Oantigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix afirmou que a resolução do BES em 2014 foi um “embuste”, acusando o Governo de Pedro Passos Coelho de ter mentido e de ter enganado os portugueses.

Ouvido na comissão de inquérito ao Novo Banco, Mourinho Félix atacou o Executivo PSD/CDS, por ter anunciado, em 2014, que a medida de resolução “não teria custos para os contribuintes” e que o Novo Banco era “bom, saudável” e que a sua venda iria permitir recuperar os 4,9 mil milhões de euros injetados “com algum lucro”.

O Novo Banco “era novo, mas não era bom e os ativos estavam sobreavaliados“, pelo que, em novembro de 2015, já tinha necessidades de capital de pelo menos 4,5 mil milhões e estava na prática insolvente, segundo Mourinho Félix. “Não foi surpresa” que nenhum investidor quisesse comprar o Novo Banco por 4,9 mil milhões, notou o antigo governante.

“Uma venda em 2015 deixaria claro o embuste que tinha sido a resolução de 2014. Deixaria claro que a venda do banco, com pagamento integral dos empréstimos pelo Fundo de Resolução e um potencial lucro não existia. O Governo de então tinha mentido. Tinha enganado os portugueses”, atirou.

Mourinho Félix considera que “não foi um lapso nem um erro” que se tivesse decidido capitalizar o Novo Banco com 4,9 mil milhões inicialmente, quando a resolução devia ter implicado o dobro daquele montante. “Foi vontade de adiar a resolução de um problema. De simular uma saída limpa que deixava para trás um sistema financeiro débil”, disse aos deputados.

Também deixou críticas ao Banco de Portugal que seguiu a determinação do Governo para capitalizar o Novo Banco pelo valor mínimo, quando devia ter agido de forma independente. “O Banco de Portugal não atuou de forma independente. Fez o que a ministra das Finanças mandou, subjugou-se. É uma falha grave”, disparou Mourinho Félix.

O antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças referiu que a capitalização pelos mínimos ajudou a explicar o falhanço do processo de venda em 2015.

“Exercício de desonestidade”, atira PSD

Mais tarde, o deputado do PSD, Hugo Carneiro, respondeu às acusações, questionando se Mourinho Félix, atualmente na vice-presidência do Banco Europeu de Investimento, veio à comissão enquanto secretário de Estado. “Veio trazer uma cartilha política” para colocar em causa a resolução, disse Hugo Carneiro.

“Veio fazer aqui um exercício de desonestidade. Não vale tudo em política”, apontou o deputado, dizendo que Mourinho Félix fez um “esforço pesaroso” para explicar o impacto da medida de retransmissão de obrigações do Novo Banco para o BES no final de 2015.

Na intervenção inicial, o ex-secretário de Estado referiu que essa medida teve “proporções sísmicas” na reputação de Portugal, agravando os custos de financiamento.

Já Mariana Mortágua criticou os governos de PSD/CDS e PS. “O mesmo embuste foi criado pelo primeiro governo socialista quando garantiu aos portugueses que não haveria custos com a garantia do Novo Banco”, observou a deputada.

(Notícia atualizada às 17h36)