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Seis anos depois, BES ainda está em liquidação. Reportou prejuízo de 252 milhões em 2019

Segunda-feira, Agosto 10th, 2020

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Económico

Os encargos associados ao passivo existente (que é de 6,5 mil milhões em 2019) provocou um prejuízo no BES, que ainda está em liquidação, de 251,72 milhões de euros. O ativo é de apenas 181 milhões e os créditos reconhecidos somam 5.057 milhões. O BES entregou ao tribunal no dia 31 de julho as respostas às impugnações apresentadas ao reconhecimento dos créditos. Com isto passam seis anos e o BES está longe da liquidação.

O passivo do BES, no final de 2019, é de 6,54 mil milhões, crescendo 4% em relação aos 6,3 mil milhões no final de 2018, de acordo com o relatório e contas de 2019, publicado na segunda-feira, 3 de agosto, data em que faz seis a resolução do Banco Espírito Santo e a criação do banco bom denominado de Novo Banco.

Os encargos associados ao passivo existente (que é de 6,5 mil milhões em 2019) provocaram um prejuízo no BES de 251,72 milhões de euros. Ainda assim melhor que o prejuízo de 288,5 milhões de 2018.

O capital próprio do BES está negativo em 6,4 mil milhões de euros, e agravou face ao valor negativo de 6,1 mil milhões reportado em 2018.

Já o ativo do BES somava em 2019 apenas 180,8 milhões de euros, o que compara com 179,2 milhões em 2018.

As listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos do BES entregues em tribunal pela comissão liquidatária do banco reconhecem créditos de 5.057 milhões de euros a 4.955 credores, segundo um comunicado divulgado no ‘site’ da instituição, de 31 de maio de 2019. O Tribunal fixou então um prazo até 2 de setembro de 2019 para que os credores (reconhecidos e não reconhecidos) apresentassem as suas impugnações. O que aconteceu.

Depois, o Tribunal

o Comércio de Lisboa, a pedido da Comissão Liquidatária liderada por César Brito, determinou que o prazo para a entrega das respostas aos credores que impugnaram terminaria a 31 de julho de 2020. O Jornal Económico, sabe que a Comissão Liquidatária do BES entregou no último dia de julho, junto do tribunal, as respostas às impugnações.

Agora o tribunal vai analisar as impugnações das listas de credores reconhecidos e não reconhecidos e irá proferir decisões judiciais até à prolação da sentença definitiva de verificação e graduação dos créditos, o que poderá vir a ter impacto significativo na situação patrimonial do BES, segundo relatório e contas.

Com tudo isto passam seis anos sem que haja uma data prevista para a liquidação do BES. Entretanto os pequenos acionistas continuam a pagar comissões de custódia das ações do BES aos bancos do sistema, sem que tenham alternativa e sem que haja um fim à vista.

Nas contas de 2019, o BES constituiu provisões para fazer face às reclamações e/ou impugnações da lista de créditos e ainda para garantias e compromissos assumidos pelo banco. As provisões reportadas são de 1,5 mil milhões de euros (ligeiramente abaixo do valor em 2018) e de 18,4 milhões.

“O total dos créditos reconhecidos, incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios ascende ao valor global de 5.056.814.588,00 euros, dos quais 2.221.549.499,00 euros são créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros são créditos subordinados, não havendo quaisquer créditos garantidos ou privilegiados”, lê-se num comunicado de 31 de maio de 2019.

Segundo adianta, foram incluídos 4.955 credores na lista dos credores reconhecidos, dos quais 2.707 são credores que apresentaram reclamações e 2.288 correspondem a credores “que não apresentaram reclamações, mas cujos créditos foram reconhecidos com base nos elementos da contabilidade ou que, por outro motivo, eram do conhecimento da comissão liquidatária”.

Do total de 23.960 reclamantes que reivindicaram créditos ao BES, 21.253 viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

Os acionistas do BES, por si só, não são titulares de qualquer crédito de natureza patrimonial sobre o BES ou garantido por qualquer bem integrante da massa insolvente do BES, pelo que não podem — em nenhum caso, nessa qualidade e apenas pela qualidade de acionista que invocam — ser reconhecidos como credores do BES”, explica o comunicado da Comissão Liquidatária.

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Buraco foi passado para o Novo Banco de forma “inexplicável”

Domingo, Março 10th, 2019

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Negócios

O ministro das Finanças considera “inexplicável” como foram incluídos ativos tóxicos na criação do chamado “banco bom”. Centeno insiste na defesa da forma como o Novo Banco foi vendido e garante que a instituição financeira não será liquidada.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta quinta-feira, na comissão de Orçamento e Finanças, que as perdas registadas pelo Novo Banco não se devem à forma como o banco foi vendido, em outubro de 2017, ao fundo norte-americano Lone Star. Estas devem–se, realçou, aos ativos que a entidade herdou do Banco Espírito Santo “de forma totalmente inexplicável”.

“As perdas não são geradas pela venda, nem pela forma como a venda foi feita”, começou por dizer Mário Centeno aos deputados da comissão. “Existem porque ficaram dentro do banco” ativos que pertenciam ao Banco Espírito Santo (BES). “Aquilo que disseram que era bom, afinal não era”, notou Mário Centeno – na mesma linha, aliás, do que já tinha sido feito por António Costa –, relembrando que a primeira tentativa de venda falhou porque não surgiram interessados.

“O buraco não nasceu nesta legislatura, existia antes. Foi passado para o banco bom de forma totalmente inexplicável. Este buraco foi gerado no momento em que estes créditos são originados e essa é a grande virtude desta auditoria que vamos pedir e que vai ajudar, tal como na CGD, a perceber como é que se geraram créditos deste gabarito”, disse o ministro, explicando o objeto da auditoria.

“A verdade vem sempre ao de cima”, realçou o ministro das Finanças. É “como a água e o azeite”, reforçou, “a parte que deixaram ficar no Novo Banco vem sempre ao de cima”.

Centeno disse na quarta-feira, em entrevista na RTP3, que “nem um euro” público será gasto no Novo Banco. Isto, explicou o ministro, porque o dinheiro que o Estado está a emprestar ao Fundo de Resolução para recapitalizar o banco será devolvido em 30 anos, sem recorrer aos impostos dos portugueses.

Liquidação não é hipótese
O governante afastou ainda a possibilidade de o Novo Banco ser liquidado, já que, argumentou, teria fortes repercussões no sistema financeiro nacional. “O Novo Banco, pelo efeito sistémico que tem, não vai ser liquidado”, disse Mário Centeno.

Neste sentido, foi criado um mecanismo que atua numa situação limite para evitar a liquidação da entidade que foi criada a partir da resolução do Banco Espírito Santo no verão de 2014, recordou o ministro das Finanças .

Quanto ao montante que vai ser injetado no banco liderado por António Ramalho, isto no caso de se confirmarem os 1.149 milhões de euros agora pedidos ao Fundo de Resolução, após a apresentação dos resultados do ano passado, este corresponde a “metade do mecanismo, mantendo-se dentro da restrição definida contratualmente”, que é de 3,89 mil milhões de euros.

De acordo com as contas apresentadas no dia 1 de março, os ativos incluídos no mecanismo totalizavam no final do ano passado 4 mil milhões de euros. Isto representa uma descida face aos quase 8 mil milhões registados inicialmente, em junho de 2016. Este decréscimo traduz-se em perdas acumuladas de 2,6 mil milhões de euros.

“As perdas do mecanismo podem ser provocadas por venda de ativos ou reavaliação dos ativos, que é feita todos os anos”, referiu ainda Mário Centeno.

Porque pediu auditoria agora?

O Governo resolveu, em articulação com o Fundo de Resolução, pedir uma auditoria aos créditos tóxicos que transitaram do BES para o Novo Banco. E foi esse anúncio, no dia em que o banco liderado por António Ramalho apresentou prejuízos de 1,4 mil milhões com a intenção de pedir ao Fundo de Resolução mais 1,1 mil milhões, que levou os deputados a insistir com o ministro das Finanças sobre a decisão de pedir a auditoria só agora. Mário Centeno não explicou, dizendo apenas que o Executivo “entendeu que era agora que devia pedir esta auditoria”. A pergunta foi feita várias vezes.
Mário Centeno foi também questionado sobre o que acontecerá se o Fundo de Resolução pedir ao Estado um empréstimo superior aos 850 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado deste ano. A pergunta ficou sem resposta.

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Santa Casa apanhada na queda do BES

Sexta-feira, Janeiro 11th, 2019

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Negócios

Foram perdas de 2 milhões de euros aquelas que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já registou nas suas contas devido ao BES. A entidade, que é agora acionista do Montepio, viu-se penalizada pelas obrigações do banco, que está em liquidação.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu fundo de pensões, é uma das “lesadas” do Banco Espírito Santo, em processo de liquidação. A entidade, quando era presidida por Pedro Santana Lopes, saiu prejudicada pelas obrigações da instituição financeira que tinha em carteira. Foram mais de 2 milhões de euros de perdas.

O fundo de pensões da Misericórdia de Lisboa surge na lista de credores na liquidação do BES, já que o seu mandatário terá pedido a consulta do processo de liquidação que corre no juízo do Comércio da Comarca de Lisboa. Ainda não é uma credora reconhecida, uma vez que essa listagem só será feita em março.

Questionada, a assessoria de imprensa da Santa Casa, que tem Edmundo Martinho como provedor, respondeu ao Negócios que tudo se deve a um investimento que saiu prejudicado pela decisão do Banco de Portugal de 29 de dezembro de 2015.

“Em 2015, em consequência da transferência das obrigações sénior BES detidas pelo Fundo de Pensões SCML no valor de 2,6 milhões de euros, do Novo Banco para o BES, as contas do fundo de pensões registaram uma imparidade por referência a essas obrigações de cerca de 90%, originando um impacto negativo de cerca de 2,3 milhões de euros”, responde aquela fonte.

Ou seja, há mais de três anos, foi logo registado o embate da retransmissão de dívida nas contas consolidadas: aqueles 2,3 milhões foram dados como “perdidos”. Agora, está apenas inscrita a possibilidade de aqueles títulos de dívida virem a render 300 mil euros, perto de 12% do valor investido.

Este é o montante que, à partida, a Santa Casa antecipa receber na liquidação do BES. Conforme noticiou o Negócios esta quinta-feira, a comissão liquidatária já recebeu reclamações referentes a 21.830 credores, em setembro.

A Misericórdia ainda poderá tentar recuperar um montante do valor investido pelo seu fundo de pensões superior ao contabilizado. Tal depende da consideração da comissão liquidatária e do tribunal de que é efetivamente um credor comum (sénior) da instituição.

Isto porque os credores de um banco não podem ficar mais prejudicados numa resolução bancária (como a de 3 de agosto de 2014 do BES) do que ficariam se, naquela data, o banco tivesse ido logo para liquidação. A lei impõe que, quando isso acontece, tais credores têm de ser indemnizados pelo Fundo de Resolução.

No caso do BES, a Deloitte já concluiu que os credores comuns (como obrigacionistas seniores) têm de receber 31,7% do investimento. Ou seja, se tal valor não for alcançado na liquidação do banco, que corre em Lisboa, o Fundo de Resolução tem de indemnizar até alcançar aquela percentagem.

Depois de apanhada na queda do BES, a Santa Casa tornou-se, entretanto, acionista do Banco Montepio com uma posição abaixo de 1%, equivalente a 75 mil euros, montante reduzido depois da polémica política criada quando esteve em cima da mesa a colocação de 200 milhões de euros.

As contas do fundo de pensões SCML registaram uma imparidade […]
de cerca de 90%, originando um impacto negativo de cerca de 2,3 milhões.

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BES admite ficar com dinheiro de ex-gestores

Sábado, Outubro 13th, 2018

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Negócios

Os movimentos bancários de antigos gestores do BES e seus familiares vão ser escrutinados. O objectivo é avaliar se devem integrar a massa insolvente.

Os liquidatários do Banco Espírito Santo admitem poder vir a integrar dinheiro de antigos gestores e seus familiares directos na massa insolvente. A possibilidade abre-se se tiverem sido praticados actos que possam ter prejudicado os restantes credores. Para isso, o BES pediu ao Novo Banco acesso aos extractos de contas bancários nos dois anos anteriores à intervenção bancária.

A comissão liquidatária do BES pediu informações ao banco presidido por António Ramalho para “escrutinar algumas operações em que estiveram envolvidas pessoas especialmente relacionadas com o BES num período havido como suspeito para efeitos da legislação insolvencial”, de acordo com as informações que constam do processo de liquidação a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Os responsáveis por acompanhar os últimos dias da antiga instituição financeira (César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins) querem “avaliar se, durante esse período, tais pessoas procederam a actos de dissipação ou ocultação do seu património ou se, de outro modo, praticaram actos que possam ter diminuído, frustrado, dificultado, posto em perigo ou retardado a satisfação dos credores do BES”.

Na prática, o objectivo é perceber se há justificações para que a comissão liquidatária proceda a uma resolução “em benefício da massa insolvente”, ou seja, que se apodere dos bens dos visados por terem praticado actos prejudiciais aos restantes credores. Foi isso, por exemplo, que a comissão liquidatária decidiu fazer com a Goldman Sachs International, ao pedir a devolução de 90 milhões de euros, conforme o Negócios noticiou na edição de quinta-feira, que o banco contestou.

Daí que tenha sido pedido ao Novo Banco o acesso a extractos das contas, depósitos e de instrumentos financeiros entre 3 de Agosto de 2012 e 3 de Agosto de 2014, a data da resolução do BES e que a comissão liquidatária defende ser a relevante para aquela avaliação.

Tendo em conta o período definido, a lista envolve ex-administradores, como Ricardo Salgado e os ex-colegas da administração, como José Maria Ricciardi, mas também Vítor Bento e João Moreira Rato, que entraram para o banco após a saída do banqueiro e que estavam à sua frente na data da resolução. Estão em causa também as “pessoas especialmente relacionadas”, como cônjuges, filhos e pais.

Inicialmente, o Novo Banco não quis revelar os documentos, devido ao segredo bancário, mas o tribunal  determinou a entrega. O banco cedeu os dados, mas acabou por fazê-lo sem assegurar-se que eram apenas do conhecimento da comissão liquidatária. Assim, os extractos estiveram disponíveis para acesso por terceiros intervenientes na liquidação, até que o Novo Banco mencionasse o lapso e o tribunal proibisse a utilização dos dados aí inscritos sob pena de multa por violação do segredo bancário.

Entendimento de BdP livra contas de Marcelo de avaliação

A comissão liquidatária quer escrutinar as operações de ex-gestores, mas também de “pessoas especialmente relacionadas” com o BES: cônjuges, filhos e pais e seus cônjuges e ainda “as pessoas que tenham vivido habitualmente” com administradores. A lista é longa e inclui Rita Cabral, ex-administradora do banco e companheira de décadas do Presidente da República. Contudo, não coabitam. A avaliação do Banco de Portugal considera que Marcelo Rebelo de Sousa não é uma “pessoa especialmente relacionada” com o BES. O Chefe de Estado concorda: “Ainda não era Presidente, esclareci que considerava ajustado o entendimento do BdP, que entendera não corresponder a minha situação a qualquer das categorias da definição legal de ‘pessoa especialmente relacionada’”. Marcelo diz que os seus dados estão no Constitucional desde que passou a conselheiro de Estado, em 2006.

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Governo assume que pode colocar mais dinheiro no Novo Banco para afastar liquidação

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Negócios

O Governo assinou com Bruxelas a possibilidade de uma rede de segurança adicional em torno do Novo Banco, além dos 3,89 mil milhões de euros do mecanismo de capitalização contingente e dos 4,9 mil milhões injectados em 2014. Centeno justifica com a salvaguarda da estabilidade do sistema e da instituição.

O Governo aceitou que podia colocar mais dinheiro no Novo Banco, através de uma rede de segurança a activar além dos compromissos já assumidos, para afastar a ideia de uma liquidação daquela instituição financeira.

“Era necessário que o Estado pudesse dar uma resposta nesse contexto à estabilidade financeira e da instituição e quisemos afastar, como aliás sempre assumimos aqui, o processo de liquidação”, defendeu Mário Centeno esta quarta-feira, 30 de Maio, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido a requerimento do CDS.

O Novo Banco foi criado em 2014 com a capitalização por 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução, que ficou seu accionista na totalidade. Três anos depois, 75% do capital do banco foi vendido à Lone Star, permanecendo o Fundo com 25% do capital. Nessa venda, ficou acordado que haveria um mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução poderia colocar até 3,89 mil milhões de euros na instituição financeira para cobrir perdas num determinado conjunto de activos pelos quais o comprador não se quis responsabilizar. Destes 3,89 mil milhões, o Fundo de Resolução já colocou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões através de um empréstimo estatal.

 

Além disto, foi assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar a tal injecção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

Mário Centeno diz que a inscrição deste compromisso com a Comissão Europeia ocorreu para afastar a liquidação. “O ‘capital backstop’ [rede de segurança de capital] é uma medida de intervenção no pior dos piores cenários, com o objectivo de preservar a estabilidade do sistema financeiro e de uma instituição”, frisou o governante.

Foi uma forma, explicou o ministro das Finanças, de impedir um efeito dominó caso houvesse problemas no banco herdeiro do BES, “As instituições que fazem parte do sistema financeiro fazem-no como um todo”, disse, pelo que há “condições de contágio” que é necessário travar.
O que dizem os compromissos com Bruxelas
A colocação de dinheiros públicos no Novo Banco além do mecanismo de capitalização contingente só pode acontecer se as medidas de optimização de capital do Novo Banco, desencadeadas num período de nove meses após a descoberta de eventuais necessidades de capital, não forem suficientes. Além disso, apenas se a Lone Star não estiver disponível para colocar o capital necessário e também se não houver investidores privados interessados é que o Estado entra com essa rede de segurança.

E há condições, caso haja a utilização de dinheiros estatais além dos compromissos definidos. “Se for usado dinheiro público nesta rede de segurança, Portugal comprometeu-se a reduzir o perímetro do banco em [900-1100] funcionários e [90-120] agências num novo plano de reestruturação”, inscreve o documento que não divulga os números exactos, apontando apenas intervalos.

O governador Carlos Costa já defendeu que acredita que este cenário é “absolutamente improvável”. Mário Centeno também considera que este é o “pior dos piores dos cenários”.

Centeno defende-se com ataque a Maria Luís 

Mário Centeno não explicou directamente porque não referiu publicamente esta rede de segurança, que ficou só conhecida quando, já em Março de 2018 (quase meio ano depois da operação), foi divulgada a decisão não confidencial da Comissão Europeia em relação à decisão sobre as ajudas do Estado. E respondeu com um ataque ao Governo anterior, em que as Finanças eram tuteladas por Maria Luís Albuquerque.

“Não posso, obviamente, deixar de referir deveriam ser muitos poucos os portugueses que, em Novembro de 2015, sabiam que o Banif tinha de ser resolvido daí a três semanas, que o Novo Banco tinha falta de capital, sob pena de ser sujeito a novo processo de resolução. Não é uma situação normal. Nenhum português tinha sido informado disto. Estava verdadeiramente tudo escondido. É trágico. Era exactamente assim que se encontrava o sistema financeiro em Portugal. A mesma surpresa extraordinária em relação à Caixa Geral de Depósitos”, acusou.

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Centeno: “Mesmo no pior cenário” Novo Banco não fecha

Quarta-feira, Maio 30th, 2018

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Diário de Notícias

O objetivo do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que sem isso todo o sistema bancário fica em causa

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que todos os compromissos assumidos aquando da venda do Novo Banco, como a possibilidade de uma futura recapitalização pública direta, visam evitar qualquer cenário de liquidação do banco.

“Era preciso garantir que se afastava o cenário de liquidação do Novo Banco e todos os compromissos que o Governo assumiu foram com um objetivo, para preservar a estabilidade financeira em Portugal. Era preciso afastar, mesmo nos piores cenários, o cenário de liquidação do Novo Banco”, disse hoje Mário Centeno no parlamento, numa audição na comissão de Orçamento e Finanças pedida pelo CDS-PP para que o ministro dê explicações sobre o Novo Banco e a injeção de dinheiro público na instituição.

Segundo o governante, o objetivo último do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que considera que sem isso todo o sistema bancário fica em causa.

“As situações de contágio no sistema financeiro são de tal monta que se não estivermos dispostos a fazer tudo para preservar essa estabilidade pomos em rico o sistema financeiro”, vincou.

Já o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou que o uso desta garantia tem uma “probabilidade baixa”, considerando-a fundamental para “garantir que o Novo Banco não será liquidado em nenhuma circunstância”.

Mourinho Félix explicou que o compromisso do Estado de que poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

É que, considerou, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

Na venda foi acordado um mecanismo de capitalização contingente que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução possa compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A semana passada foi concretizada já a recapitalização do Novo Banco ao abrigo deste mecanismo em 792 milhões de euros, tendo para isso o Fundo de Resolução pedido emprestado mais 430 milhões de euros ao Estado.

Contudo, mesmo após isto, o Novo Banco ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

Além deste mecanismo de capitalização, no acordo entre o Governo e a Comissão Europeia em que esta aprovou a venda do Novo Banco, o Estado português comprometeu-se com uma intervenção pública direta para recapitalizar o Novo Banco num cenário adverso, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

O CDS-PP, o PSD e o Bloco de Esquerda acusaram hoje o Governo de não ter dado a conhecer esta garantia pública, referindo que tal apenas foi divulgado pela Comissão Europeia. O PCP considerou que uma recapitalização pública direta “sem limite” não é aceitável numa instituição privada.

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Lesados do BES denunciam “fraude” e exigem gestor de insolvência

Sábado, Março 3rd, 2018

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Jornal Económico

Grupo de 224 acionistas e investidores do BES denuncia “omissão de informação” na qualificação de insolvência. Processo está “inacessível”.

Os advogados de um grupo de mais de 200 acionistas e investidores do BES apontam baterias ao processo de qualificação de insolvência culposa do banco pela comissão liquidatária, num parecer que já mereceu também a concordância do Ministério Público (MP). O advogado Miguel Reis, da MRA Advogados, denuncia a “omissão de informação” neste processo, que impediu o acesso dos lesados do BES que representa. E reclama junto do Tribunal a nomeação de um administrador de insolvência profissional, para gerir a liquidação em vez de uma comissão “com a marca política do Banco de Portugal”.

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Moody’s: Se troca de obrigações falhar, aumenta o risco de liquidação do Novo Banco

Sexta-feira, Junho 23rd, 2017

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Eco

Moody’s: Se troca de obrigações falhar, aumenta o risco de liquidação do Novo Banco

 

 

Agência prolongou a revisão do rating do banco que está em vias de ser vendido ao Lone Star. E deixa o aviso: se a troca de obrigações voluntária falhar, aumenta o risco de liquidação do Novo Banco.

A agência Moody’s prolongou a revisão para um possível donwgrade do rating “Caa2” do Novo Banco porque ainda não tem informações suficientes acerca da proposta de troca voluntária de obrigações seniores no sentido de reforçar o capital do banco em 500 milhões de euros. E deixa um novo aviso: “Se o liability management exercise (troca de obrigações) não for bem-sucedido, aumenta o risco de uma resolução ou liquidação do banco com consequentes perdas para os credores“.

Foi a 5 de abril que esta agência baixou o rating do Novo Banco para um nível de quase incumprimento, iniciando ao mesmo tempo uma revisão negativa sobre a instituição, depois de o Banco de Portugal ter anunciado uma proposta de troca voluntária destes títulos de dívida por outros títulos como requisito vital para a conclusão do processo de venda do ex-BES ao fundo norte-americano Lone Star.

Neste cenário, a Moody’s diz que esta troca de obrigações seniores continua em cima da mesa sem que tenham surgido novas informações entretanto, razão pela qual estende o prazo de revisão da notação da dívida sénior do Novo Banco.

“A extensão da revisão reflete o facto de o LME do Novo Banco envolvendo os credores seniores continua num processo de definição e de implementação. A Moody’s espera concluir esta revisão assim que a agência de rating tiver maior visibilidade acerca da conclusão do LME, que é um requerimento que precisa de ser preenchido antes de o Lone Star completar a aquisição de uma posição maioritária no Novo Banco”, argumenta a Moody’s numa decisão divulgada esta segunda-feira.

“Se o LME não for bem-sucedido, aumenta o risco de uma resolução ou liquidação do banco com consequentes perdas para os credores.”

Moody’s

Comunicado

Porém, “se o LME não for bem-sucedido, aumenta o risco de uma resolução ou liquidação do banco com consequentes perdas para os credores”, alerta a agência.

A taxa das obrigações seniores do Novo Banco agravou-se na última semana, estando a negociar esta segunda-feira perto dos 17,5%, o nível mais elevado desde fevereiro, num sinal de maior desconfiança dos investidores em relação ao processo de troca de obrigações.

O ECO noticiou no início deste mês que o Governo quer chegar a um acordo com os credores que, em dezembro de 2015, perderam grande parte do seu investimento no Novo Banco quando o Banco e Portugal decidiu transferir cinco séries de obrigações para o ‘BES mau’ no valor de 2,2 mil milhões de euros.

Caso esta solução semelhante àquela que a Áustria aplicou a um banco do país seja bem-sucedida, o Governo português poderá ver facilitada a operação de troca de dívida, uma vez que alguns dos credores que perderam dinheiro no banco, em 2015, ainda são credores do Novo Banco e vão ter de dar o seu aval voluntário para a operação de LME.

 

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Novo Banco responde em Espanha por acções do BES

Sexta-feira, Junho 9th, 2017

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Negócios

O Banco de Portugal quis livrar o Novo Banco de acções judiciais em Espanha. O objectivo era que o BES “mau” o substituísse nos processos.

O Novo Banco vai ter de responder nos tribunais espanhóis por processos judiciais herdados do Banco Espírito Santo (BES), anteriores ainda à resolução que o constituiu. A justiça de Espanha rejeitou a pretensão do Banco de Portugal, que pretendia livrar a instituição financeira liderada por António Ramalho dessas acções.

Antes de 3 de Agosto de 2014, o dia em que o regulador liderado por Carlos Costa decretou o fim do BES e a divisão entre Novo Banco e banco mau, havia 53 acções a correr contra o BES em Espanha, onde a instituição liderada por Ricardo Salgado tinha uma sucursal. Com a resolução, foi o Novo Banco que sucedeu ao BES enquanto réu em tais processos.

Contudo, o entendimento do Banco de Portugal era que essa transição não fazia sentido, pelo que a 29 de Dezembro de 2015, no mesmo dia em que ditou o envio de 2 mil milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES mau, decidiu que a entidade com os activos e passivos tóxicos do BES deveria substituir-se enquanto réu ao banco com os activos e passivos considerados saudáveis.

No entanto, esta alteração de réu não foi aceite na sua totalidade. Houve tribunais que não deram luz verde à substituição. No final de Maio, o Novo Banco era réu em 12 acções judiciais, respondendo sobre factos anteriores à resolução e relativos à sucursal do banco no país.

O relato é feito pela comissão liquidatária do BES mau, liderada por César Brito, no âmbito do processo de liquidação do BES mau, consultado pelo Negócios, que está a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo o relatório e contas de 2016, o Novo Banco tem 48,6 milhões de euros em provisões destinadas “à cobertura de perdas decorrentes da actividade normal do grupo tais como, entre outras, fraudes, roubos e assaltos e processos judiciais em curso”. Mas nem o Novo Banco, que tem uma sucursal com 303 funcionários em Espanha, nem o Banco de Portugal, responderam às questões feitas sobre o assunto.

A grande maioria dos processos que envolvem tanto o Novo Banco como o BES mau tem que ver com a própria resolução bancária. Contudo, o Banco de Portugal determinou que o Fundo de Resolução assumisse as contestações à resolução bancária no caso do Novo Banco.

O BES, por sua vez, teve de aumentar as provisões para processos judiciais no ano passado, motivo pelo qual a entidade acabou por verificar uma degradação da situação patrimonial até Julho de 2016, data do arranque da sua liquidação, quando registava capitais próprios negativos de 5,6 mil milhões de euros.

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Dono da Altice é lesado do BES

Terça-feira, Junho 6th, 2017

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Negócios

O nome de Patrick Drahi surge no processo de liquidação do BES, que está a correr em Lisboa desde Julho do ano passado. O empresário fundador da Altice investiu em obrigações do antigo banco, cujo reembolso reclama agora através de um tribunal suíço.

O dono da Altice é um dos “lesados” do Banco Espírito Santo. Um investimento pessoal em obrigações da instituição financeira coloca Patrick Drahi na lista das acções judiciais de reclamação de créditos.

O nome de Patrick Drahi é um dos que surge na consulta feita pelo Negócios ao processo de liquidação do Banco Espírito Santo, que corre no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo informações recolhidas pelo Negócios, em causa está o investimento feito, há vários anos, por Patrick Drahi em obrigações emitidas pelo grupo BES. Uma fonte próxima frisa que o investimento é particular, pelo que não tem qualquer tipo de relacionamento com a Altice.
Não foi possível apurar em que ano foi feito o investimento nem o montante. O grupo e o seu fundador não quiseram fazer comentários ao Negócios.

O empresário que detém a maioria do capital da Altice, grupo que entrou em Portugal através da Cabovisão e da Oni e que em 2015 comprou as operações da PT Portugal (Meo), surge no processo através de uma acção colectiva, sendo que Drahi encarregou uma mandatária para defender os seus direitos no processo.

O BES está em liquidação desde Julho do ano passado, quando perdeu a licença bancária. Desde aí, a entidade que ficou com os activos e passivos considerados tóxicos está a citar os seus credores, para que possam reclamar os seus investimentos. Para isso, a sociedade recebe as reclamações ou tem de citar os seus credores conhecidos, não só dentro da União Europeia (UE), mas também fora do espaço comunitário. É o caso de Patrick Drahi, que, apesar do passaporte israelita, tem a residência fiscal na Suíça. Por esse motivo, há contactos entre o tribunal nacional e a primeira instância suíça sobre a temática do processo de liquidação.

Patrick Drahi faz parte de uma das 22.900 reclamações de crédito que, até agora, já constam do processo de liquidação do BES mau. Um número que mostra a complexidade de todo o processo, que ainda não conseguiu concluir a citação de todos os credores fora da UE.
Só depois desse processo é que poderá dar-se por concluída toda a reclamação de créditos e partir daí para o seu reconhecimento e graduação. Não foi possível apurar se o investimento do multimilionário das telecomunicações foi feito em obrigações seniores ou subordinadas.

Em Julho do ano passado, e como o Negócios deu conta na última sexta-feira, o BES tem um buraco de 5,6 mil milhões de euros, com os activos de 152 milhões de euros a serem insuficientes para compensar o passivo que é superior a 5,7 mil milhões.

PT e BES voltam a juntar-se na mesma história

A acção colocada por Patrick Drahi, ainda que a título pessoal, volta a colocar na mesma notícia a PT e o BES. A Altice, de que é fundador, concluiu em 2015 a compra da PT Portugal, que ficou com os activos operacionais do antigo grupo português de telecomunicações. A aquisição foi feita à brasileira Oi, depois de falhada a aliança entre as duas empresas lusófonas. Um falhanço que se deveu, sobretudo, ao investimento feito pela antiga PT em papel comercial da Rioforte, do Grupo Espírito Santo, que foi tornado público em Junho de 2014. Com esse facto, a PT ficou dividida em duas: a PT Portugal, onde ficaram as marcas operacionais como o Meo e o Sapo, e a Pharol, que manteve a estrutura accionista da antiga PT e ficou com aqueles títulos de dívida da Rioforte. O investimento da operadora no GES reflecte uma proximidade que sempre houve entre a operadora e o banco liderado por Ricardo Salgado, que foi intervencionado em 2014 após o dominó da queda das empresas do grupo. Em 2017, a Altice vai eliminar a herança desses tempos, já que vai acabar com insígnias como a Meo.

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