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Novo Banco medeia solução para emigrantes lesados do BES receberem 47% dos investimentos

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Económico

Em causa perdas de 75 milhões de euros com o produto financeiro EG Premium, acções preferenciais vendidas como depósitos a prazo a 571 clientes emigrantes do BES. Negociações entre a associação de emigrantes lesados portugueses e entidade emitente, mediadas pelo Novo Banco, levam a proposta de recompra pela EGP de quase metade das acções nos próximos dias, num total de 35 milhões.

Está finalmente em marcha a solução para os clientes emigrantes do BES que após a resolução do banco não recuperaram as poupanças aplicadas no produto financeiro EG Premium (EGP). Em causa estão centenas de emigrantes que acusam o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes. A solução alcançada entre a Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP ) e a entidade emitente, EGP, mediada pelo Novo Banco, foi fechada nesta segunda-feira, 4 de novembro, e passa por uma oferta de recompra das acções preferenciais aos 571 emigrantes que aplicaram cerca de 75 milhões de euros no produto EG Premium, veículo que pertencia ao GES. Nos próximos dias, a EGP lança oferta de recompra sobre 47% deste valor, ficando na posse dos emigrantes os direitos contra o BES, nomeadamente o direito a 31,7% do capital, a ser pago pelo Fundo de Resolução.

Questionado sobre esta solução, Luís Marques, presidente da AMELP, confirmou ao JE que “há uma proposta que vai ser apresentada pelo Novo Banco, na sequência de reuniões com o banco e a EGP, que contaram sempre com a presença de representantes do Governo”, realçando que a solução que visa a recuperação de 47% do montante investido por centenas de clientes emigrantes do BES “é a possível, sem qualquer mínimo de adesão”.  Luís Marques acrescenta ainda que “a AMELP deixará aos associados a total liberdade de aceitarem ou não”. Os contornos da solução agora encontrada foram apresentados ontem ao final da tarde aos associados da AMELP.

O Jornal Económico sabe que a solução, alcançada no início desta semana, visa a recuperação de quase metade do montante investido pelos clientes emigrantes do BES, na sua maioria na França (320) e Suíça (65). Em causa estão 35 milhões de euros (47% do montante investido) correspondentes à recompra das acções preferenciais pela EG Premium, cuja oferta será publicada, nos próximos dias, na Euroclear – empresa de serviços financeiros com sede na Bélgica que faz a transacção de valores mobiliários.

Após a publicação deste aviso de início de oferta, o Novo Banco entrará em contacto com cada um dos 571 clientes emigrantes abrangidos por esta solução para se dirigirem aos balcões do banco. O JE sabe que as condições da oferta já foram apresentadas ao Ministério Público (MP) e à CMVM, os quais não irão tomar qualquer posição sobre a oferta (dado que são ativos do GES que não estão arrestados, o MP podia arrestá-los o que não irá fazê-lo dado tratar-se de uma entrega aos credores).

Segundo fonte próxima ao processo, a solução agora proposta poderá abranger também, nos próximos meses, o produto financeiro  EuroAforro 10 que também ficou de fora do acordo alcançado em agosto de 2017, entre a AMELP e o Novo Banco que visou uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Estas últimas soluções abrangiam cerca de 668 milhões de euros e 7.500 clientes, tendo tido uma taxa de adesão da ordem dos 96%. Já os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que mais de 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros, ficaram então de fora deste acordo devido à complexidade destes produtos, tendo nesta solução os emigrantes  desistido das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Do total de 75 milhões de perdas do dinheiro aplicado no EG Premium, os emigrantes poderão agora recuperar  perto de metade: 35 milhões de euros, correspondentes a 47% do montante investido em acções preferenciais que a entidade emitente, EG Premium, se propõe a recomprar no âmbito da solução proposta, e com possibilidade de majoração deste valor devido ao facto de os emigrantes ficarem na sua posse com todos os direitos contra o BES, nomeadamente contra o banco e ex-administradores, bem como contra auditora do BES, a KPMG.

Sobre estes direitos que ficam na posse dos emigrantes lesados, o JE sabe que o objectivo é que estes possam numa fase posterior ser vendidos a fundo como forma de futura majoração do montante de 47% de recompra de acções preferenciais previsto na solução alcançada com a EGP e que contou com a mediação do Novo Banco.

Até ao fecho desta edição, o JE não conseguiu obter um comentário do Novo Banco sobre a proposta de recuperação de 47% do montante investido pelos clientes emigrantes do BES que aplicaram as suas poupanças no produto financeiro EG Premium.

Emigrantes ficam com direito a 31,7% do capital do BES

Na mão dos emigrantes que aderirem a esta proposta fica ainda a possibilidade destes lesados receberem 31,7% dos créditos a que têm direito. Isto porque, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou, assim, que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário. Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Indemnização reclamada desde resolução do BES

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados  quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado – que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros. No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os cerca de 1.000 clientes emigrantes que não aderiram à proposta comercial feita pelo Novo Banco em 2015 e que tinham aplicado as poupanças nos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos. Já os produtos EG Premium e Euro Aforro 10 ficaram de fora.

Ainda no início de outubro deste ano, a associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, sinalizou não haver avanços com vista a uma solução para recuperar as poupanças dos emigrantes aplicadas nestes dois produtos.  O presidente desta associação, Luís Marques, sinalizou mesmo que a AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças. Mas durante o mês de outubro acabaram por intensificar-se as reuniões entre as partes, levando à apresentação desta solução no início de novembro.

 

 

Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Negócios

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

Lesados do BES em Paris vão fazer queixa em Bruxelas

Segunda-feira, Outubro 7th, 2019

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Sic com som

Nova manifestação na capital francesa com dezenas de portugueses a exigirem a totalidade do dinheiro que perderam e com juros.

Emigrantes lesados do BES dizem que Governo parece estar a “escapar-se” a solução para todos

Quarta-feira, Outubro 2nd, 2019

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SIC

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10.

A associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, diz que continua a acreditar numa solução para os clientes EG Premium e EuroAforro 10, mas que o Governo parece estar a “escapar-se” a solução que permita recuperar as poupanças.

“A AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças, mas não temos avanços e o Governo parece que anda a escapar-se a uma solução para esses dois produtos”, disse o presidente da associação, Luís Marques, à Lusa.

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros.

Segundo o presidente da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), trata-se de dinheiro de emigrantes, conseguido com esforço por “pessoas que agora necessitavam desse dinheiro para fazer face a despesas extra, medicamentos, doenças”.

Segundo o responsável, houve contactos com o Novo Banco e o Governo ficou de acompanhar a situação, mas para já continua sem haver solução e é difícil a AMELP reunir com as partes.

“Não queremos criar distúrbios, queremos uma solução equitativa, estamos a lutar para reaver a totalidade das nossas poupanças”, afirmou Luís Marques, considerando que os clientes com estes dois produtos têm a mesma “legitimidade” de outros para serem compensados, uma vez que a maioria dos contratos tinha mesmo a expressão ‘depósitos a prazo’.

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando dizia que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou no Novo Banco — o banco de transição então criado –, que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Em contrapartida, foi exigido que desistissem das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Contudo, ainda ficou a faltar a solução para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e Euroaforro 10, segundo as justificações dadas devido à complexidade desses produtos.

Ainda nas declarações à Lusa, o presidente da AMELP disse que os lesados do BES continuam à espera de receberem 31,7% dos créditos a que têm direito.

É que, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Lusa

Lesados do BES lançam petição para relançar discussão no parlamento

Sábado, Setembro 28th, 2019

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Dinheiro Vivo

O grupo de lesados do papel comercial do antigo Banco Espírito Santo (BES) que rejeitou a solução encontrada para os ressarcir parcialmente dos montantes investidos está a reunir assinaturas para levar o assunto à discussão na Assembleia da República.

“Lançámos há cerca de um mês e meio/dois meses uma petição pública para apresentar na Assembleia da República para discutir o assunto de raiz. Já temos mais de 2.000 assinaturas e estamos a tentar reunir 4.000”, afirmou Jorge Novo, um dos lesados, em declarações à agência Lusa durante a manifestação que decorre todo o dia de hoje em frente às instalações do Banco de Portugal e do Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto.

Garantindo que só deixarão de se manifestar quando receberem “a totalidade das poupanças” que ali detinham, este grupo de lesados — que diz ser representativo de cerca de 2.000 emigrantes e 100 subscrições de papel comercial em Portugal – rejeita a solução encontrada para os ressarcir.

Esta solução passa pela adesão a um fundo de recuperação de créditos que prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros e à qual fonte oficial da Patris (sociedade gestora daquele fundo) diz terem aderido quase 99% dos lesados, representativos de um capital reclamável na ordem dos 433,8 milhões de euros.

“Fizeram estas soluções por interesses dos líderes das associações [representativas dos lesados] e de dois advogados. Esses senhores fizeram tudo à maneira deles, os lesados não foram consultados para nada, induziram-nos a assinar papéis sem dar conhecimento em assembleia -geral, assinaram um memorando sem nosso conhecimento e autorização”, acusa Jorge Novo, acrescentando: “A maioria dos lesados infelizmente não é letrada e não sabe o que assinou”. Para este grupo de lesados do BES, a solução não passa também por recorrer à justiça para tentar reaver o dinheiro investido, mas por utilizar a provisão de 1.837 milhões de euros – constituída pelos acionistas do antigo BES por ordem do Banco de Portugal – para os ressarcir na totalidade do valor que aplicaram na subscrição de produtos que julgavam garantidos.

“Sentimos que não há justiça, só é bom para os advogados. A nossa solução é correção e verdade, exigimos a provisão e mais nada, exigimos que nos devolvam a totalidade das nossas poupanças e a provisão dava para pagar ao universo de todos os lesados e ainda sobrava dinheiro”, sustentam. Assegurando que “não desanimam” e não saem “da porta do Banco de Portugal, do Novo Banco e dos governantes” até serem integralmente ressarcidos, os lesados centram baterias no Banco de Portugal, no Partido Socialista (PS) e no seu presidente, Carlos César, que “disse em 2015 que se fosse Governo iria reembolsar todos os lesados”.

Os manifestantes que hoje estão concentrados na avenida dos Aliados pretendem por isso abordar o primeiro-ministro e secretário-geral do PS durante a iniciativa de campanha em que António Costa participa esta tarde no Porto, tendo ainda agendada nova manifestação para domingo durante o almoço/comício dos socialistas na Senhora da Hora, Matosinhos, e para 05 de outubro em frente à embaixada de Portugal em Paris. O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Grupo Espírito Santo terá retirado 630 milhões das contas de clientes no Dubai

Quarta-feira, Setembro 25th, 2019

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Sic com som

Há mais uma revelação sobre as alegadas fraudes no grupo.

Clientes do BES no Dubai foram lesados em 630 milhões de euros. O dinheiro foi retirado das contas para investir em produtos de risco do próprio grupo.

 

 

Lesados do BES. António Costa “disse que acabou. Não há mais dinheiro”

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

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Económico

Uma organizadora do movimento dos emigrantes lesados do BES em França contou hoje à Lusa que o primeiro-ministro, António Costa, lhe disse que não haveria mais dinheiro para além do que já foi acordado.

Uma organizadora do movimento dos emigrantes lesados do BES em França contou hoje à Lusa que o primeiro-ministro, António Costa, lhe disse que não haveria mais dinheiro para além do que já foi acordado.

“Ele foi direto, foi honesto e disse-me ‘Acabou. Não há mais dinheiro’. Disse que tinham feito o que era possível, com uma injeção de dinheiro no banco para os lesados e agora não podem fazer mais. Só que eu não me resigno”, relatou Maria Yulug, que participou hoje de manhã na manifestação dos emigrantes lesados do BES, em Paris.

A manifestação deste sábado foi organizada pelo grupo Emigrantes Lesados Unidos em frente à Embaixada de Portugal em Paris, e contou com a presença de algumas dezenas de emigrantes.

Estes lesados querem reaver a totalidade dos seus depósitos e investimentos no banco português, já que os acordos que assinaram com o Novo Banco prevêem apenas a devolução de 75% dos fundos investidos.

António Costa esteve em Paris no início deste mês na qualidade de secretário-geral do PS para apresentar a lista candidata do partido ao círculo da Europa e foi nessa ocasião que Maria Yulug terá abordado diretamente António Costa.

“Não estava previsto falar com ele, mas como no verão não foi possível […] Até tínhamos marcada uma entrevista com ele de longa data, marcada pela Embaixada, só que não conseguimos. Como ele veio cá, pensei que fosse bom falar com ele diretamente, de forma pacífica. A Prefeitura de Paris sabia que eu estava lá”, relatou Maria Yulug.

Dos cerca de 4.000 emigrantes em França lesados pelo BES, metade aceitou o acordo que previa a devolução mais rápida de 75% do que tinham investido – tendo havido outro acordo de quase 100% de devolução, mas com uma data mais longínqua.

Para quem aceitou a devolução mais rápida, uma parte será devolvida já em outubro deste ano e o resto será restituído em outubro de 2022, segundo o acordo firmado com o Novo Banco.

No entanto, estes emigrantes pretendem continuar a bater-se pelos restantes 25%.

“As próximas ações vão ser manifestações aqui e em Portugal e vamos para Bruxelas, para nos manifestarmos à frente do Parlamento [Europeu]. Se em Portugal não nos dão o dinheiro, vamos tentar noutro sítio”, referiu Carlos Costa dos Santos, um dos líderes do movimento Emigrantes Lesados Unidos.

A manifestação em Bruxelas, ainda sem data, deverá reunir não só os emigrantes lesados em França, mas também Suíça, Bélgica e outros países europeus.

Esta manhã, para além dos cartazes sobre corrupção, bandeiras e apelos à justiça portuguesa em frente à Embaixada nacional, os luso-descendentes mais jovens também marcaram presença.

“Os meus avós e pais trabalharam aqui toda a vida para nos dar boas condições e fomos lesados por um banco português que foi apresentado como um banco sólido. Eu tive de fazer um crédito para pagar os meus estudos por causa disto, e poderíamos agora viver todos à vontade se isto não tivesse acontecido”, explicou Cédric dos Santos, de 22 anos que estuda engenharia informática.

Cédric dos Santos tem participado nas diversas manifestações em Paris e devido aos problemas que a família enfrenta por causa da queda do BES, sente-se afastado de Portugal.

“Ter sido lesado pelo banco tem-me afastado das minhas origens e vejo que é a França que me apoia. Sou francês e é só”, indicou Cédric dos Santos.

Quanto aos produtos Euro Aforro 10 e EG Premium, que não estão abrangidos pelo acordo encontrado entre os lesados emigrantes e o Novo Banco, a organização da manifestação disse ainda não ter recebido a indicação de qualquer solução.

Lesados do BES ultrapassam 100 protestos e só param após reembolso total

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Notícias ao Minuto

Lesados do BES/Novo Banco consumaram hoje no centro do Porto um dos seus mais de 100 protestos públicos e asseguraram que só param quando conseguirem o “reembolso total” do dinheiro aplicado.

“Vamos parar quando os nossos direitos estiveram completamente respeitados”, afiançou à agência Lusa o emigrante Fernando Sousa, um dos cerca de duas dezenas de lesados que se concentraram num ruidoso protesto em frente às instalações do Banco de Portugal (BdP), na Praça da Liberdade e parte da Avenida dos Aliados.

Questionado sobre a hipótese de virem a aderir ao acordo geral em tempos subscrito por outros lesados do BES, Fernando Sousa considerou que todas as propostas então aceites “foram fabricadas, não por lesados, mas por alguns habilidosos, inclusive advogados”, e sublinhou: “só aceito uma proposta: o reembolso total do meu dinheiro”.

O próximo protesto, adiantou, está já agendado para 14 de setembro em Paris, junto à Embaixada de Portugal, e “muitos outros” vão suceder-se.

“Depois de mais de 100 manifestações, mais de 45 no último ano e meio, continua a violação muitíssimo grave da Constituição e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente da dignidade do ser humano. Podemos comprovadamente ver idosos roubados arrastarem-se nas manifestações, os vídeos com os depoimentos das pessoas enganadas que correm o mundo, ler as suas cartas, as mensagens que escrevem”, referiu o grupo de lesados, numa nota entretanto distribuída a propósito desta manifestação do Porto.

Aquilo que Banco de Portugal e o Governo “estão a impor há cinco anos aos lesados, e mantêm mesmo depois das promessas do Partido Socialista, é um ato de cunho degradante e desumano”, sublinhou.

Entre os rufar de improvisados tambores — em rigor, bidões — e a multiplicação de palavras de ordem contra o governador do BdP, o primeiro-ministro e “o maior roubo de todos os tempos em Portugal”, os manifestantes espalharam dezenas de cartazes e tarjas na via pública com dizeres como “Novo Banco — paga o que deves” ou “Banco de Portugal irresponsável”.

Desde a resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 3 de agosto de 2014, que estes lesados (muitos deles emigrantes) têm reclamado a devolução do dinheiro investido em papel comercial vendido pelo BES. Defendem que tais aplicações estavam protegidas por uma provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal obrigou o BES a constituir e que passou para o Novo Banco aquando da resolução, em agosto de 2014.

Contudo, referem, essa provisão que dava aos clientes do papel comercial a garantia de que receberiam o capital investido não foi honrada, o que têm considerado um “roubo” do BdP.

“Na verdade, aquilo que o BdP fez, e teimosamente continua a manter indiferente ao drama social que a sua atitude nos impôs, é de uma gravidade atroz, nunca visto e sem exemplo na União Europeia, pois não é suposto ele próprio contrariar aquilo que é exigido aos bancos”, reiteram agora os lesados.

Sublinham que a lei presume uma atuação de um banco culposa sempre que estiver em causa a violação dos deveres de informação completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita.

“Significa isto que sempre que um intermediário financeiro violar os deveres de informação, o investidor não precisa de provar que aquele atuou com culpa, porque a culpa é presumida e esta presunção facilita a prova da responsabilidade civil do banco”, anotam.

Lesados do BES manifestam-se em Lisboa por “confisco” das suas poupança

Sexta-feira, Agosto 9th, 2019

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Notícias ao Minuto

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco, que se manifestou hoje, em Lisboa, disse à Lusa que as suas poupanças “foram confiscadas” e reivindicou “a totalidade do seu dinheiro” e “não apenas parte dele”.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Sousa, emigrante em França há 49 anos, garantiu que “sempre teve confiança no país” e que “um dia mais tarde, na reforma, gostaria de viver em Portugal, na sua terra”, mas que as “suas poupanças lhe foram confiscadas”.

“Na véspera, praticamente, de entrar na reforma e de começar a usufruir das minhas poupanças, estes senhores confiscaram o nosso dinheiro”, afirmou, referindo que “já lá vão cinco anos”.

O grupo de lesados iniciou o protesto junto à sede do Novo Banco, percorrendo depois a Avenida da Liberdade, concentrando-se em frente do Banco de Portugal, seguindo para a Assembleia da República, a residência oficial do primeiro-ministro e, por último, para o Palácio de Belém.

Segurando bandeiras negras e de alguns países, como Espanha e França, e usando faixas em que exigiam a “devolução do dinheiro” e a demissão do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o grupo de lesados percorreu as ruas de Lisboa dizendo: “Fomos Roubados e enganados pelo BES. Não atiramos a toalha ao chão”, “Novo Banco ladrão das nossas poupanças” e “Novo Banco paga o que deves”.

“Há campanhas eleitorais onde [os políticos] prometem imensas coisas e depois de lá chegarem [ao poder] nada fazem”, afirmou Manuel Sousa, acrescentando: “Depois de lá chegarem, a gente tenta falar com os dirigentes destes país, nomeadamente o sr. primeiro-ministro, e ele foge. Primeiro promete, depois diz ‘aguentem’ e no fim do mandato foge”.

Segundo Manuel Sousa, “estes senhores [do Novo Banco] não pagam, o Banco de Portugal não obriga e o Governo está atualmente ausente”, pelo que os lesados vão continuar com as ações de protesto.

Já António Silva, outros dos lesados ouvidos pela Lusa, considerou que a situação se arrasta por culpa do “governador do Banco de Portugal”, pois alega que o regulador quando “mandou criar a primeira provisão sabia que estava a fazer uma burla”.

António Silva afirma que “na data das aplicações o dinheiro estava vencido, automaticamente estava à guarda do banco, garantido por uma provisão que o governador mandou fazer e garantido pelas declarações dos mais altos dirigentes da Nação”.

“E como o nosso dinheiro estava à guarda do banco, era um bem, tinha que ser devolvido logo na data da resolução”, argumentou.

“O país inteiro, governantes, entidades e justiça sabem quem são os ‘ladrões’, mas nada fazem”, lamentou.

Tribunal dá força à Patris para processar KPMG

Segunda-feira, Julho 8th, 2019

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Negócios

O Tribunal da Relação de Lisboa considera que o fundo de recuperação de créditos, gerido pela Patris, pode dar início a um processo para pedir uma indemnização à KPMG em nome dos clientes lesados do papel comercial do BES.

A Patris vai avançar com um processo contra a KPMG para pedir uma indemnização em nome dos clientes lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES). Uma decisão que ganhou força depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter concordado que o fundo de recuperação de créditos, gerido pela empresa e que representa os clientes do banco que desapareceu no verão de 2014, fica habilitado a avançar com esta ação.

“A KPMG ocultou do mercado a crescentemente gravosa situação financeira do Grupo Espírito Santo [GES] e a consequente perda do valor dos instrumentos financeiros das sociedades”, lê-se no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, com data de 9 de abril, a que o Negócios teve acesso. E continua: “Perante o que foi exposto ao mercado e aos investidores pela KPMG, o autor legitimamente confiou na solvabilidade do réu”, o que o levou a subscrever papel comercial do GES ao balcão do BES.

A auditora não pode, assim, “deixar de ser responsabilizada pela sua atuação culposa, impedindo o acesso do autor a demonstrações financeiras fidedignas e prejudicando a perceção dos riscos reais envolvidos na compra de instrumentos financeiros ou a sua aquisição posterior no mercado secundário”, refere ainda o acórdão. Foi com base nestes argumentos que o tribunal acabou por decidir contra a deliberação da primeira instância, que deu razão à KPMG. Para a auditora, o fundo de recuperação de créditos não poderia representar o cliente neste caso porque não estariam em causa créditos relacionados com a detenção de papel comercial, mas “sim com alegadas práticas indevidas da KPMG na qualidade de auditora e de revisora oficial” do BES. Porém, esta não é a posição da Relação de Lisboa, relembrando o que está definido na legislação que regula os fundos de recuperação: “O fundo tem perante os devedores dos créditos objeto de cessão e quaisquer entidades que tenham garantido ou que de outro modo sejam responsáveis pelo pagamento ou compensação dos prejuízos sofridos pelos cedentes os mesmos direitos que cabiam, legal e contratualmente, aos cedentes”, incluindo “quaisquer créditos indemnizatórios”. Ou seja, entre estas entidades inclui-se a KPMG enquanto auditora do banco até à sua resolução, em agosto de 2014.

“Demonstrando-se a culposa e gravíssima incúria da entidade que exercia na altura as funções de revisora oficial de contas”, a KPMG “terá de ser considerada como sujeito passivo da obrigação de indemnizar”, defende a Relação de Lisboa, garantindo que os “fundamentos invocados” são “legalmente inadmissíveis”.

Patris preparada para avançar

A decisão agora conhecida, de considerar o fundo de recuperação de créditos “habilitado” a prosseguir no processo principal em substituição do cliente lesado, dá agora força à Patris para avançar para tribunal contra a KPMG. E é isso mesmo que vai acontecer, conforme afirmou fonte do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES ao Negócios. O objetivo é pedir à KPMG uma compensação pelos danos sofridos pelos subscritores do papel comercial do GES, na qualidade de auditora da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado.

Este não é, contudo, o primeiro processo que a empresa que gere o fundo coloca contra entidades ou pessoas relacionadas com o BES. O pedido de indemnização à KPMG segue-se a outras sete ações judiciais avançadas pela Patris, no valor global de 3.626 milhões de euros, contra o Banco Espírito Santo de Investimento – o antigo banco de investimento da família Espírito Santo e que é hoje o Haitong – e seis antigos administradores, conforme avançou o Jornal Económico, no início de junho. A cada um dos seis ex-administradores e entidade financeira são reclamados 518 milhões de euros. Estas ações juntam-se a ainda a outras que deram entrada em tribunal, no final de março, contra 58 antigos gestores do BES e do GES. Só este conjunto de ações judiciais supera os 30 mil milhões de euros.

Em conjunto com estes processos contra os ex-administradores e entidades envolvidas, admitiu-se ainda que, numa fase seguinte, o fundo de recuperação de créditos iria preparar mais ações contra os auditores, nomeadamente a KPMG e a EY, bem como pedidos de indemnização a seguradoras estrangeiras, devido aos seguros contratados por conta dos gestores do BES, como é o caso da Zurich.

Estes processos fazem parte da solução que foi assinada com o Governo, no final de 2016, numa tentativa de recuperar parte do dinheiro perdido em papel comercial das empresas do GES. Até agora, os clientes lesados já receberam mais de 200 milhões de euros.

Lesados com 200 milhões de euros

O Ministério das Finanças anunciou, no mês passado, que os lesados do papel comercial do BES receberam a segunda prestação, no valor de cerca de 76 milhões de euros, ao abrigo dos respetivos contratos de adesão ao Fundo de Recuperação de Créditos. Em comunicado, o Ministério adiantou que até junho de 2020 será paga a terceira (e última) prestação, à qual, tal como à segunda, foi “concedida uma garantia [do Estado] até a um máximo de 152,8 milhões de euros”. Com o pagamento da segunda tranche, os lesados já receberam um total de 203 milhões, o que representa mais de 70% do valor que será devolvido pelo fundo de recuperação de créditos gerido pela Patris. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor.