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Governo nega injeção única de 1.400 milhões no Novo Banco

Sábado, Janeiro 18th, 2020

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Sábado

O Ministério das Finanças garante que “não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco para acelerar o processo de saneamento completo” da instituição.

O Governo nega que esteja a estudar uma forma de acelerar o processo de saneamento do Novo Banco, através de uma injeção única final de 1.400 milhões de euros no capital da instituição bancária, uma notícia que foi publicada, esta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo Público.

“O Governo não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco para acelerar o processo de saneamento completo da instituição financeira”, indica o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações.

O gabinete do ministro Mário Centeno acrescenta que “não está prevista no Orçamento do Estado para 2020 uma verba no valor de 1,4 mil milhões para o Novo Banco”. E conclui: “O Governo não tem nenhuma proposta para análise relativa à estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco”.

O Público dá conta, na edição desta sexta-feira, que a solução para acelerar o processo de saneamento completo do Novo Banco passaria pela tal injeção final única, tal como também já tinha sido noticiado pelo Expresso, no mês passado. Essa injeção, indicou o diário, será de 1.400 milhões de euros.

Este valor ultrapassa os 850 milhões de euros que estão inscritos no Orçamento do Estado para 2020, o valor máximo que o Estado pode emprestar ao Fundo de Resolução para que este, por sua vez, recapitalize o Novo Banco. Por outro lado, esta injeção final permitiria fechar o valor total da recapitalização do Novo Banco abaixo do valor máximo definido aquando da venda do Novo Banco, de 3,89 mil milhões de euros.

Desde então, quando o Lone Star comprou 75% do Novo Banco, o Fundo de Resolução já injetou 1.942 milhões de euros no capital do Novo Banco, o que significa que o banco ainda poderia receber mais de 1.900 milhões. Com uma injeção única de 1.400 milhões, seria conseguida uma poupança importante, de cerca de 600 milhões de euros.

Mário Centeno já tinha esclarecido, no final de dezembro, em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, que “o Ministério das Finanças não recebeu nenhuma proposta concreta de uma injeção de capital única do Fundo de Resolução no Novo Banco”. Para além disso, assegurou então o ministro, os compromissos associados ao contrato de financiamento celebrado com o Fundo de Resolução são para cumprir.

Governo estuda injeção única final de 1.400 milhões no Novo Banco

Sábado, Janeiro 18th, 2020

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Negócios

Uma injeção única no valor de 1.400 milhões ultrapassa o limite que o Novo Banco pode receber a cada ano, mas permitiria uma poupança de 600 milhões face ao valor total previsto no mecanismo de capitalização contingente.

O Governo está a estudar, com o Lone Star, maior acionista do Novo Banco, uma forma de acelerar o processo de saneamento completo da instituição que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo (BES). A solução, tal como já tinha sido noticiado pelo Expresso, passará por uma injeção única final. O Público avança, na edição desta sexta-feira, 17 de janeiro, que esta injeção final será num montante superior a 1.400 milhões de euros.

O Orçamento do Estado para 2020 prevê que o Novo Banco venha a precisar de uma injeção de 600 milhões de euros neste ano, a ser realizada através do Fundo de Resolução. O montante do empréstimo ao Fundo de Resolução mantém-se, contudo, no limite de 850 milhões de euros, valor máximo que pode ser injetado a cada ano.

O montante de 1.400 milhões de euros que está a ser estudado para uma injeção única ultrapassa, assim, os 850 milhões que estão autorizados no Orçamento do Estado. Mas, tal como recorda o Público, permitiria fechar o valor total da recapitalização do Novo Banco abaixo do valor máximo definido aquando da venda da instituição.

Em 2017, quando o Lone Star comprou 75% do Novo Banco, ficou definido que, no âmbito de um mecanismo de capitalização contingente, o Fundo de Resolução poderia ser chamado a injetar um máximo de 3,89 mil milhões de euros, ao longo de um período de oito anos e num máximo de 850 milhões de euros por ano, para recapitalizar o Novo Banco.

Desde então, o Fundo de Resolução já injetou 1.942 milhões de euros no capital do Novo Banco, o que significa que o banco ainda poderia receber mais de 1.900 milhões. Com uma injeção única de 1.400 milhões, seria conseguida uma poupança importante, de cerca de 600 milhões de euros.

Americanos da Lone Star dizem que não vendem Novo Banco antes de 2021

Terça-feira, Janeiro 14th, 2020

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Observador

Americanos da Lone Star dizem que não vendem Novo Banco antes de 2021

 

O fundo norte-americano adiantou que pretende concluir a reestruturação do banco onde detém 75% do capital, processo que prosseguirá no próximo ano a ano e meio.

Os americanos da Lone Star garantem que não tencionam vender a sua posição no Novo Banco a curto prazo, isto numa altura em que crescem os rumores de que a instituição financeira poderá ser alvo de um processo de consolidação durante o ano de 2021.
Em declarações ao jornal Dinheiro Vivo (acesso livre), o fundo norte-americano adiantou que pretende concluir a reestruturação do banco onde detém 75% do capital, um processo que prosseguirá no próximo ano a ano e meio.

A Lone Star não tem planos para vender a posição no Novo Banco no curto prazo“, disse a Lone Star. “Estamos confiantes de que a fase de reestruturação do banco poderá ser concluída nos próximos 12 a 18 meses, aproveitando as condições atraentes do mercado para acabar com o restante legado do BES”, adiantou.

Quando comprou o banco, em outubro de 2017, ficou acordado que o Lone Star não poderia vender a sua posição durante três anos, um prazo que se esgota este ano. Os restantes 25% são detidos pelo Fundo de Resolução. Um dos cenários mais apontados é o de uma fusão do Novo Banco com o BCP.

Nas mesmas declarações, a Lone Star sublinhou que “o banco recorrente é viável e está a crescer, e seus resultados positivos têm conseguido absorver parte das perdas do legado do BES“. “Até ao momento, o banco cumpriu os planos acordados com a Comissão Europeia e Portugal no momento da aquisição pela Lone Star e permaneceu dentro das necessidades de capital esperadas relacionadas com o legado do BES”, acrescentou ainda.

CASO BES Juiz Carlos Alexandre “estupefacto” com desaparecimento de 60 milhões de euros do arresto do caso BES/GES

Segunda-feira, Dezembro 30th, 2019

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Observador

Juiz Carlos Alexandre “estupefacto” com desaparecimento de 60 milhões de euros do arresto do caso BES/GES

 

Obrigações apreendidas à ordem dos autos do caso BES foram declaradas extintas em 2016, mas Novo Banco só informou a Justiça em 2019. MP abre inquérito e Carlos Alexandre diz que nunca viu nada assim.

É um caso raro — único mesmo, segundo o juiz Carlos Alexandre. Cerca de 60 milhões de euros de títulos obrigacionistas que tinham sido apreendidos à ordem do processo principal do caso BES desapareceram quando estavam sob custódia do Novo Banco. Ou melhor: os títulos foram declarados extintos por emitentes e credores, o que quer dizer que já não valem nada — e a Justiça ficou com menos 60 milhões de euros para indemnizar no futuro os lesados do BES.

“Em 15 anos, nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário [neste caso, o Novo Banco] fosse movimentado sem conhecimento do tribunal.” As palavras de “estupefação” são de Carlos Alexandre e constam de um despacho judicial de 22 de novembro no qual, após promoção do Ministério Público, o juiz ordenou ao Novo Banco o depósito de uma caução de 60 milhões de euros para repor o valor total das obrigações que foram declaradas extintas.

A instituição liderada por António Ramalho vai contestar a decisão junto do Tribunal da Relação de Lisboa por alegar que não tem qualquer responsabilidade na matéria. “A atuação do banco é apenas de mero custodiante, pelo que é totalmente alheio” à extinção dos títulos por não ser nem emitente da obrigação nem credor, defende fonte oficial do Novo Banco.

Contudo, os procuradores que investigam a gestão do BES e do GES, e que ainda não conseguiram encerrar nenhum dos sete inquéritos abertos desde 2014, decidiu abrir uma nova investigação para determinar as circunstâncias da extinção dos títulos arrestados que estavam à guarda do Novo Banco por ordem do juiz Carlos Alexandre.

Títulos terão sido adquiridos com dinheiro desviado dos clientes do BES

Tudo começou quando o procurador Antero Taveira, que está encarregue em exclusividade de zelar pela boa gestão dos bens apreendidos no âmbito do caso BES/GES, solicitou ao Novo Banco um ponto da situação sobre os títulos obrigacionistas depositados em nome da sociedade veículo Zyrcan Hartan Corporation no Espírito Santo Bank Panamá.

A Zyrcan era uma entidade do universo Eurofin — sociedade de direito suíço que terá sido cúmplice de Ricardo Salgado nos atos de gestão fraudulenta que são imputados ao ex-líder executivo do BES. Na prática, a Zyrcan terá investido fundos alegadamente desviados dos clientes do banco, estando assim envolvida em alegados crimes de abuso de confiança, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Daí todos os fundos e títulos dessa sociedade estarem apreendidos à ordem dos autos do caso BES/GES.

Ora, após a notificação do Ministério Público, o Novo Banco informou a 8 de novembro que os títulos da Zyrcan tinham sido declarados extintos. Que títulos eram estes? E como foram declarados extintos? Segundo a informação prestada pelo Novo Banco ao Ministério Público, os factos são os seguintes:

  • A extinção dos títulos obrigacionistas do Le Meridien (a emitente), avaliados em 8.890.000 euros, foi acordada a 17 de junho de 2016 entre a conhecida cadeia de hotéis franceses, a Martz Brenan (outra entidade do universo Eurofin) e a ECI Finance. Tal extinção foi decretada por novação do empréstimo. Isto é, terá sido constituída uma nova obrigação que substitui a que foi extinta. Na prática, ter-se-á trocado as obrigações Le Meridien por outros títulos (que ainda não foram identificados), sendo que os primeiros deixaram de ter valor.
  • Também a 17 de junho de 2016 verificou-se outro acordo de extinção dos títulos obrigacionistas da sociedade luxemburguesa EI Europa Imobiliére — títulos estes que estavam avaliados em 46,5 milhões de dólares (na data em que foram adquiridos estavam avaliados em mais de 50 milhões de euros). Também aqui foi utilizada a figura jurídica da novação de empréstimo, logo as obrigações da EI Europa Imobiliére também deixaram de ter valor.

Resumindo e concluindo: o grande problema para o Novo Banco é que, apesar de as extinções daqueles títulos obrigacionistas terem sido decretadas a 17 de junho de 2016, quando a instituição era liderada por Stock da Cunha, essa comunicação só foi feita ao Tribunal Central de Instrução Criminal e ao Ministério Público no passado mês, mais concretamente a 8 de novembro. Ou seja, durante mais de três anos ter-se-á verificado uma alegada omissão na obrigatoriedade de informar a Justiça sobre qualquer evento relevante com os títulos detidos pela Zyrcan.

Novo Banco foi alvo de buscas judiciais e é visado em novo inquérito autónomo

Esta omissão levou o Ministério Público a promover buscas judiciais no Novo Banco no dia 12 de novembro, mais concretamente no Departamento de Execução de Operações (DEO), tendo as mesmas sido autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre.

O procurador Antero Taveira quis identificar as circunstâncias em que se deu a dissipação desse património financeiro avaliado em cerca de 60 milhões de euros e, além de inquirir vários responsáveis do DEO e do compliance do Novo Banco na qualidade de testemunhas, ordenou a apreensão de um conjunto diversificado de emails desses departamentos.

Em alguns desses emails será possível constatar que os colaboradores do DEO tinham consciência que as contas da Zyrcan estavam bloqueadas e os respetivos valores apreendidos à ordem dos autos do caso BES/GES. Existirá mesmo um email em que um funcionário do DEO pergunta a um responsável do Novo Banco se seria possível autorizar a saída das 56 milhões de títulos obrigacionistas da EI Europa Imobiliére que estavam depositadas no Espírito Santo Bank Panamá.

Certo é que o procurador Antero Taveira entende que a proposta de acordo no sentido dos títulos obrigacionistas Meridien e EI Europa Imobiliére serem extintos deveria ter sido comunicada pelo Novo Banco ao Tribunal Central de Instrução Criminal logo em 2016 para ser deduzida a respetiva oposição — o que não aconteceu.

Daí ter ordenado a abertura de um novo inquérito autónomo para investigar não só o alegado crime de desobediência qualificada do Novo Banco, como também para tentar perceber os responsáveis pela omissão informativa e tentar descobrir os novos títulos com que a Zyrcan e a Martz Brenan terão ficado.

Essa investigação tentará ainda descobrir os contornos particulares de outro facto relevante: os títulos da Zyrcan e da Martz Brenan estavam depositados numa conta do Espírito Santo Bank Panamá aberta em nome de uma sociedade offshore chamada Santa Cecilia Investments.

Tal como o Observador avançou aqui, Santa Cecilia é uma das 30 sociedades offshore ligadas ao poder político e económico da Venezuela que receberam pagamentos da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do GES. A sociedade terá como beneficiária Maria de Los Angeles Hernandez, administradora financeira do Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela, que terá recebido cerca de três milhões de euros para adquirir títulos de dívida de diversas empresas do GES.

Carlos Alexandre ordena depósito de caução de 60 milhões e Novo Banco recorre

O Ministério Público promoveu igualmente junto do Tribunal Central de Investigação e Ação Penal o depósito de uma caução de cerca de 60 milhões de euros por parte do Novo Banco. Isto para acautelar a reposição desse valor no arresto de mais de mil milhões de euros que foi decretado nos autos do caso BES/GES.

O juiz Carlos Alexandre concordou a 22 de novembro com essa promoção e o Novo Banco já foi notificado dessa ordem judicial. No seu despacho, ao que o Observador apurou, o magistrado do Tribunal Central de Investigação e Ação Penal fez questão de escrever uma frase forte: “Em 15 anos nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário fosse movimentado sem conhecimento do tribunal.” Daí a sua “estupefação” perante este caso que ainda tem contornos por esclarecer.

Ao que o Observador apurou, o Novo Banco vai recorrer desta decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Contactada pelo Observador, fonte oficial do Novo Banco esclareceu que “a atuação do banco” neste caso foi “apenas de mero custodiante, pelo que é totalmente alheio a qualquer evento obrigatório relativo a títulos de clientes que se encontrem integrados no Euroclear” — uma plataforma onde são registados, entre outros tipos de títulos, os obrigacionistas. Isto é, o Novo Banco alega que nada podia ter feito, pois verificou-se um acordo entre os emitentes (Le Meridien e EI Europa Imobiliére) e os credores (a Zyrcan e a Martz Brenan). A instituição de crédito que substituiu o BES tinha apenas a custódia dos títulos.

Fonte oficial do banco liderado por António Ramalho acrescenta que, “existindo alguma falha na comunicação de informação relativa a operações de extinção de títulos comunicadas através da Euroclear, o banco avaliará internamente a existência de eventuais deficiências operacionais neste âmbito.”

E enfatiza que, desde o início das investigações do caso BES/GES em 2014, o “Novo Banco tem prestado de forma permanente e diligente inúmera informação às autoridades judiciárias no processo BES”: “Isto representa um esforço enorme em termos operacionais e de recursos e que, no entanto, continuaremos a prestar até à conclusão das investigações.”

O Observador enviou igualmente um conjunto de questões para a Procuradoria-Geral da República mas não obteve qualquer resposta.

Novo Banco vende gestora de fundos espanhola à Trea Asset Management

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Negócios

O Novo Banco, através da GNB Gestão de Ativos, assinou um contrato de promessa compra e venda de 100% do capital da Novo Activos Financieros España (NAFE), a “holding” que agrega as empresas NB Gestión e NB Pensiones.

O Novo Banco continua a vender ativos. O banco liderado por António Ramalho anunciou, esta sexta-feira, 20 de dezembro, que decidiu avançar com a venda da gestora de fundos e pensões espanhola Novo Activos Financieros España à Trea Asset Management.

“O Novo Banco, através da GNB Gestão de Ativos SA, assinou hoje um contrato de promessa compra e venda de 100% do capital da Novo Activos Financieros España (NAFE), holding que agrega as empresas NB Gestión e NB Pensiones, à gestora espanhola Trea Asset Management”, lê-se no comunicado enviado pelo banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo, no verão de 2014.

De acordo com o Novo Banco, a Trea Asset Management é uma das principais gestoras independentes na gestão de ativos financeiros em Espanha. E, com esta operação, o montante de ativos sob gestão ultrapassa os 5.000 milhões de euros.

Quanto à NAFE, o banco adianta que esta entidade gere mais de 800 milhões de euros em fundos de investimento e fundo de pensões.

O Novo Banco tem vindo a alienar ativos e a avançar com fusões por incorporação para simplificar a estrutura. Mais recentemente, o banco liderado por António Ramalho absorveu agora a Espirito Santo PLC, numa operação que marcou a saída definitiva da instituição financeira da Irlanda. Isto depois de ter avançado com operações semelhantes na Alemanha e Ilhas Caimão.

O banco tem também alienado carteiras de crédito malparado e imóveis. A operação mais relevante foi o chamado projeto “Nata 2”, um portefólio com três mil milhões de euros em ativos tóxicos que passou para as mãos da Davidson Kempner.

Costa quer desconto em injeção no Novo Banco

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Expresso

Negociação do fim antecipado do mecanismo atirada para 2020

O Governo colocou de lado €600 milhões para capitalizar o Novo Banco no próximo ano, mas o gasto público com a instituição herdeira do BES deverá mesmo ser superior. Apesar de todo o silêncio à volta do tema, e embora Mário Centeno tenha levantado reparos na entrevista ao Expresso (ver Primeiro Caderno), António Costa admitiu ao “Público” que vê vantagens no fecho antecipado do mecanismo, com o pagamento à cabeça do dinheiro que o Fundo de Resolução arrisca na entidade — ainda que com um desconto. E esse desconto é uma das grandes contas a fazer. É um aviso do primeiro-ministro a todas as partes envolvidas.

A solução em antecipar os empréstimos ao Novo Banco de uma só vez, noticiada pelo Expresso em novembro, continua em cima da mesa. Neste momento, está em banho-maria, até porque não teria sido possível encaixá-la no Orçamento, mas será, segundo revelaram várias fontes próximas deste dossiê ao Expresso, retomada em 2020. Questionado, o Ministério das Finanças afirma não ter recebido “qualquer proposta formal sobre esta matéria”. Ninguém se atravessa pelo sucesso do seu desfecho. Tudo dependerá do desconto que pode ser negociado face ao bolo total que foi determinado no momento da venda de 75% do capital do banco à Lone Star: €3,89 mil milhões.

Fundo de Resolução impede Novo Banco de vender créditos da Ongoing e Moniz da Maia

Quinta-feira, Novembro 21st, 2019

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Eco

Fundo de Resolução impede Novo Banco de vender créditos da Ongoing e Moniz da Maia

Novo Banco estava a vender créditos da Ongoing e Sogema no Nata II, mas quando a operação passou pelo Fundo de Resolução estes contratos foram excluídos da carteira alienada aos americanos.

Fundo de Resolução autorizou o Novo Banco a vender a carteira de malparado Nata II, mas impôs várias condições para dar “luz verde” à operação. Segundo apurou o ECO, o Fundo de Resolução exigiu que fossem retirados alguns créditos problemáticos como o da Sogema, de Bernardo Moniz da Maia, da Ongoing, de Nuno Vasconcellos, ou da construtora Prebuild, justificando que o valor oferecido pelo comprador da carteira era baixo.

Ao ECO, o Fundo de Resolução, a autoridade de resolução bancária que funciona junto do Banco de Portugal e é dirigida pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos, afirma que “as operações em causa foram submetidas pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução uma vez que a sua concretização depende do acordo do Fundo, no que respeita aos ativos que integram o mecanismo de capitalização contingente”.

Segundo a autoridade de resolução, determinou-se que aqueles créditos fossem excluídos por “entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspetivas de maximização do valor”. O ECO sabe que a Davidson Kempner oferecia menos de 20 milhões por estes ativos tóxicos que tinham um valor original superior a 1.500 milhões, mas que estão registados no balanço do banco a um valor muito reduzido.

“Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor“, indicou ainda a entidade liderada por Máximo dos Santos ao ECO, sem comentar devedores particulares.

O ECO também questionou o banco liderado por António Ramalho sobre as razões que levaram à retirada destes créditos e outros do designado Projeto Nata II. “O Novo Banco não faz comentários sobre eventuais clientes”, disse fonte oficial da instituição, sem querer comentar a lista de créditos que saíram do Nata II. Apenas lembrou que “o banco esteve a negociar com o Fundo de Resolução a saída de um grupo de devedores, e também com o comprador”. Assim foi.

“No caso da operação “Nata II”, o Fundo de Resolução manifestou a sua não oposição à concretização da operação, mas determinou que fossem excluídos da operação de venda um conjunto de ativos, por entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspectivas de maximização do valor. Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor.”

Fundo de Resolução

Créditos de 1.500 milhões só valem 20 milhões

Num comunicado à imprensa divulgado na sexta-feira, o Novo Banco revelou ter recebido a autorização do Fundo de Resolução para vender esta carteira de malparado, tendo sido utilizada “a prerrogativa negociada pelo banco para excluir alguns créditos da carteira inicial”. Isto é, seguindo orientações do Fundo de Resolução, o banco procedeu à retirada de vários créditos problemáticos do portefólio antes de ser formalmente vendido ao fundo americano.

Os créditos excluídos “continuarão a ser seguidos pelas equipas de recuperação do Novo Banco, com implementação de estratégias alternativas de recuperação, por via negocial ou judicial, que maximizem o valor recuperado dos ativos“, disse ainda o banco.

Segundo apurou o ECO, o valor original destes contratos retirados “à última hora” ascende a mais de 1.500 milhões de euros, sendo que o seu valor contabilístico bruto — isto é, excluindo compromissos, garantias e writeoffs — será apenas de cerca de 350 milhões de euros. Vão continuar a pesar no balanço do Novo Banco. Os fundos que estavam na corrida por este portefólio — a Davidson Kempner e a Bain Capital — pagavam menos de 20 milhões por estes ativos, quase nada face ao seu valor original, o que reflete a fraca qualidade dos ativos e as baixíssimas hipóteses de recuperação de algum do dinheiro emprestado àqueles clientes.

O Fundo de Resolução deu “luz verde” à operação Nata II no final de outubro. Foi duas semanas antes antes de o Novo Banco ter apresentados os resultados relativos aos primeiros nove meses do ano. O banco liderado por António Ramalho agravou os prejuízos para 575 milhões de euros e o impacto do Nata II já foi refletido nas contas.

A boa notícia da venda do Nata II: “A concretização da operação Nata II permite que, pela primeira vez na sua história, o rácio de NPL do Novo Banco possa descer para menos de 15%”, disse o banco no comunicado na sexta-feira. É um nível ainda elevado face às exigências dos reguladores. E por isso o banco terá de continuar a reduzir o malparado.

Auditoria deverá deixar de fora venda da Tranquilidade por 40 milhões de euros

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

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Económico

Apesar de o perímetro da auditoria da Deloitte ainda não estar concluído, o Jornal Económico sabe que a venda de ativos estará fora do âmbito da análise.

O âmbito da auditoria da Deloitte ao Novo Banco (NB) vai ficar estipulada num caderno de encargos que o Fundo de Resolução está a elaborar e que, segundo sabe o Jornal Económico (JE), está em fase de conclusão. Esse caderno de encargos define o que, contratualmente, a auditora Deloitte vai ter de fazer. É o chamado mandato do auditor.

Apesar de o perímetro da auditoria da Deloitte ainda não estar concluído, o JE sabe que a venda de ativos estará fora do âmbito da análise. Nomeadamente a venda da Tranquilidade à Apollo, que foi feita no tempo de Vítor Bento como presidente do BES. Recorde-se que a Tranquilidade foi vendida ao fundo americano Apollo Global Management por 40 milhões de euros no fim de agosto de 2014 (a seguradora era da ESFG mas passou para a titularidade do banco por causa de um penhor). O fundo norte-americano acabou por vender este ano a seguradora – que integrou na Seguradoras Unidas – à Generali, por cerca de 500 milhões.

Auditoria ao Novo Banco vai analisar venda de créditos a fundos

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

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Público

O Governo pediu uma auditoria especial à Deloitte para avaliar todos os actos de gestão que levaram às injecções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco. Na mira da auditora vai estar também a venda de carteiras a fundos, cujo custo está a caminho dos três mil milhões de euros.

A mais recente divulgação de resultados por parte da gestão do Novo Banco deu conta de uma nova factura a entregar no Fundo de Resolução. Embora não tenha sido revelado o montante do apoio que será necessário em 2020, os resultados dos primeiros nove meses apontam para um valor que ficará perto dos 850 milhões de euros pedidos este ano, estendendo a três mil milhões o envelope financeiro que já custou a “limpeza” de créditos problemáticos em curso no Novo Banco. Perante este cenário, estas “chamadas de capital” serão também escrutinadas na auditoria especial encomendada pelo Governo à Deloitte para avaliar todos os créditos do banco que deixou de ser BES em 2014.

O Governo, após pressão do Parlamento, do Presidente da República e perante as recorrentes necessidades de injecção de capitais para “tapar” os buracos deixados pela limpeza de créditos problemáticos no Novo Banco, tinha encomendado à Deloitte uma auditoria especial que avaliasse toda a evolução, desde o primeiro momento, dos créditos que estão a gerar perdas avultadas para os contribuintes e para o resto da banca. Quando foi decidida esta iniciativa, o âmbito da intervenção estava em aberto no que diz respeito às decisões de venda de carteira de crédito a fundos de recuperação de dívidas.

Isso mesmo foi referido ao Expresso, em Julho, e reafirmado agora ao PÚBLICO por fonte oficial do Ministério das Finanças: “o âmbito da auditoria especial (…) abrange operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; e decisões de aquisição e alienação de activos.”

Neste universo estavam desde as decisões de crédito tomadas por Ricardo Salgado (no BES), por Vítor Bento (no período de transição), por Stock da Cunha (logo a seguir à resolução) e já por António Ramalho (antes e no momento da venda ao fundo Lone Star, em 2017). Agora, depois de mais um resultado muito negativo do Novo Banco – prejuízo de 572,3 milhões, com o “legado do BES” a pesar mais 712 milhões -, fonte oficial das Finanças esclareceu ao PÚBLICO a abrangência da actuação da Deloitte e acrescentou uma novidade: “o Governo solicitou a realização de uma Auditoria Especial ao Novo Banco, nos termos da Lei n.º 15/2019, de 12 de Fevereiro, considerando o pagamento efectuado em Maio de 2019 pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, com recurso a financiamento prestado pelo Estado”. E, neste âmbito, sublinhou, “como previsto na Lei, os actos de gestão subjacentes à chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução em 2019 estão incluídos no âmbito da Auditoria Especial”.

A confirmar-se que o Novo Banco irá precisar de mais capital em 2020 em linha com a factura de mais de 700 milhões que o “legado do BES” já pesa nas contas dos primeiros nove meses, este custo soma-se aos 1149 milhões injectados este ano (para cobrir perdas de 1423 milhões em 2018) e aos 792 milhões do ano passado (para cobrir prejuízos de 2017), num total de 1941 milhões de euros. Os mais de 700 milhões de euros superam também o valor inscrito pelo Governo no Programa de Estabilidade para 2020, que foi fixado em 600 milhões (em 2021, o valor inscrito é de 400 milhões). E empurram para três mil milhões de euros o custo das vendas de créditos problemáticos a fundos de investimento.

Na última sexta-feira, os resultados do banco continuaram a dar conta de um agravamento das perdas, passando os prejuízos dos primeiros nove meses de 390,9 milhões para 572,3 milhões. Um desempenho da equipa liderada por António Ramalho explicado pelo legado do BES, que foi separado numa unidade específica e que gerou uma perda de 712 milhões de euros. Segundo explica o banco em comunicado, nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco registou perdas relacionadas com o “processo de restruturação e desalavancagem de activos não produtivos, designadamente o projecto Sertorius, o projecto Albatros, o projecto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a 391 milhões de euros”.

Estes são os últimos negócios feitos pela gestão de António Ramalho com as condições que lhe foram permitidas no momento da venda do banco. E que estarão agora na mira da Deloitte. Sobre prazos para a conclusão desta auditoria – cujo método deverá estar alinhado com o que foi utilizado na auditoria que a EY fez à gestão ruinosa da CGD -, a mesma fonte oficial das Finanças respondeu que “o caderno de encargos, que incluirá a data de entrega da Auditoria Especial, está a ser ultimado. O Ministério das Finanças aguarda que lhe seja enviado este caderno de encargos”.

“A estratégia mais correcta”

O Novo Banco adianta, no comunicado dos resultados que o montante a pedir ao Fundo de Resolução no final do ano “dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”. “Estamos hoje certos de atingir todos os ambiciosos compromissos que foram acertados entre Portugal e a Comissão Europeia. A estratégia de limpeza do legado tem provado ser a mais correcta”, afirmou, numa declaração à Lusa, o presidente executivo do banco, António Ramalho, sem revelar o montante da injecção que precisa para atingir esses compromissos.

Sobre esta questão, o Ministério das Finanças esclarece que “uma eventual chamada de capital relativa à actividade do Novo Banco em 2019, só poderá ocorrer após o fecho das contas da instituição e depois de o valor das eventuais imparidades dos activos previstos no quadro do mecanismo de capital contingente ter sido validado por um agente de verificação”. Recorde-se que em Março, um dos membros da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, Bracinha Vieira, havia admitido no Parlamento que a totalidade do pedido de injecção de capital ao Fundo de Resolução podia chegar a 3000 milhões de euros. Isto, já depois de o presidente desta Comissão, José Rodrigues de Jesus, ter referido que “alguém há-de fazer dinheiro” com os activos problemáticos do Novo Banco, dado que o comprador está numa posição negocial mais forte que o Novo Banco.

Só a venda da NATA II, uma carteira de crédito malparado no valor de três mil milhões – com um desconto de 89% -, gerou uma perda líquida para o Novo Banco de cerca de 100 milhões de euros e alargou para 640 milhões as provisões que podem ser “tapadas” pelo mecanismo de capital contingente, criado precisamente como rede de segurança para este efeito.

Segundo o acordo entre o Governo, Banco de Portugal e Lone Star, o comprador do sucessor do Banco Espírito Santo dispõe de uma rede de segurança financiada pelo Fundo de Resolução de um total de 3,89 mil milhões de euros até 2026. Pelo actual ritmo da limpeza operada por António Ramalho, esta almofada deverá esgotar-se mais cedo, dado que depois dos mais de 700 milhões de euros (pelo menos) deste ano, e dos dois mil milhões dos dois anos anteriores, sobram pouco mais de mil milhões.

O mecanismo de capital contingente foi criado para que o Novo Banco pudesse regressar a uma situação de solidez financeira e cumprir as metas exigidas pelas entidades reguladoras nacional e europeia, permitindo à gestão ir vendendo carteiras de créditos problemáticos a desconto, compostos por créditos à habitação, créditos empresariais, pessoais, participações financeiras, entre outros. Para cobrir os danos que essas operações vão provocando nas suas contas o Fundo de Resolução é chamado a intervir todos os anos para manter os rácios nos níveis mínimos exigidos. Entre os créditos envolvidos nestes negócios estão alguns que dizem respeito aos grandes clientes do BES, mas também carteiras extensas de crédito à habitação de particulares ou créditos de pequenas e médias empresas.

O Governo tem inscrito nos Orçamentos de Estado um valor indicativo de 850 milhões de euros destinado ao reforço do Fundo de Resolução, que é financiado por empréstimos do Tesouro e por contribuições do sector bancário. Nos últimos dois anos, o esforço do Estado – com reflexos nas contas públicas – já chegou aos 2280 milhões de euros, divididos entre 850 milhões este ano e 430 no ano passado). O resto – que cobre também as perdas geradas pela queda do Banif – foi pago pelos bancos através da contribuição sobre o sector bancário e de contribuições periódicas ou pontuais.

Os fundos de investimento dedicados à recuperação de dívidas têm vindo a comprar dezenas de pacotes de crédito malparado aos bancos, no valor original de milhares de milhões de euros, com descontos muito significativos. A sua missão passa por tentar recuperar o máximo das garantias associadas a esses créditos ou renegociar os empréstimos em condições que os bancos não conseguiram fazer.

Vendas de malparado do Novo Banco aprovadas com reservas

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

Citamos

Negócios

A comissão de acompanhamento à venda do Novo Banco deu um parecer favorável à venda das carteiras “Nata 2”, “Sertorius” e “Albatroz”, mas com ressalvas. Considera que há créditos que devem continuar no banco a tentar ser recuperados.

O Novo Banco está a vender carteiras de crédito malparado e imóveis, operações que, para serem concluídas, têm de ter o “ok” da comissão de acompanhamento à venda do banco ao Lone Star e do Fundo de Resolução. A aprovação por parte da entidade liderada por José Rodrigues de Jesus pode, contudo, chegar com reservas. Isso mesmo aconteceu recentemente com os portefólios “Nata 2”, “Sertorius” e “Albatroz”, apurou o Negócios.

O banco liderado por António Ramalho anunciou no início de setembro que tinha assinado um contrato de venda de uma carteira de créditos não produtivos, conhecida por “Nata 2”. Em causa estavam perto de três mil milhões de euros em ativos tóxicos e um dos maiores portefólios alguma vez transacionados em Portugal. Ativos que fazem parte do chamado mecanismo de capital contingente (CCA, na sigla em inglês) e que, por isso, a sua venda foi analisada pela comissão de acompanhamento à venda do Novo Banco.

Esta entidade, de que fazem parte José Rodrigues de Jesus e José Bracinha Vieira, deu um parecer favorável à venda desta carteira que inclui 50 grupos económicos. Mas foi uma opinião positiva com algumas ressalvas, nomeadamente por considerar que alguns créditos deviam ficar no banco de maneira a que a instituição financeira continue a tentar a sua recuperação, explicaram fontes consultadas pelo Negócios.

O mesmo aconteceu com outros dois projetos vendidos durante o verão. Foi o caso do “Sertorius”, uma carteira de ativos imobiliários com um valor bruto contabilístico de 487,8 milhões e que passou para as mãos da Cerberus Capital Management. Mas também do denominado projeto “Albatroz”, alienado à gestora norte-americana Waterfall Asset Management. Este portefólio incluía ativos imobiliários e crédito malparado em Espanha, com um valor contabilístico de 308 milhões de euros. Em ambos os casos, a percentagem de ativos incluída no chamado CCA é muito mais reduzida em comparação com o “Nata 2”.

Depois de emitido o parecer por parte da comissão de acompanhamento – que participa tanto no conselho geral e de supervisão, como no comité de imparidade alargado e nos conselhos de crédito (quando estão em causa ativos do CCA) – cabe ao Fundo de Resolução tomar uma decisão sobre as carteiras à venda, podendo, ou não, seguir a opinião da comissão de acompanhamento.

Cerca de 60% das propostas foram aprovadas
Quando questionada pelo Negócios sobre a sua avaliação feita a estes portefólios, não foi possível obter esclarecimentos da entidade liderada por Máximo dos Santos. Na sua ida à comissão de Orçamento e Finanças, em março, o responsável do Fundo de Resolução adiantou que, até àquela data, tinham sido analisadas 107 operações. “49 operações foram autorizadas tal como foram propostas, enquanto 43 foram autorizadas, mas com condições fixadas pelo fundo”, disse. Já 15 foram chumbadas. Estes números aumentaram entretanto depois de o banco ter avançado com a venda de mais portefólios. Fontes contactadas indicaram ao Negócios que, até agora, o Fundo de Resolução aprovou cerca de 60% das operações propostas, enquanto mais de 20% tiveram o “ok” mas com reservas. A restante percentagem é referente a operações que foram recusadas.

Estas vendas, apesar de necessárias, estão a pressionar as contas do banco. Nos primeiros nove meses, a instituição agravou os prejuízos para 572,3 milhões, com a alienação das grandes carteiras a provocar perdas de 712,4 milhões de euros.

Vendas pesam nas contas

O Novo Banco tem avançado com a venda de carteiras de crédito malparado e imóveis, para se libertar do legado deixado pelo Banco Espírito Santo. Alienações que têm de contar com a luz verde, mesmo que condicionada, do Fundo de Resolução, liderado por Máximo dos Santos. Este detém 25% do capital da instituição financeira, enquanto o Lone Star tem 75%. Estas operações têm pesado nas contas do banco liderado por António Ramalho. Nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco agravou os prejuízos para 572,3 milhões de euros, em comparação com os 419,6 milhões de euros que tinham sido registados em igual período do ano passado. Isto depois de a venda das grandes carteiras de malparado (Nata 2, Sertorius e Albatroz), assim como da seguradora GNB Vida, terem gerado perdas de 712,4 milhões de euros.