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Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Eco

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

 

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República reconheceu esta sexta-feira que as ajudas do Estado à banca, que somaram 18 mil milhões de euros entre 2008 e 2018de acordo com o Tribunal de Contas, não foram uma boa solução. No entanto, reconhece que não havia alternativa sob pena de toda a economia paralisar.

“Não foi uma boa solução. Todos teríamos preferido que essa situação, que corresponde praticamente a uma década, não tivesse acontecido”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

Marcelo frisou que a crise financeira “teve consequências dramáticas para muitas empresas”. “Houve momentos em que várias instituições financeiras sofreram essa crise, pondo em risco os compromissos assumidos, se não fossem tomadas algumas medidas, como a capitalização com recurso a outros bancos e também ao Estado”, sublinhou o Chefe de Estado, numa referência ao recurso ao fundo de resolução utilizado para capitalizar o Novo Banco e os mecanismos de capital contingente (CoCos) usados pelos BPI, BCP e CGD.

“Mas o que interessa agora é olhar para o futuro e retirar as lições e saber que mais vale prevenir do que remediar. Mas como não se pôde prevenir, e se apanhou em cheio com a crise internacional também bancária e com problemas internos, a alternativa era a economia toda paralisar. Isso obrigou a que se tivesse de fazer a injeção de meios financeiros muito grande, mas se a determinado momento tivesse havido mesmo uma paragem e um colapso no sistema financeiro era o colapso da economia e da sociedade“, explicou Marcelo.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa surgem na sequência do relatório do Tribunal de Contas conhecido esta sexta-feira que estima que o encargo para o Estado de apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2018 ascendeu a 18.292 milhões de euros.

As despesas, entre 2008 e 2018, foram de 25.485 milhões de euros e as receitas de 7.193 milhões de euros (as principais receitas decorrentes dos juros que bancos pagaram ao Estado pelas obrigações de capital contingente, as chamadas CoCos), o que resulta no valor líquido de 18.292 milhões de euros, revela o parecer à Conta Geral do Estado de 2018.

Este valor, que corresponde a uma média de 1.663 milhões de euros por ano, tem que ver com a aquisição pelo Estado de participações em bancos, concessão de empréstimos, prestação de garantias, entre outras formas de apoio, relacionando-se com a intervenção pública em casos como BPN, BES/Novo Banco (incluindo o apoio aos lesados do BES) e Banif.

Apenas em 2018, o esforço financeiro do Estado foi de 1.538 milhões de euros, em termos líquidos, o que inclui a injeção de capital no Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) e o processo de nacionalização e reprivatização do BPN, compensados por reembolsos de 174 milhões de euros (sobretudo de recuperação da garantia dada ao BPP).

Marcelo vai receber lesados do BES para “ver o que é possível fazer”

Domingo, Março 24th, 2019

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Sic com som

O Presidente da República foi esta sexta-feira recebido no Porto pelo protesto com ânimos muito exaltados de lesados do BES/Novo Banco.

O Presidente da República diz que vai tentar ver que solução é possível para os lesados do BES que não assinaram o acordo. À saída da Universidade do Porto, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que vai receber os lesados, em Belém, e explicou o que ouviu.

Marcelo diz que há dinheiro dos contribuintes envolvido e auditoria ao Novo Banco deve abranger pós-resolução

Sexta-feira, Março 15th, 2019

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Observador

Marcelo diz que há dinheiro dos contribuintes envolvido e auditoria ao Novo Banco deve abranger pós-resolução

Marcelo insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do BES, porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

O Presidente da República insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do Banco Espírito Santo, porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no final de uma visita a uma associação, em Lisboa, reiterou que “faz sentido uma auditoria” à gestão do banco “não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.

Confrontado com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o argumento de que “não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal”, o chefe de Estado respondeu: “A mim o que me perguntam é a minha opinião. A minha opinião mantém-se”.

Interrogado se considera legalmente possível uma auditoria ao período pós-resolução, declarou simplesmente: “Eu já disse qual é a minha posição”.

O Presidente da República repetiu que, “estando envolvido direta e indiretamente dinheiro dos contribuintes”, deve ser apurado “não apenas o que se passou na pré-história, mas o que se passou na história”. Mais do que isso, entendo que não é prudente estar a tecer, por uma razão muito simples: porque todos queremos que a instituição bancária em causa continue a exercer a sua atividade e não haja mais questões no sistema financeiro”, acrescentou.

Como os contribuintes são chamados a financiar a conta do Novo Banco

Apesar de o Fundo de Resolução ser financiado na lei pelas contribuições dos bancos, a verdade é que essas dotações têm sido claramente insuficientes para acorrer aos bancos que foram alvo de resolução, o que obrigou o Estado a emprestar dinheiro a este fundo.

O BES/Novo Banco é claramente o principal destinatário das injeções de capital do Fundo de Resolução financiadas pelo Estado, o que levou o Governo a fixar um teto anual de 850 milhões de euros nos orçamentos para os empréstimos a conceder no quadro da venda do Novo Banco desde que foi concretizada a operação, com o mecanismo de capital contingente incluído. Para além ds 3.900 milhões de euros emprestados logo na criação do Novo Banco em 2014, o Estado avançou com novo financiamento no ano passado de 430 milhões de euros para viabilizar a injeção de 790 milhões de euros realizada em 2018. Este ano o Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros e uma parte deste dinheiro, provavelmente a maioria, terá de vir outra vez do Estado.

É suposto que os bancos paguem os empréstimos ao Fundo de Resolução, mas para evitar que essa obrigação colocasse o sistema bancário português ainda mais sob pressão, o Executivo aprovou em 2017 o prolongamento do prazo de reembolso destes financiamentos até 2046, em condições que foram muito contestadas pela oposição.

Por outro lado, as injeções de capital do Novo Banco também têm impacto no cálculo do défice, porque o Fundo de Resolução é uma entidade que está dentro do perímetro do Estado. E esta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas alertou para esse efeito negativo, dizendo que a “ativação plena do mecanismo de capitalização contingente, na sequência de necessidades adicionais do Novo Banco, teria um impacto negativo de 0,4 pontos percentuais do PIB, levando o défice para 0,7% em 2019.”

E também esta semana, um dos responsáveis da comissão de avaliação dos ativos problemáticos do Novo Banco, os que geram perdas que comem o capital e obrigam a recorrer a novas injeções, admitiu que a conta não fica por aqui e pode, no mínimo, chegar aos três mil milhões de euros de pedidos de capital, considerando já as perdas previsíveis para este ano.

Atualizado às 18.50 com informação sobre como estão os contribuintes a suportar os encargos do Novo Banco.

Auditoria ao Novo Banco: Governo quer escrutinar créditos de Salgado, Marcelo vira atenções para o pós-BES

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Auditoria ao Novo Banco: Governo quer escrutinar créditos de Salgado, Marcelo vira atenções para o pós-BES

Centeno defendeu auditoria aos créditos ruinosos do Novo Banco, dados no tempo do BES. Mas Marcelo lançou a confusão: “concorda” com auditoria mas ao período “após a resolução”, ou seja, pós-Salgado.

A divulgação dos prejuízos anuais do Novo Banco, na última sexta-feira, confirmou que o reconhecimento de perdas acelerou no ano passado, ressuscitando um debate público surgido quando foi feita a revelação dos resultados de 2017 (que já tinham levado ao pedido de 792 milhões de euros ao Fundo de Resolução). Desta vez, são quase 1.150 milhões de euros que o Fundo de Resolução irá injetar no Novo Banco — um “valor expressivo” que levou Mário Centeno a considerar “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Mas Marcelo Rebelo de Sousa veio lançar a confusão ao dizer que concordava com a ideia, mas parecendo referir-se a outra coisa bem diferente: escrutinar, sim, mas o período pós-Ricardo Salgado.

Centeno no parlamento esta quinta-feira

“A audição realiza-se amanhã, quinta-feira, às 17h30, depois do debate quinzenal no Parlamento”, disse ao Jornal Económico Teresa Leal Coelho, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). Mário Centeno tinha-se disponibilizado para ir a esta comissão, depois de um pedido pelos deputados do PSD.

O anúncio do ministro das Finanças surpreendeu pelo facto de os pedidos de capital do Novo Banco (ao Fundo de Resolução) incidirem — exclusivamente — sobre um perímetro de créditos antigos que estão identificados há muito, desde a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star. É ao reconhecer estas perdas que se geram as chamadas imparidades (neste caso, discrepâncias entre o valor encaixado com a venda e aquilo que os ativos valiam no balanço do banco).

O Lone Star não pode pedir dinheiro ao Fundo de Resolução sem quaisquer limites — só sobre este perímetro de créditos. Além disso, foi acordado, na venda, que o limite máximo era de 3.890 milhões — metade dos quais já estão consumidos — pelo que os pedidos de restituição feitos pelo fundo norte-americano só poderão surpreender pela velocidade a que estão a acontecer.

Parte da explicação para a rapidez do processo pode estar relacionada com o crescimento da economia e a melhoria do mercado imobiliário — que não se sabe até quando continuará a crescer como hoje. Este fator, aliado a um conhecimento mais profundo da carteira por parte do Lone Star e da gestão do banco, poderá ter levado o Novo Banco a aproveitar mais oportunidades para vender carteiras de ativos, como aliás tem sido noticiado (e vai continuar a acontecer). Por outro lado, está a ser feito anualmente o reconhecimento de perdas volumosas como o “calote” da Ongoing e da Controlinveste.

Estes créditos — herdados do tempo do BES — são conhecidos há muito e está definido, desde a venda, que as “chamadas de capital” ao Fundo de Resolução só serviriam para compensar o Lone Star por estes ativos tóxicos. Mário Centeno decidiu, só quase dois anos depois, avançar com uma auditoria à forma como estes créditos foram concedidos — um exercício parecido com o que foi feito pela EY na Caixa Geral de Depósitos.

Independentemente desta questão de timing, questionado pelos jornalistas, porém, o Presidente da República disse concordar com a iniciativa — porque “os portugueses têm o direito de saber o que se passou” — mas, depois, acrescentou: “Eu penso que aquilo que foi pedido pelo senhor ministro das Finanças foi bem pedido, uma auditoria. Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes. Esse esclarecimento é importante”.

Ou seja, o Governo fala em “alhos” — uma auditoria à concessão de crédito — e Marcelo fala em “bugalhos”: uma auditoria que se concentre no período pós-resolução.

Existe a preocupação de garantir que o processo de venda de ativos, por parte do Lone Star, seja feito de forma justa — sem ser ao desbarato nem a partes relacionadas com o fundo norte-americano. Mas, para isso, não havendo ninguém do Fundo de Resolução na administração do Novo Banco, existe um comité de monitorização (composto por três pessoas) e um agente de verificação posterior, que é a consultora Oliver Wyman.

O desempenho destes organismos poderia ser alvo de escrutínio, como também poderia ser o próprio processo de venda (que contou com avanços e recuos, até à venda ao Lone Star, em 2017) e a polémica decisão do Banco de Portugal de impor perdas adicionais aos credores do banco, no final de 2015, para conseguir melhorar o capital do Novo Banco em dois mil milhões de euros. Estes são aspetos que poderiam ser analisados numa auditoria que se concentrasse no período pós-resolução, em que o Novo Banco foi liderado por António Ramalho (atual presidente), por Eduardo Stock da Cunha e, ainda, por pouco tempo, por Vítor Bento.

O próprio deputado socialista João Paulo Correia também pareceu atirar um pouco ao lado do alvo ao pedir que se avaliasse, também, porque é que o processo de venda demorou tanto e, inclusivamente, falhou numa primeira tentativa (em 2015). Mas não foi isso que Mário Centeno pediu. O Ministério das Finanças quer analisar como foram concedidos os créditos pelos quais o Lone Star não quis responsabilizar-se sozinho.

Citado pelo jornal Eco, fonte oficial do Fundo de Resolução esclareceu que se pretende que a “auditoria tenha por objeto o processo de concessão dos créditos que integram o mecanismo de capitalização contingente. Estão, por isso, em causa os processos de decisão na originação dos referidos créditos, ainda na esfera do Banco Espírito Santo, SA”. A confirmar-se a realização da auditoria — ainda não se sabe por quem nem a custas de quem — será o Fundo de Resolução a pedir, formalmente, que ela se faça.

À hora de almoço, o primeiro-ministro defendeu que, na separação que ocorreu em 2014 entre o BES, o chamado “banco mau”, e o Novo Banco, então chamado “banco bom”, o que se verificou foi a divisão entre “banco mau e banco péssimo”. Questionado pelos jornalistas à margem da posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas, no parlamento, António Costa defendeu que solução encontrada para a venda do Novo Banco em 2015, através de um fundo de resolução, “foi equilibrada”, porque permitiu evitar outras mais penalizadoras para os contribuintes, como a nacionalização ou a liquidação.

Já Marcelo Rebelo de Sousa não quis comentar as declarações do primeiro-ministro. Pelo menos não agora, que está em Angola e não em Portugal. Questionado pelos jornalistas à margem de uma visita à Universidade Agostinho Neto, em Luanda, o Presidente da República recorreu à norma de não falar de assuntos nacionais em solo estrangeiro, mas não resistiu a deixar escapar que já estava à espera daquela pergunta. Porquê? Já falou primeiro-ministro sobe este desentendimento? Porque “sou uma pessoa atenta”, limitou-se a dizer.

*Com Rita Dinis, em Luanda

Marcelo vai permitir a divulgação dos grandes devedores da banca

Quinta-feira, Janeiro 31st, 2019

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Negócios

O Presidente da República revelou hoje que vai dar “luz verde” ao diploma sobre a divulgação dos grandes devedores da banca que foi aprovado pelo Parlamento.

O Presidente da República revelou hoje que vai dar “luz verde” ao diploma sobre a divulgação dos grandes devedores da banca que foi aprovado pelo Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta quarta-feira, 30 de janeiro, que vai promulgar o diploma sobre a divulgação dos grandes devedores da banca que foi aprovado pelo Parlamento no início de janeiro com os votos a favor de todos os partidos, exceto do Partido Socialista que se absteve.
“Espera-se que chegue amanhã ou depois de amanhã o diploma relativo à divulgação de informação das instituições bancárias em certas circunstâncias”, referiu o Presidente da República, revelando que “mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação”. As declarações foram proferidas em Belém numa conferência de imprensa após a visita do Presidente da Bulgária.
Em causa está a transparência dos bancos que recebem ajudas de Estado, seja esta diretamente através dos cofres públicos ou através do Fundo de Resolução. De acordo com esse diploma, o Banco de Portugal passa a ter de publicar no seu site a informação agregada e anónima sobre os grandes devedores desses bancos e a ter de enviar ao Parlamento essa informação de forma mais detalhada.

O decreto altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras de forma a clarificar os poderes das comissões parlamentares de inquérito no acesso a informação bancária e de supervisão. Incluídos neste escrutínio não estão todos os empréstimos em incumprimento, mas apenas os mais expressivos em valor, consoante uma série de requisitos.

No imediato, uma das consequências práticas da promulgação do Presidente da República é a publicação do decreto em Diário da República, o que obrigará o Banco de Portugal a entregar um relatório extraordinário no prazo de pouco mais de três meses.

“No prazo de 100 dias corridos da publicação da presente a lei, o Banco de Portugal entrega à Assembleia da República um relatório extraordinário com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores à publicação da presente lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º.”, lê-se no texto aprovado pela Assembleia da República.

Num parecer enviado ao Governo, citado pela Lusa, o Banco de Portugal dizia que este prazo não era exequível. “Atualmente as instituições não reportam ao Banco de Portugal a totalidade da informação relevante prevista no projeto”, assinalava o banco central, pelo que para cumprir essa obrigação com os detalhes pedidos teria de ser criado “um novo reporte para as instituições”, referindo ainda que o diploma não lhe confere habilitação regulamentar para tal.

Rita Cabral nega ter validado venda de papel comercial do GES

Terça-feira, Janeiro 8th, 2019

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Público

Ex-administradora não executiva do BES, namorada do Presidente da República, reage a quem aponta o dedo a uma comissão interna da qual fez parte em 2014.

A advogada Rita Amaral Cabral, namorada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nega ter apreciado e tido poderes para validar a venda do papel comercial do universo Espírito Santo quando em 2014, no ano da derrocada do BES, fez parte da Comissão sobre Transacções com Parte Relacionadas do Grupo Espírito Santo.

A defesa pública de Rita Amaral Cabral, administradora não executiva do conselho de administração liderado por Ricardo Salgado entre 2012 e 2014, acontece em reacção a uma notícia do Sol deste sábado. O semanário conta que, no âmbito de uma contestação apresentada por José Manuel Espírito Santo ao arresto de bens seus, várias testemunhas ouvidas no Tribunal Central de Instrução Criminal apontaram o dedo àquela comissão.

Ao Jornal de Notícias deste domingo, Rita Amaral Cabral afirma: “É absolutamente falso que alguma vez tenha feito parte de uma comissão com poder ou competência para apreciar ou validar qualquer venda de títulos ou obrigações de qualquer empresa do Grupo Espírito Santo (GES)”. Já em Dezembro Marcelo Rebelo de Sousa reagira às primeiras notícias que apontavam para o nome de Rita Amaral Cabral, para afirmar ser “totalmente alheio”, citou o Correio da Manhã.

A advogada e ex-membro da comissão de vencimentos do banco afirma que a comissão exerceu funções entre Abril e Junho de 2014 e insiste não ter tido poder para apreciar a venda de quaisquer títulos emitidos pela Espírito Santo Internacional.

Foi em Março de 2014, por imposição do Banco de Portugal, que o conselho de administração de Salgado aprovou a CCTPR, a Comissão de Controlo de Transacções com Partes Relacionadas. Horácio Afonso presidia e dela faziam parte mais dois membros: Rita Amaral Cabral como administradora independente e Joaquim Goes como administrador executivo.

O comité, diz o relatório da comissão parlamentar de inquérito ao BES/GES, tinha como “objectivo a emissão de pareceres sobre todo o crédito e relações comerciais entre o BES e suas participadas e qualquer titular directo ou indirecto de uma participação de, pelo menos, 2% do BES”.

Foi uma das medidas que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse à comissão de inquérito do BES terem sido tomadas para garantir a blindagem do banco face aos riscos do ramo não financeiro do GES. Aos deputados, Carlos Costa transmitiu que o comité visou “assegurar que havia um poder de oposição que se destinava a controlar todas as operações de crédito ou relações comerciais significativas com, primeiro, os membros do órgão de administração e de fiscalização do BES ou entidades com eles relacionadas, segundo, qualquer titular, directo e indirecto, de uma participação superior a 2% no capital social ou direitos de voto do BES e, por último, qualquer entidade que pertença ao mesmo grupo económico do titular da participação”.

Segundo o Sol, José Manuel Espírito Santo foi questionado no Tribunal Central de instrução criminal pelo juiz Carlos Alexandre sobre a competência para esta comissão avaliar os produtos do grupo – um tema que fora também colocado a outras testemunhas –, ao que o primo de Salgado respondeu: “Claro que tinha, porque eram partes relacionadas com os produtos do grupo… Era dizer se podia ou não. Havia procedimentos a cumprir, um regulamento em relação a montantes e percentagens. E esse comité verificava se tudo estava em ordem”.

Ao JN, Rita Amaral Cabral defende-se: “A comissão de que fiz parte, formada em Abril de 2014 por recomendação e em articulação com o Banco de Portugal, não tinha esse poder ou competência. Por isso, nunca apreciou ou validou a venda de títulos da Espírito Santo Internacional ou de qualquer empresa daquele grupo”.

A ex-administradora, sócia da Amaral Cabral e Associados e professora de Direito na Universidade Católica, foi uma das pessoas que respondeu à comissão parlamentar de inquérito, a quem enviou documentos onde se descreve, por exemplo, o acompanhamento feito pelo comité em relação ao ponto de situação da exposição do BES ao GES (por exemplo, à Rioforte e à holding com sede no Luxemburgo Espírito Santo Financial Group).

O relatório final da comissão de inquérito cita algumas das informações enviadas nessa carta e nos documentos anexos, e refere que a ex-administradora declarou ter tido conhecimento de “problemas com o BES/GES no decurso do conselho de administração realizado em 31 de Janeiro de 2014”.

GES. Primo de salgado aponta o dedo à comissão das partes relacionadas

Sábado, Janeiro 5th, 2019

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Sol

Nas inquirições da contestação ao arresto feito a José Manuel Espírito Santo as testemunhas descrevem o primo de Salgado como um relações públicas, que atraía investimento, mas que desconhecia qualquer manipulação de contas. Comissão de que fazia parte a namorada de Marcelo é uma das mais visadas e apontada como responsável por dar o ‘ok’ a produtos como o papel comercial da ESI.

Nos últimos meses foram várias as testemunhas que, no âmbito do caso GES-BES, passaram pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. Em causa estava apenas uma contestação apresentada por José Manuel Espírito Santo ao arresto dos seus bens, mas rapidamente as informações ali trazidas ganharam outra dimensão, arrastando para o centro deste caldeirão a Comissão das Partes Relacionadas, de que fazia parte Ana Rita Amaral Cabral, administradora não executiva do banco e namorada de Marcelo Rebelo de Sousa, bem como os administradores Joaquim Goes e Horácio Afonso. Por entre depoimentos emocionados, o primo de Ricardo Salgado foi descrito como um relações públicas pouco sofisticado no que toca à análise financeira e Paulo Padrão, genro de José Manuel Espírito Santo e antigo diretor de comunicação do BES, assumiu perante o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre que esteve anos a defender o lado errado. E tanto um como outro admitiram que cabia à Comissão das Partes Relacionadas dar um parecer sobre o papel comercial de entidades do grupo colocadas no retalho, ou seja, nos balcões do banco.

O arresto feito a José Manuel Espírito Santo foca-se essencialmente em três pontos: segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal é suspeito da manipulação de contas da Espírito Santo International, de um conjunto de operações pouco claras feitas através da sociedade Eurofin e ainda de ter colocado a sua casa de Cascais em nome de uma sociedade, como forma de esconder o seu património. Na oposição ao arresto, o arguido considera que não existem indícios contra si que justifiquem o bloqueio de dois imóveis – que aconteceu em 2015, altura em que foram feitos os arrestos a todos os arguidos deste inquérito.

Desde 2015 que José Manuel Espírito Santo tem contestado esta decisão, sendo que, na primeira vez que apresentou oposição, o juiz Carlos Alexandre indeferiu a consulta de documentação à defesa, justificando que o processo estava em segredo de Justiça e que a consulta de elementos de prova poderia pôr em risco a investigação. Uma decisão que mais tarde acabaria revertida pela Relação. Após a consulta de alguns elementos, a defesa investiu novamente.

Desde setembro que foram ouvidas várias testemunhas, que tiram o primo de Ricardo Salgado do centro da teia. Mas para o Tribunal Central de Instrução Criminal não é crível que só Ricardo Salgado tenha responsabilidades por tudo o que aconteceu no BES e no grupo e é nas explicações de quem sabia o quê que surgem nomes de outras pessoas até aqui pouco faladas. Os membros da ‘comissão esquecida’ são alguns desses exemplos.

PR tomou “devida nota” das queixas dos lesados do BES que recusaram acordo geral

Quinta-feira, Maio 3rd, 2018

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RTP

O Presidente da República disse hoje que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelos que exigem a “devolução da totalidade do investimento”.

Tomei a devida nota e vou ver o que é possível fazer por este grupo, que não entrou no acordo geral dos lesados (do ex-Banco Espírito Santo (BES)/Novo Banco)”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem da inauguração do Mercado Temporário do Bolhão, no Porto.

À entrada daquele espaço, o chefe de Estado foi abordado por vários membros deste grupo de lesados, que ainda na terça-feira, no Porto, voltou a exigir a devolução na totalidade dos montantes que lhes “extorquiram com informação falsa”, apelando ao Governo que faça a reversão da provisão existente para os ressarcir.

Na terça-feira, em mais uma manifestação junto à sede do Novo Banco e do Banco de Portugal na Avenida dos Aliados, no Porto, António Silva, do grupo de lesados, explicou que pretendem que “o BES/NB devolva” o que lhes “pertence”, fazendo “a reversão das provisões (de 1.837 milhões de euros) que foram utilizadas para pagar aos institucionais”

No protesto, António Silva voltou a garantir que não vão desistir até que as respetivas poupanças regressem às suas contas.

“Não podemos desistir. É injusto e seria abrir um precedente, se assinássemos aquela proposta seria estar a concordar com a burla”, afirmou António Silva.

Na quarta-feira, fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

“Nós não sabemos se é verdade essa adesão ou não, de qualquer das formas as pessoas que aderiram fizeram-no porque não lhes é apresentada outra alternativa e estão a sentir-se obrigadas”, considerou António Silva.

Referiu ainda que “mais de 100 lesados já morreram e os outros assinam porque acham que daqui a um ano ou dois já nem estarão cá e é preferível aceitar algum”.

“As pessoas estão a sentir-se obrigadas a assinar por vários motivos, por não terem dinheiro e pela idade. Era preciso analisar o que está a acontecer”, defendeu.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

 

Mais de 80% dos lesados do BES já aceitaram solução para recuperar perdas. Prazo termina amanhã

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

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Eco

A menos de 24 horas do fim do prazo, mais de 80% dos lesados do BES aderiram à solução que permitirá recuperar parte das perdas. Primeira tranche deve chegar em maio.

ais de 80% dos dois mil lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) já aderiram ao fundo de recuperação de créditos, apurou o ECO. Há uma adesão massiva a menos de 24 horas de terminar o prazo para os clientes que compraram papel comercial aos balcões do banco que colapsou em 2014 aceitarem a solução que lhes permite receberem até 75% do valor. A primeira tranche chega em maio.

O número de clientes que subscreveu ao fundo de recuperação, gerido pela Patris, já supera os 1.600 lesados, afirma fonte próxima do processo ao ECO. Mas este número ainda poderá aumentar, uma vez que o prazo só termina esta quinta-feira. Para aderir, os clientes têm até quinta-feira, dia 12, para devolver os contratos que lhes foram sendo enviados, bem como os comprovativos de reclamação de créditos junto dos processos de liquidação da ESI e da Rio Forte.

Para que este fundo de recuperação fosse criado era preciso que a adesão fosse de “50%+1” de lesados, uma meta que foi alcançada logo no início da semana. Contudo, apesar de esta condição estar cumprida, isto não significa que todos os contratos estejam, ou venham a ser, validados.

O fundo de recuperação, gerido pela Patris, tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pela ESI e Rioforte e vendido aos balcões do BES. Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

A solução encontrada entre a Associação dos Indignados e Enganados do BES, o Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Novo Banco propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor. A aprovação do fundo prevê o pagamento de cerca de 280 milhões de euros em três tranches. A primeira deverá chegar em maio.

Em vez de empréstimos dos bancos, com garantia pública, os lesados do papel comercial do BES vão ser compensados diretamente pelo Estado. O objetivo é, como explicou no final do ano passado o advogado que representa estes clientes e que participou no desenho da solução, acelerar o processo de reembolso aos clientes lesados. Mas é também uma “solução mais económica do ponto de vista financeiro”, admitiu.

Há quem aceite a solução… outros nem tanto

Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo de lesados do BES, explicou que “não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse, salientando que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

Os clientes lesados pediram esta quarta-feira uma audiência para que sejam ouvidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Isto “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo BES.

Grupo de lesados do BES/Novo Banco quer ser ouvido por Marcelo

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

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Dinheiro Vivo

Lesados dizem que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

O grupo de lesados do BES/Novo Banco fez hoje um pedido de audiência para que sejam recebido pelo Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, em dia de protesto no Porto.

O grupo encontra-se numa ação de manifestação na Avenida dos Aliados, no Porto, onde tem previsto um novo protesto dia 26 de abril, em frente à sede do Partido Socialista.

O pedido de audiência ao PR surge “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES).

O Tribunal da Relação de Guimarães, por sua vez, confirma a condenação do BEST, diz que agiu com “dolo e má fé” porque sabia da situação do GES vendeu Papel Comercial sem as características transmitidas, acrescenta. Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo que participava no protesto do Porto que decorre hoje desde as 11:00 até às 15:00 explicou que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

“Não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse. Também no pedido de audiência dirigido ao PR, o grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça e estando em causa a legítima confiança dos cidadãos. Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados. O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.