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Centeno: “Novo Banco não era um banco bom. Era um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

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Eco

O ministro das Finanças afirma que quando o BES foi alvo da resolução, em agosto de 2014, o “Novo Banco era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”.

ário Centeno afirma que o Novo Banco “não era um banco bom” quando foi criado em agosto de 2014, aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Para o ministro das Finanças, o sistema financeiro enfrentou um “risco incalculável” com este processo. Um risco que está agora afastado com a alienação da instituição liderada por António Ramalho. Centeno garante que a forma como este processo foi conduzido assegurou a estabilidade do sistema financeiro, da instituição financeira e a preservação do Orçamento de Estado.

“O Novo Banco não era um banco bom. Era apenas um banco que conseguiu manter as portas abertas com outro nome”, nota o ministro das Finanças na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco, respondendo ao deputado do PSD António Leitão Amaro sobre as responsabilidades do Fundo de Resolução definidas no acordo-quadro assinado em outubro, que define as regras de financiamento por parte do Estado à entidade liderada por Máximo dos Santos. O deputado diz que estas responsabilidades vão além da contingência de 3,89 mil milhões de euros.

Com base neste acordo, se tiver outras obrigações financeiras por cumprir, o Fundo de Resolução está isento de reembolsar o Estado pelos empréstimos que receba, até que as restantes obrigações estejam cumpridas. Ao mesmo tempo, o Estado só pode reclamar contra o Fundo de Resolução, a quem irá disponibilizar os “meios financeiros necessários” ao longo dos próximos anos para que este se mantenha como acionista do Novo Banco, se isso não prejudicar a capacidade do fundo de cumprir com as suas obrigações financeiras.

Mário Centeno explica “que o sistema financeiro português enfrentou um risco incalculável com o processo de resolução” do BES. E há “um conjunto de litigâncias que nascem nessa altura”, reforça o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, na mesma comissão.

O ministro das Finanças afasta agora esse risco e salienta o sucesso desta operação. “Consideramos que, no conjunto da operação, as três prioridades foram cumpridas: a estabilidade do sistema financeiro, da instituição e a preservação do OE nesta operação”, refere. Todas estas condições “foram acauteladas”.

Além disso, Centeno nota que esta venda e o plano de ação do Lone Star devem resultar “numa instituição relevante no mercado português e numa instituição bancária com níveis de resultados e de solvência condizentes com a sua existência nesta dimensão”. Mas Mourinho Félix não afasta a possibilidade de o banco ter de vir a despedir funcionários ou fechar balcões, mas que essa decisão cabe ao conselho de administração da instituição financeira.

As declarações do ministro das Finanças e do secretário de Estado são feitas na comissão de Orçamento e Finanças sobre a alienação do Novo Banco, audição realizada a pedido do PCP. Um processo que ficou concluído em outubro do ano passado, com a venda do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo ao Lone Star. Em troca, o fundo norte-americano teve de injetar mil milhões de euros no Novo Banco. O primeiro cheque de 750 milhões foi passado no closing da operação, enquanto os restantes 250 milhões foram injetados no final do ano passado.

“Novo Banco deveria ter sido vendido” logo à primeira oportunidade, diz ex-ministra

Terça-feira, Setembro 13th, 2016

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Expresso

A ministra das Finanças de Passos Coelho admite que se ainda se encontrasse no Governo hoje reconduziria Carlos Costa à liderança do Banco de Portugal. “Não me arrependo de todo da decisão tomada. Acho que foi um homem muito corajoso”, diz Maria Luís Albuquerque

O Novo Banco deveria ter sido vendido” logo na primeira oportunidade, diz Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, em entrevista ao “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. “Essa decisão não era do Governo, era do Fundo de Resolução. Mas a minha posição na altura é que devia ter sido vendido. Acho que esperar por dias melhores para vender não tem sido uma estratégia positiva”, explica.

Para Maria Luís Albuquerque, pode demorar mais tempo para que o Fundo de Resolução devolva os 3,9 mil milhões, “mas a lei nem permite que esse dinheiro não seja devolvido”. “A questão que se pode colocar é se demora mais ou menos tempo”, diz.

A ministra das Finanças de Pedro Passos Coelho assume que se ainda se encontrasse no governo hoje reconduziria Carlos Costa à liderança do Banco de Portugal. “Não me arrependo de todo da decisão tomada. Acho que foi um homem muito corajoso, que tomou decisões muito difíceis, numa altura particularmente exigente da supervisão e da regulação”, explicou.

Quanto à génese da crise portuguesa, diz que “é como a história do ovo e da galinha”. Não se pode dizer com grande certeza se teve origem na crise bancária ou nas contas públicas. “Contas públicas saudáveis fazem diferença quando é preciso intervir no sector financeiro. A crise começou por ser financeira, transformou-se numa crise de dívidas soberanas e, no caso de Portugal, eliminou os fatores que disfarçavam a sua existência. A crise estava cá, os nossos problemas estruturais estavam cá. Enquanto a situação era de alguma euforia, os mercados ignoraram os sinais de alerta e quando as coisas correram mal, interromperam abruptamente o financiamento, como acontece sempre”, afirmou.

Maria Luís Albuquerque é contra a nacionalização do Novo banco

Quinta-feira, Maio 19th, 2016

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Económico

A ex-ministra das Finanças, em entrevista à Renascença, considera ainda que a criação de um banco mau para banca não é uma boa solução.

Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças e deputada social-democrata, diz que a nacionalização do Novo Banco é uma péssima solução para Portugal.

“Primeiro porque já temos um banco público, depois porque, com a nacionalização, perdemos o dinheiro que emprestámos, porque passa a ser uma responsabilidade do Estado, logo onera os contribuintes, e o Estado assume as responsabilidades das necessidades de capitais ao tornar-se dono do banco”, afirma a antiga ministra das Finanças em entrevista à Renascença ao programa “Terça à Noite” da Renascença.

Já sobre a criação de um “banco mau” para acomodar os activos tóxicos do sector financeiro português considera que não é uma boa solução.

A vice-presidente do PSD diz que compreende a preocupação com a concentração bancária em mãos espanholas, mas acha que é mais importante não afastar investidores.

“Admito que uma intervenção política possa afastar um determinado interesse. Só não percebo muito bem por que mecanismo é que faz surgir um outro interesse que o substitua, ou seja, onde é que nós vamos buscar esses outros investidores, se não queremos os de uma determinada origem, espanhóis ou outros, quais são os outros que vamos buscar? Tenho alguma dificuldade em perceber qual é a actuação política que garante esse resultado.”

Factura do BES já vai em 16 mil milhões

Terça-feira, Abril 26th, 2016

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Económico

Colapso do Banco Espírito Santo (BES) causou elevados prejuízos aos accionistas e obrigacionistas da instituição. Estado e restante sector bancário também adiantaram, até à data, uma parte da factura.

O colapso do BES já custou mais de 16 mil milhões de euros, segundo as contas do Económico. Um valor que corresponde à soma das diferentes parcelas de prejuízos suportados pelos accionistas e obrigacionistas do BES, mas também ao esforço que o Estado e o sector bancário tiveram de assumir até à data, através do Fundo de Resolução.

A maior parte deste valor deve-se ao prejuízo recorde de 9.196 milhões de euros que o “banco mau” registou em 2014, na sequência do colapso do Grupo Espírito Santo (GES) e da resolução do BES, em Agosto desse ano. Acrescem a este montante os 4,9 mil milhões que o Estado e os bancos colocaram no Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, bem como os dois mil milhões de euros obtidos com o ‘bail in’ da dívida senior da instituição, no final do ano passado.

A factura final será determinada pelo resultado do processo de venda do Novo Banco, que foi recentemente relançado, dado que o eventual prejuízo do Fundo de Resolução será suportado pelas contribuições futuras do sector bancário. Também determinantes serão os desfechos dos vários processos judiciais que foram colocados por accionistas e detentores de dívida do BES, que questionam a medida de resolução. Os eventuais custos desta litigância serão assumidos pelo Fundo de Resolução que, embora seja um veículo público, é financiado pelo sector bancário.

Recapitalização do BES era melhor solução?

Nos bastidores governamentais, a elevada factura do colapso do banco é apontada como a prova de que a opção pela resolução do BES, em vez da recapitalização – utilizada com sucesso na CGD, BCP e BPI -, foi um erro do anterior Executivo. Fonte próxima ao Governo disse ao Económico que “o BES não tinha usado o envelope financeiro da troika de 12 mil milhões de euros para o sector financeiro, do qual em 2014 sobravam ainda cerca de seis mil milhões de euros que poderiam ter sido usados, em parte, para a capitalização do BES/GES”, realçando que essa opção “teria custado dois mil milhões de euros” e que “exigiria a saída de Ricardo Salgado da administração do BES”.

Certo é que os prejuízos já vão em 16 mil milhões de euros, numa solução de Resolução bancária que, segundo defendeu a mesma fonte, teve por objectivo “não assumir que a saída do resgate financeiro, que ocorreu a 17 de Maio de 2014, era um insucesso, já que um dos pilares do programa de assistência passava precisamente pela consolidação do sistema financeiro”.

Por sua vez, a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sempre defendeu que a resolução foi a melhor solução para o BES e que mesmo que o Banco Central Europeu (BCE) tivesse dado mais tempo para lidar com problema, aquela continuaria a ser a melhor opção. “A resolução é melhor do que a capitalização pública. Mesmo que houvesse mais tempo admito que a solução pudesse ser a mesma”, afirmou Maria Luís Albuquerque na comissão de inquérito ao BES e Grupo Espírito Santo (GES).

“Quer os accionistas, quer os credores subordinados, quer os depositantes, ficariam na mesma situação numa situação ou outra. A diferença é a dimensão do problema e para quem ía a conta. A conta numa recapitalização seria suportada pelos contribuintes, enquanto na resolução é suportada pelo sector financeiro”, adiantou, na altura, Maria Luís Albuquerque.

Mesmo sem revelar montantes, que permitissem avaliar os custos entre a opção de recapitalização versus a resolução, a ex-governante sempre frisou que os custos e perdas seriam suportados pelos contribuintes, em vez de pelo Fundo de Resolução.

Primeira tentativa de venda falhou

O Banco de Portugal já tentou vender o Novo Banco até Agosto de 2015, mas não o conseguiu fazer.

Depois de cancelar o primeiro concurso internacional para alienação do Novo Banco, em Setembro passado, o Banco de Portugal decidiu retomar o processo em Janeiro passado. Na semana passada, arrancou o ‘roadshow’ para a venda do Novo Banco. Stock da Cunha, presidente da instituição, e Sérgio Monteiro, contratado para liderar o processo de venda do banco, estiveram em Nova Iorque para a primeira ronda de contactos.

Carlos Costa ouvido amanhã no Parlamento

Depois de Mário Centeno, é a vez de Carlos Costa  ter de explicar na Assembleia da República a actual situação de venda do Novo Banco. A audição do governador do BdP na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa decorre no dia 27 de Abril, quarta-feira, pelas 10:30. No mesmo dia, mas já pelas 18:00, os deputados vão voltar a encontrar-se para a audição de José Berberan Ramalho, que é o presidente da comissão directiva do Fundo de Resolução, accionista único do Novo Banco.

“Não queremos criar nenhuma perturbação ao processo de alienação do Novo Banco”, justificou a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, a 13 de Abril, o dia em que a comissão de Orçamento recebeu Mário Centeno para falar sobre a venda da instituição financeira.

O Novo Banco, detido em exclusivo pelo Fundo de Resolução bancário, que consolida nas entidades públicas, deverá ser vendido até agosto de 2017, depois de a Comissão Europeia ter estendido por um ano a data para a sua alienação. No entanto, as autoridades nacionais comprometeram-se em fazer um esforço para finalizar a venda do Novo Banco até ao próximo mês de Agosto.

António Costa deu a Carlos Costa o melhor argumento para que este se mantenha, como até aqui, sem se mexer

Domingo, Fevereiro 21st, 2016

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Dinheiro Vivo Opinião Sílvia Oliveira

E se tudo fosse como a maioria deseja e considera adequado e sensato para o sector financeiro e para o país, e não apenas como alguns – poucos e, sobretudo, o próprio – querem, Carlos Costa já não seria governador do Banco de Portugal há bastante tempo.

Se os governos e os políticos pensassem além dos seus mandatos, Carlos Costa não teria sido, sequer, reconduzido, pela ex-ministra das Finanças na liderança do banco central português.

A decisão de Maria Luís Albuquerque foi, como muitos avisaram, um erro, que só se agravou com o tempo. A confirmação de Carlos Costa não só não contribuiu, como se vê, para preservar e defender a independência do Banco de Portugal, como o governador tem sido um elemento perturbador da estabilidade do sector financeiro.

A sua missão está comprometida e a sua credibilidade ferida de morte. A resolução do BES, há ano e meio, a do Banif e, novamente a do BES, com a decisão, recente, de devolver obrigações seniores ao banco mau são fardos pesados. Ainda ressoam os ataques duríssimos à ética e independência de Carlos Costa, bem como os pedidos de auditoria externa ao que se passou no Banif. Nem um dos melhores banqueiros do mundo, que por sinal é português, se furtou a uma posição sobre o fim do Banif.

O presidente do britânico Lloyds, Horta Osório, disse, poucos antes do Natal, que a situação era “chocante” e que o assunto deveria ser “devidamente explicado” através de uma auditoria externa. É compreensível que regulados e reguladores divirjam, não é normal, e muito menos comum, ver banqueiros a pedir a cabeça do regulador.

A resiliência é, sem dúvida, uma característica fundamental de um regulador, mas não é de capacidade de superação que aqui se trata, é antes de alienação. Carlos Costa está amarrado ao cargo, mas, mais grave, nós estamos amarrados a Carlos Costa, que só pode ser afastado mediante prova de falha grave.

A lei, que impede a interferência de governos para preservar, e bem, a independência do regulador, é a mesma que não o consegue defender. O anterior governo comprometeu a estabilidade do sector e a independência do regulador com a recondução de Carlos Costa e o atual governo conseguiu o mais difícil, com o primeiro-ministro, António Costa, a tornar inviável uma solução.

Agora, o governador tem o melhor argumento para continuar, constrangedoramente, sem se mexer. A sua saída, mesmo que voluntária, terá sempre a marca da intervenção política, o que mancharia, fatalmente, a imagem do Banco de Portugal. Ao início, a sensação seria de alívio, mas e depois?

A queda do BES em livro e na primeira pessoa: “A pessoa que me falou, pela primeira vez, do DDT foi o Manuel Pinho”

Quinta-feira, Fevereiro 11th, 2016

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Observador

Ricardo Salgado conta todos os episódios que levaram à resolução do BES e à criação do Novo Banco. Uma conversa tida com uma jornalista enquanto estava preso em casa.

“Dias do Fim”. Assim se chama o livro que a Chiado Editora colocará nas bancas já em março e que vem quebrar o silêncio do ex-banqueiro Ricardo Salgado em relação ao BES. Salgado volta à mesma ideia que defendeu na comissão de inquérito, de que a resolução do BES e a criação do Novo Banco não eram necessárias. Foi apenas uma vontade das autoridades nacionais.

Segundo a nota enviada pela Chiado Editora, o livro resulta de “uma extensa conversa” entre Ricardo Salgado e a jornalista Alexandra Almeida Ferreira durante o período em que o ex-banqueiro esteve em prisão domiciliária.

Ricardo Salgado conta todos os episódios que “geraram alta tensão na família e que conduziram à queda do Grupo Espírito Santo”, refere a nota da editora. Especial destaque para o caso BES Angola, que levou a uma dura troca de acusações entre Álvaro Sobrinho e os accionistas angolanos do banco.

“A pessoa que me falou, pela primeira vez, do Dono Disto Tudo foi o Manuel Pinho. Ele contou-me ´Sabe como lhe chamam agora? Dizem que é o Dono Disto Tudo´”, é uma das passagens do livro, cujo dia e local de lançamento ainda não foram anunciados.

Ricardo Salgado reforça a ideia de que a solução encontrada para o BES não partiu da sua vontade.

A Ministra das Finanças assistiu! Isso é uma coisa que me choca! Nas reuniões em que ela convocava os banqueiros para apoiar as empresas públicas, dentro e fora do perímetro do Estado – dívida oculta -, quando os bancos estrangeiros estavam a pedir os reembolsos das operações de crédito. E assistiu sempre, e eu fui sempre a várias reuniões, ou iam colegas como o Dr. Amílcar e o Dr. António Souto, à enorme disponibilidade que o banco sempre teve para apoiar as empresas do Estado, a área não financeira do Estado. E eram emergências porque os bancos estrangeiros estavam a exigir os reembolsos. E o Governador, na mesma altura, dizia que era melhor que existissem mais bancos estrangeiros em Portugal. Quando eram os bancos estrangeiros que estavam a tirar o tapete ao Estado.”

“Eles sabiam que o BES ia desaparecer. Eles queriam que o BES desaparecesse. Resolveram aplicar a resolução. Porque é que recusaram dois investidores a quererem o aumento de capital? Acha normal depois exigirem em 48 horas uma recapitalização que era completamente inviável?”, interroga no livro.

Ricardo Salgado fala ainda das suas relações pessoais no meio de todo o processo.”A conclusão a que chego passados todos estes anos é que amizades à séria contam-se pelos dedos de uma ou duas mãos. Mas essas valem tudo. Às vezes somos também surpreendidos pela positiva”.

Ricardo Salgado encontra-se em liberdade com Termo de Identidade e Residência e tem que se apresentar periodicamente na esquadra da PSP.

Banco de Portugal vai ignorar decisão do tribunal de Londres

Sexta-feira, Janeiro 15th, 2016

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Económico

BdP diz que Oak Finance vai ficar no BES “mau”, qualquer que seja a decisão do juíz.

O Banco de Portugal (BdP) reforçou a blindagem jurídica em torno do Novo Banco, com uma deliberação em que assegura que o risco de 457 litígios ficará do lado do BES “mau”, independentemente das decisões dos tribunais. A medida visa diminuir os riscos de litigância para facilitar a venda do Novo Banco, mas promete causar polémica, sobretudo no que diz respeito a processos milionários como o que foi colocado pelo veículo Oak Finance, num tribunal de Londres.

Este processo, que diz respeito a um financiamento de 853 milhões de dólares (cerca de 800 milhões de euros) concedidos ao antigo BES pelo veículo ligado ao Goldman Sachs, constitui um principais riscos de litigância associados ao Novo Banco, cujo processo de venda vai ser relançado no início da próxima semana.

Os investidores do Oak Finance exigem que o referido empréstimo seja transferido para o Novo Banco e colocaram um processo judicial em Londres, evitando assim a via dos tribunais administrativos portugueses. Recorde-se que, nos processos administrativos, o Banco de Portugal pode invocar o interesse público para não acatar uma decisão do tribunal, mas fica obrigado a indemnizar os investidores lesados, com este custo a ser assumido pelo banco “mau” ou pelo Fundo de Resolução. Mas este direito à indemnização não existe nos processos que correm no Reino Unido e outras jurisdições.

E, segundo a deliberação de 29 de Dezembro, o Banco de Portugal promete utilizar o seu poder de retransmissão, previsto na lei, para transferir novamente o crédito para o BES “mau”, se o tribunal der razão ao Oak Finance, tal como noticiaram ontem o “Jornal de Negócios” e a “Bloomberg”.

Centeno critica abertamente decisão do supervisor
A deliberação sobre os processos judiciais foi tomada no mesmo dia em que foi decidida a passagem de algumas emissões de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau”. Esta medida tem sido criticada por vários investidores internacionais e nacioais (incluindo 55 investidores particulares que têm 7 milhões aplicados nessa dívida e que já constituíram uma associação de lesados). E, nos últimos dias, também o BCE e o Governo se demarcaram da decisão do supervisor. Na segunda-feira, o secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix terá afirmado num encontro com investidores, em Londres, que o Ministério das Finanças expressou preocupações quanto à decisão do supervisor. E ontem foi a vez do próprio ministro Mário Centeno criticar o BdP.

“O que o Governo disse nessa reunião foi que – e foi transmitido desta forma ao senhor governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] – o Ministério e o Governo viam com dificuldades e preocupação a solução que tinha sido adoptada”, disse Mário Centeno à saída de uma reunião do Eurogrupo.

Até ao fecho, não foi possível obter esclarecimentos do Banco de Portugal.

Banif. As respostas (possíveis) às cinco dúvidas de Marques Mendes

Segunda-feira, Dezembro 28th, 2015

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Observador

Luís Marques Mendes fez no domingo, na SIC, um conjunto de perguntas sobre alguns dos aspetos que faltam explicar sobre a resolução do Banif. Conheça algumas das respostas.

O comentador político da SIC Luís Marques Mendes (LMM) deixou, neste domingo, algumas questões sobre aquilo que falta explicar na operação do Banif. E “falta explicar muitíssimo”, disse. Elencámos, neste texto, as cinco dúvidas do antigo deputado do PSD e fomos à procura de algumas respostas. As possíveis.

LMM: “Como se entende que em 2013 o Governo [PSD/CDS] tenha metido 1,1 milhões de euros no Banif sem que tivesse um administrador executivo na administração? É o único caso em que o dono da empresa não manda!”

O Estado começou por ter ficar com uma participação de 99% no Banif, uma posição acionista que viria a cair para cerca de 60% após um aumento de capital. Além desses 700 milhões de euros em capital injetado em troca do qual o Estado recebeu ações – muitas ações – o Estado fez um empréstimo ao Banif de 400 milhões de euros (através da subscrição de instrumentos de capital contingente). Apesar de todo este dinheiro, LMM questiona se o Estado mandava no Banif.

Como explicou ao Observador fonte próxima do processo, a lei da recapitalização da banca apenas prevê a nomeação deadministradores não executivos por parte do Estado. E porque é que é assim? Em parte porque a troika, sobretudo o FMI na altura, não via com bons olhos a nomeação de administradores executivos cujo cargo tivesse um caráter permanente. Foi assim em todos os bancos que receberam empréstimos estatais naquela altura. É certo que o Banif foi um caso especial, por implicar também uma injeção de capital, mas foi nesse enquadramento geral que foram feitas todas as recapitalizações.

Para o Banif foram, então, nomeados dois administradores não executivos, um com assento na comissão executiva – António Varela e, depois, Miguel Artiaga Barbosa (que tinha estado no BPI) – e outro noconselho fiscal – Rogério Pereira Rodrigues, mais tarde substituído por Issuf Ahmad. O que acontece, normalmente, é que apesar da existência destes administradores, cabe à equipa executiva normal a aplicação dos planos de recapitalização que foram apresentados ao Banco de Portugal e que, pela mão do Banco de Portugal, foram apresentados ao Ministério das Finanças. A estes administradores não executivos cabe, sobretudo, fiscalizar e acompanhar o trabalho dos administradores executivos.

O que se sabe, contudo, no caso do Banif, é que a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque fez várias tentativas de substituição do executivo liderado por Jorge Tomé, por razões que a ministra não explicou com clareza na correspondência que manteve com a Direção Geral da Concorrência (DGComp) ao longo dos meses. O que significa que mesmo que se argumente que o Estado “não mandava” no Banif, pelo menostentou mudar a liderança que, eventualmente, mandaria.

LMM: “Houve oito processos de reestruturação do banco entregues em Bruxelas e nenhum foi aprovado. Ninguém vem dar uma explicação?

Pouco depois da resolução do Banif, surgiu a notícia de que teria havidooito versões (outras fontes dizem seis) diferentes de planos de reestruturação propostos a Bruxelas, todos eles rejeitados. Ora, para uma fonte conhecedora do processo contactada pelo Observador, esta é um pouco uma “falsa questão”, até porque outros bancos também tiveram várias versões deste documento complexo e também não foram aceites à primeira.

“O facto de haver várias versões dos planos não significa que tenha havido rejeições dos mesmos”, diz essa fonte, salientando que é um processo normal e relacionado com a complexidade destes dossiês que, recorde-se, recebem sempre uma apreciação do Banco de Portugal e são, depois, formalmente apresentados a Bruxelas pelo Ministério das Finanças.

LMM indagou, na SIC, como é que é possível que, pelo menos uma segunda versão já não seja feita de acordo com o que foi apontado na rejeição de uma primeira. Mas estes planos resultam, normalmente, de um processo de diálogo e uma negociação com vários momentos. Houve rejeições informais de algumas secções (e aceitação de outras) o que é mais natural do que do que pode parecer. É claro que não se quer, com isto, dizer que o Banif não estava, realmente, a ser um caso particularmente bicudo. Precisamente por isso é que foi aberta ainvestigação aprofundada por parte de Bruxelas, e também pelo facto de o Banif não ter pago as CoCos em 2014, como era suposto.

LMM: “O Governo [PSD/CDS] fez um concurso em cima da hora, em estado de necessidade, para vender o banco. Por que razão não o fez em fevereiro ou março, a tempo e horas? Dá a sensação que quis adiar isto para depois das eleições

Esta é, eventualmente, a questão de resposta mais difícil – porque é mais subjetiva e porque é um tema que surge associado ao Novo Banco. Mas, quando falamos do Novo Banco, deve salientar-se que o calendário de uma venda de um banco de resolução é, por inerência, umaresponsabilidade do Banco de Portugal – apesar das autorizações por ajudas de Estado que têm existido no BES e no Banif por haver dinheiros públicos envolvidos.

No que diz respeito ao Banif (que não era, na altura, um banco de resolução), Luís Marques Mendes tem a interpretação de que caberia ao governo (ao Estado, enquanto acionista maioritário) acelerar ou abrandar no processo de venda. A correspondência trocada entre Maria Luís Albuquerque e Margrethe Vestager, a comissária europeia para a Concorrência, ajuda a perceber o nível de urgência que existia no Ministério das Finanças para a venda da posição do Estado.

O que é facto é que quem acompanhou o tema do Banif nos últimos anos foi recebendo sucessivas indicações de investidores que estariam interessados e, muitas vezes, vistos como estando na iminência de fazer propostas. O ex-presidente, Jorge Tomé, reconheceu várias vezes, publicamente, a necessidade de “acelerar” a procura de um investidor para o banco, mas pelo menos nos moldes em que a instituição se apresentava ao mercado (com todos os seus ativos e passivos), isso nunca chegou a acontecer.

LMM: “Este governo excluiu do concurso de venda quatro fundos por não terem licença bancária. Se foram admitidos a concorrer, como é que são excluídos depois disso? Um deles foi a Apollo, que concorreu à compra do Novo Banco. Isto é tudo pouco ortodoxo

Na ata da reunião de sábado, 19 de dezembro, no Banco de Portugal pode ler-se que, perante o fracasso das negociações entre o Banif e os vários interessados (que tinham apresentado propostas que passavam pelo recurso a – mais – fundos públicos), estava fora de questão que o Banco de Portugal iniciasse “um processo de convite a um número alargado de potenciais adquirentes para apresentarem propostas de aquisição”.

A negociação da venda [após resolução] deve, portanto, ser conduzida com instituições que participaram nas negociações tendentes a conseguir a venda voluntária”, acrescenta a ata.

A diferença entre o BES/Novo Banco e o Banif é que ao Novo Banco foi atribuída uma licença bancária imediatamente, logo após a sua formação. Isso fez com que qualquer investidor – fosse banco, fundo privado ou outro – poderia comprar a instituição, sem que o comprador tivesse à partida licença bancária para operar na zona euro.

O mesmo não se passou com o Banif – a licença bancária, aqui, estava em causa, pois não estava em causa a venda do capital social ou de uma participação num banco, mas antes a venda de ativos e passivos do Banif, em particular carteiras de crédito e depósitos, para cuja detenção se exige uma autorização bancária. E o Banco de Portugal explica que apenas oSantander Totta e o Banco Popular correspondiam aos “requisitos da Carta de Compromissos do Estado Português, quanto ao perfil da instituição adquirente” – eram “duas instituições de maior dimensão e capacidade financeira” do que os fundos internacionais que terão feito propostas.

O que é mais curioso, nesta intervenção de LMM, é que, segundo o comentador político, o Banco Popular terá desistido a certa altura. Uma informação que não foi confirmada oficialmente e que contraria o que tem sido escrito na imprensa. Assim, a confirmar-se, fica a dúvida sobre como é que o Banco de Portugal pode dizer que “a condução do presente processo com estas duas instituições permite compatibilizar atensão competitiva do processo com o cumprimento do calendário exigente de aplicação da referida medida de resolução”.

LMM: “Na resolução do BES os encargos foram suportados pelos bancos e não pelos contribuintes. Agora, já não é o sistema financeiro que suporta os riscos mas os contribuintes. Duas resoluções, dois bancos, dois critérios opostos. Esta questão tem que ser esclarecida

Se a questão número 3 era a mais de difícil resposta por ter maior grau de subjetividade, esta última questão colocada por LMM é a mais difícil por ainda haver alguma falta de transparência sobre a decisão tomada e osvários intervenientes, desde o governo e o Banco de Portugal até à Direção-Geral da Concorrência europeia.

A diferença é que na resolução do BCE, houve uma injeção de capital financiada diretamente pelo Fundo de Resolução da banca. A injeção somou 4.900 milhões de euros pagos pelo Fundo, embora este tenha tido de pedir emprestados 3.900 milhões ao Estado. Mas aresponsabilidade última de reembolsar este dinheiro é do Fundo de Resolução, ou seja, dos bancos.

Mas porque é que se no BES todo o esforço recaiu sobre os stakeholdersdo banco e sobre os outros bancos, no Banif haverá uma injeção estatal de 2.225 milhões, dos quais 1.766 milhões são aplicados pelo Tesouro e o Fundo de Resolução apenas responde por 489 milhões?

Mário Centeno, ministro das Finanças, explicou após um Conselho de Ministros o seguinte:

No contexto da legislação atual, que hoje se aplica em Portugal, [o Fundo de Resolução só pode financiar uma resolução de um banco] num montante que não seja superior a 5% do passivo e fundos próprios, o que coloca um limite à intervenção do Fundo de Resolução que, à data da intervenção no Banif, representava 489 milhões de euros. Este é um limite que decorre da norma, que não existia à data da intervenção no BES”.

Há um ponto, aqui, que deve salientar-se. É que a legislação que fala do limite dos 5% refere-se a um cenário em que existe um bail in, ou seja, uma imposição de perdas a obrigacionistas e depositantes com mais de 100 mil euros – o que vai passar a ser regra já a 1 de janeiro. Ou seja, o governo invocou uma parte da legislação sem que essa decisão tenha sido tomada no âmbito geral das regras para a qual foi criada – as da diminuição dos encargos para os contribuintes prevista nas regras do bail in.

Contactados alguns juristas, existem dúvidas sobre o esquema
de resolução desenhado pelo Banco de Portugal. “O esquema parece extremamente frágil: não me parece possível aplicar o limite dos 5% do Fundo de Resolução sem aplicar bail in – coisa que não foi feita, provavelmente para proteger credores séniores. Percebo esta preocupação, que esteve presente na resolução do BES, mas entretanto as regras mudaram e a vigência das regras de bail in foram antecipadas na ordem jurídica portuguesa – quando na realidade apenas são obrigatórias a partir de 2016″, explica um jurista.

Eis o link para a legislação em causa.

Nota final, porém, para o facto de a esta regra dos 5% estar associada a criação do tal veículo – o Naviget – que recebeu um grande conjunto de ativos do Banif, com desconto de 66%, entre os quais a participação na seguradora Açoreana. Este é um veículo cujas eventuais receitas capitalizarão o Fundo de Resolução, como notou também Jorge Tomé em entrevista recente.

BES. Carlos Costa garantiu a Maria Luís Albuquerque solidez do banco a 7 de Julho de 2014

Segunda-feira, Dezembro 21st, 2015

Citamos

Ionline

Governador do Banco de Portugal explicou,  em carta enviada à ministra das Finanças, que estava salvaguardada a exposição da instituição ao grupo da família Espírito Santo.

A 7 de Julho do ano passado, a menos de um mês da medida de resolução que acabou com o BES, o governador do Banco de Portugal garantiu à então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que o banco liderado por Ricardo Salvado era sólido e tinha um plano de contingência para sobreviver à falência do GES.Numa carta a que o i teve acesso, Carlos Costa escreveu que, “com base nos impactos já quantificados pela instituição, em termos da sua posição de liquidez e de capital, bem como da análise preliminar do Banco de Portugal sobre o plano de contingência apresentado, verifica-se que o grupo BES terá capacidade para acomodar os efeitos negativos decorrentes de um cenário de reestruturação ou de insolvência do ramo não financeiro do GES, sem colocar em causa a continuidade das suas actividades”.Ogovernador do Banco de Portugal referiu ainda que, “de acordo com a informação disponível, estará iminente uma decisão da administração da Rioforte, tendo em vista a discussão e aprovação de um plano de reestruturação para o ramo não financeiro do GES, a qual deverá ser posteriormente objecto de comunicação ao mercado. Na hipótese de o referido plano não ser aprovado, perspectiva-se que o ramo não financeiro do GES seja obrigado a declarar a insolvência. Em ambos os casos, acrescentou, “o BES procederá à activação do plano de contingência, em particular mediante uma comunicação ao mercado e uma actuação proactiva junto dos seus clientes”.Carlos Costa acrescenta que, “tal como referido e em paralelo com as sucessivas determinações com vista ao ring-fencing do BES diante do ramo não financeiro do GES, e mais recentemente da ESFG e suas filiais, o Banco de Portugal obrigou o BES a reforçar o seu modelo de governance interno, em particular em matéria de independência e prevenção de conflitos de interesses, e a recompor o seu órgão de administração por forma a terminar com situações de acumulação indevida em cargos de administração noutras entidades do GES”.

Mas as garantias de Costa a Maria Luís Albuquerque não se ficaram por aqui. “Ainda que o diálogo accionista não tenha sido eficientemente conduzido aquando do pedido de convocatória da assembleia geral extraordinária feito pela ESFG no passado dia 21 de Junho, esse diálogo foi entretanto retomado de forma profícua conforme atestam os comunicados ao mercado feitos pela ESFG e Crédit Agricole em 5 de Julho, com uma proposta consensual de designação de novos CEO e CFO, que serão cooptados, e de eleição de um novo presidente do conselho de administração na próxima assembleia

Auditor alertou BdP em Outubro para riscos no atraso de solução para o Banif

Terça-feira, Dezembro 15th, 2015

Citamos

Público

A auditora PwC avisou em Outubro o regulador do sistema financeiro para a situação do Banif. Carlos Costa e a então ministra das Finanças entraram em choque.

Em Outubro a auditora PwC alertou o Banco de Portugal (BdP) para os riscos nos atrasos em encontrar uma solução para os problemas no Banif, aviso que levou o regulador mais de um mês depois a solicitar à gestão do banco que lhe apresentasse até meio de Dezembro um investidor para capitalizar a instituição intervencionada há três anos.

O empurrar dos problemas para a frente durante todos estes anos acabou por “estragar” as relações entre o governador Carlos Costa e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, os dois responsáveis pela condução do dossier.

Apesar dos resultados operacionais positivos, o Banif tem estado nos últimos dias a ser alvo de “aperto” crescente por parte da autoridade europeia, a Direcção-Geral da Concorrência, a DGCom, e da nacional, o BdP.

As notícias publicadas nas últimas semanas a dar conta de algumas dificuldades na esfera da instituição liderada por Jorge Tomé estiveram nesta segunda-feira a reflectir-se numa pressão acentuada sobre a rede comercial, nomeadamente, com clientes a exporem dúvidas.

O novelo começou a ser desenrolado em Dezembro de 2012, quando o banco foi intervencionado, com o Estado a tornar-se o maior accionista (injecção de 700 milhões de euros). Mas optou-se sempre por ir protelando a solução do problema. Nos bastidores, leia-se no BdP e no anterior Governo, acreditou-se sempre que o dossier teria um desfecho positivo, mesmo quando em Dezembro de 2014, o banco não pagou no prazo estabelecido a última tranche de 125 milhões de euros do empréstimo de 400 milhões (devolveu 275 milhões).

E ao fim de quatro anos de adiamento permanente de uma solução para o Banif, a “aliança tácita” forjada entre a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o actual governador do Banco de Portugal Carlos Costa sofreu um abalo. O choque deu-se já depois das eleições legislativas de Outubro de 2015, com o executivo quase de saída.

Nessa fase de transição, o supervisor dirigiu uma carta à ex-ministra das Finanças a comunicar que o Banif estava com alguns problemas de capital e a remeter para a tutela, ou seja, para Maria Luís Albuquerque as responsabilidades para encontrar uma solução. A ex-ministra respondeu a Carlos Costa em tons duros, dadas as competências do regulador no sector, mas também pelo facto de este tema ter sido conduzido de forma articulada entre as Finanças e o BdP.

O PÚBLICO procurou sem resultado um comentário junto do gabinete de Carlos Costa sobre a correspondência com as Finanças.

A troca de missivas foi desencadeada depois de no início de Outubro a PwC, que desde 31 de Maio de 2014 audita as contas do Banif, ter reportado ao BdP a sua preocupação sobre o estado da instituição. Uma iniciativa que decorreu ao abrigo dos deveres de cooperação com as autoridades de fiscalização. Na mesma altura, o auditor externo informou Jorge Tomé sobre o teor da comunicação ao BdP. Para além do contexto de incumprimento com o Estado português, que fere as regras europeias, a PwC avisou os responsáveis para a grande exposição do Banif ao imobiliário. Em 2013, possuía uma carteira de 1500 milhões de euros em imóveis, dos quais cerca de 1200 milhões se destinavam à venda para libertar capital e amortizar as acções do Estado. Ainda que uma parte tenha sido alienada, no quadro do ajustamento do balanço, foi insuficiente para colmatar os grandes problemas do banco.

Nas últimas semanas, a equipa de Carlos Costa solicitou à Oliver Wyman (Ow), que dá assessoria ao Estado nas operações de recapitalização da banca com recurso a verbas públicas, para sugerir uma linha de “resolução” do Banif. A decisão entrou em rota de colisão com a contratação por Jorge Tomé da firma espanhola N+1 para definir o futuro do banco através de uma via privada que permita assegurar o reembolso de uma só vez ou gradual dos 825 milhões de euros em dívida ao Estado.

Estas movimentações culminaram há menos de um mês com orientações de urgência dirigidas pelo Banco de Portugal para que Jorge Tomé encontrasse até ao início deste mês de Dezembro um recurso de capitalização, ou seja um investidor privado. Uma indicação que foi mal recebida na instituição. Isto, dado que em Março de 2015, a gestão do Banif pediu às autoridades para abrir um concurso público de venda do banco. O que foi então recusado. O governo e o BdP estavam a vender o Novo Banco, e não quiseram comprometer a operação. Contas feitas: nem o Novo Banco saiu da esfera do BdP, nem o Banif do Estado. Havia ainda as eleições legislativas que não convidavam, na perspectiva do anterior executivo, a decisões mais radicais, como seja, a conversão dos CoCos em capital.