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Bancos podem pedir “milhares de milhões de euros” ao Estado em créditos fiscais

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Negócios

O Governo não revela de quantos bancos o Estado pode ser accionista devido a impostos diferidos. O Novo Banco e o Haitong são os bancos já identificados pelo Negócios. Mas o ministro e o secretário de Estado adjunto e das Finanças não elencaram que outras instituições são visadas. Mas diz que os possíveis pedidos de reembolso de créditos fiscais são de “milhares de milhões”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, saíram da audição parlamentar sobre o Novo Banco sem revelar de que forma poderá entrar no seu capital por via do regime aplicável aos activos por impostos diferidos. Nem o Novo Banco nem as outras entidades financeiras que a ele aderiram.

Esta terça-feira, o Negócios noticiou que o Estado pode entrar no capital do Novo Banco e do Haitong, ambos entidades do antigo Grupo Espírito Santo, por via deste regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, paralelo ao regime habitual. Na prática, os bancos beneficiaram de créditos tributários que têm como contrapartida a constituição de uma reserva especial que dá direito de entrada ao Estado – que aí fica se os restantes accionistas não adquirirem esses direitos de volta.

No caso do Haitong, antigo BESI, o Estado não tem qualquer presença. Já no Novo Banco, o Fundo de Resolução, financiado pelos bancos mas que entra para as contas públicas, é já dono de 25% do capital.

Só que houve mais bancos a recorrerem a este regime especial, pelo que poderá haver outras instituições financeiras em que o Estado pode ter direitos para aí entrar no capital.

O Ministério das Finanças – tanto pela voz do ministro como do secretário de Estado – deixou sem resposta alguma das perguntas feitas pela deputada bloquista Mariana Mortágua. Que bancos e em que condições poderão vir a ter o Estado como accionista e de que forma foram respostas que ficaram por responder, também, quando o gabinete de Centeno e Mourinho Félix foi questionado pelo Negócios ao longo das últimas semanas.

O regime de activos por impostos diferidos, criado em 2014 (pelo anterior Governo, como o secretário de Estado frisou por diversas vezes), está “a chegar à fase em que algumas entidades bancárias, tendo prejuízos, podem pedir créditos fiscais reembolsáveis”.

Mourinho Félix lembrou apenas que o Novo Banco já pediu os créditos fiscais reembolsáveis a que tem direito num dos anos: 153 milhões de euros em 2017. Um valor que poderá não ficar por aqui. E que envolve outras entidades, que aderiram ao regime.

“Há um conjunto de outras instituições bancárias” a fazer esse pedido de reembolso, “que estão a ser avaliados pela Autoridade Tributária”, respondeu Mourinho Félix, sem as identificar. O Fisco está uma inspecção prévia e é nessa fase em que se encontram os pedidos.

Só que os pedidos de reembolso feitos até aqui são “limitados” face ao valor total que pode ser pedido. O valor total não foi referido por Mourinho Félix. Mas o grau de grandeza foi.

“Estamos a falar de alguns milhares de milhões de euros”, assegurou.

O pedido de reembolso destes créditos fiscais ao Estado é feito com uma contrapartida em que o Estado assegura direitos. E esse direito passa, também, pelo direito de se tornar accionista das instituições financeiras. No caso do Novo Banco e Haitong, pelo menos, como revelou o Negócios, esse direito já existe.

O governante afirmou que está disponível para debater a aplicação do sistema. Além disso, frisou que o Executivo regulamentou já para assegurar que há “capacidade de controlo” no caso de se tornar accionista de instituições financeiras.

 

Governo assume que pode colocar mais dinheiro no Novo Banco para afastar liquidação

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

Citamos

Negócios

O Governo assinou com Bruxelas a possibilidade de uma rede de segurança adicional em torno do Novo Banco, além dos 3,89 mil milhões de euros do mecanismo de capitalização contingente e dos 4,9 mil milhões injectados em 2014. Centeno justifica com a salvaguarda da estabilidade do sistema e da instituição.

O Governo aceitou que podia colocar mais dinheiro no Novo Banco, através de uma rede de segurança a activar além dos compromissos já assumidos, para afastar a ideia de uma liquidação daquela instituição financeira.

“Era necessário que o Estado pudesse dar uma resposta nesse contexto à estabilidade financeira e da instituição e quisemos afastar, como aliás sempre assumimos aqui, o processo de liquidação”, defendeu Mário Centeno esta quarta-feira, 30 de Maio, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido a requerimento do CDS.

O Novo Banco foi criado em 2014 com a capitalização por 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução, que ficou seu accionista na totalidade. Três anos depois, 75% do capital do banco foi vendido à Lone Star, permanecendo o Fundo com 25% do capital. Nessa venda, ficou acordado que haveria um mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução poderia colocar até 3,89 mil milhões de euros na instituição financeira para cobrir perdas num determinado conjunto de activos pelos quais o comprador não se quis responsabilizar. Destes 3,89 mil milhões, o Fundo de Resolução já colocou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões através de um empréstimo estatal.

 

Além disto, foi assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar a tal injecção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

Mário Centeno diz que a inscrição deste compromisso com a Comissão Europeia ocorreu para afastar a liquidação. “O ‘capital backstop’ [rede de segurança de capital] é uma medida de intervenção no pior dos piores cenários, com o objectivo de preservar a estabilidade do sistema financeiro e de uma instituição”, frisou o governante.

Foi uma forma, explicou o ministro das Finanças, de impedir um efeito dominó caso houvesse problemas no banco herdeiro do BES, “As instituições que fazem parte do sistema financeiro fazem-no como um todo”, disse, pelo que há “condições de contágio” que é necessário travar.
O que dizem os compromissos com Bruxelas
A colocação de dinheiros públicos no Novo Banco além do mecanismo de capitalização contingente só pode acontecer se as medidas de optimização de capital do Novo Banco, desencadeadas num período de nove meses após a descoberta de eventuais necessidades de capital, não forem suficientes. Além disso, apenas se a Lone Star não estiver disponível para colocar o capital necessário e também se não houver investidores privados interessados é que o Estado entra com essa rede de segurança.

E há condições, caso haja a utilização de dinheiros estatais além dos compromissos definidos. “Se for usado dinheiro público nesta rede de segurança, Portugal comprometeu-se a reduzir o perímetro do banco em [900-1100] funcionários e [90-120] agências num novo plano de reestruturação”, inscreve o documento que não divulga os números exactos, apontando apenas intervalos.

O governador Carlos Costa já defendeu que acredita que este cenário é “absolutamente improvável”. Mário Centeno também considera que este é o “pior dos piores dos cenários”.

Centeno defende-se com ataque a Maria Luís 

Mário Centeno não explicou directamente porque não referiu publicamente esta rede de segurança, que ficou só conhecida quando, já em Março de 2018 (quase meio ano depois da operação), foi divulgada a decisão não confidencial da Comissão Europeia em relação à decisão sobre as ajudas do Estado. E respondeu com um ataque ao Governo anterior, em que as Finanças eram tuteladas por Maria Luís Albuquerque.

“Não posso, obviamente, deixar de referir deveriam ser muitos poucos os portugueses que, em Novembro de 2015, sabiam que o Banif tinha de ser resolvido daí a três semanas, que o Novo Banco tinha falta de capital, sob pena de ser sujeito a novo processo de resolução. Não é uma situação normal. Nenhum português tinha sido informado disto. Estava verdadeiramente tudo escondido. É trágico. Era exactamente assim que se encontrava o sistema financeiro em Portugal. A mesma surpresa extraordinária em relação à Caixa Geral de Depósitos”, acusou.

Centeno: “Mesmo no pior cenário” Novo Banco não fecha

Quarta-feira, Maio 30th, 2018

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Diário de Notícias

O objetivo do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que sem isso todo o sistema bancário fica em causa

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que todos os compromissos assumidos aquando da venda do Novo Banco, como a possibilidade de uma futura recapitalização pública direta, visam evitar qualquer cenário de liquidação do banco.

“Era preciso garantir que se afastava o cenário de liquidação do Novo Banco e todos os compromissos que o Governo assumiu foram com um objetivo, para preservar a estabilidade financeira em Portugal. Era preciso afastar, mesmo nos piores cenários, o cenário de liquidação do Novo Banco”, disse hoje Mário Centeno no parlamento, numa audição na comissão de Orçamento e Finanças pedida pelo CDS-PP para que o ministro dê explicações sobre o Novo Banco e a injeção de dinheiro público na instituição.

Segundo o governante, o objetivo último do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que considera que sem isso todo o sistema bancário fica em causa.

“As situações de contágio no sistema financeiro são de tal monta que se não estivermos dispostos a fazer tudo para preservar essa estabilidade pomos em rico o sistema financeiro”, vincou.

Já o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou que o uso desta garantia tem uma “probabilidade baixa”, considerando-a fundamental para “garantir que o Novo Banco não será liquidado em nenhuma circunstância”.

Mourinho Félix explicou que o compromisso do Estado de que poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

É que, considerou, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

Na venda foi acordado um mecanismo de capitalização contingente que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução possa compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A semana passada foi concretizada já a recapitalização do Novo Banco ao abrigo deste mecanismo em 792 milhões de euros, tendo para isso o Fundo de Resolução pedido emprestado mais 430 milhões de euros ao Estado.

Contudo, mesmo após isto, o Novo Banco ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

Além deste mecanismo de capitalização, no acordo entre o Governo e a Comissão Europeia em que esta aprovou a venda do Novo Banco, o Estado português comprometeu-se com uma intervenção pública direta para recapitalizar o Novo Banco num cenário adverso, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

O CDS-PP, o PSD e o Bloco de Esquerda acusaram hoje o Governo de não ter dado a conhecer esta garantia pública, referindo que tal apenas foi divulgado pela Comissão Europeia. O PCP considerou que uma recapitalização pública direta “sem limite” não é aceitável numa instituição privada.

CDS-PP pede audição parlamentar de Centeno e Carlos Costa sobre Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Diário de Notícias

O CDS-PP requereu hoje a audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal para esclarecerem a possibilidade de o Estado entrar com mais capital no Novo Banco e as deficiências apontadas à gestão da instituição.

“Tendo sido conhecida a decisão da Comissão Europeia, em relação ao processo de venda do novo Banco, (…) entendemos que é necessário ouvir e ouvir com urgência quer o senhor ministro das Finanças, quer o senhor Governador do Banco de Portugal” na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo Cecília Meireles, os democratas-cristãos querem esclarecer a “necessidade de intervenção do Estado” e a “necessidade de o Estado português pôr dinheiro no banco, para além daquilo que já tinha sido conhecido e admitido pelo Governo”, ou seja, 3 mil e 900 milhões de euros.

“O que a Comissão Europeia vem dizer é que para além disso está autorizada outra medida de injeção de capital público no banco caso seja necessário que vai acrescer a estes 3 mil e 900 milhões de euros que já conhecíamos. Entendemos que é muito importante perceber em que moldes é que pode ser necessária essa ajuda e até que montante é que ela pode ir”, sublinhou a deputada do CDS-PP.

Por outro lado, continuou, a Comissão Europeia refere que, em 2016, quando o banco já estava “há mais de um ano sob controlo do fundo de resolução, que por sua vez é controlado pelo Banco de Portugal”, que continuavam a haver insuficiências graves na gestão e, sobretudo, na concessão de crédito.

“Estas afirmações não podem ficar sem esclarecimento e é fundamental ouvir governador de banco de Portugal e perceber que alterações é que foram feitas na gestão do Novo Banco”, acrescentou.

Portaria n.º 38-A/2018

Quarta-feira, Janeiro 31st, 2018

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Diário da Republica

Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-30

  • Data de Publicação:2018-01-30
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:38-A/2018
  • Emissor:Finanças
  • Páginas:740-(2) a 740-(2)

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

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Observador

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Mário Centeno diz que a decisão do Banco de Portugal em dezembro de 2015 custou centenas de milhões ao Estado. Secretário de Estado admite mais custos para o Estado devido a processos judiciais.

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014 criou um risco incalculável sobre o sistema financeiro, que só ficou quantificado com a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, e que a decisão do Banco de Portugal de transferir dívida sénior em dezembro de 2015 do Novo Banco para o BES custou centenas de milhões de euros ao Estado português. A venda do banco não impede que haja mais custos para o Estado.

Depois de um pedido feito há três meses, o ministro das Finanças e o seu secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix, compareceram na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para responder aos esclarecimentos pedidos pelo PCP ao processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Miguel Tiago, do PCP, questionou o ministro com o futuro dos trabalhadores do banco e o do seu peso na economia portuguesa, assim como a sua presença em território nacional, mas foram as garantias que o Estado deu ao comprado que mais aqueceu o debate.

O deputado do PSD, António Leitão Amaro, perguntou ao ministro se o Estado assumiu mais responsabilidades com o Lone Star, que podem implicar mais custos para os contribuintes para além do limite estabelecido de 3,89 mil milhões de euros, depois de os deputados terem acesso ao acordo quadro entre o Estado e o Lone Star.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o risco existe. “Sim, existe essa possibilidade, não vale a pena esconder”, disse, explicando que essas garantias adicionais que foram assumidas estão relacionadas com os custos dos processos judiciais que existem em torno da resolução e das questões que esta criou, que são uma decisão tomada pelo Estado e logo não podem ser assumidos pelo comprador. Se o Estado não assumisse esses custos, argumenta, ninguém compraria o banco.

“No cenário alternativo que era imputar esses custos ao comprador não haveria nenhum comprador e o banco não seria vendido”, disse o secretário de Estado.

O ministro das Finanças respondeu também que a venda do banco era necessária para determinar qual era o risco que recaia sobre o sistema financeiro. “Todas as decisões tomadas desde a resolução até à não venda em agosto de 2015, a alteração feita ao perímetro de resolução [decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015]. Todas as contingências que aconteceram durante este período resultaram num custo brutal enquanto o processo de venda não foi concluído. (…) O risco que a República correu durante este período foi enorme e isto teve consequências, naturalmente, em todo o processo. Ao fazer-se uma resolução com um Fundo de Resolução que não está capitalizado, está a transferir-se para cima de todo o sistema financeiro um risco que todos aqueles que lidam com o sistema financeiro consideravam que não era sustentável”, disse.

Segundo Mário Centeno, a decisão do Banco de Portugal de transferir a responsabilidade pelo reembolso da dívida sénior do Novo Banco para o Banco Espírito Santo teve custos concretos nas contas do Estado, agravando as taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa, e que em 2016 e parte de 2017 teve um custo de centenas de milhões de euros sobre o financiamento do Estado nos mercados.

Há 850 milhões de euros no Orçamento para o Novo Banco

Mário Centeno tentou ainda explicar os custos que o Estado pode vir a ter com o Novo Banco para além do acordo — explicações essas que não satisfizeram os deputados, especialmente à direita -, argumentando que os 3,89 mil milhões de euros que estão previstos no acordo-quadro existem para cobrir eventuais custos decorrentes diretamente da venda do banco, que existem desde que a resolução foi aplicada ao BES.

“O que é crucial que entendamos hoje, no final desta audição, é que o acordo-quadro não é uma garantia porque o Estado não se substitui ao Fundo de Resolução no cumprimento das suas obrigações. É um mecanismo de financiamento, de facilitação de liquidez, a uma instituição que esta no perímetro das Administrações Públicas, que tem um conjunto de responsabilidades em cima que a tornam facilmente insolvente e essa insolvência tem um efeito cascata sobre o sistema financeiro que é preciso acautelar. Não há alternativa”, disse o ministro.

O governante explicou então que no orçamento há ainda uma almofada de 850 milhões de euros, que deve continuar a existir nos orçamentos seguintes, como último recurso para lidar com estes custos que possam surgir, que o ministro diz que limita os custos a 850 milhões de euros anuais.

 

Centeno: “Novo Banco não era um banco bom. Era um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

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Eco

O ministro das Finanças afirma que quando o BES foi alvo da resolução, em agosto de 2014, o “Novo Banco era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”.

ário Centeno afirma que o Novo Banco “não era um banco bom” quando foi criado em agosto de 2014, aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Para o ministro das Finanças, o sistema financeiro enfrentou um “risco incalculável” com este processo. Um risco que está agora afastado com a alienação da instituição liderada por António Ramalho. Centeno garante que a forma como este processo foi conduzido assegurou a estabilidade do sistema financeiro, da instituição financeira e a preservação do Orçamento de Estado.

“O Novo Banco não era um banco bom. Era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”, nota o ministro das Finanças na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco, respondendo ao deputado do PSD António Leitão Amaro sobre as responsabilidades do Fundo de Resolução definidas no acordo-quadro assinado em outubro, que define as regras de financiamento por parte do Estado à entidade liderada por Máximo dos Santos. O deputado diz que estas responsabilidades vão além da contingência de 3,89 mil milhões de euros.

Com base neste acordo, se tiver outras obrigações financeiras por cumprir, o Fundo de Resolução está isento de reembolsar o Estado pelos empréstimos que receba, até que as restantes obrigações estejam cumpridas. Ao mesmo tempo, o Estado só pode reclamar contra o Fundo de Resolução, a quem irá disponibilizar os “meios financeiros necessários” ao longo dos próximos anos para que este se mantenha como acionista do Novo Banco, se isso não prejudicar a capacidade do fundo de cumprir com as suas obrigações financeiras.

Mário Centeno explica “que o sistema financeiro português enfrentou um risco incalculável com o processo de resolução” do BES. E há “um conjunto de litigâncias que nascem nessa altura”, reforça o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, na mesma comissão.

O ministro das Finanças afasta agora esse risco e salienta o sucesso desta operação. “Consideramos que, no conjunto da operação, as três prioridades foram cumpridas: a estabilidade do sistema financeiro, da instituição e a preservação do OE nesta operação”, refere. Todas estas condições “foram acauteladas”.

Além disso, Centeno nota que esta venda e o plano de ação do Lone Star devem resultar “numa instituição relevante no mercado português e numa instituição bancária com níveis de resultados e de solvência condizentes com a sua existência nesta dimensão”. Mas Mourinho Félix não afasta a possibilidade de o banco ter de vir a despedir funcionários ou fechar balcões, mas que essa decisão cabe ao conselho de administração da instituição financeira.

As declarações do ministro das Finanças e do secretário de Estado são feitas na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco, audição realizada a pedido do PCP. Um processo que ficou concluído em outubro do ano passado, com a venda do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo ao Lone Star. Em troca, o fundo norte-americano teve de injetar mil milhões de euros no Novo Banco. O primeiro cheque de 750 milhões foi passado no closing da operação, enquanto os restantes 250 milhões foram injetados no final do ano passado.

Polémica. Carlos Costa ignora por completo exigência de Centeno

Sexta-feira, Setembro 29th, 2017

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Sol

Finanças exigiram que o governador do Banco de Portugal se retratasse depois de alertar para a perda de independência dos bancos centrais

Carlos Costa ignorou por completo a exigência do Ministério das Finanças para se retratar depois de ter afirmado, segunda-feira, que a tentação em relação às entidades que guardam o tesouro é comum a vários países que tentam colocar em causa a independência dos bancos centrais. No mesmo dia o Ministério das Finanças reagiu com desagrado. “É lamentável”, disse ao “ECO” fonte oficial do Ministério das Finanças.

“Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério das Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável”, acrescentou a mesma fonte ao jornal económico eletrónico.

Na manhã de segunda-feira, numa conferência em Lisboa sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa afirmou que “as tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses; coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As palavras foram proferidas pelo supervisor da banca quando está em consulta pública uma proposta de reforma da supervisão financeira.

No novo desenho, que está em consulta pública até 20 de outubro, é criado o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), novo órgão que terá as competências de supervisão macroprudencial – regulação da estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas – e de resolução bancária, que são, na atualidade, da instituição governada por Carlos Costa.

A proposta prevê que as nomeações do presidente do CSEF e também do governador do BdP sejam feitas a partir de proposta do governo e depois da audição da Assembleia da República, que terá poder de oposição.

Nomeação

O CSEF seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais: Banco de Portugal, CMVM e ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Há uma semana, Mário Centeno esteve na apresentação do projeto de um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares – antigo presidente da CMVM – que prevê ainda que o poder de dissolver bancos seja de uma entidade autónoma dentro deste novo supervisor. Esta seria liderada por um dos dois administradores executivos do BdP escolhidos pelo governo.

Na altura, o ministro das Finanças considerou a proposta “moderada e equilibrada”, tendo “flexibilidade suficiente para não afastar a possibilidade de vir a evoluir gradualmente para uma reforma mais profunda, caso se conclua pela sua necessidade”. O governante acrescentou que o objetivo é “melhorar o funcionamento de instituições (…) essenciais para o regular funcionamento da economia”.

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Eco

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

 

 

 

Declarações do governador do Banco de Portugal sobre tentações de reduzir a independência dos bancos centrais levam as Finanças a pedir que Carlos Costa “se retrate” para manter as relações saudáveis.

governador do Banco de Portugal (BdP) disse esta segunda-feira que há tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, mas que isso não é exclusivo de alguns países. É antes uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”. A reação do Ministério das Finanças não se fez esperar.

É lamentável. Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável.

Fonte oficial das Finanças

Em causa está uma declaração do governador Carlos Costa uma semana depois de ter sido apresentado o novo modelo de supervisão. “As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”, disse Carlos Costa, esta manhã numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais.

No novo desenho de supervisão financeira, é o próprio Governo que vai nomear o responsável que ficará com a pasta de resolução bancária. O objetivo do Executivo foi eliminar o conflito de interesses que identificam nos atuais poderes do Banco de Portugal, no seguimento de um conjunto de recomendações feitas por um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares.

Na nova estrutura de supervisão, haverá um supervisor com poderes reforçados — o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira — que substitui o atual Conselho Nacional de Supervisores financeiros, composto pelo BdP, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros.

Em maio, ainda antes de esta proposta de reformulação da supervisão ter sido apresentada, o governador do Banco de Portugal já tinha admitido prescindir das competências de resolução bancária (participaria mas sem ter o ónus da decisão). Mas tinha manifestado vontade em manter nas suas mãos o poder de supervisão macroprudencial.

Centeno diz que serão os cidadãos a avaliar trabalho do Banco de Portugal

Domingo, Setembro 10th, 2017

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Correio da Manhã

Ministro das Finanças diz que será a sociedade portuguesa que saberá “reconhecer o mérito do Banco de Portugal pelo trabalho que realize”.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/centeno-diz-que-serao-os-cidadaos-a-avaliar-trabalho-do-banco-de-portugal

O ministro das Finanças disse hoje, na tomada de posse dos novos vice-governadores, que serão os cidadãos a avaliar o trabalho do Banco de Portugal e assegurou que o Estado lhe deu todos os instrumentos necessários à sua função. “No que respeita à sua história e ao seu prestígio, o Banco de Portugal está entre as maiores instituições públicas. Reafirmando aquilo que disse há um ano, lembro que o elevado reconhecimento e a enorme reputação de uma instituição como o Banco de Portugal são realidades efémeras, nunca são conquistas adquiridas”, disse Mário Centeno, na tomada de posse dos novos vice-governadores, Elisa Ferreira e Máximo dos Santos, em Lisboa. Para o governante, o Banco de Portugal terá de saber “responder por essa responsabilidade” e será a sociedade portuguesa que saberá “reconhecer o mérito do Banco de Portugal pelo trabalho que realize”. No campo da supervisão bancária, o governante considerou que “os cidadãos esperam do Banco de Portugal uma atividade fiscalizadora e sancionatória proativa, intensa, rigorosa e exigente” e que seja “ativo na prevenção e diminuição dos riscos financeiros”. Para Centeno, o Estado atribuiu ao Banco de Portugal as “melhores condições para que este exerça as suas funções”, ao dispor “de amplos poderes, de extensos recursos financeiros públicos e (..) de um estatuto jurídico distinto do da generalidade das entidades públicas”, pelo que cabe a este executar as suas responsabilidades com eficácia e responsabilidade. Elisa Ferreira e Máximo dos Santos tomaram hoje posse como vice-governadores e Ana Paula Serra e Luís Laginha de Sousa como administradores do Banco de Portugal, numa cerimónia no salão Nobre do Ministério das Finanças em que estiveram presentes o governador do banco central, Carlos Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Na cerimónia, apenas falaram Elisa Ferreira, em nome dos empossados, e Centeno, uma vez que lhe cabe dar posse aos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal. Esta tomada de posse contou com a presença dos principais responsáveis no setor bancário, caso dos presidentes da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, do BCP, Nuno Amado, do Novo Banco, António Ramalho, assim como Sérgio Monteiro, o responsável no Fundo de Resolução pela venda do Novo Banco. Também a presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Gabriela Figueiredo Dias, e do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, estiveram presentes. Não houve declarações à margem aos jornalistas.