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Novo Banco. Fundo de Resolução rejeitou venda da GNB Vida por 81 milhões de euros

Domingo, Abril 11th, 2021

 

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Novo Banco. Fundo de Resolução rejeitou venda da GNB Vida por 81 milhões de euros

O Fundo de Resolução recusou vender a seguradora GNB Vida por 81 milhões de euros. O preço resultou de negociações mantidas entre o Novo Banco e a Apax Partners, acompanhadas pelo Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução não aceitou vender a seguradora GNB Vida por 81 milhões de euros, tendo depois o Novo Banco e a compradora Apax chegado aos 123 milhões, desconhecendo a auditora Deloitte “o racional” do valor final.

Tendo em consideração um preço de venda estimado de 81 milhões de euros para setembro de 2019, o banco negociou a definição de um preço final de venda de 123 milhões de euros (acrescido da componente variável de 125 milhões de euros)” para compra da seguradora GNB Vida, pode ler-se na auditoria da Deloitte ao Novo Banco a que a Lusa teve acesso.

O documento, que tem partes rasuradas devido a restrições de confidencialidade, refere que “de acordo com esclarecimentos obtidos, a definição deste preço resultou de negociações mantidas entre o Novo Banco e a Apax Partners, acompanhadas pelo Fundo de Resolução”.

O Fundo de Resolução transmitiu “que não consideraria aceitável que a conclusão da operação se fizesse pelo preço final estimado que resultaria da aplicação do mecanismo de ajustamento de preço”, os 81 milhões de euros, “e que, caso o preço não fosse revisto em alta, não autorizaria a operação“.

Não foi obtida documentação formal que explicite o racional e a base da fixação do valor final da operação”, refere a Deloitte.

No dia 10 de agosto do ano passado, o jornal Público noticiou que o Novo Banco vendeu em outubro de 2019 a GNB Vida com desconto de quase 70% a fundos geridos pela Apax, operação que gerou uma perda de 268,2 milhões de euros.

O jornal assinalava que não era “apenas a variação acentuada de valores a suscitar controvérsia, são os sinais de que as autoridades nacionais e europeias desvalorizaram os indícios de ligação do comprador” ao magnata do setor segurador Greg Lindberg, acusado pela justiça dos Estados Unidos por corrupção e fraude fiscal.

O Novo Banco disse então que o comprador da seguradora GNB “teve a idoneidade verificada pelo regulador de seguros” e que a venda foi feita com acordo com Fundo de Resolução.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou sobre o caso que não observou nenhuma ligação entre os compradores da GNB Vida, seguradora do Novo Banco, e Greg Lindberg, gestor acusado de corrupção nos Estados Unidos.

O supervisor dos seguros afirma que Greg Lindberg e a sociedade GBIG [Global Bankers Insurance Group] Portugal informaram que “um fundo gerido pela Apax Partners LLP pretendia adquirir a GBIG Portugal S.A. e, consequentemente, Greg Evan Lindberg não seria o beneficiário último da operação“, bem como a estrutura acionista prevista para a GNB Vida não “seria aquela que tinha sido apresentada no processo inicial”.

O Fundo de Resolução, que detém 25% do Novo Banco, afirmou então que o montante da venda da seguradora GNB Vida refletiu “o valor de mercado” da empresa, à data.

A seguradora GamaLife, anteriormente designada por GNB Vida, rejeitou também ter “qualquer relação” com o gestor acusado de corrupção Greg Lindberg, segundo um comunicado enviado ao mercado.

Malparado do Novo Banco foi vendido ao melhor preço e cumpriu acordo com FdR, segundo a Deloitte

Domingo, Abril 11th, 2021

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Observador

Malparado do Novo Banco foi vendido ao melhor preço e cumpriu acordo com FdR, segundo a Deloitte

Segundo a auditoria, “as propostas escolhidas para assinatura de contratos de compra e venda foram suportadas no contributo dos assessores financeiros e jurídicos dos processos”.

A venda das três carteiras de crédito do Novo Banco em 2019 foi feita pelo preço mais alto e em conformidade com o Acordo de Capitalização Contingente (CCA), segundo a auditoria da Deloitte às operações.

“Nos três processos de alienação analisados verificou-se que foi escolhida a proposta de investidores que apresentava o preço mais elevado”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso, e que está rasurado em algumas partes devido a restrições de confidencialidade.

Segundo a auditoria, “as propostas escolhidas para assinatura de contratos de compra e venda, foram suportadas no contributo dos assessores financeiros e jurídicos dos processos, fora aquelas que, de acordo com a informação disponibilizada pelo Novo Banco, apresentavam condições mais favoráveis”.

As condições dizem respeito à “maior flexibilidade nas alterações das condições propostas nos CCV [contratos de compra e venda] e um menor risco de execução e de indemnizações futuras decorrentes das representações e garantias concedidas”.

Em duas das carteiras de crédito analisadas, Albatros e Sertorius, foi possível “verificar que o valor de venda das duas operações supra referidas se encontra consistente com os intervalos de valorização determinados, daqui resultando que a valorização inicial realizada a estas duas carteiras tinha já implícito um montante de perda àquele que se veio a verificar com a conclusão das transações”.

Já sobre a carteira Nata II foi emitida uma “fairness opinion” (opinião de razoabilidade) por parte de uma entidade externa não identificada (rasurada no texto) “na fase final do processo de venda, a qual concluiu que o preço a ser recebido pela venda do portefólio era justo do ponto de vista financeiro”.

Quanto à análise destas carteiras de crédito junto do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) com o Fundo de Resolução, “para as três operações analisadas, não foram encontradas exceções no cumprimento dos procedimentos previstos”. A análise de elementos relevantes feita a contrapartes pelo Novo Banco acerca da potencial venda de crédito malparado a partes relacionadas foi, em três casos, feita após as operações estarem concluídas, apesar de não terem sido detetadas desconformidades.

“No processo de venda da carteira Albatros, as análises de conflitos de interesses e de partes relacionadas sobre as entidades adquirentes da carteira foram realizadas posteriormente à assinatura dos CCV [contrato de compra e venda]”, pode ler-se no documento.

Já quanto à carteira Nata II, o parecer do departamento de ‘compliance’ (conformidade) acerca de análise de contrapartes em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo da entidade compradora “foi emitido em momento posterior à assinatura do contrato de venda da carteira”. No entanto, “previamente à assinatura do contrato de venda foi comunicado pelo departamento de ‘compliance’ que da macroanálise efetuada com os elementos de informação disponíveis a essa data não tinha sido identificado qualquer elemento negativo”.

Já quanto à carteira Sertorius, o parecer do departamento de ‘compliance’ acerca de análise de contrapartes sobre o comprador da carteira “foi emitido em momento posterior à deliberação de CAE [conselho de administração executivo] do Novo Banco para alienação da carteira”, mas “em momento anterior à assinatura do contrato de venda”.

A auditoria da consultora refere ainda que as análises feitas pelo departamento de “compliance” do Novo Banco “não identificaram pessoas ou entidades relacionadas” com o banco ou o seu acionista, a Lone Star.

Porém, a Deloitte identificou que se verificou “a inexistência de políticas ou normativos internos que regulassem a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras”, quer em termos de branqueamento de capitais quer a nível de conflitos de interesses e partes relacionadas, “não obstante existirem políticas, normativos e procedimentos que norteavam os princípios gerais destas matérias”.

 

 

NB. PwC diz que não teve responsabilidades na definição do capital

Sábado, Abril 10th, 2021

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Notícias ao Minuto

José Manuel Bernardo, da PwC, recusou hoje quaisquer responsabilidades da auditora na definição do capital inicial do Novo Banco, explicando que o seu trabalho “foi de validação dos ativos e passivos que foram transferidos” para o banco de transição.

A audição conjunta de dois responsáveis da PwC na comissão de inquérito ao Novo Banco começou hoje porta fechada devido a questões de segredo profissional, mas o banco autorizou-os a falar publicamente e esta passou a ser aberta.

O deputado do PCP Duarte Alves recordou as declarações, nesta mesma comissão de inquérito, do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e do Novo Banco Vítor Bento, que referiu que o capital inicial do banco de transição que nasceu do colapso do BES, 4,9 mil milhões de euros, “estava demasiado à pele” em termos do cumprimento dos rácios prudenciais.

Assim, o deputado comunista perguntou a José Manuel Bernardo se “esta exigência de mais capital por parte de Vitor Bento contradiz aquilo que são as conclusões da PwC que foram publicadas posteriormente”, referindo-se à avaliação feita pela consultora aos ativos do Novo Banco, publicada em dezembro de 2014.

“Não, não contradiz e estamos a falar de duas coisas totalmente distintas. O nosso trabalho foi de validação dos ativos e passivos que foram transferidos para o Novo Banco”, começou por responder.

O sócio da PwC explicou que este foi um trabalho feito com recurso “aos procedimentos de auditoria habituais, que apenas não teve resultado na emissão de uma certificação legal de contas” por não terem sido analisadas todas componentes todas do balanço e por não serem “umas contas completas”.

“O nosso trabalho é um trabalho de análise factual daquela valorização que nada diz se o capital é suficiente ou se é insuficiente”, assegurou.

Mais à frente, questionado pelo deputado do PS Miguel Matos sobre a questão das imparidades, José Manuel Bernardo “clarificou que as contas, em primeira instância, são preparadas pelas administrações das instituições”, sendo “sujeitas a um processo de aprovação, quer pelos órgãos de fiscalização, quer pelos seus acionistas”.

“Numa linguagem mais corriqueira, se me permite, parece haver uma ideia de que os auditores são uns polícias. Os auditores não são polícias”, defendeu.

Os auditores, na perspetiva do responsável da PwC, “têm um mandato muito concreto” que é “emitir uma certificação legal de contas, com base num conjunto de normas profissionais que têm que seguir e que foram seguidas” no caso do Novo Banco.

“As imparidades são o que são, estão espelhadas nos relatórios e contas, os relatórios e contas são públicos. Basta agarrar os relatórios e contas até hoje e verificar quais foram as imparidades registadas em cada um dos exercícios para se extraírem estas conclusões que, de facto, até 2017, a conclusão do nosso mandato, as imparidades que foram feitas não foram inferiores às imparidades que foram feitas nos exercícios de 2018 e 2019 agregadas”, assegurou.

Leia aqui a última auditoria da Deloitte ao Novo Banco

Sábado, Abril 10th, 2021

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Eco

 

São quase 400 páginas, muita informação rasurada e milhares de números. Eis mais um relatório da auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco.

Sete desinvestimentos do Novo Banco foram feitos sem documentação completa

Sábado, Abril 10th, 2021

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Eco

Sete desinvestimentos do Novo Banco foram feitos sem documentação completa

A auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco dá conta que sete desinvestimentos de subsidiárias e associadas do banco foram feitos sem a documentação necessária estar completa.

Aauditoria especial da Deloitte ao Novo Banco dá conta que sete desinvestimentos de subsidiárias e associadas do banco foram feitos sem a documentação necessária estar completa.

“As sete exceções identificadas para os atos de gestão de desinvestimento encontram-se exclusivamente relacionadas com falta de documentação completa para a tomada de decisão”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso e no qual consta informação rasurada.

A amostra relativa a subsidiárias e associadas totalizou 15 milhões de euros na análise feita pela Deloitte, com perdas de 12 milhões de euros em 2019.

Segundo a Deloitte, em três situações “não foi efetuada análise de contrapartes e/ou de conflitos de interesses à entidade contraparte em momento anterior a uma estipulação contratual, ou esta não foi realizada a todas as entidades relevantes e respetivos órgãos de gestão“.

“As sete exceções identificadas para os atos de gestão de desinvestimento encontram-se exclusivamente relacionadas com falta de documentação completa para a tomada de decisão.”

Auditoria especial da Deloitte

Numa situação, “a prova de fundos da entidade compradora não cumpriu com o estabelecido na ‘process letter’ [dossiê do concurso] do processo de venda, tendo sido entregue de forma incompleta”.

Noutra situação “não foi realizado um exercício de valorização que permitisse enquadrar as propostas recebidas e aferir a sua razoabilidade”.

Num outro caso, de acordo com o mesmo documento, não “se verificou a documentação apropriada do racional subjacente à definição de um mecanismo compensatório por prorrogação da data-limite para conclusão da transação”.

Finalmente, noutra situação “não foi realizado acompanhamento da evolução do preço da transação que se encontrava sujeito a um mecanismo de ajustamento”.

Quanto a deficiências em matéria de gestão de acompanhamento, foram encontradas 11 exceções, tendo a Deloitte verificado que “não foram elaborados os relatórios periódicos de acompanhamento para fundos de investimento definidos em normativo interno”, duas das quais em 2019.

Em quatro situações (uma em 2019) “não foi obtida evidência documental de acompanhamento ao nível de CA [Conselho de Administração], CE [Comissão Executiva], CAE [Conselho de Administração Executivo]”, destacando a Deloitte que “em duas dessas situações o CA da entidade participada analisada era composto por membros do CA da acionista”.

Em três situações anteriores a 2019 “não foi obtida evidência documental de acompanhamento por parte do departamento com a atribuição formal de acompanhamento”, adianta também a Deloitte.

O Novo Banco afirmou então em comunicado ter tomado conhecimento da auditoria, congratulando-se pela inexistência de “desconformidades relevantes” no seu conteúdo.

No mesmo dia, o Governo anunciou a entrega ao parlamento e ao Tribunal de Contas do relatório da auditoria, afirmando que “exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários”.

O Fundo de Resolução (FdR) divulgou, também na altura, com base na auditoria da Deloitte, que o valor injetado no banco em 2020 relativo às contas de 2019 foi inferior em 640 milhões de euros às perdas abrangidas pelo Acordo de Capitalização Contingente (ACC).

Como o Novo Banco vendeu a seguradora GNB Vida com perda de 250 milhões

Sábado, Abril 10th, 2021

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Eco

Como o Novo Banco vendeu a seguradora GNB Vida com perda de 250 milhões

Foi um dos negócios mais polémicos realizados pelo Novo Banco: a venda da seguradora GNB Vida ao fundo Apax Partners, por 123 milhões. Eis a cronologia de uma operação que gerou perda de 250 milhões.

O processo de venda da seguradora GNB Vida foi um dos negócios mais polémicos realizados pelo Novo Banco nos últimos anos. Não só pela perda de 250 milhões de euros que gerou ao banco, mas também pelas dúvidas quanto ao beneficiário final. Isto porque o primeiro comprador viu o seu CEO acusado de subornos nos EUA, situação que veio a atrasar a operação. A perda podia ter sido maior, já que o Fundo de Resolução rejeitou que o negócio se fizesse pelo preço estimado a setembro de 2019 de 81 milhões de euros. Eis a cronologia dos eventos relatada pela Deloitte na auditoria.

12 de setembro de 2018: o Novo Banco assinou o contrato de compra e venda da GNB Vida com a Global Bankers Insurance pelo montante de 190 milhões de euros — sujeito a um mecanismo de ajustamento de preço, em função de variáveis nos capitais próprios –, acrescido de uma componente variável de até 125 milhões de euros.

O acordo estabelecia, adicionalmente, a aquisição pelo Novo Banco das unidades de participação de cinco fundos de investimento imobiliário detidos pela GNB Vida pelo respetivo valor contabilístico.

Final de 2018: a transação aguardava autorização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para a sua concretização.

Início de 2019: o banco teve conhecimento de que o CEO da holding, que detinha a Global Insurance Bankers, Greg Lindberg, havia sido indiciado pela prática de crimes de suborno nos EUA.

Abril de 2019: o conselho de administração do Novo Banco aprovou prosseguir com a transação depois da Global Bankers Insurance ter sido comprada pelo fundo Apax Partners.

De acordo com a ata da reunião onde se decidiu continuar com a operação, a equipa de António Ramalho teve em consideração sobretudo três aspetos: i) o risco de execução de não serem obtidas condições mais favoráveis do que aquelas negociadas com a Global Bankers Insurance; ii) por norma, qualquer segunda tentativa de alienar um ativo, no contexto de processos organizados de venda, resultaria numa situação com uma dinâmica mais difícil; iii) que o desinvestimento na GNB Vida até 31 de dezembro de 2019 representava um compromisso do Estado português com a Comissão Europeia.

A referida alteração implicou a submissão de novos pedidos de autorização às entidades reguladoras e ao Fundo de Resolução, o que levou à prorrogação da long stop date de 12 de junho de 2019 para 30 de setembro de 2019.

setembro de 2019: com a deterioração do capital próprio, efeito esse que impactou também o NAV (indicador relevante para o apuramento do preço), o preço estimado da seguradora baixou para os 81 milhões de euros (face aos 190 milhões de dezembro de 2017).

Contudo, relata a Deloitte, o Fundo de Resolução, que acompanhou as negociações entre o Novo Banco e a Apax Partners, transmitiu a informação de que “não consideraria aceitável que a conclusão da operação se fizesse pelo preço final estimado que resultaria da aplicação do mecanismo de ajustamento de preço”. E decidiu que caso o preço não fosse revisto em alta não autorizaria a operação.

23 de setembro de 2019: após realização de análise de contrapartes e obtido o parecer positivo do departamento de compliance do banco, bem como a autorização da ASF, foi assinada uma adenda ao contrato de compra e venda com uma entidade do grupo Apax Partners estipulando o preço de venda de 123 milhões de euros, acrescido de componente variável de até 125 milhões.

“Não foi obtida documentação formal que explicite o racional de fixação do valor final da operação”, refere a Deloitte.

1 de outubro de 2019: o Fundo de Resolução emitiu a declaração de não oposição ao negócio.

14 de outubro de 2019: concretização da transação de venda da GNB Vida ao fundo Apax Partners.

De acordo com a Deloitte, a operação de compra da GNB Vida foi financiada em 50% pelo Novo Banco, tendo a possibilidade de concessão deste financiamento sido introduzida na fase de negociação exclusiva com a Global Bankers Insurance.

 

 

 

 

 

Governo negoceia empréstimo de 400 milhões de euros para injeção no Novo Banco

Sábado, Abril 10th, 2021

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Expresso

Financiamento da banca ao Fundo de Resolução deverá rondar os €400 milhões

OGoverno abordou a banca no sentido de retomar as negociações para a concessão de um empréstimo ao Fundo de Resolução — que deverá rondar os €400 milhões — com vista à capitalização do Novo Banco. Fê-lo há uma semana, na Sexta-Feira Santa, apurou o Expresso junto de várias fontes. Isto numa altura em que o banco se colocou na corrida para comprar o EuroBic, o que não agrada aos concorrentes.

O montante do financiamento bancário é substancialmente superior ao que tinha sido falado em outubro (que rondava os €275 milhões), antes da aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2021. O Expresso sabe que os bancos vão ser chamados para uma reunião no Ministério das Finanças, mas não foi possível apurar o andamento do processo. O gabinete de João Leão, onde João Nuno Mendes é o responsável pela pasta da banca, não respondeu às nossas questões.

Novo Banco e Fundo de Resolução sem acordo até à injeção

Terça-feira, Abril 6th, 2021

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Negócios

O montante que será injetado, até maio, deverá ser inferior aos 600 milhões pedidos pelo Novo Banco. Isto porque o diferendo com o Fundo de Resolução sobre Espanha ainda vai estar por resolver.

Há um novo diferendo entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução. Na base estão as provisões registadas pelo banco para a descontinuação do negócio em Espanha, que foi entretanto vendido. Uma discórdia que não deverá estar resolvida até à próxima injeção de capital na instituição financeira, em maio. Nesse caso, o “cheque” a passar vai rondar os 432 milhões e não os quase 600 milhões de euros pedidos pelo banco liderado por António Ramalho.

O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução depois de ter registado um prejuízo de mais de mil milhões de euros em 2020. Deste total, 166 milhões de euros estão a ser questionados pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos.

Na semana passada, o fundo referiu apenas que vai analisar “se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”. Já o banco disse que o “potencial conflito entre as partes” está “relacionado com a provisão para operações descontinuadas em Espanha”.

Caso não se chegue a um entendimento até final de maio – o que não é esperado –, quando termina o prazo contratualmente fixado para as injeções de capital na instituição financeira, o Novo Banco só receberá perto de 432 milhões de euros, de acordo com fontes consultadas pelo Negócios. Este é o valor final quando subtraído o valor contestado ao pedido total, com base nas contas de 2020. E fica dentro daquilo que estava previsto no Orçamento do Estado para 2021.

A expectativa é que a questão seja resolvida num tribunal arbitral, tal como tem acontecido com outras questões. E este processo poderá levar algum tempo. Num outro diferendo, relacionado com a forma de aplicação do regime contabilístico, apenas é esperada uma decisão no verão, segundo apurou o Negócios. No caso de a posição do fundo prevalecer, o rácio do Novo Banco ficará nos 11,3%, registado no final de 2020, abaixo do mínimo estabelecido no acordo, de 12%.

NB fecha venda em pleno diferendo

Foram vários os jornais espanhóis que davam a venda do negócio do Novo Banco em Espanha como praticamente concluída no início deste ano. No entanto, só agora é que foi conhecido o vencedor da corrida a esta instituição financeira, já depois de conhecido o diferente entre o banco e o Fundo de Resolução.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a instituição financeira liderada por António Ramalho disse ter vendido a entidade ao Abanca. “Com este acordo, o Novo Banco aliena as operações de retalho, banca privada e PME em Espanha, incluindo 10 balcões e respetivos colaboradores”, referiu, notando que esta operação “representa a opção mais adequada de desinvestimento do negócio”.

“Esta transação representa mais um marco relevante no processo de desinvestimento de ativos e operações não core, nomeadamente contribuindo para uma redução da complexidade da estrutura e dos custos e permitindo ao Novo Banco prosseguir a sua estratégia de reafetação de recursos à atividade bancária em Portugal”, referiu o Novo Banco. Isto numa venda que foi iniciada em maio do ano passado e que foi agora concretizada tendo como referência base o balanço de setembro ajustado ao fim do ano e sem efeitos relevantes em 2021 na conta de exploração.

Novo Banco: Fundo de Resolução recusou propostas de 2015 por terem “risco ilimitado”

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Negócios

A deputada Mariana Mortágua ainda questionou José Ramalho sobre se a proposta de venda à Lone Star, que se veio a concretizar, não acabou por ser semelhante às de 2015, tendo José Ramalho respondido que “isso é um bocado verdade”, salvaguardando que em 2017 já não havia tempo para mais, ao contrário do que sucedeu em 2015.

O antigo presidente do Fundo de Resolução José Ramalho disse hoje no parlamento que a instituição recusou as três propostas de venda do Novo Banco em 2015 por serem demasiado onerosas e terem “risco ilimitado”.

“Nós não podíamos aceitar propostas com risco basicamente ilimitado para o Fundo de Resolução, isso acho que não seria uma defesa do interesse público”, disse José Ramalho em resposta ao deputado Duarte Alves (PCP) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, que decorreu com os microfones fechados em alguns momentos devido a restrições de confidencialidade acerca da venda falhada do Novo Banco.

A comissão funcionou com os microfones desligados por um curto período de tempo enquanto José Ramalho respondia a João Cotrim de Figueiredo (IL) devido a restrições de confidencialidade dos contratos, não sendo audível na transmissão da ARTV o que estava a ser debatido pelos deputados, processo que se veio a repetir na última ronda de questões.

O deputado liberal tinha referido que as três entidades em causa eram a Angban, a Fosun e a Apollo, e uma das propostas chinesas não identificada trazia responsabilidades para o Fundo de Resolução em financiar perdas durante 18 meses e numa carteira de ativos que ia até 12 mil milhões de euros.

Segundo José Ramalho, o Fundo de Resolução chegou a negociar essa proposta de forma a reduzir os tetos de cobertura de perdas, mas o processo não chegou ao fim pois a empresa em causa “nem sequer respondeu” aos contactos vindos de Lisboa.

A comissão passou então a funcionar, por pouco tempo, com os microfones desligados, processo que se repetiu na última ronda de questões.

Aneteriormente, em resposta ao deputado Duarte Alves (PCP), o responsável máximo do Fundo de Resolução entre 2014 e 2017 disse que “havia propostas que traziam um valor bastante atrativo, um chamariz, mas depois só pagavam aquele dinheiro se o Fundo de Resolução garantisse que todas as perdas em determinada carteira de ativos eram assumidas pelo fundo”.

Outra das condições das propostas apresentadas era que “todas as injeções de capital tinham que ser feitas pelo fundo”, sendo que “na altura não se sabia quanto é que isso era”.

As três propostas “tinham todas um preço apelativo”, mas que iriam “implicar perdas enormes para o Fundo de Resolução”, algo que veio a classificar como “um tiro no escuro” ao deputado Alberto Fonseca (PSD).

A deputada Mariana Mortágua ainda questionou José Ramalho sobre se a proposta de venda à Lone Star, que se veio a concretizar, não acabou por ser semelhante às de 2015, tendo José Ramalho respondido que “isso é um bocado verdade”, salvaguardando que em 2017 já não havia tempo para mais, ao contrário do que sucedeu em 2015.

“Aí [2017] não havia alternativa. O banco tinha de ser vendido, senão tinha que ser ou resolvido ou liquidado, e essa solução foi a que se conseguiu encontrar”, disse José Ramalho.

Resolução do BES: “Houve avaliação prudente dos ativos com base na informação da altura”, diz ex-vice governador do Banco de Portugal

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Expresso

Pedro Duarte Neves afirma que o Banco de Portugal tomou as decisões na resolução do BES que era possível tomar à luz da informação que existia na altura. Diz que o capital injetado foi o possível e a avaliação que se fez dos ativos “prudente”

Pedro Duarte Neves afirmou esta sexta-feira na comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que ao longo dos anos “as decisões tomadas (sobre o grupo BES) tiveram sempre por base informações existentes que havia na altura”.

Hoje consultor do Conselho de Administração do Banco de Portugal, Duarte Neves disse por várias vezes que as decisões tomadas foram sempre com base nas informações que o supervisor tinha à data. E não avança muito mais.

Tal como Luís Costa Ferreira, que foi ouvido na comissão de inquérito esta manhã, confirmou ter tido uma reunião dia 3 de agosto de 2014 no Ministério das Finanças, e em que o valor da injeção no Novo Banco estimado era de 5,5 mil milhões de euros. Duarte Neves refere que na reunião estavam outros participantes, mas que “não foi conclusiva e o valor não ficou fechado”, mas que acabou por se convergir para os 4,9 mil milhões de euros e não os 5,5 mil milhões de euros”. Diz ainda que a Comissão Europeia esteve envolvida neste processo e esteve presente na reunião com o Ministério das Finanças.

Duarte Neves fez questão de sublinhar também que “a carteira de crédito foi avaliada de uma forma prudente”, mais uma vez “com base na informação que havia na altura”. A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, quis saber porque é que os grandes devedores do Novo Banco tiveram uma determinada avaliação a 3 de agosto de 2014, por parte da PwC, e meses mais tarde a 31 de dezembro de 2014, uma avaliação da EY deu conta de que a exposição do banco aos mesmos devedores era maior assim como o nível de imparidades. Duarte Neves afirmou: “não lhe posso dar uma explicação sobre esse salto”. É uma pergunta excelente, mas não consigo responder”.

Entre os exemplos dados por Mariana Mortágua esteve a Martifer, cuja exposição a 3 de agosto de 2014 era de 281 milhões, mas a 31 de dezembro já era de 595 milhões de euros; a de Berardo que a 3 de agosto era de 282 milhões e a 31 de dezembro era de mais de 300 milhões; ou a do construtor José Guilherme que a 3 de agosto de 2014 era de 137 milhões de euros e a 31 de dezembro de 2014 era de 262 milhões de euros.

Questionado sobre se alguém no Banco de Portugal tinha comparado estas duas análises, Duarte Neves respondeu: “seguramente alguém terá feito isso”, mas “eu não acompanhei esses detalhes”, remetendo explicações para “os colegas da Resolução”.

Confrontado sobre se teve conhecimento de que o Novo Banco, em outubro de 2015, se tinha queixado de o capital injetado no banco ter sido insuficiente, Duarte Neves apenas diz: “não há razão nenhuma para se suspeitar da avaliação feita”. “A avaliação foi feita da melhor forma possível”.

Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, sobre se olhando para trás faria hoje alguma coisa diferente, Duarte Neves disse, mais uma vez que “as decisões tomadas foram todas elas tomadas com base em informações existentes e não há, por isso, razão para as rever”. Aproveitou para afirmar que “houve problemas sérios no sistema bancário português e esses problemas estão associados a matéria criminal”. Não identificando os casos, referia-se certamente aos processos crime relativos ao BPP e BPN, nos quais já houve condenações. Mas também deixa no ar: “em relação ao caso Espírito Santo não há nenhuma decisão, mas pronto. Há uma coincidência comum nestes casos, a permanência dos presidentes dos bancos por mais de 2 mandatos. Acho que um limite ao número de mandatos à frente das comissões executivas dos bancos foi um dos ensinamentos e defendo que deve haver limitação”.