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Miguel Sousa Tavares: acusação a Salgado é “sólida e fundamentada”. “Há dinheiro que desapareceu”

Segunda-feira, Agosto 10th, 2020

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Observador

Miguel Sousa Tavares: acusação a Salgado é “sólida e fundamentada”. “Há dinheiro que desapareceu”

Não é pelo número de crimes imputados (65) ao ex-banqueiro mas pela “capacidade de os provar” que o escritor considera que a acusação a Salgado é “sólida”. O mesmo não acontece, diz, no caso Sócrates.

Miguel Sousa Tavares, cuja filha é casada com o filho mais velho de Ricardo Salgado, considerou, em entrevista ao Diário de Notícias, que a acusação ao ex-banqueiro, pelo Ministério Público, é “forte”, “sólida” e “fundamentada”, não pelo número de crimes imputados (65), mas pela “capacidade de os provar”.

Não é o número de crimes que torna a acusação forte, antes a capacidade de os provar depois, e aí parece-me que têm uma acusação mais sólida e fundamentada”, disse.

A acusação, defende, “baseia-se numa grande quantidade de documentos“. “De facto, há dinheiro que desapareceu. Isso é incontestável. Portanto, alguma coisa, não sei se tudo ou se uma parte, o Ministério Público há de conseguir provar em tribunal”, afirmou. Sousa Tavares admite, porém, que não leu a acusação — até porque “está além da minha paciência lê-la” — e que, por isso, conhece “mal” o caso.

Em 2015, o semanário Sol noticiou que Sousa Tavares teria investido cerca de dois milhões de euros no GES, através do fundo ES Liquidez, em cinco movimentos bancários realizados ao longo do ano de 2013. Mas o jornalista garantiu que não sabia. “Nunca, com o meu conhecimento ou autorização, fui investidor de produtos do BES e do GES”, disse ao jornal.

Por outro lado, o processo que envolve o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, está suportado, defende Sousa Tavares, em “deduções sem provas” e baseia-se numa “testemunha comprada”, Hélder Bataglia. A única coisa que se sabe, diz, é que Sócrates “vivia à conta de um amigo”, o que “não é crime”, embora possa ser, “eventualmente, uma situação pouco digna para um primeiro-ministro”. “Toda a a tese do Ministério Público assenta em dois pressupostos: o dinheiro de Carlos Santos Silva era de facto de Sócrates e que todo esse dinheiro vinha de corrupção. Agora, como se diz em latim: quod erat demonstrandum; falta fazer a prova disso e essa não está nos autos.”

Ao Diário de Notícias, o também escritor defende ainda que a realização da Festa do Avante! é um “egoísmo” e uma “provocação” e que “devia ser cancelada”. Sousa Tavares vais mais longe e atira que a persistência do partido “equivale, quer queiram quer não, à mesma atitude de Trump e de Bolsonaro ao recusarem-se a usar máscara, querendo significar que não se passa nada de estranho e passa-se”. “Um só infetado que resulte da Festa do Avante! é diretamente imputável à direção do PCP.

Já o escândalo que envolve o rei emérito, Juan Carlos, e que levou à sua saída de Espanha, é “inominável”. “Se acontecesse com um Presidente português estaríamos de rastos.” Mas critica que “ninguém — a imprensa também — se dá ao trabalho de presumir a inocência daqueles que o Ministério Público apresenta na praça pública apenas como acusados, sem direito a contraditório, em muitos casos da justiça em Portugal”.

#Episódio 8. A quem Salgado pagou, um nome de código usou

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

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Eco

#Episódio 8. A quem Salgado pagou, um nome de código usou

 

Pititi, Matateu, Castilho, Pargo, Jaguar, Baixinho ou Roadshow são alguns do nomes em código dados a funcionários do GES, de forma a transferir dinheiro de forma oculta. A acusação revela a lista.

Pititi. Matateu. Castilho. Imahala Panzi. Pargo. Caramujo. Hanham. Doismiledez. Jaguar. Labutes. Baixinho. Roadshow. Medufushi. Rabina. Centurion. Alforreca. Poirier. Detox. Tomix. Kombucha. Estes foram os nomes de código que a Justiça conseguiu decifrar ao longo dos seis anos de investigação do chamado processo do Universo Espírito Santo. Nomes dados a alguns funcionários do BES, incluindo um dos filhos de Salgado, que recebiam dinheiro através de quatro empresas diferentes e de forma oculta.

Nas várias páginas de Excel da acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — conhecida no dia 14 de julho — os sete procuradores aperceberam-se que estes beneficiários estavam identificados todos com pseudónimos e nomes em código, como se de espiões se tratassem.

O ex-líder do BES terá pago prémios e contrapartidas a uma série de funcionários e colaboradores do Grupo Espírito Santo, de forma oculta, através de quatro empresas. E terá conseguido “desviar centenas de milhões de euros, usando linhas de comunicação privadas, via private net, com o propósito de manterem oculta a prática criminosa, reiteradamente desenvolvida ao longo de anos”, explicou a acusação do MP, a que o ECO teve acesso.

 

E que empresas funcionavam então como sacos azuis? A Enterprises, Alpha Management, Clauster Limited, criadas no Belize e a Balenbrook Investments, criada nas Ilhas Virgens Britânicas. Tudo para despistar as autoridades nacionais. Operações ocultas que serviram para remunerar 15 funcionários do BES, incluindo Ricardo Salgado, datadas entre 2005 e 2014.

Desde logo Isabel Vaz, presidente da comissão executiva do grupo Luz Saúde, identificada pelo pseudónimo Pititi, Tomás Fonseca pelo pseudónimo Matateu, João Novais por Castilho e Ivo Antão por Imahala Panzi. Estes gestores da Espírito Santo Saúde, por exemplo, terão recebido bónus e pagamentos mensais através da Enterprises, no ano de 2011, conforme o Ministério Público conseguiu apurar.

Já João Freixa, ex administrador do BES, cujo nome de “guerra” era Jaguar, recebeu mais de meio milhão de euros em prestações mensais, entre 2008 e 2013. Ricardo Bastos Salgado, filho de Ricardo Salgado, era o Labutes e terá recebido mais de 500 mil euros euros, através de transferências mensais feitas entre 2008 e 2014.

João Alexandre Silva ganhava nesta corrida. Já que teve direito a três nomes de código: Pargo, Caramujo e Hanham. O ex diretor-geral da sucursal do BES na Madeira, e do Departamento de Banca Internacional do BES recebeu 1,1 milhões de euros da Enterprises, 477 mil e 500 euros da Alpha e 210 mil euros da Balenbrook. Paulo Jorge, seu adjunto, tinha uma conta na Suíça em nome de Doismiledez e terá recebido 971 mil euros via Enterprises e 380 mil euros com o nome Alpha, entre 2010 e 2014.

José Macedo Pereira — antigo revisor oficial de contas de empresas do BES — era o Poirier e terá recebido 47 mil e 500 euros. Pedro Amaral era o Detox e terá recebido 40 mil e 500 euros.

Já Rui Guerra, que substituiu Álvaro Sobrinho na presidência do BESA, recebeu 40 mil euros e estava identificado como Tomix. José Pedro Caldeira da Silva, que foi diretor-executivo do banco, era o Kombucha.

Teresa Amorim, antiga secretária de Ricardo Salgado, era o Baixinho, tendo recebido perto de 371 mil euros. Elsa Ramalho, que tratava das relações com os investidores, era o Roadshow e recebeu 294 mil euros da Enterprises. Pedro Cohen Serra, do departamento financeiro do BES, era o Medufushi e recebeu perto de 300 mil euros, Paulo Ferreira era identificado como Rabina e recebeu 115 mil euros, Guilherme Moraes Sarmento, que trabalhava na direção de desenvolvimento internacional, tinha uma conta em nome de Centurion (81 mil euros) e Pedro Cruchinho, que viria a ser nomeado presidente da Comissão Executiva do Banco Económico em Angola (que derivou do BESA), tinha outra conta em nome de Alforreca (através da qual recebeu 100 mil euros).

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público. Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, entre eles o de associação criminosa.

São muitos os crimes de que são acusados, entre eles o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “a investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a 11 mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES” e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de julho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.

Novo Banco: MP está analisar carta em que Costa pede suspensão de vendas de ativos

Quarta-feira, Julho 29th, 2020

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RTP

O Ministério Público está a analisar a carta do primeiro-ministro em que pede que sejam avaliados procedimentos para acautelar a proteção dos interesses do Estado no Novo Banco, segundo fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).

#Episódio 7. Lesados do BES compraram gato por lebre

Quarta-feira, Julho 29th, 2020

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Eco

#Episódio 7. Lesados do BES compraram gato por lebre

A acusação do Ministério Público explica como é que centenas de investidores privados aplicaram o dinheiro em papel comercial e se tornaram nos “lesados do BES”, perdendo milhões.

As duas vendas de imóveis feitas pelo Novo Banco que se encontram em análise pela Procuradoria-Geral da República geraram uma perda de 380 milhões de euros. Mas estas não foram as únicas operações em que o banco liderado por António Ramalho perdeu dinheiro, obrigando o Fundo de Resolução a injetar dinheiro na instituição.

Ricardo Salgado, Amílcar Pires e alguns dos restantes arguidos do processo BES “contribuíram para precipitar as decisões de investimento de clientes que foram aliciados a realizar investimentos num produto apresentado como não tendo perspetiva de risco, com taxas de remuneração atrativas, e que permitia a mobilização temporária de recursos em entidades com uma imagem de sanidade financeira deturpada, quando na realidade estavam a ser conduzidos para os atos que, desde o início, eram pretendidos por Ricardo Salgado e que eram ruinosos em termos patrimoniais“.

Esta é a explicação dada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no que aos chamados lesados do BES toca. Segundo o Ministério Público, cuja acusação foi conhecida a 14 de julho, o ex-líder do BES, Ricardo Salgado “quis e conseguiu causar sérios danos patrimoniais nos clientes investidos em papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rioforte, e no próprio BES“.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, CMVM e BdP) para os clientes que, aos balcões do BES, investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014). A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperassem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, o valor recuperado seria de 50% do investimento.

 

Segundo a acusação do DCIAP – conhecida a 14 de julho – Ricardo Salgado terá sido o cérebro de uma rede criminosa, dentro GES e do BES, de forma a cometer sucessivos crimes “de forma organizada”. No total, são 65 crimes que o Ministério Público imputa a Ricardo Salgado, entre eles um crime de associação criminosa. São 29 crimes de burla qualificada e 12 crimes de corrupção ativa no setor privado. E ainda branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos.

Desta feita, na lista do grupo dos lesados estão viúvas e até emigrantes. Um dos casos referidos na acusação é o de uma senhora reformada, com apenas 265 euros de reforma mensal e que investiu 100 mil euros.

“A relação contratual com o cliente para este produto foi estabelecida sem qualquer perfilagem pelos serviços do banco para se perceber se o subscritor sabia que tipo de instrumento subscrevia, se investia todas as suas posses neste produto e se tinha condições para acomodar patrimonialmente uma eventual perda integral do investimento feito”, pode ler-se no despacho de acusação.

Diz ainda a acusação que, ao criar a “possibilidade de os clientes privados poderem investir em papel comercial em 2013, Ricardo Salgado posicionou os clientes de retalho do Grupo BES, não profissionais, para comprarem diretamente dívida de empresas que não só estavam em situação insolvente como apresentavam publicamente uma imagem patrimonial falsa, quer pela inexistência de investidores institucionais que absorvessem os impactos do desinvestimento dos FEI [fundos especiais de investimento], quer pela impossibilidade de recurso dos bancos GES para financiarem as holdings de topo da área não financeira do GES para que estas pagassem a dívida colocada nos FEI da ESAF”.

“Todo este procedimento foi minado por Ricardo Salgado, que deu instruções a José Castella e a Francisco Machado da Cruz para que em toda a cadeia de implementação da solução encontrada — da construção de programas de papel comercial doméstico aos formulários assinados pelos clientes — fosse plantada informação falsa, no caso da ESI, e informação inverídica, no caso da RFI, sempre no sentido de ocultar a insolvabilidade das emitentes”, concluiu a acusação.

Há ainda 21.253 reclamantes cujos créditos não foram reconhecidos pela comissão liquidatária. São, em grande parte, investidores que perderam o dinheiro aplicado em papel comercial da ESI e da Rioforte, por quem o BES diz não ser responsável, já que estas eram empresas do GES.

Em Portugal, o Novo Banco é o maior credor, com um crédito reconhecido de 277 milhões de euros, mas na lista encontra-se também Ricardo Salgado, Patrick Drahi ou as empresas falidas do GES. Internacionalmente, o maior credor é o Pimco, que tem 568 milhões de euros por recuperar.

Tal como o ECO antecipou há duas semanas, há ainda um grupo de quase 200 lesados que querem que os reguladores – BdP e CMVM – e o Estado estejam igualmente ao lado de Ricardo Salgado como responsáveis pelo colapso do Banco Espírito Santo. Para isso, segundo o que explicou o advogado Miguel Reis, a estratégia passará por este grupo se constituir assistente no processo, de forma a ter acesso ao mesmo e para requererem a abertura de instrução.

#Episódio 6. Como Cavaco Silva aceitou financiamento de 253 mil euros do BES

Quarta-feira, Julho 29th, 2020

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Eco

#Episódio 6. Como Cavaco Silva aceitou financiamento de 253 mil euros do BES

 

A acusação dedica dez parágrafos no meio das quatro mil páginas que explicam como e de que valor foram as transferências feitas pelo GES à campanha presidencial de Cavaco Silva de 2011.

Oprimeiro cheque de Ricardo Salgado foi assinado a 25 de novembro de 2010, seguido dos assinados pelos administradores executivos do banco José Manuel Espírito Santo Silva, Rui Silveira, Joaquim Goes, António Souto, Amílcar Morais Pires, Pedro Fernandes Homem e Manuel Fernando Espírito Santo Silva, presidente da Rioforte, e António Ricciardi, pai do então administrador José Maria Ricciardi. No total, a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – conhecida a 14 de julho com mais de quatro mil páginas – dedica uma página e meia ao que chama de “situação específica de donativo a campanha eleitoral”. Concretizando: a campanha presidencial de 2011 de Aníbal Cavaco Silva.

São dez parágrafos que resumem os cheques (nove cheques do Banco Espírito Santo e um do Barclays), datados entre novembro e dezembro de 2010, por elementos do Grupo Espírito Santo (GES) e membros do conselho de administração e da comissão executiva do BES. Títulos estes que foram registados nas contas oficiais da candidatura de Aníbal Cavaco Silva, que lhe daria a vitória do segundo mandato entre 2011 e 2016. No total, foram feitas doações de 253.360 euros pelo clã Espírito Santo.

“No dia 26 de novembro de 2010, os administradores do BES, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Amílcar Pires, António Souto, Joaquim Goes e Pedro Homem, sacaram cheques sobre as contas de que eram titulares, e emitiram esses títulos de crédito à ordem da candidatura presidencial de Aníbal Cavaco Silva”, lê-se logo no primeiro parágrafo deste capítulo da acusação, a que o ECO teve acesso. “O donativo assim efetuado por cada um ascendeu a 25 mil e 560 euros, à exceção do realizado por Amílcar Pires e Pedro Homem em que esse valor foi de 25 mil euros. Para além destes, Rui Silveira, Manuel Fernando Espírito Santo, Carlos Beirão da Veiga e Pedro Brito e Cunha, efetuaram donativos para a mesma campanha, no valor de 25 mil euros”, diz o despacho.

Apenas o cheque assinado por Ricardo Salgado foi preenchido informaticamente e todos os nove restantes foram assinados e preenchidos à mão e dirigidos à “candidatura de Aníbal Cavaco Silva”. No total foram dez doações, umas de 25 mil e outras do valor máximo permitido por lei de 25.560 euros. A recolha de donativos para esta campanha originou o valor total de 1,5 milhões de euros.

Este contributo, porém, terá sido feito de forma aparentemente legal, segundo a Lei 19/2003, de 20 de junho. Os valores em causa foi feito como cheque/transferência bancária, tendo entrado numa conta bancária em nome do mandatário financeiro Vasco Valdez Matias. A conta foi exclusivamente criada para esse efeito e só podiam ser efetuados depósitos com origem em donativos ou angariações de fundos para a campanha. Porém, o Tribunal Constitucional comunicou ao MP, em 2014 algumas irregularidades nas cinco candidaturas a estas eleições de 2011. No caso concreto da campanha, a conclusão foi apenas da existência de “deficiências de suporte documental” e de “despesas de campanha faturadas após a data do ato eleitoral”, decidido em 2016.

A acusação elenca ainda o processo de devolução dos dinheiros aos administradores:

  • No dia 3 de dezembro 2010, Ricardo Salgado determinou a reposição do valor entregue à campanha no seu património. Deu ordem de transferência da conta da Enterprises concretizada no dia 22.12.2010, no valor de 25.560 euros, em benefício da conta bancária titulada pela Parwick, no ESBP;
  • No mesmo dia, Ricardo Salgado deu ordem de transferência de 25 mil euros concretizada no dia 20.12.2010, a partir da conta bancária da Enterprises em benefício da conta do BPES 225´523, titulada por Pedro Homem;
  • No mesmo dia, RICARDO SALGADO deu ordem de transferência de 25 mil euros concretizada no dia 20.12.2010, a partir da conta bancária da Enterprises em benefício da conta do BPES 104´176, titulada pela FUNDAÇÃO DOS CEDROS, no interesse de Manuel Fernando Espírito Santo;
  • No dia 31.01.2011, José Manuel Espírito Santo assinou um post it com os dizeres “Caro Zé, com um abraço amigo”, colocado em cima do recibo de 25.560 euros referente ao pagamento por cheque emitido pela candidatura política em causa.
  • No dia 01.02.2011, Ricardo Salgado deu instrução de transferência de 1.525.000 euros em benefício da Allanite LTD, com conta aberta no Credit Suisse 5179 3164. Este valor, transferido a 03.02.2011, decompõe o relativo a um prémio de 1.500.000 euros, determinado por RICARDO SALGADO, e o reembolso do cheque de 25 mil euros;
  • No dia 17.03.2011, José Castella enviou a Jean-Luc Schneider correio eletrónico com o assunto “compensation”, confirmou que havia reembolsado, em Lisboa, 2 x 25 mil euros relativos a transferências feitas por Rui Silveira e Joaquim Goes, de acordo com instruções recebidas, e solicitando a realização de transferência da conta ESI BVI, junto do BPES.
  • No 22.06.2011, José Manuel Espírito Santo deu ordem de transferência da conta da Enterprises concretizada a 24.06.2011, do valor de 25.560 euros, em benefício da Egremont Holding, com conta aberta no BPES 106´362. Esta sociedade funciona no interesse de António Souto.

O despacho de acusação dedicou pouco espaço a este assunto mas não deixou de dar conhecimento ao diretor do DCIAP, Albano Pinto, e à procuradora-geral da República, Lucília Gago. José Ranito admitiu suspeitas de financiamento da campanha do ex-Presidente da República, mesmo sendo indícios colaterais aos crimes do universo do processo do BES. Certo é que daqui sairá uma investigação que tentará identificar todos aqueles que, dentro e fora do BES/GES, participaram no alegado esquema de financiamento ilegal das Presidenciais de 2011. O DCIAP já terá inclusive identificado mais de uma dezena de suspeitos, segundo avançou a Sábado.

Segundo o despacho do DCIAP, Ricardo Salgado terá sido o cérebro de uma rede criminosa, dentro Grupo Espírito Santo (GES) e do Banco Espírito Santo (BES), de forma a cometer sucessivos crimes “de forma organizada”. No total, são 65 crimes que o Ministério Público imputa a Ricardo Salgado, entre eles um crime de associação criminosa. São 29 crimes de burla qualificada e 12 crimes de corrupção ativa no setor privado com mais páginas que a acusação da Operação Marquês (ambas mais de quatro mil). E ainda branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos.

José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo são acusados dos crimes de burla qualificada mas não do de associação criminosa de Salgado. Alexander Cadosch, líder da Eurofin, Jean-Luc Schneider, ex-administrador da Espírito Santo Financiére, Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES, Isabel Almeida, administradora do BES são acusados de fazer parte da associação criminosa liderada por Ricardo Salgado.

Os magistrados concluíram que Ricardo Salgado instruiu José Castella e Francisco Machado da Cruz para que cedessem a informação financeira da ESI forjada, contaminado a decisão dos órgãos de governo e operacionais do banco com decisões que expunham ilegalmente os clientes do banco à ESI, insolvente, segundo a acusação.

#Episódio 1. A relação milionária entre o GES e a Portugal Telecom

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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#Episódio 1. A relação milionária entre o GES e a Portugal Telecom

A relação entre o GES e a PT durou longos anos e deu milhões ao Universo Espírito Santo. Só entre 2010 e 2013, o GES recebeu a título de pagamentos por serviços 864 milhões.

Como se de um par romântico se tratasse, a relação entre o Grupo Espírito Santo (GES) e o Grupo Portugal Telecom começou em 2000 e traduziu-se em “presentes” de milhões de euros, utilizados para dar liquidez ao grupo de Ricardo Salgado. Só entre 2010 e 2013, o GES recebeu a título de pagamentos por serviços 864 milhões de euros.

Tudo começou com um acordo celebrado entre a PT, o BES e Caixa Geral de Depósitos, corria o ano de 2000. Mas não foi um acordo qualquer, pois ficou estipulado que o BES seria “acionista de referência” da PT, tendo o poder de nomear dois membros do conselho de administração do principal operador de telecomunicações em Portugal.

Joaquim Goes e Amílcar Pires assumiram o cargo, dando um passo na relação entre a PT e o BES. Passo esse que possibilitou que fossem retirados proveitos para o BES e financiamento para o GES.

Nesta altura, Ricardo Salgado já tinha “mais duas pessoas de confiança dentro da PT: Miguel Horta e Costa, presidente executivo da PT entre 2002 e 2006, tendo anteriormente desempenhado cargos no BES e BESI; e Henrique Granadeiro, que em 2006 assume a presidência do conselho de administração da PT”, segundo a tese dos procuradores do DCIAP.

Investimentos em obrigações da ESI

Com a influência de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, dirigentes da PT, e com a colaboração de Amílcar Pires, administrador executivo da operadora de comunicações, e Isabel Almeida, responsável pela DFME do BES, Ricardo Salgado conseguiu captar, até ao final de 2013, um investimento da PT em obrigações ESI de 750 milhões de euros.

Tudo começou através de uma política apelidada de “gestão de recursos”. Ricardo Salgado, segundo o despacho de acusação, retirou mais uma vez vantagens para o GES, que se traduziram em cerca de mil milhões de euros anualmente.

Ricardo Salgado conseguiu que a PT concentrasse montantes significativos da sua tesouraria em depósitos no BES e obrigações (destas, a partir de 2010, as emitidas pela ESI), em valores anuais que oscilaram entre 366 e 2.851 milhões de euros, e que, a 31.12.2013, se fixavam em 1.691 milhões de euros, representando 91% do total de tesouraria da PT“, lê-se no despacho de acusação.

Após a crise financeira da PT, ou seja a partir de 2010, ultrapassada também pela alienação da participação que detinha na brasileira Vivo, Salgado “conseguiu que o Grupo PT investisse os seus excedentes de tesouraria em obrigações emitidas por essa holding” na ESI, “dissimulando deterioração financeira e patrimonial” da mesma.

Estes investimentos, ao contrário do que se acontecia até ao momento, passaram a não ter associada uma garantia de recompra pelo BES a um valor sempre superior ao preço de aquisição inicial dos títulos da PT. Desta forma, os riscos ficavam apenas dependentes do desempenho financeiro da ESI.

Como conseguiu o investimento em obrigações emitidas pela ESI? Segundo o despacho de acusação, tanto as posições assumidas por Amílcar Pires e Isabel Almeida foram fulcrais para o desfecho. Enquanto o primeiro estava atento às disponibilidades financeiras do Grupo PT, a segunda estava destacada para a emissão de títulos de dívida ESI que eram tomados pela PT.

Reunião com Pacheco de Melo e aumento da Rioforte

Mas nem estes milhões salvaram o GES, chegando em 2014 a ter que executar um plano de reestruturação. Segundo esse plano, era essencial que os 170 milhões de euros de dívida fossem assumidos pela RioForte, empresa do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo. Ideia que agradou a Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo, uma vez que sabiam do estado económico do ESI.

Luís Pacheco de Melo, CFO do Grupo PT, reuniu-se com Salgado, na sede do BES, de forma a oficializarem o pedido que tinha sido feito pelo ex-presidente do BES a Granadeiro. Nessa reunião, em janeiro de 2014, “Ricardo Salgado novamente ocultando as consequências do plano de “reestruturação” do GES para a situação patrimonial da RioForte, designadamente a sua incapacidade futura em reembolsar os elevados montantes de dívida que iria emitir ao longo de 2014, alegou então que em termos de risco, comparativamente à ESI, a RioForte apresentava vantagens por se encontrar mais próxima dos ativos do GES, uma vez que era a nova holding final do GES”.

Luís Pacheco de Melo posteriormente deixou bem claro a Granadeiro que os montantes teriam de ser desmobilizados em março de 2014, tendo que ser utilizados no aumento do capital social da Oi, sociedade brasileira, de forma a cumprir o acordo entre ambas, o Memorando de Entendimento. Este Memorando, assinado a 2 de outubro de 2013, delineava um conjunto de medidas de forma a alcançarem o pretendido: a combinação de negócios da PT e Oi numa única entidade.

Amílcar Pires e Isabel Almeida mais uma vez foram “recrutados” por Salgado, de forma a concretizar os investimentos que pretendia na RioForte. Em troco pelo seus esforços, o ex-presidente do BES premiava-os financeiramente, segundo o Ministério Público.

Assim, surgiu o documento “RioForte Corporate Overview January 2014”, que foi entregue por Isabel Almeida a Carlos Cruz, diretor de finanças do Grupo PT. Mas este documento não passava de uma falsa ilusão, não tendo quaisquer demonstrações financeiras da RioForte, nem dados da mesma. Apenas referenciava a ES Irmãos, que possuía uma situação patrimonial “ainda mais grave que a espelhada nas contas”, lê-se no despacho.

Como não foi decidido no imediato a subscrição da dívida, em finais de janeiro de 2014, a obrigação ESI foi renovada, por 15 dias. Salgado volta a reunir-se com Luís Pacheco de Melo, mas desta vez acompanhado por Amílcar Pires e Henrique Granadeiro de forma a reforçar a ideia de uma RioForte totalmente “sólida”.

897 milhões de euros. Foi o valor que o Grupo PT decidiu investir em obrigações RioForte, que mostrou-se essencial para que a sociedade “efetuasse avanços à ES Irmãos, por esta depois utilizados para saldar a dívida à ESI pela compra da participação social na ESFG”. Assim, a Rio Forte até final de março de 2014 adiantou 888,7 milhões de euros à ES Irmão.

Mas 897 milhões de euros era insuficiente para cobrir as necessidades de financiamento da GES. Por isso, Amílcar Pires, mandatado por Salgado, terá pedido a Pacheco de Melo um reforço de 100 milhões de euros. Pedido que viu recusado, por “indisponibilidade de fundos da PT”.

Salgado, ciente que aquando da maturidade das obrigações não teria condições financeiras para reembolsar, decide mais uma vez usar os seus conhecimentos dentro da PT. Desta vez, conversou com Zeinal Bava, presidente executivo da OI, Sérgio Andrade e Carlos Jereissati, representantes das sociedades Andrade Gutierrez Telecomunicações e La Fonte Tel, titulares de participações sociais na Oi.

Com isto, o ex-presidente do BES, conseguiu renovar o investimento em papel comercial da RioForte. Problema… Luís Pacheco de Melo e Carlos Cruz, desconheciam o que se tinha passado, sabendo posteriormente por Amílcar Pires. De mãos e pés atados, as aplicações são renovadas por apenas três meses.

Após a liquidação do aumento de capital da Oi, a PT contribuiu com os ativos que haviam sido transferidos para a PT Portugal, incluindo as obrigações RioForte no valor de 897 milhões de euros, subscritas pela PT SGPS e pela PT Finance. A RioForte não chegou a reembolsar as obrigações, levando a sua insolvência.

Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES” e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de julho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.

#Episódio 2. A carta que Passos Coelho devolveu a Ricardo Salgado

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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Eco

#Episódio 2. A carta que Passos Coelho devolveu a Ricardo Salgado

Salgado queria “alimentar” a ESI colocando a dívida da Rioforte nos clientes de retalho do Grupo BES. Mas o BdP não deixou. Teve de recorrer a Passos, mas o então primeiro-ministro rejeitou o pedido.

Corria o ano de 2014 e Ricardo Salgado, Amílcar Pires e José Manuel Espírito Santo tinham (mais um) problema em mãos. Antecipando a falta de dinheiro para reembolsar a dívida da Espírito Santo International (ESI), de acordo com a acusação do caso BES, os três arguidos tinham um plano: suprir as necessidades de capital da ESI colocando a dívida da Rioforte junto dos clientes de retalho do Grupo BES. Mas o cenário complicou-se quando, da parte do Banco de Portugal (BdP), ouviram sucessivos e redondos “nãos”.

Às cartas de 17 de março do BES e da ESFG, a 25 de março, o BdP respondeu, reafirmando a “proibição de comercialização junto de clientes de retalho do BES de papel comercial emitido por qualquer entidade do ramo não financeiro do GES”, segundo o despacho da acusação do DCIAP explica.

Mas, não obstante o teor inequívoco da resposta do BdP, os arguidos não desistiram dos seus propósitos de continuar a colocar dívida da Rioforte em clientes de retalho do BES, e, novamente, por carta de 2 de abril de 2014, assinada por Amílcar Pires, pediram autorização para renovarem o papel comercial emitido pela Rioforte e colocado junto dos clientes de retalho do Grupo BES até ao final do primeiro semestre de 2014. E continuaram. Confrontados com a posição do BdP de proibir a colocação de papel comercial da Rioforte junto dos clientes de retalho do BES, voltaram a enviar uma carta para o supervisor, desta vez assinada pelo próprio Salgado.

Insatisfeitos com as determinações do BdP, os arguidos decidiram lançar uma série de iniciativas junto de decisores políticos no sentido de obter uma mudança da posição do BdP.

Para tanto, entre a última semana do mês de março e a primeira de abril de 2014, e após lhes solicitar audiências, Salgado reuniu-se com vário titulares de cargos políticos: Paulo Portas, Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho; e, no dia seguinte, com a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. A todos eles, o ex-líder do BES, agora acusado por 65 crimes, manifestou o seu desagrado com as posições assumidas pelo BdP. Tendo entregue ao Presidente da República Cavaco Silva e ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho a mesma carta que havia remetido ao Governador do BdP, carta que Pedro Passos Coelho, após a sua leitura, lhe devolveu.

“Insatisfeitos com as determinações do BdP, os arguidos decidiram lançar uma série de iniciativas junto de decisores políticos no sentido de obter uma mudança de posição do BdP de proibir a colocação de papel comercial da Rioforte em clientes de retalho do BES.”

Acusação do Ministério Público

Apesar da posição do BdP, que proibia a “comercialização, quer de forma direta quer indireta, de dívida de entidades do ramo não financeiro do GES junto de clientes de retalho” do BES, os arguidos não deixaram de fazer com que que os Fundos ES Investements Liquidity e Caravela Short Term continuassem a investir em títulos de dívida emitidos por sociedades do ramo não financeiro do GES, assim possibilitando a violação daquela determinação.

A acusação refere que, entre 14 de fevereiro e 23 de junho de 2014, e em violação da determinação do BdP, aqueles fundos investiram 729,7 milhões de euros em títulos de dívida de sociedades do ramo não financeiro do GES, como a Rioforte. Cujas unidades de participação eram, em parte, detidas por clientes de retalho do Grupo BES, designadamente clientes do BES, do BEST e do BAC.

Ricardo Salgado foi acusado pelo Ministério Público de 65 crimes, que vão desde associação criminosa, burla qualificada, infidelidade, branqueamento de capitais, entre outros. Na passada semana, o Ministério Público acusou 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros e algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo, em que o principal arguido é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES” e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de julho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.

#Episódio 3. O porteiro espanhol recrutado por Salgado que custou 300 milhões à Venezuela

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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#Episódio 3. O porteiro espanhol recrutado por Salgado que custou 300 milhões à Venezuela

Salgado mandou recrutar um venezuelano para se fazer passar por dirigente da PDVSA. Um porteiro conseguiu desbloquear várias contas no BES para investir em dívida da ESI que passou para a Rioforte.

A história tem ingredientes de um verdadeiro filme de Hollywood, em que Ricardo Salgado assume o papel principal num enredo que começa com o roubo de identidade a um porteiro espanhol, desenvolve-se com documentos forjados e reuniões inventadas, e acaba com a Petroleos da Venezuela SA (PDVSA) a perder mais de 300 milhões de euros com a falência da Rioforte, em 2014.

No início daquele ano, já com a ESI em dificuldades financeiras, Ricardo Salgado montou um esquema para ter acesso a fundos da PDVSA depositados no BES, que seriam aplicados em obrigações da Rioforte, ficcionando para isso um concurso lançado pelo grupo petrolífero venezuelano para a gestão de um fundo de ativos e de uma carteira de investimentos no valor acima de 3,5 mil milhões. Toda a ação é contada pelo Ministério Público no despacho de acusação no âmbito da investigação “Universo Espírito Santo”.

A tese é esta: para executar o plano, o ex-líder do BES mandou João Alexandre Silva, ex-diretor da sucursal do banco na Madeira, recrutar um cidadão venezuelano para se fazer passar por dirigente do grupo venezuelano. Foi “contratado” José Trinidad Márquez, que assumiu a identidade de Domingos Galan Macias, cidadão espanhol, porteiro de profissão, e que “interveio em todo o processo apresentando-se como representante da PDVSA, o que era falso”, conta o Ministério Público — Domingos Galan Macias existe mesmo e colocou uma queixa às autoridades espanholas contra José Trinidad Márquez por roubo de identidade.

Foi através deste pretenso dirigente da companhia venezuelana que Ricardo Salgado conseguiu desbloquear várias contas de depósitos que a PDVSA tinha no BES para investir em obrigações da ESI, depois roladas em obrigações da Rioforte, segundo a acusação.

“Sob a égide e controlo de Ricardo Salgado, e com a participação de João Alexandre Silva, e à revelia dos órgãos de governo das empresas PDVSA, iniciou-se um processo de produção de documentos forjados para fazer crer aos serviços do BES a existência do referido concurso lançado pela PDVSA“, refere o Ministério Público, explicando todos os passos de um esquema que acabou mal para todos.

Documentos forjados, concurso simulado

Já depois de contactada pelo falso responsável da PDVSA, nos primeiros dias de abril de 2014, a ESAF (gestora de ativos do BES) elaborou uma proposta de contrato entre o grupo BES e a PDVSA que Ricardo Salgado entregou em mão a José Trinidad Marquez, “este identificando-se como Domingos Galan Macias e representante da PDVSA, o que aquele bem sabia ser falso”.

Dias depois, “a mando de Ricardo Salgado, foram forjados documentos relativos a uma assembleia extraordinária da PDVSA, datados de 30 de abril de 2014, e em que se fez constar que, na sequência de um processo de convite a um conjunto de entidades bancárias internacionais para gerirem posições financeiras da PDVSA fora da Venezuela, aquela proposta do BES, preparada em nove dias, tinha saído vencedora”.

Naquela assembleia extraordinária, Ricardo Salgado não quis deixar nenhuma ponta solta. Determinou ainda que o “ingeniero” Domingos Galan Macias, dirigente da divisão de engenharia do departamento técnico, teria sido o nome indicado por Rafael Ramirez, presidente da junta diretiva da PDVSA e ministro dos Petróleos da Venezuela, para atuar como representante da companhia e como gestor do projeto no contrato. “Seria responsável pela abertura de contas, preparação de documentos e contratos com o BES, e mandatado para aconselhar o BES em tudo o que fosse necessário, para além de ser o responsável pela entrega da carta oficial de adjudicação ao BES” e a quem o BES “pagaria um conjunto de verbas a título de comissão de adjudicação para contas tituladas por Domingos Galan que faria chegar tal dinheiro à PDVSA”, explica a acusação.

A “feliz notícia” de que o BES ganhou o concurso da PDVSA chegou à comissão executiva do BES a 7 de maio. Nesse dia, José Trinidad Marques viajou de Madrid na companhia de João Alexandre Silva para participar na reunião do BES em que estiveram presentes, além de Ricardo Salgado, os administradores António Souto, Jorge Martins, Rui Silveira, Joaquim Goes, Amílcar Morais Pires, João Freixa e Stanislas Rives.

Nessa reunião, coube ao diretor da sucursal madeirense a “responsabilidade de, falsamente, e conforme instruído por Ricardo Salgado, apresentar como exigência da PDVSA para a adjudicação daquele contrato a autorização do BES à descativação dos saldos bancários que garantiam os empréstimos concedidos pelo banco” às operações da companhia (trade finance).

Sem saber o que estava exatamente no contrato, os membros da comissão executiva aprovaram as propostas feitas e deliberaram delegar poderes em “Ricardo Salgado para representar o banco na assinatura do contrato de gestão de carteira com a PDVSA”.

Nesse mesmo dia, depois das 17h00, os serviços da administração do BES receberam um outro documento datado de 5 de maio, “também forjado por instruções de Ricardo Salgado, com autoria imputada a Rafael Ramirez (presidente da PDVSA), e pelo qual este, em nome da PDVSA, comunicava ao BES a adjudicação direta e irrevogável da gestão dos ativos da PDVSA no montante de 3.550 milhões de euros”.

A derrocada

No dia seguinte, a 8 de maio, com a descativação dos depósitos do grupo PDVSA que serviam de garantia aos empréstimos feitos junto do banco, foram transferidos cerca de 260 milhões de euros para outras contas do grupo na SFE e no BES Luxemburgo.

Foi com este dinheiro, segundo a acusação do Ministério Público, que João Olavo Silva, “atuando como gestor discricionário dos interesses bancários do grupo PDVSA na SFE, em nome da PDVSA e PDVSA Services, mas à revelia dos representantes destas sociedades, tomou obrigações da ESI, com maturidade em 19 de maio, data em que seriam roladas para obrigações da Rioforte”.

Entretanto, Ricardo Salgado conseguiu convencer os representantes da PDVSA a tomar dívida da Rioforte, já depois de o conselho de administração da Rioforte ter autorizado o aumento do limite de endividamento em mil milhões, para 4,5 mil milhões. E, a 19 de maio, aquelas obrigações da ESI (tomadas pela PDVSA sem o consentimento dos responsáveis venezuelanos) foram roladas em obrigações emitidas pela Rioforte.

Mais tarde, os venezuelanos, “por decisão dos seus legais representantes, convencidos da solidez da situação patrimonial da emitente”, reforçaram os investimentos em obrigações da Rioforte que nunca vieram a ser pagas de volta.

Com a falência desta sociedade (pediu proteção contra credores a 22 de julho de 2014), arrastada pelos problemas da ESI, “as obrigações tomadas pelas sociedades do grupo PDVSA não foram reembolsadas, gerando-lhe o prejuízo total de 330 milhões de euros”.

Em relação a José Trinidad Marquez, Ricardo Salgado diligenciou pelo pagamento das “recompensas prometidas”, seguindo os procedimentos que constavam dos “documentos forjados a seu mando, como se documentos elaborados pelos serviços da PDVSA se tratassem”.

“Entre 3 de abril e 3 de julho, por ordem de Ricardo Salgado, foram então pagos a José Trinidad Marquez, que usurpava a identidade de Domingo Galan Macias, o valor total de 4,5 milhões de euros“.

Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES” e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de junho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.

#Episódio 4. Como a KPMG saiu ilibada do processo BES

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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#Episódio 4. Como a KPMG saiu ilibada do processo BES

Segundo a acusação, a investigação permitiu apurar graus de manipulação intencional dos dados facultados à auditora KPMG. Mas também esta ocultou dados à Ernst & Young.

Na acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — que imputa 65 crimes a Ricardo Salgado — o nome da auditora KPMG aparece 476 vezes. A KPMG Portugal foi Revisor Oficial de Contas (ROC) e auditor externo do BES desde dezembro de 2006. Em 2010 assumiu a gestão da KPMG Angola, a pedido da KPMG International.

Porém, a atuação da auditora acabou por não resultar na imputação de crimes quer à pessoa coletiva que é, quer às pessoas singulares que prestaram serviços, que acabaram por ser julgadas apenas em sede contra-ordenacional, pelo Banco de Portugal (BdP). E se, por um lado, o despacho de acusação do DCIAP admite que a KPMG ocultou que a Espírito Santo Finantial Group (ESFG) tinha constituído uma provisão de 700 milhões de euros — omissão que levou à não aprovação das contas da sociedade — por outro lado admitiu que a investigação permitiu apurar “graus de manipulação intencional dos dados facultados à auditora” por parte de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo.

Certo é que apenas o BdP acabou a condenar o pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450 mil euros, de Inês Neves (425 mil euros), de Fernando Antunes (400 mil euros), de Inês Filipe (375 mil euros) e de Sílvia Gomes (225 mil euros), de que todos recorreram.

O supervisor concluiu que houve a violação de normas que determinam o “dever de os revisores oficiais de contas ao serviço de uma instituição de crédito e os auditores externos de comunicarem factos que são suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade que auditam”, neste caso o Banco Espírito Santo (BES), e a prestação de informações incompletas e de informações falsas ao supervisor, relativas à situação da filial em Angola (BESA).

Mas acusação assinada pelo procurador José Ranito — conhecida no dia 14 de julho –– admite que a auditora não foi totalmente transparente com a concorrente Ernst & Young. Mais concretamente, não divulgou à Ernst & Young, que estava a auditar a Rioforte, e que a ESFG tinha constituído uma provisão de 700 milhões de euros.

A KPMG estava então encarregada de auditar as contas da ES Irmãos, que tinha ficado com ações da holding financeira do grupo ESFG e foi a esta auditora que a Ernst & Young pediu dados sobre a sociedade, na qual a Rioforte tinha uma participação. Assim, no despacho de acusação é dito que: “O Conselho de Administração] da ESFG tinha aprovado a constituição de uma provisão de 700 milhões de euros nas contas de 2013 por conta do risco fiduciário e reputacional em que incorreram pela colocação de Papel Comercial Doméstico ESI [Espírito Santo International] nos clientes de retalho das suas unidades bancárias”.

E&Y pediu à KPMG informação sobre o justo valor das participações da sociedade para efeitos da elaboração das contas ‘separadas’ da Rioforte, atento o facto da sua principal participação ser na ESFG, sociedade por sua vez auditada pela KPMG, sendo que esta última remeteu apenas “um relatório sobre a auditoria às demonstrações financeiras estatutárias da ES Irmãos, referentes a 31 de dezembro de 2013, tendo aceitado a contabilização da participação na ESFG pelo custo de aquisição porquanto o mesmo se encontrava suportado em estudo de avaliação efetuado pelo BESI”.

No que diz respeito à preparação das contas do BES e ESFG, os magistrados do Ministério Público concluíram que, perante as limitações que considerou “materiais” no exercício dos trabalhos contratados, a KPMG “exigiu cartas de representação a garantir que determinados cenários, em relação aos quais não lhe fora franqueada informação, eram conformes as ordens dadas pelo BdP. E recebeu-as, para a ESI, para a ESFG e para o BES. Sikander Sattar e Inês Viegas depuseram com minúcia sobre as interações que foram mantidas à margem da produção dos principais relatórios a que se fez referência. A investigação permitiu apurar graus de manipulação intencional dos dados facultados à auditora”, concluiu assim, explicando as razões de que acabaram por não constar como arguidos no processo.

O DCIAP sublinha ainda que as interações com a KPMG ordenadas por Ricardo Salgado no decurso da revisão das contas da ESI, em janeiro e abril de 2014, foi conseguido “com a emissão de declarações falsas sobre o “milagre” do desinvestimento do GES na Eurofin, omitindo que este era conseguido com desvio de valor do BES “.

Mas acusação assinada pelo procurador José Ranito — conhecida no dia 14 de julho –– admite que a auditora não foi totalmente transparente com a concorrente Ernst & Young. Mais concretamente, não divulgou à Ernst & Young, que estava a auditar a Rioforte, e que a ESFG tinha constituído uma provisão de 700 milhões de euros.

A KPMG estava então encarregada de auditar as contas da ES Irmãos, que tinha ficado com ações da holding financeira do grupo ESFG e foi a esta auditora que a Ernst & Young pediu dados sobre a sociedade, na qual a Rioforte tinha uma participação. Assim, no despacho de acusação é dito que: “O Conselho de Administração] da ESFG tinha aprovado a constituição de uma provisão de 700 milhões de euros nas contas de 2013 por conta do risco fiduciário e reputacional em que incorreram pela colocação de Papel Comercial Doméstico ESI [Espírito Santo International] nos clientes de retalho das suas unidades bancárias”.

E&Y pediu à KPMG informação sobre o justo valor das participações da sociedade para efeitos da elaboração das contas ‘separadas’ da Rioforte, atento o facto da sua principal participação ser na ESFG, sociedade por sua vez auditada pela KPMG, sendo que esta última remeteu apenas “um relatório sobre a auditoria às demonstrações financeiras estatutárias da ES Irmãos, referentes a 31 de dezembro de 2013, tendo aceitado a contabilização da participação na ESFG pelo custo de aquisição porquanto o mesmo se encontrava suportado em estudo de avaliação efetuado pelo BESI”.

No que diz respeito à preparação das contas do BES e ESFG, os magistrados do Ministério Público concluíram que, perante as limitações que considerou “materiais” no exercício dos trabalhos contratados, a KPMG “exigiu cartas de representação a garantir que determinados cenários, em relação aos quais não lhe fora franqueada informação, eram conformes as ordens dadas pelo BdP. E recebeu-as, para a ESI, para a ESFG e para o BES. Sikander Sattar e Inês Viegas depuseram com minúcia sobre as interações que foram mantidas à margem da produção dos principais relatórios a que se fez referência. A investigação permitiu apurar graus de manipulação intencional dos dados facultados à auditora”, concluiu assim, explicando as razões de que acabaram por não constar como arguidos no processo.

O DCIAP sublinha ainda que as interações com a KPMG ordenadas por Ricardo Salgado no decurso da revisão das contas da ESI, em janeiro e abril de 2014, foi conseguido “com a emissão de declarações falsas sobre o “milagre” do desinvestimento do GES na Eurofin, omitindo que este era conseguido com desvio de valor do BES “.

#Episódio 5. A agenda pessoal de Salgado nos últimos dias do GES

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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#Episódio 5. A agenda pessoal de Salgado nos últimos dias do GES

Os últimos dias antes da queda do grupo foram vividos por Ricardo Salgado com “uma intensidade horrível”. Ex-líder do BES apontou na sua agenda pessoal calendário de reembolsos em risco de default.

Em junho de 2014, nos últimos dias da derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), o dia-a-dia de Ricardo Salgado estava a ser vivido “com uma intensidade horrível”, conforme chegou a confessar numa reunião do conselho superior do GES que teve lugar início daquele mês. Não era para menos. Ao longo daquele mês, venceria um conjunto de obrigações cujos reembolsos estavam em risco devido às dificuldades em obter novo financiamento para os reembolsos, antecipando-se o colapso.

Nessa altura, conta o Ministério Público no despacho de acusação no âmbito da investigação “Universo Espírito Santo”, Ricardo Salgado acompanhava de perto todos os montantes de dívida vincendos do GES, assim como os esforços das diferentes unidades bancárias da Espírito Santo Financial Group (ESFG) para colocarem nova dívida da Rioforte para fazer face aos reembolsos.

Todas estas operações foram “objeto de anotações profusas por si manuscritas na sua agenda pessoal”, descreve o Ministério Público. A agenda pessoal de ex-líder do BES foi um dos documentos apreendidos, tendo ajudado os magistrados do DCIAP a cruzar informações com outros documentos na investigação à queda do BES.

Estas são as entradas manuscritas por Ricardo Salgado na sua agenda relativa ao mês de junho de 2014:

– A 06.06.2014, “BANDES (29€) PC Rio Forte ESAF: (16€) ESAF + 25”;
− A 09.06.2014, “Papel Comercial R.F. 5,2 Fid. ESI 3,7 Faltam ao J. (…) 8,0”;
− A 10.06.2014, “Property PC 5M€, Fid. ESI 1,5€, ESFG/ ESFIL 12,5€, (8.5) Saldo Dev. B. Privee, (1.5) Fid. ESI, (2.5) FSM Property, (12,0) ESFIL Liq., = 24,5, 12.0 (Luis G), = 12,5 –Saldo,11.0 – Saldo no Jean Luc = 1,5 Falta, Fid. 1,5, Property : 2,5, ESFIL: 12 (12 – (8)=
4) = 14,5, 11,00, = falta 3,5”;
− A 11.06.2014, “P. Com. RF: 32,2€, P. Com. RF: 143,9US, Fid. ESI: 4,7€, Confirmados 28M US$, Confirmados 25M€, € Não renováveis 7,2, US$ Não renováveis 117”;
− A 12.06.2014, “P. Com. RFl 11,8€ / 7,2€ / 9,8 US, ESFIL (ECP) 12€”;
− A 16.06.2014, “159 US$ / 38€ + PC -> renovados / J(..) 45M€, -> Saldo negativo no BES: 27 M€ PC Rio F., Saldo negativo no B. Privee / PC Rio F. 7M€, Saldo negativo ESAF: 4M, Total 38M€”;
− A 19.06.2014, “Saldo 10,7M€ – 6,4M€ ESI / 3,7 PC Rio F. / 2,0 Fid. ESI, Entrada: 1,5 ESI Note renoval.”;
− A 20.06.2014, “Rio Forte P. Com. 35,8M€, ESI B. Privee 46,4M€, Fid. ESI 5,5 =88,0M€”;
− Também a 20.06.2014, “Dívida vencida e a vencer ESI – 4,3M€ / 12M USD, R. Forte-60M€, BCP HOT. TIV – 7M€, CGD OPWAY -25M€, = 150M€”;
− A 23.06.2014, “B. Priv. P. Com. RF 61,1M€, Fid. ESI 6M€”;
− A 24.06.2014, “P. Com. EuroAm, Rio F 6M, Fid. ESI 1,4 m€ = 7,4”;
− A 25.06.2014, “P.Com. Rio F 4,5M€, Note ESI 5,3, = 9,8”;
− A 30.06.2014, “P. Com Rio Forte 3,3, Fid. ESI 23,7M€”;

São anotações telegráficas, com muitas siglas de sociedades ligadas ao universo Espírito Santo e números e mais números sobre a dívida que estava prestes a vencer. Embora de difícil leitura, as notas permitiram a Ricardo Salgado ter uma noção exata da situação em que o grupo se encontrava.

Havia uma preocupação especial com eventuais incumprimentos naquela altura, o que justificava um acompanhamento próximo do ex-líder do BES. Estava em curso um aumento de capital do banco e notícias negativas poderiam perturbar aquela operação, como chegou a avisar João Gomes da Silva, ex-assessor da administração, por e-mail: “A verificação de um default da ESI antes do aumento de capital do BES implica a paragem do processo [de aumento de capital do BES], a emissão de uma adenda ao prospeto e a atribuição do direito de revogar a subscrição”. A subscrição de ações terminou a 9 de junho, a 16 procedeu-se à liquidação financeira das subscrições.

Gomes da Silva alertou ainda para o risco que um default imediatamente a seguir à conclusão do aumento de capital poderia ter: “Acabaria por ser um cenário tão mau ou pior do que o anterior, visto que o que aparece aí é o risco de uma litigância sem fim contra a ESFG e o BES, caso se demonstre que tivessem conhecimento de factos que levariam a este desfecho, não os tendo comunicado. Esta realidade, dobrada com a presunção de culpa que existe pela elaboração do prospeto no aumento de capital para o BES e os seus responsáveis, teria bem pouca margem de defesa”.

Caixa disse não, solução passou pelo BES

“Estes dias têm sido absolutamente impossíveis”, admitiu José Manuel Espírito Santo, também ele um dos acusados, na reunião do conselho superior do GES no dia 2 de junho de 2014, em que se debateu um eventual pedido de ajuda para evitar o colapso do grupo.

Em plena reunião, Salgado chegou mesmo a telefonar ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, para o “sensibilizar” em relação a essa possibilidades. Ou, pelo menos, que “pudesse dar uma palavrinha ao presidente da Caixa”, na altura liderada por José de Matos.

Em cima da mesa estaria um empréstimo do banco público na ordem dos 2,5 mil milhões. Na altura, Salgado também havia falado com o primeiro-ministro Passos Coelho e outros membros do Governo e ainda com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, no sentido de obter ajuda. Mas sem sucesso.

A solução alternativa à Caixa para evitar que a Rioforte entrasse em incumprimento passou por um empréstimo bancário contraído junto do BES, no valor de 135 milhões, que veio a ser aprovado pela comissão executiva do BES de 12 de junho de 2014.

Quatro dias depois, a Rioforte recebeu a primeira tranche: 27,75 milhões que foram utilizados no reembolso de papel comercial no valor de 26,1 milhões. Os remanescentes 107,25 milhões foram creditados na conta da empresa no dia 19 de junho, tendo seguido para a ESI.

Segundo o Ministério Público, esta operação provocou uma perda de 139 milhões de euros no BES.

Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES” e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de julho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.