Arquivo para a categoria ‘Insolvência’

Rejeição de aumento de capital do fundo da Comporta traz risco “real” de insolvência

Domingo, Junho 10th, 2018

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Negócios

Sem o levantamento do arresto judicial, o fundo imobiliário da Comporta caminha para a insolvência. Já a sociedade que gere a parte agrícola tem registado desenvolvimentos positivos, mas a venda foi travada.

A rejeição do aumento de capital do fundo imobiliário da Comporta, que iria permitir a reposição da sua situação patrimonial, traz um risco “real” de insolvência, admitem os responsáveis por acompanhar o fim das sociedades de topo do Grupo Espírito Santo.

“O risco de insolvência é real, tendo em conta que os sócios não responderam ao pedido para um aumento de capital”, assinalam os curadores da insolvência da luxemburguesa Rioforte, Alain Rukavina e Paul Laplume, num relatório que data a 30 de Abril.

Como deu conta o Negócios, com base no relatório de gestão de 2017 do fundo especial de investimento imobiliário fechado (FEIIF) da Herdade da Comporta, “a 20 de Abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, os participantes votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

O fundo está numa “difícil situação financeira”, como admite a própria sociedade gestora, a Gesfimo, admitindo que a rejeição do aumento de capital poderia “comprometer a sua continuidade na medida em que não obteve dos participantes soluções que permitissem o reequilíbrio da sua situação de tesouraria”.

“Atendendo à situação de tesouraria com que o fundo se depara, pode perspectivar-se a eventual alienação dos activos imobiliários mais representativos, nomeadamente ADT2 e NDTC, no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses activos”, assinala o relatório.

O processo de venda do fundo da herdade caiu por decisão do Ministério Público, que não quis levantar o arresto sobre a participação de 59% da Rioforte no fundo imobiliário da Comporta. Na altura, estava a ser preparada a alienação ao empresário Pedro de Almeida.

A venda caiu e só depois dessa operação seguir-se-ia a alienação da participação na Herdade da Comporta – Actividades Agro Silvícolas e Turísticas. Só que também esta foi abandonada. Ainda assim, há considerações positivas por parte dos curadores da insolvência da Rioforte.

“A situação da Herdade da Comporta teve desenvolvimentos positivos, apesar do impacto negativo do abandono do processo de venda do fundo da Comporta”, continua o relatório, sem especificar que pontos positivos são esses.

Queda do BES: Ministério Público aponta 13 culpados

Quarta-feira, Fevereiro 21st, 2018

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Eco

Comissão liquidatária do Banco Espírito Santo relativo à queda do banco. Foram apontados 13 culpados, nomeadamente Ricardo Salgado.

O Ministério Público confirma que a insolvência do Banco Espírito Santo foi culposa. O procurador da República concorda, assim, em absoluto, com a leitura feita pela comissão liquidatária do BES, no que diz respeito à queda dessa instituição bancária e aponta como responsáveis 13 nomes, nomeadamente o de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria Ricciardi e Joaquim Goes, entre outros 

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), ao subscrever o parecer da comissão liquidatária, o Ministério Público considera que esses 13 responsáveis contribuíram para gerar o prejuízo total de 5,9 mil milhões de euros, embora seja importante destacar que a intervenção de cada um dos envolvidos deve ser diferenciada consoante “os distintos níveis de conhecimento” ou “acesso a informação relevante, verdadeira e atual”.

As ações “desenvolvidas ou omitidas” desde 3 de agosto de 2011 — isto é, a atividade dos três anos anteriores à resolução do banco — serviram de base à proposta da comissão liquidatária. “Se a situação de grave e irrecuperável desequilíbrio financeiro do BES já estava verificada à data […] da medida de resolução […] ressalta à evidência que só a análise do período anterior poderá relevar a determinação causal desse desequilíbrio financeiro“, corrobora o parecer do Ministério Público.

Os 13 nomes envolvidos neste processo devem agora ser notificados, contando depois com um prazo para contestação. Segue-se um julgamento no tribunal. Ainda assim, uma eventual sentença judicial terá apenas consequências cíveis, de foro não criminal.

Novo Banco recolhe intenções para solução do papel comercial na próxima semana

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Negócios

Na próxima semana, o Novo Banco irá começar a recolher as intenções de adesão à solução promovida pelo Governo e pelos reguladores para os clientes com papel comercial do GES. As respostas terão de vir até 5 de Maio.

A implementação de uma solução que reduza as perdas para os clientes do antigo Banco Espírito Santo com papel comercial das sociedades falidas do Grupo Espírito Santo dá novos passos na próxima semana.

 

Segundo informações recolhidas pelo Negócios junto de fontes próximas do processo, na próxima semana a instituição financeira presidida por António Ramalho irá começar a contactar os cerca de 2.000 clientes que subscreveram, em 2013 e 2014, títulos de dívida de curto prazo da Espírito Santo International e da Rioforte, de que nunca foram reembolsados. Essa é a intenção do grupo de trabalho ainda que se admita, dentro do próprio grupo, que esse trabalho possa “escorregar” por uma semana.

 

Nesse contacto, o Novo Banco irá recolher as intenções de adesão à solução promovida pelo Governo (representado por Diogo Lacerda Machado), pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Banco de Portugal. Esse formulário irá acompanhado por um guia simplificado com a explicação do processo e com FAQ, com perguntas e respostas sobre o tema.

 

Os investidores terão, depois, até 5 de Maio para informar sobre a intenção de adesão, para que o grupo de trabalho perceba se faz sentido avançar com a solução. “A implementação da presente solução fica dependente de os investidores não qualificados do papel comercial aderentes representarem mais de 50% das aplicações que representem mais de 50% do capital investido”, indicava já o modelo de solução, divulgado em Dezembro passado. O volume de aplicações que podem ser candidatas à solução ascende a 434 milhões de euros mas a adesão é voluntária. Assim, só cumprindo estas percentagens é que o processo segue em frente.

 

Para já, há já um ligeiro atraso face ao revelado por António Costa aquando do anúncio da solução. O grupo de trabalho esperava os contratos de adesão até ao final de Março, com a subscrição a decorrer em Abril, para que a primeira prestação pudesse ser paga em Maio. Agora, de acordo com os prazos em cima da mesa, a primeira tranche deverá chegar no final de Junho ou princípio de Julho, como tinha sido já noticiado pelo Público.

 

Qual é a solução

 

Entretanto, a operacionalização da solução ainda está a ser feita. Há duas semanas, no Conselho de Ministros de 30 de Março, foi aprovado o regime dos fundos de recuperação de créditos, de modo a criar um enquadramento legal que permita a constituição do mecanismo usado na solução. O diploma ainda não foi ainda publicado nem promulgado.

Este fundo irá ser composto pelo papel comercial da ESI e Rioforte, sendo responsável por reclamá-lo nas insolvências que estão em curso no Luxemburgo. O mesmo fundo irá ser detentor de créditos contingentes e futuros – com base em processos judiciais que visam a má conduta do BES na comercialização dos produtos; com base em eventuais processos indemnizatórios sobre a gestão; e ainda com base na legislação comunitária e na auditoria feita pela Deloitte, que obriga o Fundo de Resolução a reembolsar 31,7% do investimento.

Contudo, estes são créditos que não dão receita imediata, pelo que terá de ser solicitado um empréstimo para promover o pagamento da primeira tranche aos clientes em causa. Não se sabe como será feito, sendo que foi já noticiado pelo Público que poderá haver uma garantia estatal de 258 milhões de euros. Desconhece-se o impacto nas contas públicas da solução.

Certo é que os investidores não têm, com esta solução, direito a todo o capital aplicado no papel comercial. A solução assegura que quem investiu até 500 mil euros vai receber até 75% do capital investido, sendo que nunca num valor superior a 250 mil euros; quem aplicou mais de 500 mil euros só irá receber metade do investimento. Uma divisão que já levou à constituição de uma nova associação que representa os clientes de maior montante.

 

 

Há mais uma empresa do GES em insolvência no Luxemburgo: Espírito Santo Industrial

Sábado, Abril 8th, 2017

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Negócios

Há três sociedades do Grupo Espírito Santo com a designação Espírito Santo Industrial. A que tem a sede no Luxemburgo encontra-se em insolvência. José Castella, o “controller financeiro” do grupo, era o presidente.

Espírito Santo Industrial SA – Esta é a nova empresa do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo, onde estão também em fim de vida as principais “holdings” do conglomerado que tinha em Ricardo Salgado o principal rosto.

A Espírito Santo Industrial SA foi adicionada ao site das insolvências do GES que ocorrem no grão-ducado, juntando-se à Espírito Santo Control, Espírito Santo International, Rioforte, Espírito Santo Financial Group e Espírito Santo Financière.

São poucos os pormenores avançados por Laurent Fisch, o nome identificado como curador da insolvência. A data em que a Espírito Santo Industrial deixou de conseguir assumir pagamentos foi fixada em 17 de Setembro de 2017. As reclamações de créditos devem ser feita para o tribunal do comércio do Luxemburgo até 27 de Março.

Em causa está a Espírito Santo Industrial SA, com sede no Luxemburgo, cuja constituição remonta aos primeiros anos da década de 90.

Três Espírito Santo Industrial 

Mas no GES havia outras duas empresas com que partilhava o nome: a Espírito Santo Industrial (Portugal) SGPS SA, que tinha a sede na Rua de São Bernardo, na Lapa, em Lisboa, onde estava localizada a sede do grupo; e a Espírito Santo Industrial (BVI) SA, que tem sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que foi constituída em 1993, segundo a inscrição nos Panamá Papers. Segundo essa mesma página, a Espírito Santo Industrial SA, do Luxemburgo, é a accionista da Espírito Santo Industrial (BVI).

José Castella, que era o responsável por observar a contabilidade do Grupo Espírito Santo (“controller” financeiro) com quem trabalhava desde 1986, era, pelo menos em 2011, o “chairman” das três empresas Espírito Santo Industrial, segundo um comunicado do Espírito Santo Financial Group à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em 2008, segundo um outro documento da mesma empresa, o presidente era Manuel Fernando Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado e que fazia parte da cúpula do Grupo Espírito Santo.

Os mesmos dois gestores estiveram na gestão da Espírito Santo Industrial (Portugal). De acordo com entradas no Portal de Justiça, Castella era o seu presidente até 2014, ano em que renunciou, tendo Manuel Fernando Espírito Santo assumido aquele cargo. Esta empresa lisboeta era, segundo o organigrama feito pela deputada Mariana Mortágua no âmbito da comissão de inquérito ao Grupo Espírito Santo, uma empresa detida a 100% pela Rioforte e que dominava 43,3% da Espírito Santo Irmãos, uma sociedade em insolvência em Portugal.

No campo das insolvências do GES no Luxemburgo, até Dezembro, foram reclamados 4,9 mil milhões à ESI, 3,2 mil milhões à Rioforte, e 69,6 milhões à ES Control, num total de 8,2 mil milhões. Os bens depositados actualmente pelos curadores representam entre 3% e 4% do total reclamado. Não há dados globais sobre a ESFG e a Esfil.

BES com mais de mil milhões de euros apreendidos

Quarta-feira, Fevereiro 22nd, 2017

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RTP

O BES mau tem mais de mil milhões de euros de ativos apreendidos na lista de massa insolvente.

A RTP teve acesso a essa lista, a qual mostra que mais de 990 milhões de euros terão sido créditos concedidos pelo BES a empresas do próprio Grupo Espírito Santo.

relatório dos curadores de insolvências da Rioforte, da Espírito Santo International e Espírito Santo Control,

Quarta-feira, Setembro 28th, 2016

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Rioforte relatório de insolvência

Processo de falência do BES já tem 15 mil credores

Sábado, Setembro 10th, 2016

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Diário de Notícias

Advogados acreditam que processo decorrerá durante “décadas”. Comissão liquidatária diz não ter acesso a informação

“Este processo não demorará anos, mas sim décadas.” Foi desta forma que o advogado António Pragal Colaço comentou ao DN o processo de falência do antigo Banco Espírito Santo (BES), que está já a correr no Tribunal do Comércio, em Lisboa, e cujo número de credores é brutal: 15 mil, entre pessoas e empresas. Segundo fonte ligada ao processo, o enorme número de credores pode ser explicado pelo facto de os lesados do papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo terem também avançado no processo de falência do banco, considerando que este foi intermediário.

“Um processo desta natureza, com tantos requerimentos de reclamação de créditos, impugnações, nulidades e recursos está condenado, porque o sistema judicial português, simplesmente, não tem capacidade para dar resposta”, considerou o advogado ao DN, dando um exemplo: “O processo de falência do BPP, um banco bem mais pequeno do que o BES, começou há oito anos e ainda não está concluído.” Quanto ao BES, as expectativas do advogado, que representa vários credores, são muito baixas. “Os funcionários do Tribunal do Comércio estão exaustos só com este processo”, desabafou.

Também Inácio Peres, igualmente advogado com intervenção no processo, não crê numa resolução a curto-médio prazo: “Como representante de pessoas que têm créditos, gostaria que o processo estivesse encerrado em meses, mas a minha expectativa é muito baixa, admito muitos anos. Este processo dá mais trabalho aos funcionários e juiz do que mil processo normais.”

Depois de terem sido indicados pelo Banco de Portugal, que propôs ordenados entre 10 mil e 11 500 euros (ver texto secundário), os três membros da comissão liquidatária já pediram ao tribunal um alargamento do prazo para apresentar um parecer sobre a qualificação da insolvência (se foi ou não dolosa), documento essencial para o andamento do processo. O próprio supervisor informou já o tribunal que o BES, em dezembro de 2015, tinha um passivo de 5,4 mil milhões de euros e apenas um ativo de 159 milhões de euros. Esta será a verba que, no futuro, poderá ser dividida pelos credores.

No pedido dirigido ao tribunal, os administradores de insolvência César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins queixam-se da escassez de informação disponível e falta de recursos para produzir um documento. “Os diminuídos meios técnicos e humanos do ora insolvente, associados ao quase inexistente, ou significativamente reduzido, acervo documental e de informação dificultam seriamente a atuação da comissão liquidatária”, declaram.

E isto acontece, segundo a comissão, porque devido à separação entre BES bom, que deu origem ao Novo Banco, e BES mau, “informações e documentos associados à atuação dos ex-administradores, potencialmente visados pela qualificação da insolvência, encontram-se atualmente na posse do Novo Banco”.

Por outro lado, continua a comissão liquidatária, correm vários processos-crime relacionados com a antiga gestão do BES, liderada por Ricardo Espírito Santo, daí ser também impossível aceder à informação, dado que os “processos encontram-se em segredo de justiça”.

Recorde-se que a 3 de agosto de 2014 o Banco de Portugal decidiu aplicar a “medida de resolução” ao então Banco Espírito Santo. O supervisor bancário anunciou ter descoberto um passivo muito superior ao então comunicado pelo Banco Espírito Santo. Nos meses seguintes, o banco entrou em processo de falência.

“Percentagem de recuperação dos créditos do BES será muito baixa”

Segunda-feira, Maio 23rd, 2016

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Sábado

A administração liderada por Luís Máximo dos Santos sublinha que multiplicou por dez as disponibilidades no BES. Contudo, o valor não impede que os credores venham a recuperar muito pouco do investimento.

Por Diogo Cavaleiro – Jornal de Negócios

Não é uma novidade mas é mais uma notícia negativa para os accionistas e obrigacionistas do Banco Espírito Santo. Ao aproximar-se a liquidação judicial do banco “mau”, a administração da entidade, encabeçada por Luís Máximo dos Santos (na foto), deixa poucas esperanças sobre a recuperação a haver no processo.

“Por força da enorme desproporção entre o seu activo e as suas responsabilidades, a percentagem de recuperação dos créditos será muito baixa”, indica a nota do relatório e contas de 2015 do BES, que revela um prejuízo de 2,6 mil milhões de euros.

O activo do BES “mau” estava, no final de 2015, em 159 milhões de euros, que compara com um passivo de responsabilidades superiores a 5,4 mil milhões de euros, o que revela um buraco pouco abaixo de 5,3 mil milhões de euros.

A administração sublinha que este buraco, que impede uma recuperação de créditos, é o ponto”essencial” da análise das contas do BES, pese embora a recuperação de dinheiro que teve lugar nos últimos meses. “É de 104 milhões de euros, aproximadamente, o montante actual das disponibilidades líquidas do BES, incluindo activos financeiros disponíveis para venda (obrigações)”. “Ou seja, mais de dez vezes o montante que lhe foi atribuído em 3 de Agosto de 2014”, que se cifrava nos 10 milhões. A venda do Aman Bank, na Líbia, por 3,9 milhões de euros, deu uma ajuda a esta melhoria de valor. E o montante pode ainda aumentar, tendo em conta a venda do Espírito Santo Bank, em Miami, que mudou de nome para Brickell Bank, e que espera apenas a aprovação dos reguladores norte-americanos, “sendo bastante encorajadores os sinais mais recentes a esse respeito”.Avaliação da Deloitte “está muito próxima do seu termo”

Segundo o relatório e contas do ano passado, foi a 31 de Março de 2016 que o Banco de Portugal decidiu pedir ao Banco Central Europeu a revogação da autorização do BES para o exercício da actividade bancária. Acontecendo essa revogação, inicia-se o processo judicial de liquidação do banco. Até lá, “a actividade futura do BES manter-se-á centrada, neste cenário de antecâmara de liquidação, na conservação e valorização dos activos do BES, com respeito pelos princípios e finalidades da medida de resolução”.

O processo segue ao mesmo tempo que se continua à espera do relatório que tem de ser feito em todas as resoluções: avaliar a estimativa de recuperação dos créditos de cada classe de credores caso, em vez da resolução, tivesse ocorrido uma liquidação. A análise, determinada pelo Banco de Portugal, está a cargo da Deloitte, mas continua sem ser divulgada. “Tal avaliação está muito próxima do seu termo”, indica o relatório do BES. Nem o regulador nem a auditora falam sobre este tema.
Como já revelava no relatório de 2014, com base na legislação, a administração do BES relembra que caso os credores tenham suportado maiores prejuízos na resolução do que numa eventual liquidação, o Fundo de Resolução terá de pagar a diferença.

O sistema financeiro português está insolvente?

Domingo, Maio 22nd, 2016

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Observador Opinião João Marques de Almeida

A sucessão de declarações a defender a criação de um “banco mau” não ajuda nada a melhorar a percepção dos mercados sobre os bancos portugueses. Os investidores ficam confusos e perdem a confiança.

Não alinho nas críticas a Carlos Costa. Vejo o governador do Banco de Portugal como uma pessoa com um percurso invulgar, muito conhecedor, competente e sensato. Por isso, mesmo fiquei muito surpreendido com as suas declarações no início da semana, num encontro público. São palavras, certamente muito pensadas, que revelam uma situação grave da banca portuguesa. Fiquei igualmente espantado com a pouca atenção dada às palavras de Carlos Costa. Parece que o país se encontra distraído com questões menores e anestesiado com a propaganda vazia e mentirosa do governo. Neste momento, em Portugal, não há nada mais importante do que o sistema financeiro. Pode provocar uma crise muito séria na economia portuguesa e levar mesmo a um segundo resgate europeu.

O que disse então Carlos Costa? Em primeiro lugar, há um problema “sistémico” com o crédito mau nos bancos portugueses. Não há problemas com um banco, com dois ou com três, mas com todo o sistema financeiro (“sistémico”). Em segundo lugar, individualmente, os bancos não conseguem resolver os seus problemas, em grande medida por causa de dificuldades de financiamento nos mercados internacionais. Por isso, continuou Carlos Costa, os bancos portugueses necessitam de ajuda pública. Se for através de financiamento do Estado português, será necessário que a Comissão Europeia (DG Concorrência) aceite a natureza excepcional das ajudas de Estado. Se o apoio vier das instituições europeias, será fundamental que não se aplique as novas regras europeias de resolução bancária. Não consigo lembrar-me da última vez que ouvi declarações públicas tão significativas como estas.

Não faço a mínima ideia do que levou Carlos Costa – habitualmente muito prudente – a fazer estas declarações. Encontro duas explicações possíveis. O programa de financiamento do Banco Central Europeu não é suficiente para resolver os problemas dos bancos portugueses a curto prazo. Ou – segunda explicação possível – existem problemas sérios de comunicação entre o Banco de Portugal e o governo (sobretudo com o ministério das Finanças) e o governador foi forçado a enviar avisos sérios em público (terá também aproveitado para enviar mensagens às autoridades europeias presentes na conferência).

A sucessão de declarações a defender a criação de um “banco mau” não ajuda nada a melhorar a percepção dos mercados sobre os bancos portugueses. Os investidores financeiros ficam confusos, levantam questões preocupantes e perdem confiança no sistema financeiro português. Por exemplo, a referência ao “modelo italiano” aumenta a confusão nos mercados. Em Itália os maiores bancos privados é que financiam o “banco mau”. Mas os investidores financeiros sabem o que disse esta semana Teodora Cardoso: “Não há em Portugal bancos bons que poderiam substituir o Estado para financiar o banco mau.” Ao contrário de Itália, em Portugal, o maior banco, a Caixa Geral de Depósitos, deverá ser o que neste momento terá os maiores problemas. Segundo notícias recentes, precisará de cerca de 4 mil milhões de Euros para se recapitalizar. Aliás, é extraordinário como António Costa continua a dizer que a CGD é uma referência de estabilidade no sistema financeiro. Se isto é estabilidade, o que será instabilidade?

Curiosamente (e ironicamente) a aplicação do “modelo italiano” a Portugal poderia reforçar a “espanholização” do sistema financeiro. Dito de outro modo, só no plano ibérico é que há bancos grandes e bons para salvar bancos mais pequenos e maus (modelo italiano). Talvez não seja boa ideia levar Bruxelas e Frankfurt a tratar a Península Ibérica, no plano financeiro, como se fosse a Itália.

Seria muito importante que, no caso de as autoridades nacionais decidirem criar um “banco mau”, o anunciassem quando a decisão estiver tomada e explicassem muito bem a sua natureza. Não há nada pior do que especulações e dúvidas sobre uma matéria tão sensível. O Presidente da República poderia desempenhar um papel crucial de articulação entre o governo e o Banco de Portugal. Não será talvez o trabalho mais feliz de todos, mas seria certamente um dos mais importante para os portugueses.

Falta de relatório da Deloitte atrasa solução para os lesados do papel comercial

Sábado, Maio 14th, 2016

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Público

Documento da consultora, que avalia se os credores perderiam mais ou menos com a liquidação do BES, poderá ser útil a outros clientes e accionistas.

A reunião desta sexta-feira do grupo de trabalho criado para encontrar uma solução que permita minimizar as perdas dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) “nada adiantou em termos práticos” por falta do relatório pedido à Deloitte, apurou o PÚBLICO junto de fonte próxima do processo.

Esse relatório – que é fundamental para a definição da proposta final – pretende avaliar quanto perderiam os investidores se a solução para o Banco Espírito Santo (BES) tivesse sido diferente. Isto é, se perderiam mais ou menos com a liquidação directa do BES ou com intervenção do Fundo de Resolução, aplicada em Agosto de 2014 e da qual resultou a criação do Novo Banco.

Depois da aplicação da medida de resolução, o Banco de Portugal – quem pediu o relatório à Deloitte – tinha um prazo relativamente curto para apresentar um estudo que fundamentasse a justeza da decisão, mas até ao momento ainda não o fez.

Essa avaliação é importante porque a legislação em vigor estabelece que accionistas e credores não poderão suportar mais perdas com a resolução do que aquelas que teriam de suportar se o banco tivesse entrado em liquidação. Na prática, o que se pretende saber é se há fundamentação legal para pedir compensações financeiras ao Fundo de Resolução, que é detido pelo conjunto dos bancos nacionais.

O documento da consultora, que já deveria ter sido entregue, é aguardado com expectativa por parte de outros credores e lesados, designadamente accionistas (que perderam todo o valor aplicado), detentores de obrigações (que não foram pagas), e emigrantes. A Lusa adianta que o Movimento dos Pequenos Accionistas do banco já pediu ao Banco de Portugal acesso ao documento e o PÚBLICO também apurou que, se a conclusão do relatório for favorável, alguns escritórios de advogados preparam-se para o juntar às dezenas de processos que já apresentaram em tribunal contra o Banco de Portugal e contra o Fundo de Resolução.

Quanto aos lesados do papel comercial, a quem foi criada a expectativa de uma solução, o relatório é fundamental para determinar quem vai financiar a solução a apresentar aos mais de dois mil clientes que subscreveram cerca de 430 milhões de euros de dívida, emitida pelas empresas Espírito Santo Internacional e Rioforte, que estão em processo de insolvência.

O Fundo de Garantia dos Depósitos e o Sistema de Indemnização dos Investidores já foram excluídos da solução. Também o Novo Banco foi desresponsabilizado por aquelas dívidas, pelo que resta o BES “mau”, que vai entrar em liquidação, e o fundo de resolução, e a eventual recuperação de créditos junto das empresas emitentes do papel comercial, todas em liquidação.

A solução deverá passar pela constituição de um veículo financeiro, que agregará os créditos dos lesados, pagando pelo menos uma parte do valor reclamado. Mas o essencial da proposta ainda é desconhecido, designadamente, quanto poderá ser recuperado, sendo certo que o próprio memorando assinado entre as partes fala “em eventuais soluções que possam minorar as perdas dos investidores”.

De acordo com uma fonte próxima do processo, o valor a recuperar poderá ficar entre 250 milhões e 350 milhões de euros, mas essa informação não foi confirmado oficialmente.

A reunião desta sexta-feira voltou a juntar representantes da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do GES, do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do BES. Estes trabalhos têm sido acompanhados pelo representante do Governo, Diogo Lacerda Machado.

O primeiro-ministro envolveu-se directamente na solução para os lesados, promovendo e assinando o memorando de entendimento para a criação do grupo de trabalho. Contudo, o calendário referido, até ao início de Maio, já está comprometido.