João Talone e Costa Pinto confrontaram cúpula do Banco de Portugal, que desvalorizou avisos dos dois conselheiros. Talone sugeriu a interrupção imediata da venda de produtos de subscrição mutualista aos balcões do Banco Montepio
Carlos Costa e Elisa Ferreira foram confrontados, em reunião do Banco de Portugal de Março de 2018, com o comentário de João Talone de que o Montepio “se assemelhava a um esquema Ponzi”, comparável ao BES. Uma denúncia que agitou a cúpula do supervisor.
No final de Março de 2018, dois membros do conselho consultivo do Banco de Portugal (BdP), João Talone, indicado pelo Governo, e João Costa Pinto, na qualidade de presidente da comissão de auditoria, colocaram o governador Carlos Costa e a ainda vice-governador Elisa Ferreira perante um tema fora da agenda da reunião: a relação do Banco Montepio (BM) com a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). E fala mesmo num “esquema Ponzi [sic]”. O assunto, evidentemente, de tão delicado que era, fez faísca: Talone sugeriu a interrupção imediata da venda de produtos de subscrição mutualista aos balcões do banco; Elisa Ferreira perguntou se pretendia que “picasse a bolha”.
Um tema fora da agenda
De tão delicado que era o assunto Montepio, que o BdP nunca o submeteu à avaliação dos conselheiros, pelo menos desde Janeiro de 2017, quando o Estado nomeou João Talone, Francisco Murteira Nabo, Francisco Louçã e Luís Nazaré para o representar. Mas na manhã daquela quarta-feira, finalmente, e pela primeira vez, entrou na discussão, mas por impulso de João Talone (Louçã e Nazaré estavam no estrangeiro), que recebeu a ajuda inesperada de João Costa Pinto (ali por inerência, dado presidir à comissão de auditoria do BdP). A reunião contou com mais um protagonista: a vice-governadora. Como sempre acontece nestas reuniões, cabe ao administrador com a tutela da supervisão financeira, à época Elisa Ferreira, comentar a evolução do sistema financeiro. E foi o que se passou.
As dúvidas de João Talone
Só que, desta vez, a meio do discurso, João Talone pediu a palavra. E interpelou directamente Elisa Ferreira e o governador, Carlos Costa, sobre o relacionamento do Banco Montepio com o seu accionista de controlo (com quase 100% do capital), a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), “por ser uma realidade que se aproximava da do caso BES/GES”. Um dos conselheiros evoca: “Carlos Costa e a Elisa Ferreira manifestaram ambos muita preocupação”.
O que os conselheiros não perceberam foi se, dada a gravidade do assunto, Talone planeara abordar a questão nos termos em que o fez ou se resultou antes de um ímpeto de momento, pois comentou: “O que se está a passar no Montepio assemelha-se a um esquema Ponzi, que se rebentar abrirá um buraco de mais de dois mil milhões de euros.”
E foi quando Carlos Costa e Elisa Ferreira embranqueceram, aflitos – o tema Montepio era um empecilho. E quem terá dado o corpo às balas pelo BdP foi a vice-governadora, explicando que “tinha consciência do problema e que os serviços do BdP tinham vindo a recolher muita informação sobre a matéria”.
Porém, o que João Talone procurava ilustrar era um quadro explosivo (do grupo chefiado por Tomás Correia), a caminhar para um cenário de “ilegalidade” em que o emissor de dívida vende títulos para pagar os encargos da dívida anterior. E dirigindo-se novamente a Elisa Ferreira, questionou-a: “O BdP não deveria suspender de imediato a subscrição de dívida [produtos financeiros] da AMMG vendida aos balcões do banco, que serve para pagar resgates e juros de subscrições anteriores que se estão a vencer?”
Nessa altura, o que alguns conselheiros relatam é que Elisa Ferreira defendeu que era preciso tratar do assunto com pinças. Mas para um ex-vice-governador do BdP, valia a pena aprofundar a questão. E foi quando João Costa Pinto (actual gestor da Fundação Oriente), que “raramente se pronuncia, e quando o faz também nunca sabemos o que é que ele vai dizer, surpreendeu ao intervir para desancar toda a gente”, recorda ao PÚBLICO um dos presentes.
Costa Pinto questiona
A intervenção de Costa Pinto (ex-presidente do BNU e do Grupo Caixa Agrícola) até se revelou mais incisiva, pois acabou a classificar o que se passava na mutualista de “situação escandalosa”. Ao contrário de Talone (ex-administrador do BCP), que exibira números arredondados, apresentou-os ao milímetro. E Costa Pinto clarificou que “as novas subscrições já não vão servir apenas para pagar as anteriores, e evitar rupturas. O programa de colocação de produtos financeiros para 2018, se for completamente cumprido, prevê uma entrada de recursos superior às necessidades estritas do serviço das emissões anteriores. E a dificuldade vai continuar a crescer”.
Com efeito, as dificuldades antecipadas por Costa Pinto acabaram por não se concretizar, porque as subscrições programadas para 2018, de 1,078 mil milhões de euros, ficaram longe do que se viria a verificar-se: apenas 492 milhões. Contas feitas: o saldo foi negativo em 191 milhões, na medida em que os resgates o ano passado foram de 683 milhões (acima do projectado em 655 milhões).
O tema Montepio não desencadeou apenas um longo debate fora da agenda definida para aquele conselho consultivo. Estava igualmente a embaraçar a cúpula do BdP. E desembocou numa troca de impressões acesa entre Talone e Elisa Ferreira, como foi relatado ao PÚBLICO por alguns conselheiros, que viram a vice-governadora agastada: “Vocês pretendem que eu pegue na agulha e pique a bolha?” Leia-se: querem que eu rebente com o grupo? Ao que Talone contrapôs: “Não é preciso picar, basta encostar a agulha.” Traduzindo de novo: ameaçar.
A vice-governadora acabou por interpelar: “Porque é que criticam tanto e não nos ajudam, por exemplo, lendo o código do mutualismo que está em discussão [em 2018] e fazendo contributos?” Talone (à frente do fundo de private equity Magnum Capital) replicou: “Eu nem gosto de mutualistas.” E justificou-se com a experiência na Holanda quando liderou a seguradora Eureko.
“Somos todos bem-educados”
Então, Elisa Ferreira terá evidenciado que fora implementada, por pressão do BdP, entre a AMMG e o Banco Montepio (BM), um sistema de portas estanques, de controlos rígidos, para separar os interesses estritos da actividade bancária dos da AMMG.
Perante a explicação, Talone, que conhece bem a matéria, avançou com um novo argumento de que, “em Inglaterra, o sistema é muito regulado e por mais regulamentos que se façam, se se fixarem objectivos e metas de venda de produtos aos trabalhadores, é impossível evitar o misselling [venda enganosa]”. E reforçou a sugestão: “O tema do Montepio tem de ser resolvido na origem.” Ou seja: acabar com a venda de produtos financeiros (modalidades de capitalização) da mutualista aos balcões do BM.
Outros conselheiros discordavam dele, dadas as ligações históricas existentes entre o banco e a mutualista, e o facto de o banco ter de permanecer como um instrumento da recuperação da AMMG.
Mais do que confusão, o que se sentiu numa parte da reunião, foi tensão, como sublinhou um dos presentes: “Somos todos bem-educados e a conversa decorreu sempre dentro das regras, não me lembro de nenhum momento de exaltação.” Ainda assim, “confirmo que o Talone fez perguntas sobre o Montepio, tema de que o conselho até hoje não voltou a falar”.
Um outro conselheiro deu a seguinte opinião: “Foi pena que o [Francisco] Louçã não tivesse participado, pois ele prepara-se bem e teria contribuído para a discussão, mais até do que o [Luís] Nazaré que faz sempre as perguntas certas mas, às vezes, anda muito ocupado […]. Ambos tentam preservar alguma liberdade de espírito […].” Pelas descrições, percebe-se que Murteira Nabo “não se pronunciou grande coisa”, circulava fora de órbita.
No entanto, no BdP há quem opte por se “fazer de morto”, ficando em silêncio. É que confrontado pelo PÚBLICO sobre que posição tomou enquanto Talone, Costa Pinto e Elisa falavam, um dos conselheiros que falaram com o PÚBLICO, revelou: “Eu? Não disse nada, ouvi com muita atenção e tirei notas.”
Por seu turno, confrontada (por telefone) pelo PÚBLICO, Elisa Ferreira observou que “não faz sentido estar a comentar assuntos de um órgão reservado, onde o diálogo tem de ser franco e aberto, onde se deve estar à vontade para falar”. E acrescentou que “nunca sentiu momentos de tensão e sempre houve troca de impressões franca e aberta”. E opinou: “Não vejo onde está a notícia.”
Mas entende-se por que razão Talone introduziu o tema na discussão. A missão dos membros do conselho nomeados pelo Governo é proteger os interesses do Estado, o que passa por assegurar a estabilidade do sistema financeiro, logo, garantir a solvabilidade do grupo Montepio, que gere poupanças e reformas futuras de parte substancial dos mais de 600 mil associados (os que subscreveram, por exemplo, produtos financeiros aos balcões da CEMG, agora BM, que desde 2010 acumula prejuízos com destruição de capital mutualista).
Naquela quarta-feira, 28 de Março de 2018, o tema Montepio ia constar do cardápio dos órgãos de comunicação social. Ao final da tarde, os associados da mutualista iam juntar-se em assembleia geral para aprovar as contas de 2017. E já era do conhecimento público que, para evitar ter de assumir uma situação líquida negativa, o Estado concordara em dar à AMMG um crédito fiscal de 805 milhões de euros, o impacto da medida só seria sentido a posteriori (quando os lucros futuros ficarem sujeitos a pagamento de impostos, dado que até ali estavam isentos).
Actas e minutas
Assim que terminou o conselho consultivo, o vice-governador Luís Máximo dos Santos encaminhou-se para Talone, que estava acompanhado de outro conselheiro, para lhe transmitir: “Fez muito bem em tocar no assunto [Montepio].”
Por via das dúvidas, Elisa Ferreira foi também ter com Talone, e com Carlos Costa a assistir, sugeriu-lhe: “Por que é que não dá uma palavrinha ao ministro das Finanças sobre o que aqui disse?” O gestor de fundos não se considerava pombo-correio e clarificou que o faria, sim, mas com a condição de o BdP incluir a matéria sensível na acta da reunião, apesar de não constar da agenda. Na qualidade de secretário-geral do BdP, José Queiró participava no conselho e tirava apontamentos.
Acontece o seguinte: quando Francisco Louçã chegou em 2017 ao BdP verificou que o conselho consultivo, um órgão de gestão formal, não produzia actas, e propôs que passasse a tê-las. Perante as resistências levantadas ao mais alto nível, o economista apenas conseguiu que se escrevessem minutas, com menção às presenças e à agenda oficial da reunião.
E quando a minuta do conselho consultivo de 28 de Março de 2018 chegou a Talone, este constatou que o BdP mantinha o ritual de negação que frequentemente encarna, pois no documento o tema Montepio foi suprimido.
Interrogado pelo PÚBLICO sobre o teor do conselho consultivo de 28 de Março de 2018, onde associou o Montepio a um “esquema Ponzi”, João Talone mostrou-se surpreendido, ficou em silêncio a ouvir as questões. Não as desmentiu, nem as confirmou, e deu por encerrada a conversa: “Não posso comentar esses assuntos.”
Por seu turno, também interrogado sobre a mesma matéria, João Costa Pinto também não desmentiu, nem confirmou: “Deve compreender que não posso falar, estou obrigado a sigilo, e já nem faço parte do conselho”. Aquele aliás foi último conselho consultivo em que João Costa Pinto participou, tendo entretanto assumido funções como membro do conselho geral da AMMG desde Março deste ano, pela lista de Ribeiro Mendes, adversário de Tomás Correia.
Na sala onde o conselho consultivo se reuniu, a 28 de Março de 2018, apresentaram-se o governador (Carlos Costa) e os dois vice-governadores (Elisa Ferreira e Máximo dos Santos), a administradora Ana Paula Serra, o presidente da comissão de auditoria (Costa Pinto), os anteriores governadores António Sousa e Tavares Moreira (Vítor Constâncio estava no BCE), a presidente do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Cristina Casalinho, o delegado do governo dos Açores, Roberto Amaral, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, e ainda João Talone e Murteira Nabo.
O retrato da reunião fica fechado com José Queiró (ex-responsável pelo Departamento de Serviços Jurídicos), o secretário-geral que regista o que se passa, e com Helena Adegas, directora do BdP, que ali está para clarificar as dúvidas, entre outros.
A troca de opiniões acesa entre conselheiros e a cúpula do BdP poderá, afinal, ter tido desenvolvimentos. É que no dia 19 de Abril de 2018, em entrevista ao Negócios, o ministro das Finanças, Mário Centeno, prestou estas declarações: “Se a Associação Mutualista Montepio precisar, o Governo ‘deve estar disponível’ para a ajudar”.
Ano e meio depois, a expectativa seria que as autoridades tivessem, entretanto, enfrentado a realidade. Pelo menos, ao nível da governação do grupo Montepio, a instabilidade continua destacada na agenda mediática. A próxima reunião do conselho consultivo do BdP está marcada para a segunda quinzena de Novembro.
Os lesados do antigo Banco Espírito Santo manifestaram-se na Avenida dos Aliados contra “o desvio de 40 milhões de euros” da provisão que lhes era destinada.
Um grupo de lesados do antigo Banco Espírito Santo manifestaram-se esta sexta-feira frente ao Montepio, na Avenida dos Aliados, no Porto, em protesto contra “o desvio de 40 milhões de euros” da provisão que lhes era destinada para este banco.
“De acordo com o relatório da Deloitte, o Montepio recebeu 40 milhões da provisão que nos era destinada e 80 milhões foram para o Millennium BCP, por isso iremos também fazer algum protesto em frente ao Millennium, porque essas provisões eram destinadas aos clientes de retalho, não eram destinadas aos institucionais”, disse à Lusa, um dos porta-vozes do grupo de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES).
António Silva lembrou que “há mais de quatro anos” que têm “as contas a zero”.
Enquanto não nos pagarem, vamos continuar nisto até morrer, porque são as poupanças de toda uma vida de trabalho, não somos jogadores de casino”, sublinhou.
Segundo António Silva, a próxima manifestação já está agendada para o próximo dia 22, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa.
“Vamos estar novamente em frente ao Palácio de Belém, porque entendemos que o Presidente da República é o garante do bom funcionamento das instituições e devia tomar uma atitude, porque estamos nesta situação há mais de quatro anos por falhas das instituições, nomeadamente do Banco de Portugal e do Novo Banco. Não temos culpa de utilizarem a provisão com que nos andaram a enganar para pagar outras imparidades”, acrescentou.
Em declarações à Lusa, um outro lesado, Jorge Novo, referiu também que a manifestação de hoje em frente ao Montepio, visou lembrar que “estes senhores já foram reembolsados no valor de 40 milhões e que essa quantia era respeitante aos lesados, clientes de retalho”.
“É sempre a mesma coisa: os ‘tubarões’ ficam em primeiro lugar, os clientes de segunda, terceira e quarta classe são rejeitados e colocados de lado. Isso não é correto. Os lesados precisam de respeito e dignidade”, acrescentou.
O emigrante Manuel Sousa justificou o facto de estar com a bandeira francesa na mão por ter sido a França quem lhe “propôs um futuro e onde ganhou o dinheiro que colocou nos bancos portugueses” e que lhe foi “roubado”.
“Ganhei dinheiro em França, coloquei-o nos bancos portugueses e, finalmente, os bancos portugueses, o Estado português, roubaram-me. Eu não sou só lesado, eu sou uma pessoa roubada pelos bancos, pelo sistema bancário e pelo Estado português. Essa é a razão porque eu trago a bandeira francesa”, afirmou.
Emigrado há 48 anos, Manuel Sousa promete não desistir até rever a totalidade do seu dinheiro. “O dinheiro é meu, não é negociável, eles têm que me reembolsar na totalidade”, frisou. E recordou “as promessas que os quadros superiores do PS fizeram em 2015, durante campanha eleitoral. Disseram que se fossem governo iriam ressarcir os lesados na integra”.
“Onde está a palavra, as promessas, desses senhores?” , questionou. E acrescentou: “Enquanto tiver vida, não saio da rua, para denunciar o que se está a passar, eu não tenho confiança absolutamente nenhuma no sistema bancário deste país e a confiança nos políticos também acabou”.
Este grupo de lesados colocou-se à margem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) para devolução aos lesados de parte do valor investido, exigindo a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em aplicações que lhes asseguraram ser “garantidas”.
O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo.
O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.
Em 2009, José Guilherme contraiu um crédito de 8,5 milhões no Montepio. Nesse ano deu o bónus de 8,5 milhões ao líder do BES. Investigação do PÚBLICO a uma era de irresponsabilidade na banca.
Entre Março e Abril de 2009, a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG, banco Montepio) financiou em 8,5 milhões de euros, e pela primeira vez a título pessoal, José Guilherme, o empreiteiro amigo do ex-presidente do BES Ricardo Salgado. O construtor civil da Amadora e de Luanda que, no mesmo ano, alega ter “oferecido” a Salgado 8,5 milhões de euros (entre outras verbas), gesto que atribui a conselhos que este lhe deu em 2009, mas que as autoridades suspeitam de serem parceiros em negócios. Ao todo, entre 2009 e Junho de 2014, o Montepio concedeu empréstimos pessoais a José Guilherme de cerca de 28,4 milhões de euros, que estão na quase totalidade por liquidar.
O P2 seguiu o rasto das investigações que as autoridades estão a levar a cabo ao grupo que durante anos gravitou em torno do Grupo Espírito Santo (GES) e do Banco Espírito Santo (BES). E descobriu um enredo que mostra como os destinos de Ricardo Salgado e de Tomás Correia, presidente do grupo Montepio desde 2008, se cruzam em torno de vários empreiteiros da Amadora, como o caso de José Guilherme.
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O ex-presidente do BES Ricardo Salgado (à esquerda), em 2012, o ano em que a sua declaração fiscal foi corrigida, revelando uma proximidade ao construtor José Guilherme (ao centro). Tomás Correia, o então líder do Montepio, financiou a título pessoal José Guilherme e apoiou o grupo GES num período crítico DR
Desde 24 de Julho de 2014, quando a Polícia Judiciária e o Ministério Público saíram à rua para cumprir o mandato de detenção de Ricardo Salgado, que a ideia de impunidade perdeu força. Foi também a partir deste momento que chegaram ao domínio público descrições de acontecimentos que revelam os interesses a mexerem-se nos bastidores. Relatos de construtores, possíveis biombos de Ricardo Salgado. E que podem, até, ter servido de pára-vento nas relações entre os presidentes do antigo BES e da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Os investigadores desconfiam de que Ricardo Salgado pode ser o vértice da pirâmide, mas não era o único banqueiro a facilitar a alguns clientes o acesso ao crédito em condições mais flexíveis. Outros banqueiros faziam o mesmo.
Entre 2009 e 2014, o Montepio deliberou mais de dez vezes sobre operações de crédito directo a José Guilherme, a quem começou por emprestar 8,5 milhões de euros, com entrega de letras e livranças.
Em 2012, a dívida subira para mais de 12 milhões e a CEMG, no ano seguinte, aliviou as responsabilidades de José Guilherme, passando a exposição para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril, o que permitiu continuar a financiar o construtor, a título pessoal. Semanas antes do fim do BES, o banco libertou mais 17 milhões de euros usados parcialmente pelo cliente para liquidar uma dívida de 6,9 milhões da Vergui, a empresa que recebeu a mais-valia paga pelo GES num negócio em Angola que ainda está sob investigação.
Foi o último crédito, mas não a última decisão de Tomás Correia. A 4 de Agosto de 2015, na véspera de deixar o banco, para se concentrar na Associação, o banqueiro reforma a dívida de José Guilherme, ou seja, alarga prazos de pagamento.
O detalhe do problema está aqui: em 2010 a maré mudara, e Guilherme tinha empresas em falência técnica, como revelará o Sol em Abril de 2015. Aparentemente, estava com dificuldades para cumprir as responsabilidades, sem condições para pagar as dívidas pessoais que estava a contrair no Montepio.
O resultado foi o esperado: os cerca de 28 milhões de euros emprestados ao construtor acabaram por contaminar o banco detido pela AMMG, a maior instituição da economia social do país.
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Tomás Correia não se assume da maçonaria, mas tem amigos e afirma-se socialistaJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Negócios em Angola levantam dúvidas
Ainda antes, no primeiro semestre de 2009, uma ocorrência chama a atenção dentro do Montepio. O ex-administrador executivo do grupo José Almeida Serra, perante uma operação de crédito de mais de quatro milhões de euros, para comprar a Ludomus, uma empresa angolana, levantou dúvidas. Afinal, o pedido partira de Pedro Correia, filho do líder, Tomás Correia, o que, na sua perspectiva, abria um potencial conflito de interesses.
A Ludomus tinha outros investidores e gerentes: Paulo Guilherme, filho do cliente José Guilherme, e o seu sogro e sócio, Eurico Brito. Ao P2, Almeida Serra, ex-ministro do Mar de um governo de Mário Soares, “não desmente” a situação em que se viu envolvido.
A tentativa falhada de ir levantar fundos junto do Montepio por parte do filho de Tomás Correia foi interpretada na mutualista como a demonstração da proximidade da família Correia à família Guilherme.
No entanto, à SIC, em 2015, interpelado no programa Negócios da Semana, sobre a amizade ao empresário, Tomás Correia não hesitou: “Eu não tenho amizade com José Guilherme. Não há nada disso.”
Tempo depois, a Ludomus passa a figurar na lista de fornecedores do grupo Montepio, que, entretanto, adquirira o Finibanco juntamente com a operação deste em Luanda. Para assinalar a sua presença em Angola, o grupo manda construir uma nova sede. A Ludomus foi a empresa encarregue de fazer a obra, que tinha um preço inicial de sete milhões de euros (2.777.950.000 kwanzas). Acabou em 2006 por ser contabilizada com o custo de 18 milhões. As novas instalações ainda não foram sequer ocupadas.
Hoje, as autoridades desconfiam de que o BES e a CEMG foram utilizados por clientes com conta aberta nos dois bancos para branquearem fundos relacionados com as actividades comissionistas em Angola.
O BdP “não comenta eventuais processos em curso”. Em Julho deste ano, o P2 apurou que o supervisor solicitou ao Finibanco Angola informações sobre interesses relacionados com clientes, designadamente com a família Guilherme. Mas Luanda clarificou que só o podia fazer com autorização do Banco Nacional de Angola e dos visados.
Por seu lado, a CEMG — chefiada desde 2018 por Carlos Tavares — em resposta ao P2 sobre a exposição do construtor ao banco declarou nada poder dizer sobre a relação “protegida pelo segredo bancário”.
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Já o Ministério Público, inquirido sobre as ligações que se estabeleceram entre o sistema GES/BES, o grupo Montepio, incluindo Finibanco Angola, e o construtor José Guilherme, afirmou o seguinte: “A matéria está a ser investigada no DIAP de Lisboa”, “não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça”.
Às perguntas que o P2 dirigiu a Ricardo Salgado — “Qual a relação com Tomás Correia? Alguma vez tiveram negócios juntos? Que vias usou para receber os presentes de José Guilherme? Recebeu o construtor na sede do BES para falar sobre a liberalidade de 8,5 milhões de euros? Quais as quantias que recepcionou de José Guilherme?” —, o banqueiro respondeu que estes assuntos “não lhe dizem respeito”.
Ao longo dos últimos dias, o P2 tentou igualmente contactar José Conceição Guilherme e o seu filho Paulo, não tendo sido possível chegar à fala com nenhum deles. A Finurgest, sociedade de Guilherme, na Venteira, Amadora, informou que os dois se encontravam fora de Portugal. O P2 deixou as suas coordenadas e enviou de seguida um e-mail com os assuntos a abordar. Mensagem que até ao fecho desta edição não teve resposta.
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A investigação do P2 resgata factos, números e acontecimentos nunca divulgados, mas verificáveis. E junta informações publicadas em vários órgãos de comunicação. Foram ainda recolhidos depoimentos onde todos contam parte da verdade.
Da soma fica o retrato de uma época marcada pelo culto do lucro e do encaixe financeiro. E de banqueiros e empresários com pouco em comum. A uni-los havia um modo de actuação: agiam segundo interesses particulares e não o das empresas ou das pessoas que representavam. E, às vezes, fora das regras, com poucos princípios.
A partir de 2008, quando o contexto macroeconómico e social se alterou, assumiram mais riscos, com uma finalidade: sobreviver. Aqui estão os factos.
2005 – A teia entre construtores e autarcas
No final da primeira metade da década passada, o Ministério Público (MP) leva a cabo a Operação Furacão, desencadeando buscas a várias entidades, descobrindo uma prática generalizada de fuga ao fisco que liga empreiteiros a bancos: BCP, BES, BPN e Finibanco. Fora do esquema está o Montepio, fundado em 1840, que conta actualmente com cerca de 620 mil associados.
Conduzido de forma conservadora durante anos por velhos maçons, avessos ao risco, os bancos concorrentes olhavam para o Montepio como um “forasteiro”: sem apetência por grandes lucros e com preocupações sociais.
Um “bicho”, onde maçons (José Almeida Serra, Maldonado Gonelha, João Proença, Fonseca da Silva, Braga Gonçalves) se juntam a católicos (Vítor Melícias, Alberto Ramalheira, Maria de Belém, César das Neves, pai). Alguns com afinidades partidárias, outros com distintas sensibilidades, mas movendo-se em alianças pessoais que se confrontam ciclicamente. Sempre com o objectivo: “Salvar o Montepio.”
Em 2004, nas eleições para a liderança da mutualista, José Silva Lopes derrota Maldonado Gonelha, e na sua administração entra António Tomás Correia. Não é um estagiário — tem anos de experiência na CGD. E de tudo o que se pode dizer dele é que percebe de banca, não se assume da maçonaria, mas tem amigos, afirma-se socialista.
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Tomás Correia em Setembro de 2005 DANIEL ROCHA/ARQUIVO
A 12 de Março de 2005, José Sócrates torna-se primeiro-ministro e logo se percebe quem manda. A receita para a prosperidade é o crédito que chega à economia barato e de fácil acesso. A moda é lançar grandes obras. À frente das empresas mais mediáticas (EDP, PT, Ongoing, CGD, BES, BCP, BPN, BPP) estão gestores de perfil no mínimo controverso e accionistas endividados. Uma “tempestade perfeita” que potencia esquemas alternativos.
O procurador Rosário Teixeira, responsável pela Operação Furacão, não é o único a encontrar uma zona obscura nas relações que se estabelecem no sector da construção. A Polícia Judiciária (PJ) estranhava a proximidade entre alguns empreiteiros e alguns autarcas.
O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, por exemplo, chamara a atenção das autoridades, que suspeitam de que possa estar no centro de uma teia de corrupção. E são as dúvidas que levam a PJ a fazer buscas, em 2004 e 2005, ao seu gabinete e ao de outros vereadores, bem como aos escritórios de empreiteiros da zona.
Numa conversa telefónica, Raposo é surpreendido a ajustar pagamentos com um grande construtor, Jorge Silvério, seu mandatário das candidaturas autárquicas. Acertam contrapartidas pela aprovação da construção da Urbanização do Neudel, na Damaia.
Como sempre acontece, qualquer inquérito dá pistas. O arquitecto que chefia o Departamento de Administração Urbanística da autarquia tem documentos a comprovar pagamentos, “uma avultada quantia de dinheiro”, pela autorização da urbanização do Moinho da Vila Chã, propriedade de José Guilherme.
À medida que correm as investigações, o MP fica a saber de um encontro entre José e o filho, Paulo Guilherme, o arquitecto da câmara, e Joaquim Raposo, no qual combinam “gratificações” — dois cheques de uma empresa do construtor, a Pauguifer, levantados “por pessoa de quem nunca se conseguiu apurar a identidade”.
Pelo meio, a PJ “escuta” de novo Raposo ao telefone, agora com um primo do então primeiro-ministro José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa (filho de um tio paterno de Sócrates): “É para ir buscar a encomenda ao Banco Espírito Santo e entregá-la ao José Guilherme.” Guilherme tem sido referido como sócio em Angola de Pinto de Sousa, a quem terá prometido 20 milhões de euros, segundo informações vindas a público nos jornais.
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DUARTE RORIZ/CORREIO DA MANHÃ
Em 2005, o inquérito parou no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e assim ficou até 2009, quando foi reaberto.
Durante os interrogatórios que se seguiram, os suspeitos entregam-se a um pacto oportuno e a falta de confissão leva o MP a considerar as provas insuficientes para deduzir a acusação. O autarca da Amadora e os outros 23 suspeitos, entre os quais José Guilherme e Jorge Silvério, ficam livres de condenação.
Quando o processo deixou de estar sob segredo de justiça, saltaram os pormenores. A PJ reunira provas, como transferências bancárias. E acabou a concluir que, desde o final da década de 1990, havia uma prática generalizada, entre certos construtores, de pagarem subornos ou de partilharem negócios com políticos e financeiros. É mais do que uma tese, os episódios seguintes apontam para um certo padrão.
A 14 de Dezembro de 2005, a gestora de fundos do BES, a Gesfimo, lança o Invesfundo II, com 7,5 milhões de euros de capital, para desenvolver 86 lotes, em Alfragide, no Marconi Park. Os subscritores do Invesfundo II são três conhecidos construtores civis da Amadora: José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias.
Parte do dinheiro, que vai totalizar 74 milhões de euros, chega logo do BES: 31,1 milhões de euros. Só mais à frente, em 2009, é que Ricardo Salgado convoca a CEMG a colaborar. Mas o projecto imobiliário nunca chega a desenvolver-se. E agora está no centro de outra investigação policial.
2006 – Os comissionistas
No quadro das averiguações ao GES, o Ministério Público vai juntando as peças. E em 2006 descobre possíveis movimentos que ligam os empreiteiros José Guilherme e Jorge Silvério a Ricardo Salgado e a Tomás Correia.
O presidente do BES convertera-se, entretanto, numa espécie de comissionista, colocara-se fora do que exigia aos quadros, a quem o código de conduta proíbe “aceitar qualquer tipo de remuneração ou comissão por operações efectuadas em nome do grupo, bem como obter de outro modo proveito da posição hierárquica ocupada”.
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Ricardo Salgado, em 2009. ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO
Talvez para não deixar rasto, constituiu no Panamá a Savoices. É a esta offshore que se suspeita que os sócios da Invesfundo II, Guilherme e Silvério, fazem chegar, entre Maio de 2006 e Março de 2007, dois milhões de euros. José Guilherme envia o dinheiro pela offshoreDerinton Overseas Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e Jorge Silvério, pela Perdix, com sede no Panamá.
O semanário Expresso avança que não é só a Salgado que os dois empreiteiros enviam quantias extra. Com pouco tempo de diferença, entre Junho de 2006 e Janeiro de 2007, destinam 1,5 milhões a uma conta numérica, na Suíça, na Union des Banques Suisses, que as autoridades admitem pertencer a Tomás Correia.
Questionado sobre as relações entre Tomás Correia e o cliente José Guilherme, que podem ter dado origem a eventuais pagamentos, o Ministério Público avançou ao P2 que se trata de matéria “em investigação no DCIAP, em segredo de justiça e tem três arguidos constituídos”.
Confirmando-se os pagamentos, Ricardo Salgado e Tomás Correia terão dificuldade em esclarecer as afinidades aos dois empreiteiros.
À Lusa, a 23 de Outubro de 2018, Tomás Correia (que em 2015 deixou de presidir ao banco) garantiu que nunca recebeu comissões de terceiros, nem de José Guilherme: “Não tenho informação de que alguma coisa, no quadro das relações com esse cliente, tenham corrido mal do ponto de vista do cumprimento.”
A matéria é delicada. Foi o que referiram ao P2 diversas fontes do Montepio. Uma delas retém a imagem: “Ele [T.C.] desvaloriza as notícias negativas, mas, quando o interpelámos sobre esse caso, perdeu a atitude desafiadora, calou-se.” O semblante fecha-se. Os amigos confiam: “Não acredito, conheço-o, não o faria.”
Na carta que, em 2015, dirige à Assembleia da República (AR), no quadro da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao BES, José Guilherme reconheceu pagar comissões por intermediações imobiliárias, sem adiantar mais.
Aos poucos, o GES tornara-se um caso de promiscuidade extrema, gerando muitas conivências, o que se inscreve, aliás, na estratégia de dar poder a Ricardo Salgado. E de ganhar dinheiro.
Luanda era um bom lugar para o conseguir. Qualquer conferência sobre o país enchia-se de assistentes. Fosse em Lisboa ou no Porto. Angola estava nos píncaros, com uma das mais altas taxas de crescimento do mundo (27%). Aí, uma empresa do GES comporta-se como um pequeno estado dentro de um Estado: a Escom. Na capital angolana, constroem-se três torres conhecidas por Torres Escom (agora Sky) — o símbolo da sua prosperidade.
Em 2006, Ricardo Salgado foi ter com José Guilherme, que diz conhecer “há 45 anos”, para lhe propor uma transacção: comprar ao GES 33% da Escom Real Estate, por sete milhões de dólares (6,6 milhões de euros). O construtor aceita. O que ali está em causa é apenas o começo de um grande negócio.
2007 – O balcão de Vila Chã
Poucos são os munícipes da Amadora que não conhecem Joaquim Raposo, eleito presidente da autarquia em 1997, reeleito em 2005 e em 2011, nas listas do PS. Em 2007, o nome do autarca ainda constava em processos abertos pelas autoridades [arquivados em 2011]. Mas tem a fama intacta. Tomás Correia convida-o para estar presente na inauguração da sucursal de Vila Chã do Montepio, onde José Guilherme desenvolve o empreendimento Moinho de Vila Chã. Um balcão encerrado em 2017, por não ser rentável.
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MIGUEL MANSO/ARQUIVO
Quem também comparece em Vila Chã é Luís Almeida (que estará na comissão executiva de Félix Morgado), que regressara da Guiné, para assumir a direcção da grande Lisboa e arredores.
Um nome apontado dali em diante como da inteira confiança de Tomás Correia, o operacional na relação comercial do Montepio com muitos empresários, nomeadamente da zona da Amadora. Mais tarde, Luís Almeida acompanhá-los-á em Angola.
2008 – Tomás Correia avança para o Finibanco
Dentro da CEMG, o nome de Tomás Correia está em ascensão, a caminho da presidência, onde chega, em Março de 2008, para substituir José Silva Lopes.
Pouco depois, em Setembro de 2008, o banco de investimento norte-americano Lehman Brothers cai com estrondo. Em Portugal, o BPN e o BPP soçobram. Os ventos deixam de soprar a favor do sistema financeiro. E um dos grupos que começam logo a patinar é o Finibanco, da família Costa Leite. Uma avaliação encomendada ao BPI pelo patriarca, Álvaro Costa Leite, chega a um cálculo desolador: o banco vale nada.
Ao contrário dos concorrentes, que se muniam de cautelas, remonta aqui a intenção de Tomás Correia de avançar com a iniciativa que vai marcar a sua liderança no Montepio. E é a três directores, João Neves, Pedro Alves e Pedro Monteiro, que pede estudos sobre o Finibanco, que o filho de Álvaro Costa Leite, Humberto, chefiava.
Diferentemente do estudo que está nas mãos do patriarca Costa Leite, os técnicos do Montepio chegam a outro número: a média das avaliações dos activos do banco aponta para 250 milhões de euros.
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Tomás Correia, ao centro na imagem, no dia do anúncio da OPA ao Finibanco, negócio que acabou por gerar mais de mil milhões de euros de prejuízos. Ao lado, sentado, Almeida Serra, e, de pé, Álvaro Dâmaso, ambos da sua equipa de gestão ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO
Divergências na família Costa Leite impedem Tomás Correia e Humberto Costa Leite de fechar a compra do Finibanco ainda em 2008. Mas os dois tornam-se aliados e juntos vão planear um meganegócio. Porém, vão ter de esperar por melhor ocasião.
2009 – José Guilherme estreita relações
Em 2009, as más notícias chegam de todo o lado e às falências dos bancos junta-se a de um país, a Islândia. Nos mercados, o ambiente é impróprio para cardíacos.
Mas é neste ano que a relação de parceria entre o GES, o BES, o Montepio e José Guilherme se estreita com vários negócios e decisões de crédito de difícil compreensão.
Em Fevereiro de 2009, o mercado imobiliário parou e o projecto para o Marconi Park, do Invesfundo II, congelou. Ainda que, desde 2006, esteja capitalizado pelo BES, em 31 milhões de euros, o empreendimento não avança. Os subscritores do veículo, gerido pelo GES, José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias, estão sob pressão para injectar dinheiro vivo. Sem grande discussão e sem chamar a atenção, o banco Montepio mete 25 milhões de euros no Invesfundo II.
Um mês depois, em Março, por coincidência, o nome de José Guilherme estreia-se na lista dos devedores a título pessoal do banco Montepio, com um empréstimo de sete milhões de euros, apoiado numa letra a seis meses.
Em Abril, José Guilherme entrega um novo pedido de 1,5 milhões de euros, também a seis meses. A CEMG passa então a contabilizar créditos ao empreiteiro de 8,5 milhões de euros, valor que volta a subir, em Novembro, para 9,250 milhões de euros. Estes são os primeiros de uma sucessão de créditos que o cliente receberá do Montepio, até 2014, e sempre a rolarem.
Estão em curso, noutra frente, acontecimentos. É possível medir o grau de gratidão de José Guilherme por Ricardo Salgado pelo nível das ofertas que lhe faz chegar.
À luz do que tem sido divulgado, foi em Junho de 2009 que o construtor enviou um presente de 8,5 milhões de euros a Ricardo Salgado. O banqueiro reconhece que o aceitou, “como uma liberalidade” e sustenta que o gesto se deve ao facto de o ter aconselhado, em 2009, a investir em Angola, onde, aliás, o construtor estava há vários anos.
É entre estes episódios que as autoridades acreditam vir a encontrar respostas para as suas dúvidas. Perante quantias equiparáveis e timings, traçam-se cenários possíveis: é pura coincidência? Não há ligação? Guilherme “deu” os 8,5 milhões a Salgado via BES Angola e tapou o “buraco” com os créditos pessoais [que não necessitam de justificação] do Montepio? Ou transferiu o dinheiro do Montepio para uma conta sua e desta para a de Salgado? O que quer que tenha acontecido, um cenário deste tipo levanta mais perguntas do que respostas. O método habitual é passar de conta em conta até se perder o rasto da origem do dinheiro.
Nesta fase, o GES já estava a pagar pelos desmandos do passado, mas, em 2009, continua a ser olhado como a casa da realeza financeira. Ricardo Salgado está, no entanto, na posse de um segredo explosivo: a Espírito Santo Internacional está literalmente falida, com um défice de 1,3 mil milhões de euros. Deve reportá-lo ao BdP, mas não o faz. Se o fizesse, o grupo rebentava logo.
A venda da Escom torna-se então a prioridade. O GES atribui-lhe um número mágico: pede 500 milhões.
GES “oferece” 18 milhões a Guilherme
Na comissão parlamentar de inquérito ao BES (2015), José Guilherme relatou que, assim que a Escom começou a comercializar os andares das três torres de Luanda, Salgado pediu-lhe que revendesse ao GES os 33% da Escom Real Estate, que adquirira três anos antes.
Por escrito, o empreiteiro enumera uma complexa rede de sociedades, que dificulta a compreensão do negócio. Mas destapa uma proposta milionária: o GES devolve-lhe os 6,6 milhões de euros que pagou em 2006, e pela revogação do contrato compensa-o com duas verbas distribuídas por duas das suas empresas: a Vergui recebe 5,34 milhões de euros e a Guimavi, 8,2 milhões de euros. Resumindo: pelos 33% da Escom Real Estate, Salgado pagou 21 milhões de euros ao seu sócio construtor, que apura uma mais-valia de 15 milhões de euros.
Porém, detecta-se uma pequena, mas significativa diferença na história que Hélder Bataglia, o presidente da Escom, foi levar à mesma CPI: o GES pagou a José Guilherme 25 milhões de euros, e não 21 milhões. Resumindo, de novo: o encaixe é de 18,4 milhões. Pelo que tem sido noticiado, as autoridades suspeitam de que o empreiteiro possa ter partilhado o lucro com Salgado. E com outros.
A par e passo, ocorre dentro da CEMG um pequeno incidente envolvendo o filho de Tomás Correia, com vontade de investir em Angola. Ainda em 2009, Pedro Correia bate à porta da CEMG, para requerer um financiamento superior a quatro milhões de euros. O destino do dinheiro é a compra da já referida Ludomus, a empresa angolana de promoção imobiliária, gerida pelo filho de José Guilherme, Paulo Guilherme, e pelo seu sogro, Eurico Brito.
A operação não passa despercebida ao gabinete de risco do Montepio e “derrapa” assim que José Almeida Serra, com responsabilidades no departamento, dá por ela. Não chega ao conselho de crédito. Percebe-se porquê. Envolve o filho do presidente, o que abre um potencial conflito de interesses.
Interpelado pelo P2 sobre este episódio, Almeida Serra disse: “Não confirmo, nem desminto.” Aclarou, porém, que o pelouro do risco estava representado no conselho de crédito e que havia um entendimento para “não analisar propostas entregues à última hora”. De resto, “sempre que se levantassem dúvidas, as propostas eram retiradas para reavaliação”.
Pedro Correia salta fora da pauta e a Ludomus — Sociedade Gestora de Investimentos Imobiliário permanece no universo empresarial de José Guilherme.
Aumentar
Na cada vez mais delicada situação do GES, os gestores de fortunas Michel Canals e Nicolas Figueiredo acabam de arrancar em Genebra com um esquema para branquear capitais e defraudar o fisco. Para isso, criam, em 2009, a empresa Akoya, detida em 45% pelo presidente do BESA, Álvaro Sobrinho e por Hélder Bataglia. Em Lisboa, a Akoya recorre aos serviços de uma loja de venda de moedas e de câmbios que envia o dinheiro dos clientes para a Suíça. E da Suíça segue para o BPN Cabo Verde, que o introduz nos circuitos oficiais.
A actuação será descoberta pela Operação Monte Branco. E os investigadores reparam, especialmente, num cliente da Akoya: o homem que preside ao BES. E também no seu CFO, Amílcar Morais Pires, e em muitos outros.
O novelo começa a ser desenrolado. Salgado abrira uma conta, através da Savoices, no Crédit Suisse para aí receber quantias extra. E é da Salutec que chegam os milhões. Esta última empresa tem a particularidade de os últimos beneficiários serem José e Paulo Guilherme. As autoridades admitem que através da Salutec tenham feito chegar a Salgado proveitos imobiliários conseguidos em Angola. Transferências que podem somar 14 milhões de euros.
Desde que as investigações ao BES arrancaram, muita informação ficou disponível, nomeadamente, via inquéritos parlamentares (2015) e processos do BdP dirimidos em tribunal.
Boa parte, relacionada com Angola. É o que constata, em 2017, a comissão liquidatária do BES. A exposição do banco à Escom passou de 39 milhões de euros, em 2008, para 218 milhões, em 2014.
Hélder Bataglia roda entre a presidência da Escom e a administração do BESA, de onde jorra dinheiro para vários bolsos: financia as três Torres da Escom; os apartamentos são colocados pela imobiliária ligada a Welwitschea ‘Tchizé’ dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos.
Os compradores adquirem os imóveis com crédito do BESA e nem sempre entregam garantias reais. Quando deixam de o pagar, o BESA fica sem o dinheiro que pedira ao BES para o emprestar aos clientes. O carrossel despista-se, evidentemente. E as consequências são conhecidas: do BESA foram desviados 5,7 mil milhões de dólares de crédito malparado, sem se conhecerem os beneficiários.
O Finibanco Angola era pequeno, mas ao lado fazem-se negócios. Um dos grandes clientes do BESA é o grupo de José Guilherme, que, através da Ludomus, constrói as Torres Oceano e o condomínio Dolce Vita, inspirado no modelo de negócio do BESA.
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Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA Angola, banco que provocou a queda do BES. Em Angola, o BESA tinha uma estratégia de negócios pouco transparente ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO
2010 – OPA ao Finibanco, um negócio tóxico
Em 2010, os cenários traçados pelos analistas internacionais são filmes de terror. A escalada dos juros da dívida pública faz tremer os PIIGS: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. O que se repercute nas contas da banca.
Enquanto o Finibanco já estrebucha, há uma instituição a “vender saúde”: a CEMG está no mercado com o melhor rácio de solvabilidade do sector, de 13%. E o rácio de capital (Tier1) de 9,3% apenas é ultrapassado pelo do Santander Totta. Alguém bem informado nota que Tomás Correia tinha João Neves como “um cérebro financeiro”, com grande imaginação, e rapidamente o bancário se assume como o braço direito.
Talvez esteja aí a razão que levou o presidente a confiar a João Neves a direcção do planeamento, depois de este ter estado no gabinete de análise de crédito do banco e de ter chefiado o departamento de estratégia financeira da mutualista.
E, portanto, volta a ser a João Neves que Tomás Correia pede que prepare uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o Finibanco. Em cima da mesa há agora uma nova quantia: 341 milhões de euros, mais 100 milhões, face ao cálculo de 2009.
A transacção, nos termos em que vai ser concebida, possibilita à família Costa Leite pagar dívidas. E o principal credor é o BES, a reclamar mais de 100 milhões de euros.
Enquanto tudo isto se passa, Costa Leite organiza o Finibanco para justificar a dimensão da contrapartida que Tomás Correia lhe vai oferecer. Depois de, em 2008, o Finibanco ter encerrado com capitais próprios de 148 milhões, fecha 2009 com capitais próprios a dispararem para 236 milhões de euros. Com a OPA paga, em Dezembro de 2010, os capitais próprios voltam a cair para 173 milhões.
Finalmente, o dia da OPA. Durante a tarde de 30 de Julho de 2010, o conselho geral da mutualista reúne-se. Há quem considere a contrapartida exagerada. Mas Tomás Correia apresenta “uma carta de conforto” da consultora Morgan Stanley, por onde João Neves passou, que sustenta o preço de 341 milhões de euros.
Na sequência dos acidentes BPN e BPP, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o governador do BdP, ainda Vítor Constâncio, temem uma terceira ocorrência com o Finibanco. E aplaudem a oferta do Montepio, ignorando que o risco passou para os mutualistas. Estes, desde então, já perderam mais de mil milhões de euros.
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Humberto Costa Leite ANA BANHA
Quando Silva Lopes liderou o Montepio, tinha declarado África sem “interesse estratégico”. Tomás Correia apoiara-o, como recorda um dos administradores, Almeida Serra. “Todos concordámos”, sublinha Serra ao P2.
Ainda com a OPA por fechar, o primeiro executivo do Finibanco Angola, Couto Lopes, procura Humberto Costa Leite, a quem sugere: “Que não vendesse o Finibanco Angola, onde podia vir a ganhar dinheiro, mas ele disse que o Tomás Correia fazia depender o negócio da compra do Finibanco Angola.” Mais: “Soube que a CEMG avaliara o Finibanco Angola [com seis agências] em quase 100 milhões de dólares [cerca de 88 milhões de euros].”
O ex-presidente da Bolsa Álvaro Dâmaso, então administrador do Montepio, discorda, pois coube-lhe acompanhar toda a OPA. “O Finibanco Angola nunca fez parte da equação”, lembra.
José Guilherme continua a recorrer à CEMG como fonte de financiamento. Depois de, em Janeiro de 2010, ter ido pedir mais 1,344 milhões de euros, volta em Maio para receber mais 1,6 milhões de euros (a nove meses). E fica a dever ao Montepio 12,194 milhões de euros, com entrega de livranças, sem liquidação de capital.
Com a crise da dívida soberana a alastrar à economia real, os indicadores de confiança afundam-se e na banca instala-se o sentimento de aversão ao risco.
O responsável pela relação comercial com o construtor da Amadora, Luís Almeida, confessa que só se apercebe em 2010 da exposição da CEMG ao Invesfundo II. Em conjunto, o BES e o Montepio já tinham colocado no veículo dos construtores 62 milhões de euros.
O bancário fica preocupado, porque a venda dos lotes de Alfragide, do Marconi Park, não será fácil. E recuperar o crédito também não.
Por fim, em Dezembro de 2010, a CEMG assume a parceria com o BES, segundo a qual as duas partes financiavam a meias o fundo, aonde fará chegar mais 12 milhões.
2011 – Angola como destino
Um banco pode salvar ou deixar morrer um cliente. Em Janeiro, e perante a falta de pagamento dos créditos pessoais, contraídos em 2009 e 2010, o Montepio promove um ciclo de reformas das livranças de Guilherme, sem, porém, impor reembolsos. E ainda liberta mais 86 mil euros, para que possa pagar os juros em dívida. E os créditos sobem para 12,280 milhões de euros.
Um ex-gestor da CEMG defende: “As empresas do senhor [Guilherme] nunca deram problemas e os seus créditos nunca foram alvo de controvérsia, quer no risco quer no crédito.” Adianta ainda que “o gerente responsável tinha-o em grande conta”.
Esta convicção leva a CEMG, em Agosto de 2012, a aliviar as responsabilidades individuais de José Guilherme, transferindo a dívida de 12,28 milhões para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril.
A par desta decisão, o Montepio financia, a título pessoal, o outro sócio de José Guilherme no Invesfundo II, o construtor civil José Silvério, que levanta 16 milhões de euros. E ao banco entrega como colateral um aval do pai, Jorge Silvério.
Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico. Certo dia, Couto Lopes, principal executivo da sucursal angolana, espera-o na sala de refeições, onde está a tomar o pequeno-almoço. Conta: “Em Luanda, era hábito os administradores de Lisboa dormirem no Hotel Trópico, como fazia o Correia. Nessa noite despedimo-nos e ele foi para o quarto.”
100 milhões de eurosExposição consolidada (directa e como fiador de terceiros) de José Guilherme ao Novo Banco (ex-BES)
Tomás Correia dorme mal. De manhã, não apareceu no Hotel Trópico. Mais tarde, explicou a Couto Lopes: “Disse que a meio da noite ouviu muito barulho e como não conseguia dormir foi para o Hotel Presidente.” Ironiza: “Era onde o José Guilherme ficava em Luanda. Agora, ficam todos no Hotel Sana.” Dias depois, Couto Lopes regista outra cena: “Tomás Correia embarcou num avião particular do círculo do Guilherme.”
Em Abril de 2012, depois de ter transferido a dívida de 12,3 milhões para a Sintril, José Guilherme está em condições de voltar a receber crédito a título pessoal, neste caso, de 7,6 milhões de euros, contra a entrega de 7650 de UP (títulos) do fundo Imomarvãs, gerido pelo Montepio, e sobrevalorizado no dobro daquilo que valia. O construtor deve agora ao Montepio 19,930 milhões de euros.
Em Angola, Tomás Correia acaba a confiar o comando das operações a um antigo quadro da CGD, António Ponte. Couto Lopes não aprecia, pois, na prática, é afastado. E começa a escrever uma carta ao BdP. A 20 de Novembro de 2012, 15 dias antes das eleições para os órgãos sociais do Montepio, chega ao supervisor o pedido de intervenção urgente (PÚBLICO de 24/11/2012) no Finibanco Angola por “actos anómalos”.
A tentativa de chamar à razão o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, é infrutífera. E Couto Lopes verifica o mesmo que outros: na Rua do Comércio são todos surdos. No final de 2012, demite-se do grupo.
2013 – O princípio do fim
Em 2013, com a saída de Couto Lopes, abrem-se vagas nos corpos sociais do Finibanco Angola, onde o ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola, Mário Palhares, se destaca à frente do conselho geral. É discreto, considera um amigo português do banqueiro angolano. Outro elogia-o: “É uma velha raposa. Espertíssimo!” Para além de accionista do Finibanco Angola, Palhares é um dos donos do banco BNI (presente em Portugal) e sócio do veículo Pivot que adquiriu o Banco Efisa (ex-BPN).
A filha, Ana Lúcia Palhares, fica na administração não executiva do Finibanco Angola, chefiada por Tomás Correia, onde se senta João Neves. Isto é em Luanda, porque em Lisboa o seu nome não consta da comissão executiva de Tomás Correia, do banco Montepio. E a razão é porque a supervisão do BdP não deixa, na secretária há uma queixa antiga do BES.
Quem é deslocado para Luanda, para ser um operacional na articulação com clientes da zona da grande Lisboa, com actividade em Angola, é Luís Almeida, que passa a integrar a gestão executiva da instituição africana. E, a par de João Neves, será um observador atento do que se passará dali em diante.
Remonta aqui a narrativa de que o Finibanco Angola deve ocupar um espaço “respeitável”. Da Marginal de Luanda, onde fica a primeira sede, transfere-se para um edifício na Travessa Engrácia Fragoso, n.º 24, R/C, Ingombota, doado em pagamento por um cliente.
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Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Ainda não é o local adequado. A gestão ordena a construção de raiz de um edifício-sede no eixo viário na avenida paralela ao Hotel Trópico, em Luanda. E o contrato é atribuído à empresa Ludomus, para onde o filho de Tomás Correia, em 2009, tentara entrar com crédito da CEMG.
Os relatórios do Finibanco Angola são públicos e a leitura cria constrangimentos em certas esferas da mutualista. Compreende-se: em 2013, a compra da nova sede está orçada em 7,9 milhões de euros. Em 2016, a rubrica “investimento em curso para a construção da nova sede” dispara para cerca de 18 milhões de euros (6.096.114.000 kwanzas).
Ricardo Salgado debaixo dos holofotes do MP
Tudo o que envolve um banqueiro tem fortes probabilidades de atrair a atenção. Chegados aqui, na capital portuguesa o emaranhado de fios do novelo da Operação Monte Branco desenrolara-se.
Com pouco tempo de diferença, o semanário Sol e o diário i tinham noticiado que Ricardo Salgado aderira, e por três vezes, em 2010 e 2011, ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), o sistema criado para repatriar capitais detidos no estrangeiro mediante uma taxa baixa de impostos. O que está ainda em questão são 8,5 milhões de euros.
O tema é controverso. Só que não lhe dão a devida importância no topo do BdP, onde o presidente do BES é visto como pessoa confiável, a ser alvo de vingança por parte de Álvaro Sobrinho, o proprietário do Sol, com quem se desentendera no BESA.
A partir de 30 de Abril de 2013, começam a chegar ao BdP pedidos de Salgado para ser reconduzido como chairman no BESI, na ESAF, no Banco Best e na tecnológica ESTEC Ventures, para os mandatos de 2013 e 2015. No BdP, porém, atrasam a decisão de lhe conceder o registo de idoneidade.
No Verão de 2013, a imagem de Ricardo Salgado é uma mancha no sector. O Sol avança que os 8,5 milhões que levaram Salgado a corrigir a declaração de IRS são fruto de uma comissão paga por um cliente do BES. Um claro conflito de interesses. E o cliente é José Guilherme. E aqui o construtor fica famoso.
A 7 de Novembro, quando a polémica chega ao conselho superior do GES, confrontam o líder. Agastado, segundo o relato do i, Salgado argumenta: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.”
No meio da troca de correspondência com o BdP, a Uría Menendez, sociedade de advogados de Proença de Carvalho, que apoia Salgado, deixa cair a tese da comissão para ficar com a da liberalidade (um presente), que anulava, do ponto de vista legal, o conflito de interesse.
Nesse período, há desconforto no topo do BdP quando se fala em Salgado. A 5 de Novembro de 2013, envia a primeira carta a pedir esclarecimentos sobre a origem do dinheiro que se esqueceu de declarar. Numa tentativa de se credibilizar, Salgado telefona ao construtor da Amadora e pede-lhe que vá ter com ele ao BES. Nada mais natural.
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Ricardo Salgado: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.” ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO
Ao entrar no gabinete do banqueiro, José Guilherme vê-o acompanhado de um advogado. Salgado pede-lhe ajuda num assunto sensível: “Preciso de justificar os 8,5 milhões de euros. Você não se importa que atribua a um pagamento por uma consultoria que lhe prestei em Angola?”
A imagem do presidente do BES é de intocabilidade e a Guilherme não passa pela cabeça que o curso dos acontecimentos se descontrole. Para mais, os termos do entendimento estão definidos. É o que percebe quando o advogado lhe estende um papel pronto a assinar, o que aliás até faz. O seu grupo empresarial devia muito dinheiro ao BES. Assim que Tomás Correia soube do episódio, comentou para o lado: “Coitado do Guilherme, foi ingénuo!”
Munido do documento, Salgado foi ao BdP explicar-se: “Um cliente do banco, ‘pessoa humilde’, foi ter comigo em 2009 a pedir conselhos.” Não convence o supervisor, onde, no departamento de supervisão, há quem desconfie do banqueiro.
No final do ano, todos os bancos, CGD, BCP, BPI e Banif estão a receber apoio do Estado. As excepções são o BES e a CEMG. E o BdP sugere reforços de capital.
Em resposta, o Montepio lança em Novembro de 2013 o Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), constituído por Unidades de Participação (UP), no valor de 200 milhões de euros, que ficará com 11,75% do banco.
2014 – O colapso do BES e o escrutínio do Montepio
Quando a direcção de risco analisa a listagem dos subscritores, identifica 17 nomes com residência fiscal em Angola. Destacam-se três clientes: Paulo Guilherme, com 17 milhões de euros, o seu sogro, e Eurico Brito, 10,8 milhões, Maria João Rodrigues, três milhões. E são enviadas perguntas a Luís Almeida, que está então no Finibanco Angola. Almeida informa que Guilherme e Brito investiram com crédito garantido por depósitos. Mas, talvez por lapso, não transmite que Maria João Rodrigues adquiriu títulos com crédito obtido pelo pai junto do banco, de que é credor.
O que ali pode estar em discussão são os atalhos. É o que detecta o BdP: a CEMG sobe artificialmente o capital; há clientes a retirar o “dinheiro” de Angola, onde há entraves à saída de fundos, já que os títulos são comercializados em Portugal. O problema pode ser ainda de ocultação de informação.
Por tudo isto, o BdP classifica a operação das UP de nível de sensibilidade elevado e participa-a ao Ministério Público por possível fraude e branqueamento de capitais. E a justiça agarra o dossier Montepio. Ao P2, o Ministério Público diz que “a matéria está a ser investigada no DIAP, em Lisboa”, e que “ainda não há arguidos”.
A SIC, a 25 de Outubro, na Edição da Noite, avança com as conclusões da auditoria ao Finibanco Angola, de Fevereiro deste ano: “O banco não tem o conforto de qualquer garantia nem beneficia da cobrança de quaisquer juros ou comissões e os subscritores do Fundo de Participação foram financiados pelo Finibanco Angola directa ou indirectamente.” O que contraria o que Tomás Correia disse à SIC em 2015: “Não. Não emprestou.” À estação de Carnaxide, Paulo Guilherme lamentou ter perdido dinheiro com o Montepio.
A 5 de Fevereiro de 2014, o BdP está inabalável: não dará a Salgado o registo de idoneidade. É que o gabinete da supervisão identifica contradições e omissões. E é óbvio o conflito de interesses no exercício de cargos no GES e no BES. A 14 de Março de 2014, a equipa de Carlos Costa está em condições de fazer um juízo final: não reconduzir Salgado como chairman do BESI, do Banco Best, da Esaf e da Estec.
Salgado antecipa-se, renuncia. E o supervisor deixa de ter objecto e os processos são encerrados. Em contrapartida, abre dossiers sobre Tomás Correia e começa a forçar a sua saída da CEMG.
No pico do aperto, o BdP cruzara os pontos de contacto e descobre empréstimos do Montepio ao GES e ao BES. Embora nunca os tenha explicado, Tomás Correia confirma que foram recuperados. O mesmo aconteceu com o que aplicou no ruinoso aumento de capital do BES de Maio de 2014.
Movimentações em Singapura
O hub (centro) financeiro de Singapura é o destino predilecto de muitos de investidores, independentemente da nacionalidade, que o usam para movimentar fundos. Mas não necessariamente para ocultar verbas de origem ilícita.
Conhecido por ser um grande banqueiro, ouvido por presidentes da República e governadores de bancos centrais (Portugal e Grã-Bretanha), quando estava no grupo espanhol Santander, António Horta Osório praticava um passatempo: ser cônsul honorário de Singapura em Portugal. Ao mudar-se para o Lloyds Bank, troca de cadeira com Tomás Correia, que não encontra melhor local para instalar o consulado do paraíso fiscal do que a sede da maior instituição da economia social portuguesa, na Rua Áurea, em Lisboa.
Não faltam evidências de que muitos empresários com interesses em Angola por lá passam. É o caso da família Guilherme, que em Singapura opera via uma sociedade chamada “Quadralis”.
O padrão de actuação altera-se consoante o ambiente. Uns viajam para Singapura, outros para Luanda. Entende-se. Há muitas reuniões. E o meio de transporte preferido é o avião branco da administradora Ana Palhares, modelo executivo GulfStream G450, adquirido em nome de uma empresa com sede em Aruba, a Mariental Holding, em 2013, com crédito de 11 milhões de euros do Finibanco Angola. Há “imagens” das viagens de Tomás Correia e João Neves no avião da família Palhares.
Um Pitágoras! É como Tomás Correia ainda considera João Neves, que julga capaz de maquinar a mais engenhosa das equações. Talvez esteja no excesso de imaginação a razão que levará o supervisor a tropeçar, em 2016, numa operação que classifica como mirabolante, a Vogais Dinâmicas, por Neves arquitectada. Chumbou-a, claro.
Parece delírio e é. Em Abril de 2014, no núcleo duro de Tomás Correia há a expectativa de um grande negócio. O banqueiro pede aos serviços que estudem o interesse em lançar de origem um banco no Congo-Brazzaville. O seu intuito é colocar João Neves como CEO.
São várias as deslocações deste director a Brazzaville. O ex-empresário desportivo José Veiga e Paulo Santana Lopes, irmão do ex-líder do PSD, já lá estão. São eles que dominam a rede de contactos.
Em Maio de 2014, Tomás Correia tem nas mãos as conclusões do estudo sigiloso de Pedro Monteiro a desaconselhar vivamente o investimento. Motivo? Vários. Um deles: o risco de reputação de estar em território pouco fiscalizado.
O jogo pela sobrevivência leva, por vezes, a seguir caminhos de risco e as viagens prosseguem. Ocasionalmente, Tomás Correia e João Neves viajam no avião de Mário Palhares, que, dessa vez, os acompanha à reunião no Banco Nacional do Congo, onde vão solicitar uma licença bancária. À espera está novamente José Veiga.
O agente desportivo organiza a vinda a Lisboa de uma delegação oficial do Congo para informar “que, em Brazzaville, há uma licença bancária para dar, mas que a CEMG terá de ter parceiros locais”.
José Veiga será apanhado pelo Departamento Central e Acção Penal, na Operação Rota do Atlântico. E acaba por se saber que, em Junho de 2014, adquire, por 7,1 milhões, em Nova Iorque, um apartamento, no 32.º andar, numa das torres de Trump, em Central Park. O destinatário? O jornal Observador avança que Veiga alegou ser da neta do Presidente da República do Congo.
Acessível na aparência, complicada na execução. Na altura, o BdP mantém a pressão sobre o Montepio e José Almeida Serra põe travões a fundo no projecto. E o tão esperado investimento do Montepio no Congo não acontece mesmo. A derrocada do BES não ajuda.
A 5 de Junho de 2014, José Guilherme está em actividade plena em Angola. E faz chegar a Luís Almeida uma carta assinada por si, para ser reenviada para Lisboa, com pedido à CEMG de um financiamento de 17 milhões de euros. Sugere prazo de liquidação até 1 de Fevereiro de 2015 e a entrega de um colateral financeiro de 10 milhões de dólares (à época, sete milhões de euros), depositados numa conta em Luanda.
Justifica que parte do crédito é para liquidar responsabilidades de 6,9 milhões de euros de uma empresa do seu perímetro, a Vergui, aparentemente a mesma que em 2009 recebeu parte do encaixe (5,3 milhões) da revenda ao GES dos 33% da Escom.
A 8 de Junho, Luís Almeida reenvia a missiva para a directora da grande Lisboa, Margarida Andrade, que passados dez dias solicita informação adicional sobre a finalidade do empréstimo e pede colaterais mais fortes.
Menos de um dia depois, ao início da madrugada de 20 de Junho, às 01h58, chega a resposta. Luís Almeida informa que se reuniu com José e Paulo Guilherme e foi possível clarificar que o dinheiro se destina a negócios imobiliários em Luanda e à necessidade de proceder a pagamentos fora de Angola, estando em contactos com BNA. E o cliente é confiável.
O administrador admite avançar com uma contragarantia do banco angolano, a favor da CEMG, com penhor de depósitos do construtor. A 24 de Junho, o Conselho de Crédito concorda e liberta logo sete milhões, para Guilherme liquidar as responsabilidades junto da CEMG, por créditos sem garantia da Vergui.
O construtor solicita a Lisboa que os 17 milhões de euros sejam um crédito a título pessoal e não como empresário em nome individual. E a exposição à CEMG (com os 12 milhões transferidos para Sintril) evolui para 28,4 milhões de euros.
O que parecia ser uma operação normal afinal não é. É o que verifica o director financeiro da CEMG, Jorge Barros Luís, em funções desde 2013. Mais tarde, refere que, sem o seu conhecimento, o Finibanco Angola autoriza Guilherme a levantar a penhora que garantia os 17 milhões.
Contactado pelo P2, Barros Luís não negou, apenas declinou prestar declarações sobre a matéria, por não poder falar sobre clientes.
A 24 de Julho, Ricardo Salgado é detido. Fica a saber-se que o Ministério Público tropeçara em 12 transferências de 27,3 milhões, que começaram a ser libertadas em Julho de 2009. A partir dali, os acontecimentos precipitam-se.
A 3 de Agosto, o BdP surpreende o país ao anular a garantia soberana irrevogável dada pelo Estado angolano ao BESA sobre 3,5 mil milhões de euros. E obriga o BES a assumir o buraco e colapso. As consequências são as conhecidas.
Em Outubro de 2014, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, o director e o subdirector do departamento de supervisão do BdP, demitem-se. E João Neves é, finalmente, autorizado a entrar na administração da CEMG, onde se manterá como CFO na gestão de José Félix Morgado, até Março de 2018 (quando Carlos Tavares é nomeado CEO).
2015 – Tomás Correia afastado do banco
No Verão de 2015, o futuro de Tomás Correia está fechado, com José Félix Morgado a caminho.
A 4 de Agosto de 2015, o ainda presidente do banco participa no último conselho de crédito, onde leva uma proposta para reformar a quase totalidade da dívida pessoal de José Guilherme, que apenas liquidara 15%. É aceite. Um mal menor. Não o fazer implicaria a perda imediata da quantia.
Há um senão. Quatro meses antes, a 4 de Abril de 2015, o Sol avançou com nova informação: as empresas do construtor em Portugal estavam em situação de falência técnica desde 2010. Ou seja: Guilherme nunca tinha tido condições de liquidar a totalidade das responsabilidades que ia assumindo junto da CEMG.
A 5 de Agosto, pelas 15h30, em assembleia geral, José Félix Morgado é nomeado presidente da CEMG. E Tomás Correia deixa o banco. E o destino do Finibanco Angola estava definido.
Enquanto decorre a mudança de cadeira, o avião da família Palhares, matrícula P4-BFL, faz escala em Lisboa vindo de Nice, de onde partira pelas 11h30. Embarcam “documentos”, rumo a Luanda, de onde seguirá
para o Cairo.
Aumentar
Ao final da tarde, é anunciado o negócio: Mário Palhares sobe a sua posição no Finibanco Angola para 49% e pagará os 30% ao Montepio à medida dos dividendos que o banco vier a distribuir no futuro. O que aqui fica demonstrado é um negócio montado em lucros que estão para vir.
A partir desse dia, Félix Morgado conta com dois pesos na comissão executiva: Luís Almeida, que regressa a Lisboa do Finibanco Angola, e João Neves, indicado CFO.
Uma das decisões de Félix Morgado é mandar reavaliar o fundo gerido pelo Montepio, o Imomarvãs, que garantia parte da dívida de Guilherme. Estava registado por 12,580 milhões de euros, mas valia 7,28 milhões
de euros.
O MP investiga operação de 2005
A operação do Invesfundo II, iniciada em 2005, despertara a curiosidade dos investigadores que foram atrás de computadores e de ficheiros, como noticiou o Expresso. Os 76 milhões de euros que o BES e a CEMG injectaram no veículo de José Guilherme, de Jorge Silvério e dos herdeiros de Amadeu Dias serviram de pouco. O empreendimento não foi desenvolvido. Agora, com o imobiliário a subir, os bancos admitem poder recuperar parte do que lá meteram. Quem já apareceu envolvido a negociar com a Invesfundo II foi o ex-deputado do PSD António Preto. Comprou um lote por 1,5 milhões de euros, 15 mil metros quadrados, e vendeu-o no mesmo dia por dois milhões, realizando uma mais-valia de 500 mil euros.
Os tempos, entretanto, mudaram. Espera-se. O que esteve em causa nesta história, com personagens e interesses que se cruzaram entre si, foi uma certa forma de fazer negócios e de gerir instituições. O desfecho é conhecido. O GES e o BES faliram e os contribuintes portugueses arriscam perder sete mil milhões de euros.
Um dos pontos a favor de qualquer pessoa é a sua credibilidade, que num gestor aparece à frente da lista. Ricardo Salgado, suspeito de vários crimes muito graves, convive com o desprestígio.
No Montepio, Tomás Correia já não é tão popular, pois abrem-se guerras à sua volta. É visado em várias investigações do BdP e do Ministério Público, mas acaba de anunciar, pela quarta vez, a sua candidatura à liderança do Grupo Montepio, ao lado tem Maria de Belém e Luís Almeida, entre outros.
Ora, isto passa-se em Lisboa. Em Angola, é diferente. O BESA rebentou com o BES e continua a sua marcha com outra designação: Banco Económico. E novos accionistas: angolanos encabeçados pela Sonangol, o chinês Lektron e o Novo Banco (9,9%).
O Finibanco Angola mantém uma operação irrelevante, o que sempre foi. Mas gastou 18 milhões de euros a pagar a José Guilherme para construir uma nova sede em Luanda para onde ainda não se mudou.
As autoridades admitem que José Guilherme possa ter distribuído gratificações por banqueiros. Hoje, passa a maior parte do tempo em Luanda, onde desenvolve os seus negócios. E onde as autoridades portuguesas têm dificuldade em investigar. Assim torna-se difícil fechar o círculo.
Os acionistas do BES e Banif (ambos em liquidação) continuam a pagar aos bancos comissões de custódia de títulos, sendo o BPI a excepção. Mas o Montepio prepara-se para lhe seguir o exemplo.
O BPI é o único intermediário financeiro que desde a suspensão da cotação dos bancos que foram alvo de resolução não cobra comissões de guarda de títulos aos clientes detentores de ações do BES (desde setembro de 2014) e do Banif (desde dezembro 2015). O Montepio prepara-se para isentar já no próximo mês, sob a batuta de Carlos Tavares.
É uma verdadeira renda o que os acionistas do BES e Banif, ambos em liquidação, pagam aos bancos pela custódia desses títulos. Mas não têm alternativa, quem tinha ações desses bancos à data da resolução continua a pagar comissões chorudas aos bancos sem poder escapar porque não se pode livrar das ações. É assim há anos e vai continuar a ser até à liquidação efectiva dos bancos.
Para se ter uma noção, um cliente do BCP que tenha 100 ações do BES paga trimestralmente 7,5 euros, ou seja 30 euros por ano. Isto apesar de o BCP aplicar desde sempre o preçário mais benéfico para os acionistas e que é o que está atualmente em vigor na Interbolsa, ou seja, o valor cobrado é aplicado tendo como base a última cotação do título antes de ser suspenso.
Com um novo accionista, o auditor do Novo Banco mudou. A PwC sai do cargo, dando lugar à EY, que acumula aquela função com a de revisora oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos e com o Fundo de Resolução.
A EY, antiga Ernst & Young, vai ser a nova auditora do Novo Banco. A decisão foi tomada esta quinta-feira, 21 de Dezembro, na mesma assembleia-geral que deu forma à injecção de 250 milhões de euros, pela Lone Star, na instituição financeira.
“Foi ainda deliberado nomear para o cargo de revisor oficial de contas com mandato a iniciar em 2018 a sociedade Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A representada por António Filipe Dias da Fonseca Brás e como Suplente, João Carlos Miguel Alves”, indica o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A EY será a responsável por olhar para as contas da instituição liderada por António Ramalho (na foto) a partir do próximo ano, o primeiro exercício completo em que o seu accionista maioritário, com 75%, é a americana Lone Star.
O Fundo de Resolução detém 25% do banco sendo que também esta entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem a EY como auditora.
A EY fica, assim, com dois grandes bancos em carteira: o Novo Banco junta-se à Caixa Geral de Depósitos.
Já a PwC, embora perdendo o herdeiro do BES, ganhou este ano a conta do BPI e tem ainda o Santander Totta.
Ainda na banca, o BCP tem a Deloitte como sua auditora, cargo que era até ao ano passado ocupado pela KPMG. Esta última é a responsável por rever as contas do Montepio.
O primeiro-ministro mostrou-se “tranquilo” face ao Montepio e desvalorizou riscos do Novo Banco. Em entrevista à RR, Costa disse não “ter sonhos da maioria absoluta” e admite geringonça nesse cenário.
António Costa está “tranquilo” em relação à atual situação do Montepio. Uma semana depois de ser tornado público que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista, é arguido num processo judicial relacionado com a banca, e numa altura em que se questiona o silêncio do ministro que tutela a Mútua, o primeiro-ministro garantiu estar confortável com a gestão do ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.
Em entrevista à Rádio Renascença, o líder socialista foi taxativo: “Relativamente aos produtos supervisionados pelo Ministério do Trabalho, sim, estou tranquilo com a competência do ministro Vieira da Silva. Não é pelo facto de se falar muito que os problemas se resolvem”.
O primeiro-ministro garantiu ainda que, “no conjunto do sistema financeiro”, o Montepio “é um problema conciso, bastante limitado”. Sobretudo, quando comparado com “outros problemas que têm vindo a ser resolvidos com sucesso”.
Sobre Tomás Correia, Costa foi igualmente perentório: não compete ao Governo avaliar a idoneidade do presidente da Mútua, atirando, ainda que implicitamente, a responsabilidade para o governador do Banco de Portugal. O Governo, por sua vez, está a trabalhar no sentido de encontrar um modelo de supervisão para a banca.
Venda do Novo Banco não foi a “ideal”. “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”
Sobre o negócio da venda do Novo Banco, alguns detalhes: não foi o Estado que optou por ficar com 25% do banco, mas Costa acredita que o facto de ter ficado com essa parcela de risco não é preocupante. “Os riscos são francamente minorados relativamente àquilo que era a proposta inicial e relativamente às alterações que estavam em cima da mesa”, disse, sublinhando que “foi o comprador [Lone Star] que quis a presença do Estado, porque credibiliza o banco”.
Ainda sobre o Novo Banco o primeiro-ministro insistiu que a prioridade era “assegurar a continuidade do banco, evitar a sua liquidação”, sendo que a solução encontrada (de venda de 75% do banco) não foi a “ideal”, “ideal era o Estado ter ficado com 0%”, mas foi “equilibrada”. Além de que: “O Estado não tenciona ficar para sempre com estes 25%”. Não sendo a solução ideal, foi a possível. “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”, admitiu Costa.
Ainda assim, sublinhou o primeiro-ministro, há razões para otimismo. “O sistema financeiro estava há um ano numa situação dramática e ao longo deste ano fomos melhorando: o Novo Banco foi vendido e está em condições de arrancar, a CGD está capitalizada, o Millenium está capitalizado, o Montepio tem questões ainda a resolver, e é preciso encontrar um bom mecanismo para o crédito mal-parado”, elencou António Costa.
O primeiro-ministro não deixou, mesmo assim, de criticar a gestão do anterior Governo em relação ao sistema financeiro, lembrando que, ao contrário de outros países, como Espanha, que fizeram um “saneamento do sistema bancário” logo no início da crise, Portugal “empurrou” esses problemas com a barriga e só agora é que os está a resolver.
Mário Centeno no Eurogrupo? “Prestigiante”, mas “não prioritário”
Entre elogios a Mário Centeno, António Costa acabou por confirmar que o ministro das Finanças foi de facto “sondado” para se tornar, eventualmente, o próximo presidente do Eurogrupo. Sem esclarecer quem ou que país fez esse convite, o líder socialista preferiu afastar essa hipótese: “Não é uma prioridade”. Noutras palavras: Centeno é mais útil como ministro das Finanças português a tempo inteiro.
Para já, a próxima missão de Mário Centeno é conduzir o país para a saída do Procedimento dos Défices Excessivos, algo que nesta altura António Costa acredita ser possível. “Não vejo nenhuma razão para não sairmos do Procedimento dos Défices Excessivos. Estou certo de que fizemos tudo o que tínhamos a fazer”, afirmou o primeiro-ministro, lembrando, ainda assim, que é sempre preciso “prudência”.
Costa admite acordos à esquerda, mesmo com maioria absoluta
Sobre o futuro da solução política encontrada no Parlamento, António Costa recorreu ao jargão futebolístico para dizer estar confortável com a “geringonça” — Governo unicamente socialista apenas com apoio parlamentar de Bloco de Esquerda, PCP e PEV. “Estamos bem assim. Em equipa que se ganha não se mexe”, afirmou o primeiro-ministro.
Mas, quanto a futuras eleições, António Costa afastou qualquer hipótese de eleições antecipadas ou de coligação pré-eleitoral entre os partidos da esquerda. E o PS, sonha com a maioria absoluta? “Não tenho sonhos de maioria absoluta”, rematou António Costa, garantindo estar disposto a fazer acordos à esquerda mesmo com uma maioria socialista no Parlamento.
Para o próximo Orçamento do Estado, de resto, António Costa já tem duas exigências bem delineadas pela esquerda: a revisão dos escalões do IRS e o desbloqueamento das carreiras na função pública. Sem se comprometer com uma solução final, o líder socialista garantiu que o Governo vai mesmo avançar com essas reformas.
Outra exigência da esquerda que vai (e já está a) dominar a agenda política e parlamentar é a identificação e posterior integração dos trabalhadores precários no Estado. Recusando dizer se o Governo vai mexer nas leis laborais como Bloco e PCP querem, António Costa lembrou que o Governo tem simultaneamente de negociar com os parceiros sociais em sede de concertação social e com os parceiros parlamentares na Assembleia da República. Até estarem fechadas essas conversações, o processo não está fechado.
Ainda assim, António Costa deixou uma garantia: não existe qualquer “tecto para a integração dos precários no Estado”. “Se forem 100 mil os precários identificados, serão 100 mil integrados, se forem 80 mil serão 80 mil”, assegurou o líder socialista. Desafiado a esclarecer se esses trabalhadores vão ser sujeitos a concursos públicos, António Costa limitou-se a dizer que os funcionários vão ser integrados nos “termos normais da lei”, sem adiantar mais detalhes.
Eutanásia, PPP e Educação: dois temas sensíveis e um bem resolvido
São dois temas sensíveis para a esquerda — uma mais do que outro — e um deles muito bem resolvido, segundo António Costa. Primeiro, a despenalização da eutanásia. Numa altura em que o Parlamento discute o tema — e depois de o PS ter aprovado internamente uma moção nesse sentido — o socialista evitou comprometer-se com uma posição nesse sentido. Admitindo ter dúvidas em relação à questão, o primeiro-ministro deixou escapar: “[Se fosse deputado] sei que não votaria contra. Não sei se votaria a favor”.
Depois, as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. Com os parceiros parlamentares do PS a aumentarem a pressão no sentido de o Governo extinguir essas parcerias “ruinosas” e “lesivas” para o Estado — nas palavras da esquerda –, António Costa reiterou a posição do Governo: todos os casos vão ser avaliados individualmente e só depois será tomada uma decisão, seja pelo controlo público de uma determinada unidade hospital, seja pela abertura de novos concursos para renovar a parceria com os privados.
A educação, essa, parece ser uma questão bem resolvida à esquerda, com Bloco de Esquerda e PCP a aplaudirem a decisão do Governo de rever os contratos de associação. “Os contratos de associação causaram muita agitação nas ruas, mas zero nas escolas”, desvalorizou o primeiro-ministro.
Como prioridade, o primeiro-ministro apontou a gestão mais flexível dos currículos, sublinhando a necessidade de aliar a descentralização de competências para as autarquias com a entrega de maior autonomia das escolas. “São dois processos que têm de ter simultaneidade”, disse, apesar de ter afastado a hipótese de uma descentralização da contratação dos docentes. “A nossa prioridade tem de ser a estabilização de um corpo docente, não percebo a dificuldade que há em estabilizar o corpo docente nas escolas, porque se há setor em que é fácil prever as necessidades a longo prazo é o setor da educação”, sublinhou, por fim, António Costa.
A Procuradoria-Geral da República confirmou esta quarta-feira ter em curso um inquérito, com três arguidos, que incide sobre o financiamento concedido pelos bancos Montepio e Espírito Santo a um fundo para aquisição de terrenos.
A Procuradoria-Geral da República confirma a existência de um inquérito no qual se investigam factos relacionados com o financiamento concedido por Montepio Geral e BES a um fundo para aquisição de terrenos”, lê-se numa nota da Procuradoria Geral da República, que adianta que o inquérito “tem, neste momento, três arguidos constituídos”.O inquérito, a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, encontra-se sob segredo de justiça, sublinha a PGR.
A investigação, encetada no ano passado, teve origem numa certidão extraída da Operação Marquês, na qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é um dos arguidos.
Fonte ligada à investigação, citada durante a tarde pela agência Lusa, indicara que o ex-presidente do Montepio Tomás Correia fora constituído arguido num processo em que é suspeito de receber indevidamente 1,5 milhões de euros do construtor civil José Guilherme.
A verba alegadamente entregue a Tomás Correia seria uma contrapartida para a concessão de crédito do Montepio.
Para o Banco de Portugal nada parece ser problema: se a Mutualista enfrentar dificuldades, não há problema, isto apesar de ter uma exposição de quase 90% à Caixa.
Eureka. Depois de semanas com notícias preocupantes sobre a Caixa Económica Montepio Geral e o seu accionista único, a Associação Mutualista Montepio Geral, o Banco de Portugal parece ter encontrado a solução para todos os problemas: muda-se o nome da Caixa Económica. E depressa, tal como noticiou este sábado o Expresso. Os clientes nem vão perceber. Com novo nome, se havia problemas, os problemas desaparecem. Afinal, os clientes, os associados, os que nos balcões do Montepio subscreveram produtos da Mutualista, não passam de tolos.
Não é apenas uma interpretação. É a leitura que Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, faz. Basta recordar o que disse a 9 de Março em entrevista ao PÚBLICO sobre a relação da Associação Mutualista com a Caixa Económica. “O que me preocupa não é que o accionista tenha problemas, é assegurar que o banco não está exposto ao accionista. Essa é a raiz do contágio. Se um accionista tiver dificuldades, vende acções e a sua participação sem afectar o banco”. Eureka outra vez.
Mas se recuarmos um pouco mais vemos que é a própria Caixa Económica que no prospecto da última emissão de Unidades de Participação faz notar que um dos riscos da operação é a ligação entre a Mutualista e a própria Caixa. Alarmistas.
Para o Banco de Portugal nada parece ser problema: se a Mutualista enfrentar dificuldades, não há problema, isto apesar de ter uma exposição de quase 90% à Caixa. Se a Caixa precisar de capital e a Mutualista não a puder socorrer, não há problema. Haverá novos accionistas a correr para entrar no capital da Caixa. A que preço? Ao valor que a Caixa está no balanço da Mutualista? Ninguém acredita. Mas isso também não é problema. Até porque se a Mutualista tiver dificuldades para honrar os seus compromissos, não há problema, não é o Banco de Portugal que a supervisiona. É o Governo. Que em relação a este assunto, mantém um silêncio ensurcedor.
Não é excesso de optimismo. É a constatação de factos. Basta ver o sucesso da resolução do BES. Mudou-se o nome para Novo Banco, e é a loucura para tentar escolher entre os vários candidatos que querem ficar com a nova instituição.
Certo, certo, é que o problema parece resolvido. Só falta escolher novo nome. Mas seria demasiada pretensão que esse nome ficasse escolhido aqui. Fica uma sugestão. Enquanto não se decide o nome, mude-se o simbolo: de pelicano para avestruz.
Ao fim de horas de audição sobre resolução do BES, surge uma pergunta sobre o Montepio. Carlos Costa diz que tudo está a ser feito para assegurar a estabilidade financeira e “estamos no bom caminho.”
Depois de quase 7 horas, “não é de excluir um mal entendido”
E a audição termina com um desanuviamento da tensão entre Carlos Costa e João Galamba depois de o deputado explicar o que pretendia dizer.
“Depois de seis horas de discussão, quase sete, e estou com a hora de Frankfurt, de onde vim diretamente, não é de excluir que haja um mal entendido”, diz o governador a João Galamba.
Muito obrigada por nos ter acompanhado nesta espécie e segunda comissão parlamentar de inquérito ao BES, concentrada uma audição, ainda que dupla. Foram quase sete horas, uma duração digna de um inquérito parlamentar.
Cecília Meireles concorda que o governador merece respeito, mas diz que quanto ouviu a sugestão do governador para se criar um comité de deputados para consultar documentos internos, também sentiu que lhe estavam a faltar ao respeito. “Afinal, porque não sugeriu isso em 2014, quando a comissão de inquérito pediu acesso a esses documentos.? A deputada do CDS pergunta também sobre a famosa avaliação interna à atuação no caso BES. O Banco de Portugal só divulgou as recomendações,Sobre os processos de contraordenação, o governador diz que entre 12 condenados em contra-ordenações houve dois recursos que estão a ser julgados no Tribunal de Regulação de Santarém, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.
Porque demorou Salgado 6 meses a sair? Um conflito aberto não é bom para a estabilidade financeira
Depois de um desvio para o tema das offshores e dos valores que saíram para paraísos fiscais via BES, introduzido por Eurico Brilhante Dias do PS, e ao qual Carlos Costa poucos esclarecimentos deu, Mariana Mortágua volta à carga sobre o tema central.
Porque demorou tanto tempo a retirar Ricardo Salgado da presidência do BES? Só em junho, seis meses depois de em janeiro, o então presidente do BES ter sido confrontado na tal reunião com Carlos Costa, sobre a avaliação que estava a ser feita sobre a sua idoneidade.
O governador destacou como positivo o ter-se conseguido pela persuasão convencer os acionistas a apresentar um plano de sucessão. E nesta fase, Carlos Costa responde já com alguma irritação, para sublinhar: “Um conflito aberto entre supervisor e supervisionado não é bom para a estabilidade financeira”. E lembra que o parlamento aprovou uma lei que dá mais poderes ao supervisor para afastar banqueiros.
A deputada do Bloco volta a invocar a mudança da lei, à luz da qual foram decididos os acórdãos que Carlos Costa invocou para argumentar que não tinha poderes jurídicos para afastar Ricardo Salgado. “Continuo à procura de outras bases. O papel do Banco de Portugal é defender a estabilidade e correr riscos e não me parece que em decisões passadas tenha evitado o risco de litigância”.
João Galamba mantém-se no tema Montepio. E pergunta a Carlos Costa se o Banco de Portugal deu ordem ao Montepio para reforçar as suas provisões face à exposição ao Grupo Espírito Santo depois de conhecer a real situação financeira do grupo, em março de 2014. governador não responde sobre casos concretos, mas não tem motivo para pensar que o colega que tratou do tema não tenha atuado como devia.
O deputado socialista diz que essa provisão adicional só foi exigida em julho e em relação a um empréstimo à Rioforte, sociedade do GES que entrou em processo de proteção de credores por essa data. A resposta veio por SMS e confirma que só em. julho de 2014 é que o Banco de Portugal considerou necessário fazer a tal provisão. Esta semana, soube-se que o Banco de Portugal acusou a anterior administração da caixa económica, liderada por Tomás Correia, de não cumprir as regras no financiamento que concedeu ao GES pouco antes do colapso do grupo.
O tema aqueceu a troca de palavras entre o deputado do PS e o governador, depois de João Galamba ter criticado Carlos Costa por ter passado a responsabilidade neste caso para outros. “Não é próprio que diga o que tem dito”, é um insulto, reage o governador.
Montepio: Tudo está a ser feito para assegurar estabilidade financeira e estamos no bom caminho
E ao fim de mais de cinco horas de audição, surge a pergunta sobre o Montepio, por iniciativa de Carlos Silva. Dadas as recentes notícias e até a presença do Banco de Portugal, “seria estranho que não falássemos do Montepio”. O que está a ser feito?
Carlos Costa não fala sobre entidades concretas, mas confirma que o Banco de Portugal é o supervisor da Caixa Económica Montepio e que a instituição cumpre os rácios de capita. Se não cumprisse, “estaríamos a atuar”. O governador diz ainda que a caixa económica tem um caderno de encargos para cumprir, como outros bancos.
Realçando que a caixa económica só tem um supervisor, que é o Banco de Portugal, o governador regista que o acionista é uma questão diferente, não entra na categoria de uma instituição financeira. E o que está a ser feito? “O que lhe posso dizer é que tudo está a ser feito para assegurar a estabilidade do setor financeiro e posso dizer que estamos no bom caminho”.
“Há limites para tudo e o governador tem de ser tratado com dignidade”
O deputado confronta agora o governador com o teor de uma carta em que Ricardo Salgado diz que o governador afastou as dúvidas sobre a sua idoneidade, que teriam sido levantadas pelo vice-governador com o pelouro da supervisão, Pedro Duarte Neves. O governador lê o que respondeu.
O regime geral é claro. Todo o passado. do gestor é relevante. O que se passar na área não financeira pode afetar a idoneidade da área financeira. Disse claramente que cabe a si avaliar se se prossegue a sua atividade. Miguel Tiago interrompe: Cabia a ele?
Carlos Costa perde a calma que tem mantido: “Há limites para tudo e o governador tem de ser tratado com dignidade, tal como eu trato os deputados.”
“O que estou a dizer é muito claro. Quem tinha problemas na área não financeira, devia refletir sobre a saída da área financeira. Foi o alerta que lhe passei. Queria que fosse mais claro? A mensagem é função do grau de segurança jurídica.”
Considera que a sua palavra ainda tem valor para tranquilizar os portugueses sobre o banco? A insistência por parte de Miguel Tiago. NNenhum supervisor pode garantir que nenhuma entidade bancária possa entrar em insolvência, responde Carlos Costa. “É o risco inerente à função de supervisão. É por isso que existe um regime de resolução. Não peçam aquilo que um supervisor não pode dar.” Miguel Tiago insiste: os bancos nunca assumiram o risco porque os contribuintes é que assumem os custos dos bancos quando caem.
“Não há quaisquer inverdades”, diz Carlos Costa em resposta às acusações de mentira por parte do deputado Miguel Tiago. “O que há circunstâncias que mudam muito rapidamente, que eu não posso explicar aqui porque estão em segredo de Justiça, e que têm a ver com mão humana. O Banco de Portugal atuou como tinha de atuar para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro”
“Para bom entendedor, meia palavra basta”, diz Carlos Costa, em alusão ao que foi dito algum tempo antes da resolução (meados de julho de 2014), no dia do funeral de Jacinto Nunes, que era provável que o BES iria precisar de capital e havia manifestações de interesse nesse sentido”.
Carlos Costa diz que quando o Banco de Portugal contrata um assessor financeiro para estudar todos os cenários, é porque o Banco de Portugal está a ser diligente a partir do momento em que o auditor que as perdas vão ser maiores e a partir do momento que o Conselho de Administração lhe comunica que não consegue recapitalizar-se — estava claro que o Banco de Portugal tinha um problema grave em mãos.
“Para bom entendedor, meia palavra basta”, diz Carlos Costa, em alusão ao que foi dito algum tempo antes da resolução, no dia do funeral de Jacinto Nunes, que era provável que o BES iria precisar de capital e havia manifestações de interesse nesse sentido”.
Carlos Costa diz que quando o Banco de Portugal contrata um assessor financeiro para estudar todos os cenários, é porque o Banco de Portugal está a ser diligente a partir do momento em que o auditor que as perdas vão ser maiores e a partir do momento que o Conselho de Administração lhe comunica que não consegue recapitalizar-se — estava claro que o Banco de Portugal tinha um problema grave em mãos.
PCP: “O Banco de Portugal está preso à sua missão e a sua missão implica mentir”
Miguel Tiago conclui que proteger a estabilidade financeira implica a banalização da mentira. “O Banco de Portugal está preso à sua missão e a sua missão implica mentir, esconder das pessoas os problemas dos bancos.”
A presidente da comissão intervém mais do que uma vez para pedir respeito para a credibilidade do Banco de Portugal.
Um caso de cooperação entre as esquerdas parlamentares
Enquanto Carlos Costa responde às questões do deputado Miguel Tiago, do PCP, João Galamba, do PS, levanta-se para sair da sala e, ao passar por Miguel Tiago, sussurra-lhe ao ouvido que os argumentos que Carlos Costa está a usar são “falsos” (julgamos sobre a questão de ser a CMVM a aprovar aumentos de capital). Miguel Tiago anuiu, agitando a cabeça em concordância.
“Todas as afimações que eu fiz na data que as fiz eram factualmente certas”
A mentira é compatível com o estatuto de idoneidade de um banqueiro?, pergunta Miguel Tiago, do PCP. Tudo o que é faltar aos requisitos de correção de comportamento tem de ser levado em conta na avaliação da idoneidade, responde o governador.
O deputado confronta o governador com tudo o que foi dito e autorizado sobre o BES poucos meses antes da resolução., incluindo pelo Banco de Portugal, e as garantias então dadas. E pergunta se não foram mentiras.
Carlos Costa acha que não, considerando que essas operações e autorizações tiveram como contexto a informação e a situação conhecida à data. E lembra: o que desencadeou a queda do BES foram os prejuízos semestrais que incluíam perdas adicionais de 1.500 milhões de euros que surpreenderam a administração do próprio banco (já liderada por Vítor Bento).
Todas as afirmações que eu fiz na data que as fiz eram factualmente certas. Um governador não vem para a praça pública dizer que a estabilidade financeira está em causa.”
Apesar das limitações existentes na época em matéria de retirada de idoneidade, o Banco de Portugal agiu sempre de forma diligente. É “fácil”, com a informação de hoje, acusar o Banco de Portugal de não ter agido corretamente, mas Carlos Costa diz-se confiante de que a supervisão funcionou de forma correta com a informação que existia num caso “complexo”.
Apesar das limitações existentes na época em matéria de retirada de idoneidade, o Banco de Portugal agiu sempre de forma diligente. É “fácil”, com a informação de hoje, acusar o Banco de Portugal de não ter agido corretamente, mas Carlos Costa diz-se confiante de que a supervisão funcionou de forma correta com a informação que existia num caso “complexo”.
3. Qual foi a atuação do Banco de Portugal em relação à Espírito Santo Dubai? Carlos Costa lembra que a entidade não estava sujeita à sua supervisão, mas o governador disse que tomou a iniciativa de pedir dados sobre operações financeiras relacionadas com sociedades do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal pediu ao Espírito Santo Financial Group dados sobre a execução das medidas corretivas, pedido também feito ao supervisor do Dubai.
Relatório do BPI não foi metido na gaveta, garante Carlos Costa
2. O relatório do BPI. Carlos Costa diz depois do documento ter chegado houve um relatório sobre o GES — “a informação de que o relatório do BPI foi metida na gaveta é falsa“.
A informação de Ulrich foi incorporada na análise à situação do Grupo Espírito Santo. Na altura estava, também, a decorrer uma análise aos grandes devedores, e aí existiam ligações entre o BES e o GES.
Foi em resultado do escrutínio aos devedores que no final de 2013 que as contas da ESI não refletiam a sua realidade financeira. Esta discrepância não tinha sido declarada pelo BES, pelo GES, pelas auditoras, por ninguém, diz Carlos Costa. E o governador garante que o documento do BPI foi entregue no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O governador sublinha que a informação existente à data, teria de ser devidamente confirmada e fundamentada, para poder ser usada para efeitos de retirada de idoneidade. Em nenhum momento, a nota defendia a perda imediata de idoneidade.
No âmbito deste processo de avaliação, o Banco de Portugal não aprovou o registo para o exercício de funções em outras entidades do Grupo BES o que veio a culminar com a retirada dos pedidos pelos próprios, em março e abril de 2014. Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal alertou os órgãos de fiscalização e auditoria para a importância de serem cumpridas as determinações da supervisão. E lembra os membros experientes do conselho e as múltiplas diligências feitas junto do então segundo maior acionista, o Crédit Agricole.
E começa a intervenção inicial onde Carlos Costa explica que podiam der optado por fazer um comunicado para esclarecer as questões levantadas por uma reportagem televisiva (da SIC) desacreditando de modo ostensivo o exercício da atividade de supervisão. Mas preferiu prestar contas ao Parlamento. (Na verdade, o Banco de Portugal já dois comunicados a esclarecer o conteúdo da SIC). O governador opta por esclarecer três questões.
Porque não foi afastada a administração do BES mais cedo? Retoma os argumentos invocados na primeira audição, recordando os limites da lei. A nota citada pela SIC em que os técnicos do Banco de Portugal recomendariam a perda de idoneidade de Ricardo Salgado no final de 2013. Carlos Costa diz que era um documento com informação de reserva pessoal, que por isso não foi entregue à comissão de inquéríto ao BES. Para Carlos Costa, esta nota prova que o BdP estava já avaliar a retirada de idoneidade ao presidente do BES. E retoma os argumentos legais.
Mas antes, Teresa Leal Coelho quer ser votado um requerimento dos deputados para que seja aceite a proposta do governador para formar um comité de deputados do para consultar documentos internos do Banco de Portugal, sem instrumentos de reprodução. Miguel Tiago do PCP pede o adiamento da votação, recordando que no seu partido é costume tomar posições coletivamente.
A presidente da comissão confirma que vai arrancar a segunda audição, que resultou de uma iniciativa de Carlos Costa, mas com as perguntas a começarem pelo PCP que prescindiu da segunda ronda da primeira audição. O tema continua a ser o mesmo.
Um “imbróglio” numa noite que já vai longa
Vejamos se consigo explicar o que acabou de acontecer.
Terminou a primeira ronda de perguntas da audição que tinha sido pedida pelo PCP. Mas há uma segunda audição, pedida pelo Governador, e que é já a seguir. Tivemos, portanto, uma primeira ronda e uma segunda ronda.
Tendo sido terminada a primeira ronda de perguntas, todos os partidos exceto o PCP disseram que não queriam segunda ronda. Portanto, Teresa Leal Coelho, que preside aos trabalhos, anunciou um intervalo de alguns minutos, antes de regressar para a segunda ronda.
Mas, entretanto, os partidos acordaram que o PCP fará as suas perguntas no âmbito da segunda audição. Isto porque há alguma confusão sobre qual é, exatamente, o âmbito da segunda audição.
Não sabemos, ainda, se a primeira audição terminou ou não.
Cecília Meireles pergunta se o que levou à necessidade de reforçar o balanço do Novo Banco, entre a resolução e final de 2015, foram “factos supervenientes” (expressão de Carlos Costa) ou se foi o “reconhecimento superveniente de factos”. E pergunta sobre quanto dinheiro será necessário o Estado injetar no Novo Banco caso não seja vendido.
“O processo de venda está em curso. Não sejamos aves agoirentas. O Governador trabalha em função de um cenário de venda”, responde Carlos Costa.
Cecília Meireles insiste na repartição de ativos que foi feita entre os ativos que foram para o Novo Banco e aqueles que ficaram no BES pós-resolução. Carlos Costa não faz sentido que se achasse naquele momento, na resolução, se conseguiria encontrar um valor à prova de bala, ou seja, imune a desvalorizações e contingências.
“Nós não geríamos o BES antes, recebemos o BES para resolver no dia 3, e tínhamos de definir o balanço em parâmetros aceitáveis”.
Cecília Meireles, do CDS-PP, insurge-se porque “parece que voltámos atrás no tempo e estamos a querer voltar a discutir estes temas como se nunca os tivéssemos discutido”.
“Não consigo ter respostas dos juristas do Banco de Portugal a esta hora”
Mariana Mortágua quer saber se o acórdão citado por Carlos Costa para fundamentar a sua interpretação sobre os poderes do Banco de Portugal para afastar banqueiros em 2014 era suficiente para fazer jurisprudência. O governador não quer fazer doutrina, mas disponibiliza-se para obter uma resposta dos juristas do supervisor. Agora?, pergunta a deputada.
“Não consigo ter respostas dos juristas do Banco de Portugal a esta hora. Isso seria uma violentação do respeito que é devido”.
Resposta a Mariana Mortágua “É muito perigoso o que estão a fazer” com o Banco de Portugal
Ainda a responder à deputada do Bloco, Carlos Costa diz que todas as recomendações feitas pelos técnicos foram seguidas, mas que o tema ainda não tinha chegado ao conselho de administração. Mariana Mortágua confronta o governador com o entendimento da lei sobre o que deve ser uma supervisão prudencial (preventiva) questionado se não tinha informação suficiente sobre irregularidades para afastar, preventivamente, o presidente do BES.
Não sou jurista, mas os juristas que assinaram a nota não propuseram essa leitura, diz. Carlos Costa garante ainda que não há nenhuma nota à administração do Banco de Portugal a defender a retirada de idoneidade. E nesta fase, e pela primeira na audição, deixa um lamento indignado.
“É muito fácil fazer aquilo que se está a fazer, é muito fácil promover a destruição de uma instituição com fugas de informação seletiva“. E deixa um aviso: “É muito perigoso o que estão a fazer.”
Carlos Costa critica a fuga de informação, da nota técnica
Carlos Costa diz-se “plenamente tranquilo” quanto à sequência dos documentos que foram divulgados. “Não houve nenhum parecer que dizia que Ricardo Salgado tinha de perder a idoneidade, os pareceres recomendavam a continuação da investigação de indícios”, afirma Carlos Costa, dizendo que é um erro tirar o documento do contexto da altura.
“O que lamento é que quem fez a fuga de informação não a tivesse complementado com o antes e o depois. Fica a ideia de que o documento surgiu do nada e caiu no nada”, critica o Governador do Banco de Portugal.
Quando não se renovam mandatos, já se está a dizer que não há idoneidade
A 17 de janeiro de 2014, Carlos Costa diz que lembrou a Ricardo Salgado, então presidente do BES, que os atos que praticava fora da área financeira eram avaliados para efeitos de idoneidade. Mariana Mortágua insiste: Mas disse-lhe que tinha perdido a idoneidade?
“No momento em que decidimos não renovar mandatos, já estávamos a dizer que tinham perdido a idoneidade. Carlos Costa lembra ainda reunião em que comunicou à família que não podia continuar à frente do banco.
Mas usou a palavra de idoneidade? insiste outra vez a deputada do Bloco. Quando se diz a alguém para se afastar, as consequências praticas são as mesmas. “Não estávamos a falar de pombas, estávamos a falar de idoneidade”.
Carlos Costa diz que no início de 2014 tinha “presunção” de que Salgado não era idóneo
Em resposta a Mariana Mortágua, do BE, Carlos Costa diz que no início de 2014 já tinha uma “presunção” de que Ricardo Salgado não era idóneo, mas faltava a “fundamentação”.
“Quando se pede a alguém para se afastar de um posto, o que é que estamos a fazer? Se lhe pedi para se afastar, é porque achava que não tinha idoneidade”.
Sugestão de Carlos Costa lança a confusão
A confusão está instalada depois de Carlos Costa sugerir que haja um grupo de deputados, um de cada partido, que possa ir ao Banco de Portugal consultar documentos que não foram disponibilizados na Comissão de Inquérito, com dever de sigilo. Cecília Meireles, do CDS-PP, por exemplo, diz que esses documentos tinham sido úteis para a Comissão de Inquérito e que é uma falta de respeito do Banco de Portugal vir agora sugerir isto. Carlos Costa responde que a sugestão é apenas um ato de “boa vontade”, inspirada no que acontece com o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu (BCE).
PSD aceita desafio e propõe consulta a papéis internos do Banco de Portugal
O deputado do PS acha estranho que o Banco de Portugal só descobriu algo que o BPI descobriu ao mesmo tempo e apenas com informação pública. E estranha que o Banco de Portugal não tivesse conhecimento sobre a informação no GES antes da avaliação feita aos ativos e contas do grupo. A informação usada pelo BPI foi a que levou a aprofundar o exame do ETTRIC para fundamentar a informação que Carlos Costa não revela porque está em segredo de Estado. E lembra que as entidades em causa estavam em outras jurisdições.
Leitão Amaro, do PSD, defende a aprovação da iniciativa proposta por Carlos Costa para acabar de vez com todas as dúvidas sobre o processo de resolução do BES e sobre a retirada ou não de idoneidade a Ricardo Salgado. Miguel Tiago estranha a disponibilidade do Banco de Portugal que foi interpelado várias vezes no passado, pelos deputados em comissões de inquérito para aceder a documentos específicos e que nunca terá acedido. João Paulo Correia defende um requerimento para aprovar a proposta de consulta de documentos no Banco de Portugal
Mais capital para o Novo Banco na resolução? “Toda a gente quer sempre mais?”
Galamba pergunta se quando o BdP pediu mais dinheiro para o Novo Banco, dadas as necessidades posteriores de reforço de capital. Carlos Costa recorda a resposta dada no início a Miguel Tiago, que a decisão foi de fazer uma primeira avaliação e depois fechar o perímetro.
Galamba insiste: pediu ou não mais?
“No dia 3 de agosto, tínhamos um objetivo de capital que era exigível em termos prudenciais e os 4.900 milhões. Gostaria de ter mais? Toda a gente gostaria de ter mais. Ainda agora vimos noutro caso. Mas não é essa a questão: os 4.900 eram os necessários para assegurar que o Novo Banco cumpria e cumpriria. A resposta é sim, com a informação que existia na altura.
Carlos Costa lembra que quando Vítor Bento assumiu a liderança do banco, isso foi “forçado” pelo Banco de Portugal. Ou seja, o Governador recusa uma tese de inatividade do Banco de Portugal.
Carlos Costa convida um membro de cada partido a consultar papéis no BdP. “Sem telefones”
Galamba, do PS, diz que Carlos Costa apresenta “desculpas esfarrapadas” para não afastar Salgado. “Assuma a responsabilidade”, pede João Galamba, pedindo que Costa dê “as verdadeiras razões”.
“Eu desafio esta câmara a constituir um comité em que um membro de cada partido vem consultar a documentação, sem telefones, e vão verificar que não temos qualquer questão do ponto de vista da clareza dos assuntos”. O que está em causa é que “a segurança jurídica dos argumentos tem de ser bem fundamenta. Estamos a falar de um domínio em que a confiança é uma questão essencial. Não é verdade que a questão que se coloca seja de receio do Banco de Portugal tomar a decisão.
“A decisão nunca foi do Governador, foi do Governador e do Conselho de Administração com base em propostas dos serviços”, diz Carlos Costa.
“Há muitos documentos internos, de trabalho, que estão disponíveis que resultam do facto de o Banco de Portugal não ser uma instituição monolítica”, diz Carlos Costa, sobre a nota técnica noticiada pela SIC.
Desmente que haja dois documentos semelhantes aos que foram apresentados pela SIC, mas um documento do Departamento de Supervisão?, insiste João Galamba?
A mesma resposta de Carlos Costa, que garante que a nota técnica da SIC é uma de muitas que existem, não excluindo que haja outras a dizer o mesmo e a dizer o seu contrário. Ainda assim, Carlos Costa sublinha que tudo o que estava proposto na nota citada hoje pelo Público foi feito (pedir mais informações, investigação, afastamento compulsivo da família da administração, a apresentação de uma carta de Ricardo Salgado, se não tivesse havido isso podiam dizer que não foi feito nada. Mas foi feito muita coisa depois destes pareceres”.
Pareceres internos a defender afastamento de Salgado eram um de vários instrumentos
O deputado socialista confronta o governador com o facto dos acórdãos que referiu contra a perda da idoneidade de banqueiros foram produzidos no quadro de uma lei que mudou em 2008. Carlos Costa desvaloriza os pareceres técnicos do Banco de Portugal, a defender o afastamento do presidente do BES e que foram noticiados pela SIC, eram um dos vários instrumentos de trabalho do Banco de Portugal. “Mas quem fez a fuga do documento devia ter incluído o despacho” que dizia que se devia aprofundar a investigação, o que foi feito. E devia ter incluído o parecer dos serviços jurídicos que, segundo Carlos Costa, não considerava haver matéria suficiente para retirar a idoneidade a Salgado.
Palavra para o PS e João Galamba:
“Se calhar percebi mal, mas o sr. Governador, aparentemente, tomou uma decisão contra os pareceres técnicos do Banco de Portugal. Mas ouvi-o dizer que houve um post de um constitucionalista” e foi por isso que não se pediu a retirada da idoneidade de Ricardo Salgado?
Resposta: “Não”, diz Carlos Costa. O Governador explica que apenas disse que houve um constitucionalista que disse o mesmo que já era dito pelo departamento de serviços jurídicos”. “Nós trabalhamos no domínio da legalidade e quando se trata de factos que não têm a ver com a vida da entidade financeira, mas por factos fora da entidade financeira, é preciso dispor de um transito em julgado desses casos”. Hoje estamos num quadro jurídico diferente, relembra Carlos Costa.
Carlos Costa duvida que Fosun avançasse com a compra do Novo Banco em 2015
O governador admite que o prazo de pagamento do empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução tem em conta o pior cenário possível, sobre a venda do Novo Banco. Se a parcela a amortizar for interior, o prazo poderá ser reduzido, admite, mas essa é uma matéria que não é da competência.
Carlos Silva pergunta porque não vendido o Novo Banco em 2015.
Os riscos no balanço do Novo Banco não estavam todos mapeados. O comprador iria pedir um grande valor de garantia para riscos. E não estavam definidos os rácios de capital necessários. O terceiro fator que condiciona é a situação do comprador. Carlos Costa lembra os dois compradores chineses — Anbang e Fosun, dona da Fidelidade. Um afastou-se e o que ficou, a Fosun, foi apanhado na crise da bolsa. Nunca nos disse porque não melhorou a proposta, mas a que estava em cima da mesa era de elevado risco.
Carlos Costa não está seguro que houvesse uma proposta final, dadas as circunstancias internacionais. “Tenho dúvidas, se tivéssemos aceitado, se teriam capacidade para cumprir”. E volta a falar na nuvem de incerteza na China. “Penso que a decisão foi acertada, para o banco e para a economia portuguesa”.
Sobre a venda do Novo Banco, PSD pergunta sobre um ponto de situação: “É uma matéria confidencial, mas estamos no período de negociações exclusivas e, agora, trata-se de contratos muito complexos, que exigem o trabalho de muitos peritos”, responde Carlos Silva.
A confiança do aforrador no seu banco é um risco que tem de ser acompanhado
O governador fala de um modelo de supervisão integrado no plano europeu. O quadro é diferente do que existia em 2014. Carlos Costa elogia os quadros do Banco de Portugal. Se são bons porque aconteceram falhas? Pergunta para logo responder: Mas também aconteceram na Holanda, Bélgica, Itália, Espanha. O governador assinala que hoje existe uma filosofia muito mais agressiva, de supervisão intrusiva que não existia no passado onde a supervisão era mais benevolente,
Carlos Costa destaca o tema das partes relacionadas como merecendo mais atenção e para o papel do sistema bancário na captação de poupança. Para.o governador, a confiança do aforrador no seu banco é um risco e que deve ser acompanhado. Carlos Costa diz que esta “grande proximidade entre a área financeira e não financeira” não existe noutros países, o que torna mais fácil a supervisão.
Só o BES “pode explicar” porque não recorreu à ajuda pública
Ainda em resposta ao PSD, que questionou Carlos Costa sobre o início da crise e do programa de ajustamento.
“O nosso sistema financeiro não esteve sujeito a um processo como o que aconteceu em Irlanda e Espanha, em que de um momento para o outro, um grande número de clientes entra em falência. O nosso sistema financeiro, em 2010 e 2011, respeitava os rácios. Nesse momento, o que se impunha era se os ativos estavam bem avaliados. E o que foi feito? Foi criado um comité de acompanhamento em que estava o BdP, o Banco de Espanha, da Bélgica e de França, o BCE, o FMI, a Comissão Europeia e dois peritos. Esse comité recomendou a realização de auditorias externas. Houve um cuidado de ir verificando as imparidades que estavam no balanço, umas que vinham de trás e outras associadas à crise económica — daí que alguns bancos tenham pedido empréstimo público, o BES também passou por esse processo” mas não pediu esse empréstimo. Este acompanhamento foi feito para todos os bancos e houve bancos que recorreram à linha de recapitalização e um que não, por motivos que seguramente só o banco poderá explicar”.
“Há o BES conhecido e o BES desconhecido.” E este muito poucos conheciam
O documento do BPI a alertar para a situação financeira do Grupo Espírito Santo, de 2013, seguiu logo para os serviços que o transmitiram para os colegas que estavam a acompanhar a área nã financeira, mas não trazia um enriquecimento sobre o que já se sabia. Não quer dizer que fosse desnecessário, todos os contributos são bem-vindos nem que seja uma notícia de jornal, diz Carlos Costa.
O governador defendeu que já antes da resolução se podia dizer: “Há um BES conhecido, e um BES desconhecido”. E o BES desconhecido era conhecido por muito poucas pessoas, mesmo na adminisitração do banco. A natureza das operações feitas pelo BES desconhecido era tal, que se fosse conhecida anulava-se a si própria, conclui o governador.
Acionistas do BES (como o Crédit Agricole) foram “passivos”. BdP avisou, diz Carlos Costa
Porque é que não foi afastado Ricardo Salgado no final de 2013, pergunta o PSD.
“A questão é uma questão de segurança jurídica da decisão. Posso dizer-vos, e há documentos internos que o atestam, que desde fevereiro de 2013 e por minha iniciativa havia um seguimento atento de todas as notícias relacionadas com a área financeira. Colocámos questões, pedimos informações. Estar à vontade com o que se passava na área não-financeira era importante para o Banco de Portugal. Uma coisa é renovar o mandato de alguém que cessou o mandato (e nesse caso o Banco de Portugal exerceu os seus poderes) outra coisa é interromper mandatos. Um constitucionalista lembrou que o Banco de Portugal poderia tornar-se um problema. O Banco de Portugal alertou os acionistas, incluindo o Crédit Agricole, que havia questões em torno da situação do banco. E do lado dos acionistas houve uma passividade que não ajudou”.
O governo deveria ter salvo o GES? Em nome dos contribuintes, não
Carlos Costa detalha agora como é que o Banco de Portugal descobriu que a dimensão da exposição BES ao Grupo Espírito Santo era crítica e exigiu uma provisão de 700 milhões de euros. Mas diz que não foi isso que levou à resolução, mas sim a dimensão de perdas no primeiro semestre.
O governador pode pressionar sempre que constata falhas no governo e insuficiências de capital, mas para isso era preciso ter essa informação. E lembra que o BES foi sujeito aos exames e avaliações que todos os outros bancos. Só em maio de 2014, é que se começa a perceber a dimensão do problema com a auditoria da KPMG às contas da Espírito Santo Internacional.
E o governo deveria ter salvo o GES? É uma questão política. Mas se tiver em conta o risco para os contribuintes, diria não. Mas essa não é uma questão para o Banco de Portugal que tem de respeitar as decisões políticas. O risco era o de trazer para a esfera pública não só os problemas do BES, mas do próprio GES..
“Novo Banco foi um sucesso”. A resolução foi a decisão certa, diz Carlos Costa
“Liquidar era uma coisa que não se imagina o que podia acontecer com um banco como o BES era. A única solução razoável que permitia garantir a continuidade do financiamento da economia, a confiança dos depositantes e evitar impactos para todo o setor era a resolução”, diz Carlos Costa.
“O Fundo de Resolução injetou o capital necessário para garantir que o banco continuava a funcionar e a ser contraparte do sistema europeu de liquidez e dos outros bancos com os quais tinha relações. Foi isso que se conseguiu. Se alguém quer dizer alguma coisa, tem de se reconhecer que o Novo Banco foi um sucesso. Foi difícil? Sim. É um caminho que se pode tomar sem tomar precauções? Não”. “Todos temos de reconhecer que temos uma instituição que conta, que manteve a sua quota de mercado, não foi mérito só do supervisor e da autoridade de resolução mas de todos os que deram um contributo para a estabilidade do país e do financiamento à economia”
Carlos Silva salta agora para as conclusões da comissão de inquérito ao BES, de 2015 que reconhecem que a resolução foi a melhor solução.
Carlos Costa concorda e descreve o processo percorrido pelo Novo Banco que descreve como sendo um sucesso relativo e assinala que a transferência (venda) da instituição mostra que o banco vai continuar a ter futuro e a desempenhar o seu papel na economia. Nenhum depositante perdeu dinheiro e a confiança no sistema financeiro manteve-se, o que não aconteceu em todos os lados. Não é fácil fazer uma resolução, mas Carlos Costa tem esperança de que se possa concluir este processo que se pode transformar um case study europeu.
PSD pergunta se o BES cometeu erros específicos que levaram ao colapso. Carlos Costa: “todo o sistema financeiro cometeu, genericamente, os mesmos erros. O grau desses erros depende da instituição e da relação com partes relacionadas. Pela natureza da instituição e pela relação com a área não-financeira, havia razões para temer uma subestimação dos riscos”.
PSD pergunta a Carlos Costa sobre o desempenho do seu antecessor (Vítor Constâncio)
“É muito fácil fazer julgamentos com hindsight, ou seja, com o benefício da nova informação. Estou claramente convencido de que os profissionais que estavam no Banco de Portugal seriam tão diligentes quanto nós fomos, provavelmente teriam uma caixa de ferramentas menos robusta. Se em 2006 um supervisor dissesse que ia assistir a um Conselho de Administração de um banco, isso seria considerado uma circunstância do domínio da anomalia. Hoje isso faz-se. Se houvesse um testes de stress, isso seria uma alarvidade”.
O governador responde agora a Carlos Silva do PSD, com uma longa explicação sobre a origem dos problemas da banca. Reconhece o efeito da crise, mas aponta também para fatores de comportamento associados a uma tomada mais alta de risco. E a propósito deste tema fala da importância da supervisão macroprudencial, precisamente a área que o Governo quer retirar do Banco de Portugal e dar a uma nova entidade de supervisão.
Déjà vu?
Já houve uma Comissão de Inquérito ao colapso do BES, mas os trabalhos parecem ser uma revisitação. Deputado do PSD Carlos Silva pergunta a Carlos Costa sobre a origem dos problemas do BES e da banca portuguesa, em geral…
Se tivéssemos reconhecido mais perdas na resolução, seria preciso mais capital
O governador descreve o que qualifica de equação difícil para avaliar todas as perdas que estão no balanço e que têm de ser absorvidas. Há dois métodos, aplicar logo um grande haircut (desconto) aos ativos o que exige muito capital, ou fazer o processo gradualmente, permitindo a quem vier a seguir conferir a dimensão das perdas.
Carlos Costa explica ainda que uma provisão não é um ativo é uma cativação de valor, que só existe enquanto a entidade a que diz respeito existir. Não se transfere como um ativo.
“Se tivéssemos usado uma postura mais agressiva em matéria de reconhecimento de perdas, isso significava mais capital” e imputar mais perdas. Diz que foi usado o método que permitia o conhecimento existente sobre o balanço do banco à data da resolução.
“Retirar a idoneidade é um ato de grande gravidade. Exige fundamentação. No caso específico e no caso em apreço, seria necessário haver uma trasitação em julgado…”
João Galamba interrompe Carlos Costa e é repreendido por Teresa Leal Coelho.
O PCP recusa os argumentos de Carlos Costa: “Não há nada no estatuto que obrigue uma condenação para retirar o estatuto de idoneidade. Bastam indícios de que o visado possa ter agido de forma pouco transparente”.
Carlos Costa lembra que “no caso das RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária), a lei prevê que a informação não seja usada para questões criminais ou contraordenacionais”.
PCP — “isso só demonstra que o RERT é uma amnistia para os ricos, não é para o comum dos trabalhadores. É um alçapão na lei que tem de ser rechaçado e evitado que surja outro RERT, porque é uma lei criminosa”.
Perguntas do PCP:
“Aquele sr. que fazia a originação do papel comercial, José Maria Ricciardi, continua a ter idoneidade?”
“As contas da resolução não estavam assim tão certas, houve uma desconsolidação da conta escrow [onde estava, por exemplo, o dinheiro para os lesados do papel comercial) e o resultado vai explodir nas mãos dos portugueses?”
Respostas:
“Todos os intervenientes do caso BES foram sujeitos a avaliação e foram sancionados em função das suas responsabilidades. Se há responsáveis, eles foram penalizados no grau da sua responsabilidade” (sobre Ricciardi).
“Segundo ponto: a resolução. Segundo a lei, o perímetro da resolução só é fechado mais tarde porque no dia da resolução não é possível avaliar com rigor as perdas”. Esta é a explicação de Carlos Costa para a retransmissão de dezembro de 2015. “Tenhamos consciência que um processo de resolução envolve no dia em que é feita, envolve uma equação difícil das perdas que têm de ser absorvidas”.
Banco de Portugal não tinha segurança jurídica para afastar Salgado
O deputado comunista confronta Carlos Costa com a não retirada de idoneidade a Ricardo Salgado, que chegou a ser defendida por técnicos do Banco de Portugal.
“Não se espoleta um processo de retirada de idoneidade se não se tem segurança jurídica sobre o processo, caso contrário haveria um procedimento cautelas e seria o Banco de Portugal que estaria em falta.” E para ter segurança jurídica é preciso ter factos comprovados, factos que sejam relevantes do ponto de vista sancionatório, e Carlos Costa lembra a doutrina da época que essa decisão só poderia ser tomada se houvesse condenações transitadas em julgado.
O regulador considerou que a entrega dos RERT (regularização extraordinária de dívidas ao fisco de capital fora de Portugal) não podia ser utilizado para afastar Salgado, porque “estava limitado pela lei que diz que esse facto não pode ser utilizado contra o declarante”, Ricardo Salgado.
Em último lugar seria necessário que transitasse em julgado e era uma matéria tributária. “Imagine que tomávamos uma decisão sem segurança jurídica”? Carlos Costa elogia o departamento jurídico e diz que este repetidamente aconselhou e defendeu essa posição que veio a ser confirmada num acórdão posterior.
Miguel Tiago diz que as auditoras — neste caso, a KPMG, que era a auditora do BES — são “pagas pelos bancos para os ajudar” a fugir às responsabilidades.
Carlos Costa lembra que auditoras “não sinalizaram problemas”
PCP pergunta sobre a nota técnica (“que nunca chegou à Comissão de Inquérito”) que foi noticiada pela reportagem da SIC.
A nota técnica, explica Carlos Costa, não pode ser isolada do seguimento que lhe foi dado. O que importa saber é o seguimento que foi dado à nota que foi submetida pelos servidos. E teve o seguimento igual ao proposto. As démarches, averiguações, no sentido de fundamentar os factos prosseguiram. E houve um pedido de afastamento da família e tudo isso consta de cartas que foram entregues à Comissão de Inquérito. As notas técnicas são documentos de trabalho que não são abrangidos por este processo (a comissão). Não são documentos destinados ao exterior, estando cobertos por um segredo
Carlos Costa lembra que as auditoras sempre deram o seu selo de aprovação às contas. Governador lembra que auditoras “não sinalizaram problemas” relacionados com Angola ou com o Grupo. Quando ao Dubai, o Banco de Portugal solicitou à autoridade de supervisão do Dubai a autorização para divulgar as cartas mas “nunca recebeu resposta”, “teria tido muito gosto em poder ter divulgado”, diz Carlos Costa.
Miguel Tiago diz que as auditoras — neste caso, a KPMG, que era a auditora do BES — são “pagas pelos bancos para os ajudar” a fugir às responsabilidades.
O deputado comunista questiona o governador sobre a cooperação com outros supervisores no caso BES, a propósito de noticias recentes. Em todos os momentos, o Banco de Porugal trocou, e entregou a informação legalmente prevista, responde Carlos Costa. E acrescenta: O governador e o conselho do Banco de Portugal trabalham sempre em consenso. “Não vale a pena tentar separar o governador do resto da equipa”.
Carlos Costa recusa a acusação de de falta de cooperação do Banco de Portugal, pelo contrário. Se há entidade é exigente é o Banco de Portugal.
E o regulador do Dubai? A entidade do Dubai supervisionada outra entidade que não a do Banco de Portugal, diz
Condições para o cargo? “Claro que sim, se tiver alguma coisa a apontar, faça favor”
Carlos Costa diz-se “inteiramente disponível para responder às questões colocadas”. Carlos Costa responde a perguntas do PCP sobre a idoneidade: considera, nos termos da lei, reúne as condições para desempenhar funções de Governador? pergunta Miguel Tiago. “Claro que sim, se tiver alguma coisa a apontar, faça favor”, responde Carlos Costa.
Teresa Leal Coelho não cede. “Há uma audição pedida pelo Governador, depois das notícias que vieram a lume e que colocam em causa o bom nome do Governador e do Banco de Portugal. Quando uma entidade de supervisão pede uma sessão para prestar contas, essa sessão deve existir de forma autónoma. Foi a opção que foi tomada e que não foi impugnada”, pelo que se mantêm as duas sessões (a primeira convocada pelo PCP e a segunda convocada por Carlos Costa).
O protesto do PCP e o momento “dadaísta” na audição a Carlos Costa
Carlos Costa não faz intervenção inicial e está já pronto para responder, mas Miguel Tiago do PCP faz um protesto contra o facto de a presidente da comissão de orçamento e finanças, Teresa Leal Coelho, não ter permitido juntar as duas audições, permitindo ao governador fazer a intervenção explicativa, em nome da defesa da “credibilidade e reputação” do Banco de Portugal e depois responder às perguntas associadas ao requerimento dos comunistas.
Miguel Tiago sublinha que não é possível fazer a distinção dos temas, pelo que podemos “ter um momento dadaísta” na audição ao governador.
O automóvel que transportou o Governador chegou à Assembleia da República quase 10 minutos antes da hora, mas a sessão está um pouco atrasada (15 minutos).
Os trabalhos são presididos pela deputada Teresa Leal Coelho, do PSD, que está a abrir a sessão.
O automóvel que transportou o Governador chegou à Assembleia da República quase 10 minutos antes da hora, mas a sessão está um pouco atrasada (15 minutos).
Os trabalhos são presididos pela deputada Teresa Leal Coelho, do PSD, que está a abrir a sessão.
Boa tarde, vamos seguir em direto a audição do governador do Banco de Portugal. É a quinta vez que Carlos Costa vai ao parlamento explicar o caso Banco Espírito Santo desde 2014. O governador pediu para ser ouvido depois de notícias recentes que voltaram a colocar em cheque a atuação do supervisor nos meses que antecederam a queda do BES. O PCP também fez um requerimento para ouvir Carlos Costa explicar a resolução do BES e o processo de reestruturação e venda do Novo Banco.
Actual administrador da Caixa Económica Montepio Geral já viu o seu nome não ser aceite pelo Banco de Portugal no passado
O caso remonta a 1997, quando um cliente do Banco Espírito Santo (BES) entregou à família do actual administrador da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), João Neves, a título de um empréstimo que nunca passou a escrito, dois cheques ao portador totalizando 1,25 milhões de euros [250 mil contos, um de 100 mil e outro de 150 mil contos]. Os montantes foram depositados em contas de João Neves no BES, onde este trabalhava.
Em 2000, João Neves recebe mais três cheques ao portador que totalizam 2,08 milhões de euros. E, de novo, sem registos escritos.
Já em 2004, o cliente do BES que havia feito o empréstimo notifica o banco de alegadas irregularidades. E imputa a João Neves uma possível utilização indevida de fundos. O banco fica a saber, através do seu cliente, que este interpôs um procedimento cautelar de arresto de bens da família do bancário nas varas cíveis de Lisboa. Com o tema a ameaçar tornar-se público, Ricardo Salgado (na foto em baixo) interveio. O BES garante o reembolso das verbas reclamadas, mas determina uma auditoria interna a João Neves, que será interrogado a 23 de Dezembro de 2004. Em resultado da prova reunida e dos depoimentos recolhidos, anos depois, o BES vai esclarecer o Banco de Portugal (BdP) que da inspecção resultou “a verificação da prática consumada e reiterada de várias infracções, cuja gravidade” qualifica no relatório. As conclusões levaram João Neves a solicitar a “demissão”, e daí “não ter havido lugar à instauração de processo disciplinar no âmbito do qual o inquirido seria livre de dizer o que se lhe aprouvesse”. Tudo somado, nem o BES nem o seu cliente vão formalizar queixas nos tribunais.
A 26 de Setembro de 2005, dá-se um aparente volte-face. O cliente do BES que havia feito o empréstimo escreve à mulher de João Neves a mostrar o seu “arrependimento pelo desmedido distúrbio que, sem justificação”, provocou “à sua família” e a colocar-se “à sua disposição para ultrapassar qualquer confusão que ainda persista”. O cliente do BES esclarece que os 3,3 milhões de euros foram concedidos à família Neves a título pessoal para que esta ajudasse a viabilizar o projecto empresarial Polímeros do Ave. E, em qualquer dos financiamentos, ter-lhe-ão sido transmitidos cheques como garantia dos créditos. Observa ainda que “o receio” de que estes “pudessem não ter cobertura” se veio a verificar não ser verdade. O cliente explica ainda que o pedido de arresto de bens visou apenas assegurar o pagamento da dívida. É nesta fase que João Neves entra no Montepio Geral, onde emerge como homem de confiança de Tomás Correia, então o número dois de José Silva Lopes. Ao economista chegam os relatos de que no BES há um relatório que não abona a favor de João Neves.
A 24 de Março de 2008, Silva Lopes deixa o Montepio e Tomás Correia afigura-se como o substituto natural. E João Neves evidencia-se como um dos braços direitos do novo presidente.
No meio bancário, as competências de João Neves são reconhecidas por todos: “O Neves é tecnicamente muito bom, entra dentro dos assuntos”, admite um funcionário do banco. Ninguém se surpreende, assim, quando, no final de 2008, o seu nome aparece no grupo encarregue por Tomás Correia de estudar a aquisição do Finibanco à família Costa Leite, da Vicaima. A instituição vai, numa primeira fase, ser avaliada, em torno dos 240 milhões. Tal como o PÚBLICO revelou a 20 de Março de 2016, a operação seria finalizada ano e meio depois através de uma oferta pública de aquisição (OPA), lançada em Julho de 2010, com acordos confidenciais e que fizeram o preço disparar para 341 milhões de euros. Uma subida justificada com a inclusão no negócio do Finibanco Angola, uma imposição de Tomás Correia.
No início de Janeiro de 2013, João Neves é recorrentemente mencionado como “aspirante” a integrar a comissão executiva do banco. E o seu nome surgiu na lista candidata às eleições para os órgãos sociais da CEMG, encabeçada por Tomás Correia.
Mas assim que é mencionado ao BdP, as luzes vermelhas acenderam-se. A inspecção desencadeada pelo BES a João Neves já tinha sido reportada ao supervisor, e é no âmbito da avaliação de idoneidade dos gestores que o departamento de Estabilidade Financeira interrogou pela primeira vez o BES sobre os motivos que levaram à “cessação de funções” de João Neves em 2004.
A 18 de Fevereiro de 2013, o BES respondia ao supervisor: a inspecção decorrera de uma queixa de um cliente das relações pessoais do seu antigo trabalhador e as “irregularidades” e “infracções” remontavam à década de 1990. O BES participa que o denunciante, entretanto, já se tinha considerado “totalmente ressarcido quanto às situações evocadas” e garantira nada ter “a reclamar do BES”. As explicações partem da caixa de correio do gestor do BES Rui Silveira e chegam à da supervisora Adelaide Cavaleiro, com cópia do Relatório de Inspecção n.º56/2004. E onde constam os depoimentos de João Neves, a 23 de Dezembro de 2004 e a 4 de Janeiro de 2009; bem como toda a prova obtida. Com a auditoria na mão, o então director do Departamento de Supervisão Prudencial do BdP, Luís Costa Ferreira, convoca Tomás Correia a quem faz saber que não será dado parecer positivo de idoneidade a João Neves, entretanto na administração do Finibanco Angola.
Em Novembro de 2013, é posto em cima da mesa um trunfo para João Neves: uma nova carta, assinada pela mulher do cliente do BES que havia feito os empréstimos. “Nunca” a família Neves “causou qualquer prejuízo a mim ou a meu marido (…) ou por qualquer forma nos prejudicaram ou enganaram, seja no que for”, lê-se. Na carta, de 6 de Novembro, a signatária reafirma ainda o que o marido já tinha dito: todas as verbas emprestadas a João Neves foram reembolsadas com os respectivos juros. E tudo não passou, afinal, de um grande equívoco: “Porque a amizade” era “sólida e sincera, nada foi escrito”. Com a assinatura reconhecida no escritório da advogada Ana Bruno — referenciada na imprensa como sócia minoritária da Akoya, a empresa suíça de gestão de fortunas que está no centro do processo Monte Branco —, o testemunho chega a João Neves, que o usa para convencer o BES a deixar cair a auditoria que o põe na lista negra do BdP, liderado por Carlos Costa (na foto em baixo).
E é o que faz a 8 de Janeiro de 2014. Numa carta remetida da Rua Áurea, sede da instituição mutualista, dirige-se ao BES. João Neves lamenta que tenha sido facultado ao BdP informação a seu respeito, apenas disponível “na base de dados de Recursos Humanos” do BES, e sem que lhe tenha sido dado conhecimento prévio ou solicitada autorização. Munido do depoimento da mulher do cliente do BES que emprestou mais de três milhões de euros, o bancário pede ao BES que anexe a declaração ao processo instruído contra si e que considera ter sido desencadeado por “uma denúncia caluniosa” e que a dê a conhecer ao BdP. João Neves apresenta-se ao BES na sua condição do momento: quadro superior do CEMG. E adianta que representou o Montepio “junto da troika e do BdP”, a instituição que não lhe reconhece idoneidade.
A 22 de Janeiro de 2014, chega a Adelaide Cavaleiro, do Departamento Financeiro do BdP, nova carta do BES que surpreende todos. Os dois executivos do BES, Rui Silveira e António Souto, surgem com uma versão mais suave dos acontecimentos: no BES, nada há a apontar “ao comportamento do dr. João Neves, colaborador em que reconhecemos grande competência profissional”.
Em sucessivas conversas com o BdP, os dois executivos tentam levar o supervisor a tirar os olhos do bancário, assinalando que o relatório não deu lugar “a qualquer aprofundamento da investigação ou instauração de qualquer processo disciplinar”.
Mas a súbita disponibilidade para deixar cair a inspecção a João Neves chama a atenção de Pedro Machado, então número dois do departamento de supervisão do BdP. O que levava agora Ricardo Salgado a desvalorizar as suas próprias conclusões? As averiguações não foram correctas? Há algo a correr por detrás do pano?
Por esta altura, já há sinais de que o Grupo Espírito Santo (GES) está prestes a eclodir. E é por esta época que se dá um aumento substancial da exposição da CEMG ao GES, cuja situação financeira está prestes a descontrolar-se. Mas não se registam créditos ao BES, já sob escrutínio cerrado do BdP.
A 12 de Fevereiro de 2014, a gestão de Tomás Correia dá luz verde a um crédito de 40 milhões à holding Rio Forte, do GES, que por esta altura já recebera um financiamento da Portugal Telecom de 900 milhões. Nesta altura, o BdP também já tinha detectado movimentos financeiros entre o Montepio e o Finibanco Angola, usado para fazer circular fundos e dar maleabilidade aos construtores civis que financiava. Um tema que o supervisor participa ao Ministério Público por suspeita de fraude.
A 11 de Março de 2014, Pedro Machado e Sofia Magalhães (BdP) voltam a contactar o BES: como justifica o BES o facto de estar a desmentir informações reportadas um ano antes?
Com vista a desfazer “qualquer equívoco”, a 19 de Março, Rui Silveira e António Souto respondem aos supervisores: “O relatório de inspecção fala por si, sendo inequívoco quer quanto às irregularidades apuradas quer quanto à gravidade e qualificação, pelo que nos dispensámos de formular juízos valorativos.” E mantém que até à queixa recebida pelo seu cliente — “de onde resultou a verificação da prática consumada e reiterada de várias infracções cuja gravidade está qualificada no relatório” —, o banco “nada tem a apontar” ao seu antigo colaborador.
A 25 de Março de 2014, a CEMG volta a financiar o GES com 60 milhões à ES Hotéis. A 3 de Junho, financia a Rioforte em 30 milhões. Todos os financiamentos são parcialmente garantidos.
A 15 de Julho de 2014, o PÚBLICO noticiava que o BdP tinha em curso uma inspecção forense ao Montepio Geral/Caixa Económica (MG), por suspeitas de ilícitos criminais cometidos no quadro da sua actividade. O que envolvia as relações do grupo mutualista, com grandes clientes, como é o caso do GES, do qual a Rioforte faz parte. Outro grande cliente é a Ongoing. A exposição ao GES já ia em 150 milhões, na maior parte com garantias reais.
A 3 de Agosto de 2014, o BES colapsa, com os contribuintes a arriscar 3900 milhões de euros.
A 9 de Setembro de 2014, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, dá posse a António Varela como administrador responsável pela área de supervisão do BdP.
Em Outubro de 2014, Costa Ferreira e Pedro Machado reafirmam a sua oposição à entrada de João Neves na administração da CEMG, que sustentam no relatório de inspecção do BES.
A 30 de Outubro, os dois quadros demitem-se do BdP e protagonizam uma transferência polémica ao passarem para a consultora PwC. Para o lugar de Costa Ferreira, o governador vai ao BCP buscar um ex-colega seu, Carlos Albuquerque, e junto do qual Tomás Correia voltará a insistir na nomeação de João Neves. Carlos Albuquerque considera-o idóneo para as funções e os obstáculos levantados pelos seus antecessores são derrubados.
A 24 de Novembro de 2014 Tomás Correia anuncia João Cunha Neves como o quinto elemento da gestão da CEMG que vai exercer o mandato até final de 2015, cumprindo o exigido pelos estatutos da instituição.
A 11 de Julho de 2015, o PÚBLICO anuncia que o BdP abriu investigações ao banco Montepio, para reavaliar a idoneidade da equipa de Tomás Correia, mas não considera João Neves incluído na sua acção.
5 de Agosto de 2015 O governador do BdP, Carlos Costa, sugere que José Félix Morgado, também ex-quadro do BCP, substitua Tomás Correia como líder da CEMG. Este apenas revela confiança num gestor da equipa anterior: João Neves. Actualmente, Carlos Albuquerque já deixou o BdP, e Costa Ferreira, que sempre se opôs à nomeação de João Neves, voltou ao departamento de supervisão do banco central pela mão de Elisa Ferreira.
