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BES: Ministério Público e CMVM pedem manutenção de coimas à Pharol e a ex-administradores

Quinta-feira, Novembro 19th, 2020

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Notícias ao Minuto

O Ministério Público e a CMVM pediram hoje ao Tribunal da Concorrência que mantenha as coimas aplicadas em março último à Pharol e a ex-administradores, entre os quais Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Amílcar Morais Pires.

No julgamento dos pedidos de impugnação às coimas aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), num valor global de 2,5 milhões de euros, à Pharol (antiga Portugal Telecom) e a sete antigos administradores, tanto o procurador do Ministério Público, Eduardo Sá Couto, como a mandatária da CMVM, Joana Miranda, pediram a manutenção da decisão administrativa.

Em causa no processo está a prestação de informação falsa ou incompleta nos relatórios e contas de 2012, 2013 e primeiro trimestre de 2014 e nos relatórios de governo societário de 2012 e 2013, relativa às aplicações de tesouraria realizadas pela PT na Espírito Santo International (ESI) e na Rioforte.

Joana Miranda frisou, nas suas alegações, que a prova produzida durante o julgamento, incluindo os depoimentos dos arguidos recorrentes, veio confirmar os termos da decisão administrativa, nomeadamente quanto a atuação dolosa, pelo que pediu a manutenção das coimas únicas de um milhão de euros aplicada à Pharol, de 600.000 euros a Zeinal Bava, de 750.000 euros a Henrique Granadeiro, de 400.000 euros a Luís Pacheco de Melo e de 300.000 euros a Amílcar Morais Pires.

Na decisão administrativa foram ainda condenados João Mello Franco, José Xavier de Basto e Mário Matos Gomes, a coimas únicas de 150.000 euros cada um, todas elas suspensas por dois anos.

Quanto à coima aplicada à Pharol, suspensa por dois anos em dois terços do seu valor, o Ministério Público pediu ao Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, a suspensão na totalidade por igual período.

Segundo a CMVM, a PT, sob a gestão de Zeinal Bava primeiro e depois com Henrique Granadeiro, fez aplicações de tesouraria (num processo que começou com a liquidez obtida com a venda da Vivo, em 2010) na ESI, não cumprindo com as normas que determinam a diversificação das aplicações, em instituições financeiras com notação de ‘rating’.

Frisando que a ESI e, depois, a partir de janeiro de 2014, a Rioforte (para a qual foram transferidas as aplicações financeiras de curto prazo da PT), não eram instituições financeiras e não estavam sujeitas a ‘rating’ por agências de notação de risco, Joana Miranda sublinhou a relevância da qualidade da informação para os acionistas e potenciais investidores numa empresa que estava cotada tanto na bolsa de Lisboa como na de Nova Iorque.

Apesar de a Pharol ter alegado no processo não lhe poder ser imputada a responsabilidade dos atos praticados pelos seus administradores, a mandatária afirmou que estes foram praticados em seu nome e sublinhou o facto de a empresa ter entretanto alterado a sua estrutura interna e tornada obrigatória a aprovação das aplicações financeiras pelo conselho de administração, bem como a sua diversificação e a introdução de limites às aplicações que o administrador financeiro pode aprovar.

O julgamento, que decorre por videoconferência a partir de uma sala no Instituto Politécnico de Santarém prossegue à tarde com as alegações dos recorrentes.

Caos no BES. Travão a fundo de Carlos Alexandre a Salgado (e não só) para evitar derrapagens

Sexta-feira, Outubro 30th, 2020

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Observador

Caos no BES. Travão a fundo de Carlos Alexandre a Salgado (e não só) para evitar derrapagens

Defesa queria pelo menos um ano e dois meses para poder preparar o requerimento de abertura de instrução, mas juiz negou. Nos últimos dias outros três arguidos pediram tradução de todo o processo.

Ricardo Salgado queria que lhe fosse dado pelo menos um ano e dois meses no processo principal do BES para apresentar o requerimento de abertura de instrução (a fase facultativa em que se decide se o caso deve ou não seguir para julgamento). E não foi o único: os arguidos Manuel Fernando Espírito Santo, que liderava um dos cinco ramos familiares e desempenhara vários cargos no GES; Cláudia Faria, antiga diretora do Departamento de Gestão da Poupança do BES; e António Soares, ex-administrador financeiro do BES Vida, também pediram prorrogação do prazo, ainda que por períodos mais curtos. Mas o juiz Carlos Alexandre já decidiu e a decisão não é passível de qualquer recurso: os arguidos terão apenas o prazo determinado por lei — 50 dias após a última notificação, que será a dos arguidos suíços, dada a necessidade de tradução da acusação (proferida em julho) para francês. E mais: o magistrado deixou claro que não será por si que este processo se vai arrastar anos na Justiça.

“Os presentes autos de inquérito contam já com seis anos e têm sido bastas as referências, no espaço público, no sentido de os tribunais providenciarem pela rapidez no tratamento do processo, circunstância que enjeitamos e para a qual pretendemos não contribuir”, afirmou o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal num recente despacho.

Carlos Alexandre acrescenta que, não sabendo ainda quando as traduções estarão concluídas, não podia contribuir para uma indefinição da situação — e, por isso, determinou já o prazo que será concedido.

Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, entre os quais corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, infidelidade e branqueamento de capitais. O Ministério Público considera que liderou uma associação criminosa para desenvolver “propósitos egoístas de enriquecimento patrimonial”, em prejuízo do próprio património do Banco Espírito Santo.

Mas os pedidos que fazem prever uma instrução — e, se for caso disso, um julgamento — mais distante não ficam por aqui. É que, já depois desta decisão desfavorável a Ricardo Salgado e aos arguidos que pediram prorrogação, os arguidos de nacionalidade suíça Alexandre Cadosch, Michel Charles Creton e ainda a sociedade Eurofin fizeram saber nos últimos dias que a partir de agora passam a querer ser notificados na Suíça, e não no escritório do seu advogado em Portugal. E exigiram algo inédito: a tradução não só da acusação, como dos muitos milhares de páginas do processo — o que incluirá anexos, apensos e escutas. Justificam que qualquer outra solução ofenderá as suas garantias de defesa.

Alexandre Cadosch foi acionista de diversas sociedades financeiras, como a Eurofin, e chegou a trabalhar para a entidade que viria a dar lugar à ESI Suíça, e Michel Charles Creton fez parte de sociedades financeiras que giravam em torno do grupo liderado por Ricardo Salgado.

Ou seja, apesar de até aqui as notificações seguirem para a morada do escritório do advogado de ambos em Portugal, endereço dado inclusivamente para efeitos de concessão da medida de coação — Termo de Identidade e Residência —, os arguidos dizem agora que querem que tudo tramite por carta rogatória, dado que a sua residência é na Suíça.

Espera-se agora a posição do Ministério Público sobre este requerimento.

O “computador ultrapassado” do DCIAP e o exemplo do Marquês: as queixas de Salgado

Mas vamos por partes: Ricardo Salgado, cuja defesa é liderada pelo advogado Francisco Proença de Carvalho, já apresentou três requerimentos desde a acusação. No primeiro pediu ao juiz de instrução que decidisse sobre as nulidades invocadas pelo antigo presidente do BES a 10 de julho, dia em que foi presente a um interrogatório complementar. Isto porque o antigo presidente do Banco Espírito Santo afirma que não teve acesso à íntegra do processo antes do interrogatório e que não lhe foi dado acesso a elementos do processo que indiciam os factos imputados.

Depois, no final de agosto, pediu uma prorrogação para 14 meses do prazo para apresentação do requerimento de abertura de instrução, não fechando a porta a que fosse preciso ainda mais tempo: “Sem prejuízo da eventual revisão da questão do prazo quando seja facultado às defesas acesso integral aos meios de prova e disponibilizadas respetivas cópias em suporte digital (para efeitos de ser determinado um prazo superior), o prazo razoável para o ora arguido exercer o seu direito de requerer a abertura de instrução é de, pelo menos, 14 meses”. E a defesa dá como exemplo a Carlos Alexandre o que se passou no caso que envolve José Sócrates: “O próprio Tribunal Central de Instrução Criminal já admitiu a prorrogação do prazo para requerer a abertura de instrução num prazo superior aos 30 dias previsto”. E conclui que o processo BES ainda se “afigura mais complexo, denso e extenso” do que a Operação Marquês.

No mesmo documento são reforçadas ainda as dificuldades de acesso a todos os elementos de prova e volumes do processo, em suporte digital.

Salgado recorda mesmo que a consulta do processo por parte dos arguidos foi fortemente condicionada durante a investigação pelas limitações de recursos informáticos: “O computador portátil disponibilizado pelo DCIAP é um computador manifestamente ultrapassado.”

“Trata-se de um computador portátil antigo, que não suporta a movimentação ininterrupta e fluente dos ficheiros pdfs, atenta a sua pesada dimensão informática (até porque se encontram em formato editável), com uma ventoinha que se faz ouvir com uma frequência assinalável”, descreve no requerimento.

“Acresce que as funcionalidades do próprio rato que é disponibilizado com o referido portátil tão-pouco funciona devidamente, desde logo porque o respetivo scroll não funciona ou, de vez em quando, funciona com deficiências.” A isto acrescenta o reduzido número de computadores para todas as defesas.

Estas reclamações para o juiz surgiram depois de um despacho do Ministério Público a indeferir a nulidade do interrogatório de Salgado pedida pela defesa. Mas o resultado acabou por ser o mesmo, o juiz decidiu manter a posição do Ministério Público, de que os arguidos sempre tiveram acesso ao processo, citando Paulo Pinto de Albuquerque: “A competência do juiz de instrução não deve constituir oportunidade para ele se alçar senhor do inquérito, o que aconteceria se o juiz se colocasse numa posição de sindicante permanente da atividade do Ministério Público”.

O terceiro e último requerimento apresentado tem como objetivo uma insistência, ou seja, a contestação do despacho de Carlos Alexandre, datado de 16 de setembro: “O indeferimento da concessão da prorrogação de prazo para requerer a abertura de instrução para além do limite máximo de 30 dias […] determina a sua nulidade”.

A saga das traduções e da carta rogatória

O Observador sabe que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entregou parte das traduções da acusação, necessárias para a notificação dos arguidos estrangeiros a uma empresa e à Polícia Judiciária. Mas o volume de trabalho desta polícia impossibilitou-a de executar tal tradução, o que levou a que acabasse por ser também essa parte adjudicada posteriormente a uma entidade externa.

Se tudo continuasse como até aqui no processo, assim que as traduções fossem entregues, o escritório de advogados dos cidadãos estrangeiros receberia a notificação em nome dos arguidos e o prazo para a entrega dos requerimentos de abertura de instrução começaria a contar.

Mas a recente alteração requerida pelos arguidos, para serem notificados no seu país de origem — não na morada que deram inicialmente ao Ministério Público — e com a tradução na íntegra do processo, deverá fazer com que o caso se arraste por muito mais tempo. Primeiro, porque é previsível que só a tradução da íntegra do processo não seja pacífica por não ser norma. E, caso exista uma decisão negativa, o mais certo é que surjam recursos para instâncias superiores. Depois, ultrapassada essa questão, a expedição da carta rogatória para as autoridades helvéticas também levará o seu tempo.

Ministério Público assume dificuldades na tramitação do processo. Reforços para breve

“Continua a identificar-se dificuldade na tramitação do processo, com a apresentação de inúmeros requerimentos, autuação nos autos principais de pedidos de constituição como assistentes de queixosos em inquéritos já apensos, e contrariamente ao que já havia sido determinado”, começa por referir o procurador do DCIAP numa promoção que consta no processo.

Adianta que, “além do mais, nas interpelações que a secção está a fazer aos inúmeros pedidos de consulta, ou de constituição como assistentes, ou ainda concessão de prazos nas mais variadas circunstâncias, no intuito de ser apurado se os requerentes em causa já tiveram intervenção nos autos, não está a ser feita expressa menção ao nome dos requerentes, mas sim ao dos advogados que fazem chegar ao DCIAP, para o efeito, mensagens de correio, ou requerimentos em representação mais do que um cliente”.

Salientando o empenho dos oficiais de justiça, o procurador diz mesmo que “o modo como esta interação está a ser mantida dificulta a tarefa de saneamento do processo”: “Relevam-se, não obstante, os reparos que estão a ser feitos já que se reconhece o enorme esforço que está a ser feito pelos senhores oficiais de justiça, perante as suas condições de trabalho, manifestamente desajustadas ao cumprimento de um processo como o presente, agravadas com a imposição de regras de proteção individual.”

O procurador revela ainda que já foi dado conhecimento do atraso nas notificações ao diretor do departamento, havendo já indicação de que haverá em breve um reforço operacional na secretaria. “Anota-se que já foram apresentados pedidos de indemnização civil por mais de 1000 sujeitos”, entre empresas e pessoas.

A acusação do DCIAP tem já três meses

Em julho, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas e 7 empresas, no âmbito do processo principal do designado ‘Universo Espírito Santo’.

Em causa estão crimes de associação criminosa, de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

“O inquérito teve origem em notícia divulgada a 03.08.2014 sobre a medida de resolução do, então, BES e visava o apuramento de um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo. Foi posteriormente adquirida notícia da resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo Espírito Santo, no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par da apresentação à insolvência de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal”, referiu na altura o DCIAP.

A investigação centrou-se nos “dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira”. E verificou-se uma grande “dispersão territorial dos factos em investigação”, obrigando a uma cooperação judiciária internacional. O inquérito terminou, tendo porém, sido excluída a “situação que envolve instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do Grupo, com participações em várias unidades bancárias”.

Salgado e outros banqueiros suspeitos de desviar milhões do BES Angola

Quarta-feira, Outubro 28th, 2020

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Eco

Salgado e outros banqueiros suspeitos de desviar milhões do BES Angola

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia terão recebido quase 337 milhões de euros com origem no BES Angola.

Um conjunto de banqueiros, entre os quais Ricardo Salgado, Álvaro Sobrinho, Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia, são suspeitos de terem participado no desvio de centenas de milhões de euros do BES Angola (BESA), escreve o Correio da Manhã (acesso pago).

O processo é anterior ao da queda do GES, estando em causa 337 milhões de euros alegadamente recebidos por este grupo por via de sociedades com créditos no banco. Segundo o Ministério Público (MP), este processo investiga a transferência de verbas do Banco Espírito Santo (BES) para o BESA e o seu posterior “descaminho com o pretexto da sua afetação a processos de concessão de crédito“, revela o mesmo jornal.

Estas suspeitas constam de documentos incluídos nos autos do caso GES, cuja acusação foi realizada em julho deste ano. Os dois processos têm a mesma equipa de procuradores. O MP faz referência a negócios envolvendo imóveis dos fundos BESA Património e BESA Valorização, nos quais as sociedades Govesa e Socidesa aparecem como intermediárias entre o BESA e a BESACTIF “em sucessivos contratos-promessa de compra e venda”, cita o Correio da Manhã.

 

Catarina Martins: “Se for o Ministério Público a investigar, passam 10 anos sem sabermos o que se passou” no NB

Quarta-feira, Outubro 21st, 2020

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Eco

Catarina Martins: “Se for o Ministério Público a investigar, passam 10 anos sem sabermos o que se passou” no NB

Líder do Bloco diz confiar no Ministério Público, mas quer que seja o Parlamento a investigar o que se passa no Novo Banco para não ter de esperar dez anos pelos resultados.

“Se entregarmos isto (Novo Banco) aos tempos do Ministério Público e o Parlamento não fizer nada para investigar para saber o que se está a passar, vamos ter pago tudo à Lone Star, a Lone Star vende o Novo Banco, até pode destruir o banco, que passarão dez anos sem sabermos o que se passou”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda em entrevista ao Observador (acesso livre).

A líder bloquista disse que “há indícios muito fortes de que a Lone Star está a vender ativos a preço de saldo e não se sabe muito bem a quem”. “Negócios que são muito estranhos feitos com muita proximidade entre quem vende e quem compra“, afirmou.

“Se entregarmos isto (Novo Banco) aos tempos do Ministério Público e o Parlamento não fizer nada para investigar para saber o que se está a passar, vamos ter pago tudo à Lone Star, a Lone Star vende o Novo Banco, até pode destruir o banco, que passarão dez anos sem saber o que se passou.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda

Nesse sentido, insta o Governo a não se comprometer com mais dinheiro para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco sem serem conhecidos os resultados da auditoria que a Assembleia da República já pediu ao Tribunal de Contas. “Se todos os partidos estão de acordo que é preciso investigar e que o Lone Star está a assaltar os portugueses, queremos garantir que não haja mais nenhuma injeção sem resultados de uma nova investigação“, sublinhou Catarina Martins.

Catarina Martins adiantou ainda que o Bloco tem uma “solução para o dia seguinte” porque a Lone Star vai querer vender o banco, admitindo que poderá passar pelo Estado ou pela banca privada.

Pelo meio, a dirigente bloquista lançou críticas à forma como os bancos são fiscalizados pelas empresas de auditorias, com a fatura dos problemas a sobrar sempre para o erário público: “O sistema financeiro está feito num clube de amigos. As quatro empresas que podem auditar os bancos são as mesmas fazem negócios com os bancos. E vamos de escândalo em escândalo financeiro com os contribuintes a pagar e sem que ninguém tenha sido condenado”.

Novo Banco negociou às escondidas com acusados do caso BES

Quarta-feira, Setembro 30th, 2020

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Sábado

Nos últimos anos, várias operações que passaram pelo banco tiveram a intervenção de dois gestores suíços e da sociedade Eurofin, que está no centro da acusação do Ministério Público contra Ricardo Salgado.

A anterior e a atual administração do Novo Banco mantiveram, nos últimos anos, contactos e desenvolveram operações com três acusados no “caso BES”: a sociedade Suíça Eurofin e os gestores Alexandre Cadosch e Michel Creton. Segundo documentos dos autos do processo-crime, as operações foram levadas a cabo sem o conhecimento do Ministério Público. Uma delas, aliás, resultou no desaparecimento de 60 milhões de dólares, apreendidos judicialmente. O Novo Banco garante ter atuado dentro da lei, porém o Ministério Público descreveu várias “interacções” entre responsáveis do banco e os suspeitos.

Logo num despacho de 28 de janeiro de 2020, isto depois de a investigação já ter descoberto que um conjunto de obrigações apreendidas à ordem do processo judicial tinham sido declaradas extintas – a procuradora Olga Barata, que integrou a equipa de magistrados do Ministério Público (MP) que durante seis anos investigou o caso, adiantou que, em setembro de 2019, o MP tinha comunicado ao presidente do conselho de administração que o banco estava a manter “interacções com Alexandre Cadosch e Michel Creton e a Eurofin”, três arguidos no caso BES. Para estar a par das suspeitas, o MP “facultou ao Novo Banco a indicação criminal feita” no processo crime do Banco Espírito Santo, cuja acusação foi conhecida no passado mês de julho . A interacção com os arguidos terá decorrido mesmo após

Em outubro de 2019, referiu a procuradora no mesmo despacho, “o Ministério Público comunicou ao Novo Banco que não adequaria a idoneidade de negociação que envolvesse arguidos no processo que investiga as circunstâncias que permitiram o fim do BES e a lesão dos seus clientes”. Porém, continuou, o “Novo Banco prosseguiu uma iniciativa sua”, dizendo estar a ser conduzida “no interesse de clientes seus”. Isto mesmo reafirmou o banco em resposta à SÁBADO. A Eurofin e os dois gestores, recorde-se, foram acusados de crimes de associação criminosa, burla qualificada, entre outros, por suspeitas de terem integrado um esquema liderado pelo antigo banqueiro Ricardo Salgado para, através dos clientes do Banco Espírito Santo, obter financiamento, com a compra e recompra de obrigações, para a parte não financeira, o chamado Grupo Espírito Santo.

Uma das operações prendeu-se com a extinção de obrigações no valor de 60 milhões de dólares, que estavam sob custódia do Novo Banco. E, num despacho de Novembro de 2019, o Ministério Público foi claro: a extinção das obrigações decorreu sem “qualquer conhecimento prévio do tribunal, por parte do Novo Banco, como estava obrigado em virtude da apreensão judicial da carteira de títulos, para que em tempo fosse deduzida a oposição”. Já depois de o Ministério Público ter imputado ao Novo Banco a responsabilidade pelo “desaparecimento” do dinheiro, o juiz Carlos Alexandre declarou no processo: “Em 15 anos, nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário [neste caso, o Novo Banco] fosse movimentado sem conhecimento do tribunal”. O juiz de instrução obrigou o banco à prestação de uma caução, mas este recorreu da decisão, aguardando um desfecho.

No despacho de acusação, os procuradores referem que “após terem tido conhecimento que tais títulos estavam apreendidos judicialmente, os responsáveis pela ZYRCAN e EG PREMIUM, os arguidos Michel Creton e Alexandre Cadosch praticaram um conjunto de contratos fraudulentos que tiveram por propósito extinguir juridicamente as obrigações em causa.  O que aconteceu sem o conhecimento das autoridades judiciárias, e em violação da decisão judicial que as havia apreendido”.

Isto mesmo terá acompanhado de perto pelo Novo Banco, já que os próprios arguidos, numa declaração enviada pelos seus advogados ao processo judicial a 28 de janeiro de 2020, declararam que o Novo Banco tinha “apoiado e acompanhado” todo o processo de oferta pública das obrigações, “bem como promovido e agilizado a disponibilização dos fundos para o efeito”. Aliás, num ofício enviado para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, o Novo Banco revelou ter mantido duas reuniões, em Paris, com a Eurofin e com os arguidos Alexandre Cadosch e Michel Creton.

O banco foi representado pelo presidente da comissão executiva, António Ramalho, por Isabel Ramos de Almeida  e por António Taquenho, quadro do antigo Banque Espírito Santo et de la Vénétie. A proposta para a solução dos títulos EG Premium que ,segundo o Novo Banco, serviria para reembolsar os emigrantes que, antes da queda do BES, investiram nos títulos, foi apresentada por Nuno Barnabé, advogado da PLMJ, em representação da Eurofin e atravessou duas administrações do banco: a anterior liderada por Stock da Cunha, e a atual, presidida por António Ramalho.

Segundo os procuradores que investigaram o caso BES (processo 324/14.0TELSB), com as operações de venda de acções preferenciais “conseguiram os responsáveis pela EG PREMIUM, arguidos em Portugal, através dessa operação, reaver para o património da entidade um valor que, indiretamente, estava sob o domínio judicial, e que constituía parcialmente o produto de crimes que geraram proveitos ascendentes a 270 milhões de euros (o montante de todas as ações preferenciais vendidas a clientes bancários)”.

“Através de todos estes atos, pretenderam os arguidos, com a compra de ações preferenciais, emitidas pela EG PREMIUM, eliminar a sua dívida, com um prémio de 60%, mantendo para si uma mais-valia patrimonial, também ela criminosa”, concluíram os procuradores no despacho de acusação, que imputou centenas de crimes a antiga equipa de gestão do Banco Espírito Santo, liderada por Ricardo Salgado.

Entretanto, esta quarta-feira, o Novo Banco enviou à SÁBADO esclarecimento adicionais

Esclarecimento sobre notícia da revista Sábado

 

Relativamente a notícia de hoje publicada online na site da revista Sábado, nomeadamente o titulo erroneo referindo que o Banco “negociou as escondidas”, o Novo Banco considera relevante prestar os seguintes esclarecimentos:

  – O Novo Banco nunca negociou com a sociedade gestora nem com os seus representantes, (trata-se de uma sociedade gestora suiça totalmente independentes do Novo Banco) apenas defendeu intransigentemente o direito dos seus clientes a terem uma opção de recuperar parte do valor que investiram, que de outro modo não iriam receber. Aderiram, em 2019, à oferta publica de aquisição uma percentagem muito significativa (84%) dos clientes, tendo o Novo Banco abdicado de vender os instrumentos que tinha em carteira para aumentar o valor a distribuir pelos clientes.

 – O Novo Banco efetuou diligências entre 2015 e 2019 para obter informação relativamente ao EG Premium e aos seus ativos para que os mesmos pudessem ser rapidamente atribuídos aos clientes titulares destes instrumentos. De entre estas diligências existiram reuniões com a associação dos lesados, nas quais participaram também representantes do Governo. As reuniões mencionadas no artigo ocorreram em 2018, sendo que apenas em setembro de 2019 o Novo Banco foi informado do estatuto processual dos interlocutores que representavam a EGP.

– Adicionalmente, a operação de recompra do EG Premium e a respetiva documentação foi apresentada por iniciativa do Novo Banco ao Ministério Público e foi articulada com a CMVM.

– O Novo Banco prestou toda a colaboração e esclarecimentos solicitados pelas autoridades relativamente à operação e aos fluxos financeiros da mesma que eram do seu conhecimento.

Miguel Sousa Tavares: acusação a Salgado é “sólida e fundamentada”. “Há dinheiro que desapareceu”

Segunda-feira, Agosto 10th, 2020

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Observador

Miguel Sousa Tavares: acusação a Salgado é “sólida e fundamentada”. “Há dinheiro que desapareceu”

Não é pelo número de crimes imputados (65) ao ex-banqueiro mas pela “capacidade de os provar” que o escritor considera que a acusação a Salgado é “sólida”. O mesmo não acontece, diz, no caso Sócrates.

Miguel Sousa Tavares, cuja filha é casada com o filho mais velho de Ricardo Salgado, considerou, em entrevista ao Diário de Notícias, que a acusação ao ex-banqueiro, pelo Ministério Público, é “forte”, “sólida” e “fundamentada”, não pelo número de crimes imputados (65), mas pela “capacidade de os provar”.

Não é o número de crimes que torna a acusação forte, antes a capacidade de os provar depois, e aí parece-me que têm uma acusação mais sólida e fundamentada”, disse.

A acusação, defende, “baseia-se numa grande quantidade de documentos“. “De facto, há dinheiro que desapareceu. Isso é incontestável. Portanto, alguma coisa, não sei se tudo ou se uma parte, o Ministério Público há de conseguir provar em tribunal”, afirmou. Sousa Tavares admite, porém, que não leu a acusação — até porque “está além da minha paciência lê-la” — e que, por isso, conhece “mal” o caso.

Em 2015, o semanário Sol noticiou que Sousa Tavares teria investido cerca de dois milhões de euros no GES, através do fundo ES Liquidez, em cinco movimentos bancários realizados ao longo do ano de 2013. Mas o jornalista garantiu que não sabia. “Nunca, com o meu conhecimento ou autorização, fui investidor de produtos do BES e do GES”, disse ao jornal.

Por outro lado, o processo que envolve o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, está suportado, defende Sousa Tavares, em “deduções sem provas” e baseia-se numa “testemunha comprada”, Hélder Bataglia. A única coisa que se sabe, diz, é que Sócrates “vivia à conta de um amigo”, o que “não é crime”, embora possa ser, “eventualmente, uma situação pouco digna para um primeiro-ministro”. “Toda a a tese do Ministério Público assenta em dois pressupostos: o dinheiro de Carlos Santos Silva era de facto de Sócrates e que todo esse dinheiro vinha de corrupção. Agora, como se diz em latim: quod erat demonstrandum; falta fazer a prova disso e essa não está nos autos.”

Ao Diário de Notícias, o também escritor defende ainda que a realização da Festa do Avante! é um “egoísmo” e uma “provocação” e que “devia ser cancelada”. Sousa Tavares vais mais longe e atira que a persistência do partido “equivale, quer queiram quer não, à mesma atitude de Trump e de Bolsonaro ao recusarem-se a usar máscara, querendo significar que não se passa nada de estranho e passa-se”. “Um só infetado que resulte da Festa do Avante! é diretamente imputável à direção do PCP.

Já o escândalo que envolve o rei emérito, Juan Carlos, e que levou à sua saída de Espanha, é “inominável”. “Se acontecesse com um Presidente português estaríamos de rastos.” Mas critica que “ninguém — a imprensa também — se dá ao trabalho de presumir a inocência daqueles que o Ministério Público apresenta na praça pública apenas como acusados, sem direito a contraditório, em muitos casos da justiça em Portugal”.

#Episódio 8. A quem Salgado pagou, um nome de código usou

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

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Eco

#Episódio 8. A quem Salgado pagou, um nome de código usou

 

Pititi, Matateu, Castilho, Pargo, Jaguar, Baixinho ou Roadshow são alguns do nomes em código dados a funcionários do GES, de forma a transferir dinheiro de forma oculta. A acusação revela a lista.

Pititi. Matateu. Castilho. Imahala Panzi. Pargo. Caramujo. Hanham. Doismiledez. Jaguar. Labutes. Baixinho. Roadshow. Medufushi. Rabina. Centurion. Alforreca. Poirier. Detox. Tomix. Kombucha. Estes foram os nomes de código que a Justiça conseguiu decifrar ao longo dos seis anos de investigação do chamado processo do Universo Espírito Santo. Nomes dados a alguns funcionários do BES, incluindo um dos filhos de Salgado, que recebiam dinheiro através de quatro empresas diferentes e de forma oculta.

Nas várias páginas de Excel da acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — conhecida no dia 14 de julho — os sete procuradores aperceberam-se que estes beneficiários estavam identificados todos com pseudónimos e nomes em código, como se de espiões se tratassem.

O ex-líder do BES terá pago prémios e contrapartidas a uma série de funcionários e colaboradores do Grupo Espírito Santo, de forma oculta, através de quatro empresas. E terá conseguido “desviar centenas de milhões de euros, usando linhas de comunicação privadas, via private net, com o propósito de manterem oculta a prática criminosa, reiteradamente desenvolvida ao longo de anos”, explicou a acusação do MP, a que o ECO teve acesso.

 

E que empresas funcionavam então como sacos azuis? A Enterprises, Alpha Management, Clauster Limited, criadas no Belize e a Balenbrook Investments, criada nas Ilhas Virgens Britânicas. Tudo para despistar as autoridades nacionais. Operações ocultas que serviram para remunerar 15 funcionários do BES, incluindo Ricardo Salgado, datadas entre 2005 e 2014.

Desde logo Isabel Vaz, presidente da comissão executiva do grupo Luz Saúde, identificada pelo pseudónimo Pititi, Tomás Fonseca pelo pseudónimo Matateu, João Novais por Castilho e Ivo Antão por Imahala Panzi. Estes gestores da Espírito Santo Saúde, por exemplo, terão recebido bónus e pagamentos mensais através da Enterprises, no ano de 2011, conforme o Ministério Público conseguiu apurar.

Já João Freixa, ex administrador do BES, cujo nome de “guerra” era Jaguar, recebeu mais de meio milhão de euros em prestações mensais, entre 2008 e 2013. Ricardo Bastos Salgado, filho de Ricardo Salgado, era o Labutes e terá recebido mais de 500 mil euros euros, através de transferências mensais feitas entre 2008 e 2014.

João Alexandre Silva ganhava nesta corrida. Já que teve direito a três nomes de código: Pargo, Caramujo e Hanham. O ex diretor-geral da sucursal do BES na Madeira, e do Departamento de Banca Internacional do BES recebeu 1,1 milhões de euros da Enterprises, 477 mil e 500 euros da Alpha e 210 mil euros da Balenbrook. Paulo Jorge, seu adjunto, tinha uma conta na Suíça em nome de Doismiledez e terá recebido 971 mil euros via Enterprises e 380 mil euros com o nome Alpha, entre 2010 e 2014.

José Macedo Pereira — antigo revisor oficial de contas de empresas do BES — era o Poirier e terá recebido 47 mil e 500 euros. Pedro Amaral era o Detox e terá recebido 40 mil e 500 euros.

Já Rui Guerra, que substituiu Álvaro Sobrinho na presidência do BESA, recebeu 40 mil euros e estava identificado como Tomix. José Pedro Caldeira da Silva, que foi diretor-executivo do banco, era o Kombucha.

Teresa Amorim, antiga secretária de Ricardo Salgado, era o Baixinho, tendo recebido perto de 371 mil euros. Elsa Ramalho, que tratava das relações com os investidores, era o Roadshow e recebeu 294 mil euros da Enterprises. Pedro Cohen Serra, do departamento financeiro do BES, era o Medufushi e recebeu perto de 300 mil euros, Paulo Ferreira era identificado como Rabina e recebeu 115 mil euros, Guilherme Moraes Sarmento, que trabalhava na direção de desenvolvimento internacional, tinha uma conta em nome de Centurion (81 mil euros) e Pedro Cruchinho, que viria a ser nomeado presidente da Comissão Executiva do Banco Económico em Angola (que derivou do BESA), tinha outra conta em nome de Alforreca (através da qual recebeu 100 mil euros).

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público. Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, entre eles o de associação criminosa.

São muitos os crimes de que são acusados, entre eles o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “a investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a 11 mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES” e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de julho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.

Novo Banco: MP está analisar carta em que Costa pede suspensão de vendas de ativos

Quarta-feira, Julho 29th, 2020

Citamos

RTP

O Ministério Público está a analisar a carta do primeiro-ministro em que pede que sejam avaliados procedimentos para acautelar a proteção dos interesses do Estado no Novo Banco, segundo fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).

#Episódio 7. Lesados do BES compraram gato por lebre

Quarta-feira, Julho 29th, 2020

Citamos

Eco

#Episódio 7. Lesados do BES compraram gato por lebre

A acusação do Ministério Público explica como é que centenas de investidores privados aplicaram o dinheiro em papel comercial e se tornaram nos “lesados do BES”, perdendo milhões.

As duas vendas de imóveis feitas pelo Novo Banco que se encontram em análise pela Procuradoria-Geral da República geraram uma perda de 380 milhões de euros. Mas estas não foram as únicas operações em que o banco liderado por António Ramalho perdeu dinheiro, obrigando o Fundo de Resolução a injetar dinheiro na instituição.

Ricardo Salgado, Amílcar Pires e alguns dos restantes arguidos do processo BES “contribuíram para precipitar as decisões de investimento de clientes que foram aliciados a realizar investimentos num produto apresentado como não tendo perspetiva de risco, com taxas de remuneração atrativas, e que permitia a mobilização temporária de recursos em entidades com uma imagem de sanidade financeira deturpada, quando na realidade estavam a ser conduzidos para os atos que, desde o início, eram pretendidos por Ricardo Salgado e que eram ruinosos em termos patrimoniais“.

Esta é a explicação dada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no que aos chamados lesados do BES toca. Segundo o Ministério Público, cuja acusação foi conhecida a 14 de julho, o ex-líder do BES, Ricardo Salgado “quis e conseguiu causar sérios danos patrimoniais nos clientes investidos em papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rioforte, e no próprio BES“.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, CMVM e BdP) para os clientes que, aos balcões do BES, investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014). A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperassem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, o valor recuperado seria de 50% do investimento.

 

Segundo a acusação do DCIAP – conhecida a 14 de julho – Ricardo Salgado terá sido o cérebro de uma rede criminosa, dentro GES e do BES, de forma a cometer sucessivos crimes “de forma organizada”. No total, são 65 crimes que o Ministério Público imputa a Ricardo Salgado, entre eles um crime de associação criminosa. São 29 crimes de burla qualificada e 12 crimes de corrupção ativa no setor privado. E ainda branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos.

Desta feita, na lista do grupo dos lesados estão viúvas e até emigrantes. Um dos casos referidos na acusação é o de uma senhora reformada, com apenas 265 euros de reforma mensal e que investiu 100 mil euros.

“A relação contratual com o cliente para este produto foi estabelecida sem qualquer perfilagem pelos serviços do banco para se perceber se o subscritor sabia que tipo de instrumento subscrevia, se investia todas as suas posses neste produto e se tinha condições para acomodar patrimonialmente uma eventual perda integral do investimento feito”, pode ler-se no despacho de acusação.

Diz ainda a acusação que, ao criar a “possibilidade de os clientes privados poderem investir em papel comercial em 2013, Ricardo Salgado posicionou os clientes de retalho do Grupo BES, não profissionais, para comprarem diretamente dívida de empresas que não só estavam em situação insolvente como apresentavam publicamente uma imagem patrimonial falsa, quer pela inexistência de investidores institucionais que absorvessem os impactos do desinvestimento dos FEI [fundos especiais de investimento], quer pela impossibilidade de recurso dos bancos GES para financiarem as holdings de topo da área não financeira do GES para que estas pagassem a dívida colocada nos FEI da ESAF”.

“Todo este procedimento foi minado por Ricardo Salgado, que deu instruções a José Castella e a Francisco Machado da Cruz para que em toda a cadeia de implementação da solução encontrada — da construção de programas de papel comercial doméstico aos formulários assinados pelos clientes — fosse plantada informação falsa, no caso da ESI, e informação inverídica, no caso da RFI, sempre no sentido de ocultar a insolvabilidade das emitentes”, concluiu a acusação.

Há ainda 21.253 reclamantes cujos créditos não foram reconhecidos pela comissão liquidatária. São, em grande parte, investidores que perderam o dinheiro aplicado em papel comercial da ESI e da Rioforte, por quem o BES diz não ser responsável, já que estas eram empresas do GES.

Em Portugal, o Novo Banco é o maior credor, com um crédito reconhecido de 277 milhões de euros, mas na lista encontra-se também Ricardo Salgado, Patrick Drahi ou as empresas falidas do GES. Internacionalmente, o maior credor é o Pimco, que tem 568 milhões de euros por recuperar.

Tal como o ECO antecipou há duas semanas, há ainda um grupo de quase 200 lesados que querem que os reguladores – BdP e CMVM – e o Estado estejam igualmente ao lado de Ricardo Salgado como responsáveis pelo colapso do Banco Espírito Santo. Para isso, segundo o que explicou o advogado Miguel Reis, a estratégia passará por este grupo se constituir assistente no processo, de forma a ter acesso ao mesmo e para requererem a abertura de instrução.

#Episódio 6. Como Cavaco Silva aceitou financiamento de 253 mil euros do BES

Quarta-feira, Julho 29th, 2020

Citamos

Eco

#Episódio 6. Como Cavaco Silva aceitou financiamento de 253 mil euros do BES

 

A acusação dedica dez parágrafos no meio das quatro mil páginas que explicam como e de que valor foram as transferências feitas pelo GES à campanha presidencial de Cavaco Silva de 2011.

Oprimeiro cheque de Ricardo Salgado foi assinado a 25 de novembro de 2010, seguido dos assinados pelos administradores executivos do banco José Manuel Espírito Santo Silva, Rui Silveira, Joaquim Goes, António Souto, Amílcar Morais Pires, Pedro Fernandes Homem e Manuel Fernando Espírito Santo Silva, presidente da Rioforte, e António Ricciardi, pai do então administrador José Maria Ricciardi. No total, a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – conhecida a 14 de julho com mais de quatro mil páginas – dedica uma página e meia ao que chama de “situação específica de donativo a campanha eleitoral”. Concretizando: a campanha presidencial de 2011 de Aníbal Cavaco Silva.

São dez parágrafos que resumem os cheques (nove cheques do Banco Espírito Santo e um do Barclays), datados entre novembro e dezembro de 2010, por elementos do Grupo Espírito Santo (GES) e membros do conselho de administração e da comissão executiva do BES. Títulos estes que foram registados nas contas oficiais da candidatura de Aníbal Cavaco Silva, que lhe daria a vitória do segundo mandato entre 2011 e 2016. No total, foram feitas doações de 253.360 euros pelo clã Espírito Santo.

“No dia 26 de novembro de 2010, os administradores do BES, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Amílcar Pires, António Souto, Joaquim Goes e Pedro Homem, sacaram cheques sobre as contas de que eram titulares, e emitiram esses títulos de crédito à ordem da candidatura presidencial de Aníbal Cavaco Silva”, lê-se logo no primeiro parágrafo deste capítulo da acusação, a que o ECO teve acesso. “O donativo assim efetuado por cada um ascendeu a 25 mil e 560 euros, à exceção do realizado por Amílcar Pires e Pedro Homem em que esse valor foi de 25 mil euros. Para além destes, Rui Silveira, Manuel Fernando Espírito Santo, Carlos Beirão da Veiga e Pedro Brito e Cunha, efetuaram donativos para a mesma campanha, no valor de 25 mil euros”, diz o despacho.

Apenas o cheque assinado por Ricardo Salgado foi preenchido informaticamente e todos os nove restantes foram assinados e preenchidos à mão e dirigidos à “candidatura de Aníbal Cavaco Silva”. No total foram dez doações, umas de 25 mil e outras do valor máximo permitido por lei de 25.560 euros. A recolha de donativos para esta campanha originou o valor total de 1,5 milhões de euros.

Este contributo, porém, terá sido feito de forma aparentemente legal, segundo a Lei 19/2003, de 20 de junho. Os valores em causa foi feito como cheque/transferência bancária, tendo entrado numa conta bancária em nome do mandatário financeiro Vasco Valdez Matias. A conta foi exclusivamente criada para esse efeito e só podiam ser efetuados depósitos com origem em donativos ou angariações de fundos para a campanha. Porém, o Tribunal Constitucional comunicou ao MP, em 2014 algumas irregularidades nas cinco candidaturas a estas eleições de 2011. No caso concreto da campanha, a conclusão foi apenas da existência de “deficiências de suporte documental” e de “despesas de campanha faturadas após a data do ato eleitoral”, decidido em 2016.

A acusação elenca ainda o processo de devolução dos dinheiros aos administradores:

  • No dia 3 de dezembro 2010, Ricardo Salgado determinou a reposição do valor entregue à campanha no seu património. Deu ordem de transferência da conta da Enterprises concretizada no dia 22.12.2010, no valor de 25.560 euros, em benefício da conta bancária titulada pela Parwick, no ESBP;
  • No mesmo dia, Ricardo Salgado deu ordem de transferência de 25 mil euros concretizada no dia 20.12.2010, a partir da conta bancária da Enterprises em benefício da conta do BPES 225´523, titulada por Pedro Homem;
  • No mesmo dia, RICARDO SALGADO deu ordem de transferência de 25 mil euros concretizada no dia 20.12.2010, a partir da conta bancária da Enterprises em benefício da conta do BPES 104´176, titulada pela FUNDAÇÃO DOS CEDROS, no interesse de Manuel Fernando Espírito Santo;
  • No dia 31.01.2011, José Manuel Espírito Santo assinou um post it com os dizeres “Caro Zé, com um abraço amigo”, colocado em cima do recibo de 25.560 euros referente ao pagamento por cheque emitido pela candidatura política em causa.
  • No dia 01.02.2011, Ricardo Salgado deu instrução de transferência de 1.525.000 euros em benefício da Allanite LTD, com conta aberta no Credit Suisse 5179 3164. Este valor, transferido a 03.02.2011, decompõe o relativo a um prémio de 1.500.000 euros, determinado por RICARDO SALGADO, e o reembolso do cheque de 25 mil euros;
  • No dia 17.03.2011, José Castella enviou a Jean-Luc Schneider correio eletrónico com o assunto “compensation”, confirmou que havia reembolsado, em Lisboa, 2 x 25 mil euros relativos a transferências feitas por Rui Silveira e Joaquim Goes, de acordo com instruções recebidas, e solicitando a realização de transferência da conta ESI BVI, junto do BPES.
  • No 22.06.2011, José Manuel Espírito Santo deu ordem de transferência da conta da Enterprises concretizada a 24.06.2011, do valor de 25.560 euros, em benefício da Egremont Holding, com conta aberta no BPES 106´362. Esta sociedade funciona no interesse de António Souto.

O despacho de acusação dedicou pouco espaço a este assunto mas não deixou de dar conhecimento ao diretor do DCIAP, Albano Pinto, e à procuradora-geral da República, Lucília Gago. José Ranito admitiu suspeitas de financiamento da campanha do ex-Presidente da República, mesmo sendo indícios colaterais aos crimes do universo do processo do BES. Certo é que daqui sairá uma investigação que tentará identificar todos aqueles que, dentro e fora do BES/GES, participaram no alegado esquema de financiamento ilegal das Presidenciais de 2011. O DCIAP já terá inclusive identificado mais de uma dezena de suspeitos, segundo avançou a Sábado.

Segundo o despacho do DCIAP, Ricardo Salgado terá sido o cérebro de uma rede criminosa, dentro Grupo Espírito Santo (GES) e do Banco Espírito Santo (BES), de forma a cometer sucessivos crimes “de forma organizada”. No total, são 65 crimes que o Ministério Público imputa a Ricardo Salgado, entre eles um crime de associação criminosa. São 29 crimes de burla qualificada e 12 crimes de corrupção ativa no setor privado com mais páginas que a acusação da Operação Marquês (ambas mais de quatro mil). E ainda branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos.

José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo são acusados dos crimes de burla qualificada mas não do de associação criminosa de Salgado. Alexander Cadosch, líder da Eurofin, Jean-Luc Schneider, ex-administrador da Espírito Santo Financiére, Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES, Isabel Almeida, administradora do BES são acusados de fazer parte da associação criminosa liderada por Ricardo Salgado.

Os magistrados concluíram que Ricardo Salgado instruiu José Castella e Francisco Machado da Cruz para que cedessem a informação financeira da ESI forjada, contaminado a decisão dos órgãos de governo e operacionais do banco com decisões que expunham ilegalmente os clientes do banco à ESI, insolvente, segundo a acusação.