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Finanças: Fundo de Resolução tem de tentar ir ao mercado antes de pedir novo empréstimo ao Estado

Quinta-feira, Outubro 11th, 2018

Citamos

Jornal Económico

O Ministério das Finanças responde à questão sobre se o Estado vai ter de emprestar dinheiro para recapitalizar novamente o Novo Banco. “O Fundo de Resolução deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o Fundo pode pedir um empréstimo ao Estado”.

m resposta à possibilidade de o Fundo de Resolução ter de recorrer a um novo empréstimo do Estado para a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, até 726,369 milhões de euros, no Novo Banco, o Ministério das Finanças diz que “o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado”. Isto é, só depois disto poderá recorrer a um empréstimo do Estado

Já sobre o impacto que esta nova injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, pode ter no Orçamento de  Estado do próximo ano, e que segundo o Jornal de Negócios é de 0,35 pontos percentuais no défice, uma vez que o Fundo (que é detido pelos bancos) faz parte das entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, o Governo diz que “é prematuro qualquer comentário do Ministério das Finanças”,

Em resposta às perguntas do Jornal Económico o ministério recorda que “depois de aprovado o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, à semelhança do que aconteceu este ano”. Mas que depois caberá “ao FdR então verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal”. Na última injeção, de 791,695 milhões relativo às contas de 2017, o agente verificador foi a Oliver Wyman.

“Feita esta validação, o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o FdR pode pedir um empréstimo ao Estado”, reforça o Ministério de Mário Centeno.

As maiores exigências de capital regulatório justificam a maioria dos  726,369 milhões que o Novo Banco está a contar pedir este ano ao Fundo de Resolução, e receber em 2019.

“Está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”, diz o relatório e contas do Novo Banco.

O valor final vai depender da atividade do banco e dos exames a que vai ser submetido na segunda metade do ano.

O Relatório e Contas do Novo Banco esclarece que “este valor depende, à data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor”. Portanto pode ser menos, uma vez que a instituição terá incluído no relatório e contas o valor máximo.

O Jornal Económico sabe que a inclusão deste valor no relatório e contas semestral do Novo Banco apanhou de surpresa o Governo, que não esperava nenhuma notícia sobre eventuais novos recursos ao Fundo de Resolução  antes da publicação do relatório anual, que é normalmente publicado em março.

Recorde-se que o Orçamento de Estado para o próximo ano é entregue ao presidente da Assembleia da República no dia 15 de outubro.

Com as contas semestrais fica-se já a saber que o Novo Banco está a contar chamar o Fundo de Resolução para cumprir os rácios de capital exigidos pelo supervisor (Pilar II) no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP) em 2018.

O Mecanismo de Capital Contingente (Contingent Capital Agreement – CCA),  obriga o Fundo de Resolução, enquanto acionista, a realizar pagamentos no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e com a evolução dos níveis de capital.

Como fonte ligada ao processo fala da necessidade de cobrir um défice de capital sobretudo por questões de aumento do rácio regulatório, depreende-se que depende do BCE, no âmbito do SREP [que vai determinar o rácio do banco em função dos riscos da carteira de ativos e por essa via aumenta ou diminui as exigências de capital do Novo Banco], o valor que vai ser exigido ao Fundo de Resolução em 2019, por conta das necessidades de capital de 2018. O novo exercício de SREP é em novembro.

Já tinha sido assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar uma  injeção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

O BCE exige que a cada banco que tenha um rácio de capital CET1  mínimo. Neste rácio o capital ao nível do Pilar 1 exigido é de 4,5%. Depois vem o Pilar 2 que é exigido em função dos riscos a cada banco (determinado pelo supervisor depois do exame conhecido por SREP) e os buffers de capital que servem de segurança   e que incluem a reserva de conservação de fundos próprios (1,875% em 2018, 2,5% em 2019), a reserva contracíclica (0%) e a reserva para “Outras Instituições de Importância Sistémica” (0,25% em 2018, convergindo linearmente para 1% em 2021).

Diz no site do Banco de Portugal que “a Secção II do Título VII-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras estabelece que o requisito de capital conhecido como almofada de conservação de capital poderá ser implementado gradualmente a partir de 1 de janeiro de 2016, através da imposição de um buffer de conservação de 0,625% (do total do risco) em 2016, 1,25% em 2017, 1,875% em 2018 e 2,5% em 2019. No entanto, a autoridade designada pode impor um período de transição mais curto ou mesmo antecipar o amortecedor total”.

O Fundo de Resolução vai ser chamado este ano a injetar capital no Novo Banco e muito provavelmente ainda voltará a ser chamado em 2019, para injetar capital em 2020.  Isto porque o cálculo dos requisitos mínimos de capital, imposto pelo BCE, de acordo com as regras de Basileia,  aumenta todos os anos a exigência de capital aos bancos, ao impor a introdução de uma Almofada de conservação de capital, gradual até 2019.

“O montante de compensação a solicitar referente a 2018, terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, escreve o Novo Banco no relatório. Isto porque o Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo.

Associado ao processo de venda do banco ao Lone Star foi criado este Mecanismo de Capital Contingente que, caso os rácios de capital desçam abaixo de determinado patamar e, cumulativamente, se registem perdas numa carteira de ativos delimitada, o Fundo de Resolução realiza um pagamento correspondente ao menor valor entre as perdas registadas e o montante necessário para repor os rácios de capital no patamar relevante, até ao limite máximo de 3.890 milhões de euros.

A confirmar-se o valor estimado pelo Novo Banco para este ano, dos 3,89 mil milhões que é o limite do mecanismo, ficam gastos 1,52 mil milhões de euros (sobram 2,37 mil milhões de euros). Isto porque o mecanismo já tinha sido acionado em 2017 no valor de 791,695 milhões (em 31 de dezembro de 2017) para cobrir as enormes perdas registadas com os ativos e que se traduziu num enorme volume de imparidades constituídas em 2017.

gap de capital este ano é ainda explicado pelo fim do regime de transição dos ativos por impostos diferidos, que em 2018 deixaram de ajudar ao rácio de capital (quando em 2017 ainda contavam com 20%). A desconsideração dos Ativos por Impostos Diferidos afeta o cumprimento das exigências mínimas dos rácios capital Tier 1.

O rácio CET1 do Novo Banco para 30 de junho de 2018 fixou-se em 13,5%.

Entretanto o valor dos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução tem vindo a diminuir. Quando o mecanismo foi constituído protegia um perímetro de ativos previamente definido, com um valor líquido contabilístico inicial (junho de 2016) de cerca de 7,9 mil milhões de euros. Em 30 de junho de 2018 estes ativos apresentavam um valor líquido de 4,9 mil milhões de euros, essencialmente em resultado do registo de perdas e da ocorrência de recebimentos e recuperações. A 31 de dezembro de 2017 o valor líquido desses ativos já era de 5,4 mil milhões de euros). Ou seja, os ativos protegidos pelo mecanismo diminuíram 500 milhões de euros em seis meses.

 

Portaria n.º 38-A/2018

Quarta-feira, Janeiro 31st, 2018

Citamos

Diário da Republica

Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-30

  • Data de Publicação:2018-01-30
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:38-A/2018
  • Emissor:Finanças
  • Páginas:740-(2) a 740-(2)

Descodificador: afinal, quanto é que vai custar o Novo Banco?

Domingo, Janeiro 14th, 2018

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Expresso

Resolução do BES será seguramente superior aos €4,9 mil milhões injetados em agosto de 2014

PORQUE FALOU VÍTOR BENTO EM CUSTOS ATÉ €10 MIL MILHÕES?

Esta semana, Vítor Bento, que sucedeu a Ricardo Salgado na presidência do antigo BES, falou num valor “até €10 mil milhões” relativo aos custos implícitos à resolução do banco. Fê-lo em entrevista à Antena 1 e ao “Jornal de Negócios”, questionando qual teria sido o resultado desses €10 mil milhões se tivessem sido adiantados ao banco antes da sua intervenção. Nas contas feitas pelo economista estão várias parcelas: os €4,9 mil milhões de capital injetados em agosto de 2014, a verba de €3,89 mil milhões que está subjacente ao mecanismo de capital contingente que ficou no Fundo de Resolução, o valor que o Estado vai adiantar aos lesados do papel comercial e o que terá de negociar com os credores do banco que avançaram com ações judiciais, caso os tribunais lhes deem razão.

E O QUE DIZ 
O MINISTRO 
DAS FINANÇAS?

Na audição pedida pelo grupo parlamentar do PCP após a venda do Novo Banco em outubro ao fundo norte-americano Lone Star, e que só foi possível agendar para a passada quarta-feira, o ministro das Finanças referiu aos deputados ser prematuro avançar com os custos da resolução para o Estado. Mário Centeno foi cauteloso e evitou falar de faturas em aberto, como os custos de litigância. Mas avisou: “É bom que todos saibamos que há riscos.” E insistiu numa ideia: os custos do Novo Banco “foram criados a 3 de agosto de 2014, quando se definiu o perímetro do Novo Banco”. E descartou-se da decisão tomada pelo Executivo anterior, que deixou cair o BES, e da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal.

POR QUE RAZÃO ACABOU POR HAVER UMA ‘GARANTIA’ 
DO ESTADO?

Durante a audição do ministro 
das Finanças no Parlamento, 
uma das questões mais colocadas passou pela garantia dada pelo Fundo de Resolução (que ficou com 25% 
do Novo Banco) a um conjunto 
de ativos problemáticos para venda 
que poderão gerar necessidades 
de capital. E que poderão levar 
a uma injeção de capital pelo 
Fundo de Resolução. O que estava previsto era a venda de 100% 
do banco, o que acabou por não acontecer. Mário Centeno insistiu repetidamente que a venda foi feita a preço zero “para garantir a estabilidade do sistema financeiro, a estabilidade da instituição e a preservação dos limites que recaem sobre o Orçamento do Estado”.

COMO VAI SER 
O FUTURO DO NOVO BANCO?

Entre o deve e haver dos compromissos assumidos 
pelo Estado português, 
a Direção-Geral da Concorrência 
da Comissão Europeia (DG Comp) 
e o maior acionista do Novo Banco, o Lone Star, o ministro das Finanças Mário Centeno apenas garante 
que nas condições de venda 
do antigo BES “há um compromisso do comprador em manter o banco relevante”. Há consciência de que pode haver riscos decorrentes de eventuais injeções de capital a fazer por parte do Fundo de Resolução mas não se sabe ainda a sua dimensão.
 Já quanto à reestruturação do banco, o secretário de Estado Mourinho Félix afirma que “a intenção do Lone Star não é reduzir o ativo que comprou . Há um compromisso em termos de rentabilidade” e será o banco a tomar “as decisões que são adequadas”. Porém, “não há compromisso 
de haver (ou não) despedimentos 
e fecho de balcões”.

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

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Observador

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Mário Centeno diz que a decisão do Banco de Portugal em dezembro de 2015 custou centenas de milhões ao Estado. Secretário de Estado admite mais custos para o Estado devido a processos judiciais.

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014 criou um risco incalculável sobre o sistema financeiro, que só ficou quantificado com a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, e que a decisão do Banco de Portugal de transferir dívida sénior em dezembro de 2015 do Novo Banco para o BES custou centenas de milhões de euros ao Estado português. A venda do banco não impede que haja mais custos para o Estado.

Depois de um pedido feito há três meses, o ministro das Finanças e o seu secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix, compareceram na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para responder aos esclarecimentos pedidos pelo PCP ao processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Miguel Tiago, do PCP, questionou o ministro com o futuro dos trabalhadores do banco e o do seu peso na economia portuguesa, assim como a sua presença em território nacional, mas foram as garantias que o Estado deu ao comprado que mais aqueceu o debate.

O deputado do PSD, António Leitão Amaro, perguntou ao ministro se o Estado assumiu mais responsabilidades com o Lone Star, que podem implicar mais custos para os contribuintes para além do limite estabelecido de 3,89 mil milhões de euros, depois de os deputados terem acesso ao acordo quadro entre o Estado e o Lone Star.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o risco existe. “Sim, existe essa possibilidade, não vale a pena esconder”, disse, explicando que essas garantias adicionais que foram assumidas estão relacionadas com os custos dos processos judiciais que existem em torno da resolução e das questões que esta criou, que são uma decisão tomada pelo Estado e logo não podem ser assumidos pelo comprador. Se o Estado não assumisse esses custos, argumenta, ninguém compraria o banco.

“No cenário alternativo que era imputar esses custos ao comprador não haveria nenhum comprador e o banco não seria vendido”, disse o secretário de Estado.

O ministro das Finanças respondeu também que a venda do banco era necessária para determinar qual era o risco que recaia sobre o sistema financeiro. “Todas as decisões tomadas desde a resolução até à não venda em agosto de 2015, a alteração feita ao perímetro de resolução [decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015]. Todas as contingências que aconteceram durante este período resultaram num custo brutal enquanto o processo de venda não foi concluído. (…) O risco que a República correu durante este período foi enorme e isto teve consequências, naturalmente, em todo o processo. Ao fazer-se uma resolução com um Fundo de Resolução que não está capitalizado, está a transferir-se para cima de todo o sistema financeiro um risco que todos aqueles que lidam com o sistema financeiro consideravam que não era sustentável”, disse.

Segundo Mário Centeno, a decisão do Banco de Portugal de transferir a responsabilidade pelo reembolso da dívida sénior do Novo Banco para o Banco Espírito Santo teve custos concretos nas contas do Estado, agravando as taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa, e que em 2016 e parte de 2017 teve um custo de centenas de milhões de euros sobre o financiamento do Estado nos mercados.

Há 850 milhões de euros no Orçamento para o Novo Banco

Mário Centeno tentou ainda explicar os custos que o Estado pode vir a ter com o Novo Banco para além do acordo — explicações essas que não satisfizeram os deputados, especialmente à direita -, argumentando que os 3,89 mil milhões de euros que estão previstos no acordo-quadro existem para cobrir eventuais custos decorrentes diretamente da venda do banco, que existem desde que a resolução foi aplicada ao BES.

“O que é crucial que entendamos hoje, no final desta audição, é que o acordo-quadro não é uma garantia porque o Estado não se substitui ao Fundo de Resolução no cumprimento das suas obrigações. É um mecanismo de financiamento, de facilitação de liquidez, a uma instituição que esta no perímetro das Administrações Públicas, que tem um conjunto de responsabilidades em cima que a tornam facilmente insolvente e essa insolvência tem um efeito cascata sobre o sistema financeiro que é preciso acautelar. Não há alternativa”, disse o ministro.

O governante explicou então que no orçamento há ainda uma almofada de 850 milhões de euros, que deve continuar a existir nos orçamentos seguintes, como último recurso para lidar com estes custos que possam surgir, que o ministro diz que limita os custos a 850 milhões de euros anuais.

 

Polémica. Carlos Costa ignora por completo exigência de Centeno

Sexta-feira, Setembro 29th, 2017

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Sol

Finanças exigiram que o governador do Banco de Portugal se retratasse depois de alertar para a perda de independência dos bancos centrais

Carlos Costa ignorou por completo a exigência do Ministério das Finanças para se retratar depois de ter afirmado, segunda-feira, que a tentação em relação às entidades que guardam o tesouro é comum a vários países que tentam colocar em causa a independência dos bancos centrais. No mesmo dia o Ministério das Finanças reagiu com desagrado. “É lamentável”, disse ao “ECO” fonte oficial do Ministério das Finanças.

“Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério das Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável”, acrescentou a mesma fonte ao jornal económico eletrónico.

Na manhã de segunda-feira, numa conferência em Lisboa sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa afirmou que “as tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses; coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As palavras foram proferidas pelo supervisor da banca quando está em consulta pública uma proposta de reforma da supervisão financeira.

No novo desenho, que está em consulta pública até 20 de outubro, é criado o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), novo órgão que terá as competências de supervisão macroprudencial – regulação da estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas – e de resolução bancária, que são, na atualidade, da instituição governada por Carlos Costa.

A proposta prevê que as nomeações do presidente do CSEF e também do governador do BdP sejam feitas a partir de proposta do governo e depois da audição da Assembleia da República, que terá poder de oposição.

Nomeação

O CSEF seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais: Banco de Portugal, CMVM e ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Há uma semana, Mário Centeno esteve na apresentação do projeto de um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares – antigo presidente da CMVM – que prevê ainda que o poder de dissolver bancos seja de uma entidade autónoma dentro deste novo supervisor. Esta seria liderada por um dos dois administradores executivos do BdP escolhidos pelo governo.

Na altura, o ministro das Finanças considerou a proposta “moderada e equilibrada”, tendo “flexibilidade suficiente para não afastar a possibilidade de vir a evoluir gradualmente para uma reforma mais profunda, caso se conclua pela sua necessidade”. O governante acrescentou que o objetivo é “melhorar o funcionamento de instituições (…) essenciais para o regular funcionamento da economia”.

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Eco

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

 

 

 

Declarações do governador do Banco de Portugal sobre tentações de reduzir a independência dos bancos centrais levam as Finanças a pedir que Carlos Costa “se retrate” para manter as relações saudáveis.

governador do Banco de Portugal (BdP) disse esta segunda-feira que há tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, mas que isso não é exclusivo de alguns países. É antes uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”. A reação do Ministério das Finanças não se fez esperar.

É lamentável. Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável.

Fonte oficial das Finanças

Em causa está uma declaração do governador Carlos Costa uma semana depois de ter sido apresentado o novo modelo de supervisão. “As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”, disse Carlos Costa, esta manhã numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais.

No novo desenho de supervisão financeira, é o próprio Governo que vai nomear o responsável que ficará com a pasta de resolução bancária. O objetivo do Executivo foi eliminar o conflito de interesses que identificam nos atuais poderes do Banco de Portugal, no seguimento de um conjunto de recomendações feitas por um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares.

Na nova estrutura de supervisão, haverá um supervisor com poderes reforçados — o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira — que substitui o atual Conselho Nacional de Supervisores financeiros, composto pelo BdP, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros.

Em maio, ainda antes de esta proposta de reformulação da supervisão ter sido apresentada, o governador do Banco de Portugal já tinha admitido prescindir das competências de resolução bancária (participaria mas sem ter o ónus da decisão). Mas tinha manifestado vontade em manter nas suas mãos o poder de supervisão macroprudencial.

Centeno diz que serão os cidadãos a avaliar trabalho do Banco de Portugal

Domingo, Setembro 10th, 2017

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Correio da Manhã

Ministro das Finanças diz que será a sociedade portuguesa que saberá “reconhecer o mérito do Banco de Portugal pelo trabalho que realize”.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/centeno-diz-que-serao-os-cidadaos-a-avaliar-trabalho-do-banco-de-portugal

O ministro das Finanças disse hoje, na tomada de posse dos novos vice-governadores, que serão os cidadãos a avaliar o trabalho do Banco de Portugal e assegurou que o Estado lhe deu todos os instrumentos necessários à sua função. “No que respeita à sua história e ao seu prestígio, o Banco de Portugal está entre as maiores instituições públicas. Reafirmando aquilo que disse há um ano, lembro que o elevado reconhecimento e a enorme reputação de uma instituição como o Banco de Portugal são realidades efémeras, nunca são conquistas adquiridas”, disse Mário Centeno, na tomada de posse dos novos vice-governadores, Elisa Ferreira e Máximo dos Santos, em Lisboa. Para o governante, o Banco de Portugal terá de saber “responder por essa responsabilidade” e será a sociedade portuguesa que saberá “reconhecer o mérito do Banco de Portugal pelo trabalho que realize”. No campo da supervisão bancária, o governante considerou que “os cidadãos esperam do Banco de Portugal uma atividade fiscalizadora e sancionatória proativa, intensa, rigorosa e exigente” e que seja “ativo na prevenção e diminuição dos riscos financeiros”. Para Centeno, o Estado atribuiu ao Banco de Portugal as “melhores condições para que este exerça as suas funções”, ao dispor “de amplos poderes, de extensos recursos financeiros públicos e (..) de um estatuto jurídico distinto do da generalidade das entidades públicas”, pelo que cabe a este executar as suas responsabilidades com eficácia e responsabilidade. Elisa Ferreira e Máximo dos Santos tomaram hoje posse como vice-governadores e Ana Paula Serra e Luís Laginha de Sousa como administradores do Banco de Portugal, numa cerimónia no salão Nobre do Ministério das Finanças em que estiveram presentes o governador do banco central, Carlos Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Na cerimónia, apenas falaram Elisa Ferreira, em nome dos empossados, e Centeno, uma vez que lhe cabe dar posse aos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal. Esta tomada de posse contou com a presença dos principais responsáveis no setor bancário, caso dos presidentes da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, do BCP, Nuno Amado, do Novo Banco, António Ramalho, assim como Sérgio Monteiro, o responsável no Fundo de Resolução pela venda do Novo Banco. Também a presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Gabriela Figueiredo Dias, e do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, estiveram presentes. Não houve declarações à margem aos jornalistas.

Centeno: Acções judiciais não atrasam venda do Novo Banco

Quinta-feira, Maio 25th, 2017

Citamos

Negócios

O ministro das Finanças diz que o processo de venda do Novo Banco “está a decorrer dentro dos prazos previstos e sem atrasos”.

O ministro faz Finanças mostra-se confiante com o processo de venda do Novo Banco, referindo que o negócio com a Lone Star “está a decorrer dentro dos prazos previstos e sem atrasos devido a processos judiciais”.

Em entrevista à Reuters, Mário Centeno salienta que deixou de existir o prazo de 4 de Agosto para fechar a operação de venda, o que é “positivo”, pois este é um “processo de venda que tem muitas contingências”.

“O processo não está parado, aliás ele está a continuar exactamente no ritmo esperado. É sempre um trabalho muito grande do ponto de vista técnico, jurídico, financeiro que está em curso”, afirmou o ministro na entrevista à Reuters, onde dá conta que “as acções judiciais interpostas para travar o processo “não têm qualquer impacto prático neste momento na prossecução e conclusão da venda”.

Sobre o processo interposto pela BlackRock e um conjunto de outros investidores, Centeno responde que “só posso responder com a informação que tenho de quem dirige o processo”, que é o Banco de Portugal. “Quando há incidências de litigância nestas matérias, todos devemos fazer o trabalho com enorme rigor para minorar a possibilidade dessa litigância poder intervir e ter impacto na condução do processo”, refere Centeno.

“Diria que seguramente, sem interferência do que forem as decisões judiciais que a seu tempo serão tomadas, não há, que me tenha sido feita chegar, nenhuma incidência directa dessas incidências e dessa litigância no processo”, acrescentou.

O ministro das Finanças adiantou que “há também conversações com os intervenientes nessa operação de 29 de Dezembro”, em que as obrigações do Novo Banco foram transferidas pra o BES,  “para podermos, enfim, encontrar uma solução que satisfaça os interesses de todos”.

Centeno acrescentou que “estamos em contacto” com a BlackRock, garantindo que “os interesses do Estado são seguramente eliminar os impactos negativos que dessa mesma operação” concretizada em Dezembro de 2015, altura em que “havia uma enorme pressão naquele momento em Dezembro de 2015 sobre toda a situação financeira do país”.

Centeno: Novo Banco tem uma “almofada de 1.000 a 1.200 milhões” para activos problemáticos

Quinta-feira, Abril 13th, 2017

Citamos

Negócios

O Novo Banco tem uma “almofada de capital de 1.000 a 1.200 milhões” para absorver perdas com activos problemáticas, revelou o ministro das Finanças. “Enquanto não houver perdas desta dimensão, não haverá injecção” do Fundo de Resolução na instituição, garantiu.

O Novo Banco tem uma “almofada de capital de 1.000 a 1.200 milhões” de euros para absorver perdas com activos problemáticas, revelou o ministro das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. “Enquanto não houver perdas desta dimensão, não haverá injecção” do Fundo de Resolução na instituição, garantiu Mário Centeno.

Em resposta às questões da deputada do Bloco de Esquerda,Mariana Mortágua, o ministro fez questão de sublinhar que o acordo de venda do Novo Banco à Lone Star não inclui nenhuma garantia por parte do Estado. “Não é garantia porque não há euro de injecção [de capital] por um euro de perda” nos activos”, justificou.

Centeno sublinhou que o mecanismo de capital contingente que prevê que o Fundo de Resolução possa ter de injectar um máximo de 3.890 milhões no Novo Banco ao longo dos próximos oito anos foi concebido de forma a “mitigar os riscos” associados aos activos problemáticos. Mas repetiu que não está em causa uma garantia, posição que Mariana Mortágua não tomou como válida.

O Novo Banco tem uma “almofada de capital entre 1.000 e 1.200 milhões de euros. Enquanto não houver perdas desta dimensão, não haverá injecção de capital do Fundo de Resolução. A expectativa que existe é que após a injecção de capital da Lone Star [num total de 1.000 milhões] e o processo de transformação da dívida dos obrigacionistas [que deve gerar 500 milhões de solidez], esta almofada proteja o Fundo de Resolução nos primeiros anos. (…) As primeiras perdas não são assumidas pelo Fundo de Resolução”, frisou.

Por outro lado, Centeno defendeu que é expectável que “a actividade corrente liberte fundos para o reforço desta almofada”, já que a Lone Star não poderá receber dividendos durante oito anos.

Venda do Novo Banco: as respostas de Mário Centeno

Quinta-feira, Abril 13th, 2017

Citamos

Público

O ministro das Finanças espera que a venda ao Lone Star chegue a bom porto e admite que persistem “riscos” para o Estado, mas que a melhor forma de os “mitigar” é através do negócio que fez.

O ministro das Finanças esteve esta quarta-feira a responder aos deputados no Parlamento sobre a venda do Novo Banco e sobre as condições do empréstimo aos bancos do Fundo de Resolução. Nas respostas, há várias notas a reter sobre o negócio. O ministro das Finanças diz que tem “a expectativa que o negócio se conclua” e que o negócio não terá impacto no défice e na dívida no curto prazo.

Há ou não garantia de Estado?

Nas respostas, disse que “o valor de 3.890 milhões de euros é o limite superior das injecções que o Fundo de Resolução possa vir a ter de fazer no contexto deste mecanismo” de contingência. Ou seja, o pior dos cenários. Mas, assegurou o ministro, o Fundo de Resolução “não é o primeiro a ser chamado” a injectar capital caso os rácios de capital desçam abaixo de 12% por causa do conjunto de activos que está garantido pelo Fundo de Resolução.

Primeiro, disse, o Novo Banco tem uma “almofada entre mil e 1.200 milhões de euros”. “Enquanto não se materializarem perdas desta dimensão, o Fundo de Resolução não tem de intervir neste mecanismo”, disse. Ou seja, as primeiras perdas estão garantias pela capitalização feita pela Lone Star.

Tem ou não impacto no défice e na dívida? 

Para já, não, assegurou o ministro. “As expectativas que existem face aos primeiros tempos é de que não é necessário haver nenhuma injecção de capital e o impacto no défice e divida inexista”, disse. Mas isso não significa que não haja para futuro.

Ou seja, quando e se o Fundo de Resolução tiver de injectar capital, haverá um impacto nas contas públicas. “O mecanismo prevê que seja anualmente revista esta situação de forma a permitir que na preparação do Orçamento do Estado de cada ano se consiga fazer uma previsão dessas necessidades. Isto dá previsibilidade ao Fundo de Resolução e permite trazer transparência em todo o processo”, insistiu o ministro das Finanças.

Negócio não poderá ser impedido pelos obrigacionistas?

Ao longo da audição, Mário Centeno foi dizendo que o negócio era “equilibrado” porque inclui o mecanismo de troca de obrigações, que, diz o ministro, é vantajosa para os obrigacionistas que se faça, porque caso não aconteça, o Novo Banco não é sustentável e isso não é do interesse dos obrigacionistas. “O mecanismo de transformação de dívida será feito de forma voluntária, num mecanismo de troca que envolverá os obrigacionistas numa lógica de preservação da instituição, porque a maior perda que pode existir para todos é a não sustentação da instituição”, disse.

Contudo, esse mecanismo é “voluntário”, e, não se alongando sobre o assunto porque diz que as negociações ainda estão a acontecer, Centeno diz acreditar que o negócio se conclua. “Temos todas as expectativas que o negócio se conclua. Dadas as alternativas esta era a solução que mitigava todos os riscos envolvidos. Não gosto de usar palavras vãs, não vou usar garantia, a minha expectativa é que o negócio se conclua”.

Qual o poder do Fundo de Resolução e qual o mecanismo de controlo?

A deputada do Bloco de Esquerda Marina Mortágua quis saber afinal qual o poder que o Fundo de Resolução tem nos activos assegurados. Centeno assegura que o Fundo de Resolução tem controlo sobre esses activos. “O acordo que foi assinado prevê que é o Fundo de Resolução que faz a gestão destes activos e portanto o Fundo de Resolução tem a capacidade de fazer a distribuição ao longo do tempo e a distribuição de como são feitas estas transacções, para poder gerir o impacto que essas perdas têm no capital e levar à eventual injecção. É feito de forma gradual para acautelar a possibilidade de ter de haver injecções”, disse.

Contudo, este mecanismo de controlo cessa se os objectivos de venda de activos anuais não forem cumpridos. De acordo com o que explicou o ministro, a “expectativa” é que nos primeiros cinco anos, sejam vendidos “3/4 desta carteira de activos” (75%).

Este prazo dos cinco anos é prorrogado anualmente até ao máximo de oito anos. E a cada ano são aumentados cinco pontos percentuais no objectivo, o que dará 80% no sexto ano, 85% no sétimo ano e 90% no oitavo e último ano do mecanismo agora negociado. “No fim do oitavo ano, admite-se que 10% dos activos ainda não tenha sido transacionado”, explicou o ministro. Ou seja, se sobrarem os 10% por vender, “o mecanismo cessa e o Fundo de Resolução não tem nenhuma obrigação sobre estes 10%. Estão e continuarão no balanço, mas cessam as obrigações do Fundo de Resolução sobre as suas perdas. Não estamos a envolver no mecanismo contingente de capital, 100%, mas apenas 90%”, disse.

Há no entanto outra possibilidade: o não prolongamento por oito anos. “Se no fim dos 5 anos, o mecanismo cessar, não há responsabilidades imediatas do Fundo de Resolução. Cessando o mecanismo, cessa o grau de controlo, não há imediata obrigação financeira”, assegurou, acrescentando que o período de cinco anos “é adequado para fazer essas transacções”.

Qual a proposta inicial de negócio?

A deputada do CDS, Cecília Meireles perguntou sobre as condições iniciais que foram propostas pela LoneStar e Centeno deu um número: “O Governo sempre rejeitou a existência da garantia, foi dito por mim, pelo senhor primeiro-ministro e está escrito. A proposta inicial tinha uma garantia que abrangia o conjunto de todos estes activos, 7,8 mil milhões de euros”, disse.

Perante esta proposta inicial, a deputada questionou se tendo em conta o resultado do negócio a que se chegou, podia “haver outros interessados”. A questão coloca-se porque fundos interessados admitiram que teriam participado no negócio se soubessem que o resultado seria a venda a 75%, com as condições como ficaram. Na resposta, Centeno diz que acredita que as condições do negócio respeitam as regras iniciais: “Tenho entendido que aquilo que foi colocado a concurso tinha identificado um conjunto de activos no side bank e que o que acabou por ser acordado está em consonância com o prospecto de venda inicialmente colocado pelo Fundo de Resolução”, defendeu.

Pode a Lone Star vender a participação no Novo Banco?

Sim, mas com um “mas”. Tanto a Lone Star como o Fundo de Resolução podem vender a posição no capital do Novo Banco logo a partir do momento da concretização do negócio. “A expectativa é que, dadas as restrições, se a Lone Star decidir vender mais de 50% da sua posição, fica obrigada a encontrar comprador nas mesmas condições para a parte do Fundo de Resolução”, garantiu Centeno.

Para Mário Centeno, este mecanismo encontrado é uma forma de “mitigar” os riscos. O ministro já tinha assumido que o negócio não era “perfeito” e que era o possível, mas recusa a nacionalização do banco. “O Governo fez a avaliação dos riscos envolvidos e tentou sempre mitigar esses riscos nas contas públicas. A manutenção do banco na esfera pública foi uma solução que nunca deixou de ser equacionada. Nunca foi eliminada nenhuma solução que garantisse a estabilidade da instituição. Mas neste momento, a avaliação que fazemos das contingências financeiras leva-nos a concluir que esta era a solução mais adequada”, defendeu.

Centeno até chegou a dizer que “seria contraproducente” se excluísse “alternativas por razões ideológicas”, contudo diz que uma nacionalização traria no imediato perdas para os contribuintes, lembrando que seria a mesma situação se o Estado desse uma garantia. “Iria directamente às contas publicas e a Comissão Europeia obrigaria a que fosse diretamente registado no défice”.

Além desta justificação, o responsável pelas Finanças referiu por várias vezes que este negócio tinha “restrições” que vinham do Governo anterior que se comprometeu com uma venda total do banco de transição. “Todo o negócio tem restrições. Existem os 25% [do Fundo de Resolução] porque a melhor forma de acautelar e de mitigar os riscos e maximizar o retorno e a forma como se vai concretizar era, objectivamente, tendo uma participação no capital”.