Arquivo para a categoria ‘Juros’

Fundo de Resolução paga mais 92 milhões em juros por resolução do BES. Estado recebe 78 milhões

Domingo, Janeiro 2nd, 2022

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Negócios

Em causa está o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução e os 700 milhões de euros emprestados pela banca. Estado, que foi quem mais emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução, recebe 78 milhões de euros em juros.

O Fundo de Resolução pagou esta sexta-feira mais 92 milhões de euros em juros ao Estado e a sete instituição de crédito devido aos empréstimos obtidos em 2014 para financiar a resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES). Desse montante, 78 milhões de euros revertem para os cofres do Estado.

“O Fundo de Resolução efetuou hoje [sexta-feira] o pagamento dos juros devidos ao Estado e a um conjunto de instituições de crédito relativamente aos empréstimos obtidos, em 2014, para o financiamento da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo”, indica o Fundo de Resolução, numa nota enviada à comunicação social.

Em causa está o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução e os 700 milhões de euros emprestados por sete bancos (Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco BPI, Banco Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Banco BIC Português e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo), para resgatar o antigo BES.

Segundo o Fundo de Resolução, o valor dos juros pagos ao Estado “foi de 78 milhões de euros” e à banca foram pagos 14 milhões de euros. Em 2021, a taxa de juro aplicável àqueles empréstimos “foi de 2%”.

Com os novos pagamentos efetuados esta sexta-feira, o Fundo de Resolução já pagou em juros, desde 2014 (ano da resolução do BES), 691 milhões de euros, incluindo os juros relativos ao empréstimo obtido em 2015 para o financiamento da resolução do Banif. Já o valor de juros pagos aos bancos totaliza 118 milhões de euros.

A partir do próximo ano, as taxas de juro associadas a esses empréstimos irão ser revistas e passarão a refletir o custo das obrigações do Tesouro a cinco anos registado no final do ano, que é atualmente negativo, ao qual acresce uma comissão de 0,15%. Ou seja, o Fundo de Resolução irá pagar menos.

Na prática, os juros são pagos na sua maioria pelo Estado, que foi quem mais emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução.

Novo Banco reteve juros pagos nos créditos cobertos pelo Fundo de Resolução

Sábado, Outubro 24th, 2020

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Público

Auditoria da Deloitte identificou uma assimetria no tratamento dos juros de créditos problemáticos por parte do Novo Banco com impacto no montante das injecções financiadas pelo Estado. Banco de Portugal já mandou averiguar e admite rever operações.

O Novo Banco assume como proveitos integrais os juros que recebe dos clientes com créditos em restruturação abrangidos pelo mecanismo de capital contingente, não os abatendo ao cálculo das perdas imputadas ao Fundo de Resolução. Mas, pelo contrário, quando os devedores não liquidam os juros devidos, o Novo Banco é ressarcido pelo Fundo de Resolução desses valores, no âmbito da mesma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros.

No relatório de auditoria ao Novo Banco, a Deloitte chama a atenção para a possível assimetria contabilística que pode levar a que a factura (o pedido de compensação) passada ao Estado seja maior do que deveria ser. E clarifica que, dos 430 milhões de euros em juros acumulados entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018, não conseguiu saber quais os que ficaram retidos e quais os que ficaram por pagar, porque o Novo Banco não lhe prestou as informações necessárias.

Os autores do relatório de auditoria especial ao Novo Banco, trabalho que abrangeu os actos de gestão que envolveram os activos incluídos no mecanismo de capitalização estatal (CCA), no período entre 2000 e 2018, ficaram surpreendidos quando, durante o trabalho, identificaram uma prática que destacam na página 21, do capítulo “O acordo de capitalização de capital contingente”: “De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco, os proveitos com juros relativos às operações de crédito a clientes abrangidas não foram considerados no apuramento das perdas líquidas acima indicadas. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco o valor acumulado dos juros gerados pelas operações de crédito abrangidas pelo CCA entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018 ascendeu a 430 milhões de euros.”

De forma diferente, conforme descrevem na mesma página, depararam-se com o facto de, “adicionalmente, os juros gerados pelas operações de crédito que não tenham sido liquidados pelos devedores são acrescidos ao seu valor líquido contabilístico e como tal poderão ser sujeitos ao registo de imparidade, que por sua vez será considerada no apuramento das perdas líquidas geradas no âmbito do CCA.  Esta situação poderá implicar uma assimetria com impacto directo no apuramento das perdas, podendo o impacto desta situação ser maior em resultado dos procedimentos contabilísticos implementados pelo Novo Banco com a adopção da IFRS 9 em 2018”. A Deloitte sublinha ainda que “não obtivemos informação que nos permitisse quantificar globalmente esta situação”.

Em termos simplificados, os auditores apuraram que para efeitos de acerto de contas com o Fundo de Resolução, os juros que o Novo Banco não consegue liquidar junto dos devedores vão juntar-se ao bolo dos prejuízos cobertos pela almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros. Mas se os clientes pagam os juros, e o Novo Banco os recebe, estes passam a ser contabilizados como rendimento, somando ao capital, e o valor não é abatido às verbas reclamadas junto do Fundo de Resolução, como compensação pelas perdas associadas às carteiras de activos protegidas pelo CCA.

Ou seja: os benefícios das carteiras de crédito problemáticas não são partilhados com o Fundo de Resolução, apenas os seus custos.

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

Sábado, Fevereiro 29th, 2020

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Eco

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

 

Os empréstimos do Estado e dos bancos para financiar as medidas de resolução do BES (2014) e Banif (2015) vão ficar mais baratos ao Fundo de Resolução. Custo poderá cair para 0%, ou perto disso.

O Fundo de Resolução paga atualmente juros de 2% e 1,38% pelos empréstimos contraídos junto do Estado que serviram para financiar as medidas de resolução do BES e do Banif, respetivamente. Mas o custo destes financiamentos poderá cair para zero (ou perto disso) quando as taxas forem atualizadas em breve, numa revisão que ajudará a “situação financeira” do fundo dirigido por Luís Máximo dos Santos. Ou seja, o Estado deixará de receber juros pelos empréstimos que fez nos últimos anos.

São dois contratos de empréstimos que estão em causa:

  • Em 2014, para apoiar a resolução aplicada ao BES, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução 3.900 milhões de euros, enquanto um grupo de oito bancos — Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Banco Popular (comprado pelo Santander), Banco Montepio, EuroBic e Crédito Agrícola — adiantou outros 700 milhões. Entretanto, o Fundo de Resolução já pediu ao Tesouro mais 1.270 milhões para injetar no Novo Banco nos últimos dois anos, e contrairá novo empréstimo de 850 milhões, este por via do mecanismo de capital contingente criado em 2017. Neste contrato, a taxa de juro situa-se atualmente nos 2%.
  • Em 2015, para apoiar a resolução aplicada ao Banif, o Fundo de Resolução contraiu um empréstimo de 490 milhões de euros junto do Estado. O montante em dívida foi reduzido em 136 milhões, após um reembolso feito em julho de 2016. Assim, pela dívida de 353 milhões, o Fundo de Resolução paga atualmente um juro de 1,38%.

Esta quarta-feira, o vice-governador do Banco de Portugal adiantou no Parlamento que as condições destes empréstimos (que têm a maturidade até 2046) vão mudar dentro de pouco tempo, perspetivando uma revisão em baixa dos juros que “permitirá libertar recursos e contribuir para a situação financeira” do Fundo de Resolução, criado em 2012 e cujas receitas provêm, essencialmente, das receitas da contribuição sobre o setor bancário, das contribuições inicias e periódicas entregues pelas instituições participantes.

No caso do Banif, as condições serão revistas já no final deste ano. Já o empréstimo para a resolução do BES será revisitado um ano depois, no final de 2021.

Atualmente, esse custo de financiamento da República a cinco anos, traduzido pela taxa de juro verificada nas obrigações do Tesouro a cinco anos em mercado secundário, situa-se nos -0,107%. Se esta taxa permanecer em mínimos nos próximos meses, como tudo indica, o Fundo de Resolução poderá garantir uma poupança com juros assinalável nos próximos tempos. Do lado do Estado, o efeito será teoricamente nulo: deixa de receber juro porque também não paga quando emite dívida neste prazo.

Há meses que as obrigações a cinco anos estão em terreno negativo no mercado secundário, refletindo a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE). Tudo aponta para que se mantenham em níveis mínimos, sobretudo tendo em conta a situação frágil da economia da Zona Euro ainda a calcular o impacto negativo do coronavírus e que levará o banco central a manter ou acelerar os estímulos monetários na região.

O ECO contactou o Fundo de Resolução, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

Segundo Máximo dos Santos, estes empréstimos já representaram encargos com juros na ordem dos 530 milhões com o Estado e 90 milhões com os bancosOs números foram adiantados aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, onde o vice-governador foi ouvido esta quarta-feira. O Fundo de Resolução ainda não conseguiu amortizar capital. Máximo dos Santos disse que só conseguirá fazer reembolsos antecipados (algo que os contratos permitem) a partir do momento em que o fundo começar a gerar mais receitas do que as despesas que tem.

O presidente do Fundo de Resolução sublinhou ainda que, se houver incapacidade de cumprimento das obrigações dos empréstimos, “em virtude de outras contingências que venham a impender sobre o Fundo de Resolução, a solução seria alongar o prazo de pagamento e não tanto aumentar contribuições”.

BES insolvente recebe do Estado um milhão em juros

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Jornal de Notícias

A massa insolvente do BES está a receber dinheiro do Estado português.

O último relatório da comissão liquidatária refere que foram obtidos rendimentos de quase um milhão de euros em juros de Obrigações do Tesouro, sendo a mais expressiva receita conseguida no último trimestre pelo banco declarado insolvente, na sequência da medida de resolução decretada pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2014.

A existência de uma aplicação de 50,040 milhões de euros junto do Estado tem contribuído para suportar as despesas de funcionamento da massa insolvente do BES, cuja comissão liquidatária conta atualmente com nove funcionários a seu cargo, segundo o último relatório e contas referente a 2018.

A massa insolvente – recorde-se – constitui o conjunto de bens que integram o património do devedor à data da declaração de insolvência. Mas, por força da deliberação do BdP, que separou o BES “bom” (agora Novo Banco) e o BES “mau”, os bens que ficaram na esfera deste último foram os de menor valor.

Fundo de Resolução já terá pago 466 milhões de juros? Não é credivel…

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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TSF

Fundo de Resolução pagou ao Estado 466 milhões de euros em juros por causa dos empréstimos públicos no âmbito das resoluções bancárias

As instituições financeiras nacionais já devolveram 466 milhões de euros ao Tesouro através do Fundo de Resolução. O valor foi avançado por Máximo dos Santos, que esclareceu também que a banca a operar em Portugal já injetou cerca de 1.300 milhões na entidade, valor que inclui o da contribuição da Caixa Geral de Depósitos, que não detalhou.

O Fundo de Resolução foi criado em 2012 para fazer face ao fim do Banco Espírito Santo, e a outras resoluções que pudessem ocorrer, o que se verificou em 2015 com a do Banif, e é financiado por contribuições dos bancos.

No momento dessas resoluções, o Fundo não tinha dinheiro para as operações, tendo que recorrer a empréstimos do Estado.

No caso do Novo Banco, o fundo injetou 4,9 mil milhões na instituição, dos quais 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Tesouro. Em 2018, face a nova capitalização do Novo Banco o Fundo injetou mais cerca de 800 milhões na instituição, dos quais 450 foram emprestados pelo Estado.

Já este ano, e face a prejuízos de 1,4 mil milhões de euros, o Novo Banco fez saber que ia pedir nova injeção, desta vez de 1,15 mil milhões. Desses, 850 milhões (o máximo permitido anualmente) deverão chegar por empréstimo dos cofres públicos.

Na resolução do Banif, no final de 2015, o FR injetou perto de 500 milhões de euros, mais uma vez com empréstimo do Estado.

Afinal, quanto custam os empréstimos para o Novo Banco?

Domingo, Março 17th, 2019

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Dinheiro Vivo

Tesouro cobra mais à Madeira do que ao Fundo de Resolução para emprestar dinheiro.

É a pergunta para mais de cinco mil milhões de euros. Afinal, quanto custa aos contribuintes as injeções de dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco?

O governo, tanto o atual como o anterior, garante que não há custos para os contribuintes. Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”. Desde a resolução do BES, em agosto de 2014, o Novo Banco conta receber 6,84 mil milhões do Fundo de Resolução (FdR), valor que inclui já o pedido de 1,15 mil milhões feito neste ano.

O governo defende que essas injeções não implicam dinheiro dos contribuintes, apesar de o Fundo de Resolução ser uma entidade pública integrada no perímetro orçamental. As despesas feitas por este fundo penalizam o défice e a dívida. O Conselho das Finanças Públicas, por exemplo, alertou esta semana que devido ao Novo Banco o défice deste ano pode ser de 0,7% em vez de 0,3%. Mas o argumento do governo é que o Fundo de Resolução é financiado pelas contribuições dos bancos e que, por isso, nenhum dinheiro dos impostos é revertido para injetar no banco que foi comprado pela Lone Star.

Mas as contribuições dos bancos apenas começaram em 2014, quando o Fundo de Resolução foi criado. E não chegam para tapar os buracos do Novo Banco. Isso levou o fundo liderado pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, a pedir emprestado ao Tesouro. Desde a resolução do BES e incluindo os 850 milhões que os contribuintes deverão adiantar neste ano, os empréstimos atingem 5,2 mil milhões de euros. Juro abaixo do da Madeira Criticado por mais uma ajuda à banca, António Costa disse no Parlamento que “o Estado não está a oferecer dinheiro, está a emprestar para o recuperar também com juros”.

O Tesouro cobra um juro de 2% até 2021 por um financiamento que só tem de ser pago em 2046. A taxa apenas sofrerá alterações em 2021 e será revista a cada cinco anos para refletir o custo da nova dívida do Estado durante esse período, acrescida de uma comissão de 0,15%. O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, revelou numa audição parlamentar que o Estado recebeu 430 milhões de euros em juros nos empréstimos ao Fundo de Resolução, cerca de cem milhões por ano. Esses valores não incluem ainda o financiamento que será feito neste ano.

Mas, afinal, o Estado ganha ou perde com este empréstimo? Face ao custo médio de toda a dívida portuguesa, o Tesouro perde dinheiro. O custo do stock acumulado era de 2,8% no final de 2018. Isto significa que comparando com essa referência, ao emprestar a 2%, o Estado está a perder mais de 40 milhões ao ano para emprestar ao Fundo, incluindo já nestes cálculos os 850 milhões que serão emprestados neste ano. Outra forma de poder comparar o custo é com o juro que o Tesouro paga pela nova dívida.

Em 2018, o juro médio assumido nas emissões foi de 1,8%, o mais baixo de sempre. Face a esse valor, o Estado até lucra dez milhões no diferencial dos juros que paga e que pede ao Fundo de Resolução. O juro de 2% exigido pelo Estado e a metodologia para rever essa taxa é mais favorável do que a de outros empréstimos do Tesouro, como o financiamento à Madeira. A região autónoma pediu, em 2012, um resgate de 1,5 mil milhões ao Estado, financiamento que dura até 2033.

Neste empréstimo o juro é de 3,375%. No Orçamento do Estado para este ano, o governo reviu esse valor para uma “taxa de juro correspondente ao custo do acumulado (stock) da dívida direta do Estado” acrescida de um spread de 0,15 pontos percentuais. Mas ainda não houve um acordo com o governo regional, já que o executivo liderado por Miguel Albuquerque quer que o juro aplicado reflita os custos da nova dívida emitida pelo Estado.

O “risco adicional”

Mas a questão do custo com os empréstimos do Novo Banco pode não ser tão linear. Os responsáveis das Finanças argumentaram no Parlamento que a venda do banco à Lone Star permitiu baixar os receios de agências de rating e dos investidores, o que levou a custos de financiamento mais baixos. Mário Centeno defendeu que para se conseguir vender o banco, e eliminar a incerteza, teve de se aceitar o compromisso do Fundo de Resolução de injetar um máximo de 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2025 para cobrir perdas com um conjunto de ativos vindos ainda do antigo BES.

A entidade liderada por António Ramalho planeia esgotar metade daquele valor em apenas dois anos e o Tesouro acordou uma linha de financiamento para essa solução. A Moody’s referiu, na nota mais recente sobre Portugal, que as injeções no Novo Banco estão “limitadas” e que “a utilização total do mecanismo não altera de forma significativa as nossas estimativas para a trajetória de descida da dívida”.

Mas o Conselho das Finanças Públicas salienta que a fatura poderá ser ainda maior. “Existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público”, diz a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral. Acrescenta que “caso o rácio de capital total do Novo Banco ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais”. Mário Centeno garante que o risco de se utilizar esse capital backstop, uma rede de segurança de capital adicional, é baixo. Mas o CFP adverte que estas “situações constituem um risco adicional para as finanças públicas”.

Novo Banco: Compensação aos obrigacionistas pode custar 230 milhões de euros

Sexta-feira, Setembro 29th, 2017

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Eco

Em causa está o custo com os juros dos depósitos dos investidores que venderem as suas obrigações, que em grande parte tem de ser financiado pela oferta de compra de dívida.

Remunerar os depósitos que venham a ser constituídos pelos investidores que aceitarem a oferta de compra de dívida do Novo banco pode vir a custar 230 milhões de euros à instituição liderada por António Ramalhoavança o Jornal de Negócios nesta quinta-feira (acesso pago).

Este valor é uma estimativa do custo que o banco pode vir de ter a assumir com os juros dos depósitos que foram disponibilizados aos obrigacionistas que aceitem a oferta, e pressupõe cálculos efetuados pelo jornal. Essas contas partiram do pressuposto que a oferta de compra de dívida tem uma taxa de adesão de 75%, que é a condição mínima para o sucesso da operação, e que75% dos investidores que vendem os seus títulos aplicam esses recursos em depósitos a prazo. Esta lógica de cálculo foi aplicada a cada linha de obrigações, sendo então calculada a remuneração a pagar pelo Novo Banco tendo em conta as condições – prazo e taxa de juro – dos depósitos que a instituição oferece aos detentores de cada emissão de dívida, especifica o Negócios.

A oferta de depósitos a prazo com remunerações muito superiores à média do mercado, foi uma via seguida pelo Novo Banco para conseguir convencer os investidores a aceitarem a sua oferta de compra de dívida. As aplicações têm de se manter por um período entre três e cinco anos e pagam taxas de juro que variam entre 1% e 6,84%, consoante as linhas de obrigações.

Esse argumento foi usado, sobretudo, junto dos clientes de retalho, mas também há investidores institucionais interessados em aplicar o resultado da venda das suas obrigações em depósitos. A Pimco, é um desses casos. Tal como o ECO confirmou no início desta semana, aquele que é um dos principais credores do Novo Banco, vai vender as suas obrigações e aplicar esse dinheiro em depósitos a prazo.

Só os juros do BES custaram 310 milhões ao Fundo de Resolução

Sexta-feira, Março 24th, 2017

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Dinheiro Vivo

Resoluções do BES e do Banif custaram 321 milhões de euros em juros e comissões, com o BES a ter o maior peso nos custos do Fundo de Resolução –

O Fundo de Resolução gastou 310 milhões de euros só em juros da resolução ao Banco Espírito Santo. A maior parte dos juros foram pagos em 2015 e entregues ao Estado mas os bancos que contribuíram para o veículo também receberam uma parte deste pagamento. Em 2014, ano da resolução do BES, os juros foram de 29 milhões de euros, entregues ao Estado.

Em 2015 novo pagamento, de 124 milhões de euros, também ao Estado. Em 2016 os juros foram divididos entre 111 milhões pagos ao Estado e 46 milhões pagos aos bancos que também contribuem para o Fundo de Resolução, criado para apoiar o financiamento das resoluções bancárias – primeiro a do BES e depois a do Banif.

Além do BES, também o Banif pesou nos pagamentos realizados. O Estado recebeu, em 2016, 6 milhões de euros em juros e foram pagos cinco milhões em comissões à Oitante, a entidade que ficou com os ativos tóxicos do Banif. Os dados foram divulgados num relatório divulgado pelo Fundo de Resolução a propósito do alargamento do prazo de reembolso do empréstimo do Estado. O Fundo de Resolução tem agora 30 anos, até 2046, para pagar os empréstimos, segundo a informação divulgada pelo ministério das Finanças. Além disso, a tutela também congelou as contribuições dos bancos para o Fundo de Resolução.

Segundo o relatório, estas vão estabilizar nos 250 milhões de euros nos próximos anos. Feitas as contas, o setor bancário já aplicou 967 milhões de euros ao Fundo de Resolução entre 2013 e 2016. A entidade efetuou o pagamento de juros e comissões de 321 milhões de euros, dos quais 275 milhões de euros foram pagos ao Estado. Além de um reembolso antecipado de 136 milhões de euros a propósito do Banif, o Fundo de Resolução utilizou recursos próprios no financiamento da resolução ao BES no valor de 300 milhões de euros, a que se somam 4,6 mil milhões de euros obtidos em empréstimos. O Fundo de Resolução é constituído por um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros a propósito da resolução ao BES e mais 700 milhões de euros injetados pelos bancos que contribuem para o fundo: CGD, BCP, BPI, Santander Totta, Montepio, Banco Popular, BIC, Crédito Agrícola.

Além do capital que recebeu por causa do BES, o Fundo de Resolução também foi dotado de 489 milhões de euros por causa do Banif – embora este valor tenha sido alvo de um reembolso antecipado de 136 milhões de euros, segundo o mesmo documento. O Fundo de Resolução prestou ainda uma garantia de 746 milhões de euros relativamente à Oitante, tendo sido já realizado um reembolso antecipado parcial de 90 milhões de euros. Gerido pelo Banco de Portugal – o presidente é Luís Máximo dos Santos, administrador do supervisor e nomeado pela entidade governada por Carlos Costa – o Fundo de Resolução é também responsável pelo processo de venda do Novo Banco, que está em fase de negociações exclusivas com o fundo norte-americano Lone Star.

Além do alargamento do prazo de pagamento dos empréstimos concedidos pelo Estado no âmbito das resoluções também foram alteradas as comissões cobradas, segundo o comunicado das Finanças. A comissão será “periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar e permitindo manter as condições de solvabilidade” da instituição. “A revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, embora não altere as responsabilidades do setor bancário face ao Fundo de Resolução, é mais uma medida destinada a assegurar a estabilidade financeira, após um período de profunda recessão, e a favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses, bem como da competitividade da economia portuguesa”, justificam as Finanças.

Assim, segundo o documento divulgado, o Fundo de Resolução vai pagar 2% de juro anual até 31 de dezembro de 2021. Até ao final de 2020 o montante em dívida vence a juros à taxa fixa de 1,38%. A partir de 2021 a taxa a pagar é fixada tendo em conta a taxa de juro do financiamento da República, durante cinco anos, a que acresce uma comissão base de 0,15%. Esta cobrança terá sempre em vista garantir “a capacidade do Fundo de Resolução para cumprir integralmente as suas obrigações com base nas suas receitas regulares e sem necessidade de recurso a contribuições especiais”.

Juros disparam, bolsa afunda. “Muitas chamadas” nas corretoras

Terça-feira, Novembro 10th, 2015

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Negócios

Muitos “receios”, a “percepção do risco”, num contexto de “instabilidade política no país”, marcaram uma sessão “negra”, dizem os analistas. Não só os juros da dívida pública dispararam como a bolsa nacional registou a maior queda a nível mundial.
Depois do BE, o PCP chegou a acordo com o PS. Há um entendimento para uma alternativa de governo que se prepara para derrubar a coligação. “A incerteza sobre a capacidade de permanência de um executivo no Governo de Portugal aumentou a incerteza” dos investidores perante o país, dizem os analistas. Levou a uma escalada dos juros da dívida, pesando na banca. A bolsa afundou. E houve “muitas chamadas” nas corretoras de investidores preocupados.

“A percepção do risco soberano de Portugal estará a degradar-se”, diz João Queiroz, notando o comportamento díspar entre a dívida nacional e a da Alemanha. O prémio de risco disparou 18 pontos para 217,3 pontos base. “Na sala de negociação começámos a receber muitas chamadas de clientes a perguntarem pelo risco da dívida soberana, o que não terá sido mera coincidência”, nota o director de negociação da GoBulling.

“A incerteza sobre a capacidade de permanência de um executivo no Governo de Portugal aumenta a incerteza e baixa a complacência dos investidores no actual enquadramento”, acrescenta. A “actual instabilidade política no país, com uma possível queda do governo esta semana, está a aumentar a incerteza dos investidores em relação às propostas de governo para os próximos quatro anos”, diz a equipa de “research” do BiG

A evolução das taxas de juro no mercado secundário “reflecte os receios dos investidores, relativamente à direcção adoptada por um governo com apoio dos comunistas e bloquistas”, diz Pedro Ricardo Santos. A taxa a 10 anos disparou cerca de 15 pontos base para cima dos 2,8%, um máximo de Julho. Chegou a agravar-se em mais de 20 pontos, reflexo dos “receios” dos investidores.

Banca como termómetro

“A expectativa de um abandono completo das medidas de austeridade, aumenta a probabilidade de algumas agências de ‘rating’ reverem em baixa a qualidade da nossa dívida, com possíveis impactos no dinheiro que mensalmente o BCE injecta na nossa economia”, recorda o gestor da XTB Portugal. Essa perspectiva catapultou as taxas da dívida, levando a “cotação dos principais bancos portugueses a afundar”, nota.

BCP, BPI e Banif registaram todos perdas expressivas, de 9,49%, 8,91% e 10,71%, respectivamente, levando a bolsa a cair 4,05%. E será o “sector financeiro o mais penalizado pelo impacto directo que a instabilidade política tem na evolução das ‘yields’ de dívida portuguesa e o impacto indirecto na alienação do Novo Banco, isto para além da perspectiva de uma maior nível de taxação sobre a banca e rendimentos de capital, traduzindo uma certa ideologia de esquerda (mais ou menos radical) que poderá estar imbuída numa solução de Governo que contemple PS-PCP-BE”, diz a equipa de “research” do BiG.

Tensão elevada

Se o Programa do Governo “não for aprovado, como é esperado pelos mercados, a atenção irá concentrar-se na decisão do Presidente da República. Se for solicitado ao Partido Socialista a formação de um governo, a incerteza irá provavelmente continuar até que seja conhecido o programa do novo governo e a proposta de Orçamento de Estado para 2016”, diz Albino Oliveiro. Por isso, “no curto prazo, a incerteza irá provavelmente continuar”, nota o analista da Patris Investimentos.

“Não se esperam dias calmos para a praça nacional”, antecipa o gestor da XTB. “Enquanto não se verificar uma solução governativa estável no país, com a definição das medidas para a próxima legislatura, o sentimento do PSI-20 poderá continuar deprimido, com elevados níveis de volatilidade”, alerta o BiG. E só “um programa governativo final, que não comprometa as finanças públicas do país e não afaste o compromisso político em torno da implementação de reformas políticas sectoriais e/ou estruturais com o objectivo de incrementar o potencial da economia portuguesa, poderá acalmar os actuais receios dos agentes de mercado”, conclui.

Bancos pagaram 1,1 mil milhões de juros pelos empréstimos do Estado

Sexta-feira, Outubro 23rd, 2015

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Económico

Dos 9,7 mil milhões de euros emprestados pelo Estado aos bancos e ao Fundo de Resolução, foram devolvidos quatro mil milhões de euros.

O Estado português injectou 9,7 mil milhões de euros no sistema financeiro, nos últimos anos, através dos vários empréstimos aos bancos e ao Fundo de Resolução. Em troca destes apoios, o Estado recebeu juros superiores a 1,1 mil milhões de euros.

Os títulos de capital contingente (CoCo) foram um dos instrumentos com maior peso na forma como o Estado ajudou a banca a reforçar capital. As injecções através destes títulos de dívida que, caso não fossem cumpridos certos requisitos se transformariam em capital, atingiram 5,8 mil milhões de valores.Deste valor foram devolvidos quatro mil milhões, cerca de 70% do total.

Em troca das injecções de capital através de CoCo, o Estado cobrava juros que começavam em 8% e que com o passar do tempo se vão agravando. Desde 2012 até final de Agosto, o valor encaixado com os juros destes instrumentos atingiu 1,07 mil milhões de euros, segundo dados da Direcção-Geral do Orçamento. No entanto, o Diário Económico apurou que actualmente esse montante já ultrapassou 1,1 mil milhões de euros.

Além dos empréstimos feitos através de CoCo, o Estado injectou 1,45 mil milhões na banca através da subscrição de acções (750 milhões na CGD e 700 milhões no Banif). Aacrescer a estes valores está o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido ao Fundo de Resolução. No total, desde 2012, o Estado injectou 11,15 mil milhões no sistema bancário (5,8 mil milhões em CoCo, 1,45 mil milhões através da subscrição de acções e 3,9 mil milhões no empréstimo ao Fundo de Resolução). Apenas as injecções de capital feitas através de CoCo foram parcialmente devolvidas. No caso do capital injectado no Novo Banco, o reembolso terá lugar apenas após a venda da instituição. Provavelmente, a venda terá lugar por um valor inferior aos 4,9 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução injectou no Novo Banco, cabendo ao conjunto do sector cobrir a eventual diferença (ver texto ao lado).

BCP pagou 616 milhões em juros e BPI 167 milhões

OBCP ficou com mais de metade da factura dos juros dos CoCo. O banco liderado por Nuno Amado pagou ao Estado 616 milhões de euros desde que recebeu a injecção de capital de três mil milhões de euros em 2012 até final de Junho deste ano, segundo dados constantes nos relatórios e contas do banco.

No entanto, o maior banco privado português tem conseguido diminuir os custos dos CoCo, devido às amortizações que tem feito destes empréstimos. Dos três mil milhões iniciais solicitados ao Estado, o banco devolveu 2,25 mil milhões de euros. Isto fez a que no ano passado, por exemplo, o banco tivesse pago juros de 180 milhões de euros, abaixo dos 270 milhões verificados em 2013. OBCP tem a intenção de amortizar os restantes 750 milhões de euros no próximo ano.

O BPI foi o único banco a receber auxílio estatal que já devolveu todo o dinheiro recebido. O banco liderado por Fernando Ulrich solicitou 1,5 mil milhões de euros em 2012. Em Junho do ano passado concluiu o pagamento desse valor. Apesar do pagamento antecipado, o banco teve custos de 167 milhões de euros com os juros dos CoCo.

CGD e Banif ainda têm de devolver mais de mil milhões em CoCo

Contrariamente ao BPI, o Banif ainda tem CoCo por amortizar. O banco liderado por Jorge Tomé ainda tem de devolver 125 milhões dos 400 milhões de euros recebidos através de CoCo. Isto apesar do prazo para amortizar a totalidade destes instrumentos ter terminado no final do ano passado (ver página 18). Obanco, que está actualmente a ser alvo de uma investigação aprofundada por parte de Bruxelas, pagou juros de 52,2 milhões de euros desde 2013 até Junho deste ano.

Além dos 400 milhões de euros recebidos através de CoCo, o Estado injectou ainda 700 milhões de capital através de acções especiais com um preço de um cêntimo. Deste montante ainda nada foi devolvido e as acções do banco negoceiam em 0,3 cêntimos, 70% abaixo daquele valor.
Já a CGD não fez qualquer devolução do dinheiro injectado pelo Estado. Em 2012, o banco público recebeu uma injecção de 900 milhões através de CoCo. Desde essa data e até final de 2014 pagou juros de 193 milhões de euros. Além do montante recebido através de CoCo, o banco liderado por José de Matos recebeu mais 750 milhões de euros através da subscrição de acções por parte do Estado.
Contrariamente aos restantes bancos e ao empréstimo ao Fundo de Resolução, os 1,65 mil milhões injectados na CGD não foram provenientes da extinta linha de 12 mil milhões de euros reservada pela ‘troika’ para recapitalizar o sector bancário.