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Lesados do BES avançam com pedido de indemnização de 550 milhões à KPMG

Quinta-feira, Setembro 23rd, 2021

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Eco

Lesados do BES avançam com pedido de indemnização de 550 milhões à KPMG

Pequenos investidores do BES querem responsabilizar a auditora pelas perdas financeiras incorridas com a queda do grupo em 2014. Pedido de indemnização à KPMG supera os 550 milhões de euros.

Um fundo que reúne os lesados do BES avançou com pedido de indemnização no valor de mais de 550 milhões de euros à KPMG, a histórica auditora do banco de Ricardo Salgado até à queda da instituição financeira em agosto de 2014 com a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal.

Trata-se de uma ação que “visa a responsabilização da KPMG, enquanto auditora do BES, Best e Banco Espírito Santo dos Açores no período em que ocorreu a comercialização do papel comercial, pelas perdas financeiras dos lesados que cederam os seus créditos ao Fundo de Recuperação de Crédito” gerido pela Patris, segundo avançou ao ECO o presidente daquela sociedade gestora, Gonçalo Pereira Coutinho.

O pedido de indemnização ascende a 551.315.201,10 euros, um montante “correspondente às perdas dos lesados, anteriores titulares de papel comercial”, acrescentou o mesmo responsável.

Em causa está uma ação que foi apresentada no final da semana passada pelo fundo FRC-INQ-Papel Comercial ESI e Rio Forte junto do Tribunal da Comarca de Lisboa.

O pedido de indemnização ganhou força depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter considerado em 2019 que a Patris se encontrava habilitada para avançar com o pedido de compensação em nome dos lesados contra a KPMG.

“A KPMG ocultou do mercado a crescentemente gravosa situação financeira do Grupo Espírito Santo e a consequente perda do valor dos instrumentos financeiros das sociedades” pelo que a auditora não pode “deixar de ser responsabilizada pela sua atuação culposa, impedindo o acesso do autor a demonstrações financeiras fidedignas e prejudicando a perceção dos riscos reais envolvidos na compra de instrumentos financeiros ou a sua aquisição posterior no mercado secundário”, argumentou o tribunal numa decisão citada pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

O tribunal concluiu que “o fundo tem perante os devedores dos créditos objeto de cessão e quaisquer entidades que tenham garantido ou que de outro modo sejam responsáveis pelo pagamento ou compensação dos prejuízos sofridos pelos cedentes os mesmos direitos que cabiam, legal e contratualmente, aos cedentes”.

Nesta ação contra a KPMG estão representados todos os participantes do fundo, anteriores titulares de papel comercial, que cederam os seus créditos ao FRC, num total de 4.362 participantes, titulares de 1.937 contas, de acordo com as informações avançadas pelo presidente da Patris.

Ao assumir a titularidade do papel comercial dos investidores, o FRC ficou responsável por avançar ou dar continuidade aos processos de cobrança e reclamações daqueles títulos no quadro dos processos de insolvência da Rio Forte e da ESI e no quadro do processo de liquidação do BES.

Além da KPMG, o FRC tem também em curso uma ação proposta contra os ex-administradores da ESI/ Rio Forte Investments/BES/Best e Banco Espírito Santo Açores (BAC) e outra contra o Haitong e ex-administradores do banco de investimento no período correspondente à operação de organização, emissão e colocação do papel comercial aos balcões do BES/Best e BAC.

Contactada pelo ECO, a KPMG disse não ter sido notificada desta ação.

Processo dos lesados do BES parado no DIAP há sete anos

Quinta-feira, Setembro 23rd, 2021

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Processo dos lesados do BES parado no DIAP há sete anos

Questionado sobre o andamento deste inquérito, fonte oficial da PGR respondeu ao ECO que “se encontra em investigação”. Queixa feita por lesados contra supervisores e governantes remonta a 2014.

Banco de Portugal, CMVM e poder político estão a ser investigados há sete anos por alegadamente terem culpa no cartório no que toca à resolução do BES, no Verão de 2014. Mas o processo encontra-se parado. Porquê? a PGR não explicou, questionada pelo ECO/Advocatus.

A 31 de dezembro de 2014, em representação de 170 lesados do BES, o advogado Miguel Reis subscreveu uma queixa criminal contra “desconhecidos, porém identificáveis” requerendo a abertura de um inquérito para a investigação de indícios de crime que, do ponto de vista dos lesados da queda do BES, justificavam uma investigação ao poder político e supervisores. O processo foi ‘chutado’ para o DIAP, onde está parado desde 13 de janeiro de 2015.

Questionado sobre o andamento e atraso deste inquérito-crime, fonte oficial da PGR respondeu ao ECO que “o inquérito em causa se encontra em investigação”. E mais não disse. O ECO insistiu mas continuou sem resposta. A mesma fonte da PGR foi ainda questionada porque é que esta queixa tinha sido entregue ao DIAP de Lisboa e não no DCIAP, mas também não respondeu.

Segundo o pedido de abertura de instrução do caso BES/GES feita pelos referidos lesados — entregue a semana passada às autoridades judiciárias — é dito que foi apresentada uma queixa a 31 de dezembro de 2014, e que deu origem ao processo com o número 1025 476/15.1TDLSB. Queixa essa que continha, praticamente, a mesma argumentação que apresentaram agora neste pedido de instrução. “Essa queixa foi remetida para o DIAP onde deu origem a um processo que continua parado, quase sete anos depois da entrada. É importante que se esclareça por que razões foi essa queixa apresentada neste Tribunal, chutada para o DIAP”, diz o advogado dos quase 200 lesados, Miguel Reis.

Passados mais de cinco anos, “estamos perante uma verdadeira tentativa de abafamento das responsabilidades dos reguladores e do Estado, como se todos fossem meninos do coro e Ricardo Salgado fosse uma espécie de monstro causador de toda a desgraça de que foram vítimas os lesados”.

Os lesados consideram que são o BdP, o Fundo de Resolução – que é uma pessoa coletiva de direito público e não uma entidade financeira – a CMVM e, em última instância, o Estado que devem ressarcir os seus prejuízos. Já que os administradores do BES não têm meios para isso.

Na semana passada, a defesa deste grupo de cidadãos pediram a instrução do processo em que um dos objetivos principais passa por apurar as responsabilidades criminais dos supervisores e governantes, à data da resolução do BES, em agosto de 2014. Ou seja: Carlos Costa e o titular do Governo, Pedro Passos Coelho, pelo menos. Para isso, fazem o pedido ao juiz de instrução — que neste caso pode vir a ser Carlos Alexandre ou Ivo Rosa — para que a investigação seja mais aprofundada, já que defendem que Ricardo Salgado não pode ser o único a ser incriminado.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, CMVM e BdP) para os clientes que, aos balcões do BES, investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, o valor recuperado é de 50% do investimento.

Lesados do BES querem Carlos Costa e membros do Governo arguidos no caso GES

Terça-feira, Setembro 21st, 2021

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Eco

Lesados do BES querem Carlos Costa e membros do Governo arguidos no caso GES

Quase 200 lesados do BES são agora assistentes no caso GES e pediram, na abertura de instrução, que Carlos Costa e Passos Coelho, PM à data da resolução do banco, sejam também arguidos.

Os lesados do BES — que já são assistentes no caso do Universo Espírito Santo/GES — pediram a instrução do processo em que um dos objetivos principais passa por apurar as responsabilidades criminais dos supervisores e governantes, à data da resolução do BES, em agosto de 2014. Ou seja: Carlos Costa e o titular do Governo, Pedro Passos Coelho, pelo menos. Para isso, fazem o pedido ao juiz de instrução — que neste caso pode vir a ser Carlos Alexandre ou Ivo Rosa — para que a investigação seja mais aprofundada, já que defendem que Ricardo Salgado não pode ser o único a ser incriminado.

O requerimento — a que o ECO/Advocatus teve acesso — revela que “a estratégia da acusação parece ser a de incriminar o Ricardo Salgado e uma dúzia de colaboradores e de ilibar as responsabilidades dos agentes políticos da resolução, dos membros da administração do BdP, dos membros dos órgão sociais das empresas onde que foram cometidas irregularidades e, muito em especial, dos contabilistas responsáveis pelas escritas que se dizem falsificadas e dos auditores que garantiram que tais escritas foram falsificadas, bem como dos membros de conselhos fiscais”, diz o documento assinado pelo advogado Miguel Reis.

Para isso, pedem que a investigação criminal no caso GES não se limite a Ricardo Salgado, já que se criou uma “falsa ideia de que Ricardo Salgado era uma espécie de ‘dono disto tudo’ apenas para branquear o assalto pelo Banco de Portugal ao principal banco português”.

Por isso, o que é que os cerca de 170 lesados do BES pedem, em concreto?

  • Uma adequada investigação criminal, no país e no estrangeiro, de forma a apurar a verdade material dos factos que conduziram à resolução do BES;
  • Que sejam constituídos arguidos o governador Carlos Costa e administradores do Banco de Portugal, investigando se os seus atos e comportamentos na fase anterior e na fase posterior à medida de resolução;
  • Que sejam constituídos arguidos todos os indivíduos que desempenharam funções nos órgãos sociais do BES e das empresas do GES que sejam devedoras, investigando-se as suas responsabilidades na criação do “buraco” financeiro;
  • Que sejam constituídos arguidos os membros dos órgãos sociais do Novo Banco para que esclareçam como chegou a esse banco o património que era do BES e quais as contrapartidas nas escritas de um e outro;
  • Que se constituam como arguidos os revisores oficiais de contas e os auditores do BES nos últimos quatro anos anteriores à resolução, para que expliquem as divergências entre o que consta dos relatórios de contas do BES e o que foi afirmado pelo BdP;
  • Que se investiguem as condições e as circunstâncias da destruição da garantia soberana do República de Angola, apreendendo-se todos os documentos existentes e apurando-se onde está a dita garantia;
  • Que se investigue o destino que tiveram os fundos que, alegadamente, foram contabilizados a débito do BESA não tendo sido, porém, enviados para Angola;
  • Que se proceda à apreensão de toda a “escrita mercantil” e dos computadores do BES de forma a evitar a sua destruição, que impedirá a descoberta da verdade material e que se proceda a exame pericial dessa escrita, de forma adequada a explicar as divergências entre as informações dos balanços e demonstrações de resultados anteriores à medida de resolução e dos que foram publicados depois dela;
  • Que se ordene a apreensão de todos os bens das pessoas acima citadas, de forma a assegurar que elas não os delapidem, reduzindo a zero a garantia das suas obrigações;
  • Que se ouçam um a um os aqui assistentes (lesados do BES) para que possam explicar ao Tribunal as circunstâncias em que forem enganados e oferecer provas dos enganos de que foram vítimas.

A figura processual de assistente, diz-nos a lei, é uma espécie de “colaborador do Ministério Público” e que passa a ter poderes que lhe permitam intervir diretamente no andamento do processo. Pode assim intervir no inquérito e na instrução, oferecendo provas e requerendo as diligências que considere necessárias, como foi o caso agora com este pedido de instrução. O assistente tem ainda outros direitos, com destaque para os relativos à fase de julgamento. Pode, nomeadamente, participar na audiência, fazer alegações no final desta através do seu advogado, pronunciar‑se sobre os meios de prova, arrolar testemunhas e questionar diretamente essas testemunhas e as arroladas pelo arguido.

O grupo de lesados em questão considera, assim, que “Ricardo Salgado não tinha sequer, sozinho, poderes fazer o que lhe é imputado”, que a generalidade dos factos que lhe são imputados são relativos à atividade de órgãos colegiais e que, nesse sentido, “a acusação constitui um excelente instrumento de trabalho, para que se questione… quem são os outros”.

O advogado do grupo de quase 200 lesados argumenta assim que “esta causa (o universo criminal conexo com a resolução do BES) tem que ir a julgamento, mas consideramos que o julgamento pode ser um fracasso se não se melhorar a investigação e se não se imputarem responsabilidade a todos os que agiram e participaram, com dolo ou mera culpa, no quadro da ação penal que antecedeu a resolução do BES”.

E que argumentação apresentam os lesados do BES?

  • “A mera incriminação do Ricardo Salgado e de alguns dos seus compagnons de route não só não é suficiente como não passa de uma espécie de ópera bufa, com vista a reduzir ou anular as responsabilidades do Estado e do Banco de Portugal pelos prejuízos que causaram aos investidores, especialmente aos pequenos”;
  • “A medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banco Espírito Santo foi uma operação obscura, que suscita uma série de dúvidas e indicia, de forma muito clara, a prática de atos que são sancionados pela lei penal e que, por isso mesmo, têm que ser investigados como é próprio dos crimes”;
  • “E porque é que (Carlos Costa) mentiu ao próprio Presidente da República, que disse claramente, a 27 de julho de 2014, que as informações de que o Banco Espírito Santo era seguro lhe forma garantidas pelo Banco de Portugal. Estivemos, obviamente, perante manobras políticas, porque é, essencialmente, político tudo o que tem a ver com a resolução”;
  • “A verdade nua e crua é que enquanto o Ricardo Salgado presidiu ao Conselho de Administração do BES, sempre foram cumpridas as obrigações assumidas para com os assistentes”;
  • “É do conhecimento comum que, durante anos, o BES criou empregos dourados para políticos de todos os partidos e era uma entidade querida de todos os clubes de futebol, dos jornais e das televisões. Se o arguido Ricardo Salgado fosse o DDT não tinha permitido o que aconteceu por determinação do Banco de Portugal”;
  • “Os diretores do Banco de Portugal dedicados à supervisão foram empregar-se na PWC e que esta é a “entidade independente” contratada pelo BdP para proceder à avaliação. É legítimo questionar se esses funcionários não influenciaram a medida de resolução, com a intenção de obterem benefícios pessoais, com um novo emprego, projetado pelo facto de terem sido responsáveis pela área de supervisão no Banco de Portugal”;
  • “Os assistentes foram, enganados porque, em ação conjunta, os responsáveis pelo Banco Espírito Santo, os responsáveis pelo Banco de Portugal e os responsáveis pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com a cobertura do Primeiro Ministro, dos membros do Governo e do próprio Presidente da República, os enganaram e os induziram na ideia de que o Banco Espírito Santo era um banco sólido, que merecia toda a confiança”.
  • “Não pode continuar a branquear-se a realidade, ocultando-se ou omitindo-se que o Banco de Portugal é uma autoridade de polícia financeira, não havendo nenhuma razão para tolerar as omissões dos seus funcionários e, muito menos, que os seus funcionários possam aproveitar-se do exercício das funções para se venderem a entidades comerciais que só os contratam em razão da informação que têm”.
  • “Ao decidir como decidiu, no sentido de não cobrar nem tomar providências para a cobrança de quaisquer créditos sobre as demais entidades do Grupo Espírito Santo, o Banco de Portugal agiu de forma adequada a proteger essas entidades devedoras e a prejudicar os acionistas e demais investidores do Banco Espírito Santo”;
  • “A resolução do BES foi uma operação muito mais lesiva dos direitos dos cidadãos em geral e dos investidores em particular do que as nacionalizações da banca, a seguir ao 11 de março de 1975”;
  • “O património que constituía garantia geral das obrigações dos assistentes foi generosamente desviado e delapidado, em termos que carecem de investigação criminal, por serem enormes os indícios de gestão danosa”;
  • “Reitera-se que até ao dia 4 de agosto de 2014, não tiveram nenhuma razão de queixa de ninguém, porque o Banco Espírito Santo S.A. sempre cumpriu, rigorosa e pontualmente as suas obrigações de pagamento e nunca nenhum dos reguladores avisou de que havia qualquer tipo de risco relativamente aos investimentos que fizeram”.

 a 31 de dezembro de 2014, em representação de 170 lesados do BES, o advogado Miguel Reis subscreveu uma queixa criminal contra “desconhecidos, porém identificáveis” no Tribunal Central de Investigação Criminal requerendo a abertura do devido inquérito para a investigação de indícios de crime que, do nosso ponto de vista, justificavam o procedimento criminal. “Mas o juiz Carlos Alexandre chutou-nos para canto”. O Tribunal Central de Instrução Criminal “nem sequer nos respondeu, não autuando o processo e chutando com o mesmo para o DIAP, onde está parado desde 13 de janeiro de 2015”, explica o mesmo advogado.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, CMVM e BdP) para os clientes que, aos balcões do BES, investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, o valor recuperado é de 50% do investimento.

Associção AOSPNB quer pertencer a grupo de trabalho dos lesados de BES e Banif

Quinta-feira, Setembro 9th, 2021

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Observador

Associção AOSPNB quer pertencer a grupo de trabalho dos lesados de BES e Banif

A associação AOSPNB afirma que está a ser discriminada por não fazer parte do grupo nomeado pelo Governo para encontrar soluções aos lesados do BES e Banif.

A AOSPNB – Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco disse esta terça-feira que está a ser discriminada ao não fazer parte do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para encontrar uma solução para lesados do BES e Banif.

A AOSPNB lamenta nova discriminação ao ser excluída do grupo de trabalho com as associações de lesados do BES e do Banif. (…) A associação ficou assim impedida de se juntar ao grupo de trabalho que tem como objetivo analisar e procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas por clientes com produtos financeiros, neste caso do BES e do Banif, e em particular, os residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela”, lê-se no comunicado esta terça-feira divulgado.

A AOSPNB diz que representa 110 associados, sobretudo famílias e emigrantes portugueses no estrangeiro, com um investimento entre 100 mil euros e um máximo de 200 mil euros. No total, têm a haver 19 milhões de euros, valor que a associação considera “irrisório para o Novo Banco, mas a perda quase total das poupanças de muitas famílias”.

Diz ainda a AOSPNB que se trata de obrigações sénior, dívida em que o investir tem prioridade em ser ressarcido.

O Executivo, os Reguladores e os Supervisores dos Mercados continuam a ignorar a associação, que tem neste momento duas ações a decorrer no Tribunal Administrativo, uma contra o Banco de Portugal para impugnar a decisão de retransmissão de apenas cinco séries de Obrigações Sénior do Novo Banco para o BES, e outra contra o Estado Português por deficiente transposição da diretiva europeia, o que veio permitir ao Banco de Portugal fazer aquela retransmissão, discriminando credores iguais e violando o princípio ‘pari passu’ universalmente aceite”, afirma ainda a AOSPNB no comunicado hoje divulgado.

A Lusa contactou as entidades públicas envolvidas no grupo de trabalho sobre a acusação da AOSPNB, mas até ao momento não obteve resposta.

Em meados de agosto, o Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para procurar dar resposta às perdas dos lesados do BES e do BANIF, prevendo o seu início dos trabalhos para este mês.

As associações representativas dos clientes do BES e do BANIF também participam nas reuniões em função das matérias que estejam a ser discutidas.

Governo cria grupo de trabalho para analisar perdas dos lesados do BES e BANIF

Domingo, Agosto 22nd, 2021

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Diário de Notícias

O Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a CMVM para procurar dar resposta às perdas dos lesados do BES e do BANIF, prevendo o seu início em setembro.

“[…] O Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], com o objetivo de analisar e de procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas pelos clientes com produtos do BES e do BANIF, em particular aqueles residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela”, anunciou, em comunicado, o gabinete do ministro das Finanças.

A criação deste grupo já tinha sido avançada pelo primeiro-ministro, António Costa, aquando das comemorações do dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

As associações representativas dos clientes do BES e do BANIF (como a ALEV, ABESD e ALBOA) podem também ser chamadas a participar nas reuniões do grupo, em função das matérias que estejam a ser discutidas.

O início dos trabalhos está previsto para setembro.

Oito fundos estrangeiros querem que Ricardo Salgado pague as dívidas do BES

Sábado, Julho 17th, 2021

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Executive Digest

Oito fundos estrangeiros querem que Ricardo Salgado pague as dívidas do BES

Oito fundos estrangeiros apresentaram oficialmente a intenção de exigir, no processo principal à queda do Grupo Espírito Santo, ser indemnizados por Ricardo Salgado e outros arguidos, pelo dinheiro que perderam depois da resolução daquela instituição financeira, decidida pelo Banco de Portugal em 2014, revela hoje o Jornal de Notícias (JN).

“Mais de mil lesados do BES e a massa insolvente de duas empresas do GES querem ser igualmente ressarcidas pelos acusados”, acrescenta o mesmo jornal.

Em causa está um financiamento de cerca de 700 milhões de euros feito, pouco antes da queda do BES, através de um veículo montado pelo Goldman Sachs, como explica o JN.

A publicação do Global Media Group sublinha ainda que entre os requerentes, estão sete que, “em dezembro, interpuseram em Lisboa uma ação administrativa contra o Estado português a contestar, na prática, a integração do seu empréstimo no “banco mau” e não no Novo Banco”.

Um ano depois de, a 14 de julho de 2020, o Ministério Público (MP) ter deduzido acusação contra 18 pessoas e sete entidades coletivas, está ainda a correr, até ao início de setembro, o prazo para os arguidos pedirem a abertura da instrução do processo. O facto de haver três arguidos suíços, obrigou a Justiça portuguesa, nos termos do Código do Processo penal a traduzir 4117 páginas, para francês ditou, prolongando assim esta fase do processo.

 

Lesados do BES protestam junto ao tribunal que vai julgar Ricardo Salgado

Sábado, Julho 10th, 2021

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Púbico

Ex-banqueiro invocou os seus quase 77 anos para não estar presente em tribunal. Por enquanto responde apenas por três crimes de abuso de confiança relacionados com a apropriação de 10,6 milhões do GES.

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https://www.publico.pt/2021/07/06/sociedade/noticia/lesados-bes-protestam-junto-tribunal-vai-julgar-ricardo-salgado-1969279

Cinco antigos clientes do Banco Espírito Santo, em representação dos restantes lesados do BES, manifestam-se esta terça-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, junto ao tribunal que vai começar a julgar Ricardo Salgado. Um deles, Jorge Novo, de 64 anos, conseguiu aproximar-se dos advogados do ex-banqueiro para pedir explicações. “Ricardo Salgado deixou uma provisão no BES que transitou para o Novo Banco”, recordou, exigindo saber o paradeiro deste dinheiro. “Saímos do Porto às 3h para estarmos aqui. Os lesados estão completamente desnorteados”. Os manifestantes fazem parte do grupo que não aderiu à solução encontrada pelo grupo de trabalho constituído para minimizar as perdas dos lesados. Porém, ao contrário do que esperavam não encontraram Ricardo Salgado, que invocou os seus quase 77 anos de idade para não estar presente na sala de audiências.

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Neste processo que deverá começar hoje a ser julgado, depois de dois adiamentos, o antigo banqueiro responde por se ter alegadamente apropriado de 10,6 milhões de euros do Grupo Espírito Santo. São três crimes de abuso de confiança, uma parte ínfima da acusação que lhe foi imputada pelo Ministério Público, e que estava centrada na alegada compra do antigo primeiro-ministro José Sócrates pelo ex-banqueiro. Mas o juiz de instrução Ivo Rosa entendeu que a tese de que o ex-chefe do Governo tinha favorecido os interesses do Grupo Espírito Santo em troca do pagamento de milhões não estava suficientemente sustentada, tendo deixado cair as acusações de corrupção activa que impendiam sobre Ricardo Salgado. Por isso, os advogados do ex-banqueiro apenas têm de demonstrar em tribunal que três transferências bancárias no valor total de 10,6 milhões, remetidas para sociedades offshore controladas pelo seu cliente em 2011, não foram ilícitas. Pelo menos duas delas vinham da ES Enterprises – o chamado saco azul do GES, outra sociedade offshore criada em 1993 pelos vários ramos da família Espírito Santo para pagar prémios e salários não só aos familiares de Ricardo Salgado como também a outros dirigentes do grupo. O antigo Dono Disto Tudo alega que este dinheiro era pura e simplesmente um empréstimo pessoal pelo qual até lhe eram cobrados juros, que apenas deixou de pagar quando o BES entrou em colapso e as suas contas foram bloqueadas. E que este não era, de resto, o primeiro empréstimo do género que recebeu. “Tal como a Enterprises fez um empréstimo ao ora Arguido em Outubro de 2011, também lhe fez três empréstimos em 2002 e 2003 (450 mil francos suíços + 45 mil dólares + 2,17 milhões de dólares), que este reembolsou à Enterprises em 21 de Maio de 2007, incluindo juros, porquanto, em Maio de 2007, o ora Arguido pagou a esta os valores de 2.460.711,84 dólares e 481.899,04 francos suíços”, lê-se na contestação dos advogados. Machado da Cruz tenta remeter-se ao silêncio O ex-banqueiro propôs à justiça portuguesa devolver o dinheiro de que alegadamente se apropriou em troca de ficar com o cadastro limpo, possibilidade prevista numa disposição do Código Penal. Porém, quer fazê-lo à custa do dinheiro e dos bens arrestados noutros processos que correm contra si: o do colapso do BES e o Monte Branco. São processos que, ao contrário deste, proveniente da Operação Marquês, ainda não chegaram à fase de julgamento. Ainda não é certo, porém, que Ricardo Salgado não venha a ter de responder pela corrupção de José Sócrates. É que o Ministério Público recorreu da despronúncia de Ivo Rosa para o Tribunal da Relação de Lisboa, cuja decisão se aguarda. A primeira testemunha a ser ouvida no arranque do julgamento esta terça-feira foi Francisco Machado da Cruz, que supervisionou as contas da Espírito Santo International e das ‘holdings’ não financeiras do GES entre 2004 e 2014. Porém, apesar das insistências do presidente do colectivo de juízes encarregue do caso, Francisco Henriques, o antigo dirigente do grupo – agora desempregado – está a tentar furtar-se a dar qualquer tipo de esclarecimento ao tribunal, alegando que, como foi acusado no processo da derrocada do universo Espírito Santo. Depois de avisado de que podia incorrer em novos crimes com este comportamento, Machado da Cruz acedeu a começar a responder às perguntas dos magistrados e advogados. Que versaram sobretudo sobre as funções que desempenhou no GES, em especial em Angola, na Escom, empresa liderada por Helder Bataglia. Mas mostrou-se parco em esclarecimentos, ao contrário do que sucedeu quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao BES, quando admitiu que não havia rei nem roque no banco e reconheceu perante os deputados ter ocultado os prejuízos da ESI para mascarar as contas do grupo.

Grupo de lesados do BES apela ao boicote da dívida para Fundo de Recuperação e Resiliência

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

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RTP

Um grupo de lesados do BES exige ser recompensado pelos prejuízos causados pela resolução do Banco Espírito Santo. Colocou nas redes sociais um vídeo onde apela ao boicote dos investimentos em Portugal e ao Fundo de Recuperação e Resiliência lançado pela União Europeia.

A porta- voz do grupo representa oito investidores internacionais que perderam cerca de dois mil milhões de euros. Em causa a decisão da transferência dos fundos para o banco mau quando estavam inicialmente colocados no Novo Banco na altura da Resolução.
O grupo colocou nas redes sociais um vídeo a apelar ao boicote da compra de dívida para o Fundo de Recuperação e Resiliência.

Marcelo vai falar com Mário Centeno sobre lesados de Banif e BES

Quarta-feira, Junho 9th, 2021

Citamos

RTP

O Presidente da República afirmou hoje que vai falar com o governador do Banco de Portugal sobre os lesados de Banif e BES e adiantou que está a ser ponderada a criação de um grupo de trabalho.

Em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal, a propósito de reuniões que teve na segunda-feira com representantes de lesados daqueles dois bancos, Marcelo Rebelo de Sousa relatou: “Falaram-me sobretudo numa ideia concreta que é a constituição de um grupo de trabalho”. No seu entender, “pode ser uma plataforma interessante para ambos os casos, que não são exatamente iguais, mas têm pontos comuns”.

“Ficaram de me enviar, e já recebi, ainda não li, um relatório de uma comissão de peritos independentes terminado no final de 2019, princípios de 2020, e que é importante ler. Disseram-me que aguardam um parecer do Banco de Portugal. Vou ter oportunidade de falar disso com o senhor governador do Banco de Portugal [Mário Centeno] oportunamente”, declarou, por outro lado.

O chefe de Estado, que prestava declarações aos jornalistas após um almoço com membros da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no Palácio de São Lourenço, referiu que “já conhecia” a situação dos lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES).

“Eu já tive encontros com lesados do BES talvez uma dezena ou uma dúzia. E mesmo emigrantes da Madeira e emigrantes em geral já tinha tido outras reuniões e, portanto, conheço os casos. Vamos ver se a hipótese do grupo de trabalho é possível”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que “há recomendações da Assembleia da República e das assembleias legislativas da Madeira, no caso dos lesados Banif, e dos Açores, nos dois casos, de haver realmente talvez essa hipótese a ponderar de um grupo de trabalho que cubra as duas realidades, que têm pontos em comum e outros diferentes”.

Lesados do BES avançam com pedido de indemnização de 550 milhões à KPMG

Quarta-feira, Junho 9th, 2021

Citamos

Eco

Lesados do BES avançam com pedido de indemnização de 550 milhões à KPMG

 

Pequenos investidores do BES querem responsabilizar a auditora pelas perdas financeiras incorridas com a queda do grupo em 2014. Pedido de indemnização à KPMG supera os 550 milhões de euros.

Um fundo que reúne os lesados do BES avançou com pedido de indemnização no valor de mais de 550 milhões de euros à KPMG, a histórica auditora do banco de Ricardo Salgado até à queda da instituição financeira em agosto de 2014 com a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal.

Trata-se de uma ação que “visa a responsabilização da KPMG, enquanto auditora do BES, Best e Banco Espírito Santo dos Açores no período em que ocorreu a comercialização do papel comercial, pelas perdas financeiras dos lesados que cederam os seus créditos ao Fundo de Recuperação de Crédito” gerido pela Patris, segundo avançou ao ECO o presidente daquela sociedade gestora, Gonçalo Pereira Coutinho.

O pedido de indemnização ascende a 551.315.201,10 euros, um montante “correspondente às perdas dos lesados, anteriores titulares de papel comercial”, acrescentou o mesmo responsável.

Em causa está uma ação que foi apresentada no final da semana passada pelo fundo FRC-INQ-Papel Comercial ESI e Rio Forte junto do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Este fundo foi criado em janeiro de 2018, no âmbito da solução acordada o Governo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal, o Novo Banco e os lesados do BES. Foi através deste mecanismo que os pequenos investidores conseguiram recuperar uma parte do investimento aplicado em papel comercial da Rio Forte e ESI, num total de cerca de 280 milhões de euros.

O pedido de indemnização ganhou força depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter considerado em 2019 que a Patris se encontrava habilitada para avançar com o pedido de compensação em nome dos lesados contra a KPMG.

“A KPMG ocultou do mercado a crescentemente gravosa situação financeira do Grupo Espírito Santo e a consequente perda do valor dos instrumentos financeiros das sociedades” pelo que a auditora não pode “deixar de ser responsabilizada pela sua atuação culposa, impedindo o acesso do autor a demonstrações financeiras fidedignas e prejudicando a perceção dos riscos reais envolvidos na compra de instrumentos financeiros ou a sua aquisição posterior no mercado secundário”, argumentou o tribunal numa decisão citada pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

O tribunal concluiu que “o fundo tem perante os devedores dos créditos objeto de cessão e quaisquer entidades que tenham garantido ou que de outro modo sejam responsáveis pelo pagamento ou compensação dos prejuízos sofridos pelos cedentes os mesmos direitos que cabiam, legal e contratualmente, aos cedentes”.

Nesta ação contra a KPMG estão representados todos os participantes do fundo, anteriores titulares de papel comercial, que cederam os seus créditos ao FRC, num total de 4.362 participantes, titulares de 1.937 contas, de acordo com as informações avançadas pelo presidente da Patris.

Ao assumir a titularidade do papel comercial dos investidores, o FRC ficou responsável por avançar ou dar continuidade aos processos de cobrança e reclamações daqueles títulos no quadro dos processos de insolvência da Rio Forte e da ESI e no quadro do processo de liquidação do BES.

Além da KPMG, o FRC tem também em curso uma ação proposta contra os ex-administradores da ESI/ Rio Forte Investments/BES/Best e Banco Espírito Santo Açores (BAC) e outra contra o Haitong e ex-administradores do banco de investimento no período correspondente à operação de organização, emissão e colocação do papel comercial aos balcões do BES/Best e BAC.

Contactada pelo ECO, a KPMG disse não ter sido notificada desta ação.