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Cinco anos depois, alguém foi condenado?

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas

Ainda há-de correr muita água até que surjam decisões finais e irreversíveis a condenar os responsáveis pela queda do BES, há cinco anos. Ministério Público, Banco de Portugal e CMVM têm vários processos contra os ex-administradores, uns mais avançados do que outros, mas, mesmo os casos em que houve condenações continuam abertos, de recurso em recurso nos tribunais.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

É o caso do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo que corre no Ministério Público desde 2014 e que foi recentemente adiado por causa de informações em falta por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças. Este caso, que conta já com cerca de 40 arguidos, Salgado enfrenta suspeitas da prática de vários crimes como burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. As investigações incidem sobre a alegada manipulação de contas de uma das empresas do grupo (ESI) entre outras que acabaram por esconder um buraco de milhões de milhões de euros entre outras práticas susceptíveis de serem consideradas criminosas e que levaram à descapitalização do grupo e do banco.

No Banco de Portugal, apenas uma das condenações já deu lugar a uma decisão judicial, mas sujeita a recurso. Ao todo, atendendo ao que já é público, as coimas aplicadas a Salgado e Morais Pires pelo supervisor da banca ascendem a €7,5 milhões, dos quais €5,85 milhões a Salgado e €1,7 milhões a Morais Pires.

Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acusação foi conhecida em 2017 e além dos seis ex-administradores estão também acusados outros responsáveis por empresas do grupo Espírito Santo, como aliás acontece nas acusações e condenações do Banco de Portugal.

Deixamos-lhe um ponto de situação dos processos.

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.
É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em agosto de 2014. Em março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de julho mas foi dilatada para setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não Acusado

Acusação do colapso do BES deve estar concluída até início do próximo ano

Terça-feira, Julho 9th, 2019

Citamos

Público

Há mais de três anos que o Ministério Público aguarda pelo envio de informações das autoridades suíças, o que fez com que procuradores falhassem prazo limite para terminar investigação.

A acusação criminal relacionada com o colapso do Banco Espírito Santo (BES) e do grupo empresarial controlado pela mesma família deve estar concluída até ao início do próximo ano. Essa é pelo menos a expectativa do Ministério Público, que aguarda há mais de três anos pelo envio de informação pedida às autoridades suíças, que se terão comprometido a remeter os elementos solicitados pelo Ministério Público português até final de Novembro.

A equipa que investiga o caso, que é conhecido entre os procuradores como o maior inquérito-crime de sempre da Justiça portuguesa, terá então três meses para concluir a acusação, decidiu esta segunda-feira o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Albano Morais Pinto.

O compromisso das autoridades suíças deverá estar relacionado com a evolução da polémica que envolve o actual procurador-geral suíço, Michael Lauber, que foi afastado por um tribunal federal da direcção de um inquérito de corrupção que visa antigos responsáveis da FIFA por ter mantido várias reuniões secretas com o actual presidente daquele organismo internacional, Gianni Infantino. Apesar de ter um processo disciplinar relacionado com estes factos, Michael Lauber é candidato a um novo mandato como procurador-geral da confederação helvética, uma eleição que decorrerá em Setembro e permitirá clarificar a sua posição.

Neste momento, o Ministério Público não equaciona concluir a investigação ao colapso do BES sem receber formalmente os elementos vindos da Suíça. Até porque os procuradores do DCIAP que estão com o caso já conhecem a esmagadora maioria dos elementos cujo envio aguardam, já que estiveram na Suíça em Maio de 2016 a acompanhar grande parte das buscas e das audições que solicitaram às autoridades suíças.

Ministério Público volta a falhar prazo para concluir inquérito ao BES

Sábado, Julho 6th, 2019

Citamos

Negócios

Equipa titular do processo não vai proferir qualquer despacho, de acusação ou arquivamento, dentro do prazo, que termina esta segunda-feira.

O Ministério Público não vai apresentar, até segunda-feira, o despacho necessário para encerrar o inquérito-crime ao Universo Espírito Santo, que conta com mais de 40 arguidos, incluindo o ex-presidente do BESRicardo Salgado. O prazo para a conclusão do principal inquérito termina este dia 8, mas fonte do Ministério Público adiantou ao Jornal de Notícias que a equipa titular do processo não vai anunciar nem acusação, nem arquivamento.

De acordo com a mesma fonte, a falta de resultados na investigação está relacionada com problemas de liderança e de relacionamento dentro da própria equiva da investigação que conta já com cinco anos. Em março passado, a PGR reagiu a um artigo da Sábado, que noticiava o mau ambiente na equipa de investigação, com uma longa lista das dificuldades sentidas durante os anos de trabalho. A fonte do MP defendeu que a equipa de investigação funciona em “roda livre” e que vai ser preciso esperar “anos” pelo encerramento de algumas das investigações do processo.

Na edição que chegou às bancas esta semana, a Sábado divulga que dez altos responsáveis do Grupo Espírito Santo são suspeitos de terem combinado um esquema de financiamento ilegal à candidatura de Cavaco Silva, nas Presidenciais de 2011. Cruzando o valor dos donativos – através de cheques – com as transferências feitas pelo chamado saco azul do BES, a ES Enterprises diretamentete para antigos administradores ou para offshores por si controladas, a Sábado identificou vários casos em que o valor do donativo coincide ao cêntimo com o reembolsado pela sociedade já referenciada nos processos Operação Marquês e no caso EDP como tendo sido a origem do dinheiro que Zeinal Bava, José Sócrates e Manuel Pinho terão recebido de Ricardo Salgado.

PGR diz que está à espera de respostas às cartas rogatórias enviadas para a Suíça

Sábado, Março 30th, 2019

Citamos

Observador

 

 

O facto de a Suíça ainda não ter respondido a cartas rogatórias enviadas em maio de 2016 é a principal justificação avançada para a investigação ao Universo Espírito ainda não estar concluída.

municado de quatro páginas escrito numa linguagem seca e juridicamente factual que serve essencialmente para responder a uma pergunta que cada vez mais é feita na Opinião Pública: por que razão a investigação ao Universo Espírito Santo ainda não está concluída? A resposta resume-se a uma demora no envio de informação bancária considerada essencial da parte das autoridades suíças. Isto apesar de, tal como é público desde há muito, o Ministério Público português e suíço terem constituído uma equipa de investigação conjunta “em maio de 2015, em sede do Eurojust”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da Repúblicado emitido esta quinta-feira.

A resposta mais concreta só surge na segunda página do comunicado e prende-se com um problema clássico das investigações ao crime económico-financeiro que necessitam de cooperação judicial internacional: “desde maio de 2016 que as autoridades portuguesas aguardam o cumprimento de cartas rogatórias enviadas à Suíça no contexto das investigações conjuntas,incluindo o produto de buscas e audições requeridas, que se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo”.

De acordo com o comunicado da PGR, o caso está a ser acompanhado tanto pelas autoridades portuguesas como pelas suíças, já que “há processos pendentes em Portugal e nesse país”. “As investigações criminais instauradas na Suíça, em cujo contexto foram congelados valores significativos, depositados em contas bancárias, não estão findas à data de hoje. No contexto da investigação conjunta com a Suíça foi trocada informação, e foram realizadas diligências a requerimento das autoridades portuguesas, em que se incluem buscas e audições de pessoas”, diz o documento enviado às redações.

Quer isto dizer que os procuradores da Confederação Helvética ainda não enviaram para Portugal os documentos que foram apreendidos nas diversas sedes das empresas do Grupo Espírito Santo que operavam na Suíça, assim como o Departamento Central de Investigação e Ação Penal ainda está à espera que sejam concretizadas audições a alguns dos principais operacionais do GES e do Banque Privée Espírito Santo que apenas respondiam a Ricardo Salgado e que são cidadãos suíços.

A reação da PGR surge no mesmo dia em que a revista Sábado noticiou que cinco procuradores já abandonaram a equipa coordenada pelo procurador José Ranito por discordância com o rumo que a investigação iniciada em 2014 tomou nos últimos anos. Uma dessas magistradas, a procuradora Cláudia Ribeiro, até meteu duas baixas médicas para fugir ao “mal estar interno” que a levaram ao hospital com uma crise de tensão arterial, comunicando um relatório completo à procuradora-geral Lucília Gago sobre os métodos seguidos por Ranito para coordenar a equipa após ver recusada pela hierarquia uma transferência.

A investigação à queda do Banco Espírito Santo e do GES envolve, desde há vários anos, a maior equipa que alguma vez o Ministério Público teve para investigar um processo judicial. De acordo com o comunicado da PGR, está em causa uma equipa de 31 elementos para investigar “a investigação das condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, a insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rio Forte, da ES Control, ESFIL e da Espirito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banquel Privée Espírito Santo na Suíça, na liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e do ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos”, lê-se no comunicado.

Os elementos da equipa especial de investigação estão divididos pelas seguintes categorias:

  • 7 magistrados do Ministério Público
  • 10 elementos da Polícia Judiciária (4 dos quais colocados em Fevereiro de 2019)
  • 6 elementos da PSP
  • 3 elementos do Banco de Portugal
  • 1 elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
  • 2 elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR
  • 1 elemento da Inspeção Geral de Finanças
  • 3 elementos da Autoridade Tributária
  • e 1 elemento da Unidade de Apoio do DCIAP.

Recorde-se que a investigação ao Universo Espírito Santo recai sobretudo nas suspeitas de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa. Essas suspeitas surgiram após a resolução do Banco Espírito Santo e a insolvência de empresas do mesmo grupo.

O comunicado da PGR também inclui outros dados relacionadas com a investigação ao Universo Espírito Santo, nomeadamente montantes pecuniários e outros bens que já foram apreendidos aos mais de 40 arguidos que foram constituídos nos autos. Explore-as na fotogaleria aqui em baixo.

Um comunicado da Procuradoria Geral da República expõe os números que compõem a investigação ao caso BES.

Chart

Mais de 400 imóveis do Grupo Espírito Santo foram arrestados no Brasil

Terça-feira, Janeiro 8th, 2019

Citamos

Idealista News

A Justiça brasileira arrestou, a pedido do Ministério Público (MP) português, 416 imóveis ao Grupo Espírito Santo (GES) no Brasil. O arresto foi revelado num acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, que aponta Ricardo Salgado, ex-líder do BES e do GES, e José Manuel Espírito Santo, ex-administrador do BES, como principais suspeitos.

Em causa está, segundo o Correio da Manhã, um acórdão do STJ do Brasil que está ligado a um recurso apresentado pela Property Brasil, antiga Espírito Santo Property Brasil, no qual a empresa pediu o levantamento do arresto dos imóveis. “Há justo receio de delapidação patrimonial, como forma de [o GES] evitar as responsabilidades perseguidas pela Justiça portuguesa”, consideraram as autoridades brasileiras.

Mais adianta o acórdão que “o arcabouço probatório reunido até ao momento, e remetido pelo Estado requerente [Portugal] traz indícios suficientes de prática de delitos, imputando aos investigados fatos que são previstos aqui [Brasil] e lá [Portugal] como crimes”.

O documento, de acordo com a publicação, diz ainda que “todos os factos investigados em Portugal” estão a ser “atribuídos a Ricardo Espírito Santo Silva Salgado e a José Manuel Pinheiro Espírito Santo, entre outros, em decorrência da fraude praticada por meio das subsidiárias e holdings do GES, notadamente a Rioforte Investments”.

Mosqueira do Amaral já sabe que é visto como culpado da queda do BES

Sábado, Janeiro 5th, 2019

Citamos

Negócios

Depois de uma procura falhada, de contactos infrutíferos, e do envolvimento da rede consular, o tribunal já conseguiu citar Pedro Mosqueira do Amaral do parecer em que é apontado com culpado no BES.

O antigo administrador do Banco Espírito Santo, Pedro Mosqueira do Amaral, já foi informado de que é considerado, pela comissão liquidatária e pelo Ministério Público, um dos culpados pela falência da antiga instituição financeira. Isto depois de várias tentativas falhadas para o contactar, que tiveram até de envolver a rede consular alemã.

A justiça portuguesa considerou, no início de dezembro, Pedro Mosqueira do Amaral citado do parecer proposto pela comissão liquidatária do BES, que qualifica a insolvência daquele antigo banco como culposa. O gestor, que liderava um dos ramos do Grupo Espírito Santo embora não fosse da família, encontra-se na lista de 13 personalidades – juntamente com outros gestores do banco, incluindo Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires – consideradas como responsáveis.

A notificação não foi fácil e envolveu, até, a rede diplomática de Portugal e Alemanha, passando pelo envio de uma carta para que fosse citado daquele parecer, a que o Ministério Público aderiu e com o qual concordou.

Isto porque, como noticiou já o Negócios, o procurador Carlos J. Ribeiro, em nome do Ministério Público, pediu autorização ao tribunal para que houvesse a citação de Mosqueira do Amaral através do consulado geral de Portugal em Düsseldorf.

Em novembro, os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros pediram à embaixada de Portugal em Berlim informação sobre o processo. E, entretanto, no mesmo mês, chegou a informação de que Mosqueira do Amaral tinha já uma advogada mandatada para o representar no processo. Daí que a citação tenha avançado.

A comissão liquidatária considera que os 13 administradores conduziram, com ações e omissões, para prejuízos em torno de 5,9 mil milhões de euros, que levaram à queda do BES. Mosqueira do Amaral pediu, e foi concedido pelo tribunal, mais 30 dias, além dos 30 dias iniciais, para se defender do parecer. A justificação para a solicitação prende-se com o facto de residir na Alemanha e isso dificultar “a articulação” com os advogados.

Ter morada na Alemanha foi um dos obstáculos que atrasou a citação no processo de qualificação de insolvência – Mosqueira do Amaral era o único dos 13 gestores que ainda faltava notificar. O Ministério Público não conseguia contactá-lo na morada do seu cartão do cidadão, nem noutras moradas a que estava associado em processos judiciais. Também não tinha atividade remunerada em Portugal desde 2015, sendo que abandonara um ano depois a gerência da empresa alemã do GES que dirigia. Mosqueira do Amaral foi administrador não executivo do BES em Lisboa.

Ex-director do BES Madeira fica com património a salvo do tribunal

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

MP COMETEU ERRO AO ATRASAR-SE 71 HORAS NA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO

O antigo director do BES na Madeira, João Alexandre Silva, recebeu, há uma semana, a sua melhor notícia do último ano. O Tribunal da Relação de Lisboa levantou o arresto ao valioso património imobiliário que está no seu nome e no da sua ex-mulher, o qual se encontrava ‘congelado’ há cerca de ano e meio no âmbito da investigação aos negócios do grupo Espírito Santo.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do antigo director bancário madeirense e reconheceu que houve um erro no procedimento de arresto dos bens desencadeado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e autorizado pelo juiz Carlos Alexandre. Um atraso de 71 horas na constituição de João Alexandre como arguido, no final de Junho de 2017, revelou-se agora providencial para o arguido e para a sua família, que volta a ter o vasto património ao seu dispor para tudo. Até para a venda.

Até aqui, os bens encontravam-se arrestados como garantia do pagamento de 3,3 milhões de euros, valor alegadamente recebido por João Alexandre como recompensa pelo seu papel na corrupção de dirigentes de empresas públicas e de governantes da Venezuela em negócios que envolviam o BES. Estavam ‘congelados’ os seguintes imóveis: dois apartamentos no empreendimento de luxo Espaço Amoreiras, em Lisboa; uma quinta em São Gonçalo, Funchal; uma fracção no Aparthotel Luamar e um terreno no sítio das Pedras Pretas, no Porto Santo; um lugar de estacionamento no Edifício Arriaga, no centro do Funchal; e cinco pequenos terrenos agrícolas no sítio da Quebrada, no Arco de São Jorge. Além de proprietário de dois Maserati e de um Aston Martin, João Alexandre é dono de um apartamento no Dubai, no valor de 2,3 milhões de dólares, que alegadamente lhe foi oferecido em 2013 por ordem de Ricardo Salgado.

O ex-homem do BES na Madeira é ainda proprietário de um apartamento de luxo no edifício Funchal Centrum/La Vie e que aparentemente terá escapado aos magistrados do DCIAP, já que nunca esteve arrestado.

Mas nem tudo são boas notícias para o antigo gestor bancário. A 23 de Outubro, o mesmo Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso em que pedia que lhe fossem aplicadas medidas de coacção mais ligeiras. Em concreto, João Alexandre, que está proibido de sair de Portugal, pretendia que essa medida fosse substituída por apresentações mensais ou quinzenais na Polícia. O arguido “tem residência permanente e tem toda a sua vida profissional e económica centrada no Dubai. A proibição de não se ausentar para o estrangeiro significa, com todo o rigor, que ficou privado de residência e proibido de trabalhar”, justificaram os seus advogados no recurso.

Estes argumentos que não sensibilizaram os juízes desembargadores, que consideram as actuais medidas de coacção legais e muito ajustadas: “Nada mais descabido que num caso de criminalidade que poderá envolver crimes de corrupção de agentes públicos internacionais, envolvendo negócios (com engenharia financeira sofisticada) de largas centenas de milhões de dólares americanos se possa pugnar pelo confinamento a simples obrigação de apresentação mensal ou quinzenal!”.

Desde Maio de 2018 que João Alexandre está proibido de sair do país. Antes esteve 11 meses preso em casa, com pulseira electrónica. Por ter resolvido mudar-se para o Dubai, foi o único arguido do processo a estar privado de liberdade.

 

Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

Citamos

Eco

Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

A venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta, proposta pela Gesfimo, recebeu luz verde do Ministério Público (MP). Esta aprovação teve, por sua vez, um parecer favorável do Tribunal Central de Instrução Criminal. A decisão deverá ser finalizada na Assembleia de Participantes, que se realiza nesta terça-feira.

O Ministério Público terá concluído que não existe motivo para se opor ao processo de alienação dos ativos do Fundo ao consórcio formado pelo fundo Vanguard Properties e pela Amorim Luxury, avança o Jornal de Negócios. Para o MP, as regras de isenção e transparência foram cumpridas.

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

O consórcio, liderado pela empresária Paula Amorim, ofereceu 158,2 milhões de euros para comprar os ativos imobiliários do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

O “plano criminoso” de Ricardo Salgado para a Venezuela – a investigação completa da SÁBADO

Domingo, Novembro 11th, 2018

Citamos

Sábado

Antigo banqueiro é suspeito de distribuir luvas por vários responsáveis venezuelanos para obter financiamento para o Grupo Espírito Santo. Leia a investigação completa da SÁBADO

Assente numa imagem de credibilidade conquistada por um banco histórico português e com a cobertura de um complexo circuito financeiro montado em geografias como Dubai, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Cabo Verde, Angola, Macau e a Madeira, o grupo BES/Grupo Espírito Santo (GES) conseguiu durante anos dissimular a movimentação de muitos milhões de euros que terão servido para inúmeros negócios suspeitos. Um destes esquemas, que o juiz de instrução Carlos Alexandre considerou como altamente provável de se tratar de um “plano criminoso” em documentação a que a SÁBADO teve acesso, visa o alegado pagamento de luvas num negócio internacional multimilionário relacionado com empresas públicas da Venezuela.

“Os investimentos obtidos de entidades venezuelanas no GES, área financeira e não financeira, tiveram por base o compromisso assumido em nome, e com o acordo do arguido Ricardo Salgado, de serem efectuados pagamentos a pessoas venezuelanas que os tornaram possíveis junto de decisores das entidades públicas em causa”, garantiu o Ministério Público (MP) nas alegações que, no ano passado, enviou ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Em causa estava a defesa que o MP fez sobre a necessidade de serem mantidas as medidas de coacção aplicadas no Verão de 2017 pelo juiz de instrução ao ex-director do BES, João Alexandre Silva, o único detido que estava em prisão domiciliária no âmbito do processo 324/14, o inquérito principal do chamado caso BES/GES.

Para o MP, o antigo responsável do banco, que dirigia a discreta sucursal da Madeira e tratava dos “clientes da Venezuela”, terá agido como uma espécie de pivô menor nos negócios do BES com aquele país, negócios esses que terão sido acordados, a partir de Julho de 2008, com pelo menos 10 empresas ou entidades públicas, como a PDVSA, Petróleos de Venezuela, mas também o Banco do Tesouro (o gestor do Fonden, Fundo de Desenvolvimento Social), a Electricidad de Caracas e o Bancoex, só para citar alguns exemplos. No total, e até Dezembro de 2013, a ligação comercial do BES a estes clientes teve algumas oscilações: chegou a atingir os 8,2 mil milhões de euros (em Junho de 2009), e o valor mais baixo de 3,1 mil milhões, em Dezembro de 2011.

As operações bancárias centraram-se sobretudo na área de trade finance, ou seja, na concessão de linhas de crédito pelo BES (as chamadas cartas de crédito) em favor de contrapartes nos negócios internacionais realizados pelas empresas venezuelanas. Mas também em investimentos de depósitos à ordem e a prazo, operações cambiais, de mercado monetário e de valores mobiliários como a dívida do GES, nomeadamente da Rioforte. “Por determinação de Ricardo Salgado, foi desenvolvido um pagamento de comissões oculto das contas oficiais do BES e do GES, para iludir a sua existência”, refere o mesmo documento vincando que, só entre 2009 e 2013, o MP apurou um valor de “cerca de 124 milhões de dólares [cerca de 106 milhões de euros ao câmbio actual] que se destinou a remunerar terceiros”. À SÁBADO, um porta-voz de Ricardo Salgado disse que o ex-banqueiro não responde a questões dos jornalistas sobre processos em investigação.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acreditava então que todos estes milhões representavam cerca de metade das receitas geradas pelos investimentos públicos da Venezuela no BES/GES, isto já depois de deduzidos os custos operacionais bancários e os impostos devidos, ou seja, cerca de metade do total de 248 milhões de dólares (212 milhões de euros) simplesmente terão sido destinados ao pagamento de luvas a “entidades detidas por altos quadros venezuelanos ou por pessoas a eles ligadas”, conforme também especificou o despacho de 39 páginas que Carlos Alexandre assinou o ano passado e que permitiu deter João Alexandre Silva e fazer um conjunto de buscas em Portugal e em Espanha.

O que estes dois documentos da Relação de Lisboa e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) também revelam é que nesta altura a investigação da equipa especial coordenada pelo procurador José Ranito estava centrada no muito dinheiro usado alegadamente para a prática de crimes, em alvos bem específicos e num complexo circuito internacional dissimulado que terá respondido sempre às ordens de Ricardo Salgado.

A conta secreta do dinheiro
Alegadamente usado para corromper “agentes públicos internacionais”, todo este dinheiro suspeito terá tido uma única origem: a conta nº 103443.01.200 (com subcontas em euros, dólares americanos e francos suíços), aberta no Banque Privée Espírito Santo, sediado na Suíça. Segundo o MP, a conta bancária seria controlada por um dos homens de maior confiança de Salgado, o suíço Jean-Luc Schneider, director do Departamento de Contabilidade da Espírito Santo Financial Group (ESFG) e administrador da subsidiária Espírito Santo Financiére (ESFIL), a sociedade holding do próprio Banque Privée (o banco entretanto faliu e decorre uma investigação autónoma na Suíça).

Mas se era Schneider quem movimentaria a conta, a titular das operações tornou-se hoje bastante conhecida no universo de casos suspeitos do grupo Espírito Santo: trata-se da Enterprises Management Services, a empresa­-fantasma que alimentava o saco azul do BES/GES. Sem fontes de financiamento autónomas ou actividade geradora de receitas, a ES Enterprises terá sido também usada nos negócios da Venezuela como o instrumento discreto para fazer boa parte das transferências entre sociedades do GES, designadamente da ESI BVI, para pelo menos 32 entidades offshore com nomes aparentemente insuspeitos como Travbell Assets, Redtone Investments, Canaima Financial e Alba Products. Ou a Paratus Investments, uma sociedade que teve como beneficiários Francisco Diaz e Margarita Mendola Sánchez, tendo esta última desempenhado as funções de procuradora-geral da Venezuela em 2011 e sendo, actualmente, diplomata na embaixada daquele país em Portugal. Segundo o MP, a Paratus recebeu 15 transferências da ES Enterprises avaliadas em cerca de 6,8 milhões de dólares (5,9 milhões de euros ao câmbio actual – ver infografia) justificadas com as indicações “PDVSA” e “Carbozulia”, sendo esta última a principal companhia venezuelana de minério. A SÁBADO tentou contactar Margarita Sánchez na embaixada da Venezuela em Lisboa, mas fomos informados que a diplomata se encontrava de férias até à próxima semana.

De acordo com a investigação do MP, offshores como o de Margarita Sánchez destinavam-se a esconder os verdadeiros beneficiários dos pagamentos das alegadas luvas ordenados por Ricardo Salgado. Mas o recurso a estas sociedades anónimas instrumentais terá sido concretizado com a colaboração de mais um homem de confiança dos Espírito Santo – Michel Joseph Ostertag. Trata-se de um suíço, conhecido como “o fininho”, que foi funcionário da Gestar, uma empresa que até 2007 pertenceu directamente ao GES (indirectamente entre 2007 e 2012) e que acabou fundida na suíça Eurofin Holding.

E tanto na Gestar como depois na Eurofin, Ostertag terá sido o responsável pelos serviços de constituição de milhares de entidades domiciliadas em paraísos fiscais, ou seja, este seria o homem encarregado por Salgado de gerir – como dizem os especialistas – um portefólio de soluções de optimização fiscal de rendimentos, de ocultação de patrimónios e de gestão de activos. Tudo soluções que terão também permitido a prática de um sem­-número de crimes fiscais, de branqueamento de capitais e até de actos de corrupção.

Do Dubai ao Panamá e Madeira
Todo este circuito de dissimulação foi também montado com a colaboração especializada da sociedade de advogados do Panamá “Alemán, Cordero e Galindo” (Alcogal), com o esquema a permitir associar os offshores à abertura de contas bancárias sediadas no grupo BES, nomeadamente no suíço Privée, no ES Bankers Dubai, aberto em 2007 nos Emirados Árabes Unidos, e na Sucursal Financeira Exterior (SFE) da Madeira.

‘Ora, foi precisamente neste banco do Funchal que trabalhou, entre 2008 e 2014, o responsável que acompanhou boa parte dos negócios com a Venezuela, João Alexandre Silva. Oficialmente, o director da SFE da Madeira e chefe do Departamento Internacional Business & Private Banking (criado em 2013) respondia directamente a José Manuel Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado e o administrador do BES que historicamente no grupo foi o responsável pelos clientes endinheirados e pelas sucursais do BES da Venezuela e do Luxemburgo.

Apesar de sempre ter dito que nada sabia dos alegados esquemas de Salgado, José Manuel consta desde 2005 em investigações do MP como a Operação Furacão, tendo sido ele um dos principais responsáveis pela escolha do Panamá como centro de negócios. Em vários memorandos internos de 2003 a que a SÁBADO acedeu, o primo de Ricardo Salgado manifestou-se muito preocupado com a pressão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para reduzir o sigilo bancário e adoptar legislação que, na prática, vigiava melhor a questão do branqueamento de capitais e as contas de sociedades offshore. Para José Manuel Espírito Santo, isto estava já na altura a afectar o BES Cayman e a sucursal BESV, em Paris, com os Espírito Santo a tomarem a decisão de transferir várias destas contas para o recém­-aberto ES Bank Panamá.

Na altura, depois de anunciar que o trabalho seria feito com o auxílio do pessoal que o BES tinha no Luxemburgo — havia ainda poucos funcionários no Panamá —, o responsável especificou também que via muitas vantagens em passar as próprias operações do Grupo BES para o Panamá porque o país tinha legislação muito forte sobre o  sigilo bancário e permitia algo que nem na Suíça acontecia: “O detentor de uma conta bancária numérica poderá através de um trust, uma fundação de família ou mesmo pela simples designação de beneficiário (…) atribuir a terceiros sem qualquer recurso à transição dos bens, ou seja, a transição de conta bancária. O juiz não se poderá opor à vontade do detentor da conta mesmo que existam opositores invocando problemas sucessórios.”

Segredo pouco secreto no BES
Anos depois, o primo de Ricardo Salgado tornou-se também chefe de João Alexandre Silva, a quem coube, com base nos cálculos efectuados trimestralmente pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES quanto ao lucro da actividade do BES e GES com empresas públicas venezuelanas, “afectar as respectivas margens de resultado aos angariadores de negócios”, conforme refere o acórdão da Relação de Lisboa que justificou a manutenção da prisão domiciliária do antigo responsável do BES e depois consultor financeiro por conta própria no Dubai.

Ou seja, o MP já suspeitava que, além de Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo, um conjunto de altos quadros do BES/GES terão sabido o que alegadamente se passou nos bastidores dos negócios com a Venezuela. Esta percepção do MP estará sustentada em vários indícios recolhidos em operações de busca feitas neste e noutros processos que visaram altos quadros do BES, como sucedeu no caso Monte Branco, o inquérito aberto em 2011 e ainda não encerrado. “Realizada essa tarefa coube a João Alexandre Silva e a Ricardo Salgado transmitirem a Humberto Coelho, director do ESBD [ES Bankers Dubai], e a Jean-Luc Schneider, quer por telefone, quer presencialmente, as percentagens do valor apurado trimestralmente que seriam distribuídas pelas inúmeras contas em nome de offshores abertos no ESBD, por referência ao angariador do negócio”, concretiza o documento da Relação de Lisboa.

Em outro caso, o procedimento referente aos “clientes Venezuela” terá sido registado internamente no BES através de mapas de controlo elaborados semanalmente, pelo menos desde Abril de 2009, na SFE Madeira e destinados Paulo Nacif, o número dois de João Silva. Esta informação referente, por exemplo, a aplicações de mercado monetário e de trade finance e investimentos em produtos do GES, também foi tratada por altos responsáveis do DFME/BES, como Isabel Almeida e Paulo Ferreira.

O MP chegou até a apreender dois documentos de 2009 de João Alexandre Silva, onde constavam indicações específicas oficiais quanto a entidades e contas no ES Bankers Dubai a quem teriam de ser feitos pagamentos pela ES Enterprises. “Entre as quais a Golden Captive, cujo beneficiário efectivo (…) é identificado por João Alexandre Silva como Rafael Cure Salazar”, conforme refere a documentação do DCIAP, que também identifica melhor aquele alvo venezuelano: tratar-se-ia do pai de Rafael Alfredo Lopez, o gerente das operações internacionais da PDVA.

Naqueles documentos foi igualmente anotado um alegado pagamento de cerca de 455 mil dólares (cerca de 399 mil euros), com o MP a achar que conseguiu seguir o circuito real dessa parcela de dinheiro, alegadamente corrupto, através de várias mensagens de correio electrónico apreendidas a Alexandre Silva, Isabel Almeida e ao suíço que controlava no terreno o saco azul dos pagamentos do BES/GES. Mas houve mais movimentações para a Golden Captive. “Foram realizadas 11 ordens de transferência pela Enterprises por ordem de Jean-Luc Schneider”, lê-se no longo documento judicial de 58 páginas da 9ª Secção da Relação de Lisboa.

No total, só estas transferências para o ES Dubai, verificadas entre Março de 2009 e Julho de 2011, atingiram cerca de 10,8 milhões de dólares (perto de 9,3 milhões de
euros). Como estas processaram-se muitas outras transferências, tendo o MP já identificado, em Novembro do ano passado, a maior parte dos “beneficiários económicos” dos offshores suspeitos. No entanto, faltava confirmar a maior parte dos reais donos do dinheiro.

As agendas pessoais de Salgado
Estas e outras movimentações financeiras internacionais para contas de offshores, controlados por cidadãos que internacionalmente têm de ser alvo de especial vigilância devido à relação com poderes públicos, levou a autoridade de supervisão dos Emirados Árabes Unidos, a Dubai Financial Services Authority (DFSA), a actuar de vez em 2012. Depois de uma operação de fiscalização ao ES Bankers, designadamente ao cumprimento das regras de detecção de branqueamento de capitais, a DFSA pretendeu saber informações sobre a origem da fortuna de certo tipo de clientes.

O alvo prioritário foram os angolanos, segundo a investigação da SIC Assalto ao Castelo emitida no ano passado. A troca de correspondência entre a DFSA e o Banco de Portugal (BdP) a propósito do ES Bankers Dubai revelou que, em 2011, 60% dos activos da filial do BES eram controlados por angolanos politicamente expostos ao Governo de José Eduardo dos Santos. Nesse ano, quatro dos clientes (incluindo o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”) tinham aplicado 750 milhões de dólares (641 milhões de euros) no ES Dubai, a maior fatia daquele valor, 500 milhões (427 milhões de euros), tendo como destino investimentos em empresas do GES.

Mas o leque de clientes de risco apontados pelo supervisor do Dubai era bem maior: estavam lá muitos offshores controlados por cidadãos da Venezuela. Por causa disso, o BES/GES terá tentado dissimular ainda mais o circuito financeiro usado alegadamente para os pagamentos corruptos. A tese do MP expressa na documentação a que a SÁBADO teve acesso é a seguinte: para evitar mostrar as relações directas entre o GES e os beneficiários das referidas contas offshore (e por determinação de Ricardo Salgado), João Alexandre Silva e José Manuel Espírito Santo contrataram uma empresa de assessoria domiciliada em Londres para ser “criada documentação” em que o GES assumiu posteriormente o pagamento de cerca de 110 milhões de dólares, feito através da ICG, Private Wealth Management (domiciliada no Panamá e representada por Michel Ostertag) a um conjunto de entidades que teriam angariado os negócios da Venezuela – uma “remuneração a justo título, com base em resultados obtidos e em factores intangíveis como a divulgação do nome Espírito Santo, e tangíveis como o volume de investimentos na área financeira e não financeira”, concretizou o DCIAP.

Mas apesar desta justificação, e ainda segundo o MP, a autoridade do Dubai não validou os procedimentos do ES Bankers “quanto à certificação da origem da fortuna de um conjunto de clientes, e as contas tituladas por offshores em benefício de cidadãos venezuelanos foram encerradas” naquele país.

Só que isso acabou por não ser um grande obstáculo à manutenção do alegado esquema. O MP diz que Ricardo Salgado, Ostertag e João Alexandre acabaram por deslocar as contas de parte dos offshores suspeitos para dois outros locais privilegiados: o Privée na Suíça e a SFE da Madeira. Mais uma vez, vários indícios sobre essas movimentações financeiras terão sido apreendidos pelos investigadores do DCIAP em “mensagens de correio electrónico, intercepções a conversações telefónicas” e registos de “deslocações ao estrangeiro” de vários suspeitos, com o MP a garantir que o próprio Ricardo Salgado terá abordado algumas destas questões nos registos que deixou em três “agendas pessoais” que foram apreendidas logo no caso Monte Branco e depois juntas ao processo BES/GES.

O assessor do sr. ministro
Outro caso polémico do negócio Venezuela detectado pelo MP – decorreu bem mais tarde, no primeiro semestre de 2014 (poucos meses antes de Salgado ser afastado do BES) – foi a assinatura de um contrato que dava à ESAF, entidade do grupo BES, a gestão durante seis anos do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA, avaliado em 3,55 mil milhões de dólares (2,99 mil milhões de euros). O acordo terá sido adjudicado a 30 de Abril de 2014, em assembleia extraordinária da PDVSA, depois de muitos contactos directos entre Ricardo Salgado, os dois homens­-fortes do BES Madeira, João Alexandre Silva e Paulo Nacif, e Rafael Ramírez, presidente da empresa e ministro do Petróleo da Venezuela.
Nessa altura, Ramírez não era só mais um ministro, pois ainda mantinha o estatuto de ter sido um dos homens de maior confiança do presidente Hugo Chávez, falecido em Março de 2013.

Ramírez desempenhou durante 10 anos (entre Novembro de 2004 e Setembro de 2014) as funções de poderoso presidente da PDVSA. Depois de sair da empresa de petróleos, o político e gestor chegou a ser nomeado vice-presidente do Conselho de Ministros para a Área Económica de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, e foi depois ministro dos Negócios Estrangeiros. Nomeado representante permanente da
Venezuela nas Nações Unidas, acabou por se recusar a voltar a Caracas, onde ainda hoje terá pendente um mandado de captura por suspeitas de estar implicado no desvio de fundos da PDVSA. É que entretanto, e de acordo com o Observador, a corrupção em negócios da PDVSA começou a ser investigada não só na Venezuela, mas também nos EUA e em Espanha. Ainda de acordo com este jornal online, um primo de Ramírez estará preso na Venezuela depois de terem sido apreendidos em Espanha, a pedido das autoridades norte-americanas, mais de 2 mil milhões de euros que estavam depositados em 37 contas abertas em nome de sociedades offshore do Panamá num banco de Andorra.

Na investigação do caso BES/GES, o antigo presidente da Petróleos de Venezuela também é um dos alvos indirectos do Ministério Público. De acordo com os documentos a que a SÁBADO teve acesso, a equipa especial do DCIAP tem estado a recolher dados sobre transferências financeiras internacionais e levantamentos em cash em Lisboa e ao balcão do BES – um total de cerca de 3 milhões de dólares (2,6 milhões de euros) – feitos pelo venezuelano que representou em Portugal a PDVSA nos negócios de 2014 que incluíram investimentos de 750 milhões de dólares na Rioforte. O alvo é um amigo pessoal do antigo ministro dos petróleos, Domingos Galán, então assessor do Conselho de Administração da PDVSA. Galán terá chegado a ser convidado por Ricardo Salgado para integrar um futuro conselho estratégico do GES.

“São tantos milhões e decisões ao mais alto nível e alguém acredita que o meu cliente é que é o responsável disto tudo e, por isso, deve ser detido durante quase um ano em casa?!”, reagiu à SÁBADO o advogado Artur Marques, que representa João Alexandre Silva. O advogado recusou comentar pormenores do processo, mas criticou várias decisões do MP e do juiz de instrução Carlos Alexandre. “Ele só foi libertado em Maio passado porque estava a chegar ao fim o tempo legal para o manterem detido [acabava este mês]. Agora, tem algum sentido proibi-lo de viajar para o estrangeiro? Ele é consultor e trabalha e reside no Dubai, é lá que tem a vida dele desde há três anos”, salientou Artur Marques, lembrando que o cliente, aquando das buscas do ano passado, verificadas em Portugal e Espanha, estava precisamente em Madrid, mas apresentou-se depois voluntariamente às autoridades portuguesas, já sabendo qual era o objecto da investigação.

“É incompreensível o tratamento desigual a que tem sido sujeito no processo”, concluiu o advogado referindo-se ao facto de mais ninguém ter sido posto em prisão preventiva no inquérito. Resumindo: a atitude das autoridades é vista como uma forma de pressionar João Alexandre a falar. Até porque o MP e o juiz continuam a achar que o ex-homem de confiança de Ricardo Salgado não contou tudo o que sabe sobre os negócios da Venezuela, a começar pelo facto de ele próprio ter recebido cerca de 1,2 milhões de euros da ES Entreprises. E também, em 2013, um apartamento no Dubai no valor de 2,3 milhões de dólares (quase 2 milhões de euros), por ordem de Salgado.

Prevista para terminar em Junho deste ano, a investigação do caso BES/GES (inclui as cartas de conforto do BES à Venezuela, assinadas em 2014 por Salgado e pelo primo José Manuel) ainda parece ter algum caminho a percorrer, visto que a questão dos negócios com o país de Chávez e Maduro é apenas um dos alvos do inquérito – o caso está centrado na questão do financiamento do grupo GES/BES. De resto, o processo tinha, há apenas um mês, pedidos de colaboração internacional não respondidos por Dubai, Panamá, Holanda e China. Neste último caso, o MP acha que o BES/GES terá usado sociedades como a Shu Tian e a Euroasian para fazer pagamentos corruptos, a partir de contas no Bank of China.

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“Não podemos ficar à espera que, lá para as calendas, a justiça actue”, declarou a eurodeputada numa conferência em Luanda.