Chama-se Projeto Harvey e inclui 20 grandes devedores do Novo Banco com dívidas em incumprimento na ordem dos 640 milhões de euros. Banco liderado por António Ramalho já está a sondar mercado.
O Novo Banco colocou no mercado uma nova carteira de crédito malparado de grandes devedores, apurou o ECO junto de várias fontes do mercado. Em causa está o chamado Projeto Harvey, que engloba empréstimos em situação de incumprimento com o valor bruto de 640 milhões de euros.
De acordo com as informações recolhidas pelo ECO, são dívidas de 20 single names que estão à venda neste pacote. Em concreto, oito créditos de empresas e outros 12 créditos ligados ao setor imobiliário, precisou uma das fontes.
Contactado pelo ECO, o Novo Banco não respondeu até ao fecho deste artigo.
Não foi possível apurar os nomes dos grandes devedores que estão no Projeto Harvey.
Nos últimos anos, os bancos têm vendido carteiras de malparado para responder às exigências das autoridades europeias para limparem os balanços, rumo a um rácio de malparado de 5%. O Novo Banco foi uma das instituições mais ativas neste capítulo, sobretudo por causa da elevada exposição a estes ativos problemáticos, que herdou do falido BES.
O banco liderado por António Ramalho não se livrou de críticas pelas vendas com descontos significativos nestas operações durante a comissão de inquérito ao Novo Banco, que está prestes a ser concluída, com a apresentação e votação do relatório final no Parlamento esta semana.
O facto de grande parte das perdas ter sido compensada pelo Fundo de Resolução — financiado com empréstimos do Estado — levantou dúvidas aos deputados sobre se o Novo Banco não estaria a tentar maximizar as injeções através do mecanismo de capital contingente (CCA) criado em 2017, com a venda de 75% do banco ao fundo Lone Star. Responsáveis da instituição bancária responderam que não houve qualquer distinção entre ativos CCA e ativos não CCA.
Uma das carteiras que mais controvérsia gerou foi a Nata II, vendida ao fundo americano Davidson Kempner, com um desconto de 90%, e que também tinha vários créditos de grandes devedores, como a Sogema (Moniz da Maia) e a Imosteps (Luís Filipe Vieira).
Esta última dívida está, atualmente, no centro da agenda mediática por causa da Operação Cartão Vermelho, com as suspeitas a envolverem não só o agora ex-presidente do Benfica, mas também o antigo administrador Vítor Fernandes (que terá dado informações sobre a venda do crédito) e ainda José António dos Santos — que comprou a dívida da Imosteps aos americanos, por nove milhões, através de um fundo de investimento.
Com a venda do Projeto Harvey, o Novo Banco pretende reduzir ainda mais o rácio de NPL, que se situava nos 8% no final do primeiro trimestre deste ano. O objetivo passa por baixar o rácio para os 5% nos próximos dois anos. O banco conseguiu lucros de 70 milhões de euros no arranque de 2021, no que espera ser a inversão da tendência depois de anos de prejuízos.
Segundo a auditoria, “as propostas escolhidas para assinatura de contratos de compra e venda foram suportadas no contributo dos assessores financeiros e jurídicos dos processos”.
A venda das três carteiras de crédito do Novo Banco em 2019 foi feita pelo preço mais alto e em conformidade com o Acordo de Capitalização Contingente (CCA), segundo a auditoria da Deloitte às operações.
“Nos três processos de alienação analisados verificou-se que foi escolhida a proposta de investidores que apresentava o preço mais elevado”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso, e que está rasurado em algumas partes devido a restrições de confidencialidade.
Segundo a auditoria, “as propostas escolhidas para assinatura de contratos de compra e venda, foram suportadas no contributo dos assessores financeiros e jurídicos dos processos, fora aquelas que, de acordo com a informação disponibilizada pelo Novo Banco, apresentavam condições mais favoráveis”.
As condições dizem respeito à “maior flexibilidade nas alterações das condições propostas nos CCV [contratos de compra e venda] e um menor risco de execução e de indemnizações futuras decorrentes das representações e garantias concedidas”.
Em duas das carteiras de crédito analisadas, Albatros e Sertorius, foi possível “verificar que o valor de venda das duas operações supra referidas se encontra consistente com os intervalos de valorização determinados, daqui resultando que a valorização inicial realizada a estas duas carteiras tinha já implícito um montante de perda àquele que se veio a verificar com a conclusão das transações”.
Já sobre a carteira Nata II foi emitida uma “fairness opinion” (opinião de razoabilidade) por parte de uma entidade externa não identificada (rasurada no texto) “na fase final do processo de venda, a qual concluiu que o preço a ser recebido pela venda do portefólio era justo do ponto de vista financeiro”.
Quanto à análise destas carteiras de crédito junto do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) com o Fundo de Resolução, “para as três operações analisadas, não foram encontradas exceções no cumprimento dos procedimentos previstos”. A análise de elementos relevantes feita a contrapartes pelo Novo Banco acerca da potencial venda de crédito malparado a partes relacionadas foi, em três casos, feita após as operações estarem concluídas, apesar de não terem sido detetadas desconformidades.
“No processo de venda da carteira Albatros, as análises de conflitos de interesses e de partes relacionadas sobre as entidades adquirentes da carteira foram realizadas posteriormente à assinatura dos CCV [contrato de compra e venda]”, pode ler-se no documento.
Já quanto à carteira Nata II, o parecer do departamento de ‘compliance’ (conformidade) acerca de análise de contrapartes em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo da entidade compradora “foi emitido em momento posterior à assinatura do contrato de venda da carteira”. No entanto, “previamente à assinatura do contrato de venda foi comunicado pelo departamento de ‘compliance’ que da macroanálise efetuada com os elementos de informação disponíveis a essa data não tinha sido identificado qualquer elemento negativo”.
Já quanto à carteira Sertorius, o parecer do departamento de ‘compliance’ acerca de análise de contrapartes sobre o comprador da carteira “foi emitido em momento posterior à deliberação de CAE [conselho de administração executivo] do Novo Banco para alienação da carteira”, mas “em momento anterior à assinatura do contrato de venda”.
A auditoria da consultora refere ainda que as análises feitas pelo departamento de “compliance” do Novo Banco “não identificaram pessoas ou entidades relacionadas” com o banco ou o seu acionista, a Lone Star.
Porém, a Deloitte identificou que se verificou “a inexistência de políticas ou normativos internos que regulassem a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras”, quer em termos de branqueamento de capitais quer a nível de conflitos de interesses e partes relacionadas, “não obstante existirem políticas, normativos e procedimentos que norteavam os princípios gerais destas matérias”.
O Novo Banco vendeu uma carteira de créditos por 37 milhões de euros avaliado no valor bruto de 79 milhões. Apesar disto obteve um impacto direto “marginalmente positivo” nos resultados.
O Novo Banco vendeu por 37 milhões de euros uma carteira de crédito malparado com um valor bruto de 79 milhões de euros, mas mesmo assim diz que teve um impacto direto “marginalmente positivo” nos resultados e no capital.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco informa que o valor de venda da carteira ascendeu a 37 milhões de euros e explica que “a concretização da operação, nos termos acordados, deverá ter um impacto direto marginalmente positivo na demonstração de resultados e no capital” do banco.
“A carteira alienada inclui cerca de 12.000 empréstimos, nenhum abrangido pelo Mecanismo de Capital Contingente”, acrescenta.
No comunicado enviado à CMVM, o Novo Banco explica que a carteira de créditos não produtivos (non-performing loans) e ativos relacionados (no seu conjunto, Projeto Carter) foi vendida a uma sociedade detida por sociedades afiliadas e aconselhadas pela AGG Capital Management Limited e Christofferson, Robb & Company, LLC.
Esta transação, adianta o Novo banco, “representa mais um marco relevante no processo de desinvestimento de ativos não produtivos”, permitindo ao banco prosseguir a sua estratégia de “foco no negócio bancário doméstico”.
Alguém se lembrou de criar o banco “bom” e o banco “mau” quando deveria ter criado o banco “com crime” e o banco “sem crime”, pois o crédito malparado não é crime.
O país está a ser gerido pelas redes sociais. Parece uma afirmação leviana mas, para quem está atento às notícias diariamente, às reações públicas e, sobretudo, as reações de quem não quer ser reconhecido, facilmente chega a esta conclusão. Até parece que a antiga brigada de um Governo antigo voltou a trabalhar em pleno.
Da parte da governação assistimos ao desmoronar de um elenco. As palavras da socialista Ana Catarina Mendes foram de crítica ao ministro Eduardo Cabrita por ter atuado tarde na questão do SEF, e os apoios divergentes de governantes socialistas aos candidatos presidenciais revelam até que ponto o apodrecimento vem de dentro.
Do lado da oposição há novidades, aliás, grandes novidades. Contrastando com a análise dos vários politólogos que aparecem na TV e nas redes sociais, as declarações do líder do Chega, André Ventura, não revelam um grande desplante, ou que Rio abriu a porta e Ventura está a falar de igual para igual. Não. A história de que Ventura num eventual Governo quer as pastas do MAI, Justiça, Defesa e Agricultura foi combinada com o líder do PSD, Rui Rio, e o objetivo é começar a criar a ideia de que o apodrecimento do Governo socialista vai criar condições e tornar viável uma coligação do centro-direita.
Ventura o que quis dizer com a afirmação de que quer pastas não pode ser entendida de forma literal. O que ele quis dizer foi que está disponível para uma coligação com o PSD, e até com o PS. O trabalho foi lançar a escada para obter votos.
O Chega é um partido do sistema e a sua constituição é perfeitamente legal em termos de programa e estatutos, de acordo com o Tribunal Constitucional. Os seus votos não são de segunda categoria, têm o mesmo valor que os votos dos comunistas e dos bloquistas, mas têm a diferença de ser votos de protesto e, sobretudo dos que habitualmente são abstencionistas. Lembremo-nos dos 2% do Tino de Rans para as presidenciais e percebemos que quem votou no candidato improvável não foram apenas os amigos da terra, mas todos os outros que não se reviam nos candidatos existentes.
Mas isto é a política que se está a fazer no Facebook e no Twitter, pois a política do dia a dia é realista e tem nomes sérios por detrás. Que o diga Teodora Cardoso, sobre quem acreditamos ter uma cabeça ainda mais lúcida do que Cavaco Silva, e que arrasou o Orçamento do Estado para 2021.
Do lado da economia real, o medo sobressai quando olhamos para a história e questionamos decisões como foi a intervenção no BES, a criação do Fundo de Resolução e o contrato com o comprador do Novo Banco. Pensamos no ridículo que foi alguém afirmar em 2014 que a intervenção no BES não custaria um euro ao contribuinte, ou as intervenções para ajudar o BPN ou o Banif, em que alguém decidiu que a culpa era do sistema financeiro.
A solução foi atacar um dos pilares da economia. Alguém se lembrou de criar o banco “bom” e o banco “mau” quando deveria ter criado o banco “com crime” e o banco “sem crime”, pois o crédito malparado não é crime e o BES (independentemente do que se descobrir nas investigações) estava particularmente exposto às PME. Vamos ver os novos “BES” quando terminarem as moratórias dos bancos e dos seguros e uma economia com projeções de crescimento anémico e novas exigências para grandes “buracos” como a TAP que vão acabar em défice. Felizmente temos marketing que nos diz que o contribuinte não irá desembolsar um único euro!
Uma carteira de crédito malparado no valor de 100 milhões de euros já está no mercado. Seguir-se-á outra no valor de 200 milhões até final do ano. Operações terão o nome de jogadores de râguebi.
Depois de ter cancelado o projeto “Nata 3”, com crédito malparado no valor de 1,2 mil milhões de euros, o Novo Banco prepara agora a venda de carteiras de dimensões mais reduzidas. Há já uma operação no mercado, no valor de 100 milhões. Seguir-se-á outra carteira no valor de cerca de 200 milhões até final do ano, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. E com nomes de jogadores de râguebi.
António Ramalho está em contrarrelógio para reduzir os ativos tóxicos que estão no perímetro do acordo de capital contingente, tendo em conta o objetivo assumido de deixar de contar com o apoio do Fundo de Resolução a partir do próximo ano.
“Já vamos um bocadinho atrasados porque um dos meus colegas que está aqui sentado chegou ao mercado primeiro do que eu por causa desta discussão momentânea [em torno do Novo Banco] e tirará seguramente benefício de ter mais investidores à procura da tipologia de créditos que também estou a vender, mais granular”, revelou o gestor, referindo-se a Miguel Maya e ao BCP, que tem no mercado as operações “Webb” e “Ellis” no valor global de 750 milhões.
No caso do Novo Banco, está já em marcha o projeto “Carter”, apurou o ECO junto de fonte do mercado, numa referência ao jogador de râguebi da Nova Zelândia Dan Carter, considerado um dos melhores do mundo.
Trata-se de uma carteira no valor de cerca de 100 milhões de euros e composta por créditos secured e unsecured, isto é, inclui contratos de empréstimo com colateral e sem colateral.
“Não se chama ‘Nata 3’ porque achámos por bem denominar isto com nomes mais ligados a jogadores de râguebi. O râguebi passou a estar na moda depois de este meu colega ter lançado também com base no râguebi dois processos no mercado”, referiu António Ramalho. “Agora há três processos com simbologia de râguebi no mercado”, disse.
Além do projeto “Carter”, o Novo Banco deverá lançar mais uma operação até final do ano. Também terá o nome de um jogador de râguebi, sendo que o valor da carteira será superior: vai rondar os 200 milhões de euros.
Porquê a utilização de nomes de atletas de râguebi? “É a simbologia dos lutadores que nunca desistem e que querem assegurar no mercado a eficácia e o cumprimento dos seus objetivos”, disse António Ramalho na conferência.
Auditoria da Deloitte identificou uma assimetria no tratamento dos juros de créditos problemáticos por parte do Novo Banco com impacto no montante das injecções financiadas pelo Estado. Banco de Portugal já mandou averiguar e admite rever operações.
O Novo Banco assume como proveitos integrais os juros que recebe dos clientes com créditos em restruturação abrangidos pelo mecanismo de capital contingente, não os abatendo ao cálculo das perdas imputadas ao Fundo de Resolução. Mas, pelo contrário, quando os devedores não liquidam os juros devidos, o Novo Banco é ressarcido pelo Fundo de Resolução desses valores, no âmbito da mesma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros.
No relatório de auditoria ao Novo Banco, a Deloitte chama a atenção para a possível assimetria contabilística que pode levar a que a factura (o pedido de compensação) passada ao Estado seja maior do que deveria ser. E clarifica que, dos 430 milhões de euros em juros acumulados entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018, não conseguiu saber quais os que ficaram retidos e quais os que ficaram por pagar, porque o Novo Banco não lhe prestou as informações necessárias.
Os autores do relatório de auditoria especial ao Novo Banco, trabalho que abrangeu os actos de gestão que envolveram os activos incluídos no mecanismo de capitalização estatal (CCA), no período entre 2000 e 2018, ficaram surpreendidos quando, durante o trabalho, identificaram uma prática que destacam na página 21, do capítulo “O acordo de capitalização de capital contingente”: “De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco, os proveitos com juros relativos às operações de crédito a clientes abrangidas não foram considerados no apuramento das perdas líquidas acima indicadas. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco o valor acumulado dos juros gerados pelas operações de crédito abrangidas pelo CCA entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018 ascendeu a 430 milhões de euros.”
De forma diferente, conforme descrevem na mesma página, depararam-se com o facto de, “adicionalmente, os juros gerados pelas operações de crédito que não tenham sido liquidados pelos devedores são acrescidos ao seu valor líquido contabilístico e como tal poderão ser sujeitos ao registo de imparidade, que por sua vez será considerada no apuramento das perdas líquidas geradas no âmbito do CCA. Esta situação poderá implicar uma assimetria com impacto directo no apuramento das perdas, podendo o impacto desta situação ser maior em resultado dos procedimentos contabilísticos implementados pelo Novo Banco com a adopção da IFRS 9 em 2018”. A Deloitte sublinha ainda que “não obtivemos informação que nos permitisse quantificar globalmente esta situação”.
Em termos simplificados, os auditores apuraram que para efeitos de acerto de contas com o Fundo de Resolução, os juros que o Novo Banco não consegue liquidar junto dos devedores vão juntar-se ao bolo dos prejuízos cobertos pela almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros. Mas se os clientes pagam os juros, e o Novo Banco os recebe, estes passam a ser contabilizados como rendimento, somando ao capital, e o valor não é abatido às verbas reclamadas junto do Fundo de Resolução, como compensação pelas perdas associadas às carteiras de activos protegidas pelo CCA.
Ou seja: os benefícios das carteiras de crédito problemáticas não são partilhados com o Fundo de Resolução, apenas os seus custos.
O CEO do Novo Banco tem nos planos avançar com a venda do portefólio “Nata 3”, de acordo com as novas condições do mercado.
O Novo Banco quer vender até 1.200 milhões de euros em crédito malparado até ao final do ano, adiantou o presidente executivo do banco, em entrevista à Bloomberg, citada pelo Jornal de Negócios (acesso livre). António Ramalho prevê conseguir alcançar o primeiro lucro no banco já no próximo ano.
Segundo o CEO do Novo Banco, a maioria dos “non performing loans” (NPL) faziam parte do portefólio “Nata 3”, que contempla imóveis, crédito ao consumo e grandes créditos, que já ia ser vendido antes da pandemia, mas acabou por ser suspenso. Atualmente, a venda está de novo em cima da mesa, considera Ramalho, mas num contexto diferente.
“Sem a pandemia, seria natural para nós vender o ‘Nata 3’ numa operação única. Agora, temos de encontrar uma forma de nos adaptarmos às novas condições do mercado”, explicou o CEO à agência noticiosa norte-americana. Ainda assim, a procura por estes portefólios em Portugal continuou “razoavelmente estável”, apontou.
Entre malparado e imóveis, o Novo Banco vendeu ativos tóxicos no valor bruto de 4,4 mil milhões de euros. Cinco operações deram prejuízos de 610 milhões.
As duas vendas de imóveis feitas pelo Novo Banco que se encontram em análise pela Procuradoria-Geral da República geraram uma perda de 380 milhões de euros. Mas estas não foram as únicas operações em que o banco liderado por António Ramalho perdeu dinheiro, obrigando o Fundo de Resolução a injetar dinheiro na instituição.
Desde 2018, face à necessidade de reduzir a exposição a ativos não produtivos, o Novo Banco já alienou cinco grandes carteiras de crédito malparado (empréstimos vencidos há muito tempo) e de imobiliário, cujas perdas totalizam em 611 milhões de euros.
As carteiras têm nomes sugestivos. Por exemplo, o Projeto NataI, que compreendia uma carteira de malparado no valor bruto de cerca de 1.500 milhões de euros, foi vendida em 2018 ao fundo KKR, com o Novo Banco a registar um impacto negativo nos resultados no valor de 110 milhões de euros. Ao Nata I seguiu um Nata II,com créditos de clientes mais conhecidos no valor de 1.300 milhões de euros. Esta carteira foi vendida à Davidson Kempner no ano passado e originou uma perda de 80 milhões de euros para o Novo Banco. E ao Nata II vai seguir-se um Nata III, que Ramalho disse que estava a ser preparada e ainda não chegou ao mercado, segundo informações recolhidas pelo ECO.
Em Espanha, foi vendido também em 2019 uma carteira com ativos de créditos tóxicos e imóveis com um valor bruto de 308 milhões de euros. Quem comprou este conjunto de ativos foi a Waterfall, numa operação que levou o banco português a registar um prejuízo de quase 34 milhões de euros.
Sertorius foi a venda com maior prejuízo
ProjetoMilhões de eurosImpacto nos resultadosAlbatroz (mix)Nata 2 (crédito)Nata 1 (crédito)Viriato (imóveis)Sertorius (imóveis)-250-200-150-100-500
Fonte: Novo Banco
No que diz respeito às duas carteiras de imóveis que estão na mira da PGR, o projeto Viriato (com um valor bruto de 717 milhões) gerou uma perda de 159 milhões de euros com a venda ao fundo Anchorage, em 2018. Já o Sertorius (com um valor bruto de 488 milhões) foi vendido à Cerberus no ano passado, causando um prejuízo de 229 milhões de euros.
É esta última carteira que está no centro da nova polémica por ter sido vendida um fundo de investimento com ligações recentes ao presidente do conselho geral de supervisão do Novo Banco, Byron Haynes. Segundo o jornal Público, esta operação motivou uma queixa à autoridade europeia (ESMA) com a denúncia de “gestão ruinosa” e “conflito de interesses”.
Por causa das perdas com a venda de ativos tóxicos e do impacto nos rácios, o Novo Banco tem vindo a pedir compensações ao Fundo de Resolução, ao abrigo do chamado mecanismo de capital contingente. Ao todo, já pediu cerca de 3.000 milhões de euros, sendo que poderá pedir mais 900 milhões ao abrigo do que está contratualizado.
Empréstimos que estão a ser vendidos com desconto a fundos – e a gerar as injecções do Estado – foram ignorados até à entrada do Lone Star por auditores, reguladores e Governo. António Ramalho, em 2016, descrevia uma carteira de créditos sólida.
Durante três anos – em 2014, 2015 e 2016 –, o Banco de Portugal, as administrações do Novo Banco e a auditora PwC consideraram que as carteiras de créditos herdadas do BES estavam devidamente provisionadas, não colocando ênfases ou reservas às contas, nem alertas para eventuais necessidades adicionais de capital.
A partir de Outubro de 2017, assim que o banco passou para a esfera do Lone Star, com uma almofada de capital de 3,9 mil milhões de euros, a gestão começou a reconhecer perdas do “antigamente” e a vender carteiras de créditos problemáticos a grande desconto, sustentando sucessivos pedidos de capital de 2,7 mil milhões ao Fundo de Resolução, que detém 25% da instituição. E são estes créditos, entre outros, que estão a ser escrutinados pela auditoria externa da Deloitte que gerou a polémica política que marcou esta semana.
Em 2015, cerca de seis meses depois da resolução do BES, o então presidente executivo (CEO) do Novo Banco, Eduardo Stock da Cunha, defendeu, que, embora ainda com “trabalho de limpeza pela frente”, a instituição estaria em condições de apresentar lucros no ano seguinte, ou seja, em 2016.
Declarações feitas antes de Outubro de 2017, quando o Novo Banco entrou na esfera do Lone Star, com a tal almofada de verbas públicas de 3,9 mil milhões. A partir dali, e logo no fecho das contas de 2017, e ainda nas de 2018 e de 2019, a gestão desatou a reconhecer uma sucessão de “descobertas” de créditos mal provisionados, de 2,7 mil milhões de imparidades, e que António Ramalho tem vindo a imputar “ao antigamente”, o termo que usa para se referir a Ricardo Salgado.
Em 2018 e 2019, o auditor mudou para Ernst & Young. O que levanta questões: o que justifica que entre 2017 e 2019, num período de maior saúde económica do país, com melhoria do preço dos activos, estejam a ser descobertos créditos mal provisionados, que não foram reconhecidos no ciclo de menor crescimento económico, de 2014 a 2016?
Isto porque, dos relatórios contas dos exercícios de 2014 (de Agosto a Dezembro), de 2015 e de 2016, reportados ao mercado, e que o PÚBLICO leu, não constam ênfases, nem reservas do auditor, a PwC, a chamar a atenção para uma insuficiência de provisionamento sobre activos do antigo BES, com implicações em novas necessidades de capital.
Ou seja, a PwC, os órgãos de fiscalização internos do Novo Banco, incluindo o conselho de administração, consideraram que, nos três anos mencionados, o banco constituíra correctamente o nível de imparidades para cobrir eventuais perdas nos créditos. Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial da PwC respondeu que “de acordo com as nossas regras profissionais e de confidencialidade, não comentamos os trabalhos que realizamos para os nossos clientes”.
E como as contas foram aprovadas pelo Banco de Portugal e não suscitaram dúvidas à CMVM (o Novo Banco não está no mercado, mas tem activos cotados em bolsa) significa que as autoridades também não anteciparam insuficiências de capital, para além dos 4,9 mil milhões injectados a 3 de Agosto de 2014. O supervisor bancário não respondeu ao PÚBLICO sobre a ausência de alertas dos auditores até 2016 e posterior vaga de imparidades já com o Lone Star como dono do banco.
O que também se sabe é que, nos últimos três anos, em que se verificou uma valorização acentuada dos activos imobiliários e não imobiliários, o Novo Banco tem vindo a intensificar a venda de carteiras de créditos com grande desconto – e, nalguns casos, com descontos de mais de 50%.
Dali resultam duas coisas: lucros elevados para as sociedades de recuperação de crédito que os adquiriram; e perdas para o vendedor, o banco. E a consequência é uma queda no valor patrimonial do banco e redução dos níveis mínimos de capital exigidos pelas autoridades, que desencadeiam os pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução, como a injecção dos 850 milhões de euros libertados este mês pelas Finanças, que gerou uma tempestade política entre o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças.
São os prejuízos da alienação “a saldo” dos seus activos e o reconhecimento de novas provisões que sustentam as chamadas do Novo Banco ao Fundo de Resolução para injectar capital. E o Fundo de Resolução, que é risco público, em dois anos e meio já meteu na instituição chefiada por António Ramalho, 2,976 mil milhões de euros, 2,1 mil milhões dos quais financiados pelos contribuintes a título de empréstimo a 40 anos (a restante parte são contribuições dos bancos concorrentes).
No final fazem-se mais perguntas: o que mudou para o Novo Banco, assim que foi vendido, ter desatado a reconhecer imparidades sobre créditos que diz serem do antigo BES? Se as imparidades remontam de facto a créditos concedidos antes da resolução, nesse caso, o que levou a gestão, entre Agosto de 2014 e 2016, a renovar ou a renegociar essas dívidas que de repente se tornaram problemáticas? Decisões essas com luz verde do BdP.
Finalmente, falta saber: se a comissão de auditoria extra pedida pelo Governo ao Novo Banco (cuja conclusão é esperada no Verão) é constituída por auditores independentes, sem relação com o BdP, com os intervenientes na medida de resolução, com o Novo Banco, ou com antigos e novos auditores; saber se o trabalho se vai debruçar sobre as análises que fundamentaram a resolução; e, ainda, se vai procurar saber o nome dos últimos titulares das sociedades que têm estado a comprar créditos ao Novo Banco, bem como tentar apurar quanto é que estas empresas, consideradas como “abutres”, ganharam com o negócio, cujo impacto se reflecte nos pedidos de apoio ao Estado?
No início era o BES
As polémicas em torno do dossiê Novo Banco não param desde 2014 e, de tempos em tempos, dominam o debate político. Discussões renovadas na semana que agora terminou, com as diferentes forças da oposição a atacarem António Costa e o ministro das Finanças Mário Centeno por falta de controlo político e por má articulação entre gabinetes.
Em causa esteve a informação avançada pelo Expresso de que as Finanças tinham emprestado 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para este injectar no Novo Banco, sem cumprir a condição imposta pelo primeiro-ministro, de só libertar os fundos depois de avaliadas as conclusões da auditoria esperada para o Verão.
Todos concordam que há um problema no dossiê Novo Banco, quer por efeito da resolução de 3 de Agosto de 2014, quer pelas condições da alienação, em 2017, aos norte-americanos do Texas. Mas as culpas são atribuídas a pessoas e a partidos diferentes.
A oposição questiona os termos do negócio assinado com o private equity que ficou protegido por 3,9 mil milhões de euros, almofada que António Costa, ao revelar o entendimento, classificou de uma espécie de seguro, que não esperava que fosse accionado. Entretanto, do bolo de 3,9 mil milhões, já foram levantados 2,7 mil milhões.
Por seu turno, o actual Governo acusa o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o Banco de Portugal de má condução na resolução do BES, que deu origem a um banco “mau” e a outro alegadamente “bom”, agora designado por Novo Banco.
Mas que afinal eram os dois maus. A divisão resultou de uma auditoria realizada em cima da hora no BdP, com apoio da PwC, que levou a estimar as necessidades de capital acima dos 4,9 mil milhões, na altura, colocados no Novo Banco.
Tal como o PÚBLICO avançou, a equipa de Carlos Costa pediu à então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, uma injecção de 5,5 a seis mil milhões de euros, que esta recusou, pois só daria 4,9 milhões. Mas viviam todos no reino da fantasia, porque quer a ministra quer o governador Carlos Costa defenderam na altura que era possível vender o banco de transição “rapidamente, talvez mesmo por 70% ou 90% do que vier a ser injectado” e o Fundo de Resolução ia “conseguir recuperar o que lá meteu.”
A fotografia só fica composta quando se recuperam as declarações produzidas pelos dois últimos responsáveis do Novo Banco: Stock da Cunha e António Ramalho.
Lucros em 2016?
A 2 de Fevereiro de 2015, Eduardo Stock da Cunha foi ao Parlamento dizer: o Novo Banco “já não está nos cuidados intensivo” . A 26 do mesmo mês, no almoço conferência promovido pelo American Club of Lisbon, declarou: “Vamos voltar aos lucros em 2016”.
A 15 de Novembro de 2015, o Banco Central Europeu (BCE) detectou uma insuficiência de capital no Novo Banco de 1,398 mil milhões. Para resolver a situação, o BdP transferiu para o BES 1,985 mil milhões de euros em obrigações seniores que estavam no Novo Banco, e concluiu que o banco ficou folgado de capital. Isto, depois de ter dito a 3 de Agosto de 2014 que a injecção de 4,9 mil milhões de euros era suficiente.
A 31 de Dezembro de 2015, numa nota interna, Stock da Cunha garantiu que o Novo Banco “está solvente”. Dois meses mais tarde, em Fevereiro de 2016, na divulgação das contas anuais do exercício anterior, anunciou prejuízos de 980,6 milhões de euros.
A 6 de Junho de 2016, antes de ser substituído por António Ramalho, Stock da Cunha proclamou: “O Novo Banco terá capacidade para apresentar lucro em 2018”. Ao Negócios, explicou o que queria dizer por “limpar a má herança deixada” pelo BES: “Quando digo limpar significa gerir as situações.”
No segundo semestre de 2016, já na qualidade de CEO do Novo Banco, António Ramalho baptizou o então presidente da CGD, António Domingues, de “talibã” das imparidades, por ter registado em 2016 imparidades de três mil milhões de euros. Era demais, pensou Ramalho.
Quando em Outubro do mesmo ano, na SIC, foi confrontado com cerca de três mil milhões de euros de créditos parcialmente em risco no Novo Banco, desvalorizou: “No Novo Banco, o crédito vencido a mais de 90 dias tem uma cobertura de 100% e a cobertura do crédito em risco (NPE) é de 45%, em linha com os 41% da média europeia”.
E garantiu que “hoje em dia” (em 2016) no Novo Banco, “os critérios de análise quer das imparidades necessárias, mas também do ponto de vista de seguimento, são extremamente exigentes, na tentativa de evitar que circunstâncias do passado se voltem a repetir.”
À pergunta sobre qual era a razão por que não executava grandes clientes como Luís Filipe Vieira, Teixeira Duarte, Tecnovias, ou Carlos Saraiva, António Ramalho sustentou que não era conveniente fazer falir os devedores: “É tão importante ser criterioso na concessão de crédito, como no seguimento, como na recuperação e gestão dos créditos em risco”, isto, para impedir, por exemplo, que no caso dos clientes do sector turístico “haja quebra da oferta”.
Reagindo então à questão se também não executava os clientes sem negócio de interesse para a economia, como José Guilherme (suspeito de ter pago comissões ao anterior presidente do BES, Ricardo Salgado) ou Joe Berardo (o accionista do BCP que colocou na presidência Santos Ferreira, de que Ramalho foi administrador-financeiro), para não criar problemas, o CEO defendeu: “Não podemos deixar que a narrativa de exemplos concretos que são muito mediáticos transforme os bancos em Dom Quixote em defesa de uma economia totalmente sã que não tenha risco” – os banqueiros “não podem ter medo do insucesso”, acrescentou.
Seis meses depois de prestar estas declarações, a 31 de Março de 2017, foi anunciado que o Governo tinha acordado vender o Novo Banco ao Lone Star, com uma almofada de protecção. E na altura o primeiro-ministro assegurou que não foram dadas garantias públicas à venda do Novo Banco e que não haveria nem impacto nas contas públicas, nem novos encargos para os portugueses.
O negócio só foi concretizado a 18 de Outubro de 2017. Passados dois meses e meio, a instituição revelou prejuízos de 1,4 mil milhões, os maiores desde 3 de Agosto de 2014. Seguiu-se a comunicação de que o Lone Star manteria no cargo António Ramalho e que ia accionar o mecanismo de capital contingente, requisitando 792 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Tratou-se da primeira chamada de capital para cumprir os rácios de solidez financeira.
E foi só a partir daqui que António Ramalho começou a falar em buracos abertos por “créditos do antigamente”, os mesmos que, até à entrada do Lone Star, a própria administração, PwC e BdP diziam estar devidamente provisionados. Desde Agosto de 2014, o Fundo de Resolução já meteu 7,876 mil milhões de euros no Novo Banco.
Contactado pelo PÚBLICO, António Ramalho ignorou o pedido de esclarecimento sobre o não reporte de problemas relacionados com a omissão de problemas nas contas do Novo Banco em 2014, 2015 e 2016.
O banco concluiu, no ano passado, as vendas dos projetos Nata II, Sertorius e Albatros, mas também da seguradora GNB Vida. Operações que geraram perdas de vários milhões.
O Novo Banco continuou a acelerar a venda de ativos que deixaram de ser estratégicos e que pesam no balanço. Um esforço que já permitiu ao banco liderado por António Ramalho libertar-se de mais de dois terços do legado que herdou do Banco Espírito Santo (BES) nos últimos dois anos. Mas que também levou ao registo de perdas de várias centenas de milhões de euros, no ano passado, e a um novo pedido de mais de mil milhões ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.
Em causa está a alienação de três portefólios de crédito malparado e imóveis, mas também da seguradora GNB Vida. Operações que geraram perdas de quase 350 milhões de euros para o Novo Banco. De acordo com o relatório e contas para 2019 do banco, divulgado recentemente, o projeto Nata II – um dos maiores alguma vez transacionados em Portugal – gerou perdas de perto de 79 milhões de euros. Esta carteira de empréstimos vencidos, avaliada em perto de três mil milhões de euros, passou para as mãos da Davidson Kempner no último trimestre do ano passado.
Meses antes, mais precisamente em agosto, o Novo Banco tinha concluído uma outra alienação, uma carteira de ativos imobiliários que ficou conhecida por Sertorius. Os novos “donos” são os norte-americanos da Cerberus. Mas, neste caso, as perdas foram mais significativas: perto de 229 milhões de euros. Esta não foi a única operação neste período. O banco liderado por António Ramalho libertou-se também, através da sua sucursal em Espanha, do projeto Albatros, constituído por imóveis e crédito malparado. A carteira, que foi vendida à Waterfall Asset Management, teve um impacto negativo no resultado líquido do grupo de quase 34 milhões de euros.
A estas perdas somaram-se ainda as que foram registadas com a venda, em setembro, da GNB Vida à Apax: outros 4 milhões de euros. No total, as perdas chegam a 346 milhões de euros. Já em 2018, o impacto negativo das vendas dos projetos Nata e Viriato atinham ficado perto dos 270 milhões.
É que apesar de estas operações melhorarem o balanço dos bancos, podem, por outro lado, ter impacto negativo nas contas, no caso de ser necessário suprir a diferença a que os créditos estão registados no balanço e o valor a que são vendidos. Foi isto que aconteceu ao Novo Banco e que acabou por levar a instituição financeira a registar um prejuízo de 1.058,8 milhões de euros no total de 2019 e a pedir mais 1.037 milhões de euros ao Fundo de Resolução.
Estes esforços permitiram ao Novo Banco reduzir o rácio de crédito malparado para 11,8% no final do ano passado, quando se situava nos 22,4% no ano anterior. Ao fim de dois anos, a instituição financeira já se libertou de 70% dos ativos que herdou do BES. Uma “limpeza” que, tal como já foi admitido pelo CEO do Novo Banco, será agora travada pelo forte impacto da pandemia.
Venda de gestora até junho
O Novo Banco quer concluir a venda da sua unidade de gestão de ativos espanhola, a Novo Activos Financieros España (NAFE), até junho deste ano. “No final de 2019 foi assinado o contrato de promessa de compra e venda da unidade de gestão de ativos (Novo Activos Financieros, SA) de Espanha. Estima-se que o ‘closing’ da transação ocorra no segundo trimestre de 2020”, revela o relatório e contas de 2019 da instituição. Foi em dezembro do ano passado que o banco anunciou a venda da totalidade desta unidade à Trea Asset Management, uma gestora de ativos financeiros em Espanha que, com esta operação, passa a gerir mais de 5 mil milhões de euros em ativos. Esta operação irá decorrer num contexto marcado pela pandemia que, tal como o Negócios já escreveu, está a levar o banco a desenhar um novo plano, bem como o modelo de negócio a aplicar no pós-covid.
