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BES: José Maria Ricciardi garante que foi feita provisão para ressarcir lesados

Quinta-feira, Abril 28th, 2022

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Dinheiro Vivo

Antigo presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, afirma que é “testemunha de que foi constituída a provisão” e que vai testemunhar ao lado lesados do BES, caso seja necessário.

O antigo presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, garantiu esta terça-feira que foi feita uma provisão para ressarcir os lesados do BES e mostrou-se disponível para testemunhar isso mesmo em tribunal.

“Fui testemunha viva de que se fez uma provisão absolutamente integral para vos pagar aquilo que vos era devido e que resultou da vossa confiança num nome que, infelizmente, apesar de ter sido credível durante muitos anos, foi destruído”, afirmou ao grupo de lesados que se esta terça-feira manifestou no Campus da Justiça, em Lisboa.

“Sou testemunha de que foi constituída a provisão e testemunharei a vosso lado se alguma vez necessitarem”, reforçou antes da entrada no tribunal.

José Maria Ricciardi falou brevemente com o grupo de lesados que se tem manifestado ao longo da tarde e lamentou a situação vivida por estas pessoas, considerando-a “muito triste” e que “devia ser prioritária” para a justiça.

Num dia em que estava agendada a sua inquirição como testemunha no arranque da fase de instrução do processo BES/GES, o primo do antigo líder do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, acabou por sair poucos minutos depois de chegar, tendo sido adiado o seu depoimento, uma vez que as diligências conduzidas pelo juiz de instrução Ivo Rosa estavam atrasadas.

Sublinhando ser também testemunha do Ministério Público (MP) neste caso – que não chama a depor na instrução, fase apenas reservada a arguidos e assistentes -, o ex-presidente do BESI admitiu ter ficado bastante surpreendido quando foi conhecida a acusação do processo, face à sua “dimensão”.

“Agora já não estou surpreendido. Aquilo que se passou e que está devidamente comprovado é que havia um conjunto de factos importantíssimos que foram ocultados. Quando se souberam, souberam-se. E havia pessoas que sabiam e pessoas que não sabiam, pessoas que reportaram às autoridades e outras que não reportaram. Foi o meu caso, quando tive conhecimento. Era a minha obrigação”, vincou.

José Maria Ricciardi, que confirmou não ter hoje qualquer relação com Ricardo Salgado, reiterou ainda aos jornalistas a sua vontade de criar uma instituição bancária.

“É muito difícil, mas vou tentar fazê-lo: primeiro, para tentar limpar o nome que foi destruído e que tinha 150 anos e fez estes senhores investirem; segundo, se tiver algum sucesso e se ainda puder ajudar a ressarcir uma parte do que estes senhores sofreram, também o farei”, concluiu o antigo membro da comissão executiva do BES, de 67 anos.

As diligências da primeira sessão da instrução contemplavam a audição de quatro testemunhas arroladas pelo arguido João Martins Pereira (diretor de compliance do BES e acusado de três crimes de burla qualificada), nomeadamente Carlos Calvário, Ana Saraiva, Nelson Pita e José Maria Ricciardi.

Porém, a inquirição de Carlos Calvário prolongou-se por mais tempo do que o esperado e o juiz Ivo Rosa acabou por adiar as audições das duas últimas testemunhas, fechando a sessão desta terça-feira com o testemunho de Ana Saraiva.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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BES: Lesados desvalorizam início da instrução do processo e pedem responsabilidades

Quinta-feira, Abril 28th, 2022

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Dinheiro Vivo

Antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, garantiu que “havia uma almofada financeira para ressarcir todos os lesados”. Lesados lamentam silêncio da instituição face aos protestos desenrolados ao longo dos últimos anos.

Um pequeno grupo de manifestantes relativizou esta terça-feira o arranque da instrução do processo BES/GES, em mais um protesto de lesados no Campus da Justiça, onde exigiram responsabilidades.

“Vai dar tudo à mesma e ficar igual como está, ou seja, fazem tudo à maneira deles e os lesados continuam a ser vítimas desta situação toda. Há oito anos que andamos na rua e não iremos perdoar nem um cêntimo. Tem de haver responsabilidades das pessoas mais importantes deste país, não é só do BES, do GES e do Novo Banco. O Banco de Portugal tem imensa responsabilidade”, afirmou Jorge Novo.

Segundo o representante dos cinco lesados que se manifestaram esta terça-feira, o antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, garantiu no passado que “havia uma almofada financeira para ressarcir todos os lesados” e lamentou o silêncio da instituição face aos protestos ao longo dos últimos anos.

“Não houve nenhuma reação do Banco de Portugal. Onde está a responsabilidade desse senhor? É mentiroso. Queremos aquilo que é nosso”, disse Jorge Novo.

Depois de confrontarem o advogado que representa cerca de 1.600 lesados do BES, Nuno Silva Vieira, que acabou por não conseguir prestar declarações à comunicação social, estes cinco lesados confrontaram ainda os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, representantes de Ricardo Salgado, que reiteraram a visão “muitas vezes coincidente” entre o antigo presidente do BES e os lesados.

“Temos uma informação do Dr. Ricardo Salgado de que estava garantida uma provisão de 1.835 milhões de euros. Temos esse documento, mas temos vindo a interpelar constantemente o advogado para eles confirmarem essa situação, porque a provisão é o que vai devolver a totalidade do nosso capital”, disse à Lusa Jorge Novo, adiantando que a provisão existente “transitou do BES para o Novo Banco”, deixando uma questão à atual administração liderada por António Ramalho (que já anunciou, entretanto, a sua saída).

“Agora pergunta-se ao Dr. António Ramalho: onde está a nossa provisão?”, afirmou o representante do grupo de lesados.

Para esta terça-feira está fixada a inquirição de quatro testemunhas arroladas pelo arguido João Martins Pereira, entre os quais o ex-banqueiro José Maria Ricciardi.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes.

O mais mediático arguido deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação ocupa cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

São ainda arguidos Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Isabel Almeida, Manuel F. Espírito Santo, Francisco Machado da Cruz, António Soares, Alexandre Cadosch, Michel Creton, Cláudia Boal Faria, Pedro Cohen Serra, Paulo Carrageta Ferreira, Pedro de Almeida e Costa, João Alexandre Silva, Nuno Escudeiro, Pedro Góis Pinto, João Martins Pereira, Paulo Nacif Jorge, Maria Beatriz Pascoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves, Rui Santos e Alexandre Monteiro.

As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal), pelos crimes de burla qualificada, corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

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‘Cartel da Banca’. BES pede absolvição invocando insolvência e lesados

Sábado, Março 5th, 2022

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Notícias ao Minuto

O BES pediu hoje ao Tribunal que não lhe aplique qualquer coima no processo em que a Autoridade da Concorrência multou bancos em 225 milhões de euros por troca de informação, invocando a insolvência e a penalização dos lesados.

as alegações finais, no julgamento dos recursos interpostos por 11 bancos às coimas de cerca de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) por partilha de informação sensível durante mais de 10 anos, que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, a mandatária do BES afirmou que, para a multa de 700.000 euros, “a mais gravosa em termos percentuais” (9,7%), a AdC considerou um volume de negócios “ficcionado” (em 2018 já o banco estava insolvente) e não teve em conta que a massa insolvente se destina a pagar aos credores, únicos prejudicados caso venha a ser condenada.

Lembrando a prática que tem vindo a ser adotada nas várias coimas aplicadas ao Banco Espírito Santo (BES), a advogada considerou que, caso não haja absolvição, seja suspensa na sua totalidade, já que não se coloca a necessidade de prevenção especial porque o banco jamais voltará a ter atividade, como está impedido desde a resolução, em agosto de 2014.

Salientando que a alteração que ocorreu no BES “é profunda e irreversível”, equivalendo “à morte da pessoa coletiva”, lamentou que esse facto tenha sido “ignorado” pela AdC, que meteu o banco “no mesmo cesto dos demais, desconsiderando de forma gritante a situação jurídica e económica, em prejuízo dos credores”, o que pediu ao tribunal para ter em conta, não aplicando qualquer coima.

Caso o TCRS entenda existir algum interesse de prevenção especial, pede, então, que opte por mera admoestação, ou, como defendeu o procurador do Ministério Público nas suas alegações, uma coima “meramente simbólica” e suspensa na sua execução, por necessidade de “proteção máxima dos lesados” do BES.

O processo, em que está em causa a prática concertada de troca de informação comercial sensível, entre 2002 e 2013, nomeadamente com partilha de tabelas de ‘spreads’ a aplicar aos créditos a clientes (habitação, consumo e a empresas) e de volumes de produção, teve origem num pedido de clemência apresentado em 2013 pelo Barclays.

A AdC condenou a CGD ao pagamento de 82 milhões de euros, o Banco Comercial Português (BCP) de 60 milhões, o Santander Totta de 35,65 milhões, o BPI em 30 milhões, a CEMG em 13 milhões (coima reduzida em metade por ter aderido ao pedido de clemência), o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria em 2,5 milhões, o BES em 700.000 euros, o Banco BIC em 500.000 euros, o Deutsche Bank (cuja infração prescreveu em outubro de 2020) e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo em 350.000 euros cada um, a Union de Créditos Inmobiliarios em 150.000 e o Banif (que não recorreu) em mil euros.

O Abanca, também visado no processo, viu a infração prescrever ainda na fase administrativa e o Barclays, que apresentou o pedido de clemência viu suspensa a coima de oito milhões de euros que lhe foi aplicada.

As alegações finais, iniciadas no passado dia 23 concluíram-se hoje, tendo a juíza Mariana Machado, que entrou em exclusividade segunda-feira para proferir a sentença deste processo, apontado a data de 20 de abril para a leitura, advertindo de que poderá ser antecipada.

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Vitória do PS reforça esperança dos lesados do Banif e do BES na recuperação de poupanças

Sábado, Março 5th, 2022

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Público

Grupo de trabalho aguarda nomeação do novo Governo para avançar com a criação de fundos de recuperação de créditos, idênticos ao que foi criado para os lesados do papel comercial do BES.

A vitória do PS nas recentes eleições legislativas facilita a continuação do grupo de trabalho, constituído em Dezembro de 2021, para a criação de mecanismos que permitam a recuperação de parte das perdas sofridas pelos lesados do Banif e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. E ainda porque António Costa, durante a campanha eleitoral, reafirmou “o seu empenho na procura de uma solução” para estes clientes.

O grupo de trabalho, que conta com representantes do Governo, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aguarda, agora, a nomeação do novo Executivo para a marcação das primeiras reuniões. Entretanto, “grande parte do ‘trabalho de casa’ já está pronto, e consistiu no levantamento do universo de clientes e das aplicações financeiras envolvidos e da entrega da respectiva documentação”, adiantou ao PÚBLICO o advogado dos clientes, Nuno da Silva Vieira. Contudo, “o mais difícil ainda vem aí, que é a definição do perímetro dos lesados elegíveis”, disse o responsável ao PÚBLICO.

Estão em causa mais de 2000 ex-clientes do Banif, que desde a aplicação de medida de resolução, no final de 2015, procuram uma solução para recuperar entre 250 e 300 milhões de euros, aplicadas essencialmente em obrigações do banco.

Do BES, são cerca de 600 a 700 antigos cliente emigrantes que subscreveram produtos financeiros através das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. Os montantes ascendem a cerca de 440 milhões de euros.

Em relação ao montante de poupanças reclamadas pelos clientes, Nuno Vieira salvaguarda “que se está a trabalhar para a recuperação de parte, não da totalidade, à semelhança do que foi conseguido no caso dos lesados do Papel Comercial, que rondou 60%”.

Entre os clientes lesados do BES há ainda um conjunto de antigos clientes que não está incluído naquele universo, mas que o advogado diz ainda ter esperança de o conseguir integrar. Trata-se do Euro Aforro 10, comercializado pela sucursal em França, um produto altamente complexo, destinado a comprar obrigações do BES, mas através de empresas criadas em offshores, e geridas por fundos de investimento. Aos clientes particulares, a grande maioria sem conhecimentos para perceber a complexidade do produto, esses fundos vendiam o direito de compra de acções daquelas empresas.

As aplicações no Euro Aforro 10 superam os 70 milhões de euros, mas apenas uma parte dos clientes pediu a reclamação de créditos no processo de liquidação do BES (condição necessária para a sua eventual integração numa solução), representando cerca de 25 milhões de euros.

A solução que está a ser equacionada no grupo de trabalho é muito semelhante à que foi criada para o papel comercial de BES, cuja arquitectura jurídica foi aprovada no Parlamento (Lei 69/2017). Neste caso, o Estado emprestou directamente e deu garantias públicas que permitiram pagar, faseadamente, os montantes acordados, entre 75% (para menores aplicações) e 50% (para investimentos mais elevados). Esses pagamentos já foram concluídos.

O fundo de recuperação de crédito criado por estes clientes (através da cedência de créditos) ainda tenta recuperar o restante das aplicações, no âmbito do processo de liquidação do BES e do GES e de outros processos judiciais.

Entretanto, cerca de 150 dos clientes do papel comercial que aderiram ao fundo de recuperação de créditos, e outros lesados (1600 no total), também pediram indemnizações por danos morais no âmbito do processo-crime aberto a empresas e gestores do Grupo Espírito Santo (GES), incluindo o BES, intervencionado em Agosto de 2014, e actualmente em processo de liquidação. A uma parte destes lesados, o juiz Ivo Rosa já lhes reconheceu o estatuto de vítima, o que acontece pela primeira vez na justiça portuguesa. Este estatuto, que só pode ser pedido no âmbito de um processo-crime, poderá acelerar o acesso a indemnizações e permitir a redução de taxas de justiça.

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BES. Advogado espera estatuto de vítima para os 1600 lesados em breve

Segunda-feira, Fevereiro 21st, 2022

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Notícias ao Minuto

O advogado Nuno Vieira, que representa 1600 lesados do BES no processo do Grupo Espírito Santo, acredita que todos terão estatuto de vítimas em breve, após o juiz de instrução Ivo Rosa ter validado essa atribuição a 94 ex-clientes.

Em declarações à Lusa, o mandatário dos 1600 lesados enfatizou que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (vulgo “Ticão”) foi “extremamente rápido” a decidir, ao lembrar que “cerca de 80% dos pedidos” de reconhecimento do estatuto de vítima “foram colocados por volta de setembro e outubro” de 2021 e que Ivo Rosa assumiu a instrução praticamente apenas em janeiro deste ano.

“Um mês depois já temos deferimentos. Os requerimentos têm todos o mesmo fundamento e a justificação de aceitação do doutor Ivo Rosa é aplicável aos outros todos, porque foram todos feitos no mesmo sentido e com a mesma fundamentação. Admito que nos próximos dias ou nas próximas semanas os 1600 lesados tenham o estatuto de vítima completamente deferido”, afirmou o causídico.

Para Nuno Vieira, a obtenção do estatuto de vítima “tem repercussões enormes a médio e longo prazo”, não só para os lesados, mas para todo o sistema judicial português, por ser “a primeira vez” que tal acontece em processos relacionados com criminalidade económica e por abrir “portas incríveis” em termos legais, além dos impactos imediatos para os lesados do BES.

“Em primeiro lugar, há uma redução substancial das taxas de justiça; segundo, a celeridade processual, porque não têm de esperar pelos recursos que os arguidos vão colocar para o Tribunal da Relação e para o Supremo Tribunal de Justiça, pois podemos executar a sentença em primeira instância; terceiro, o estatuto de vítimas dá um conjunto de garantias processuais ao nível da indemnização e o direito a toda a informação a nível processual”, frisou.

A concessão do estatuto de vítima a 94 lesados, cuja decisão é ainda passível de recurso por parte do Ministério Público (MP) e dos arguidos, foi adiantada na quarta-feira pelo jornal Público, que deu ainda conta de um pedido de arresto preventivo que o advogado está a ultimar e que “será superior a 200 milhões de euros”.

“Estou a pedir indemnização pelo que os lesados perderam, indemnização por danos morais e indemnização por danos punitivos. O Código Civil Português permite o dano punitivo, mas a justiça portuguesa não tem usado esse mecanismo, não conheço nenhuma sentença em que tenha havido pagamento de danos punitivos”, resumiu.

No âmbito da investigação ao processo BES/GES foram acusados em julho de 2020 pelo MP 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas, nacionais e estrangeiras), destacando-se o ex-banqueiro Ricardo Salgado, com 65 crimes de natureza económica e financeira, relacionados com a derrocada do GES, que, segundo o MP, terá causado prejuízos superiores a 11 mil milhões de euros. Já em janeiro deste ano foram acrescentadas mais cinco pessoas ao lote de arguidos.

A instrução do caso do Grupo Espírito Santo (GES) arranca esta segunda-feira, às 14:00, no “Ticão”. A abertura de instrução foi requerida por 16 arguidos e nos autos estão constituídos até ao momento 123 assistentes.

 

 

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Notícia SIC: Ivo Rosa concede estatuto de vítima a 94 lesados do BES

Segunda-feira, Fevereiro 21st, 2022

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SIC

A poucos dias do início da instrução do processo Universo Espírito Santo, o juiz Ivo Rosa concedeu o estatuto de vítima a 94 lesados do BES.

Eram todos clientes do antigo BES, investiram em produtos financeiros ruinosos e perderam milhares de euros no colapso do banco.

Os chamados lesados do BES passam agora a ser considerados vítimas, por decisão do juiz Ivo Rosa.

O magistrado contraria a posição do Ministério Público, que se opôs ao pedido de 94 homens e mulheres, por estarem em causa crimes económico-financeiros.

Num despacho, a que a SIC teve acesso, o juiz socorre-se da lei que prevê que uma vítima é alguém que sofreu um dano emocional, moral ou patrimonial devido à prática de um crime – o artigo 67.º-A do Código do Processo Penal.

Diz ainda o juiz que não é possível concluir que o estatuto está vedado dos crimes económico-financeiros, ou que as pessoas que tenham sofrido danos patrimoniais não possam ser consideradas vítimas.

Lembra, também, que estão também em causa crimes como o de associação criminosa, decidindo que os lesados, ao alegarem perdas patrimoniais devido aos crimes da acusação do Universo Espírito Santo, se enquadram no conceito de vítima e, por isso, beneficiam do estatuto.

A poucos dias de começar a instrução do processo, no qual Ricardo Salgado está acusado pelo colapso do BES, o estatuto de vítima é agora atribuído aos primeiros 94 lesados, e pode vir a estender-se às outras quase 1.500 pessoas que já pediram o mesmo ao tribunal.

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Ivo Rosa devolve 700 mil euros a mulher de Salgado e diz que lesados não podem beneficiar de arrestos

Sábado, Fevereiro 12th, 2022

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Observador

Ivo Rosa devolve 700 mil euros a mulher de Salgado e diz que lesados não podem beneficiar de arrestos

Juiz que lidera a instrução do caso GES diz que não há indícios de conluio entre Salgado e a sua mulher. Ivo Rosa coloca ainda em causa que os lesados do BES possam beneficiar dos arrestos.

O juiz Ivo Rosa já tinha aberto antes de Maria João Bastos Salgado — e concretizou no passado dia 26 de janeiro, levantando o arresto de 700 mil euros depositados numa conta do Deutsche Bank em nome da mulher de Ricardo Salgado.

O magistrado que lidera a instrução criminal do caso Universo Espírito Santo não viu “factos concretos” que indiciem que “o arguido Ricardo Salgado” agiu “em conluio com Maria João Bastos” para esconder 700 mil euros, lê-se no despacho assinado por Ivo Rosa que foi notificado às partes esta sexta-feira.

Ivo Rosa optou assim por não dar relevância ao facto de os 700 mil euros em causa advirem da venda de um imóvel da herança da mãe de Ricardo Salgado, sendo que imediatamente a seguir ao crédito desse montante na conta de Maria João Bastos Salgado foram dadas duas ordens de transferência (entretanto suspensas): de 240 mil euros para pagar contas do ex-líder do BES num escritório de advogados e 350 mil euros para a filha do casal Salgado.

Mais: o juiz Ivo Rosa acusou ainda o Ministério Público de ter praticado uma omissão, pois não terá alegado no requerimento que levou o seu colega Carlos Alexandre a declarar o arresto que a transmissão dos 700 mil euros de Ricardo Salgado à sua mulher teria sido apenas formal “com o objetivo de o retirar da esfera da ação da Justiça” para “obter a garantia da satisfação do seu crédito.”

Esta decisão de Ivo Rosa, contudo, poderá não ter o efeito prático desejado pela defesa: a disponibilização imediata dos 700 mil euros à mulher de Salgado. Tudo porque o MP já se tinha antecipado e, no âmbito do processo administrativo do Banco de Portugal no qual o ex-líder foi condenado ao pagamento de uma multa de 3,7 milhões de euros por várias contra-ordenações muito graves, interposto uma providência cautelar para os fundos continuem arrestados para pagar a multa ao banco central. Tal providência foi deferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, como o Expresso noticiou em janeiro.

Lesados não podem ser beneficiados do arresto

Outro aspeto do despacho de Ivo Rosa, tão ou mais importante do que o levantamento do arresto de 700 mil euros da conta de Maria João Bastos Salgado, prende-se com os mais de 120 assistentes constituídos nos autos que se consideram lesados da gestão do BES liderada por Ricardo Salgado.

Ora, o juiz de instrução criminal considera pura e simplesmente que os lesados não podem ser beneficiados com os arrestos que pretendem a assegurar o pagamento de mais de 1.835 milhões de euros — o que coloca em causa a estratégia prosseguida pelo Ministério Público neste e noutros processos criminais, como o caso BPP, na constituição de arrestos para financiar o pagamento de indemnizações aos clientes prejudicados.

“Resulta claro que ao Ministério Público [MP] apenas compete representar os interesses do Estado e não a de eventuais créditos resultantes da obrigação de pagamentos de pedidos de indemnização ou doutras obrigações cíveis tituladas por privados, ainda que decorrentes de crimes de natureza público de que um arguido se mostre acusado”, escreve Ivo Rosa.

Logo, e de acordo com o juiz de instrução criminal, o “MP carece de legitimidade para requerer o arresto preventivo de bens do arguido com vista a assegurar eventuais pagamentos de pedidos de indemnização ou ouras obrigações cíveis tituladas por privados”.

A consequência lógica deste raciocínio é que o nem “o assistente BES, SA – em liquidação, assim como os demais 127 assistentes destes autos, não tenha de ser ouvido e nem exercer o contraditório quanto aos termos deste incidente de arresto.” Uma decisão que já levantou muita polémica entre os assistentes e deverá levar certamente o BES em liquidação e os restantes assistentes a contestarem esta decisão nos tribunais superiores.

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BES: Lesados lembram defesa de Salgado de que não desistem de reaver dinheiro

Sábado, Fevereiro 12th, 2022

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Expresso

“Estamos sem dinheiro, fizeram-se esquemas e soluções, mas não fomos consultados para nada”, afirmou Jorge Novo, um dos representantes da Associação dos Lesados do Sistema Bancário, junto ao Tribunal Central Criminal de Lisboa

Um grupo de lesados do BES juntou-se esta terça-feira diante do Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde vai decorrer o julgamento de Ricardo Salgado, para lembrar a defesa do ex-banqueiro de que não desistem de tentar reaver o dinheiro.

Em declarações à Lusa, Jorge Novo, um dos representantes da Associação dos Lesados do Sistema Bancário (ALSB) disse ter vindo desde a cidade do Porto para voltar a confrontar os advogados do antigo presidente do banco, à semelhança do que já fez por duas vezes desde que se iniciou o julgamento do processo separado da Operação Marquês, em julho, no qual Ricardo Salgado responde por três crimes de abuso de confiança.

“Estamos sem dinheiro, fizeram-se esquemas e soluções, mas não fomos consultados para nada”, começou por dizer o antigo cliente, lembrando que o advogado Francisco Proença de Carvalho confirmara anteriormente a existência de “uma provisão” para os lesados: “Ricardo Salgado terá de responder em tribunal pelos assuntos dele; nós, lesados, queremos é pedir responsabilidades ao Banco de Portugal, ao Novo Banco e também ao governo”.

Sublinhando que as quantias em causa destes quatro lesados do BES são “todas superiores a cem mil euros”, Jorge Novo reiterou a determinação do grupo para continuar a protestar e a exigir a restituição do dinheiro perdido com o desaparecimento do banco.

“Isto ajuda, porque temos de lembrar a causa, senão isto vai para o esquecimento. A gente não perdoa. Vamos até ao final, até ao último cêntimo. O dinheiro é nosso, não é desses senhores. Com certeza que não vamos desistir. Tem de haver responsabilidades. Não vão andar a chutar de um lado para o outro, não aceitamos isso. Alguém tem de assumir responsabilidades”, concluiu.

A nona sessão do julgamento de Ricardo Salgado decorre hoje, estando prevista a realização das alegações finais pelo Ministério Público e defesa.

O ex-banqueiro, de 77 anos, que não compareceu até agora em nenhuma audiência em tribunal, responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

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Ivo Rosa vai decidir pensão a lesado do BES em situação vulnerável

Sábado, Janeiro 15th, 2022

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Correio da Manhã

Artigo reservado a assintantes ver link

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Lesados emigrantes do BES chamados Ministério das Finanças para integrar grupo de trabalho

Segunda-feira, Dezembro 20th, 2021

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Jornal Txopela

As associações de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) e de Lesados Emigrantes Portugal Venezuela (ALEPV) participam esta sexta-feira numa reunião de trabalho com o Governo, no Ministério das Finanças, com vista à resolução da situação dos lesados emigrantes do BES.

Em comunicado, as associações – que representam maioritariamente emigrantes clientes das sucursais externas do antigo Banco Espírito Santo (BES) – avançam que o encontro decorrerá em Lisboa, pelas 15h30, “iniciando assim a constituição do Fundo de Recuperação Créditos dos clientes lesados do BES (sucursais externas), os quais não tiverem acesso a nenhuma das soluções anteriores”.

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Este grupo de lesados do BES reclama “a constituição de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da Lei n.º 69/2017 de 11 de agosto, tal como aconteceu para os lesados do papel comercial”, que eram clientes da rede comercial do BES em Portugal.

As associações salientam que “este grupo de lesados do BES aguardou ansiosamente e com muita expectativa o início deste grupo de trabalho, o qual, independentemente da situação política atual, irá legitimamente continuar a realizar o seu trabalho técnico, seja qual for o futuro político em Portugal”.

“Todos os partidos políticos com assento parlamentar em 2017 aprovaram na Assembleia da República a lei que nos trouxe a este momento, pelo que estamos certos de que, ao fim de mais de sete anos de espera, após a resolução do BES, nenhum partido político irá querer ficar do lado errado da história e interromper o início de solução há muito aguardado e injustamente adiado até hoje”, sustentam.

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Presentes na reunião de esta sexta-feira, para a qual foram convidadas pelo gabinete do primeiro-ministro, as associações avançam que “irão estar representantes do Banco de Portugal e da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”.

“A mesma irá analisar, também, a questão do Banif”, acrescentam.

De acordo com a ABESD e a ALEPV, “o Governo solicitou aos lesados uma recomendação da Assembleia da República e uma declaração de ‘misseling’”.

“Os lesados conseguiram aprovar por unanimidade a Resolução n.º 44/2018, de 19 de janeiro, e constituíram uma comissão de peritos independente na Ordem dos Advogados, com um estatuto próprio e nos termos da lei. O relatório dessa comissão foi favorável aos lesados, declarando a fraude generalizada”, recordam.

A ABESD e a ALEPV são associações sem fins lucrativos, constituídas após o colapso do grupo BES/GES.

Lesados do BES em França enviam “mensagem” a futuro Governo

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Têm como associados clientes não qualificados, maioritariamente emigrantes, das sucursais externas financeiras do grupo BES na Madeira, Luxemburgo, Venezuela, África do Sul e Suíça, entre outras, que perderam as suas poupanças em produtos financeiros do BES/GES e dizem ter sido “vítimas de venda fraudulenta aos balcões do BES/BPES em Portugal, conforme confirmado pelo relatório de peritos independentes da Ordem dos Advogados”.

Na quinta-feira, a Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) anunciou também ter sido convocada para uma reunião esta sexta-feira, no Ministério das Finanças, com vista à constituição de um grupo de trabalho para resolução dos problemas dos seus associados.

Em comunicado, a ALBOA – que representa apenas os ex-clientes não qualificados, que foram lesados num valor estimado em cerca de 180 milhões de euros – indica que a reunião tem como objetivo “a constituição de um grupo de trabalho para a resolução” da situação dos lesados do Banif, “que se arrasta há já seis anos”.

Processo dos lesados do BES parado no DIAP há sete anos

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A associação acrescenta que, apesar da marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, “o atual Governo está em funções e com competência para a criação da referida comissão, cujos trabalhos deverão levar à prevista constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito junto da CMVM”.

Em junho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que estava a ser ponderada a criação de um grupo de trabalho para os lesados do BES e do Banif.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

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