Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi, António Souto, João Freixa, Joaquim Goes, Jorge Martins, José Manuel Espírito Santo Silva, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, Rui Silveira, Stanislas Ribes, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis: foram estes os 13 ex-gestores que foram considerados culpados. Todos, sem exceção, se opuseram aos pareceres de culpa. E, nos dois últimos casos, valeu a pena.

Na resposta às oposições destes ex-administradores, tal como noticiou o Negócios no final do ano passado, o MP mudou de posição em relação a Pedro Mosqueira do Amaral e a Ricardo Abecassis, depois de analisar o teor daqueles documentos e de “reapreciar toda a matéria” relativa ao processo. Mais tarde, a comissão liquidatária acompanhou a mudança do MP e também acabou por deixar de considerar que estes dois gestores eram culpados.

Finalmente, foi a vez de o juiz responsável pelo processo de insolvência do BES, que decorre desde 2016, tomar uma decisão sobre estes dois antigos administradores. E decidiu seguir as outras duas entidades.

“Considerando, por um lado, os elementos constantes nos autos relativamente a estes requeridos e, por outro lado, a posição expressa pelo Ministério Público e pela comissão liquidatária do BES, entendemos que os requeridos Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva não deverão ser afetados por uma eventual qualificação da insolvência como culposa”, pode ler-se num despacho emitido em janeiro deste ano.

Audiências até ao verão

Sobram, assim, 11 antigos gestores que continuam a ser tidos como os culpados pela falência do BES. Desde que os pareceres de culpa foram emitidos, um lado (ex-gestores) e outro (comissão liquidatária, MP e, até, Banco de Portugal) têm mantido uma troca de acusações e de respostas que ainda não terminou e que tem arrastado o processo de insolvência.

Mas, agora, o juiz do Tribunal do Comércio de Lisboa, que está na fase da análise à matéria em causa, quer acelerar o processo. O objetivo, sabe o Negócios, é dar início às audiências – quer aos visados no processo, quer a testemunhas – até ao verão.

Quando for iniciada, essa será outra fase que se irá arrastar por tempo indefinido. Só a comissão liquidatária quer que sejam ouvidas mais de 100 testemunhas.

Em cima da mesa está, também, a possibilidade de o processo vir a ter mais do que um juiz (tal como aconteceu, por exemplo, no caso BPN), dada a sua complexidade e dimensão. O pedido já foi apresentado pelo juiz, mas ainda não obteve uma resposta. A ser aceite o pedido, um segundo juiz ficaria responsável apenas pela parte relativa às reclamações de créditos, que já conta com centenas de volumes de documentos.

BES “mau” continua a tentar receber dinheiro de gestores

Para além de serem considerados culpados pela queda do BES, os antigos administradores do banco enfrentam, ainda, outro processo paralelo à insolvência da instituição: a resolução em benefício da massa insolvente.

A comissão liquidatária quer integrar na massa insolvente o dinheiro de vários antigos gestores do BES, para o distribuir pelos credores do banco falido. Isto por considerar que estes gestores cometeram, nos dois anos anteriores à insolvência, atos que foram prejudiciais para a instituição.

Também aqui, a intenção dos liquidatários está a ser travada por impugnações por parte dos antigos gestores. Mas a comissão liquidatária já avançou com ações judiciais para obter este dinheiro.

“O BES intentou três ações judiciais, com vista à cobrança de valores, na sequência da resolução de atos em benefício da massa insolvente”, pode ler-se no mais recente relatório trimestral da comissão liquidatária.