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Tribunal da Relação anula despacho de Ivo Rosa e obriga-o a analisar declarações de Hélder Bataglia

Sexta-feira, Setembro 11th, 2020

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Tribunal da Relação anula despacho de Ivo Rosa e obriga-o a analisar declarações de Hélder Bataglia

Juiz de instrução da Operação Marquês obrigado a analisar prova testemunhal de ex-líder da Escom sobre transferências relacionadas com José Sócrates, o seu primo e Ricardo Salgado.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao Ministério Público e anulou uma vez mais um despacho de Ivo Rosa, censurando-o por “extravasar as suas competências”, por esquecer o que determina a jurisprudência e por confundir “conceitos jurídicos” básicos. Desta vez foi na Operação Marquês e no centro do acórdão assinado pelos desembargadores Ricardo Cardoso e Artur Vargues estão declarações relevantes de Hélder Bataglia, ex-líder da Escom, que o juiz que lidera a fase de instrução criminal da Operação Marquês terá agora de ter em conta na sua decisão instrutória, que deverá ser conhecida até ao final deste ano. É a 14.ª derrota para Ivo Rosa na Relação de Lisboa em menos de três anos.

As declarações de Bataglia foram proferidas no processo Monte Branco e dizem respeito ao esquema de branqueamento de capitais de Francisco Canas (o principal suspeito daquele processo, que morreu em janeiro de 2017) que alegadamente permitiu a transferência de cerca de dois milhões de euros para contas bancárias na Suíça controladas por Carlos Santos Silva (alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro José Sócrates) e por Armando Vara (ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos). Tais transferências são, segundo a acusação do Ministério Público, uma alegada contrapartida paga a José Sócrates e Armando Vara pela aprovação um crédito de mais de 197 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos para um grupo de investidores liderados por Bataglia comprarem o resort algarvio Vale do Lobo. Bataglia fez igualmente declarações sobre transferências para o primo de José Sócrates e para Ricardo Salgado através das suas sociedades offshore Green Emerald e Overview Investments.

Decisão “revela confusão de conceitos jurídicos” e “extravassa competências”

Ivo Rosa tinha decidido a 21 de junho de 2019 anular a prova testemunhal de Hélder Bataglia, argumentando que a lei apenas permite que as declarações prestadas num determinado processo sejam utilizadas como prova nos mesmos autos em que foram proferidas. Como as declarações de Bataglia tinham sido feitas no âmbito do caso Monte Branco, então não podiam ser transferidas para a Operação Marquês para “formar qualquer juízo de indiciação” na fase de instrução.

O procurador Rosário Teixeira recorreu para a Relação de Lisboa argumentando que o juiz Ivo Rosa estava a extrapolar e a invocar para a fase de instrução criminal uma norma que apenas é usada durante a fase de julgamento. “A valoração de determinado meio de prova em fase de julgamento é questão diversa da possibilidade de utilização desses mesmos meios de prova em fase de inquérito ou de instrução”, escreveu o procurador no seu recurso.

Os desembargadores Ricardo Cardoso e Artur Vargues deram total razão ao procurador Rosário Teixeira. Num acórdão sintético (apenas 25 páginas) mas assertivo, o relator Ricardo Cardoso censura o raciocínio jurídico do juiz Ivo Rosa.

Em primeiro lugar, os desembargadores dizem que a decisão de Ivo Rosa “revela a confusão de conceitos jurídicos, de competência e funções do juiz de instrução”. E porquê?

Porque Ivo Rosa invoca normas do Código de Processo Penal que “se reportam às regras da audiência de julgamento, pelo que a decisão recorrida subverte e antecipa para a fase de instrução uma norma dirigida e integrada no regime da fase de julgamento”.

Ou seja, e como o Ministério Público tinha argumentado, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal confunde conceitos jurídicos e “possibilidades de prova”, “sem querer perceber que o que está em causa é um mesmo objecto de prova e não um mesmo processo.”

Mais: de acordo com o relator do acórdão da Relação, Ivo Rosa “olvida o enunciado princípio de que o juízo de probabilidade razoável de condenação” aplicável “à pronúncia ou não pronúncia, não equivale ao juízo de certeza exigido ao juiz de julgamento na condenação”, escreve o desembargador Ricardo Cardoso.

Por isso, mesmo a Relação de Lisboa considera que, “ao pronunciar-se sobre a possibilidade de utilização em julgamento da prova por declarações como arguido de Hélder Bataglia constante da aludida certidão”, o juiz Ivo Rosa “extravasou a sua competência”, que está limitada pela lei, “violando a exclusiva competência do tribunal de julgamento pretendendo subtrair tal competência ao tribunal próprio dessa fase final ao efectuar a apreciação desses elementos de prova que só o juiz do julgamento tem competência para valorar”.

Por isso mesmo, os desembargadores Ricardo Cardoso e Artur Vargues declararam a nulidade insanável do despacho de Ivo Rosa que anulou a prova testemunhal de Hélder Bataglia e reafirmaram “a possibilidade de utilização como prova, em sede de instrução,” das declarações do ex-líder da Escom proferidas no caso Monte Branco.

Uma decisão idêntica já tinha sido tomada pela Relação de Lisboa em dezembro de 2019 em relação a um outro despacho de Ivo Rosa na Operação Marquês em que o juiz de instrução tinha determinado a anulação a transmissão da prova testemunhal de Ricardo Salgado no caso Universo Espírito Santo e Monte Branco.

 

 

“Perplexo” com crimes do primo Salgado, Ricciardi critica “idiotas” que o acusam e estranha Novo Banco

Sábado, Julho 18th, 2020

 

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Zap

“Perplexo” com crimes do primo Salgado, Ricciardi critica “idiotas” que o acusam e estranha Novo Banco

José Maria Ricciardi, antigo presidente do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) e primo de Ricardo Salgado, diz que “esperava este resultado” no processo judicial em torno do BES, com a acusação de 25 pessoas, mas assume que não imaginava que “a situação fosse tão má”.

“Esperava este resultado”, considera José Maria Ricciardi em entrevista ao Dinheiro Vivo, notando, contudo, que ficou “absolutamente impressionado com a dimensão” dos crimes imputados a Ricardo Salgado e a outros 24 arguidos do processo BES.

Ricciardi é testemunha de acusação do Ministério Público (MP) e refere que continua “perplexo com a dimensão e profundidade das fraudes e crimes que estão alegadamente em causa”.

O antigo dirigente do BESI nota que tinha “razão” quando em 2013 propôs a “substituição de Ricardo Salgado” à frente do Banco e “a alteração do governo do grupo”. Mas “não imaginei que a situação fosse tão má“, afiança.

O grupo não tinha escrutínio nem tinha “checks and balances” (separação de poderes). Havia movimentos de capitais e não eram controlados. Ricardo Salgado tentou colocar na opinião pública a ideia de que se tratava de uma luta de poderes e que eu só queria ocupar o seu lugar, o que é absolutamente falso”, diz ainda Ricciardi.

Quanto aos que “dizem que [ele] devia saber o que se passava no grupo por estar dentro dele”, Ricciardi aponta que “são uns verdadeiros idiotas”. “Se o MP, com os meios de investigação que tem e a colaboração da CMVM [Comissão de Mercado de Valores Mobiliários] e do Banco de Portugal, leva 6 anos a investigar, era eu que ia descobrir isto?”, questiona em jeito de crítica.

Mas Ricciardi está certo de que “se se tivesse feito algo em 2013, muita gente que foi prejudicada” não o teria sido e “muito provavelmente podia ter-se minorado os danos“, salienta na entrevista.

Sobre a situação do Novo Banco que continua a apresentar prejuízos sucessivos e a necessitar de injecções de capital de dinheiros públicos, Ricciardi considera que “o que se passou com o BES não explica estas incongruências”.

“Quando o Novo Banco foi criado e nos anos seguintes as contas foram aprovadas sem reservas acerca das imparidades. Com a venda à Lone Star tudo se modificou. Ainda para mais, a economia cresceu e o sector imobiliário recuperou, pelo que os activos que estavam no Novo Banco valorizaram”, realça, concluindo que, “no mínimo, o que se passa é um bocadinho difícil de explicar“.

 

“Se me tivessem dado ouvidos se calhar o BES ainda existia”: as reações à acusação do MP

Quinta-feira, Julho 16th, 2020

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“Se me tivessem dado ouvidos se calhar o BES ainda existia”: as reações à acusação do MP

José Maria Ricciardi foi uma das pessoas que já reagiram às acusações a 25 arguidos no caso BES. Também antigos participantes da Comissão Parlamentar de Inquérito comentaram a notícia.

O antigo administrador do Banco Espírito Santo, José Maria Ricciardi, considera que foi premonitório na análise à situação do BES e diz que se tivesse sido ouvido o banco poderia ainda existir. “As iniciativas que empreendi, nomeadamente naquela altura de 2013 e 2014, para alterar a governance do BES, aconteceram porque não havia nessa governance qualquer escrutínio, havia um poder absoluto”, afirmou, em declarações à Rádio Observador, que pode ouvir aqui.

Propus o afastamento do dr. Ricardo Salgado e tinha toda a razão de ser, ao contrário dos comentários que ouvi na altura. Diziam que era incompreensível, etc. Tinha toda a razão. Se me tivessem dado ouvidos em 2013 se calhar o BES ainda existia“.

O antigo administrador do banco apontou ainda: “Ele obviamente não se demitia porque tinha que esconder aquilo que estamos a ver. Na altura fui muito criticado e tentou-se vender a ideia que queria o lugar dele, não era nada disso. Na altura, nem nos piores cenários alguma vez imaginei a extensão e gravidade das fraudes e crimes praticados e dos prejuízos causados a terceiros, nomeadamente aos lesados do Banco Espírito Santo. Se soubesse, ainda teria tentado ser mais incisivo e atuante naquilo que tentei fazer para evitar o colapso”.

José Maria Ricciardi diz que não foi bem sucedido nas tentativas de afastar Ricardo Salgado da liderança do banco “porque os acionistas na altura não quiseram dar ouvidos”. Mas “houve muita gente, não foram só os acionistas que não quiseram dar ouvidos”.

Para o antigo banqueiro, “podia ter-se evitado grande parte desta hecatombe que se deu num dos principais grupos económicos, com 150 anos de vida e com uma reputação extraordinária até à chegada do dr. Ricardo Salgado — e no país, que sofreu muito com isto”.

Ricciardi aproveitou ainda “para responder” a alguns críticos, que lhe perguntam como “não se apercebia disto estando lá dentro”. O antigo banqueiro apontou: “Para apurar isto foram precisos seis anos e uma equipa completa do Ministério do Público com o Banco de Portugal, a CMVM e Autoridade Tributária, com capacidades investigatórias que nunca poderia ter, nomeadamente no exterior, fora de Portugal. Eu é que conseguia apurar como simples administrador do banco? Por amor de Deus, tenham vergonha.”

Sobre o processo e as fases percorridas até esta acusação, José Maria Ricciardi apontou: “Acho que o trabalho foi feito é extraordinário. As pessoas têm de ter consciência que estes crimes económicos são extremamente complexos, feitos com grande engenharia financeira e às vezes com advogados e outro tipo de experts eficazes e sofisticados. São feitos muitas vezes em jurisdições como o Panamá, Ilhas Virgens Britânicas, Suíça, Luxemburgo, Dubai, onde for…”

Quando a complexidade é desta natureza, é extremamente difícil, por isso acho notável o trabalho que se fez. Portugal, infelizmente, pelas suas limitações orçamentais, não tem os meios humanos e materiais se calhar necessários para conseguir ser mais rápido em processos desta dimensão e complexidade”, referiu ainda.

Lembrando que foi “testemunha deste processo” e também “da Operação Marquês”, o economista acrescentou: “Se vai demorar muito tempo? Temos o Código de Processo Penal que temos, as leis que temos. Os acusados têm todo o direito à sua defesa, se isto vai demorar muito tempo… espero que o país possa gradualmente conceder mais meios humanos e materiais não só aos magistrados e Ministério Público mas também aos juízes, para que estes processos possam não demorar tanto tempo. E, já agora, aproveito para desejar que essas pessoas sejam devidamente recompensadas e pagas pelo trabalho gigantesco que fazem”.

Lesados exigem recuperação total do dinheiro e indemnização por dados morais

Quem também já reagiu foi o advogado Nuno da Silva Vieira, que representa grande parte dos lesados do BES. A acusação é “uma boa notícia”, chega sem surpresas e, ao mesmo tempo, é mais um passo para atingir o objetivo de recuperacão total do dinheiro. A defesa dos ex-clientes do Banco Espírito Santo exige ainda compensações para fazer face aos danos morais causados aos envolvidos.

Nuno da Silva Vieira antecipa ainda, em declarações à Rádio Observador, que serão conhecidos outros arguidos no processo, sem nomear.

Sistema “não está preparado” para lidar com um processo destes

Já o presidente da Associação Sindical dos juízes, Manuel Soares, diz que os tribunais não estão preparados para lidar com um caso com tantos arguidos, como acontece neste processo. Também à Rádio Observador, Manuel Soares diz mesmo que “nenhum país está preparado”.

Manuel Soares não vê, por isso, que seja possível haver um desfecho deste processo em poucos anos.

Negrão (PSD) considera que tribunais portugueses “não estão preparados” para estes processos

Nas reações políticas, para Fernando Negrão, deputado do PSD que presidiu à Comissão Parlamentar de Inquérito ao GES, o desfecho do processo e das acusações a 25 arguidos no âmbito do inquérito à deterioração do Universo Espírito Santo — reveladas esta terça-feira pelo Ministério Público —, deverá demorar: “Tenho a convicção que levará muitos anos”. A dimensão do processo é um dos motivos, mas não o único: “Acho que os tribunais portugueses ainda não estão preparados para processos desta dimensão”, referiu ainda em declarações à Rádio Observador, vincando que a supervisão “não funcionou nos moldes em que deveria ter funcionado”.

Pode ouvir aqui as declarações de Fernando Negrão à Rádio Observador:

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que se dedicou a investigar a a queda do Banco Espírito Santo, lembrou que falta ainda “a prova que será levada ao processo pelos arguidos e pelas suas defesas”. E recordou ainda que as conclusões da CPI “foram muito críticas para o governador do Banco de Portugal”, porque na supervisão à situação do banco “houve muitas hesitações, houve perda de tempo e perda de oportunidades para que muitos portugueses não tivessem sofrido como sofreram, com a perda das suas economias”.

Face às conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, lembra Fernando Negrão, “é um instrumento que o Parlamento tem para dar uma primeira resposta a um caso de grande gravidade, e este caso afigurou-se e continua a afigurar-se como um caso de enorme gravidade”, a guerra judicial a que agora se começa a assistir “era inevitável”:

Essa guerra judicial era inevitável, diria, da minha experiência, face à revelação de muitos factos durante a Comissão de Inquérito. Agora, a Comissão de Inquérito não faz prova, não tem essa competência, a prova está a ser feita agora nos tribunais. O Ministério Público apresentou a sua, agora veremos a prova que vem a seguir da defesa dos arguidos”, notou.

O deputado do PSD destacou ainda um momento da CPI que, defende, deveria ter sido visto à época pelos supervisores — isto é, Banco de Portugal — como alarmante. “O BdP não obrigou, se é que podia obrigar, o BES, na altura, a deixar que entrasse dinheiro disponível para os bancos. O BES nunca o aceitou. Todos sabemos porque nunca aceitou, nunca aceitou porque já teria problemas e não queria que eles fossem revelados”.

Para Fernando Negrão, fica uma dúvida: “O mais grave é porque é que deixaram que o Banco Espírito Santo ficasse de fora do espectro financeiro dos bancos que receberam dinheiro, que estava disponível a todos os bancos? Foi o único que não quis esse dinheiro que estava disponível para a sua gestão. Isso foi o grande erro, do banco e do Banco de Portugal por não ter tomado as medidas necessárias para que isso tivesse acontecido”.

Quanto a eventuais implicações políticas do processo e desta acusação, Fernando Negrão respondeu: “Acho que em termos políticos vamos ter aqui implicações grandes daquilo que é o funcionaneto da supervisão do Banco de Portugal — e isto é política. Quem nomeia o governador do BdP são os políticos, quem define as regras de funcionamento do Banco de Portugal são os políticos, portanto o primeiro embate diria que tem a ver com o funcionamento do Banco de Portugal, principalmente na área da supervisão. Embora a supervisão hoje esteja dividida entre o BdP e instâncias europeias. Depois, no decorrer do processo podem surgir factos que impliquem figuras ligadas à política ou não. Veremos”.

O que o antigo presidente da CPI ao BES pretende é que este “seja um julgamento justo para todos: para a defesa dos interesses daqueles que querem que seja feita justiça para eles próprios mas também que seja justo no sentido de que as práticas ilegais sejam devidamente punidas”.

Mariana Mortágua: “É importante até para credibilizar o sistema”

Quem também já comentou as acusações foi Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda que esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito à queda do BES e do grupo GES. “Acho muito importante que se tenha conseguido chegar a uma acusação, não quer dizer que depois o julgamento não demore muito tempo mas é importante até para credibilizar o sistema”, apontou.

Pode ouvir aqui as declarações de Mariana Mortágua à Rádio Observador.

Aquilo que se encontrou e os factos que a Comissão Parlamentar de Inquérito permitiu revelar, e que a comunicação social também foi dando conta, são muito graves. Obviamente mereciam e devem estar refletidos no processo judicial, portanto fico satisfeita que finalmente tenha saído esta acusação”, referiu ainda.

Recordando aquilo que foi a Comissão Parlamentar de Inquérito à queda do banco e do grupo, Mariana Mortágua assumiu que foram encontrados indícios de vários crimes durante as audições. “Ao abrir o grupo BES e ao perceber o que estava por dentro do grupo BES e do grupo GES, encontrámos exemplos daquelas que na verdade são as práticas reiteradas em muitos dos negócios que hoje encontramos”, defendeu.

De seguida, a deputada do BE detalhou os índicios que a Comissão Parlamentar de Inquérito encontrou. “Encontrámos a [ligação à] construção — e toda a corrupção durante muitos anos em Portugal esteve associada ao negócio da construção; encontrámos Angola e a forma como Angola serviu para enriquecer personalidades ligadas ao regime para dar lucros aos bancos portugueses mas também para lavar dinheiro; encontrámos os offshores e como foram usados para esquemas de financiamento ilícito, circulação de fundos ou manipulação de contabilidade”.

Encontrámos também as guerras de acionistas que acabaram por envolver as maiores empresas portuguesas, muitas delas privatizadas, guerras acionistas essas que foram motivadas pelos lucros que essas empresas davam, como é o caso da PT e que depois deu origem àquela relação entre Zeinal Beival e Ricardo Salgado”, apontou Mortágua.

A comissão parlamentar foi útil, desde logo, porque “serviu não só para levantar o véu sobre aquilo que, penso eu, serão algumas das acusações refletidas neste processo judicial, mas também para levantar o véu sobre muitas práticas que acredito que ainda hoje continuam a persistir no sistema económico e que acabam por ser pouco faladas ou ter grande complacência, porque são práticas consideradas normais ou que exploram a linha entre o legítimo e ilegítimo — e nem sempre são muito fáceis de descortinar depois”.

Defende que Ricardo Salgado é “o expoente máximo” destes crimes e práticas “porque era a figura máxima do regime e do sistema económica, uma figura incontestada durante décadas — porque representava poder económico”, a deputada bloquista lembra outros casos dos últimos anos: “Olhamos para o Banif e o que encontramos? Olhamos para o BCP e o que encontramos? Olhamos para o BPP, para o BPN, para a Caixa Geral de Depósitos, para a Portugal Telecom, para a EDP e o que encontramos nas grandes empresas e nas formas como foram geridas? E o que encontramos nestes gestores de topo, que nos foi dito que representavam o melhor do capitalismo português pós-privatizações, porque era altura de trazer pessoas profissionais para gerir empresas que eram públicas e entretanto se tornaram privadas?”.

Temos uma geração de gestores que vai de [Zeinal] Bava a [António] Mexia com imensas ligações entre o poder político e o poder privado, que alimentam as portas giratórias, com negócios muito obscuros que favorecem às vezes os acionistas privados e às vezes os próprios bolsos… Insisto que há um problema de sistema, que não é só português”, defendeu.

Mariana Mortágua rebateu ainda a ideia “de que não houve lesados” neste caso: “As provas que temos são imensas e todos os lesados são lesados do Ricardo Salgado e são legados do BES. O grupo GES só não ruiu antes porque estava assente em fraude, porque há muito que havia contabilidade criativa, que fraudes e negócios obscuros alimentavam aquele polvo de dimensões gigantescas. O país é lesado de Ricardo Salgado. Não só os lesados do BES perderam as suas poupanças como ainda estamos todos a pagar os desvarios desses tempos, alguns por crime, outros simplesmente por uma economia completamente insustentável”.

Miguel Tiago (PCP): “É estranho que o BdP tenha deixado chegar ao ponto que chegou”

O antigo deputado do PCP Miguel Tiago, que participou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), afirmou em declarações à Rádio Observador que “durante as audições da Comissão Parlamentar de Inquérito, algumas delas até à porta fechada, ficou claro que Ricardo Salgado deu orientações para falsificar as contas da holding. Sei que não ficou patente porque a transmissão dessa audição não foi realizada mas isso foi dito e o PCP até requereu documento em que supostamente a assinatura de Ricardo Salgado constaria”.

É perfeitamente plausível que tenha existido uma pressão da parte da administração, nomeadamente do Ricardo Salgado para falsificar as contas da ESI — Espírito Santo Internacional Holding —, enfim, para esconder um passivo e poder continuar a colocar dívida”, referiu.

Para Miguel Tiago, porém, “o que é mais chocante é que mesmo depois de vários avisos da CMVM, o Banco de Portugal tenha continuado a permitir que Ricardo Salgado, apesar de todas as desconfianças que já vinham surgindo, tenha continuado a permitir que não só a ESI continuasse a colocar dívida através da parte não financeira do grupo junto dos balcões do BES como que tenha autorizado o empréstimo de 3,8 mil milhões de euros, se não estou em erro, em Angola, no BESA”.

É claro que há uma atuação de Ricardo Salgado com vista a manter um desequilíbrio que vinha de há muitos anos, dentro do BES. O que é estranho é que o Banco de Portugal tenha deixado chegar ao ponto a que chegou sabendo tudo o que se passava dentro do BES”, vincou.

O antigo deputado comunista, que entretanto saiu do Parlamento, disse ainda: “Não temos acesso a todos os documentos do Ministério Público mas uma boa parte daquilo que até hoje vem a público é perfeitamente plausível daquilo que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pôde apurar. A CPI fez depois um relatório aprovado por praticamente todas as forças políticas, com uma abstenção julgo eu do BE e um voto contra do PCP, em que culpava o Ricardo Salgado por todos os problemas do banco como se não houvesse mais ninguém envolvido e como se o Banco de Portugal não soubesse absolutamente nada do que se passava”.

Para o antigo deputado comunista, Miguel Tiago, “o Banco de Portugal foi complacente” com a situação que culminou na queda do Grupo Espírito Santo (GES) (@ ANTÓNIO COTRIM/LUSA)

Para Miguel Tiago, já nas audições da Comissão Parlamentar de Inquérito à queda do banco e do grupo Espírito Santo foi possível concluir que ” foram cometidos crimes dentro do BES, junto dos clientes do BES e das suas sucursais. Os clientes foram lesados e  o Banco de Portugal atuou da pior maneira, mentindo aos portugueses sobre o valor da resolução, não querendo nacionalizar o banco ou o grupo Espírito Santo”. Miguel Tiago considera ainda que “o ministério das Finanças daquela altura optou por encobrir todos esses problemas, para gastar o mínimo possível, varrendo para debaixo do tapete os problemas do BES”.

Pode ouvir aqui as declarações de Miguel Tiago à Rádio Observador.

O antigo deputado comunista defende que “o Banco de Portugal não atuou nem antes do problema, nem atuou corretamente perante o problema”. Miguel Tiago recorda que “o GES era um universo de empresas que girava em torno do BES, que se endividava no BES, que já só consumia crédito no seu próprio banco — todos os outros bancos negavam-se já a dar créditos ao GES”.

Tudo apontava, diz Miguel Tiago, “para estarmos perante um monopólio alimentado por um banco e que isso a qualquer momento poderia fazer rebentar o próprio banco. O Banco de Portugal nunca atuou, em nenhum momento. Atuou precisamente no momento crítico depois, relembro, de ter autorizado uma transferência de mais de metade do capital do BES para Angola. Não tem nenhum cabimento nas regras da regulação e supervisão bancária, dado que os bancos não podem comprometer, julgo, mais de metade do seu capital bancário com um empréstimo específico. Foi exatamente o que se passou. O Banco de Portugal foi complacente”.

Artigo atualizado com reações de advogado de lesados do BES e do presidente da Associação Sindical dos Juízes

Ricciardi sobre caso BES: “Não imaginei que a situação fosse tão má”

Quinta-feira, Julho 16th, 2020

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DN

José Maria Ricciardi diz-se “perplexo com a dimensão e a profundidade das fraudes” no caso do BES.

Antigo presidente do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) e primo de Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi surge como testemunha arrolada pelo Ministério Público na acusação. Considera que está a ser feita justiça no caso BES, mas lamenta que não tenham sido levadas mais a sério as suas ações em 2013 para retirar Salgado da liderança do grupo.

Está satisfeito com o desfecho da investigação ao que aconteceu no Grupo GES, tanto no que lhe diz respeito como em geral?
Da minha parte esperava este resultado. Sei muito bem como sempre me conduzi. Em relação ao que sabemos, não paro de ficar perplexo com a dimensão e a profundidade das fraudes e dos crimes que estão alegadamente em causa. Fico absolutamente impressionado com a dimensão. Por um lado, eu sei que tinha razão quando em 2013 propus a substituição de Ricardo Salgado e a alteração do governo do grupo. O grupo não tinha escrutínio nem tinha checks and balances (separação de poderes). Havia movimentos de capitais e não eram controlados. Ricardo Salgado tentou colocar na opinião pública a ideia de que se tratava de uma luta de poderes e que eu só queria ocupar o seu lugar, o que é absolutamente falso. Não imaginei que a situação fosse tão má.

Suspeitou do que estava a acontecer?
Àqueles que dizem que eu devia saber o que se passava no grupo por estar dentro dele apenas tenho a dizer que – e peço desculpa pelos termos – são uns verdadeiros idiotas. Se o Ministério Público, com os meios de investigação que tem – cartas rogatórias etc. – e a colaboração da CMVM e do Banco de Portugal, leva seis anos a investigar, era eu que ia descobrir isto?

Sente que está a ser feita justiça para todos os que foram lesados com a queda do grupo, dos trabalhadores aos clientes e investidores?
Sinto, mas com algumas considerações. Se se tivesse feito algo em 2013, muita gente que foi prejudicada… muito provavelmente podia ter-se menorizado os danos. No meu caso, sim. Foi feita justiça. Eu fiquei a liderar um banco, aliás.

Sobre o que se passa com o Novo Banco, como vê a situação?
O que se passou com o BES não explica estas incongruências. Quando o Novo Banco foi criado e nos anos seguintes as contas foram aprovadas sem reservas acerca das imparidades. Com a venda à Lone Star tudo se modificou. Ainda para mais, a economia cresceu e o setor imobiliário recuperou, pelo que os ativos que estavam no Novo Banco valorizaram. Acho que, no mínimo, o que se passa é um bocadinho difícil de explicar.

Jornalista do Dinheiro Vivo

Ricciardi conta que BES só adquiriu posição na EDP a pedido de Sócrates

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Negócios

O ex-membro da comissão executiva relatou como o investimento de 200 milhões “não resultou de um estudo económico-financeiro prévio” e que Salgado influenciou e aprovou a escolha de Mexia para a elétrica.

No final de 2005, Ricardo Salgado informou a Comissão Executiva do Banco Espírito Santo (BES) que “o então primeiro-ministro, José Sócrates, lhe tinha pedido [para o banco] adquirir uma participação qualificada na EDP, necessariamente superior a 2%”. A confidência é feita por José Maria Ricciardi, que foi ouvido como testemunha no caso relacionado com a empresa de energia.

Segundo o auto de interrogatório, noticiado pelo Observador esta segunda-feira, 23 de dezembro, o então membro deste órgão executivo, que viria a representar o banco no Conselho Geral e de Supervisão, contou que o investimento de 200 milhões de euros para ficar com essa posição de 2,17%, concretizado em janeiro de 2006, “não resultou de um estudo económico-financeiro prévio por parte do BES”.

Aos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, o ex-presidente executivo do BES Investimento disse ainda que “Ricardo Salgado influenciou/teve conhecimento prévio” e “aprovou a escolha de [António] Mexia” para presidente da EDP, lembrando que era um “antigo quadro do BES que tinha saído amigavelmente do banco”.

O jornal digital apresenta este testemunho recolhido a 14 de novembro – e em que Ricciardi insiste ainda que o banqueiro “terá indicado” a Sócrates o nome de Manuel Pinho para ministro da Economia – como relevante para ajudar o Ministério Público a reforçar a prova indiciária que já reuniu contra Pinho, Mexia e Salgado no caso EDP. O ex-ministro é o ator principal, suspeito de receber indevidamente milhões de euros da EDP e do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto tutelava a pasta da Economia.

Cinco anos depois, alguém foi condenado?

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Expresso

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas

Ainda há-de correr muita água até que surjam decisões finais e irreversíveis a condenar os responsáveis pela queda do BES, há cinco anos. Ministério Público, Banco de Portugal e CMVM têm vários processos contra os ex-administradores, uns mais avançados do que outros, mas, mesmo os casos em que houve condenações continuam abertos, de recurso em recurso nos tribunais.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

É o caso do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo que corre no Ministério Público desde 2014 e que foi recentemente adiado por causa de informações em falta por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças. Este caso, que conta já com cerca de 40 arguidos, Salgado enfrenta suspeitas da prática de vários crimes como burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. As investigações incidem sobre a alegada manipulação de contas de uma das empresas do grupo (ESI) entre outras que acabaram por esconder um buraco de milhões de milhões de euros entre outras práticas susceptíveis de serem consideradas criminosas e que levaram à descapitalização do grupo e do banco.

No Banco de Portugal, apenas uma das condenações já deu lugar a uma decisão judicial, mas sujeita a recurso. Ao todo, atendendo ao que já é público, as coimas aplicadas a Salgado e Morais Pires pelo supervisor da banca ascendem a €7,5 milhões, dos quais €5,85 milhões a Salgado e €1,7 milhões a Morais Pires.

Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acusação foi conhecida em 2017 e além dos seis ex-administradores estão também acusados outros responsáveis por empresas do grupo Espírito Santo, como aliás acontece nas acusações e condenações do Banco de Portugal.

Deixamos-lhe um ponto de situação dos processos.

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.
É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em agosto de 2014. Em março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de julho mas foi dilatada para setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não Acusado

Fundo dos lesados do BES processa Haitong e ex-administradores

Sábado, Junho 15th, 2019

Citamos

Económico

Veículo criado para indemnizar lesados do Banco Espírito Santo exige 518 milhões a banco de investimento e cada um dos seis antigos gestores, entre os quais Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi e Morais Pires. Ação deu entrada no tribunal a 7 de junho.

O fundo que representa os lesados do Banco Espírito Santo (BES) avançou, a 7 de junho, com sete ações judiciais, no valor global de 3.626 milhões de euros, contra o antigo banco de investimento da família Espírito Santo (BESI) – atual Haitong -, e seis antigos administradores, que responsabiliza pela queda da instituição em 2014, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo. “As ações de responsabilidade solidária deram entrada na passada sexta-feira, 7 de junho, no Juízo Central Cível de Lisboa”, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES, o veículo que foi criado para indemnizar os dois mil lesados do banco falido que compraram papel comercial de holdings do GES nos balccões do BES, Banco Best e Banco Espírito Santo Açores (BAC).

Acusações a Ricardo Salgado

Número de processos no âmbito da Operação Marquês, por tipo de crime

933321

Total: 21

  •  Branqueamento de capitais
  •  Falsificação de documento
  •  Fraude fiscal qualificada
  •  Abuso de confiança
  •  Corrupção activa
  •  Corrupção activa de titular de cargo político

Segundo a mesma fonte, “os réus foram administradores do atual Haitong: Amílcar Morais Pires, José Manuel Espirito Santo Silva, José Maria Espírito Santo Silva Ricciardi, Pedro Mosqueira do Amaral, Ricardo Salgado e Ricardo Espírito Santo”, dando conta que o valor individual de cada acção é de 517,5 milhões de euros. Sobre este montante explica que é o valor das perdas dos lesados em papel comercial da ESI e Rioforte, mais juros: 423,9 milhões de euros de capital mais 93,6 milhões de juros. Recorde-se que Ricciardi foi o único membro do conselho superior do GES que se manteve em órgãos do banco e do grupo após a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal. Presidiu o BESI, integrado no Novo Banco até à venda à sociedade chinesa Haitong.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

“Não tenho dúvidas de que haverá condenações no caso BES”

Segunda-feira, Março 25th, 2019

Citamos

Público

José Maria Ricciardi, ex-administrador do BES, considera que a resolução do banco foi “um erro colossal” e está convicto sobre o desfecho das investigações à gestão do seu primo Ricardo Salgado. E, sobre o Novo Banco, acusa: “O Fundo de Resolução está a transferir dinheiro para as empresas de recuperação de crédito”.

Na primeira entrevista que dá desde a resolução do banco em que foi administrador, José Maria Ricciardi contraria António Ramalho e diz que o problema do Novo Banco é a sua falta de rentabilidade e o próprio modelo de negócio da instituição.

Na qualidade de gestor do GES (final de 2011 até Junho de 2014), e de administrador do BES, foi visado em processos do Banco de Portugal (BdP). Já este ano o supervisor ilibou-o…
Na verdade, embora tenha sido absolvido pelo BdP, o BdP aplicou-me uma pequena coima [contra-ordenação mínima de 60.000 euros, suspensa em três quartos por cinco anos], nada comparável com a que foi aplicada a outros. Mas não fui inibido de exercer a actividade na banca, pelo que me mantive como presidente do ex-BESI, agora Banco Haitong, por mais três anos após a resolução [3 de Agosto de 2014]. Fui acusado pelo BdP no processo BESA e acabei absolvido. E nos restantes, a base para as investigações do Ministério Público ( (MP), ao BES/GES/PT, ou da CMVM, nem fui constituído arguido.

Pode dizer-se que ao fim de cinco anos de investigação do BdP se sentiu aliviado?
Apesar do caminho ter sido longo, fiquei contente, mas não acho que o BdP me tenha feito um favor. Fez-se justiça.

O facto de a meio de 2013 ter surgido publicamente como rosto da contestação à gestão do seu primo Ricardo Salgado, contribuiu para o BdP não o condenar?
Há um facto que gostava de frisar, e que na época me custou muito e foi mal interpretado. É que eu não me limitei a não participar nas actividades alegadamente fraudulentas, ou ilícitas, também, e desculpe o pretensiosismo, fui o único a exercer os meus deveres de diligência. Entrei para a administração do GES em Novembro de 2011 e, em termos práticos, ao fim de ano e meio já estava a actuar. E quando percebi o que se passava fui várias vezes ao BdP falar. Se me pergunta se eu fui absolutamente perfeito, respondo que a perfeição não existe. Mas quando me apercebi de que a situação no grupo não era correcta, fui o único a agir. E agi sozinho.

O que é que o levou a “puxar o gatilho”?
Em 2012, fui constituído arguido pelo MP por causa de um assunto da EDP, e foi quando comecei a perceber que se passavam coisas, que não tinham a ver comigo, que considerei inaceitáveis. A partir dali comecei a actuar e fi-lo a duras penas, pois estava num grupo com uma componente familiar. E a minha família acusou-me de não a defender, de não ser solidário.

Dizia-se que estava sem controlo, desequilibrado, descontrolado…
Sim, que eu estava descontrolado. E outra narrativa dada na altura era a de que eu queria o lugar do drº Salgado. O que é completamente incorrecto. Portanto, acho que o BdP reconheceu e daí nunca me ter retirado a idoneidade. Mas como a memória é curta, e tudo se passa a correr, ouvi, recentemente, alguém questionar: “Então mas ele estava lá e não sabia de nada?”. Eu respondo: ‘Estava lá e quando soube, actuei, e fui o único.” E houve outros que souberam dos factos e nada fizeram. E note que a organização [o GES] era muito grande.

Que não era só a família que sabia do que se lá estava a passar. Se não me apercebi mais cedo, não foi por não ter querido, foi por não conseguir lá chegar. E os problemas não são assim tão simples de se saberem, pois caso contrário as autoridades não estavam ainda hoje a investigar.

O tempo que as autoridades estão a levar a fechar os processos do BES/GES  não o incomoda?
Os processos são muito complexos, com movimentos financeiros que se passam no exterior, difíceis. E mesmo assim o BdP foi o mais rápido.

Mas a complexidade e as dificuldades das investigações do MP são superiores às do BdP.
É verdade. Devido à dimensão do problema e às várias geografias envolvidas, Venezuela, Dubai, e por aí fora, abriram-se vários processos e cheguei a pensar que o MP os ia partir, para ser mais célere. Explicaram-me que não foi possível fazê-lo, pois as matérias estão muito interligadas e se o fizessem os processos podiam ficar mal instruídos. Os processos são muito grandes e acabam por levar mais tempo a fechar. E os meios do MP para investigar também são escassos, apesar do esforço.

Muitos questionam o tempo que as investigações policiais e do MP ao BES, GES, PT estão a levar e duvidam que resultem em condenações.
Quando ouço dizer que afinal não se passa nada, faz-se uma grande injustiça, porque toda a gente que tem prevaricado e tem cometido crimes tem sido acusada e há condenações. É verdade que a Justiça demora tempo, mas acaba por funcionar. Não tenho dúvidas que levarão a condenações. Mas há sempre o direito à defesa e à presunção de inocência.

Com todos os sinais que já existiam em 2013 de falta de capital no BES e GES, o BdP e o anterior executivo não deveriam ter intervindo mais cedo?  
Hoje é fácil criticar. Eu não venho para aqui defender o BdP, mas o BdP só se apercebeu no final de 2013, no exercício do ETRIC 2 [exame transversal aos créditos dos bancos], quando foi olhar para a situação do GES e viu que as contas não estavam certas [tinha um buraco de 1,3 mil milhões]. O BES era um banco sistémico, que se entrasse em convulsão, como viria a acontecer em 2014, poderia ter repercussões muito graves sobre todo o sistema financeiro. E o BdP foi, por um lado, firme e foi a única instituição a enfrentar o dr. Ricardo Salgado, mas por outro lado, teve que ter um certo cuidado, compreensível pela dimensão e sensibilidade do tema.

Qualquer supervisor bancário tem por missão evitar que os bancos declarem falência, e o BES faliu na praça pública. E teve de ser resolvido com dinheiros públicos.
Sim, é verdade. Mas eu aqui critico mais o dr. Pedro Passos Coelho e sou insuspeito pela relação muito forte que tenho com ele. O problema é mesmo a Resolução, que nunca devia ter sido feita. E não foi o BdP que a quis, foi a União Europeia que a impôs, para fazer aqui uma nova experiência que praticamente não repetiu em mais lado nenhum. E isto revela um problema endémico dos governos portugueses.

O que é quer dizer com isso?
Nunca enfrentam a União Europeia. E o dr. Passos Coelho vai-me desculpar, mas acho que o governo dele não teve coragem, não bateu o pé a esta solução. O buraco estava no GES e o BES nem tinha uma grande exposição ao GES, por, na altura, até estar a cumprir as regras do BdP. O que o BES tinha era um problema reputacional, andara a vender papel comercial das holdings do grupo [problemáticas] aos seus clientes. O tema não era patrimonial, mas reputacional. E em Junho de 2014 o BES até constituiu uma provisão para pagar a integralidade da dívida aos ditos hoje “lesados do BES” [que perderam o que investiram], e que acabou estornada para outras coisas. Ao saber-se de tudo isto, gerou-se um levantamento de liquidez e o BCE, como queria fazer uma resolução, bloqueou a linha emergencial [de liquidez] cujo acesso teria evitado o que aconteceu [o colapso].

Quanto é que era preciso para evitar o colapso do BES?
Seis ou sete mil milhões. E na Grécia foram facultados pelo BCE 100 mil milhões de euros de liquidez e [o BCE] nunca resolveu os bancos. Houve em Portugal um tratamento completamente diferente. Culpo mais o governo de Passos Coelho e a sua atitude face às autoridades europeias.

Passos Coelho e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (agora a trabalhar no fundo de investimento Arrow, de recuperação de créditos), foram desleixados ou não perceberam o impacto do desfecho do BES?
Não avaliaram bem as consequências da Resolução que ainda hoje estamos a viver. Se o BES tivesse sido capitalizado com o que ainda havia de CoCos [obrigações convertíveis, a partir da linha de 12 mil milhões], e nem sei se era preciso esgotá-la, o país estaria agora numa situação mais folgada. E a ida do BES aos 12 mil milhões não evitava que se apurassem responsabilidades e se averiguassem as fraudes. Agora tenta-se confundir tudo, como se a ida do BES ao mecanismo público de capitalização tivesse impedido o apuramento das responsabilidades. Foi um erro colossal!

Ao dar acesso ao BES à linha de 12 mil milhões de euros, o Estado entrava logo no banco e tinha condições de detectar as ilegalidades?
Exactamente. Na Grécia foi o que foi e a banca chegou a estar encerrada para evitar a corrida aos depósitos, mas recebeu liquidez. E não houve resolução. O mesmo se passou em Espanha, onde a Caja Madrid recebeu uma injecção de fundos públicos de 30 mil milhões de euros, e é um banco do tamanho da CGD.

À luz dos acontecimentos acha que a UE actuou com dois pesos e duas medidas?
Acho.

Bruxelas obrigou a que o Banif fosse entregue ao Santander com mais 3,5 mil milhões de verbas dos contribuintes, mas em contrapartida o Deutsche Bank (DB) vai ser salvo pelo Estado alemão com uma fusão interna.
Agora as autoridades europeias fecham os olhos e o DB nunca será resolvido.

O Banco Central Europeu (BCE) e a DGcomp (Direcção-Geral da Concorrência europeia) defendem a criação de bancos transfronteiriços, mas Bona já disse que a questão bancária é um tema de soberania nacional, e vai criar a um grande banco alemão com a fusão do DB com o Commerzbank.
Esse é outro ponto e grave. Portugal defende mal os seus interesses próprios. Não vemos nenhum sistema bancário europeu, a não ser o nosso, a ser detido praticamente por capitais estrangeiros. Em Portugal, parte substancial pertence a bancos espanhóis. Em Espanha, os bancos são espanhóis, em França, franceses e na Alemanha, alemães. E a banca é uma alavanca fundamental da economia. Para a nossa economia isto não é positivo.

Como é que avalia a venda do Novo Banco (NB) ao fundo norte-americano Lone Star, com uma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros?
Acertar no totobola à segunda-feira é fácil. Mas hoje eu iria mais pela solução do dr. Vítor Bento [o primeiro presidente do Novo Banco] de manter o NB mais tempo na esfera do Estado. Se é para usar o dinheiro do Estado para ir saneando o banco, faria mais sentido mantê-lo na esfera pública, escolhendo gestores profissionais, vendendo-o quando o banco estivesse em melhores condições. Agora ser um privado a gerir os dinheiros do Estado, é uma solução que eu nunca vi em lado nenhum.

Compreende a sequencial correcção de imparidades no Novo Banco, quando todo o sector bancário as está a reduzir?
Não. Quando se deu a Resolução houve análises profundas de casas de auditoria internacionais que disseram qual era o nível de provisionamento que os créditos tinham que ter. Pode-se sempre dizer que os créditos não são estáticos, mas a economia portuguesa até melhorou. Muitos desses créditos têm como garantia activos imobiliários e o que eu sei é que os preços não desceram, até subiram.

Fica surpreendido?
Confesso que fico surpreendido, sobretudo porque os créditos estão lá há cinco anos e os créditos tiveram de ser renovados várias vezes no Novo Banco. E começaram do zero. Agora vêm dizer que o crédito é mau e têm que fazer mais imparidades? Não percebo.

Acha que faz sentido realizar uma nova auditoria às contas do NB até 2014, como defende o Governo?
Também não consigo entender. Mas já ouvi o sr. Presidente da República dizer que a auditoria deve ser feita até este momento. E é o que está correcto. Na banca comercial a maioria dos créditos são a três, a seis, a nove meses e a um ano. O BCP é hoje muito bem gerido e conseguiu sanear-se, reduzindo centenas e centenas de milhões de euros de imparidades e apresentando bons resultados operacionais. Com a economia a melhorar, o Novo Banco registou dois mil milhões de imparidades. O que significa que o seu problema não é apenas de imparidades.

O que é que os números que o Novo Banco apresenta estão a esconder?
Que não consegue gerar cash-flow para a dimensão que tem e isso já não tem a ver com imparidades, mas sim com não conseguir desenvolver novo negócio. E daí ter tido um resultado operacional de apenas dois milhões de euros, que se fosse muito superior teria servido para fazer face às imparidades. No Novo Banco há um problema de rentabilidade e de actividade económica por resolver.

O Governo e o novo Banco justificam o agravamento das imparidades alegando que os problemas vêm detrás, do tempo do BES. Aceita esta tese?
Eu não pertencia ao conselho de crédito do BES [antes da Resolução], mas não a aceito. O NB existe há cinco anos e só ao fim de cinco anos é que se descobre o que se passou lá atrás? A terem sido quantificadas as imparidades deveriam ter sido no início. E por isso é que este tema deve ser bem apurado até porque a situação económica melhorou [e as garantias foram reforçadas]. Sou insuspeito, mas se a culpa é da gestão do dr. Salgado, por que razão as imparidades não foram apuradas quando o NB foi criado?

As empresas de recuperação de crédito compraram os activos imobiliários do NB com forte desconto e agora estão a ganhar muito dinheiro.
Essas empresas estão a ter rentabilidades muito altas. Se se confirmar que são muito altas, então estamos a transferir dinheiro do Fundo de Resolução para os lucros dessas entidades. Há aqui um tema: por imposição do BCE os bancos portugueses aceleraram a descida dos níveis de imparidades, que devia ser mais lenta. E isto obriga à venda forçada, dos ditos NPL (crédito malparado), em proveito das recuperadoras de crédito. O BCP e o BPI têm tentado recuperar o crédito internamente, em vez de recorrerem a entidades externas, o que prova que essa recuperação tem melhores resultados feita in house. Este é um aspecto que também deve se esclarecido.

Saiu a sorte grande ao Novo Banco quando, em 2015, o BESI, o banco de investimento do BES, foi vendido por 400 milhões de euros ao grupo chinês Haitong?
Sim e foi considerado um milagre. E foi por isso que, em 2016, a revista World Finance me considerou o banqueiro europeu do ano. E já se tinham passado dois anos da resolução.

O Fundo de Resolução e o NB podem agradecer-lhe?
O negócio foi feito muito acima do valor de balanço. E depois o Haitong ainda pagou integralmente ao Novo Banco as linhas de 750 milhões de euros. Entraram em 2015 no Novo Banco de uma assentada quase 1,2 mil milhões de euros. Garanto-lhe que até hoje o Novo Banco não fez um negócio destes.

Os chineses quando se aperceberam não devem ter gostado muito?
Os chineses são muito rentáveis, mas seguiram uma linha de que discordei.

Justiça ainda não encontrou todos os acusados da queda do BES

Quarta-feira, Junho 27th, 2018

Citamos

Negócios

A justiça portuguesa ainda não notificou Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha, Ricardo Abecassis, no Brasil, e Stanilas Ribes, em França, do facto de serem considerados culpados, pelo Ministério Público, pela queda do BES. Só depois podem reagir.

Ainda só dez dos 13 apontados como culpados pela queda do Banco Espírito Santo, entre os quais Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, foram notificados desta consideração da comissão liquidatária da instituição financeira, com a qual o Ministério Público concordou em absoluto.

Neste momento ainda decorrem diligências para que a 1.ª secção do Comércio da Comarca de Lisboa consiga confirmar que três visados foram notificados da decisão que qualifica a insolvência do BES como culposa. Em causa estão os nomes com residência no estrangeiro: Ricardo Abecassis, primo de Ricardo Salgado que vive no Brasil; Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha; Stanilas Ribes, em França.

As notificações no estrangeiro envolvem comunicações protocolares e embaixadas, pelo que acabam sempre por demorar mais tempo.

Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público mostrou “plena concordância” e “total adesão” às considerações deixadas pela comissão liquidatária do BES em relação ao incidente de qualificação da insolvência daquele banco.

[As condutas] terão gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, a situação de insolvência. COMISSÃO LIQUIDATÁRIA
PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO  

Segundo as conclusões da comissão liquidatária, as condutas que considera reprováveis na gestão do banco – ainda que salvaguardando que haverá diferentes graus de intervenção – terão “gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, inelutavelmente, a situação de insolvência em que se encontra”.

Só após a notificação de todos os visados sobre esta consideração é que começa a contar o prazo para que todos possam responder e recorrer do incidente de qualificação de insolvência.

Só depois haverá uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Aí, aponta o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, haverá identificação dos visados e dos graus de culpa. O juiz poderá determinar a perda de eventuais créditos sobre a massa insolvente ou, também, condenar os afectados a indemnizarem os credores.

CAUSAS

Culpados dão prejuízos de 5,9 mil milhões

A proposta de qualificação da comissão liquidatária e confirmada pelo Ministério Público, que terá de ser validada por sentença judicial, avança com cinco causas para a liquidação.

Venezuela
As cartas de conforto emitidas pelo BES (Banco Espírito Santo) a favor de duas entidades da Venezuela garantiam que o banco iria reembolsá-las caso a ESI não conseguisse pagar as suas dívidas. Salgado e José Manuel Espírito Santo são visados porque eram administradores do BES e da ESI e sabiam da débil situação financeira da última. O banco teve de constituir uma provisão de 267 milhões em 2014.

Papel comercial
O banco comercializou títulos de dívida da ESI, sociedade de topo do GES com contas que não correspondiam à sua situação. A colocação em clientes, ditada por Salgado e Morais Pires, custou ao banco 589 milhões.

Crédito ao GES
Rioforte, Esfil e Escom: são três sociedades financiadas pelo BES, mas cujo acompanhamento creditício não era adequado. O custo imputado é de 791 milhões.

BES Angola
A comissão liquidatária diz que a gestão do BES permitiu o financiamento ao BESA sem cumprir regras legais e estatutárias. O encargo é, na sua óptica, de 2,75 mil milhões, pela provisão que o banco constituiu em 2014 devido à exposição ao BESA, e pelos 273 milhões pela perda das posição que aí tinha.

“Triangularização”
O circuito de triangularização através de veículos pelos quais a dívida do Banco Espírito Santo chegou a clientes da instituição teve encargos de 1,2 mil milhões para o banco, numa operação imputada a Ricardo Salgado e Morais Pires.

 

Guerra entre primos. Depoimento de Ricciardi arrasa Salgado

Domingo, Julho 16th, 2017

Citamos

Sol

José Maria Ricciardi não poupa o primo nos negócios ruinosos que este terá feito. Fala em luvas que terão sido pagas e como Salgado tudo fez para impedir a OPA da Sonae à PT

No depoimento que prestou no âmbito da Operação Marquês, Ricciardi afirma que Salgado fez bluff na questão da compra da participação na Oi. O primo do líder do BES falou também sobre a relação próxima entre Salgado e Sócrates.

No testemunho que deu, no início de maio, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Lisboa, no âmbito da Operação Marquês, José Maria Ricciardi arrasou o primo, Ricardo Salgado – dos trabalhos desenvolvidos na compra da Telemar/Oi por parte da Portugal Telecom (PT) à relação com o antigo primeiro-ministro José Sócrates e à existência do saco azul do Grupo Espírito Santo (GES), o antigo líder do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) não poupou críticas ao ex-“dono disto tudo”.

Durante o depoimento, Ricciardi descreveu a intervenção do BESI na procura de alternativas ao investimento da PT na VIVO, operadora de telecomunicações brasileira criada entre a empresa portuguesa e a espanhola Telefónica, que acaba por ser vendida na sua totalidade a esta última. Tais trabalhos eram exigidos por Salgado, que queria singrar no mercado brasileiro – surge então a oportunidade de adquirir uma participação na Telemar, empresa que está na origem da Oi. O líder do BESI sempre se mostrou contra este investimento, apesar de o primo ser um dos que mais defendiam a entrada no negócio.

Quando se opôs à venda da participação na VIVO, Ricciardi afirmou que Salgado contrariou essa ideia, defendendo que em causa estaria um negócio que poderia trazer dividendos ao Banco Espírito Santo (BES). Ricciardi disse ainda que se mostrou contra a entrada na Telemar/Oi desde o início, defendendo que se tratava de uma empresa com pouca solidez e com problemas de gestão, mas que o BESI continuou a trabalhar neste investimento por insistência de Salgado.

Recorde-se que a PT vendeu a Vivo por 7,5 mil milhões de euros e comprou 22% da Oi por 3,8 mil milhões. Este foi considerado um negócio de risco – a Oi era uma empresa muito grande mas muito endividada, a necessitar de capital para reduzir passivo e investir em tecnologia. O Ministério Público suspeita que o negócio da compra da empresa brasileira tenha envolvido pagamentos ilícitos de dezenas de milhões de euros, parte dos quais terão beneficiado Ricardo Salgado e o GES.

Em julho de 2015, Ricardo Salgado afirmou publicamente que “o colapso da Portugal Telecom (PT) dá-se, e esta é uma opinião pessoal, devido ao negócio com a Oi/Telemar. Foi muito pior para a PT o investimento na Oi/Telemar do que o contributo [da compra de 900 milhões de euros de dívida] do Grupo Espírito Santo. O tempo encarregar-se-á de me dar razão”. O antigo líder do BES tentava assim dissociar-se do negócio entre a operadora portuguesa e a empresa brasileira. No entanto, Ricciardi disse no DCIAP que esta oposição pública não passava de um jogada de bluff: Salgado era a favor do negócio e terá insistido para que o BESI realizasse vários trabalhos de estudo quanto às operações necessárias para o que investimento fosse consumado. O primo de Salgado disse ainda que foi este último quem decidiu a entrada da PT na Telemar/Oi, desvalorizando o papel da golden share usada por José Sócrates, que tinha como objetivo impedir que a PT vendesse a posição que tinha na Vivo aos espanhóis até que fosse encontrada uma solução no Brasil. Ricciardi acredita que a influência de Salgado junto da administração da PT terá sido fulcral para a realização do negócio ruinoso.

O medo da OPA No seu testemunho, Ricciardi terá confirmado aquilo que o MP já suspeitava: Salgado terá usado a sua posição e o seu poder financeiro para influenciar a decisão em relação à oferta pública de aquisição (OPA) da Sonae à PT, em 2007.

Este cenário iria enfraquecer a posição do GES na operadora portuguesa, um cenário que desagradava a Salgado. Por isso, o ex-líder do BES decidiu fazer tudo para travar esta proposta da Sonae – o MP suspeita que Salgado tenha pago contrapartidas não só a José Sócrates, que começou por ser favorável à OPA mas progressivamente se aproximou de Salgado, como também a outras entidades, por forma a conseguir apoio para travar esta oferta.

Ricciardi afirma que se apercebeu do receio existente dentro do GES quando começaram a ser desenvolvidas certas ações dentro do grupo, nomeadamente a concessão de financiamentos a outros acionistas da PT para que estes adquirissem ou reforçassem a sua posição na operadora. Entre eles estava o grupo Ongoing.

Telemóveis fora da sala José Maria Ricciardi falou ainda sobre a relação entre Ricardo Salgado e o então primeiro-ministro, José Sócrates, arguido na Operação Marquês por suspeitas de corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências.

De acordo com o depoimento de Ricciardi, o antigo líder do BESI terá recebido instruções quanto ao contacto com o antigo líder do governo – o relacionamento com José Sócrates só deveria ser feito através de Ricardo Salgado. Os dois últimos reuniam-se com frequência e tomavam algumas medidas de cautela – uma delas era deixar sempre os telemóveis fora das salas onde se realizavam as reuniões.

Ricciardi disse ainda no DCIAP que chegou a correr o rumor de que teria sido o seu primo a indicar o nome de Manuel Pinho para o governo. Recorde-se que Pinho, envolvido agora no processo das rendas da EDP, foi ministro da Economia entre 2005 e 2009.

Guerra entre primos O Grupo Espírito Santo (GES) era composto por cerca de 400 empresas, geridas por três holdings: a Espírito Santo International (ESI), a Rioforte e a Espírito Santo Financial Group (ESFG). Esta última era a principal acionista do Banco Espírito Santo (BES) – o negócio financeiro primordial da família Espírito Santo. Com a crise financeira de 2008 e com negócios ruinosos a acumularem-se, as contas do grupo descambam. É nesta altura que o clã começa a dividir-se.

A cisão é visível nas reuniões entre os principais rostos do GES. Em novembro de 2013 são discutidos os pedidos de prestação de contas do grupo feitos por José Maria Ricciardi. Salgado deu um murro na mesa e exigiu um voto de confiança na sua gestão, pedido que Ricciardi ignorou. Começa então uma guerra aberta.

Com a queda do GES, a família fica de costas voltadas. Salgado, aquele que era visto antes como o “dono disto tudo”, fica sem o apoio de familiares e amigos, a braços com vários problemas na justiça. Mas Ricciardi também não é visto com bons olhos entre os Espírito Santo – para a maioria, é considerado um traidor, podendo contar apenas com o apoio do pai, António Ricciardi.