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Reclamação de créditos à ESI e Rio Forte prolongada até 30 de setembro

Domingo, Maio 7th, 2017

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O prazo para a reclamação de créditos junto da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte, duas empresas do Grupo Espírito Santo (GES) sedeadas no Luxemburgo, foi prolongado até 30 de setembro, informaram os administradores de insolvência das companhias.

Alain Rukavina e Paul Laplume, responsáveis pelo processo de insolvência da ESI e da Rio Forte no Luxemburgo, decidiram prolongar o prazo – inicialmente marcado para 31 de maio – para os credores apresentarem as suas reclamações por mais quatro meses, sem especificar as razões que levaram a estender esta possibilidade.

“Os credores que já preencheram as suas reclamações no processo de insolvência não necessitam de preencher um novo requerimento”, lê-se em ambos os comunicados.

A 3 de agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controlo do Banco Espírito Santo (BES) – braço financeiro do GES – depois de o banco privado ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.

No chamado banco mau (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas.

No ‘banco bom’, o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

Novo Banco recolhe intenções para solução do papel comercial na próxima semana

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Negócios

Na próxima semana, o Novo Banco irá começar a recolher as intenções de adesão à solução promovida pelo Governo e pelos reguladores para os clientes com papel comercial do GES. As respostas terão de vir até 5 de Maio.

A implementação de uma solução que reduza as perdas para os clientes do antigo Banco Espírito Santo com papel comercial das sociedades falidas do Grupo Espírito Santo dá novos passos na próxima semana.

 

Segundo informações recolhidas pelo Negócios junto de fontes próximas do processo, na próxima semana a instituição financeira presidida por António Ramalho irá começar a contactar os cerca de 2.000 clientes que subscreveram, em 2013 e 2014, títulos de dívida de curto prazo da Espírito Santo International e da Rioforte, de que nunca foram reembolsados. Essa é a intenção do grupo de trabalho ainda que se admita, dentro do próprio grupo, que esse trabalho possa “escorregar” por uma semana.

 

Nesse contacto, o Novo Banco irá recolher as intenções de adesão à solução promovida pelo Governo (representado por Diogo Lacerda Machado), pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Banco de Portugal. Esse formulário irá acompanhado por um guia simplificado com a explicação do processo e com FAQ, com perguntas e respostas sobre o tema.

 

Os investidores terão, depois, até 5 de Maio para informar sobre a intenção de adesão, para que o grupo de trabalho perceba se faz sentido avançar com a solução. “A implementação da presente solução fica dependente de os investidores não qualificados do papel comercial aderentes representarem mais de 50% das aplicações que representem mais de 50% do capital investido”, indicava já o modelo de solução, divulgado em Dezembro passado. O volume de aplicações que podem ser candidatas à solução ascende a 434 milhões de euros mas a adesão é voluntária. Assim, só cumprindo estas percentagens é que o processo segue em frente.

 

Para já, há já um ligeiro atraso face ao revelado por António Costa aquando do anúncio da solução. O grupo de trabalho esperava os contratos de adesão até ao final de Março, com a subscrição a decorrer em Abril, para que a primeira prestação pudesse ser paga em Maio. Agora, de acordo com os prazos em cima da mesa, a primeira tranche deverá chegar no final de Junho ou princípio de Julho, como tinha sido já noticiado pelo Público.

 

Qual é a solução

 

Entretanto, a operacionalização da solução ainda está a ser feita. Há duas semanas, no Conselho de Ministros de 30 de Março, foi aprovado o regime dos fundos de recuperação de créditos, de modo a criar um enquadramento legal que permita a constituição do mecanismo usado na solução. O diploma ainda não foi ainda publicado nem promulgado.

Este fundo irá ser composto pelo papel comercial da ESI e Rioforte, sendo responsável por reclamá-lo nas insolvências que estão em curso no Luxemburgo. O mesmo fundo irá ser detentor de créditos contingentes e futuros – com base em processos judiciais que visam a má conduta do BES na comercialização dos produtos; com base em eventuais processos indemnizatórios sobre a gestão; e ainda com base na legislação comunitária e na auditoria feita pela Deloitte, que obriga o Fundo de Resolução a reembolsar 31,7% do investimento.

Contudo, estes são créditos que não dão receita imediata, pelo que terá de ser solicitado um empréstimo para promover o pagamento da primeira tranche aos clientes em causa. Não se sabe como será feito, sendo que foi já noticiado pelo Público que poderá haver uma garantia estatal de 258 milhões de euros. Desconhece-se o impacto nas contas públicas da solução.

Certo é que os investidores não têm, com esta solução, direito a todo o capital aplicado no papel comercial. A solução assegura que quem investiu até 500 mil euros vai receber até 75% do capital investido, sendo que nunca num valor superior a 250 mil euros; quem aplicou mais de 500 mil euros só irá receber metade do investimento. Uma divisão que já levou à constituição de uma nova associação que representa os clientes de maior montante.

 

 

Novo Banco já prepara troca de dívida no Luxemburgo

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Público

Objectivo é gerar 500 milhões de euros de capital. Presidente executivo do Novo Banco revela esta quarta-feira a radiografia, actualizada a 2016, da instituição vendida ao Lone Star.

As autoridades portuguesas estão neste momento a trabalhar sobre o tema da troca dívida do Novo Banco, uma operação que visa gerar 500 milhões de euros de capital. E que é um ponto crítico do contrato assinado com o Lone Star, cuja execução depende da aceitação pelos obrigacionistas do Novo Banco, que esta quarta-feira divulga as contas de 2016.

Afastada a ameaça de liquidação, o Governo, através do Ministério das Finanças, o Banco de Portugal, via Fundo de Resolução, e a administração, estão a trabalhar na montagem do mecanismo voluntário de troca de obrigações do Novo Banco, por novos títulos – exercício de gestão de passivos (LME). Isto, de modo a que o prospecto preliminar de emissão possa ser apresentado nas próximas semanas à Bolsa de Valores do Luxemburgo, para que esta entidade o comente e proponha ajustamentos. O objectivo é gerar cerca de 500 milhões de euros de capital

A operação terá de ser submetida à aprovação dos detentores de dívida emitida no Luxemburgo, reunidos em Assembleia Geral, e depois de conhecidos os termos da operação. E terá de assegurar dois objectivos: que as condições garantem um reforço de capital de 500 milhões de euros; que as condições são suficientemente atractivas para que os obrigacionistas aceitem a proposta.

O acordo de 31 de Março prevê que os norte-americanos assumam, a custo zero, 75% do Novo Banco, mas com o compromisso de injecção de 1000 milhões, dos quais 250 milhões no prazo de três anos. O que significa que os 4,9 mil milhões de euros aplicados em Agosto de 2014 pelo Fundo de Resolução (que fica com 25%), se vão desvalorizar em mais de 90%.

A semana passada, em entrevista ao Jornal Económico, o secretário de Estado do Tesouro Mourinho Félix, referiu que a expectativa é fechar o dossiê da venda até ao Verão e abriu a porta a um empréstimo do Tesouro, caso o Fundo de Resolução seja chamado a repor o capital do Novo Banco.

No contrato de venda ao Lone Star, o Fundo de Resolução assumiu responsabilidades contingentes (que podem acontecer ou não) que não podem ultrapassar a fasquia de 3,8 mil milhões. Um mecanismo que estará activo até 2025 quer o Fundo de Resolução continue, ou não, presente no Novo Banco.

Esta espécie de garantia dada aos norte americanos (uma protecção contra desvalorizações) só poderá ser activada se a venda dos activos gerar uma perda, não compensada pelas receitas da actividade, e se daí resultar uma violação do rácio de capital recomendado (de 12%) pelos supervisores.

A gestão do Novo Banco, liderada por António Ramalho, considerou descartáveis uma carteira de activos avaliados entre 12 e 13 mil milhões, tendo, sobre este valor, constituído uma provisão em torno de 50% (registados como perda). E é sobre os restantes cerca de sete mil milhões de euros que os 3,8 mil milhões poderão ser accionados. As autoridades acreditam que em 2017 não haja activação do mecanismo contingente, no entanto admitem que possa haver necessidade de recorrer à “garantia” em 2018, embora só haja injecção no ano seguinte (e, neste caso, com impacto nas contas públicas).

Há mais uma empresa do GES em insolvência no Luxemburgo: Espírito Santo Industrial

Sábado, Abril 8th, 2017

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Negócios

Há três sociedades do Grupo Espírito Santo com a designação Espírito Santo Industrial. A que tem a sede no Luxemburgo encontra-se em insolvência. José Castella, o “controller financeiro” do grupo, era o presidente.

Espírito Santo Industrial SA – Esta é a nova empresa do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo, onde estão também em fim de vida as principais “holdings” do conglomerado que tinha em Ricardo Salgado o principal rosto.

A Espírito Santo Industrial SA foi adicionada ao site das insolvências do GES que ocorrem no grão-ducado, juntando-se à Espírito Santo Control, Espírito Santo International, Rioforte, Espírito Santo Financial Group e Espírito Santo Financière.

São poucos os pormenores avançados por Laurent Fisch, o nome identificado como curador da insolvência. A data em que a Espírito Santo Industrial deixou de conseguir assumir pagamentos foi fixada em 17 de Setembro de 2017. As reclamações de créditos devem ser feita para o tribunal do comércio do Luxemburgo até 27 de Março.

Em causa está a Espírito Santo Industrial SA, com sede no Luxemburgo, cuja constituição remonta aos primeiros anos da década de 90.

Três Espírito Santo Industrial 

Mas no GES havia outras duas empresas com que partilhava o nome: a Espírito Santo Industrial (Portugal) SGPS SA, que tinha a sede na Rua de São Bernardo, na Lapa, em Lisboa, onde estava localizada a sede do grupo; e a Espírito Santo Industrial (BVI) SA, que tem sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que foi constituída em 1993, segundo a inscrição nos Panamá Papers. Segundo essa mesma página, a Espírito Santo Industrial SA, do Luxemburgo, é a accionista da Espírito Santo Industrial (BVI).

José Castella, que era o responsável por observar a contabilidade do Grupo Espírito Santo (“controller” financeiro) com quem trabalhava desde 1986, era, pelo menos em 2011, o “chairman” das três empresas Espírito Santo Industrial, segundo um comunicado do Espírito Santo Financial Group à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em 2008, segundo um outro documento da mesma empresa, o presidente era Manuel Fernando Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado e que fazia parte da cúpula do Grupo Espírito Santo.

Os mesmos dois gestores estiveram na gestão da Espírito Santo Industrial (Portugal). De acordo com entradas no Portal de Justiça, Castella era o seu presidente até 2014, ano em que renunciou, tendo Manuel Fernando Espírito Santo assumido aquele cargo. Esta empresa lisboeta era, segundo o organigrama feito pela deputada Mariana Mortágua no âmbito da comissão de inquérito ao Grupo Espírito Santo, uma empresa detida a 100% pela Rioforte e que dominava 43,3% da Espírito Santo Irmãos, uma sociedade em insolvência em Portugal.

No campo das insolvências do GES no Luxemburgo, até Dezembro, foram reclamados 4,9 mil milhões à ESI, 3,2 mil milhões à Rioforte, e 69,6 milhões à ES Control, num total de 8,2 mil milhões. Os bens depositados actualmente pelos curadores representam entre 3% e 4% do total reclamado. Não há dados globais sobre a ESFG e a Esfil.

Fundo de Resolução poderá ficar como parceiro do Lone Star no Novo Banco

Terça-feira, Fevereiro 14th, 2017

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Público

Solução que está a ser trabalhada com o Governo e o Banco de Portugal pode envolver grupos privados portugueses.

O Governo e o Banco de Portugal estão a negociar com o Lone Star a possibilidade de usar o sistema financeiro para permitir que o fundo norte-americano adquira o controlo do Novo Banco. O Fundo de Resolução, dono da instituição portuguesa, poderá manter-se com uma posição até 25%, estando a ser estudada uma solução que permita que a operação não tenha impacto nos contribuintes.

O PÚBLICO apurou junto de fontes não oficiais ligadas às autoridades, Banco de Portugal e Finanças, que está em cima da mesa uma proposta mista, que permita que o Lone Star tenha o controlo do Novo Banco por um período de 10 anos, mas associado a outras entidades.

Notícias publicadas nas últimas semanas indicam que o Lone Star desenvolveu contactos exploratórios com empresas industriais portuguesas para que estas entrem no capital da instituição presidida por António Ramalho. O que a confirmar-se constituiria um trunfo político numa negociação com o Governo, para além de ser um sinal de compromisso por parte do Lone Star, um mega fundo imobiliário a posicionar-se para tomar conta do terceiro maior banco do sistema financeiro português.

Para além dos privados, o Lone Star poderá contar com outro parceiro, este de peso, e que será usado como mecanismo de partilha de risco: o Fundo de Resolução pode ficar com uma presença não superior a 25%. E ao contrário do que aconteceria se fosse o Estado a entrar no Novo Banco, o que se reflectiria logo nas contas públicas, a presença do Fundo de Resolução é uma forma de o Estado se envolver mas sem o fazer de forma directa e imediata. Tal como também fez Pedro Passos Coelho quando resolveu o BES, em Agosto de 2014.

Esta solução tem vantagens no curto prazo: o Novo Banco perde o Estatuto de banco de transição (que sem venda ou nacionalização terá de ser liquidado em Agosto); e o Lone Star deixa cair a garantia estatal, a linha vermelha de António Costa. Mas cria também distorções pois coloca os bancos concorrentes (donos do Fundo de Resolução) a salvar mais uma vez o Novo Banco.

No pressuposto de que a instituição liderada por António Ramalho, que o Lone Star quer manter como presidente-executivo (CEO), necessita de uma injecção de três mil milhões de euros, o nível de compromisso e de empenhamento do sistema bancário seria à volta de 750 milhões de euros.

E o Fundo de Resolução tem duas possibilidades: ou vai levantar fundos ao mercado sem impacto nos contribuintes; ou pede emprestado ao Tesouro e a dívida ao Estado aumenta nesse exacto valor face aos actuais 3.900 milhões de euros. Neste caso, haverá efeito nas contas públicas, mas poderá ser registado ao longo do tempo.

Qualquer proposta do Lone Star é balizada por acordos contratuais que conferem ao Fundo de Resolução direitos económicos, mas não de voto, e asseguram acesso à distribuição de dividendos, se existirem. Mas o Fundo de Resolução tenderá a ser um investidor silencioso, sem voz activa.

Sexta-feira, o jornal online económico Eco veio levantar a ponta do véu ao avançar que o Estado admite associar-se ao Lone Star para, em conjunto, adquirirem o Novo Banco, com a consequente capitalização em proporção das acções que cada entidade vier a assumir. O Eco esclarece que a maioria do capital ficaria no fundo norte-americano.

O desfecho deste processo está marcado por muitas incógnitas, mas algumas certezas. Mário Centeno já veio clarificar que o Governo não aceita colocar “o dinheiro dos contribuintes em risco e [isso] não está perspectivado neste negócio [venda do Novo Banco]”. E qualquer que seja o caminho seguido o Governo terá de conseguir convencer os dois parceiros políticos, PCP e BE, de que a “salvação” do Novo Banco não será feita à custa dos contribuintes.

Luxemburgo pondera acções criminais contra responsáveis pela queda do GES

Terça-feira, Setembro 20th, 2016

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Negócios

Os curadores da insolvência das antigas sociedades de topo do Grupo Espírito Santo querem perceber que operações conduziram à falência do grupo. Pretendem saber, por exemplo, se as acções podem ser imputadas a responsáveis.

A comissão liquidatária das sociedades do Grupo Espírito Santo em insolvência no Luxemburgo está a ponderar acções criminais contra quem considera responsável pela queda das empresas, segundo indica no relatório que dá conta da reclamação de 7.900 milhões de euros ao grupo em insolvência no grão-ducado.

 

Neste momento, e como já tinha sido anunciado anteriormente, os curadores da insolvência da Espírito Santo Control, da Espírito Santo International e da Rioforte (Alain Rukavina e Paul Laplume) estão a investigar as “operações susceptíveis de ter tido uma influência significativa na situação financeira do GES e das sociedades em insolvência”. O objectivo é ver quais poderão ser susceptíveis de ser imputadas aos actores envolvidos.

 

A indicação consta do relatório datado de 31 de Agosto, tal como já estava no de Abril. Só que há uma novidade. “Para cumprir este objectivo, os curadores estão a analisar a possibilidade de colocar acções criminais”, indica o documento, sem contudo identificar quem seriam os visados em tais eventuais processos.

Em Portugal, há um processo denominado Universo Espírito Santo que investiga eventuais crimes na queda do BES e do grupo seu accionista. Ricardo Salgado, antigo presidente executivo do banco, é o principal arguido no processo. Entretanto, o GES tem estado também a ser relacionado com a Operação Marquês, que investiga o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

 

Outro dos passos admitidos por Rukavina e Laplume prende-se com a implementação de “todas as acções necessárias para assumir o controlo de certas sociedades off-shores ligadas ao GES”.

 

“O controlo destas sociedades permitiria ter acesso à informação sobre as operações destas sociedades e contrariar assim o segredo profissional invocado por certos prestadores de serviços”, explica ainda o relatório.

A ES Control, a ESI e a Rioforte eram as sociedades de topo do Grupo Espírito Santo que acabaram por cair quando foi descoberto que a ESI tinha contas falsificadas.

Rio Forte mantém dívida de 2,8 mil milhões e reclamações aumentam

Quarta-feira, Janeiro 20th, 2016

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Dinheiro Vivo

A Rio Forte tem depósitos bancários de 109 milhões de euros, enquanto as 1.250 reclamações de créditos apontam para dívidas de 2,8 mil milhões.

No segundo relatório sobre as insolvências das empresas com sede no Luxemburgo hoje divulgado, os curadores luxemburgueses revelam que no final do ano passado a Rio Forte contava com ativos avaliados em 109,9 milhões de euros. O montante representa uma ligeira diminuição face aos 110,8 milhões que contava no final de agosto de 2015. Contudo, este montante está muito aquém dos 2,8 mil milhões de euros que são reclamados pelos credores no final do ano.

Apesar do valor da dívida da Rio Forte ter-se mantido inalterado face a agosto, o número de reclamações de crédito recebidas pelos curadores luxemburgueses aumentou das 1200 em agosto para as 1250 no final do ano passado. Leia também: tribunal gasta 3 milhoes com empresas falidas do ges.

“Os curadores interpuseram recursos e permanecem em contacto com as autoridades portuguesas com o objetivo de desbloquear a situação”, lê-se no relatório. A Herdade da Comporta é um dos ativos arrestados e que, apesar de ter chegado a ser colocado à venda pelas autoridades do Luxemburgo, continua bloqueado. “Dentro da medida do possível, as vendas futuras de ativos serão anunciadas”, diz o documento, salientando que “as informações atualmente disponíveis pelos curadores não permitem fazer uma estimativa, nem das recuperações totais nem das recuperações relativas à sociedade em questão”.

O prazo para a reclamação de créditos da Rio Forte foi prolongado do dia 31 de março para 30 de junho deste ano. 70 milhões reclamados à ES Control O relatório adianta ainda que no final de dezembro do ano passado, os curadores luxemburgueses receberam sete reclamações de créditos relativos à Espírito Santo Control no montante aproximado de 70 milhões de euros. “Esta sociedade não dispõe de ativos líquidos”, revela o documento.

ESI e Rioforte só têm dinheiro para pagar até 4% das suas dívidas

Terça-feira, Janeiro 19th, 2016

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Negócios

Os credores das maiores sociedades do antigo Grupo Espírito Santo continuam numa frágil situação. Até ao final do ano, as perspectivas de recuperação não eram animadoras. A justiça nacional é um entrave à recuperação.

Se, no final de 2015, a Espírito Santo International tivesse de esvaziar os seus cofres, os seus credores apenas receberiam 3% do valor investido. Já a Rioforte conseguiria, com o dinheiro que tem depositado, pagar 4% das dívidas. A Espírito Santo Control, através da qual o grupo liderado por Ricardo Salgado exercia o poder, tem uma dívida de 70 milhões mas dispõe de qualquer montante para a reembolsar.

São estas as perspectivas de recuperação para os investidores a quem as três sociedades de topo do Grupo Espírito Santo devem, segundo um relatório feito pelos curadores de insolvência do Luxemburgo e que tem como referência 31 de Dezembro de 2015. Entre os credores destas empresas, destacam-se a PT, que perdeu 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, e os pequenos investidores que, aos balcões do BES, compraram também papel comercial destas empresas.

No caso da ESI, a sociedade-mãe do GES dispõe de 122,7 milhões de euros depositados. Contudo, a quase totalidade deste montante está detido como “medida de precaução”, informam os seus curadores – são dinheiros que podem ser reclamados por outras sociedades em insolvência e que não estão garantidos. Além disso, há muitos activos que estão sob arresto da justiça portuguesa e suíça, pelo que não tem sido possível vendê-los. Em Setembro, foi acordada a venda do edifício do GES em Miami, por 142 milhões de dólares, mas ainda se aguarda a divisão das receitas por várias sociedades.

Este montante compara com os mais de 4 mil milhões de euros reclamados nas 1.000 participações que chegaram ao Luxemburgo. Ou seja, a ESI só consegue pagar 3% da dívida. E a dívida pode aumentar, já que as reclamações de crédito podem ser feitas até 30 de Junho de 2016.

Rioforte pode pagar 4% da dívida

É até essa data que os credores da Rioforte também podem reclamar: até ao final do ano passado, foram mais de 1.250 reclamações a pedir mais de 2,8 mil milhões de euros.

O montante depositado pela Rioforte (que era a sociedade de topo do ramo não financeiro do GES) ascendia a quase 110 milhões de euros no final do ano passado, o que compensa apenas 4% da dívida total reclamada.

Mais uma vez, os valores podem ainda ser alterados: há activos que ainda estão disponíveis para venda mas que a justiça tem sob arresto, para futuras indemnizações. É o caso das participações na Herdade da Comporta ou a Espírito Santo Property, empresa do imobiliário – entidades que tiveram comprador mas que nunca chegaram a ser vendidas devido ao bloqueio da justiça.

Entretanto, há já despesas assumidas (com advogados, viagens e outros aspectos administrativos) que também se somam à dívida das empresas, o que dificulta efectivamente saber qual o dinheiro a ser recuperado pelos credores.

Estes são novos dados, à data de 31 de Dezembro, publicados num novo relatório dos curadores da insolvência das empresas do GES, Alain Rukavina e Paul Laplume, que já tinham feito um relatório no início de Setembro. Nessa altura, os números da Rioforte eram idênticos aos agora verificados mas o valor obtido pela ESI era bastante inferior.

ES Control com menos uma reclamaçãoA Espírito Santo Control era a empresa detida pelos grandes nomes do GES e através da qual exerciam controlo sobre a ESI e, daí, na Rioforte e no ramo financeiro, com destaque para o BES. E, na insolvência desta terceira “holding”, poucas são as alterações registadas em Dezembro face a Setembro. “Esta sociedade não dispõe de depósitos líquidos”, assinala o relatório dos curadores da insolvência. Havia, a 31 de Dezembro de 2015, 70 milhões de euros reclamados por sete entidades distintas. Em Setembro, eram sete reclamações mas uma foi, entretanto, retirada.

Credores da ESI e Rioforte têm mais cinco meses para reclamar créditos

Segunda-feira, Dezembro 28th, 2015

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Negócios

Em vez de 31 de Janeiro, os credores das duas sociedades do Grupo Espírito Santo podem pedir a devolução de empréstimos até ao final de Junho. Quase dois anos após o fim do Banco Espírito Santo.

Quem se considera lesado junto da Espírito Santo International e a Rioforte pode reclamar créditos até 30 de Junho de 2016. O fim do BES, que se deveu em parte à falência destas duas sociedades, ocorreu quase dois anos antes.

 

“Este adiamento permite que os liquidatários do suíço Banque Privée Espírito Santo procurem um acordo para o procedimento de apresentação das reclamações”, assinala um comunicado emitido publicado no site das insolvências das cinco empresas do Grupo Espírito Santo. O Banque Privée, que também pertencia ao grupo, encontra-se igualmente em liquidação na Suíça, sendo que a sua sucursal portuguesa segue o mesmo trajecto.

 

A última data fixada para a entrega das reclamações de crédito era 31 de Janeiro. Houve agora um prolongamento por cinco meses. Este tem sido um prazo continuamente adiado, sendo que algumas das vezes em que aconteceu foi sem justificação. Inicialmente, a data limite era 31 de Março de 2015, o que comprova a complexidade de todo o processo.

 

As duas empresas do GES tinham sede no Luxemburgo: a Rioforte era a sociedade do GES que controlava a área não financeira; a ESI era a sociedade que detinha a totalidade do capital da Rioforte e que estava no topo do grupo. A Justiça do grão-ducado optou por criar um site para juntar informação sobre as insolvências das cinco empresas do grupo aí sediadas: (ES Control, ESFG e Esfil).

Algumas das insolvências destas empresas também acabaram por ser publicitadas em Portugal mas a reclamação de créditos tem de ser feita para os administradores das insolvências no grão-ducado.

Em Setembro, o balanço feito pelas autoridades luxemburguesas concluiu que o dinheiro que a Rioforte tem depositado só serve para pagar até 4% das dívidas que já foram reclamadas junto da sua massa insolvente até à data (2,8 mil milhões de euros reclamados para 111 milhões de euros disponíveis). Já no caso da ESI, a diferença era maior: estavam 767 mil euros nos cofres da antiga sociedade do GES no final de Agosto, comparáveis aos 2,5 mil milhões de euros reclamados aos responsáveis pela insolvência.

Estes valores não são finais, já que, nalguns casos, ainda há activos disponíveis para venda e também há reclamações que podem ainda chegar.

A ESI conseguiu alienar o edifício nos Estados Unidos mas não consegue vender as participações na Herdade da Comporta devido ao arresto da justiça portuguesa (os Hotéis Tivoli informaram os trabalhadores ter um acordo que permitiu desbloquear o arresto a seus imóveis). O arresto “preventivo” foi justificado, pela Procuradoria-Geral da República, como medida “de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”.

 

Papel comercial em reclamação no Luxemburgo

A ESI e a Rioforte são empresas que emitiram papel comercial (dívida de curto prazo) que foi, posteriormente, vendido aos balcões do BES. 550 milhões de euros dessa dívida nunca foram reembolsados pelo BES nem pelo Novo Banco, que herdou os activos e passivos considerados saudáveis do banco. Ao todo, são 2.508 clientes nesta situação.

O governador do Banco de Portugal já avisou que a reclamação de créditos é essencial para haver o reembolso, dado que garante não haver responsabilidades por parte do banco. Continua numa incógnita uma solução a ser trabalhada entre os reguladores e a instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha para estes titulares.

Em Março, na comissão de inquérito, Carlos Costa lembrou que os investidores com títulos de dívida de curto prazo da ESI e da Rioforte, que não foram pagos na data de reembolso, “têm o direito de reclamar créditos sobre as massas insolventes das entidades emitentes”. Carlos Tavares, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, também defende o mesmo.

A reclamar créditos junto da Rioforte está também a Pharol, empresa que herdou o papel comercial emitido pela Rioforte, no valor de 897 milhões de euros, subscrito pela PT SGPS.

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Créditos da ESI e da Rioforte podem, afinal, ser reclamados até 31 de Janeiro de 2016

Sexta-feira, Setembro 11th, 2015

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Negócios

Inicialmente marcada para 31 de Março de 2015, a reclamação de créditos junto das empresas de topo do GES foi estendida até 2016. Não é dada justificação para mais um adiamento.

Novo adiamento no prazo para a reclamação de créditos da Espírito Santo International e da Rioforte. Depois de ter sido prolongada até 30 de Setembro, a possibilidade de participar na insolvência das sociedades do antigo Grupo Espírito Santo foi agora estendida até ao próximo ano.

“Com base na informação actualmente à sua disposição, pede-se aos credores que preenchem as suas reclamações até 31 de Janeiro de 2016”, assinala um comunicado publicado na página criada, no Luxemburgo, para as insolvências de cinco empresas do antigo Grupo Espírito Santo, entre as quais a ESI e a Rioforte. Não é dada explicação para esta decisão.

As duas empresas do GES tinham sede no Luxemburgo – a Rioforte era a sociedade do GES que controlava a área não financeira. A ESI era a sociedade que detinha a totalidade do capital da Rioforte e que estava no topo do grupo. Inicialmente, a reclamação de créditos deveria ter sido feita até 31 de Março de 2015.

As insolvências destas empresas também acabaram por ser publicitadas em Portugal mas a reclamação de créditos tem de ser feita para os administradores das insolvências no grão-ducado. Não há ainda perspectivas de recuperação dos créditos destas duas empresas reveladas publicamente.

A venda de activos saudáveis destas empresas está a ser dificultada por uma decisão da Justiça portuguesa: o arresto de bens determinado pelo Ministério Público, que causa dúvidas sobre se o valor será aportado à massa liquidatária no Luxemburgo ou ao Ministério Público. Um dos exemplos são as participações na Herdade da Comporta. O arresto “preventivo” foi justificado, pela Procuradoria-Geral da República, como medida “de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”.

A ESI e a Rioforte são empresas que emitiram papel comercial (dívida de curto prazo) que foi, posteriormente, vendido aos balcões do BES. Cerca de 550 milhões de euros dessa dívida nunca foram reembolsados pelo BES nem pelo Novo Banco, que herdou os activos e passivos considerados saudáveis do banco. Ao todo, são 2.508 clientes nesta situação.

O governador do Banco de Portugal já avisou que a reclamação de créditos é essencial para que se avance para uma solução para aqueles investidores. Em Março, na comissão de inquérito, Carlos Costa lembrou que os investidores com títulos de dívida de curto prazo da ESI e da Rioforte, que não foram pagos na data de reembolso, “têm o direito de reclamar créditos sobre as massas insolventes das entidades emitentes”.

O governador defende que só assumindo-se como credores é que os investidores podem vir a ser alvo de uma solução comercial a vir a ser apresentada pelo Novo Banco – mesmo que essa solução nunca mais tenha sido falada. Continua numa incógnita uma solução a ser trabalhada entre os reguladores e a instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha para estes titulares.

A reclamar créditos junto da Rioforte está também a Pharol, empresa que herdou o papel comercial emitido pela Rioforte, no valor de 897 milhões de euros, subscrito pela PT SGPS.