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KPMG “tomará todas as medidas” para defender bom nome e reputação

Terça-feira, Agosto 7th, 2018

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Dinheiro Vivo

A KPMG acusa de especulativas as notícias que têm sido publicadas sobre a ex-auditora do BES.

A KPMG acusa de especulativas as notícias que têm sido publicadas sobre a ex-auditora do BES e afirma que “tomará todas as medidas ao seu alcance” na defesa do seu bom nome e reputação.

O jornal Expresso noticia este sábado que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a investigar a auditora por causa do BES e pode avançar com uma acusação ainda em 2018.

“A KPMG tem reafirmado o seu compromisso em continuar a colaborar com as autoridades de supervisão como sempre fez, num quadro de respeito e cumprimento da legislação aplicável [incluindo o segredo de justiça], mas não deixará de prosseguir a defesa intransigente do bom nome e reputação profissional da firma, dos seus sócios e dos seus colaboradores e tomará todas as medidas ao seu alcance nessa defesa”, afirma num comunicado divulgado este sábado.

No sábado passado, a manchete do caderno de economia do mesmo jornal foi “KPMG mentiu e ocultou informação”. A notícia referia que a auditora e cinco dos seus quadros, incluindo o presidente Sikander Sattar, são acusados pelo Banco de Portugal de violar o dever de comunicação sobre o BES Angola.

“A KPMG lamenta e vê com extrema preocupação a reiterada sequência de notícias que têm vindo a ser publicadas em certos órgãos de comunicação social, com conteúdo manifestamente especulativo e em clara violação de elementares princípios do Estado de Direito”, diz a auditora. Adianta que lamenta “a forma como se veiculam notícias que, na sua essência, refletindo apenas e sempre uma versão não imparcial dos factos relevantes, que para mais não corresponde à forma como os trabalhos de auditoria da KPMG foram efetivamente realizados, acabam por atentar contra o bom nome e reputação da KPMG, dos seus sócios e dos seus colaboradores”.

Sublinha que como auditor do BES – que foi alvo de resolução há quatro anos – “desempenhou as suas funções com todo o rigor profissional e de acordo com exigentes princípios éticos e deontológicos”. “Foi com o mesmo rigor, e de acordo com os mesmos princípios, que sempre se relacionou com as autoridades de supervisão em Portugal.

Este facto tem sido e continuará a ser provado nas instâncias próprias, sendo de recordar, por exemplo, que foi no âmbito dessa estreita colaboração que foram definidos pelas instâncias competentes importantes ajustamentos de 3,5 mil milhões de euros às contas do BES com referência a 30 de Junho de 2014”, frisa. Destaca que “sempre pautou a sua atividade por uma estreita colaboração com todas entidades reguladoras, incluindo com a CMVM”.

BdP acusa KPMG de ter mentido e ocultado informação sobre o BESA

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal acusa a KPMG, auditora do BES e do BESA, e cinco membros da auditora, de terem violado o dever de comunicação ao supervisor e de terem prestado informações falsas.

Quatro anos depois da queda do BES, o Banco de Portugal acusa a KPMG, que era auditora do BES e do BESA, de ter violado o dever de comunicação ao supervisor, avança o Expresso. Além da própria auditora, são acusados Sikander Sattar (na foto), Inês Viegas, Fernando Antunes, Inês Filipe e Sílvia Gomes.

A mesma publicação escreve que, segundo a acusação, ficou provado que tiveram conhecimento dos riscos da carteira de crédito e de como isso poderia afectar a operação em Portugal e não comunicaram esses factos ao Banco de Portugal. Mais ainda, assinaram as contas do BES e não fizeram qualquer reserva.

Os acusados incorrem numa coima que vai até aos 500 mil euros e de 1,5 milhões de euros no caso da própria auditora.

O Expresso conta que, depois da descoberta dos problemas do BESA, a autoridade liderada por Carlos Costa convocou a KPMG e alguns dos seus membros para reuniões.

O Banco de Portugal acusa-os agora de, nessas reuniões, terem prestado informações completamente falsas e/ou incompletas em relação à carteira de crédito do BESA, uma infracção que, a ser provada, poderá levar os acusados a terem de pagar coimas até 2 milhões de euros, e de 5 milhões no caso da KPMG.

KPMG responde ao BdP e diz que foi além do exigido no BES

Quarta-feira, Abril 18th, 2018

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Negócios

A KPMG promete que irá defender o seu bom nome, recusando ter inccumprido as obrigações de transmissão de informação sobre o BES e o BESA.

“Deveres de informação”: este é um dos pontos centrais no processo de contra-ordenação instaurado pelo Banco de Portugal (BdP) à KPMG.

O supervisor acredita que a auditora deveria ter transmitido dados adicionais sobre a relação do Banco Espírito Santo ao BES Angola.

A KPMG contesta e diz que foi até além do exigido.

“A KPMG cumpriu todos os seus deveres, nomeadamente os deveres de informação junto do Banco de Portugal”, assinala a auditora presidida por Sikander Sattar em comunicado assinado pela comissão executiva.

A firma adianta mesmo que sempre colaborou no caso BES com o supervisor presidido por Carlos Costa, indo até “além do que lhe seria legalmente exigível”.

O Público relatou na edição de terça-feira que a KPMG e três responsáveis, incluindo Sattar, são alvos de uma contra-ordenação do Banco de Portugal por conta do BES, banco que auditava e que foi intervencionado em 2014.

Ainda não há decisão final (nem de condenação nem de arquivamento).

A KPMG recusa ter recebido qualquer acusação do Banco de Portugal que tenha por base incumprimento das normas internacionais de auditoria, mas faz questão de frisar o cumprimento do seu papel na informação transmitida ao supervisor, que é questionado pela acusação.

Um dos pontos centrais, referidos pelo Público, é que a KPMG Angola admitia não ter acesso a toda a informação sobre o BESA para os seus trabalhos em 2011 e 2012, um dado que depois não constava da auditoria ao BES, que era maioritário no BESA.

A auditora tem defendido que estão em causa duas entidades distintas, ainda que presididas pela mesma pessoa: Sikander Sattar.

E que a supervisão a cada uma das firmas é também distinta.

No comunicado de reacção, a KPMG promete ainda que “não deixará de prosseguir a defesa intransigente do bom nome e reputação profissional”.

Isto porque a contra-ordenação do Banco de Portugal não é a única investigação que tem a KPMG como peça central.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), enquanto supervisora dos auditores, estava a investigar a auditoria feita pela firma presidida por Sikander Sattar ao BES Angola, como relatou o Expresso no ano passado.

Não houve novidades desta investigação e, contactado, o regulador do mercado de capitais não quis fazer comentários.

Banco de Portugal acusa KPMG de falhas

Terça-feira, Abril 17th, 2018

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Público

Processo contra-ordenacional movido pelo supervisor à actuação do auditor externo KPMG, no caso BES e BESA, está concluído. Se houver condenações, coimas podem ir até 2,5 milhões de euros.

O Banco de Portugal (BdP) já avançou com uma acusação à KPMG Portugal por, nomeadamente, não ter cumprido, em 2011 e 2012, com as normas de auditoria e de ter omitido, em 2013 e 2014, as perdas identificadas na carteira de crédito do BESA, por sua vez, auditado pela KPMG Angola. A consultora contesta: estão em causa duas empresas distintas; havia informação pública a que o BdP podia aceder; e as imparidades no BES Angola só foram do seu conhecimento depois de o Estado angolano ter dado uma garantia pública, legitimada pelo BdP, que protegeu o BES.

O PÚBLICO apurou que o processo contra-ordenacional movido pelo Banco de Portugal à actuação do auditor externo KPMG, no caso BES e BESA, está concluído. Ficou fechado o mês passado, com acusações formais à auditora e a mais três responsáveis, entre eles ao presidente, Sikander Sattar. Ainda não há condenações que, a verificarem-se, são puníveis com a aplicação de coimas que podem ir até 2,5 milhões de euros.

Desencadeado em Outubro de 2014, e depois de um período de dois anos e meio a marcar passo, a divulgação de que o BdP tinha posto novamente em marcha as averiguações ao papel da KPMG no colapso do BES foi um dos argumentos que justificaram o afastamento do concurso público para escolher o auditor externo da CGD, onde estava a concorrer com a PwC e a EY (a vencedora).

O BdP alega, entre outras coisas, que a auditora externa chefiada por Sikander Sattar devia ter obrigado o BES a colocar nas contas de 2011 e de 2012 reservas de limitação de âmbito (ou seja: avisar que não possuía informação suficiente sobre a sua exposição ao BESA).

Isto porque, nas contas do BESA, de 2011 e de 2012, havia referências a uma limitação de âmbito, por se entender que o sistema informático da instituição era insuficiente e não permitia apurar se a carteira de crédito cumpria com os requisitos exigidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Em linha com as explicações que deu na Assembleia da República, no quadro do inquérito ao fim do BES, a KPMG defendeu-se: por um lado, a circulação de informação entre a KPMG Angola e a KPMG Portugal estava interdita, pois são duas empresas diferentes (mas partilham do mesmo presidente), e sujeitas a supervisões distintas. Em Portugal, o BdP fiscaliza a KPMG Portugal e em Angola é o BNA.

Por outro lado, a informação pública constava dos relatórios e contas do BESA, de 2011 e de 2012, pelo que o BdP podia ter acedido a ela por sua iniciativa. E, naqueles dois anos, para a KPMG, não estava em causa o reconhecimento de imparidades.

O BdP acusa a KPMG de uma outra falha: em 2013 a exposição do BES ao BESA estava descontrolada, e a auditora deveria ter canalizado a informação para o supervisor, o que teria permitido apurar as verdadeiras necessidades de capital do banco. E, se o tivesse feito, o BdP teria tido oportunidade de identificar os problemas antes do quadro se ter tornado explosivo.

O mercado acordou para este cenário através de notícia do Expresso [Maio de 2014], segundo a qual no Verão de 2013 foi detectado no BESA um défice de 3,1 mil milhões de euros, mas desconhecia-se o paradeiro do dinheiro. O buraco fora tapado com uma garantia pública “firme, definitiva e irrevogável” do Estado angolano, concedida em Dezembro de 2013, depois, de em Agosto, o presidente do BESA, Rui Guerra, o substituto de Álvaro Sobrinho, ter levado o tema à assembleia geral do banco.

A KPMG já contrapôs os seus argumentos: só em Janeiro de 2014 tomou conhecimento da situação, e, nessa altura, “o buraco” no BESA já estava coberto pelo aval de Luanda. E foi a existência desta garantia que permitiu à KPMG Angola não obrigar, nas contas anuais de 2013, o BESA a assumir imparidades relacionadas com o “desaparecimento” dos activos. O que libertou a KPMG Portugal de impor ao BES ter de fazer reservas.

Em Junho de 2014, na sequência da notícia do Expresso, Carlos Costa esteve no parlamento a confirmar que a garantia pública angolana era válida, que cobria todas as imparidades [do défice aberto no BESA] e não afectava a situação do BES.

Foi esta avaliação que explica que, em Julho de 2014, o supervisor tenha exigido ao BES uma almofada de cerca de dois mil milhões para cobrir a sua exposição ao papel comercial da ESI, e de não o ter feito com o BESA. Daí a dias, o BdP revogou a garantia do Estado angolano e o BES colapsou a 3 de Agosto de 2014.

O PÚBLICO apurou junto de fonte não oficial da KPMG que a deliberação do BdP (de acusar a auditora) gerou mal-estar interno, pois consideram a decisão sem fundamento, que o supervisor sempre teve total conhecimento do que se passava; que BESA tinha um buraco de 3,3 mil milhões, coberto por uma garantia estatal de Angola; que a KPMG Portugal recusou emitir opinião sobre a carteira de imparidades da instituição angolana, o que consta de documentos enviados ao supervisor.

Contactada, o porta-voz da KPMG escusou-se a fazer comentários. Já o Banco de Portugal esclareceu que “não comenta eventuais contra-ordenações a entidades supervisionadas.”

BES mau entra em liquidação com buraco de 5,6 mil milhões

Sexta-feira, Junho 2nd, 2017

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Negócios

A rubrica de provisões para processos judiciais levou a um aumento do passivo do BES mau em Julho do ano passado. Assim, a situação líquida deteriorou-se e foi com um buraco de 5,6 mil milhões de euros que arrancou a liquidação da histórica instituição financeira.

O Banco Espírito Santo (BES) tem um buraco de aproximadamente 5.600 milhões de euros. Quer isto dizer que, mesmo desfazendo-se de todos os activos, ainda ficariam responsabilidades naquele montante por saldar. Foi com este valor que a instituição que ficou com os activos e passivos considerados tóxicos do antigo BES entrou em liquidação, por ordem do Banco de Portugal, em Julho do ano passado.

Nesse mês, o valor do activo do BES mau, líquido já de imparidades, provisões e amortizações, era de 152 milhões de euros. Já o passivo ascendia a cerca de 5.750 milhões de euros. O que resultava numa situação líquida de 5.598 milhões de euros negativos. Os números constam do processo de liquidação, consultado pelo Negócios, que está a decorrer no Tribunal do Comércio da Comarca de Lisboa. Até Julho, o banco tinha registado um prejuízo de 318 milhões de euros, reflectindo não só os juros associados aos passivos que detém, como a constituição de novas provisões para processos judiciais.

As demonstrações financeiras do BES, divulgadas ao tribunal pela comissão liquidatária em Maio passado e que estão integradas no seu primeiro relatório completo, servem de base aos números que dão suporte ao início do processo de liquidação daquela que foi uma histórica instituição financeira. O Banco de Portugal retirou-lhe em Julho de 2016 a licença bancária, o que automaticamente conduziu à sua liquidação.

No final de 2015, nas últimas contas divulgadas até agora, a situação líquida do BES era já igualmente negativa, nessa altura com um capital próprio negativo de 5.300 milhões. Na prática, o que se agravou nos sete meses até Julho foi sobretudo o passivo.

Aliás, no que ao passivo diz respeito, um dos indicadores que verificou um avanço foi o relativo aos processos judiciais. A rubrica de provisões para processos judiciais e outras responsabilidades superava, em Julho de 2016, a fasquia dos 1.500 milhões de euros. Este é dinheiro que serve para eventuais custos com as milhares de acções em curso nos tribunais quer em Portugal quer no estrangeiro, como é o caso da Venezuela.

Mas o passivo do BES deve-se, especialmente, à dívida subordinada, que na resolução de 3 de Agosto de 2014 não foi transferida para o Novo Banco, e às obrigações seniores que o Banco de Portugal determinou que não pertenciam à instituição financeira presidida por António Ramalho, mas, sim ao banco mau, no final de 2015.
No campo do activo, é possível verificar a reduzida previsibilidade de recuperação do BES mau. O crédito a clientes, bruto, ou seja, sem sofrer imparidades, ascendia a 1.006 milhões de euros. Estes créditos são, sobretudo, sobre entidades do Grupo Espírito Santo, praticamente todas em insolvência. Só que a estes créditos estavam associadas provisões e imparidades de 969 milhões de euros. Em termos líquidos, aqueles activos valiam então 37 milhões de euros.

O BES mau também detém posições em filiais, como o Brickell Bank, nos EUA, e o Aman Bank, na Líbia. Contudo, conforme o Negócios já deu conta, a venda do banco norte-americano falhou no final do ano passado, devido à demora na obtenção das autorizações regulatórias. De qualquer forma, a comissão liquidatária diz que já está em curso um outro processo.

Estes são dados relativos a Julho de 2016, estando a serem preparadas as demonstrações relativas ao final do ano. A liquidação ainda se deverá prolongar, tendo em conta que ainda não terminou o prazo de citação de todos os credores com residência fora da União Europeia. É essa citação que permitirá concluir o período para a apresentação de reclamações de créditos. Só depois haverá o seu reconhecimento.

KPMG já não é auditora do BES

A KPMG, que foi auditora do Banco Espírito Santo por mais de uma década e que também era a responsável por auditar a situação do BES Angola, já não é a revisora oficial de contas do BES mau. O mandato que a ligava ao banco acabou quando foram aprovadas as contas de 2015. Na banca, a auditora liderada por Sikandar Sattar, que o Expresso noticiou em 2017 estar a ser alvo de averiguações por parte do Banco de Portugal, tem apenas a seu cargo a revisão oficial das contas do Banco CTT e do Montepio. Neste momento, o responsável por auditar as demonstrações financeiras do BES é a PKF & Associados, cuja contratação foi formalizada em Janeiro do ano passado, com o mandato para a revisão de contas a ser apenas por um ano. Segundo o site oficial, a sociedade dirigida por José de Sousa Santos conta com 150 colaboradores.

Defesa de Ricardo Salgado acusa contabilista da Espírito Santo International de chantagem

Sábado, Maio 13th, 2017

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Negócios

A defesa de Ricardo Salgado acusou hoje o antigo contabilista da Espírito Santo International (ESI), Machado da Cruz, de ter tentado chantagear o ex-presidente do BES para se responsabilizar pela omissão da dívida de 1,3 mil milhões de euros.

“Esta testemunha pretendeu fazer uma chantagem” afirmou hoje Adriano Squilacce, advogado de Ricardo Salgado, durante a inquirição de Francisco Machado da Cruz, antigo contabilista da ESI que no final de 2013 disse que a omissão de 1,3 mil milhões de euros de dívida tinha sido um “erro”.

Ouvido no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que julga os pedidos de impugnação às contra-ordenações aplicadas pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (4 milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros), o contabilista alegou, nas últimas sessões, ter assumido a omissão da dívida como um “erro da contabilidade” para “evitar a queda” do Grupo Espírito Santo (GES)“.

Essa assunção do “erro” ocorreu quando, em Dezembro de 2013, a empresa de auditoria KPMG o confrontou com a omissão de 1,3 mil milhões de euros no passivo da ESI e depois de Ricardo Salgado ter enviado uma carta ao Banco de Portugal (BdP) dizendo que havia um “erro” nas contas da Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

Hoje o advogado de Ricardo Salgado confrontou a testemunha com uma carta enviada a vários administradores do GES, reivindicando “uma compensação financeira razoável” por ter trabalhado 22 anos no grupo e por se encontrar numa situação de desemprego, após ter saído da ESI, em Abril de 2013.

No documento, a que Adriano Squilacce chamou “a carta da chantagem”, Machado da Cruz alegava estar “desesperado” e “preocupado” com as quantias que terá que pagar a advogados para o defenderem nos processos relacionados com as irregularidades nas contas da empresa.

Em resposta à tentativa de “descredibilização da testemunha” por parte da defesa de Ricardo Salgado, Machado da Cruz negou qualquer tentativa de chantagem e disse ao tribunal ter “recusado assumir a responsabilidade [da omissão] em troca de dinheiro” apesar de Ricardo Salgado lhe ter “proposto pagar 250 mil euros através da sua conta pessoal” para que “assumisse tudo”.

“Não recebi nada, não quero dinheiro de ninguém e na minha mente esse assunto está mais do que resolvido”, acrescentou.

O contabilista reiterou que a omissão da dívida de 1,3 mil milhões de euros foi “ordenada por Ricardo Salgado”, a quem, acrescentou, no GES, “não se dizia que não” e que “mandava em tudo o que era relevante tanto na área financeira como na não financeira”.

Francisco Machado da Cruz depôs como testemunha pela quarta sessão consecutiva no julgamento que hoje terminou com a interposição de dois requerimentos por parte da defesa de Ricardo Salgado.

O primeiro solicitando uma acareação entre o antigo contabilista e as testemunhas Carlos Calvário e Isabel Almeida, por considerar haver “contradições” entre os respectivos depoimentos.

O segundo pedindo a nulidade de uma parte da inquirição de hoje por a juíza do processo o ter impedido de seguir uma linha de questionário sobre as remunerações auferidas pela testemunha enquanto funcionário do GES.

O julgamento que se iniciou em 06 de Março, que tem audiências agendadas de segunda a quinta-feira até 28 de Junho, prosseguirá na terça-feira com a inquirição de Guilherme Morais Sarmento.

 

Banco de Portugal e CMVM investigam auditoria da KPMG ao BES Angola

Sexta-feira, Abril 14th, 2017

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Jornal Económico

Banco de Portugal e CMVM investigam auditoria da KPMG ao BES Angola

 

Entidades reguladoras têm dois processos sobre a auditoria da KPMG ao BES Angola, em situações distintas, avança o Expresso.

O Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) investigam a supervisão da KPMG ao BES Angola, em dois processos autónomos, noticia o jornal Expresso.

Segundo o semanário, o primeiro processo, datado de 2014, sustenta-se no relatório enviado pelo BdP ao Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA), onde são apontadas indícios de violação das normas de auditoria e ocultação de informação da KPMG Portugal e da KPMG Angola relativamente ao BESA.

O processo da CMVM também investiga a auditoria da KPMG ao BES Angola, segundo as informações a que o Expresso teve acesso.

A KPMG foi auditora do BES Angola durante 10 anos, recorda o Expresso.

 

BES: Negligência de advogados livra Ricardo Salgado de processo

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2017

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Público

Escritório visado, CMS Rui Pena & Arnaut, diz que vai recorrer da decisão, que trava acção de 106 milhões de euros contra administradores do BES, do Haitong, da KPMG, entre outros.

O processo judicial avançado por 39 fundos estrangeiros que compraram acções do BES, no último aumento de capital, foi declarado extinto pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, pelo facto de ter estado parado mais de seis meses, à espera da tradução de ofícios, a cargo do escritório CMS Rui Pena & Arnaut.

Buscas na KPMG em Portugal

Quarta-feira, Março 2nd, 2016

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Negócios

Segundo o mesmo jornal, a operação iniciou-se na manhã desta quarta-feira, 2 de Março, e decorreu no edifício da empresa no Saldanha, em Lisboa. Foram apreendidos documentos e as pessoas que trabalharam com o tema BESA foram ouvidas.

Inicialmente, e apesar de várias tentativas, não foi possível obter esclarecimentos de nenhum dos envolvidos: nem PJ nem Procuradoria-Geral da República nem a KPMG responderam às perguntas do Negócios sobre o tema. Contudo, ao longo da tarde de quarta-feira, 2 de Março, foram chegando reacções.

“Ao abrigo do disposto no artigo 86º n. 13, alínea b) do Código de Processo Penal, confirma-se a realização de buscas na empresa KPMG. Estas diligências realizam-se no âmbito das investigações relacionadas com o denominado ‘Universo Espírito Santo’, que correm termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal”, assinala a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

A auditora também confirmou. “No seguimento de notícias veiculadas durante o dia de hoje por alguns meios de comunicação social, a KPMG Portugal confirma que, durante o dia de hoje, decorreram diligências por parte das autoridades judiciais nas suas instalações em Lisboa, relativamente a processos em curso relativos ao universo BES e que não visam a KPMG Portugal, que é mera depositária de informação”, indica um comunicado.

A ligação da KPMG ao GES

Nos últimos anos, foi desencadeada uma operação judicial designada de Universo Espírito Santo que investiga os movimentos que conduziram à queda do Grupo Espírito Santo, que controlava um dos maiores bancos privados do país, o BES. Para essa investigação foram enviadas as várias fases da auditoria externa realizada pela Deloitte por contratação do Banco de Portugal: uma dessas partes visava exclusivamente das relações entre o BES e o BESA. Tal como foi então noticiado, asfalhas do sistema de prevenção do branqueamento de capitais e ainformalidade na concessão de crédito pelo BESA foram algumas das conclusões.

A KPMG era a auditoria do Banco Espírito Santo em Portugal e do BES Angola, não tendo conseguido evitar que o primeiro criasse uma forte exposição ao banco angolano, que tinha concedido créditos sem garantias em torno de 3 mil milhões de euros (que obrigou o Estado de Angola a conceder uma garantia estatal).

Sikander Sattar esteve, por duas ocasiões, na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, uma para falar enquanto presidente da KPMG Portugal e outra como KPMG Angola, defendendo que “o auditor externo do BES, a KPMG Portugal, andou a analisar, a detectar, a identificar, a verificar, a quantificar e a recomendar – em cima dos acontecimentos, repito – que os efeitos dos actos e operações efectuados fossem devidamente reflectidos nas contas”. O BES contava para 5% da facturação da KPMG, segundo disse na mesma altura.

Apesar disso, as conclusões do relatório final do inquérito parlamentar lançavam críticas à actuação da auditoria (e de outras que estavam ligadas a outras empresas do Grupo Espírito Santo, mas na área não financeira).

Em relação ao BES, a KPMG era também a auditora dos veículosmontados pelo Credit Suisse de que os clientes emigrantes do banco e sucursais passaram a ter acções preferenciais – e de cujo investimento não deverão recuperar todo o investimento apesar da proposta comercial feita pelo Novo Banco. Estes veículos financiaram empresas do GES e o próprio BES.

Foi a aposta no mercado angolano que levou a KPMG a contratar, no final de 2013, um grupo de cinco colaboradores da PWC.


As conclusões da comissão de inquérito ao BES à actuação da KPMG

“A partir de 2002, as contas das principais empresas do ramo financeiro do GES foram alvo de auditorias externas realizadas pela KPMG, sem que dos correspondentes relatórios conste qualquer situação de alerta para problemas especialmente graves quanto à correspondente situação patrimonial das empresas auditadas”.

“Conforme anteriormente referido, as auditorias efectuadas às contas do BESA, pela KPMG Angola, apresentam algumas reservas e ênfases, como a identificação no exercício de 2013 de um conjunto de operações de crédito a 5 entidades no montante de 400 milhões de euros para projectos imobiliários com níveis de capitais próprios muito reduzidos”.

“Porém, tais relatórios em nada deixam antever a preocupante situação registada no BESA quanto à qualidade da sua carteira de crédito, que viria a determinar a criação de uma garantia soberana de Angola e mais tarde a extinção do próprio BESA”. 

Fundo de Resolução poderá ter de indemnizar credores do BES

Sábado, Janeiro 2nd, 2016

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Dinheiro Vivo

A resolução do BES não pode impôr perdas maiores aos acionistas do que a liquidação. Avaliação independente define montantes.

As perdas a assumir por acionistas e outros credores com a resolução do Banco Espírito Santo (BES) serão determinadas por uma auditoria a cargo de uma entidade independente, designada pelo Banco de Portugal. Nenhum credor pode assumir uma perda maior do que aquela que assumiria caso o BES tivesse entrado imediatamente em insolvência a 4 de agosto de 2014.

Se os credores receberem menos têm direito a ser ressarcidos da diferença pelo Fundo de Resolução. A garantia consta no Regime Geral de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e é recordada por Luís Máximo dos Santos, presidente do BES, no relatório e contas recentemente divulgado.

“Com efeito, do disposto do artigo 145ºB, nº3, do RGICSF, também na redação em vigor à data da resolução, resulta que caso no encerramento da liquidação do BES se verifique que os credores da instituição cujos créditos não tenham sido transferidos para o Novo Banco assumiram um prejuízo superior ao montante estimado na aludida avaliação, ou seja, que receberam menos do que receberiam se o BES tivesse entrado em liquidação em momento imediatamente anterior à medida de resolução, têm direito a receber, do Fundo de Resolução, essa diferença”.

A medida de resolução aplicada ao BES procura assegurar que os acionistas assumem prioritariamente os prejuízos em causa e que os restantes prejuízos sejam suportados pelos credores em condições equitativas e de acordo com a respetiva hierarquia de credores. “Para tal, a lei contempla a realização de uma avaliação por uma entidade independente designada pelo Banco de Portugal que incluirá uma estimativa do nível de recuperação dos créditos de cada classe de credores numa ótica de liquidação imediata da instituição”. Esta estimativa terá por base todos os ativos e passivos existentes na instituição antes da adoção da medida de resolução.

“Tal avaliação está em curso e constituiu um elemento muito importante para o desfecho da medida de resolução”, escreve Luís Máximo dos Santos na mensagem do conselho de administração do BES. E a auditora KPMG refere que à data da assinatura da certificação legal das contas e do relatório de auditoria, dia 30 de dezembro, essa avaliação não tinha sido disponibilizada. Nenhum credor pode assumir uma perda maior do que aquela que assumiria caso o BES tivesse entrado imediatamente em insolvência. E o Fundo de Resolução poderá ser chamado a pagar a diferença.

No entanto, a auditoria também poderá determinar que, mesmo num processo de liquidação, os credores não teriam direito a indemnizações. Além disso, a venda do Novo Banco acima de 4900 milhões de euros (valor injetado aquando da sua criação) reverte para os acionistas e credores do BES. Já uma alienação por um valor inferior pressupõe que o custo é assumido pelas instituições que financiam o Fundo de Resolução.

Ainda assim, na resolução, tal como numa insolvência normal, os acionistas do BES assumirão as perdas em primeiro lugar, já que são os últimos da hierarquia de credores a ser ressarcidos. Os credores comuns e os subordinados serão os primeiros a ser ressarcidos. A Espírito Santo Financial Group, holding através da qual a família Espírito Santo controlava o BES, era o principal acionista do BES com 20,5% do capital, seguido do francês Credit Agricole com 14,64%.

O BlacRock, que foi um dos clientes institucionais mais afetado com a transferência de obrigações seniores para o BES, detinha quase 5% do banco. O balanço final de 2014 do BES – que engloba o período anterior e posterior à resolução de 4 de agosto – só agora foi aprovado a 18 de dezembro de 2015 e divulgado na CMVM no dia 30. Ainda assim, as contas ainda não contabilizam as medidas adotadas pelo Banco de Portugal, como a devolução de 1985 milhões de obrigações seniores do Novo Banco para o BES. A auditora KPMG alerta, por isso, que essa medida fará aumentar ainda mais os prejuízos de 9,2 mil milhões de euros.