Arquivo para a categoria ‘Lesados’

Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.

O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

Coletes amarelos e Lesados do BES protestam junto à casa de Ricardo Salgado

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

Citamos

Económico

Estão a ser planeados protestos em frente à residência do antigo primeiro-ministro José Sócrates, bem como da sede do grupo Lena.

Cerca de 40 pessoas, entre Coletes Amarelos e lesados do BES, manifestaram-se este sábado, em Cascais, frente da residência do antigo presidente do banco, Ricardo Salgado, exigindo a devolução do dinheiro investido e garantindo que os protestos vão continuar.

Às 12h40, os manifestantes concentraram-se em frente à casa de Ricardo Salgado, empunhando faixas com palavras de ordem como “basta de corrupção”, e arrastando um esqueleto mecânico em representação dos “contribuintes privados” à espera de reforma.

“Estamos totalmente solidários com os lesados do BES e não vamos arredar pé até estas pessoas verem devolvido todo o seu dinheiro. O contribuinte português não tem de andar a salvar bancos e depois a receber excertos”, disse à Lusa um dos Coletes Amarelos, Nuno Branco.

Apesar de não adiantar detalhes ou datas, este manifestante indicou que pretendem realizar, também, protestos em frente à residência do antigo primeiro-ministro José Sócrates, bem como da sede do grupo Lena.

Por sua vez, os lesados do BES defenderam que as soluções que lhes têm sido apresentadas “não são satisfatórias” e prometeram também continuar com as manifestações.

“Depositámos as nossas economias de dez, 20, 40 anos, com depósito a prazo pelo período de nove meses, e esses senhores que dominam o país ficaram com as nossas economias”, disse Jorge Novo, um dos lesados.

Este manifestante lamentou, ainda, que o Governo não tenha consultado os lesados, em assembleia-geral, para definir uma solução que permitisse resolver o problema.

“Vamos continuar na rua a combater os corruptos, porque quem está a pagar a fatura é o contribuinte”, notou.

António Silva, assumindo-se também como lesado do BES, indicou que o grupo continua sem saber o destino das garantias dadas pelo Governo de Angola.

“O Banco de Portugal não explica para onde foram. Em 2013 mandou criar uma provisão para pagar aos clientes de retalho, que foi utilizada para outras imparidades, enquanto se esquecem da garantida do Governo de Angola”, afirmou.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Estado já emprestou cinco mil milhões para o BES e o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Diário de Notícias

O governo concedeu uma garantia de 152 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. E pode ter de fazer novo empréstimo ao Fundo de Resolução.

risco financeiro assumido pelo Estado na resolução do Novo Banco voltou a crescer. O Tesouro aprovou nesta segunda-feira a concessão de uma garantia de 152,8 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. Entre garantias e empréstimos concedidos na sequência da resolução do BES, tanto àquela entidade como ao Fundo de Resolução, o total vai já em 4,98 mil milhões, segundo as últimas informações disponíveis. E o montante em risco irá aumentar neste ano, já que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital.

No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Essas responsabilidades foram assumidas pelo Tesouro na sequência do acordo anunciado pelo governo, no final de 2016, para mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES, em agosto de 2014. Essa solução contemplou a criação de um fundo de recuperação de créditos que teria garantias estatais e que iria reembolsar parcialmente os lesados em pagamentos divididos em três tranches.

Para fazer o primeiro pagamento, o fundo recorreu no ano passado a um empréstimo direto do Estado no valor de 145,1 milhões de euros. Agora vê-lhe ser concedida, como previsto no desenho da solução, uma garantia de 152,8 milhões. Isso permitirá à Patris ir buscar financiamento a custos mais baixos, já que apresenta o Estado como garante dessa dívida.

O valor a recuperar por esses clientes é de cerca de 440 milhões de euros. Com os empréstimos e garantias concedidos, o Estado assegura cerca de 70% desse valor. Para o Tesouro não perder dinheiro com esses financiamentos o fundo gerido pela Patris tem de conseguir uma taxa de recuperação elevada no processo de liquidação do BES e de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES).

Mais empréstimos para o Fundo de Resolução

Além do valor em risco no fundo dos lesados do BES, o Tesouro tem sido também chamado a suprir, através de empréstimos, as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem assumido com o BES e Novo Banco. No total, este veículo já pediu 4,68 mil milhões de euros ao Tesouro para injetar no Novo Banco.

O Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco. No final de 2015 foi feito um novo financiamento no valor de 489 milhões de euros. Segundo a última informação disponível, esse financiamento já foi alvo de reembolsos, tendo um saldo vivo de cerca de 350 milhões de euros.

E o valor dos empréstimos feitos a esta entidade deverá aumentar, já que o Novo Banco deverá voltar a ativar neste ano o mecanismo de capital contingente. Na altura da venda do banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, ficou acordado que a instituição financeira poderia fazer chamadas de capital caso sofresse perdas num conjunto de ativos que colocassem em causa os seus rácios de capital.

Nesse mecanismo, que vigora até final de 2025, o Fundo de Resolução compromete-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco. Apesar de este veículo ser financiado e uma responsabilidade dos bancos portugueses, que fazem contribuições, não tem os recursos financeiros para acatar com essa responsabilidade. Assim, o Tesouro abriu uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser utilizado pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

No ano passado foram injetados 791,6 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho. O Tesouro emprestou 430 milhões de euros para que o Fundo de Resolução pudesse disponibilizar esse valor. Neste ano o Novo Banco deverá fazer nova chamada. Com base na evolução das contas do primeiro semestre, o banco previa pedir mais 726 milhões de euros. Mas o valor apenas ficará definido com o fecho das contas anuais. Segundo o Jornal Económico, esse montante poderá superar 850 milhões de euros.

O governo estimava, no plano orçamental apresentado a Bruxelas, despesas equivalentes a 0,1% do PIB para ressarcir os lesados do BES e de 0,2% do PIB (cerca de 420 milhões de euros) para nova recapitalização do Novo Banco. Mas a Comissão Europeia alertava que existia o risco de esses apoios ficarem acima do previsto, o que colocaria problemas para se atingir a meta de um défice de 0,2% do PIB.

 

 

Costa não deixa para próxima legislatura herança dos lesados do BES

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Negócios

A garantia do Governo de 150 milhões de euros vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira – que é a última parcela – no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O primeiro-ministro comprometeu-se há dois anos a concluir o acordo com os clientes lesados do Banco Espírito Santo (BES) dentro da sua legislatura. E vai cumprir. A garantia de 150 milhões de euros cedida hoje pelo Estado vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira e última parcela, no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O acordo com os lesados do BES já devia estar concluído, mas a burocracia e complexidade do processo acabou por arrastar esta questão durante dois anos em vez dos 90 dias previstos. Ou seja, a primeira tranche deveria ter sido paga em 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019. Com este atraso, a última tranche apenas será paga em 2020.

“É um reforçar do compromisso de António Costa” perante o acordo assinado com os lesados do BES, em 2016, afirma Gonçalo Pereira Coutinho, CEO da Patris, o fundo que está a gerir a recuperação destes créditos, ao Negócios. Com o despacho publicado esta segunda-feira, o primeiro-ministro garante que os lesados recebem o montante em falta, mesmo que haja uma mudança de governo no próximo ano.

“Há duas vertentes neste caso”, começa por explicar o advogado dos lesados do BES ao Negócios. Por um lado, há a questão política, “uma vez que António Costa se comprometeu a concluir esta questão dentro da sua legislatura”.

Por outro lado, há a questão económica. A primeira tranche recebeu uma garantia de 140 milhões de euros, enquanto as restantes duas parcelas receberam perto de 150 milhões de euros. “Foi assim repartido um valor semelhante entre dois anos”, refere Luís Miguel Henrique, referindo-se ao impacto no défice. “É que estas garantias vão ao défice quando são emitidas e não quando são acionadas”, acrescenta o advogado dos clientes lesados do BES.

Foi esta segunda-feira, 14 de janeiro, publicada a portaria segundo a qual o Governo aprovou uma garantia de 152,8 milhões de euros, o que vai permitir que a Patris, que está a gerir a recuperação destes créditos, pague agora o montante restante a quem aderiu à solução encontrada para mitigar as perdas dos clientes.

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

O objetivo é devolver cerca de 286 milhões de euros aos lesados do papel comercial do BES, num processo dividido em três tranches e ao longo de três anos.

A primeira tranche foi paga em junho do ano passado, quase quatro anos depois da resolução aplicada ao BES. Esta parcela foi paga através do empréstimos concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros.

Na mesma altura foi aprovado o pagamento da segunda e terceira tranches – o montante é assegurado pela garantia de mais de 150 milhões de euros dada pelo Governo ao fundo. Em ambos os casos, inicialmente é dada uma garantia estatal que dá depois lugar a um empréstimo na hora de pagar aos clientes lesados.

No mesmo despacho, publicado esta segunda-feira, é referido que a entidade tem agora até 21 de junho deste ano para pagar a segunda tranche e até 21 de junho de 2020 para pagar a terceira e última parcela.

Cem investidores pedem ao BdP solução que compense perdas de 19 milhões de euros

Sexta-feira, Dezembro 28th, 2018

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RTP

Os mais de 100 investidores particulares detentores de obrigações transferidas para o `banco mau` BES pediram numa carta ao Banco de Portugal uma solução para os 19 milhões de euros investidos em obrigações que incialmente tinham ficado salvaguardados.

Na missiva ao governador do Banco de Portugal, enviada à Lusa pela Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco, os 111 investidores recordam que em 29 de dezembro passam três anos “de trauma e desespero” desde que o banco central decidiu passar obrigações do BES que inicialmente tinha ficado no Novo Banco para o `banco mau` BES. Para estes investidores tal implicou que perdessem a esperança de serem reembolsados pelos 19,3 milhões de euros investidos.

Então, criticam, o Banco de Portugal garantiu que eram afetados apenas de investidores institucionais (como fundos BlackRock ou Pimco), quando afinal a decisão também afetou investidores particulares, “na sua maioria com um perfil de investimento conservador e com baixa literacia financeira” e muitos dos quais compraram os títulos aos balcões do Novo Banco (na altura detido gerido pelo Banco de Portugal).

Estes investidores pedem, assim, uma solução a Carlos Costa, considerando que é “inaceitável” que esta não exista após três anos e muitas reuniões com várias entidades (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, grupos parlamentares e assessores do Presidente da República).

“A nossa reivindicação é que seja encontrada uma solução equilibrada, justa, em tempo útil e que proteja os mais desfavorecidos neste cenário: os aforradores particulares que representamos. Somos credores como outros grupos de lesados do BES para os quais já foi encontrada uma solução e, no entanto, somos mais qualificados (obrigações sénior)”, refere a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco na carta enviada ao governador do Banco de Portugal.

Estes associados consideram “irrisório para o Banco de Portugal ou para o Novo Banco” os 19,3 milhões de euros, uma vez que representam “menos de 1% do total das cinco séries retransmitidas para o BES”, mas recordam que lhes fazem falta além de que têm direito a serem reembolsados.

Em dezembro de 2015, mais de um ano depois da resolução do BES (que aconteceu no verão de 2014), o Banco de Portugal decidiu transferir para o `banco mau` BES mais de 2.000 milhões de euros em obrigações não subordinadas que inicialmente tinham ficado sob responsabilidade do Novo Banco.

Com essa medida os detentores dessas obrigações, institucionais mas também particulares, ficaram praticamente impedidos de algum dia receber o valor investido dada a grave situação financeira do BES (atualmente em liquidação).

A semana passada foi conhecido que estes mais de 100 pequenos investidores instauraram uma ação judicial contra o Estado português, invocando a “incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução das Entidades Bancárias” que consideraram que levou a “uma verdadeira extorsão a mais de 100 famílias portuguesas a favor do Novo Banco”.

 

BES: Investidores em obrigações do Novo Banco processam Estado

Quinta-feira, Dezembro 20th, 2018

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Economia ao Minuto

Mais de 100 pequenos investidores de retalho detentores de obrigações das cinco séries retransferidas do Novo Banco para o BES – Banco Mau instauraram uma ação judicial contra o Estado português, divulgaram hoje os seus representantes.

Arazão para a instauração da ação judicial é a “incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução das Entidades Bancárias”, pode ler-se no comunicado divulgado pela Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco (AOSPNB).

Os lesados alegam que “a incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução Bancária permitiu que o Banco de Portugal, invocando o interesse público, perpetrasse uma verdadeira extorsão a mais de 100 famílias portuguesas a favor do Novo Banco”.

Salientando que os montantes investidos nas obrigações “representam, na maioria dos casos, as poupanças de uma vida”, os investidores de retalho “viram profundamente abalada a confiança que depositavam no sistema bancário, no Banco de Portugal e no Governo”, dizem.

A apresentação das ações judiciais “denota a falta de justificação, a imprudência e os objetivos meramente contabilísticos da retransferência do Banco de Portugal datada de 29 de dezembro de 2015”, alegam, classificando a operação como demonstração de “desprezo pelos cidadãos e pelas poupanças destes”, evidenciado “pela troca de comunicações entre o Banco de Portugal e o Novo Banco” após a decisão de retransferência.

Os atingidos não foram apenas “os obrigacionistas institucionais”, referem os representados pela AOSPNB, “ao contrário do que o Banco de Portugal dizia na sua deliberação”.

De resto, esta versão é corroborada por grandes investidores das mesmas obrigações, que dizem que “a maioria dos investidores institucionais” afetados pela decisão de retransferência “tinham essas obrigações em representação de investidores de retalho através dos seus fundos de pensões”, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Os investidores institucionais dizem que o Banco de Portugal “nem sequer tomou qualquer diligência devida para determinar quem de facto detinha as obrigações” antes da decisão de retransferência, de acordo com a fonte.

“O critério real por detrás da decisão do Banco de Portugal parece ter sido puramente oportunista”, diz a fonte, já que as obrigações retransferidas, “maioritariamente detidas por investidores estrangeiros, eram reguladas pela lei portuguesa, e todas as outras obrigações sénior (exceto uma) estavam sujeitas à lei inglesa”, o que leva os grandes investidores a concluir que a seleção feita pelo regulador português “evitava convenientemente a perspetiva de contencioso fora de Portugal”.

As ações judiciais dos representados pela AOSPNB foram apresentadas em várias comarcas espalhadas pelo país, “nomeadamente Porto, Viseu, Coimbra, Leiria, Funchal, Castelo Branco, Mirandela e Almada” em função do domicílio pessoal dos lesados, que esperam uma tramitação “mais célere que aquela que tem pautado o TAC [Tribunal Administrativo de Círculo] de Lisboa”.

Pequenos investidores do Novo Banco avançam com ação contra o Estado

Quinta-feira, Dezembro 20th, 2018

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Dinheiro Vivo

Os pequenos investidores lesados do Novo Banco colocaram o Estado em tribunal, tal como grandes fundos.

Os investidores de retalho em obrigações do Novo Banco avançaram com uma ação contra o Estado português, tal como fizeram grandes fundos lesados do banco. Os investidores invocam que “a incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução Bancária permitiu que o Banco de Portugal, invocando o interesse público, perpetrasse uma verdadeira extorsão às poupanças de mais de 100 famílias portuguesas a favor do Novo Banco”.

“Depois dos grandes fundos, pequenos investidores também levam a tribunal o Estado português por incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a resolução das Entidades Bancárias”, referem num comunicado divulgado esta quinta-feira. Em causa, estão mais de 100 detentores de obrigações a título individual e também detentores de obrigações das cinco séries retransferidas do Novo Banco para o BES ‘mau’ em 29 de dezembro de 2015. “Os montantes investidos nestas obrigações representam, na maioria dos casos, as poupanças de uma vida e os “investidores de retalho” que sofreram com este ato discricionário viram profundamente abalada a confiança que depositavam no sistema bancário, no Banco de Portugal e no Governo de Portugal”, refere o comunicado. “Ao contrário do que o Banco de Portugal dizia na sua deliberação, os atingidos não foram os obrigacionistas institucionais apenas, tendo sido prejudicados inadmissivelmente os investidores de retalho, pessoas singulares que são representados pela AOSPNB – Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco”, adianta.

As ações foram apresentadas em várias comarcas em função do domicílio pessoal dos investidores, nomeadamente, Porto, Viseu, Coimbra, Leiria, Funchal, Castelo Branco, Mirandela e Almada, ” esperando-se que a sua tramitação seja mais célere que aquela que tem pautado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa”. Para os pequenos investidores lesados, “a apresentação destas ações judiciais e a detenção das obrigações sénior por investidores de retalho denota a falta de justificação, a imprudência e os objetivos meramente contabilísticos da retransferência do Banco de Portugal datada de 29 de dezembro de 2015, bem como o desprezo pelos cidadãos e pelas poupanças destes, como, de resto, se encontra evidenciado pela troca de comunicações entre o Banco de Portugal e o Novo Banco após a decisão de retransferência ter sido tornada pública”. O

Banco de Portugal aprovou inesperadamente, em 29 de dezembro de 2015, a retransferência de obrigações sénior do Novo Banco para o BES ‘mau’ – que ficou com os ativos tóxicos do Banco Espírito Santo, que sou alvo de resolução no início de agosto de 2014. No anúncio da decisão, o supervisor liderado por Carlos Costa justifica que as obrigações, com um valor nominal de 1.941 milhões de euros, estavam “colocadas especificamente junto de investidores qualificados”.

BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado

Quarta-feira, Dezembro 19th, 2018

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Público Opinião Diogo Freitas do Amaral

Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será Ricardo Salgado o único culpado da queda do BES?

Voltaram a aumentar, recentemente, os ataques a Ricardo Salgado (RS). Sem novos factos, sem provas, sem qualquer argumento: apenas injúrias. É uma atitude muito feia. Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será RS o único culpado da queda do BES?

O BES tinha a sua Assembleia Geral, e as empresas do GES também eram sociedades cujos acionistas reuniam nas respetivas Assembleias Gerais. O Grupo era coordenado por uma “holding”, a Espírito Santo International (ESI); esta elegia um Conselho de Administração, presidido pelo comandante Ricciardi, do qual emanava um Conselho Superior onde estavam representados os cinco grupos de accionistas que eram maioritários da ESI. Este Conselho Superior tinha representantes na área financeira e não financeira. Na área financeira, o presidente era Ricardo Salgado, que era simultaneamente presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES). O BES tinha um Conselho de Administração com 22 membros, dos quais dez faziam parte da Comissão Executiva. O “Credit Agricole” estava representado no Conselho de Administração e na Comissão Executiva do BES. Na área não financeira o presidente era Manuel Fernando Espírito Santo. Faziam parte da Comissão Executiva do BES, para além de RS, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi. Se algo correu mal, nalguns destes vários órgãos, a responsabilidade é dos seus titulares, e não de um único indivíduo.

RS foi eleito e reeleito, como presidente executivo do BES, durante mais de 22 anos seguidos (1982-2014). Nunca teve contra si uma moção de censura, nem sequer um voto contra. Inclusivamente, o último aumento de capital do BES, de Junho de 2014, foi um sucesso, o que revela que um mês antes da resolução, havia no mercado de capitais uma enorme confiança no BES. E é só ele o culpado?

Houve, na gestão do banco, erros, omissões, irregularidades? Não sabemos. Por enquanto, o que é público é que as empresas de auditoria, os consultores externos e os juristas do banco acharam sempre tudo bem. E o culpado é apenas RS? É certo que, em casos como este, só os tribunais poderão um dia esclarecer-nos. Até lá, o comportamento democraticamente correto é acatar a “presunção de inocência”, estabelecida na nossa Constituição de 1976 e, muito antes dela, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1945).

Entretanto, até os tribunais se pronunciarem, há algumas coisas que parecem ser evidentes:

1) O Governo de Passos Coelho/Portas cometeu o grave erro político de deixar falir o BES, quando na mesma crise, nos EUA, país muito mais capitalista do que Portugal, se investiram milhares de milhões, sob proposta dos reguladores ao governo norte-americano (bem mais à direita do que os nossos governantes de 2013-14), a fim de salvar da falência bancos, companhias de seguros e grandes empresas, nomeadamente da indústria automóvel. Na Europa passou-se o mesmo. Só em Portugal se deixou falir o 3.º maior banco privado, e o que maior apoio dava às PME’s e às empresas em geral.

3) O Banco de Portugal, e o seu governador, Carlos Costa, também cometeram erros graves nos oito meses que precederam a queda do BES e, só pelo que se sabe por enquanto, o governador foi um dos grandes culpados dessa queda: recebeu uma informação de existência de dificuldades/irregularidades em finais de Novembro de 2013, mas ficou quieto e calado nos seis meses seguintes (decerto a pedido de Passos Coelho, para não prejudicar a “saída limpa” de Portugal do programa da troika); quando decidiu atuar, propôs a saída dos três membros da Comissão Executiva do BES representantes do Grupo Espírito Santo: Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, e a sua transferência para um Conselho Estratégico que incluiria outras personalidades. Simultaneamente, solicitou a Ricardo Salgado a indicação de um nome para o substituir na Comissão Executiva.

Segundo elementos já públicos, de início concordou com o nome de Amílcar Morais Pires, que posteriormente rejeitou. Esta posição errática num momento tão complexo causou uma enorme quebra de confiança no mercado.

Entretanto, o governador tinha escrito uma carta e fez declarações públicas a garantir que o BES tinha dinheiro suficiente para ultrapassar a sua crise, mas um mês depois decidiu que não tinha… Mais: o Banco de Portugal exigiu ao BES um aumento de capital e aprovou o respetivo “prospeto”: portanto, o governador enganou o mercado. E pior ainda: informou o Presidente Cavaco Silva de que “o BES estava sólido”, o que o Presidente repetiu em público, tendo tido o cuidado de declarar que era essa a informação que recebera do Banco de Portugal. O governador enganou o Presidente da República e levou este, sem querer, a reforçar o engano do mercado. No meio de tudo isto, como é que um semelhante governador não foi demitido, podendo sê-lo? Pior ainda, pasme-se, foi reconduzido.

“Chapéus há muitos”, dizia Vasco Santana. “Culpados há muitos”, dizemos todos os que sabemos ler o que vem nos jornais. Na realidade, estou sinceramente convencido de que Passos Coelho e Carlos Costa não queriam destruir o BES, mas apenas levar RS a demitir-se e colocar no seu lugar um primo dele, ex-presidente do Banco de Investimento do grupo. Mas atuaram com tanta incompetência política, na gestão daquela crise, que erraram a pontaria: querendo matar o cavaleiro, mataram o cavalo. E Portugal perdeu um grande banco, o mais internacional de todos, e pode vir a perder muitos milhares de milhões de euros! E ainda gerou uma montanha de lesados que claramente podiam ter sido evitados.

Fundo dos lesados avança para tribunal contra KPMG, administradores da auditora e gestores do BES

Quarta-feira, Dezembro 19th, 2018

Citamos

Económico

Fundo dos lesados avança este ano com ações contra 13 gestores do BES e a auditora KPMG, exigindo 500 milhões de euros a cada um.

O fundo que representa os lesados do Banco Espírito Santo (BES) vai avançar ainda este ano com ações judiciais no valor de nove mil milhões de euros, contra um conjunto de pessoas e entidades que responsabiliza pela queda do banco. Na lista de visados estão a auditora KPMG, o seu presidente Sikander Sattar e dois dos seus administradores, bem como todos os elementos da administração do banco falido liderado por Ricardo Salgado. Cada um dos visados será alvo de uma acção judicial de cerca de 500 milhões de euros,  revelou ao Jornal Económico fonte próxima do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES.