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Salgado acusa Banco de Portugal de usar “delação premiada”

Domingo, Dezembro 24th, 2017

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O ex-presidente do BES e o ex-administrador Amílcar Pires consideram que o Banco de Portugal usou ilegalmente a “delação premiada”

O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e o ex-administrador Amílcar Pires consideram que o Banco de Portugal usou ilegalmente a “delação premiada” no processo em que foram condenados por comercialização da dívida da ESI junto de clientes do banco.

Na fase final do processo de impugnação das coimas de quatro milhões de euros aplicada a Ricardo Salgado e de 600.000 euros a Amílcar Pires — valores que as defesas consideraram não terem comparação com qualquer moldura de processos crime -, os arguidos reafirmaram que a condenação de que foram alvo por parte do Banco de Portugal (BdP) é nula, por vícios processuais, e que os administradores que “tinham conhecimento de toda a dívida” ou foram absolvidos ou foram alvo de contraordenações mínimas. Exemplificaram com o caso de José Maria Ricciardi (60.000 euros, suspensa em três quartos por cinco anos), que optou por pagar e desistiu do recurso.

Com sentença marcada para 30 de Abril de 2018, o julgamento, que se iniciou a 06 de Março último no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, aprecia os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires no âmbito de um processo que começou por ter 18 arguidos (15 singulares e três colectivos), 13 dos quais alvo de coimas.

Ricardo Salgado foi condenado ao pagamento de quatro milhões de euros e ficou impedido de exercer cargos no sector por 10 anos como resultado da aplicação de cinco coimas por não implementação de sistemas de informação e comunicação adequados, por não implementação de um sistema de gestão de riscos sólido, eficaz e consistente, no que concerne à actividade de colocação de produtos emitidos por terceiros, por actos dolosos de gestão ruinosa, praticados em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, por prestação de falsas informações ao BdP, por violação das regras sobre conflitos de interesses.

A defesa de Ricardo Salgado — conduzida por Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce — retomou, nas alegações finais feitas no final desta semana, muita da argumentação já constante do recurso, pondo em causa a actuação do BdP, em particular do governador Carlos Costa, que “três dias depois da abertura do processo já tinha decidido”, e a “estratégia” de atingir Ricardo Salgado, o “endeusado”, e Amílcar Pires, apontado como seu “braço direito”.

Para a defesa de Salgado, o facto de o BdP ter, no processo, “transformado arguidos em testemunhas” assumiu uma forma de “delação premiada”, sem regras e “utilizada para responsabilizar” quem o supervisor “já tinha condenado”.

Frisando que não está a ser julgada “uma multa de trânsito, mas o processo de uma vida”, os mandatários afirmaram que a “acusação genérica”, sem precisão de tempo e lugar, num “processo gigante” (67 volumes e 640 anexos à data da decisão) obrigou a um esforço “surrealista” num prazo de tempo para o exercício do direito de defesa que noutros processos foi já motivo de sentença de anulação.

Invocaram ainda o pedido da procuradora do Ministério Público (MP), Edite Palma, para que o tribunal desconsidere o testemunho de José Castella (cujas declarações no TCRS foram extraídas para averiguação da atuação dos instrutores do processo que o inquiriram na fase administrativa), a que acrescentaram o pedido de igual tratamento para o depoimento de Francisco Machado da Cruz, a que chamaram a “testemunha rainha” do BdP.

A defesa de Salgado frisou que o ‘commissaire aux comptes’ era muito mais do que um simples contabilista e realçou o facto de se ter “descoberto” neste processo a forma como Machado da Cruz foi contactado (através de relações familiares de um dos instrutores do BdP), considerando estar-se perante “mais uma transformação de arguidos em testemunhas”.

O facto de a procuradora ter proposto ao Tribunal a “reorganização dos factos” constantes da acusação levou Raul Soares da Veiga, advogado de defesa de Amílcar Pires, e os mandatários de Salgado a reafirmarem a existência de vícios processuais que deverão levar a juíza Anabela Campos a declarar nula a decisão do BdP.

Amílcar Morais Pires foi alvo de duas contraordenações por não implementação de sistemas de informação e comunicação adequados e não implementação de um sistema de gestão de riscos sólido, eficaz e consistente, no que concerne à atividade de colocação de produtos emitidos por terceiros.

Para Soares da Veiga, o pedido de aligeiramento da coima aplicada a Morais Pires feita pelo MP (de redução para 300.000 euros, suspensos em três quartos, e revogação da sanção acessória de inibição do exercício de cargos por três anos), por entender que o seu comportamento se deveu a negligência e não dolo, não deve colher por “insuficiência de matéria provada”.

MP acusa funcionário do Banco de Portugal do crime de abuso de informação

Segunda-feira, Dezembro 18th, 2017

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Correio da Manhã

Em causa está num caso ligado à venda de ações do BES.

O Ministério Público acusou um funcionário do Banco de Portugal pelo crime de abuso de informação, num caso ligado à venda de ações do BES e ao conhecimento antecipado do plano de contingência para o banco, divulgou esta sexta-feira o MP. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), ficou suficientemente indiciado que, depois de, em julho de 2014, aquele funcionário do Banco de Portugal ter adquirido ações do BES, tomou conhecimento, na tarde de 31 de julho 2014, de que iria fazer parte da equipa que iria preparar um plano de contingência para esse banco. “Munido de tal informação, que conjugou com as demais informações públicas, concluiu que as ações do BES iriam sofrer forte desvalorização, pelo que procedeu, na manhã do dia 01 de agosto de 2014, à venda de todas as ações dessa instituição bancária de que era detentor. Tal conduta permitiu-lhe evitar sofrer menos-valias correspondentes à totalidade do dinheiro que despendera para adquirir as referidas ações”, diz a acusação. Neste processo de abuso de informação previsto no Código de Valores Mobiliários, o Ministério Público (MP) requereu a aplicação da pena acessória de publicação da sentença condenatória. O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR). O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação (DIAP) de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ).

O interrogatório a Salgado: o ex-DDT que pediu um “copinho de água” para lidar com o “choque” das acusações

Segunda-feira, Dezembro 18th, 2017

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O interrogatório a Salgado: o ex-DDT que pediu um “copinho de água” para lidar com o “choque” das acusações

 

 

O dia 18 de janeiro de 2017 ficará registado na história de Ricardo Salgado como o dia em que foi formalmente constituído arguido por alegadamente ter corrompido um primeiro-ministro e dois ex-líderes da Portugal Telecom (PT) — indiciação que foi mais tarde confirmada pelo Ministério Público no despacho de acusação da Operação Marquês.

Como diria o historiador José Hermano Saraiva, “foi aqui” — ou melhor, foi ali –, naquela pequena sala do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, que Ricardo Salgado tomou consciência de que já não era o DDT — Dono Disto Tudo. Ao ouvir a longa indiciação que o procurador Rosário Teixeira demorou 30 minutos a ler, a sua habitual postura glaciar pouco se alterou mas a forma contida, ritmada e fria das primeiras declarações do líder informal da família Espírito Santo contrastam claramente com o seu estado de espírito.

“Não se surpreendam de eu ter ficado praticamente em estado de choque porque se não tivesse alguma preparação física provavelmente tinha caído para o lado com estas acusações (…) O que eu ia pedir era um copinho de água porque, de facto, este… este choque que sofri o merece”, começou por dizer perante os procuradores Rosário Teixeira e Inês Bonina e os inspetores tributários Paulo Silva e Ana Barroso.

O céu tinha acabado de cair em cima da cabeça de um dos homens mais poderosos do Portugal dos últimos 30 anos.

[Ouça no vídeo a reconstituição de 8 momentos-chave do interrogatório a Ricardo Salgado, em mais um episódio da mini-série Sim, Sr. Procurador]

A defesa da honra

Entre suspeitas de corrupção de titular de cargo político (José Sócrates), corrupção ativa de dois gestores da PT (Henrique Granadeiro e Zeinal Bava), branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e abuso de confiança — alegados ilícitos estes a que foi acrescentado o alegado crime de falsificação de documento no despacho de acusação da Operação Marquês –, Salgado diz ter ficado “profundamente chocado, profundissimamente chocado com tudo isto”. Mas não ficou calado: “Nunca vi tanta mentira junta e peço desculpa por o estar a afirmar”.

Seguindo um padrão de discurso público e privado que segue desde a derrocada do grupo que liderou informalmente durante mais de 20 anos, Salgado começou por negar qualquer irregularidade e refutou as acusações — particularmente no que diz respeito às suspeitas de corrupção e aos alegados benefícios nos negócios relacionados com a PT.

Ricardo Salgado: Posso ter cometido erros de julgamento mas não erros de princípios (…). Não são verdadeiras as afirmações de qualquer tipo de relação, de influência, no primeiro-ministro da altura, o eng. José Sócrates, em relação a qualquer operação que fosse. Nunca falei com o José Sócrates sobre a história da PT sequer. E muito menos procurar entregar valores a um primeiro-ministro [José Sócrates], portanto subornos, direta ou indiretamente, por qualquer outra forma. Também gostava de referir que ilícitos praticados em relação a administradores da PT, por mim ou pelo grupo, não foram cometidos. (…)

O primeiro negócio da PT que está sob escrutínio na Operação Marquês é a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae que Belmiro e Paulo Azevedo anunciaram ao mercado em fevereiro de 2006 — que foi derrotada em Assembleia Geral da PT cerca de um ano depois. Salgado é suspeito de alegadamente ter corrompido José Sócrates para o então primeiro-ministro influenciar a Caixa Geral de Depósitos (onde estava Armando Vara como administrador) a alinhar contra a OPA da família Azevedo (mantendo a influência do BES na PT) e de ter igualmente e alegadamente corrompido Henrique Granadeiro (então líder da PT) e Zeinal Bava (então vice-presidente da PT) para convencer a gestão da operadora a delinear e a aplicar uma estratégia anti-OPA.

Ricardo Salgado ao lado de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava em 2012 (Jorge Amaral / Global Imagens )

Ricardo Salgado: Sr. procurador posso-lhe dizer que este aspeto da OPA da PT é o aspeto mais fácil para mim de explicar. Que não era necessária nenhuma intervenção política. (…) Se quisermos fazer um esforço de memória é muito fácil relembrar as informações que saíram na época logo que foi anunciada a OPA, salvo erro no início de fevereiro de 2006, em que imediatamente saíram duas afirmações que explicam muita coisa. A primeira é que a OPA não passa. Isso era opinião dos media especialistas na área económica (…). E a segunda vem exatamente do Paulo Azevedo, que vem referir com toda a transparência que a participação da PT no Brasil não é estratégica e, portanto, diz de caras que a operação do Brasil é para ser vendida porque — isto agora já é um julgamento meu — isso permitiria ajudar a financiar a aquisição da PT, uma vez que tinham um comprador garantido que era a Telefónica (…).

Homem no poder há muito tempo, Ricardo Salgado lidou com todos os primeiros-ministros eleitos desde que tomou posse no início dos anos 90 como líder executivo do BES. Tem, por isso mesmo, muitas histórias para contar – como faz questão de recordar ao longo das mais de duas horas de interrogatório. António Guterres, primeiro-ministro entre 1995 e 2001, é protagonista de um episódio marcante para a história da PT.

Homem no poder há muito tempo, Ricardo Salgado lidou com todos os primeiros-ministros eleitos desde que tomou posse no início dos anos 90 como líder executivo do BES. Tem, por isso mesmo, muitas histórias para contar — como faz questão de recordar ao longo das mais de duas horas de interrogatório. António Guterres, primeiro-ministro entre 1995 e 2001, é protagonista de um episódio marcante para a história da PT: a ida para o Brasil e a vitória na privatização da Telesp Celular. Mais tarde, a PT uniu-se à Telefónica (que tinha ganho a privatização da rede fixa de São Paulo) e criam uma joint venture que veio dar origem à operadora Vivo.

Mas o procurador Rosário Teixeira não perde o foco desta parte do interrogatório: a OPA da Sonae.

Ricardo Salgado: Gostava também de recordar que foi o BES que financiou a PT para a aquisição da licença da Vivo [no final dos anos 90]. A Telefónica tinha comprado a rede fixa de São Paulo, a rede celular da Vivo [Telesp Celular] foi vendida no Rio de Janeiro. E é muito fácil de verificarem esse aspeto porque (…) julgo que era o eng. Guterres que era primeiro-ministro. Telefona e diz-me [Guterres]: “Ricardo, o valor da licença está a subir exponencialmente e não sabemos se podemos ir a certos valores”. E eu apoiei-o naquilo que fosse a decisão que ele tomasse, que a administração da PT que estava no Rio de Janeiro tomasse. “O BES fará tudo para poder estar ao vosso lado na aquisição da Vivo [Telesp Celular]”. (…)

Procurador Rosário Teixeira: A administração da PT contra a OPA [da Sonae] não foi uma coisa que o sr. dr. [Ricardo Salgado] tivesse, digamos assim, também apoiado de alguma forma?

Ricardo Salgado: (…) hoje em dia não sei se consigo convencer as pessoas da bondade do meu comportamento… (…) Eu tinha tido a oportunidade de vender o controlo do BES quando o Santander comprou o grupo do António Champalimaud (…) e eu disse que não. Não podíamos vender o controlo de uma instituição a outro banco espanhol, principalmente. O nosso princípio era de defesa dos centros de decisão em Portugal e não era com objetivos maquiavélicos de retirar daí benefícios significativos. E, portanto, com certeza que estava contra a OPA [da Sonae à PT] e estava contra a OPA porquê? Por uma razão muito simples. É que nós sabíamos que a Telefónica ia comprar a Vivo. (…) Nunca falei com o José Sócrates a pedir o que quer que fosse. Aliás, eu julgo que houve no início, até nas notícias de 2006, José Sócrates fez uma dissertação pública de satisfação que a OPA [da Sonae] mostrava confiança na economia do país.

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A relação com Hélder Bataglia

De acordo com a tese da acusação, o processo da alegada corrupção de Sócrates por parte de Salgado tem um homem-chave: chama-se Hélder Bataglia e, de acordo com o testemunho do próprio nos autos da Operação Marquês, terá sido este alto quadro do GES e ex-presidente da Escom a receber dinheiro do Banco Espírito Santo Angola e da Espírito Santo Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, e a transmiti-lo a Carlos Santos Silva.

O Ministério Público entende que Bataglia terá recebido do GES cerca de 22 milhões de euros com esse objetivo, mas Bataglia apenas reconheceu no seu interrogatório no DCIAP, realizado poucos dias antes de Salgado ser chamado a prestar declarações, que transferiu cerca de 12 milhões de euros para Santos Silva alegadamente a pedido expresso de Salgado.

A alegada necessidade de Ricardo Salgado corromper José Sócrates é explicada pelo MP através de dois temas — ambos relacionados com a PT:

  • Convencer Sócrates a apoiar a oposição do BES à OPA lançada pela Sonae em fevereiro de 2006, de forma a manter a influência do BES na operadora;
  • Promover a utilização das 500 golden-shares da PT que o Estado detinha, de forma a condicionar a venda da participação que a PT tinha na Vivo ao reinvestimento de boa parte dos 7,5 mil milhões de euros pagos pelos espanhóis da Telefónica na aquisição de uma nova participação numa operadora brasileira: a Oi/Telemar.

Procurador Rosário Teixeira: Vamos então, e já que era seu desejo, reconstruir esse relacionamento com o sr. Hélder Bataglia. Tinha prometido ou não ao sr. Hélder Bataglia qualquer tipo de pagamento, qualquer tipo de compensação pelo trabalho, pelo sucesso da Escom?

Ricardo Salgado: (…) o Hélder Bataglia foi contratado pelo meu primo António Espírito Santo. (…) E para fazer a longa história curta eu vou-lhe dizer que houve dois grandes culpados da catástrofe do Grupo Espírito Santo em Angola: um foi o sr. Álvaro Sobrinho e outro foi o sr. Hélder Bataglia. Mas, no início, o Hélder Bataglia era um homem genial. O desenvolvimento da atividade da Escom vem em velocidade acelerada e ele começa, muito cedo, a desenvolver relações internacionais com a bandeira Espírito Santo (…). Vai para a China, vai para a Rússia, vai para aqui, vai para acolá. E é de tal maneira bem-sucedido que, no final dos anos 90, eu não lhe sei precisar a data exata, os chineses já estavam a fazer acordos com Angola no sentido de comprar petróleo e financiar o Estado angolano. O prestígio do Hélder Bataglia em Angola subiu vertiginosamente. Ele era praticamente one man show. Trouxe os chineses para Angola. Há relatórios, até relatórios secretos, sobre isso se depois tiverem interesse. Que afirmam isso. Poderemos facultar-lhe.

Ricardo Salgado: “Devo dizer-lhe que encontrei o Manuel Vicente [ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol] em Portugal uma ou duas vezes a quem eu me queixei (…). E ele por duas vezes garantiu-me: ‘Vocês vão ter concessões de petróleo em Angola. Não tenha dúvida alguma’.”

Salgado manteve ao longo de todo o interrogatório a sua justificação para as transferências realizadas pelo BESA e pela ES Enterprises para as contas bancárias suíças de duas sociedades offshore de Hélder Bataglia: tratava-se de uma remuneração por um acordo (apelidado de acordo-chapéu pelo próprio Salgado) que o GES tinha assinado com Bataglia para remunerá-lo pela obtenção da licença bancária que permitiu ao GES abrir o BESA em Angola e por alegadas licenças de exploração de petróleo em Angola que seriam emitidas em nome do GES.

Procurador Rosário Teixeira: O acordo-chapéu com Hélder Bataglia foi mesmo feito nesta data de 2005?

Ricardo Salgado: Foi, foi. (…) Com as boas relações que estava com o governo de Angola, o Hélder Bataglia diz-nos que vai obter licenças para blocos de petróleo. E então aparecem seis blocos, salvo erro, dois onshore em Angola e quatro offshore. Não sei agora os nomes nem as características. Aquilo que eu vim a reconhecer depois é que nós só tivemos uma participação num bloco de petróleo com um grupo angolano. Foi a única coisa que eu depois acabei por detetar. Mas nós tivemos que pagar ao Hélder Bataglia montantes consideráveis para efeitos dessas concessões.

Contudo, o próprio Salgado admite que Bataglia não conseguiu as licenças de petróleo que tinha prometido e para as quais teria alegadamente recebido cerca de 6 milhões de euros do BESA.

Ricardo Salgado: Devo dizer-lhe que encontrei o Manuel Vicente [ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol] em Portugal uma ou duas vezes a quem eu me queixei (…) e disse-lhe: “Tudo aquilo que nós já fizemos por Angola e eu tenho agora esta informação, esta possibilidade dos blocos de petróleo dita pelo Hélder Bataglia…”. E ele por duas vezes garantiu-me: “Vocês vão ter concessões de petróleo em Angola. Não tenha dúvida alguma”. O Manuel Vicente verbalmente. Julgo até que uma vez foi num jantar oficial oferecido não sei se foi ao [José] Eduardo dos Santos, mas ele estava lá nesse jantar oficial. Não sei qual era o primeiro-ministro, o Presidente [Cavaco Silva] que estava a receber as entidades.

Procurador Rosário Teixeira: Tinha então duas pessoas bem posicionadas, o dr. Hélder Bataglia e o Manuel Vicente, que estava na Sonagol na altura, a garantir que o grupo iria ser beneficiário de licenças de exploração?

Ricardo Salgado: Em função disso são montadas algumas dessas operações. (…) Os pagamentos ao Hélder Bataglia eram feitos com esta finalidade. A obtenção de direitos de concessão, poços de petróleo, etc. Agora, de repente, e eu devo-lhe dizer que descobri isso fundamentalmente depois do colapso, por trás das nossas costas estava a passar um filme de terror em que os recursos eram desviados para outras finalidades. Que eu nunca na minha vida pensei que isso pudesse acontecer. (…)

Procurador Rosário Teixeira: Então porque é que pagaram sem verificar se isso tinha ido avante ou não?

Ricardo Salgado: Porque é que pagámos? A sua questão é perfeitamente correta. É porque nós estávamos convencidos de que as coisas estavam a acontecer. (…)

Procurador Rosário Teixeira: O acordo é feito pela tal Espírito Santo Enterprises, que o sr. dr., não sei se admitirá ou não, mas que em princípio só libertaria fundos com a sua intervenção…

Ricardo Salgado: Não era só com a minha. Também havia outros membros do Conselho Superior [do GES] que davam ordens para a Enterprises. Mas pronto. (…) O senhor que controlava os pagamentos [Jean Luc Schneider], certamente deve ter perguntado se podia pagar (…).

Inspetor Paulo Silva: E foi perguntar a quem?

Ricardo Salgado: Deve ter perguntado a mim! Pode ter perguntado perfeitamente a mim! (…) Eu não tinha tempo para tratar administrativamente desse assunto. Há falhas, há. Não tenho dúvida. Agora, pode ter a certeza que esses recursos para nós deviam ter sido investidos em Angola (…) e não sub-repticiamente passar-nos por trás das costas e estarem a ser passados não sabemos a quem.

Hélder Bataglia, ex-presidente da Escom, denunciou Ricardo Salgado no interrogatório a que foi sujeito no DCIAP. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

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Os alegados pagamentos a José Sócrates

A primeira tranche que Hélder Bataglia recebeu do GES corresponde a 7 milhões de euros que tiveram origem no BESA e acabaram numa conta da Suíça aberta em nome da Markell, sociedade offshore de Bataglia. Com esses fundos na mão, o então líder da Escom terá transferido cerca de 6 milhões de euros para a conta da Gunter Finance de José Paulo Pinto de Sousa — primo de José Sócrates e o seu alegado primeiro testa-de-ferro. Bataglia diz que este montante corresponde ao preço de compra dos terrenos das salinas de Benguela que pertenciam à família Pinto de Sousa. Mas esta justificação foi claramente desmentida por Pedro Ferreira Neto, alto quadro do GES e então chief financial officer da Escom, nos autos da Operação Marquês.

Ricardo Salgado: (…) Quando me falam agora de acusações ou de suposições que eu mandei pagar através do Hélder Bataglia ó… ó… A quem é que é? Ao José [Paulo] Pinto de Sousa [primo de José Sócrates]! O Hélder Bataglia falou-me uma vez neste José Pinto de Sousa que tinha… que tinha se… porque havia lá terrenos do… da… destes familiares do Sócrates e que tinham umas salinas… foi a única coisa que eu soube.

Procurador Rosário Teixeira: É capaz de nos dizer em que circunstâncias é que ocorreu essa… essa conversa?

(…)

Ricardo Salgado: Comigo? Não! Eu vim a saber mais tarde que as salinas acabaram no BESA. Mas só soube mais tarde. Só soube depois da nossa intervenção lá no BESA. Em 2013. Exatamente.(…) Foi uma conversa de ocasião, uma coisa qualquer que me disse: “Ah! Eu tenho aqui o Pinto de Sousa…”, que era primo do Sócrates. Eu não sabia que o Hélder Bataglia tinha relações familiares tão estreitas com o José Sócrates, não fazia a mais pequena ideia. Acho que tinha uma filha que era de uma prima dele [Filomena Pinto de Sousa]. (…) Em outubro de 2013 quando eu fui lá [a Angola], depois de ter detetado o buracão que havia no banco [Espírito Santo Angola] provocado pelo Álvaro Sobrinho, hoje não tenho dúvida de acrescentar o nome do Hélder Bataglia. Peço desculpa, aquilo que lhes vou dizer é uma frase inglesa, os ingleses são muito cínicos, mas que é esta:”birds of the same feather they fly together — pássaros com as mesmas penas voam juntos”. Não tenho dúvida nenhuma que fomos completamente enganados em relação às duas coisas. Ao banco [BESA] e à Escom. E que o Hélder Bataglia foi um elemento determinante nisso.

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As críticas a Carlos Costa

Hélder Bataglia e Álvaro Sobrinho são dois protagonistas do caso BES/GES que merecem acusações de Ricardo Salgado. Salgado aponta o dedo a muitas outras pessoas, desde o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que recusou autorizar a Caixa Geral de Depósitos a conceder um empréstimo de emergência ao GES, até Carlos Costa, governador do Banco de Portugal que o afastou da liderança do BES e abriu cinco processos de contra-ordenação ao próprio Salgado e aos restantes administradores do BES. Aliás, Salgado fez mesmo questão de mostrar o que pensa de Carlos Costa num aparte do interrogatório que decorreu no DCIAP — tudo a propósito do pagamento da dívida de Angola a empresas portuguesas que decorreu no início da década sob patrocínio do Governo de Durão Barroso.

Procurador Rosário Teixeira: E neste processo de negociação [para o pagamento da dívida de Angola a Portugal e restantes credores internacionais], o Sr. Hélder Bataglia tem alguma intervenção?

Ricardo Salgado: Zero. Nada. Não tem nada. Isto foi tudo feito em Lisboa. Estavam vários responsáveis angolanos à volta da mesa, que agora não me lembro do nome mas posso facultar-lhe alguns nomes, e estavam entre outras pessoas como representantes dos bancos, a ironia da história, entre outros um tal dr. Carlos Costa da área internacional do BCP. Infelizmente para o nosso país. Peço desculpa pelo aparte.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afastou Ricardo Salgado da liderança do BES e ordenou a abertura de cinco processos de contra-ordenação à sua administração

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“Conhece Carlos Santos Silva?”

O momento-chave do interrogatório de Ricardo Salgado surge quando o procurador Rosário Teixeira confronta o ex-líder informal do GES com as declarações de Hélder Bataglia — que, dias antes, tinha responsabilizado Ricardo Salgado naquela mesma sala por lhe ter pedido para usar as suas contas.

Procurador Rosário Teixeira: Diga-me uma coisa: conhece o sr. eng. Carlos Santos Silva?

Ricardo Salgado: Nunca o vi! Nunca o vi. Era uma… é uma situação para mim de uma enorme perplexidade. Por aquilo que eu percebi, os recursos foram parar a um tal Carlos Santos Silva. Eu vou-lhe dizer o que é que eu conheço do grupo Lena. (…)

Procurador Rosário Teixeira: (…) Mas já me está a associar o Carlos Santos Silva ao grupo Lena.

Ricardo Salgado: Ó sr. procurador, eu não me recordo de ter falado ao Carlos Santos Silva.

Procurador Rosário Teixeira: Em primeiro lugar, era seu cliente com alguns recursos, que até recebia os dinheiros numas contas do BESI que não são para toda a gente e que trouxe dinheiro lá de fora.

Ricardo Salgado: Para mim foi uma enorme surpresa que ele tivesse feito o RERT [ Regime Excepcional de Regularização Tributária] no BES. Eu não sabia! (…) Eu falo no Lena porquê. Porque eu vejo-o associado ao Lena e nas fotografias aparece sempre os senhores [irmãos] Barroca com o Carlos Santos Silva ao lado e o eng. José Sócrates. Uma das minhas funções é estar todos os 15 dias no terreno em Portugal a visitar as direções regionais dos centros de empresas e, portanto, nessas reuniões nós acabávamos por receber os clientes ao fim do dia. E eu parece-me que o Lena é ali da região de Leiria, não é?

Procurador Rosário Teixeira: Certo.

Ricardo Salgado: Pronto. E portanto eu posso ter recebido — e nós normalmente quando recebíamos pessoas não eram 100 ou 200, chegavam a ser 400 e 500 pessoas para cocktail e jantar, jantar em pé. Posso ter cumprimentado o Sr. Carlos Santos Silva, mas não sei! Não… Nunca eu, em plena consciência… nunca o vi. (…) Agora, nunca me passou pela cabeça que isto pudesse acontecer. Esta conjugação de relações entre o eng. Sócrates, o Lena e o Carlos Santos Silva. Não fazia ideia.

Procurador Rosário Teixeira: E muito menos tem conhecimento que tenha pedido a alguém para fazer transferências para este sr. Carlos Santos Silva?

Ricardo Salgado: Claro que não! Isso é tudo iniciativas do sr. Bataglia, que quando tinha um programa para desenvolver em Angola, para o qual estava a ser pago (…) fazia circular os recursos por trás das nossas costas desta forma. Foi uma total surpresa. (…)

Procurador Rosário Teixeira: Mas algumas dessas mesmas interpretações destes factos não saem da nossa lavra, saem de pessoas que o afirmaram e que dizem que foi o senhor que pediu precisamente para haver contas que serviam de passagem para dinheiros que vieram da [Espírito Santo] Enterprises.

Ricardo Salgado: Nunca fiz isso na minha vida.

Procurador Rosário Teixeira: Nunca pediu a ninguém: “Olhe, deixe lá passar esse dinheiro e depois transfere para a conta tal”?

Ricardo Salgado: Não, não.

Procurador Rosário Teixeira: Portanto, aquilo que aqui está em causa são duas versões sobre a existência destes pagamentos porque o sr. está-nos a dizer que deu estes dinheiros todos ao sr. Hélder Bataglia — que só nestes anos 2008, 2009 somam aqui assim os tais 22 milhões de euros — e que são pura e simplesmente para ele desenvolver negócios e para remunerações dele pelo sucesso que pudesse ter, incluindo a tal licença bancária do BESA que terá sido paga algum tempo depois. Isso é verdade da sua parte que a licença já foi paga nos anos depois. Outra coisa é dizer que parte deste dinheiro foi entregue por si ao sr. Hélder Bataglia mas para depois o reencaminhar para umas contas que o sr. Carlos Santos Silva deveria indicar.

Ricardo Salgado: Nunca ouvi falar no Carlos Santos Silva antes. Nunca ouvi falar. O Hélder Bataglia nunca me falou no Carlos Santos Silva. Nunca me falou de nada. Ele fazia o que queria (…)

Procurador Rosário Teixeira: “Pediu a alguém para fazer transferências para este sr. Carlos Santos Silva?”
Ricardo Salgado: “Claro que não! Isso é tudo iniciativas do sr. Bataglia, que, quando tinha um programa para desenvolver em Angola, (…) fazia circular os recursos por trás das nossas costas desta forma. Foi uma total surpresa.”

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As relações com José Dirceu

João Abrantes Serra, sócio de Fernando Lima (grão-mestre do Grande Oriente Lusitano) no escritório de advogados Lima, Serra e Fernandes & Associados, foi constituído arguido na Operação Marquês mas acabou por não ser acusado de nenhum ilícito criminal. Em causa estava o alegado pagamento de cerca de 944 mil euros a José Dirceu, o ex-braço direito do Presidente brasileiro Lula da Silva. A equipa do procurador Rosário Teixeira suspeitava que o escritório Lima, Serra e Fernandes & Associados, que foi contratado por Henrique Granadeiro para assessorar a PT no Brasil a propósito de uma possível fusão com a operadora Telemar, teria sido usado para fazer chegar aquele montante a José Dirceu, de forma a que este intercedesse junto das autoridades brasileiras para alegadamente favorecer a PT.

Ricardo Salgado foi confrontado com estas suspeitas, o que levou o ex-líder do BES a falar de um personagem que ficou famoso na década passada no Brasil e em Portugal: Marcos Valério, um antigo publicitário que está na origem do caso Mensalão — um processo judicial de alegada corrupção de um número muito significativo de congressistas do Partido dos Trabalhadores (PT) e que levou mesmo à primeira condenação a prisão efetiva de José Dirceu. Ricardo Salgado (BES), António Mexia (presidente da EDP) e Miguel Horta e Costa (ex-presidente da PT) chegaram a ser ouvidos como testemunhas em Portugal num inquérito criminal a propósito de acusações de Valério (conhecido como “o careca” por ser calvo) de alegado financiamento pratidário ilícito por parte daquelas empresas portuguesas ao PT. O inquérito foi arquivado.

Procurador Rosário Teixeira: Conheceu José Dirceu e em que circunstâncias?

Ricardo Salgado: O José Dirceu foi o braço direito do Lula na primeira fase do presidente brasileiro.

Procurador Rosário Teixeira: Chegou a conhecê-lo lá [no Brasil] ou cá [em Portugal]?

Ricardo Salgado: Conheci-o cá e vou-lhe já dizer: o sr. procurador deve-se recordar do período em que houve o célebre careca [Marcos Valério] que era o ‘homem da mala’ que veio a Lisboa e que foi à PT, foi ao BES e que depois foi à EDP. E então andava a procurar levantar dinheiro. E eu disse-lhe que nós não tínhamos hipótese nenhuma e que não fazia sentido estarmos a contribuir para o Partido dos Trabalhadores. Ele aparecia então como responsável por uma empresa de comunicação no estado de Minas Gerais. Veio-se a verificar que é do pior que há, lá dentro daquele grupo. E aconselhei-o a falar com o meu primo Ricardo Espírito Santo no Brasil, o que ele fez. Entretanto, acontece a queda do Dirceu, começam as investigações e há um mandado para fazer um inquérito em Portugal no qual eu fui responder. Eu, o António Mexia e o Miguel Horta e Costa, que estava na PT na altura. Para saber se tínhamos dado dinheiro para o tal sujeito, o careca. Daí que poderia ser para o Dirceu. E nós dissemos que não tínhamos feito absolutamente pagamento nenhum, que não havia absolutamente nada e que não havia relação nenhuma com o José Dirceu. E encontro o José Dirceu numa cerimónia, ali na Expo, e o José Dirceu veio-me agradecer o depoimento que eu tinha feito. Eu nem sequer o vi lá no julgamento. E foi assim que eu o conheci.

José Dirceu, ex-ministro e ex-braço-direito de Lula da Silva, foi condenado a pena de prisão efetiva no caso do Mensalão e na Operação Lava Jato (HEDESON ALVES/EPA)

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E as relações com José Sócrates

O interrogatório terminou, como não podia deixar de ser, com a relação entre Ricardo Salgado e José Sócrates. O ex-líder do BES negou qualquer proximidade ao ex-líder do PS.

Inspetor Paulo Silva: A sua relação com o sr. José Sócrates. Conhecia-o antes das funções dele como primeiro-ministro?

Ricardo Salgado: Não. Julgo que terei eventualmente tido um encontro quando ele foi do Ambiente uma vez, por causa de uma situação na Beira Baixa, onde nós tínhamos lá propriedades. Mas fora isso as minhas relações com o eng. José Sócrates foram sempre institucionais. (…) Nada de intimidades. Aliás, nunca tive relações íntimas com nenhum primeiro-ministro ou Presidente [da República]. No outro dia, dei o meu testemunho em relação ao dr. Mário Soares, foi uma coisa de facto muito especial. Foi o dr. Mário Soares que me chamou para nós [família Espírito Santo] voltarmos para Portugal, infelizmente. E nós aceitamos. (…) O dr. Mário Soares ficou chocadíssimo com tudo aquilo que aconteceu [a detenção de Salgado no âmbito da processo Universo Espírito Santo]. Mas foi um amigo fantástico e visitava-me quando estava detido em casa — ele e a senhora, a Maria Jesus Barroso — e jantavam connosco. Quando eu deixei de estar detido, passei a ir visitá-los a casa deles. Foi um homem notável no nosso país.

Inspetor Paulo Silva: E com o eng. José Sócrates então?

Ricardo Salgado: Com o eng. José Sócrates nunca tive relações de intimidade, quaisquer que fossem. Nunca falei com ele sobre esta história.

Inspetor Paulo Silva: Já agora, qual foi a última vez que esteve com ele [José Sócrates]? (…) nunca foi à sua residência em Cascais?

Ricardo Salgado: Não me recordo.

Advogado Adriano Squilacce: O sr. inspetor está a perguntar isto porque saíram umas notícias que o Sócrates esteve a jantar em sua casa.

Ricardo Salgado: Não me lembro. Pode ter ido quando ele escreveu um livro, quando regressou de Paris ou qualquer coisa assim. Escreveu um livro e foi lá a casa entregar-me o livro. Julgo que foi isso.

Advogado Adriano Squilacce: Tanto quanto é público, aliás foi o Correio da Manhã que referiu, que teria ocorrido um jantar em março, abril de 2014.

Ricardo Salgado: Não me recordo do jantar. Recordo-me do tal livro que eu nunca li. Nunca tive intimidade nenhuma com o eng. José Sócrates. (…)

A falta de intimidade não livrou Ricardo Salgado de, na perspetiva da equipa do procurador Rosário Teixeira, ser o principal protagonista da Operação Marquês. No centro do alegado esquema de corrupção que é denunciado no despacho de acusação do Ministério Público está o alegado favorecimento do Grupo Espírito Santo — o que significa Ricardo Salgado, o ex-Dono Disto Tudo.

Luís Rosa é autor do livro “A Conspiração dos Poderosos — Os Segredos do Saco Azul do Grupo Espírito Santo” (Esfera dos Livros) lançado em novembro de 2017.

Como Ricardo Salgado envolveu Marcelo Rebelo de Sousa com Álvaro Sobrinho

Sexta-feira, Novembro 17th, 2017

Citamos

Observador

Como Ricardo Salgado envolveu Marcelo Rebelo de Sousa com Álvaro Sobrinho

O ex-banqueiro revelou nos autos do caso BES/GES que deu o nome de Sobrinho a Marcelo para procurar investidores angolanos que salvassem o jornal Sol. Pré-publicação de “A Conspiração dos Poderosos”.

“Ó dr. Ricardo! eu também lá vou fazer isso! Venha de onde vier esse dinheiro [da Espírito Santo Enterprises], certamente que o dr. Ricardo chegará mais depressa a essa informação. Na melhor das hipóteses preciso de 6 meses, mas não tenha a menor dúvida que vamos ver isso.” É com esta promessa do procurador Jorge Rosário Teixeira, feita a 24 de julho de 2014 no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, no final do primeiro interrogatório judicial de Ricardo Salgado como arguido da Operação Monte Branco, que começa o livro A Conspiração dos Poderosos — Os Segredos do Saco Azul do Grupo Espírito Santo, do redator principal do Observador Luís Rosa, editado esta sexta-feira, dia 17, pela Esfera dos Livros.

Num interrogatório que durou 2h18m, por quatro vezes o procurador do Departamento Central de Investigação Ação Penal (DCIAP) insistiu com Ricardo Salgado para desenvolver pormenores sobre a Espírito Santo (ES) Enterprises e por quatro vezes obteve respostas evasivas. “Preciso de ir pesquisar o que aconteceu na Enterprises”, foi o máximo que Salgado disse.

No centro da Operação Marquês pelas suspeitas de corrupção que têm origem nas transferências que foram ordenadas por Ricardo Salgado para o ex-primeiro-ministro José Sócrates e para Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-líderes da Portugal Telecom, foi através da ES Enterprises (sociedade que teve mais dois nomes) que Salgado influenciou decisivamente os destinos da economia portuguesa durante o seu reinado de mais 20 anos como líder informal da família Espírito Santo.

A Conspiração dos Poderosos explica como foi o criado o ‘saco azul’ do GES, como era financiado, quem recebia os fundos que provinham da emissão de dívida e dos depositantes ou investidores e quem beneficiou.

Através da pesquisa de centenas de documentos, de contactos com os ex-responsáveis do Grupo Espírito Santo (GES) e da audição de todos os interrogatórios judiciais a que Ricardo Salgado foi sujeito durante as investigações dos casos da Operação Marquês, Universo Espírito Santo e Monte Branco, são revelados os segredos da ES Enterprises — a empresa que é classificada como o ‘saco azul’ do GES.

Os diálogos que Salgado travou com o juiz Carlos Alexandre e com os procuradores Rosário Teixeira e José Ranito ocupam um lugar central na narrativa de 17 capítulos e ajudam a explicar a forma como o ex-líder informal da família Espírito Santo vê as suspeitas que recaem sobre si e como tenta explicar o que aconteceu — tudo ao mesmo tempo que vai passando recados para o exterior para demonstrar o seu poder (perdido) e a sua alegada influência.

O Observador pré-publica dois excertos dos capítulos 15 e 17, nos quais Ricardo Salgado descreve a sua relação complexa com o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, fala na hipótese de figuras políticas angolanas terem beneficiado de créditos do Banco Espírito Santo Angola, tenta envolver Marcelo Rebelo de Sousa na entrada de Sobrinho no setor da comunicação social portuguesa e explica ao juiz Carlos Alexandre que vive em insuficiência económica com os 40 mil euros por mês que recebia da sua filha Catarina mais os 9000 mil euros da pensão do BES a que, nessa altura, tinha direito. A pensão, entretanto, foi alvo de arresto decretado por ordem de Alexandre.

Capítulo 15

Álvaro Sobrinho, o homem do lápis afiado que virou inimigo de sangue

É seguro afirmar que Ricardo Salgado aumentou consideravelmente a sua quota de adversários nos últimos anos – ou, pelo menos, aumentou a lista daqueles que tem como inimigos. Entre Carlos Costa (o governador do Banco de Portugal que o afastou da liderança do BES e tomou a medida de resolução do «seu» banco), Pedro Passos Coelho (o primeiro-ministro que recusou autorizar a Caixa Geral de Depósitos a emprestar dinheiro ao GES na hora do desespero), o contabilista Machado da Cruz (que recusou ser o bode expiatório dos buracos do GES e afirmou a todas as autoridades que as contas da ESI foram falsificadas por ordens de Salgado) e uma parte significativa da sua família – há muito por onde escolher. Mas há um homem por quem Salgado tem particular desprezo, como faz questão de demonstrar publicamente sempre que pode: chama-se Álvaro Madaleno Sobrinho e foi líder do Banco Espírito Santo Angola (BESA) entre 2002 e 2013.

E porquê? Quais as razões para tanto ódio?

(…)

No GES, Álvaro Sobrinho destacou-se na Espírito Santo Ativos Financeiros, onde era o atuário dos fundos de pensões. Entre outras funções, Sobrinho era o responsável pela gestão global e avaliação do risco dos investimentos a realizar.

Sobrinho chegava a reunir-se com Ricardo Salgado para discutir as estratégias a aplicar nos fundos de pensões. O líder do BES apreciava-lhe o rigor, o método, a frieza e a assertividade com que fundamentava as suas contas. Ao fim e ao cabo, eram vários os pontos em comum que existiam entre os dois – talvez essa seja a causa de muito ódio que tomaria conta de Salgado mais tarde.

Foi isso mesmo que o ex-líder do BES contou ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador José Ranito no interrogatório do Universo Espírito Santo.

Ricardo Salgado: Álvaro Madaleno Sobrinho faz parte de uma família angolana conhecida. Trabalhou não sei se 10 se 11 anos no grupo BES, nomeadamente na ESAF. Era um homem de uma natureza absolutamente impecável, grande profissional. Um homem, como se costuma dizer, de «lápis afiado» [de contas certas]. Entre outras coisas, tinha como função ser o atuário do fundo de pensões do BES e, de vez em quando, vinha falar comigo sobre a situação do fundo de pensões. Era extremamente exigente e rigoroso. E eu pensei: se nós um dia fizermos alguma coisa em Angola, [Álvaro Sobrinho] pode eventualmente ser uma personalidade com interesse para desempenhar as funções. E assim foi. (…)

Hélder Bataglia, presidente da Escom e futuro administrador do BESA, recorda-se perfeitamente de como Ricardo Salgado apreciava Álvaro Sobrinho, tal como contou ao procurador Rosário Teixeira na Operação Marquês.

Hélder Bataglia: Conheci o Dr. Álvaro Sobrinho em 2000 com a fundação da gestão de fundos que nós tínhamos. O presidente da República [José Eduardo dos Santos] lançou em 1990 o Fundo de Pensões das Forças Armadas em Angola e precisava de um gestor – e convidou-nos a nós [à Escom] para fazer a gestão. Como não tínhamos essas valências e preparação, vim aqui a Lisboa falar com o Dr. Ricardo Salgado (…) Fizemos até um almoço e foi constituído o fundo mas eu precisava de um atuário. E o Dr. Ricardo Salgado disse: «tenho aí um rapaz que nos faz o nosso fundo de pensões, que é uma pessoa muito inteligente, que é um matemático». «Então está bem, apresenta-me lá para eu levá-lo a Angola.» (…) Para mim foi uma grande surpresa. [Álvaro Sobrinho] Foi o primeiro funcionário assim superior que eu conheci do GES que, de facto, percebia daquilo e era, de facto, um grande matemático. De tal maneira, que quando íamos às seguradoras as pessoas ouviam-no como ouviam uma prédica porque era muito bom naquilo. Cheguei a Lisboa e disse ao Dr. Ricardo Salgado: « se algum dia fizermos um banco (isto dois anos antes), não te esqueças aqui do Álvaro Sobrinho».

(…)

A proximidade entre Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho foi de tal ordem que a família Madaleno chegou a ser acionista da ESI com 5% do capital social. Só para o leitor perceber o contexto: só era possível aceder ao núcleo acionista da ESI, uma holding da família Espírito Santo, por convite aprovado pelos cinco ramos familiares em sede do Conselho Superior do GES. Sobrinho, assim como o seu primo, o general Hélder Vieira Dias «Kopelipa», fizeram parte desse grupo privilegiado.

Marcelo Rebelo de Sousa foi colunista do semanário Sol e comentador da TVI

(…)

A origem dos problemas, Marcelo de Rebelo de Sousa e a comunicação social

Na ótica de Ricardo Salgado, os problemas começaram quando, em março de 2008, foi executada uma ordem do Banco Nacional de Angola: o sistema informático do BESA autonomizou-se do BES e passou a não ter ligação a Lisboa. Dito de outra forma: os responsáveis do BES deixaram de ter acesso online ao que acontecia em Luanda e dependiam de Álvaro Sobrinho para ter acesso à informação.

Ricardo Salgado: Nos primeiros anos, não sei exatamente dizer-lhe até onde, o homem [Álvaro Sobrinho] portou-se impecavelmente. E nós mandamos gente nossa, de confiança, a acompanhar o Álvaro Sobrinho para Angola. (…) E a informática do BESA estava em Carnaxide. Portanto, nós tínhamos um controlo absoluto sobre a situação. (…)

É este blackout informático que faz com que, na versão de Salgado, o BES tenha ficado totalmente surpreendido com o buraco de cerca de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,7 mil milhões de euros ao câmbio atual) de créditos alegadamente concedidos pelo BESA e que vem a ser descoberto em 2013.

Em 2009, surge um segundo foco de tensão entre Salgado e Sobrinho: a entrada da família Madaleno no setor da comunicação social portuguesa. O semanário Sol, fundado em 2006 por José António Saraiva com o financiamento de quatro grandes acionistas (entre os quais o BCP, então liderado por Paulo Teixeira Pinto), estava em risco de fechar devido a dificuldades financeiras e à pressão que Armando Vara, então vice-presidente da administração do BCP que sucedeu à de Teixeira Pinto, estava a exercer sobre os acionistas do jornal. Saraiva e a restante direção do Sol começam a bater a todas as portas para procurar uma alternativa ao BCP e à sua administração liderada por Carlos Santos Ferreira e leal ao então primeiro-ministro José Sócrates. Marcelo Rebelo de Sousa, colunista do Sol e amigo próximo de José António Lima (diretor-adjunto do Sol), disponibiliza-se para ajudar o Sol.

Ricardo Salgado: Uma pessoa que eu estimo e que julgo que o país tem uma consideração muito grande por ele, que é o professor Marcelo Rebelo Sousa, (…) liga-me e diz: «olha, o Sol está a ir para o fundo, não se aguenta e tu conheces o José António Saraiva…», o célebre historiador. «Diz ao Saraiva que venha falar comigo. Aquilo que eu puder fazer… eu vejo se posso fazer alguma coisa.» Ele veio falar comigo para pedir um crédito mas não havia garantias. De maneira que eu disse ao Saraiva que não tinha hipóteses de aguentar o Sol com o crédito bancário. E ligo ao professor Marcelo e digo: «ó professor, o meu amigo vai a Angola muitas vezes dar aulas de Direito. Quando estiver lá, fale com o Álvaro Sobrinho e veja se ele arranja um investidor para entrar no Sol». O investidor para entrar no Sol foi o Álvaro Sobrinho.

O Álvaro Sobrinho aparece em Portugal e diz-me que comprou o Sol por indicação do presidente da República de Angola. Situação que depois tive a confirmação de que era completamente falsa. [Sobrinho] Disse que era muito importante porque havia muitos artigos que saíam em Portugal negativos para Angola e que, portanto, era preciso neutralizar de alguma forma os aspetos negativos com artigos mais construtivos. E eu disse: «Olhe, você fez muito mal. O GES nunca teve uma participação num jornal, nunca se quis envolver nos media e você vai ver que isso vai acabar por se refletir negativamente. Portanto, aconselho-o vivamente a vender imediatamente o Sol.» E o homem não só não vende o Sol, como compra o [jornal] i. E depois comprou outros jornais em Angola. E para meu espanto começo a ver artigos [publicados] a atacar as autoridades angolanas.

Álvaro Sobrinho comprou o semanário Sol em 2009

Se Armando Vara queria asfixiar o Sol por ser um jornal que não era controlado pelo Governo de José Sócrates, Ricardo Salgado não queria que uma sociedade do GES, e logo o BESA, aparecesse como salvador do jornal de José António Saraiva. Os negócios do GES corriam cada vez melhor desde que Sócrates tinha chegado ao poder e Salgado não queria grãos de areia nessa engrenagem.

Por outro lado, Salgado começava a ver Sobrinho com demasiada autonomia para o seu gosto. Deter um jornal influente em Portugal, como era o caso do Sol nessa época, dava-lhe um protagonismo que fugia à regra da discrição a que os quadros do GES que não eram da família Espírito Santo estavam obrigados. Era ambição a mais para Salgado.

Ricardo Salgado: “Uma pessoa que eu estimo e que julgo que o país tem uma consideração muito grande por ele, que é o professor Marcelo Rebelo Sousa, (…) liga-me e diz: «olha, o Sol está a ir para o fundo, não se aguenta e tu conheces o José António Saraiva…» (…). «Diz ao Saraiva que venha falar comigo. Aquilo que eu puder fazer… eu vejo se posso fazer alguma coisa.» Ele veio falar comigo para pedir um crédito mas não havia garantias. (…) E ligo ao professor Marcelo e digo: «ó professor, o meu amigo vai a Angola muitas vezes dar aulas de Direito. Quando estiver lá, fale com o Álvaro Sobrinho e veja se ele arranja um investidor para entrar no Sol». O investidor para entrar no Sol foi o Álvaro Sobrinho.”

É também nessa época que surge um terceiro foco de tensão: o envolvimento de Álvaro Sobrinho no chamado caso BNA – Banco Nacional de Angola, instituição congénere do Banco de Portugal. Um caso que parte de uma queixa em Angola feita pelo supervisor e que tem uma réplica em Portugal com uma participação do departamento de compliance do BES.

Ricardo Salgado: Mais ou menos por essa altura [2009], não sei precisar o tempo, o Álvaro Sobrinho é apanhado numa operação de compensação em Portugal, com um tal Mascarenhas, por denúncia do BES [ao Ministério Público]. Tinha havido uma parte dos fundos que tinham sido roubados ao BNA em Londres. A nossa área de compliance, chefiada pelo João Martins Pereira, deteta, e muito bem, que o Álvaro Sobrinho recebe dinheiro do Mascarenhas aqui e entrega dinheiro ao Mascarenhas em Angola.

Juiz Carlos Alexandre: Há um processo a correr e são 3 milhões e 44 mil euros.

Ricardo Sobrinho: O Álvaro Sobrinho começa a atacar-me e a atacar o BES dizendo que nós o denunciamos. E isso é o início. (…) as equipas que nós tínhamos lá [em Angola], na administração e nos quadros do BESA, diziam-nos que as coisas estavam bem. Só mais tarde, e sempre com muito cuidado, é que os nossos parceiros angolanos nos vêm referir que é preciso atuar em cima do Álvaro Sobrinho e retirá-lo da comissão executiva e, numa primeira fase, ainda deixá-lo como presidente do conselho de administração. Essa é a fase em que ele [Álvaro Sobrinho] faz um ataque violento sobre a minha pessoa, com artigos quase permanentes no Sol e no i, e sobre outros quadros do banco, inclusivamente o Amílcar Morais Pires. E continua a atacar entidades oficiais angolanas. Aquilo foi uma loucura completa que aconteceu com aquela gente. (…)

Juiz Carlos Alexandre: Ele já concordou em devolver os 3 milhões, que estavam apreendidos. No processo angolano, no processo do BNA.

Ricardo Salgado: Vá lá.

Procurador Rosário Teixeira: Os 3 milhões são também uma gota de água no meio do oceano.

Ricardo Salgado: (…) Houve um dos irmãos [Emanuel Madaleno] que foi um dia à minha casa dizer-me: «se acontece alguma coisa ao meu irmão Álvaro, vai haver sangue». Sim, veja bem o género de pessoa. Não sei o que lhe dizer.

O outro lado da questão

Álvaro Sobrinho, por seu lado, diz que a «surpresa» de Ricardo Salgado com os resultados e a concessão de crédito do BESA é totalmente simulada. Porquê? Porque o BES estava a par de tudo o que acontecia no BESA. Além do mais, Sobrinho considera que a postura que Salgado teve para consigo é de uma enorme ingratidão face aos resultados do BESA – e o peso crescente que tinha nos resultados globais do GES.

«Para se ter noção, temos aqui os resultados líquidos do Grupo BES:

  • Em 2009, que foram de 572 milhões de euros. O BESA teve resultados, neste ano, de qualquer coisa como 30% deste valor.
  • Em 2010, o BES teve resultados de 550 milhões de euros. O BESA teve um peso nos resultados de quase 50% deste valor.
  • Em 2011, os resultados do BES foram negativos em 100 milhões de euros, o BESA teve resultados positivos de 262 milhões de euros», afirmou Sobrinho na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES/GES.

A realidade, contudo, é um pouco mais complexa do que Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho querem fazer crer.

General ‘Dino’, General ‘Kopelipa’, José Eduardo dos Santos e Manuel Vicente (da esquerda para a direita)

Em primeiro lugar, o BES tinha como sócios na sua filial angolana duas empresas fortemente ligadas ao presidente José Eduardo dos Santos e à nomenklatura do MPLA: a Portmil e a Geni.

A primeira era representada pelo general Hélder Vieira Dias «Kopelipa». Um dos líderes da ala militar do MPLA, «Kopelipa» foi ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos desde 1995 e até à eleição do sucessor João Lourenço. Primo de Francisca Van Dunem (atual ministra da Justiça de Portugal), «Kopelipa», contudo, não era o único acionista da Portmil. Manuel Vicente, então presidente da Sonangol, e o general Leopoldino Nascimento «Dino», consultor de «Kopelipa» na Casa Militar e responsável pela segurança do José Eduardo dos Santos, eram igualmente sócios da Portmil. (…)

Resumindo e concluindo: os sócios angolanos de Ricardo Salgado no BESA eram nem mais nem menos do que as empresas da filha do presidente de Angola, do presidente da Sonangol (e futuro vice-presidente de Angola) e dos dois principais generais de José Eduardo dos Santos e representantes da fação militar do MPLA – aquela que ainda é a mais poderosa do MPLA e de onde, por exemplo, o novo presidente João Lourenço é oriundo. Ao fim e ao cabo, Salgado estava coligado com o poder político angolano ao mais alto nível.

São os representantes destes acionistas do BESA (Ricardo Salgado, «Kopelipa» e «Dino») que determinam em dezembro de 2012 a saída de Álvaro Sobrinho da liderança da Comissão Executiva e a sua passagem à condição de chairman. Para o seu lugar, entra Rui Guerra – quadro do GES da confiança de Ricardo Salgado. Guerra tinha liderado em 2004 a equipa técnica do BES responsável pelo crédito sindicado a Angola no valor de 2350 milhões de dólares que tinha possibilitado o pagamento de uma parte da dívida externa a Portugal através de uma garantia de 700 milhões de dólares apresentada sob a forma de barris de petróleo.

Entretanto, Álvaro Sobrinho já tinha sido substituído em junho de 2013 como chairman do BESA. Ricardo Salgado: “Nós, por indicação do presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos], convidamos para presidente [do BESA] o general Paulo Kassoma. Grande figura de Angola, um homem de primeiríssimo nível, que foi presidente da Assembleia [Nacional de Angola], primeiro-ministro, que assume a liderança do banco.”

Pouco tempo depois de chegar a Luanda, Rui Guerra descobre um conjunto de alegadas irregularidades atribuídas à gestão de Álvaro Sobrinho que culminam numa Assembleia-Geral (AG) a 21 de outubro de 2013. Nessa reunião, os acionistas apontam o dedo ao ex-CEO do BESA por ter concedido 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,7 mil milhões de euros ao câmbio atual) de créditos concedidos entre 2009 e 2013 que foram considerados incobráveis por ausência de garantias reais e por alegado desconhecimento dos verdadeiros destinatários dos fundos. (…)

Entretanto, Sobrinho já tinha sido substituído em junho de 2013 comochairman do BESA, entrando para o seu lugar Paulo Kassoma, ex-primeiro‑ministro de Angola, entre setembro de 2008 e fevereiro de 2010.

Ricardo Salgado: Nós, por indicação do presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos], convidamos para presidente [do BESA] o general Paulo Kassoma. Grande figura de Angola, um homem de primeiríssimo nível, que foi presidente da Assembleia [Nacional de Angola], primeiro-ministro, que assume a liderança do banco.

(…)

A evolução do pensamento de Salgado sobre Angola

Apesar de ter mostrado, em dezembro de 2014, a convicção de que os fundos do BESA não tinham ido parar às mãos da nomenklatura do MPLA, certo é que o pensamento de Ricardo Salgado sobre o poder político do partido de José Eduardo dos Santos foi evoluindo com o tempo – e com o agravamento dos seus problemas judiciais. Basta analisar os interrogatórios judiciais de Salgado para constatarmos tal evolução.

De uma fase inicial de respeito e de consideração pelo poder político angolano, fazendo de cego, surdo e mudo sobre as questões óbvias que se levantavam (e levantam) sobre a participação ativa de titulares de cargos políticos e públicos angolanos em negócios privados que dependem do Estado, Salgado passou para uma segunda fase em que insinua que esses mesmos responsáveis políticos ter-se-ão apropriado de fundos do Grupo Espírito Santo.

Um verdadeiro salto de gigante para quem como Salgado, aquando da sua constituição como arguido em julho de 2014 na Operação Monte Branco, ainda só culpava Sobrinho por tudo o que tinha acontecido no BESA.

Ricardo Salgado: O Álvaro Sobrinho fez trinta por uma linha e agora vou pedir ao senhor procurador [Rosário Teixeira] que se recorde de que quando eu fui ter consigo para abrir a minha situação fiscal [sobre a liberalidade de José Guilherme], o senhor procurador, salvo erro, disse: «porque é que vocês não atuaram sobre o Álvaro Sobrinho?». E o facto de não termos atuado sobre o Álvaro Sobrinho é porque o homem é angolano, aquilo passou-se num banco angolano e têm de ser os angolanos a atuar. (…) Mas eu assisti às duas assembleias gerais nas quais o homem foi confrontado com a situação. E essas atas existem em Angola. Não saem cá para fora. Aliás, algumas atas do BESA refletem isso mas há uma parte de uma ata significativa que saiu no Expresso. E até julgo que faz lá referência que eu nessa assembleia-geral disse: «você nunca cumpriu com as regras que lhe foram passadas de boa gestão e prudência bancária em Angola». E ele disse: «ah aqui os métodos de gestão bancária são diferentes dos de Portugal» – disse ele à frente do general «Kopelipa» e o general «Dino». Mas os dois sócios acionistas importantes, a Portmil («Kopelipa») e a Geni («Dino»), atuaram fortemente em cima dele. Isto em outubro do ano passado. O homem, entretanto, conseguiu outra licença bancária de um banco em Angola [Banco Mais], disseram [«Kopelipa» e «Dino»] ali à minha frente que lhe iam retirar a licença bancária, que iam atuar sobre ele. Não fizeram nada. Nada. Até agora. Nada. O homem anda por aí.

Passados quase três anos, o discurso mudou. Constituído como arguido na Operação Marquês por alegadamente ter corrompido José Sócrates, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro através de transferências com origem na ES Enterprises, Salgado transmitiu outra ideia mais assertiva para outros angolanos que não única e exclusivamente Álvaro Sobrinho.

Ricardo Salgado: (…) O BESA esteve ao serviço do Álvaro Sobrinho e família. Depois viemos a saber que o Álvaro Sobrinho pôs a cunhada à frente da área do crédito. Quem dava o crédito era a cunhada. Não havia atas. (..) É inacreditável que o BNA [Banco Nacional de Angola, supervisor equivalente ao Banco de Portugal] e os auditores não tivessem assinalado mais cedo. Nós só começámos a ter reservas no BESA muito tarde. (…)

Inspetor Paulo Silva: A propósito, sabe o que é a entidade Socidesa [entidade alegadamente ligada a Álvaro Sobrinho]?

Ricardo Salgado: Esse nome não me é estranho mas eu não lhe sei explicar. Não lhe sei dizer o que é. (…) a Assembleia-Geral [do BESA] começou, salvo erro, no dia 3 de outubro de 2013. Foi prolongada para 21 de outubro, [para que] o Álvaro Sobrinho apresentasse todos os elementos justificativos das operações que tinham sido feitas e não trouxe um – e ninguém o chama à ordem lá em Angola, ninguém lhe pega. Para que isto tenha acontecido, só posso ter a explicação de que houve mais pessoas em Angola que beneficiaram do prejuízo do banco.

Inspetor Paulo Silva: Então como é que me pode explicar que a ES Enterprises receba verbas da Socidesa? Como é que no próprio buraco feito no BESA estão lá transferências para uma entidade chamada Espírito Santo Enterprises?

Ricardo Salgado: Não faço ideia. Não faço a mais pequena ideia e muito me surpreende. Mas estou a tomar nota e vou ver se consigo perceber. Não faz sentido nenhum.

Salgado teve o cuidado de nunca mencionar nomes dos outros angolanos, que não Sobrinho, «que beneficiaram do prejuízo do banco» mas, como bom praticante que é das regras de Nicolau Maquiavel, apenas quis sinalizar que o podia fazer quando entendesse.

Ricardo Salgado teve o cuidado de nunca mencionar nomes dos outros angolanos, que não Álvaro Sobrinho, «que beneficiaram do prejuízo do banco [Banco Espírito Santo Angola]» mas, como bom praticante que é das regras de Nicolau Maquiavel, apenas quis sinalizar que o podia fazer quando entendesse.

Aliás, as transferências da Socidesa para a ES Enterprises – uma sociedade que era, na prática, «controlada» por Salgado – indiciam que o conhecimento que Ricardo Salgado tinha da gestão do BESA pode ser muito superior ao que admite nos diversos depoimentos que fez sobre estas matérias. Foi precisamente isso mesmo que Hélder Bataglia afirmou ao procurador Rosário Teixeira quando foi interrogado na Operação Marquês.

Procurador Rosário Teixeira: E o que é que conhece dessa Socidesa?

Hélder Bataglia: O que conheço da Socidesa e de outras sociedades é que são sociedades instrumentais [que] financiaram as três Torres da Escom. (…) Tivemos uma reunião aqui com ele [Ricardo Salgado], não sei se com o conselho superior, e decidiu-se caminhar para o investimento. E o conselho que ele [Ricardo Salgado] deu ao Álvaro [Sobrinho] foi, no fundo, que arranjássemos veículos que pudessem financiar cada uma das torres. E assim, como o BESA não tinha capital que pudesse financiar 350 milhões de dólares a uma empresa, isso dividiu-se pelas três empresas.

Inspetor Paulo Silva: Instrumentais de quem? Quem é que as detém, é o Grupo [GES]?

Hélder Bataglia: Não, aquilo de facto ninguém as detém. Foram sociedades que foram criadas, que o banco [BESA] é que as financiava […] e as empresas pagavam à Escom. […]

Inspetor Paulo Silva: Mas quem é que dá agora ordens à Socidesa?

Hélder Bataglia: Hoje em dia, segundo me foi informado, o Dr. Álvaro Sobrinho entregou as sociedades, as ações, tudo, aos sócios do banco [BESA]. Portanto, são eles agora [Banco Económico, o nome da BESA] que vão dar ordens à Socidesa. […]

Inspetor Paulo Silva: Quem é que teve esta ideia [da Socidesa] então? Quem é que deu ordens para fazer isto assim?

Hélder Bataglia: O Dr. Ricardo Salgado sugeriu que fizéssemos a estruturação assim porque senão nós não podíamos financiar. Isto foi feito assim dessa maneira, em termos locais, com o BESA. A equipa liderada pelo procurador José Ranito dá credibilidade a estas declarações de Bataglia. Este é um de vários testemunhos que constam dos autos dos processos Universo Espírito Santo que indiciam cla‑ ramente que Ricardo Salgado estava a par do que ia acontecendo no BESA.

A equipa liderada pelo procurador José Ranito dá credibilidade a estas declarações de Bataglia. Este é um de vários testemunhos que constam dos autos dos processos Universo Espírito Santo que indiciam claramente que Ricardo Salgado estava a par do que ia acontecendo no BESA.

(…)

Ricardo Salgado: Em outubro de 2013 quando eu fui lá, depois de ter detetado o buracão que havia no banco provocado pelo Álvaro Sobrinho, e hoje não tenho dúvida de acrescentar o nome do Hélder Bataglia. Eu peço desculpa mas aquilo que lhes vou dizer é uma frase inglesa (os ingleses são muito cínicos), mas que é esta: «birds
of the same feather they fly together» – «pássaros com as mesmas penas voam juntos». Não tenho dúvida nenhuma de que nós fomos completamente enganados em relação às duas coisas. Ao banco [BESA] e à Escom. E que o Hélder Bataglia foi um elemento determinante nisso.

Uma coisa é certa: Independentemente das penas, Ricardo Salgado nunca apreciou pássaros com vontade própria e ambição incompatível com o líder do bando.

Já Sobrinho, o tal pássaro que se desviou do bando, assumiu na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES/GES (a primeira e única vez que falou em público sobre o caso BESA) «todas as responsabilidades» pelas decisões entre 2002 e 2012 à frente do BESA. «Eu sou culpado, sou. Sou e tenho responsabilidades», afirmou

Capítulo 17

A insuficiência económica e a ajuda da filha

Tinha sido um dia longo, muito longo. Entre as 9h44 e as 22h51 daquele dia 24 de julho de 2015, Ricardo Salgado tinha sido ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre e pelo procurador José Ranito no âmbito do processo principal Universo Espírito Santo. Com pausas para descansar e comer, o ex-líder do BES tinha respondido a tudo o que lhe tinha sido perguntado. Com muitas falhas de memórias pelo meio e muita sacudidela de água do capote quando os factos apresentados pelo Ministério Público (MP) alegadamente apontavam para a sua própria responsabilidade, Salgado iria presenciar um momento que, segundo o juiz de instrução criminal, era histórico.

Juiz Carlos Alexandre: Não são muitas as vezes em que isso aconteceu ao longo de 10 anos mas eu vou divergir do Ministério Público. Quero anunciar-vos que vou colocar o arguido [Ricardo Salgado] em [obrigação de] permanência na habitação e proibição de contactos. Lamento profundamente. Na habitação e nos meios adjacentes, não podendo ausentar-se sem autorização do tribunal. Falta-me apenas a questão da caução que eu não tinha aqui previsto.

Era o epílogo de um dia em que, surpreendentemente, o procurador José Ranito tinha promovido a libertação do arguido. O juiz de instrução criminal não concordou, por entender que existia perigo de fuga por parte de Ricardo Salgado e, além de ordenar a entrega do seu passaporte, colocou-o em prisão domiciliária sem vigilância eletrónica mas com polícia à porta. Razão? Entre outras, a filha de Salgado, de seu nome Catarina, era casada com um milionário suíço e vivia na Confederação Helvética – país onde Salgado também já tinha vivido.

Juiz Carlos Alexandre: “Não são muitas as vezes em que isso aconteceu ao longo de 10 anos mas eu vou divergir do Ministério Público. Quero anunciar-vos que vou colocar o arguido [Ricardo Salgado] em [obrigação de] permanência na habitação e proibição de contactos. Lamento profundamente.” Era o epílogo de um dia em que, surpreendentemente, o procurador José Ranito tinha promovido a libertação do arguido.

A «questão da caução» era ainda mais surpreendente. O MP tinha argumentado a favor da divisão da caução de 3 milhões de euros que tinha sido depositada no caso Monte Branco, em consonância com a defesa do ex-banqueiro. Queria isto dizer que esses 3 milhões seriam divididos em duas cauções exatamente iguais: 1,5 milhões de euros ficariam à ordem do primeiro processo em que Salgado tinha sido constituído arguido, enquanto o valor remanescente (1,5 milhões de euros) seria depositado numa conta bancária à ordem do processo principal Universo Espírito Santo.

Tudo porque Ricardo Salgado tinha surpreendido Carlos Alexandre, num segundo momento histórico da noite, quando defendeu que estava numa situação de insuficiência económica. Isto é, não tinha dinheiro para pagar mais cauções. Pior: precisava da ajuda da sua filha para pagar as suas despesas correntes e recebia 40 mil euros mensais de Catarina Salgado.

Na autêntica descida às profundezas do inferno iniciada em julho de 2014 com a sua saída da administração do BES, à qual apenas faltou a prisão efetiva num estabelecimento prisional, este deverá ter sido o momento mais vexatório para o bisneto de José Maria Espírito Santo Silva e neto de Ricardo Espírito Santo. Um homem de uma das famílias históricas do século XX português, que tinha sido educado para ser banqueiro, que tinha liderado um grupo económico presente em 25 países e tinha gerido mais de 80 mil milhões de euros de ativos, que tinha convivido com os grandes deste mundo e influenciado de forma decisiva os que mandaram em Portugal nos últimos 30 anos, este homem, Ricardo Salgado de seu nome, afirmava na sala de um tribunal português que não tinha dinheiro para pagar uma caução. Eram 21h11.

Juiz Carlos Alexandre: Desde que está afastado das atividades do banco [BES], tem estado a preparar a sua defesa. O senhor [Ricardo Salgado] vive dos rendimentos proporcionados de rendimentos ao longo dos anos ou vive de uma reforma que já lhe foi atribuída? Tenho de fazer esta pergunta, senhor doutor. Dever de ofício.

Ricardo Salgado: Faça as perguntas que entender. Não vou ocultar nada daquilo que eu saiba. (…) Gostava de dizer o seguinte: As minhas contas estão bloqueadas. A conta que tinha no Credit Suisse está saldada. Foi a conta a partir da qual se depositou a caução [no caso Monte Branco]. Tenho uma conta na UBS que está bloqueada. Tenho uma conta no BES bloqueada. Tenho uma pensão de 9000 euros, valores redondos líquidos, que me foi atribuída pelo Fundo de Pensões.

Eu e a minha mulher temos vivido de uma ajuda da nossa filha [Catarina Salgado], que transfere cerca de 40 mil euros por mês, e também da venda de algumas obras de arte (…). Acontece que, com este arresto de bens, estou completamente desprovido de bens materiais. Eu pessoalmente…

Juiz Carlos Alexandre [interrompe Ricardo Salgado]: O arresto não tirou bens da sua titularidade. Não está desprovido de nada. Está impedido de alienar. Como homem da banca, sabe o que isso quer dizer: não está desprovido de nada…

Ricardo Salgado: Exatamente.

Juiz Carlos Alexandre: As coisas estão em seu poder. Não podem é ser vendidas.

Ricardo Salgado: Tenho um grande respeito pelo papa Francisco: «não chores pelo que perdeste e luta pelo que tens». (…) Portanto, a minha vida está reduzida à versão mais simples em termos monetários.

Juiz Carlos Alexandre: O senhor não tem quantias ou aplicação noutras casas financeiras? (…)

Ricardo Salgado: No Credit Suisse, a conta está encerrada e na UBS está bloqueada. Também lhe posso informar que eu e a minha mulher investimos em 2014 no Grupo [Espírito Santo], na ESI, ES Control e no BES, uma quantia que se aproximará cerca de 12 milhões de euros. 12 milhões. Além de ter perdido todo o património em ações da ES Control, não tenho absolutamente mais nada. Tanto é assim que quem me está a ajudar é a minha filha.

Ricardo Salgado: “(…) Gostava de dizer o seguinte: As minhas contas estão bloqueadas. (…) Tenho uma pensão de 9000 euros, valores redondos líquidos, que me foi atribuída pelo Fundo de Pensões. Eu e a minha mulher temos vivido de uma ajuda da nossa filha [Catarina Salgado], que transfere cerca de 40 mil euros por mês, e também da venda de algumas obras de arte (…)”.

Catarina Salgado é a filha mais velha do casal Ricardo Salgado/Maria João Bastos Salgado e tem 46 anos. Vive na Suíça desde 1982, tendo ali crescido e estudado. Licenciou-se em gestão de empresas, especializando‑se na área financeira, na École des Hautes Études Commerciales da Universidade de Lausanne. Chegou a trabalhar na Union des Banques Suisses, o principal banco helvético e um dos principais em termos globais, tendo sido contratada posteriormente pelo Banque Privée Espírito Santo. Casou-se com Philippe Amon, com quem teve três filhos, sendo que este milionário suíço é herdeiro da empresa Sicpa que tem o dinheiro como área de negócio: fornece tintas de segurança para a maioria das notas que se fabricam em todo o mundo, além de passaportes e bilhetes de identidade. A empresa da família Amon é um dos principais players globais neste mercado de segurança.

Antes desta ajuda da sua filha, Ricardo Salgado tinha contas bancárias espalhadas um pouco por todo o mundo. Daí as perguntas do juiz Carlos Alexandre que, na manhã desse dia, já tinha ouvido o procurador José Ranito questionar sobre uma nova sociedade offshore de Salgado que tinha sido descoberta nas contas suíças do ex-líder do BES.

Procurador José Ranito: Não sei identificar neste momento qual das duas contas será: UBS ou Credit Suisse. Uma delas tem uma transferências a crédito de uma entidade Hackinson e de mais duas ou três sociedades com nomes que não se conhecem.

Ricardo Salgado: A Hackinson era uma sociedade minha. Eu tinha várias sociedades em praças offshore e a partir da situação do Monte Branco (em 2012) resolvi encerrar tudo isso… tinha uma conta em Singapura… foi tudo encerrado e centrei os valores nessas duas contas na Suíça em meu nome e da minha mulher, no Credit Suisse e na UBS. Todas as contas em sociedades offshore foram encerradas.

Procurador José Ranito: Estas entidades eram entidades offshore?

Ricardo Salgado: Sim.

Procurador José Ranito: Tem contas no Panamá?

Ricardo Salgado: Já tive. Mas foram encerradas. Foram saldadas. Nem no Dubai.

O corte na pensão definido por Vítor Bento

Os 40 mil euros mensais que Ricardo Salgado dizia receber da sua filha Catarina, juntava-se aos cerca de 9 mil euros líquidos (cerca de 29 000 euros brutos) que o ex-banqueiro recebia do Fundo de Pensões do Novo Banco (ex-BES) no momento em que foi interrogado no processo principal Universo Espírito Santo. Essa pensão, contudo, tinha sido alvo de um corte especial. Pouco tempo depois de Vítor Bento ter tomado posse como presidente executivo do BES e sucessor do próprio Ricardo Salgado em julho de 2014, a nova administração decidiu limitar o valor das pensões atribuídas aos ex-membros da Comissão Executiva liderada por Salgado ao valor do salário mais alto pago a um administrador efetivo. O que fez com que a pensão de Salgado descesse de 30 mil euros líquidos (cerca de 90 mil euros brutos) para 9000 euros líquidos transmitidos ao Tribunal Central de Instrução Criminal.

Além das despesas correntes, esses 49 mil euros mensais serviam igualmente para pagar os salários da governanta, da cozinheira e de uma ajudante que serviam Salgado e a sua mulher na sua casa da Boca do Inferno, além dos três funcionários que trabalhavam na casa de férias do Pego, na zona da Comporta.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES

Mais tarde, em novembro de 2015 (quando ainda estava em prisão domiciliária), o Fundo de Pensões do Novo Banco anulou a decisão da administração de Vítor Bento com base num parecer da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e repôs o valor original da pensão de Salgado, assim como dos restantes membros da Comissão Executiva do BES. Desde o final de 2015, portanto, que Ricardo Salgado voltou a ter uma pensão mensal de 30 mil euros mensais.

Um mês antes dessa decisão do Fundo de Pensões do Novo Banco, o juiz Carlos Alexandre tinha determinado, no âmbito da revisão obrigatória das medidas de coação, que a obrigação de permanência na habitação poderia ser substituída pela prestação de uma caução de 3 milhões de euros, mantendo-se a proibição de contactos e a proibição de se ausentar para o estrangeiro.

Os 40 mil euros mensais que Ricardo Salgado dizia receber da sua filha Catarina, juntava-se aos cerca de 9 mil euros líquidos (cerca de 29 000 euros brutos) que o ex-banqueiro recebia do Fundo de Pensões do Novo Banco (ex-BES) no momento em que foi interrogado no processo principal Universo Espírito Santo. (…) Além das despesas correntes, esses 49 mil euros mensais serviam igualmente para pagar os salários da governanta, da cozinheira e de uma ajudante que serviam Salgado e a sua mulher na sua casa da Boca do Inferno, além dos três funcionários que trabalhavam na casa de férias do Pego, na zona da Comporta.

Em dezembro de 2015, tal como impõe o Código do Processo Penal e após o MP ter verificado a situação de insuficiência económica do arguido, o juiz Carlos Alexandre aceitou o argumento legal de que Salgado estava impossibilitado de prestar caução por razões económicas e aceitou dividir a caução depositada à ordem do processo Monte Branco em duas partes iguais. Assim, 1,5 milhões de euros foram transferidos para o processo Universo Espírito Santo e os restantes 1,5 milhões de euros permaneceram afetos ao caso Monte Branco. O que teve como consequência a extinção da medida de coação de prisão domiciliária aplicada a Ricardo Salgado.

Alexandre, contudo, voltaria a surpreender ao declarar no início de outubro de 2017 o arresto da pensão de Ricardo Salgado à ordem dos processos do Universo Espírito Santo. A percentagem da pensão que Salgado deixará de receber ainda não é conhecida.

A defesa permanente como futuro imediato

Ricardo Salgado já passou por muito desde que foi obrigado a sair do BES por pressão do Banco de Portugal em julho de 2014. Para quem esteve habituado durante mais de 20 anos a não ser questionado e a influenciar tudo o que queria e podia, o seu rosário é pesado:

– entre julho de 2014 e janeiro de 2017 foi constituído arguido em três processos judiciais (Monte Branco, Universo Espírito Santo e Operação Marquês) por suspeitas da alegada prática de crimes graves como corrupção de titulares de cargos políticos e de funcionários do BES, burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documento e informática, fraude fiscal ou branqueamento de capitais;

– esteve preso em casa durante 5 meses e foi obrigado a depositar cauções no valor total de 3 milhões de euros; – foi proibido de viajar para fora de Portugal;

– acusado pelo Banco de Portugal de 21 ilícitos contraordenacionais graves e muito graves, uma boa parte deles com dolo, arrisca-se a pagar multas superiores a 10 milhões de euros e a ficar inibido de voltar a exercer funções em qualquer sociedade financeira nacional durante 10 anos.

Só os processos judiciais em Portugal demorarão seguramente vários anos a serem encerrados. Já para não falar dos recursos para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão das condenações contraordenacionais que já foram proferidas. Por tudo isto, o tempo de Ricardo Salgado é passado a preparar a sua defesa – uma espécie de defesa permanente face à complexidade e à duração dos casos que referimos e que deverá durar por muitos e longos anos.

E acusado na Operação Marquês de ter corrompido o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os ex-líderes da PT, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, além de nove crimes de branqueamento de capitais, três crimes de abuso de confiança, três crimes de fraude fiscal qualificada e três crimes de falsificação de documento.

Só os processos judiciais em Portugal demorarão seguramente vários anos a serem encerrados. É expectável, por exemplo, que caso seja pronunciado para julgamento na Operação Marquês tenha um longo julgamento pela frente, tendo em conta os cerca de 28 arguidos (19 individuais e 9 pessoas coletivas) que o processo liderado por Rosário Teixeira apresenta. Será certamente um processo ao nível do processo principal do BPN, cujo julgamento durou mais de sete anos. E que ainda não transitou em julgado devido aos recursos para os tribunais superiores a que os arguidos têm direito.

No caso dos sete processos que constituem o processo principal do caso Universo Espírito Santo, cujo processo principal deverá ter acusação até ao verão de 2018, a situação é ainda mais complexa. Só um desses inquéritos, relativo às queixas dos clientes do BES, investiga 220 participações de cidadãos que se dizem burlados. Já para não falar do processo principal que investiga um conjunto muito diversificado de crimes económico-financeiros na gestão global do GES e do BES. Um Grupo que, repita-se, estava presente em 25 países. Provavelmente, deveria ser o grupo económico português mais global. Por isso, não é um exagero considerar o caso Universo Espírito Santo como o processo mais complexo da his‑ tória do MP português e, como tal, é impossível determinar uma data para o trânsito em julgado destes processos.

Já para não falar dos recursos para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão das condenações contraordenacionais que já foram proferidas e outras que ainda podem vir a ser decididas pelo Banco de Portugal nos cinco processos que foram abertos pelo supervisor bancário à gestão do BES.

Por tudo isto, o tempo de Ricardo Salgado é passado a preparar a sua defesa – uma espécie de defesa permanente face à complexidade e à duração dos casos que referimos e que deverá durar por muitos e longos anos. (…)

 

 

Zeinal Bava e Granadeiro receberam €45 milhões de Salgado

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

Citamos

Sábado

Acusação diz que o CEO da Portugal Telecom recebeu 25 milhões e que o chairman da mesma empresa recebeu os restantes. Ambos através de contas na Suíça e em off-shores

A acusação não tem dúvidas que Zeinal Bava, CEO da Portugal Telecom na altura, ” recorreu a contas bancárias sediadas na UBS, na Suíça e em Singapura, quer em seu nome pessoal quer em nome da sociedade em off-shore ROWNYA OVERSEAS INC, para ocultar a origem ilícita e propriedade de quantias recebidas por determinação do arguido Ricardo Salgado e com origem em contas do Grupo BES, tendo em vista actuar de acordo com os interesses deste último no exercício das suas funções profissionais no Grupo PT, as quais atingiram um montante total de €25.200.000, entre Dezembro de 2007 e Setembro de 2011.”

Mais à frente, esmiúça os valores.
– €6.700.000, transferidos no dia 7 de dezembro da conta n.° 103’443 da ES ENTERPRISES SA a favor da conta n.° 199801, aberta junto da UBS AG SINGAPURA, em nome do arguido ZEINAL BAVA;
– €8.500.000, transferidos no dia 21 de dezembro de 2010 da conta n.° 103’443 da ENTERPRISES MANAGEMENT
SERVICES SA a favor de “M. ZENA BAVA”, para a conta com o IBAN CH670020620635031460B, aberta junto da UBS AG
Zurique;
– €10.000.000, transferidos no dia 20 de setembro de 2011 a partir da subconta 103443.01.101/EUR/PF do BANQUE PRIVÉE, titulada pela ES ENTERPRISES, a favor da conta n.° 199801 junto da UBS AG SINGAPURA, titulada pelo arguido ZEINAL BAVA.

Bava viria a “devolver” boa parte destes montantes. A acusação explica a razão:

“Com as detenções de arguidos realizadas no âmbito dos presentes autos, em novembro de 2014, o arguido Ricardo Salgado, sabendo que tinha realizado pagamentos ao arguido José Sócrates, que havia sido detido, e receando que pudessem ser identificados os pagamentos realizados ao arguido Zeinal Bava, iniciou diligências no sentido de ser montada uma justificação para o pagamento das referidas quantias.”

“Por outro lado, tendo então o arguido Zeinal Bava ainda disponibilidades financeiras para devolver um montante equivalente aos últimos pagamentos recebidos, em 2010 e 2011, num total de €18.500.000,00, resolveram os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado iniciar contactos no sentido de poder ser devolvido o referido montante.”

O problema colocava-se agora na justificação desta operação. Bava e Salgado acordaram forjar um contrato, segundo o despacho.

“Fizeram então produzir um documento, em língua inglesa, designado de acordo (“agreement”), sob forma contratual, destinado a enquadrar o recebimento daqueles pagamentos, no qual fizeram apor a data de 20 de dezembro de 2010, e em que fizeram figurar como partes o primeiro arguido e a ES ENTERPRISES”.

Uma das cláusulas revelva que “a ES ENTERPRISE acordava disponibilizar ao arguido ZEINAL BAVA um financiamento no valor máximo de €30.000.000,00 (trinta milhões de euros) para que este último adquirisse até 5.000.000 (cinco milhões) de ações da PORTUGAL TELECOM, em nome da primeira sociedade, assim que o processo de privatização da PT estivesse completo e essa companhia passasse a ser totalmente privada.”
Bava não comprou nenhum acção.

“Tendo conhecimento da existência de um pagamento anterior à data que haviam feito apor no referido pretenso acordo,
pagamento de €6.700.000,00 feito ao arguido Zeinal Bava em dezembro de 2007, os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado acordaram entre si que, caso o mesmo pagamento fosse identificado, utilizariam os termos do referido acordo para justificar o mesmo pagamento.”

Quanto a Henrique Granadeiro, usou o mesmo sistema suíço, mas “utilizou contas sediadas no Banque Pictet, tituladas quer em nome pessoal quer em nome da entidade em off-shore GRANAL LTD INC”.

Segundo o despacho, o chairman na PT à altura dos factos, recebeu “por determinação e na sequência de acordo com o arguido Ricardo Salgado, tendo em vista actuar de acordo com os interesses do mesmo, no período entre Maio de 2006 e Novembro de 2012, no âmbito do exercício das suas funções profissionais no PT, a quantia total de €23.967.907.”

Deste valor, €3.967.611,00 “foram transferidos das contas de Henrique Granadeiro para conta na Suíça controlada pelo arguido Ricardo Salgado e titulada pela entidade BEGOLINO, tendo permanecido na esfera patrimonial deste ultimo, conforme acordado entre os dois arguidos.”

A acusação diz que no total, Granadeiro beneficiou para si próprio, de pagamentos indevidos no montante total €20.000.296.”

Os pagamentos eram referentes à OPA da Sonae sobre a PT e ao comportamento dos gestores em favor das pretenções do Grupo Espírito Santo.

MP abriu inquérito ao caso dos €10 mil milhões em offshores

Segunda-feira, Setembro 25th, 2017

Citamos

Sábado

O Ministério Público resolveu avançar a investigação sobre a ausência de registo no Fisco de 10 mil milhões de euros, a maior parte deles do BES

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) abriu um inquérito aos 10 mil milhões de euros que não foram declarados no fisco depois de receber informação recolhida no processo BES/GES.

“O inquérito foi instaurado em Agosto de 2017, encontra-se em investigação, não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça”, confirmou a Procuradoria-Geral da República.

A investigação vai averiguar por que razão nem toda a informação submetida no Portal das Finanças pelos bancos passou e acabou por ficar indisponível para a área de inspecção tributária.

A auditoria da Inspecção-geral de Finanças determinou que o problema se deveu a uma “complexa combinação de factores” e considerou “extremamente improvável” que tivesse havido mão humana.

MP pede averiguação de eventual coação a José Castella na inquirição pelo BdP

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

Citamos

Diário de Notícias

Procuradora refere que o antigo responsável financeiro do GES não conseguiu “recordar os termos exatos em que o aviso [de que se não colaborasse seria constituído arguido] foi feito”

O Ministério Público pediu esta quinta-feira a extração de declarações do antigo responsável financeiro do Grupo Espírito Santo, José Castella, para que seja averiguado se foi alvo de coação durante a inquirição pelo Banco de Portugal, em setembro de 2014.

Ouvido hoje como testemunha no julgamento dos pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo supervisor ao antigo presidente do BES, Ricardo Salgado (4,0 milhões de euros) e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros), por comercialização de título de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do banco, que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, José Castella recusou responder a questões sobre a matéria dos autos, por estarem relacionadas com processos nos quais é arguido.

A declaração de que, na inquirição que lhe foi feita no Banco de Portugal (BdP), em setembro de 2014, se sentiu “condicionado” pelo aviso de que se não colaborasse seria constituído arguido, levou a procuradora do Ministério Público a pedir a extração dessas partes do depoimento para averiguação da existência de um eventual crime de coação.

No requerimento, a procuradora faz referência à declaração de José Castella de não ter sido advertido pelos instrutores do processo administrativo de que poderia recusar responder caso as suas declarações o incriminassem e que se sentiu condicionado a responder, “uma vez que o instrutor Ricardo Sousa, depois de iniciado o seu depoimento, o avisou de que devia colaborar ou seria constituído arguido”.

A procuradora refere que José Castella não conseguiu “recordar os termos exatos em que o aviso foi feito” e que pôs em causa o último parágrafo do auto de inquirição, em que afirmava ter prestado declarações “de livre e espontânea vontade”.

O advogado do Banco de Portugal advertiu que as declarações prestadas hoje por José Castella poderão, “se vierem a revelar-se falsas, configurar o crime de falsificação de testemunho”.

A defesa de Ricardo Salgado considerou que a declaração de José Castella “invalida” o depoimento feito ao BdP, e que consta do processo em julgamento no TCRS, e que prova, “sem margem para dúvida, a falta de imparcialidade” do BdP, como já alegado no recurso à contraordenação, elemento que considera dever ser tido em conta pelo Tribunal na apreciação sobre a matéria em julgamento.

Por outro lado, pediu que as certidões que forem retiradas da audiência de hoje, acompanhadas da respetiva gravação, sejam juntas aos outros processos em curso, tanto no TCRS como no BdP, pretensão a que o Ministério Público e o supervisor se opuseram.

A defesa de Ricardo Salgado indicou que o antigo presidente do BES quer prestar declarações no âmbito deste processo no final da produção da prova testemunhal, que se encontra em fase final, solicitando que lhe sejam concedidos dois dias para esse efeito.

Por outro lado, também os mandatários de Amílcar Morais Pires requereram que este volte a prestar declarações, mas ainda na fase de produção de prova.

Ex-diretor do BES Madeira em prisão domiciliária

Sexta-feira, Junho 30th, 2017

Citamos

TVI

João Alexandre Silva suspeito branqueamento capitais no caso Venezuela

No Universo BES, há um arguido em prisão domiciliária. Trata-se de João Alexandre Silva, antigo diretor do BES Madeira e ex-representante do Banco Espírito Santo, na Venezuela, apurou a TVI.

Segundo informações recolhidas pela TVI, o arguido foi ouvido na quarta-feira pelo juiz Carlos Alexandre e vai ficar em prisão domiciliária. É suspeito pelo menos de branqueamento de capitais.

A prisão do antigo quadro do BES acontece uma semana depois de o Ministério Público ter realizado buscas em residências, bancos e empresas em Lisboa e na Madeira.

Estão em causa as polémicas cartas de conforto de Ricardo Salgado ao investidor ‘Petróleos da Venezuela’, no valor de 260 milhões de euros.

A investigação quer saber se houve intenção de prejudicar o grupo BES. E ainda se o GES montou um esquema financeiro para ajudar a ‘Petróleos da Venezuela’ a branquear capitais.

 

 

‘Saco azul’ do GES movimentou 3,2 mil milhões de euros em 8 anos

Quinta-feira, Maio 18th, 2017

Citamos

Observador

‘Saco azul’ do GES movimentou 3,2 mil milhões de euros em 8 anos

 

MP afirma em documento inédito que sociedade offshore suspeita de ter pago ‘luvas’ a políticos e empresários foi financiada pelos clientes do Banco Espírito Santo e do GES através de compra de dívida.

103’443 era o código bancário da conta aberta no Banque Priveé Espírito Santo em nome da Espírito Santo (ES) Enterprises, a famosa sociedade offshore do Grupo Espírito Santo (GES) com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Tal como acontecia com todos os clientes daquele banco suíço, a ES Enterprises tinha igualmente subcontas em diferentes moedas, nomeadamente em euros, dólares americanos e francos suíços. Só na primeira dessas contas, com o código 103’443.100, foram movimentados 3,2 mil milhões de euros entre Outubro de 2006 e 25 de agosto de 2014.

Cerca de 2,5 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 80% dos 3,2 mil milhões de euros movimentados, tiveram origem na sociedade offshore Espírito Santo International BVI (sigla em inglês de Ilhas Virgens Britânica) e na também famosa sociedade luxemburguesa Espírito Santo International — uma das holdings de controlo do GES que, juntamente com outras sociedades, apresentou declaração de insolvência em outubro de 2014, precipitando a derrocada do grupo da família Espírito Santo.

O que é um ‘saco azul’?

Corresponde a fundos não declarados nas contabilidade oficial de uma empresa com o objetivo de fugir ao fisco e/ou de pagar subornos. É sinónimo de contas clandestinas (caixa 2 ou caixa b são outros sinónimos) que apenas é do conhecimento de um círculo restrito de pessoas. Contudo, e como explica o Ciberdúvidas, este termo nem sempre teve esta conotação pejorativa.

Trata-se de valores muito superiores aos cerca de 300 milhões de euros que têm sido noticiados como sendo o valor movimentado pela ES Enterprises, que está sob escrutínio nos chamados inquéritos do Universo Espírito Santo, sob investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Estes novos dados constam de um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, assinado pelo juiz Carlos Alexandre, que está na origem do arresto judicial da Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade de uma empresa de Henrique Granadeiro, à ordem de um dos inquéritos do Universo Espírito Santo. O documento faz parte do arquivo da Conservatória do Registo Predial de Lisboa — uma base de dados que é pública por natureza e acessível a todos os cidadãos.

O arresto judicial foi promovido pelo procurador José Ranito depois de ter sido informado pelo seu colega Rosário Teixeira de que Ricardo Salgado e o ex-presidente da Portugal Telecom tinham declarado na Operação Marquês que a ES Enterprises detinha 30% do capital social da Margar, a sociedade de Granadeiro que detém a herdade alentejana.

Clientes financiaram ‘saco azul’ do GES

O despacho do juiz Carlos Alexandre contém, como é obrigatório por lei, os argumentos do procurador José Ranito, sendo possível perceber a visão do Ministério Público (MP) sobre a ES Enterprises. Boa parte dessa informação já foi revelada pelo Observador no verão de 2016, mas há pormenores que eram desconhecidos até agora.

O MP assume, tal como o Observador já tinha noticiado, que a conta da ES Enterprises no Banque Priveé Espírito Santo foi financiada com a emissão de dívida por parte de diversas sociedades dominadas pela família Espírito Santo, nomeadamente a Espírito Santo International. Isto é, do ponto de vista prático, o ‘saco azul’ do GES foi financiado pelos clientes do BES e do GES que subscreveram tais títulos de dívida.

O procurador José Ranito entende que a “conta bancária domiciliada no BPES, titulada pela ES Enterprises” foi “alimentada por entidade com designação ESI BVI”, sendo esta, “por seu turno, financiada por fluxos procedentes do GES com origem em dívida colocada nos clientes”, lê-se no documento consultado pelo Observador.

A afirmação de Ranito baseia-se não só nos extractos bancários da conta da ES Enterprises que foram enviados pelas autoridades judiciais da Suíça, mas também no depoimento de Pierre Butty, ex-administrador do GES que tem colaborado com o Ministério Público e com o Banco de Portugal.

O MP entende que um “conjunto de administradores e quadros do BES e da Eurofin, entre os quais Amílcar Morais Pires (ex-chief financialofficer do BES) e Isabel Almeida (ex-diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES) terão tido participação “decisiva” nesse esquema de financiamento. Mas a “última palavra sobre a matéria” cabia a Ricardo Salgado.

Suspeita-se que a referida conta titulada pela ES Enterprises terá sido usada para as mais diversas finalidades, incluindo remunerações pelos atos ilícitos conseguidos de colaboradores do BES para que todos os propósitos fraudulentos em torno de colocação de dívida do GES em clientes do banco fossem conseguidos”, afirma o procurador José Ranito no documento consultado pelo Observador.

Isto é, e sendo mais concreto, o MP entende que os extractos bancários da conta da ES Enterprises revelam que o montante obtido com a venda de títulos de dívida aos balcões do BES terá servido também para proceder ao “pagamento de remunerações/prémios a administradores e dirigentes do BES e do GES, e demais desvios de dinheiro”.

Como o Observador já noticiou, as autoridades judiciárias da Suíça enviaram para o MP uma lista recolhida nos escritórios da Espírito Santo Services, sociedade de serviços partilhados que fazia a contabilidade de diversas empresas do GES, que contém os nomes dos administradores e altos funcionários do BES que terão recebido pagamentos regulares do ‘saco azul’ do GES. Existem mesmo indícios concretos contra 18 funcionários do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DMFE) e de outros departamentos do BES. Mas o número deverá ser superior.

Nessa lista constam os nomes de Isabel Almeida, ex-diretora do DFME, e António Soares, ex-responsável pela sala de mercados do DFME e ex-chief financial officer do BES Vida. Só estes dois altos funcionários do BES terão recebido cerca de 1,2 milhões de euros em 2009 e 2010.

Não foram os únicos. Longe disso. Tal como o Observador noticiou em primeira mão em 2016, o MP entende que o ‘saco azul’ do GES serviu para fazer outros tipos de pagamentos:

  • A membros da família Espírito Santo, administradores e altos quadros do BES e do GES;
  • A titulares de órgãos sociais de empresas participadas pelo BES e pelo GES, nomeadamente a Portugal Telecom (PT);
  • A titulares de cargos políticos em Portugal e no estrangeiro.

Identificados já estão os seguintes nomes:

  • Carlos Santos Silva, o que na ótica do MP significa dizer José Sócrates;
  • Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-líderes da PT;
  • Ricardo Salgado, ex-líder executivo do BES e administrador de diversas sociedades do GES;
  • E os já referidos Isabel Almeida e António Soares.

A história formal da ES Enterprises

O ‘saco azul’ do GES foi criado a 18 de novembro de 1993 nas Ilhas Virgens Britânicas com o nome de Espírito Santo (ES) Financial, BVI — tal com o Expresso já tinha noticiado. A sociedade offshore começou por ter um capital social de 50 mil dólares, repartidos por 5.000 ações com valor unitário de 10 dólares, tendo Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo como primeiros diretores. Contudo, enfatiza o procurador José Ranito, “outros elementos dos ramos [da família Espírio Santo]” também participaram na gestão da ES Financial.

Tal como o Observador já noticiou, depois de terem regressado a Portugal em 1989 para participar nos processos de privatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa e da seguradora Tranquilidade, os cinco clãs da família Espírito Santo decidiram que receberiam uma parte do salário em Portugal, no que diz respeito à sua atividade no mercado nacional, e outra parte pela sua actividade no estrangeiro através da offshore Espírito Santo International, BVI. A partir de 1993, esses pagamentos foram assumidos pela ES Financial.

Desde 1993 que a sociedade tem, de acordo com o MP, “conta aberta na então Compagnie Financiére Espírito Santo, conta que transitou para a Compagnie Bancaire Espírito Santo e que, por último, transitou para o Banque Privée Espírito Santo, com sede em Lausanne”. Todas estas sociedades suíças financeiras pertenceram ao GES.

De acordo com o documento consultado pelo Observador, os dados bancários da empresa à data de 13 de agosto de 2002 revelam que os beneficiários são “La Famille Espírito Santo et actionares multiples” (A Família Espírito Santo e acionistas diversificados).

A 5 de março de 2004, Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo renunciaram aos cargos que exerciam na ES Enterprises, sendo substituídos por José Castella (administrador e controller de diversas sociedades do GES) e Francisco Machado da Cruz (o famoso contabilista do GES).

Cerca de quatro anos mais tarde, mais concretamente a 1 de janeiro de 2007, a sociedade mudou novamente de nome, passando a chamar-se Enterprises Managment Servives, Ltd. Mas esta alteração só foi devidamente registada a 4 de novembro de 2010.

A Enterprises não era uma holding operacional. Não tinha património nem receitas próprias. Logo, tinha de ser financiada por outras sociedades do GES. “Sem fonte de financiamento autónomo, ou actividade geradora de receitas, a Enterprises foi usada, por via da conta aberta no BPES, para transferência de liquidez entre sociedades do GES, designadamente a ESI BVI e entidades terceiras, nos termos determinados por Ricardo Salgado e Jean Luc Schneider [alto funcionário suíço do GES que era o operacional da Enterprises]”, lê-se no documento.

Tal como o Observador já noticiou, a Enterprises foi financiada essencialmente através da ESI, BVI. Esta sociedade offshore, por seu lado, recebia os fundos de quatro empresas do GES:

  • Espírito Santo International (ESI) — A sua casa-mãe com sede no Luxemburgo. Era uma das sociedades de controlo da família Espírito Santo, que foi criada em 1975 e entrou em insolvência em 2014;
  • Eurofin — Sociedade suíça gestora de activos acusada pelo Banco de Portugal de ter alegadamente ajudado Ricardo Salgado a manipular a contabilidade do grupo e de ter alegadamente prejudicado o BES em mais de 1,3 mil milhões de euros.
  • Espírito Santo Resources — Empresa da área não financeira com sede no offshore das Bahamas que, por exemplo, detinha a Escom e outros activos em África e na América do Sul;
  • Euroasian — Sociedade financeira gerida por Michel Ostertag, um colaborador de Ricardo Salgado.

Dos 3,2 mil milhões de euros que passaram, entre outubro de 2006 e 25 de agosto de 2015, pelas contas da sociedade que teve como primeiro nome ES Financial, cerca de “80% desse valor, cerca de 2500 milhões de euros, corresponde a entradas com origem na ESI BVI e na ESI”, lê-se no documento depositado na Conservatória do Registo Predial.

Estes valores, por seu lado, tinham origem em sucessivas emissões de dívida das empresas financeiras e não financeiras do GES. “A actividade financeira do GES não se desenvolveu com recurso a capitais próprios, mas por via do sucessivo endividamento em instrumentos bancários colocados em clientes da área financeira do Grupo (obrigações em papel comercial, designadamente nas unidades de Portugal, Suíça, França, Dubai) e colocações fiduciárias, um instrumento que permite a captação direta de fundos em contas bancárias de clientes, mediante uma remuneração pré-definida (em vigor na jurisdições como Suíça e Dubai)”, afirma o procurador José Ranito.

Contudo, “parte do valor obtido pela colocação da dívida da ESI e demais entidades do seu universo junto de clientes do ramo financeiro da Espírito Santo Financial Group” [nomeadamente clientes do BES], “bem como linhas de crédito contraídas junto de entidades da área financeira do GES, foi transferido para outras entidades do universo não financeiro, incluindo a Enterprises Management, por determinação de Ricardo Salgado. Onde se suspeita que foi dado o destino que permitiu o enriquecimento pessoal à custa de tais procedimentos”, conclui o magistrado do DCIAP responsável pela equipa que investiga os inquéritos do chamado Universo Espírito Santo.

Suspeitas de crime com obrigações do Novo Banco

Quinta-feira, Maio 18th, 2017

Citamos

Público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a investigar operações em bolsa realizadas dias antes da polémica transferência de obrigações do Novo Banco para o BES. Em causa pode estar um crime abuso de informação privilegiada.

Segundo noticia o jornal digital Eco, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) identificou operações suspeitas de compra e venda de obrigações do Novo Banco, em vésperas do anúncio pelo Banco de Portugal da transferência destes títulos para o BES, o banco de transição que resultou da queda da instituição até então liderada por Ricado Salgado.

A CMVM enviou, depois, a informação recolhida para o Ministério Público identificando as suspeitas de um crime de abuso de informação privilegiada. Segundo o Eco, a PGR confirmou a “recepção de duas participações da CMVM, as quais deram origem a dois inquéritos”. E acrescentou que “estes inquéritos encontram-se em investigação e não têm, de momento, arguidos constituídos“.

Na mira das autoridades estará uma seguradora portuguesa, que poderá ter actuado com base em informação que na altura não era ainda pública e estaria apenas na posse do Banco de Portugal. As operações em causa envolvem um valor total de 64 milhões de euros.

O Banco de Portugal tomou a decisão, a 29 de Dezembro de 2015, de transferir cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES num montante global de 2,2 mil milhões de euros, uma operação que gerou intensa contestação pública e consequente litigância em tribunal por parte de grandes investidores institucionais que detinham os títulos envolvidos na transacção.