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O veículo Naviget, que ficou com alguns dos activos do Banif que o Santander Totta não quis comprar, nasceu com uma receita garantida de 18,4 milhões de euros. O valor é resultante do acordo de venda do Banif Malta. Publicamente, desconhece-se, contudo, quem vai pagar o montante.
A 18 de Dezembro, o Banif informou em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que tinha assinado um acordo de compra e venda da participação de 78,46% no Banif Bank, em Malta. O entendimento cifra a operação em 18,4 milhões, o valor contabilístico da unidade. Não era indicado quem era o comprador.
Nessa mesma data também se esperava a venda do Banif mas o que acabou por acontecer foi uma operação de resolução (que envolveu custos públicos que podem superar os 3.000 milhões de euros) que dividiu o Banif em três. A actividade bancária tradicional foi transferida para o Santander Totta, os activos imobiliários e as participações em sucursais foram para um veículo de gestão de activos denominado Naviget e o escritório nos EUA permaneceu no banco “Banif”, esvaziado portanto dos principais activos e com as posições accionistas e dívida subordinada.
Foi na Naviget que ficou o Banif Malta; e a receita obtida com a alienação fica para esse veículo, que é totalmente detido pelo Fundo de Resolução da banca, liderado pelo administrador do Banco de Portugal José Berberan Ramalho (na foto). Ou seja, quando nasceu, era já certo que a Naviget iria receber 18,4 milhões de euros, apurou o Negócios e avança também esta terça-feira o jornal Público. E este dinheiro não tem de ser logo devolvido – fica no veículo.
A Naviget, enquanto veículo de gestão de activos, foi criada pelo Banco de Portugal a 20 de Dezembro de 2015. Contudo, ainda se desconhece quem vai compor (ou compõe) o seu conselho de administração. Aliás, de acordo com o portal da Justiça, a sociedade ainda não foi constituída juridicamente, já que não é possível encontrar o acto societário da sua criação.
Dinheiro que pertence ao veículo que é totalmente detido pelo Fundo de Resolução – o fundo que deveria sobreviver com as contribuições dos bancos do sistema mas que pediu emprestados perto de 4.500 milhões de euros para financiar a capitalização do Novo Banco em Agosto de 2014 (3.900 milhões pedidos ao Estado, 635 milhões aos bancos) e solicitou outros 489 milhões de euros para financiar a resolução do Banif.
Segundo as deliberações do Banco de Portugal, a Naviget tem os activos rejeitados pelo Santander Totta, entre os quais as participações em várias unidades, desde o banco espanhol a Malta, passando pela posição minoritária na seguradora Açoreana. O Ministério das Finanças quer valorizar os activos desta sociedade para vendê-los mas defende que não quer desfazer-se dos mesmos a qualquer custo. Foi na Naviget que ficaram, também, os 560 trabalhadores que não foram para o banco de capitais espanhóis.
Acusação de Jorge Tomé
Na transferência dos activos do Banif para a Naviget foi imposto um desconto no seu valor – contando com uma perspectiva de recuperação de apenas um terço do valor contabilístico dos activos. O Estado concedeu uma garantia de 422 milhões de euros a este veículo.
O Estado espera que, no meio de uma operação que envolve ajudas estatais que podem subir aos 3 mil milhões de euros, possa ainda recuperar algum dinheiro. Essa opção ocorre na Naviget.
O ex-presidente executivo do Banif, Jorge Tomé, já veio dizer que o desenho da operação foi feito para capitalizar o Fundo de Resolução através desta Naviget, isto é, à custa do Banif. “O efeito desta solução de passar activos do antigo Banif para este veículo ao preço a que passaram é que, obviamente, num processo de venda, vão gerar mais-valias e, como o activo pertence ao Fundo de Resolução, obviamente que ele vai ser capitalizado por essa via”, disse o ex-CEO em entrevista à SIC, três dias depois da resolução.
O que aconteceu ao Banif
O Banif foi intervencionado a 20 de Dezembro de 2015. O Estado não conseguiu vender a sua participação de 60,5% sem que o Orçamento do Estado fosse chamado a participar nos encargos. Daí que o Banco de Portugal tenha avançado para uma resolução, envolvendo accionistas e detentores de dívida subordinada nas perdas.
Nesta resolução, a parte bancária foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, que, em troca, recebeu 2.255 milhões de euros para desequilíbrios na instituição adquirida (a que acresce ainda uma garantia de 323 milhões do Estado para possíveis perdas inesperadas). Os activos que não configuravam o negócio bancário, como a participação na Açoreana, foram transferidos para um veículo de gestão de activos, o Naviget, que recebeu uma garantia de 422 milhões de euros. O Banif, entidade onde permanecem os accionistas e detentores de dívida subordinada, ficou esvaziado de activos.
