Arquivo para a categoria ‘Marcelo Rebelo de Sousa’

Lesados do BES em França pedem que próximo presidente seja mais “ativo”

Terça-feira, Janeiro 26th, 2021

Citamos

Notícias ao Minuto

O grupo de Emigrantes Lesados Unidos (ELU) manifestou-se hoje junto ao Consulado Geral de Portugal em Paris, pedindo ao próximo Presidente da República um papel mais “ativo” na devolução dos fundos de quem investiu no BES.

Gostava que o próximo Presidente da República fosse mais ativo em respeito ao nosso caso porque toda a classe política portuguesa sabe da nossa situação, mas resolver o problema é outro caso”, disse Carlos Costa, organizador do movimentoEmigrantes Lesados Unidos, em declarações à Agência Lusa.

O protesto juntou esta manhã cerca de 30 pessoas noConsulado Geral de Portugal em Paris onde decorria o primeiro dia de votação para as eleições presidenciais.

“O nosso voto quer dizer que somos portugueses. E não somos nem de primeira, nem de segunda, somos portugueses como todos. Ajudamos o nosso país e enviamos para lá dinheiro”, defendeu Carlos Costa.

O principal motivo dos protestos deste sábado tem a ver como reembolso dos produtos de poupança como o EURO AFORRO 10 que ficaram fora do acordo com os emigrantes lesados.

Rodrigo Lourenço, emigrante em França, investiu 150 mil euros neste tipo de produtos e, até agora, só lhe foi reembolsado 13% desse valor, sem resposta para o resto do capital.

“Não há solução. Perguntei se era bom continuar com os advogados e processos, já gastei imenso dinheiro, e disseram que não valia a pena. Agora só espero que seja o Governo a tomar conta”, indicou Rodrigo Lourenço, que tem partilhado a sua história nas redes sociais.

Dos cerca de 4.000 emigrantes em França lesados pelo BES, metade aceitou o acordo que previa a devolução mais rápida de 75% do que tinham investido – tendo havido outro acordo de quase 100% de devolução, mas com uma data mais longínqua.

Desde 2016 que este grupo de lesados do BES se manifesta em diferentes ocasiões, defendendo os direitos dos portugueses que vivem no estrangeiro.

Crescem dúvidas sobre capacidade de auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco

Domingo, Dezembro 20th, 2020

Citamos

Expresso

Presidente da República considera que há limites no Tribunal de Contas para auditar Novo Banco. Entidade em silêncio

Está nas mãos do Tribunal de Contas (TdC), com José Tavares na presidência, a auditoria ao Novo Banco pela qual Partido Social Democrata e Bloco de Esquerda esperam para decidir se, no próximo ano, permitem ao Fundo de Resolução colocar mais dinheiro naquela institui­ção financeira. Porém, há dúvidas, dentro no sector financeiro, de que aquela entidade de fiscalização consiga ter recursos para lidar com a complexidade do tema. O próprio Presidente da República admitiu que há “limites” dentro do TdC. Para já, o tribunal não fala.

Em entrevista à SIC na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que, “obviamente”, “o Tribunal de Contas (TdC) tem limites, com o devido respeito, relativamente a uma matéria tão sofisticada”. O Presidente lembrou até que não lhe foi pedida opinião sobre esse requerimento do Parlamento ao tribunal, e ressalvou que sempre deu atenção à auditoria que havia sido solicitada à Deloitte. A auditora realizou uma inspeção referente a 2019, a obrigatória por lei quando há injeções de dinheiros públicos em bancos e que olhou também para a gestão do BES desde 2000, e está agora novamente a fazer outro trabalho por conta da ajuda recebida pelo Novo Banco em 2020.

Novo Banco: Marcelo quer “esclarecimento cabal” e “por todos os meios”

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

Citamos

TSF

Chefe de Estado quer que fique claro o que se passou “num passado recente”.

OPresidente da República quer um “esclarecimento cabal” e “por todos os meios” sobre o que se passou no Novo Banco “num passado recente” e aguarda o resultado da auditoria adiado para este mês.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu estas posições em declarações aos jornalistas, à saída de uma visita à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Lisboa, sem se querer pronunciar sobre se deve ou não haver uma investigação judicial sobre a gestão do Novo Banco.

“Isso aí entendo que é uma iniciativa própria das autoridades judiciais, nas quais o Presidente da República não se imiscui. O que eu digo é que é importante que haja o esclarecimento cabal, por todos os meios – seja jurisdicional, não seja jurisdicional, o que for entendido pelas autoridades competentes -, daquilo que se passou, nomeadamente num passado recente, nos anos mais próximos, que envolve, direta ou indiretamente, dinheiro dos portugueses”, afirmou.

Questionado se tem alguma informação sobre a conclusão da auditoria ao Novo Banco que cobre o período de 2000 até 2018, o chefe de Estado respondeu: “Não tenho informação nenhuma. Limito-me a verificar que estamos no dia 28 de julho e ela estava adiada para julho”.

Interrogado sobre a notícia hoje divulgada pelo jornal Público segundo a qual o Novo Banco “vendeu 13 mil imóveis a preço de saldo a fundo nas ilhas Caimão” e “emprestou o dinheiro a quem comprou”, cuja identidade se desconhece, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que tem vindo a insistir na “importância de uma auditoria a essa instituição financeira”.

O Presidente da República disse que tem repetido essa mensagem há “talvez dois anos, mais mês, menos mês”, focando-se não apenas no período da “transição e arranque do Novo Banco”, mas também no período “mais recente”.

“Eu continuo a entender que é fundamental o esclarecimento daquilo que veio a lume agora, mas de muitas outras interrogações importantes para o sistema financeiro, mas sobretudo, para o Estado democrático e para os portugueses”, acrescentou.

O chefe de Estado realçou que os portugueses, “direta ou indiretamente, através do Fundo de Resolução e da garantia ou garantias dadas pelo Estado, são chamados a participar naquilo que é um compromisso dentro do sistema financeiro” e defendeu que por isso “têm todo o direito a saber” do destino “dos seus contributos financeiros”.

Em março do ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa concordou o pedido de auditoria então anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco e considerou que deveria abranger não só o período até à resolução o antigo Banco Espírito Santo (BES), em 2014, mas também no período pós-resolução.

Confrontado com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter nessa altura excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o argumento de que “não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal”, o chefe de Estado declarou: “A mim o que me perguntam é a minha opinião. A minha opinião mantém-se”.

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do BES na sequência da resolução de 2014, foi vendido em 2017 ao fundo norte-americano Lone Star, que detém 75% do seu capital, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário, entidade gerida pelo Banco de Portugal.

Caso BES. Presidente da República diz que “estamos a viver um bom período para a justiça portuguesa”

Quinta-feira, Julho 16th, 2020

Citamos

Observador

Caso BES. Presidente da República diz que “estamos a viver um bom período para a justiça portuguesa”

Presidente da República enumerou os processos da Operação Marquês, do BES e de Tancos para se dizer “muito feliz” com o momento que a Justiça portuguesa vive.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o momento atual da justiça portuguesa permite aos “portugueses acreditarem mais na justiça” e, consequentemente, “acreditarem mais na democracia”. O Presidente da República enumerou os processos da Operação Marquês, do BES e de Tancos e o facto de terem sido tomadas decisões importantes em cada um deles “nos últimos meses” para se dizer “muito feliz” com o momento que a Justiça portuguesa vive.

“Passavam-se muitos anos, uma legislatura, um mandato, dois mandatos, o que é facto é que tivemos boas notícias nos últimos tempos. O caso Tancos já foi para julgamento, uma boa notícia, a Operação Marquês está para despacho sobre a instrução que determina ou não o envio para julgamento, a concretização desse despacho é uma boa notícia”, disse o Presidente da República acrescentando que também a “apresentação da acusação do caso BES é uma boa notícia”.

“É uma boa notícia continuar investigações mesmo sobre magistrados para, precisamente, mostrar que quem não deve não teme e que não há ninguém titular de órgão de soberania acima da Constituição e da Lei”, apontou o Chefe de Estado que disse ainda que “mais vale tarde que nunca”, algo que, nota, se aponta à demora na acusação do caso BES e “ao que se espera que seja a decisão de um eventual julgamento” na Operação Marquês.

“Já aconteceu com o caso Tancos e deve acontecer com todos os casos e não apenas os mais falados e que sensibilizam mais os portugueses. É muito importante a justiça criminal, civil, fiscal, administrativa sejam uma realidade na qual os portugueses possam acreditar. Neste caso [BES] os portugueses puderam acreditar dos passos dados pela justiça portuguesa”, disse ainda Marcelo Rebelo de Sousa.

Marcelo “estupefacto” com necessidade de maior injeção no Novo Banco

Terça-feira, Junho 16th, 2020

Citamos

Eco

Marcelo “estupefacto” com necessidade de maior injeção no Novo Banco

Presidente da República diz que ficou “estupefacto” quando viu a notícia de que o Novo Banco vai necessitar de mais dinheiro do Fundo de Resolução do que inicialmente estimado por causa da pandemia.

Marcelo Rebelo de Sousa diz estar “estupefacto” com a notícia de que o Novo Banco vai necessitar de mais dinheiro do Fundo de Resolução do que estimado inicialmente por causa do impacto económico da pandemia do novo coronavírus.

“Vi a notícia. Fiquei estupefacto, mas não comento esse tipo de notícia para não entrar em questões concretas das instituições financeiras”, referiu esta segunda-feira o Presidente da República em declarações aos jornalistas depois da aula que lecionou na Telescola.

Em causa estão as declarações do presidente do Novo Banco em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1 e na qual afirmou que a “deterioração da situação económica” por causa da pandemia de Covid-19 vai levar “a necessidades de capital ligeiramente suplementares” às que estavam estimadas inicialmente.

Até hoje, o banco liderado por António Ramalho já recebeu do Fundo de Resolução quase 3.000 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente, faltando cerca de 900 milhões para se esgotar o limite máximo previsto nessa garantia pública.

Em comunicado divulgado este domingo, o Novo Banco esclareceu que “qualquer eventual nova chamada de capital referente a necessidades de 2020, de acordo com o atual modelo, será feita em 2021, após aprovação das contas auditadas, após parecer da Comissão de Acompanhamento e verificadas com agente independente”. Ou seja, o pedido de capital referido não acontecerá este ano, mas no primeiro trimestre de 2021.

Ao Jornal de Negócios e à Antena 1, António Ramalho garante também que gostaria de “gastar o menos possível”, mas adianta que será usado “aquilo que for necessário para deixar o banco limpo no final de 2020”. A propósito, apesar da crise provocada pelo surto de Covid-19, o CEO do Novo Banco mantém a intenção de ter um balanço limpo ainda este ano e regressar aos lucros em 2021. Ramalho diz ainda que quer o malparado nos 5%.

Marcelo diz que Estado só pode injetar no Novo Banco valor previsto no OE

Terça-feira, Março 3rd, 2020

Citamos

Notícias ao Minuto

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou hoje que o montante que o Estado pode injetar no Novo Banco em 2020 está definido no Orçamento para o próximo ano e que o valor “não pode ser mais”.

O Orçamento que, aliás, há de chegar às minhas mãos qualquer dia prevê um ‘x’ de entrada do Estado, e é aquele, não é mais nem é menos, não pode ser mais”, afirmou o Presidente da República.

O Presidente da República visitou hoje o Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas (SISAB), em Lisboa, e fez questão de tirar uma fotografia junto ao expositor do Novo Banco, com a equipa que lá se encontrava, tendo sido questionado de seguida pelos jornalistas sobre aquele banco.

“Não pode ser mais e se houver qualquer dúvida sobre isso, o parlamento, como sabe, já decidiu que vai apreciando permanentemente as injeções do Estado, ou melhor, neste caso, as garantias do Estado às entradas do Fundo de Resolução no Novo Banco”, argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa reiterou igualmente “o que o Orçamento prevê é um determinado montante, não poderá ser mais”.

Na mesma altura, o Presidente destacou que uma coisa “é aquilo que o Orçamento permite que o Estado entre, outra parte é dos bancos a entrarem através do Fundo de Resolução”.

Aos jornalistas, o Presidente adiantou também o que disse ao grupo do Novo Banco quando tiraram a fotografia junto ao expositor: “Eu disse, fiquem cá, há que aguentar, há que apoiar estes produtores, há que apoiar estes exportadores porque isso é fundamental para a economia portuguesa”.

Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2020, está prevista a recapitalização do Novo Banco em 600 milhões de euros este ano, mas o montante autorizado de empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução ascende aos 850 milhões de euros.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou ainda para enaltecer a presença das instituições bancárias em feiras como a SISAB.

“Eu dei força a todas as instituições bancárias por uma razão muito simples, porque este certame, o SISAB, é muito importante. Quando isto arrancou, há 25 anos, não havia a internet que há hoje, não havia as compras eletrónicas mas há uma parte pessoal que é insubstituível”, sublinhou.

Referindo ter encontrado pessoas do Egito, da Jordânia, da Argélia, de vários países africanos, latino-americanos, asiáticos e americanos” o Presidente da República destacou que “essas pessoas vêm comprar na base da confiança pessoal” porque querem “conhecer os fornecedores, querem ver os produtos, querem conhecer os produtos”.

“A feira não pode morrer e a presença aqui das instituições financeiras é uma garantia de que esta 25ª edição é para continuar para o ano, e para melhor. Para o ano não haverá vírus [Covid-19], haverá mais gente a vir do que porventura este ano, e é muito importante para a venda dos produtos nacionais porque a confiança passa por feiras destas e o SISAB continua a ser importante para a economia portuguesa”, vincou o chefe de Estado.

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

Citamos

Eco

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

 

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República reconheceu esta sexta-feira que as ajudas do Estado à banca, que somaram 18 mil milhões de euros entre 2008 e 2018de acordo com o Tribunal de Contas, não foram uma boa solução. No entanto, reconhece que não havia alternativa sob pena de toda a economia paralisar.

“Não foi uma boa solução. Todos teríamos preferido que essa situação, que corresponde praticamente a uma década, não tivesse acontecido”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

Marcelo frisou que a crise financeira “teve consequências dramáticas para muitas empresas”. “Houve momentos em que várias instituições financeiras sofreram essa crise, pondo em risco os compromissos assumidos, se não fossem tomadas algumas medidas, como a capitalização com recurso a outros bancos e também ao Estado”, sublinhou o Chefe de Estado, numa referência ao recurso ao fundo de resolução utilizado para capitalizar o Novo Banco e os mecanismos de capital contingente (CoCos) usados pelos BPI, BCP e CGD.

“Mas o que interessa agora é olhar para o futuro e retirar as lições e saber que mais vale prevenir do que remediar. Mas como não se pôde prevenir, e se apanhou em cheio com a crise internacional também bancária e com problemas internos, a alternativa era a economia toda paralisar. Isso obrigou a que se tivesse de fazer a injeção de meios financeiros muito grande, mas se a determinado momento tivesse havido mesmo uma paragem e um colapso no sistema financeiro era o colapso da economia e da sociedade“, explicou Marcelo.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa surgem na sequência do relatório do Tribunal de Contas conhecido esta sexta-feira que estima que o encargo para o Estado de apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2018 ascendeu a 18.292 milhões de euros.

As despesas, entre 2008 e 2018, foram de 25.485 milhões de euros e as receitas de 7.193 milhões de euros (as principais receitas decorrentes dos juros que bancos pagaram ao Estado pelas obrigações de capital contingente, as chamadas CoCos), o que resulta no valor líquido de 18.292 milhões de euros, revela o parecer à Conta Geral do Estado de 2018.

Este valor, que corresponde a uma média de 1.663 milhões de euros por ano, tem que ver com a aquisição pelo Estado de participações em bancos, concessão de empréstimos, prestação de garantias, entre outras formas de apoio, relacionando-se com a intervenção pública em casos como BPN, BES/Novo Banco (incluindo o apoio aos lesados do BES) e Banif.

Apenas em 2018, o esforço financeiro do Estado foi de 1.538 milhões de euros, em termos líquidos, o que inclui a injeção de capital no Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) e o processo de nacionalização e reprivatização do BPN, compensados por reembolsos de 174 milhões de euros (sobretudo de recuperação da garantia dada ao BPP).

Marcelo vai receber lesados do BES para “ver o que é possível fazer”

Domingo, Março 24th, 2019

Citamos

Sic com som

O Presidente da República foi esta sexta-feira recebido no Porto pelo protesto com ânimos muito exaltados de lesados do BES/Novo Banco.

O Presidente da República diz que vai tentar ver que solução é possível para os lesados do BES que não assinaram o acordo. À saída da Universidade do Porto, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que vai receber os lesados, em Belém, e explicou o que ouviu.

Marcelo diz que há dinheiro dos contribuintes envolvido e auditoria ao Novo Banco deve abranger pós-resolução

Sexta-feira, Março 15th, 2019

Citamos

Observador

Marcelo diz que há dinheiro dos contribuintes envolvido e auditoria ao Novo Banco deve abranger pós-resolução

Marcelo insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do BES, porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

O Presidente da República insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do Banco Espírito Santo, porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no final de uma visita a uma associação, em Lisboa, reiterou que “faz sentido uma auditoria” à gestão do banco “não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.

Confrontado com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o argumento de que “não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal”, o chefe de Estado respondeu: “A mim o que me perguntam é a minha opinião. A minha opinião mantém-se”.

Interrogado se considera legalmente possível uma auditoria ao período pós-resolução, declarou simplesmente: “Eu já disse qual é a minha posição”.

O Presidente da República repetiu que, “estando envolvido direta e indiretamente dinheiro dos contribuintes”, deve ser apurado “não apenas o que se passou na pré-história, mas o que se passou na história”. Mais do que isso, entendo que não é prudente estar a tecer, por uma razão muito simples: porque todos queremos que a instituição bancária em causa continue a exercer a sua atividade e não haja mais questões no sistema financeiro”, acrescentou.

Como os contribuintes são chamados a financiar a conta do Novo Banco

Apesar de o Fundo de Resolução ser financiado na lei pelas contribuições dos bancos, a verdade é que essas dotações têm sido claramente insuficientes para acorrer aos bancos que foram alvo de resolução, o que obrigou o Estado a emprestar dinheiro a este fundo.

O BES/Novo Banco é claramente o principal destinatário das injeções de capital do Fundo de Resolução financiadas pelo Estado, o que levou o Governo a fixar um teto anual de 850 milhões de euros nos orçamentos para os empréstimos a conceder no quadro da venda do Novo Banco desde que foi concretizada a operação, com o mecanismo de capital contingente incluído. Para além ds 3.900 milhões de euros emprestados logo na criação do Novo Banco em 2014, o Estado avançou com novo financiamento no ano passado de 430 milhões de euros para viabilizar a injeção de 790 milhões de euros realizada em 2018. Este ano o Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros e uma parte deste dinheiro, provavelmente a maioria, terá de vir outra vez do Estado.

É suposto que os bancos paguem os empréstimos ao Fundo de Resolução, mas para evitar que essa obrigação colocasse o sistema bancário português ainda mais sob pressão, o Executivo aprovou em 2017 o prolongamento do prazo de reembolso destes financiamentos até 2046, em condições que foram muito contestadas pela oposição.

Por outro lado, as injeções de capital do Novo Banco também têm impacto no cálculo do défice, porque o Fundo de Resolução é uma entidade que está dentro do perímetro do Estado. E esta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas alertou para esse efeito negativo, dizendo que a “ativação plena do mecanismo de capitalização contingente, na sequência de necessidades adicionais do Novo Banco, teria um impacto negativo de 0,4 pontos percentuais do PIB, levando o défice para 0,7% em 2019.”

E também esta semana, um dos responsáveis da comissão de avaliação dos ativos problemáticos do Novo Banco, os que geram perdas que comem o capital e obrigam a recorrer a novas injeções, admitiu que a conta não fica por aqui e pode, no mínimo, chegar aos três mil milhões de euros de pedidos de capital, considerando já as perdas previsíveis para este ano.

Atualizado às 18.50 com informação sobre como estão os contribuintes a suportar os encargos do Novo Banco.

Auditoria ao Novo Banco: Governo quer escrutinar créditos de Salgado, Marcelo vira atenções para o pós-BES

Quinta-feira, Março 7th, 2019

Citamos

Observador

Auditoria ao Novo Banco: Governo quer escrutinar créditos de Salgado, Marcelo vira atenções para o pós-BES

Centeno defendeu auditoria aos créditos ruinosos do Novo Banco, dados no tempo do BES. Mas Marcelo lançou a confusão: “concorda” com auditoria mas ao período “após a resolução”, ou seja, pós-Salgado.

A divulgação dos prejuízos anuais do Novo Banco, na última sexta-feira, confirmou que o reconhecimento de perdas acelerou no ano passado, ressuscitando um debate público surgido quando foi feita a revelação dos resultados de 2017 (que já tinham levado ao pedido de 792 milhões de euros ao Fundo de Resolução). Desta vez, são quase 1.150 milhões de euros que o Fundo de Resolução irá injetar no Novo Banco — um “valor expressivo” que levou Mário Centeno a considerar “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Mas Marcelo Rebelo de Sousa veio lançar a confusão ao dizer que concordava com a ideia, mas parecendo referir-se a outra coisa bem diferente: escrutinar, sim, mas o período pós-Ricardo Salgado.

Centeno no parlamento esta quinta-feira

“A audição realiza-se amanhã, quinta-feira, às 17h30, depois do debate quinzenal no Parlamento”, disse ao Jornal Económico Teresa Leal Coelho, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). Mário Centeno tinha-se disponibilizado para ir a esta comissão, depois de um pedido pelos deputados do PSD.

O anúncio do ministro das Finanças surpreendeu pelo facto de os pedidos de capital do Novo Banco (ao Fundo de Resolução) incidirem — exclusivamente — sobre um perímetro de créditos antigos que estão identificados há muito, desde a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star. É ao reconhecer estas perdas que se geram as chamadas imparidades (neste caso, discrepâncias entre o valor encaixado com a venda e aquilo que os ativos valiam no balanço do banco).

O Lone Star não pode pedir dinheiro ao Fundo de Resolução sem quaisquer limites — só sobre este perímetro de créditos. Além disso, foi acordado, na venda, que o limite máximo era de 3.890 milhões — metade dos quais já estão consumidos — pelo que os pedidos de restituição feitos pelo fundo norte-americano só poderão surpreender pela velocidade a que estão a acontecer.

Parte da explicação para a rapidez do processo pode estar relacionada com o crescimento da economia e a melhoria do mercado imobiliário — que não se sabe até quando continuará a crescer como hoje. Este fator, aliado a um conhecimento mais profundo da carteira por parte do Lone Star e da gestão do banco, poderá ter levado o Novo Banco a aproveitar mais oportunidades para vender carteiras de ativos, como aliás tem sido noticiado (e vai continuar a acontecer). Por outro lado, está a ser feito anualmente o reconhecimento de perdas volumosas como o “calote” da Ongoing e da Controlinveste.

Estes créditos — herdados do tempo do BES — são conhecidos há muito e está definido, desde a venda, que as “chamadas de capital” ao Fundo de Resolução só serviriam para compensar o Lone Star por estes ativos tóxicos. Mário Centeno decidiu, só quase dois anos depois, avançar com uma auditoria à forma como estes créditos foram concedidos — um exercício parecido com o que foi feito pela EY na Caixa Geral de Depósitos.

Independentemente desta questão de timing, questionado pelos jornalistas, porém, o Presidente da República disse concordar com a iniciativa — porque “os portugueses têm o direito de saber o que se passou” — mas, depois, acrescentou: “Eu penso que aquilo que foi pedido pelo senhor ministro das Finanças foi bem pedido, uma auditoria. Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes. Esse esclarecimento é importante”.

Ou seja, o Governo fala em “alhos” — uma auditoria à concessão de crédito — e Marcelo fala em “bugalhos”: uma auditoria que se concentre no período pós-resolução.

Existe a preocupação de garantir que o processo de venda de ativos, por parte do Lone Star, seja feito de forma justa — sem ser ao desbarato nem a partes relacionadas com o fundo norte-americano. Mas, para isso, não havendo ninguém do Fundo de Resolução na administração do Novo Banco, existe um comité de monitorização (composto por três pessoas) e um agente de verificação posterior, que é a consultora Oliver Wyman.

O desempenho destes organismos poderia ser alvo de escrutínio, como também poderia ser o próprio processo de venda (que contou com avanços e recuos, até à venda ao Lone Star, em 2017) e a polémica decisão do Banco de Portugal de impor perdas adicionais aos credores do banco, no final de 2015, para conseguir melhorar o capital do Novo Banco em dois mil milhões de euros. Estes são aspetos que poderiam ser analisados numa auditoria que se concentrasse no período pós-resolução, em que o Novo Banco foi liderado por António Ramalho (atual presidente), por Eduardo Stock da Cunha e, ainda, por pouco tempo, por Vítor Bento.

O próprio deputado socialista João Paulo Correia também pareceu atirar um pouco ao lado do alvo ao pedir que se avaliasse, também, porque é que o processo de venda demorou tanto e, inclusivamente, falhou numa primeira tentativa (em 2015). Mas não foi isso que Mário Centeno pediu. O Ministério das Finanças quer analisar como foram concedidos os créditos pelos quais o Lone Star não quis responsabilizar-se sozinho.

Citado pelo jornal Eco, fonte oficial do Fundo de Resolução esclareceu que se pretende que a “auditoria tenha por objeto o processo de concessão dos créditos que integram o mecanismo de capitalização contingente. Estão, por isso, em causa os processos de decisão na originação dos referidos créditos, ainda na esfera do Banco Espírito Santo, SA”. A confirmar-se a realização da auditoria — ainda não se sabe por quem nem a custas de quem — será o Fundo de Resolução a pedir, formalmente, que ela se faça.

À hora de almoço, o primeiro-ministro defendeu que, na separação que ocorreu em 2014 entre o BES, o chamado “banco mau”, e o Novo Banco, então chamado “banco bom”, o que se verificou foi a divisão entre “banco mau e banco péssimo”. Questionado pelos jornalistas à margem da posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas, no parlamento, António Costa defendeu que solução encontrada para a venda do Novo Banco em 2015, através de um fundo de resolução, “foi equilibrada”, porque permitiu evitar outras mais penalizadoras para os contribuintes, como a nacionalização ou a liquidação.

Já Marcelo Rebelo de Sousa não quis comentar as declarações do primeiro-ministro. Pelo menos não agora, que está em Angola e não em Portugal. Questionado pelos jornalistas à margem de uma visita à Universidade Agostinho Neto, em Luanda, o Presidente da República recorreu à norma de não falar de assuntos nacionais em solo estrangeiro, mas não resistiu a deixar escapar que já estava à espera daquela pergunta. Porquê? Já falou primeiro-ministro sobe este desentendimento? Porque “sou uma pessoa atenta”, limitou-se a dizer.

*Com Rita Dinis, em Luanda