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Lesados do BES acusam António Costa de “virar costas” às famílias roubadas pela banca

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Observador

 

 

Faça chuva ou faça sol. Os lesados do BES estiveram junto do edifício do Novo Banco, no Porto, e queixaram-se de que nada foi feito por Costa em duas legislaturas.

Dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) manifestou-se esta sexta-feira junto ao edifício do Novo Banco, no Porto, acusando o primeiro-ministro de virar as costas a famílias inteiras roubadas por “delinquentes da banca”.

Entre sonoras buzinadelas e bandeiras pretas, e debaixo de guarda-chuvas devido ao mau tempo que se faz sentir em Portugal, António Silva, um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, acusou o primeiro-ministro de não cumprir a promessa de “desbloquear as poupanças” dos clientes do BES lesados.

“Temos um primeiro-ministro que prometeu que se fossem para o Governo que desbloqueavam as nossas poupanças. Não compreendemos, porque é que ele já lá esteve durante uma legislatura, vai agora para a segunda, e o que ele está a promover é a continuação do confisco das nossas poupanças”, afirmou António Silva, prometendo mais manifestações do grupo de lesados já no início de 2020 na cidade do Porto.

O grupo de lesados do BES lamentou que o primeiro-ministro, António Costa, tenha “acordado agora” e que esteja “admirado por ninguém ter sido julgado no caso BES”. “Admirados estamos nós, os clientes roubados”, dizem, questionando o primeiro-ministro sobre o que foi feito com a provisão do Novo Banco que se destinava a devolver as poupanças dos clientes de retalho (pequenos clientes) e que foi para pagar aos “grandes clientes” e aos “clientes institucionais”.

Para o grupo de lesados, o primeiro-ministro “envergonha um país inteiro” e “virou as costas a famílias inteiras roubadas por delinquentes da banca que violaram” a confiança e a boa fé. “O primeiro-ministro garantiu, em Champigny, perto de Paris, a 11 de junho de 2016, o empenho do Governo para ajudar a resolver o problema dos lesados do BES, vamos entrar em 2020, e a justiça que é devida do primeiro-ministro, António Costa, é continuar a confiscar as poupanças que estavam garantidas com provisões, e meter os 3,9 mil milhões num banco que enganou milhares de portugueses”, refere, por seu turno, o comunicado divulgado hoje pelo grupo de lesados do BES.

Questionado pela Lusa sobre o facto de no Relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE2020) o Governo estimar uma recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução de 600 milhões de euros em 2020, António Silva classifica a medida de “disparate”, porque, justifica, que se está a “financiar um banco que podia estar ao serviço dos portugueses” e que podia ter sido “nacionalizado”.

“Nós achamos isso, sinceramente, um disparate. (…) Quando fizeram a intervenção disseram que o banco ficou limpinho e sem problemas nenhuns. Agora acabam por, no fundo estar a dar o banco a uma instituição que só vem ao nosso país para ganhar dinheiro com este negócio”, acrescentou.

Pelo 6.º Natal e ano consecutivo, os lesados do BES afirmam-se como o “símbolo da maior injustiça que o Estado português fez nos últimos anos aos seus cidadãos”. “Isso não é apenas uma fraude, é um desprezo do Estado pelas leis e seu povo”, referem.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num banco bom, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o banco mau (bad bank), sem licença bancária.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado e que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas), para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

COMISSÃO DE PERITOS INDEPENDENTE LESADOS BES PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FINAL

Quarta-feira, Dezembro 11th, 2019

Citamos

Portal da Ordem dos Advogados

Foram recebidas pela Comissão 810 reclamações. A grande maioria incluindo mais do
que um produto.
 Houve 1 desistência.
 7 reclamações foram excluídas por falta de pagamento de preparo.
 6 reclamações foram apresentadas fora de prazo.
 1541 foram recebidos pedidos.
 347 pedidos foram fundados na subscrição de acções (incluindo acções preferenciais) e
56 pedidos – fundos, na subscrição de unidades de participação em organismos
colectivos, tendo, por isso, sido excluídas do perímetro.
 23 pedidos dizem respeito a produtos que não foram subscritos nas sucursais exteriores
do BES ou no Banque Privée, mas antes em Balcões de outras instituições de crédito.
 119 pedidos foram subscritas em Balcões do BES localizados em território nacional, fora
do perímetro elegível (Sucursais Exteriores da Venezuela e da África do Sul ou do
Funchal e Banque Privée), tendo, por isso, também sido excluídas
 36 reclamações dizem respeito a valores mobiliários emitidos por entidades que não
integram o grupo BES, razão que levou à sua exclusão.
 Foram apresentados 20 pedidos baseadas em obrigações não subordinadas, isto é,
obrigações cuja responsabilidade transitou para o NOVO BANCO, o que, obviamente
levou à sua exclusão do perímetro.
 Em relação a 37 pedidos não foram fornecidas à Comissão as informações necessárias à
sua caracterização, não tendo sido possível à Comissão, obter tais informações pelos
seus próprios meios. Optou-se por não excluir à partida estas reclamações do perímetro
de elegibilidade, dando assim a possibilidade de a sociedade gestora do fundo a constituir, se assim o entender, ponderar o problema e dar ao mesmo o seguimento que

entender conveniente. As referidas situações vão assinaladas a laranja na tabela.
 240 Reclamações são não elegíveis;
2
 119.473.921, 20 dólares – pedidos elegíveis, acrescido de €188.694.771,01 – pedidos
elegíveis, num total 296.387.146,35 € (total, não incluído os pedidos dos quais não foi
possível obter informação – laranja);
 Total incluindo os pedidos sem informação – €395.711.717, 47
 Todas as restantes reclamações foram consideradas elegíveis.
Lisboa, 2 de Dezembro de 2019

 

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Terça-feira, Dezembro 10th, 2019

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Eco

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Comissão de Peritos do Banif identificou 2.330 lesados elegíveis para serem compensados. No caso do BES há mais 1.264. Reclamam mais de 500 milhões.

As Comissões de Peritos Independentes dos lesados do Banif e do BES contabilizaram, no total, 3.594 pedidos de reclamação de créditos com condições para serem elegíveis para uma solução que os compense pelo dinheiro perdido.

Foram recebidas 2.381 reclamações no caso do Banif, que correspondem a 2.999 pedidos, sendo 2.330 pedidos elegíveis, revelaram os peritos da Ordem dos Advogados. A elegibilidade destes pedidos traduz-se no valor entre 220 a 230 milhões, face ao valor total de reclamações de 250 milhões.

“Os pedidos elegíveis dizem respeito a práticas que foram identificadas como não estando conformes com os princípios e deveres da intermediação financeira aplicáveis“, notou Alexandre Jardim, presidente da Comissão de Peritos do Banif e advogado da pbbr, durante a sessão pública realizada na Ordem dos Advogados.

O advogado referiu ainda que os pedidos elegíveis são referentes a “20 produtos emitidos pelo Banif ou pelas sociedades que gravitaram” à volta do banco, sendo basicamente “obrigações, valores representativos de dívida, que com a resolução não passaram para o Santander, tendo ficado o Banif como responsável do mesmo“.

No caso do BES, foram recebidas 810 reclamações, correspondendo a 1.541 pedidos. Apenas 240 reclamações são não elegíveis e 37 estão sob reserva, sendo 1.264 pedidos elegíveis. As reclamações elegíveis traduzem-se no valor de cerca de 300 milhões de euros.

“A classificação dos produtos [pedidos] é bastante difícil, porque em relação a muitos deles não tivemos nenhuma informação, não sabemos como eram comercializados, qual era a documentação de suporte…”, refere Vítor Pereira das Neves, presidente da Comissão de Peritos do BES. Os “depósitos” não foram considerados elegíveis.

O próximo passo até à constituição do fundo de compensação destes investidores é a entrega do parecer, por parte das Comissões, à ALBOA que tem a “incumbência legal e regulamentar de pedir e instruir o processo de registo do fundo junto da CMVM”, refere Alexandre Jardim. No caso do BES, existem duas associações representativas de lesados, “uma para os emigrantes na África do Sul e Venezuela e outra para o Banque Privée, essas duas associações seguirão o processo da mesma forma que a ALBOA vai seguir para o Banif”, refere Vítor Pereira das Neves.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (OA) avaliaram se os clientes foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais). Os pedidos elegíveis para um eventual fundo de recuperação de créditos correspondem a 77% do total de pedidos que chegaram à comissão.

A OA criou, no início do ano, duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

A comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015. Ambos os bancos provocaram avultadas perdas em investidores de retalho.

(Notícia atualizada às 13h52 com mais informação)

 

Peritos veem indícios de vendas ilícitas no BES e Banif

Segunda-feira, Dezembro 9th, 2019

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Negócios

Comissões de peritos receberam mais de três mil reclamações, que podem ultrapassar mais de 600 milhões de euros de investimentos perdidos considerados elegíveis para serem incluídos num fundo de recuperação de créditos.

As comissões de peritos independentes que foram criadas para analisar a situação de lesados não qualificados do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif e decidir quais terão direito a ser compensados já chegaram a conclusões. Para os peritos que, nos últimos meses, analisaram mais de três mil reclamações de pequenos investidores que perderam as aplicações, há indícios de que houve práticas ilícitas na venda de produtos financeiros, tanto no BES como no Banif.

As informações foram apresentadas esta segunda-feira, 9 de dezembro, pelos responsáveis destas comissões de peritos, que já entregaram os relatórios finais relativos à análise das reclamações de lesados do BES e do Banif, a ser feita desde abril. Em causa estão os lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES, sobretudo da Venezuela e África do Sul, os clientes do Banque Privée e os do Banif. Ao todo, eram cerca de 3.500 clientes neste universo.

As duas comissões acabaram por receber, em conjunto, 3.191 reclamações, que são desdobradas em vários pedidos de recuperação de créditos, uma vez que cada lesado apresentou, por vezes, reclamações relativas a vários produtos. Assim, foram recebidos 4.540 pedidos.

Vários acabaram por ser excluídos, por não cumprirem os critérios de elegibilidade ou por terem sido apresentados fora do prazo. Feitas as contas, as comissões de peritos consideraram elegíveis, para já, pedidos que perfazem um total de cerca de 230 milhões de euros reclamados no caso do Banif e outros 296 milhões no caso do BES.

Estes valores poderão, contudo, vir a aumentar, já que há pedidos que ainda não foram excluídos, mas que estão pendentes, por não ter sido encontrada informação suficiente sobre os produtos em causa. As reclamações no Banif poderão chegar aos 251 milhões e as do BES podem ascender a 395,7 milhões. Feitas as contas, poderão vir a ser considerados elegíveis para integrarem o fundo de recuperação de créditos, que ainda não está constituído, pedidos que ultrapassam os 646 milhões de euros.

Em todos os pedidos que foram considerados elegíveis pelas comissões de peritos para integrarem uma solução de recuperação de créditos, há um fator em comum: os lesados em causa poderão ter sido vítimas de práticas ilícitas de vendas de produtos financeiros, por parte dos antigos funcionários do BES e do Banif. Pelo menos, os peritos detetaram indícios destas práticas, embora não detalhem quais, referindo apenas que os produtos, altamente complexos, foram vendidos a pequenos investidores que não tinham um perfil adequado para a venda destes produtos.

“Há reclamações muito diferentes umas das outras, mas essa diferença reside apenas na diferente intensidade com que constatámos existir violação dos deveres de intermediação financeira. Em todas as reclamações consideradas elegíveis, constatámos que essa violação existiu”, resumiu Vítor Pereira das Neves, responsável pela comissão de peritos que analisou as reclamações de lesados do BES. E acrescentou: “Ouvimos testemunhas que nos permitiram concluir como é que essa violação dos deveres de intermediação financeira existia todos os dias”.

Agora, resta constituir o fundo que irá ressarcir estes lesados, não sendo ainda conhecido se haverá recuperação parcial ou total destes investimentos. A tarefa passa agora para as associações que representam os lesados, a ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários), ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e ALBOA (que representa os investidores do Banif).

Estas associações irão reunir com o Ministério das Finanças e com a sociedade que irá gerir o futuro fundo de recuperação de créditos, que já está escolhida mas cuja identidade não foi revelada. Não foi adiantado, para já, um prazo para que estes passos sejam concluídos.

Novo Banco medeia solução para emigrantes lesados do BES receberem 47% dos investimentos

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Económico

Em causa perdas de 75 milhões de euros com o produto financeiro EG Premium, acções preferenciais vendidas como depósitos a prazo a 571 clientes emigrantes do BES. Negociações entre a associação de emigrantes lesados portugueses e entidade emitente, mediadas pelo Novo Banco, levam a proposta de recompra pela EGP de quase metade das acções nos próximos dias, num total de 35 milhões.

Está finalmente em marcha a solução para os clientes emigrantes do BES que após a resolução do banco não recuperaram as poupanças aplicadas no produto financeiro EG Premium (EGP). Em causa estão centenas de emigrantes que acusam o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes. A solução alcançada entre a Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP ) e a entidade emitente, EGP, mediada pelo Novo Banco, foi fechada nesta segunda-feira, 4 de novembro, e passa por uma oferta de recompra das acções preferenciais aos 571 emigrantes que aplicaram cerca de 75 milhões de euros no produto EG Premium, veículo que pertencia ao GES. Nos próximos dias, a EGP lança oferta de recompra sobre 47% deste valor, ficando na posse dos emigrantes os direitos contra o BES, nomeadamente o direito a 31,7% do capital, a ser pago pelo Fundo de Resolução.

Questionado sobre esta solução, Luís Marques, presidente da AMELP, confirmou ao JE que “há uma proposta que vai ser apresentada pelo Novo Banco, na sequência de reuniões com o banco e a EGP, que contaram sempre com a presença de representantes do Governo”, realçando que a solução que visa a recuperação de 47% do montante investido por centenas de clientes emigrantes do BES “é a possível, sem qualquer mínimo de adesão”.  Luís Marques acrescenta ainda que “a AMELP deixará aos associados a total liberdade de aceitarem ou não”. Os contornos da solução agora encontrada foram apresentados ontem ao final da tarde aos associados da AMELP.

O Jornal Económico sabe que a solução, alcançada no início desta semana, visa a recuperação de quase metade do montante investido pelos clientes emigrantes do BES, na sua maioria na França (320) e Suíça (65). Em causa estão 35 milhões de euros (47% do montante investido) correspondentes à recompra das acções preferenciais pela EG Premium, cuja oferta será publicada, nos próximos dias, na Euroclear – empresa de serviços financeiros com sede na Bélgica que faz a transacção de valores mobiliários.

Após a publicação deste aviso de início de oferta, o Novo Banco entrará em contacto com cada um dos 571 clientes emigrantes abrangidos por esta solução para se dirigirem aos balcões do banco. O JE sabe que as condições da oferta já foram apresentadas ao Ministério Público (MP) e à CMVM, os quais não irão tomar qualquer posição sobre a oferta (dado que são ativos do GES que não estão arrestados, o MP podia arrestá-los o que não irá fazê-lo dado tratar-se de uma entrega aos credores).

Segundo fonte próxima ao processo, a solução agora proposta poderá abranger também, nos próximos meses, o produto financeiro  EuroAforro 10 que também ficou de fora do acordo alcançado em agosto de 2017, entre a AMELP e o Novo Banco que visou uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Estas últimas soluções abrangiam cerca de 668 milhões de euros e 7.500 clientes, tendo tido uma taxa de adesão da ordem dos 96%. Já os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que mais de 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros, ficaram então de fora deste acordo devido à complexidade destes produtos, tendo nesta solução os emigrantes  desistido das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Do total de 75 milhões de perdas do dinheiro aplicado no EG Premium, os emigrantes poderão agora recuperar  perto de metade: 35 milhões de euros, correspondentes a 47% do montante investido em acções preferenciais que a entidade emitente, EG Premium, se propõe a recomprar no âmbito da solução proposta, e com possibilidade de majoração deste valor devido ao facto de os emigrantes ficarem na sua posse com todos os direitos contra o BES, nomeadamente contra o banco e ex-administradores, bem como contra auditora do BES, a KPMG.

Sobre estes direitos que ficam na posse dos emigrantes lesados, o JE sabe que o objectivo é que estes possam numa fase posterior ser vendidos a fundo como forma de futura majoração do montante de 47% de recompra de acções preferenciais previsto na solução alcançada com a EGP e que contou com a mediação do Novo Banco.

Até ao fecho desta edição, o JE não conseguiu obter um comentário do Novo Banco sobre a proposta de recuperação de 47% do montante investido pelos clientes emigrantes do BES que aplicaram as suas poupanças no produto financeiro EG Premium.

Emigrantes ficam com direito a 31,7% do capital do BES

Na mão dos emigrantes que aderirem a esta proposta fica ainda a possibilidade destes lesados receberem 31,7% dos créditos a que têm direito. Isto porque, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou, assim, que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário. Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Indemnização reclamada desde resolução do BES

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados  quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado – que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros. No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os cerca de 1.000 clientes emigrantes que não aderiram à proposta comercial feita pelo Novo Banco em 2015 e que tinham aplicado as poupanças nos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos. Já os produtos EG Premium e Euro Aforro 10 ficaram de fora.

Ainda no início de outubro deste ano, a associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, sinalizou não haver avanços com vista a uma solução para recuperar as poupanças dos emigrantes aplicadas nestes dois produtos.  O presidente desta associação, Luís Marques, sinalizou mesmo que a AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças. Mas durante o mês de outubro acabaram por intensificar-se as reuniões entre as partes, levando à apresentação desta solução no início de novembro.

 

 

Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Negócios

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

Lesados do BES em Paris vão fazer queixa em Bruxelas

Segunda-feira, Outubro 7th, 2019

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Sic com som

Nova manifestação na capital francesa com dezenas de portugueses a exigirem a totalidade do dinheiro que perderam e com juros.

Emigrantes lesados do BES dizem que Governo parece estar a “escapar-se” a solução para todos

Quarta-feira, Outubro 2nd, 2019

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SIC

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10.

A associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, diz que continua a acreditar numa solução para os clientes EG Premium e EuroAforro 10, mas que o Governo parece estar a “escapar-se” a solução que permita recuperar as poupanças.

“A AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças, mas não temos avanços e o Governo parece que anda a escapar-se a uma solução para esses dois produtos”, disse o presidente da associação, Luís Marques, à Lusa.

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros.

Segundo o presidente da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), trata-se de dinheiro de emigrantes, conseguido com esforço por “pessoas que agora necessitavam desse dinheiro para fazer face a despesas extra, medicamentos, doenças”.

Segundo o responsável, houve contactos com o Novo Banco e o Governo ficou de acompanhar a situação, mas para já continua sem haver solução e é difícil a AMELP reunir com as partes.

“Não queremos criar distúrbios, queremos uma solução equitativa, estamos a lutar para reaver a totalidade das nossas poupanças”, afirmou Luís Marques, considerando que os clientes com estes dois produtos têm a mesma “legitimidade” de outros para serem compensados, uma vez que a maioria dos contratos tinha mesmo a expressão ‘depósitos a prazo’.

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando dizia que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou no Novo Banco — o banco de transição então criado –, que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Em contrapartida, foi exigido que desistissem das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Contudo, ainda ficou a faltar a solução para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e Euroaforro 10, segundo as justificações dadas devido à complexidade desses produtos.

Ainda nas declarações à Lusa, o presidente da AMELP disse que os lesados do BES continuam à espera de receberem 31,7% dos créditos a que têm direito.

É que, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Lusa

Lesados do BES lançam petição para relançar discussão no parlamento

Sábado, Setembro 28th, 2019

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Dinheiro Vivo

O grupo de lesados do papel comercial do antigo Banco Espírito Santo (BES) que rejeitou a solução encontrada para os ressarcir parcialmente dos montantes investidos está a reunir assinaturas para levar o assunto à discussão na Assembleia da República.

“Lançámos há cerca de um mês e meio/dois meses uma petição pública para apresentar na Assembleia da República para discutir o assunto de raiz. Já temos mais de 2.000 assinaturas e estamos a tentar reunir 4.000”, afirmou Jorge Novo, um dos lesados, em declarações à agência Lusa durante a manifestação que decorre todo o dia de hoje em frente às instalações do Banco de Portugal e do Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto.

Garantindo que só deixarão de se manifestar quando receberem “a totalidade das poupanças” que ali detinham, este grupo de lesados — que diz ser representativo de cerca de 2.000 emigrantes e 100 subscrições de papel comercial em Portugal – rejeita a solução encontrada para os ressarcir.

Esta solução passa pela adesão a um fundo de recuperação de créditos que prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros e à qual fonte oficial da Patris (sociedade gestora daquele fundo) diz terem aderido quase 99% dos lesados, representativos de um capital reclamável na ordem dos 433,8 milhões de euros.

“Fizeram estas soluções por interesses dos líderes das associações [representativas dos lesados] e de dois advogados. Esses senhores fizeram tudo à maneira deles, os lesados não foram consultados para nada, induziram-nos a assinar papéis sem dar conhecimento em assembleia -geral, assinaram um memorando sem nosso conhecimento e autorização”, acusa Jorge Novo, acrescentando: “A maioria dos lesados infelizmente não é letrada e não sabe o que assinou”. Para este grupo de lesados do BES, a solução não passa também por recorrer à justiça para tentar reaver o dinheiro investido, mas por utilizar a provisão de 1.837 milhões de euros – constituída pelos acionistas do antigo BES por ordem do Banco de Portugal – para os ressarcir na totalidade do valor que aplicaram na subscrição de produtos que julgavam garantidos.

“Sentimos que não há justiça, só é bom para os advogados. A nossa solução é correção e verdade, exigimos a provisão e mais nada, exigimos que nos devolvam a totalidade das nossas poupanças e a provisão dava para pagar ao universo de todos os lesados e ainda sobrava dinheiro”, sustentam. Assegurando que “não desanimam” e não saem “da porta do Banco de Portugal, do Novo Banco e dos governantes” até serem integralmente ressarcidos, os lesados centram baterias no Banco de Portugal, no Partido Socialista (PS) e no seu presidente, Carlos César, que “disse em 2015 que se fosse Governo iria reembolsar todos os lesados”.

Os manifestantes que hoje estão concentrados na avenida dos Aliados pretendem por isso abordar o primeiro-ministro e secretário-geral do PS durante a iniciativa de campanha em que António Costa participa esta tarde no Porto, tendo ainda agendada nova manifestação para domingo durante o almoço/comício dos socialistas na Senhora da Hora, Matosinhos, e para 05 de outubro em frente à embaixada de Portugal em Paris. O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Grupo Espírito Santo terá retirado 630 milhões das contas de clientes no Dubai

Quarta-feira, Setembro 25th, 2019

Citamos

Sic com som

Há mais uma revelação sobre as alegadas fraudes no grupo.

Clientes do BES no Dubai foram lesados em 630 milhões de euros. O dinheiro foi retirado das contas para investir em produtos de risco do próprio grupo.