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“Cartão Vermelho”: Novo Banco não viu conflito de interesses na proposta sobre Imosteps

Domingo, Julho 25th, 2021

Citamos

Expresso

O Novo Banco defendeu, numa carta enviada ao parlamento, que a proposta da Iberis para comprar a dívida da Imosteps, de Luís Filipe Vieira, não configurava conflito de interesses, ao contrário do que foi entendido pelo Fundo de Resolução.

O Novo Banco enviou uma carta ao parlamento onde defende que a proposta da Iberis para comprar a dívida da Imosteps, de Luís Filipe Vieira, não configurava conflito de interesses, ao contrário do que considerou o Fundo de Resolução.

“Naturalmente que para o Novo Banco a proposta da Iberis não configurava qualquer conflito de interesses, caso contrário, a mesma não teria sido aprovada pelas estruturas internas competentes e recomendada ao FdR [Fundo de Resolução]”, pode ler-se numa carta enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.

Segundo a missiva, “a informação de que o banco dispunha relativamente à proposta apresentada pela Iberis [ligada a José António dos Santos], nomeadamente, no que respeita ao último beneficiário efetivo, foi disponibilizada, quer ao Fundo de Resolução – com o pedido de autorização e esclarecimentos prestados na sequência do mesmo – quer à Comissão de Acompanhamento”.

A carta do presidente executivo António Ramalho, que responde a perguntas do PS e PSD, aborda as operações descritas na operação Cartão vermelho, que envolve o ex-presidente do Benfica e líder da Promovalor, Luís Filipe Vieira, o seu filho, Tiago Vieira, e ainda os empresários José António dos Santos e Bruno Macedo.

Segundo documentos do Ministério Público sobre a operação Cartão vermelho, a dívida da Imosteps causou um prejuízo de 45,6 milhões de euros ao Novo Banco, e Luís Filipe Vieira pretendia recomprá-la, de forma a eliminar as garantias pessoais que lhe estavam associadas.

Porém, essa compra não podia ser feita diretamente por Vieira ou por partes relacionadas, pelo que o administrador do Novo Banco Vítor Fernandes lhe terá advertido para isso, de acordo com o documento.

O Fundo de Resolução identificou uma parte relacionada a Luís Filipe Vieira, nomeadamente José António dos Santos, que tinha avançado com uma das propostas para a compra da dívida da Imosteps, no caso através da sociedade Iberis Semper, e chumbou o primeiro negócio.

A dívida da Imposteps foi depois incluída na carteira Nata II, estando o Ministério Público convencido de que Tiago Vieira iniciou diligências junto de fundos internacionais que habitualmente compram crédito malparado (no caso a Bain e a Davidson Kempner), num processo que também incluiu o administrador da SAD do Benfica Miguel Ângelo Moreira, manifestando o interesse na compra da dívida.

“Sabendo que o Novo Banco queria fechar a venda dos créditos “Projeto Nata II” até ao final de junho e tendo sido informado por Vítor Fernandes sobre a inclusão da dívida da Imosteps na Nata II e qual a melhor forma de conseguir retirar a mesma, os arguidos Luís Filipe Vieira e Tiago Vieira decidiram então engendrar um esquema que lhes permitisse apresentar uma proposta escrita”, lê-se no documento.

Essa estratégia, segundo o MP, “passava por criar uma aparência de existirem vários interessados na aquisição dos créditos”.

Segundo o MP, Luís Filipe Vieira deu instruções para a aquisição da dívida à compradora Davidson Kempner, que se veio a fazer por 9 milhões de euros, com recurso a fundos de José António dos Santos, através de um fundo denominado Fundo Portugal Reestructuring Fund FCR.

O documento do MP refere que Vieira acabou por vender por 1 euro a Imosteps ao fundo, “acertando desta forma a dívida da Imosteps no valor de 54,3 milhões de euros, que anteriormente se encontrava avalizada por si através de cinco livranças, que lhe foram devolvidas, conseguindo fazer cessar essa sua garantia pessoal”.

A partir da venda, adianta, Luís Filipe Vieira deixou de ser detentor de 50% do capital da OATA SGPS, mas continuou a tomar todas as decisões relativas aos negócios daquelas duas sociedades e sobre os ativos do Brasil.

Como Vieira se apropriou de 8 milhões de euros do Novo Banco que acabaram por ser compensados pelo Fundo de Resolução

Sábado, Julho 17th, 2021

Citamos

Observador

Como Vieira se apropriou de 8 milhões de euros do Novo Banco que acabaram por ser compensados pelo Fundo de Resolução

MP diz que Novo Banco foi prejudicado em 82 milhões de euros. Vieira ter-se-á apropriado de 8 milhões que foram compensados pelo Fundo de Resolução. Líder do Banco do Fomento referenciado nos autos.

O Ministério Público (MP) imputa a Luís Filipe Vieira uma alegada burla qualificada que terá prejudicado o Novo Banco em cerca de 82 milhões de euros, sendo que o presidente do Benfica ter-se-á alegadamente apropriado de cerca de 8 milhões de euros de uma empresa sua — a Imosteps que vieram mais tarde a ser compensados pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco. O Fundo de Resolução é a entidade pública financiada pelos bancos e pelo Estado que tem feito as injeções de dinheiro (até um máximo de 3,9 mil milhões de euros) para compensar as perdas do Novo Banco na venda de ativos de má qualidade, muitos deles associados aos grandes devedores do Novo Banco.

Tiago Vieira, filho do líder benfiquista e o empresário José António dos Santos, são dados como cúmplices do líder benfiquista num esquema que é classificado pelo procurador Rosário Teixeira como “ardiloso” e que visou enganar o Fundo de Resolução, logo o erário público.

Apesar de não imputar responsabilidades criminais a nenhum gestor, a investigação do MP censura duramente o Novo Banco por nada ter feito para recuperar a dívida de uma empresa de Luís Filipe Vieira chamada Imosteps e de ainda ter dado várias ‘borlas’ ao empresário da construção.

E diz que o então administrador Vítor Fernandes (agora chairman do Banco de Fomento nomeado pelo Governo de António Costa) tinha uma relação privilegiada com Vieira, tendo-lhe dado acesso a informação privilegiada. Também um jurista do Novo Banco (chamado Álvaro Neves) terá tido idêntico papel nos negócios imobiliários entre Vieira e o José António dos Santos, o Rei do Frangos, como a TVI avançou esta quarta-feira.

Vítor Fernandes e Álvaro Neves estão referenciados pelo MP, mas não são arguidos nem lhes é imputado qualquer alegado ilícito criminal. Contactada pelo Observador, fonte oficial do Novo Banco não quis fazer comentários.

Os pormenores da dívida que Vieira não reconhece como sendo sua

Depois das alegadas irregularidades imputadas a Luís Filipe Vieira na utilização da gestão da Benfica SAD para fins pessoais, falta saber como o presidente benfiquista teria alegadamente enganado o Fundo de Resolução e prejudicado o Novo Banco.

Tudo começou com o relacionamento privilegiado entre Ricardo Salgado, então o líder todo-o-poderoso do BES, e Luís Filipe Vieira — uma relação que remonta aos anos 90 e que começou a proporcionar negócios de grande dimensão, como a compra dos terrenos da Matinha, na zona da Expo, em Lisboa. O BES chegou a financiar Luís Filipe Vieira em 3,8 milhões de euros para comprar ações do próprio banco.

E em 2012 Ricardo Salgado propôs a Vieira a compra de 50% de uma sociedade brasileira chamada OATA, que era detida pela Opway, uma construtora controlada pelo Grupo Espírito Santo (GES).

O problema, segundo a investigação do MP, é que os créditos totais da Imosteps chegaram em julho de 2014 aos 54,3 milhões de euros — muito mais do que os 34,1 milhões de euros iniciais. Mais: o último crédito, no valor de 8 milhões de euros, foi transferido diretamente pela Imosteps para uma conta de Luís Filipe Vieira.

O BES financiou a operação avaliada em 34,1 milhões de euros e Vieira utilizou a sociedade Imosteps para concretizar o negócio, ficando com dois cemitérios no Rio de Janeiro e uma área de 102 mil m2 de área de construção na Barra da Tijuca, uma área nobre do Rio.

Vieira disse na Comissão Parlamentar de Inquérito que apenas fez um favor a Ricardo Salgado e que “qualquer pessoa dentro do BES sabe esta história: é uma dívida que eu não considero minha”. Mas avalizou pessoalmente o crédito. E a sua mulher, Vanda, também.

Há um pormenor, contudo, que não bate certo na narrativa de Vieira. É que o BES de Ricardo Salgado chegou a ter uma proposta de cerca de 100 milhões de euros de uma sociedade chamada Multiplan, gerida por José Luís Judas (ex-presidente da Câmara de Cascais e ex-quadro da Opway), para comprar a quase totalidade dos ativos da OATA. Mas o negócio que foi avante, sete dias depois da proposta de Judas, foi com Vieira.

Além disso, acrescenta a investigação do Ministério Público, os créditos totais do BES à Imosteps entre 6 de fevereiro de 2013 e 11 de julho de 2014 chegaram aos 54,3 milhões de euros — muito mais do que os 34,1 milhões de euros iniciais. Mais: o último crédito, no valor de 8 milhões de euros, foi transferido diretamente pela Imosteps para uma conta de Luís Filipe Vieira.

A dívida de 58,2 milhões em que apenas foram pagos 111,8 mil euros

Certo é que a situação se agravou com a resolução do BES de Agosto de 2014. A dívida passou para o Novo Banco e, em setembro de 2014, era de 54,3 milhões de euros, a que se juntavam 3,9 milhões de euros de juros vencidos. Ou seja, a empresa do grupo liderado por Luís Filipe Vieira e pelo seu filho Tiago praticamente não tinha amortizado um cêntimo do capital e ainda tinha juros vencidos em dívida. De acordo com a investigação do procurador Rosário Teixeira, a sociedade apenas tinha amortizado um valor de cerca de 111,8 mil euros.

Com uma dívida de 58,2 milhões de euros e um ativo que não se materializa, a Imosteps ficou fora da reestruturação da dívida global do grupo Promovalor, a holding de Luís Filipe Vieira, fechada em 2017. Estava em causa créditos totais de 408,9 milhões que foram alvo de reestruturação após proposta do administrador Vitor Fernandes e aprovação da Comissão Executiva do Novo Banco liderada por António Ramalho.

A dívida do grupo Promovalor, a holding principal de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco, foi alvo de um processo de reestruturação negociado entre o Novo Banco e o empresário em 2017. E está, para já, fora do escrutínio da justiça. Os ativos imobiliários do grupo foram transferidos para um fundo gerido pela C2 Capital Partners, gestora detida por Nuno Gaioso Ribeiro (ex-vice-presidente do Benfica). A C2 Capital Partners foi alvo de buscas, mas a sociedade e a sua gestão não surgem como suspeitos nos autos.

O grande foco do MP é a dívida da Imosteps que ficou de fora da reestruturação e que foi alvo de tentativas de compra por parte de Luís Filipe Vieira. Associada a esta dívida estavam avales pessoais de Vieira e da sua mulher, Vanda, que comprados por terceiros poderiam ser executados. Mas essa condição impedia os próprios de avançarem com propostas de compra que incluíssem descontos face ao valor nominal.

Primeira tentativa de compra da dívida de Vieira foi chumbada pelo Fundo de Resolução devido ao Rei dos Frangos

Daí o alegado esquema ardiloso, vulgo burla, que o MP imputa a Vieira e ao seu filho Tiago. A primeira tentativa para comprar a dívida da Imosteps foi do próprio presidente do Benfica. De acordo com os indícios recolhidos com o MP, Vieira tentou antes adquirir a dívida da Imosteps por via de contactos privilegiados que tinha com Vítor Fernandes, administrador do Novo Banco entre setembro de 2014 e novembro de 2020. Hoje é presidente do Conselho de Administração (chairman) do Banco de Fomento por nomeação do Governo de António Costa.

Segundo a investigação, terá sido Vítor Fernandes quem terá avisado Vieira de que o seu nome nunca poderia aparecer como comprador da sua própria dívida.

Assim, o presidente do Benfica partiu para um plano B: terá pedido a José António dos Santos, fundador do Grupo Valouro, que subscrevesse as unidades de participação de um fundo de capital de risco que iria adquirir a dívida da Imosteps. Pelo meio, o MP diz que Vieira terá pedido a um segundo empresário seu amigo que apresentasse uma segunda proposta, para simular um ambiente de concorrência.

O Novo Banco aprovou a proposta do fundo subscrito por José António dos Santos, mas quando o Fundo de Resolução solicitou a identificação dos investidores no fundo e descobriu o empresário que também é conhecido como o Rei dos Frangos, chumbou a operação devido à ligação entre Santos e Vieira.

Vítor Fernandes terá informado então Luís Filipe Vieira que a dívida da Imosteps iria para a carteira do projeto “Nata II” — a maior carteira de crédito mal-parado do Novo Banco — em março de 2019. E assim começa a segunda parte da história.

A entrada em cena do Rei dos Frangos

A carteira do projeto Nata II foi vendido ao fundo norte-americano Davidson Kempner em setembro de 2019.

De acordo com o MP, Luís Filipe Vieira terá solicitado ajuda a Miguel Ângelo Moreira, diretor financeiro da Benfica SAD, para contactar diretamente várias sociedades gestoras internacionais concorrentes à aquisição do projeto Nata II. A Davidson Kempner terá sido uma delas.

Em agosto de 2020, o fundo Portugal Reestructuring Fund, gerido por uma sociedade — a Iberis Semper — na qual José António dos Santos tem participação relevante — compra a dívida da Imosteps por 9 milhões de euros. E no final do ano passado, depois de Vieira ter adquirido os 10% remanescentes para ficar com a totalidade do capital da sociedade, a mesma sociedade adquire a Luís Filipe Vieira e ao filho Tiago Vieira o capital social da Imosteps. Paga um valor simbólico: 1 euro.

Luís Filipe Vieira vendeu por 1 euro a empresa Imosteps a um fundo no qual José António dos Santos uma participação relevante e que veio a comprar a dívida da empresa de Vieira por 9 milhões de euros. Em contrapartida, libertou os avales pessoais de Luís Filipe Vieira e da sua mulher Vanda que estavam associados à divida de 54 milhões de euros da Imosteps.

Em contrapartida, a Portugal Restructuring Fund, FCR, aceita libertar os avales pessoais de Luís Filipe Vieira e da sua mulher Vanda que estavam associados à divida de 54 milhões de euros da Imosteps, tendo-lhe sido devolvidas cinco livranças assinadas pelo casal.

O MP vê este fundo como tendo José António dos Santos como investidor formal, de forma a ocultar o nome de Luís Filipe Vieira no negócio. Daí a imputação de que Luís Filipe Vieira terá enganado o Fundo de Resolução.

Estando esta dívida em incumprimento, o casal Vieira poderia ser executados com consequências para o património pessoal do casal — uma vez que tinham sido adquiridos por um fundo especializado em recuperar ativos de risco. A descrição detalhada da transação que ligou José António dos Santos, maior acionista do Benfica, e Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, vem no prospeto sobre a emissão de obrigações conhecido na semana passada no capítulo que se reporta a conflitos de interesses.

O mesmo documento conclui que a “circunstância de o Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Ferreira Vieira, ter alienado as ações de que era titular na Imosteps, S.A. por €1 ao respetivo credor Portugal Restructuring Fund e que, resultou na desoneração das garantias pessoais prestadas no financiamento em causa pelo mesmo, não resulta num conflito de interesses, real ou potencial, face às suas obrigações para com a Benfica SAD, na medida em que a Benfica SAD é totalmente alheia aos negócios entre os acionistas acima descritos e em nada é afetada por estes, direta ou indiretamente”.

Mas essa operação faz parte das suspeitas que estão a ser investigadas pelo MP na relação entre Luís Filipe Vieira e José António Santos. Isto porque a tentativa inicial de compra da dívida de Luís Filipe Vieira na Imosteps — e respetivo aval — pelo chamado Rei dos Frangos corre em paralelo com uma outra operação lançada por iniciativa do presidente do Benfica e que poderia beneficiar o maior acionista do clube.

A oferta pública de aquisição (OPA) lançada em novembro de 2019 pelo Sport Lisboa e Benfica sobre a SAD Benfiquista. O preço proposto era de 5 euros, muito acima da cotação da SAD à data e que correspondia ao preço da oferta inicial em bolsa realizada em 2001, o que daria um ganho superior a 10 milhões de euros ao maior acionista da SAD fora do universo Benfica, caso vendesse.

Rei dos Frangos investiu 45 milhões em projetos de Vieira e podia ficar com 25% do Benfica

O MP está ainda a investigar um conjunto de investimentos cruzados entre Luís Filipe Vieira e o empresário conhecido como Rei dos Frangos devido à liderança da Valouro no setor agro-alimentar. Santos investiu cerca de 44,7 milhões de euros em investimentos imobiliários que terão sido conduzido s na prática por Luís Filipe Vieira, nomeadamente na Quinta da Musgueira, em Almancil, na Guarda, Colar de Perdizes.

Todos estes investimentos terão resultado de um relacionamento privilegiado com Álvaro Neves, jurista do Novo Banco, indicia o MP.

O Rei dos Frangos terá investido cerca de 44,7 milhões de euros em investimentos imobiliários que serão geridos efetivamente por Luis Filipe Vieira, sendo este o último beneficiário dos mesmos. A compensação pelos gastos e remuneração de capital será feita entre os dois empresários através de transferências e operações financeiras através de contas bancárias na Suíça e no Dubai.

Contudo, a principal suspeita prende-se com a imputação de que tais investimentos imobiliários são feitos com fundos de José António dos Santos mas são geridos efetivamente por Vieira, sendo este o último beneficiário dos mesmos. A compensação pelos gastos e remuneração de capital será feita entre os dois empresários através de transferências e operações financeiras através de contas na Suíça e no Dubai.

Por outro lado, o MP detetou mesmo que havia um novo negócio em preparação entre os arguidos que consistia na venda de 25% do capital da Benfica SAD a José António dos Santos, com a promessa de este vir a ficar com as mais valias geradas pela venda das ações a um preço acima do mercado. O Rei dos Frangos é o maior acionista individual do clube da Luz desde março de 2017, altura em que adquiriu uma participação relevante e a reforçou mais tarde para 16% do capital da Benfica SAD.

Como o Fundo de Resolução terá sido enganado, com Vieira a ficar com oito milhões

A conclusão da operação da empresa de Luís Filipe Vieira (chamada Imosteps) sob investigação, segundo o procurador Rosário Teixeira, levou a um alegado prejuízo de 82 milhões de euros para o Novo Banco. Como?

A principal parcela prende-se com os 45,6 milhões de euros entre 2017 e 2019 relativa a perdas com os créditos da Imosteps, sendo que o MP não é nada meigo com a instituição liderada por António Ramalho, classificando a gestão da dívida da Imosteps como “inoperante”. Mesmo quando o Novo Banco, segundo o MP, teria informação clara e concreta desde 2015, quando Stock da Cunha era presidente, de que o património associado à dívida era elevado e podia ter sido executado.

Pelo contrário, o Novo Banco vendeu a dívida a terceiros (o fundo Davidson Kempner) com um desconto de 89%, perdoou juros e ofereceu gratuitamente ao fundo criado por José António Santos a participação que ainda detinha na sociedade brasileira que iniciou toda esta história, a OATA.

Mais. Segundo o Ministério Público, houve uma compensação por parte do Fundo de Resolução no valor de oito milhões de euross por causa de uma transferência feita pela Imosteps ao acionista, Luís Filipe Vieira e que terá ocorrido nos últimos dias do Banco Espírito Santo. Esta tranche foi libertada no dia 22 de julho de 2014 para a conta da Imosteps no banco e, no mesmo dia, foi transferida para a conta pessoal de Vieira.

Esta transferência consta de documentos internos do Novo Banco e foi várias vezes referida nas audições da comissão parlamentar de inquérito pela deputada do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua questionou Vieira, António Ramalho e Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, sobre o destino final deste dinheiro, mas sem obter resposta.

O banco libertou no dia 22 de julho de 2014 o valor de oito milhões de euros para a conta da Imosteps. No mesmo dia, a mesma quantia foi transferida para a conta pessoal de Vieira. E mais tarde essa alegada apropriação do presidente do Benfica foi compensada por dinheiros públicos do Fundo de Resolução. Mais:
esses oito milhões de euro terão servido para pagar uma livrança pessoal do próprio Vieira no valor de 7,7 milhões de euros.

Ironicamente, e segundo o MP; esses oito milhões de euros terão servido para pagar uma livrança pessoal do próprio Vieira no valor de 7,7 milhões de euros.

Pormenor: esta operação foi lançada na contabilidade da Imosteps como sendo um pagamento da Imosteps à Promovalor, outra empresa de Vieira. Um facto que, segundo o MP, visa ocultar o alegado benefício pessoal do líder do Benfica.

Novo Banco abriu auditoria interna para analisar condutas no caso Vieira

Sábado, Julho 17th, 2021

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Observador

Novo Banco abriu auditoria interna para analisar condutas no caso Vieira

 

O conselho de administração do Novo Banco lançou uma auditoria interna para avaliar as condutas que estão descritas pelo Ministério Público no despacho de indiciação, apurou o Observador. A auditoria, que está a ser feita pelo diretor de auditoria interna, Pedro Reis, foi lançada logo no dia após as buscas que foram realizadas na instituição financeira, relacionadas com o caso da Imosteps, empresa de Luís Filipe Vieira.

Ao Observador, já em reação a esta notícia, Vítor Fernandes complementou que ele próprio pediu ao presidente do Novo Banco (António Ramalho) para fazer uma auditoria com estes contornos. “No sábado enviei um email dirigido ao dr. António Ramalho a solicitar a realização de uma auditoria aos acontecimento que estão na origem da realização das buscas judiciais”, afirmou o banqueiro, ao Observador

O banqueiro que está indigitado para presidente do Banco de Fomento, Vítor Fernandes, enquanto esteve no Novo Banco poderá ter, suspeita o Ministério Público, transmitido informação privilegiada a Luís Filipe Vieira, noticiou o Observador. Também um jurista do Novo Banco (chamado Álvaro Neves) terá tido idêntico papel nos negócios imobiliários entre Vieira e o José António dos Santos, o Rei do Frangos, como a TVI e o Observador avançaram na quarta-feira.

Todas as trocas de informação relacionadas com este caso estão a ser analisadas nesta auditoria interna, que ainda não tem prazo para ser concluída. Vítor Fernandes e Álvaro Neves estão referenciados pelo MP, mas não são arguidos nem lhes é imputado qualquer alegado ilícito criminal.

Contactada pelo Observador, fonte oficial do Novo Banco não quis fazer comentários.

O Observador noticiou, também, ainda na semana passada, que a ida de Vítor Fernandes para presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento pode estar tremida. O nome do bancário, que esteve no Novo Banco, surge no despacho de buscas do Ministério Público sobre a Operação Cartão Vermelho como um elemento com quem Luís Filipe Vieira tinha uma relação privilegiada, tendo – alegadamente – informado o presidente do Benfica acerca de vários negócios vantajosos, depois concretizados através de alegados testas de ferro. No entanto, apesar de Vítor Fernandes ter sido referenciado pelo MP, até ao momento não é arguido nem lhe é imputado qualquer alegado ilícito criminal.

 

Boy do PS ajudou Vieira a ‘lesar’ Novo Banco

Sábado, Julho 17th, 2021

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Sol

Nomeado pelo Governo para o Banco de Fomento, Vítor Fernandes, enquanto administrador do Novo Banco, é visado pelo MP como tendo ajudado Luís Filipe Vieira a concretizar uma operação lesiva da instituição e do Fundo de Resolução.

O administrador bancário Vítor Fernandes, escolhido há meses pelo Governo para chairman do recém-criado Banco Português de Fomento, terá ajudado Luís Filipe Vieira numa operação em que o Novo Banco (de que na altura era administrador) saiu largamente lesado. O presidente do Benfica recuperou, por apenas 11 por cento do valor da dívida que tinha àquele banco, o património imobiliário penhorado à instituição por conta desse crédito. É esta uma das suspeitas do Ministério Público (MP) em relação ao líder encarnado, detido na passada quarta-feira em Lisboa às ordens do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Vítor Fernandes pertencia ao conselho de administração do Novo Banco quando, há cerca de dois anos, terá orientado Vieira, com quem tinha uma relação «privilegiada», para o seu património lhe ir parar às mãos a preço de saldo – relatou ao Nascer do SOL fonte judicial.

A operação representou uma perda para o Novo Banco superior a 80 milhões de euros, que a instituição imputou em mais de 50% ao Fundo de Resolução (FdR), o mecanismo constituído pelos bancos para acorrer a situações de crise nalgum deles.

Nos termos do contrato de venda, em 2017, do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, o FdR (que tem funcionado na base de suprimentos ao Orçamento do Estado) obriga-se a compensar a instituição pelas perdas em crédito malparado, como foi o caso das dívidas do presidente do Benfica (o seu segundo maior devedor), que tinham sido consideradas ‘incobráveis’.

Dívida contraída para investir no Brasil

A dívida de Vieira ao Novo Banco teve origem em empréstimos contraídos entre 2012 e 2014 junto do BES, destinados a investir em dois promissores negócios da Promovalor no Brasil (para os quais Vieira criou, além-Atlântico, a sociedade Imosteps): a concessão e exploração privada de um cemitério (atividade que rende fortunas naquele país) e a aquisição de um terreno para construção no Parque Nacional da Tijuca, um dos bairros mais caros do Rio de Janeiro. Só o terreno da Tijuca, com uma área de 112 mil metros quadrados, estará avaliado em 100 milhões de euros.

Com a queda do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, esses imóveis, dados por Vieira como garantia dos empréstimos, foram incluídos nos ativos do Novo Banco. Mas em 2019, na sequência da venda de 75% do seu capital ao Lone Star, os imóveis surgiram integrados no maior portefólio de ativos posto à venda pela instituição, designado por Nata II. Este portefólio correspondia a empréstimos dados como irrecuperáveis, com um preço muito abaixo do que era suposto em função do seu valor de mercado.

O MP, que manteve os arguidos sob escuta durante largos meses, suspeita que o Novo Banco terá atuado com base num relatório interno que subavaliou imenso os bens em causa. Assim, em vez de o banco mandar executar os imóveis para recuperar o dinheiro emprestado a Vieira, a dívida foi declarada irrecuperável.

A montagem do ‘esquema’

Acreditam os investigadores que Vítor Fernandes manteve então contactos com Luís Filipe Vieira no sentido de montar um esquema que permitisse a este recuperar o património dado como garantia da dívida.

 

A primeira fase era comprar a dívida. Impedido pelo FdR de o fazer (conforme terá sido alertado por Vítor Fernandes), Vieira acordou alegadamente com o ‘Rei dos Frangos’ a constituição por este de um fundo de investimento de capital de risco que se candidatasse à aquisição da dívida em causa.

O FdR inicialmente chumbou o negócio, porque José António dos Santos teve de se identificar como comprador e a sua associação a Vieira foi imediata. Os dois passaram então a uma manobra mais elaborada: Luís Filipe Vieira negociou com o fundo norte-americano Davidson Kempner, candidato à compra dos ativos do Nata II, a posterior alienação da parte que correspondia à sua dívida, com um lucro de 50%, a um fundo português, o Portugal Restructuring Fund, criado para o efeito através da Iberis Capital e tendo como investidor formal o ‘Rei dos Frangos’, considerado para o MP um testa-de-ferro de Vieira. A venda do Nata II ao Davidson Kemper pelo Novo Banco deu-se em setembro de 2019, com a devida autorização do FdR, tendo para efeitos do negócio os ativos da Imosteps, de Vieira, sido avaliados em cerca de 6,5 milhões de euros, e em agosto do ano seguinte o ‘Rei dos Frangos’, através do Portugal Restructuring Fund, adquiriu esses mesmos ativos ao fundo norte-americano por nove milhões de euros.

É neste ponto que os investigadores consideram consumar-se um crime de burla ao FdR. Luís Filipe Vieira manteve-se na sombra mas foi o autêntico beneficiário da operação pela qual José António dos Santos deu a cara, recuperando para a sua esfera imóveis num valor que se aproximará dos 100 milhões de euros.

Os nove milhões de euros usados para recuperar o património de Vieira foram pagos através de um circuito financeiro que teve no centro a Caixa Agrícola da Lourinhã, presidida por José António dos Santos e da qual é também cliente. Para todos os efeitos, era, portanto, o ‘Rei dos Frangos’ quem, através do fundo imobiliário, detinha o antigo património de Vieira.

 

Nesta perspetiva, para o MP, José António dos Santos não passa de um testa-de-ferro do líder benfiquista.

Refira-se que, quase em simultâneo com o leilão de crédito malparado do Novo Banco, surgiu um empresário interessado na compra de metade do terreno no bairro da Tijuca, pela qual ofereceu 25 milhões de euros. Foi José António dos Santos a dar a cara no regateio do negócio, mas nas escutas terá acabado por se denunciar. Com efeito, em conversa com Vieira, repetiu à exaustão: «Ó pá, faz o que quiseres, isto é teu».

O próprio Vieira é testa-de-ferro. Mas não acabam aqui os testas-de-ferro

 

O próprio presidente do Benfica tê-lo-á sido, igualmente, na operação que lhe fez chegar às mãos o negócio imobiliário da Imosteps no Brasil (que acumularia junto do BES/Novo Banco uma dívida superior a 54 milhões de euros).

Com efeito, em 2012, fora-lhe pedido que desempenhasse essa função quando o presidente do BES/GES, Ricardo Salgado, de quem era amigo e cliente, começava a ser alvo dos estilhaços que provocara no seu grupo. Então, Salgado terá pedido a Vieira para assumir um investimento que anos antes fizera no país latino-americano através da Opway – uma sociedade do GES –, em parceria com empreiteiros próximos – a Construtora do Tâmega e o grupo AFA, do empresário madeirense José Avelino Farinha.

O BES suportara o total do financiamento, ficando a Opway com 50% do negócio e sendo a outra metade dividida igualmente pelos restantes sócios. Nesse ano, o sistema financeiro estava a bater no fundo – mas, enquanto outros bancos recorriam à linha de recapitalização pública no âmbito do memorando com a troika, que implicava uma inspeção permanente de gestores propostos pelo Estado, Salgado não o fez, para não expor o nível de endividamento do BES. Pediu então ao amigo benfiquista que desse o nome pelo negócio por algum tempo, através da Promovalor/Imosteps.

A constituição dessa sociedade, em que os 50% da Opway passaram para as mãos de Vieira sem que ele tenha despendido um euro, cairia mais tarde nas malhas da Operação Monte Branco. Entretanto, a Construtora do Tâmega fora à falência, tendo os seus 25% do negócio do Brasil sido executados pelo BES, que passou a ser o novo parceiro do empreendimento.

 

Com a queda do império Espírito Santo, em 2014, e Salgado constituído arguido na Operação Marquês e noutros processos resultantes da falência do grupo, Vieira manteve-se a encabeçar o negócio, que, através de alguns artificialismos, não mais lhe terá saído das mãos.

Um ‘boy’ do PS protegido por Santos Ferreira

Vítor Fernandes, o homem que ajudou o presidente benfiquista no esquema em que o próprio banco de que era administrador saiu lesado, é considerado um protegido de Carlos Santos Ferreira.

Quando este era administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) concedeu uma série de créditos polémicos e com garantias insuficientes a vários investidores, para comprarem ações do BCP, que lhes permitiram ganhar o controlo deste banco.

Um dos beneficiários desses créditos foi o empresário Joe Berardo, que na semana passada foi detido também às ordens de Carlos Alexandre no âmbito da investigação às dívidas da CGD.

Santos Ferreira transitou depois (com Armando Vara) da Caixa para a administração do Millennium/BCP, e meteu Vítor Fernandes na administração. Mas esta caiu ao fim de pouco tempo, indo aquele administrador para o Novo Banco.

No Novo Banco, entretanto, também não se aguentou muito tempo, saindo em outubro do ano passado, ainda antes de terminar o mandato, depois de o presidente da instituição ter dito que não contava com ele para continuar na administração.

É então que é escolhido para o novo Banco de Fomento por Pedro Siza Vieira. Quando, em fevereiro último, o ministro da Economia anunciou o convite a Vítor Fernandes para o cargo de presidente não executivo, disse não ver obstáculos no facto de ele poder estar ligado a créditos problemáticos do Novo Banco (que, entretanto, desmentiria).

Em declarações ao Nascer do SOL Vítor Fernandes disse só conhecer Luís Filipe Vieira «como devedor do NB» e acrescentou: «Não tenho nenhuma relação privilegiada com ele. Toda a minha atuação no NB foi no sentido de defender os interesses do Banco e não houve qualquer decisão individual da minha parte. Todas as decisões foram dos órgãos competentes do banco».

Vieira proibido de contactar antigo e actuais gestores do Novo Banco

Sábado, Julho 17th, 2021

Citamos

Público

Decisão do juiz Carlos Alexandre fala especificamente do nome de Vítor Fernandes, gestor nomeado para presidir banco que vai gerir parte dos fundos do PRR. Vieira fica preso em casa pelo menos até pagar caução de três milhões.

Luís Filipe Vieira, que vai aguardar em prisão domiciliária o desenrolar da investigação que esteve na origem da sua detenção na passada quarta-feira pelo menos até pagar uma caução de três milhões de euros, está igualmente proibido de contactar com várias pessoas, incluindo os administradores da SAD benfiquista e o gestor Vítor Fernandes, nomeado pelo Governo para presidir ao novo Banco de Fomento, mas que ainda não tomou posse.

O presidente do Benfica, que está com o mandato suspenso, está ainda proibido de contactar qualquer administrador ou funcionário do Novo Banco, que continua a ser presidido por António Ramalho, líder da equipa de que Vítor Fernandes fez parte.

O Banco de Fomento, nova instituição financeira pública, terá a responsabilidade de gerir uma parte importante dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência. Vítor Fernandes é referido várias vezes nos mandados de busca da Operação Cartão Vermelho por causa da sua relação com Vieira enquanto foi administrador do Novo Banco, entre Setembro de 2014 e Novembro do ano passado. Recorde-se que Vieira acumulava já em meados de 2017 cerca de 440 milhões de dívida ao Novo Banco, uma parte da qual foi vendida ao desbarato a fundos estrangeiros, que compraram pacotes de créditos considerados incobráveis ou muito problemáticos.

Eessas dívidas, relativa a 54,3 milhões emprestados pelo Banco Espírito Santo entre 2013 e 2014 a uma sociedade de Vieira, acabaram novamente nas mãos do presidente do Benfica por um sexto desse valor. A aquisição, feita através de um fundo controlado por um empresário amigo, permitiu ao dirigente desportivo ver-se livre da dívida e recuperar as garantias dadas.

O Ministério Público diz que o presidente do Benfica tinha um “relacionamento privilegiado” com Vítor Fernandes, e que este o apoiou com informação no processo de venda de parte da sua dívida. Diz ainda que o ex-administrador do Novo Banco avisou Luís Filipe Vieira de que o seu nome não poderia aparecer em qualquer proposta de compra da sua dívida, já que tal impediria que o Fundo de Resolução, financiado com o dinheiro dos contribuintes, desse o aval à venda. Os procuradores acrescentam que tentou ainda convencer aquele fundo a aceitar vender os créditos de uma das empresas de Vieira, a Imosteps, em separado.

O dirigente desportivo foi o único dos quatro detidos – além de Vieira, foi detido o filho Tiago e dois empresários amigos – a não sair em liberdade este sábado do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. “Mais se determina que o arguido [Luís Filipe Vieira], de imediato, aguarde em obrigação de permanência na habitação, sem prejuízo da sua reapreciação, se e quando vier a ser prestada a caução”, lê-se na decisão do juiz Carlos Alexandre, parcialmente dada a conhecer através do Conselho Superior da Magistratura.

Os outros arguidos saem em liberdade, mediante o pagamento de cauções, que variam entre os dois milhões de euros e os 300 mil euros. A segunda caução mais pesada foi determinada ao empresário José António dos Santos, fundador do maior grupo do sector agro-alimentar em Portugal e o maior accionista individual da SAD benfiquista, que, segundo o Ministério Público, disponibilizou 44,7 milhões de euros em negócios que envolveram o presidente das “águias”.

O filho de Vieira, Tiago, que presidia a parte das empresas do pai, fica obrigado a prestar uma caução de 600 mil euros e proibido de se ausentar do país, tendo que entregar o seu passaporte num prazo de 10 dias. Também fica proibido de contactar Vítor Fernandes ou qualquer administrador ou funcionário do Novo Banco. Uma obrigação que se estende igualmente a José António dos Santos, que ficou igualmente obrigado a entregar o passaporte.

Já o empresário Bruno Geraldes de Macedo, um advogado com várias sociedades de intermediação de jogadores, ficou sujeito a uma caução de apenas 300 mil euros, a mais baixa de todas. Segundo o PÚBLICO apurou, tal deve-se em parte ao facto dé o empresário ter prestado um depoimento importante, que o Ministério Público entendeu ter sido relevante para o desfecho da investigação.

Vieira, de 72 anos, foi o último dos detidos a ser ouvido por Carlos Alexandre, antes da aplicação das medidas de coacção, tendo estado a ser interrogado grande parte deste sábado. O empresário e dirigente desportivo é suspeito de ter montado vários esquemas complexos tanto para retirar dinheiro do clube da Luz, como para causar prejuízos ao Novo Banco e ao Estado português, quer através de impostos não cobrados, quer de financiamentos públicos ao Fundo de Resolução. Estes empréstimos, dados com dinheiro dos contribuintes, compensaram perdas do Novo Banco, nomeadamente com créditos de milhões a empresas de Vieira que praticamente não foram pagos.

Como Vieira se apropriou de 8 milhões de euros do Novo Banco que acabaram por ser compensados pelo Fundo de Resolução

Sábado, Julho 10th, 2021

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Obervador

Como Vieira se apropriou de 8 milhões de euros do Novo Banco que acabaram por ser compensados pelo Fundo de Resolução

MP diz que Novo Banco foi prejudicado em 82 milhões de euros. Vieira ter-se-á apropriado de 8 milhões que foram compensados pelo Fundo de Resolução. Líder do Banco do Fomento referenciado nos autos.

O Ministério Público (MP) imputa a Luís Filipe Vieira uma alegada burla qualificada que terá prejudicado o Novo Banco em cerca de 82 milhões de euros, sendo que o presidente do Benfica ter-se-á alegadamente apropriado de cerca de 8 milhões de euros de uma empresa sua — a Imosteps que vieram mais tarde a ser compensados pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco. O Fundo de Resolução é a entidade pública financiada pelos bancos e pelo Estado que tem feito as injeções de dinheiro (até um máximo de 3,9 mil milhões de euros) para compensar as perdas do Novo Banco na venda de ativos de má qualidade, muitos deles associados aos grandes devedores do Novo Banco.

Tiago Vieira, filho do líder benfiquista e o empresário José António dos Santos, são dados como cúmplices do líder benfiquista num esquema que é classificado pelo procurador Rosário Teixeira como “ardiloso” e que visou enganar o Fundo de Resolução, logo o erário público.

Apesar de não imputar responsabilidades criminais a nenhum gestor, a investigação do MP censura duramente o Novo Banco por nada ter feito para recuperar a dívida de uma empresa de Luís Filipe Vieira chamada Imosteps e de ainda ter dado várias ‘borlas’ ao empresário da construção.

E diz que o então administrador Vítor Fernandes (agora chairman do Banco de Fomento nomeado pelo Governo de António Costa) tinha uma relação privilegiada com Vieira, tendo-lhe dado acesso a informação privilegiada. Também um jurista do Novo Banco (chamado Álvaro Neves) terá tido idêntico papel nos negócios imobiliários entre Vieira e o José António dos Santos, o Rei do Frangos, como a TVI avançou esta quarta-feira.

Vítor Fernandes e Álvaro Neves estão referenciados pelo MP, mas não são arguidos nem lhes é imputado qualquer alegado ilícito criminal. Contactada pelo Observador, fonte oficial do Novo Banco não quis fazer comentários.

Os pormenores da dívida que Vieira não reconhece como sendo sua

Depois das alegadas irregularidades imputadas a Luís Filipe Vieira na utilização da gestão da Benfica SAD para fins pessoais, falta saber como o presidente benfiquista teria alegadamente enganado o Fundo de Resolução e prejudicado o Novo Banco.

Tudo começou com o relacionamento privilegiado entre Ricardo Salgado, então o líder todo-o-poderoso do BES, e Luís Filipe Vieira — uma relação que remonta aos anos 90 e que começou a proporcionar negócios de grande dimensão, como a compra dos terrenos da Matinha, na zona da Expo, em Lisboa. O BES chegou a financiar Luís Filipe Vieira em 3,8 milhões de euros para comprar ações do próprio banco.

E em 2012 Ricardo Salgado propôs a Vieira a compra de 50% de uma sociedade brasileira chamada OATA, que era detida pela Opway, uma construtora controlada pelo Grupo Espírito Santo (GES).

O problema, segundo a investigação do MP, é que os créditos totais da Imosteps chegaram em julho de 2014 aos 54,3 milhões de euros — muito mais do que os 34,1 milhões de euros iniciais. Mais: o último crédito, no valor de 8 milhões de euros, foi transferido diretamente pela Imosteps para uma conta de Luís Filipe Vieira.

O BES financiou a operação avaliada em 34,1 milhões de euros e Vieira utilizou a sociedade Imosteps para concretizar o negócio, ficando com dois cemitérios no Rio de Janeiro e uma área de 102 mil m2 de área de construção na Barra da Tijuca, uma área nobre do Rio.

Vieira disse na Comissão Parlamentar de Inquérito que apenas fez um favor a Ricardo Salgado e que “qualquer pessoa dentro do BES sabe esta história: é uma dívida que eu não considero minha”. Mas avalizou pessoalmente o crédito. E a sua mulher, Vanda, também.

Há um pormenor, contudo, que não bate certo na narrativa de Vieira. É que o BES de Ricardo Salgado chegou a ter uma proposta de cerca de 100 milhões de euros de uma sociedade chamada Multiplan, gerida por José Luís Judas (ex-presidente da Câmara de Cascais e ex-quadro da Opway), para comprar a quase totalidade dos ativos da OATA. Mas o negócio que foi avante, sete dias depois da proposta de Judas, foi com Vieira.

Além disso, acrescenta a investigação do Ministério Público, os créditos totais do BES à Imosteps entre 6 de fevereiro de 2013 e 11 de julho de 2014 chegaram aos 54,3 milhões de euros — muito mais do que os 34,1 milhões de euros iniciais. Mais: o último crédito, no valor de 8 milhões de euros, foi transferido diretamente pela Imosteps para uma conta de Luís Filipe Vieira.

A dívida de 58,2 milhões em que apenas foram pagos 111,8 mil euros

Certo é que a situação se agravou com a resolução do BES de Agosto de 2014. A dívida passou para o Novo Banco e, em setembro de 2014, era de 54,3 milhões de euros, a que se juntavam 3,9 milhões de euros de juros vencidos. Ou seja, a empresa do grupo liderado por Luís Filipe Vieira e pelo seu filho Tiago praticamente não tinha amortizado um cêntimo do capital e ainda tinha juros vencidos em dívida. De acordo com a investigação do procurador Rosário Teixeira, a sociedade apenas tinha amortizado um valor de cerca de 111,8 mil euros.

Com uma dívida de 58,2 milhões de euros e um ativo que não se materializa, a Imosteps ficou fora da reestruturação da dívida global do grupo Promovalor, a holding de Luís Filipe Vieira, fechada em 2017. Estava em causa créditos totais de 408,9 milhões que foram alvo de reestruturação após proposta do administrador Vitor Fernandes e aprovação da Comissão Executiva do Novo Banco liderada por António Ramalho.

A dívida do grupo Promovalor, a holding principal de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco, foi alvo de um processo de reestruturação negociado entre o Novo Banco e o empresário em 2017. E está, para já, fora do escrutínio da justiça. Os ativos imobiliários do grupo foram transferidos para um fundo gerido pela C2 Capital Partners, gestora detida por Nuno Gaioso Ribeiro (ex-vice-presidente do Benfica). A C2 Capital Partners foi alvo de buscas, mas a sociedade e a sua gestão não surgem como suspeitos nos autos.

O grande foco do MP é a dívida da Imosteps que ficou de fora da reestruturação e que foi alvo de tentativas de compra por parte de Luís Filipe Vieira. Associada a esta dívida estavam avales pessoais de Vieira e da sua mulher, Vanda, que comprados por terceiros poderiam ser executados. Mas essa condição impedia os próprios de avançarem com propostas de compra que incluíssem descontos face ao valor nominal.

Primeira tentativa de compra da dívida de Vieira foi chumbada pelo Fundo de Resolução devido ao Rei dos Frangos

Daí o alegado esquema ardiloso, vulgo burla, que o MP imputa a Vieira e ao seu filho Tiago. A primeira tentativa para comprar a dívida da Imosteps foi do próprio presidente do Benfica. De acordo com os indícios recolhidos com o MP, Vieira tentou antes adquirir a dívida da Imosteps por via de contactos privilegiados que tinha com Vítor Fernandes, administrador do Novo Banco entre setembro de 2014 e novembro de 2020. Hoje é presidente do Conselho de Administração (chairman) do Banco de Fomento por nomeação do Governo de António Costa.

Segundo a investigação, terá sido Vítor Fernandes quem terá avisado Vieira de que o seu nome nunca poderia aparecer como comprador da sua própria dívida.

Assim, o presidente do Benfica partiu para um plano B: terá pedido a José António dos Santos, fundador do Grupo Valouro, que subscrevesse as unidades de participação de um fundo de capital de risco que iria adquirir a dívida da Imosteps. Pelo meio, o MP diz que Vieira terá pedido a um segundo empresário seu amigo que apresentasse uma segunda proposta, para simular um ambiente de concorrência.

O Novo Banco aprovou a proposta do fundo subscrito por José António dos Santos, mas quando o Fundo de Resolução solicitou a identificação dos investidores no fundo e descobriu o empresário que também é conhecido como o Rei dos Frangos, chumbou a operação devido à ligação entre Santos e Vieira.

Vítor Fernandes terá informado então Luís Filipe Vieira que a dívida da Imosteps iria para a carteira do projeto “Nata II” — a maior carteira de crédito mal-parado do Novo Banco — em março de 2019. E assim começa a segunda parte da história.

A entrada em cena do Rei dos Frangos

A carteira do projeto Nata II foi vendido ao fundo norte-americano Davidson Kempner em setembro de 2019.

De acordo com o MP, Luís Filipe Vieira terá solicitado ajuda a Miguel Ângelo Moreira, diretor financeiro da Benfica SAD, para contactar diretamente várias sociedades gestoras internacionais concorrentes à aquisição do projeto Nata II. A Davidson Kempner terá sido uma delas.

Em agosto de 2020, o fundo Portugal Reestructuring Fund, gerido por uma sociedade — a Iberis Semper — na qual José António dos Santos tem participação relevante — compra a dívida da Imosteps por 9 milhões de euros. E no final do ano passado, depois de Vieira ter adquirido os 10% remanescentes para ficar com a totalidade do capital da sociedade, a mesma sociedade adquire a Luís Filipe Vieira e ao filho Tiago Vieira o capital social da Imosteps. Paga um valor simbólico: 1 euro.

Luís Filipe Vieira vendeu por 1 euro a empresa Imosteps a um fundo no qual José António dos Santos uma participação relevante e que veio a comprar a dívida da empresa de Vieira por 9 milhões de euros. Em contrapartida, libertou os avales pessoais de Luís Filipe Vieira e da sua mulher Vanda que estavam associados à divida de 54 milhões de euros da Imosteps.

Em contrapartida, a Portugal Restructuring Fund, FCR, aceita libertar os avales pessoais de Luís Filipe Vieira e da sua mulher Vanda que estavam associados à divida de 54 milhões de euros da Imosteps, tendo-lhe sido devolvidas cinco livranças assinadas pelo casal.

O MP vê este fundo como tendo José António dos Santos como investidor formal, de forma a ocultar o nome de Luís Filipe Vieira no negócio. Daí a imputação de que Luís Filipe Vieira terá enganado o Fundo de Resolução.

Estando esta dívida em incumprimento, o casal Vieira poderia ser executados com consequências para o património pessoal do casal — uma vez que tinham sido adquiridos por um fundo especializado em recuperar ativos de risco. A descrição detalhada da transação que ligou José António dos Santos, maior acionista do Benfica, e Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, vem no prospeto sobre a emissão de obrigações conhecido na semana passada no capítulo que se reporta a conflitos de interesses.

O mesmo documento conclui que a “circunstância de o Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Ferreira Vieira, ter alienado as ações de que era titular na Imosteps, S.A. por €1 ao respetivo credor Portugal Restructuring Fund e que, resultou na desoneração das garantias pessoais prestadas no financiamento em causa pelo mesmo, não resulta num conflito de interesses, real ou potencial, face às suas obrigações para com a Benfica SAD, na medida em que a Benfica SAD é totalmente alheia aos negócios entre os acionistas acima descritos e em nada é afetada por estes, direta ou indiretamente”.

O empresário José António Santos, fundador do Grupo Valouro, é um dos quatro detidos da Operação Cartão Vermelho

Mas essa operação faz parte das suspeitas que estão a ser investigadas pelo MP na relação entre Luís Filipe Vieira e José António Santos. Isto porque a tentativa inicial de compra da dívida de Luís Filipe Vieira na Imosteps — e respetivo aval — pelo chamado Rei dos Frangos corre em paralelo com uma outra operação lançada por iniciativa do presidente do Benfica e que poderia beneficiar o maior acionista do clube.

A oferta pública de aquisição (OPA) lançada em novembro de 2019 pelo Sport Lisboa e Benfica sobre a SAD Benfiquista. O preço proposto era de 5 euros, muito acima da cotação da SAD à data e que correspondia ao preço da oferta inicial em bolsa realizada em 2001, o que daria um ganho superior a 10 milhões de euros ao maior acionista da SAD fora do universo Benfica, caso vendesse.

Rei dos Frangos investiu 45 milhões em projetos de Vieira e podia ficar com 25% do Benfica

O MP está ainda a investigar um conjunto de investimentos cruzados entre Luís Filipe Vieira e o empresário conhecido como Rei dos Frangos devido à liderança da Valouro no setor agro-alimentar. Santos investiu cerca de 44,7 milhões de euros em investimentos imobiliários que terão sido conduzido na prática por Luís Filipe Vieira, nomeadamente na Quinta da Musgueira, em Almancil, na Guarda, Colar de Perdizes.

Todos estes investimentos terão resultado de um relacionamento privilegiado com Álvaro Neves, jurista do Novo Banco, indicia o MP.

O Rei dos Frangos terá investido cerca de 44,7 milhões de euros em investimentos imobiliários que serão geridos efetivamente por Luis Filipe Vieira, sendo este o último beneficiário dos mesmos. A compensação pelos gastos e remuneração de capital será feita entre os dois empresários através de transferências e operações financeiras através de contas bancárias na Suíça e no Dubai.

Contudo, a principal suspeita prende-se com a imputação de que tais investimentos imobiliários são feitos com fundos de José António dos Santos mas são geridos efetivamente por Vieira, sendo este o último beneficiário dos mesmos. A compensação pelos gastos e remuneração de capital será feita entre os dois empresários através de transferências e operações financeiras através de contas na Suíça e no Dubai.

Por outro lado, o MP detetou mesmo que havia um novo negócio em preparação entre os arguidos que consistia na venda de 25% do capital da Benfica SAD a José António dos Santos, com a promessa de este vir a ficar com as mais valias geradas pela venda das ações a um preço acima do mercado. O Rei dos Frangos é o maior acionista individual do clube da Luz desde março de 2017, altura em que adquiriu uma participação relevante e a reforçou mais tarde para 16% do capital da Benfica SAD.

Como o Fundo de Resolução terá sido enganado, com Vieira a ficar com oito milhões

A conclusão da operação da empresa de Luís Filipe Vieira (chamada Imosteps) sob investigação, segundo o procurador Rosário Teixeira, levou a um alegado prejuízo de 82 milhões de euros para o Novo Banco. Como?

A principal parcela prende-se com os 45,6 milhões de euros entre 2017 e 2019 relativa a perdas com os créditos da Imosteps, sendo que o MP não é nada meigo com a instituição liderada por António Ramalho, classificando a gestão da dívida da Imosteps como “inoperante”. Mesmo quando o Novo Banco, segundo o MP, teria informação clara e concreta desde 2015, quando Stock da Cunha era presidente, de que o património associado à dívida era elevado e podia ter sido executado.

Pelo contrário, o Novo Banco vendeu a dívida a terceiros (o fundo Davidson Kempner) com um desconto de 89%, perdoou juros e ofereceu gratuitamente ao fundo criado por José António Santos a participação que ainda detinha na sociedade brasileira que iniciou toda esta história, a OATA.

Mais. Segundo o Ministério Público, houve uma compensação por parte do Fundo de Resolução no valor de oito milhões de euros por causa de uma transferência feita pela Imosteps ao acionista, Luís Filipe Vieira e que terá ocorrido nos últimos dias do Banco Espírito Santo. Esta tranche foi libertada no dia 22 de julho de 2014 para a conta da Imosteps no banco e, no mesmo dia, foi transferida para a conta pessoal de Vieira.

Esta transferência consta de documentos internos do Novo Banco e foi várias vezes referida nas audições da comissão parlamentar de inquérito pela deputada do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua questionou Vieira, António Ramalho e Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, sobre o destino final deste dinheiro, mas sem obter resposta.

O banco libertou no dia 22 de julho de 2014 o valor de oito milhões de euros para a conta da Imosteps. No mesmo dia, a mesma quantia foi transferida para a conta pessoal de Vieira. E mais tarde essa alegada apropriação do presidente do Benfica foi compensada por dinheiros públicos do Fundo de Resolução. Mais:
esses oito milhões de euro terão servido para pagar uma livrança pessoal do próprio Vieira no valor de 7,7 milhões de euros.

Ironicamente, e segundo o MP; esses oito milhões de euro terão servido para pagar uma livrança pessoal do próprio Vieira no valor de 7,7 milhões de euros.

Pormenor: esta operação foi lançada na contabilidade da Imosteps como sendo um pagamento da Imosteps à Promovalor, outra empresa de Vieira. Um facto que, segundo o MP, visa ocultar o alegado benefício pessoal do líder do Benfica.

 

Comissão de inquérito do Novo Banco expôs negócios de Luís Filipe Vieira

Sábado, Julho 10th, 2021

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Jornal de Notícias

A comissão de inquérito ao Novo Banco, na qual Luís Filipe Vieira foi ouvido no dia 10 de maio, expôs os negócios particulares do presidente da ​​​​​​​Promovalor e do Benfica, um dos maiores devedores da instituição financeira.

Luís Filipe Vieira foi um dos quatro detidos na quarta-feira numa investigação que envolve negócios e financiamentos superiores a 100 milhões de euros, com prejuízos para o Estado e algumas sociedades.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em causa factos suscetíveis de configurar “crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais”.

“Eu tenho a noção exata que estou aqui porque sou presidente do Benfica”, disse no parlamento Luís Filipe Vieira em 10 de maio deste ano, dois anos exatos depois da audição parlamentar a Joe Berardo (ocorrida em 10 de maio de 2019), também grande devedor da banca e recentemente detido noutro processo.

A afirmação foi rapidamente rebatida pelo presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão, que disse que Vieira não estava no parlamento “por causa do Benfica”, e também pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles, que o questionava naquele momento, e quis “deixar claro” os motivos pelos quais tinha sido convocado a depor.

“Se nós olhamos para uma lista das perdas imputadas, acumuladas, que são pagas por todos os contribuintes, o senhor é o segundo maior devedor responsável pelas perdas, e por isso é que está aqui hoje”, disse Cecília Meireles.

Luís Filipe Vieira afirmou no parlamento que em setembro de 2017 a dívida do Grupo Promovalor ao Novo Banco ascendia a 227,3 milhões de euros, dos quais 217 milhões referentes a capital, 8,9 milhões a juros e 1,4 milhões a comissões bancárias.

A audição de Luís Filipe Vieira começou com uma longa intervenção inicial, em que admitiu que a sua ida para o Benfica, primeiro em 2001 como dirigente e a partir de 2003 como presidente, se deu, também, a pedido de vários bancos.

“A minha ida para o Sport Lisboa e Benfica não é apenas uma vontade e um orgulho da minha parte. Foi também um pedido de várias instituições financeiras” que estavam “interessadas na viabilização” do clube, admitiu.

Vieira disse também que a sua vida “não foi criada com o BES”, mas as suas relações empresariais com o banco liderado por Ricardo Salgado acabaram por marcar o seu percurso profissional, acabando como um dos maiores devedores do Novo Banco, que sucedeu ao BES.

Um desses negócios envolve a Imosteps, uma das empresas de Vieira devedoras do Novo Banco, cuja dívida foi comprada pelo fundo Davidson Kempner à instituição financeira e depois vendida a José António dos Santos, empresário da Valouro e conhecido como ‘rei dos frangos’ (sem relação com a cadeia comercial homónima), por um preço superior ao qual tinha sido vendida pelo Novo Banco.

“Ele pagou. Acho que fez um ótimo negócio”, disse o presidente da Promovalor, quando a deputada Mariana Mortágua (BE) perguntou “por que é que milagrosamente está disponível a oferecer por aquela dívida aquilo que nenhum outro sócio estava disposto”.

Mariana Mortágua tinha detalhado a Vieira que “a dívida que o Novo Banco vendeu por quatro milhões é comprada ao Nata II [nome da carteira de crédito comprada pelo fundo Davidson Kempner] pelo seu sócio por oito milhões”.

Luís Filipe Vieira revelou que o fundo Davidson Kempner o contactou, tendo o empresário perguntado “por quanto é que vendia aquilo”, mas as suas empresas não tinham dinheiro e iriam acabar por “arranjar comprador”.

“O comprador foi precisamente esta pessoa [José António dos Santos], através de um fundo que constituiu, e o resto não sei mais”, referiu Luís Filipe Vieira.

Mariana Mortágua concluiu dizendo que um sócio de Vieira “comprou de volta a sua dívida ao Nata II por um valor superior ao qual o Nata II tinha comprado”.

José António dos Santos é também o maior acionista individual da Benfica SAD e beneficiaria de uma eventual venda das suas ações, caso a OPA (Oferta Pública de Aquisição) de 2019 e 2020 do próprio clube à SAD fosse avante.

Porém, em maio de 2020, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou a operação ilegal.

“Os fundos que o Oferente [a Benfica SGPS] pretendia utilizar para liquidação da contrapartida tinham, de forma não permitida pelo Código das Sociedades Comerciais, origem na própria Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, sociedade visada por esta Oferta Pública de Aquisição”, podia ler-se no comunicado da CMVM de maio de 2020.

Entre os potenciais beneficiários da operação – que não se veio a concretizar – estariam o próprio Luís Filipe Vieira e o construtor José Guilherme.

Na comissão de inquérito, Luís Filipe Vieira defendeu que a operação visava que o Benfica ficasse com um modelo societário semelhante ao do Bayern de Munique, e que “não tinha interesse” em ganhar dinheiro com a operação.

Outro dos negócios falados na comissão de inquérito diz respeito à reestruturação da dívida da Promovalor, feita pela C2 Capital Partners de Nuno Gaioso Ribeiro (antigo vice-presidente do Benfica) — que confirmou a realização de buscas na quarta-feira — e rejeitou a existência de um “canal de influência” no clube para negócios particulares.

A C2 Capital Partners comprou créditos ao Novo Banco devidos pela Promovalor, empresa do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, mas o gestor da C2 Capital Partners apelidou de “conversa de café” a possibilidade de existir qualquer conflito de interesses.

“Se o senhor deputado [João Paulo Correia, PS] me pergunta se o facto de o devedor nos conhecer pode ter sido importante para o devedor e pode ter dado tranquilidade ao devedor sermos nós a gerir os ativos, a minha resposta é sim”, disse Nuno Gaioso Ribeiro, num dos momentos mais tensos da audição.

Com a constituição do Fundo de Investimento Alternativo Especializado, que comprou as dívidas da Promovalor ao Novo Banco em novembro de 2017, “foram adquiridos ao Novo Banco 133,9 milhões de euros de créditos e foram, ainda, reestruturados pelo Novo Banco (isto é, mantiveram-se no balanço do banco) financiamentos existentes de 85,8 milhões de euros, perfazendo a operação o montante total de 219,7 milhões de euros”.

“O Novo Banco ficou, exatamente, com 95,89% do capital total subscrito do fundo que é de 146,1 milhões de euros”, disse Nuno Gaioso Ribeiro aos deputados.

Sociedade que gere fundo que adquiriu créditos de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco alvo de buscas

Sábado, Julho 10th, 2021

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Negócios

A C2 Capital Partners confirmou que foi alvo de buscas pela AT e DCIAP, “incidindo exclusivamente na sua qualidade de sociedade gestora do Fundo de Investimento Alternativo Especializado (FIAE) Promoção e Turismo”.

A C2 Capital Partners – SCR que gere o Fundo de Investimento Alternativo Especializado (FIAE) Promoção e Turismo que protagonizou a operação de reestruturação de créditos do banco da Promovalor de Luís Filipe Vieira, confirmou em comunicado que foi “nesta data” alvo de buscas não domiciliárias, “incidindo exclusivamente na sua qualidade de sociedade gestora do Fundo de Investimento Alternativo Especializado (FIAE) Promoção e Turismo”.

A sociedade gestora liderada por Nuno Gaioso Ribeiro diz que “como não poderia deixar de ser, a C2 Capital colaborou voluntária e livremente nas diligências em curso, tanto mais que, nem a sociedade nem qualquer dos seus administradores foram constituídos arguidos ou têm qualquer outra posição processual”.

A gestora diz ainda que “não houve lugar a qualquer outra diligência processual”. A informação solicitada “teve como único e exclusivo objeto elementos relacionados com o FIAE”.

“A C2 Capital reitera, tal como já fez publicamente noutros momentos, incluindo na Comissão Parlamentar de Inquérito, a legalidade e a integridade da sua conduta no processo de constituição e gestão do FIAE”, frisa a sociedade gestora que tem os créditos de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco.

Na reestruturação da dívida da Promovalor foi constituído o fundo FIAE (Fundo de Investimento Alternativo Especializado) da então Capital Criativo.  Este fundo teve como objetivo a aquisição dos créditos detidos pelo Novo Banco sobre a Promovalor. Arrancou com um capital inicial de 146 milhões.

O acordo a que Luís Filipe Vieira chegou com o Novo Banco no fim de 2017 para reestruturar a dívida implicou a aquisição pelo fundo FIAE (Fundo de Investimento Alternativo Especializado) dos créditos detidos pelo Novo Banco sobre a Promovalor, sendo o Novo Banco também dono desse fundo (detentor de unidades de participação).

A participação do Novo Banco é de 96%, no fundo da C2 Capital Partners e está avalizada a título pessoal por Luís Filipe Vieira. Isto é, os avales dos sócios da Promovalor  estão vivos e podem ser acionados pelo Novo Banco havendo incumprimento da dívida ou da devolução do capital.

O devedor entregou ao Fundo o ativo e manteve o aval sobre a dívida. “Foi feito um mecanismo, em que o Novo Banco colocou metas de recuperação de capital, que se não forem cumpridas o banco tem a opção de venda da participação do fundo ao sócio do fundo [Esse sócio é o presidente do Benfica] por um valor que está avalizado”, explicou na sua audição na CPI, Nuno Gaioso Ribeiro.

O Novo Banco entrou com dinheiro no fundo e esse dinheiro é que foi usado para comprar os créditos.

O fundo da ex-Capital Criativo está a gerir a dívida que a Promovalor tinha no Novo Banco e foi chamado responder sobre a reestruturação da dívida da empresa que era a cabeça de um grupo imobiliário no qual Luís Filipe Vieira detinha 80% do capital. Recorde-se que o Fundo de Resolução pediu uma auditoria a uma reestruturação feita pelo Novo Banco à dívida da Promovalor, que está a ser feita pela BDO.

Detenção de Luís Filipe Vieira e José António dos Santos

A detenção do presidente do Benfica ocorre no âmbito das buscas hoje efetuadas por suspeitas de crimes de burla qualificada, crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. O empresário José António dos Santos, conhecido por “Rei dos Frangos”, também foi detido. No processo investigam-se negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros.

A informação relativa a esta operação foi avançada inicialmente pelo semanário Nascer do Sol. O presidente do Benfica é ainda suspeito do crime de abuso de confiança referente a ganhos milionários obtidos na venda de 25% do capital do Benfica SAD a um empresário estrangeiro.

Luís Filipe Vieira e José António dos Santos vão ser presentes ao juiz Carlos Alexandre, que está a liderar o processo, esta quinta-feira, ou seja, vão passar esta noite na prisão.

O envolvimento de José António dos Santos com Luís Filipe Vieira está ainda relacionado com os créditos da Imosteps e foi relatado na CPI ao Novo Banco pelo presidente do Benfica que ficou com uma dívida de 55 milhões de euros, que foi parar às suas mãos através de um entendimento com Ricardo Salgado.  A passagem da propriedade da Imostep para o empresário foi instrumental, mas ainda assim quer Luís Filipe Vieira quer o seu sócio no Brasil deram ao banco avais pessoais da dívida da Imosteps.

O presidente do Benfica apresentou o negócio a um dos sócios da SAD do Benfica, José António dos Santos, que é conhecido como ‘Rei dos Frangos’ por ser um dos donos da Valouro, para se livrar do fundo Davidson Kempner que no Nata II tinha comprado o crédito ao Novo Banco por cerca de cinco milhões de euros.  O Davidson Kempner vendeu ao “conhecido” de Luís Filipe Vieira por oito milhões de euros os créditos da Imosteps.

Antes José António dos Santos tinha tentado comprar a dívida de Luís Filipe Vieira da Imosteps por 10 milhões de euros, mas o Novo Banco recusou.