Arquivo para a categoria ‘Nacionalização’

Jerónimo de Sousa: nacionalização do Novo Banco “é de interesse público”

Quarta-feira, Setembro 9th, 2020

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Sic Notícias com som

Líder do PCP voltou a defender nacionalização do Novo Banco

Jerónimo de Sousa voltou a defender a nacionalização do Novo Banco afirmando que “só há uma solução estrutural” para a instituição, que é “passar o banco para a esfera pública”.

O secretário-geral do PCP disse ainda que é uma decisão “de interesse público” e que “não deve ir mais um cêntimo para o Novo Banco”.

Novo Banco. Cláusula do acordo com Bruxelas admite nacionalização se tudo correr mal

Domingo, Julho 12th, 2020

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Observador

Novo Banco. Cláusula do acordo com Bruxelas admite nacionalização se tudo correr mal

Caso o banco esgote o plafond do Fundo de Resolução e os problemas continuem — e se os donos não estiverem disponíveis para recapitalizar —, o Novo Banco pode voltar às mãos do Estado.

Se a garantia estatal de 3.890 milhões de euros for esgotada, se o Novo Banco ainda assim precisar de dinheiro para cumprir rácios de capital, e se a Lone Star não estiver então disponível para injetar dinheiro nessas circunstâncias, o Estado pode voltar a ter controlo sobre o banco, porque, de acordo com o Jornal Económico, uma cláusula no acordo com Bruxelas permite essa operação de último recurso.

Está em causa o chamado “mecanismo backstop”, uma almofada de último recurso prevista no acordo com Bruxelas — e que extravasa o acordo de venda do banco — mas que, afinal, prevê também a possibilidade de o Estado ficar com a maioria de capital se tiver de recapitalizar diretamente o banco, depois de esgotada a garantia de 3.890 milhões de euros.

O Jornal Económico, que cita fonte próxima ao processo, adianta que esta cláusula visa evitar a liquidação do Novo Banco, sendo usada apenas se a Lone Star, o fundo norte-americano que controla o Novo Banco com 75% do capital, não estiver disponível para reforçar o capital até aos níveis impostos pelo acordo de venda, em 2017. Já se sabia que o acordo com Bruxelas admitia um possível reforço do Estado (que detém atualmente 25%), mas neste caso, diz o Jornal Económico, pode mesmo haver nacionalização e o fundo norte-americano perde os mil milhões que injetou no Novo Banco.

Antes que se coloquem esses cenários extremos, o Fundo de Resolução ainda poderá injetar mais 900 milhões de euros. E o presidente do Novo Banco, António Ramalho já avisou que a pandemia vai obrigá-lo a pedir uma fatia maior dessa verba ainda disponível. Se for toda usada, o “plafond” de 3.890 milhões de euros previstos no mecanismo de capital contingente será esgotado, abrindo portas potencialmente a um cenário de nacionalização.

Novo Banco: Bloco de Esquerda considera “opaco” acordo com Bruxelas

Domingo, Julho 12th, 2020

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Económico

BE já pediu documentos sobre cláusula em que Estado aceitou ser responsável por tudo aquilo que correr mal associado ao Novo Banco.

A possibilidade de uso desta almofada de segurança ou de capital de último recurso (designada como capital backstop) está prevista no acordo com a Comissão Europeia que deu luz verde à venda da instituição ao fundo Lone Star, caso se verifique um cenário adverso. BE quer saber as condições deste mecanismo e quais serão as perdas previstas no contrato do Novo Banco.

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, Bruxelas exigiu que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta. Um mecanismo que não está no acordo de venda, mas que está ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo, podendo levar a uma injeção de capital direta dos contribuintes no Novo Banco, que acresça aos 3,89 mil milhões de euros previstos pelo Fundo de Resolução (FdR). Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre este mecanismo que poderá levar a mais injeções. Deputada bloquista, Mariana Mortágua, considera cláusula backstop é “opaca” e teme outros custos do Novo banco além da garantia.

Cláusula secreta no acordo. Novo Banco pode ficar sob controlo do Estado

Domingo, Julho 12th, 2020

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TSF

Cláusula secreta tem um mecanismo último recurso, acordado com Bruxelas no momento da venda, pode levar a que o banco fique sob controlo público.

OEstado pode vir a controlar o Novo Banco numa nacionalização indireta, segundo avança o Jornal Económico. A cláusula secreta de venda à Lone Star determina que a instituição possa receber dinheiro público de forma direta e ficar com o controlo do banco.

A existência de uma cláusula secreta já se sabia, que a cláusula permitia a injeção direta de dinheiro público no Novo Banco além dos 3900 milhões por empréstimo ao Fundo de Resolução também, mas agora sabe-se que o mecanismo de último recurso, acordado com Bruxelas no momento da venda, pode levar a que o banco fique sob controlo público.

O documento em causa determina que o Novo Banco não pode ser liquidado e admite que, num cenário adverso, o Estado injete capital de forma direta na instituição.

Assim, nesta situação o Novo Banco pode mesmo passar a ser controlado pela administração pública.

Fonte próxima do processo, citada pelo Jornal Económico, revela que se o chamado ‘backstop’, o mecanismo de último recurso for utilizado e a Lone Star, que é dona de 75% do banco, não quiser ou não conseguir acompanhar esse aumento de capital, então verá a sua posição diluída, o que pode significar que perde a maioria do capital, que passa para as mãos do Estado.

Com este cenário em cima da mesa, o fundo norte-americano perde os mil milhões de euros que gastou para comprar a instituição.

Não é ainda conhecido nem o valor da possível injeção direta de dinheiro dos contribuintes, nem aquilo que pode ser considerado um cenário adverso. O ministro das Finanças e o Presidente da República confessaram perplexidade com as declarações do presidente do Novo Banco, que disse que a pandemia pode levar a mais necessidades de capital.

Depois disto, o Parlamento pediu ao Fundo de Resolução os documentos da venda e o Bloco de Esquerda revelou que faltavam partes.

O conselho das Finanças Públicas já alertou que o Estado poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido no Novo Banco.

Vítor Bento: a avaliação do Novo Banco foi “mal feita” em 2014

Quinta-feira, Março 14th, 2019

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Expresso

O Novo Banco precisava de mais dinheiro quando foi criado. Não o percebeu imediatamente, mas com o tempo, sim. Acredita que deveria ter havido uma nacionalização e não uma venda. Está contra a auditoria e uma comissão de inquérito. Considerações deixadas por Vítor Bento, ex-presidente do BES e do Novo Banco, à RTP3

O sucessor de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo e primeiro presidente do Novo Banco, Vítor Bento, considera que a avaliação inicial feita à instituição financeira, que o capitalizou com os 4,9 mil milhões de euros iniciais, foi “mal feita”.

“A avaliação dos ativos na altura foi mal feita. Os ativos não se terão desvalorizado propriamente de então para cá. Houve uma sobreavaliação na altura em que foi feito”, afirmou Vítor Bento, atualmente presidente não executivo da SIBS, em entrevista à RTP3 no programa “Tudo É Economia”.

O Novo Banco foi criado a 3 de agosto de 2014 no âmbito da resolução do BES, ficando com os seus ativos e passivos então considerados saudáveis, permanecendo no banco mau a carteira vista como tóxica, na ótica do Banco de Portugal, que é a autoridade de resolução. Recebeu 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, 3,9 mil milhões dos quais emprestados pelo Estado. “Hoje é patente que o capital com que o banco foi dotado não era suficiente para o funcionamento”, continuou Vítor Bento, acrescentando que não teve qualquer intervenção nessa divisão.

“Se se tivesse assumido mais cedo a desvalorização desses ativos, era necessário ter dotado banco de mais capital”, justificou. O dinheiro foi necessário mais tarde: houve perdas de 2 mil milhões de euros impostas a investidores privados com títulos de dívida do Novo Banco em 2015, houve ainda uma injeção do Fundo de Resolução de 792 milhões de euros em 2018, a que vai acrescer a colocação de mais 1149 milhões este ano. Podem ainda ser convocados mais 2 mil milhões de euros da parte do mesmo veículo no âmbito do chamado mecanismo de capitalização contingente.

Não existindo dotação de capital inicial, não foi possível limpar o banco logo à cabeça, ao contrário do que aconteceu com a Caixa Geral de Depósitos, como lembrou Vítor Bento. O banco público pôde assumir mais rapidamente as perdas, “sem ter o saco de tijolos de ativos desvalorizados do passado”, quando recebeu a injeção de 3,9 mil milhões estatais em 2017.

Vítor Bento diz que não percebeu logo que havia falta de capital no banco. “Quando assumi a presidência imediatamente não, mas com o tempo sim”, afirmou, relativamente à perceção da capitalização i. Entrou para o BES em julho de 2014, em agosto passa para o Novo Banco, saiu em setembro. Sobre os motivos para a saída, Vítor Bento não quis falar. Na altura, defendia a manutenção da instituição financeira, sem apostar numa venda rápida, ao contrário do que pretendia o Banco de Portugal. O diferendo ditou a sua substituição por Eduardo Stock da Cunha.

As palavras de Bento vão em linha com aquilo que vem sido dito por António Costa e Mário Centeno, de que a resolução foi mal feita em 2014, durante o Governo PSD/CDS, o que, dizem, prejudicou depois a venda de 75% à Lone Star, que ocorreu em 2017, já sob o seu Executivo.

NACIONALIZAÇÃO? SIM

Mas, apesar dessas considerações, há críticas. Um tema que Vítor Bento quis comentar foi o da possível nacionalização do Novo Banco. Sim, deveria ter acontecido em vez de se ter optado pela venda, diz agora o antigo presidente do banco.

“O Estado investiu no Novo Banco cerca de 6,9 mil milhões de euros, eventualmente para o nacionalizar teria de investir mais. A grande diferença seria que o Estado tivesse ficado com o capital do banco, teria tido o custo, até maior, mas tinha o controlo do banco e tinha o direito aos benefícios da recuperação”, justificou, dizendo, porém, que não há aproximação ao BE e PCP, porque os fundamentos de uma nacionalização por si defendida são distintos do da esquerda política.

Não é a primeira vez que o assume, já que, em 2016, antes do segundo processo de venda do Novo Banco (o que acabou com a venda à Lone Star), o economista também tinha dito que era uma solução a seguir.

AVISO A COSTA E CENTENO

Apesar das considerações, Vítor Bento recusa que se fale de um banco “mau” ou “péssimo”, como classificaram o primeiro-ministro e o ministro das Finanças. “É preciso ter cuidado com adjetivações. Temos de ter algum cuidado, isso pode pôr em causa a perceção do público sobre o banco”, adiantou ainda na RTP3. “Não são os melhores qualificativos”.

“O Novo Banco é bom banco enquanto banco. Tem uma boa relação com empresas, tem bons profissionais. Imagino que seja desagradável ouvir este qualificativo. Percebo que faça parte da retórica política, mas é preciso ter cuidado”, alertou ainda o líder da SIBS.

NEM AUDITORIA NEM COMISSÃO DE INQUÉRITO

Dessa forma, nem a auditoria ordenada pelo Ministério das Finanças nem a comissão parlamentar de inquérito são boas notícias para o Novo Banco. “Não creio que haja grande vantagem, além de algum jogo político”, diz sobre a auditoria. “Não vejo que tenha alguma utilidade”.

Já sobre a comissão de inquérito, admitida por António Costa mas que entretanto já saiu de cena e só voltará possivelmente após as conclusões da auditoria, também não há agrado: “Não tenho grande simpatia por comissões parlamentares de inquérito. E geral, esgotam-se demasiado em tricas políticas, partidárias”.

 

Vítor Bento diz que o Estado devia ter nacionalizado o Novo Banco

Quarta-feira, Março 13th, 2019

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RTP com som

O antigo administrador do Novo Banco, Vítor Bento, diz que é dinheiro dos contribuintes que está a ser injetado na instituição. No programa Tudo é Economia, da RTP3, o economista afirmou que o banco deveria ter sido mais capitalizado e até mesmo nacionalizado.

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

 

BE “surpreendido” com revelação de comissária

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Jornal I

O BE foi apanhado de surpresa com a revelação de que o Governo de António Costa nunca levou a Bruxelas a possibilidade de nacionalização permanente do Novo Banco.

“É surpreendente”, comenta ao i a deputada bloquista Mariana Mortágua sobre o artigo de opinião da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, que revela no Público de hoje que António Costa “nunca apresentou planos para nacionalizar o Novo Banco” nos seus contactos com a Comissão Europeia.

Mariana Mortágua considera que o artigo de Vestager acaba por ser a demonstração de que “a hipótese de nacionalização, que é aquela que no entender do BE melhor defende os interesses do sistema bancário e dos contribuintes, nunca foi entendida nem levada a sério como devia ter sido”.

“Isto só vem adensar aquelas que são as nossas certezas em relação a todo este processo”, comenta a deputada, frisando que o BE continuar a acreditar que a nacionalização permanente é melhor solução para o Novo Banco.

Mudança de atitude do Governo

Ainda este sábado, em declarações ao SOL, o bloquista José Soeiro lamentava que o Governo não tivesse negociado com o BE a solução para o Novo Banco, limitando-se a apresentar o acordo feito com a Lone Star.

José Soeiro via mesmo nesse dado uma “mudança de atitude” do Executivo de António Costa que até aí tinha procurado negociar com os bloquistas os principais dossiês.

No texto publicado hoje no Público, a comissária europeia diz claramente que a “nacionalização permanente” não foi explorada como hipótese nas conversas com Bruxelas, apesar de ser a solução defendida pelos dois parceiros do Governo no Parlamento, BE e PCP.

Vestager não esclarece, contudo, se a solução de nacionalização temportária – que foi mesmo defendida publicamente por socialistas como Carlos César e João Galamba e por comentadores sociais-democratas e banqueiros – chegou a ser equacionada.

Novo Banco: um passo para a estabilização do sector bancário português

Terça-feira, Abril 11th, 2017

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Público

Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES.

Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES.

Portugal está no caminho certo para responder aos desafios do sector bancário e para restabelecer uma concorrência equitativa, em benefício das famílias e empresas portuguesas. Depois de anos muito difíceis, durante os quais foram implementadas várias reformas que visavam fazer face a fases críticas da economia, o crescimento económico está a regressar e estão a ser criados empregos. São boas notícias. O Novo Banco foi uma fonte de incertezas para a economia e para o Estado português mas agora as autoridades responsáveis assinaram um acordo para o vender, bastante antes do prazo previsto. Congratulo-me com este passo.

Quando um banco entra em dificuldades, cada autoridade envolvida tem um papel próprio. O Governo decide se concede um auxílio estatal e de que forma. A autoridade de resolução determina as estratégias de resolução do banco em dificuldades. A Comissão coopera com estas autoridades com base nas decisões que elas tomam. O nosso papel é garantir que todas as medidas propostas pelas autoridades nacionais estão em conformidade com o direito da UE, incluindo as regras de auxílios de estado.

As regras de auxílios estatais não discriminam entre bancos em função do seu país de origem. Tem sido dito que Portugal foi utilizado como «cobaia» para a aplicação destas regras. Isto é absolutamente falso. As mesmas regras que foram aplicadas à resolução do BES, já tinham sido aplicadas aos bancos em Espanha em 2012, e, desde a Comunicação da Comissão sobre o Sector Bancário de 2013, em quase 50 outros processos bancários em 18 Estados-Membros.

Segundo as normas da UE — normas estabelecidas de comum acordo pelos Estados-Membros — está essencialmente nas mãos das autoridades nacionais encontrar soluções para um banco em dificuldades. Se um Estado-Membro decidir conceder auxílios estatais, deve oferecer compromissos para restabelecer as condições normais de concorrência depois dos contribuintes terem ajudado um banco específico. Estes compromissos protegem a concorrência leal no sector bancário e limitam a utilização de dinheiro público a bancos viáveis, permitindo assim à Comissão aprovar os referidos auxílios estatais.

Estes compromissos devem depois ser respeitados e qualquer alteração aos mesmos tem de manter os objectivos inicialmente acordados.

Um dos compromissos alterados no caso do Novo Banco foi o calendário. Portugal tinha-se comprometido a vender o Novo Banco desde Agosto de 2014 mas, no Outono de 2015, rejeitou as propostas de compra que estavam em cima da mesa. Consequentemente, pediu uma prorrogação do prazo de venda, ao que a Comissão respondeu positivamente.

Entretanto, o Novo Banco tem registado prejuízos e tem estado a desvalorizar o seu capital. Por isso, é de louvar que Portugal tenha agora encontrado um comprador determinado a dar a volta ao Novo Banco.

Outros bancos portugueses decidiram assumir os seus problemas quando ainda havia apoio específico disponível no âmbito do programa de ajustamento económico. Por exemplo, o Millenium BCP, reestruturado nos últimos anos, conseguiu angariar capital privado significativo e já reembolsou os seus auxílios de estado aos contribuintes.

Portugal tinha-se também comprometido a vender todas as suas acções no Novo Banco, para assegurar uma concorrência leal, com condições equitativas, em relação a outros bancos. Agora, após negociações com o comprador, Portugal irá manter uma participação de 25 % no Novo Banco. A Comissão aceitou esta alteração porque Portugal irá entregar o controlo do banco ao comprador e manter apenas uma participação de natureza puramente económica que lhe permita beneficiar de eventuais lucros futuros. Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES com o fim de garantir uma concorrência leal e o regresso à viabilidade do banco em mãos privadas.

Este aspecto é fundamental: garantir que o Novo Banco seja viável a longo prazo sem a necessidade de receber mais apoio público. Agora que um acordo de venda foi assinado, as autoridades portuguesas e o comprador irão apresentar um plano de reestruturação final. A Comissão avaliará este plano antes de adoptar uma decisão definitiva sobre o resultado do processo de venda.

O sector bancário português tem atravessado mudanças estruturais, com a resolução do Banif, com a recapitalização da CGD (que continua a ser inteiramente pública) e com as recentes medidas com dinheiro do sector privado tomadas pelo BPI e o BCP. Todas estas medidas, juntamente com a venda do Novo Banco, devem permitir uma maior estabilização do sector bancário português para que este possa começar a funcionar como um motor para o crescimento económico e para o emprego.

LESADOS DO NOVO BANCO

Segunda-feira, Abril 10th, 2017

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Portugal Global

André Verissimo escreveu um interessante artigo no Negócios.
Resolvi responder-lhe nestes termos:

“Estimado André Veríssimo

–>

Distinto Subdiretor do Negócios

Leio muito atentamente o que escreve, normalmente sem comentários e com um prudente silêncio, como é próprio de que defende interesses de terceiros.

Não posso, porém, deixar de comentar o que escreveu na edição de 7 de abril, sob o título de “Lesados do Novo Banco”, talvez porque isso me diz respeito a mim próprio, como contribuinte.

Parece que todo este País está com Alzheimar e que os jornalistas estão especialmente afetados.

Já ninguém se lembra da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banco Espírito Santo.

Foi constituído um banco de transição denominado Novo Banco – e “banco bom” – onde foi colocado o filet mignon do BES, ficando os ativos tóxicos no próprio BES, denominado “banco mau”.

Quando comunicou a medida de resolução, o Banco de Portugal anunciou que  o Novo Banco, SA, é um banco constituído nos termos do nº 3 do artigo 145-G do Regime Geral das Instituições de Credito e Sociedades Financeiras”.

O artº 145º-G, nº 1 determinava, à data da resolução que o Banco de Portugal pode determinar a transferência, parcial ou total, de ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão de uma instituição de crédito para um ou mais bancos de transição para o efeito constituídos, com o objetivo de permitir a sua posterior alienação a outra instituição autorizada a desenvolver a atividade em causa.”

De forma clara e inequívoca, em cumprimento dessa determinação legal, o Banco de Portugal escreveu o seguinte, nos estatutos do Novo Banco:

“Artº 4º,1:  O Novo Banco, SA, tem por objeto a administração dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos do Banco Espirito Santo, SA, para o Novo Banco, SA, e o desenvolvimento das atividades transferidas, tendo em vista as finalidades enunciadas no artigo 145º-A do RGICSF, e com o objetivo de permitir uma posterior alienação dos referidos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão para outra ou outras instituições de crédito.”

Não se conhece nenhuma deliberação do Banco de Portugal que tenha determinado a alteração do estatutos do Novo Banco, parecendo-nos indiscutível que o Fundo de Resolução, como acionista único do banco de transição, não o podia fazer, na medida em que isso implicava uma derrogação da medida de resolução.

A verdade é que consta do registo comercial do Novo Banco que foi alterado esse artº 4º dos estatutos, por iniciativa do acionista único, o que se reputa inaceitável, por ser gravemente lesivo dos interesses dos acionistas e dos demais investidores do BES.

A resolução bancária não pode ser um assalto ou um confisco. E por isso se afigura absolutamente inadmissível a doação não só do espólio do assalto como, também, do capital de giro alocado pelo Estado.

No dia 4 de agosto de 2014, a Comissão Europeia emitiu um comunicado em que afirmava o seguinte:

O Banco Espírito Santo S.A. é o terceiro maior grupo bancário português, com 80,2 mil milhões de euros de ativos, 36,7 mil milhões de euros em depósitos de clientes e 5,8 mil milhões de euros em recursos de outras instituições de crédito, segundo dados de 30 de junho de 2014. Estando presente em quatro continentes e em 25 países e empregando quase 10 000 pessoas, o grupo do Banco Espírito Santo é atualmente o segundo maior grupo bancário privado português em termos do total dos ativos líquidos reportados.

O Banco Espírito Santo S.A. é um banco universal constituído e domiciliado na República Portuguesa. O Banco Espírito Santo S.A. serve todos os segmentos de clientes: retalho, empresas e clientes institucionais, oferecendo uma vasta gama de produtos e de serviços financeiros através de uma rede diversificada.”

E logo a seguir:

As regras comuns da UE em matéria de auxílios estatais a favor dos bancos no contexto da crise financeira incentivam a saída dos operadores inviáveis, permitindo ao mesmo tempo que o processo de saída se realize de forma ordenada, a fim de preservar a estabilidade financeira. Além disso, as regras devem garantir que o auxílio se limita ao mínimo necessário e que as distorções da concorrência causadas pelos subsídios, que dão aos bancos beneficiários uma vantagem em relação aos seus concorrentes, são atenuadas.”

Ficou a saber-se que a Comissão Europeia havia autorizado uma ajuda de Estado de 3.900 milhões de euros, por ter considerado que o Banco Espírito Santo era um “operador inviável”.

Toda a gente – a começar pelos acionistas e pelos demais investidores – acreditou no que foi anunciado e que, no essencial, foi que aquele filet mignon do negócio bancário do BES seria vendido a outra ou outras instituições de crédito, autorizadas a desenvolver a sua atividade no espaço da União Europeia.

Era isso que decorria, de forma expressa e clara, do artº 145º-G, nº 1 do RGICSF.

É preciso que se entenda de vez que o Novo Banco, enquanto banco de transição não é nem nunca foi dono dos ativos, passivos e elementos extrapatrimonais que para ele foram transferidos “com o objetivo de permitir a sua posterior alienação a outra instituição autorizada a desenvolver a atividade em causa”.

O Novo Banco nunca pagou nada como contrapartida de tal transferência e a lei não permitia ao Banco de Portugal proceder a uma alienação de bens alheios.

O Novo Banco, enquanto banco de transição, não é mais do que um veiculo de concentração dos ativos não tóxicos do BES para proceder à sua posterior alienação a outra instituição.

A tentativa de vender o Novo Banco com ativos que não são seus é mais do que ilegal. É uma verdadeira vigarice, naquele sentido que a palavra tem no conto de Fernando Pessoa.

Não se falsificaram notas de 100 mil reis mas falsificaram-se os estatutos do Novo Banco, mudando-lhe o objeto social, sendo que isso não podia ser feito, por contradizer a medida de resolução, tal como ela foi configurada pelo Banco de Portugal.

A trapalhada que estamos a viver é gravíssima, porque afirma uma dimensão totalitária da política e uma vocação de destruição do direito.

Alguém acredita que se dá um banco desta dimensão sem contrapartidas?

Eu – digo claramente – que não acredito. E fico chocado quando na base de pressupostos idênticos mas por muito menos dinheiro vejo crucificados outros dirigentes políticos e gestores de grandes empresas.

Aqui não estão em causa nem 15, nem 20, nem 30 milhões de euros. Estão em causa 82.000 milhões de ativos e 36.000 milhões de depósitos e 5.800 milhões de recursos em outras instituições financeiras.

Ora, os prejuízos que motivaram a resolução foram de apenas 3.577 milhões de euros e tinham como contrapartida um capital de mais de 6.000 milhões.

Mesmo considerando que a lei, no que toca à liquidação tem um sentido manifestamente usurário e perverso, não havia razão para que os acionistas e os demais investidores reagissem à medida de resolução, tal como ela foi anunciada.

Não se acreditava que os responsáveis do Banco de Portugal fossem tão imprudentes que destruíssem, com má gestão, o capital do Novo Banco. E, por isso, não se afigurava chocante, atenta a enorme margem de manobra, que o Fundo de Resolução se reembolsasse a si próprio com os montantes recebidos da alienação dos ativos recebidos do BES.

E isso porque, afinal, seria ele próprio liquidado, revertendo o valor da liquidação para a massa insolvente do BES, de onde sairão os valores que hão-de servir para indemnizar investidores e, em último grau, os próprios acionistas.

Na mesma edição do dia 7 de abril, anuncia o Negócios que os bancos devem “vir a intervir na gestão de ativos problemáticos do BES”. É uma nova achega, que tampouco se entende, pela simples razão de que o Novo Banco não é um banco e não pode ser tratado como tal, para além de que não faz sentido tratar de ativos problemáticos, pois que todos esses ficaram no BES, como foi reconhecido pelo Banco de Portugal.

Compreendemos as boas intenções das esquerdas, no que se refere à nacionalização. Já escrevi sobre essa matéria em janeiro último.

A nacionalização não é admissível – a menos que se alterasse a lei – Lei nº 62-A/2008 de 11 de novembro, pois que, sendo a totalidade do capital detida por uma pessoa coletiva de direito público,  não há no Novo Banco “participações sociais de pessoas coletivas privadas” e só essas podem ser nacionalizadas.

O negócio da venda ou doação  das ações do Novo Banco a um fundo abutre americano é, por enquanto o que, com toda a propriedade, se chama um “negócio escuro”, pois que se não conhece o seu conteúdo.

Qualquer alvitre sobre o mesmo é inadmissível, razão pela qual já pedimos as devidas certidões para, se for o caso, o impugnar nos tribunais.

Uma coisa é aceitar, como aceitaram todos os investidores, que o tal filet mignon do BES fosse entregue a um banco de transição, a quem a lei impõe especiais obrigações no que toca à preservação dos valores e à prudência na gestão.

Outra coisa é “vender” ou “doar” o capital desse administrador de bens alheios e permitir-lhe que o mesmo passe a administrar em nome próprio o que não comprou nem lhe pode ser doado.

Não sei onde é que viu que “a venda do Novo Banco” pressupõe uma injeção de 1.500 milhões de euros em capital, sendo 1.000 milhões pelo fundo e 500 mil por troca de obrigações.

Tanto quanto sei, a Lone Star não está disposta a comprar nada.

Mesmo que tenha sucesso a ameaça feita aos obrigacionistas para que reduzam o valor a receber em 500 milhões, isso não corresponderá nem a uma compra nem a um participação em aumento de capital.

E se as ações forem entregues ao Lone Star sem nenhum pagamento também não haverá compra de nada. Haverá sim empobrecimento do país, na medida em que aliena ativos sem nada receber, criando um buraco enorme na balança de capitais, pois que aliena a um fundo americano títulos com um valor nominal de 3.675  milhões em nenhuma contrapartida.

Fala-se de um aumento de capital de 1.000 milhões de euros.

Se isso acontecesse e ser o Fundo de Resolução ficasse com 25% do capital teríamos o Lone Star com ações representativas de 4.425 milhões de euros e o Fundo de Resolução com ações representativas de 1.475 milhões de euros.

O Fundo de Resolução perderia 3.425 milhões de euros, o que é absolutamente inaceitável.

Mas mais do que isso perderiam os Lesados do Novo Banco, que acreditaram nos sucessivos governos e no conteúdo das leis e estão agora ameaçados de  tudo perderem, graças a uma vigarice muito mais grave que a do Manuel Peres Vigário do poeta.

A falsificação não é de notas de 100 mil reis.

É dos estatutos do Novo Banco e consiste em pretender, por essa via, alterar a medida de resolução, de forma a que o banco de transição se possa apropriar do património do BES bom.

Desculpe o tempo e o espaço que lhe ocupei

Os meus melhores cumprimentos

Miguel Reis