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Novo Banco? “Foi a mais desastrosa resolução bancária feita na Europa”

Quarta-feira, Maio 13th, 2020

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Notícias ao Minuto

O ministro das Finanças está, esta quarta-feira, no Parlamento a explicar o Programa de Estabilidade aos deputados.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reafirmou, esta quarta-feira, que a injeção da semana passada no Fundo de Resolução estava prevista no Orçamento do Estado para 2020 e sublinhou a importância de o Governo garantir a estabilidade financeira. Sobre o Novo Banco, Centeno explicou a mais recente transferência e saiu ao ataque.

“O Estado é o garante da estabilidade financeira. É uma competência de qualquer Governo, mas nem todos os Governos no passado exerceram com competência”, disse Centeno, numa breve apresentação aos deputados, na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.

Sobre a injeção realizada na semana passado e que tem gerado alguma controvérsia por causa de uma “falha de comunicação” já admitida por Centeno, o ministro das Finanças considera que “não realizar esta transferência não representaria apenas uma violação contratual (…)”, como também colocaria em causa a confiança dos agentes económicos.

E vai mais longe: Centeno considera que o Novo Banco foi a “mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”, afirmou o ministro das Finanças.

“O empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, realizado no dia 6 de maio de 2020, estava contemplado no Orçamento do Estado para 2020. Não houve qualquer alteração das datas“, explicou Centeno.

Sobre o impacto da pandemia na economia portuguesaCenteno adianta que “ainda pouco podemos dizer sobre a quebra da atividade económica a partir de meados de março“, apontando, no entanto, que se trata de uma redução “sem paralelo”.

O ministro de Estado e das Finanças revelou hoje que será feita uma nova auditoria ao Novo Banco, na sequência da transferência de 850 milhões de euros do Tesouro para o Fundo de Resolução, destinada à instituição.

 

Um Novo Banco, um empréstimo, duas versões, o mesmo Governo

Quarta-feira, Maio 13th, 2020

Citamos

Observador

Um Novo Banco, um empréstimo, duas versões, o mesmo Governo

António Costa e Mário Centeno têm duas versões para o processo de autorização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para pagar ao Novo Banco.

António Costa e Mário Centeno, a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco ao abrigo da garantia pública que foi negociada no momento da venda ao Lone Star, duas versões, o mesmo Governo. E um erro de perceção mútua (outra vez). É mais ou menos isto que se percebe, com muito esforço, das explicações do ministro das Finanças na entrevista à TSF. Centeno defende-se, porque não quer ficar com o ónus de quem fez o que não poderia fazer, e acaba por evidenciar que António Costa prometeu o que não poderia ter prometido.

Na verdade, a polémica política em torno da história da transferência de fundos do Estado para o Novo Banco, através do Fundo de Resolução, vem de longe. Há pouco mais de um ano, quando António Ramalho, presidente da instituição, anunciou o pedido de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, e perante os protestos do Bloco de Esquerda e da esquerda, Mário Centeno apressou-se a fazer um comunicado a pedir… uma auditoria. Vale a pena recordar o comunicado de 1 de março de 2019.

  • “Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019 [1,9 mil milhões de euros], o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.

Portanto, há um ano, era o próprio ministro das Finanças a considerar que as várias auditorias que já eram feitas para validar os pedidos do Novo Banco ao Fundo de Resolução — ao abrigo do chamado mecanismo de capital contingente no valor de 3,9 mil milhões de euros e estabelecido no momento da venda, por um período de oito anos — não eram suficientes.

Posteriormente, o Parlamento aprova a lei 15/2019 que prevê auditorias a instituições financeiras que recebam transferências públicas. E é nesse contexto que surge a contratação da Deloitte para uma auditoria ao Novo Banco que, na verdade, ficou logo claro, seria complementar às auditorias existentes anualmente, abrangeria um período passado (de 2000 a 2018) e não serviria para pôr em causa as transferências anuais no quadro do contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star.

“Vamos continuar a cumprir os contratos”, diz Centeno…

Já este ano, António Costa diz em entrevista ao Expresso — como recorda o ministro das Finanças nesta entrevista à TSF — que o empréstimo de 850 milhões de euros do Estado ao Fundo de Resolução, para garantir os fundos necessários para pagar a garantia pública ao Novo Banco, é para ser feito. E o próprio Mário Centeno, no dia 16 de abril, na comissão de orçamento e finanças, reafirma o mesmo. O que disse o ministro das Finanças?

  • “Vamos continuar a cumprir os contratos, é de bom tom que os Estados assim o façam. Portanto, vamos cumprir da maneira mais rigorosa que temos para o fazer os contratos que temos com o Fundo de Resolução no que toca ao Novo Banco”.

O problema surge, a 20 de abril, quando António Costa responde a Catarina Martins no Parlamento sobre a injeção de dinheiro público no Novo Banco, já em plena pandemia e com a perspetiva de uma recessão económica profunda e um impacto nas contas públicas. O que disse o primeiro-ministro?

  • “Aproveito também para responder a uma pergunta formulada antes pela senhora deputada Catarina Martins. A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em julho”

Neste debate, fica claro a que auditoria está António Costa a referir-se. Sem margem para dúvidas. O primeiro-ministro refere-se à auditoria da Deloitte, que está a correr há vários meses, e deveria ter terminado em maio, mas acabou por deslizar para julho por causa da pandemia e o confinamento social.

A equipa da Deloitte, mais de quatro dezenas de técnicos, está há meses “instalada” no Novo Banco a passar a pente fino os atos de gestão na instituição financeira nos últimos 18 anos. E está a analisar operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturações ou perdões de dívida, decisões de investimento ou desinvestimento realizadas em Portugal e no estrangeiro e ainda decisões de compra e venda de ativos, como determina a lei 15/2019, a chamada lei dos grandes devedores, que desencadeou todo o processo de auditoria especial.

… e Costa garante que não há transferência nenhuma sem auditoria

A confusão instala-se quando, passadas duas semanas, no dia 7 de maio, o primeiro-ministro volta a repetir o mesmo argumento que tinha dado a Catarina Martins. Perante a mesma pergunta da líder do BE, o que disse o primeiro-ministro?

  • “Sobre o Novo Banco, a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta. Ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.

Azar. No dia anterior, 6 de maio, o ministro Mário Centeno já tinha autorizado, conforme o contrato assinado entre o Estado e o Novo Banco, a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução. O empréstimo que já estava orçamentado, portanto, aprovado no âmbito da lei do Orçamento para 2020, era necessário para o Fundo de Resolução ter os meios necessários para pagar 1.037 milhões de euros no âmbito da garantia de Estado e para cobrir as perdas com a venda de malparado e para assegurar a manutenção dos rácios de capital do Novo Banco.

António Costa pediu desculpa a Catarina Martins, em privado, e admitiu, depois, em público, que não tinha sido informado pelo ministro das Finanças de uma autorização de transferência que o próprio primeiro-ministro tinha garantido no Parlamento que não seria feita sem os resultados da referida auditoria da Deloitte.

A gestão da crise política foi assumida publicamente por Mário Centeno na entrevista à TSF, mas as suas declarações só serviram para mostrar as contradições entre o que disse António Costa e o que veio dizer, depois, o ministro das Finanças. O que disse Centeno à TSF?

  • “O compromisso que o Governo tem — e que o primeiro-ministro, aliás, na entrevista que deu ao expresso tornou muito claro — foi o de que aquilo que estava no Orçamento do Estado cabimentado para a injeção de capital referente as contas do novo banco de 2019 iria ser cumprido e executado. É um empréstimo, não é uma transferência, não é uma despesa no sentido clássico do termo, e vai ser paga pelo sistema bancário a longo prazo”.
  • “A auditoria que decorre da lei 15/2019 é adicional, retrospetiva e não contingenta as injeções de capital ao abrigo do acordo que foi estabelecido no momento de venda do novo banco”.

Na entrevista à TSF, e perante a insistência na pergunta, Centeno tenta uma explicação possível para as declarações de António Costa. “O senhor primeiro-ministro estava a referir-se às auditorias múltiplas que são feitas para a injeção de capital”. Quais? O ministro tinha detalhado, logo no início da entrevista, que tem muito respeito pelo dinheiro dos contribuintes e que, também por isso, a execução da garantia pública exige que sejam feitas “múltiplas” auditorias. “O Ministério das Finanças nunca permitira tal coisa… ninguém faz injeções e capital no novo banco sem auditorias, e não é no singular, é no plural”, repetiu Centeno.

Este ano, como nos anos anteriores, o que sucedeu até o Novo Banco receber os 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução? As contas de 2019 foram auditadas pela EY, foram depois aprovadas em em assembleia geral a 4 de abril, com o parecer favorável da comissão de acompanhamento nomeada pelo Fundo de Resolução, e verificação positiva pelo chamado agente verificador, a consultora Oliver Wyman a 5 de maio. Com estes passos, o pagamento pelo Fundo de Resolução teria de ser feito até 30 dias depois, a 6 de maio.

Mas, se fica claro que a auditoria da Deloitte não impactaria no empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar os 1.037 milhões no Novo Banco relativamente às contas de 2019, porque é que António Costa fez aquela afirmação no Parlamento, e por duas vezes no espaço de quinze dias? A resposta de Centeno à pergunta do jornalista Anselmo Crespo é esta:

  • “Essa pergunta tem de ser feita ao primeiro-ministro, mas posso dar-lhe a minha interpretação, que tem de ser breve… no momento em que responde ao BE, não tinha a informação de que a injeção de capital teria acontecido… aconteceu, no dia anterior. E eu acho que é essa dimensão que o pedido de desculpas se deve”.

Tudo somado, e lido em modelo de cronologia, percebe-se que António Costa prometeu o que não poderia ter prometido, sob pena de o Estado português entrar em incumprimento de um contrato, com “o caráter desastroso para o sistema financeiro e para o sistema bancário”, nas palavras do próprio Centeno.

“Podemos admitir uma falha de comunicação”

“Podemos admitir, e terá havido um atraso, uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro no momento do debate quinzenal, mas posso-lhe garantir não houve nenhuma falha financeira nem nenhum incumprimento. E se um atraso na comunicação ou uma falha de comunicação são simples de assumir e de corrigir, já a falha financeira e de incumprimento teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e o sistema bancário em Portugal e levaria a um atraso na recuperação e confiança na economia portuguesa”, afirmou Mário Centeno à TSF.

Que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças falam pouco, já percebemos. Centeno garante, ainda assim, que as relações institucionais com o primeiro-ministro estão intactas. Mas também se sabe que a permanência de Centeno no Governo é a prazo, e só falta mesmo saber quando é que sairá. E para onde (o Banco de Portugal é a cadeira mais provável, mas a política dá muitas voltas).

A pressão da oposição aumentou esta terça-feira, Catarina Martins exige mais explicações. “O ministro das Finanças está enganado quando acha que o problema é uma falha de comunicação. Não pode dizer que é uma falha de comunicação; é bem mais grave do que isso”, frisou Catarina Martins. O CDS e o PCP também consideram que o que está em causa é grave, e vai além da falha de comunicação.

Mário Centeno vai regressar já esta quarta-feira ao Parlamento para explicar o Programa de Estabilidade, mas o tema Novo Banco acabará por dominar a audição parlamentar. E, além disso, a referida garantia pública ainda tem cerca de 900 milhões de euros disponíveis que, a manter-se o ritmo de utilização do Novo Banco, serão usados em maio de 2021, para compensar as perdas do exercício de 2020.

Governo teve um mês para travar injecção no Novo Banco

Sábado, Maio 9th, 2020

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Público

Pedido para injectar mais 850 milhões de euros no Novo Banco chegou ao Governo no início de Abril. Ministério das Finanças deu luz verde. Caso saltou para arena política com pedido de desculpas de António Costa ao Bloco de Esquerda.

O Governo sabia oficialmente desde o início de Abril que o Novo Banco precisava de mais 850 milhões de euros para fechar em Maio os resultados de 2019. A chamada de capital foi feita pelo banco detido pelos americanos do fundo Lone Star ao Fundo de Resolução, que logo a transmitiu ao Ministério das Finanças, que deu luz verde. Um mês depois, o dinheiro entrou no banco liderado por António Ramalho, permitindo a este antigo gestor público cumprir as metas impostas pelas autoridades.

Segundo apurou o PÚBLICO junto de fontes financeiras ligadas ao dossiê, em nenhum momento desta fase final do processo foi colocado qualquer entrave à injecção do dinheiro, nem condicionada a decisão à auditoria que está em curso para avaliar, entre outras, as decisões relativas aos créditos problemáticos na base das necessidades de capital do Novo Banco.

As mesmas fontes sublinham, por outro lado, que se o ministro das Finanças, Mário Centeno, ou o primeiro-ministro, António Costa, pretendessem travar nesta fase o processo, colocariam em causa não só os compromissos assumidos no momento da venda do banco (que prevê injecções até 3,9 mil milhões de euros), mas também os rácios de solidez que a instituição se comprometeu a cumprir junto do Banco de Portugal. Um cenário que forçaria uma negociação com o Banco Central Europeu, em plena crise económica grave provocada pela pandemia covid-19. Mas poderiam fazê-lo, garantem.

O processo que culminou numa nova injecção de dinheiros públicos no banco herdeiro do BES começou em Novembro quando o país percebeu que os resultados muito negativos de 2019 iriam exigir mais um reforço de verbas através do Fundo de Resolução.

Um cenário confirmado na apresentação das contas anuais onde a gestão do Novo Banco revelou o novo pedido de apoio público de 1037 milhões de euros, dos quais 850 milhões do Orçamento do Estado sobre a forma de empréstimo. Verbas que se somam às ajudas dos anos anteriores e que já quase esgotaram a rede de segurança de 3,9 mil milhões de euros negociada com o Lone Star no momento da venda.

No final do ano passado, arrancou o processo de auditoria especial no qual foi encomendado à Deloitte o escrutínio de créditos problemáticos do Novo Banco, para apurar, entre outras decisões do passado, o critério de venda de carteiras de crédito a desconto, que está a gerar estas perdas avultadas que justificam a intervenção do Estado para repor os rácios de solidez da instituição.

Sobre esta auditoria, a 22 de Abril, no Parlamento, António Costa sublinhou, numa resposta à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins: “A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em Julho”. E acrescentou que os resultados dessa auditoria serão “fundamentais para as decisões” a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco.

Ao PÚBLICO, Mourinho Félix esclareceu, por seu turno, que “a auditoria não pode ser condição para a injecção porque o que diz a lei 15/2019 é que a auditoria é depois da injecção de fundos”.

O pedido de desculpas

Este tem sido um dos temas mais polémicos da governação de António Costa e no qual as divergências à esquerda são mais evidentes. Agora, abre também um flanco dentro do Governo, levantando dúvidas sobre se a informação entre o ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro continua a circular com a mesma fluidez de outros tempos.

Na quinta-feira, o Expresso noticiou que António Costa se viu forçado a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pelo facto de ter garantido no Parlamento, durante o debate quinzenal, que não haveria reforço do empréstimo ao Novo Banco antes de ser conhecido o resultado da auditoria, prevista para Maio (mas que derrapou).

Acontece que a transferência no valor de 850 milhões para o banco que resultou do fim do BES tinha sido feita dias antes, sem que o primeiro-ministro se tivesse apercebido. Ao PÚBLICO, Mourinho Félix sublinha isso mesmo: “O empréstimo foi feito na véspera do debate e a informação ainda não tinha sido dada. O esclarecimento foi feito de seguida”.

Na conferência de imprensa em que apresentou um pacote com 20 medidas para a resposta no pós-pandemia, a líder do Bloco de Esquerda foi questionada sobre este pedido de desculpa inédito. Catarina Martins não quis revelar o conteúdo da conversa com António Costa e preferiu destacar que “o mais relevante e chocante é o facto de ser feita injecção sem ser conhecida a auditoria”.

“No momento em que há uma crise pandémica, este tipo de opções e opacidade são absolutamente insuportáveis”, acusa a líder bloquista, que critica também o facto de o Estado não ter uma palavra a dizer na gestão da instituição financeira.

O PCP também é crítico do facto de o país estar a “enterrar milhões” no Novo Banco, sem que o Estado assuma o seu controlo. O tema Novo Banco levou ainda o PAN a considerar esta injecção de capital como uma “operação irresponsável”. E apontou a “ironia” desta decisão do Governo “que afirma que não existe dinheiro, por exemplo, para financiar apoios para que os sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas ou os profissionais do sector da cultura, para que estes possam fazer face às graves dificuldades financeiras colocadas pelo novo coronavírus”.

Mas as críticas não surgem só dos partidos à esquerda do PS. “A entrega de mais uma tranche de dinheiro dos contribuintes ao Novo Banco, sem que, mais uma vez, o Governo tenha aferido da necessidade de o fazer através de uma auditoria específica para o efeito, é uma atitude que tem de merecer a nossa clara reprovação”, disse o líder do PSD, Rui Rio, ao Expresso.

O que perguntou o Bloco

Catarina Martins tem pedido explicações com regularidade sobre as empresas que têm beneficiado de ajudas públicas durante a pandemia. E no debate de quinta-feira voltou a insistir na injecção para o Novo Banco. A líder do Bloco de Esquerda quis saber se “não haverá nenhuma injecção no Fundo de Resolução e no Novo Banco até se conhecer a auditoria que está prometida, que está contratualizada e que tem que ser pública”.

Costa foi claro na resposta: “A resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.

Quando foi ao Parlamento, a 16 de Abril, o ministro das Finanças, disse que o Governo ia continuar a “cumprir os contratos”. O Novo Banco recebeu um cheque de 1037 milhões de euros, dos quais 850 milhões resultam de um empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução.

O prazo inicial para a auditoria era Maio (coincidindo com a tranche que foi paga agora), mas a pandemia fez derrapar o calendário para Junho/Julho.

Centeno diz que não está “minimamente preocupado” com injecção no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 22nd, 2020

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Público

O ministro das Finanças disse esta segunda-feira que os apoios ao sucessor do BES “são injecções temporárias e não fazem parte da trajectória orçamental global que o país tem seguido”. Sobre o cenário de injectar 1400 milhões no imediato, referiu que não tem nenhuma proposta nesse sentido.

O PÚBLICO noticiou na última sexta-feira que o Governo tem em cima da mesa uma injecção final de 1400 milhões de euros no Novo Banco. A TVI, no mesmo dia, noticiou que existe mesmo um documento de trabalho no Ministério das Finanças onde esse cenário está traçado. Neste contexto, Mário Centeno, à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas, referiu, aos jornalistas, esta segunda-feira, que não está “minimamente preocupado” com as injecções no Novo Banco.

Questionado sobre se o Novo Banco poderá forçar um orçamento rectificativo, devido a uma injecção superior à que está prevista actualmente de 600 milhões de euros e à autorização de 850 milhões no OE 2020, o ministro das Finanças referiu: “eu tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se a tivesse estaria a considerá-la no Orçamento de Estado para 2020, o Governo não a tem e não posso fazer conjecturas sobre o futuro”.

Acerca das notícias sobre a injecção específica de 1,4 mil milhões, que poderia fechar no curto prazo o dossiê de apoios ao Novo Banco abaixo dos dois mil milhões que os accionistas ainda têm ao seu dispor até 2026, Mário Centeno referiu que “essas injecções de capital não são consideradas para o esforço estrutural que o ajustamento orçamental em Portugal tem vindo a fazer. Essa é a nossa missão mais relevante e não estou minimamente preocupado com essa injecção”.

E reiterou: “Nós temos os nossos objectivos orçamentais muito bem definidos. Temos vindo a cumpri-los ao longo dos anos, não vai ser 2020 que vai ser novidade nesse aspecto, todas essas matérias estão enquadradas do ponto de vista orçamental e nós temos plena confiança que vamos atingir os objectivos estabelecidos”.

A propósito deste tema, também o secretário do Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, fez declarações aos jornalistas após a reunião do Eurogrupo. E alinhou na mensagem do ministro. “Qualquer proposta que seja apresentada terá que ser avaliada, desde logo pelo Fundo de Resolução e terá que ser vista naquilo que é a defesa da estabilidade financeira e dos interesses dos contribuintes”, começou por dizer, para acrescentar que “só mediante propostas concretas que possam existir é que elas serão avaliadas. Até agora não há qualquer tipo de proposta e, portanto, o Governo o que faz é cumprir os contratos que tem assinados e é o que fará em 2020”.

Desta forma, reiterou, “há um acordo de financiamento com um mecanismo de capital contingente que é cumprido nos termos contratuais. Qualquer outro tipo de proposta, se for apresentada, terá de ser avaliada nessa altura com base nos dados concretos dessa proposta. Agora, em 2020 existe um objectivo de excedente orçamental de 0,2% e o Governo está determinado a passar o Orçamento e a implementá-lo para atingir esse excedente orçamental”.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital, geradas pelos activos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No que diz respeito a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1941 milhões de euros, sendo que o valor a injectar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco em 2019.

Governo ignorou recomendação do Parlamento na auditoria ao Novo Banco

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

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Expresso

O Parlamento pediu uma auditoria ao Novo Banco, mas o Governo antecipou-se e já tinha feito o seu pedido de escrutínio à Deloitte sem a ter em conta. Até porque há parcelas da recomendação dos deputados que, defende o Executivo, podem pôr a independência do Banco de Portugal em causa

O Governo ignorou a recomendação da Assembleia da República na auditoria pedida ao Novo Banco. Os deputados pretendiam não só estudar a origem e o acompanhamento feito aos créditos problemáticos da instituição financeira criada do Banco Espírito Santo (BES) como também olhar para a venda do banco à Lone Star. Mas esta última parcela não está incluída no pedido feito pelo gabinete de Mário Centeno.

A recomendação dos deputados a requerer uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, mas, na sua globalidade, ela não está refletida naquela que foi a designação formal feita pelo Governo à Deloitte no contexto da auditoria especial prevista pela lei da transparência na banca.

Esta lei entrou em vigor este ano, obrigando à realização de um escrutínio externo apertado quando há injeções estatais – o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, devido aos prejuízos do ano passado. O banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado.

QUE AUDITORIA FOI PEDIDA PELO PARLAMENTO

A partir de uma proposta do PSD, o Parlamento aprovou, apenas com a oposição do PS, a recomendação ao Governo da realização de uma auditoria ao Novo Banco, “a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

São sete os focos: operações de crédito; investimentos; aquisição e venda de ativos; termos e condições da venda à Lone Star; gestão de imparidades; relações do Novo Banco e Lone Star; e atuação da comissão de acompanhamento que existe para avaliar essas relações.

Os três primeiros pontos deste pedido já são cobertos pela auditoria obrigatória por lei. Contudo, os restantes quatro não são. Do lado do PS – e do Governo –, os últimos quatro pontos acabam por fazer uma avaliação ao trabalho do Banco de Portugal, uma autoridade de supervisão independente, que não pode ser avaliada a pedido do Executivo. Foi, aliás, por isso, que o deputado João Paulo Correia, quando justificou a sua oposição à proposta social-democrata, declarou que a aprovação colocaria o “Governo numa situação muito desconfortável”.

Aliás, António Costa já tinha dito, quando se colocou a questão do período a auditar, que tinha dúvidas sobre a auditoria a aspetos ligados ao Banco de Portugal. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. E, na altura, lançou uma solução: “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

O QUE O GOVERNO PEDIU

Inicialmente, Mário Centeno e António Costa queriam apenas ir à origem dos créditos, mas o facto é que a lei aprovada este ano obriga a olhar até 2018, como o Expresso escreveu.

Assim, o Governo pediu a auditoria prevista na lei, que irá cobrir o período pré-resolução, enquanto BES, e o pós-resolução, na era Novo Banco, até 2018 – o ano de referência da última injeção estatal -, mas sem passar pela recomendação da Assembleia da República e pelos quatro pontos que tocam na venda de 75% do capital à Lone Star.

Esta auditoria prevista pela lei acaba, também, por cumprir a auditoria que o próprio Ministério das Finanças disse ser essencial para perceber o que obriga a colocações sucessivas de capital no banco, logo após a apresentação dos prejuízos de 2018.

Proposta pelo Banco de Portugal e designada pelo Governo, a Deloitte irá agora escrutinar os créditos tóxicos do Novo Banco – o caderno de encargos não foi tornado público. Será semelhante à realizada pela EY na Caixa Geral de Depósitos, que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito ao banco público e que deu novos dados à investigação a correr no Ministério Público.

Mário Centeno diz que Novo Banco já recebeu injeção de capital

Sexta-feira, Maio 10th, 2019

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Observador

Mário Centeno diz que Novo Banco já recebeu injeção de capital

O Novo Banco já tinha anunciado que iria pedir ao Fundo de Resolução um empréstimo de 1.149 milhões de euros. Mário Centeno não especificou o montante, mas referiu que foi o valor “projetado”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quinta-feira que o Novo Banco já recebeu a injeção de capital do Fundo de Resolução.

“Já foi feita [a injeção de capital] no princípio desta semana e está tudo a decorrer normalmente. O valor foi o valor que tínhamos projetado”, afirmou Mário Centeno aos jornalistas, à margem de uma aula aberta sobre “O Euro e o futuro da Europa”, em Lisboa.

Em 1 de fevereiro, na apresentação de resultados de 2018 do Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho confirmou que iria pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O ministro acrescentou esta quinta-feira que a operação foi feita “através do Fundo de Resolução, com recurso a um empréstimo de parte desse valor, empréstimo esse que foi concedido pelo Tesouro ao Fundo de Resolução”. Porém, quando questionado, o ministro não revelou o valor do empréstimo.

“Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos legacy, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões de euros ao abrigo do atual Mecanismo de Capital Contingente (CCA). Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA e 31% devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e ao impacto do IFRS 9″ (normas de contabilidade), referiu, na altura, o banco em comunicado.

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

Centeno: “Não nos enganámos nas contas do Novo Banco. A resolução foi totalmente ineficiente”

Domingo, Abril 28th, 2019

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Negócios

Depois de o Governo ter revisto em alta a injeção de capital no Novo Banco prevista para este ano, para mais de 1.149 milhões de euros, o ministro das Finanças responsabiliza o anterior Governo por ter aceitado uma resolução “absolutamente ineficiente” do antigo BES.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, recusou que o Governo se tenha enganado no impacto do Novo Banco nas contas públicas em 2019 e acusou o anterior executivo PSD/CDS de ter aceitado uma resolução do antigo BES “totalmente ineficiente”.

O Programa de Estabilidade 2019-2023 revê em alta a transferência de capital para o Novo Banco para este ano, com impactos nas contas públicas. No Orçamento de Estado para 2019, estava prevista uma injeção de 400 milhões de euros. Apesar da revisão em alta, e da previsão de menos crescimento, o Governo continua a prever um défice orçamental de 0,2% do PIB este ano.

No entanto, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, diz que o Governo tem “contas direitas por linhas tortas” e que “uma má previsão é sempre uma má previsão”, sobretudo porque “condiciona o debate no âmbito da maioria parlamentar. Isto porque, se a meta se mantém, a folga criada em 2018 foi usada apenas para o Novo Banco. “Quanto é que estava previsto para o NB em 2019, quanto vai ao défice e como vai ser acomodada?”, questionou Mariana Mortágua.

“Nós não fizemos mal as contas do Novo Banco. As contas do Novo Banco começaram a ser mal feitas quando, a banhos, alguém aprovou uma resolução incapaz”, afirmou o ministro, ironizando com o facto de a então ministra Assunção Cristas (agora líder do CDS) ter aprovado a resolução do antigo BES sem o ler, por estar de férias.

“As contas foram definidas a partir de um fim de semana de Agosto quando, uns no Algarve, outros em Lisboa, aprovaram uma resolução totalmente ineficiente”, atirou.

Previsões económicas marteladas, acusa o PSD

Os números do Programa de Estabilidade foram criticados também pelo PSD, que recordou que, pela primeira vez, o Conselho das Finanças Públicas não deu o aval à previsão do Governo do crescimento da economia. “Os números estão martelados, torturados, são os números que o Sr. ministro quer apresentar”, acusou o deputado do PSD Duarte Pacheco.

No Programa de Estabilidade, o Governo reviu em baixa a previsão de crescimento económico, de 2,2% para 1,9%, e manteve a meta do défice nos 0,2%.

E deu o exemplo da carga fiscal: “A realidade é a que os portugueses sentem: a carga fiscal aumentou, de 34,2% para mais de 35% em 2018“.

Na resposta ao deputado, Mário Centeno lembrou que o Conselho das Finanças Públicas apresentou estimativas para a economia portuguesa que acabaram por não se concretizar.

“Nós hoje ainda estamos a pagar uma parte do enorme aumento de impostos que legislaram. Entre 1995 e 2015 a administração pública engrossou a carga fisca, em média a cada ano, 5% do PIB para ser pago no futuro. 2018 é o primeiro ano em que este número se aproxima de zero. E em 2019 vai ser positivo. Essa é que é a verdadeira dimensão da carga fiscal porque estamos a pagar ainda parte do colossal aumento de impostos”, afirmou o ministro das Finanças.

Mário Centeno disse ainda que a dívida pública vai começar a descer em termos nominais “já amanhã”, sem adiantar detalhes.

Centeno prevê que o Novo Banco não irá precisar de todo o dinheiro público disponível. “Sobram” mil milhões

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

Citamos

Observador

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê só injetar mais 1.000 milhões em 2019 e 2020. Ou seja, não prevê que o Lone Star aproveite os 3.900 milhões.

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê injetar mais 1.000 milhões no Novo Banco, no total, nos próximos dois anos (2019 e 2020). Ou seja, entre empréstimos do Orçamento do Estado e os recursos próprios que o Fundo de Resolução também recolhe junto dos bancos do sistema, as contas de Mário Centeno apontam para que o Lone Star não vá aproveitar a totalidade dos 3.900 milhões de euros que estão previstos no acordo de venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

A expectativa do Ministério das Finanças, divulgada esta segunda-feira no Programa de Estabilidade 2019-2023, prevê que relativamente aos resultados de 2019 seja preciso o Fundo de Resolução fazer um novo empréstimo de 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução (em 2020). No ano seguinte, relativamente ao exercício de 2020, será necessário recapitalizar a instituição com mais 400 milhões de euros.

No total, depois dos 792 milhões de 2018 e dos 1.149 milhões que estão agora a ser injetados pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (depois das perdas de 2018), a perspetiva de Mário Centeno é que o Lone Star não irá esgotar o plafond disponível para recapitalizar o banco liderado por António Ramalho. No total, somando empréstimos públicos e contribuições da banca, a expectativa é que o fundo norte-americano apenas utilize cerca de 2.940 milhões de euros, isto é, “sobrando” quase mil milhões de euros em relação ao montante previsto.

Nos termos do acordo de venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, o fundo norte-americano ficou com o direito de pedir ao Fundo de Resolução até 3.900 milhões de euros sempre que o reconhecimento de perdas num determinado perímetro de ativos problemáticos levasse à deterioração dos rácios de capital. Mas, na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, Mário Centeno comentou que existe uma “tendência de regularização, de estabilização — no sentido de diminuição — das chamadas de capital”, sobretudo graças à evolução “positiva” que o Novo Banco tem tido na sua atividade corrente.

Esta não deixa, porém, de ser uma “estimativa” e, como reconheceu Mário Centeno, as estimativas “são sempre falíveis”.

Ñão faz sentido, contudo, na opinião do ministro das Finanças, desvalorizar o facto de se ter feito uma venda que “estabilizou de forma definitiva o sistema financeiro”. “Sem essa venda, estaríamos hoje de calculadora na mão”, por isso faz sentido que o Estado se tenha comprometido a “partilhar o custo” dessa venda do Novo Banco, defendeu Mário Centeno, acusando o anterior governo de não ter deixado “rigorosamente nenhuma” estratégia para estabilizar o Novo Banco e a banca portuguesa.

 

Quem pode auditar os créditos do Novo Banco? PwC auditou em 2017, EY em 2018 e KPMG tem legado do BES

Segunda-feira, Março 18th, 2019

Citamos

Económico

Qual é a auditora que tem independência para avaliar os créditos do Novo Banco? Depois da KPMG, da PwC e da EY, só resta a Deloitte das “Big Four” para fazer a grande auditoria aos créditos do banco desde os tempos do BES que os políticos pediram.

Das “Big Four” só a Deloitte ainda não auditou os créditos do Novo Banco que estão hoje sob o mecanismo de capital contingente.

O Governo quer que seja realizada uma auditoria aos créditos que obrigaram o Novo Banco a pedir 1,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução em dois anos, 792 milhões de euros em 2018, relativos a perdas de 2017, e quase 1.150 milhões de euros este ano relativo a perdas de 2018, num perímetro de créditos antigos que estão identificados há muito, desde a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star, e que estão protegidos pelo mecanismo de capital contingente.

Este “valor expressivo” levou Mário Centeno a considerar “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” à semelhança do que EY fez na CGD entre 2000 e 2015.

Depois o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio a defender a dilatação do horizonte temporal da auditoria, para que não fique só sob o foco do BES de Ricardo Salgado, mas também o período pós-Ricardo Salgado e pós-Resolução.

Se o Governo seguir as “recomendações” de Marcelo, então na auditoria serão abrangidas as administrações de Ricardo Salgado, Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho.

“Faz sentido uma auditoria à gestão do Novo Banco, não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução”, defendeu o presidente da República, que era amigo do banqueiro. Mas a questão que se levanta é quem é que pode auditar os créditos do Novo Banco? É que o Novo Banco, desde que pede injeções de capital ao Fundo de Resolução já teve dois auditores. Portanto, as contas, os créditos, as imparidades nos últimos dois anos foram auditadas pela PwC em 2017 e pel E&Y em 2018.

A PricewaterhouseCoopers (PwC), foi a auditora do banco de transição resultante da intervenção das autoridades no antigo Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014, depois, por imposições legais de rotatividade deu lugar à EY, antiga Ernst & Young, que audita as contas do banco desde 2018.

Para além de uma auditoria semelhante que foi pedida pelo Banco de Portugal na sequência da resolução do BES que deu origem ao Novo Banco, e que foi feita pela auditora PwC. A Price fez uma análise aos 250 maiores créditos do banco, à carteira de títulos e a todos os ativos e passivos que foram transferidos para o Novo Banco e que determinou a primeira injeção de capital no valor de 4.900 milhões de euros.

Já a KMPG está impedida de auditar o Novo Banco, porque era a auditora do BES nos anos antes da Resolução estando mesmo acusada pelo Banco de Portugal de falhas e incumprimentos na auditoria do Banco Espírito Santo, estando também a ser alvo de uma investigação da CMVM. A KPMG foi a auditora do BES e do BES Angola durante uma década e até ao momento que antecedeu o colapso do banco liderado pela família Espírito Santo.

Das “Big Four” só a Deloitte poderá ser contratada para uma nova auditoria aos créditos ruinosos do Novo Banco que vieram do BES e que estão protegidos pelo mecanismo de capital contingente.

A Deloitte só esteve envolvida na avaliação do impacto para os credores comuns da resolução versus liquidação que foi pedida pelo BdP a seguir à resolução do BES. O objectivo é garantir que os credores não perdem mais dinheiro com a resolução de um banco do que numa liquidação.

Essa auditoria concluiu que os credores comuns do BES têm direito a receber 31,7% da sua exposição ao BES, e que Fundo de Resolução vai ter de compensar estes investidores, após a liquidação do banco.

O tema da auditoria aos créditos que levam o Novo Banco a chamar o mecanismo de capital contingente até 3,89 mil milhões de euros num prazo de oito anos – sendo que segundo um dos membros da comissão de acompanhamento desse mecanismo, José Bracinha Vieira, já disse que espera que o Novo Banco use três mil milhões no máximo e que o banco atinja o breakeven em 2020 – já chamou o líder do PSD à discussão pública.

Rui Rio, afirmou que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” (acima de 30 anos) para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução, e defendeu a realização de uma auditoria ao Novo Banco, para avaliar “se as imparidades [redução do valor contabilístico de um ativo] são reais ou se estão a ser empoladas”, notando ter sobre o caso “informações de alguma gravidade”. “Quando o Fundo de Resolução devolver ao Estado o dinheiro que está a ser emprestado ao Novo Banco, uma franja muito grande da população portuguesa já nem é viva”, alertou Rui Rio.

Esta posição do presidente do PSD surge depois da polémica prestação na COFMA de José Rodrigues de Jesus, presidente da comissão de acompanhamento do contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, onde adiantou aos deputados que costuma perguntar aos auditores do banco se não têm registado imparidades a mais nos ativos que estão dentro do mecanismo de capital contingente, motivo pelo qual o Fundo de Resolução vai ter de injetar 1.149 milhões de euros este ano.

“Costumo perguntar se não há imparidades a mais no Novo Banco. Perguntei à EY [atual auditora do banco] se não há imparidades a mais”, disse o presidente da comissão de acompanhamento.

“No ano passado questionámos a PwC sobre o modo como se fez o conjunto de imparidades que foram registadas em 2017, se houve descontinuidade no cálculo dessas imparidades. Mas os critérios das provisões são os critérios dos auditores, do banco, e é usual perguntar se nas contas estão todas as imparidades. Não tenho mais nada para lhe dizer a não ser esta objetividade”, explicou José Rodrigues Jesus, salientando aos deputados que não houve alteração na política de imparidades após a venda de 75% do capital do Novo Banco.

Novo Banco explica imparidades

O Novo Banco veio a público explicar que as imparidades do Novo Banco mereceram recentemente o interesse de vários stakeholders,”pelo que importa proceder aos seguintes esclarecimentos: Os bancos, na sua atividade normal, constituem provisões (agora denominadas imparidades) para compensar riscos de perdas nos créditos concedidos; o volume de imparidades é constituído e realizado mensalmente, e reverificado num comité alargado, que conta com as presenças, entre outros, do CEO e da Comissão de Acompanhamento nomeada pelo Fundo de Resolução. O processo é auditado, sujeito à supervisão do BCE e objeto de um relatório específico definido em Instrução do Banco de Portugal”, diz o banco liderado por António Ramalho numa resposta enviada ao Jornal Económico e que foi inicialmente enviada à Lusa.

“No caso concreto do Novo Banco, as imparidades referentes a 2017 foram auditadas pela PWC e objeto de relatório específico. Dado que o Novo Banco procedeu à rotação de auditores, o valor das imparidades já foi posteriormente revisto à data de Setembro de 2018 pela E&Y e elaborado o respectivo relatório. Para dezembro de 2018, o Novo Banco está a seguir o mesmo processo, devidamente supervisionado pelo BCE”, destaca o banco.

“Além disso, o Banco é também sujeito ao escrutínio comparativo, porque boa parte dos créditos de risco são igualmente detidos por vários Bancos, o que permite a realização de um exercício comparativo dos níveis de imparidades específicos de cada um deles. Neste exercício o Banco de Portugal questiona as Instituições se encontradas diferenças assinaláveis”, explica a instituição de crédito.

O banco contextualiza que “em relação ao Novo Banco, o nível de NPLs (crédito sujeito a imparidades específicas) é mais do dobro da média do sistema (22% contra cerca de 10% do sistema). A cobertura dos NPLs por imparidades situa-se nos 60%, valor em linha com a maior instituição financeira portuguesa detida pelo Estado [CGD] que anunciou uma cobertura ligeiramente superior, o que infelizmente nos deixa como a instituição com o mais desafiante volume de NPLs líquidos do sistema financeiro português”, refere a instituição.

“As demonstrações financeiras do Novo Banco são elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), seguindo, nomeadamente os requisitos do IFRS 9, a Carta Circular 62/2018 do BdP, o GL/2017/06 da EBA e as Orientações do BCE sobre Non Performing Loans”, esclarece ainda o banco.

“Conclusão, com estes dados objetivos, o Novo Banco espera esclarecer definitivamente que o valor das imparidades por si constituídas é o adequado. E sublinha que o Banco não possui imparidades superiores às exigíveis, nem inferiores às julgadas necessárias. Qualquer opinião em contrário é tecnicamente incorreta e desprovida de qualquer fundamento”, destaca o banco liderado por António Ramalho.

O Novo Banco vem ainda sublinhar que “os dados que refere são supervisionáveis, facilmente comprováveis e, naturalmente, auditáveis (neste caso por uma terceira auditora)”.

O Novo Banco reforça também a ideia de que “todos os critérios apresentados demonstram a conquista progressiva da solidez da sua operação, quer pela redução do rácio de NPL’s (de 36% para 22%), quer pela sua cobertura adequada e regularmente auditada”, considera o banco.

Finalmente o Novo Banco recorda que “novas regras regulatórias, os compromissos assumidos por Portugal com a União Europeia e as linhas de Orientação do BCE mantêm uma pressão desafiante sobre este elemento da conta exploração nos próximos anos”, justifica a instituição.

 

Excertos da entrevista do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao programa Grande Entrevista da RTP3 conduzida por Vítor Gonçalves em 6 de Março de 2019

Segunda-feira, Março 11th, 2019

Vítor Gonçalves Vamos começar pelo Novo Banco e este é o quinto ano consecutivo com prejuízos. Na sequência disso o Novo Banco pediu ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1149 milhões de euros. Senhor ministro, compreende que os portugueses reajam com indignação quando vêm notícias que dizem que vai ser necessário por mais dinheiro nos bancos?

Mário Centeno Nós devemos ter todos a noção do seguinte. A crise financeira foi muito forte, foi sentida de forma muito severa em Portugal, em particular no sector financeiro. E Portugal está, de forma muito robusta, a resolver todos e cada um desses problemas que foram criados e apareceram nesse momento. Nós devemos perceber que neste momento o Novo Banco encerra duas realidades: aquilo que nós podemos chamar o legado do BES e aquilo que é o Novo Banco que já em 2014 devia fazer jus ao nome de banco bom. Na* verdade é que não foi assim e ao não ter sido assim, o processo de recuperação do novo Banco tem sido mais lento no seu conjunto. E devemos entender isso dessa forma.

Em relação à questão das ajudas à banca. No quadro da resolução bancária de 2014, e eu quero que isto fique muito claro, o Fundo de Resolução tomou uma posição no Novo Banco como acionista e não estava capitalizado. Não tinha recursos financeiros para tomar essa posição. O Fundo de Resolução é capitalizado por uma contribuição específica sobre o sector bancário e exclusivamente sobre o sector bancário. Portanto todos os recursos financeiros postos à disposição do Fundo de Resolução têm origem numa contribuição que incide sobre o sector bancário. É assim em toda a Europa. O nosso Fundo de Resolução não estava capacitado para a exigência que se lhe colocou em agosto de 2014. E o Estado entra com um primeiro empréstimo. Esse empréstimo deveria, segundo foi na altura desenhado pelo governo de então, servir de capital ao Fundo de Resolução até ao momento da venda. Porque havia uma expetativa fundada, eu confesso-lhe que não sei muito bem no quê, de que a venda seria não só rápida como permitiria recuperar o valor daquele empréstimo.

E o Fundo de Resolução pediu dinheiro emprestado ao Estado e recebeu também um empréstimo de 700 milhões de euros na altura dos bancos. Estava apenas capitalizado em qualquer coisa como 360 milhões de euros, o que dá para perceber o valor insignificante no total dos 4900 milhões de euros. Hoje, esta injeção de capital, mais uma, que o Fundo de Resolução terá de fazer no Novo Banco vai ser feita mais uma vez recorrendo em parte a um empréstimo do Estado. Não é o Estado que está a injetar dinheiro no Novo Banco. O Fundo de Resolução injeta esse capital, e para financiar essa injeção recorre a um empréstimo do Estado. No futuro, e é importante ter esta ideia bem presente, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado em 30 anos com as contribuições do sector bancário. Não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado nesta operação. Isto não quer dizer que nós não entendamos que há uma perda significativa para a economia portuguesa, embora esse dinheiro não seja fungível. Ele não interfere no desenho do conjunto do Orçamento do Estado. As nossas metas orçamentais são definidas, eu quase que lhe diria, independentemente das obrigações daquilo que é conhecido do Fundo de Resolução ao longo dos tais 30 anos de pagamento deste empréstimo.

VG Na verdade, no final do dia, o Estado vai ter de entrar com dinheiro ainda que seja a título de empréstimo. E a minha pergunta é esta: o Novo Banco disse que ia ter necessidade de 1149 milhões de euros. É este o valor que o Fundo de Resolução vai pôr no Novo Banco? E deste valor 800 milhões de euros vão vir do Estado?  

MC O valor de 1149 milhões de euros vai ser sujeito a uma validação em duas fases. Numa primeira fase através de um relatório de uma Comissão de Acompanhamento que está em permanência a acompanhar aquilo que é o conjunto de ativos pelos quais o Fundo de Resolução pode responder, e que é apenas uma parte dos ativos do Novo Banco. Aquilo que há pouco referia como o legado do BES. Aquilo que num conceito mais exato da resolução não deveria lá estar desde o dia 4 de agosto de 2014.

VG Os créditos que não estão a ser cobrados, por exemplo…

MC Os créditos são a parte má no Novo Banco. E essa parte má, que tinha o valor inicial em termos líquidos de 7900 milhões de euros, que neste momento está reduzido a 4000 milhões de euros, é um conjunto de ativos que vão sendo ou transacionados, ou os créditos são pagos por quem os deve. Isto é um processo que decorre ao longo do tempo e há uma comissão de acompanhamento que acompanha todas estas transações durante o ano no Novo Banco e aliás tem de autorizar as transações destes ativos. Esse é o primeiro nível de monitorização. Há um segundo nível de monitorização, num agente de validação como se designa no contrato, a empresa Oliver Wyman, que vai posteriormente validar as contas da Comissão de Acompanhamento e o que o Novo Banco apresentou ao Fundo de Resolução.

É um processo que tem uma enorme virtude, que é a de termos todos consciência que este é um processo muito monitorizado. Se me pergunta qual a expetativa face ao valor final, eu confesso-lhe que neste momento não tenho verdadeiramente uma expetativa formada sobre isso. Consideramos que todo este trabalho de monotorização é muito efetivo, acreditamos que ele é feito com muito rigor.

VG Ficou surpreendido com o valor das perdas?

MC Estas perdas estão completamente enquadradas naquilo que foi o montante máximo que estipulámos no início do contrato para este mecanismo contingente de capital. É um mecanismo que tem validade de oito anos.

VG Mas em dois anos o de 1143 milhões pedidos pelo Novo Banco foi metade da garantia que tinha sido dada…

MC É verdade. Mas também é verdade que o montante dos ativos neste mecanismo se reduziu significativamente de oito mil para quatro mil milhões e destes apenas, sem querer desvalorizar, dois mil milhões foram na verdade perdas assumidas. Na verdade, foram 2,7 mil milhões essas perdas assumidas. É muito importante que este mecanismo foi definido como mecanismo contingente porque assume um risco, risco esse que estava no Novo Banco. Existiam estas contingências no Novo Banco. O que o Governo tentou fazer no momento da venda foi garantir que o valor máximo daquilo que eram o valor máximo das injeções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco ficasse definido dentro de uma restrição. E essa restrição são os 3890 milhões de euros. É muito dinheiro. São perdas muito significativas para o conjunto da economia portuguesa. A economia portuguesa teve um processo de evolução dentro da crise financeira que no sector financeiro foi muito difícil.

VG No orçamento para 2018 o governo projetou uma eventual necessidade de capitalização do Novo Bano na ordem os 400 milhões de euros. Isto significa que as perdas agora apresentadas estão muito acima daquilo que o governo projetava?

MC Esse valor dos 400 milhões de euros era uma estimativa feita com informação parcial que existia e que revela alguma expetativa de que as necessidades de injeções de capital tivessem um perfil descendente ao longo do tempo. Isso não aconteceu em 2018, em particular porque as necessidades de capital em 2017 foram muito significativas por causa dos resultados negativos. Os resultados negativos foram 2600 milhões de euros e foram em grande parte cobertas nesse ano pela injeção de capital da Lone Star, dois mil milhões, e por mais duas operações de geração de capital junto de privados que foram feitas pelo Novo Banco no valor de 600 milhões de euros.

Temos de olhar claramente neste caso para o processo como um todo, neste momento as perdas associadas ao mecanismo de capital são da ordem dos 2,7 mil milhões de euros e desses, o Fundo de Resolução, a confirmar-se a chamada de capital de 1,1 mil milhões de euros, em dois anos terá injetado 1,9 mil milhões de euros no Novo Banco. Metade do que poderia ser usado em oito anos. Mas sabemos que há um limite. O sinal preocupante…

VG Sabemos que há um limite. Mas não é preocupante que metade da garantia já tenha sido utilizada?

MC Não é uma garantia. É um mecanismo contingente. Não é uma garantia porque, se fosse, neste momento já teriam sido injetados 2,7 mil milhões de euros e não 1900 milões de euros. Uma garantia é algo que quando é acionado funciona quase de euro para euro.

VG Mas é preocupante ou não é que já tenha sido utilizado metade desse mecanismo?

MC Há duas partes nessa resposta. Uma é a economia portuguesa tem tido uma evolução muito positiva nos últimos dois anos e essa evolução positiva permite que a banca possa transacionar de forma efetiva e com mais facilidade, com perdas menores, estes ativos problemáticos. Aproveitar esta fase pode, do ponto de vista da racionalidade do negócio bancário, ser bom para as duas partes. Há procura para esse tipo de ativos e têm uma projeção de valorização na economia portuguesa muito positiva no médio prazo, nalguns casos mais longo. Essa é uma parte da resposta. A segunda parte é mais uma vez para tentar tranquilizar.

VG Sabe porque é que eu faço esta pergunta? Porque na semana passada o presidente do Novo Banco esteve no telejornal e disse que claramente o Novo Banco irá usar até ao fim esse mecanismo. A ideia que fica é eu isto é um pesadelo que não vai acabar?

MC É precisamente esse pesadelo que parece que não vai acabar e devia ter sido tratado logo em 2014 e não foi. Mas não foi exclusivo do Novo Banco. Foi também na Caixa Geral de Depósitos que em 2016 não tinha capital e não tinha um plano de negócios a funcionar. Foi no Banif… todos já esquecemos que este governo teve de,, em 15 dias fazer a resolução do Banif num processo que se arrastava já desde 2012, 2013, de forma quase penosa para a instituição, e que só teve uma consequência, foi que no momento em que foi feita a resolução ela custou muito mais do que se tivesse sido feita no momento ideal. É verdade que isto parece um pesadelo. Mas a grande vantagem que o processo de venda que este governo acabou por aceitar e negociar pelo Banco de Portugal ao longo do ano de 2016 e depois 2017 foi que o limite das perdas está totalmente conhecido e é intransponível. Foi isto que permitiu no final de 2017, e está escrito nas agências de rating, que a Standard&Poor, um mês antes da venda, mas principalmente a Fitch, em Dezembro, tivessem feito aquilo que nunca tinham feito à dívida portuguesa e muito raramente acontece a nível internacional: subir o rating em dois níveis, considerando que havia sinais claríssimos da estabilização na banca e que a peça deste puzzle Novo Banco era uma peça absolutamente crucial para reduzir a incerteza que até esse momento existia sobre o Novo Banco e sobre o sistema financeiro. Sabe que esta incerteza era ainda maior sobre todo o sistema, precisamente pelo facto de todas estas injeções de capital no Novo Banco serem suportadas por contribuições do sistema financeiro, punha em causa todo o sistema, que ele próprio estava todo descapitalizado. Ou seja, a partir de novembro de 2015 foi necessário num puzzle que tinha muitas peças, algumas delas muito complexas, algumas do sector privado como o BPI e o BCP, mas a maior parte com incidência pública, como a CGD, o Banif, como o Novo Banco como o próprio Fundo de Resolução, foi necessário coordenar todas essas peças, a última que acabou por encaixar foi o Novo Banco, foi um trajeto importantíssimo para a estabilização do sistema financeiro português. O que nós hoje pagamos a menos de juros, e o número é muito impressionante também, Portugal paga em 2019 menos 1500 milhões de euros de juros que pagava em 2015, paga em diferencial de taxa, por exemplo relativamente à Alemanha…

VG Isso tem tudo a ver com a revisão do rating

 

MC Isso tem tudo a ver com o rating, com a redução do risco, da incerteza. Continuo muito solidário com aqueles que pensam, e bem, que isto são montantes muto significativos mas são os montantes necessários para estabilizar uma instituição que tem um impacto sistémico em todo o sistema financeiro e sem o qual a República, hoje, não teria taxas de juro que estão próximas dos 1,4% a 10 anos. É só o valor mais baixo de sempre que as nossas taxas de juro tiveram. Isto acontece porque todas estas ações foram tomadas no sector financeiro, não foi apenas no Novo Banco.

VG Na sexta-feira anunciou uma auditoria ao Novo Banco que ainda não está muito bem esclarecida. Qual é o objetivo?  

MC A auditoria pode ser definida como semelhante aquela que foi feita na CGD. Nós precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos.

VG Qual vai ser a utilidade dessa informação para a gestão atual do banco?      

MC A gestão atual do banco, em particular do banco bom, está auditada, está supervisionada. Mas há um risco latente, não nos enganemos, nós temos de ser muito ativos na supervisão. Houve graves problemas de supervisão que já estão identificados e por isso também vamos avançar com uma reforma nesta área.

VG Mas sobre a auditoria, o presidente da República disse recentemente que é importante que se saiba como está a ser usado o dinheiro dos contribuintes, sugerindo que essa auditoria deveria recair sobre o Novo Banco….        

MC Aquela auditoria foi pedida com esse objetivo. É muito importante explicar o que aconteceu mal na Caixa Geral de Depósitos nesta dimensão e é possível que o mesmo se tenha passado aqui, mas pelo menos ficamos a saber senão foi só na CGD. Não é que isso ajude às perdas. O garante da estabilidade financeira do país é o governo através do ministério das Finanças. Este ministro das Finanças nunca poupou um minuto de esforço para garantir a estabilidade do sistema financeiro porque nas sociedades modernas em que nós vivemos é um pilar absolutamente imprescindível e essencial ao desenvolvimento económico. Portugal não estava a crescer aquilo que devia estar a crescer no final de 2015, na minha opinião, por causa das dificuldades que o sistema financeiro português ainda enfrentava naquele momento. Portugal começou a crescer acima da média europeia e da zona euro por causa do salto qualitativo em termos de estabilidade que o nosso sistema financeiro teve. O garante dessa estabilidade reside no ministério das Finanças. Não reside nem no Banco de Portugal nem em mais nenhum órgão de soberania. Por isso o ministério das Finanças e o governo nunca endossaram culpas e responsabilidades a ninguém. E não as endossaram porque as assumiu. Banif, CGD, Novo Banco, foram tudo responsabilidades que nós assumimos.

VG O objeto da auditoria vão ser as decisões que foram tomadas no BES e os ativos tóxicos que passaram para o Novo Banco…

MC Sim. O que não quer dizer que no futuro não venham a ser feitas outras. Não foi aquela que pedimos na sexta-feira.

VG E porque é que tomaram essa decisão agora?  

MC Precisamente por causa dessa similitude…

VG A ideia que passou é que ficaram surpresos com os resultados do Novo Banco…

MC O valor que foi pedido pelo Novo Banco está incluído no valor do mecanismo de contingência. Surpresa nesse sentido, eu não a assumo, porque senão não tínhamos aprovado e aceite um mecanismo de capital contingente de 3,9 mil milhões, tínhamos feito de 500 milhões de euros e agora estávamos surpreendidos. Não há essa diferença. Mas o processo tenderá a ser rápido e isso é ideal para a instituição.

VG Quais são as entidades que estão nos créditos que o mau banco concedeu e que o Novo Banco herdou? São os mesmos da CGD?

MC Alguns dos créditos difíceis são os mesmos por isso o governo promoveu junto do Banco de Portugal e liderado pelo Banco de Portugal e as principais instituições a criação de uma plataforma que existe, onde está presente o BCP, a CGD, o Novo Banco precisamente para trabalharem estes créditos em conjunto. Existem devedores e mesmo créditos comuns. E alguns que são idiossincráticos do ex BES. Foi um tempo de grande dificuldade para a supervisão bancária em Portugal.

VG O senhor acha que na verdade, o que aconteceu nos anos antes desta crise, o que se passou na alta gestão bancária em Portugal foi incompetência, negligência e crime?

MC Não sei. Não tenho competência para lhe responder a cada uma dessas três dimensões. A banca global teve problemas de desregulação muito significativos. Que ao contrário do que se diz – os economistas alertaram para esses problemas, e há muita evidência sobre isso. Mas a verdade é que houve uma tendência de desregulação que acabou por criar incentivos perversos em todo o sistema. Portugal não foi imune a isso, por isso esses resultados…Temos de aprender com os erros. O principal problema que identificámos em todo o quadro regulamentar da supervisão em Portugal é a necessidade de lhe dar maior coerência entre supervisores. Ao darmos maior coerência entre supervisores fazemos com que a necessidade de responsabilização e de abertura de cada um desses supervisores aumente. E a corresponsabilização de todos eles permita um sistema que no seu conjunto é mais robusto. Esta é uma parte muito importante do modelo que vamos apresentar no Conselho de Ministros em que a supervisão macro prudencial deixa de ser atribuída ao Banco de Portugal e passa a estar no conjunto do sistema. Muitos destes problemas são também de dimensão macro prudencial, daquela supervisão que equilibra as grandes forças no sistema. Também a Autoridade de Resolução, que neste momento está dentro do Banco de Portugal, a proposta é que seja autonomizada. O Banco de Portugal fica também com responsabilidades mas partilha-as com o resto do sistema. Na nova autoridade de Resolução Bancária, o BdP indica dois membros para o conselho de administração e cada um dos outros supervisores um membro. Não há uma retirada de responsabilidades, há uma partilha de responsabilidades dentro do sistema.

VG Essas são as linhas principais da proposta?

MC São as linhas principais para que o sistema se torne mais transparente e mais corresponsável pela supervisão financeira.

VG Vamos ao debate político que esta questão tem suscitado. Vamos esquecer o passado e centrarmo-nos no momento em que o governo toma a decisão de vender o Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Não lhe parece que o governo não foi totalmente claro quando não disse aos portugueses que havia este mecanismo de contingente que implicava a necessidade de o Estado ter de avançar com dinheiros públicos até ao valor de 3,9 mil milhões de euros?

MC Se eu não tivesse dito sim. Só uma precisão. Quem vendeu o banco foi a Autoridade de Resolução e o Banco de Portugal porque tinham essa competência. O governo rejeitou aliás uma proposta inicial em que se previa precisamente uma garantia no valor global próximo de oito mil milhões de euros, garantia, não mecanismo de contingente- Essa garantia foi transformada ao longo da negociação que ocorreu no primeiro trimestre de 2017 num mecanismo de contingente com 3,9. Mas desde o primeiro minuto encontra declarações minhas a dizer isso. Nós assumimos a existência deste mecanismo de contingência, ele foi explicado a todos, foi explicado em várias audições na Assembleia da República, e o risco que existia e que estava refletido na contingência do mecanismo foi desde sempre muito claro.

VG Não foi assim tão claro na verdade… No dia seguinte a esse acontecimento o senhor aparece numa fotografia com o primeiro ministro António Costa, julgo que em São Bento, e o primeiro ministro disse esta frase: “Não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos dos contribuintes. Não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou qualquer entidade pública”. O facto de não existir garantia já explicou. O facto de não existir qualquer impacto direto ou indireto….

MC Foi o que tentei explicar. Se pensarmos nisto, na relação do Fundo de Resolução, nas injeções de capital…

VG Não vê nesta frase uma contradição com a realidade…

MC Não por isto que eu acabei de lhe dizer. O dinheiro que é canalizado para o Fundo de Resolução provém de uma contribuição sobre o sector bancário, não é dos contribuintes, que é a quem essa frase se destina.

VG Mas o Estado, através dos contribuintes, tem feito empréstimos…  

MC Exatamente. Mas o Fundo de Resolução paga juros. Paga exatamente os mesmos juros que o Estado paga quando se financia. Portanto, não há nenhuma transferência de riqueza dos contribuintes.

Está a falar que não dinheiro a fundo perdido…

MC Isso não há com certeza.

VG Mas é dinheiro que será recuperado a 30 anos…

MC É verdade. Mas sabe que a alternativa seria ou liquidar o banco ou nacionalizá-lo.

VG A propósito disso o Bloco de Esquerda acusou o governo de mentir aos portugueses…

MC Sabe que há pessoas que usam as palavras com liberalidade. Mentir parece-me um pouco exagerado face aquilo que é a frase que aí está. Nunca houve nada que tivesse sido escondido. É muito importante que todos fiquemos conscientes que não há nenhuma transferência de riqueza dos contribuintes para o Fundo de Resolução e do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

VG Há um empréstimo…

MC Que vai ser pago pelo sector bancário. E tem de ser 30 anos porque os montantes são muito elevados. E sabe o que acontecia se o Fundo de Resolução não fosse solvente? Essa característica de insolvência passava para o balanço dos bancos e estes entravam outra vez em dificuldade em Portugal. Disse no início, isto é uma perda enorme para a economia portuguesa. O que se passou durante o processo de ajustamento, e em particular no sector financeiro são perdas muito significativas para a economia portuguesa, não vale a pena escamotear isso.

VG E a nacionalização não está ou não pôde estar em cima da mesa porque razão?

MC A nacionalização é uma alternativa, mas é preciso perceber o custo dessa alternativa.

VG Não é a sua alternativa…

MC Não foi a alternativa do governo nessa altura e não é uma alternativa hoje. E é muito fácil de explicar porquê. A nacionalização obrigava o Estado a comprar um ativo. E um ativo que não é bom ainda, que tem lá contingências muito significativas. Esse dinheiro que o Estado tinha de mobilizar para comprar este ativo só tinha uma forma de ser financiado, através de impostos. Aí sim, seriam todos os contribuintes que iriam contribuir com mais impostos no futuro para pagar a dívida que se tinha hoje de emitir para que o Estado pudesse comprar o Novo Banco. Pode parecer paradoxal, mas é exatamente o contrário do que o Bloco de Esquerda diz. O mecanismo que foi acordado na venda foi a forma de garantir que hoje pagamos menos 1400 ou 1500 milhões de euros de juros que pagávamos em 2015, que as nossas taxas de juro estão muito mais baixas, que o financiamento da República, que depois também é o financiamento das famílias e das empresas em Portugal e que está historicamente baixo em termos históricos. É esta libertação financeira obtida através da redução dos custos de financiamento que hoje permite ao Estado dar resposta aos funcionários públicos, à redução dos impostos que temos promovido. São 800 milhões de euros. Há um aumento da despesa com pessoal projetado para 2019 de 800 milhões de euros das diferentes medidas que estão em curso desde o descongelamento das carreiras ao aumento dos salários, aos diferentes acordos sectoriais, em particular na saúde. É muito importante que nunca percamos o todo. Como ministro das Finanças aprendi uma coisa: nós pensamos sempre a política pública num tom incremental. Hoje pensamos que é mais isto e quando pensamos no mais isto, esquecemos no mais isto e a seguir é mais qualquer coisa e a seguir esquecemos esse mais qualquer coisa. Estamos sempre, sempre, numa lógica incremental na despesa pública. Essa não é uma forma sustentável de gerir as finanças públicas de um país. Muitas vezes verá que, nas últimas semanas, a discussão foi que houve só 50 milhões de euros para aumentos na função pública. Não é verdade. A despesa com pessoal na administração pública vai crescer em 2019 quase 800 milhões de euros, 50 milhões é apenas uma parcela. Temos todos de ter a noção de equilibrio. O equilíbrio não vale só para o futebol, também vale para as finanças públicas.

VG Gostava de lhe colocar uma questão sobre o Montepio e sobre a idoneidade de Tomás Correia. Até que ponto é que estas notícias são preocupantes para a qualidade do banco?

MC Nos últimos anos a gestão, aliás a própria abertura do capital ainda que tímida entre o Montepio e a Associação Mutualista tem-se vindo a separar e a clarificar, e bem. Hoje a associação mutualista tem uma direção que foi eleita há pouco tempo, e a idoneidade, na opinião do governo, foi muito claramente expressa num comunicado que afirma que a ASF pode e deve fazer a avaliação da idoneidade dos dirigentes da associação mutualista. E não tem nada a ver com o banco, são administrações separadas, uma estratégia muito clara, o conselho de administração foi empossado há pouco tempo e tem de mostrar resultados.

VG O impacto da injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco, cujo valor preciso ainda não se sabe, no défice… O ministério das Finanças disse que não ia ter impacto. Porque é que não vai ter impacto?

MC Ele ter impacto tem. O défice quando é apresentado no Orçamento de Estado é uma estimativa. Depois há coisas que ficam acima, há coisas que ficam abaixo… A arte de fazer essa estimativa, e nós temos tido essa arte, as metas do défice têm sido cumpridas, e é isso que tem dado credibilidade à política orçamental em Portugal, que também está refletida nos juros. E não vai ter impacto porque nós tivemos um final de ano com receitas fiscais muito acima daquelas que tínhamos previsto. Ao contrário do que dizem os números agregados – macro – as receitas fiscais não estão a desacelerar. O IRC, o IRS… O IRS está a crescer nos dois primeiros meses do ano, mesmo com a revisão das tabelas de retenção, que refletem as reformas que fizemos em 2018, porque também há mais emprego, há mais salários, as receitas de IRS estão a crescer 6% nos dois primeiros meses do ano. E também na Segurança Social. Vai gastar muito próximo do que previa gastar, mas vai ter muito mais receitas do que aquelas que previa ter.

VG E isso permite-lhe estar confiante de que poderá acomodar um valor até 800 milhões de euros que possam vir a ser necessários…   

MC As contas que temos via melhoria da execução das receitas fiscais, uma execução da despesa totalmente em linha com o projetado e um melhor saldo da Segurança Social mais a transição de 2018 para 2019 de uma receita extraordinária que tem a ver com o BPP – uma  garantia aí sim que temos vindo a receber ao longo dos anos, neste momento faltam 207 milhões de euros – a expetativa é que manteremos o equilíbrio que temos no orçamento apresentado em outubro.