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BES/KPMG: Tribunal indefere pedido do BdP para defesa do “bom nome” do diretor de supervisão

Terça-feira, Setembro 22nd, 2020

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Económico

O Tribunal da Concorrência indeferiu hoje um pedido do Banco de Portugal para audição do diretor de supervisão para “defesa do seu bom nome”, depois das declarações prestadas pelo auditor da KPMG Fernando Antunes há uma semana.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que está a julgar os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas globais de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES, entendeu que Luís Costa Ferreira, visado nas declarações de Fernando Antunes, foi ouvido várias vezes durante o processo, não se justificando nova inquirição.

A juíza Vanda Miguel sublinhou que o objeto do processo está delimitado e “não passa pela defesa do bom nome” do BdP perante declarações prestadas pelos recorrentes.

Para o TCRS, Luís Costa Ribeiro teve oportunidade de se pronunciar várias vezes sobre as reuniões de 30 de maio e 06 de junho de 2014 que manteve com responsáveis da KPMG sobre o BES e já foi verificado que a súmula desta reunião não constava do sistema de gestão de documentos do supervisor, tendo sido junta posteriormente ao processo.

Considerando as motivações que estiveram por detrás dessa decisão “colaterais ao processo”, Vanda Miguel afirmou que “o importante era que a súmula surgisse, como depois aconteceu”.

Fernando Antunes, que liderava a equipa da KPMG Portugal que recebia informação das várias sucursais para análise das contas consolidadas da Espírito Santo Finantial Group, afirmou, na sessão em que prestou depoimento ao TCRS, que a súmula da reunião de 06 de junho de 2014, na qual a auditora apresentou a estimativa de 3,4 mil milhões de dólares de perdas na carteira de crédito do BES Angola caso não existisse a garantia soberana do Estado angolano, era “a única que não estava no sistema de gestão documental” do supervisor.

“Não deixa de ser curioso que informação relevante, apresentada a pedido do Banco de Portugal, tenha desaparecido”, declarou.

A decisão de não convocar Luís Costa Ribeiro surgiu no final de uma sessão em que prestou depoimento o presidente da KPMG Portugal e da KPMG Angola, Sikander Sattar, o qual reafirmou, a exemplo dos restantes recorrentes, a “intervenção decisiva” da auditora para a decisão de resolução do Banco Espírito Santo tomada pelo BdP em agosto de 2014.

No julgamento, que decorre desde o passado dia 03 no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

A fase de audição dos recorrentes terminou hoje, estando agendada para terça-feira a prestação de declarações das testemunhas Pedro Pereira, perito indicado pelo BdP, e Carlos Costa, que cessou em julho as funções de Governador do Banco de Portugal.

 

Auditor afirma ser “curioso” desaparecimento de informação sobre o BESA

Terça-feira, Setembro 15th, 2020

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Notícias ao minuto

O sócio da KPMG Fernando Antunes disse hoje, ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, ser “curioso” que informação relevante sobre o BES Angola, apresentada pela auditora a pedido do supervisor, “tenha desaparecido” do sistema de gestão documental do BdP.

Fernando Antunes, que recorreu para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) da coima de 400.000 euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por prestação de falsas informações relativamente ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), declarou ser “completamente falsa” a insinuação constante no processo de que a reunião de 06 de junho de 2014, na véspera da notícia do Expresso sobre a carteira de créditos do BESA que terá precipitado a resolução do BES, aconteceu porque a auditora sabia que esta informação ia ser veiculada.

Fernando Antunes disse ser “curioso” que tenha sido o BdP a solicitar uma reunião à KPMG (que auditava as contas consolidadas do BES) “uma semana antes” de a notícia ser publicada e apenas para perguntar aos auditores qual o valor das imparidades da carteira de créditos do BESA caso não existisse a garantia soberana que havia sido emitida pelo Estado angolano no final de dezembro de 2013.

O auditor afirmou que a reunião de 06 de junho se destinou a apresentar o resultado das diligências realizadas pela responsável pela KPMG Angola, Inês Filipe, e que apontavam para um valor de 3,4 mil milhões de dólares de perdas caso não existisse a garantia soberana (de 5,7 mil milhões de dólares).

Fernando Antunes, que liderava a equipa da KPMG Portugal que recebia informação das várias sucursais para análise das contas consolidadas da Espírito Santo Finantial Group, afirmou que a súmula dessa reunião era “a única que não estava no sistema de gestão documental” do supervisor.

“Não deixa de ser curioso que informação relevante, apresentada a pedido do Banco de Portugal, tenha desaparecido”, declarou.

O sócio da KPMG considerou ainda “profundamente injusto” ser acusado de omissão e de prestação de falsas informações quando o BdP “sabe perfeitamente” que foi a auditora quem obteve a informação que esteve na origem da resolução do BES, em 03 de agosto de 2014.

Fernando Antunes salientou que o supervisor teve conhecimento da existência da garantia soberana antes da auditora e que nunca pôs em causa a sua validade, reconhecendo que “imunizava” eventuais perdas da carteira de crédito do BESA.

O auditor referiu um documento junto aos autos na última sessão, uma carta do Banco Nacional de Angola, de 01 de agosto de 2014, solicitando ao BESA para completar informação sobre créditos de baixa garantia num prazo de 60 dias, o que, no seu entender, “prova” que a garantia existia e estava válida naquela data.

“Todos estavam conscientes de que não havia risco de crédito no BESA“, declarou, salientando que isso mesmo foi confirmado na fase de inquirição (já depois da resolução) por responsáveis do BdP.

Por outro lado, nos motivos enunciados pelo BdP para justificar a resolução do BES não constava “nem uma palavra sobre o BESA“, disse.

Fernando Antunes disse ainda ter achado “estranho” que o BdP “nunca tenha colocado nenhuma questão” mesmo depois de a auditora ter comunicado, em outubro de 2013, que poderia haver emissão de reserva perante os níveis de imparidades da carteira de crédito do BESA.

TCRS, em Santarém, está a julgar, desde o passado dia 03, os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas globais de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES.

No julgamento, que decorre no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

BES: KPMG considera “injusta” condenação depois de “interação exemplar” com supervisor

Sexta-feira, Setembro 4th, 2020

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Impala notícias

O representante da auditora KPMG disse hoje, no Tribunal da Concorrência, em Santarém, ter dificuldade em entender a acusação do Banco de Portugal (BdP) no âmbito do caso BES/BESA, depois da “interação exemplar” mantida com aquela instituição.

Vítor Ribeirinho, legal representante da KPMG no julgamento dos pedidos de impugnação das coimas no valor global de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo BdP à auditora e a cinco dos seus administradores – por violação do dever de comunicação de factos suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade auditada e prestação de informações incompletas e/ou falsas ao BdP -????, classificou a acusação do supervisor de “injusta, irracional e infundada”.

Num depoimento que decorreu ao longo de todo o dia de hoje na primeira sessão do julgamento que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), Vítor Ribeirinho relatou a atuação tanto da KPMG Portugal como da KPMG Angola (que a primeira foi convidada a apoiar na gestão pela KPMG internacional), destacando a ação tida “na deteção de temas que abalaram a sustentabilidade do BES”.

“Não pode a mesma entidade que deteta perdas superiores a 4 mil milhões de euros ser depois acusada de ocultação”, declarou, descrevendo os vários momentos de “interação” da auditora com o BdP.

Vítor Ribeirinho assegurou que a KPMG Portugal só em janeiro de 2014 teve conhecimento do teor das atas da Assembleia Geral da filial angolana do Banco Espírito Santo (BES) realizada em 03 e 21 de outubro de 2013 — onde foi apresentada a “fotografia” dos créditos difíceis de recuperar –, sublinhando que o então presidente executivo do BESA, Rui Guerra, nunca antes comunicara essa situação aos auditores.

Para o auditor, o BdP “não podia tirar as conclusões que foram tiradas” neste processo, salientando que foram utilizados “documentos soltos, descontextualizados” e que “não é aceitável nem probatório que alguém que não viu as pastas [com todos os documentos] possa tirar conclusões” como as que constam na condenação administrativa.

Declarando a sua “indignação” pela acusação de que a KPMG é alvo, Vítor Ribeirinho afirmou que, quem avaliou a ação da auditora, “não tem competência, capacidade técnica para avaliar esta matéria”.

Vítor Ribeirinho disse que a KPMG Angola nunca escondeu as dificuldades na obtenção de informação junto do BESA, emitindo alertas junto do órgão de gestão.

Questionado sobre as atas da Assembleia Geral do BESA de outubro de 2013, o auditor afirmou que existiram “interações sobre a confeção” destas atas, sublinhando não ter explicação para o facto de a KPMG não ter sido informada sobre o seu teor.

Vítor Ribeirinho afirmou ter sido para si “marcante” que Rui Guerra tenha escrito uma carta em 07 de fevereiro de 2014, em que afirma que os créditos objeto da garantia soberana emitida em dezembro de 2013 pelo Estado angolano se encontravam regularmente escriturados nas contas do BESA, quando três meses antes tinha apresentado um cenário “devastador”, estranhando igualmente que, com os restantes acionistas, tenha aprovado as contas daquele ano.

Instado pelo advogado que representa a KPMG, Vítor Ribeirinho referiu ainda a declaração do então governador do BdP, Carlos Costa, na comissão parlamentar do Orçamento, em julho de 2014, de que, dada a existência da garantia soberana do Estado angolano, não antecipava impactos negativos relevantes no BES, acrescentando não se recordar de qualquer alerta do BdP ao mercado sobre o impacto do BESA no BES.

No julgamento, que se realiza no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo BdP, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Sílvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

O julgamento prossegue na próxima segunda-feira com a audição de Inês Filipe, responsável pela KPMG Angola.

O processo surge no âmbito do aumento da exposição do BES ao BESA, sendo que, entre janeiro de 2011 e agosto de 2014, data da resolução do Banco Espírito Santo, o montante total do financiamento concedido por este à filial angolana passou de cerca de 3,131 mil milhões de dólares para perto de 5,1 mil milhões.

 

#Episódio 4. Como a KPMG saiu ilibada do processo BES

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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Eco

#Episódio 4. Como a KPMG saiu ilibada do processo BES

Segundo a acusação, a investigação permitiu apurar graus de manipulação intencional dos dados facultados à auditora KPMG. Mas também esta ocultou dados à Ernst & Young.

Na acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — que imputa 65 crimes a Ricardo Salgado — o nome da auditora KPMG aparece 476 vezes. A KPMG Portugal foi Revisor Oficial de Contas (ROC) e auditor externo do BES desde dezembro de 2006. Em 2010 assumiu a gestão da KPMG Angola, a pedido da KPMG International.

Porém, a atuação da auditora acabou por não resultar na imputação de crimes quer à pessoa coletiva que é, quer às pessoas singulares que prestaram serviços, que acabaram por ser julgadas apenas em sede contra-ordenacional, pelo Banco de Portugal (BdP). E se, por um lado, o despacho de acusação do DCIAP admite que a KPMG ocultou que a Espírito Santo Finantial Group (ESFG) tinha constituído uma provisão de 700 milhões de euros — omissão que levou à não aprovação das contas da sociedade — por outro lado admitiu que a investigação permitiu apurar “graus de manipulação intencional dos dados facultados à auditora” por parte de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo.

Certo é que apenas o BdP acabou a condenar o pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450 mil euros, de Inês Neves (425 mil euros), de Fernando Antunes (400 mil euros), de Inês Filipe (375 mil euros) e de Sílvia Gomes (225 mil euros), de que todos recorreram.

O supervisor concluiu que houve a violação de normas que determinam o “dever de os revisores oficiais de contas ao serviço de uma instituição de crédito e os auditores externos de comunicarem factos que são suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade que auditam”, neste caso o Banco Espírito Santo (BES), e a prestação de informações incompletas e de informações falsas ao supervisor, relativas à situação da filial em Angola (BESA).

Mas acusação assinada pelo procurador José Ranito — conhecida no dia 14 de julho –– admite que a auditora não foi totalmente transparente com a concorrente Ernst & Young. Mais concretamente, não divulgou à Ernst & Young, que estava a auditar a Rioforte, e que a ESFG tinha constituído uma provisão de 700 milhões de euros.

A KPMG estava então encarregada de auditar as contas da ES Irmãos, que tinha ficado com ações da holding financeira do grupo ESFG e foi a esta auditora que a Ernst & Young pediu dados sobre a sociedade, na qual a Rioforte tinha uma participação. Assim, no despacho de acusação é dito que: “O Conselho de Administração] da ESFG tinha aprovado a constituição de uma provisão de 700 milhões de euros nas contas de 2013 por conta do risco fiduciário e reputacional em que incorreram pela colocação de Papel Comercial Doméstico ESI [Espírito Santo International] nos clientes de retalho das suas unidades bancárias”.

E&Y pediu à KPMG informação sobre o justo valor das participações da sociedade para efeitos da elaboração das contas ‘separadas’ da Rioforte, atento o facto da sua principal participação ser na ESFG, sociedade por sua vez auditada pela KPMG, sendo que esta última remeteu apenas “um relatório sobre a auditoria às demonstrações financeiras estatutárias da ES Irmãos, referentes a 31 de dezembro de 2013, tendo aceitado a contabilização da participação na ESFG pelo custo de aquisição porquanto o mesmo se encontrava suportado em estudo de avaliação efetuado pelo BESI”.

No que diz respeito à preparação das contas do BES e ESFG, os magistrados do Ministério Público concluíram que, perante as limitações que considerou “materiais” no exercício dos trabalhos contratados, a KPMG “exigiu cartas de representação a garantir que determinados cenários, em relação aos quais não lhe fora franqueada informação, eram conformes as ordens dadas pelo BdP. E recebeu-as, para a ESI, para a ESFG e para o BES. Sikander Sattar e Inês Viegas depuseram com minúcia sobre as interações que foram mantidas à margem da produção dos principais relatórios a que se fez referência. A investigação permitiu apurar graus de manipulação intencional dos dados facultados à auditora”, concluiu assim, explicando as razões de que acabaram por não constar como arguidos no processo.

O DCIAP sublinha ainda que as interações com a KPMG ordenadas por Ricardo Salgado no decurso da revisão das contas da ESI, em janeiro e abril de 2014, foi conseguido “com a emissão de declarações falsas sobre o “milagre” do desinvestimento do GES na Eurofin, omitindo que este era conseguido com desvio de valor do BES “.

Mas acusação assinada pelo procurador José Ranito — conhecida no dia 14 de julho –– admite que a auditora não foi totalmente transparente com a concorrente Ernst & Young. Mais concretamente, não divulgou à Ernst & Young, que estava a auditar a Rioforte, e que a ESFG tinha constituído uma provisão de 700 milhões de euros.

A KPMG estava então encarregada de auditar as contas da ES Irmãos, que tinha ficado com ações da holding financeira do grupo ESFG e foi a esta auditora que a Ernst & Young pediu dados sobre a sociedade, na qual a Rioforte tinha uma participação. Assim, no despacho de acusação é dito que: “O Conselho de Administração] da ESFG tinha aprovado a constituição de uma provisão de 700 milhões de euros nas contas de 2013 por conta do risco fiduciário e reputacional em que incorreram pela colocação de Papel Comercial Doméstico ESI [Espírito Santo International] nos clientes de retalho das suas unidades bancárias”.

E&Y pediu à KPMG informação sobre o justo valor das participações da sociedade para efeitos da elaboração das contas ‘separadas’ da Rioforte, atento o facto da sua principal participação ser na ESFG, sociedade por sua vez auditada pela KPMG, sendo que esta última remeteu apenas “um relatório sobre a auditoria às demonstrações financeiras estatutárias da ES Irmãos, referentes a 31 de dezembro de 2013, tendo aceitado a contabilização da participação na ESFG pelo custo de aquisição porquanto o mesmo se encontrava suportado em estudo de avaliação efetuado pelo BESI”.

No que diz respeito à preparação das contas do BES e ESFG, os magistrados do Ministério Público concluíram que, perante as limitações que considerou “materiais” no exercício dos trabalhos contratados, a KPMG “exigiu cartas de representação a garantir que determinados cenários, em relação aos quais não lhe fora franqueada informação, eram conformes as ordens dadas pelo BdP. E recebeu-as, para a ESI, para a ESFG e para o BES. Sikander Sattar e Inês Viegas depuseram com minúcia sobre as interações que foram mantidas à margem da produção dos principais relatórios a que se fez referência. A investigação permitiu apurar graus de manipulação intencional dos dados facultados à auditora”, concluiu assim, explicando as razões de que acabaram por não constar como arguidos no processo.

O DCIAP sublinha ainda que as interações com a KPMG ordenadas por Ricardo Salgado no decurso da revisão das contas da ESI, em janeiro e abril de 2014, foi conseguido “com a emissão de declarações falsas sobre o “milagre” do desinvestimento do GES na Eurofin, omitindo que este era conseguido com desvio de valor do BES “.

KPMG avisou Carlos Tavares de problemas na ESI em Fevereiro de 2014

Sábado, Julho 18th, 2020

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https://www.publico.pt/2020/07/18/economia/noticia/kpmg-avisou-carlos-tavares-problemas-esi-fevereiro-2014-1924756

 

O então presidente da CMVM foi informado quatro meses antes da data em que disse aos deputados ter sabido de desconformidades nas contas

A auditora do BES (e do BES Angola), a KPMG, revelou ao Ministério Público que a 11 de Fevereiro de 2014 informou o então presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, de que a Espírito Santo Internacional ​(ESI), a principal holding do GES, apresentava uma desconformidade nas suas contas, com contaminação do BES, que se preparava para ir ao mercado levantar mais de mil milhões de euros. No entanto, já depois do GES e do BES colapsarem, Tavares esteve no Parlamento a dizer que só em Junho, já a decorrer o aumento de capital do BES, é que foi informado da situação explosiva.

No dia 11 de Fevereiro de 2014, os dois sócios da KPMG Inês Viegas e Sikander Sattar [presidente] “reuniram-se com Carlos Tavares (presidente da CMVM) a quem explicaram a situação da ESI, os ajustamentos identificados na sua situação patrimonial, a necessidade de constituição de provisão ao nível da Espírito Santo Financial Group (ESFG), o seu valor, e o mecanismo da garantia concedida pela ESFG”, lê-se no despacho de acusação ao caso BES/GES, divulgado esta semana pelo PÚBLICO.

Os investigadores apuraram ainda que o quadro de falsificação de contas (omissão de 1,3 mil milhões de dívida) na principal holding do GES, foi conhecida do Banco de Portugal (BdP) no final de 2013, que a 4 de Fevereiro de 2014 avançou com medidas para separar o GES do BES. Em causa estava a relação promíscua entre o banco e o universo empresarial familiar, que estava a arrastar o grupo para a falência.

Um mês antes da reunião com Carlos Tavares, a 14 de Janeiro de 2014, depois de ter estado no BES, com Ricardo Salgado, e ainda com o contabilista do GES, Machado da Cruz, e com o Tesoureiro, José Castela, entre outros, a sócia da KPMG, Inês Viegas, dirigiu-se ao BdP. Eram 18h00 quando começou a reunião com Luís Costa Ferreira e Fernando Infante, a quem “deu indicação de que os capitais próprios consolidados da ESI poderiam ascender a valores negativos entre os 2,3 e 2,5 mil milhões de euros.” No encontro, foi “mencionada a necessidade de uma provisão ao nível do grupo financeiro, sem precisão do valor, ou em que património ESFG seria registada (se na holding se nas operacionais, como o BES)”.

Uma situação que, seis meses antes da implosão do GES e do BES, a 11 de Fevereiro de 2014, os dois ex-sócios da KPMG disseram ter ido reportar pessoalmente a Carlos Tavares (o actual chairman do Banco Montepio). Mas este, na audição na comissão parlamentar de inquérito ao BES de 18 de Novembro de 2014, já depois da resolução do BES (ocorrida a 3 de Agosto), disse que “ desconhecia os factos” e que só tomou conhecimento “desse risco de crédito”, relacionado com a ESI, a 10 de Junho de 2014: “Há uma carta que nós recebemos a 10 de Junho que é uma comunicação muito importante dos auditores” a revelar o “aumento da exposição do BES ao GES”. Tavares adiantou que “os auditores dizem que o que era um risco meramente reputacional transformou-se num risco de crédito efectivo. Isso é muito relevante.”

O tema é sensível. A 15 de Maio de 2014, Ricardo Salgado anunciou um aumento de capital do BES, em 1045 milhões de euros, com desconto de 38,5%, e no pressuposto de que as contas do banco não tinham buracos. O presidente da CMVM admite que se na altura (em Maio de 2014) tivesse tido conhecimento de que havia um risco de crédito (da exposição à ESI) para o BES, então “não teria autorizado” o BES a realizar aquele aumento de capital. E quando lhe perguntaram porque não suspendeu a operação de mercado [sabendo já que a ESI tinha as contas adulteradas] Carlos Tavares replicou: “A CMVM não pode suspender emissões de capital.” E desta forma, também contestou a opinião de Carlos Costa, ainda governador do BdP, que foi a São Bento defender que Tavares poderia ter parado a operação. Uma tese que o ex-presidente da CMVM (agora chairman do Banco Montepio) considerou “um lapso” de Carlos Costa.

“Naturalmente que o que afirmei na AR é exacto, dizendo respeito à recepção do relatório de auditoria especial feito pela KPMG a ESI onde foram identificados os problemas nas contas desta entidade. Esse relatório foi enviado à CMVM (pela KPMG e pelo BdP) a meu pedido, depois de ter tido conhecimento da sua existência, apenas na sequência de diligências feitas depois da carta recebida do supervisor luxemburguês. Só nessa altura a CMVM tomou conhecimento dos problemas identificados nas contas da ESI, que ainda foram reflectidos no prospecto de aumento de capital”, explicou Carlos Tavares ao PÚBLICO. “O BdP tinha recebido versão preliminar em Novembro de 2003 e definitiva no final de Janeiro de 2014. Admito que o que está referido relativamente ao contacto com a KPMG em Fevereiro se refira a informação sobre a exigência da constituição de uma provisão nas contas de 2013 (julgo que de 700 mil euros) pela ESFG para garantir o reembolso do papel comercial da ESI e da Rio Forte. Não recebeu a CMVM qualquer informação sobre problemas nas contas daquelas entidades antes do momento que foi referido na audição na AR”, referiu.

Inês Viegas e Sikander, na qualidade de principais auditores do BES/GES, acabariam, mais recentemente, alvo de punição por parte da CMVM, por falhas graves na supervisão ao grupo.

A KPMG, bem como Inês Viegas e Fernando Antunes, foram também alvo de contra-ordenações por parte do BdP. Em causa estão falhas graves na fiscalização ao BES e BESA, incluindo a prestação de informação falsa ao supervisor. O BdP aplicou -lhes coimas de 3,85 milhões de euros (dos quais três milhões à auditora). A decisão do BdP foi alvo de recurso, num processo ainda a correr no Tribunal de Santarém.

O desfecho do aumento de capital do BES é conhecido. A CMVM acabou por exigir que o prospecto de emissão do aumento de capital do BES, de 1045 milhões de euros, incluísse menção a uma situação de dificuldades na ESI, bem como ao facto de o grupo familiar estar a ser alvo de investigações em diferentes geografias onde operava. E apesar dos alertas, a CMVM deu luz verde sem mesmo colocar entraves à participação de pequenos aforradores na subscrição pública. E o aumento de capital do BES, naquele período crítico, foi um sucesso. Dali a dois meses o banco colapsou e os accionistas perderam o que ali investiram.

29 de Maio de 2014, já no final da subscrição, a ESFG emitiu um comunicado, via site da CMVM. “Em resultado desta auditoria limitada, foram identificadas irregularidades materialmente relevantes nas demonstrações financeiras da ESI, pondo em causa a completude e veracidade dos seus registos contabilísticos, e que consistem, designadamente, na não preparação de contas consolidadas, não contabilização de passivos financeiros de elevada dimensão, sobrevalorização de activos, não reconhecimento de provisões para riscos e contingências diversas, suporte inadequado de registos contabilísticos e transacções cuja forma não corresponde à respectiva substância.”

Esta semana, o Ministério Público veio acusar Ricardo Salgado de ao longo de vários anos ter liderado uma associação criminosa, criando uma estrutura fraudulenta dentro do próprio BES, sustentada no Departamento Financeiro e de Mercados, cujo cérebro era o ex-CFO (director financeiro) Amílcar Morais Pires.

BES. Tribunal da Concorrência vai julgar recurso da KPMG a coimas de perto de 5 milhões de euros

Sexta-feira, Maio 15th, 2020

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Observador

 

Em causa está a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG e de cinco dos seus sócios ao pagamento de coimas no valor global de 4,9 milhões de euros, devido à violação de normas.

O Tribunal da Concorrência, em Santarém, vai julgar os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas no valor global de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES.

Com início de julgamento marcado para o próximo dia 20, em causa está a condenação, pelo Banco de Portugal (BdP), da KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

A decisão do BdP concluiu que houve a violação de normas que determinam o “dever de os revisores oficiais de contas ao serviço de uma instituição de crédito e os auditores externos de comunicarem factos que são suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade que auditam”, neste caso o Banco Espírito Santo (BES), e a prestação de informações incompletas e de informações falsas ao supervisor, relativas à situação da filial em Angola (BESA).

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

Nos pedidos de impugnação entregues no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), consultados pela Lusa, os arguidos afirmam ser “falso” que tenham tido conhecimento de qualquer informação sobre a carteira de crédito do BESA que fosse suscetível de gerar reservas às contas consolidadas do BES.

Na sua defesa, a KPMG salienta que as contas do BESA foram auditadas em 2011, 2012 e 2013 pela KPMG Angola, pessoa coletiva de direito angolano que não tem qualquer relação de grupo com a KPMG Portugal, apesar de serem ambas presididas por Sikander Sattar.

A KPMG assegura que a ata da assembleia-geral do BESA, realizada nos dias 3 e 21 de outubro de 2013, traduzia uma “fotografia provisória” da situação do banco, por, nessa altura, estar ainda a ser recolhida informação, e alega que a mudança de administração da filial angolana do BES dificultou o acesso e “porventura levou ao desaparecimento” de alguma informação.

Sobre o exercício de 2013 do BES, afirma que o reporte teve em conta a existência da garantia soberana do Estado angolano que assegurava o reembolso dos créditos em causa.

Negando ter havido prestação de informações incompletas e falsas, a KPMG refere a reunião realizada a 06 de junho de 2014 com a equipa do BdP, em que foi prestada a informação que tinha na sua posse e que havia sido solicitada em 30 de maio, nomeadamente, de que o valor máximo de perda potencial, caso não existisse garantia soberana, era de 3,4 mil milhões de euros.

Quanto aos arguidos singulares, afirma que as infrações que lhes foram apontadas dependem do exercício das funções de revisor oficial de contas do BES, sendo “absolutamente irrelevante” os cargos sociais que ocupavam à data dos factos na KPMG Angola e na KPMG Portugal, bem como o facto de serem sócios ou ‘partners’ com contratos de trabalho com as auditoras.

A KPMG Portugal foi Revisor Oficial de Contas (ROC) e auditor externo do BES desde dezembro de 2006. Em 2010 assumiu a gestão da KPMG Angola, a pedido da KPMG International.

O processo surge no âmbito do aumento da exposição do BES ao BESA, sendo que, entre janeiro de 2011 e agosto de 2014, data da resolução do Banco Espírito Santo, o montante total do financiamento concedido por este passou de cerca de 3,131 mil milhões de dólares para perto de 5,1 mil milhões.

O TCRS vai iniciar igualmente (ainda sem data marcada) o julgamento dos recursos às coimas, superiores a 3,5 milhões de euros, aplicadas pelo supervisor a ex-administradores do BES também no âmbito da exposição do banco ao BESA.

Na condenação, em junho de 2019, o Banco de Portugal aplicou coimas de 1,8 milhões de euros ao ex-presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado, de 1,2 milhões de euros ao antigo administrador Amílcar Morais Pires, de 400.000 euros a Rui Silveira e de 150.000 euros a Gherardo Petracchini, que recorreram da decisão para o TCRS.

 

Três sócios da KPMG que fiscalizaram BES deixam de ser auditores

Sexta-feira, Agosto 30th, 2019

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Eco

Três sócios da KPMG que fiscalizaram BES deixam de ser auditores

A KPMG pediu para cancelar o registo de três auditores que fiscalizaram o BES até 2014. São eles Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes. A CMVM já aceitou o pedido.

A KPMG pediu para cancelar o registo de três auditores que fiscalizaram o BES até 2014. São eles Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes, que já tinham sido condenados em abril pelo Banco de Portugal. A CMVM — que tem em curso um processo de contraordenação contra a auditora — já aceitou o pedido no quadro da avaliação de idoneidade dos referidos sócios, adiantando que os três responsáveis só podem pedir novo registo dentro de dois anos. Na prática, a KPMG antecipa-se a uma decisão do supervisor que levaria ao mesmo resultado.

“A KPMG vem por este meio informar que os seus sócios Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes decidiram deixar de exercer a atividade de auditoria, tendo em consequência requerido o cancelamento dos respetivos registos junto da CMVM. Estes requerimentos foram já deferidos pela CMVM”, diz a auditora em comunicado.

“É do domínio público que a KPMG e os seus referidos sócios estão envolvidos em processos em curso relacionados com os trabalhos de auditoria ao Grupo Banco Espírito Santo, neles se incluindo ações conduzidas pela CMVM no âmbito dos seus poderes de supervisão dos auditores. Assim, procurando salvaguardar os interesses da KPMG, os seus próprios interesses e, acima de tudo, os interesses dos seus clientes, os referidos sócios tomaram a decisão de deixar de exercer as funções de auditoria que, com brio, competência e dedicação, desempenharam durante mais de 25 anos“, explica a auditora liderada por Sikander Sattar.

Já depois do comunicado da KPMG, a CMVM adiantou que o referido pedido de cancelamento produz efeitos a partir deste momento e que “um novo registo só poderá ser solicitado uma vez decorridos dois anos sobre o cancelamento, ficando sujeito às condições previstas no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, avaliadas pela CMVM no momento de solicitação da inscrição”. A CMVM tinha desencadeado um processo administrativo de avaliação da idoneidade dos auditores do BES e já tinha comunicado à KPMG as conclusões preliminares deste processo. A auditoria poderia contestar, mas optou por pedir o cancelamento do registo dos três sócios.

“Procurando salvaguardar os interesses da KPMG, os seus próprios interesses e, acima de tudo, os interesses dos seus clientes, os referidos sócios tomaram a decisão de deixar de exercer as funções de auditoria que, com brio, competência e dedicação, desempenharam durante mais de 25 anos.”

KPMG

Comunicado oficial

Em simultâneo, continua a decorrer um outro processo de contraordenação na CMVM contra a KPMG. Segundo avançou o Jornal de Negócios no mês passado, regulador do mercado de capitais já terminou a investigação ao trabalho que a auditora desenvolveu no BES até 2014, tendo concluído que a KPMG errou na fiscalização do banco falido. O jornal adiantou que a decisão final da CMVM relativamente a este processo só será conhecida após a apresentação da defesa da KPMG. Em caso de condenação, a auditora poderá ter de pagar uma coima até cinco milhões de euros.

Outros três responsáveis da KPMG, incluindo o presidente Sikander Sattar, também foram condenados pelo Banco de Portugal por causa de infrações menos graves. O líder da KPMG foi alvo da coima única mais pesada do processo, no valor 450 mil euros, avançou o Expresso na altura. Já Inês Filipe e Sílvia Gomes foram alvo de coimas 375 mil euros e Sílvia Gomes de 225 mil euros.

Segundo o Banco de Portugal, ficou provado que a KPMG e os seus responsáveis tiveram conhecimento dos riscos da carteira de crédito do BES Angola e de como isso poderia afetar a operação do BES em Portugal e prestaram informações falsas ao supervisor. Todos os arguidos impugnaram esta condenação, para o Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação.

 

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Quarta-feira, Julho 24th, 2019

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Observador

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Houve falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o BES até ao colapso do banco, em 2014, defende a CMVM, que considera que os problemas vão muito além do BES Angola.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera ter havido falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o Banco Espírito Santo (BES) que terão contribuído para a acumulação de problemas que acabaram com o colapso do banco, em 2014. Em contraste com a acusação produzida recentemente pelo Banco de Portugal, que se concentra nas operações em Angola, a CMVM partiu para uma análise que pressupõe que os problemas foram muito mais generalizados.

Negócios noticia esta quarta-feira que a CMVM irá produzir a acusação em breve, embora esteja ainda numa fase inicial do processo — o que significa que, tendo sido definidos os fundamentos desta pré-decisão, a visada terá, agora, uma oportunidade para se defender. Ou seja, este é um processo que ainda poderá, em teoria, resultar no arquivamento. Caso os argumentos da KPMG não colham, a CMVM avançará, então, com uma acusação definitiva e com uma coima.

De acordo com a Lei 148/2015, podem ir de 2.500 a cinco milhões de euros, o que se somaria aos três milhões que a auditora liderada por Sikander Sattar já foi multada pelo Banco de Portugal. A confirmar-se uma acusação por parte da CMVM, esta não será a primeira para a KPMG. A auditora já tinha sido condenada pelo supervisor por violação das normas de auditoria no caso das offshoresusadas pelo BCP para comprar ações do próprio banco, no tempo de Jardim Gonçalves.

A auditora foi recentemente condenada a pagar uma multa de três milhões de euros por “infrações especialmente graves” por, acredita o Banco de Portugal, a auditora ter tido conhecimento das perdas que existiam no balanço do BES Angola e o perigo que elas poderiam representar para a casa-mãe, o BES.

Este é um processo em que o Banco de Portugal acusa a consultora liderada por Sikander Sattar de não ter cumprido normas de auditoria em 2011 e 2012 e de omitir perdas identificadas na carteira de crédito do BESA (auditado pela KPMG Angola), nos dois anos seguintes. A empresa alegou, em sua defesa, que estavam em em causa duas empresas distintas (apesar de terem o mesmo presidente), que havia informação pública a que o banco central podia aceder e que só teve conhecimento das imparidades no BES Angola depois de o Estado angolano ter dado a famigerada garantia pública aos créditos do BESA.

Mas a entidade governada por Carlos Costa defendeu, entre outras coisas, que a auditora externa devia ter obrigado o BES a colocar nas contas de 2011 e de 2012 reservas de limitação de âmbito, ou seja, avisar que não detinha informação suficiente sobre a sua exposição ao BESA.

KPMG também multada no Reino Unido

A notícia do processo da CMVM contra a KPMG surge no mesmo dia em que foi fechado, no Reino Unido, o processo de investigação sobre a mesma empresa no caso das auditorias ao BNY Mellon. A auditora foi multada em cinco milhões de libras (5,58 milhões de euros, ao câmbio atual) por infrações que o regulador considerou terem natureza “verdadeiramente excecional“.

Nessa caso, a KPMG e um dos seus funcionários reconheceram terem cometido irregularidades — de forma deliberada — mas defendem-se dizendo que não esteve em causa qualquer ato criminal e que nenhum dos clientes do BNY Mellon perdeu dinheiro por causa do que foi feito.

A KPMG tem sido duramente criticada por responsáveis políticos e reguladores pela sua reiterada participação em irregularidades financeiras não só no Reino Unido e nos EUA mas, também, em países como a África do Sul.

 

Tribunal dá força à Patris para processar KPMG

Segunda-feira, Julho 8th, 2019

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Negócios

O Tribunal da Relação de Lisboa considera que o fundo de recuperação de créditos, gerido pela Patris, pode dar início a um processo para pedir uma indemnização à KPMG em nome dos clientes lesados do papel comercial do BES.

A Patris vai avançar com um processo contra a KPMG para pedir uma indemnização em nome dos clientes lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES). Uma decisão que ganhou força depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter concordado que o fundo de recuperação de créditos, gerido pela empresa e que representa os clientes do banco que desapareceu no verão de 2014, fica habilitado a avançar com esta ação.

“A KPMG ocultou do mercado a crescentemente gravosa situação financeira do Grupo Espírito Santo [GES] e a consequente perda do valor dos instrumentos financeiros das sociedades”, lê-se no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, com data de 9 de abril, a que o Negócios teve acesso. E continua: “Perante o que foi exposto ao mercado e aos investidores pela KPMG, o autor legitimamente confiou na solvabilidade do réu”, o que o levou a subscrever papel comercial do GES ao balcão do BES.

A auditora não pode, assim, “deixar de ser responsabilizada pela sua atuação culposa, impedindo o acesso do autor a demonstrações financeiras fidedignas e prejudicando a perceção dos riscos reais envolvidos na compra de instrumentos financeiros ou a sua aquisição posterior no mercado secundário”, refere ainda o acórdão. Foi com base nestes argumentos que o tribunal acabou por decidir contra a deliberação da primeira instância, que deu razão à KPMG. Para a auditora, o fundo de recuperação de créditos não poderia representar o cliente neste caso porque não estariam em causa créditos relacionados com a detenção de papel comercial, mas “sim com alegadas práticas indevidas da KPMG na qualidade de auditora e de revisora oficial” do BES. Porém, esta não é a posição da Relação de Lisboa, relembrando o que está definido na legislação que regula os fundos de recuperação: “O fundo tem perante os devedores dos créditos objeto de cessão e quaisquer entidades que tenham garantido ou que de outro modo sejam responsáveis pelo pagamento ou compensação dos prejuízos sofridos pelos cedentes os mesmos direitos que cabiam, legal e contratualmente, aos cedentes”, incluindo “quaisquer créditos indemnizatórios”. Ou seja, entre estas entidades inclui-se a KPMG enquanto auditora do banco até à sua resolução, em agosto de 2014.

“Demonstrando-se a culposa e gravíssima incúria da entidade que exercia na altura as funções de revisora oficial de contas”, a KPMG “terá de ser considerada como sujeito passivo da obrigação de indemnizar”, defende a Relação de Lisboa, garantindo que os “fundamentos invocados” são “legalmente inadmissíveis”.

Patris preparada para avançar

A decisão agora conhecida, de considerar o fundo de recuperação de créditos “habilitado” a prosseguir no processo principal em substituição do cliente lesado, dá agora força à Patris para avançar para tribunal contra a KPMG. E é isso mesmo que vai acontecer, conforme afirmou fonte do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES ao Negócios. O objetivo é pedir à KPMG uma compensação pelos danos sofridos pelos subscritores do papel comercial do GES, na qualidade de auditora da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado.

Este não é, contudo, o primeiro processo que a empresa que gere o fundo coloca contra entidades ou pessoas relacionadas com o BES. O pedido de indemnização à KPMG segue-se a outras sete ações judiciais avançadas pela Patris, no valor global de 3.626 milhões de euros, contra o Banco Espírito Santo de Investimento – o antigo banco de investimento da família Espírito Santo e que é hoje o Haitong – e seis antigos administradores, conforme avançou o Jornal Económico, no início de junho. A cada um dos seis ex-administradores e entidade financeira são reclamados 518 milhões de euros. Estas ações juntam-se a ainda a outras que deram entrada em tribunal, no final de março, contra 58 antigos gestores do BES e do GES. Só este conjunto de ações judiciais supera os 30 mil milhões de euros.

Em conjunto com estes processos contra os ex-administradores e entidades envolvidas, admitiu-se ainda que, numa fase seguinte, o fundo de recuperação de créditos iria preparar mais ações contra os auditores, nomeadamente a KPMG e a EY, bem como pedidos de indemnização a seguradoras estrangeiras, devido aos seguros contratados por conta dos gestores do BES, como é o caso da Zurich.

Estes processos fazem parte da solução que foi assinada com o Governo, no final de 2016, numa tentativa de recuperar parte do dinheiro perdido em papel comercial das empresas do GES. Até agora, os clientes lesados já receberam mais de 200 milhões de euros.

Lesados com 200 milhões de euros

O Ministério das Finanças anunciou, no mês passado, que os lesados do papel comercial do BES receberam a segunda prestação, no valor de cerca de 76 milhões de euros, ao abrigo dos respetivos contratos de adesão ao Fundo de Recuperação de Créditos. Em comunicado, o Ministério adiantou que até junho de 2020 será paga a terceira (e última) prestação, à qual, tal como à segunda, foi “concedida uma garantia [do Estado] até a um máximo de 152,8 milhões de euros”. Com o pagamento da segunda tranche, os lesados já receberam um total de 203 milhões, o que representa mais de 70% do valor que será devolvido pelo fundo de recuperação de créditos gerido pela Patris. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor.

Banco de Portugal aplica coima de 3 milhões à KPMG por causa do BES

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

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Negócios

De acordo com o Banco de Portugal, a auditora prestou, a título doloso, informações incompletas e falsas ao supervisor relativas ao Banco Espírito Santo em 2014.

O Banco de Portugal aplicou uma coima de 3 milhões de euros à KPMG Portugal. A auditora é acusada de ter prestado informações incompletas e falsas ao supervisor relativas ao Banco Espírito Santo (BES) Angola.

Além da KPMG, foram ainda acusados dois dos seus membros pela prática de infrações especialmente graves. São condenados ao pagamento de 825 mil euros, de acordo com a decisão conhecida esta quarta-feira, 17 de abril.

De acordo com o Banco de Portugal, ficou provado que a KPMG e os seus responsáveis tiveram conhecimento dos riscos associados à carteira de crédito do BES Angola. E de como isso afetaria a operação do banco em território nacional.

O regulador adianta ainda que “todos os arguidos impugnaram a decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, dando origem ao processo que corre os seus termos”.