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Operação Marquês: Julgamento de Salgado só em 2022

Quarta-feira, Novembro 17th, 2021

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Eco

Atraso no envio de uma carta rogatória para a Suíça levou a que o julgamento de Ricardo Salgado fosse adiado para 2022. Jean-Luc Schneider só vai testemunhar a 6 de janeiro.

Ojulgamento de Ricardo Salgado no âmbito da Operação Marquês foi adiado para 2022. A justificação foi o atraso no envio de uma carta rogatória para a Suíça que tinha como objetivo ouvir uma das testemunhas de defesa, o suíço Jean-Luc Schneider. A sessão estava marcada para dia 25 de novembro, mas só será realizada afinal a 6 de janeiro.

A previsão era que a decisão fosse conhecida ainda este ano, mas como falta ouvir uma testemunha teve de ser adiada para o próximo ano. A inquirição de Jean-Luc Schneider foi remarcada para o dia 6 de janeiro de 2022. Posteriormente deverão ser feitas as alegações finais.

O antigo presidente do BES está a ser julgado por três crimes de abuso de confiança relacionados com a Espírito Santo Enterprises, o já conhecido “saco azul” do GES, envolvendo um valor superior a dez milhões de euros. O julgamento está a decorrer de forma autónoma face aos restantes arguidos da Operação Marquês, já que Ivo Rosa, na altura da decisão instrutória, anunciou que iria proceder à separação de processos de Salgado, Vara, Carlos Santos Silva, João Perna e José Sócrates.

Em outubro, o juiz Francisco Henriques não aceitou o pedido da defesa de Salgado para suspender o julgamento, atendendo ao relatório médico que concluía por um diagnóstico de Alzheimer que os advogados apresentaram no dia 12 de outubro ao tribunal. E admitiram que esta doença não é razão suficiente para que “as capacidades de defesa do arguido estejam limitadas de tal forma que o impeçam de se defender de forma plena. Não parece decorrer do teor do atestado médico que o arguido esteja mental ou fisicamente ausente”, explica o despacho do juiz Francisco Henriques, a que o ECO teve acesso.

“A deficiência cognitiva, ou seja, a capacidade de reproduzir memórias, não é de todo impeditiva do exercício do direito de apresentar pessoalmente em julgamento a versão dos factos passados”, argumenta o juiz.

O relatório médico enviado ao tribunal confirmava os “sintomas de declínio cognitivo progressivo”, segundo o médico neurologista Joaquim Ferreira, que assume ainda que “após toda a investigação realizada, podemos agora concluir pelo diagnóstico de doença de Alzheimer”, segundo o relatório do médico.

Um diagnóstico que se tem vindo a agravar nos últimos três meses e que o médico considera irreversível. Porém, o juiz não rejeita este relatório como meio de prova: “os atestados médicos constituem meios de prova e como tal devem ser valorados pelo Tribunal”, tal como não põe em causa a qualificação da doença de Alzheimer como uma doença neurológica. “Trata-se de matéria factual”, diz o tribunal.

O médico que seguiu o ex-presidente do Grupo Espírito Santo sustenta ainda que “Ricardo Salgado tem apresentado um agravamento progressivo das limitações cognitivas e motoras descritas” desde julho de 2021 e que “o quadro clínico de defeito cognitivo que apresenta atualmente, nomeadamente o defeito de memória, limita a sua capacidade para prestar declarações em pleno uso das suas faculdades cognitivas”. E, por isso, pediram a suspensão ou arquivamento determinados pelo tribunal. Caso não seja possível, os advogados do ex-presidente do GES defendem que “no limite, a execução de qualquer pena de prisão que viesse, eventualmente, a ser determinada (…) teria de ser imediatamente suspensa” perante o diagnóstico de doença de Alzheimer.

Mas os argumentos — mesmo os médicos — não convenceram o juiz Francisco Henriques que defendeu, no despacho desta quinta-feira, que “a degradação das faculdades cognitivas são consequência natural da longevidade humana. Em regra, o ser humano na faixa etária do arguido sofre de natural decréscimo das capacidades cognitivas”.

Ivo Rosa vai liderar instrução do processo Universo Espírito Santo

Terça-feira, Novembro 2nd, 2021

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Eco

A sorteio estavam Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os dois juízes do conhecido Ticão, tendo sido o segundo a ser escolhido para liderar a fase de instrução do processo cujo principal arguido é Salgado.

Ivo Rosa é o magistrado que vai liderar a fase de instrução do processo do Universo Espírito Santo, depois do pedido da defesa de Ricardo Salgado ter pedido esta fase facultativa. A sorteio estavam Carlos Alexandre e Ivo Rosa, por agora os únicos dois juízes do chamado Ticão, tendo sido o segundo a ser escolhido.

sorteio do processo Universo Espírito Santo realizou-se esta quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal e foi presenciado pelo juiz presidente da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro. A notificação para a diligência foi feita por Carlos Alexandre esta quinta-feira, uma vez que era o juiz de turno no Ticão.

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público. Ricardo Salgado é o principal arguido mas há mais como os seus dois primos — tendo sido ilibado José Maria Ricciardi — e outros nomes conhecidos como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.

Entre os crimes de que são acusados está o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “a investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a 11 mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

Segundo o Ministério Público, os factos que envolvem o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014, são investigados em processo distinto.

O ex-líder do BES, Ricardo Salgado, terá criado uma estrutura fraudulenta dentro do banco, sustentada no Departamento Financeiro e de Mercados, tutelado pelo diretor financeiro, à data, Amílcar Morais Pires. Uma estrutura alegadamente montada sem conhecimento da maioria da equipa de gestão do BES, nem do Banco de Portugal (BdP).

Amílcar Morais Pires, braço direito de Ricardo Salgado, e a diretora financeira do BES, Isabel Almeida e José Manuel Espírito Santo, primo de Salgado e antigo administrador, foram também acusados. Além de crimes de falsificação, respondem por associação criminosa, burlas qualificadas, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

No centro da acusação estão também responsáveis da Eurofin, entidade com sede na Suíça, que era útil ao Grupo Espírito Santo, num alegado esquema de lavagem de dinheiro.

O centro da investigação concentrou-se nas condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, assim como da insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rioforte, da Espirito Santo Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.

Padre da família Espírito Santo disse que Ricardo Salgado tinha solução para lesados do BES

Sábado, Outubro 23rd, 2021

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Diário de Notícias

O padre Avelino Pereira Alves defendeu em tribunal que o ex-banqueiro “sempre foi uma pessoa com regras e de grande confiança”.

O padre da família de Ricardo Salgado declarou esta sexta-feira hoje em tribunal que o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) lhe disse que tinha uma solução para os lesados e que essa situação foi o que mais o fez sofrer.

“Sempre foi dizendo que aquilo que mais o fazia sofrer neste processo eram os lesados, porque disse que tinha solução e não lhe deram tempo”, afirmou Avelino Pereira Alves, que foi ouvido como testemunha na sétima sessão do julgamento do ex-banqueiro no Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

Segundo o padre, que disse conhecer o arguido “há mais de 20 anos” e que todos os domingos se encontravam na missa, além de ter partilhado almoços e jantares em casa do antigo líder do BES, Ricardo Salgado “sempre foi uma pessoa com regras”, de “grande confiança” e cujo “porte firme” reconheceu admirar.

“Um homem íntegro, com valores e regras humanas e sociais bem definidas”, descreveu Avelino Pereira Alves, enfatizando a relação de amizade entre ambos: “Convivi com ele nestes momentos mais difíceis porque os amigos não devem fugir nestas ocasiões. Nestas adversidades ele tentou explicar o assunto, mas eu não quis saber. A nossa amizade está acima dessas controvérsias”.

Entretanto, no exterior do tribunal decorria uma manifestação de lesados do BES, com o som de buzinas e protestos a fazer-se ouvir também na sala de audiência.

Durante a manhã foram ainda ouvidos por videoconferência as testemunhas Alain Rukavina, advogado e liquidatário da ES International, e Ricardo Gaspar Carvalho, administrador e sócio da sociedade Shu Tian.

Já a audição de Jean-Luc Schneider, ex-administrador da ESFIL e colaborador do GES responsável pela operacionalização de transferências da conta bancária da ES Enterprises na Banque Privée Espírito Santo, ficou sujeita ao envio de uma carta rogatória para a Suíça, tendo ficado prevista a audição por videoconferência na próxima sessão do julgamento, marcada para 25 de novembro.

Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

Juiz diz que Alzheimer não afeta capacidade de defesa de Salgado

Sexta-feira, Outubro 22nd, 2021

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Eco

Alegações finais de Salgado estão paradas até marcação da data para ouvir Jean-Luc Schneider sobre a possibilidade de prestação de depoimento por videoconferência. Alzheimer não foi aceite.

O juiz não aceitou o pedido da defesa de Ricardo Salgado para suspender o julgamento, atendendo ao relatório médico que concluía por um diagnóstico de Alzheimer que os advogados apresentaram no dia 12 de outubro ao tribunal. E admitem que esta doença não é razão suficiente para que “as capacidades de defesa do arguido estejam limitadas de tal forma que o impeçam de se defender de forma plena. Não parece decorrer do teor do atestado médico que o arguido esteja mental ou fisicamente ausente”, explica o despacho do juiz Francisco Henriques, a que o ECO teve acesso.

“A deficiência cognitiva, ou seja, a capacidade de reproduzir memórias, não é de todo impeditiva do exercício do direito de apresentar pessoalmente em julgamento a versão dos factos passados”, argumenta o juiz.

Para esta sexta-feira estavam marcadas as alegações finais mas que acabaram adiadas até ser marcado o testemunho de Jean-Luc Schneider por videoconferência. “Haverá que aguardar pela data designada para continuação da audiência de julgamento e, simultaneamente, averiguar da existência no Tribunal de possibilidades técnicas de realizar uma videoconferência para a Suíça”, lê-se no despacho.

Na passada semana, a defesa de Ricardo Salgado enviou um relatório médico ao tribunal que confirma os “sintomas de declínio cognitivo progressivo”, segundo o médico neurologista Joaquim Ferreira, que assume ainda que “após toda a investigação realizada, podemos agora concluir pelo diagnóstico de doença de Alzheimer”, segundo o relatório do médico. Um diagnóstico que se tem vindo a agravar nos últimos três meses e que o médico considera irreversível. Porém, o juiz não rejeita este relatório como meio de prova: “os atestados médicos constituem meios de prova e como tal devem ser valorados pelo Tribunal”, tal como não põe em causa a qualificação da doença de Alzheimer como uma doença neurológica. “Trata-se de matéria factual”, diz o tribunal.

O médico que seguiu o ex-presidente do Grupo Espírito Santo sustenta ainda que “Ricardo Salgado tem apresentado um agravamento progressivo das limitações cognitivas e motoras descritas” desde julho de 2021 e que “o quadro clínico de defeito cognitivo que apresenta atualmente, nomeadamente o defeito de memória, limita a sua capacidade para prestar declarações em pleno uso das suas faculdades cognitivas”. E, por isso, pediram a suspensão ou arquivamento determinados pelo tribunal. Caso não seja possível, os advogados do ex-presidente do GES defendem que “no limite, a execução de qualquer pena de prisão que viesse, eventualmente, a ser determinada (…) teria de ser imediatamente suspensa” perante o diagnóstico de doença de Alzheimer.

Mas os argumentos — mesmo os médicos — não convenceram o juiz Francisco Henriques que defendeu, no despacho desta quinta-feira, que “a degradação das faculdades cognitivas são consequência natural da longevidade humana. Em regra, o ser humano na faixa etária do arguido sofre de natural decréscimo das capacidades cognitivas”.

Por outro lado, o tribunal considera que a prestação de depoimento ou de declarações em Tribunal não constitui uma atividade “similar à prestação de provas académicas. Não é isso que se exige a um arguido, assistente, demandante ou testemunha. A prestação de declarações ou de depoimento constituem os meios de prova avaliados mais falíveis, precisamente devido à variável humana e à imprecisão da formação de memórias”.

O magistrado vai ainda mais longe ao assumir que “a limitação cognitiva do arguido não é algo que lhe seja coercivamente imposto, mas, apenas, uma limitação da natureza do ser humano, potenciado por uma doença neurológica degenerativa. Ou seja, não é o Tribunal que impõe qualquer limite ao direito de defesa do arguido, é o próprio arguido que autolimita as suas capacidades de defesa ao optar por não prestar declarações em Tribunal”.

Em julho, a defesa de Ricardo Salgado tinha pedido uma perícia médica à saúde mental do ex-banqueiro mas o tribunal recusou o pedido. Os advogados de Salgado alegaram logo na altura que os exames já realizados apontavam para “um quadro clínico de demência, nomeadamente doença de Alzheimer”. Mas o coletivo de juízes que está a julgar o ex-banqueiro, no processo separado da Operação Marquês, considerou que a perícia médico-legal pedida é desproporcional e que bastaria um atestado médico.

Operação Marquês. Ricardo Salgado sujeito a nova perícia?

Quinta-feira, Outubro 21st, 2021

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Renascença

Ex-homem forte do Grupo Espírito Santo quer a suspensão do julgamento, o arquivamento ou a condenação a pena suspensa e fez sabê-lo num requerimento junto ao processo, onde apresenta um atestado médico para comunicar que sofre de Alzheimer.

Ricardo Salgado nunca esteve presente nas sessões do julgamento que decorre desde julho passado, referente ao processo extraído da Operação Marquês e onde responde por três crimes de abuso de confiança ligados a uma transferência de 10 milhões de euros.

Do coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa conseguiu a permissão de ausência das sessões, justificada com a pandemia e com o facto de a presença do arguido não ser imprescindível.

Agora, a defesa Ricardo Salgado pede mesmo a paragem do caso, fundamentando o pedido com um atestado médico a comprovar o diagnóstico de doença de Alzheimer.

A decisão está nas mãos do juiz Francisco Henriques, que deve seguir um de três caminhos possíveis:

  • Aceitar os indícios de que o arguido não estará capaz para enfrentar o julgamento e mandar nomear peritos que façam um relatório médico de avaliação independente e continuar com os trabalhos até chegar às suas mãos o documento;
  • Suspender o julgamento até receber a perícia;
  • Determinar que não há indícios do grau de incapacidade do arguido e prosseguir naturalmente o julgamento (uma hipótese pouco provável).

No fundo, a nova perícia, a ser realizada por especialistas do Instituto de Medicina Legal, não determinará se Ricardo Salgado era imputável à altura dos crimes, mas se o é agora para ser julgado e se está capaz de entender o julgamento e responder em consciência.

Se for declarado capaz pelos médicos, o julgamento prossegue. Se for declarado incapaz, poderá suspender-se o julgamento até que exista uma melhoria das condições de saúde do arguido – para isso, deve ser convocado periodicamente para ser reavaliado clinicamente.

Quanto ao arquivamento pedido pelo arguidonão é viável, pois, legalmente, apenas a morte extingue a responsabilidade criminal.

As perícias são conhecidas no mundo judicial por serem, por norma, demoradas. Pressupõem falar com o arguido, repetir exames e avaliar as informações clínicas apresentadas ao tribunal.

Para sexta-feira, dia 22, está agendada nova sessão do julgamento, após entrega do atestado assinado pelo neurologista Joaquim Ferreira. Ao Ministério Público, terá agora de ser dado também tempo para se pronunciar e, em última instância, perante dúvida de algum relatório poderá sempre oficiar nova perícia.

Ricardo Salgado, de 77 anos, foi diagnosticado com Alzheimer antes do Verão deste ano. A defesa fala agora em “sintomas de declínio cognitivo progressivo” e “defeito de memória, limita a sua capacidade para prestar declarações em pleno uso das faculdades cognitivas”.

Líder da UGT elogia postura profissional de Ricardo Salgado em julgamento

Quarta-feira, Setembro 15th, 2021

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Observador

Líder da UGT elogia postura profissional de Ricardo Salgado em julgamento

Carlos Silva afirmou que, enquanto trabalhava como empregado bancário, Ricardo Salgado sempre foi “um homem disponível e sério”. A partir de 2014, refere que os trabalhadores “ficaram desiludidos”.

O líder da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, elogiou esta terça-feira o antigo presidente do GES, Ricardo Salgado, no julgamento em que o antigo banqueiro responde por três crimes de abuso de confiança.

Na sexta sessão do julgamento do processo conexo e separado da Operação Marquês, em curso no Juízo Criminal de Lisboa, Carlos Silva falou como testemunha enquanto empregado bancário, primeiro no BES e depois no Novo Banco, numa ligação profissional que já dura desde 1988 e através da qual conheceu pessoalmente Ricardo Salgado, lidando pela via sindical com o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) em processos negociais.

[Ricardo Salgado foi] um homem disponível e sério sempre que lidou connosco e cumpriu sempre os seus compromissos. A perceção é de que um patrão deve olhar para a sua empresa e respeitar os trabalhadores, que são o principal ativo, e havia da parte da administração da comissão executiva e de quem presidia uma vontade de ter paz social. E isso também se constrói”, afirmou o dirigente sindical, de 59 anos.

Carlos Silva revelou ter conhecido o antigo banqueiro em 1996, quando passou a integrar a comissão de trabalhadores do BES, desenvolvendo-se então “um conjunto de ligações institucionais”, e assinalou a criação de uma cultura de proximidade com os clientes por parte de Ricardo Salgado e “um vestir da camisola dentro do banco”.

“Acima do respeito, [havia] uma certa admiração pelo presidente do banco. Havia uma relação de equilíbrio”, observou o atual líder da UGT, sem deixar de assumir que os trabalhadores, “depois de tudo o que aconteceu em 2014, ficaram desiludidos”, em alusão ao colapso do BES.

Sobre o poder de Ricardo Salgado na instituição, Carlos Silva começou por dizer que o antigo banqueiro não decidia sozinho, mas, mais tarde, admitiu que era ao presidente do banco a quem os sindicatos recorriam para tentar desbloquear certos processos negociais.

“Se me perguntava se Ricardo Salgado mandava na comissão executiva, não. Havia pelouros e cada qual assumia a sua responsabilidade, foi isso que foi demonstrado nas reuniões. Ele só vinha quando era solicitado e ouvia os trabalhadores”, disse inicialmente o dirigente sindical.

Questionado pelo procurador do Ministério Público (MP), Vítor Pinto, se, afinal, “chamava-se Ricardo Salgado para resolver”, Carlos Silva foi transparente: “Os pelouros estavam sempre presentes. Quando estávamos aflitos, chamávamos ‘acima’”.

No seguimento, travou-se um debate mais aceso entre os advogados de defesa e o coletivo de juízes, com Francisco Proença de Carvalho a apontar “perguntas tendenciosas” ao MP, levando o coletivo de juízes presidido por Francisco Henriques a contrapor que “o tribunal valora as declarações das testemunhas, não as entoações do advogado ou do procurador”.

Já depois do depoimento, no exterior do tribunal, o líder da UGT reconheceu que talvez tivesse sido “mal compreendido pela defesa” do arguido e acrescentou que os trabalhadores procuravam ter “uma reunião institucional com o presidente da Comissão Executiva” sempre que havia aspetos negociais que estavam bloqueados e não deixou de reiterar os elogios a Ricardo Salgado.

“Elogiei e continuarei a elogiar enquanto for vivo, não tenho nada de me arrepender em relação ao tempo em que estive no banco e em que acompanhei as reuniões da comissão de trabalhadores e depois no setor bancário. Sou apenas um intérprete de uma esmagadora maioria de trabalhadores que entendiam que se sentiam bem no banco, que eram compensados pelo esforço e que olhavam para Ricardo Salgado com respeito e admiração”.

Também ouvido esta manhã foi Yves Alain Morvan, antigo administrador da Espírito Santo Financial Group (ESFG), que explicou ter conhecido Ricardo Salgado em 1991, a propósito da criação de um conselho consultivo europeu para a Bolsa de Nova Iorque, onde então trabalhava, e que foi convidado em 2005 pelo antigo banqueiro para ser membro do conselho de administração daquela sociedade financeira do grupo.

De acordo com a testemunha, as decisões eram “colegiais e toda a gente votava”, sendo tomadas “depois do reporte da comissão executiva ao conselho de administração”, no qual Ricardo Salgado tinha o cargo de ‘chairman’ entre cerca de duas dezenas de administradores. “Durante toda a relação que tive com Ricardo Salgado, foi uma pessoa correta, respeitadora, cortês e profissional. Não entendo o fundamento destas acusações”, sintetizou.

O julgamento prossegue agora de tarde com as audições de Tereza Araújo e Pedro Brito e Cunha, sendo esta a última sessão prevista até 22 de outubro.

Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

“O doutor Ricardo Salgado se quiser prestar declarações presta”, diz juiz presidente

Quarta-feira, Setembro 15th, 2021

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Público

A defesa quis adiar as alegações finais dizendo que pode ainda dar-se o caso de Ricardo Salgado testemunhar, mas o colectivo de juízes não se mostrou disponível.

A quinta sessão do julgamento ficou marcada pela recusa do juiz presidente em alterar as datas para as alegações finais, um pedido feito pela defesa de Ricardo Salgado. Os juízes avisaram que queriam marcar para o dia 22 de Outubro a audição das últimas três testemunhas, assim como as alegações finais. A defesa queria adiar, sustentando que Ricardo Salgado poderia vir a prestar declarações em tribunal, mas que isso estava dependente dos recursos feitos para o tribunal da Relação.

Os advogados alegaram ainda com a relevância das testemunhas marcadas para esse dia, mas o juiz não foi sensível à questão. Para o dia 22 de Outubro está previsto ouvir Jean-Luc Schneider, ex-administrador da ESFIL e colaborador do GES, responsável pela operacionalização de transferências da ESI no Banque Privée Espírito Santo, Alain Rukavina, advogado e liquidatário da ESI e Ricardo Carvalho, administrador e sócio da empresa Shu Tian.

O juiz presidente recusou adiar a data referindo que se “o doutor Ricardo Salgado quiser prestar declarações presta, se não quiser não presta” e que se houver alterações até dia 22 de Outubro, logo se vê. Quanto às testemunhas considerou que os seus depoimentos não iriam influenciar as alegações finais e que os advogados tinham mais de um mês para as preparar. “Não são três testemunhas que vão mudar alguma coisa”, afirmou.

Maria João Bastos Salgado, mulher de Ricardo Salgado​, estava entre as testemunhas arroladas pela defesa para esta segunda-feira, no julgamento em que o ex-banqueiro responde por três crimes de abuso de confiança, no âmbito da Operação Marquês, mas já não será ouvida.

Ao PÚBLICO, os advogados alegaram que prescindiram desta testemunha como de outras que acabaram por não considerar fundamentais.

Ricardo Salgado foi pronunciado pelo juiz de instrução criminal, Ivo Rosa, por alegadamente se ter apropriado de 10,6 milhões de euros com origem na Espírito Santo Enterprises, tida como o “saco azul” do Grupo Espírito Santo (GES). Segundo a pronúncia, foram feitas três transferências da ES Entreprises, em 2011, para sociedades offshore controladas por Ricardo Salgado.

O padre Avelino Alves, arrolado pela defesa para atestar o carácter do ex-banqueiro, também estava previsto para ser ouvido esta segunda-feira, mas não compareceu, apesar de estar notificado.

Avelino Alves arriscava uma multa, uma vez que as testemunhas são obrigadas a comparecer em tribunal, salvo se devidamente justificado. Porém, os juízes decidiram esperar que os advogados de defesa o consigam contactar para evitar aplicar a sanção.

O julgamento continuou com a audição de João Pinho Cardão, director financeiro da Rio Forte, umas das sociedades da cúpula do Grupo Espírito Santo.

Esta testemunha explicou que trabalhou na Espírito Santo Resources em 2004 depois de ter ido a uma entrevista de emprego com Gonçalo Cadete. Depois, segundo referiu, Gonçalo Cadete foi convidado para administrador da Rio Forte e que a equipa que estava com ele na Espírito Santo Resources o acompanhou.

Explicou que, em 2013, foi incumbido de “remeter projecções do universo Rio Forte para exercício de moldabilidades de crédito no universo da Espírito Santo International (ESI)” e que mais tarde esta equipa também ajudou “a construir a mecânica do modelo da ESI”.

O então director financeiro da Rio Forte, João Pinho Cardão, que trabalhou nestas funções entre 2010 e 2014, garantiu que Ricardo Salgado nunca teve qualquer função na Rio Forte, tanto que nunca lhe respondeu directamente. A testemunha corroborou, assim, aquilo que é a estratégia da defesa: demonstrar que o ex-banqueiro não centralizava em si a área financeira.

Foram ainda ouvidas duas testemunhas ligadas à Margar, uma das empresas de Henrique Granadeiro, ex-presidente da PT: Inácio Falcato, encarregado da exploração agrícola e Ricardo Charneca, contabilista.

Recorde-se que, para justificar o recebimento de oito milhões de euros da ES Enterprises, Henrique Granadeiro disse que vendeu 30 por cento da Margar a essa empresa do GES e que o valor em causa era metade do pagamento total.

Assim, Ricardo Charneca confirmou, perante o tribunal, que a Es Enterprises, em 2016, passou a deter uma participação na Margar, os tais 30 por cento.

Já Inácio Falcato serviu para demonstrar que efectivamente a Margar existe e que tem actividade, nomeadamente na área de produção de vinhos. Vinhos que até são do conhecimento do juiz Francisco Henriques que perguntou ao encarregado agrícola como estavam a correr as vindimas. “Fizemos esta noite. Espero que amanhã esteja terminada”, respondeu Inácio Falcato. Tendo em conta as previsões de chuva para estes dias, o juiz disse que esperava que não houvesse problemas com as uvas que servem de produção para um determinado vinho, cujo no nome referiu. A testemunha descansou o magistrado sublinhando que tinha a impressão que esse vinho já estaria salvaguardado porque já estaria na adega.

Caso BES: Ricardo Salgado atrasa prazos para evitar ser julgado pelo juiz Carlos Alexandre

Terça-feira, Setembro 7th, 2021

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Multinews

Caso BES: Ricardo Salgado atrasa prazos para evitar ser julgado pelo juiz Carlos Alexandre

O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, tem vindo a arrastar os prazos das várias fases do caso BES, onde é arguido, de forma a evitar que seja o juiz Carlos Alexandre a analisar o processo em tribunal, avança o ‘Correio da manhã’ (CM).

Segundo a mesma publicação, o responsável quer “ganhar tempo para que o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa seja incorporado no Tribunal Central, de forma a evitar os “50/50” que a existência de apenas dois juízes comporta”.

Salgado não quer que Carlos Alexandre decida se o processo BES deve chegar a julgamento, adianta o jornal, sublinhando que mesmo que seja feito um sorteio a eleger o magistrado, o ex-banqueiro vai avançar com um pedido de recusa de juiz.

O “arrasto” do conhecido “Caso BES” – no qual responde por três crimes de abuso de confiança – tem sido notório, nos últimos anos. A investigação começou em 2014, mas só um ano depois Ricardo Salgado foi presente a tribunal para ser aplicada uma medida de coação.

Depois disso, foram precisos cinco anos até que a acusação fosse deduzida, o que aconteceu apenas em junho de 2020. Ou seja, adianta o ‘CM’, “passaram sete anos para que o processo chegasse à fase de instrução”.

Para além disso, o prazo para requerer essa mesma fase termina esta quarta-feira, mas Salgado ainda não contestou o despacho. Segundo o jornal, o responsável “poderá faze-lo só segunda-feira, pagando uma multa, e deverá depois voltar a apostar no adiamento do início daquela fase processual”.

Pareceres atribuem prejuízos da recompra de obrigações à administração que sucedeu a Salgado

Domingo, Julho 25th, 2021

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Pareceres atribuem prejuízos da recompra de obrigações à administração que sucedeu a Salgado

Dois pareceres concluem que decisão de recompra das obrigações BES foi tomada pelo conselho de administração em funções no final de julho de 2014, já depois da saída da administração de Salgado.

Dois pareceres juntos pela defesa de Ricardo Salgado no processo do Eurofin atribuem à gestão que lhe sucedeu a responsabilidade pelos prejuízos gerados pela recompra das obrigações BES e que levaram à sua condenação pelo supervisor.

Os pareceres, consultados pela Lusa, constam do processo que está em julgamento no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, para o qual o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) recorreu da coima de 4 milhões de euros que lhe foi aplicada em setembro de 2020 pelo Banco de Portugal (BdP).

Ricardo Salgado foi condenado pelo supervisor por atos dolosos de gestão ruinosa praticados em detrimento de clientes, investidores e demais credores, entre outras infrações relacionadas com a emissão e colocação de obrigações BES em clientes do banco, em que a Eurofin interveio como intermediária (market maker).

No âmbito do processo que corre no TCRS, juntamente com o processo BES Angola, a defesa de Salgado juntou dois pareceres, um, datado de maio último, dos professores de finanças empresariais Miguel Gonçalves e Vítor Massena Baptista e do market maker manager Pedro Amorim, e outro, de abril, da TPricing Consultores.

Ambos os pareceres concluem que foi a decisão de recompra das obrigações BES tomada pelo Conselho de Administração em funções no final de julho de 2014, já depois da saída da administração liderada por Ricardo Salgado (em 13 desse mês), que levou aos prejuízos e provisões imputados nas contas do primeiro semestre de 2014 (da ordem dos 1.127 milhões de euros) e que estão na base deste processo contraordenacional do BdP.

Para a TPricing, o facto de, nesse período, o BES se ter substituído ao Eurofin “levou a que as menos-valias decorrentes das recompras de obrigações, que de um ponto de vista técnico-financeiro seriam de imputar àquela entidade, fossem por si assumidas”.

Segundo a consultora, o “reembolso antecipado do capital a preços diversos do valor pelo qual o BES se financiou, não é consistente com um racional técnico-financeiro, pelo que, deste ponto de vista, essa recompra poderia ter sido evitada ou minorada”.

“Para tal, bastava ao BES continuar a adquirir aos intermediários as obrigações por estes recompradas a clientes aos preços praticados antes de julho de 2014 e não aos preços a que os intermediários recompraram essas obrigações junto dos clientes”, afirma.

O outro parecer refere o contexto em que foram emitidas as obrigações, lembrando que o período em causa, entre 2009 e 2014, abrangeu a intervenção da troika, com os juros a atingirem valores que dificultavam o acesso das empresas a financiamento a taxas atrativas no longo prazo.

Para os especialistas, perante a dificuldade dos bancos no acesso a financiamento nos mercados de dívida, o BES emitiu obrigações “para garantir a estabilidade financeira da instituição”, tendo o recurso a market makers permitido “os sucessos das emissões e da liquidez das recompras e revendas, permitindo assim o financiamento estável”.

O Eurofin realizava operações para colocação e recompra de obrigações BES junto dos clientes do banco para prazos mais curtos, facilitando assim a captação de financiamento. “No nosso entender, fica completamente de fora a tese de que o market maker obteve mais-valias financeiras fora da normalidade”, afirmam.

No processo Eurofin, que foi apenso ao do BESA, Salgado é ainda acusado de não ter respeitado as determinações do BdP que impunham a alimentação da conta escrow (conta caução ou de garantia) com recursos alheios ao Espírito Santo Finantial Group e a obrigação de eliminar a exposição não garantida da ESFG à Espírito Santo International (ESI)/Espírito Santo Resources (ESR).

Em causa está ainda a “desobediência ilegítima” à proibição do aumento de exposição direta e não coberta do BES à ESI, com as chamadas cartas de conforto passadas a dois investidores institucionais venezuelanos, no valor de 267,2 milhões de euros.

Salgado foi ainda condenado pelo supervisor por desobedecer à determinação que “impôs a proibição de comercialização, de forma direta ou indireta, de dívida de entidades do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo (GES) junto de clientes de retalho”, bem como de financiar ou refinanciar, direta ou indiretamente, as entidades financeiras do GES que não integravam o Grupo BES e ainda por violação das regras sobre conflitos de interesses.

No julgamento, iniciado no passado dia 2 de junho e com alegações marcadas para 25 e 26 de agosto, estão em causa os recursos apresentados por Ricardo Salgado, visado no processo BESA (coima de 1,8 milhões de euros) e no Eurofin (4 milhões de euros), Amílcar Morais Pires (coima de 1,2 milhões de euros do BESA e 3,5 milhões de euros do Eurofin), José Manuel Silva (1,250 milhões de euros do Eurofin), havendo, no processo do Eurofin, ainda coimas de 4 milhões de euros ao BES (suspensas na totalidade por cinco anos) e de 1 milhão de euros à Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

No processo do BESA, recorrem ainda Rui Silveira (coima de 400.000 euros) e Gherardo Petracchini (150.000 euros).

Duas testemunhas e um tradutor italiano. O primeiro dia do julgamento de Salgado

Sábado, Julho 10th, 2021

Citamos

Eco

Duas testemunhas e um tradutor italiano. O primeiro dia do julgamento de Salgado

Francisco Machado da Cruz e Michel Canals foram as primeiras testemunhas do processo que coloca Ricardo Salgado no banco dos arguidos por três crimes de abuso de confiança.

Francisco Machado da Cruz foi a primeira testemunha a inaugurar o julgamento de Ricardo Salgado, que à terceira tentativa, lá aconteceu. O ex-responsável da contabilidade do Grupo do Espírito Santo (GES) até 2014, que se designou como “colaborador” do GES em audiência de julgamento, porque também é arguido no processo do Universo Espírito Santo, pediu para não prestar declarações nem responder a perguntas em nome do princípio da não autoincriminação previsto no processo penal.

“Fui incriminado por 36 crimes no processo BES, e disse só a verdade nesse processo e sempre colaborei com a justiça, incluindo com a CMVM, MP, BdP e só pelo facto de conhecer Ricardo Salgado posso vir a ser incriminado outra vez e já chega!”, disse o ex-comissaire aux comptes. O advogado Miguel Cordevil de Matos disse que o processo do GES é muito extenso. “Qualquer ligação com GES foi considerada para construir uma narrativa incriminatória e peço que compreendam que o meu cliente não tenha de responder”.

Mas o juiz Francisco Henriques não ficou convencido com os argumentos e assumiu que “há regras em processo penal e duvido muito que alguém possa aproveitar declarações neste processo para outro processo”, disse o magistrado Francisco Henriques. O juiz Rui Coelho – o auxiliar neste processo — veio esclarecer que “as perguntas vão ser feitas à mesma, se recusar a responder poderá em sede superior ser avaliada essa recusa. Há sanções penais para essa recusa”. Depois deste momento de argumentação jurídica de meia hora, a inquirição lá começou e uma das questões levantada pelo MP foi então se Machado da Cruz foi administrador ou não da Enterprises. “Sim”, respondeu Machado da Cruz “Mas não me recordo do período, mas acabei em finais de 2014”.

A segunda questão foi : “Qual a sua relação com Helder Bataglia: pessoal ou profissional?”, perguntou o procurador. Resposta imediata: “Conheci-o em 1993/1994. O Helder estava a fazer a incorporação da ESCOM e fui envolvido nesse assunto”. E admitiu que chegaram a partilhar casa “temporariamente”, em Luanda, por volta de 2001, porque a ESCOM tinha uma casa na cidade e Machado da Cruz trabalhava para a AMDL. Depois, o ex-contabilista do BES foi viver para a Suíça para uma empresa do Universo BES.

De seguida, foi a vez do advogado de defesa de Ricardo Salgado, Adriano Squilacce, fazer as questões. “A atividade de Bataglia nos anos 90 estava centrada em África?”, disse. “Sim, sempre vi a atividade da ESCOM em África”. E foi “Helder Bataglia que o convidou para trabalhar na AMDL, em Angola?”. “Precisava de ajuda para a área financeira em Angola e eu fui”, disse.

“Afinal não foi difícil”, disse o juiz, no final da inquirição, em tom de descontração, como é seu apanágio.

Michel Canals nega ter sido gestor de conta de Ricardo Salgado

A segunda testemunha que se seguiu foi Michel Canals, gestor de fortunas na Suíça e arguido no processo Monte Branco. Atualmente reformado de 62 anos, respondeu à questão do MP se conhecia Ricardo Salgado: “Quem é que em Portugal não conhece? Mas sim, conhecia, mas não era meu cliente mas sim de um colega meu da Akoya”a empresa que geria na Suíça, mas era o seu sócio o responsável pela sua conta.

A inquirição foi feita por videochamada, com o sistema de alta voz acionado, sem recurso a nenhuma imagem da testemunha, a não ser por parte do tradutor italiano que estava na sala. “Isso viola o que aprendemos nas aulas de Direito, de termos que interpretar a postura corporal das testemunhas”, queixou-se o advogado de Salgado, Francisco Proença e Carvalho. A Akoya era uma das mais de 2 mil sociedades de gestão financeira que existem na Suiça. Questionado por Francisco Proença de Carvalho, a testemunha respondeu que “eu era um dos seis partners”, disse. Os outros eram: Helder Bataglia, Álvaro Sobrinho, Michel Canals, Nicolas Figueiredo, José Pinto e a advogada Ana Bruno .

O tribunal mostrou ainda um documento que comprova uma transferência de 1,5 milhões de euros em favor da Savoices, assinado por Bataglia, e Michel Canals explicou que a Akoya não era um banco, não podia fazer pagamentos, tinha que se dirigir a um banco para fazer o pagamento. Não se recorda se foi o caso: “estive com o Bataglia umas 200 vezes”.

Michel Canals e Nicolas Figueiredo, sócios da Akoya, foram detidos em maio de 2012 por suspeitas dos crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro. A função da empresa era de apoiar e aconselhar empresários e empresas na área financeira. Os serviços prestados aos clientes abrangiam áreas como o aconselhamento financeiro, o suporte das suas atividades bancárias e o apoio na marcação de viagens e contactos.

Inicialmente, o julgamento de Ricardo Salgado estava marcado para o dia 7 de junho mas como o juiz, Francisco Henriques, ainda não tinha a contestação da defesa aos factos da acusação do Ministério Público (MP), a defesa do ex-banqueiro pediu esse adiamento, tendo em conta a dimensão do documento (quase 200 páginas).

Adiado para dia 14 de junho, nesse dia, foi a vez do Ministério Público alegar que precisava de mais tempo para analisar a dita contestação, entregue cinco dias antes.

A seguir ao pedido do Ministério Público, foi a vez da defesa de Ricardo Salgado ter pedido também que o julgamento fosse adiado. Em causa a idade de Ricardo Salgado — que completou 77 anos no final de junho — e que, segundo a legislação em vigor relativa à pandemia, não é obrigado a deslocar-se a tribunal. Mas tendo, no entanto, o direito de assistir presencialmente à prova testemunhal. Um entendimento que não foi subscrito pelo juiz do coletivo, Francisco Henriques. “Não vamos bater no ceguinho”, disse o magistrado. “Os senhores doutores têm um entendimento, eu tenho outro. Revogada ou não”. Os advogados Francisco Proença Carvalho e Adriano Squillace alegaram que Francisco Henriques referiu-se a uma lei da Covid-19 já revogada para avançar com o julgamento.

Para já, estão agendadas sessões para 8 e 13 de julho e também já para setembro. Serão ouvidos José Maria Ricciardi, Amílcar Morais Pires, Michel Canals e Paulo Silva.

Da parte da acusação, o Ministério Público apresentou uma lista de 12 testemunhas como José Maria Ricciardi (ex-líder do BES Investimento e primo de Ricardo Salgado), Amílcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES e ex-braço direito de Salgado), Hélder Bataglia (ex-líder da ESCOM), Michel Canals (gestor financeiro de Salgado na Suíça) e Paulo Silva (inspetor tributário que coadjuvou o procurador Rosário Teixeira na Operação Marquês). Segundo o Ministério Público, a defesa de Salgado terá apresentado uma lista de 40 testemunhas.

O que está em causa?

O antigo presidente do BES está em julgamento por três crimes de abuso de confiança no âmbito da Operação Marquês. E de forma autónoma face aos restantes arguidos, já que Ivo Rosa, na altura da decisão instrutória, anunciou que iria proceder à separação de processos de Salgado, Vara, Carlos Santos Silva, João Perna e José Sócrates, os únicos arguidos que o juiz de instrução pronunciou a 9 de abril.

Ricardo Salgado estava acusado de um total de 21 crimes: um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, dois crimes corrupção ativa, nove crimes branqueamento de capitais, três de abuso de confiança, três de falsificação de documento e três crimes fraude fiscal qualificada.

Num caso, Salgado terá utilizado a ES Enterprises para transferir cerca de quatro milhões de euros para a Savoices, uma outra empresa offshore da qual o ex-líder do BES era o beneficiário e que tinha conta noutro banco suíço;

Um segundo crime de abuso de confiança está relacionado com transferências que a ES Enterprises fez para Henrique Granadeiro, tendo o ex-líder da PT transferido depois mais cerca de quatro milhões de euros para uma conta no banco Lombard Odier, aberta em nome de uma sociedade offshore chamada Begolino, que pertence a Ricardo Salgado e à sua mulher Maria João Bastos.

Finalmente, há ainda cerca de dois milhões e 750 mil euros que tiveram origem no Banco Espírito Santo (BES) Angola, passaram por uma conta do empresário Hélder Bataglia e acabaram na Savoices de Ricardo Salgado.