Arquivo para a categoria ‘Lesados’

Costa recebido por protesto ruidoso dos lesados pede “voto de censura” ao PSD

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Público

Secretário-geral do PS preparava-se para almoçar com Pedro Marques, cabeça de lista do partido às europeias e com militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O primeiro-ministro, António Costa, foi neste domingo recebido em Vila Nova de Gaia por um grupo de lesados do BES/Novo Banco que, ao som de apitos e bombos e junto a bandeiras negras, gritava “devolvam o nosso dinheiro”.

“Ganharam todos. Só os lesados é que foram vigarizados” ou “Vergonha, não há justiça” são algumas das frases das faixas e cartazes colocados ao longo da rua de frente para o pavilhão municipal de Avintes, Gaia, onde o secretário-geral do PS, António Costa, e do cabeça de lista às eleições europeias, Pedro Marques, vão almoçar com centenas de militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O programa previa que António Costa chegasse às 12h30, tendo o primeiro-ministro chegado cerca das 13h30, acompanhado por Pedro Marques e pelo presidente da Câmara de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

À saída do carro, Costa ainda chegou a ser puxado por um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, mas com a intervenção da segurança acabou por entrar no recinto debaixo de um coro de gritos, som de apitos e megafones.

Tribunal confirma sentença que obriga Novo Banco a devolver dinheiro a lesado

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Sic notícas com som

Banco terá que pagar mais de 100 mil euros a um cliente que em 2014 comprou obrigações.

O Tribunal da Relação do Porto manteve a decisão da primeira instância e condenou o Novo Banco a pagar mais de 100 mil euros a um cliente que, em 2014, comprou obrigações. Os títulos foram mais tarde transferidos para a massa falida do BES e o homem perdeu todo o dinheiro.

No acórdão, os juízes garantem que, de forma grosseira, o Novo Banco não só omitiu informações, como prestou informações erradas ao cliente.

BES: Lesados dececionados por não se terem reunido com PR prometem continuar na rua

Sábado, Março 30th, 2019

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Diário de Notícias

Representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco disseram que ficaram dececionados por não terem sido recebidos hoje pelo Presidente da República em Belém, mas por assessores, e prometeram que continuarão na rua até recuperarem o seu dinheiro.

A reunião correu bem, mas ficámos dececionados porque o senhor Presidente da República disse perante as câmaras [no Porto] que nos recebia e não foi com ele”, afirmou à Lusa António Silva, representante deste grupo de lesados.

O porta-voz adiantou que não é por esta reunião que vão parar e que os protestos continuarão.

“Vamos continuar a reclamar e continuar na rua e não parar os protestos enquanto não pagarem”, garantiu.

Aos assessores que os receberam hoje no Palácio de Belém, em Lisboa, Maria João Ruela e Hélder Reis, os lesados expuseram a sua situação e entregaram documentação.

Esperam agora que a Presidência da República os contacte, assim como o Governo, a quem também já pediram uma reunião.

Desde a resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, que estes lesados (muitos emigrantes) reclamam em manifestações a devolução do dinheiro investido no BES e os protestos voltaram a intensificar-se nas últimas semanas.

Em 16 de março, cerca de 25 lesados fizeram uma manifestação ruidosa junto à casa do governador do Banco de Portugal, em Lisboa, e há uma semana esperaram em protesto a chegada do Presidente da República à Reitoria da Universidade do Porto. Então, Marcelo Rebelo de Sousa aproximou-se dos lesados e disse que iria recebê-los em Belém para perceber o que se passa.

Estes lesados têm reclamado a devolução do dinheiro investido em papel comercial vendido pelo BES, referindo que essas aplicações estavam protegidas por uma provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal obrigou o BES a constituir e que passou para o Novo Banco aquando da resolução, em agosto de 2014.

Contudo, referem, essa provisão que dava aos clientes do papel comercial a garantia de que receberiam o capital investido não foi honrada, o que têm considerado um “roubo” do Banco de Portugal.

Muitos destes lesados são emigrantes, sobretudo em França.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES), caso do investimento em papel comercial, que foi vendido pelo BES aos clientes como sendo um produto de capital garantido.

Ainda no início de 2014, quando se começou a perceber a dimensão da falsificação de contas no BES/GES, o Banco de Portugal obrigou à constituição de uma provisão para reembolsar o papel comercial.

No entanto, essa provisão nunca chegou a cumprir a sua função. Com a resolução do banco, em agosto de 2014, e posterior falência do grupo, houve um debate entre o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre se o Novo Banco deveria ou não reembolsar os detentores destes títulos de dívida.

De um lado, o banco central defendia que o Novo Banco só podia avançar com uma solução se não afetasse o seu equilíbrio financeiro, enquanto a CMVM elaborou um parecer jurídico a atribuir a responsabilidade do reembolso ao Novo Banco.

Contudo, o dinheiro nunca foi devolvido aos clientes lesados.

Com a chegada do PS ao poder, em 2015, o primeiro-ministro, António Costa, promoveu uma solução para compensar parcialmente os lesados do papel comercial (cerca de 2.000 investidores) que prevê restituir até 75% do investimento, num máximo de 250 mil euros, a quem fez aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, os lesados recuperam 50% do valor.

Os que aceitaram a proposta já receberam parte da indemnização. Contudo, houve lesados que se recusaram a assinar essa proposta.

António Silva afirmou, em 16 de março à Lusa, que fazê-lo seria compactuar com crime e burla: “Um crime tem de ser tratado com um crime e uma burla com uma burla. Assinar isso é colaborar com um crime e com uma burla”.

“Não tenho dúvidas de que haverá condenações no caso BES”

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Público

José Maria Ricciardi, ex-administrador do BES, considera que a resolução do banco foi “um erro colossal” e está convicto sobre o desfecho das investigações à gestão do seu primo Ricardo Salgado. E, sobre o Novo Banco, acusa: “O Fundo de Resolução está a transferir dinheiro para as empresas de recuperação de crédito”.

Na primeira entrevista que dá desde a resolução do banco em que foi administrador, José Maria Ricciardi contraria António Ramalho e diz que o problema do Novo Banco é a sua falta de rentabilidade e o próprio modelo de negócio da instituição.

Na qualidade de gestor do GES (final de 2011 até Junho de 2014), e de administrador do BES, foi visado em processos do Banco de Portugal (BdP). Já este ano o supervisor ilibou-o…
Na verdade, embora tenha sido absolvido pelo BdP, o BdP aplicou-me uma pequena coima [contra-ordenação mínima de 60.000 euros, suspensa em três quartos por cinco anos], nada comparável com a que foi aplicada a outros. Mas não fui inibido de exercer a actividade na banca, pelo que me mantive como presidente do ex-BESI, agora Banco Haitong, por mais três anos após a resolução [3 de Agosto de 2014]. Fui acusado pelo BdP no processo BESA e acabei absolvido. E nos restantes, a base para as investigações do Ministério Público ( (MP), ao BES/GES/PT, ou da CMVM, nem fui constituído arguido.

Pode dizer-se que ao fim de cinco anos de investigação do BdP se sentiu aliviado?
Apesar do caminho ter sido longo, fiquei contente, mas não acho que o BdP me tenha feito um favor. Fez-se justiça.

O facto de a meio de 2013 ter surgido publicamente como rosto da contestação à gestão do seu primo Ricardo Salgado, contribuiu para o BdP não o condenar?
Há um facto que gostava de frisar, e que na época me custou muito e foi mal interpretado. É que eu não me limitei a não participar nas actividades alegadamente fraudulentas, ou ilícitas, também, e desculpe o pretensiosismo, fui o único a exercer os meus deveres de diligência. Entrei para a administração do GES em Novembro de 2011 e, em termos práticos, ao fim de ano e meio já estava a actuar. E quando percebi o que se passava fui várias vezes ao BdP falar. Se me pergunta se eu fui absolutamente perfeito, respondo que a perfeição não existe. Mas quando me apercebi de que a situação no grupo não era correcta, fui o único a agir. E agi sozinho.

O que é que o levou a “puxar o gatilho”?
Em 2012, fui constituído arguido pelo MP por causa de um assunto da EDP, e foi quando comecei a perceber que se passavam coisas, que não tinham a ver comigo, que considerei inaceitáveis. A partir dali comecei a actuar e fi-lo a duras penas, pois estava num grupo com uma componente familiar. E a minha família acusou-me de não a defender, de não ser solidário.

Dizia-se que estava sem controlo, desequilibrado, descontrolado…
Sim, que eu estava descontrolado. E outra narrativa dada na altura era a de que eu queria o lugar do drº Salgado. O que é completamente incorrecto. Portanto, acho que o BdP reconheceu e daí nunca me ter retirado a idoneidade. Mas como a memória é curta, e tudo se passa a correr, ouvi, recentemente, alguém questionar: “Então mas ele estava lá e não sabia de nada?”. Eu respondo: ‘Estava lá e quando soube, actuei, e fui o único.” E houve outros que souberam dos factos e nada fizeram. E note que a organização [o GES] era muito grande.

Que não era só a família que sabia do que se lá estava a passar. Se não me apercebi mais cedo, não foi por não ter querido, foi por não conseguir lá chegar. E os problemas não são assim tão simples de se saberem, pois caso contrário as autoridades não estavam ainda hoje a investigar.

O tempo que as autoridades estão a levar a fechar os processos do BES/GES  não o incomoda?
Os processos são muito complexos, com movimentos financeiros que se passam no exterior, difíceis. E mesmo assim o BdP foi o mais rápido.

Mas a complexidade e as dificuldades das investigações do MP são superiores às do BdP.
É verdade. Devido à dimensão do problema e às várias geografias envolvidas, Venezuela, Dubai, e por aí fora, abriram-se vários processos e cheguei a pensar que o MP os ia partir, para ser mais célere. Explicaram-me que não foi possível fazê-lo, pois as matérias estão muito interligadas e se o fizessem os processos podiam ficar mal instruídos. Os processos são muito grandes e acabam por levar mais tempo a fechar. E os meios do MP para investigar também são escassos, apesar do esforço.

Muitos questionam o tempo que as investigações policiais e do MP ao BES, GES, PT estão a levar e duvidam que resultem em condenações.
Quando ouço dizer que afinal não se passa nada, faz-se uma grande injustiça, porque toda a gente que tem prevaricado e tem cometido crimes tem sido acusada e há condenações. É verdade que a Justiça demora tempo, mas acaba por funcionar. Não tenho dúvidas que levarão a condenações. Mas há sempre o direito à defesa e à presunção de inocência.

Com todos os sinais que já existiam em 2013 de falta de capital no BES e GES, o BdP e o anterior executivo não deveriam ter intervindo mais cedo?  
Hoje é fácil criticar. Eu não venho para aqui defender o BdP, mas o BdP só se apercebeu no final de 2013, no exercício do ETRIC 2 [exame transversal aos créditos dos bancos], quando foi olhar para a situação do GES e viu que as contas não estavam certas [tinha um buraco de 1,3 mil milhões]. O BES era um banco sistémico, que se entrasse em convulsão, como viria a acontecer em 2014, poderia ter repercussões muito graves sobre todo o sistema financeiro. E o BdP foi, por um lado, firme e foi a única instituição a enfrentar o dr. Ricardo Salgado, mas por outro lado, teve que ter um certo cuidado, compreensível pela dimensão e sensibilidade do tema.

Qualquer supervisor bancário tem por missão evitar que os bancos declarem falência, e o BES faliu na praça pública. E teve de ser resolvido com dinheiros públicos.
Sim, é verdade. Mas eu aqui critico mais o dr. Pedro Passos Coelho e sou insuspeito pela relação muito forte que tenho com ele. O problema é mesmo a Resolução, que nunca devia ter sido feita. E não foi o BdP que a quis, foi a União Europeia que a impôs, para fazer aqui uma nova experiência que praticamente não repetiu em mais lado nenhum. E isto revela um problema endémico dos governos portugueses.

O que é quer dizer com isso?
Nunca enfrentam a União Europeia. E o dr. Passos Coelho vai-me desculpar, mas acho que o governo dele não teve coragem, não bateu o pé a esta solução. O buraco estava no GES e o BES nem tinha uma grande exposição ao GES, por, na altura, até estar a cumprir as regras do BdP. O que o BES tinha era um problema reputacional, andara a vender papel comercial das holdings do grupo [problemáticas] aos seus clientes. O tema não era patrimonial, mas reputacional. E em Junho de 2014 o BES até constituiu uma provisão para pagar a integralidade da dívida aos ditos hoje “lesados do BES” [que perderam o que investiram], e que acabou estornada para outras coisas. Ao saber-se de tudo isto, gerou-se um levantamento de liquidez e o BCE, como queria fazer uma resolução, bloqueou a linha emergencial [de liquidez] cujo acesso teria evitado o que aconteceu [o colapso].

Quanto é que era preciso para evitar o colapso do BES?
Seis ou sete mil milhões. E na Grécia foram facultados pelo BCE 100 mil milhões de euros de liquidez e [o BCE] nunca resolveu os bancos. Houve em Portugal um tratamento completamente diferente. Culpo mais o governo de Passos Coelho e a sua atitude face às autoridades europeias.

Passos Coelho e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (agora a trabalhar no fundo de investimento Arrow, de recuperação de créditos), foram desleixados ou não perceberam o impacto do desfecho do BES?
Não avaliaram bem as consequências da Resolução que ainda hoje estamos a viver. Se o BES tivesse sido capitalizado com o que ainda havia de CoCos [obrigações convertíveis, a partir da linha de 12 mil milhões], e nem sei se era preciso esgotá-la, o país estaria agora numa situação mais folgada. E a ida do BES aos 12 mil milhões não evitava que se apurassem responsabilidades e se averiguassem as fraudes. Agora tenta-se confundir tudo, como se a ida do BES ao mecanismo público de capitalização tivesse impedido o apuramento das responsabilidades. Foi um erro colossal!

Ao dar acesso ao BES à linha de 12 mil milhões de euros, o Estado entrava logo no banco e tinha condições de detectar as ilegalidades?
Exactamente. Na Grécia foi o que foi e a banca chegou a estar encerrada para evitar a corrida aos depósitos, mas recebeu liquidez. E não houve resolução. O mesmo se passou em Espanha, onde a Caja Madrid recebeu uma injecção de fundos públicos de 30 mil milhões de euros, e é um banco do tamanho da CGD.

À luz dos acontecimentos acha que a UE actuou com dois pesos e duas medidas?
Acho.

Bruxelas obrigou a que o Banif fosse entregue ao Santander com mais 3,5 mil milhões de verbas dos contribuintes, mas em contrapartida o Deutsche Bank (DB) vai ser salvo pelo Estado alemão com uma fusão interna.
Agora as autoridades europeias fecham os olhos e o DB nunca será resolvido.

O Banco Central Europeu (BCE) e a DGcomp (Direcção-Geral da Concorrência europeia) defendem a criação de bancos transfronteiriços, mas Bona já disse que a questão bancária é um tema de soberania nacional, e vai criar a um grande banco alemão com a fusão do DB com o Commerzbank.
Esse é outro ponto e grave. Portugal defende mal os seus interesses próprios. Não vemos nenhum sistema bancário europeu, a não ser o nosso, a ser detido praticamente por capitais estrangeiros. Em Portugal, parte substancial pertence a bancos espanhóis. Em Espanha, os bancos são espanhóis, em França, franceses e na Alemanha, alemães. E a banca é uma alavanca fundamental da economia. Para a nossa economia isto não é positivo.

Como é que avalia a venda do Novo Banco (NB) ao fundo norte-americano Lone Star, com uma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros?
Acertar no totobola à segunda-feira é fácil. Mas hoje eu iria mais pela solução do dr. Vítor Bento [o primeiro presidente do Novo Banco] de manter o NB mais tempo na esfera do Estado. Se é para usar o dinheiro do Estado para ir saneando o banco, faria mais sentido mantê-lo na esfera pública, escolhendo gestores profissionais, vendendo-o quando o banco estivesse em melhores condições. Agora ser um privado a gerir os dinheiros do Estado, é uma solução que eu nunca vi em lado nenhum.

Compreende a sequencial correcção de imparidades no Novo Banco, quando todo o sector bancário as está a reduzir?
Não. Quando se deu a Resolução houve análises profundas de casas de auditoria internacionais que disseram qual era o nível de provisionamento que os créditos tinham que ter. Pode-se sempre dizer que os créditos não são estáticos, mas a economia portuguesa até melhorou. Muitos desses créditos têm como garantia activos imobiliários e o que eu sei é que os preços não desceram, até subiram.

Fica surpreendido?
Confesso que fico surpreendido, sobretudo porque os créditos estão lá há cinco anos e os créditos tiveram de ser renovados várias vezes no Novo Banco. E começaram do zero. Agora vêm dizer que o crédito é mau e têm que fazer mais imparidades? Não percebo.

Acha que faz sentido realizar uma nova auditoria às contas do NB até 2014, como defende o Governo?
Também não consigo entender. Mas já ouvi o sr. Presidente da República dizer que a auditoria deve ser feita até este momento. E é o que está correcto. Na banca comercial a maioria dos créditos são a três, a seis, a nove meses e a um ano. O BCP é hoje muito bem gerido e conseguiu sanear-se, reduzindo centenas e centenas de milhões de euros de imparidades e apresentando bons resultados operacionais. Com a economia a melhorar, o Novo Banco registou dois mil milhões de imparidades. O que significa que o seu problema não é apenas de imparidades.

O que é que os números que o Novo Banco apresenta estão a esconder?
Que não consegue gerar cash-flow para a dimensão que tem e isso já não tem a ver com imparidades, mas sim com não conseguir desenvolver novo negócio. E daí ter tido um resultado operacional de apenas dois milhões de euros, que se fosse muito superior teria servido para fazer face às imparidades. No Novo Banco há um problema de rentabilidade e de actividade económica por resolver.

O Governo e o novo Banco justificam o agravamento das imparidades alegando que os problemas vêm detrás, do tempo do BES. Aceita esta tese?
Eu não pertencia ao conselho de crédito do BES [antes da Resolução], mas não a aceito. O NB existe há cinco anos e só ao fim de cinco anos é que se descobre o que se passou lá atrás? A terem sido quantificadas as imparidades deveriam ter sido no início. E por isso é que este tema deve ser bem apurado até porque a situação económica melhorou [e as garantias foram reforçadas]. Sou insuspeito, mas se a culpa é da gestão do dr. Salgado, por que razão as imparidades não foram apuradas quando o NB foi criado?

As empresas de recuperação de crédito compraram os activos imobiliários do NB com forte desconto e agora estão a ganhar muito dinheiro.
Essas empresas estão a ter rentabilidades muito altas. Se se confirmar que são muito altas, então estamos a transferir dinheiro do Fundo de Resolução para os lucros dessas entidades. Há aqui um tema: por imposição do BCE os bancos portugueses aceleraram a descida dos níveis de imparidades, que devia ser mais lenta. E isto obriga à venda forçada, dos ditos NPL (crédito malparado), em proveito das recuperadoras de crédito. O BCP e o BPI têm tentado recuperar o crédito internamente, em vez de recorrerem a entidades externas, o que prova que essa recuperação tem melhores resultados feita in house. Este é um aspecto que também deve se esclarecido.

Saiu a sorte grande ao Novo Banco quando, em 2015, o BESI, o banco de investimento do BES, foi vendido por 400 milhões de euros ao grupo chinês Haitong?
Sim e foi considerado um milagre. E foi por isso que, em 2016, a revista World Finance me considerou o banqueiro europeu do ano. E já se tinham passado dois anos da resolução.

O Fundo de Resolução e o NB podem agradecer-lhe?
O negócio foi feito muito acima do valor de balanço. E depois o Haitong ainda pagou integralmente ao Novo Banco as linhas de 750 milhões de euros. Entraram em 2015 no Novo Banco de uma assentada quase 1,2 mil milhões de euros. Garanto-lhe que até hoje o Novo Banco não fez um negócio destes.

Os chineses quando se aperceberam não devem ter gostado muito?
Os chineses são muito rentáveis, mas seguiram uma linha de que discordei.

Marcelo vai receber lesados do BES para “ver o que é possível fazer”

Domingo, Março 24th, 2019

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Sic com som

O Presidente da República foi esta sexta-feira recebido no Porto pelo protesto com ânimos muito exaltados de lesados do BES/Novo Banco.

O Presidente da República diz que vai tentar ver que solução é possível para os lesados do BES que não assinaram o acordo. À saída da Universidade do Porto, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que vai receber os lesados, em Belém, e explicou o que ouviu.

Lesados do BES em protesto ruidoso junto a casa do governador do Banco de Portugal

Domingo, Março 17th, 2019

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Correio da Manhã

Exigem a devolução das poupanças e garantem mais protestos até reaverem o dinheiro.

Cerca de 25 lesados do papel comercial BES/Novo Banco fizeram este sábado uma manifestação ruidosa junto à casa do governador do Banco de Portugal, em Lisboa, exigindo a devolução das poupanças e garantindo mais protestos até reaverem o dinheiro.

Junto à marina do Parque das Nações, em Lisboa, 25 membros do grupo de lesados do Novo Banco, lesados do papel comercial e lesados emigrantes, provenientes da região do Porto, espalharam faixas onde se lia “Roubados Novo Banco”, “Banco de Portugal Irresponsável”, “Exigimos a Provisão” e “Demissão Carlos Costa”, ao mesmo tempo que batiam em bidons de metal para se fazerem ouvir e em tambores.

Havia mesmo um com a cara do governador. O objetivo era serem escutados na casa do governador do Banco de Portugal, guardada por polícias, uma vez que responsabilizam Carlos Costa de os ter enganado. Fernando Silva, um dos lesados, gritava ao megafone que os lesados tinham sido roubados e instava o governador: “Se és homem, se és ser humano, anda cá fora e enfrenta-me. O que fizeste ao nosso dinheiro? Andaste a distribuir pelos teus amigos?”.

Em declarações à agência Lusa, António Silva, porta-voz deste grupo de lesados, disse que as aplicações destes clientes estavam protegidas por uma provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal obrigou o BES a constituir e que passou para o Novo Banco aquando da resolução, em agosto de 2014. Contudo, afirmou, essa provisão que dava aos clientes do papel comercial a garantia de que receberiam o capital investido não foi honrada, acrescentando que “a [consultora [Deloitte] disse que [essa provisão] foi utilizada para pagar [dívidas] a institucionais”, incluindo outros bancos.

Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.

O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

Coletes amarelos e Lesados do BES protestam junto à casa de Ricardo Salgado

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Económico

Estão a ser planeados protestos em frente à residência do antigo primeiro-ministro José Sócrates, bem como da sede do grupo Lena.

Cerca de 40 pessoas, entre Coletes Amarelos e lesados do BES, manifestaram-se este sábado, em Cascais, frente da residência do antigo presidente do banco, Ricardo Salgado, exigindo a devolução do dinheiro investido e garantindo que os protestos vão continuar.

Às 12h40, os manifestantes concentraram-se em frente à casa de Ricardo Salgado, empunhando faixas com palavras de ordem como “basta de corrupção”, e arrastando um esqueleto mecânico em representação dos “contribuintes privados” à espera de reforma.

“Estamos totalmente solidários com os lesados do BES e não vamos arredar pé até estas pessoas verem devolvido todo o seu dinheiro. O contribuinte português não tem de andar a salvar bancos e depois a receber excertos”, disse à Lusa um dos Coletes Amarelos, Nuno Branco.

Apesar de não adiantar detalhes ou datas, este manifestante indicou que pretendem realizar, também, protestos em frente à residência do antigo primeiro-ministro José Sócrates, bem como da sede do grupo Lena.

Por sua vez, os lesados do BES defenderam que as soluções que lhes têm sido apresentadas “não são satisfatórias” e prometeram também continuar com as manifestações.

“Depositámos as nossas economias de dez, 20, 40 anos, com depósito a prazo pelo período de nove meses, e esses senhores que dominam o país ficaram com as nossas economias”, disse Jorge Novo, um dos lesados.

Este manifestante lamentou, ainda, que o Governo não tenha consultado os lesados, em assembleia-geral, para definir uma solução que permitisse resolver o problema.

“Vamos continuar na rua a combater os corruptos, porque quem está a pagar a fatura é o contribuinte”, notou.

António Silva, assumindo-se também como lesado do BES, indicou que o grupo continua sem saber o destino das garantias dadas pelo Governo de Angola.

“O Banco de Portugal não explica para onde foram. Em 2013 mandou criar uma provisão para pagar aos clientes de retalho, que foi utilizada para outras imparidades, enquanto se esquecem da garantida do Governo de Angola”, afirmou.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Estado já emprestou cinco mil milhões para o BES e o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

Citamos

Diário de Notícias

O governo concedeu uma garantia de 152 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. E pode ter de fazer novo empréstimo ao Fundo de Resolução.

risco financeiro assumido pelo Estado na resolução do Novo Banco voltou a crescer. O Tesouro aprovou nesta segunda-feira a concessão de uma garantia de 152,8 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. Entre garantias e empréstimos concedidos na sequência da resolução do BES, tanto àquela entidade como ao Fundo de Resolução, o total vai já em 4,98 mil milhões, segundo as últimas informações disponíveis. E o montante em risco irá aumentar neste ano, já que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital.

No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Essas responsabilidades foram assumidas pelo Tesouro na sequência do acordo anunciado pelo governo, no final de 2016, para mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES, em agosto de 2014. Essa solução contemplou a criação de um fundo de recuperação de créditos que teria garantias estatais e que iria reembolsar parcialmente os lesados em pagamentos divididos em três tranches.

Para fazer o primeiro pagamento, o fundo recorreu no ano passado a um empréstimo direto do Estado no valor de 145,1 milhões de euros. Agora vê-lhe ser concedida, como previsto no desenho da solução, uma garantia de 152,8 milhões. Isso permitirá à Patris ir buscar financiamento a custos mais baixos, já que apresenta o Estado como garante dessa dívida.

O valor a recuperar por esses clientes é de cerca de 440 milhões de euros. Com os empréstimos e garantias concedidos, o Estado assegura cerca de 70% desse valor. Para o Tesouro não perder dinheiro com esses financiamentos o fundo gerido pela Patris tem de conseguir uma taxa de recuperação elevada no processo de liquidação do BES e de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES).

Mais empréstimos para o Fundo de Resolução

Além do valor em risco no fundo dos lesados do BES, o Tesouro tem sido também chamado a suprir, através de empréstimos, as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem assumido com o BES e Novo Banco. No total, este veículo já pediu 4,68 mil milhões de euros ao Tesouro para injetar no Novo Banco.

O Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco. No final de 2015 foi feito um novo financiamento no valor de 489 milhões de euros. Segundo a última informação disponível, esse financiamento já foi alvo de reembolsos, tendo um saldo vivo de cerca de 350 milhões de euros.

E o valor dos empréstimos feitos a esta entidade deverá aumentar, já que o Novo Banco deverá voltar a ativar neste ano o mecanismo de capital contingente. Na altura da venda do banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, ficou acordado que a instituição financeira poderia fazer chamadas de capital caso sofresse perdas num conjunto de ativos que colocassem em causa os seus rácios de capital.

Nesse mecanismo, que vigora até final de 2025, o Fundo de Resolução compromete-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco. Apesar de este veículo ser financiado e uma responsabilidade dos bancos portugueses, que fazem contribuições, não tem os recursos financeiros para acatar com essa responsabilidade. Assim, o Tesouro abriu uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser utilizado pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

No ano passado foram injetados 791,6 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho. O Tesouro emprestou 430 milhões de euros para que o Fundo de Resolução pudesse disponibilizar esse valor. Neste ano o Novo Banco deverá fazer nova chamada. Com base na evolução das contas do primeiro semestre, o banco previa pedir mais 726 milhões de euros. Mas o valor apenas ficará definido com o fecho das contas anuais. Segundo o Jornal Económico, esse montante poderá superar 850 milhões de euros.

O governo estimava, no plano orçamental apresentado a Bruxelas, despesas equivalentes a 0,1% do PIB para ressarcir os lesados do BES e de 0,2% do PIB (cerca de 420 milhões de euros) para nova recapitalização do Novo Banco. Mas a Comissão Europeia alertava que existia o risco de esses apoios ficarem acima do previsto, o que colocaria problemas para se atingir a meta de um défice de 0,2% do PIB.