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Mais de 3.100 lesados do Banif e BES apresentaram queixas

Segunda-feira, Junho 17th, 2019

Citamos

Eco

Mais de 3.100 lesados do Banif e BES apresentaram queixas

 

Em causa, nas reclamações, estão cerca de 3.500 lesados que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif.

Mais de 3.100 lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES) apresentaram reclamações junto da Ordem dos Advogados até 8 de junho, data limite, mas algumas estarão repetidas, disse à Lusa fonte próxima do processo. De acordo com essa fonte, foram apresentadas um total de 3.131 queixas de lesados, com 2.315 a dizer respeito ao Banif e 816 ao BES.

“Porém, já se detetaram reclamações repetidas e ainda se está a fazer essa depuração”, indica a mesma fonte, que espera ter o processo concluído ainda “esta semana”. Os últimos números conhecidos, relativos a 5 de junho, indicavam um total de 2.559 lesados com queixas, sendo 1.860 relativos ao Banif e 559 ao BES.

O prazo original para apresentação de reclamações, 24 de maio, tinha sido prorrogado até 8 de junho, para que mais lesados pudessem apresentar reclamações.

Em causa, nas reclamações, estão cerca de 3.500 lesados (cerca de 2.000 a 3.000 do Banif e mais 500 relacionados com o BES) que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif, segundo informações avançadas em 22 de abril na tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das duas comissões de peritos que vão decidir os lesados elegíveis para serem integrados numa solução.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados.

Os lesados elegíveis para apresentar reclamações eram investidores não qualificados (investidores não profissionais), tanto particulares como pequenas empresas, que investiram no Banif em títulos de dívida do próprio banco e da ‘holding’ Rentipar (que detinha parte do Banif) e ainda clientes que investiram em títulos de dívida do grupo do BES através das sucursais exteriores (que são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul) e através do Banque Privée (pertencia ao BES).

Podiam ter apresentado reclamações todos os clientes abrangidos pelas condições, sejam ou não associados de associações de lesados.

No caso dos lesados do BES apenas puderam reclamar aqueles que não foram abrangidos pela solução para o papel comercial. Aqueles lesados que podiam ter sido abrangidos por aquela solução, mas decidiram não o fazer, muitos dos quais por a considerarem injusta, não puderam concorrer a esta solução.

As comissões de peritos para os casos Banif e BES vão decidir os lesados que terão direito a ser compensados com base em se foram vítimas ou não de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, eventualmente ações preferenciais).

Prazo para lesados do Banif e BES reclamarem poupanças termina a 11 de Junho

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

Citamos

Público

Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados já recebeu 1712 reclamações de clientes do Banif e perto de 500 do BES

O prazo para os clientes do Banif e das sucursais no exterior do BES apresentarem reclamações relativas a perda de poupanças termina a 11 de Junho. As reclamações são apresentadas a duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados, que decidirão a sua inclusão numa solução que lhes permita recuperar, pelo menos uma parte, das perdas sofridas.

De acordo com a última contagem apurada pelos advogados da Associação dos Lesados BANIF (ALBOA), até ao final de Maio foram apresentadas 1712 reclamações na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados. No caso das sucursais do BES, o advogado Nuno Silva Vieira disse ao PÚBLICO que serão perto de 500 as reclamações apresentadas. Recorde-se que o primeiro prazo, de 30 dias, terminou a 23 de Maio, tendo sido prolongado por mais 15 dias, que terminam a 8 de Junho (sábado), pelo que na prática termina a 11 (carimbo do correio para quem opte por enviar por este meio), já que dia 10 (segunda-feira) é feriado.

No caso do BES estão em causa clientes da sucursal na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée. No Banif, a maioria dos lesados reside nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, mas também há um número considerável nas comunidades emigrantes da África do Sul, Venezuela e costa leste dos EUA.

Nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) as comissões avaliarão se os clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, acções preferenciais).

Ordem dos Advogados: Novo prazo para apresentar reclamações do BES até 8 de Junho de 2019

Quinta-feira, Maio 23rd, 2019

Citamos

Ordem dos Advogados

A Comissão de Peritos Independente para analisar a situação dos lesados do BES é constituída pelos Advogados Vítor Pereira das Neves, Presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro.

Consulte o Regulamento da Comissão e o formulário para reclamação disponíveis.

 

E-mail: lesadosbes@cg.oa.pt

 

Anúncio publicado na imprensa em 23 de Abril de 2019

LESADOS NÃO QUALIFICADOS DAS SUCURSAIS EXTERIORES DO BES

Apresentação de Reclamações Perante a Comissão de Peritos Independente
nomeada pela Ordem dos Advogados com a incumbência de delimitar um perímetro de investidores não – qualificados com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da Lei nº 69/2017, de 11 de agosto (“Comissão”).

PELO PRESENTE É COMUNICADO A TODOS OS INTERESSADOS QUE DISPÕEM DE UM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE ANÚNCIO PARA APRESENTAR PERANTE A COMISSÃO DE PERITOS INDEPENDENTE AS SUAS RECLAMAÇÕES.

Termos e Condições das Reclamações

1. Podem apresentar Reclamações os investidores não qualificados (particulares ou pequenas empresas) que sejam titulares de créditos emergentes ou relacionados com a subscrição de valores mobiliários representativos de dívida emitidos por entidade que estivesse insolvente ou em difícil situação financeira à data da comercialização, adquiridos em qualquer uma das sucursais exteriores do BES, não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos já criado para os lesados do papel comercial, que considerem terem sido comercializados com violação dos princípios fundamentais da intermediação financeira.

2. Podem apresentar Reclamação quer os associados da ABESD ou da ALEV, quer os não associados, que pretendam ver as suas pretensões apreciadas pela Comissão de acordo com os referidos princípios, aplicados segundo critérios de equidade.

3. As Reclamações devem ser apresentadas por escrito, conter as seguintes informações e obedecer às seguintes formalidades:
a) Nome completo e identificação (NIF, cartão de cidadão / B.I., estado civil, data e local de nascimento e morada);
b) Montantes investidos e instrumentos financeiros detidos;
c) Documentação de suporte da Reclamação, incluindo comprovativo da classificação como investidores não qualificados, cópia dos contratos e dos formulários assinados;
d) Cópia da reclamação de créditos apresentada no âmbito do processo de Liquidação Judicial do BES, ou de alguma entidade em relação de grupo com o BES;
e) Em caso de constituição de mandatário, cópia da procuração com poderes forenses;
f) Pagamento de um encargo de € 30,75 por reclamante.

4. A Reclamação deve ser exposta de forma simples e não carece de ser articulada.

5. Com a Reclamação poderão ser juntos até três depoimentos escritos, os quais se pronunciarão sobre as circunstâncias concretas em que foram comercializados os instrumentos financeiros representativos de dívida, com inobservância dos princípios e deveres fundamentais da intermediação financeira.

6. Os depoimentos escritos devem conter:
a. O nome completo e o endereço do depoente;
b. Uma declaração relativa à sua relação presente ou passada com o(s) reclamante(s) que juntou(aram) o depoimento;
c. Uma descrição completa e detalhada dos factos e das fontes de informação do depoente;
d. Uma declaração de que o seu testemunho corresponde à verdade;
e. A assinatura do depoente, data e local onde foi elaborado o depoimento.

7. As Reclamações podem ser feitas em suporte de papel ou, alternativamente, em suporte informático.

8. Na apresentação das Reclamações deverá ser utilizado, preferencialmente, o Formulário que está à disposição dos interessados na sede da Ordem dos Advogados e na sede de cada um dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados, bem como no site da Ordem dos Advogados (www.oa.pt).

9. Quando feitas em suporte de papel, as Reclamações devem ser apresentadas em duplicado, ser enviadas ao cuidado da Comissão de Peritos Independente/Lesados do BES e remetidas por correio registado para o seguinte endereço: “Comissão de Peritos Independente/Lesados do BES/Att: Ordem dos Advogados. Largo de São Domingos nº 14 – 1º – 1169-060 Lisboa”.

10. Quando apresentadas através de suporte informático, as Reclamações deverão ser enviadas com pedido de recibo de recepção para o seguinte endereço de correio electrónico [lesadosbes@cg.oa.pt].

11. O regulamento da Comissão encontra-se disponível em www.oa.pt.
Lisboa, 22 de Abril de 2019.

 

AVISO | Novo prazo para apresentar reclamações – até 8 de Junho 

Lesados do BES com mais 15 dias para reclamar investimentos perdidos

Quinta-feira, Maio 23rd, 2019

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Notícias ao Minuto

Os lesados do BES vão ter mais 15 dias para apresentarem reclamações às comissões de peritos da Ordem dos Advogados e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense, disse fonte próxima do processo à Lusa.

Para os lesados do BES “o prazo também foi prorrogado por 15 dias”, à semelhança do que aconteceu com os lesados do Banif, cujo prolongamento foi dado a conhecer na segunda-feira.

O prazo agora definido é dia 08 de junho para ambos os lesados, disse a mesma fonte à Lusa.

Até ao último sábado, dia 18 de maio, tinham apresentado reclamações 717 lesados do Banif e 288 do Banco Espírito Santo (BES).

Em causa estão cerca de 3.500 lesados (cerca de 2.000 a 3.000 do Banif e mais 500 relacionados com o BES) que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif, segundo informações avançadas em 22 de abril na tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das duas comissões de peritos que vão decidir os lesados elegíveis para serem integrados numa solução.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados.

Os lesados elegíveis para apresentar reclamações são investidores não qualificados (investidores não profissionais), tanto particulares como pequenas empresas, que investiram no Banif em títulos de dívida do próprio banco e da ‘holding’ Rentipar (que detinha parte do Banif) e ainda clientes que investiram em títulos de dívida do grupo do BES através das sucursais exteriores (que são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul) e através do Banque Privée (pertencia ao BES).

Podem apresentar reclamações todos os clientes abrangidos pelas condições, sejam ou não associados de associações de lesados.

No caso dos lesados do BES apenas podem reclamar aqueles que não foram abrangidos pela solução para o papel comercial. Aqueles lesados que podiam ter sido abrangidos por aquela solução mas decidiram não o fazer, muitos dos quais por a considerarem injusta, não podem concorrer agora a esta solução.

Devem ainda apresentar a cópia da reclamação de créditos feita junto do BES ou alguma entidade do grupo ou Banif, uma vez que lesados que não tenham a reclamação de créditos feita não podem ser abrangidos por este mecanismo.

As reclamações podem ainda ser acompanhadas de até três depoimentos escritos. Estes depoimentos devem dar conta da forma como foram feitas as vendas e podem ser decisivos para se provar a tese dos lesados de que foram vítimas de vendas ilícitas.

As comissões de peritos para os casos Banif e BES vão decidir os lesados que terão direito a ser compensados com base em se foram vítimas ou não de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, eventualmente ações preferenciais).

O regulamento das reclamações (que podem ser feitas em suporte informático ou em papel) está disponível no ‘site’ da Ordem dos Advogados (www.oa.pt), assim como um formulário que facilita a apresentação da reclamação, ainda que cada lesado possa ter a ajuda de um advogado.

Cada lesado tem de pagar um encargo de 30,75 euros por processo.

Costa diz que 99% dos lesados do BES aderiram a solução

Terça-feira, Maio 21st, 2019

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Negócios

O secretário-geral do PS disse hoje que 99% dos lesados do banco BES já aceitaram a solução encontrada pelas instituições envolvidas no processo, mas admitiu que há “outras vias abertas” para quem não quis aderir.

À chegada a Coimbra para participar numa arruada com o cabeça de lista do PS às eleições europeias, António Costa era esperado por meia dúzia de lesados do BES, misturados na multidão, alguns envergando camisolas do partido, que se envolveram numa altercação com membros do partido.

Uma mulher que aguardava a chegada do primeiro-ministro e vestia uma camisola do PS chegou a dizer que também tinha “o direito de ali estar como qualquer outra pessoa” e que tinham “andado a espalhar” que o grupo ali estava, embora eles fossem “do PS como os outros”.

Falando aos jornalistas numa das principais artérias do centro de Coimbra, António Costa referiu que o processo de diálogo entre as instituições envolvidas no processo permitiu “encontrar uma solução que teve já a adesão de 99%” dos lesados.

Questionado pelos jornalistas, Costa desvalorizou a presença deste pequeno grupo de lesados em Coimbra, depois de ter trocado algumas palavras com um dos membros do grupo, sublinhando que 99% “é uma maioria relativamente expressiva”.

“Se 99% aceitam uma solução que, obviamente, não resolve todos os problemas, mas que procura mitigar o prejuízo sofrido, e houve 1% que não aceitou, eu respeito. Há obviamente outras vias que estão abertas”, concluiu.

Lesados do BES tentam ‘furar’ arruada do PS. PSP intervém

Sábado, Maio 18th, 2019

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Notícias ao Minuto

A ação de campanha do Partido Socialista passou por momentos atribulados, mas tudo acabou por ser pacificado pelos agentes da Polícia de Segurança Pública.

Ocabeça-de-lista do Partido Socialista às eleições europeias do próximo dia 26 de maio está, esta sexta-feira, acompanhado por António Costa, em ação de campanha em Coimbra.

A arruada pela cidade, que termina ao final da tarde junto à Câmara Municipal, ficou marcada pela tentativa de um grupo de lesados do BES em falar com o primeiro-ministro.

Os manifestantes tentaram ‘furar’ o grupo de apoiantes do PS para se conseguirem aproximar de António Costa, mas os agentes da PSP não o permitiram e acabaram por serenar os ânimos ao conseguir afastar as pessoas.

O jornalista da TVI ainda questionou o primeiro-ministro se este não iria falar com os denominados lesados do BES, mas António Costa recusou responder e continuou a ação de campanha distribuindo rosas pelos populares.

O quinto dia da campanha eleitoral do PS vai terminar com um jantar comício na Covilhã onde estarão presentes, entre outros, Pedro Marques e António Costa.

Lesados do BES e Banif têm 30 dias para reclamar e poder vir a integrar solução

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Económico

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES têm 30 dias para apresentarem reclamações às duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados pelas perdas sofridas em investimentos nestes bancos e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

Esta informação foi dada hoje na cerimónia de tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das comissões de peritos que vão analisar os casos dos lesados do Banif e ainda dos lesados da sucursal exterior do BES na Madeira, sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul, e lesados do Banque Privée.

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Nos casos em que a comissão assim decidir, esses lesados deverão ser incluídos numa solução que os compense pelo dinheiro perdido, ainda que parcialmente, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (em que foi constituído um fundo de recuperação de créditos com garantia de Estado).

O vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete explicou aos jornalistas que, contudo, para apresentarem a sua reclamação junto destas comissões de peritos independentes os lesados têm já de ter apresentado ou apresentar reclamação de créditos juntos das respetivas comissões liquidatárias dos bancos (BES, Banif).

A Ordem dos Advogados vai publicar, no seu ‘site’, o regulamento de como cada lesado poderá fazer a reclamação junto da comissão de peritos, incluindo das provas a apresentar.

Para já, os responsáveis deste processo estimam que haja 2.000 a 3.000 lesados no Banif que podem apresentar a sua reclamação junto da comissão de peritos e mais cerca de 500 no caso de lesados do BES.

Segundo Nuno Silva, advogados das associações de lesados ABESD e ALBOA, hoje também presentes nesta cerimónia, os montantes em causa são 200 a 250 milhões de euros no caso dos lesados do Banif e mais 160 milhões de euros no caso dos lesados do BES da África do Sul e Venezuela e Banque Privée.

Esta estimativa inclui os lesados inscritos nas associações mas também outros lesados que não são associados, uma vez que podem apresentar reclamações junto das comissões de peritos todos os que se considerem lesados, independentemente de serem ou não sócios de associações.

Na cerimónia de hoje, presidida pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, foi conhecido que a comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro.

Ao longo dos últimos meses, as associações de lesados, a Ordem dos Advogados e o Governo estiveram a trabalhar numa solução para eventual compensação dos lesados do Banif e os lesados BES que tinham ficado de fora de outros mecanismos de resolução.

Mecanismo para ajudar lesados não qualificados do BES e Banif dá hoje tiro de partida

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Ecnómico

Tomam hoje posse as comissões de peritos do BES (sucursais exterior) e do Banif, dando seguimento à proposta do Governo às associações de lesados das sucursais exteriores do BES de uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com o objectivo de criação de um fundo de recuperação.

Toma hoje posse a comissão de três peritos, designados pela Ordem dos Advogados, que vão delimitar um perímetro de lesados não-qualificados, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos dos pequenos investidores do Banif e dos lesados do BES não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos criado para os detentores de papel comercial. Em causa estão cerca de 2200 investidores em instrumentos de dívida (nomeadamente obrigações), que perderam cerca de 150 a 170 milhões de euros do Banif e 120 milhões de euros entre BES e Banque Privée.

A tomada de posse da Comissão de Peritos do BES (sucursais exteriores) e da Comissão de Peritos do Banif, está prevista para esta segunda-feira, 22 de abril, às 16:15, numa cerimónia presidida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo. No mesmo acto será lavrada a acta de instalação de ambas as Comissões, que marca o início dos respectivos trabalhos.

Estarão presentes representantes do Governo, das Associações de Lesados e também os elementos integrantes das Comissões. A Comissão de Peritos do Banif será presidida por Alexandre Jardim, fazendo ainda parte João Moreira Dias e  Catarina São Pedro. A presidir a Comissão de Peritos do BES (sucursais exteriores) está Vitor Pereira das Neves, fazendo ainda parte da comissão o João Moreira Dias e a Catarina São Pedro.

O trabalho destes peritos será avaliar as reclamações dos lesados e fazer um relatório indicando, um a um, os clientes vítimas da prática de vendas fraudulentas (‘misselling’).

Depois disso será requerido junto da CMVM a constituição de um fundo para compensar esses lesados, semelhante ao dos lesados do papel comercial vendido pelo BES. Esta solução visa abranger os lesados do Banif, os lesados da sucursal exterior do BES na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e os lesados pelo Banque Privée Espírito Santo.

Em causa estão cerca de 2.200 investidores em instrumentos de dívida (nomeadamente obrigações), que perderam cerca de 150 a 170 milhões de euros do Banif e 120 milhões de euros entre BES e Banque Privée.

Recorde-se que a intervenção da Ordem dos Advogados foi consensualizada entre todas as partes envolvidas, Governo, Associações de Lesados e Comissões Liquidatárias dos Banif e do BES e respeita à nomeação de uma Comissão de Peritos. Irá analisar as reclamações que os pequenos investidores do Banif, por um lado, e os lesados do BES não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos criado para os detentores de papel comercial, por outro, com vista a delimitar os casos em que se registaram práticas ilícitas na comercialização de títulos. Objetivo: instruir o requerimento de constituição de um Fundo de Recuperação de Créditos junto da CMVM.

Em dezembro do ano passado , o Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES, uma iniciativa idêntica à encontrada, em conjunto, com a ALBOA – Associação de Lesados e Comissão Liquidatária do Banif.

A solução em causa, que mereceu a concordância da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul, prevê a “criação de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”.

A comissão liquidatária do BES já disse não se opor a que o executivo apoie este mecanismo, “que visa minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo fundo de recuperação de créditos já criado para os lesados do papel comercial”.

Está assim delineado um mecanismo “que vai ao encontro das pretensões da ABESD e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul e que, salvaguardando o erário público, permitirá reduzir as perdas dos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”, concluiu o Governo no final do ano passado.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015, deixando em ambos perdas consideráveis em milhares de investidores de retalho.

Até ao momento só houve solução de compensação parcial de perdas para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (através de um fundo de recuperação de crédito com garantia de Estado) e uma solução comercial do Novo Banco para os emigrantes lesados pelo BES.

BES: Líder do PS/Porto vai estudar hipótese de “esforço” que responda a lesados

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

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Diário de Notícias

O presidente da distrital do Porto do PS, Manuel Pizarro, afirmou hoje que vai estudar se, politicamente, “pode haver um esforço” para responder aos lesados do BES/Novo Banco que reivindicam o pagamento integral do investimento.

“Veremos se, no plano de uma solução política de natureza extrajudicial, é possível conseguir mais alguma evolução”, disse Manuel Pizarro aos jornalistas no final de uma reunião na sede da distrital do PS/Porto com um grupo de lesados que não aderiu à solução encontrada em 2016 pelo Governo para uma recuperação de parte de valor investido no banco.

O socialista comprometeu-se a “tentar ver se há mais alguma coisa que se possa fazer” pelo grupo, alertando que “o atual Governo já fez um enorme esforço para dar resposta” à “forma completamente irresponsável com que o então governo PSD/CDS promoveu a chamada resolução do BES”.

“Respeitando em absoluto a autonomia da justiça, não posso deixar de ver que, tendo sido o banco resolvido em 2014, cinco anos depois há poucas noticias sobre a responsabilização criminal e civil das pessoas que estiveram por trás do processo de gestão fraudulenta de um banco”, afirmou.

De acordo com o dirigente socialista, “em teoria” não é viável que este grupo de lesados adira agora à solução proposta pelo Governo em 2016, mas “pode haver um esforço para ver se é possível acomodar a situação”.

Manuel Pizarro admitiu não estar “muito otimista”, destacando ter “a obrigação de fazer o melhor e de responder aos problemas concretos das pessoas”, pois “é por isso” que está “na política”.

De acordo com o socialista, a questão é “quem vai pagar os compromissos” deixados pelo BES, se “não há recursos resultantes da sua resolução”.

“Veremos se é possível conseguir alguma coisa mais”, frisou.

Cerca de 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial, aos balcões do BES, viram o seu investimento perdido aquando da queda do banco e do Grupo Espírito Santo no verão de 2014, apesar de haver uma provisão destinada a lhes pagar.

Para Manuel Pizarro, “o facto de a situação persistir” mostra que “o governo PSD/CDS andou a empurrar para baixo do tapete a lixeira acumulada e fazer de conta que a sala estava limpa”.

“Quando chegámos ao governo, não havia BES, não havia dinheiro e mais de dois milhares de pessoas tinham perdido todas as suas economias”, notou.

Questionado sobre a ausência de responsabilização criminal pelo sucedido no banco, o presidente da distrital socialista do Porto sublinhou ser necessário “respeitar os tempos da justiça”.

Manuel Pizarro lembrou que, em 2014, “foram muitos os responsáveis públicos que tentaram passar a imagem de que o BES era seguro”, nomeadamente “o então Presidente da República, Cavaco Silva, o então e ainda governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o atual comentador Marques Mendes”.

Insistindo na perspetiva de um “aprimoramento das soluções encontradas” até agora, Manuel Pizarro referiu estarem em causa 7% dos lesados do BES, sendo que “alguns” integram os “93% que aderiram à solução encontrada, mas estão insatisfeitos”.

“A solução acarreta perdas, mas foi a possível para ser fora dos tribunais e muito mais rápida. As pessoas que aderiram já receberam um terço do dinheiro, este ano vão receber outro terço e para o ano o restante”, esclareceu.

No domingo, Manuel Pizarro prometeu receber os lesados do BES/Novo Banco quando o grupo se manifestou num evento em que participou o primeiro-ministro, António Costa, gritando “devolvam o nosso dinheiro”.

A solução encontrada (entre a associação de lesados, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – CMVM, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco), no final de 2016, para os lesados do BES propõe a recuperação de 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, para aplicações até 500 mil euros.

Acima desse montante, irão recuperar 50% do valor.

Costa recebido por protesto ruidoso dos lesados pede “voto de censura” ao PSD

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Público

Secretário-geral do PS preparava-se para almoçar com Pedro Marques, cabeça de lista do partido às europeias e com militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O primeiro-ministro, António Costa, foi neste domingo recebido em Vila Nova de Gaia por um grupo de lesados do BES/Novo Banco que, ao som de apitos e bombos e junto a bandeiras negras, gritava “devolvam o nosso dinheiro”.

“Ganharam todos. Só os lesados é que foram vigarizados” ou “Vergonha, não há justiça” são algumas das frases das faixas e cartazes colocados ao longo da rua de frente para o pavilhão municipal de Avintes, Gaia, onde o secretário-geral do PS, António Costa, e do cabeça de lista às eleições europeias, Pedro Marques, vão almoçar com centenas de militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O programa previa que António Costa chegasse às 12h30, tendo o primeiro-ministro chegado cerca das 13h30, acompanhado por Pedro Marques e pelo presidente da Câmara de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

À saída do carro, Costa ainda chegou a ser puxado por um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, mas com a intervenção da segurança acabou por entrar no recinto debaixo de um coro de gritos, som de apitos e megafones.