Arquivo para a categoria ‘Liquidação’

Governo assume que pode colocar mais dinheiro no Novo Banco para afastar liquidação

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

Citamos

Negócios

O Governo assinou com Bruxelas a possibilidade de uma rede de segurança adicional em torno do Novo Banco, além dos 3,89 mil milhões de euros do mecanismo de capitalização contingente e dos 4,9 mil milhões injectados em 2014. Centeno justifica com a salvaguarda da estabilidade do sistema e da instituição.

O Governo aceitou que podia colocar mais dinheiro no Novo Banco, através de uma rede de segurança a activar além dos compromissos já assumidos, para afastar a ideia de uma liquidação daquela instituição financeira.

“Era necessário que o Estado pudesse dar uma resposta nesse contexto à estabilidade financeira e da instituição e quisemos afastar, como aliás sempre assumimos aqui, o processo de liquidação”, defendeu Mário Centeno esta quarta-feira, 30 de Maio, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido a requerimento do CDS.

O Novo Banco foi criado em 2014 com a capitalização por 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução, que ficou seu accionista na totalidade. Três anos depois, 75% do capital do banco foi vendido à Lone Star, permanecendo o Fundo com 25% do capital. Nessa venda, ficou acordado que haveria um mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução poderia colocar até 3,89 mil milhões de euros na instituição financeira para cobrir perdas num determinado conjunto de activos pelos quais o comprador não se quis responsabilizar. Destes 3,89 mil milhões, o Fundo de Resolução já colocou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões através de um empréstimo estatal.

 

Além disto, foi assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar a tal injecção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

Mário Centeno diz que a inscrição deste compromisso com a Comissão Europeia ocorreu para afastar a liquidação. “O ‘capital backstop’ [rede de segurança de capital] é uma medida de intervenção no pior dos piores cenários, com o objectivo de preservar a estabilidade do sistema financeiro e de uma instituição”, frisou o governante.

Foi uma forma, explicou o ministro das Finanças, de impedir um efeito dominó caso houvesse problemas no banco herdeiro do BES, “As instituições que fazem parte do sistema financeiro fazem-no como um todo”, disse, pelo que há “condições de contágio” que é necessário travar.
O que dizem os compromissos com Bruxelas
A colocação de dinheiros públicos no Novo Banco além do mecanismo de capitalização contingente só pode acontecer se as medidas de optimização de capital do Novo Banco, desencadeadas num período de nove meses após a descoberta de eventuais necessidades de capital, não forem suficientes. Além disso, apenas se a Lone Star não estiver disponível para colocar o capital necessário e também se não houver investidores privados interessados é que o Estado entra com essa rede de segurança.

E há condições, caso haja a utilização de dinheiros estatais além dos compromissos definidos. “Se for usado dinheiro público nesta rede de segurança, Portugal comprometeu-se a reduzir o perímetro do banco em [900-1100] funcionários e [90-120] agências num novo plano de reestruturação”, inscreve o documento que não divulga os números exactos, apontando apenas intervalos.

O governador Carlos Costa já defendeu que acredita que este cenário é “absolutamente improvável”. Mário Centeno também considera que este é o “pior dos piores dos cenários”.

Centeno defende-se com ataque a Maria Luís 

Mário Centeno não explicou directamente porque não referiu publicamente esta rede de segurança, que ficou só conhecida quando, já em Março de 2018 (quase meio ano depois da operação), foi divulgada a decisão não confidencial da Comissão Europeia em relação à decisão sobre as ajudas do Estado. E respondeu com um ataque ao Governo anterior, em que as Finanças eram tuteladas por Maria Luís Albuquerque.

“Não posso, obviamente, deixar de referir deveriam ser muitos poucos os portugueses que, em Novembro de 2015, sabiam que o Banif tinha de ser resolvido daí a três semanas, que o Novo Banco tinha falta de capital, sob pena de ser sujeito a novo processo de resolução. Não é uma situação normal. Nenhum português tinha sido informado disto. Estava verdadeiramente tudo escondido. É trágico. Era exactamente assim que se encontrava o sistema financeiro em Portugal. A mesma surpresa extraordinária em relação à Caixa Geral de Depósitos”, acusou.

Centeno: “Mesmo no pior cenário” Novo Banco não fecha

Quarta-feira, Maio 30th, 2018

Citamos

Diário de Notícias

O objetivo do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que sem isso todo o sistema bancário fica em causa

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que todos os compromissos assumidos aquando da venda do Novo Banco, como a possibilidade de uma futura recapitalização pública direta, visam evitar qualquer cenário de liquidação do banco.

“Era preciso garantir que se afastava o cenário de liquidação do Novo Banco e todos os compromissos que o Governo assumiu foram com um objetivo, para preservar a estabilidade financeira em Portugal. Era preciso afastar, mesmo nos piores cenários, o cenário de liquidação do Novo Banco”, disse hoje Mário Centeno no parlamento, numa audição na comissão de Orçamento e Finanças pedida pelo CDS-PP para que o ministro dê explicações sobre o Novo Banco e a injeção de dinheiro público na instituição.

Segundo o governante, o objetivo último do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que considera que sem isso todo o sistema bancário fica em causa.

“As situações de contágio no sistema financeiro são de tal monta que se não estivermos dispostos a fazer tudo para preservar essa estabilidade pomos em rico o sistema financeiro”, vincou.

Já o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou que o uso desta garantia tem uma “probabilidade baixa”, considerando-a fundamental para “garantir que o Novo Banco não será liquidado em nenhuma circunstância”.

Mourinho Félix explicou que o compromisso do Estado de que poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

É que, considerou, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

Na venda foi acordado um mecanismo de capitalização contingente que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução possa compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A semana passada foi concretizada já a recapitalização do Novo Banco ao abrigo deste mecanismo em 792 milhões de euros, tendo para isso o Fundo de Resolução pedido emprestado mais 430 milhões de euros ao Estado.

Contudo, mesmo após isto, o Novo Banco ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

Além deste mecanismo de capitalização, no acordo entre o Governo e a Comissão Europeia em que esta aprovou a venda do Novo Banco, o Estado português comprometeu-se com uma intervenção pública direta para recapitalizar o Novo Banco num cenário adverso, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

O CDS-PP, o PSD e o Bloco de Esquerda acusaram hoje o Governo de não ter dado a conhecer esta garantia pública, referindo que tal apenas foi divulgado pela Comissão Europeia. O PCP considerou que uma recapitalização pública direta “sem limite” não é aceitável numa instituição privada.

Lesados do BES denunciam “fraude” e exigem gestor de insolvência

Sábado, Março 3rd, 2018

Citamos

Jornal Económico

Grupo de 224 acionistas e investidores do BES denuncia “omissão de informação” na qualificação de insolvência. Processo está “inacessível”.

Os advogados de um grupo de mais de 200 acionistas e investidores do BES apontam baterias ao processo de qualificação de insolvência culposa do banco pela comissão liquidatária, num parecer que já mereceu também a concordância do Ministério Público (MP). O advogado Miguel Reis, da MRA Advogados, denuncia a “omissão de informação” neste processo, que impediu o acesso dos lesados do BES que representa. E reclama junto do Tribunal a nomeação de um administrador de insolvência profissional, para gerir a liquidação em vez de uma comissão “com a marca política do Banco de Portugal”.

Moody’s: Se troca de obrigações falhar, aumenta o risco de liquidação do Novo Banco

Sexta-feira, Junho 23rd, 2017

Citamos

Eco

Moody’s: Se troca de obrigações falhar, aumenta o risco de liquidação do Novo Banco

 

 

Agência prolongou a revisão do rating do banco que está em vias de ser vendido ao Lone Star. E deixa o aviso: se a troca de obrigações voluntária falhar, aumenta o risco de liquidação do Novo Banco.

A agência Moody’s prolongou a revisão para um possível donwgrade do rating “Caa2” do Novo Banco porque ainda não tem informações suficientes acerca da proposta de troca voluntária de obrigações seniores no sentido de reforçar o capital do banco em 500 milhões de euros. E deixa um novo aviso: “Se o liability management exercise (troca de obrigações) não for bem-sucedido, aumenta o risco de uma resolução ou liquidação do banco com consequentes perdas para os credores“.

Foi a 5 de abril que esta agência baixou o rating do Novo Banco para um nível de quase incumprimento, iniciando ao mesmo tempo uma revisão negativa sobre a instituição, depois de o Banco de Portugal ter anunciado uma proposta de troca voluntária destes títulos de dívida por outros títulos como requisito vital para a conclusão do processo de venda do ex-BES ao fundo norte-americano Lone Star.

Neste cenário, a Moody’s diz que esta troca de obrigações seniores continua em cima da mesa sem que tenham surgido novas informações entretanto, razão pela qual estende o prazo de revisão da notação da dívida sénior do Novo Banco.

“A extensão da revisão reflete o facto de o LME do Novo Banco envolvendo os credores seniores continua num processo de definição e de implementação. A Moody’s espera concluir esta revisão assim que a agência de rating tiver maior visibilidade acerca da conclusão do LME, que é um requerimento que precisa de ser preenchido antes de o Lone Star completar a aquisição de uma posição maioritária no Novo Banco”, argumenta a Moody’s numa decisão divulgada esta segunda-feira.

“Se o LME não for bem-sucedido, aumenta o risco de uma resolução ou liquidação do banco com consequentes perdas para os credores.”

Moody’s

Comunicado

Porém, “se o LME não for bem-sucedido, aumenta o risco de uma resolução ou liquidação do banco com consequentes perdas para os credores”, alerta a agência.

A taxa das obrigações seniores do Novo Banco agravou-se na última semana, estando a negociar esta segunda-feira perto dos 17,5%, o nível mais elevado desde fevereiro, num sinal de maior desconfiança dos investidores em relação ao processo de troca de obrigações.

O ECO noticiou no início deste mês que o Governo quer chegar a um acordo com os credores que, em dezembro de 2015, perderam grande parte do seu investimento no Novo Banco quando o Banco e Portugal decidiu transferir cinco séries de obrigações para o ‘BES mau’ no valor de 2,2 mil milhões de euros.

Caso esta solução semelhante àquela que a Áustria aplicou a um banco do país seja bem-sucedida, o Governo português poderá ver facilitada a operação de troca de dívida, uma vez que alguns dos credores que perderam dinheiro no banco, em 2015, ainda são credores do Novo Banco e vão ter de dar o seu aval voluntário para a operação de LME.

 

Novo Banco responde em Espanha por acções do BES

Sexta-feira, Junho 9th, 2017

Citamos

Negócios

O Banco de Portugal quis livrar o Novo Banco de acções judiciais em Espanha. O objectivo era que o BES “mau” o substituísse nos processos.

O Novo Banco vai ter de responder nos tribunais espanhóis por processos judiciais herdados do Banco Espírito Santo (BES), anteriores ainda à resolução que o constituiu. A justiça de Espanha rejeitou a pretensão do Banco de Portugal, que pretendia livrar a instituição financeira liderada por António Ramalho dessas acções.

Antes de 3 de Agosto de 2014, o dia em que o regulador liderado por Carlos Costa decretou o fim do BES e a divisão entre Novo Banco e banco mau, havia 53 acções a correr contra o BES em Espanha, onde a instituição liderada por Ricardo Salgado tinha uma sucursal. Com a resolução, foi o Novo Banco que sucedeu ao BES enquanto réu em tais processos.

Contudo, o entendimento do Banco de Portugal era que essa transição não fazia sentido, pelo que a 29 de Dezembro de 2015, no mesmo dia em que ditou o envio de 2 mil milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES mau, decidiu que a entidade com os activos e passivos tóxicos do BES deveria substituir-se enquanto réu ao banco com os activos e passivos considerados saudáveis.

No entanto, esta alteração de réu não foi aceite na sua totalidade. Houve tribunais que não deram luz verde à substituição. No final de Maio, o Novo Banco era réu em 12 acções judiciais, respondendo sobre factos anteriores à resolução e relativos à sucursal do banco no país.

O relato é feito pela comissão liquidatária do BES mau, liderada por César Brito, no âmbito do processo de liquidação do BES mau, consultado pelo Negócios, que está a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo o relatório e contas de 2016, o Novo Banco tem 48,6 milhões de euros em provisões destinadas “à cobertura de perdas decorrentes da actividade normal do grupo tais como, entre outras, fraudes, roubos e assaltos e processos judiciais em curso”. Mas nem o Novo Banco, que tem uma sucursal com 303 funcionários em Espanha, nem o Banco de Portugal, responderam às questões feitas sobre o assunto.

A grande maioria dos processos que envolvem tanto o Novo Banco como o BES mau tem que ver com a própria resolução bancária. Contudo, o Banco de Portugal determinou que o Fundo de Resolução assumisse as contestações à resolução bancária no caso do Novo Banco.

O BES, por sua vez, teve de aumentar as provisões para processos judiciais no ano passado, motivo pelo qual a entidade acabou por verificar uma degradação da situação patrimonial até Julho de 2016, data do arranque da sua liquidação, quando registava capitais próprios negativos de 5,6 mil milhões de euros.

Dono da Altice é lesado do BES

Terça-feira, Junho 6th, 2017

Citamos

Negócios

O nome de Patrick Drahi surge no processo de liquidação do BES, que está a correr em Lisboa desde Julho do ano passado. O empresário fundador da Altice investiu em obrigações do antigo banco, cujo reembolso reclama agora através de um tribunal suíço.

O dono da Altice é um dos “lesados” do Banco Espírito Santo. Um investimento pessoal em obrigações da instituição financeira coloca Patrick Drahi na lista das acções judiciais de reclamação de créditos.

O nome de Patrick Drahi é um dos que surge na consulta feita pelo Negócios ao processo de liquidação do Banco Espírito Santo, que corre no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo informações recolhidas pelo Negócios, em causa está o investimento feito, há vários anos, por Patrick Drahi em obrigações emitidas pelo grupo BES. Uma fonte próxima frisa que o investimento é particular, pelo que não tem qualquer tipo de relacionamento com a Altice.
Não foi possível apurar em que ano foi feito o investimento nem o montante. O grupo e o seu fundador não quiseram fazer comentários ao Negócios.

O empresário que detém a maioria do capital da Altice, grupo que entrou em Portugal através da Cabovisão e da Oni e que em 2015 comprou as operações da PT Portugal (Meo), surge no processo através de uma acção colectiva, sendo que Drahi encarregou uma mandatária para defender os seus direitos no processo.

O BES está em liquidação desde Julho do ano passado, quando perdeu a licença bancária. Desde aí, a entidade que ficou com os activos e passivos considerados tóxicos está a citar os seus credores, para que possam reclamar os seus investimentos. Para isso, a sociedade recebe as reclamações ou tem de citar os seus credores conhecidos, não só dentro da União Europeia (UE), mas também fora do espaço comunitário. É o caso de Patrick Drahi, que, apesar do passaporte israelita, tem a residência fiscal na Suíça. Por esse motivo, há contactos entre o tribunal nacional e a primeira instância suíça sobre a temática do processo de liquidação.

Patrick Drahi faz parte de uma das 22.900 reclamações de crédito que, até agora, já constam do processo de liquidação do BES mau. Um número que mostra a complexidade de todo o processo, que ainda não conseguiu concluir a citação de todos os credores fora da UE.
Só depois desse processo é que poderá dar-se por concluída toda a reclamação de créditos e partir daí para o seu reconhecimento e graduação. Não foi possível apurar se o investimento do multimilionário das telecomunicações foi feito em obrigações seniores ou subordinadas.

Em Julho do ano passado, e como o Negócios deu conta na última sexta-feira, o BES tem um buraco de 5,6 mil milhões de euros, com os activos de 152 milhões de euros a serem insuficientes para compensar o passivo que é superior a 5,7 mil milhões.

PT e BES voltam a juntar-se na mesma história

A acção colocada por Patrick Drahi, ainda que a título pessoal, volta a colocar na mesma notícia a PT e o BES. A Altice, de que é fundador, concluiu em 2015 a compra da PT Portugal, que ficou com os activos operacionais do antigo grupo português de telecomunicações. A aquisição foi feita à brasileira Oi, depois de falhada a aliança entre as duas empresas lusófonas. Um falhanço que se deveu, sobretudo, ao investimento feito pela antiga PT em papel comercial da Rioforte, do Grupo Espírito Santo, que foi tornado público em Junho de 2014. Com esse facto, a PT ficou dividida em duas: a PT Portugal, onde ficaram as marcas operacionais como o Meo e o Sapo, e a Pharol, que manteve a estrutura accionista da antiga PT e ficou com aqueles títulos de dívida da Rioforte. O investimento da operadora no GES reflecte uma proximidade que sempre houve entre a operadora e o banco liderado por Ricardo Salgado, que foi intervencionado em 2014 após o dominó da queda das empresas do grupo. Em 2017, a Altice vai eliminar a herança desses tempos, já que vai acabar com insígnias como a Meo.

“Não acredito que deputados vão de férias sem solução para lesados do BES”

Terça-feira, Maio 30th, 2017

Citamos

Público

Luís Miguel Henrique, representante de clientes lesados pelo BES, alerta para atraso na aprovação da proposta de lei para o fundo de recuperação destinado aos clientes de papel comercial do BES. “As pessoas contam ter a primeira tranche nas suas contas bancárias” entre Julho e Agosto”, avisa.

O que está a atrasar a solução para os lesados do BES?
Tínhamos a expectativa de que, na passada semana, o diploma [de criação do fundo que vai permitir pagar boa parte do capital investido pelos lesados] tivesse entrado na conferência de líderes, para ser agendada a votação na generalidade. Tivemos a iniciativa de reunir com todos os grupos parlamentares, para sensibilizar para várias mensagens. Primeiro, agradecemos a todos, porque sem o relatório da comissão parlamentar de inquérito de 2015 [ao BES], com a aprovação de todos os partidos, nada disto tinha acontecido. É a origem legal de tudo. No relatório, os partidos elencaram onze condições para que uma solução fosse encontrada. Esta solução respeita as onze condições, que eram cumulativas. Segundo, pedimos que os clientes lesados não fossem arma de arremesso político, que os deputados percebam a dimensão humana e o drama que está por trás. E terceiro, sensibilizámos para a importância de termos isto implementado antes dos deputados irem de férias. Não nos passa pela cabeça que a Assembleia da República (AR) feche para férias e que estas pessoas passem, pelo terceiro Verão consecutivo, um período de extrema ansiedade e dificuldade, sem solução para o problema. E atenção, no final de Julho, princípio de Agosto, as pessoas contam ter a primeira tranche nas suas contas.

Não consigo saber. Mas tenho a garantia que esta semana estará agendada [a votação] para que se inicie todo o processo legislativo, que será rápido, porque CMVM e Banco de Portugal fizeram parte do grupo de trabalho que preparou tudo. O que se segue, a criação do fundo, a emissão da garantia, a contratação do financiamento, tudo isso está parado. E com algum esforço de todos, acredito que consigamos cumprir os prazos.

A garantia do Estado pode ser um problema político?
Não acreditamos. Até porque a garantia já está prometida e assegurada há muito tempo, desde Dezembro do ano, quando foi assinado o memorando de entendimento. É condição sine qua non. A própria CMVM já deixou expresso que sem a garantia de que as três tranches são cumpridas, o fundo não será constituído.

E o que pode mudar entretanto no modelo final da garantia?
Não acredito que nada de nuclear possa sofrer qualquer alteração. Seja nos montantes a receber, seja nos prazos, nos percentuais, nas garantias, no governance. Já fiz parte de vários grupos de trabalho e nunca encontrei uma situação tão complexa de resolver, mas por outro lado uma solução que a todos satisfaça de uma maneira tão plena. Já fizemos quase 40 reuniões de trabalho em ano e meio e conseguiu-se criar um clima de trabalho em que as entidades não estão a olhar para o seu umbigo e conseguem focalizar-se no bem comum. E foi isso que permitiu, numa situação muito difícil, chegar a uma conclusão que mereceu 97% a 99% de adesão. Também as pessoas, apesar de algumas delas receberem só metade do que tinham direito, acabam por perceber que esta é a melhor solução. Não a moralmente mais justa, mas aquela que do ponto de vista prático é alcançável.

A garantia do Estado é global ou activada a cada tranche?
O montante será globalmente garantido, é a única certeza que podemos dar. Até sexta-feira, não sabíamos qual o montante global, porque não sabíamos quantas pessoas iam aderir. Por acaso, são 97% [de forma indicativa] mas podem ser menos. Portanto, não sabendo o montante global, não sabemos a forma como vai ser concretizada. Agora, do ponto de vista temporal, e isso sim podemos antecipar, ela terá de garantir o pagamento da primeira tranche que virá de financiamento bancário.

A primeira tranche cobre 30% do valor investido, pago com um empréstimo garantido. E a segunda e terceira?
Terão de ser asseguradas através da garantia estatal. Mas pode ou não ser necessário fazer outras formas de financiamento. Ninguém sabe hoje se será necessário [novo empréstimo]. Imagine-se que daqui a sete ou nove meses, porque se ganhou uma acção, porque se fez um acordo – há um conjunto de entidades privadas que continuaram a ser processadas – se chega à conclusão que não será preciso contrair nenhuma segunda ou terceira linha de financiamento ou sequer executar a garantia.

O dinheiro da liquidação do BES vai pagar de forma directa o empréstimo garantido?
Sim. Temos quatro tipos de créditos contingentes que passam a ser automaticamente deste fundo: Um, a reclamação no Luxemburgo (crédito sobre emitentes); Dois, a reclamação do BES (crédito sobre liquidação); Três, o valor do crédito pela diferença (NCWO-No Creditor Worse Off) que se apurou – só aqui são 31% sobre os tais 430 milhões de euros; Quarto, crédito sobre outros responsáveis, auditores e bancos de investimento. Quando isto é recuperado, vai directamente para o fundo e para pagar o empréstimo. Porque estas pessoas têm a séria esperança de recuperar o resto do dinheiro de que estão a abdicar, que não é a fundo perdido, seja os que estão a receber só 75% e ainda contam receber os outros 25%, seja os que recebem 50% e que ainda contam receber uma parte. O que só pode ser feito se o fundo receber através dos tais créditos contingentes mais dinheiro do que é a soma das parcelas. Se 100% das pessoas aderirem, estamos a falar de uma conta global dos três anos de 286 milhões. Se o Estado fosse condenado hoje, a acção já custava 490 milhões de euros. Há aqui uma diferença que as pessoas estão a abdicar para já, mas não definitivamente. Para que as pessoas possam recolher mais do que está a ser garantido agora, primeiro tem que estar pago o valor da garantia, o valor do custo de financiamento e o custo do próprio fundo, que será mínimo. Depois, de tudo o que houver, é dividido pro rata em função do capital que lá tenham.

A decisão de garantia no momento de pagar cada tranche vai sempre às Finanças?
O fundo, até pela questão do impacto nas contas públicas, tem de ser uma entidade privada de gestão privada. Este fundo não tem unidades de participação mas sim aquilo que é uma nova figura, que é unidades de recuperação, URs e não UPs. Os titulares das URs são os clientes finais, portanto é uma titularidade privada. A gestão privada também o será porque as entidades oficiais, sejam reguladores ou Finanças, não têm representação directa na gestão do fundo. Mas haverá uma comissão de acompanhamento onde estão os reguladores, as Finanças e os clientes, através da Associação. Seja nessa comissão, seja enquanto emissor da garantia, as Finanças vão decidir a cada momento o que se justifica. Se porventura, em 2018 ou 2019, o fundo já tiver recuperado tanto ou mais do que teria de entregar, essa garantia não terá de ser usada.

De que forma esta solução afecta as contas públicas?
Por força dos resultados financeiros que o país tem conseguido, a importância desta questão hoje não é igual à de 2016 ou 2015. Mesmo que alguma coisa ocorra, e poderá ter alguma décima ou centésima que possa tocar [as contas públicas], houve o cuidado em função das regras do Eurostat de tentar que este fundo e a garantia tenham o menor impacto possível nas contas públicas, porque a titularidade e gestão são privadas e porque a garantia será partida ao longo dos três anos.

Como explica o enquadramento fiscal amigável do fundo?
Este novo diploma é uma solução que fica no regime jurídico. Assim, aquilo que as pessoas vão recuperar é dinheiro sobre o qual as pessoas já tinham pago imposto. A única coisa que teve de se garantir foi para evitar uma dupla tributação. Vamos imaginar que o fundo funciona tão bem que ganha as acções em tribunal, que são 100% do capital mais os juros. Estamos perante um cenário em que a pessoa recupera mais dinheiro do que perdeu. Naquilo que for a sua mais-valia, esse montante é taxado. A única coisa que não é taxada é aquilo que era dinheiro dos clientes e eles perderam. Não há nenhuma isenção ou benefício fiscal.

Dos 97% de lesados que aderiram ao fundo, já todos têm queixas em tribunal?
Não. Esse é um problema grave. Os titulares de papel comercial tiveram a liberdade de escolher se queriam associar-se. Mesmo dentro da associação, há vários colegas que fazem o contencioso. E depois existem mais 58 ou 59 advogados que representam outros clientes que têm acções. Nem todos fizeram a mesma coisa, há quem já tenha reclamado no Luxemburgo, outros não, quem tenha reclamado créditos do BES, outros não. Há quem tenha processado entidades privadas, outros não fizeram nada. Outros puseram acções que já começaram a ter sentenças negativas porque estavam fundamentadas de forma errada. As coisas não estão em uníssono

Se a lei passar para depois do Verão, clientes podem desistir?
Desistir, não. Nós assumimos dois compromissos: um, perceber que não era possível continuar a exigir 100% [da recuperação]; dois, a partir do momento em que houvesse uma via de diálogo séria e formalizada, as acções de protesto público paravam. E isso aconteceu. Posso dizer-lhe que o que mais desgaste cria no seio da associação, ao ponto de ter levado mesmo a algumas demissões, é algum receio de quem deu a cara por estas pessoas, criando a expectativa de pagar alguma coisa em Julho e Agosto, e isso está a criar muito mal-estar.

A venda do Novo Banco ao Lone Star tem impacto nesta solução?
Não tem qualquer impacto nesta solução. Mas a solução tem impacto na venda do Novo Banco, porque de outra forma não teria sido exigido que o Novo Banco e o seu comprador ficassem excluídos de responsabilidade futuras nos casos de litigância que o fundo irá assumir.

LER MAIS

Ainda não se sabe se insolvência do BES foi dolosa

Sábado, Abril 22nd, 2017

Citamos

Negócios

Continua a faltar a qualificação da insolvência do BES “mau”. A comissão liquidatária quer ter mais informações mas dá pistas sobre eventuais irregularidades cometidas por ex-administradores.

Ainda não se sabe se a insolvência do Banco Espírito Santo (BES) foi culposa ou fortuita. Esta é uma fase do processo que a comissão liquidatária do BES não conseguiu concluir até agora e que mostra a complexidade de todo o dossiê que irá colocar um fim à instituição que teve origem na Casa de Câmbio de José do Espírito Santo Silva em 1869.

A comissão tinha até Março de 2017 para apresentar o seu parecer de qualificação da insolvência, que pretende aferir as causas da queda do banco. Contudo, foi pedida uma extensão do prazo, concedida pelo tribunal até Setembro, por ser “imprescindível” obter elementos adicionais.

Os responsáveis da comissão acreditam, contudo, já ter conclusões sobre o que aconteceu no banco liderado durante 22 anos por Ricardo Salgado. “Tem vindo (…) a público (…) um vasto conjunto de factos e irregularidades que poderão revelar a falta de observância do dever de gestão sã, prudente e criteriosa por parte de ex-administradores do BES e outros sujeitos que, por acção e/ou omissão com culpa grave ou com dolo, terão causado e/ou contribuído para a produção de danos patrimoniais para o BES (…) e terão determinado e/ou contribuído para a sua situação de insolvência”, indicam os documentos judiciais consultados pelo Negócios.

Há a acrescentar ainda “relatórios de auditoria especial” do Banco de Portugal que não são do conhecimento da comissão que poderão ajudar à qualificação. “Alguns factos que terão determinado a insolvência do BES poderão estar relacionados com algumas operações e/ou negócios executados entre o BES e sociedades do GES”, que é preciso averiguar, antecipam ainda os documentos.

Além de faltar a qualificação, que não tem, contudo, consequências penais, a liquidação ainda está na fase de citação de credores.  Embora na União Europeia já todos tenham sido citados, fora do espaço comunitário ainda está em curso o processo de citação, nomeadamente através da tradução das cartas rogatórias.  “Até ao momento, foram recebidos cerca de 17.300 requerimentos, visando mais de 20 mil reclamações de crédito e um universo de reclamantes superior a 19 mil”, indica o resumo da comissão em Março.

LIQUIDAÇÃO

Um processo sem prazo para acabar

Citação de credores continua
A 13 de Julho de 2016, o Banco de Portugal revogou a autorização do BES. Iniciou-se o processo de liquidação do banco “mau”. Começou o processo de citação de credores, que ainda não está concluído. Estão a ser enviadas cartas rogatórias, muitas precisando de tradução. EUA, Mónaco, Ilhas Virgens e México são países dos visados nessas missivas.

Mais de 20 mil reclamações
Até Março deste ano, tinham chegado ao conhecimento da comissão liquidatária um total de 17.300 requerimentos, “visando mais de 20 mil reclamações de crédito e um universo de reclamantes superior a 19 mil”. Neste momento, há uma “equipa específica”, composta sobretudo por advogados, que está a fazer a análise de toda essa documentação.

BES reclama às empresas do Ex-GES
Além de receber reclamações de crédito, o BES também se assume como credor de várias empresas do GES. À Rioforte, sociedade do ramo não financeiro do grupo que está em insolvência no Luxemburgo, o banco “mau” reclama 198 milhões de euros. Espírito Santo Bank, no Panamá, com 12,7 milhões, e o suíço Privée, com 6,5 milhões, constam também da lista.

Novo Banco: Estado avalia forma de partilhar risco com Lone Star

Quarta-feira, Fevereiro 22nd, 2017

Citamos

Público

Perda de estatuto de banco de transição e ausência de impacto nos contribuintes são os objectivos finais do Governo na fase final das negociações com o fundo norte-americano,

Depois de consultado o Governo, o Banco de Portugal informou que vai entrar na “fase final de negociações” com o Lone Star, com vista à venda da posição do Fundo de Resolução no Novo Banco, transacção que terá de estar fechada até Agosto deste ano. A operação está agora dependente da definição do instrumento que o Estado vai usar para partilhar o risco do Novo Banco com o fundo norte-americano.

Tal como divulgado sexta-feira passada pela edição online do Expresso, o BdP recomendou ao Governo a venda do novo Banco ao Lone Star, conselho que foi aceite com a indicação sobre os termos em que a operação terá de decorrer e a definição de dois objectivos: a saída do Novo Banco do estatuto de banco de transição; e a ausência de impacto, pelo menos imediato, nos contribuintes.

O comunicado do BdP, divulgado após o Governo ter dado luz verde, continua sem esclarecer dados relevantes: quais são as reais necessidades de capital do Novo Banco e em que moldes vão ser supridas.

Sabe-se que a negociação com o Lone Star, assessorado pelo gabinete de advocacia ABBC, exclui à partida a concessão da garantia pública requerida na fase inicial e que António Costa “chumbou” a 4 de Janeiro. A exigência destinava-se a acautelar as necessidades futuras de capital do Novo Banco que se admite poderem cifrar-se entre 2.500 milhões e 3.500 milhões. O que se traduziria num seguro contra possíveis desvalorizações de activos.

E este é um dos pontos sensíveis, pois o Governo terá de encontrar forma de minorar os riscos da operação para o Lone Star.
Um dossiê com prazo de extinção à vista, pois para a instituição financeira perder o estatuto de banco de transição (que implica a sua liquidação) terá de ser alienada até Agosto.

Conhecido pela sua actuação agressiva de rentabilização de activos imobiliários, o Lone Star esteve a negociar no último mês e meio com a equipa de Sérgio Monteiro, que o BdP encarregou de alienar a instituição.

E a proposta que está em cima da mesa prevê que o fundo de investimento mantenha o controlo do capital, acima de 65%, mas partilhando os riscos com o Estado ou directamente, ou através de um veículo por este indicado, ou ainda do Fundo de Resolução. E na esfera pública poderá ficar uma posição até 25% do Novo Banco.

É esta a solução que está a ser trabalhada nesta última ronda, para permitir ao Lone Star partilhar os riscos da operação, o que se traduz numa espécie de garantia pública. Assim, na prática o Estado dificilmente escapará a ter de repercutir a sua exposição ao Novo Banco nas contas públicas, mesmo que diferido no tempo. E a utilização do Fundo de Resolução, em alternativa, traduzir-se-á ainda em atirar para cima dos outros bancos do sistema os riscos que o Lone Star não aceita. O Fundo de Resolução, apesar de pertencer ao sector, que faz contribuições anuais (e injectou 4.900 milhões de euros no Novo Banco, 3.900 milhões com financiamento estatal), é gerido pelo BdP e pelas Finanças, constituindo também risco público.

É preciso garantir ainda que mesmo que o Fundo de Resolução mantenha uma posição minoritária no Novo Banco, este perde o vínculo ao estatuto de banco de transição.

11 perguntas e respostas para explicar o Novo Banco

Sábado, Fevereiro 4th, 2017

Citamos

Expresso

O Novo Banco está para venda há mais de dois anos, num processo marcado por dificuldades, sobretudo devido aos ativos problemáticos herdados do Banco Espírito Santo (BES), o que fez surgir um debate político sobre a sua possível nacionalização

A manutenção do Novo Banco na esfera pública é o objeto dos projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda que serão debatidos esta sexta-feira e votados no parlamento, apesar de ser provável que as restantes bancadas (PS, PSD e CDS) não deixem passar esta ideia, pelo menos para já, enquanto decorre a segunda tentativa de venda da instituição.

Aliás, o Governo tem dito que o “foco” é alienar o Novo Banco a privados, não se querendo alongar sobre o que poderá ser feito caso falhe novamente.

Eis algumas perguntas e respostas sobre o Novo Banco:

Quando foi criado o Novo Banco?
Na noite de 3 de agosto, um domingo de verão, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, faz a primeira declaração pública ao país.

Anunciou a aplicação de uma medida de resolução ao histórico banco BES – que no primeiro semestre desse ano tinha apresentado prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, os maiores de sempre de um banco em Portugal, e cuja gestão era suspeita de irregularidades.

Ao mesmo tempo, com o objetivo de proteger depositantes e contribuintes, é anunciada a criação do Novo Banco como banco de transição para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do BES.

O Novo Banco tem como acionista único o Fundo de Resolução bancário, uma entidade pertencente às instituições financeiras que operam em Portugal (sendo as maiores fatias da Caixa Geral de Depósitos e do BCP, dadas as suas dimensões), mas cuja gestão é feita pelo Banco de Portugal e que consolida nas contas públicas.

O BES desapareceu?
Não. A entidade BES não terminou no momento da resolução, tendo ficado aí com os chamados ‘ativos tóxicos’ do antigo banco da família Espírito Santo, nomeadamente os créditos sobre entidades do Grupo Espírito Santo (GES), em geral de muito difícil recuperação, e filiais, como o BES Angola.

Em 2014, o ‘banco mau’ BES registou prejuízos de 9,2 mil milhões de euros, sendo que a ‘fatia de leão’ (8.947 milhões de euros) dizia respeito ao período entre 1 de janeiro e 1 de agosto desse ano, quando o antigo BES ainda existia, e os restantes 249 milhões referentes ao período desde 4 de agosto até 31 de dezembro.

Já em 2015 os prejuízos ascenderam a quase 3,6 mil milhões de euros e as contas de 2016 ainda não são conhecidas.

A licença bancária do BES foi revogada pelo Banco Central Europeu (BCE) em meados do ano passado e esta entidade está agora em liquidação.

Qual o capital social do Novo Banco? É suficiente?
O Novo Banco nasceu capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário. Contudo, como este não tinha dinheiro suficiente para o capitalizar, o Tesouro público emprestou 3,9 mil milhões de euros.

O capital social inicial foi desde logo considerado ‘à pele’ por alguns analistas do setor financeiro tendo em conta a dimensão e a qualidade de ativos com que ficou. Com o passar do tempo, a fragilidade do capital tornou-se mais óbvia, até porque alguns ativos eram, afinal, problemáticos.

No final de 2015, o Novo Banco seria novamente recapitalizado em 2 mil milhões de euros, com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores do BES que inicialmente ficaram no Novo Banco para o ‘banco mau’ BES.

Assim, no total, o Novo Banco foi capitalizado com 6,9 mil milhões de euros e fala-se de que novamente precisa de mais capital, não sendo o valor conhecido publicamente.

Qual o posicionamento de mercado do Novo Banco?
O Novo Banco, atualmente liderado por António Ramalho, é dos maiores grupos bancário a operar em Portugal. Enquanto herdeiro de ativos do BES, mantém um enfoque de banca de empresa, tendo uma quota de mercado de cerca de 20% nos empréstimos a empresas.

Em setembro de 2016 – últimos dados conhecidos -, o Novo Banco tinha 34 mil milhões de euros em crédito a clientes, menos 3,3 milhões do que no final de 2015. Já os depósitos totalizavam 24,7 mil milhões de euros, menos 2,7 mil milhões face a dezembro do ano anterior.

O Novo Banco passou por um processo de reestruturação nos últimos meses, com mais de mil saídas de trabalhadores (através de rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas e despedimento coletivo), tendo atualmente cerca de seis mil funcionários. A rede comercial é superior a 500 agências.

Quais os resultados do Novo Banco?
Desde a sua criação e até setembro de 2016, últimos dados disponíveis, o Novo Banco acumulou prejuízos de 1.800 milhões de euros.

Só nos primeiros nove meses de 2016, o banco teve resultados negativos de 359 milhões de euros, mas que representam uma melhoria face aos 418,7 milhões de euros negativos dos primeiros nove meses de 2015.

O terceiro trimestre de 2016 foi a primeira vez que registou lucro desde que nasceu, de 3,7 milhões de euros.

Qual o futuro do Novo Banco?
Incerto. O objetivo desde o início, enquanto banco de transição, é que seja vendido. Inicialmente foram dados dois anos pelas autoridades europeias para isso acontecer, mas face à primeira tentativa de venda falhada (o processo foi cancelado em setembro de 2015) o prazo foi prorrogado até agosto deste ano.

Caso não seja vendido, o futuro pode passar por várias opções [ver perguntas abaixo], apesar de declarações públicas contraditórias dos governantes.

Em julho do ano passado, numa carta enviada a Bruxelas, o Governo disse que não iria injetar mais dinheiro no Novo Banco e que, se a venda não se concretizasse, este seria liquidado.

Já em janeiro, em entrevista à Reuters, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a extinção do Novo Banco “está basicamente fora de causa” e admitiu a nacionalização, embora tenha sublinhado que “o foco é claramente o processo de venda”.

Como decorre o processo de venda do Novo Banco?
A primeira tentativa de venda do Novo Banco arrancou no final de 2014, mas foi cancelada em setembro de 2015, com o Banco de Portugal a considerar que nenhuma proposta apresentada era interessante.

Até então os interessados eram três: os chineses Anbang e Fosun (que, entretanto, se tornou acionista do BCP) e os norte-americanos da Apollo. Já no início de 2016 arrancou o segundo processo de venda, que ainda prossegue.

A venda do Novo Banco é um dossiê gerido pelo Banco de Portugal, tendo este contratado o ex-secretário de Estado do governo PSD/CDS-PP Sérgio Monteiro exclusivamente para esse fim (com um ordenado superior a 20 mil euros por mês).

Contudo, este processo ganhou recentemente contornos mais políticos, estando envolvido diretamente o Ministério das Finanças, devido às garantias públicas que podem ter de ser prestadas.

Em janeiro, em declarações ao Expresso, o presidente do PS, Carlos César, criticou o processo de venda e considerou as propostas existentes “vexatórias”.

As declarações de Carlos César parecem ser um sinal do ambiente pouco amistoso entre o Governo, liderado por António Costa, e o Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, uma vez que as dificuldades na venda podem obrigar a preparar soluções com impacto nas contas públicas.

Quem são os interessados no Novo Banco?
Há três finalistas à compra do Novo Banco: o fundo chinês Minsheng e os fundos norte-americanos Lone Star e Apollo/Centerbridge, que se juntaram.

De acordo com a imprensa, o chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China. Contudo, ainda o poderá vir a fazer.

Passou então para a frente das negociações o fundo norte-americano Lone Star. Segundo a imprensa, esta proposta prevê a partilha de dividendos futuros com o Fundo de Resolução, o que agrada, mas também exige garantias estatais para eventuais perdas que o Novo Banco ainda tenha de assumir, o que o Governo tem recusado.

Na corrida está ainda oficialmente a parceria Apollo/Centerbridge, que tem sido muito discreta no posicionamento sobre este tema, mas que se mantém em contactos com as autoridades portuguesas.

A imprensa tem dado conta de que têm aparecido novos interessados, nomeadamente investidores portugueses, que se poderão aliar às propostas já existentes.

O que está a dificultar as negociações?
O peso dos ativos problemáticos no balanço do Novo Banco é o principal problema.

Apesar de ter nascido com o rótulo de ‘banco bom’ (por oposição ao ‘banco mau’ BES), o Novo Banco tem acumulado prejuízos decorrentes do legado com que ficou, sobretudo crédito malparado, imobiliários e ativos para venda, e há riscos de as perdas continuarem a materializar-se. São estes riscos que nem potenciais compradores nem o Estado querem suportar.

Além disso, o Novo Banco poderá ainda ter de se confrontar com perdas decorrentes de processos judiciais existentes contra si, relacionados sobretudo com a resolução do BES, e cujo valor não é possível calcular com exatidão. É para acomodar estes riscos futuros que os interessados pedem garantias do Estado.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse em janeiro, em entrevista à TSF/DN, que não aceitaria ofertas que envolvessem garantias públicas.

Qual o preço a que o Novo Banco poderá ser vendido?
Inicialmente, as expectativas eram de que o Novo Banco fosse vendido pelo menos por um montante que permitisse ao Fundo de Resolução reembolsar o Estado pelo empréstimo concedido para a capitalização (3,9 mil milhões de euros).

Esse valor, desde cedo considerado elevado pelos analistas, é agora uma ‘miragem’ e o Governo percebeu isso, tendo mesmo feito legislação que permite aos bancos pagarem esse empréstimo a longo prazo (20 ou 30 anos, ou mais) através das contribuições já existentes para o Fundo de Resolução.

Neste momento, mais importante do que o preço imediato que alguém pague pelo Novo Banco, é garantir que o Estado não tenha de assumir mais encargos no futuro.

Foi mesmo falada a possibilidade de o Lone Star pagar um preço quase simbólico desde que não queira garantias públicas, mas o fundo norte-americano ainda não terá deixado cair essa exigência.

O que acontece caso o Novo Banco não seja vendido?
Vários cenários têm sido postos em cima da mesa, mas todos com implicações – e provavelmente significativas – para as contas públicas.

Um dos cenários que foi muito falado em janeiro, inclusivamente por parte de dirigentes socialistas, como o deputado e porta-voz do PS, João Galamba, foi a nacionalização, enquanto se aguarda por um momento mais favorável para a venda. A passagem da instituição para a esfera pública é também defendida por partidos de esquerda, como PCP e Bloco de Esquerda.

Contudo, a nacionalização poderá ter custos consideráveis para os contribuintes e, desde logo, é necessário saber como se fará a compra pelo Estado ao Fundo de Resolução.

Há ainda a hipótese de se alienar a privados apenas parte do capital social, continuando a outra parte no Fundo de Resolução.

Contudo, é preciso notar que qualquer solução que implique a continuação do envolvimento do Estado terá custos, uma vez que o Novo Banco precisa de mais capital.

As informações avançadas pela imprensa indicam que já este ano serão necessários mais 750 milhões de euros e que o valor deve subir a prazo, encargos que nestes caso teriam de ser assumidos pelos cofres públicos.

Outra solução falada no setor financeiro é ‘retalhar’ o Novo Banco pelos bancos do sistema, os participantes do Fundo de Resolução. Neste caso, a questão é saber quem ficará com os ativos problemáticos e custos de eventuais perdas judiciais.

Apesar da especulação sobre hipóteses para o futuro do Novo Banco, qualquer solução terá de ser aprovada pelo BCE e pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, instituições que já acompanham de perto todo o processo.