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Portaria n.º 38-A/2018

Quarta-feira, Janeiro 31st, 2018

Citamos

Diário da Republica

Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-30

  • Data de Publicação:2018-01-30
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:38-A/2018
  • Emissor:Finanças
  • Páginas:740-(2) a 740-(2)

Descodificador: afinal, quanto é que vai custar o Novo Banco?

Domingo, Janeiro 14th, 2018

Citamos

Expresso

Resolução do BES será seguramente superior aos €4,9 mil milhões injetados em agosto de 2014

PORQUE FALOU VÍTOR BENTO EM CUSTOS ATÉ €10 MIL MILHÕES?

Esta semana, Vítor Bento, que sucedeu a Ricardo Salgado na presidência do antigo BES, falou num valor “até €10 mil milhões” relativo aos custos implícitos à resolução do banco. Fê-lo em entrevista à Antena 1 e ao “Jornal de Negócios”, questionando qual teria sido o resultado desses €10 mil milhões se tivessem sido adiantados ao banco antes da sua intervenção. Nas contas feitas pelo economista estão várias parcelas: os €4,9 mil milhões de capital injetados em agosto de 2014, a verba de €3,89 mil milhões que está subjacente ao mecanismo de capital contingente que ficou no Fundo de Resolução, o valor que o Estado vai adiantar aos lesados do papel comercial e o que terá de negociar com os credores do banco que avançaram com ações judiciais, caso os tribunais lhes deem razão.

E O QUE DIZ 
O MINISTRO 
DAS FINANÇAS?

Na audição pedida pelo grupo parlamentar do PCP após a venda do Novo Banco em outubro ao fundo norte-americano Lone Star, e que só foi possível agendar para a passada quarta-feira, o ministro das Finanças referiu aos deputados ser prematuro avançar com os custos da resolução para o Estado. Mário Centeno foi cauteloso e evitou falar de faturas em aberto, como os custos de litigância. Mas avisou: “É bom que todos saibamos que há riscos.” E insistiu numa ideia: os custos do Novo Banco “foram criados a 3 de agosto de 2014, quando se definiu o perímetro do Novo Banco”. E descartou-se da decisão tomada pelo Executivo anterior, que deixou cair o BES, e da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal.

POR QUE RAZÃO ACABOU POR HAVER UMA ‘GARANTIA’ 
DO ESTADO?

Durante a audição do ministro 
das Finanças no Parlamento, 
uma das questões mais colocadas passou pela garantia dada pelo Fundo de Resolução (que ficou com 25% 
do Novo Banco) a um conjunto 
de ativos problemáticos para venda 
que poderão gerar necessidades 
de capital. E que poderão levar 
a uma injeção de capital pelo 
Fundo de Resolução. O que estava previsto era a venda de 100% 
do banco, o que acabou por não acontecer. Mário Centeno insistiu repetidamente que a venda foi feita a preço zero “para garantir a estabilidade do sistema financeiro, a estabilidade da instituição e a preservação dos limites que recaem sobre o Orçamento do Estado”.

COMO VAI SER 
O FUTURO DO NOVO BANCO?

Entre o deve e haver dos compromissos assumidos 
pelo Estado português, 
a Direção-Geral da Concorrência 
da Comissão Europeia (DG Comp) 
e o maior acionista do Novo Banco, o Lone Star, o ministro das Finanças Mário Centeno apenas garante 
que nas condições de venda 
do antigo BES “há um compromisso do comprador em manter o banco relevante”. Há consciência de que pode haver riscos decorrentes de eventuais injeções de capital a fazer por parte do Fundo de Resolução mas não se sabe ainda a sua dimensão.
 Já quanto à reestruturação do banco, o secretário de Estado Mourinho Félix afirma que “a intenção do Lone Star não é reduzir o ativo que comprou . Há um compromisso em termos de rentabilidade” e será o banco a tomar “as decisões que são adequadas”. Porém, “não há compromisso 
de haver (ou não) despedimentos 
e fecho de balcões”.

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

Citamos

Observador

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Mário Centeno diz que a decisão do Banco de Portugal em dezembro de 2015 custou centenas de milhões ao Estado. Secretário de Estado admite mais custos para o Estado devido a processos judiciais.

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014 criou um risco incalculável sobre o sistema financeiro, que só ficou quantificado com a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, e que a decisão do Banco de Portugal de transferir dívida sénior em dezembro de 2015 do Novo Banco para o BES custou centenas de milhões de euros ao Estado português. A venda do banco não impede que haja mais custos para o Estado.

Depois de um pedido feito há três meses, o ministro das Finanças e o seu secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix, compareceram na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para responder aos esclarecimentos pedidos pelo PCP ao processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Miguel Tiago, do PCP, questionou o ministro com o futuro dos trabalhadores do banco e o do seu peso na economia portuguesa, assim como a sua presença em território nacional, mas foram as garantias que o Estado deu ao comprado que mais aqueceu o debate.

O deputado do PSD, António Leitão Amaro, perguntou ao ministro se o Estado assumiu mais responsabilidades com o Lone Star, que podem implicar mais custos para os contribuintes para além do limite estabelecido de 3,89 mil milhões de euros, depois de os deputados terem acesso ao acordo quadro entre o Estado e o Lone Star.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o risco existe. “Sim, existe essa possibilidade, não vale a pena esconder”, disse, explicando que essas garantias adicionais que foram assumidas estão relacionadas com os custos dos processos judiciais que existem em torno da resolução e das questões que esta criou, que são uma decisão tomada pelo Estado e logo não podem ser assumidos pelo comprador. Se o Estado não assumisse esses custos, argumenta, ninguém compraria o banco.

“No cenário alternativo que era imputar esses custos ao comprador não haveria nenhum comprador e o banco não seria vendido”, disse o secretário de Estado.

O ministro das Finanças respondeu também que a venda do banco era necessária para determinar qual era o risco que recaia sobre o sistema financeiro. “Todas as decisões tomadas desde a resolução até à não venda em agosto de 2015, a alteração feita ao perímetro de resolução [decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015]. Todas as contingências que aconteceram durante este período resultaram num custo brutal enquanto o processo de venda não foi concluído. (…) O risco que a República correu durante este período foi enorme e isto teve consequências, naturalmente, em todo o processo. Ao fazer-se uma resolução com um Fundo de Resolução que não está capitalizado, está a transferir-se para cima de todo o sistema financeiro um risco que todos aqueles que lidam com o sistema financeiro consideravam que não era sustentável”, disse.

Segundo Mário Centeno, a decisão do Banco de Portugal de transferir a responsabilidade pelo reembolso da dívida sénior do Novo Banco para o Banco Espírito Santo teve custos concretos nas contas do Estado, agravando as taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa, e que em 2016 e parte de 2017 teve um custo de centenas de milhões de euros sobre o financiamento do Estado nos mercados.

Há 850 milhões de euros no Orçamento para o Novo Banco

Mário Centeno tentou ainda explicar os custos que o Estado pode vir a ter com o Novo Banco para além do acordo — explicações essas que não satisfizeram os deputados, especialmente à direita -, argumentando que os 3,89 mil milhões de euros que estão previstos no acordo-quadro existem para cobrir eventuais custos decorrentes diretamente da venda do banco, que existem desde que a resolução foi aplicada ao BES.

“O que é crucial que entendamos hoje, no final desta audição, é que o acordo-quadro não é uma garantia porque o Estado não se substitui ao Fundo de Resolução no cumprimento das suas obrigações. É um mecanismo de financiamento, de facilitação de liquidez, a uma instituição que esta no perímetro das Administrações Públicas, que tem um conjunto de responsabilidades em cima que a tornam facilmente insolvente e essa insolvência tem um efeito cascata sobre o sistema financeiro que é preciso acautelar. Não há alternativa”, disse o ministro.

O governante explicou então que no orçamento há ainda uma almofada de 850 milhões de euros, que deve continuar a existir nos orçamentos seguintes, como último recurso para lidar com estes custos que possam surgir, que o ministro diz que limita os custos a 850 milhões de euros anuais.

 

Polémica. Carlos Costa ignora por completo exigência de Centeno

Sexta-feira, Setembro 29th, 2017

Citamos

Sol

Finanças exigiram que o governador do Banco de Portugal se retratasse depois de alertar para a perda de independência dos bancos centrais

Carlos Costa ignorou por completo a exigência do Ministério das Finanças para se retratar depois de ter afirmado, segunda-feira, que a tentação em relação às entidades que guardam o tesouro é comum a vários países que tentam colocar em causa a independência dos bancos centrais. No mesmo dia o Ministério das Finanças reagiu com desagrado. “É lamentável”, disse ao “ECO” fonte oficial do Ministério das Finanças.

“Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério das Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável”, acrescentou a mesma fonte ao jornal económico eletrónico.

Na manhã de segunda-feira, numa conferência em Lisboa sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa afirmou que “as tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses; coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As palavras foram proferidas pelo supervisor da banca quando está em consulta pública uma proposta de reforma da supervisão financeira.

No novo desenho, que está em consulta pública até 20 de outubro, é criado o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), novo órgão que terá as competências de supervisão macroprudencial – regulação da estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas – e de resolução bancária, que são, na atualidade, da instituição governada por Carlos Costa.

A proposta prevê que as nomeações do presidente do CSEF e também do governador do BdP sejam feitas a partir de proposta do governo e depois da audição da Assembleia da República, que terá poder de oposição.

Nomeação

O CSEF seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais: Banco de Portugal, CMVM e ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Há uma semana, Mário Centeno esteve na apresentação do projeto de um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares – antigo presidente da CMVM – que prevê ainda que o poder de dissolver bancos seja de uma entidade autónoma dentro deste novo supervisor. Esta seria liderada por um dos dois administradores executivos do BdP escolhidos pelo governo.

Na altura, o ministro das Finanças considerou a proposta “moderada e equilibrada”, tendo “flexibilidade suficiente para não afastar a possibilidade de vir a evoluir gradualmente para uma reforma mais profunda, caso se conclua pela sua necessidade”. O governante acrescentou que o objetivo é “melhorar o funcionamento de instituições (…) essenciais para o regular funcionamento da economia”.

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

Citamos

Eco

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

 

 

 

Declarações do governador do Banco de Portugal sobre tentações de reduzir a independência dos bancos centrais levam as Finanças a pedir que Carlos Costa “se retrate” para manter as relações saudáveis.

governador do Banco de Portugal (BdP) disse esta segunda-feira que há tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, mas que isso não é exclusivo de alguns países. É antes uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”. A reação do Ministério das Finanças não se fez esperar.

É lamentável. Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável.

Fonte oficial das Finanças

Em causa está uma declaração do governador Carlos Costa uma semana depois de ter sido apresentado o novo modelo de supervisão. “As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”, disse Carlos Costa, esta manhã numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais.

No novo desenho de supervisão financeira, é o próprio Governo que vai nomear o responsável que ficará com a pasta de resolução bancária. O objetivo do Executivo foi eliminar o conflito de interesses que identificam nos atuais poderes do Banco de Portugal, no seguimento de um conjunto de recomendações feitas por um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares.

Na nova estrutura de supervisão, haverá um supervisor com poderes reforçados — o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira — que substitui o atual Conselho Nacional de Supervisores financeiros, composto pelo BdP, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros.

Em maio, ainda antes de esta proposta de reformulação da supervisão ter sido apresentada, o governador do Banco de Portugal já tinha admitido prescindir das competências de resolução bancária (participaria mas sem ter o ónus da decisão). Mas tinha manifestado vontade em manter nas suas mãos o poder de supervisão macroprudencial.

Centeno diz que serão os cidadãos a avaliar trabalho do Banco de Portugal

Domingo, Setembro 10th, 2017

Citamos

Correio da Manhã

Ministro das Finanças diz que será a sociedade portuguesa que saberá “reconhecer o mérito do Banco de Portugal pelo trabalho que realize”.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/centeno-diz-que-serao-os-cidadaos-a-avaliar-trabalho-do-banco-de-portugal

O ministro das Finanças disse hoje, na tomada de posse dos novos vice-governadores, que serão os cidadãos a avaliar o trabalho do Banco de Portugal e assegurou que o Estado lhe deu todos os instrumentos necessários à sua função. “No que respeita à sua história e ao seu prestígio, o Banco de Portugal está entre as maiores instituições públicas. Reafirmando aquilo que disse há um ano, lembro que o elevado reconhecimento e a enorme reputação de uma instituição como o Banco de Portugal são realidades efémeras, nunca são conquistas adquiridas”, disse Mário Centeno, na tomada de posse dos novos vice-governadores, Elisa Ferreira e Máximo dos Santos, em Lisboa. Para o governante, o Banco de Portugal terá de saber “responder por essa responsabilidade” e será a sociedade portuguesa que saberá “reconhecer o mérito do Banco de Portugal pelo trabalho que realize”. No campo da supervisão bancária, o governante considerou que “os cidadãos esperam do Banco de Portugal uma atividade fiscalizadora e sancionatória proativa, intensa, rigorosa e exigente” e que seja “ativo na prevenção e diminuição dos riscos financeiros”. Para Centeno, o Estado atribuiu ao Banco de Portugal as “melhores condições para que este exerça as suas funções”, ao dispor “de amplos poderes, de extensos recursos financeiros públicos e (..) de um estatuto jurídico distinto do da generalidade das entidades públicas”, pelo que cabe a este executar as suas responsabilidades com eficácia e responsabilidade. Elisa Ferreira e Máximo dos Santos tomaram hoje posse como vice-governadores e Ana Paula Serra e Luís Laginha de Sousa como administradores do Banco de Portugal, numa cerimónia no salão Nobre do Ministério das Finanças em que estiveram presentes o governador do banco central, Carlos Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Na cerimónia, apenas falaram Elisa Ferreira, em nome dos empossados, e Centeno, uma vez que lhe cabe dar posse aos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal. Esta tomada de posse contou com a presença dos principais responsáveis no setor bancário, caso dos presidentes da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, do BCP, Nuno Amado, do Novo Banco, António Ramalho, assim como Sérgio Monteiro, o responsável no Fundo de Resolução pela venda do Novo Banco. Também a presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Gabriela Figueiredo Dias, e do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, estiveram presentes. Não houve declarações à margem aos jornalistas.

Centeno: Acções judiciais não atrasam venda do Novo Banco

Quinta-feira, Maio 25th, 2017

Citamos

Negócios

O ministro das Finanças diz que o processo de venda do Novo Banco “está a decorrer dentro dos prazos previstos e sem atrasos”.

O ministro faz Finanças mostra-se confiante com o processo de venda do Novo Banco, referindo que o negócio com a Lone Star “está a decorrer dentro dos prazos previstos e sem atrasos devido a processos judiciais”.

Em entrevista à Reuters, Mário Centeno salienta que deixou de existir o prazo de 4 de Agosto para fechar a operação de venda, o que é “positivo”, pois este é um “processo de venda que tem muitas contingências”.

“O processo não está parado, aliás ele está a continuar exactamente no ritmo esperado. É sempre um trabalho muito grande do ponto de vista técnico, jurídico, financeiro que está em curso”, afirmou o ministro na entrevista à Reuters, onde dá conta que “as acções judiciais interpostas para travar o processo “não têm qualquer impacto prático neste momento na prossecução e conclusão da venda”.

Sobre o processo interposto pela BlackRock e um conjunto de outros investidores, Centeno responde que “só posso responder com a informação que tenho de quem dirige o processo”, que é o Banco de Portugal. “Quando há incidências de litigância nestas matérias, todos devemos fazer o trabalho com enorme rigor para minorar a possibilidade dessa litigância poder intervir e ter impacto na condução do processo”, refere Centeno.

“Diria que seguramente, sem interferência do que forem as decisões judiciais que a seu tempo serão tomadas, não há, que me tenha sido feita chegar, nenhuma incidência directa dessas incidências e dessa litigância no processo”, acrescentou.

O ministro das Finanças adiantou que “há também conversações com os intervenientes nessa operação de 29 de Dezembro”, em que as obrigações do Novo Banco foram transferidas pra o BES,  “para podermos, enfim, encontrar uma solução que satisfaça os interesses de todos”.

Centeno acrescentou que “estamos em contacto” com a BlackRock, garantindo que “os interesses do Estado são seguramente eliminar os impactos negativos que dessa mesma operação” concretizada em Dezembro de 2015, altura em que “havia uma enorme pressão naquele momento em Dezembro de 2015 sobre toda a situação financeira do país”.

Centeno: Novo Banco tem uma “almofada de 1.000 a 1.200 milhões” para activos problemáticos

Quinta-feira, Abril 13th, 2017

Citamos

Negócios

O Novo Banco tem uma “almofada de capital de 1.000 a 1.200 milhões” para absorver perdas com activos problemáticas, revelou o ministro das Finanças. “Enquanto não houver perdas desta dimensão, não haverá injecção” do Fundo de Resolução na instituição, garantiu.

O Novo Banco tem uma “almofada de capital de 1.000 a 1.200 milhões” de euros para absorver perdas com activos problemáticas, revelou o ministro das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. “Enquanto não houver perdas desta dimensão, não haverá injecção” do Fundo de Resolução na instituição, garantiu Mário Centeno.

Em resposta às questões da deputada do Bloco de Esquerda,Mariana Mortágua, o ministro fez questão de sublinhar que o acordo de venda do Novo Banco à Lone Star não inclui nenhuma garantia por parte do Estado. “Não é garantia porque não há euro de injecção [de capital] por um euro de perda” nos activos”, justificou.

Centeno sublinhou que o mecanismo de capital contingente que prevê que o Fundo de Resolução possa ter de injectar um máximo de 3.890 milhões no Novo Banco ao longo dos próximos oito anos foi concebido de forma a “mitigar os riscos” associados aos activos problemáticos. Mas repetiu que não está em causa uma garantia, posição que Mariana Mortágua não tomou como válida.

O Novo Banco tem uma “almofada de capital entre 1.000 e 1.200 milhões de euros. Enquanto não houver perdas desta dimensão, não haverá injecção de capital do Fundo de Resolução. A expectativa que existe é que após a injecção de capital da Lone Star [num total de 1.000 milhões] e o processo de transformação da dívida dos obrigacionistas [que deve gerar 500 milhões de solidez], esta almofada proteja o Fundo de Resolução nos primeiros anos. (…) As primeiras perdas não são assumidas pelo Fundo de Resolução”, frisou.

Por outro lado, Centeno defendeu que é expectável que “a actividade corrente liberte fundos para o reforço desta almofada”, já que a Lone Star não poderá receber dividendos durante oito anos.

Venda do Novo Banco: as respostas de Mário Centeno

Quinta-feira, Abril 13th, 2017

Citamos

Público

O ministro das Finanças espera que a venda ao Lone Star chegue a bom porto e admite que persistem “riscos” para o Estado, mas que a melhor forma de os “mitigar” é através do negócio que fez.

O ministro das Finanças esteve esta quarta-feira a responder aos deputados no Parlamento sobre a venda do Novo Banco e sobre as condições do empréstimo aos bancos do Fundo de Resolução. Nas respostas, há várias notas a reter sobre o negócio. O ministro das Finanças diz que tem “a expectativa que o negócio se conclua” e que o negócio não terá impacto no défice e na dívida no curto prazo.

Há ou não garantia de Estado?

Nas respostas, disse que “o valor de 3.890 milhões de euros é o limite superior das injecções que o Fundo de Resolução possa vir a ter de fazer no contexto deste mecanismo” de contingência. Ou seja, o pior dos cenários. Mas, assegurou o ministro, o Fundo de Resolução “não é o primeiro a ser chamado” a injectar capital caso os rácios de capital desçam abaixo de 12% por causa do conjunto de activos que está garantido pelo Fundo de Resolução.

Primeiro, disse, o Novo Banco tem uma “almofada entre mil e 1.200 milhões de euros”. “Enquanto não se materializarem perdas desta dimensão, o Fundo de Resolução não tem de intervir neste mecanismo”, disse. Ou seja, as primeiras perdas estão garantias pela capitalização feita pela Lone Star.

Tem ou não impacto no défice e na dívida? 

Para já, não, assegurou o ministro. “As expectativas que existem face aos primeiros tempos é de que não é necessário haver nenhuma injecção de capital e o impacto no défice e divida inexista”, disse. Mas isso não significa que não haja para futuro.

Ou seja, quando e se o Fundo de Resolução tiver de injectar capital, haverá um impacto nas contas públicas. “O mecanismo prevê que seja anualmente revista esta situação de forma a permitir que na preparação do Orçamento do Estado de cada ano se consiga fazer uma previsão dessas necessidades. Isto dá previsibilidade ao Fundo de Resolução e permite trazer transparência em todo o processo”, insistiu o ministro das Finanças.

Negócio não poderá ser impedido pelos obrigacionistas?

Ao longo da audição, Mário Centeno foi dizendo que o negócio era “equilibrado” porque inclui o mecanismo de troca de obrigações, que, diz o ministro, é vantajosa para os obrigacionistas que se faça, porque caso não aconteça, o Novo Banco não é sustentável e isso não é do interesse dos obrigacionistas. “O mecanismo de transformação de dívida será feito de forma voluntária, num mecanismo de troca que envolverá os obrigacionistas numa lógica de preservação da instituição, porque a maior perda que pode existir para todos é a não sustentação da instituição”, disse.

Contudo, esse mecanismo é “voluntário”, e, não se alongando sobre o assunto porque diz que as negociações ainda estão a acontecer, Centeno diz acreditar que o negócio se conclua. “Temos todas as expectativas que o negócio se conclua. Dadas as alternativas esta era a solução que mitigava todos os riscos envolvidos. Não gosto de usar palavras vãs, não vou usar garantia, a minha expectativa é que o negócio se conclua”.

Qual o poder do Fundo de Resolução e qual o mecanismo de controlo?

A deputada do Bloco de Esquerda Marina Mortágua quis saber afinal qual o poder que o Fundo de Resolução tem nos activos assegurados. Centeno assegura que o Fundo de Resolução tem controlo sobre esses activos. “O acordo que foi assinado prevê que é o Fundo de Resolução que faz a gestão destes activos e portanto o Fundo de Resolução tem a capacidade de fazer a distribuição ao longo do tempo e a distribuição de como são feitas estas transacções, para poder gerir o impacto que essas perdas têm no capital e levar à eventual injecção. É feito de forma gradual para acautelar a possibilidade de ter de haver injecções”, disse.

Contudo, este mecanismo de controlo cessa se os objectivos de venda de activos anuais não forem cumpridos. De acordo com o que explicou o ministro, a “expectativa” é que nos primeiros cinco anos, sejam vendidos “3/4 desta carteira de activos” (75%).

Este prazo dos cinco anos é prorrogado anualmente até ao máximo de oito anos. E a cada ano são aumentados cinco pontos percentuais no objectivo, o que dará 80% no sexto ano, 85% no sétimo ano e 90% no oitavo e último ano do mecanismo agora negociado. “No fim do oitavo ano, admite-se que 10% dos activos ainda não tenha sido transacionado”, explicou o ministro. Ou seja, se sobrarem os 10% por vender, “o mecanismo cessa e o Fundo de Resolução não tem nenhuma obrigação sobre estes 10%. Estão e continuarão no balanço, mas cessam as obrigações do Fundo de Resolução sobre as suas perdas. Não estamos a envolver no mecanismo contingente de capital, 100%, mas apenas 90%”, disse.

Há no entanto outra possibilidade: o não prolongamento por oito anos. “Se no fim dos 5 anos, o mecanismo cessar, não há responsabilidades imediatas do Fundo de Resolução. Cessando o mecanismo, cessa o grau de controlo, não há imediata obrigação financeira”, assegurou, acrescentando que o período de cinco anos “é adequado para fazer essas transacções”.

Qual a proposta inicial de negócio?

A deputada do CDS, Cecília Meireles perguntou sobre as condições iniciais que foram propostas pela LoneStar e Centeno deu um número: “O Governo sempre rejeitou a existência da garantia, foi dito por mim, pelo senhor primeiro-ministro e está escrito. A proposta inicial tinha uma garantia que abrangia o conjunto de todos estes activos, 7,8 mil milhões de euros”, disse.

Perante esta proposta inicial, a deputada questionou se tendo em conta o resultado do negócio a que se chegou, podia “haver outros interessados”. A questão coloca-se porque fundos interessados admitiram que teriam participado no negócio se soubessem que o resultado seria a venda a 75%, com as condições como ficaram. Na resposta, Centeno diz que acredita que as condições do negócio respeitam as regras iniciais: “Tenho entendido que aquilo que foi colocado a concurso tinha identificado um conjunto de activos no side bank e que o que acabou por ser acordado está em consonância com o prospecto de venda inicialmente colocado pelo Fundo de Resolução”, defendeu.

Pode a Lone Star vender a participação no Novo Banco?

Sim, mas com um “mas”. Tanto a Lone Star como o Fundo de Resolução podem vender a posição no capital do Novo Banco logo a partir do momento da concretização do negócio. “A expectativa é que, dadas as restrições, se a Lone Star decidir vender mais de 50% da sua posição, fica obrigada a encontrar comprador nas mesmas condições para a parte do Fundo de Resolução”, garantiu Centeno.

Para Mário Centeno, este mecanismo encontrado é uma forma de “mitigar” os riscos. O ministro já tinha assumido que o negócio não era “perfeito” e que era o possível, mas recusa a nacionalização do banco. “O Governo fez a avaliação dos riscos envolvidos e tentou sempre mitigar esses riscos nas contas públicas. A manutenção do banco na esfera pública foi uma solução que nunca deixou de ser equacionada. Nunca foi eliminada nenhuma solução que garantisse a estabilidade da instituição. Mas neste momento, a avaliação que fazemos das contingências financeiras leva-nos a concluir que esta era a solução mais adequada”, defendeu.

Centeno até chegou a dizer que “seria contraproducente” se excluísse “alternativas por razões ideológicas”, contudo diz que uma nacionalização traria no imediato perdas para os contribuintes, lembrando que seria a mesma situação se o Estado desse uma garantia. “Iria directamente às contas publicas e a Comissão Europeia obrigaria a que fosse diretamente registado no défice”.

Além desta justificação, o responsável pelas Finanças referiu por várias vezes que este negócio tinha “restrições” que vinham do Governo anterior que se comprometeu com uma venda total do banco de transição. “Todo o negócio tem restrições. Existem os 25% [do Fundo de Resolução] porque a melhor forma de acautelar e de mitigar os riscos e maximizar o retorno e a forma como se vai concretizar era, objectivamente, tendo uma participação no capital”.

Centeno defende que acção passada do BdP prejudicou venda do Novo Banco

Quinta-feira, Abril 6th, 2017

Citamos

Negócios

“A venda do Novo Banco é uma boa notícia para os portugueses”, declarou Mário Centeno, repetindo que não há impacto directo ou indirecto nos contribuintes com a venda do Novo Banco.

“Não esqueçamos, por exemplo, a decisão do Banco de Portugal, em 29 de Dezembro de 2015, que alterou a composição das componentes do BES e do Novo Banco, tendo transferido 2 mil milhões de obrigações seniores para o BES”, indicou o ministro das Finanças no debate de actualidade sobre a alienação do Novo Banco, marcado pelo BE esta quarta-feira, 5 de Abril.

Não foi a única circunstância referida pelo governante: “também não esqueçamos que no passado houve outras oportunidades de concretizar a venda do Novo Banco, com mais de um ano de processo negocial entre o Fundo de Resolução e os potenciais compradores, e tendo o processo avançado mesmo para negociações exclusivas, não tendo sido vendido 1% sequer do Novo Banco”.

Por estes motivos, não foi possível fazer uma alienação com outras condições para a venda que permitissem, por exemplo, ao Fundo de Resolução recuperar os 3,9 mil milhões de euros injectados no Novo Banco aquando da resolução de 3 de Agosto de 2014.

Além de defender as más condições em que o processo de venda do banco herdeiro do BES, Mário Centeno quis frisar que as “alternativas à venda eram bem piores”. Tal como na sexta-feira, dia do anúncio, o Governo defendeu que uma nacionalização da instituição financeira teria um custo imediato de 4 mil milhões de euros e todos os riscos futuros recairiam sobre o Estado.

“A venda do Novo Banco é uma boa notícia para os portugueses”, disse Mário Centeno, elencando também a capitalização da CGD e a consolidação das estruturas accionistas dos bancos (BCP e BPI) como prova do esforço para a estabilidade financeira em Portugal.

No debate de alienação, Centeno voltou a insistir que os três requisitos essenciais do Governo foram alcançados: não há liquidação se a venda se concretizar; “não existe impacto directo ou indirecto e não existe qualquer garantia do Estado”.

A Lone Star comprou 75% do Novo Banco a custo zero, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25% do capital, e assumindo o risco por 3,8 mil milhões de euros em activos que estão no balanço do banco através de um mecanismo de capitalização contingente. Este mecanismo, se for accionado para cobrir qualquer daquele montante, será feito mediante empréstimos concedidos pelo Estado ao Fundo de Resolução, que depois serão reembolsados por esta entidade financiada pela banca.