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Termos da venda do Novo Banco podem trazer novos custos para Fundo de Resolução

Quinta-feira, Maio 18th, 2017

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Dinheiro Vivo

Fundo de Resolução assume que entrega do Novo Banco ao Lone Star pode trazer novos custos e apela à banca para apoiar gestão de ativos na garantia

Os custos do Novo Banco para o setor podem ainda não estar totalmente fechados e, apesar da activação da garantia dada ao Lone Star no âmbito da venda ser apenas uma hipótese, o Fundo de Resolução (FdR) deverá acumular recursos desde já para fazer face a essa eventualidade.

Esta possibilidade é admitida por Luís Máximo dos Santos, presidente do FdR, numa declaração enviada ao Parlamento. Assim, e apesar da recente renegociação e prolongamento do empréstimo estatal para absorver o colapso do BES ao Fundo de Resolução (FdR) ter evitado um impacto potencial de 4200 milhões de euros na banca ainda este ano, tal como o Dinheiro Vivo deu conta, o negócio ainda pode trazer mais custos para o setor.

“Os termos da venda [do Novo Banco] podem fazer emergir novas obrigações para o Fundo de Resolução, ainda que contingentes à verificação de certos pressupostos. Compete, por isso, ao Fundo de Resolução assegurar os meios financeiros que permitam a satisfação tempestiva dessas obrigações, caso se venham a materializar”, defende o responsável, de acordo com a declaração enviada à Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), onde esteve na última quinta-feira.

Em causa a “espécie de garantia” exigida pelo Lone Star ao Banco de Portugal, e aceite pelo Ministério das Finanças, para tomar 75% do Novo Banco a custo zero, no âmbito da segunda tentativa de venda do banco de transição que resultou do colapso do BES. Esta garantia – denominada neste caso de “mecanismo contingente” – cobre até 3,9 mil milhões de euros em perdas eventuais nos próximos oito anos e difere de uma garantia clássica pois, ao contrário desta última, não prevê compensações integrais e só é ativada caso se verifiquem duas condições cumulativas, da qual o FdR compensará a de menor valor. Agora, e perante a iminente conclusão da entrega do Novo Banco ao Lone Star, Máximo dos Santos explicou então aos deputados que apesar de esta garantia poder ser apenas ativada em determinadas circunstâncias, o Fundo de Resolução deverá acumular os recursos necessários para suprir quaisquer encargos, ainda antes de estes (eventualmente) se materializarem.

Mas, e tal como se verificou com o prolongamento do empréstimo até 2046, também esta acumulação de recursos não deve sobrecarregar o setor financeiro com mais contribuições para o FdR. O Fundo de Resolução deverá assim assegurar os recursos necessários “sempre em termos que garantam o cumprimento integral das responsabilidades do Fundo, anteriormente assumidas, com base num encargo estável, previsível e comportável para o setor bancário”, defende o presidente da entidade. E para que isto aconteça, os bancos [“instituições participantes no Fundo de Resolução”], serão chamados a ajudar na gestão dos ativos do Lone Star abrangidos pela garantia.

“Esta evolução irá exigir do Fundo de Resolução algum esforço de adaptação e a Comissão Diretiva está sensibilizada para a importância do papel que, nesse novo quadro, pode ser desempenhado pelas instituições participantes no Fundo de Resolução, em especial no que se refere às opções a tomar quanto à gestão da participação no Novo Banco e quanto aos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente, previsto nos contratos relativos à venda.”

Fundo afasta responsabilidades sobre termos de venda

Na declaração enviada à COFMA, Máximo dos Santos recorda que a entidade não pode ser vista como a responsável pelas negociações e decisões tomadas no âmbito da venda do Novo Banco, já que apesar de ser o único acionista do banco, quem manda realmente nos destinos do ex-BES é o Banco de Portugal. O Fundo apenas executa as ordens do banco central. “Nos termos da lei, na qualidade de autoridade de resolução, o Banco de Portugal dispõe do poder de transmitir orientações e recomendações ao órgão de administração do Novo Banco. Tudo isto significa que a posição do Fundo de Resolução como acionista do Novo Banco não lhe confere muitos dos poderes normais dos sócios das sociedades comerciais”, clarifica o presidente do FdR.

Desta forma, relata, assim que recebeu ordem do BdP para o fazer, o Fundo de Resolução fechou a venda do Novo Banco ao Lone Star nos termos acordados pelas autoridades. “Em face disso, e reconhecendo, à luz do quadro legal aplicável, a legitimidade formal e material do Banco de Portugal para emitir tal determinação [entrega do ex-BES], designadamente porque, como autoridade nacional de resolução, é a quem cabe promover a alienação do Novo Banco enquanto fundo de transição, o FdR aprovou e assinou os documentos integrantes do contrato em causa”, detalha aos deputados.

 

“BES e BPP tinham lideranças muito centralizadas”, diz Máximo dos Santos

Quinta-feira, Junho 2nd, 2016

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DN_02.06.2016_Luis Maximo dos Santos

O BES e o BPP têm um ponto em comum: o tipo de gestão. Mas o primeiro tinha uma dimensão que “inspirava confiança” que o segundo não tinha, diz Máximo dos Santos antes de ir para o Banco de Portugal.

Do Parlamento  saiu a indicação: “reúne os requisitos necessários e revela experiência profissional consistente e adequada”. Luís Máximo dos Santos é o nome escolhido, a par de Elisa Ferreira, …

“Percentagem de recuperação dos créditos do BES será muito baixa”

Segunda-feira, Maio 23rd, 2016

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Sábado

A administração liderada por Luís Máximo dos Santos sublinha que multiplicou por dez as disponibilidades no BES. Contudo, o valor não impede que os credores venham a recuperar muito pouco do investimento.

Por Diogo Cavaleiro – Jornal de Negócios

Não é uma novidade mas é mais uma notícia negativa para os accionistas e obrigacionistas do Banco Espírito Santo. Ao aproximar-se a liquidação judicial do banco “mau”, a administração da entidade, encabeçada por Luís Máximo dos Santos (na foto), deixa poucas esperanças sobre a recuperação a haver no processo.

“Por força da enorme desproporção entre o seu activo e as suas responsabilidades, a percentagem de recuperação dos créditos será muito baixa”, indica a nota do relatório e contas de 2015 do BES, que revela um prejuízo de 2,6 mil milhões de euros.

O activo do BES “mau” estava, no final de 2015, em 159 milhões de euros, que compara com um passivo de responsabilidades superiores a 5,4 mil milhões de euros, o que revela um buraco pouco abaixo de 5,3 mil milhões de euros.

A administração sublinha que este buraco, que impede uma recuperação de créditos, é o ponto”essencial” da análise das contas do BES, pese embora a recuperação de dinheiro que teve lugar nos últimos meses. “É de 104 milhões de euros, aproximadamente, o montante actual das disponibilidades líquidas do BES, incluindo activos financeiros disponíveis para venda (obrigações)”. “Ou seja, mais de dez vezes o montante que lhe foi atribuído em 3 de Agosto de 2014”, que se cifrava nos 10 milhões. A venda do Aman Bank, na Líbia, por 3,9 milhões de euros, deu uma ajuda a esta melhoria de valor. E o montante pode ainda aumentar, tendo em conta a venda do Espírito Santo Bank, em Miami, que mudou de nome para Brickell Bank, e que espera apenas a aprovação dos reguladores norte-americanos, “sendo bastante encorajadores os sinais mais recentes a esse respeito”.Avaliação da Deloitte “está muito próxima do seu termo”

Segundo o relatório e contas do ano passado, foi a 31 de Março de 2016 que o Banco de Portugal decidiu pedir ao Banco Central Europeu a revogação da autorização do BES para o exercício da actividade bancária. Acontecendo essa revogação, inicia-se o processo judicial de liquidação do banco. Até lá, “a actividade futura do BES manter-se-á centrada, neste cenário de antecâmara de liquidação, na conservação e valorização dos activos do BES, com respeito pelos princípios e finalidades da medida de resolução”.

O processo segue ao mesmo tempo que se continua à espera do relatório que tem de ser feito em todas as resoluções: avaliar a estimativa de recuperação dos créditos de cada classe de credores caso, em vez da resolução, tivesse ocorrido uma liquidação. A análise, determinada pelo Banco de Portugal, está a cargo da Deloitte, mas continua sem ser divulgada. “Tal avaliação está muito próxima do seu termo”, indica o relatório do BES. Nem o regulador nem a auditora falam sobre este tema.
Como já revelava no relatório de 2014, com base na legislação, a administração do BES relembra que caso os credores tenham suportado maiores prejuízos na resolução do que numa eventual liquidação, o Fundo de Resolução terá de pagar a diferença.

Presidente do BES defende mecanismos que melhorem ligação entre CMVM e BdP

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

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RTP

O presidente do `banco mau`, BES, Luís Máximo dos Santos, defendeu hoje a criação de mecanismos que melhorem a relação entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal (BdP).

“O relacionamento entre a CMVM e o BdP tem melhorado e bastante, mas tem de haver mecanismos institucionais que tornem essa relação uma realidade”, disse Máximo dos Santos, no parlamento.

O presidente do `banco mau` do BES, que está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da proposta de designação para o Conselho de Administração do Banco de Portugal, respondia a uma questão colocada pelo deputado do Bloco de Esquerda, Paulino Ascensão, sobre a ligação entre a CMVM e o BdP em matéria de supervisão.

No dia 13 de abril, a imprensa noticiou que Elisa Ferreira vai para vice-governadora do Banco de Portugal e que Máximo dos Santos, atualmente presidente do `banco mau` BES, vai também integrar a administração do regulador e supervisor bancário.

Segundo a lei orgânica do Banco de Portugal, o Conselho de Administração do regulador e supervisor bancário é composto pelo governador, por um ou dois vice-governadores e por três a cinco administradores.

Cabe ao Governo, através do Ministério das Finanças, a nomeação dos administradores do Banco de Portugal, que tem que ser aprovada em Conselho de Ministros e na Assembleia da República.

Atualmente, e depois da renúncia em março de António Varela ao cargo de administrador em desacordo com a política da instituição, o Conselho de Administração do Banco de Portugal é constituído pelo governador Carlos Costa, auxiliado pelos vice-governadores Pedro Duarte Neves e José Berberan Ramalho.

Como administradores há apenas dois e são João Amaral Tomaz e Hélder Rosalino.

Máximo dos Santos alerta para os perigos da concentração na banca

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

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Observador

Luís Máximo dos Santos, nome proposto para o Banco de Portugal, alerta para os riscos da concentração bancária. Defende que capital estrangeiro deve ser o mais diversificado possível.

Luís Máximo dos Santos, um dos nomes indicados para o conselho de administração do Banco de Portugal, alertou para os riscos de uma concentração bancária durante a audição realizada esta terça-feira no Parlamento.

O resultado de uma concentração excessiva na banca amplia o fenómeno que se pretende contrariar que é a existência de bancos demasiado grandes para cair e que são mantidos em condições artificiais com custos para a economia e contribuintes. Não é preciso ser uma pessoa de esquerda para reconhecer o problema disse Máximo dos Santos citando o governador do Banco da Inglaterra. “Se um banco é demasiado grande para cair, é demasiado grande”.

As declarações do futuro administrador do Banco de Portugal surgem num contexto em que se anuncia um movimento de consolidação relevante na banca portuguesa, designadamente se o Novo Banco for comprado por uma instituição que tenha já uma dimensão importante no mercado português, como aconteceria se o comprador fosse o Santander, o BCP ou o BPI/CaixaBank.

O responsável não quis contudo esclarecer se defende a venda ou a manutenção do Novo Banco na esfera do Estado, lembrando que o processo de alienação está em curso e é uma decisão política. Máximo dos Santos é o presidente do Banco Espírito Santo após a resolução que deu origem ao Novo Banco em agosto de 2014.

Já sobre a manutenção da Caixa Geral de Depósitos no Estado, Máximo dos Santos esclarece que enquanto cidadão defende que o banco se deve manter integralmente público.

Questionado sobre o perigo da concentração do capital em investidores de um só país, um fenómeno que tem sido classificado por economistas e comentadores como a espanholização da banca, Máximo dos Santos apoia a diversificação da origem do investimento, por oposição à concentração num só país, até por causa da exposição da casa mãe do investidor a Portugal. “O melhor era que o capital fosse o mais diversificado possível.”

O responsável foi também questionado sobre o projeto de criação de um banco mau, um veículo para concentrar os ativos de má qualidade dos bancos nacionais. Máximo dos Santos realça que a necessidade está identificada, mas assinala que o modo de concretização tem de ser conciliado entre as autoridades nacionais e internacionais. Avisa ainda que bancos mais rentáveis não constituem, por si só, uma garantia de que a economia vai evoluir mais favoravelmente, mas são uma ajuda.

Regras europeias de resolução vão enfrentar críticas e oposição

Luís Máximo dos Santos deixou ainda um alerta para as consequências das novas regras europeias de resolução bancária. O bail-in (internalização das perdas) pode ser uma ideia atrativa porque os custos incidem primeiro sobre os credores. Mas “não exclui a possibilidade de os contribuintes serem atingidos”. Manifestou ainda reservas às decisões mais recentes sobre a união económica e financeira.

Apesar de ser preferível à liquidação, um cenário que deve ser evitado, o mecanismo de resolução é um terreno desconhecido e vai enfrentar “cada vez mais críticas. Duvido que não se comecem a levantar oposições crescentes” por parte do setor bancário face aos problemas levantados. Os bancos, enquanto contribuintes do Fundo de Resolução, são a seguir aos credores os principais responsáveis por cobrir o financiamento dos custos de uma intervenção em bancos.

Reconheceu ainda alguma falta de flexibilidade europeia na aplicação do modelo. “Com esta rigidez, sem modelos alternativos”, pode ser que quando a questão se vier colocar num grande banco europeu tenha de se mudar alguma coisa porque afinal o modelo não vai funcionar.

Os bancos portugueses têm sido pioneiros na aplicação destas regras. Primeiro foi a resolução do BES, com custos para a banca, e no final do ano passado aconteceu a resolução do Banif com perdas assumidas para os contribuintes.

Máximo dos Santos admitiu ainda que a autoridade nacional de resolução bancária poderia ficar em outra estrutura que não o Banco de Portugal, conforme já defendeu o governo.

As audições a Luís Máximo dos Santos e Elisa Ferreira, realizadas esta terça-feira na comissão de orçamento e finanças do Parlamento, vão dar origem a relatórios que serão votados para depois se instruir processo de nomeação para o conselho de administração do Banco de Portugal. Em relação a Máximo dos Santos, a presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, concluiu que os deputados estão satisfeitos em relação à idoneidade e destaca que pela pesquisa feita há mais de 20 anos que não era nomeado um jurista para o Banco de Portugal.

Máximo dos Santos do banco mau para o banco que o criou

Quarta-feira, Abril 13th, 2016

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Negócios

Jurista do Banco de Portugal, Máximo dos Santos chegará agora à administração do supervisor. Isto depois de ter sido o rosto do “banco mau” do BES.

Luís Máximo dos Santos vai ser administrador do Banco de Portugal, o supervisor. Isto depois de desde Agosto de 2014, altura da resolução do Banco Espírito Santo, ter assumido a liderança do BES “mau”.

E agora parte do banco mau para o banco central, onde ingressou em 1992. Manteve-se, até 2010, jurista do departamento de serviços jurídicos do Banco de Portugal, tendo, nessa altura, passado a presidir à comissão liquidatária do Banco Privado Português.

Conhece bem bancos em insolvência. O BES “mau”, que lidera desde Agosto de 2014, já tem, aliás, caminho aberto para o fim. Mesmo antes de chegar à administração do Banco de Portugal, Máximo dos Santos viu o “seu” banco absorver responsabilidades com obrigações seniores que estavam no Novo Banco. A decisão tomada a 29 de Dezembro de 2015 pelo Banco de Portugal foi polémica e já valeu ao Banco de Portugal processos em tribunal.

E foi nessa mesma data que o Banco de Portugal comunicou o início do fim do BES, com o pedido ao BCE de revogação da autorização do banco, “iniciando-se o processo judicial de liquidação”. A decisão virá de Frankfurt, onde está sediado o supervisor único da Zona Euro. Num processo de liquidação, haverá uma administração judicial que tem como função a de distribuir, de acordo com a hierarquia de credores, o dinheiro recuperado pelo BES. Em Fevereiro deste ano, outro passo foi dado. A CMVM excluiu da negociação em bolsa as acções do banco, ano e meio depois da resolução, período durante o qual esteve suspensa.

Máximo não gosta que chamem banco “mau” ao BES

Apesar de não estar ligado ao Espírito Santo, foi Máximo dos Santos que pediu que não se tratasse o BES como banco mau. “A expressão banco mau não me causa nenhum engulho extraordinário, apenas por uma questão de consideração por pessoas que aceitaram trabalhar comigo nestas circunstâncias, achava que era a expressão que se poderia não fazer a tradução literal do jargão ‘bad bank'”, disse no Parlamento em 2015. Não conseguiu. O BES continua a ser catalogado de “banco mau”, mas não é o único. Agora há também o Banif“mau” e até se fala da criação do “banco mau” com o crédito malparado de todos os bancos.

Máximo dos Santos sai do BES com uma parte do trabalho feita: o banco vai para liquidação. No BPP, também deixa passos perto da conclusão. Ao Económico, disse há poucos meses que havia massa falida suficiente para reembolsar os 450 milhões de euros que o Estado garantiu ao banco – uma instituição financeira a dar boas notícias na actual conjuntura. Também os clientes dos produtos de retorno absoluto do banco que esteve sob o comando de João Rendeiro estão a ser compensados – o fundo criado com a intervenção de várias entidades, que está também na fase de liquidação, vai permitir que 95% destes clientes recebam o capital investido antes da queda do banco.

Aquele que foi escolhido para ser o último presidente do BES está agora a lidar com outro problema do género do retorno absoluto: chama-se papel comercial de empresas do GES vendido aos balcões do BES (ainda quando era liderado por Ricardo Salgado). Foi assinado, há semanas, o memorando de entendimento que o une ao Banco de Portugal (que vai administrar), à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, à associação de investidores e ainda ao Governo, para tentar encontrar uma solução.

É no Governo que está o seu amigo António Costa. Foram colegas de Direito, uma área a que se tem mantido sempre ligado. Não se sabe qual o pelouro que vai ocupar sendo que a indicação de Máximo dos Santos é uma proposta do governador mas a nomeação cabe ao Governo. No seu passado, Máximo dos Santos conta com eleições na Assembleia da República – foi com a eleição pelos deputados que esteve no Conselho Superior da Magistratura, entre 2000 e 2009, e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nos três anos anteriores.

O Direito Europeu também faz parte da sua história, sendo aliás uma área onde tem experiência da docência. Partilha, aliás, a experiência europeia com Elisa Ferreira, o outronome avançado para a administração do Banco de Portugal. E não só: o primeiro-ministro também foi deputado do Parlamento Europeu.