Arquivo para a categoria ‘Lesados’

BES: Associação lembra que lesados de sucursais exteriores continuam sem solução

Quarta-feira, Dezembro 12th, 2018

Citamos

Diário de Notícias

A Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) lembrou hoje que os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuam de fora do mecanismo de resolução anunciado pelo Governo.

Os lesados das sucursais exteriores do BES, onde se inclui a Venezuela, continuam de fora do mecanismo ‘célere e ágil’ anunciado pelo Governo, pois não estão incluídos na ‘solução dos lesados do Banif'”, disse, em comunicado, a associação.

A posição da ABESD é conhecida um dia depois de o Governo ter anunciado que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela comissão liquidatária e pela Associação de Lesados do Banif (ALBOA).

De acordo com a associação, o mecanismo em causa não abrange os cerca de 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores do BES.

“Apesar da disponibilidade do Governo para encontrar uma solução para os emigrantes e clientes das sucursais financeiras do BES, estamos há quase um ano a aguardar a criação de um grupo de trabalho para analisar a nossa situação”, disse, no mesmo documento, o presidente da direção da ABESD, Afonso Mendes.

A associação reclama “uma solução para todos os lesados bancários e que todos […] os que foram vítimas de venda fraudulenta de produtos bancários tenham a possibilidade de participar” no mecanismo de resolução.

“Essa mesma venda desajustada do perfil dos clientes já foi admitida pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] em documentação que já foi partilhada com todas as entidades envolvidas neste processo — Governo, Banco de Portugal, deputados, etc. Contudo, o Governo ainda não inclui este grupo de lesados bancários em qualquer solução”, concluiu.

A ABESD é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 2014 após o colapso do grupo BES/GES, tendo como associados clientes não qualificados das sucursais externas financeiras do grupo BES.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Governo propõe a lesados de sucursais exteriores solução semelhante à do Banif

Quarta-feira, Dezembro 12th, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

O Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com vista à criação de fundo de recuperação, foi hoje anunciado.

“O Governo informa que propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES, com quem tem mantido contactos regulares, uma iniciativa idêntica à encontrada, em conjunto, com a ALBOA – Associação de Lesados e Comissão Liquidatária do BANIF”, lê-se num comunicado divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

A solução em causa, que mereceu a concordância da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul, prevê a “criação de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”.

Esta assenta na constituição de uma comissão de três peritos, designados pela Ordem dos Advogados, que vão “delimitar um perímetro de lesados não-qualificados”, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos.

De acordo com o Governo, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) já disse não se opor a que o executivo apoie este mecanismo, “que visa minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo fundo de recuperação de créditos já criado para os lesados do papel comercial”.

A comissão de peritos vai assim elaborar um regulamento com os princípios e o procedimento a observar, que vai permitir, após a análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados das sucursais exteriores do BES, “delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de título de dívida emitidos ou comercializados pelo BES”.

Está assim delineado um mecanismo “que vai ao encontro das pretensões da ABESD e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul e que, salvaguardando o erário público, permitirá reduzir as perdas dos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”, concluiu o Governo.

Na segunda-feira, a ABESD lembrou que os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuavam de fora do mecanismo de resolução anunciado pelo Governo.

No domingo, o Governo anunciou que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela comissão liquidatária e pela Associação de Lesados do Banif (ALBOA).

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num `banco bom`, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o `banco mau` (`bad bank`), sem licença bancária.

“Tribunais para quê?”

Quarta-feira, Dezembro 5th, 2018

Citamos

Ionline

O i antecipa o capítulo x do livro “A Mentira”, escrito por João Gabriel com base em conversas com Amílcar Morais Pires, antigo diretor financeiro do BES. A obra, que reconstitui os bastidores da resolução do Banco de Portugal, relança a polémica em torno do fim do BES e inclui revelações que põem em causa a decisão do regulador. Mostra ainda documentos desconhecidos do grande público, como a comunicação em que o Banco de Portugal recusou decisões dos tribunais que pudessem ameaçar as suas próprias sobre o futuro do BES

Aprende-se nas faculdades de Direito, lê-se repetidamente na imprensa, em artigos de opinião, ouve-se de políticos e magistrados, de chefes de Estado e de Governo que a separação de poderes constitui um pilar fundamental do sistema democrático, que é indispensável que o poder judicial possa decidir com total independência sobre a racionalidade e razoabilidade de queixas por atropelos de direitos individuais ou colectivos, que a independência da justiça é um garante e a salvaguarda última na protecção dos direitos dos cidadãos, que sem uma justiça livre e independente não há um verdadeiro Estado de direito.E assim, o recurso de todos quantos se consideraram lesados pelos tribunais era não apenas legítimo como natural, pelo menos à luz dos princípios constitucionais que conhecemos desde 1976.

Surpreendentemente este não é o entendimento do BdP que, mais de um ano depois, a 29 de Dezembro de 2015, aprova uma deliberação com carácter de urgência, verdadeiramente surpreendente no seu âmbito e “terrorista” para os alicerces democráticos, no alcance e no fim que propõe.

O regulador afirma-se com poderes para restringir e, se for o caso, eliminar direitos reconhecidos por uma instância judicial.

Assumia o Conselho de Administração do BdP que “se o número de processos pendentes nos tribunais judiciais e a diferente orientação nas decisões até hoje tomadas conduzirem a que, de modo significativo, não venha a ser reconhecida adequadamente a selecção efectuada pelo BdP – sobre a transferência dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais do BES para o Novo Banco -, pode ficar comprometida a execução e a eficácia da medida de resolução aplicada ao BES, a qual, entre outros critérios se baseou num critério de certeza quanto ao perímetro de transferência”.

A ameaça à independência dos tribunais era assumida e não ficava por aqui. Prosseguia a deliberação afirmando que, “caso viessem a materializar-se na esfera jurídica do Novo Banco responsabilidades e contingências por força de sentenças judiciais, o Novo Banco seria chamado a assumir obrigações que de modo algum lhe deveriam caber e cuja satisfação não foi pura e simplesmente tida em consideração no montante do capital com que aquele banco de transição foi inicialmente dotado”.

O regulador assumia de forma explícita querer imiscuir-se na reserva e competências do poder judicial. Para o BdP, as expectativas daqueles que recorreram aos tribunais na tentativa de salvaguardar os seus interesses não deviam ser atendidas.

Entendia o regulador que o diferendo não devia ser superado através de um julgamento imparcial em tribunal, no confronto de provas e argumentos, com base em regras definidas e salvaguardadas pela constituição, mas sim eliminando de forma administrativa a base do conflito, através de uma ingerência grosseira numa área que deve ser sagrada no ordenamento jurídico de qualquer democracia.

[…]

 

Transposição à medida

O BES foi o primeiro caso de resolução decretado na União Europeia. A directiva comunitária que visava assegurar que a factura das falências bancárias deixasse de ser paga pelos contribuintes e passasse a ser imputada aos accionistas e credores tinha sido aprovada três meses antes, a 15 de Maio, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Numa situação normal, a sua transposição para o ordenamento português só aconteceria no início de 2015. Mas a situação não era normal.

O BdP assumiu a resolução no terceiro dia de Agosto. Só três dias antes – 31 de Julho -, por decreto-lei do ministério das Finanças, o Governo tinha transposto parcialmente a directiva comunitária que assegurava o mecanismo de resolução para a ordem jurídica portuguesa, e, como se de um contra-relógio se tratasse, o presidente da República promulgou-o no mesmo dia, tendo sido publicado em Diário da República no dia 1 de Agosto e entrado em vigor um dia depois, na véspera da intervenção do regulador.

O que significa que a resolução anunciada a 3 de Agosto já era uma decisão tomada algum – resta saber quanto – tempo antes, mas teve de esperar por uma base legal que chegou num invulgar sprint legislativo.

Este é, de resto, um dos vários argumentos que sustentam a inconstitucionalidade da resolução nos tribunais administrativos, porque o momento para o início da vigência não tinha chegado.

Isso resulta claro do artigo 130.o da directiva comunitária que diz explicitamente que “os Estados aplicam essas disposições a partir de Janeiro de 2015”. Há vária jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que sustenta este entendimento. Mas vamos deixar os argumentos jurídicos para os tribunais.

Para aqui, importa destacar que a directiva foi transposta, de forma parcial, a dois tempos, numa correria legislativa que só pode ser entendida como uma transposição feita à medida para que o BdP pudesse anunciar a resolução.

O resto da directiva comunitária, que não era essencial para o anúncio da resolução, só foi transposta a 26 de Março de 2015, mas por lei da Assembleia da República.

Tão grave quanto o nível de litigância que a resolução provocou foi a desconfiança que gerou a nível internacional em relação à seriedade e estabilidade do sistema financeiro português.

Ainda hoje, para a grande maioria dos bancos e fundos internacionais que perderam dinheiro no BES, Portugal não é um local recomendável para se investir. Consequência de uma actuação grosseira e desastrada do regulador que, entre 3 e 29 de Julho de 2014, emitiu, pelo menos, quatro comunicados a assegurar que o BES estava solvente.

E como já vimos anteriormente, independentemente do relatório e contas aprovados no modo e na forma como foram, a resolução não era, de facto, indispensável nem proporcional, pois para além das soluções privadas – Blackstone – que existiam e estavam disponíveis, havia mecanismos de recapitalização pública disponibilizados ao abrigo do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

E é o BdP que a 29 de Julho assume publicamente essa possibilidade:

“Em face das notícias divulgadas hoje sobre um eventual resultado negativo a apresentar pelo Banco Espírito Santo, S.A. (BES), com referência a 30 de Junho de 2014, o BdP reitera que, caso venha efectivamente a verificar-se qualquer insuficiência da actual almofada de capital, o interesse demonstrado por diversas entidades em assumirem uma posição de referência no BES indicia que é realizável uma solução privada para reforçar o capital. No limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital de um banco português, no enquadramento legal relevante e em aplicação das regras de ajuda estatal. Em todo caso, a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão assegurados.”

O que mudou de 29 de Julho para 3 de Agosto? Os prejuízos já eram esperados, a solução privada tinha sido rejeitada de forma inexplicável a 12 de Julho, mas podia ser recuperada ou incentivada uma nova oferta privada e, em último caso, podia o regulador recorrer à tal recapitalização pública admitida no seu último comunicado.

A falta de tempo não pode ser um argumento válido. Se em quatro dias, desde que foram divulgados os resultados do primeiro semestre do BES, o BdP teve tempo para dividir o banco em dois, transferir activos, passivos, direitos patrimoniais e extrapatrimoniais, esperar pela transposição da directiva comunitária e negociar o mandato dos administradores do Novo Banco, teria tido tempo para promover uma solução privada ou assumir uma recapitalização pública. Ao abrigo do artigo 16, n.o 12 da Lei n.o 63-A/2008, a recapitalização devia ter sido uma opção assumida pelo regulador, muito antes de recorrer à bomba atómica.

“Em situação de urgência inadiável, fundamentada no risco sério para a estabilidade do sistema financeiro nacional, o BdP pode propor […] a realização de uma operação de capitalização obrigatória com recurso ao investimento público, sem necessidade de prévia nomeação de uma administração provisória, desde que tal operação se afigure indispensável para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional […].”

Sabemos que, em Junho de 2014, Salgado pediu apoio a Passos Coelho para que este apadrinhasse a concessão de créditos ao GES por um sindicato bancário liderado pela CGD. O primeiro-ministro negou. Mas o pedido de apoio não era para o banco, mas sim para a área não financeira do grupo – o GES.

Agora estávamos a falar do BES e de uma recapitalização que teria saído bem mais barata ao Estado e aos contribuintes do que a resolução adoptada pelo regulador que preferiu acabar com uma instituição financeira que tinha como um dos seus accionistas de referência um dos maiores bancos europeus, o Crédit Agricole, para entregar o seu espólio, por zero euros, à Lone Star Funds, que é um fundo de investimento americano especializado na área imobiliária.

[…]

Muitos saudaram a solução porque ela não representava uma nacionalização e porque, como já vimos anteriormente, não tinha custos para os contribuintes.

Quanto aos custos, já sabemos que o zero se transformou num número cuja grandeza ainda hoje não está totalmente quantificada, mas que se trata de uma factura absurda, que, como vimos, ultrapassará provavelmente os 10 000 milhões. E como, na verdade, se tratou de uma intervenção unilateral de uma instituição pública, a resolução aproxima-se muito de uma nacionalização em que uma série de credores, sejam eles accionistas, investidores ou obrigacionistas, foram expropriados.

Tratando-se de um acto administrativo, a medida assumida pelo regulador afecta, segundo muitos, um direito constitucional que é a propriedade privada. Trata-se de um direito consagrado na Constituição, no seu artigo 62.o, e análogo aos direitos, liberdades e garantias e que goza do mesmo regime de protecção conferido a estes.

A resolução provocou graves prejuízos, sem qualquer indemnização, a milhares de pessoas que tinham direitos de crédito e outros direitos patrimoniais. Uma apropriação pública de propriedade privada sem qualquer compensação.

A massa insolvente não tem capacidade de responder por nada, pelo que, garantem muitos juristas, as deliberações do BdP são ilegais porque a forma como a resolução foi feita viola a própria directiva europeia que lhe deu vida e que diz claramente que, em caso de resolução, os credores cujos direitos ou activos não foram transferidos não podem ficar em pior situação do que aquela em que ficariam ao abrigo de processos normais de insolvência. Manifestamente ficaram.

Os argumentos legais não se ficam por aqui, há muitos mais, alguns dos quais reclamam de questões formais em relação à natureza de quem legislou, se devia ter sido a Assembleia em vez do Governo.

Mas mais do que as questões legais, que se arrastarão durante anos, há uma questão moral em que o BdP falhou de forma grosseira.

Falhou quando um mês antes viabilizou e avalizou um aumento de capital, garantindo publicamente que nenhum risco havia para os accionistas e perante tão convicta garantia, o mercado reagiu e milhares de investidores compraram acções do BES que em poucas semanas seriam lixo. O regulador prestou informações incorrectas que geraram uma confiança justificada, criando expectativas que devem ter salvaguarda jurídica. O BdP defraudou a confiança de quem tinha o dever de proteger. Ninguém foi responsabilizado.

Carlos Costa seria reconduzido para um segundo mandato em Maio de 2015, mas a má gestão do processo BES continuaria a segui-lo.

Quando o banco foi resolvido, em Agosto de 2014, a dívida subordinada passou para o “banco mau”, mas a dívida sénior ou não subordinada foi transferida para o Novo Banco.

A 29 de Dezembro de 2015, tudo mudou. Em comunicado, o BdP atirou para o “banco mau” perto de 2000 milhões de euros em obrigações seniores. Uma decisão que na prática representou uma segunda recapitalização do Novo Banco em pouco mais de um ano.

[…]

Finalmente, a questão mais relevante da decisão do governador no dia 3 de Agosto de 2014: a veracidade das provisões e dos prejuízos imputados ao BES nas contas relativas ao primeiro semestre de 2014. Houve concertação de Carlos Costa e Sikander Sattar na proposta que a KPMG levou e fez aprovar perante a ameaça de reservas e contingências à reunião do Conselho de Administração do BES a 30 de Julho?

Carlos Costa falhou a vários níveis. Falhou, primeiro, na forma tardia como actuou, mas também no modo como, depois, decidiu agir. Resta saber daqui a quanto tempo se vão revelar as peças do puzzle que ainda não conhecemos, mas sabemos que faltam!

Grupo de lesados do BES acusa tribunais portugueses de só fazerem “o que o BdP manda”

Sexta-feira, Novembro 30th, 2018

Citamos

Eco

Grupo de lesados do BES acusa tribunais portugueses de só fazerem “o que o BdP manda”

“Muitos gastaram cinco, seis, sete mil euros em custas e perderam os processos porque os tribunais portugueses só fazem o que o Banco de Portugal [BdP] manda”, disseram os lesados.

Dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) manifestou-se esta sexta-feira frente ao Palácio da Justiça, no Porto, acusando os tribunais portugueses de não lhes darem razão porque “só fazem o que o Banco de Portugal manda”.

Em declarações à agência Lusa, um dos porta-vozes do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do BES afirmou que “muitos gastaram cinco, seis, sete mil euros em custas [judiciais] e perderam os processos porque os tribunais portugueses só fazem o que o Banco de Portugal [BdP] manda e dizem que [a resolução do BES] foi uma decisão para bem do sistema financeiro”.

“Lamentamos que a justiça portuguesa saiba que fomos roubados, e que foram constituídas provisões para pagar aos clientes de retalho, que depois foram desviadas para pagar aos institucionais, e nada faça”, sustentou António Silva.

Concentrados em frente ao Palácio da Justiça entre as 11h00 e as 16h30, os lesados voltaram a protestar “contra a corrupção e a falta de justiça, de responsabilidade, de ética e de moral pela não devolução das poupanças aos clientes de retalho, como fora assumido pelo Novo Banco”. “Continuamos a denunciar o roubo descarado das nossas poupanças, dentro de um banco centenário e que eram fruto de uma vida de trabalho”,sustentam, salientando que “a corrupção levou também ao roubo das provisões” que, “na vigência do contrato, diziam ser a garantia de devolução” das suas poupanças.

Afirmando que a “burla” de que foram vítimas “há mais de quatro anos tem causado muitos danos irreversíveis a muitas famílias”, António Silva diz que “já morreram mais de 100 lesados” sem nunca chegarem a receber os valores reclamados. “Ouvimos o Governo falar em lutar contra a corrupção. Pois somos grandes vítimas da corrupção, a quem o PS antes de estar no Governo prometeu justiça, mas que até hoje não cumpriu”, acusam.

O grupo de lesados que se manifestou sustenta ter “o direito a exigir do Novo Banco o mesmo tratamento que tiveram os grandes os clientes institucionais”, que dizem ter recebido “o dinheiro da provisão” que lhes estava destinado. Este grupo colocou-se à margem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) para devolução aos lesados de parte do valor investido, exigindo a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em aplicações que lhes garantiram ser “garantidas”.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Fatura com Novo Banco e lesados do BES pode derrapar em 2019

Domingo, Novembro 25th, 2018

Citamos

Diário de Notícias

Comissão Europeia sugere ao governo que “tome as medidas necessárias” para evitar “risco significativo” de violação do Pacto de Estabilidade no ajustamento estrutural e da dívida.

O valor a suportar pelos contribuintes com um novo apoio à capitalização do Novo Banco e com as indemnizações aos lesados do BES (Banco Espírito Santo) pode ser bem maior do que o esperado, refere um estudo dos peritos da Comissão Europeia que avaliaram a proposta de Orçamento do Estado de 2019 (OE 2019), ontem divulgado no âmbito do ciclo de outono do Semestre Europeu.

Num primeiro momento, quando entregou o projeto (resumo) de Orçamento a Bruxelas, a 15 de outubro, o governo inscreveu cerca de 400 milhões de euros para o Novo Banco no ano que vem, mais uma verba marginal que rondaria os 10 milhões de euros para os lesados do BES.

Mas, na sequência da troca de correspondência com Lisboa, Bruxelas revelou que as medidas podem ou devem valer bastante mais.

Primeiro porque, diz a equipa da Comissão, o custo público com um novo reforço de capital do Novo Banco pode superar os referidos 400 milhões de euros.

“Os riscos para as metas orçamentais são negativos, associados a incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e ao potencial impacto do aumento do défice por via de uma ativação adicional do mecanismo de capital contingente do Novo Banco que poderia exceder a meta de défice de 0,2% do PIB contemplada no Projeto de Plano Orçamental [o resumo da proposta do OE 2019 enviado a Bruxelas]”, diz o estudo.

Além disso, a verba prevista para os lesados em 2019 rondará agora 140 milhões de euros (contas do Conselho das Finanças Públicas), o que para a Comissão equivalerá, por arredondamento, a 0,1% do PIB. Este ano, os antigos clientes custaram 128 milhões de euros ao erário público.

Se é verdade que estes 540 milhões (Novo Banco mais lesados, cerca de 0,3% do PIB) já estão contemplados nas contas que levam ao défice de 0,2% e, portanto, não levantam um problema, tudo o que vá além desse valor começa a dificultar o alcance da referida meta.

Se o Novo Banco precisar de mais dinheiro, cenário colocado agora de forma explícita em cima da mesa pelos peritos da Comissão, então será preciso mais receita para compensar. Ou cortar despesa. Ou uma combinação de ambos.

De acordo com as regras da resolução de bancos, o Estado pode gastar (emprestar ao fundo de resolução que depois passa o dinheiro ao Novo Banco, neste caso) um máximo de 800 milhões de euros por ano. Em 2018, gastou-se 792 milhões de euros com o banco que nasceu da falência do BES.

Ainda no capítulo das indemnizações a privados, o OE 2019 tem uma verba de 170 milhões de euros que é o valor que a Câmara Municipal de Lisboa tem de pagar à empresa Bragaparques no âmbito de uma condenação judicial no caso dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa.

Durante o diálogo com Bruxelas neste novo ciclo do semestre europeu, o governo alargou o quadro das chamadas medidas discricionárias (onde se incluem as acima referidas) e conseguiu que o impacto no défice final se reduzisse de um valor equivalente a 0,4% do PIB para apenas 0,15% agora.

Mesmo assim, a Comissão Europeia mostrou-se muito cética com o plano gizado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e o primeiro-ministro, António Costa, para chegar ao défice de 0,2% (nas previsões oficiais, Bruxelas aponta para 0,6% de défice em 2019) e para fazer o ajustamento estrutural (feito com base em medidas de efeito permanente) como exige atualmente o Pacto de Estabilidade. Centeno promete uma redução de 0,3 pontos neste défice estrutural; a Comissão não vê qualquer ajustamento.

“O volume global das medidas apresentadas afigura-se limitado para cumprir o requisito de ajustamento orçamental. Os encaixes extraordinários provenientes da redução das despesas com juros e do aumento esperado dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) parecem estar a ser utilizados para compensar a redução das receitas fiscais e o aumento das despesas primárias, e não para acelerar a redução do rácio da dívida.”

Assim, a proposta portuguesa de Orçamento põe o país em risco de violar mais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019.

De acordo com as principais conclusões da avaliação semestral, o plano do OE 2019 traduz “um risco de incumprimento do Pacto”. E pode levar “a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento no sentido da realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo”.

Além de Portugal, estão na mesma situação de risco significativo Bélgica, Eslovénia e França.

Foi Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia com a tutela da zona euro, que deixou o aviso a Portugal, na conferência de imprensa: o governo “precisa de tomar as medidas necessárias para corrigir a trajetória de ajustamento”.

Lesados do BES: “Há centenas de queixas e o Ministério Público não dá seguimento”

Domingo, Setembro 23rd, 2018

Citamos

Diário de Notícias

Em declarações à Lusa, António Silva, um dos porta-vozes do grupo, garantiu que os lesados avançaram com queixas na justiça contra gerentes do antigo BES, mas não estão a ver resultados.

Cerca de 40 elementos deste grupo manifestaram-se esta quarta-feira, na Avenida dos Aliados, junto às instalações do Novo Banco, por discordarem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) e exigirem a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em investimentos de risco, em papel comercial do antigo Grupo Espírito Santo (GES) e outros instrumentos do género.

Em declarações à Lusa, António Silva, um dos porta-vozes do grupo, garantiu que os lesados avançaram com queixas na justiça contra gerentes do antigo BES, mas não estão a ver resultados.

Além disso, referiu, entraram com “uma queixa no fundo de estabilidade europeu devido ao desvio das provisões [que foram constituídas para este tipo de caso]”.

“Já fizemos queixas para todas as entidades e continuamos a fazer, porque sempre que obtemos mais documentos acabamos por fazer novas queixas, fundamentadas”, salientou.

O grupo lamenta que as verbas previstas na provisão, constituída em 2013, quando o GES começou a dar sinais de que algo não estava bem, no valor de aproximadamente 1800 milhões de euros, não tenham sido usadas integralmente para pagar aos clientes do retalho.

António Silva disse que o dinheiro foi “desviado” para grandes clientes e outras imparidades e criticou o papel da AIEPC neste processo: “O acordo que assinaram no caso do papel comercial apenas garante 30% e é possível dependendo dos montantes que as pessoas lá puseram”, afirmou.

Grupo de lesados do papel comercial do BES diz-se “enganado e traído” por associação

Sexta-feira, Agosto 10th, 2018

Citamos

Sapo 24

O Grupo de Lesados do Novo Banco manifestou-se hoje, em Lisboa, em frente ao Palácio de Belém, contra a solução alcançada pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC), dizendo-se “enganados e traídos”.

Por tudo isto, “sentimo-nos enganados e traídos, porque andámos a ser enganados pelo banco logo na altura da subscrição”, mas também pela AIEPC, que “escondia informação”, lamentou António Silva.

O responsável falou ainda numa carta enviada pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, a este grupo de lesados, na qual se refere que “não houve propostas nem contrapropostas” da AIEPC durante o processo negocial.

“A nossa pergunta é o que é que andaram a fazer [a AIEPC] durante quatro anos em que passavam para a comunicação social que estavam a negociar”, questionou o responsável, considerando que esta associação “não esteve a fazer nada” neste processo.

No final de junho, foi pago aos cerca de 2.000 lesados do papel comercial vendido pelo BES, pelo fundo de recuperação de créditos, a primeira parcela das indemnizações que visam compensar parcialmente as suas perdas.

Contudo, a solução encontrada (entre a associação de lesados, Governo, CMVM, Banco de Portugal) prevê apenas o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros.

Por isso, estes lesados continuam a exigir a devolução na totalidade dos montantes que perderam, já que, segundo alegam, de início foi-lhes dito que o Novo Banco tinha ficado com uma provisão do BES nesse sentido, razão pela qual já fizeram várias manifestações este ano.

De acordo com António Silva, a ação de hoje visou ainda, através de um abaixo-assinado entregue no Palácio de Belém, “apelar ao Presidente da República para anular os contratos ou fazer a reversão da provisão, porque os contratos que fizeram [no banco] foram uma burla”.

Nesta situação estão também milhares de emigrantes que investiram no BES e que se dizem enganados pela Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), representativa de emigrantes lesados do BES.

Vindo de França, o emigrante Fernando Silva afirmou à Lusa que “essa associação [a AMELP] não tem feito nada”.

“Eles andam em negociações, mas o nosso dinheiro não é negociável com ninguém, isto não é como vender um tapete ou um apartamento”, vincou, salientando que estes emigrantes não querem “nem 50%, nem 70%, nem 99%”, mas sim “a totalidade do dinheiro” que investiram”.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo.

Emigrantes lesados do BES já podem levantar depósitos

Domingo, Agosto 5th, 2018
Citamos
Os emigrantes lesados do BES que aderiram à solução de 2015/2017 assinada pela Associação dos Emigrantes Lesados do BES (AMELP), poderão mobilizar até 50% do total do depósito que lhes tenha sido constituído para uma conta à ordem. A notícia foi avançada pelo LusoJornal.

Esta informação «vai permitir às pessoas já poderem ter acesso aos depósitos até aqui bloqueados» explicou ao LusoJornal Helena Esteves Batista, vice-Presidente da AMELP.

«A AMELP tem levado a cabo várias reuniões de negociações com o Novo Banco, representada por Luís Marques e Helena Esteves Batista, com os advogados Nuno da Silva Vieira e Daniela Guimarães em representação da Vieira Advogados».

Os Emigrantes lesados que aderiram à solução de 2015/2017 devem dirigir-se ao Novo Banco, entre os dias 13 de agosto e 10 de setembro de 2018 para fazerem o pedido.

«Após este período, não será mais possível efetuar a mobilização do depósito para uma conta à ordem» alerta Helena Esteves Batista ao LusoJornal. «Informamos que o valor transferido apenas ficará disponível durante o mês de setembro, o mais tardar até ao dia 28 de setembro».

A notícia publicada dá conta de que esta é uma etapa importante porque até aqui, mesmo os Emigrantes Lesados que tinham aderido a esta solução, não podiam ainda mobilizar o dinheiro.

«A mobilização inclui não só o capital, como também os juros corridos até à data de mobilização».

Entretanto, os dirigentes da AMELP garantem que «o pedido referido não altera em nada as condições da solução assinada relativamente ao restante valor».

Quanto aos dois produtos para os quais ainda não há solução – EGP e EuroAforro 10 – a AMELP afirma que continua a “trabalhar em conjunto com o Novo Banco e com o Governo, para que uma solução seja encontrada” diz Helena Esteves Batista.

A próxima reunião de trabalho da AMELP com o Novo Banco está agendada para 24 de setembro.Revista port

Duplamente lesados

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

A Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela, ALEV, apresentou nos tribunais portugueses cerca de meia centena de processos, revelou ao DIÁRIO a presidente da Associação. Sara Freitas especifica que, além das empresas do grupo Espírito Santo, gestores do banco, foram também processadas seguradoras, auditores externos, como a KPMG, entidades reguladoras, como a CMVM, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e entidades supervisoras, como o próprio Banco de Portugal. Pretendem recuperar cerca de 71 milhões de euros de pequenos aforradores. “Há responsabilidades repartidas de várias entidades que não souberam estar à altura dos acontecimentos”, diz Sara Freitas que deixa reparos às várias entidades envolvidas que não se preocuparam com os que, ao longo da vida, procuraram ter um pé-de-meia para quando fosse necessário. Conforme sublinha esta consultora de profissão “há lesados que já faleceram, outros pretendiam regressar a Portugal, mas não têm dinheiro para a passagem. Muitos atravessam grandes dificuldades. São duplamente afectados, pela falência do banco e pela situação extremamente difícil que a Venezuela atravessa. Há gente que perdeu tudo o que tinha”. Como explica Sara Freitas que representa o pai nestas demandas “há grandes empresários que perderam muito mais dinheiro, mas têm outros meios de subsistência”. Esses investidores, como têm outras possibilidades, resolveram avançar por conta própria.

A Assembleia da República aprovou em janeiro uma resolução que obriga o governo a encontrar uma solução, recorda a presidente da ALEV. “Já tem havido reuniões, mas até agora ainda não recebemos qualquer valor do investimento feito, ao contrário de outros que depositaram o dinheiro directamente nos balcões do banco. A maioria deste grupo fez o investimento numa sucursal financeira exterior, o BES do Luxemburgo. Confiaram no banco que apresentou mais de uma dezena de produtos. Como as importâncias eram inferiores a 50 milhões de euros não foram fiscalizados. Acreditaram que eram produtos supervisionados, confiaram nas instituições portuguesas”. Sara Freitas acrescenta que “nós emigrantes não somos letrados nestas matérias, muitos papéis assinados estavam até em inglês ou francês, não somos poliglotas. Confiamos na solidez do banco”.

Os lesados sabem também que os processos judiciais são demorados, “vão devagar”, por isso, defendem “uma solução negociada”. A presidente da ALEV recorda a importância da comunidade lusa da Venezuela e a da África do Sul (que também se organizaram numa associação, com um número idêntico de lesados do BES, cerca de150) nos investimentos feitos em Portugal, nas remessas enviadas. “Agora que precisamos, gostaríamos de contar com o apoio dos governos da República e da Madeira. Não perdemos a esperança. Lutamos pela devolução integral do investimento, mas podemos aceitar um adiantamento, tal como já aconteceu com lesados de outras partes. Queremos o mesmo tratamento. Até agora ainda não recebemos nada”, lamenta a responsável pela Associação.

O movimento começou há quatro anos, quando se deu o colapso do Banco Espírito Santo, mas a constituição formal da ALEV deu-se o ano passado. Há casos, desta centena e meia de lesados, que pretendem recuperar desde 50 mil euros até outros que perderam alguns milhões. “Poupanças de uma vida. Há pessoas, nalguns casos há 50 anos na Venezuela, outros menos, que perderam tudo, nem dinheiro têm para pagar os honorários dos advogados nestes processos”.

Fica a garantia da presidente da direcção da ALEV que os lesados não vão desistir. O objectivo assumido recuperar os fundos que perderam.

Associação de lesados do BES lamenta que emigrantes estejam de fora da solução

Sábado, Junho 23rd, 2018

Citamos

Negócios

A associação dos clientes do BES lesados pelo fim do banco queixaram-se hoje que os emigrantes e clientes das sucursais no exterior continuam fora da solução para serem indemnizados pelas suas perdas.

Em comunicado, a Associação de Defesa de Clientes Bancários congratula-se por terem começado hoje a ser indemnizados os lesados do papel comercial, mas aponta que “infelizmente, os emigrantes e clientes das sucursais financeiras exteriores não estão abrangidos na referida solução”.

A associação espera que, “ainda antes do início do Verão”, haja uma reunião com o gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

Hoje foi paga pelo fundo de recuperação de créditos uma primeira parcela de 120 milhões de euros, de um total de 267 milhões, depositada nas contas dos lesados no Novo Banco, que sucedeu ao BES em 2014.

Aos emigrantes e clientes no estrageiro ainda falta a constituição de um grupo de trabalho com o Governo para que tenham a mesma oportunidade de recuperar parte do dinheiro que perderam.

“Ficamos obviamente satisfeitos que mais este grupo de lesados do BES esteja a iniciar a resolução do seu problema, mas temos de recordar que falta resolver o tema as sucursais financeiras exteriores do BES”, afirma a associação.

As comunidades de emigrantes da Venezuela e África do Sul estão entre as afectadas pelo fim do BES.

A solução encontrada para os clientes que começaram a receber não os compensa totalmente pelas perdas, uma vez que quem fez aplicações até 500 mil euros recebe 75 por cento, num máximo de 250 mil euros, e para aplicações acima de 500 mil euros recupera apenas 50%.

Depois do pagamento hoje da primeira parcela da indemnização pelo fundo de recuperação de créditos (que recorreu para isso a um empréstimo do Estado), as restantes duas parcelas da indemnização serão pagas em 2019 e 2020.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados passaram para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.