Arquivo para a categoria ‘Lone Star’

Banco de Portugal não vê conflitos de interesses no Novo Banco

Sábado, Setembro 19th, 2020

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Expresso

Supervisor liderado por Mário Centeno tem a convicção de que o fundo Lone Star não esteve envolvido na compra de qualquer ativo do banco. Garantia foi dada em carta enviada ao Parlamento

A Lone Star não esteve envolvida, como compradora, em nenhuma das grandes transações em que o Novo Banco se desfez de créditos problemáticos ou de imóveis que tinha em excesso: a “convicção” é do Fundo de Resolução e do Banco de Portugal e foi transmitida ao Parlamento. Mas há partidos políticos que continuam com dúvidas, alguns porque consideram que não há provas que suportem essa garantia. Aliás, a comissão de inquérito vem aí e a proposta do PS é centrar-se no período pós-resolução do BES, olhando também para as vendas de ativos tóxicos.

Novo Banco: BE quer acionistas, administradores e auditores responsabilizados pessoalmente

Sábado, Setembro 12th, 2020

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Económico

A deputada bloquista quis reiterar o que considera evidente, ou seja, “se o povo paga, o povo deve mandar” e, portanto, “se o capital dos bancos é financiado pelo Estado, como o do Novo Banco está a ser, então o Estado deve controlar o Novo Banco”.

O BE defendeu esta noite que os acionistas, administradores e auditores bancários “devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas” em função dos ganhos, quando uma instituição bancária como o Novo Banco precisa de dinheiro público e “causa dano à sociedade”.

“Para onde quer que olhemos vemos o óbvio: o Novo Banco foi desbaratado numa venda ruinosa que deu ao Lone Star o poder para fazer todas as negociatas nas barbas das auditoras, do fundo de resolução e do Banco de Portugal e perante tão triste espetáculo não nos peçam que nos sentemos a assistir”, disse a deputada Mariana Mortágua durante um discurso numa sessão promovida quinta-feira à noite pelo BE em Lisboa.

A deputada bloquista quis reiterar o que considera evidente, ou seja, “se o povo paga, o povo deve mandar” e, portanto, “se o capital dos bancos é financiado pelo Estado, como o do Novo Banco está a ser, então o Estado deve controlar o Novo Banco”.

“Quero terminar com uma proposta: se um banco precisa de dinheiro público, se a falência de um banco causa dano à sociedade, então os acionistas, os administradores e os auditores que os avalizaram também devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas em função dos ganhos que tiveram”, defendeu.

Para Mariana Mortágua, trata-se de “substituir um regime de irresponsabilidade ilimitada por mínimos de decência e responsabilização”.

“Se o Lone Star está a usar o Novo Banco para enganar o Estado português, se o Lone Star se esconde atrás de um contrato ruinoso para enriquecer à custa de todos e todas as contribuintes então é nosso dever travar as transferências, parar esta fraude, substituir quem a fez no banco e quem a tolerou no Fundo de Resolução”, propôs.

Na perspetiva da deputada e dirigente do BE “há mais a fazer para proteger a economia destes empecilhos que contam sempre com a sua impunidade para passar entre os pingos da chuva”.

“Há mais a fazer para responsabilizar os acionistas como o Lone Star que sugam os lucros e lavam as mãos na hora do prejuízo. Há mais para fazer para responsabilizar banqueiros amnésicos que preferem sempre passar por negligentes do que assumir as decisões e as suas responsabilidades”, afirmou.

Mariana Mortágua questionou assim se os portugueses devem “continuar a suportar o privilégio da banca que privatiza os ganhos, mas socializa as perdas”, dando a resposta em seguida: “não”.

O BE já propôs a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao Novo Banco e criticou a auditoria especial feita pela Deloitte àquela instituição bancária, considerando que está “ferida de morte” devido aquilo que considera ser um “conflito de interesses” da Deloitte, apelando ao Presidente da República e ao Governo que a considerem nula.

Quando o Ministério das Finanças anunciou que recebeu o relatório da auditoria externa referiu que esse documento “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.

Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

Novo Banco: Registo de perdas por imparidade disparou após venda à Lone Star

Quarta-feira, Setembro 9th, 2020

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Público

Entre final de 2017 e em 2018 os activos imobiliários do banco registaram fortes desvalorizações. Vendas abaixo do valor de avaliação não foram justificadas.

O registo de perdas por imparidade aumentou significativamente no último trimestre de 2017 e em 2018, altura em o Novo Banco passou a ter novo dono, o fundo norte-americano Lone Star. “Relativamente ao registo de perdas por imparidade, verificou-se um reforço relevante em devedores incluídos na amostra no último trimestre de 2017 e em 2018, representando cerca de 50% do total de perdas entre 4 de Agosto de 2014 e 31 de Dezembro de 2018”, revela auditora Deloitte, no relatório que fez aos actos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018.

No período entre 4 de Agosto e Dezembro de 2018, e com base numa amostra de créditos e activos (imóveis, títulos de dívida) com perdas superiores a 10 milhões de euros, o registo de imparidades ascendeu a 2579,7 milhões de euros, mas 44% desse montante, ou 1144,5 milhões de euros, foi registado entre 18 de Outubro de 2017 e 31 de Dezembro de 2018.

O restante montante de imparidades (perdas reais ou potenciais por incumprimento de créditos ou desvalorização de activos), no montante de 936,8 mil milhões de euros, foi registado entre 4 de Agosto de 2014 e 30 de Junho de 2016; e de 498,3 milhões de euros, de perdas entre 1 de Julho de 2016 e 17 de Outubro de 2017.

O relatório apenas adianta que o volume de imparidades foi justificado pela “reavaliação de colaterais e/ou problemas na execução dos mesmos, incluindo acções cotadas, acções não cotadas e activos imobiliários no Brasil, e a evoluções adversas de actividade em project finance no Brasil”. São ainda apontados “incumprimentos de Planos Especiais de Revitalização ou planos de reestruturação e insolvências e evoluções adversas na actividade do devedor, incluindo na actividade internacional, nomeadamente Angola, Moçambique e Venezuela, relativamente a algumas entidades a operar no sector da construção”. E por último, a “sentenças judiciais adversas e créditos vendidos”.

O relatório da auditoria da Deloitte revela que as perdas totais para o Novo Naco ascendem 4042 milhões de euros entre 4 de Agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de Dezembro de 2018, especificando que 2300 milhões de euros são relativos a operações de crédito, 488 milhões a subsidiárias e associados e 1234 milhões em “outros activos” não especificados.

Vendas por valores inferiores à avaliação

Também entre Outubro de 2017 e em 2018, o registo de perdas relativos imóveis disparou, ascendo a 96,4 milhões de euros, num total de 105,2 milhões de euros entre a data de criação do Novo Banco e o final de 2018.

Ainda relativamente ao período entre o final de 2017 e 2018, e considerando as rubricas de imparidade de outros activos (imóveis e outros) e perdas na reavaliação de propriedades de investimento”, o relatório refere que o banco “registou perdas totais de cerca de 395,7 milhões de euros.

Desse total das perdas, e considerando 23 activos imobiliários incluídos na amostra da Deloitte, o relatório dá conta que as perdas registadas ascenderam a 143,8 milhões de euros. “Destas perdas, apenas 8,5 milhões de euros (6%) dizem respeito a perdas totais realizadas em activos alienados nesses anos, todos eles no âmbito da operação de venda de agregada de imóveis denominada Viriato. Os remanescentes 135,3 milhões de euros dizem respeito à reavaliação dos imóveis registada nas contas do Novo Banco em 2017 e 2018”.

Entre os 25 activos da amostra da correspondentes a imóveis e equipamentos, o relatório da Deloitte verificou que “o Novo Banco vendeu entre 2016 e 2018 um conjunto de oito activos, três dos quais em 2018 integrados no âmbito da operação Viriato, e os restantes cinco vendidos no âmbito de outros processos de venda”.

O detalhe de cinco conjunto de activos foi apagado no relatório tornado público esta quarta-feira, sendo apenas revelado que “as vendas efectuadas pelo Novo Banco foram realizadas por valores inferiores (em alguns casos de forma significativa) face aos valores das últimas avaliações disponíveis”, matérias a que o PÚBLICO deu destaque nos últimos dias.

A propósito destas vendas, os auditores verificaram que “o Novo Banco não tinha implementado até 31 de Dezembro de 2018 procedimentos documentados de backtesting das avaliações efectuadas para este tipo de activos, tendo em consideração as vendas efectuadas”. E que “o Novo Banco não tinha igualmente implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”. Ou ainda que “nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior”, salvaguardando, no entanto, “que esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável”.

Fundo de resolução já injectou 2976 milhões de euros

Parte das perdas registadas pelo Novo Banco caem na esfera do mecanismo de capital contingente criado no âmbito da venda da instituição à Lone Star, que prevê que o Fundo de Resolução, criado na esfera do Estado, possa compensar o comprador até 3890 milhões de euros, dos quais já injectou 2976 milhões de euros.

O Fundo de Resolução, que ficou com uma participação de 25% do capital do Novo Banco, não está presente nos órgãos sociais, embora seja chamado a “aprovar” um conjunto de operação de alienação de activos, proposta pela administração da instituição.

Como o relatório da auditoria relembra, o Governo remeteu à Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, em Outubro de 2017, uma nova carta de compromissos (revistos) referentes ao Novo Banco, que substituía o conteúdo das cartas de compromissos anteriores.

No que se refere à presença continuada do Fundo de Resolução no capital do Novo Banco, o Estado compromete-se a que esta entidade “não venha a exercer os direitos de voto correspondentes a 25% das acções ordinárias do Novo Banco, as quais permanecerão em sua posse, e que tais direitos serão objecto de renúncia irrevogável”.

Lone Star recusa ter comprado imóveis do Novo Banco. E rejeita o que diz ser “especulação infundada” nos media

Sexta-feira, Julho 31st, 2020

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Observador

Lone Star recusa ter comprado imóveis do Novo Banco. E rejeita o que diz ser “especulação infundada” nos media

Fundo dono do Novo Banco recusa ter comprado imóveis do Novo Banco. E diz que as notícias que têm vindo a público não passam de “especulação infundada”.

É uma tomada de posição rara. A Lone Star, o fundo norte-americano que é dono do Novo Banco, enviou esta quinta-feira uma “declaração” aos meios de comunicação social para garantir que “nunca foi parte de nenhum tipo de transação com partes relacionadas para aquisição de ativos, incluindo ativos imobiliários, do Grupo Novo Banco”.

E depois de vários dias com notícias a sair nos jornais – seguidas de reações políticas, de todos os quadrantes – a Lone Star também traça uma linha: trata-se de “especulação infundada nalguma comunicação social”.

O fundo recorda que “é uma empresa líder em private equity que aconselha fundos (Lone Star Funds) que investem globalmente” e que os Lone Star Funds são, por sua vez, “aconselhados pela Lone Star Global Acquisitions Ltd (LSGA), um consultor de investimentos registado na Securities and Exchange Commission dos EUA”.

É precisamente esta Lone Star Global Investments que “constatou a recente especulação infundada nalguma comunicação social sobre o investimento da Lone Star Funds no Novo Banco”. Assim, reafirma que “a Lone Star e as suas afiliadas nunca fizeram parte de nenhum tipo de transação com partes relacionadas para aquisição de ativos, incluindo ativos imobiliários, do Grupo Novo Banco”. Até porque estavam proibidas expressamente de o fazer.

“O acordo de acionistas assinado com o Fundo de Resolução referente à participação no Novo Banco, concluída em outubro de 2017, proibiu expressamente a Lone Star ou suas afiliadas de celebrar qualquer transação ou acordo com o Grupo Novo Banco, exceto se autorizado pelo Fundo de Resolução”.

A Lone Star sublinha que “mantém políticas e controlos abrangentes de conformidade que regem as transações com partes relacionadas e outros possíveis conflitos de interesse”. Ou seja, “em relação ao investimento no Novo Banco, a Lone Star cumpriu essas disposições”.

Por isso mesmo”rejeita as insinuações que penalizam de forma séria e injusta os Fundos Lone Star, seus stakeholders, os colaboradores e o trabalho que tem sido realizado”.

Precisamente esta questão foi levantada esta quinta-feira pelo Bloco de Esquerda. Com a audição do presidente executivo do Novo Banco agendada para depois as férias parlamentares, o Bloco de Esquerda vai enviar um conjunto de requerimentos onde pede informação detalhada sobre as operações de venda de ativos às entidades que têm responsabilidades na fiscalização dos contratos. As perguntas vão incidir em particular na venda de carteiras de ativos de imóveis e créditos efetuadas desde 2018 a preços de desconto face ao valor de balanço. Algumas destas operações geraram perdas que acabaram por ser cobertas com a intervenção do Fundo de Resolução e dinheiro (emprestado) do Estado.

Um dos destinatários dos requerimentos assinados pela deputada Mariana Mortágua é a comissão de acompanhamento da gestão dos ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente, ao abrigo do qual são feitas as injeções de capital no Novo Banco. A comissão de acompanhamento é uma das linhas de auditoria/fiscalização dos contratos que enquadram a venda da instituição em 2017, mas está desde o início de 2019 está reduzida a dois dos três elementos previstos. Os outros visados são o Fundo de Resolução, acionista e parte dos contratos de venda do Novo Banco, e o Banco de Portugal.

BE critica “fraude” que deixa Lone Star tirar dinheiro ao Estado pelo Novo Banco

Quarta-feira, Julho 29th, 2020

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Eco

BE critica “fraude” que deixa Lone Star tirar dinheiro ao Estado pelo Novo Banco

O Público avança, esta terça-feira, que o Novo Banco vendeu 13 mil imóveis a um fundo de investidores anónimos a que também deu crédito. E que as perdas daí resultantes foram compensadas pelo Fundo de Resolução.

A deputada Mariana Mortágua diz que o mecanismo de garantia associado ao Novo Banco consiste numa “fraude” que deixa o fundo Lone Star ir retirando dinheiro ao Estado português.

Adeputada bloquista Mariana Mortágua afirmou esta terça-feira que o mecanismo de garantia associado ao Novo Banco consiste numa “fraude” que deixa o fundo norte-americano Lone Star ir retirando dinheiro ao Estado português.

Em declarações aos jornalistas nos passos perdidos do Parlamento, a parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) afirmou que “todo o mecanismo que está montado para proteger os interesses do Estado no negócio do Novo Banco é uma fraude”. “O contrato de venda do Novo Banco está feito para a Lone Star poder gerir os ativos de forma a retirar o mais rapidamente possível dinheiro público ao Estado, através do mecanismo de garantia”, lamentou.

Público noticiou hoje que um fundo das ilhas Caimão comprou casas do Novo Banco com o crédito desta instituição financeira, num negócio que foi um dos maiores do ramo imobiliário dos últimos anos e em que o Fundo de Resolução cobriu as perdas. Nesta investigação, refere-se mesmo que o Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou.

Entretanto, depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter pedido a intervenção do Ministério Público (MP), o primeiro-ministro socialista, António Costa, escreveu à procuradora Geral da República, Lucília Gago, a pedir que o MP, enquanto representante do Estado, desenvolva os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros de Portugal.

Hoje, o PS já anunciou que quer que o presidente do Novo Banco seja ouvido logo na reabertura dos trabalhos parlamentares, em setembro, visando esclarecer suspeitas se a venda de imóveis feita por este banco está a lesar o Estado.

Deputados já receberam documentos em falta da venda do Novo Banco

Sexta-feira, Julho 3rd, 2020

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Eco

 

Documentos complementares solicitados pelo Bloco de Esquerda e aprovados pela comissão, do Fundo de Resolução, já chegaram, revelou Filipe Neto Brandão.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já receberam os documentos que faltavam do contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, depois de um requerimento formulado pelo Bloco de Esquerda (BE).

A informação foi prestada pelo presidente da COF, o socialista Filipe Neto Brandão, durante uma reunião da comissão que decorreu na Assembleia da República.

“Posso dar a informação de que os documentos complementares solicitados pelo Bloco de Esquerda e aprovados pela comissão, do Fundo de Resolução, já chegaram, e portanto estão, por ora, com o mesmo tratamento classificativo dos anteriores“, disse Filipe Neto Brandão no encerramento da reunião.

O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star pelo Fundo de Resolução chegou ao parlamento no dia 16 de junho, e fontes parlamentares afirmaram à Lusa que o documento foi disponibilizado aos deputados, mas “com as precauções de confidencialidade habituais”, como as marcas de água já utilizadas noutros documentos confidenciais enviados à COF.

“Os deputados podem pedir credenciais de acesso aos contratos”, esclareceu ainda outra fonte parlamentar.

No entanto, o Bloco de Esquerda (BE) requereu acesso a documentos em falta respeitantes ao contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, que o Fundo de Resolução envie a esta comissão [Orçamento e Finanças] o Acordo Parassocial entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings [sociedade que pertence à Lone Star] e o Acordo de ‘servicing’ relativo à gestão operacional dos ativos integrantes do Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco”, que segundo o BE estão em falta, pode ler-se no requerimento, a que a Lusa teve acesso.

O requerimento assinado pela deputada Mariana Mortágua dá conta de que, em 27 de maio, a COF pediu ao Fundo de Resolução, ao Novo Banco e ao Ministério das Finanças a disponibilização urgente “de cópia do(s) contrato(s) de compra e venda do Novo Banco ao Lone Star”.

“Na resposta a esta solicitação, o Fundo de Resolução mencionou várias peças contratuais, a saber: i) O Contrato de Compra e Venda (enviado como anexo 1); o aditamento a esse mesmo contrato (enviado como anexo 2); ii) o Acordo de Capitalização Contingente (anexo 3); e ainda iii) o Acordo Parassocial e iv) o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente”, de acordo com o requerimento.

No entanto, segundo o BE, “os dois últimos documentos, apesar de mencionados na carta que enquadra a resposta do FdR [Fundo de Resolução], não foram enviados à Assembleia da República”, pelo que os bloquistas solicitaram o seu envio, que já foi concretizado.

Parlamento já tem contrato de venda do Novo Banco. Documentos estão “encriptados”

Terça-feira, Junho 16th, 2020

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Eco

Parlamento já tem contrato de venda do Novo Banco. Documentos estão “encriptados”

Catarina Martins adiantou que o contrato de venda do Novo Banco aos americanos da Lone Star já chegou ao Parlamento. Documentos chegaram “encriptados” e deputados estão sujeitos a confidencialidade.

O contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano da Lone Star, fechado em 2017, chegou esta terça-feira ao Parlamento, na sequência do pedido feito pela Comissão de Orçamento e Finanças ao Fundo de Resolução no final do mês passado, confirmou o ECO junto de fonte parlamentar. Os documentos chegaram encriptados e os deputados podem consultá-los sob reserva de confidencialidade.

“Finalmente o contrato chegou ao Parlamento. Ainda não o vimos, está encriptado, esperamos poder analisá-lo finalmente“, adiantou Catarina Martins, em Évora, citada pelo Público, queixando-se do facto de a Assembleia da República “ter demorado tanto tempo a ter acesso” aos documentos.

O próprio Fundo de Resolução veio confirmar a “entrega dos documentos contratuais”, que foi antecedida da obtenção da necessária autorização por parte do Banco de Portugal. “O pedido que a Comissão de Orçamento e Finanças dirigiu ao Fundo de Resolução foi, assim, satisfeito tempestivamente e em cumprimento do prazo com o qual o Fundo de Resolução se comprometeu junto daquela comissão parlamentar”, acrescenta a entidade liderada pelo vice-governador, Máximo dos Santos.

O Fundo de Resolução adianta ainda que “já prestou à Comissão de Orçamento e Finanças, por escrito, todos os esclarecimentos sobre a sua decisão de deduzir, ao valor apurado nos termos do mecanismo de capitalização contingente, o montante relativo à remuneração variável atribuída aos membros do conselho de administração executivo do Novo Banco”.

Ao todo, foram enviados pelo Fundo de Resolução dois documentos, segundo o Jornal Económico: o contrato de venda do banco à Lone Star e o Acordo de Capitalização Contingente que prevê injeções até 3,9 mil milhões para proteger o rácio de capital do banco para que não fique abaixo de um rácio de Common Equity Tier 1 de 12%.

De acordo com o Observador, os documentos já estão disponíveis para consulta, mas os deputados estão sujeitos à reserva de confidencialidade, não podendo partilhar informações publicamente.

O Parlamento solicitou a 26 de maio os contratos do Novo Banco na sequência da nova injeção milionária de 1.035 milhões de euros no banco por conta dos prejuízos de 2019 e que obrigou o Estado a um novo empréstimo de 850 milhões de euros, o que motivou críticas dos partidos políticos.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, António Ramalho referiu que o impacto da pandemia de Covid-19 nas contas do banco obrigará a uma injeção do Fundo de Resolução maior do que inicialmente previsto, algo que causou estupefação ao Presidente da República e indignação ao líder do PSD, Rui Rio.

(Notícia atualizada às 17h12 com comunicado do Fundo de Resolução)

Novo Banco: Deputados aprovam requerimento do BE para que contrato de venda seja entregue à AR

Sexta-feira, Maio 29th, 2020

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Sábado

Segundo a deputada do BE Mariana Mortágua, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram, esta terça-feira, por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.

Segundo a deputada do BE, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

A semana passada, o BE considerou que o o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu Mariana Mortágua em declarações à Lusa.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da probição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).

Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES.

Até ao momento, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2.130 milhões de euros pediu emprestado ao Tesouro público uma vez que não tem receitas suficientes (decorrentes das contribuições dos bancos).

O tema do Novo Banco viria a motivar nova polémica no debate quinzenal de 07 de maio, numa resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins.

“Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, respondeu então António Costa.

Horas depois, o Expresso ‘online’ revelava que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução (com vista a este recapitalizar o Novo Banco) já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

O comunicado referia que ficaram “esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou”.

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise “foi ultrapassada” ou, segundo António Costa, que “não há crise”.

Afinal, quem é o dono do Novo Banco?

Quarta-feira, Maio 27th, 2020

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TVI

TVI teve acesso ao contrato de compra e venda do banco pela Lone Star, mas não é esse o nome que consta no campo do comprador

TVI teve acesso ao contrato de compra e venda do Novo Banco, cuja divulgação pública tem sido uma exigência levantada nos últimos dias na esfera política. A primeira estranheza passa pela identidade do comprador: em vez de Lone Star, o nome que surge no contrato é Nani Holdings.

O contrato a que a TVI teve acesso é confidencial e está guardado a sete chaves no banco de Portugal. Um documento extenso, mas que, logo ao início, surpreende: o que podemos ler e que, a 31 de março de 2017, foi celebrado o contrato entre o fundo de resolução e a Nani Holdings. O primeiro manteve 25% do banco e o segundo adquiriu 75%.

A Nani Holdings, adquirente, é detida a 100% pelo Lone Star Fund, no Luxemburgo. Este, por sua vez, tem como maior acionista, a Nani Superholding, com sede no paraíso fiscal das Bermudas, e é detida por uma diversidade de fundos geridos pela americana Lone Star, dona indireta do Novo Banco.

O mesmo é dizer que será difícil fazer o percurso inverso até à responsabilização. Ou seja, até quem tem de pagar ou devolver seja o que for.

Por exemplo, no cenário hipotético de a aguardada auditoria ao Novo Banco, revelar fraude ou erro grosseiro na alienação de ativos ao desbarato, a Nani Holdings, adquirente formal do Novo Banco segundo o contrato, não tem meios para ser responsabilizada.

Está a negativos. Segundo o relatório financeiro a que a TVI teve acesso, em 2018 o prejuízo era de um milhão de euros.

A Nani Holdings foi criada exclusivamente para a compra do banco português.

Marques Mendes diz que os quatro contratos da venda do Novo Banco devem ser tornados públicos

Terça-feira, Maio 26th, 2020

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Económico

“Há pelo menos quatro contratos, quatro documentos contratuais envolvendo o Estado, a União Europeia, a Lone Star e o Fundo de Resolução, e se fosse possível, devia-se torná-los todos públicos.  [Porque] quando há dinheiros públicos, deve ser tornado público. Há quatro contratos e há pelo menos um que é mais importante que o contrato de compra e venda”, disse o comentador político.

Luís Marques Mendes apoia a iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda de tornar públicos os documentos contratuais sobre a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano, Lone Star.

“Eu acho que a ideia do BE de divulgar publicamente o contrato faz todo o sentido”, referiu o comentador político no seu espaço de análise, esta noite, na SIC.

“Há pelo menos quatro contratos, quatro documentos contratuais envolvendo o Estado, a União Europeia, a Lone Star e o Fundo de Resolução, e se fosse possível, devia-se torná-los todos públicos.  [Porque] quando há dinheiros públicos, deve ser tornado público. Há quatro contratos e há pelo menos um que é mais importante que o contrato de compra e venda”, disse Marques Mendes.

O comentador abordou ainda o debate parlamentar sobre a injeção de capital de 850 milhões que o Estado fez recentemente, a título de empréstimo, ao Novo Banco, via Fundo de Resolução.

Para o comentador político, o debate parlamentar da semana passada sobre esta injeção de capital na instituição financeira que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo foi um “exercício de hipocrisia e de demagogia”, quer do PSD, quer do PS.

“Rui Rio disse estar muito preocupado com a injeção de capital, mas o PSD não teve que ver com isto tudo durante muitos anos ?”, interrogou Marques Mendes, de forma retórica.

A mesma crítica foi dirigida ao primeiro-ministro, António Costa. Luís Marques Mendes acusou o primeiro-ministro de dar a entender “que não sabia de nada com aquele ar cândido que o caracteriza”. “Mas ele sabia de tudo”, vincou o comentador.

“Quem é que fez a negociação final de venda? Já foi este Governo. Quem é que aprovou a versão final do contrato? Já foi este Governo”, reforçou Marques Mendes.

E, rematou: “e não sabiam, um e outro, PS e PSD, que estava lá uma almofada de 3,9 mil milhões de euros para o comprador”.