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Novo Banco poderá conceder crédito para pagar aos lesados do BES

Sexta-feira, Março 31st, 2017

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Público

Aprovado diploma que enquadra solução para os mais de quatro mil clientes que compraram papel comercial do BES.

O Conselho de Ministro (CM) aprovou esta quinta-feira o regime dos fundos de recuperação de créditos em caso de resolução de bancos ou perda de licença, uma figura legal que vem enquadrar a solução encontrada para minimizar as perdas dos lesados do papel comercial do BES. Em causa perto de quatro mil clientes que investiram cerca de 450 milhões de euros.

O diploma agora aprovado é uma peça fundamental para a concretização do mecanismo acordado, que vai começar a ser apresentada a cada um dos clientes pelo Novo Banco, a partir do dia 7 de Abril, por carta e por contacto do gestor de cliente. O PÚBLICO apurou que, para além do apoio na operacionalização da medida, o Novo Banco também poderá ser a entidade que concederá o crédito necessário para que o fundo ou veículo, a criar, garanta o pagamento das verbas previstas. Recorde-se que esse empréstimo será garantido pelo Estado.

O Novo Banco, que inicialmente assumiu uma postura de distanciamento, posição que mudou com a presidência de António Ramalho, também poderá ser a entidade seleccionada para gerir o fundo, que funcionará na dependência da CMVM.

A informação a enviar aos clientes inclui uma apresentação simplificada da solução acordada no grupo de trabalho e inclui um primeiro formulário de adesão, que terá de ser assinado até 28 de Abril. Esse primeiro compromisso visa avaliar o nível de adesão dos clientes, que terá de superar os 50% para a viabilizar, mas as expectativas da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) é a de que atinja os 90%.

O mecanismo articulado entre a AIEPC, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES “mau”, e Diogo Lacerda Machado, em representação do Governo, visa permitir a recuperação de uma parte substancial dos 430 milhões de euros, aplicados pelos cerca de quatro mil clientes do Banco Espírito Santo (BES), em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES). A recuperação será maior para quem investiu menos, devendo chegar a 75%, num máximo de 250 mil euros, para aplicações até 500 mil euros. Acima desse valor, os clientes deverão recuperar 50% do valor investido.

De acordo com o calendário previsto, “o início de pagamento deverá acontecer entre o final de Junho e o início do mês de Julho, em simultâneo com a assinatura definitiva de adesão à solução.

O comunicado do CM não entra em pormenores sobre o diploma aprovado, referindo apenas que o novo regime “possibilita a criação de mecanismos que visem minorar as perdas sofridas por investidores não qualificados em virtude da aquisição de instrumentos financeiros comercializados abusivamente por instituições de crédito sujeitas a medidas de resolução ou cuja licença tenha sido revogada, através da concentração dos esforços dos investidores lesados no sentido da satisfação dos seus créditos, mediante a constituição de fundos de recuperação dos créditos detidos por estes investidores”.

É ainda referido que a medida agora aprovada dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 67/2015, de 30 de Junho, bem como as conclusões vertidas no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do Banco Espírito Santo, S.A., e do Grupo Espírito Santo, de 28 de Abril de 2015. Esta associação à Resolução da assembleia da República visa blindar a solução a outros clientes do BES que se sintam prejudicados pela extinção do banco.

Depois da Líbia, BES “mau” prestes a vender banco de Miami

Terça-feira, Março 17th, 2015

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Negócios

Os venezuelanos da família Benacerraf estão dispostos a pagar 10 milhões pelo Espírito Santo Bank, a unidade de Miami do BES. Processo está em fase adiantada, diz o presidente Luís Máximo dos Santos.

Depois dos 3,9 milhões de euros recebidos com a venda do banco que tinha na Líbia, poderão estar a chegar ao Banco Espírito Santo 10 milhões pela alienação da sucursal de Miami.

De acordo com o Wall Street Journal, o Espírito Santo Bank deverá abandonar a esfera do BES – a entidade que ficou com os activos e passivos considerados problemáticos do antigo Banco Espírito Santo – para ir para mãos venezuelanas.

“Por agora posso apenas confirmar que, na sequência de um processo competitivo tendente à venda do ES Bank de Miami, iniciado há já vários meses, estão em fase adiantada negociações com o Grupo Benacerraf para esse efeito”, avançou ao Negócios o presidente do BES em resposta por e-mail, depois de contactado devido à notícia do Wall Street Journal.

O jornal refere que a família Benacerraf, há várias gerações com presença no sector financeiro venezuelano, vai pagar 10 milhões de euros e injectar outros 15 milhões naquela sucursal, de forma a estabilizá-la financeiramente. Máximo dos Santos não comenta nem confirma o preço.

O presidente do BES adianta, contudo, que houve um processo competitivo, o que vai de encontro ao que relata a publicação: houve uma oferta concorrente, o que atrasou a venda desta sucursal, que estava disponível para ser alienada desde Agosto de 2014.

Nessa altura, o BES anunciou a contratação da FIG Partners como “consultora financeira no âmbito da avaliação e estruturação de potencial transacção para alienação, fusão ou reorganização” do banco da Florida.

O Espírito Santo Bank (Miami) foi uma das unidades que transitou para o BES “mau” – um nome, aliás, que Máximo dos Santos rejeita (“é uma questão de respeito pelas pessoas que aceitaram trabalhar aqui, numa missão difícil, e que estão a trabalhar bem”). Mas o banco da Florida esteve em risco de perder a licença.

“Foi preciso manter contactos intensos com as autoridades reguladoras nos Estados Unidos para as convencer de que iríamos manter o banco de Miami em actividade e que não haveria uma liquidação precipitada, ou podiam retirar-nos a licença bancária”, disse Máximo dos Santos numa entrevista à revista Sábado.

Várias autoridades norte-americanas colocaram o Espírito Santo Bank sob olhar atento devido às ligações ao banco do Grupo Espírito Santo no Panamá. São elas o regulador do mercado de capitais (SEC), o organismo do Senado que assegura a confiança no mercado financeiro (FDIC), o regulador da banca da Florida e ainda uma organização de auto-regulação de Wall Street.

BES “mau” vende banco da Líbia por 3,9 milhões de euros

Segunda-feira, Março 2nd, 2015

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Negócios

O BES alienou a posição de 40% que detinha no Aman Bank à Freslake Limited. Esta havia sido uma das posições que não tinham sido transferidas para o Novo Banco. Foi vendida por 3,9 milhões. Custou 37,8 milhões em 2009.

O banco “mau” Banco Espírito Santo vendeu a sua posição no Aman Bank, a unidade que detinha na Líbia. O negócio valeu 3,9 milhões de euros à instituição presidida por Luís Máximo dos Santos (na foto).

“Como contrapartida pela conclusão da transacção, o BES recebeu o valor de €3.900.000 (três milhões e novecentos mil euros), a título de preço fixo e incondicional”, indica ocomunicado emitido através do site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

O comprador é a sociedade Frelaske Limited, que adquiriu as “4.000.802 acções da sociedade líbia Aman Bank for Commerce and Investment (Aman Bank), representativas de cerca de 40% do capital social do Aman Bank”. A pesquisa pela empresa ainda não indicou quem está por detrás deste investimento. Não foi ainda possível obter explicação por parte desta entidade que ficou com os activos e passivos do antigo BES considerados problemáticos.

O Aman Bank era um dos activos que o BES “mau” tinha para valorizar, de forma a limitar as elevadas responsabilidades que o BES assumiu e que, segundo o seu presidente, Luís Máximo dos Santos, resultaram num capital próprio “claramente negativo”.

Na resolução do Banco Espírito Santo, a 3 de Agosto, o Banco de Portugal optou por não transferir para o Novo Banco as acções representativas do capital social do Aman Bank nem as obrigações contraídas pela instituição.

 

Compra a 37,8 milhões, venda a 3,9 milhões

Nos últimos resultados semestrais do BES, apresentados a 30 de Julho de 2014, o BES apresentou uma imparidade de 10,2 milhões de euros na participação do Aman Bank, “na sequência da situação política e social na Líbia que impede o BES de exercer o controlo sobre esta filial”. A filial de Tripoli contava com 33 balcões naquele país.

Quando adquiriu os 40% da instituição líbia, em 2009, o Banco Espírito Santo desembolsou 23 milhões de euros na transacção e comprometeu-se a participar num aumento de capital mantendo a mesma proporção. Ao todo, o investimento total ascendeu a 37,8 milhões de euros. A operação concretizou-se em 2010. Cinco anos, o investimento resvalou praticamente 10 vezes e rendeu apenas 3,9 mil milhões de euros.

O BES detinha 40% do banco, sendo que os restantes 60% pertencem a entidades e cidadãos do direito privado líbio, de acordo com o site oficial. O parceiro português, explica a mesma fonte, era o responsável pela gestão executiva.

 

Administração do BES_BdP vendeu banco na Líbia

Segunda-feira, Março 2nd, 2015

Citamos:

Noticias ao Minuto

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES, presidido por Luís Máximo dos Santos, revelou ter acordado com a sociedade Freslake Limited “a alienação das 4.000.802 ações da sociedade líbia Aman Bank for Commerce and Investment (Aman Bank), representativas de cerca de 40% do capital social do Aman Bank, que permaneceram na sua esfera após a aplicação da medida de resolução”.

Pela transação, o BES “recebeu o valor de três milhões e novecentos mil euros, a título de preço fixo e incondicional”, lê-se no comunicado.

A 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado ‘banco mau’ (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.