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Centeno prevê que o Novo Banco não irá precisar de todo o dinheiro público disponível. “Sobram” mil milhões

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

Citamos

Observador

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê só injetar mais 1.000 milhões em 2019 e 2020. Ou seja, não prevê que o Lone Star aproveite os 3.900 milhões.

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê injetar mais 1.000 milhões no Novo Banco, no total, nos próximos dois anos (2019 e 2020). Ou seja, entre empréstimos do Orçamento do Estado e os recursos próprios que o Fundo de Resolução também recolhe junto dos bancos do sistema, as contas de Mário Centeno apontam para que o Lone Star não vá aproveitar a totalidade dos 3.900 milhões de euros que estão previstos no acordo de venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

A expectativa do Ministério das Finanças, divulgada esta segunda-feira no Programa de Estabilidade 2019-2023, prevê que relativamente aos resultados de 2019 seja preciso o Fundo de Resolução fazer um novo empréstimo de 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução (em 2020). No ano seguinte, relativamente ao exercício de 2020, será necessário recapitalizar a instituição com mais 400 milhões de euros.

No total, depois dos 792 milhões de 2018 e dos 1.149 milhões que estão agora a ser injetados pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (depois das perdas de 2018), a perspetiva de Mário Centeno é que o Lone Star não irá esgotar o plafond disponível para recapitalizar o banco liderado por António Ramalho. No total, somando empréstimos públicos e contribuições da banca, a expectativa é que o fundo norte-americano apenas utilize cerca de 2.940 milhões de euros, isto é, “sobrando” quase mil milhões de euros em relação ao montante previsto.

Nos termos do acordo de venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, o fundo norte-americano ficou com o direito de pedir ao Fundo de Resolução até 3.900 milhões de euros sempre que o reconhecimento de perdas num determinado perímetro de ativos problemáticos levasse à deterioração dos rácios de capital. Mas, na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, Mário Centeno comentou que existe uma “tendência de regularização, de estabilização — no sentido de diminuição — das chamadas de capital”, sobretudo graças à evolução “positiva” que o Novo Banco tem tido na sua atividade corrente.

Esta não deixa, porém, de ser uma “estimativa” e, como reconheceu Mário Centeno, as estimativas “são sempre falíveis”.

Ñão faz sentido, contudo, na opinião do ministro das Finanças, desvalorizar o facto de se ter feito uma venda que “estabilizou de forma definitiva o sistema financeiro”. “Sem essa venda, estaríamos hoje de calculadora na mão”, por isso faz sentido que o Estado se tenha comprometido a “partilhar o custo” dessa venda do Novo Banco, defendeu Mário Centeno, acusando o anterior governo de não ter deixado “rigorosamente nenhuma” estratégia para estabilizar o Novo Banco e a banca portuguesa.

 

Quem pode auditar os créditos do Novo Banco? PwC auditou em 2017, EY em 2018 e KPMG tem legado do BES

Segunda-feira, Março 18th, 2019

Citamos

Económico

Qual é a auditora que tem independência para avaliar os créditos do Novo Banco? Depois da KPMG, da PwC e da EY, só resta a Deloitte das “Big Four” para fazer a grande auditoria aos créditos do banco desde os tempos do BES que os políticos pediram.

Das “Big Four” só a Deloitte ainda não auditou os créditos do Novo Banco que estão hoje sob o mecanismo de capital contingente.

O Governo quer que seja realizada uma auditoria aos créditos que obrigaram o Novo Banco a pedir 1,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução em dois anos, 792 milhões de euros em 2018, relativos a perdas de 2017, e quase 1.150 milhões de euros este ano relativo a perdas de 2018, num perímetro de créditos antigos que estão identificados há muito, desde a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star, e que estão protegidos pelo mecanismo de capital contingente.

Este “valor expressivo” levou Mário Centeno a considerar “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” à semelhança do que EY fez na CGD entre 2000 e 2015.

Depois o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio a defender a dilatação do horizonte temporal da auditoria, para que não fique só sob o foco do BES de Ricardo Salgado, mas também o período pós-Ricardo Salgado e pós-Resolução.

Se o Governo seguir as “recomendações” de Marcelo, então na auditoria serão abrangidas as administrações de Ricardo Salgado, Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho.

“Faz sentido uma auditoria à gestão do Novo Banco, não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução”, defendeu o presidente da República, que era amigo do banqueiro. Mas a questão que se levanta é quem é que pode auditar os créditos do Novo Banco? É que o Novo Banco, desde que pede injeções de capital ao Fundo de Resolução já teve dois auditores. Portanto, as contas, os créditos, as imparidades nos últimos dois anos foram auditadas pela PwC em 2017 e pel E&Y em 2018.

A PricewaterhouseCoopers (PwC), foi a auditora do banco de transição resultante da intervenção das autoridades no antigo Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014, depois, por imposições legais de rotatividade deu lugar à EY, antiga Ernst & Young, que audita as contas do banco desde 2018.

Para além de uma auditoria semelhante que foi pedida pelo Banco de Portugal na sequência da resolução do BES que deu origem ao Novo Banco, e que foi feita pela auditora PwC. A Price fez uma análise aos 250 maiores créditos do banco, à carteira de títulos e a todos os ativos e passivos que foram transferidos para o Novo Banco e que determinou a primeira injeção de capital no valor de 4.900 milhões de euros.

Já a KMPG está impedida de auditar o Novo Banco, porque era a auditora do BES nos anos antes da Resolução estando mesmo acusada pelo Banco de Portugal de falhas e incumprimentos na auditoria do Banco Espírito Santo, estando também a ser alvo de uma investigação da CMVM. A KPMG foi a auditora do BES e do BES Angola durante uma década e até ao momento que antecedeu o colapso do banco liderado pela família Espírito Santo.

Das “Big Four” só a Deloitte poderá ser contratada para uma nova auditoria aos créditos ruinosos do Novo Banco que vieram do BES e que estão protegidos pelo mecanismo de capital contingente.

A Deloitte só esteve envolvida na avaliação do impacto para os credores comuns da resolução versus liquidação que foi pedida pelo BdP a seguir à resolução do BES. O objectivo é garantir que os credores não perdem mais dinheiro com a resolução de um banco do que numa liquidação.

Essa auditoria concluiu que os credores comuns do BES têm direito a receber 31,7% da sua exposição ao BES, e que Fundo de Resolução vai ter de compensar estes investidores, após a liquidação do banco.

O tema da auditoria aos créditos que levam o Novo Banco a chamar o mecanismo de capital contingente até 3,89 mil milhões de euros num prazo de oito anos – sendo que segundo um dos membros da comissão de acompanhamento desse mecanismo, José Bracinha Vieira, já disse que espera que o Novo Banco use três mil milhões no máximo e que o banco atinja o breakeven em 2020 – já chamou o líder do PSD à discussão pública.

Rui Rio, afirmou que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” (acima de 30 anos) para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução, e defendeu a realização de uma auditoria ao Novo Banco, para avaliar “se as imparidades [redução do valor contabilístico de um ativo] são reais ou se estão a ser empoladas”, notando ter sobre o caso “informações de alguma gravidade”. “Quando o Fundo de Resolução devolver ao Estado o dinheiro que está a ser emprestado ao Novo Banco, uma franja muito grande da população portuguesa já nem é viva”, alertou Rui Rio.

Esta posição do presidente do PSD surge depois da polémica prestação na COFMA de José Rodrigues de Jesus, presidente da comissão de acompanhamento do contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, onde adiantou aos deputados que costuma perguntar aos auditores do banco se não têm registado imparidades a mais nos ativos que estão dentro do mecanismo de capital contingente, motivo pelo qual o Fundo de Resolução vai ter de injetar 1.149 milhões de euros este ano.

“Costumo perguntar se não há imparidades a mais no Novo Banco. Perguntei à EY [atual auditora do banco] se não há imparidades a mais”, disse o presidente da comissão de acompanhamento.

“No ano passado questionámos a PwC sobre o modo como se fez o conjunto de imparidades que foram registadas em 2017, se houve descontinuidade no cálculo dessas imparidades. Mas os critérios das provisões são os critérios dos auditores, do banco, e é usual perguntar se nas contas estão todas as imparidades. Não tenho mais nada para lhe dizer a não ser esta objetividade”, explicou José Rodrigues Jesus, salientando aos deputados que não houve alteração na política de imparidades após a venda de 75% do capital do Novo Banco.

Novo Banco explica imparidades

O Novo Banco veio a público explicar que as imparidades do Novo Banco mereceram recentemente o interesse de vários stakeholders,”pelo que importa proceder aos seguintes esclarecimentos: Os bancos, na sua atividade normal, constituem provisões (agora denominadas imparidades) para compensar riscos de perdas nos créditos concedidos; o volume de imparidades é constituído e realizado mensalmente, e reverificado num comité alargado, que conta com as presenças, entre outros, do CEO e da Comissão de Acompanhamento nomeada pelo Fundo de Resolução. O processo é auditado, sujeito à supervisão do BCE e objeto de um relatório específico definido em Instrução do Banco de Portugal”, diz o banco liderado por António Ramalho numa resposta enviada ao Jornal Económico e que foi inicialmente enviada à Lusa.

“No caso concreto do Novo Banco, as imparidades referentes a 2017 foram auditadas pela PWC e objeto de relatório específico. Dado que o Novo Banco procedeu à rotação de auditores, o valor das imparidades já foi posteriormente revisto à data de Setembro de 2018 pela E&Y e elaborado o respectivo relatório. Para dezembro de 2018, o Novo Banco está a seguir o mesmo processo, devidamente supervisionado pelo BCE”, destaca o banco.

“Além disso, o Banco é também sujeito ao escrutínio comparativo, porque boa parte dos créditos de risco são igualmente detidos por vários Bancos, o que permite a realização de um exercício comparativo dos níveis de imparidades específicos de cada um deles. Neste exercício o Banco de Portugal questiona as Instituições se encontradas diferenças assinaláveis”, explica a instituição de crédito.

O banco contextualiza que “em relação ao Novo Banco, o nível de NPLs (crédito sujeito a imparidades específicas) é mais do dobro da média do sistema (22% contra cerca de 10% do sistema). A cobertura dos NPLs por imparidades situa-se nos 60%, valor em linha com a maior instituição financeira portuguesa detida pelo Estado [CGD] que anunciou uma cobertura ligeiramente superior, o que infelizmente nos deixa como a instituição com o mais desafiante volume de NPLs líquidos do sistema financeiro português”, refere a instituição.

“As demonstrações financeiras do Novo Banco são elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), seguindo, nomeadamente os requisitos do IFRS 9, a Carta Circular 62/2018 do BdP, o GL/2017/06 da EBA e as Orientações do BCE sobre Non Performing Loans”, esclarece ainda o banco.

“Conclusão, com estes dados objetivos, o Novo Banco espera esclarecer definitivamente que o valor das imparidades por si constituídas é o adequado. E sublinha que o Banco não possui imparidades superiores às exigíveis, nem inferiores às julgadas necessárias. Qualquer opinião em contrário é tecnicamente incorreta e desprovida de qualquer fundamento”, destaca o banco liderado por António Ramalho.

O Novo Banco vem ainda sublinhar que “os dados que refere são supervisionáveis, facilmente comprováveis e, naturalmente, auditáveis (neste caso por uma terceira auditora)”.

O Novo Banco reforça também a ideia de que “todos os critérios apresentados demonstram a conquista progressiva da solidez da sua operação, quer pela redução do rácio de NPL’s (de 36% para 22%), quer pela sua cobertura adequada e regularmente auditada”, considera o banco.

Finalmente o Novo Banco recorda que “novas regras regulatórias, os compromissos assumidos por Portugal com a União Europeia e as linhas de Orientação do BCE mantêm uma pressão desafiante sobre este elemento da conta exploração nos próximos anos”, justifica a instituição.

 

Excertos da entrevista do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao programa Grande Entrevista da RTP3 conduzida por Vítor Gonçalves em 6 de Março de 2019

Segunda-feira, Março 11th, 2019

Vítor Gonçalves Vamos começar pelo Novo Banco e este é o quinto ano consecutivo com prejuízos. Na sequência disso o Novo Banco pediu ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1149 milhões de euros. Senhor ministro, compreende que os portugueses reajam com indignação quando vêm notícias que dizem que vai ser necessário por mais dinheiro nos bancos?

Mário Centeno Nós devemos ter todos a noção do seguinte. A crise financeira foi muito forte, foi sentida de forma muito severa em Portugal, em particular no sector financeiro. E Portugal está, de forma muito robusta, a resolver todos e cada um desses problemas que foram criados e apareceram nesse momento. Nós devemos perceber que neste momento o Novo Banco encerra duas realidades: aquilo que nós podemos chamar o legado do BES e aquilo que é o Novo Banco que já em 2014 devia fazer jus ao nome de banco bom. Na* verdade é que não foi assim e ao não ter sido assim, o processo de recuperação do novo Banco tem sido mais lento no seu conjunto. E devemos entender isso dessa forma.

Em relação à questão das ajudas à banca. No quadro da resolução bancária de 2014, e eu quero que isto fique muito claro, o Fundo de Resolução tomou uma posição no Novo Banco como acionista e não estava capitalizado. Não tinha recursos financeiros para tomar essa posição. O Fundo de Resolução é capitalizado por uma contribuição específica sobre o sector bancário e exclusivamente sobre o sector bancário. Portanto todos os recursos financeiros postos à disposição do Fundo de Resolução têm origem numa contribuição que incide sobre o sector bancário. É assim em toda a Europa. O nosso Fundo de Resolução não estava capacitado para a exigência que se lhe colocou em agosto de 2014. E o Estado entra com um primeiro empréstimo. Esse empréstimo deveria, segundo foi na altura desenhado pelo governo de então, servir de capital ao Fundo de Resolução até ao momento da venda. Porque havia uma expetativa fundada, eu confesso-lhe que não sei muito bem no quê, de que a venda seria não só rápida como permitiria recuperar o valor daquele empréstimo.

E o Fundo de Resolução pediu dinheiro emprestado ao Estado e recebeu também um empréstimo de 700 milhões de euros na altura dos bancos. Estava apenas capitalizado em qualquer coisa como 360 milhões de euros, o que dá para perceber o valor insignificante no total dos 4900 milhões de euros. Hoje, esta injeção de capital, mais uma, que o Fundo de Resolução terá de fazer no Novo Banco vai ser feita mais uma vez recorrendo em parte a um empréstimo do Estado. Não é o Estado que está a injetar dinheiro no Novo Banco. O Fundo de Resolução injeta esse capital, e para financiar essa injeção recorre a um empréstimo do Estado. No futuro, e é importante ter esta ideia bem presente, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado em 30 anos com as contribuições do sector bancário. Não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado nesta operação. Isto não quer dizer que nós não entendamos que há uma perda significativa para a economia portuguesa, embora esse dinheiro não seja fungível. Ele não interfere no desenho do conjunto do Orçamento do Estado. As nossas metas orçamentais são definidas, eu quase que lhe diria, independentemente das obrigações daquilo que é conhecido do Fundo de Resolução ao longo dos tais 30 anos de pagamento deste empréstimo.

VG Na verdade, no final do dia, o Estado vai ter de entrar com dinheiro ainda que seja a título de empréstimo. E a minha pergunta é esta: o Novo Banco disse que ia ter necessidade de 1149 milhões de euros. É este o valor que o Fundo de Resolução vai pôr no Novo Banco? E deste valor 800 milhões de euros vão vir do Estado?  

MC O valor de 1149 milhões de euros vai ser sujeito a uma validação em duas fases. Numa primeira fase através de um relatório de uma Comissão de Acompanhamento que está em permanência a acompanhar aquilo que é o conjunto de ativos pelos quais o Fundo de Resolução pode responder, e que é apenas uma parte dos ativos do Novo Banco. Aquilo que há pouco referia como o legado do BES. Aquilo que num conceito mais exato da resolução não deveria lá estar desde o dia 4 de agosto de 2014.

VG Os créditos que não estão a ser cobrados, por exemplo…

MC Os créditos são a parte má no Novo Banco. E essa parte má, que tinha o valor inicial em termos líquidos de 7900 milhões de euros, que neste momento está reduzido a 4000 milhões de euros, é um conjunto de ativos que vão sendo ou transacionados, ou os créditos são pagos por quem os deve. Isto é um processo que decorre ao longo do tempo e há uma comissão de acompanhamento que acompanha todas estas transações durante o ano no Novo Banco e aliás tem de autorizar as transações destes ativos. Esse é o primeiro nível de monitorização. Há um segundo nível de monitorização, num agente de validação como se designa no contrato, a empresa Oliver Wyman, que vai posteriormente validar as contas da Comissão de Acompanhamento e o que o Novo Banco apresentou ao Fundo de Resolução.

É um processo que tem uma enorme virtude, que é a de termos todos consciência que este é um processo muito monitorizado. Se me pergunta qual a expetativa face ao valor final, eu confesso-lhe que neste momento não tenho verdadeiramente uma expetativa formada sobre isso. Consideramos que todo este trabalho de monotorização é muito efetivo, acreditamos que ele é feito com muito rigor.

VG Ficou surpreendido com o valor das perdas?

MC Estas perdas estão completamente enquadradas naquilo que foi o montante máximo que estipulámos no início do contrato para este mecanismo contingente de capital. É um mecanismo que tem validade de oito anos.

VG Mas em dois anos o de 1143 milhões pedidos pelo Novo Banco foi metade da garantia que tinha sido dada…

MC É verdade. Mas também é verdade que o montante dos ativos neste mecanismo se reduziu significativamente de oito mil para quatro mil milhões e destes apenas, sem querer desvalorizar, dois mil milhões foram na verdade perdas assumidas. Na verdade, foram 2,7 mil milhões essas perdas assumidas. É muito importante que este mecanismo foi definido como mecanismo contingente porque assume um risco, risco esse que estava no Novo Banco. Existiam estas contingências no Novo Banco. O que o Governo tentou fazer no momento da venda foi garantir que o valor máximo daquilo que eram o valor máximo das injeções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco ficasse definido dentro de uma restrição. E essa restrição são os 3890 milhões de euros. É muito dinheiro. São perdas muito significativas para o conjunto da economia portuguesa. A economia portuguesa teve um processo de evolução dentro da crise financeira que no sector financeiro foi muito difícil.

VG No orçamento para 2018 o governo projetou uma eventual necessidade de capitalização do Novo Bano na ordem os 400 milhões de euros. Isto significa que as perdas agora apresentadas estão muito acima daquilo que o governo projetava?

MC Esse valor dos 400 milhões de euros era uma estimativa feita com informação parcial que existia e que revela alguma expetativa de que as necessidades de injeções de capital tivessem um perfil descendente ao longo do tempo. Isso não aconteceu em 2018, em particular porque as necessidades de capital em 2017 foram muito significativas por causa dos resultados negativos. Os resultados negativos foram 2600 milhões de euros e foram em grande parte cobertas nesse ano pela injeção de capital da Lone Star, dois mil milhões, e por mais duas operações de geração de capital junto de privados que foram feitas pelo Novo Banco no valor de 600 milhões de euros.

Temos de olhar claramente neste caso para o processo como um todo, neste momento as perdas associadas ao mecanismo de capital são da ordem dos 2,7 mil milhões de euros e desses, o Fundo de Resolução, a confirmar-se a chamada de capital de 1,1 mil milhões de euros, em dois anos terá injetado 1,9 mil milhões de euros no Novo Banco. Metade do que poderia ser usado em oito anos. Mas sabemos que há um limite. O sinal preocupante…

VG Sabemos que há um limite. Mas não é preocupante que metade da garantia já tenha sido utilizada?

MC Não é uma garantia. É um mecanismo contingente. Não é uma garantia porque, se fosse, neste momento já teriam sido injetados 2,7 mil milhões de euros e não 1900 milões de euros. Uma garantia é algo que quando é acionado funciona quase de euro para euro.

VG Mas é preocupante ou não é que já tenha sido utilizado metade desse mecanismo?

MC Há duas partes nessa resposta. Uma é a economia portuguesa tem tido uma evolução muito positiva nos últimos dois anos e essa evolução positiva permite que a banca possa transacionar de forma efetiva e com mais facilidade, com perdas menores, estes ativos problemáticos. Aproveitar esta fase pode, do ponto de vista da racionalidade do negócio bancário, ser bom para as duas partes. Há procura para esse tipo de ativos e têm uma projeção de valorização na economia portuguesa muito positiva no médio prazo, nalguns casos mais longo. Essa é uma parte da resposta. A segunda parte é mais uma vez para tentar tranquilizar.

VG Sabe porque é que eu faço esta pergunta? Porque na semana passada o presidente do Novo Banco esteve no telejornal e disse que claramente o Novo Banco irá usar até ao fim esse mecanismo. A ideia que fica é eu isto é um pesadelo que não vai acabar?

MC É precisamente esse pesadelo que parece que não vai acabar e devia ter sido tratado logo em 2014 e não foi. Mas não foi exclusivo do Novo Banco. Foi também na Caixa Geral de Depósitos que em 2016 não tinha capital e não tinha um plano de negócios a funcionar. Foi no Banif… todos já esquecemos que este governo teve de,, em 15 dias fazer a resolução do Banif num processo que se arrastava já desde 2012, 2013, de forma quase penosa para a instituição, e que só teve uma consequência, foi que no momento em que foi feita a resolução ela custou muito mais do que se tivesse sido feita no momento ideal. É verdade que isto parece um pesadelo. Mas a grande vantagem que o processo de venda que este governo acabou por aceitar e negociar pelo Banco de Portugal ao longo do ano de 2016 e depois 2017 foi que o limite das perdas está totalmente conhecido e é intransponível. Foi isto que permitiu no final de 2017, e está escrito nas agências de rating, que a Standard&Poor, um mês antes da venda, mas principalmente a Fitch, em Dezembro, tivessem feito aquilo que nunca tinham feito à dívida portuguesa e muito raramente acontece a nível internacional: subir o rating em dois níveis, considerando que havia sinais claríssimos da estabilização na banca e que a peça deste puzzle Novo Banco era uma peça absolutamente crucial para reduzir a incerteza que até esse momento existia sobre o Novo Banco e sobre o sistema financeiro. Sabe que esta incerteza era ainda maior sobre todo o sistema, precisamente pelo facto de todas estas injeções de capital no Novo Banco serem suportadas por contribuições do sistema financeiro, punha em causa todo o sistema, que ele próprio estava todo descapitalizado. Ou seja, a partir de novembro de 2015 foi necessário num puzzle que tinha muitas peças, algumas delas muito complexas, algumas do sector privado como o BPI e o BCP, mas a maior parte com incidência pública, como a CGD, o Banif, como o Novo Banco como o próprio Fundo de Resolução, foi necessário coordenar todas essas peças, a última que acabou por encaixar foi o Novo Banco, foi um trajeto importantíssimo para a estabilização do sistema financeiro português. O que nós hoje pagamos a menos de juros, e o número é muito impressionante também, Portugal paga em 2019 menos 1500 milhões de euros de juros que pagava em 2015, paga em diferencial de taxa, por exemplo relativamente à Alemanha…

VG Isso tem tudo a ver com a revisão do rating

 

MC Isso tem tudo a ver com o rating, com a redução do risco, da incerteza. Continuo muito solidário com aqueles que pensam, e bem, que isto são montantes muto significativos mas são os montantes necessários para estabilizar uma instituição que tem um impacto sistémico em todo o sistema financeiro e sem o qual a República, hoje, não teria taxas de juro que estão próximas dos 1,4% a 10 anos. É só o valor mais baixo de sempre que as nossas taxas de juro tiveram. Isto acontece porque todas estas ações foram tomadas no sector financeiro, não foi apenas no Novo Banco.

VG Na sexta-feira anunciou uma auditoria ao Novo Banco que ainda não está muito bem esclarecida. Qual é o objetivo?  

MC A auditoria pode ser definida como semelhante aquela que foi feita na CGD. Nós precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos.

VG Qual vai ser a utilidade dessa informação para a gestão atual do banco?      

MC A gestão atual do banco, em particular do banco bom, está auditada, está supervisionada. Mas há um risco latente, não nos enganemos, nós temos de ser muito ativos na supervisão. Houve graves problemas de supervisão que já estão identificados e por isso também vamos avançar com uma reforma nesta área.

VG Mas sobre a auditoria, o presidente da República disse recentemente que é importante que se saiba como está a ser usado o dinheiro dos contribuintes, sugerindo que essa auditoria deveria recair sobre o Novo Banco….        

MC Aquela auditoria foi pedida com esse objetivo. É muito importante explicar o que aconteceu mal na Caixa Geral de Depósitos nesta dimensão e é possível que o mesmo se tenha passado aqui, mas pelo menos ficamos a saber senão foi só na CGD. Não é que isso ajude às perdas. O garante da estabilidade financeira do país é o governo através do ministério das Finanças. Este ministro das Finanças nunca poupou um minuto de esforço para garantir a estabilidade do sistema financeiro porque nas sociedades modernas em que nós vivemos é um pilar absolutamente imprescindível e essencial ao desenvolvimento económico. Portugal não estava a crescer aquilo que devia estar a crescer no final de 2015, na minha opinião, por causa das dificuldades que o sistema financeiro português ainda enfrentava naquele momento. Portugal começou a crescer acima da média europeia e da zona euro por causa do salto qualitativo em termos de estabilidade que o nosso sistema financeiro teve. O garante dessa estabilidade reside no ministério das Finanças. Não reside nem no Banco de Portugal nem em mais nenhum órgão de soberania. Por isso o ministério das Finanças e o governo nunca endossaram culpas e responsabilidades a ninguém. E não as endossaram porque as assumiu. Banif, CGD, Novo Banco, foram tudo responsabilidades que nós assumimos.

VG O objeto da auditoria vão ser as decisões que foram tomadas no BES e os ativos tóxicos que passaram para o Novo Banco…

MC Sim. O que não quer dizer que no futuro não venham a ser feitas outras. Não foi aquela que pedimos na sexta-feira.

VG E porque é que tomaram essa decisão agora?  

MC Precisamente por causa dessa similitude…

VG A ideia que passou é que ficaram surpresos com os resultados do Novo Banco…

MC O valor que foi pedido pelo Novo Banco está incluído no valor do mecanismo de contingência. Surpresa nesse sentido, eu não a assumo, porque senão não tínhamos aprovado e aceite um mecanismo de capital contingente de 3,9 mil milhões, tínhamos feito de 500 milhões de euros e agora estávamos surpreendidos. Não há essa diferença. Mas o processo tenderá a ser rápido e isso é ideal para a instituição.

VG Quais são as entidades que estão nos créditos que o mau banco concedeu e que o Novo Banco herdou? São os mesmos da CGD?

MC Alguns dos créditos difíceis são os mesmos por isso o governo promoveu junto do Banco de Portugal e liderado pelo Banco de Portugal e as principais instituições a criação de uma plataforma que existe, onde está presente o BCP, a CGD, o Novo Banco precisamente para trabalharem estes créditos em conjunto. Existem devedores e mesmo créditos comuns. E alguns que são idiossincráticos do ex BES. Foi um tempo de grande dificuldade para a supervisão bancária em Portugal.

VG O senhor acha que na verdade, o que aconteceu nos anos antes desta crise, o que se passou na alta gestão bancária em Portugal foi incompetência, negligência e crime?

MC Não sei. Não tenho competência para lhe responder a cada uma dessas três dimensões. A banca global teve problemas de desregulação muito significativos. Que ao contrário do que se diz – os economistas alertaram para esses problemas, e há muita evidência sobre isso. Mas a verdade é que houve uma tendência de desregulação que acabou por criar incentivos perversos em todo o sistema. Portugal não foi imune a isso, por isso esses resultados…Temos de aprender com os erros. O principal problema que identificámos em todo o quadro regulamentar da supervisão em Portugal é a necessidade de lhe dar maior coerência entre supervisores. Ao darmos maior coerência entre supervisores fazemos com que a necessidade de responsabilização e de abertura de cada um desses supervisores aumente. E a corresponsabilização de todos eles permita um sistema que no seu conjunto é mais robusto. Esta é uma parte muito importante do modelo que vamos apresentar no Conselho de Ministros em que a supervisão macro prudencial deixa de ser atribuída ao Banco de Portugal e passa a estar no conjunto do sistema. Muitos destes problemas são também de dimensão macro prudencial, daquela supervisão que equilibra as grandes forças no sistema. Também a Autoridade de Resolução, que neste momento está dentro do Banco de Portugal, a proposta é que seja autonomizada. O Banco de Portugal fica também com responsabilidades mas partilha-as com o resto do sistema. Na nova autoridade de Resolução Bancária, o BdP indica dois membros para o conselho de administração e cada um dos outros supervisores um membro. Não há uma retirada de responsabilidades, há uma partilha de responsabilidades dentro do sistema.

VG Essas são as linhas principais da proposta?

MC São as linhas principais para que o sistema se torne mais transparente e mais corresponsável pela supervisão financeira.

VG Vamos ao debate político que esta questão tem suscitado. Vamos esquecer o passado e centrarmo-nos no momento em que o governo toma a decisão de vender o Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Não lhe parece que o governo não foi totalmente claro quando não disse aos portugueses que havia este mecanismo de contingente que implicava a necessidade de o Estado ter de avançar com dinheiros públicos até ao valor de 3,9 mil milhões de euros?

MC Se eu não tivesse dito sim. Só uma precisão. Quem vendeu o banco foi a Autoridade de Resolução e o Banco de Portugal porque tinham essa competência. O governo rejeitou aliás uma proposta inicial em que se previa precisamente uma garantia no valor global próximo de oito mil milhões de euros, garantia, não mecanismo de contingente- Essa garantia foi transformada ao longo da negociação que ocorreu no primeiro trimestre de 2017 num mecanismo de contingente com 3,9. Mas desde o primeiro minuto encontra declarações minhas a dizer isso. Nós assumimos a existência deste mecanismo de contingência, ele foi explicado a todos, foi explicado em várias audições na Assembleia da República, e o risco que existia e que estava refletido na contingência do mecanismo foi desde sempre muito claro.

VG Não foi assim tão claro na verdade… No dia seguinte a esse acontecimento o senhor aparece numa fotografia com o primeiro ministro António Costa, julgo que em São Bento, e o primeiro ministro disse esta frase: “Não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos dos contribuintes. Não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou qualquer entidade pública”. O facto de não existir garantia já explicou. O facto de não existir qualquer impacto direto ou indireto….

MC Foi o que tentei explicar. Se pensarmos nisto, na relação do Fundo de Resolução, nas injeções de capital…

VG Não vê nesta frase uma contradição com a realidade…

MC Não por isto que eu acabei de lhe dizer. O dinheiro que é canalizado para o Fundo de Resolução provém de uma contribuição sobre o sector bancário, não é dos contribuintes, que é a quem essa frase se destina.

VG Mas o Estado, através dos contribuintes, tem feito empréstimos…  

MC Exatamente. Mas o Fundo de Resolução paga juros. Paga exatamente os mesmos juros que o Estado paga quando se financia. Portanto, não há nenhuma transferência de riqueza dos contribuintes.

Está a falar que não dinheiro a fundo perdido…

MC Isso não há com certeza.

VG Mas é dinheiro que será recuperado a 30 anos…

MC É verdade. Mas sabe que a alternativa seria ou liquidar o banco ou nacionalizá-lo.

VG A propósito disso o Bloco de Esquerda acusou o governo de mentir aos portugueses…

MC Sabe que há pessoas que usam as palavras com liberalidade. Mentir parece-me um pouco exagerado face aquilo que é a frase que aí está. Nunca houve nada que tivesse sido escondido. É muito importante que todos fiquemos conscientes que não há nenhuma transferência de riqueza dos contribuintes para o Fundo de Resolução e do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

VG Há um empréstimo…

MC Que vai ser pago pelo sector bancário. E tem de ser 30 anos porque os montantes são muito elevados. E sabe o que acontecia se o Fundo de Resolução não fosse solvente? Essa característica de insolvência passava para o balanço dos bancos e estes entravam outra vez em dificuldade em Portugal. Disse no início, isto é uma perda enorme para a economia portuguesa. O que se passou durante o processo de ajustamento, e em particular no sector financeiro são perdas muito significativas para a economia portuguesa, não vale a pena escamotear isso.

VG E a nacionalização não está ou não pôde estar em cima da mesa porque razão?

MC A nacionalização é uma alternativa, mas é preciso perceber o custo dessa alternativa.

VG Não é a sua alternativa…

MC Não foi a alternativa do governo nessa altura e não é uma alternativa hoje. E é muito fácil de explicar porquê. A nacionalização obrigava o Estado a comprar um ativo. E um ativo que não é bom ainda, que tem lá contingências muito significativas. Esse dinheiro que o Estado tinha de mobilizar para comprar este ativo só tinha uma forma de ser financiado, através de impostos. Aí sim, seriam todos os contribuintes que iriam contribuir com mais impostos no futuro para pagar a dívida que se tinha hoje de emitir para que o Estado pudesse comprar o Novo Banco. Pode parecer paradoxal, mas é exatamente o contrário do que o Bloco de Esquerda diz. O mecanismo que foi acordado na venda foi a forma de garantir que hoje pagamos menos 1400 ou 1500 milhões de euros de juros que pagávamos em 2015, que as nossas taxas de juro estão muito mais baixas, que o financiamento da República, que depois também é o financiamento das famílias e das empresas em Portugal e que está historicamente baixo em termos históricos. É esta libertação financeira obtida através da redução dos custos de financiamento que hoje permite ao Estado dar resposta aos funcionários públicos, à redução dos impostos que temos promovido. São 800 milhões de euros. Há um aumento da despesa com pessoal projetado para 2019 de 800 milhões de euros das diferentes medidas que estão em curso desde o descongelamento das carreiras ao aumento dos salários, aos diferentes acordos sectoriais, em particular na saúde. É muito importante que nunca percamos o todo. Como ministro das Finanças aprendi uma coisa: nós pensamos sempre a política pública num tom incremental. Hoje pensamos que é mais isto e quando pensamos no mais isto, esquecemos no mais isto e a seguir é mais qualquer coisa e a seguir esquecemos esse mais qualquer coisa. Estamos sempre, sempre, numa lógica incremental na despesa pública. Essa não é uma forma sustentável de gerir as finanças públicas de um país. Muitas vezes verá que, nas últimas semanas, a discussão foi que houve só 50 milhões de euros para aumentos na função pública. Não é verdade. A despesa com pessoal na administração pública vai crescer em 2019 quase 800 milhões de euros, 50 milhões é apenas uma parcela. Temos todos de ter a noção de equilibrio. O equilíbrio não vale só para o futebol, também vale para as finanças públicas.

VG Gostava de lhe colocar uma questão sobre o Montepio e sobre a idoneidade de Tomás Correia. Até que ponto é que estas notícias são preocupantes para a qualidade do banco?

MC Nos últimos anos a gestão, aliás a própria abertura do capital ainda que tímida entre o Montepio e a Associação Mutualista tem-se vindo a separar e a clarificar, e bem. Hoje a associação mutualista tem uma direção que foi eleita há pouco tempo, e a idoneidade, na opinião do governo, foi muito claramente expressa num comunicado que afirma que a ASF pode e deve fazer a avaliação da idoneidade dos dirigentes da associação mutualista. E não tem nada a ver com o banco, são administrações separadas, uma estratégia muito clara, o conselho de administração foi empossado há pouco tempo e tem de mostrar resultados.

VG O impacto da injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco, cujo valor preciso ainda não se sabe, no défice… O ministério das Finanças disse que não ia ter impacto. Porque é que não vai ter impacto?

MC Ele ter impacto tem. O défice quando é apresentado no Orçamento de Estado é uma estimativa. Depois há coisas que ficam acima, há coisas que ficam abaixo… A arte de fazer essa estimativa, e nós temos tido essa arte, as metas do défice têm sido cumpridas, e é isso que tem dado credibilidade à política orçamental em Portugal, que também está refletida nos juros. E não vai ter impacto porque nós tivemos um final de ano com receitas fiscais muito acima daquelas que tínhamos previsto. Ao contrário do que dizem os números agregados – macro – as receitas fiscais não estão a desacelerar. O IRC, o IRS… O IRS está a crescer nos dois primeiros meses do ano, mesmo com a revisão das tabelas de retenção, que refletem as reformas que fizemos em 2018, porque também há mais emprego, há mais salários, as receitas de IRS estão a crescer 6% nos dois primeiros meses do ano. E também na Segurança Social. Vai gastar muito próximo do que previa gastar, mas vai ter muito mais receitas do que aquelas que previa ter.

VG E isso permite-lhe estar confiante de que poderá acomodar um valor até 800 milhões de euros que possam vir a ser necessários…   

MC As contas que temos via melhoria da execução das receitas fiscais, uma execução da despesa totalmente em linha com o projetado e um melhor saldo da Segurança Social mais a transição de 2018 para 2019 de uma receita extraordinária que tem a ver com o BPP – uma  garantia aí sim que temos vindo a receber ao longo dos anos, neste momento faltam 207 milhões de euros – a expetativa é que manteremos o equilíbrio que temos no orçamento apresentado em outubro.                 

 

                          

 

 

Buraco foi passado para o Novo Banco de forma “inexplicável”

Domingo, Março 10th, 2019

Citamos

Negócios

O ministro das Finanças considera “inexplicável” como foram incluídos ativos tóxicos na criação do chamado “banco bom”. Centeno insiste na defesa da forma como o Novo Banco foi vendido e garante que a instituição financeira não será liquidada.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta quinta-feira, na comissão de Orçamento e Finanças, que as perdas registadas pelo Novo Banco não se devem à forma como o banco foi vendido, em outubro de 2017, ao fundo norte-americano Lone Star. Estas devem–se, realçou, aos ativos que a entidade herdou do Banco Espírito Santo “de forma totalmente inexplicável”.

“As perdas não são geradas pela venda, nem pela forma como a venda foi feita”, começou por dizer Mário Centeno aos deputados da comissão. “Existem porque ficaram dentro do banco” ativos que pertenciam ao Banco Espírito Santo (BES). “Aquilo que disseram que era bom, afinal não era”, notou Mário Centeno – na mesma linha, aliás, do que já tinha sido feito por António Costa –, relembrando que a primeira tentativa de venda falhou porque não surgiram interessados.

“O buraco não nasceu nesta legislatura, existia antes. Foi passado para o banco bom de forma totalmente inexplicável. Este buraco foi gerado no momento em que estes créditos são originados e essa é a grande virtude desta auditoria que vamos pedir e que vai ajudar, tal como na CGD, a perceber como é que se geraram créditos deste gabarito”, disse o ministro, explicando o objeto da auditoria.

“A verdade vem sempre ao de cima”, realçou o ministro das Finanças. É “como a água e o azeite”, reforçou, “a parte que deixaram ficar no Novo Banco vem sempre ao de cima”.

Centeno disse na quarta-feira, em entrevista na RTP3, que “nem um euro” público será gasto no Novo Banco. Isto, explicou o ministro, porque o dinheiro que o Estado está a emprestar ao Fundo de Resolução para recapitalizar o banco será devolvido em 30 anos, sem recorrer aos impostos dos portugueses.

Liquidação não é hipótese
O governante afastou ainda a possibilidade de o Novo Banco ser liquidado, já que, argumentou, teria fortes repercussões no sistema financeiro nacional. “O Novo Banco, pelo efeito sistémico que tem, não vai ser liquidado”, disse Mário Centeno.

Neste sentido, foi criado um mecanismo que atua numa situação limite para evitar a liquidação da entidade que foi criada a partir da resolução do Banco Espírito Santo no verão de 2014, recordou o ministro das Finanças .

Quanto ao montante que vai ser injetado no banco liderado por António Ramalho, isto no caso de se confirmarem os 1.149 milhões de euros agora pedidos ao Fundo de Resolução, após a apresentação dos resultados do ano passado, este corresponde a “metade do mecanismo, mantendo-se dentro da restrição definida contratualmente”, que é de 3,89 mil milhões de euros.

De acordo com as contas apresentadas no dia 1 de março, os ativos incluídos no mecanismo totalizavam no final do ano passado 4 mil milhões de euros. Isto representa uma descida face aos quase 8 mil milhões registados inicialmente, em junho de 2016. Este decréscimo traduz-se em perdas acumuladas de 2,6 mil milhões de euros.

“As perdas do mecanismo podem ser provocadas por venda de ativos ou reavaliação dos ativos, que é feita todos os anos”, referiu ainda Mário Centeno.

Porque pediu auditoria agora?

O Governo resolveu, em articulação com o Fundo de Resolução, pedir uma auditoria aos créditos tóxicos que transitaram do BES para o Novo Banco. E foi esse anúncio, no dia em que o banco liderado por António Ramalho apresentou prejuízos de 1,4 mil milhões com a intenção de pedir ao Fundo de Resolução mais 1,1 mil milhões, que levou os deputados a insistir com o ministro das Finanças sobre a decisão de pedir a auditoria só agora. Mário Centeno não explicou, dizendo apenas que o Executivo “entendeu que era agora que devia pedir esta auditoria”. A pergunta foi feita várias vezes.
Mário Centeno foi também questionado sobre o que acontecerá se o Fundo de Resolução pedir ao Estado um empréstimo superior aos 850 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado deste ano. A pergunta ficou sem resposta.

Centeno: “Nenhum euro dos impostos dos portugueses” está a ser usado no Novo Banco

Quinta-feira, Março 7th, 2019

Citamos

Observador

Centeno: “Nenhum euro dos impostos dos portugueses” está a ser usado no Novo Banco

Em entrevista à RTP, Centeno garante que as contribuições dos outros bancos irão ressarcir o Estado, “no futuro”, pelos empréstimos que estão a ser feitos ao Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Mário Centeno garante que “não há nenhum euro dos impostos dos portugueses a ser utilizado na operação” de recapitalização do Novo Banco. Em entrevista à RTP, o ministro das Finanças argumenta que “no futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário“. Mas, porque os empréstimos ao Novo Banco não “interferem com o desenho do Orçamento do Estado”, não faz sentido defender que esse dinheiro poderia estar a ser aplicado noutras áreas da sociedade e da economia, defende Mário Centeno.

Em entrevista transmitida pela RTP3 ao final desta quarta-feira, Mário Centeno começou por sublinhar que “devemos todos ter a noção de que a crise financeira foi muito forte, foi sentida de forma muito severa em alguns setores, incluindo no setor financeiro”. E “Portugal está, de forma muito robusta, a resolver todos e cada um desses problemas que foram criados e apareceram nesse momento”.

Mas o Novo Banco é um dos principais problemas que continuam por resolver, por força daquilo que é “o legado do BES” e o Novo Banco. Um “legado” que, deu a entender Mário Centeno, não deveria ter passado para a nova instituição, em 2014, para que assim se fizesse “jus ao nome de banco bom”. “Não foi assim e por não ter sido assim, o processo de recuperação do Novo Banco tem sido mais lento“, atirou Mário Centeno.

Centeno pode rever projeção do PIB em abril

Depois de a OCDE ter feito uma revisão em forte baixa do crescimento da zona euro em 2019 — de 1,9% para 1% — Mário Centeno recusou comprometer-se, desde já, com uma revisão das estimativas de crescimento do PIB em Portugal, porque existem “indicadores mistos” sobre a direção da economia e há a possibilidade de alguns temas políticos internacionais — como o Brexit e a “guerra comercial” — serem resolvidos de forma mais positiva. Só em abril, com o programa de estabilidade e crescimento (PEC), haverá uma nova análise que pode trazer números novos.

Além de criticar a divisão de responsabilidades que foi feita na criação do Novo Banco, Mário Centeno atirou, também, ao anterior governo. O ministro das Finanças recordou que, “inicialmente, o primeiro empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, logo em agosto de 2014, baseava-se numa expectativa de que haveria um ressarcimento com a venda da instituição — uma venda rápida e que permitiria recuperar todo o valor do empréstimo”. Essa foi, porém, uma “expectativa fundada em não sei bem o quê”, comentou Centeno.

Feita a venda ao fundo Lone Star, já em 2017, Centeno argumentou que “hoje, esta injeção de capital, mais uma, vai ser feita, mais uma vez, em parte, recorrendo a um empréstimo do Estado”. Mas, ressalva o ministro das Finanças, “não é o Estado que está a injetar dinheiro no Novo Banco, é o Fundo de Resolução — que, no futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário”.

Não faz sentido, porém, dizer que o dinheiro que será emprestado ao Fundo de Resolução poderia ser aplicado noutros locais, defendeu Mário Centeno. O dinheiro para o Novo Banco, via Fundo de Resolução, “não interfere no desenho do conjunto do Orçamento do Estado. As nossas metas orçamentais são definidas independentemente daquilo que são as obrigações conhecidas” com o Novo Banco.

“Isto não quer dizer que não entendamos que há aqui uma perda significativa para a economia portuguesa”, diz Centeno, daí que tenha considerado “indispensável” a realização de uma auditoria aos créditos ruinosos do banco.

Centeno considera que as imparidades já registadas até ao momento estão “completamente enquadradas” no montante máximo que foi estipulado no contrato (3,89 mil milhões, num mecanismo com validade de oito anos). A velocidade com que o valor está a ser gasto não preocupa Centeno, porque os ativos tóxicos estão a ser reduzidos à mesma velocidade.

Ainda assim, o Orçamento do Estado para 2019 previa um valor bem mais baixo do que os 850 milhões (o máximo anual) — cerca de metade. Mário Centeno diz que essa expectativa era fundada na sua expectativa de que “as necessidades de capital tivessem um perfil descendente ao longo do tempo, o que não aconteceu”, em parte devido a estar-se a “aproveitar” o bom momento da economia para vender alguns ativos.

Embora defenda que todo o processo de venda dos ativos do Novo Banco seja “muito monitorizado”, o ministro das Finanças diz que “neste momento” ainda não tem, “verdadeiramente, uma expectativa muito formada” sobre se o Estado irá emprestar, este ano, os 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução (o máximo anual que está previsto) ou se será um valor diferente deste. A expectativa é que, entre contas mais favoráveis da Segurança Social e os recebimentos relacionados com a garantia ao BPP, “manteremos o equilíbrio” nas contas públicas mesmo com um impacto maior do empréstimo que será feito para o Novo Banco.

O que o Governo tentou fazer no momento da venda foi que o valor máximo ficasse definido dentro de uma restrição — os tais 3,89 mil milhões. É muito dinheiro, uma perda muito significativa para o conjunto da economia portuguesa.

O limite das perdas está estabelecido e é intransponível“, garantiu Mário Centeno, referindo-se aos 3,89 mil milhões de euros que podem ser usados pelo Lone Star para se ressarcir das perdas sofridas nos ativos tóxicos que foram identificados na venda do banco.

Auditoria seria “semelhante” à que foi feita na CGD

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter lançado a confusão sobre qual era o objeto da auditoria pedida pelas Finanças, na sexta-feira, Mário Centeno voltou a deixar claro que a sua recomendação, tal como foi explicado na altura, passa por fazer uma auditoria “semelhante” à que foi feita na Caixa Geral de Depósitos. Isto é, “nós precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos, para poder apurar responsabilidades”.

Ou seja, a auditoria, a fazer-se, não tem nada a ver com a gestão atual do Novo Banco — porque esta é “auditada, supervisionada”. O enfoque seria sobre o passado do Novo Banco, isto é, sobre a herança do BES. Mário Centeno não respondeu, porém, à pergunta sobre porquê pedir a auditoria agora e não, por exemplo, quando o perímetro de ativos foi definido na altura da venda ao Lone Star.

Mário Centeno confirmou, também, que outra semelhança com o processo da Caixa é que alguns devedores são comuns, entre a Caixa e o BES/Novo Banco. “Foi um tempo de grande dificuldade para a supervisão bancária em Portugal”, diz Mário Centeno, acrescentando que “a banca global teve problemas de desregulação significativos que criaram incentivos perversos em todo o sistema — e Portugal não foi imune a isso”.

Finanças: Fundo de Resolução tem de tentar ir ao mercado antes de pedir novo empréstimo ao Estado

Quinta-feira, Outubro 11th, 2018

Citamos

Jornal Económico

O Ministério das Finanças responde à questão sobre se o Estado vai ter de emprestar dinheiro para recapitalizar novamente o Novo Banco. “O Fundo de Resolução deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o Fundo pode pedir um empréstimo ao Estado”.

m resposta à possibilidade de o Fundo de Resolução ter de recorrer a um novo empréstimo do Estado para a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, até 726,369 milhões de euros, no Novo Banco, o Ministério das Finanças diz que “o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado”. Isto é, só depois disto poderá recorrer a um empréstimo do Estado

Já sobre o impacto que esta nova injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, pode ter no Orçamento de  Estado do próximo ano, e que segundo o Jornal de Negócios é de 0,35 pontos percentuais no défice, uma vez que o Fundo (que é detido pelos bancos) faz parte das entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, o Governo diz que “é prematuro qualquer comentário do Ministério das Finanças”,

Em resposta às perguntas do Jornal Económico o ministério recorda que “depois de aprovado o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, à semelhança do que aconteceu este ano”. Mas que depois caberá “ao FdR então verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal”. Na última injeção, de 791,695 milhões relativo às contas de 2017, o agente verificador foi a Oliver Wyman.

“Feita esta validação, o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o FdR pode pedir um empréstimo ao Estado”, reforça o Ministério de Mário Centeno.

As maiores exigências de capital regulatório justificam a maioria dos  726,369 milhões que o Novo Banco está a contar pedir este ano ao Fundo de Resolução, e receber em 2019.

“Está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”, diz o relatório e contas do Novo Banco.

O valor final vai depender da atividade do banco e dos exames a que vai ser submetido na segunda metade do ano.

O Relatório e Contas do Novo Banco esclarece que “este valor depende, à data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor”. Portanto pode ser menos, uma vez que a instituição terá incluído no relatório e contas o valor máximo.

O Jornal Económico sabe que a inclusão deste valor no relatório e contas semestral do Novo Banco apanhou de surpresa o Governo, que não esperava nenhuma notícia sobre eventuais novos recursos ao Fundo de Resolução  antes da publicação do relatório anual, que é normalmente publicado em março.

Recorde-se que o Orçamento de Estado para o próximo ano é entregue ao presidente da Assembleia da República no dia 15 de outubro.

Com as contas semestrais fica-se já a saber que o Novo Banco está a contar chamar o Fundo de Resolução para cumprir os rácios de capital exigidos pelo supervisor (Pilar II) no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP) em 2018.

O Mecanismo de Capital Contingente (Contingent Capital Agreement – CCA),  obriga o Fundo de Resolução, enquanto acionista, a realizar pagamentos no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e com a evolução dos níveis de capital.

Como fonte ligada ao processo fala da necessidade de cobrir um défice de capital sobretudo por questões de aumento do rácio regulatório, depreende-se que depende do BCE, no âmbito do SREP [que vai determinar o rácio do banco em função dos riscos da carteira de ativos e por essa via aumenta ou diminui as exigências de capital do Novo Banco], o valor que vai ser exigido ao Fundo de Resolução em 2019, por conta das necessidades de capital de 2018. O novo exercício de SREP é em novembro.

Já tinha sido assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar uma  injeção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

O BCE exige que a cada banco que tenha um rácio de capital CET1  mínimo. Neste rácio o capital ao nível do Pilar 1 exigido é de 4,5%. Depois vem o Pilar 2 que é exigido em função dos riscos a cada banco (determinado pelo supervisor depois do exame conhecido por SREP) e os buffers de capital que servem de segurança   e que incluem a reserva de conservação de fundos próprios (1,875% em 2018, 2,5% em 2019), a reserva contracíclica (0%) e a reserva para “Outras Instituições de Importância Sistémica” (0,25% em 2018, convergindo linearmente para 1% em 2021).

Diz no site do Banco de Portugal que “a Secção II do Título VII-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras estabelece que o requisito de capital conhecido como almofada de conservação de capital poderá ser implementado gradualmente a partir de 1 de janeiro de 2016, através da imposição de um buffer de conservação de 0,625% (do total do risco) em 2016, 1,25% em 2017, 1,875% em 2018 e 2,5% em 2019. No entanto, a autoridade designada pode impor um período de transição mais curto ou mesmo antecipar o amortecedor total”.

O Fundo de Resolução vai ser chamado este ano a injetar capital no Novo Banco e muito provavelmente ainda voltará a ser chamado em 2019, para injetar capital em 2020.  Isto porque o cálculo dos requisitos mínimos de capital, imposto pelo BCE, de acordo com as regras de Basileia,  aumenta todos os anos a exigência de capital aos bancos, ao impor a introdução de uma Almofada de conservação de capital, gradual até 2019.

“O montante de compensação a solicitar referente a 2018, terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, escreve o Novo Banco no relatório. Isto porque o Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo.

Associado ao processo de venda do banco ao Lone Star foi criado este Mecanismo de Capital Contingente que, caso os rácios de capital desçam abaixo de determinado patamar e, cumulativamente, se registem perdas numa carteira de ativos delimitada, o Fundo de Resolução realiza um pagamento correspondente ao menor valor entre as perdas registadas e o montante necessário para repor os rácios de capital no patamar relevante, até ao limite máximo de 3.890 milhões de euros.

A confirmar-se o valor estimado pelo Novo Banco para este ano, dos 3,89 mil milhões que é o limite do mecanismo, ficam gastos 1,52 mil milhões de euros (sobram 2,37 mil milhões de euros). Isto porque o mecanismo já tinha sido acionado em 2017 no valor de 791,695 milhões (em 31 de dezembro de 2017) para cobrir as enormes perdas registadas com os ativos e que se traduziu num enorme volume de imparidades constituídas em 2017.

gap de capital este ano é ainda explicado pelo fim do regime de transição dos ativos por impostos diferidos, que em 2018 deixaram de ajudar ao rácio de capital (quando em 2017 ainda contavam com 20%). A desconsideração dos Ativos por Impostos Diferidos afeta o cumprimento das exigências mínimas dos rácios capital Tier 1.

O rácio CET1 do Novo Banco para 30 de junho de 2018 fixou-se em 13,5%.

Entretanto o valor dos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução tem vindo a diminuir. Quando o mecanismo foi constituído protegia um perímetro de ativos previamente definido, com um valor líquido contabilístico inicial (junho de 2016) de cerca de 7,9 mil milhões de euros. Em 30 de junho de 2018 estes ativos apresentavam um valor líquido de 4,9 mil milhões de euros, essencialmente em resultado do registo de perdas e da ocorrência de recebimentos e recuperações. A 31 de dezembro de 2017 o valor líquido desses ativos já era de 5,4 mil milhões de euros). Ou seja, os ativos protegidos pelo mecanismo diminuíram 500 milhões de euros em seis meses.

 

Portaria n.º 38-A/2018

Quarta-feira, Janeiro 31st, 2018

Citamos

Diário da Republica

Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-30

  • Data de Publicação:2018-01-30
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:38-A/2018
  • Emissor:Finanças
  • Páginas:740-(2) a 740-(2)

Descodificador: afinal, quanto é que vai custar o Novo Banco?

Domingo, Janeiro 14th, 2018

Citamos

Expresso

Resolução do BES será seguramente superior aos €4,9 mil milhões injetados em agosto de 2014

PORQUE FALOU VÍTOR BENTO EM CUSTOS ATÉ €10 MIL MILHÕES?

Esta semana, Vítor Bento, que sucedeu a Ricardo Salgado na presidência do antigo BES, falou num valor “até €10 mil milhões” relativo aos custos implícitos à resolução do banco. Fê-lo em entrevista à Antena 1 e ao “Jornal de Negócios”, questionando qual teria sido o resultado desses €10 mil milhões se tivessem sido adiantados ao banco antes da sua intervenção. Nas contas feitas pelo economista estão várias parcelas: os €4,9 mil milhões de capital injetados em agosto de 2014, a verba de €3,89 mil milhões que está subjacente ao mecanismo de capital contingente que ficou no Fundo de Resolução, o valor que o Estado vai adiantar aos lesados do papel comercial e o que terá de negociar com os credores do banco que avançaram com ações judiciais, caso os tribunais lhes deem razão.

E O QUE DIZ 
O MINISTRO 
DAS FINANÇAS?

Na audição pedida pelo grupo parlamentar do PCP após a venda do Novo Banco em outubro ao fundo norte-americano Lone Star, e que só foi possível agendar para a passada quarta-feira, o ministro das Finanças referiu aos deputados ser prematuro avançar com os custos da resolução para o Estado. Mário Centeno foi cauteloso e evitou falar de faturas em aberto, como os custos de litigância. Mas avisou: “É bom que todos saibamos que há riscos.” E insistiu numa ideia: os custos do Novo Banco “foram criados a 3 de agosto de 2014, quando se definiu o perímetro do Novo Banco”. E descartou-se da decisão tomada pelo Executivo anterior, que deixou cair o BES, e da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal.

POR QUE RAZÃO ACABOU POR HAVER UMA ‘GARANTIA’ 
DO ESTADO?

Durante a audição do ministro 
das Finanças no Parlamento, 
uma das questões mais colocadas passou pela garantia dada pelo Fundo de Resolução (que ficou com 25% 
do Novo Banco) a um conjunto 
de ativos problemáticos para venda 
que poderão gerar necessidades 
de capital. E que poderão levar 
a uma injeção de capital pelo 
Fundo de Resolução. O que estava previsto era a venda de 100% 
do banco, o que acabou por não acontecer. Mário Centeno insistiu repetidamente que a venda foi feita a preço zero “para garantir a estabilidade do sistema financeiro, a estabilidade da instituição e a preservação dos limites que recaem sobre o Orçamento do Estado”.

COMO VAI SER 
O FUTURO DO NOVO BANCO?

Entre o deve e haver dos compromissos assumidos 
pelo Estado português, 
a Direção-Geral da Concorrência 
da Comissão Europeia (DG Comp) 
e o maior acionista do Novo Banco, o Lone Star, o ministro das Finanças Mário Centeno apenas garante 
que nas condições de venda 
do antigo BES “há um compromisso do comprador em manter o banco relevante”. Há consciência de que pode haver riscos decorrentes de eventuais injeções de capital a fazer por parte do Fundo de Resolução mas não se sabe ainda a sua dimensão.
 Já quanto à reestruturação do banco, o secretário de Estado Mourinho Félix afirma que “a intenção do Lone Star não é reduzir o ativo que comprou . Há um compromisso em termos de rentabilidade” e será o banco a tomar “as decisões que são adequadas”. Porém, “não há compromisso 
de haver (ou não) despedimentos 
e fecho de balcões”.

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

Citamos

Observador

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Mário Centeno diz que a decisão do Banco de Portugal em dezembro de 2015 custou centenas de milhões ao Estado. Secretário de Estado admite mais custos para o Estado devido a processos judiciais.

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014 criou um risco incalculável sobre o sistema financeiro, que só ficou quantificado com a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, e que a decisão do Banco de Portugal de transferir dívida sénior em dezembro de 2015 do Novo Banco para o BES custou centenas de milhões de euros ao Estado português. A venda do banco não impede que haja mais custos para o Estado.

Depois de um pedido feito há três meses, o ministro das Finanças e o seu secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix, compareceram na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para responder aos esclarecimentos pedidos pelo PCP ao processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Miguel Tiago, do PCP, questionou o ministro com o futuro dos trabalhadores do banco e o do seu peso na economia portuguesa, assim como a sua presença em território nacional, mas foram as garantias que o Estado deu ao comprado que mais aqueceu o debate.

O deputado do PSD, António Leitão Amaro, perguntou ao ministro se o Estado assumiu mais responsabilidades com o Lone Star, que podem implicar mais custos para os contribuintes para além do limite estabelecido de 3,89 mil milhões de euros, depois de os deputados terem acesso ao acordo quadro entre o Estado e o Lone Star.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o risco existe. “Sim, existe essa possibilidade, não vale a pena esconder”, disse, explicando que essas garantias adicionais que foram assumidas estão relacionadas com os custos dos processos judiciais que existem em torno da resolução e das questões que esta criou, que são uma decisão tomada pelo Estado e logo não podem ser assumidos pelo comprador. Se o Estado não assumisse esses custos, argumenta, ninguém compraria o banco.

“No cenário alternativo que era imputar esses custos ao comprador não haveria nenhum comprador e o banco não seria vendido”, disse o secretário de Estado.

O ministro das Finanças respondeu também que a venda do banco era necessária para determinar qual era o risco que recaia sobre o sistema financeiro. “Todas as decisões tomadas desde a resolução até à não venda em agosto de 2015, a alteração feita ao perímetro de resolução [decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015]. Todas as contingências que aconteceram durante este período resultaram num custo brutal enquanto o processo de venda não foi concluído. (…) O risco que a República correu durante este período foi enorme e isto teve consequências, naturalmente, em todo o processo. Ao fazer-se uma resolução com um Fundo de Resolução que não está capitalizado, está a transferir-se para cima de todo o sistema financeiro um risco que todos aqueles que lidam com o sistema financeiro consideravam que não era sustentável”, disse.

Segundo Mário Centeno, a decisão do Banco de Portugal de transferir a responsabilidade pelo reembolso da dívida sénior do Novo Banco para o Banco Espírito Santo teve custos concretos nas contas do Estado, agravando as taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa, e que em 2016 e parte de 2017 teve um custo de centenas de milhões de euros sobre o financiamento do Estado nos mercados.

Há 850 milhões de euros no Orçamento para o Novo Banco

Mário Centeno tentou ainda explicar os custos que o Estado pode vir a ter com o Novo Banco para além do acordo — explicações essas que não satisfizeram os deputados, especialmente à direita -, argumentando que os 3,89 mil milhões de euros que estão previstos no acordo-quadro existem para cobrir eventuais custos decorrentes diretamente da venda do banco, que existem desde que a resolução foi aplicada ao BES.

“O que é crucial que entendamos hoje, no final desta audição, é que o acordo-quadro não é uma garantia porque o Estado não se substitui ao Fundo de Resolução no cumprimento das suas obrigações. É um mecanismo de financiamento, de facilitação de liquidez, a uma instituição que esta no perímetro das Administrações Públicas, que tem um conjunto de responsabilidades em cima que a tornam facilmente insolvente e essa insolvência tem um efeito cascata sobre o sistema financeiro que é preciso acautelar. Não há alternativa”, disse o ministro.

O governante explicou então que no orçamento há ainda uma almofada de 850 milhões de euros, que deve continuar a existir nos orçamentos seguintes, como último recurso para lidar com estes custos que possam surgir, que o ministro diz que limita os custos a 850 milhões de euros anuais.

 

Polémica. Carlos Costa ignora por completo exigência de Centeno

Sexta-feira, Setembro 29th, 2017

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Sol

Finanças exigiram que o governador do Banco de Portugal se retratasse depois de alertar para a perda de independência dos bancos centrais

Carlos Costa ignorou por completo a exigência do Ministério das Finanças para se retratar depois de ter afirmado, segunda-feira, que a tentação em relação às entidades que guardam o tesouro é comum a vários países que tentam colocar em causa a independência dos bancos centrais. No mesmo dia o Ministério das Finanças reagiu com desagrado. “É lamentável”, disse ao “ECO” fonte oficial do Ministério das Finanças.

“Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério das Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável”, acrescentou a mesma fonte ao jornal económico eletrónico.

Na manhã de segunda-feira, numa conferência em Lisboa sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa afirmou que “as tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses; coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As palavras foram proferidas pelo supervisor da banca quando está em consulta pública uma proposta de reforma da supervisão financeira.

No novo desenho, que está em consulta pública até 20 de outubro, é criado o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), novo órgão que terá as competências de supervisão macroprudencial – regulação da estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas – e de resolução bancária, que são, na atualidade, da instituição governada por Carlos Costa.

A proposta prevê que as nomeações do presidente do CSEF e também do governador do BdP sejam feitas a partir de proposta do governo e depois da audição da Assembleia da República, que terá poder de oposição.

Nomeação

O CSEF seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais: Banco de Portugal, CMVM e ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Há uma semana, Mário Centeno esteve na apresentação do projeto de um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares – antigo presidente da CMVM – que prevê ainda que o poder de dissolver bancos seja de uma entidade autónoma dentro deste novo supervisor. Esta seria liderada por um dos dois administradores executivos do BdP escolhidos pelo governo.

Na altura, o ministro das Finanças considerou a proposta “moderada e equilibrada”, tendo “flexibilidade suficiente para não afastar a possibilidade de vir a evoluir gradualmente para uma reforma mais profunda, caso se conclua pela sua necessidade”. O governante acrescentou que o objetivo é “melhorar o funcionamento de instituições (…) essenciais para o regular funcionamento da economia”.