Arquivo para a categoria ‘Lone Star’

Acontecimentos 2020: Novo Banco começou ano a pedir 1.037 milhões e acabou com zero euros para 2021

Domingo, Dezembro 27th, 2020

Citamos

Observador

Acontecimentos 2020: Novo Banco começou ano a pedir 1.037 milhões e acabou com zero euros para 2021

2020 foi um ano conturbado a nível parlamentar para o Novo Banco que, após ter perdido 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução, conta receber agora zero euros para 2021.

O Novo Banco começou o ano a pedir 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas acabou a contar receber zero euros em 2021, depois de um ano rico em peripécias parlamentares que acabou de forma inesperada.

Foi em 27 de fevereiro que o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, anunciou que o Novo Banco iria precisar de 1.037 milhões de euros para cobrir os prejuízos de 2019, numa altura em que se discutiam os bónus dos gestores do sucessor do BES.

A transferência do Fundo de Resolução acabou por cifrar-se nos 1.035 milhões de euros, dois milhões a menos do que requisitado, valor que, segundo o jornal Expresso, correspondia precisamente aos bónus dos gestores do banco.

Os 1.035 milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução no banco liderado por António Ramalho contaram com a contribuição de um empréstimo de 850 milhões do Estado, que originou a primeira grande polémica parlamentar do ano.

Em 7 de maio, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou no parlamento que “até haver resultados da auditoria” que estava em curso ao Novo Banco não haveria “qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução” para financiar a entidade bancária, desconhecendo, porém, que a transferência de fundos do Estado já tinha sido feita.

No mesmo dia, o jornal Expresso noticiou a efetivação do empréstimo antes da auditoria, levando a um mal-entendido entre o primeiro-ministro e a sua equipa das Finanças, com Costa a assumir, no dia seguinte, que “não tinha sido informado que, na véspera, o Ministério das Finanças tinha procedido a esse pagamento”, pedindo desculpas ao BE pela informação errada prestada no parlamento.

No dia 12 de maio, em entrevista à TSF, Mário Centeno admitiu a falha de comunicação com o primeiro-ministro, mas rejeitou a existência de uma “falha financeira”, a qual “teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal”.

No dia seguinte, no parlamento, Centeno disse que a decisão da transferência não foi feita à revelia do primeiro-ministro, e que “não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros”.

Nesse mesmo dia, 13 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, ladeado por António Costa na Autoeuropa, em Palmela, que o primeiro-ministro “esteve muito bem” no parlamento.

À noite, após declarações dissonantes e da pressão dos vários partidos acerca da autoridade do ministro e do chefe do Governo, António Costa reuniu-se com Mário Centeno em São Bento e, já perto da meia-noite, foi emitido um comunicado no qual o primeiro-ministro afirmou manter “a confiança pessoal e política” em Mário Centeno, contando com o ministro para a elaboração do orçamento retificativo.

Mário Centeno disse mais tarde ao jornal Público que era ele o responsável pelo Ministério das Finanças, e que acompanhou “de perto aquele empréstimo, que estava previsto no Orçamento do Estado aprovado”.

Entretanto, e depois de novas polémicas noticiadas no jornal Público acerca da alegada venda de ativos do Novo Banco com descontos e a partes relacionadas com a acionista Lone Star, surgiu a aguardada auditoria da Deloitte, no final de agosto.

O documento revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e, segundo o Governo, o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” até 2014.

O relatório analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018.

No entanto, poucos dias depois, o BE considerou que a auditoria ao Novo Banco estava “ferida de morte” e não garantia “seriedade, rigor e independência” devido ao “conflito de interesses” da Deloitte.

Em causa esteve o facto, noticiado pelo Jornal Económico, de a auditoria especial feita pela Deloitte não referir que a Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda da seguradora GNB Vida, concluída em 2019.

Não obstante, o documento, revelado parcialmente pelo parlamento, deu conta que quase 50% das perdas do Novo Banco com créditos foram registadas no último trimestre de 2017 e em 2018, já com o banco detido maioritariamente pela Lone Star.

Também as vendas de ativos realizadas a “valores inferiores” aos das “últimas avaliações disponíveis” não incluíram uma “justificação ou explicação” para a diferença de preço, indicou a auditoria.

No parlamento, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que a aceleração da venda de ativos se deveu a exigências das autoridades europeias e que não houve qualquer operação com prejuízos para o Fundo de Resolução sem a autorização deste.

No dia 25 de setembro, os deputados aprovaram por unanimidade a realização de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, proposta pelo BE, bem como outras iniciativas semelhantes da Iniciativa Liberal e PS, estas com o voto contra do PSD.

As iniciativas versavam o universo do Novo Banco, mas com ligeiras nuances quanto ao período temporal a investigar ou o âmbito e objeto do inquérito, incluindo ou não o período anterior à resolução do extinto BES, como propunha o PS e a Iniciativa Liberal.

Em outubro, o PSD propôs ainda uma auditoria ao Novo Banco a ser realizada pelo Tribunal de Contas, com o líder do partido, Rui Rio, a dizer que “na “próxima fatura que o Novo Banco apresentar aos contribuintes portugueses” é preciso “ter a certeza que até à data” não se andou a “dar dinheiro a mais” à instituição.

No dia 15, o parlamento aprovou por unanimidade a realização dessa auditoria, num texto conjunto com o PS, numa altura em que já era conhecida a proposta de Orçamento do Estado pelo Governo, que não incluía um empréstimo do Estado para financiar o Novo Banco, mas cujos 476 milhões de euros previstos sair do Fundo de Resolução, provenientes de impostos e de um empréstimo da banca, teriam impacto no défice.

O ano não terminaria sem um novo ‘caso’ envolvendo o Novo Banco, já que nas votações na especialidade do Orçamento do Estado, no dia 25 de novembro, o PSD juntou-se ao BE, PCP e PAN para anular a transferência prevista de 476 milhões de euros para o Novo Banco, causando surpresa no hemiciclo.

No dia seguinte, o parlamento confirmou o resultado na especialidade, numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, contando com duas interrupções dos trabalhos e várias mudanças de sentidos de voto em poucos minutos.

PSD, PCP, PEV, Chega (que mudou duas vezes de sentido de voto) e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN (que mudou o sentido de voto uma vez).

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse estar “muito preocupado” com a anulação da transferência, e acusou o PSD de querer “obrigar o Estado a entrar em incumprimento”.

O primeiro-ministro atacou o PSD e BE por terem anulado a transferência orçamental para o Novo Banco, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com a instituição.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse António Costa.

No mesmo dia, o chefe do Governo telefonou à presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.

Já António Ramalho considerou que a votação no parlamento foi um “percalço”, a ser analisado “com profundidade” pela instituição bancária, considerando que “o que o parlamento decidiu foi, de alguma forma, o congelamento da transferência devida ao Novo Banco, se for devida”.

O Novo Banco emitiu também um comunicado onde diz que “confia que o Fundo de Resolução continuará” a fazer as transferências devidas.

O ano terminou com a tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito, em 15 de dezembro, com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a considerar que “as expectativas são altas” para o trabalho dos deputados.

A comissão tem a duração de 120 dias e será presidida por Fernando Negrão (PSD), que já tinha ocupado as mesmas funções na comissão de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e Grupo Espírito Santo (GES).

Novo Banco: Rui Rio considera “absurdo que contrato de venda permaneça escondido”

Domingo, Dezembro 20th, 2020

Citamos

Economico

“Os portugueses têm de poder conhecer o contrato de venda do Novo Banco. É um absurdo que ele permaneça escondido de quem tem de pagar esta enorme fatura”, escreveu Rui Rio no Twitter.

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, considerou “um absurdo” que o contrato de venda do Novo Banco “permaneça escondido”, esta sexta-feira, 18 de dezembro.

“Os portugueses têm de poder conhecer o contrato de venda do Novo Banco. É um absurdo que ele permaneça escondido de quem tem de pagar esta enorme fatura”, escreveu Rui Rio no Twitter.

A publicação surge depois de na quinta-feira Rui Rio ter anunciado que esta sexta daria entrada na Assembleia da República um projeto de lei que tem como objetivo permitir que os portugueses acedam a contratos como os do Novo Banco, uma proposta que pretende aplicar-se quer ao sistema bancário quer a outras “situações análogas”.

Na quinta-feira, na Assembleia da República, Rui Rio classificou como “absolutamente intolerável um país, os contribuintes portugueses, um país inteiro a pagar, a pagar, a pagar”. O líder social democrata explicou que “no contrato as partes determinaram que havia clausulas que não podiam ser divulgadas, o que não faz sentido nenhum”. “Há 4 ou 5 deputados que conhecem [o conteúdo do contrato], mas não podem dizer a ninguém porque aquilo tá fechado como se costuma dizer a sete chaves”.

Rui Rio acredita que, no geral, os partidos pretendem saber o que consta no contrato de venda do Novo Banco e “o único que quer esconder o contrato é o Governo”. Tendo em conta a reserva quanto à informação, o PSD decidiu avançar com uma “lei equilibrada para que no futuro situações dessas não se repitam não só na banca como nos sectores de atividade”.

Até podem não ser todos os partidos, como considera Rio, mas pelo menos o Bloco de Esquerda já manifestou o seu apoio em relação à proposta. “O Bloco de Esquerda acompanhará qualquer medida de qualquer força parlamentar que aumente a transparência na gestão da coisa pública. É esse o nosso objetivo, sempre foi esse objetivo. Portanto, obviamente que qualquer medida que aumente a transparência tem e terá o apoio do Bloco de Esquerda”, frisou Mariana Mortágua no Parlamento, em entrevista aos jornalistas.

 

“País tem de cumprir contratos, mas não pode prescindir de escrutínio ao Novo Banco”, diz presidente do BCP

Domingo, Dezembro 20th, 2020

Citamos

Eco

“País tem de cumprir contratos, mas não pode prescindir de escrutínio ao Novo Banco”, diz presidente do BCP

O presidente do BCP, Miguel Maya, defende que o Governo tem de cumprir o contrato assinado com o Novo Banco, mas considera que os portugueses não podem prescindir de escrutinar o banco.

O presidente executivo do BCP considera que o Governo deve cumprir o contrato assinado com as autoridades europeias e Lone Star em relação ao Novo Banco, depois de o Parlamento ter travado novas injeções. Ainda assim, o país tem o direito a escrutinar o banco e não deve prescindir desse escrutínio, frisa Miguel Maya.

O país tem que cumprir os contratos que assinou, mas também não pode prescindir do escrutínio ao Novo Banco. E pelo que percebi o que está em cima da mesa é que quando chegar ao momento de libertar o dinheiro, se o contrato estiver a ser cumprido, o PSD aprovará. E se o escrutínio [do Tribunal de Contas] ainda não estiver finalizado, o dinheiro será libertado, e depois, face ao resultado, serão tiradas as ilações”, disse Miguel Maya em entrevista ao jornal Público (acesso pago).

Em causa está a decisão do Parlamento no final do mês passado de impedir de novas transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco, ao abrigo do acordo de capital contingente. Até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 3.000 milhões de euros no banco para repor os rácios afetados pelas perdas com um conjunto de ativos. Sobram 900 milhões que o banco pode pedir até 2026, sendo que o Orçamento do Estado para 2021 previa uma injeção de cerca de 476 milhões.

Para Miguel Maya, não está em causa o contrato em si, são antes os incentivos que foram criados. “Mais do que o contrato, o que me preocupa é perceber quais são os incentivos que a gestão tem para defender o interesse público. É a única coisa que eu quero perceber. Os incentivos reproduzem comportamentos”, disse.

Acrescentou ainda que o dossiê Novo Banco já está a ter consequências políticas, manifestadas no “mal-estar na sociedade portuguesa”.

Novo Banco: Eventuais litígios discutidos lá fora

Sexta-feira, Dezembro 11th, 2020

Citamos

Negócios

No caso de o Estado não conseguir desbloquear a verba destinada ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco, ficará em causa o cumprimento do contrato assinado há três anos na venda do banco. Um cenário que apenas ficará em cima da mesa em maio do próximo ano, quando termina o prazo para a próxima injeção na instituição financeira.

Uma eventual situação de litígio em torno do cumprimento do contrato da venda do Novo Banco seria discutida lá fora, num tribunal arbitral, e não nos tribunais portugueses. É isso que o contrato, que não foi tornado público, prevê, apurou o Negócios.

No caso de o Estado não conseguir desbloquear a verba destinada ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco, ficará em causa o cumprimento do contrato assinado há três anos na venda do banco. Um cenário que apenas ficará em cima da mesa em maio do próximo ano, quando termina o prazo para a próxima injeção na instituição financeira.

Numa situação de litígio, o contrato prevê que isto terá de ser resolvido, não nos tribunais arbitrais nacionais, mas no estrangeiro. Fonte próxima do processo refere ao Negócios que, neste contexto, a arbitragem está sujeita às regras da International Chamber of Commerce (ICC), com sede em Paris. Entidade que ajuda, por exemplo, a resolver conflitos contratuais em vários países.

A mesma fonte afirma que o recurso a um tribunal arbitral internacional – uma possibilidade que já tinha sido adiantada pelo advogado José Miguel Júdice – pode ser feito tanto por parte do Estado português como do próprio Novo Banco.

Apesar de o contrato prever que a discussão é feita lá fora, isso não impede, contudo, o Novo Banco de avançar com uma providência cautelar contra o Fundo de Resolução, nos tribunais administrativos portugueses. “Só pode haver arbitragem sobre os atos que não envolvam o exercício de poderes de autoridade”, clarifica o professor de Direito, Miguel Prata Roque.

 

Novo Banco. Bruxelas lembra que está a “monitorizar o cumprimento dos compromissos” assumidos pelo Governo

Terça-feira, Dezembro 1st, 2020

Citamos

Observador

 

A Comissão recorda que está “a monitorizar o cumprimento dos compromissos” assumidos pelo Governo no processo de venda do Novo Banco. Esta quinta-feira, o Parlamento impediu novas transferências.

A Comissão Europeia não comenta a decisão do Parlamento de impedir a transferência de dinheiro para o Novo Banco no âmbito do Orçamento do Estado, nem a situação do próprio banco, mas, em resposta ao Observador, um porta-voz do executivo europeu deixa claro que Bruxelas está a “monitorizar o cumprimento” dos compromissos assumidos no processo de venda do Novo Banco à Lone Star. Sobre o andamento desse processo, a Comissão diz também não poder fazer declarações.

“Em 2017, a Comissão aprovou, ao abrigo das regras da UE referentes aos auxílios estatais, uma notificação de Portugal para a venda do Novo Banco com base em determinados compromissos assumidos por Portugal”, refere o porta-voz da Comissão. “A Comissão está a monitorizar o cumprimento desses compromissos”.

A resposta da Comissão ao Observador é dada no contexto da decisão do Parlamento desta quinta-feira, em que a proposta do Bloco de Esquerda para travar a transferência de um máximo de 476 milhões de euros para o Novo Banco gerou um terramoto político. A medida foi aprovada à revelia do PS, com votos a favor de BE, PSD, PCP e Joacine Katar Moreira. CDS e PAN abstiveram-se.

Horas depois de ter sido confirmada a votação, que ameaça a capitalização do Novo Banco, o primeiro-ministro revelou ter telefonado à presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, para assegurar o que já tinha afirmado após a votação do Orçamento do Estado — que o Estado português pretende garantir o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.

Um eventual incumprimento deste contrato colocaria em causa as obrigações que Portugal assumiu junto do BCE, que tem a supervisão do Novo Banco, mas também perante a DG Comp, o regulador da concorrência europeu.

O acordo de venda de 2017 teve de ser autorizado por Bruxelas porque envolvia ajudas de Estado, precisamente a almofada de 3,89 mil milhões de euros do mecanismo de capital contingente a cujo recurso o Parlamento português impôs um travão, até ser conhecida uma auditoria do Tribunal de Contas. Nos termos do acordo com Bruxelas, se os rácios de capital do Novo Banco baixarem para um determinado limite num cenário adverso, e o acionista privado não disponibilizar os fundos necessários, cabe ao Estado português assegurar o capital considerado necessário.

Financeiramente, a decisão do Parlamento até parece ter um efeito positivo nas contas públicas. Isto porque — ao contrário de outras alterações que tiram receita ao Estado ou aumentam a despesa pública — esta medida anula a saída de dinheiro de uma entidade que está inserida no perímetro das contas públicas para outra que está fora.

As injeções no Novo Banco têm impacto no défice público — apesar de não contarem para o défice estrutural — e mesmo o recurso a um empréstimo da banca para financiar a injeção no Novo Banco teria efeito na dívida pública, como aliás clarificou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no parecer que fez à proposta orçamental.

Se a despesa for eliminada, o Fundo de Resolução não precisará de financiá-la com um empréstimo da banca. E não deverá penalizar o défice, ao contrário do que sucedeu nos anos após a celebração do contrato de venda do banco com a Lone Star.

No entanto, se o compromisso existir, de facto, no contrato, como garantem as Finanças, mais cedo ou mais tarde o Estado terá de cumprir, e essa obrigação do Fundo de Resolução terá de ser financiada e refletida nas contas públicas — ainda que seja necessário o Novo Banco, ou outras partes do acordo, fazerem valer os seus interesses em tribunal (que pode ser arbitral).

Os partidos que votaram a favor da proposta bloquista, e também os que se abstiveram, sublinharam no Parlamento que não pretendem o incumprimento do contrato. Pretendem apenas que qualquer nova injeção de capital só aconteça depois de uma nova auditoria — já houve uma da Deloitte cujos resultados não foram considerados suficientes, mas desta vez será feita pelo Tribunal de Contas, o órgão de controlo externo do Estado.

Lone Star escolhe espanhol Andres Baltar para liderar crédito às empresas no Novo Banco

Quinta-feira, Outubro 22nd, 2020

Citamos

Eco

Lone Star escolhe espanhol Andres Baltar para liderar crédito às empresas no Novo Banco

Conselho geral vai nomear nova equipa de gestão do Novo Banco esta quinta-feira. Ramalho continua como CEO e Andres Baltar, do Barclays Bank, vai ser nomeado administrador com pelouro corporate.

Com o Novo Banco a marcar o andamento das negociações em torno do Orçamento do Estado para 2021, a Lone Star prepara-se para operar mudanças na administração executiva do banco para o novo ciclo. António Ramalho renovará o mandato como presidente executivo e Andres Baltar, até agora head of corporate banking Europe no Barclays, será administrador com o pelouro comercial do crédito às empresas.

O gestor está desde 2001 no Barclays Bank, e de acordo com a informação disponível na sua página de linkedin, foi diretor da área de empresas de Middle East, Espanha e Portugal e, desde fevereiro de 2018, é máximo responsável de corporate banking do Barclays para a Europa.

Esta quinta-feira haverá reunião do conselho geral e de supervisão (General and Supervisory Board), presidido por Byron Haynes, para escolher a nova equipa de gestão para o mandato 2021-2024. Nomeado há quatro anos, António Ramalho permanecerá como CEO de um elenco executivo que será mais reduzido, por opção do acionista maioritário americano (controla 75% do capital): passará a contar com seis elementos e não oito, como até agora. Saem três gestores, a pedido dos próprios: Vítor Fernandes, Jorge Freire Cardoso e José Eduardo Bettencourt, sendo que apenas o primeiro será substituído. É esse lugar que vai ser ocupado pelo gestor espanhol, apurou o ECO. Confrontado com esta informação, o Novo Banco não fez comentários.

Há outros quatro nomes que se vão manter no conselho de administração executivo do próximo quadriénio: Luísa Soares da Silva (legal e compliance), Rui Fontes (risco), Luís Ribeiro (retalho) e o irlandês Mark Bourke (administrador financeiro). Todas nomeações ainda estão sujeitas à aprovação por parte dos reguladores.

A reunião do conselho geral também aprovará o novo plano de negócios para uma nova fase da vida do banco que nasceu da resolução do BES, em 2014. As perspetivas mudaram-se nos últimos anos e, tudo indica, deixará de haver o acesso à garantia pública, já que foi vendida a quase totalidade da carteira de crédito tóxica. Para trás fica um plano de reestruturação exigente marcado pela redução drástica do legado tóxico e da dimensão do banco (venda de operações internacionais e outros negócios não core, saída de trabalhadores e fecho de balcões), tal como exigido por Bruxelas.

Desde agosto de 2014 até ao primeiro semestre de 2020, o Novo Banco registou prejuízos de 7,5 mil milhões de euros, perspetivando agora uma inversão desta trajetória. Parte das perdas foi coberta pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução, no valor de 3,9 mil milhões de euros, dos quais 900 milhões estão ainda por utilizar e que estão no centro do “jogo da corda” entre o Governo e o Bloco de Esquerda no que diz respeito ao Orçamento do Estado para o próximo ano.

Os bloquistas pretendem evitar uma nova injeção no Novo Banco antes de serem conhecidos os resultados da auditoria que o Parlamento pediu ao Tribunal de Contas e que vai escrutinar, entre outros, se os ativos tóxicos estavam devidamente avaliados quando foram incluídos no banco, em 2014, ou se houve negócios feitos com o fundo Lone Star. Catarina Martins acusou mesmo os americanos de estarem “provavelmente” a fazerem um assalto aos portugueses.

“Há indícios muito fortes de que a Lone Star está a vender ativos a preço de saldo e não se sabe muito bem a quem. Negócios que são muito estranhos feitos com muita proximidade entre quem vende e quem compra” disse a líder do Bloco em entrevista ao Observador.

Ainda que o Orçamento do Estado para 2021 não traga “mais um cêntimo” para o Novo Banco, tal como se comprometeu o Executivo, o banco vai continuar a pesar nas contas públicas: o Fundo de Resolução prevê injetar 476,6 milhões de euros, sendo que 275 milhões de euros serão despesa que terá de assumir por conta de um empréstimo bancário. Do ponto de vista líquido, a injeção no Novo Banco terá um impacto de 0,1% no défice público.

Lone Star corta na administração do Novo Banco

Sexta-feira, Outubro 16th, 2020

Citamos

Negócios

Com três administradores na porta de saída, o fundo americano deverá substituir apenas um deles por um gestor com perfil internacional e passagem anterior pelo mercado português.

A Lone Star prepara-se para reduzir e refrescar o Conselho de Administração Executivo do Novo Banco, cujo mandato termina no final deste ano, e que até 2024 deverá continuar a ser liderado por António Ramalho.

 

Segundo noticia o JE esta sexta-feira, 16 de outubro, os administradores Jorge Freire Cardoso e José Eduardo Bettencourt não terão substitutos, enquanto Vítor Fernandes vai ser substituído por um administrador com um perfil internacional e que já trabalhou no mercado português.

Estas mudanças na administração executiva do antigo BES, controlado pelo fundo americano, vão ser aprovadas na próxima reunião do Conselho Geral de Supervisão, agendado para a próxima quinta-feira, 22 de outubro.

A renovação no órgão executivo acontece numa altura em que a instituição financeira reentra no debate político devido à proposta de Orçamento do Estado para 2021. É que o Bloco de Esquerda, com quem o Governo está a negociar a viabilização do documento, inclui como uma das quatro exigências centrais “impedir nova injeção pública no Novo Banco”.

 

Também esta semana, por unanimidade, os deputados com assento na Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram uma nova auditoria ao Novo Banco, a ser realizada pelo Tribunal de Contas, em que as vendas de carteiras prometem ser um dos temas em destaque.

 

 

Bloco quer Estado à luta com Lone Star. É para perder?

Terça-feira, Outubro 6th, 2020

Citamos

Negócios

As negociações do OE2021 estão presas pelo dossier do Novo Banco. Os bloquistas apresentaram uma solução técnica que passa por desafiar o Lone Star. Os socialistas dramatizam e garantem que a ideia é perigosa.

O Novo Banco e as suas necessidades de capital continuam a pressionar as negociações do Orçamento do Estado para 2021. Com ou sem avanços noutras áreas, o debate está extremado neste ponto: o que fazer quando a instituição liderada por António Ramalho formalizar mais uma chamada de capital, que acabará por aumentar o défice?

De um lado, o Bloco de Esquerda pede ao Governo que dê luta: que abra negociações com o Lone Star e que encontre uma forma de cobrir perdas que não implique dinheiro dos contribuintes. Do outro, levantam-se vozes de alerta: a solução técnica proposta pelos bloquistas pode pôr em causa o banco e concretizá-la implicaria furar o acordo da venda.

No final da semana passada a deputada Mariana Mortágua apresentou a proposta do BE : primeiro, há que fazer uma auditoria às contas do banco para perceber se as perdas que têm sido registadas – e usadas como argumento para as sucessivas chamadas de capital – têm razão de ser. E depois, mesmo que se verifique que é preciso injetar mais dinheiro na instituição financeira, quem deve fazê-lo são os bancos.

“É preciso garantir que qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, não através de um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, mas diretamente, através de uma capitalização do Novo Banco”, defendeu a bloquista.

A exigência do BE vai mais longe do que a resposta do Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares confirmou que o Executivo está a trabalhar numa solução em que o Estado não precisa de emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para meter no Novo Banco – quem empresta são os outros bancos do sistema.

Mas a ideia do Governo não convence o BE já que, venha de onde vier o financiamento, se o Fundo de Resolução, uma entidade pública, colocar mais verbas no Novo Banco estas são registadas como despesa pública, fazendo subir o défice e representando um custo para os contribuintes.

A solução do BE

O que o BE propõe, na prática, é que os outros bancos coloquem dinheiro no Novo Banco, ficando em troca com uma participação no capital da instituição. Em contrapartida, o Lone Star, e eventualmente o Fundo de Resolução, veriam a sua participação diluída pelos novos acionistas. Nesta hipótese, o Fundo de Resolução não faz parte da equação e a troca do capital por participação diminui o peso da operação para as instituições financeiras que injetam o dinheiro. Na prática, não estariam a emprestar dinheiro ao Novo Banco, estariam a comprar uma fatia dele.

Os obstáculos

A proposta do BE está longe de ser simples de adotar. Partindo do princípio em que os bancos aceitavam fazer a tal injeção de capital, o expectável seria a oposição por parte da Lone Star. O fundo de investimento tem na sua posse um acordo que lhe permite ter exatamente o mesmo valor de injeção, mas sem perder um ponto que seja da sua participação na estrutura de capital do Novo Banco. Por que razão haveria de aceitar esta ideia?

“O Lone Star pode meter o Estado em tribunal”, diz uma fonte do mercado ao Negócios, lembrando que o acordo da venda prevê que os bancos sejam os pagadores últimos das perdas do Novo Banco, mas que estão, na prática e através do mecanismo de capital contingente, “subsidiados pelo Estado”.

Mas para os bloquistas, se o problema é o contrato, então há que lutar por alterá-lo, em vez de o Estado se submeter a perdas sucessivas. “O Lone Star está a fazer uma utilização abusiva do contrato”, argumentou Mariana Mortágua, na conferência de imprensa, colocando em cima da mesa a hipótese de fraude. “Não podemos permitir que o contrato se mantenha a custa do dinheiro dos contribuintes”, frisou.

Ou seja, há que enfrentar a Lone Star e procurar melhorar os termos do acordo. Se o Governo abrir uma luta com o fundo de investimento poderá agarrar-se aos escândalos que têm vindo a público sobre as perdas declaradas pelo banco, ou até mesmo à situação de pandemia, que pode servir de justificação para mudar as regras estabelecidas. Poderá argumentar que o mecanismo de capital contingente tinha uma validade de oito anos, mas que se prepara para ser esgotado em quatro. E pode pedir contas disso.

A dramatização

Perante a sugestão dos bloquistas, João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, deitou as mãos à cabeça: “Estas são soluções perigosas e que destroem o banco”, disse, em declarações ao Negócios, depois da conferência de imprensa do BE.

O socialista argumenta que chamar novos acionistas para o capital do banco seria o mesmo que assumir, perante o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), que o plano estratégico da instituição, na base do qual são estabelecidos os rácios de capital, falhou. E nesse caso, garante, o MUS não teria outra opção se não aumentar os rácios de capital, criando ainda mais dificuldades ao banco.

 

Estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Novo Banco.
DUARTE CORDEIRO
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

 

 

É preciso garantir que qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, diretamente, através de uma capitalização.
MARIANA MORTÁGUA
Deputada do BE

 

 

Estas são soluções perigosas e que destroem o banco. Esta trajetória do BE é perigosa porque é mais uma linha vermelha.
JOÃO PAULO CORREIA
Deputado do PS

 

Banco de Portugal não vê conflitos de interesses no Novo Banco

Sábado, Setembro 19th, 2020

Citamos

Expresso

Supervisor liderado por Mário Centeno tem a convicção de que o fundo Lone Star não esteve envolvido na compra de qualquer ativo do banco. Garantia foi dada em carta enviada ao Parlamento

A Lone Star não esteve envolvida, como compradora, em nenhuma das grandes transações em que o Novo Banco se desfez de créditos problemáticos ou de imóveis que tinha em excesso: a “convicção” é do Fundo de Resolução e do Banco de Portugal e foi transmitida ao Parlamento. Mas há partidos políticos que continuam com dúvidas, alguns porque consideram que não há provas que suportem essa garantia. Aliás, a comissão de inquérito vem aí e a proposta do PS é centrar-se no período pós-resolução do BES, olhando também para as vendas de ativos tóxicos.

Novo Banco: BE quer acionistas, administradores e auditores responsabilizados pessoalmente

Sábado, Setembro 12th, 2020

Citamos

Económico

A deputada bloquista quis reiterar o que considera evidente, ou seja, “se o povo paga, o povo deve mandar” e, portanto, “se o capital dos bancos é financiado pelo Estado, como o do Novo Banco está a ser, então o Estado deve controlar o Novo Banco”.

O BE defendeu esta noite que os acionistas, administradores e auditores bancários “devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas” em função dos ganhos, quando uma instituição bancária como o Novo Banco precisa de dinheiro público e “causa dano à sociedade”.

“Para onde quer que olhemos vemos o óbvio: o Novo Banco foi desbaratado numa venda ruinosa que deu ao Lone Star o poder para fazer todas as negociatas nas barbas das auditoras, do fundo de resolução e do Banco de Portugal e perante tão triste espetáculo não nos peçam que nos sentemos a assistir”, disse a deputada Mariana Mortágua durante um discurso numa sessão promovida quinta-feira à noite pelo BE em Lisboa.

A deputada bloquista quis reiterar o que considera evidente, ou seja, “se o povo paga, o povo deve mandar” e, portanto, “se o capital dos bancos é financiado pelo Estado, como o do Novo Banco está a ser, então o Estado deve controlar o Novo Banco”.

“Quero terminar com uma proposta: se um banco precisa de dinheiro público, se a falência de um banco causa dano à sociedade, então os acionistas, os administradores e os auditores que os avalizaram também devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas em função dos ganhos que tiveram”, defendeu.

Para Mariana Mortágua, trata-se de “substituir um regime de irresponsabilidade ilimitada por mínimos de decência e responsabilização”.

“Se o Lone Star está a usar o Novo Banco para enganar o Estado português, se o Lone Star se esconde atrás de um contrato ruinoso para enriquecer à custa de todos e todas as contribuintes então é nosso dever travar as transferências, parar esta fraude, substituir quem a fez no banco e quem a tolerou no Fundo de Resolução”, propôs.

Na perspetiva da deputada e dirigente do BE “há mais a fazer para proteger a economia destes empecilhos que contam sempre com a sua impunidade para passar entre os pingos da chuva”.

“Há mais a fazer para responsabilizar os acionistas como o Lone Star que sugam os lucros e lavam as mãos na hora do prejuízo. Há mais para fazer para responsabilizar banqueiros amnésicos que preferem sempre passar por negligentes do que assumir as decisões e as suas responsabilidades”, afirmou.

Mariana Mortágua questionou assim se os portugueses devem “continuar a suportar o privilégio da banca que privatiza os ganhos, mas socializa as perdas”, dando a resposta em seguida: “não”.

O BE já propôs a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao Novo Banco e criticou a auditoria especial feita pela Deloitte àquela instituição bancária, considerando que está “ferida de morte” devido aquilo que considera ser um “conflito de interesses” da Deloitte, apelando ao Presidente da República e ao Governo que a considerem nula.

Quando o Ministério das Finanças anunciou que recebeu o relatório da auditoria externa referiu que esse documento “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.

Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.