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Novo modelo – proposto por Carlos Tavares e anunciado por Mário Centeno – vai retirar ao supervisor – liderado por Carlos Costa – a decisão sobre resolução de bancos. Banco de Portugal vai ainda deixar de ser a autoridade que garante a estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto.

O processo de mudança na supervisão bancária ainda vai ser demorado, mas para já, as propostas não chegaram ao debate com o pé errado. O Governo quer retirar poderes ao Banco de Portugal, a esquerda não ficou desagradada, a oposição tem dúvidas mas admite discutir essas ideias e Mário Centeno não disse que não a propostas do CDS. Contudo, as mudanças na “arquitectura institucional” do Banco de Portugal ainda vão demorar meses a ver a luz do dia.

Parte desta solução decorre de legislação europeia que estipula a divisão entre a autoridade de supervisão e a entidade de resolução. E vai também ao encontro das intenções do próprio Governador que defendeu que o BdP não deveria ser a entidade que decide sozinho sobre o futuro de um banco e depois a entidade que o vende. Para esta mudança, garante o gabinete de Centeno, não é preciso o aval do Banco Central Europeu, uma vez que é lei interna que vai ao encontro da legislação europeia e segue exemplos noutros países como a Holanda ou a França.

Significa isto que o Governo quer esvaziar as competências do BdP numa altura em que aumentam o tom das críticas a Carlos Costa pondo em causa a sua independência? Centeno garante que não. Disse no debate que ontem aconteceu na Assembleia da República a pedido do CDS que “a responsabilidade pela estabilidade financeira é do Governo e do Ministério das Finanças”.

Ao PÚBLICO, o porta-voz do PS, João Galamba, nega esta ideia até porque “além da política monetária, o BdP manterá sempre competências muito significativas na supervisão microprudencial [análise individual dos bancos], que constitui o grosso da autoridade de supervisão do Banco de Portugal”. Contudo, desde que está em vigor o Mecanismo Único de Supervisão em Portugal, a vigilância microprudencial dos bancos significativos já está na alçada do BCE.

As ideias de Centeno não desagradam ao BE, apesar de o partido ter a sua própria proposta que vai mais longe na retirada de poderes ao BdP, criando duas entidades fora do perímetro do BdP para a supervisão prudencial por um lado e para a comportamental por outro (o chamado twin peaks). Uma solução que foi mencionada, ainda que indirectamente, pelo próprio Centeno no discurso inicial, quando disse que “há que ter em conta que existe já uma integração significativa da supervisão comportamental na CMVM”.

“É um passo importante no sentido de resolver um problema de forma estrutural”, resumiu Mariana Mortágua ao PÚBLICO.

Para Miguel Tiago, do PCP, “a segregação de funções no âmbito da supervisão não resolve o problema. Acrescentar regras e mecanismos à supervisão apenas cria a sensação de que é possível resolver o problema sem o controlo público da banca. Contudo, todas as medidas que, não sendo o controlo público, melhorem o controlo e a supervisão não merecem rejeição do PCP”.

A direita tem dúvidas no modelo de supervisão apresentado, mas admite discutir o modelo. A proposta do Governo “não é incompatível” com as do CDS. “Há disponibilidade para um debate sério”, defendeu João Almeida do CDS. Já pelo PSD, Leitão Amaro levantou dúvidas sobre a retirada do poder de resolução ao BdP até porque “nenhum modelo vai garantir zero erros, zero falhas” e coloca travões a qualquer proposta que faça a tentativa de “violar, atacar e condicionar a independência” dos reguladores.

Além destas propostas sobre a supervisão bancária, haverá um conjunto de propostas sobre a nomeação do governador ou sobre a relação dos bancos com os clientes quer do CDS, como também do BE e do PS. O ministro abriu a porta às propostas do CDS. “Muitas das ideias apresentadas pelo CDS têm uma enorme virtude que é trazer a debate questões relevantes para a economia nacional e para o sistema financeiro”, disse.

O processo não será fácil e demorará alguns meses. Centeno admite dificuldades na transição de modelos e por isso quer que a discussão seja demorada: nas próximas semanas apresentará o relatório de Carlos Tavares e durante três meses ficará em discussão até se conhecerem as propostas finais.

Demitir Carlos Costa?

O BE vai avançar com um projecto a recomendar ao Governo que avance com o processo para a destituição de Carlos Costa. Mas, apesar das críticas ao governador, o PS não vai acompanhar os bloquistas no pedido de demissão.

Fonte do partido garantiu ao PÚBLICO que os deputados do PS votarão contra esta proposta uma vez que para o PS uma coisa é criticar a actuação do governador, outra é encetar um processo de demissão e substituição do governador quando há vários dossiers sobre banca para fechar. Com Sofia Rodrigues

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Diário de Notícias

Só depois da discussão sobre reforma ficará definido se nova entidade vai concentrar contactos com o BCE

O governo apresentou ontem as diretrizes gerais da reforma que quer promover à supervisão financeira no país. O eixo principal da mudança passa pela criação de uma nova entidade supervisora, com poderes executivos e orçamento próprio, que ficará com algumas das principais responsabilidades que hoje estão concentradas no Banco de Portugal.

“Esta nova entidade, tendo a responsabilidade última pela estabilidade financeira, deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e de autoridade nacional de resolução”, detalhou Mário Centeno, ministro das Finanças, ontem no Parlamento.

O objetivo do executivo é substituir o atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), organismo meramente consultivo e que não tem servido o propósito de coordenar os diferentes supervisores visados – Banco de Portugal, Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários e Autoridade de Seguros e Pensões. “A reforma do modelo de supervisão financeira deverá passar pelo reforço da coordenação entre supervisores. Ao contrário do atual CNSF, a nova entidade responsável por esta coordenação será dotada de personalidade jurídica e de recursos próprios”, justificou o governante.

A proposta ontem apresentada pelo governo partiu das conclusões apresentadas pelo grupo de trabalho criado pelo executivo, em janeiro, para estudar o modelo atual de supervisão em Portugal. A ideia é que esta entidade surja no topo da hierarquia da regulação financeira, com uma administração composta por representantes de cada supervisor setorial, mas “dirigida por personalidades independentes, garantindo assim em simultâneo a participação e responsabilização plena de todas as autoridades” em termos de prevenção e risco sistémico.

Dada a importância que o governo atribui a esta reforma, explicou ainda Mário Centeno aos deputados, a proposta, que será ultimada nas próximas semanas, ficará em discussão pública por pelo menos três meses até tomar forma. Este calendário permitirá ao executivo prevenir igualmente que a supervisão financeira não caia em algum tipo de vazio regulatório durante a fase de transição para o novo modelo.

Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo sobre que tipo de relação terá esta nova entidade com o Banco Central Europeu (BCE), fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que este é um ponto ainda “prematuro” a abordar, já que as alterações “ainda vão para discussão pública” e só depois desta “haverá uma proposta” devidamente desenhada. Apesar desta incerteza, certo é que o BCE não tem qualquer voto nesta matéria: “É legislação interna e não precisa de autorização do BCE”, explicou a tutela ao DV.

CDS e BE: nomeações e demissões

Além das alterações apresentadas pelo governo, também o CDS e o Bloco apresentaram as suas posições para a melhoria da supervisão financeira em Portugal. Os centristas, a pedido de quem se realizou o debate de ontem, propuseram a criação de um sistema de triplo crivo para a nomeação de supervisores: “O governo propõe, a Assembleia ouve e o Presidente da República nomeia”, sintetizou Cecília Meireles, deputada do CDS, no Parlamento.

Este modelo de triplo crivo é para aplicar “à Autoridade da Concorrência, ao Banco de Portugal, à CMVM e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões”, detalhou.

Além da revisão à nomeação dos supervisores, o CDS defendeu igualmente a clarificação da função do supervisor aquando da análise às estruturas hierárquicas de um banco – “não basta ter órgãos que funcionam bem no Power-point para supervisor ver” -, propondo ainda que as escolhas dos cargos de direção no Banco de Portugal passem a ser decididos “de forma transparente e através de um processo concursal”.

Já o Bloco de Esquerda avançou com medidas a médio e longo prazo mas sem esquecer o curto prazo, leia-se tirar Carlos Costa de um cargo que não sabe desempenhar, acusam os bloquistas: “O relatório do BES é uma lista dos problemas do BdP e o seu maior problema é o governador atual”, apontou Mariana Mortágua.

“Defendemos a manutenção do BdP como autoridade monetária e a constituição de duas entidades, uma para supervisão comportamental e outra para a prudencial, juntando em cada as valências do BdP, CMVM e ISP. Estas entidades devem ser coordenadas pelo CNSF. Esta é a proposta a médio e longo prazo mas não resolve o curto prazo”, começou por dizer a bloquista no Parlamento.

“Carlos Costa está a mais no Banco de Portugal e, em nome dos contribuintes lesados pela inação e má ação do BdP, vamos propor um projeto de resolução para recomendar a retirada de Carlos Costa do BdP, exigindo a sua demissão por não ser capaz de cumprir as suas funções”, rematou.