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Observador
Acontecimentos 2020: Novo Banco começou ano a pedir 1.037 milhões e acabou com zero euros para 2021
2020 foi um ano conturbado a nível parlamentar para o Novo Banco que, após ter perdido 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução, conta receber agora zero euros para 2021.
O Novo Banco começou o ano a pedir 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas acabou a contar receber zero euros em 2021, depois de um ano rico em peripécias parlamentares que acabou de forma inesperada.
Foi em 27 de fevereiro que o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, anunciou que o Novo Banco iria precisar de 1.037 milhões de euros para cobrir os prejuízos de 2019, numa altura em que se discutiam os bónus dos gestores do sucessor do BES.
A transferência do Fundo de Resolução acabou por cifrar-se nos 1.035 milhões de euros, dois milhões a menos do que requisitado, valor que, segundo o jornal Expresso, correspondia precisamente aos bónus dos gestores do banco.
Os 1.035 milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução no banco liderado por António Ramalho contaram com a contribuição de um empréstimo de 850 milhões do Estado, que originou a primeira grande polémica parlamentar do ano.
Em 7 de maio, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou no parlamento que “até haver resultados da auditoria” que estava em curso ao Novo Banco não haveria “qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução” para financiar a entidade bancária, desconhecendo, porém, que a transferência de fundos do Estado já tinha sido feita.
No mesmo dia, o jornal Expresso noticiou a efetivação do empréstimo antes da auditoria, levando a um mal-entendido entre o primeiro-ministro e a sua equipa das Finanças, com Costa a assumir, no dia seguinte, que “não tinha sido informado que, na véspera, o Ministério das Finanças tinha procedido a esse pagamento”, pedindo desculpas ao BE pela informação errada prestada no parlamento.
No dia 12 de maio, em entrevista à TSF, Mário Centeno admitiu a falha de comunicação com o primeiro-ministro, mas rejeitou a existência de uma “falha financeira”, a qual “teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal”.
No dia seguinte, no parlamento, Centeno disse que a decisão da transferência não foi feita à revelia do primeiro-ministro, e que “não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros”.
Nesse mesmo dia, 13 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, ladeado por António Costa na Autoeuropa, em Palmela, que o primeiro-ministro “esteve muito bem” no parlamento.
À noite, após declarações dissonantes e da pressão dos vários partidos acerca da autoridade do ministro e do chefe do Governo, António Costa reuniu-se com Mário Centeno em São Bento e, já perto da meia-noite, foi emitido um comunicado no qual o primeiro-ministro afirmou manter “a confiança pessoal e política” em Mário Centeno, contando com o ministro para a elaboração do orçamento retificativo.
Mário Centeno disse mais tarde ao jornal Público que era ele o responsável pelo Ministério das Finanças, e que acompanhou “de perto aquele empréstimo, que estava previsto no Orçamento do Estado aprovado”.
Entretanto, e depois de novas polémicas noticiadas no jornal Público acerca da alegada venda de ativos do Novo Banco com descontos e a partes relacionadas com a acionista Lone Star, surgiu a aguardada auditoria da Deloitte, no final de agosto.
O documento revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e, segundo o Governo, o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” até 2014.
O relatório analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018.
No entanto, poucos dias depois, o BE considerou que a auditoria ao Novo Banco estava “ferida de morte” e não garantia “seriedade, rigor e independência” devido ao “conflito de interesses” da Deloitte.
Em causa esteve o facto, noticiado pelo Jornal Económico, de a auditoria especial feita pela Deloitte não referir que a Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda da seguradora GNB Vida, concluída em 2019.
Não obstante, o documento, revelado parcialmente pelo parlamento, deu conta que quase 50% das perdas do Novo Banco com créditos foram registadas no último trimestre de 2017 e em 2018, já com o banco detido maioritariamente pela Lone Star.
Também as vendas de ativos realizadas a “valores inferiores” aos das “últimas avaliações disponíveis” não incluíram uma “justificação ou explicação” para a diferença de preço, indicou a auditoria.
No parlamento, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que a aceleração da venda de ativos se deveu a exigências das autoridades europeias e que não houve qualquer operação com prejuízos para o Fundo de Resolução sem a autorização deste.
No dia 25 de setembro, os deputados aprovaram por unanimidade a realização de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, proposta pelo BE, bem como outras iniciativas semelhantes da Iniciativa Liberal e PS, estas com o voto contra do PSD.
As iniciativas versavam o universo do Novo Banco, mas com ligeiras nuances quanto ao período temporal a investigar ou o âmbito e objeto do inquérito, incluindo ou não o período anterior à resolução do extinto BES, como propunha o PS e a Iniciativa Liberal.
Em outubro, o PSD propôs ainda uma auditoria ao Novo Banco a ser realizada pelo Tribunal de Contas, com o líder do partido, Rui Rio, a dizer que “na “próxima fatura que o Novo Banco apresentar aos contribuintes portugueses” é preciso “ter a certeza que até à data” não se andou a “dar dinheiro a mais” à instituição.
No dia 15, o parlamento aprovou por unanimidade a realização dessa auditoria, num texto conjunto com o PS, numa altura em que já era conhecida a proposta de Orçamento do Estado pelo Governo, que não incluía um empréstimo do Estado para financiar o Novo Banco, mas cujos 476 milhões de euros previstos sair do Fundo de Resolução, provenientes de impostos e de um empréstimo da banca, teriam impacto no défice.
O ano não terminaria sem um novo ‘caso’ envolvendo o Novo Banco, já que nas votações na especialidade do Orçamento do Estado, no dia 25 de novembro, o PSD juntou-se ao BE, PCP e PAN para anular a transferência prevista de 476 milhões de euros para o Novo Banco, causando surpresa no hemiciclo.
No dia seguinte, o parlamento confirmou o resultado na especialidade, numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, contando com duas interrupções dos trabalhos e várias mudanças de sentidos de voto em poucos minutos.
PSD, PCP, PEV, Chega (que mudou duas vezes de sentido de voto) e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN (que mudou o sentido de voto uma vez).
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse estar “muito preocupado” com a anulação da transferência, e acusou o PSD de querer “obrigar o Estado a entrar em incumprimento”.
O primeiro-ministro atacou o PSD e BE por terem anulado a transferência orçamental para o Novo Banco, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com a instituição.
“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse António Costa.
No mesmo dia, o chefe do Governo telefonou à presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.
Já António Ramalho considerou que a votação no parlamento foi um “percalço”, a ser analisado “com profundidade” pela instituição bancária, considerando que “o que o parlamento decidiu foi, de alguma forma, o congelamento da transferência devida ao Novo Banco, se for devida”.
O Novo Banco emitiu também um comunicado onde diz que “confia que o Fundo de Resolução continuará” a fazer as transferências devidas.
O ano terminou com a tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito, em 15 de dezembro, com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a considerar que “as expectativas são altas” para o trabalho dos deputados.
A comissão tem a duração de 120 dias e será presidida por Fernando Negrão (PSD), que já tinha ocupado as mesmas funções na comissão de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e Grupo Espírito Santo (GES).
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