Arquivo para a categoria ‘Novo Banco’

Relação dá razão ao Novo Banco sobre 112 milhões retidos

Terça-feira, Setembro 21st, 2021

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Negócios

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas.

O Tribunal da Relação deu razão ao Novo Banco sobre os 112 milhões de euros que a instituição financeira tinha pedido ao Fundo de Resolução e que foram retidos. O Novo Banco tinha perdido na primeira instância e recorrido para o Tribunal da Relação, sendo que a decisão chegou esta semana, segundo noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

Segundo o Acórdão a que o semanário teve acesso, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa “acordam em julgar procedente o recurso e em revogar a decisão recorrida, ordenando-se a devolução do processo ao Tribunal recorrido para prosseguimento normal da lide, com prolação de outro despacho que não seja de rejeição liminar da providência”.

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas. E assim, em vez dos 429 milhões que o Governo tinha autorizado o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco, a instituição financeira só viu entrar 317 milhões. O que levou a interpor uma providência cautelar, tentando que o tribunal obrigasse o Fundo de Resolução a transferir, de imediato, os 112 milhões retidos.

Como o Negócios tinha avançado, o Tribunal de Lisboa considerou “manifestamente improcedente” a providência cautelar interposta pelo Novo Banco contra o Fundo de Resolução, indeferindo “liminarmente” o pedido para que fosse de imediato transferida a verba de 112 milhões de euros que o Fundo travou na injeção de capital deste ano.

Novo Banco no “top” 10 das perdas mundiais

Terça-feira, Setembro 7th, 2021

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Negócios

A revista The Banker já divulgou o seu “top” para os 1.000 maiores bancos mundiais. Há seis instituições nacionais nesta lista, incluindo o Novo Banco. A instituição é, porém, destacada também por ter registado um dos maiores prejuízos antes de impostos em 2020.

O Novo Banco está agora no caminho dos lucros. Mas, antes deste ano, foram muitos os milhões em prejuízos. Resultados que levaram a revista do setor financeiro The Banker a pôr o banco no “top” 10 das perdas entre os bancos mundiais. A instituição é também uma das maiores do mundo, em conjunto com outros cinco bancos nacionais.

As conclusões foram divulgadas no “Top 1000 World Banks de 2021” da revista do grupo do Financial Times, uma lista que inclui os maiores bancos no mundo em termos do capital Tier 1. Os dados usados são referentes ao final do ano passado.

De acordo com a publicação, o banco que resultou da resolução do BES registou um prejuízo antes de impostos que rondou os 1,65 mil milhões de dólares (cerca de 1,3 mil milhões de euros, convertidos em dólares pela revista para comparação de todos os bancos), ficando em sexto lugar no “ranking” das maiores perdas a nível mundial.

O Novo Banco inclui-se, assim, na lista de 38 bancos que tiveram resultados negativos no final do ano passado. Destes, 18 situam-se na Europa e as seis entidades com maiores perdas são todas europeias, indica a publicação.

O espanhol BFA Tenedora de Acciones, do Bankia, está em primeiro lugar no “ranking”, com 6,5 mil milhões de dólares, seguindo-se o alemão Commerzbank, com 3,2 mil milhões de dólares, e o italiano UniCredit, com 3 mil milhões. Estes três bancos estão, atualmente, a passar por mudanças profundas. O Bankia está num processo de fusão com o CaixaBank. No Commerzbank está em curso um plano de reestruturação de grandes dimensões. No Unicredit, a grande alteração aconteceu no topo, com a mudança do CEO. Já o Novo Banco concluiu o plano de reestruturação imposto por Bruxelas. Aguarda agora pela aprovação no final de 2021.

Seis entre os grandes

O banco liderado por António Ramalho não se destaca apenas pelas perdas, mas também porque é um dos seis bancos portugueses incluídos no “top” dos maiores do mundo. Está em 347.º lugar, baixando em relação ao ano passado, quando ficou na posição 287.º. Ainda assim, ocupa o terceiro lugar entre as instituições nacionais financeiras que surgem nesta lista.

6.º

POSIÇÃO
O Novo Banco surge em sexto lugar entre os bancos que registaram os maiores prejuízos antes de impostos em 2020.

A CGD está em primeiro. “A Caixa manteve a sua posição de liderança em Portugal, subindo, em apenas um ano e a nível mundial, cinco posições, assegurando agora o 174.º lugar”, referiu o banco num comunicado em julho. Logo a seguir surge o BCP, em 203.º – quando, antes, estava em 211.º. Já o Crédito Agrícola está em quarto lugar, ocupando a 495.º posição, uma melhoria de 38 lugares no “ranking”. Os dois últimos bancos portugueses que aparecem são o Montepio, em 667.º, e o Finantia, em 974.º. Enquanto o primeiro desceu 54 patamares, o segundo não apareceu na edição anterior. A lista não inclui filiais que pertencem a bancos de grande dimensão, como é o caso do BPI e do Santander Portugal.

Portugal em primeiro nas imparidades

O setor nacional destaca-se também pelo montante de imparidades constituídas em percentagem do resultado operacional. Portugal está em primeiro lugar.

“Em termos agregados, os bancos belgas registaram um aumento dos custos com imparidades de 1.603%, seguidos pela Noruega nos 392% e pela Dinamarca nos 334%” em termos homólogos, refere a revista. “Embora estes países tenham registado os aumentos mais acentuados, não são os mais atingidos. Portugal, onde as imparidades agregadas representam 49,9% do resultado operacional, é sem dúvida o país mais penalizado”, acrescenta-se.

Os principais bancos nacionais constituíram perto de três mil milhões de euros em imparidades e provisões ao longo de 2020.

BdP abre a porta a fusões nacionais A banca nacional tem vindo a reduzir custos para melhorar a rentabilidade. Mas este poderá não ser o único caminho. Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, abre a porta a fusões e aquisições em território nacional, numa entrevista publicada na edição de julho da revista The Banker. De acordo com Centeno, “os programas de redução de custos são uma forma de melhorar a rentabilidade, mas há um limite de quanto os bancos podem beneficiar. As fusões e aquisições são, por isso, um próximo passo natural para melhorar a rentabilidade através de economias de escala e sinergias”. Além disso, refere que “é, no entanto, importante distinguir consolidação doméstica de consolidação transfronteiriça, uma vez que a primeira gera mais benefícios do que a segunda”, concluindo que “o ambiente é agora mais favorável a consolidações”.

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Terça-feira, Setembro 7th, 2021

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Observador

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas no relatório final da comissão parlamentar de inquérito..E diz ainda que “algumas conclusões apresentam erros grosseiros.”

O Novo Banco apontou “incorreções e erros grosseiros” ao relatório final da comissão de inquérito sobre aquela instituição e identificou 16 conclusões falsas, 13 incorretas e 12 falaciosas, lamentando as considerações referentes às divergências com o Fundo de Resolução.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, é feita a análise da instituição bancária às conclusões do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução “na perspetiva factual respeitante a atos e omissões imputados” ao banco e mencionados nas conclusões.

“Acontece, porém, que algumas conclusões do referido relatório apresentam incorreções e nalguns caos erros grosseiros, pelo que é também nosso dever dar nota desse facto à comissão parlamentar de inquérito”, refere a mesma análise, assinada pelo presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

Justificando a formulação da análise com “questões metodológicas” e para “melhor compreensão de todos”, o Novo Banco decidiu classificar aquilo que considera serem “erros, incorreções ou ausência de fundamentação comprovada” em três categorias: falsas, incorretas e falaciosas.

Contas feitas, a instituição identificou 16 conclusões como sendo falsas (quando “correspondem a uma total ausência de adesão à verdade dos factos”), 13 como incorretas (quando são “parcialmente falsas ou incompletas não permitindo um juízo” adequado da realidade, na perspetiva do Novo Banco) e 12 como sendo falaciosas (quando são “induzidas sem qualquer prova ou exigindo prova negativa, a qual é sabido que não é passível de poder ser produzida pelo destinatário”).

Depois de identificação e fundamentação de cada um dos casos, António Ramalho deixa ainda uma nota final, na qual lamenta as conclusões referentes às divergências entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco uma vez que podem ser consideradas “uma tentativa de influenciar o mecanismo de decisão jurisdicional que as partes acordaram entre si”.

Na opinião do Novo Banco, se este facto não contende com as regras de separação de poderes, pelo menos afeta a imparcialidade esperada dos poderes públicos que, sem pejo e sustentação, proferem declarações sobre o mérito de situações que, precisamente por se encontrarem em fase de litígio ou pré-litígio, em relação às quais o Novo Banco não pode, sequer, exercer o seu contraditório, nem tal seria adequado face à natureza e ao objeto da comissão parlamentar de inquérito”, condena.

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado em 27 de julho pelos deputados apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator por não se rever no documento final, resultado da votação de várias dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

Lone Star e Fundo de Resolução preparam-se para entrada do Estado no Novo Banco

Terça-feira, Setembro 7th, 2021

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Expresso

Ministério das Finanças tem de tomar uma decisão até ao final deste ano sobre posse de quase 6% do Novo Banco. Participação pode até subir aos 17%

ALone Star, o Fundo de Resolução e o Novo Banco estão a preparar-se para a eventual entrada do Estado como acionista da instituição financeira. Essa possibilidade, a concretizar-se, terá de ser posta em prática pelo ministro das Finanças, João Leão, até ao final do ano.

O ponto de partida é um: o Tesouro português tem direito a entrar, até ao fim deste ano, no capital do Novo Banco, inicialmente com uma participação de 5,69%. Essa posição vai “comer” parte dos 25% que estão na posse do Fundo de Resolução, sem nunca beliscar os 75% da Lone Star.

Estado pode ficar com quase 6% (ou mais) do capital do Novo Banco

Segunda-feira, Agosto 30th, 2021

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Eco

Estado pode ficar com quase 6% (ou mais) do capital do Novo Banco

Estado pode ficar com quase 6% (ou mais) do capital do Novo Banco

OEstado poderá ficar com 5,69% do capital do Novo Banco por causa de créditos tributários que foram concedidos nos últimos anos e que deverão ser convertidos em capital até ao final do ano. O valor final poderá chegar até aos 16,63%, de acordo com o relatório e contas do banco do primeiro semestre de 2021 divulgado esta sexta-feira, mas apenas afetará a posição do Fundo de Resolução (25%) e nunca a do fundo de investimento norte-americano Lone Star (75%), cuja parte ficou protegida no contrato de compra do Novo Banco em 2014.

Mas o banco também usou o regime especial dos ativos por impostos diferidos criado em 2014 pelo Governo PSD/CDS em 2018, 2019 e 2020. Face aos resultados líquidos negativos desse período, a posição do Estado no Novo Banco pode ir até cerca de 16,63%. Caso o Governo decida converter todos os direitos que tem, a posição do Fundo de Resolução (que é detido pelos bancos do sistema) ficará diluída a menos de 9%, o que significa que receberá menos numa eventual futura venda do Novo Banco para compensar o dinheiro já injetado.

Segundo o Expresso, que avançou inicialmente com esta informação, o Governo PS e o PSD estão alinhados para que o Estado não converta já a sua posição, apesar de ainda não se saber como. O jornal recorda que o Ministério das Finanças tinha dito que essa conversão poderia acontecer só em 2022, mas o banco deixa claro que tal terá de acontecer até ao final deste ano. Até lá poderá chegar a tal “clarificação” que o Novo Banco refere no seu relatório e contas.

Dos custos do Novo Banco às injeções de milhões. Sete anos depois, o que sobra da resolução do BES?

Quinta-feira, Agosto 5th, 2021

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Económico

Os cálculos do Jornal Económico revelam que a capitalização do banco hoje liderado por António Ramalho somam 11.578 milhões de euros.

A 30 de julho de 2014 o Banco Espírito Santo, então liderado por Vítor Bento, apresentou um prejuízo de 3,57 mil milhões de euros relativo ao primeiro semestre de 2014.

Com isto o BES apresentou um rácio de solidez financeira abaixo do mínimo exigido pelo Banco de Portugal, apesar do aumento de capital que tinha sido feito em maio de 1.045 milhões, ainda liderado por Ricardo Salgado.

Sempre que um banco deixa de cumprir os rácios de capital a que está obrigado, o BCE lança um procedimento para retirar o estatuto de contraparte, que lhe permite aceder ao financiamento de Frankfurt, mas em geral é dado um período para o banco se recapitalizar.

Na impossibilidade de o banco cumprir esta exigência, entra num processo de emergência, sendo determinada a suspensão da instituição do acesso às operações de política monetária.

A constituição de provisões com o objectivo de “fazer face à exposição perante as empresas do Grupo Espírito Santo”; o impacto da exposição ao BESA e o esquema Eurofin justificaram a maioria das imparidades e contingências que somaram 4.253,5 milhões de euros que levaram o BES àquela situação de insolvência/descapitalização.

Nesse semestre tinha sido detectado o esquema de circularização de obrigações emitidas pelo Banco Espírito Santo (BES), em que esteve envolvida a Eurofin, com mais-valias para sociedade e as correspondentes menos-valias, perdas, para o BES concretizadas no ato de recompra destes títulos, que o banco adquiria por um valor muito mais alto do que o registado no balanço e antes do prazo da maturidade desta dívida. O reconhecimento total destas perdas imposto pelo auditor e pelo Banco de Portugal obrigou a constituir provisões de 1.300 milhões de euros que precipitaram a queda do banco.

O Banco de Portugal reúne-se então em reunião extraordinária a 3 de agosto de 2014. Na ata dessa reunião, o BdP refere que o BES estava numa “situação de grave insuficiência de liquidez” nas vésperas de ter sido resgatado e que, “desde o fim de junho até 31 de julho, a posição de liquidez do BES diminuiu em cerca de 3.350 milhões de euros”.  Por isso, o banco “viu-se forçado a recorrer à cedência de liquidez em situação de emergência (ELA – Emergency Liquidity Assistance) por um valor que atingiu, a 1 de agosto, cerca de 3.500 milhões de euros”.

A entidade liderada por Carlos Costa diz mesmo que, face à “pressão sobre a liquidez do BES”, o banco não tinha capacidade para acomodar essa insuficiência “através de fundos próprios obtidos em operações de política monetária”. Isto porque o BES já não tinha ativos para dar como contrapartida do financiamento que pedia ao Banco Central Europeu, os quais servem como garantia ao reembolso desse crédito. Também a “limitação imposta pelo BCE em relação ao aumento do recurso do BES às operações de política monetária” obrigou o BES a recorrer à linha de crédito de emergência.

O BCE “ponderou e equacionou a retirada do estatuto de contraparte ao BES, intenção que comunicou ao BES e ao BdP, o que, a ser concretizado, equivaleria ao colapso do banco devido à obrigação daí resultante de este devolver de imediato a ELA [assistência de liquidez de emergência] no valor de 10 mil milhões de euros”.

O ex-vice Governador Pedro Duarte Neves relatou na CPI ao Novo Banco que houve uma reunião no Ministério das Finanças na manhã de dia 3 de agosto de 2014 na qual o Banco de Portugal defendeu que o capital inicial do Novo Banco devia ser 5,5 mil milhões de euros, incluindo assim uma almofada de capital. Mas a Comissão Europeia defendeu que a capitalização de um banco em resolução deve ser feita estritamente pelos mínimos e as necessidades mínimas de capital inicial, confirmadas pela PwC, são calculadas em 4,9 mil milhões.

O fim do BES a um domingo à noite

Às 22h45 de domingo, 3 de Agosto de 2014, Carlos Costa falou ao país e anunciou a resolução que ditou o fim do Banco Espírito Santo. Com um discurso solene em que diz “o Conselho de Administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo SA uma Medida de Resolução”.

“A generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo denominado de Novo Banco devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”, dizia Carlos Costa.

O banco central punha fim à instituição centenária fundada pela família Espírito Santo, considerada a última dinastia de banqueiros em Portugal.

Era um domingo de um Agosto quente quando o Banco de Portugal anunciou que tomou controlo do BES e fez a separação da instituição num banco mau (‘bad bank’), que concentra os ativos e passivos tóxicos, e num ‘banco bom’, o chamado Novo Banco, que reúne os ativos e passivos não problemáticos, como era o caso dos depósitos, e que nasceu com um capital de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancária. O Novo Banco nasce com um rácio de capital CET1 de 9,2%, quando na altura o mínimo era de 8%.

A medida de resolução criava duas entidades: o “BES mau”, que deixou de poder operar, onde ficavam os activos e passivos considerados “tóxicos”, e o Novo Banco, que ficou com os depósitos do BES e com os activos considerados de qualidade, capitalizado pelo Fundo de Resolução.

Quanto custou o Novo Banco?

Considerando a capitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros e os reforços efetuados, independentemente da sua natureza ou forma, foram afetos a capital próprio do Novo Banco cerca de 11 mil milhões de euros.

As contas do Novo Banco variam consoante as componentes que são levadas em conta. Por exemplo Fernando Ulrich, presidente não executivo do BPI, disse aos deputados na CPI que até hoje o Novo Banco gastou 16,4 mil milhões de euros em capital, entre os capitais próprios que existiam no BES (“em junho de 2014 o BES fez um aumento de capital de mil milhões, portanto os capitais próprios eram 7,3 mil milhões quando se deu a resolução a 3 de agosto de 2014”); o empréstimo inicial de 4.900 milhões; uma injeção de 1.000 milhões da Lone Star; os 2,5 mil milhões dos credores e os 3,9 mil milhões que o Fundo de Resolução tem vindo a injetar desde 2017.

Os cálculos do Jornal Económico revelam que a capitalização do banco hoje liderado por António Ramalho soma 11.578 milhões de euros.

Incluindo o montante nominal das obrigações seniores do BES detidas por institucionais e que no fim de 2015 foram retransmitidas para o Banco Espírito Santo, e que tinham um valor de 1.941 milhões de euros, o que correspondeu a um valor de balanço de 1.985 milhões de euros.

Portanto são: 4.900 milhões (capitalização inicial + 1.000 milhões (Lone Star) + 400 milhões (LME de obrigações) + 1.985 milhões (retransmissão de obrigações seniores) + 3.293 milhões (valor usado efectivamente até agora do CCA) = 11.578 milhões de euros. Como no fim de março deste ano os capitais próprios do Novo Banco eram de 3,2 mil milhões de euros (-3.200 milhões = 8.378 milhões). O custo é de 8,4 mil milhões.

Mas ainda pode subir se contarmos com 112 milhões que ficaram retidos à espera de uma avaliação externa a pedido do Ministro das Finanças, e pode subir ainda mais se a chamada de capital que o banco fez este ano de 598,3 milhões acabar por ser toda concedida (faltam 281,3 milhões uma vez que recebeu 317 milhões). Isto é, pode subir para 8.659 milhões.

Injeções do CCA (mecanismo de capitalização contingente)

Para além da injeção de 4,9 mil milhões de euros para a capitalização do então recém-nascido banco de transição, tendo recorrido a empréstimos do Estado (3,9 mil milhões) e da banca (700 milhões) – o resto eram receitas próprias do Fundo de Resolução – para financiar essa operação, a capitalização do Novo Banco efetuada pelo FdR, ao abrigo do CCA, em 2018, 2019, e 2020, totalizou 2.976 milhões de euros e se considerarmos os valores já pagos em 2021 referentes ao exercício de 2020, temos um montante global de 3.293 milhões que passa para 3.405 milhões de euros, se os 112 milhões que ficaram retidos à espera de um parecer externo (da PwC) forem libertados, sendo que as perdas dos ativos do CCA, no mesmo período, ascenderam a 4.367 milhões de euros.

O CCA é até ao limite de 3,89 mil milhões de euros (dos quais o Novo Banco já solicitou cerca de 3,6 mil milhões de euros). Recorde-se que emissão de 400 milhões de euros de instrumento de capital de nível 2 do Novo Banco teve tomada firme do Fundo de Resolução.

Apesar de ser muito pouco provável, a verdade é que o Estado está autorizado por Bruxelas a pôr mais 1,6 mil milhões de euros de capital adicional (o chamado backstop de capital) se o rácio do Novo Banco for inferior ao requisito de capital aplicável até ao montante necessário para garantir a viabilidade de longo prazo, nos termos da Decisão da Comissão Europeia de 11 de outubro de 2017.

“O valor das medidas de auxílio estatal ao Novo Banco, por injeção de capital, corresponde a 23% (10,8 mil milhões de euros) do valor (de 47 mil milhões) dos ativos ponderados pelo risco do BES, à data da resolução”, disse o Tribunal de Contas.

Ainda assim o preço de salvar o Novo Banco foi inferior ao que teria uma liquidação do BES. Uma estimativa das perdas potenciais do NB, num cenário alternativo à resolução, segundo a Comissão Europeia, ascenderia a mais de 14 mil milhões de euros. Já a Deloitte calculou uma a perda estimada para um cenário de liquidação de 22 mil milhões, segundo revela a auditoria do TdC.

Novo Banco passa de prejuízos a lucros de 137,7 milhões de euros no 1.º semestre

Quinta-feira, Agosto 5th, 2021

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TSF

É a primeira vez que o Novo Banco apresenta resultados semestrais positivos, o que segundo a apresentação de resultados “demonstra a capacidade do negócio em gerar capital”.

O Novo Banco teve lucros de 137,7 milhões de euros no primeiro semestre, que compara com os prejuízos de 555,3 milhões de euros do mesmo período de 2020, divulgou esta segunda-feira o banco.

Esta é a primeira vez que o Novo Banco apresenta resultados semestrais positivos (já tinha apresentado lucros no primeiro trimestre), o que segundo a apresentação de resultados “demonstra a capacidade do negócio em gerar capital”.

O Novo Banco nasceu em 03 de agosto de 2014 (completa esta terça-feira sete anos) na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, o Estado português acordou a venda de 75% do banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star. Então, foi criado um mecanismo de capitalização contingente pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 3293 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo deste mecanismo de capitalização, estando ainda 112 milhões de euros pendentes de uma averiguação complementar pelo Fundo de Resolução.

Ex-líder do BESA terá prestado informações falsas à CPI do BES

Quinta-feira, Agosto 5th, 2021

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Observador

Ex-líder do BESA terá prestado informações falsas à CPI do BES

 

Documentação enviada para a CPI do Novo Banco revela que Rui Guerra terá prestado falsas declarações em 2015 sobre a garantia de Angola cedida ao BES e pode ser relevante para processos pendentes.

Rui Guerra, ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo Angola (BESA) entre 2013 e 2014, terá prestado informações falsa aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES. Em causa está a garantia soberana angolana emitida a 31 de dezembro de 2013 que cobria um valor de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,8 mil milhões de euros ao câmbio atual) e que foi pedida por Rui Guerra e por Paulo Kassoma, então chairman do BESA, diretamente a José Eduardo dos Santos em novembro e em dezembro de 2013.

Guerra assegurou no Parlamento que não solicitou nada diretamente ao então Presidente de Angola mas documentação enviada pelo Banco de Portugal para a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco, cujo relatório foi aprovado esta semana, indica precisamente o contrário.

O capital do BESA era então detido a 55% pelo BES, sendo que a Portmill (entidade controlada pelo general Kopelipa) controlava 24% e o Grupo Geni (entidade do general Leopoldino do Nascimento) detinha 18,99%.

As declarações no Parlamento vs as cartas dirigidas a José Eduardo dos Santos

O caso de Rui Guerra, contudo, é mais explícito. Numa carta dirigida ao presidente angolano (José Eduardo dos Santos) com a data de 4 de dezembro de 2013, Rui Guerra, enquanto chief executive officer do BESA, e Paulo Kassoma, então chairman do banco, solicitaram por escrito a a emissão de “garantias do Estado angolano” e “tomada de algumas medidas de exceção por parte do Banco Nacional de Angola [o supervisor do setor financeiro] que permitam mitigar o risco atual da carteira de crédito do BESA.” Só essa solução, no entendimento de Guerra e Kasoma, poderia resolver “provisoriamente” a situação e impedir “uma grave crise” no Banco, “provocada pela gestão do anterior presidente executivo” [Álvaro Sobrinho].

Rui Guerra e Paulo Kasoma informaram José Eduardo dos Santos de que o BESA iria entrar numa “situação crítica” em 2014, caso não nada fosse feito, tendo invocado insistentemente um “risco sistémico” para o setor financeiro angolano, caso o BESA entrasse em insolvência, “sendo imprevisíveis as consequências daí inerentes” para a economia angolana.

Daí que Rui Guerra e Paulo Kassoma apelassem ao “superior apoio e intervenção” de José Eduardo dos Santos. Os gestores queriam igualmente o “apoio” do então presidente de Angola para que fosse possível ao BESA a “recuperação de parte dos créditos mal concedidos”. Recorde-se que uma parte importante dos mais de 6,8 mil milhões de dólares (cerca de 6 mil milhões de euros) de alegados créditos irregulares concedidos pela administração de Álvaro Sobrinho foram para entidades ligadas a titulares de cargos políticos e públicos de Angola.

No Parlamento, e em resposta o deputado Miguel Tiago (PCP) que o questionou precisamente sobre a razão que o levou a dirigir-se ao então presidente da República de Angola para pedir a emissão da garantia soberana, Rui Guerra foi claro: “Sr. Deputado, primeiro, faria uma pequena afirmação: o CEO Rui Guerra não se dirigiu ao Sr. Presidente da República. Podia ter acontecido, mas não aconteceu.”, lê-se na transcrição do depoimento de Rui Guerra que ocorreu no dia

Na carta por si assinada e dirigida ao então presidente José Eduardo dos Santos os termos são claros: “(…) a situação do BESA apenas poderá ser provisoriamente resolvida mediante a emissão de Garantias do Estado Angolano e a tomada de algumas medidas de exceção por parte do Banco Nacional de Angola, que permitam mitigar o risco da atual carteira de crédito do BESA”.

As explicações de Rui Guerra

Contactado pelo Observador, Rui Guerra desmente que tenha faltado à verdade no Parlamento. “Se a minha intervenção na CPI do BES, em 2015, for ouvida na integra, parece-me claro que nunca neguei a minha participação na solução encontrada para a difícil situação que o BESA viveu no final de 2013. Aliás, recorri várias vezes às expressões “Nós”, “Precisávamos” e mencionei a estreita colaboração que mantive com o Banco Nacional de Angola sobre esse assunto em particular”, começa por explicar.

Sobre a sua resposta ao deputado Miguel Tiago (“o CEO Rui Guerra não se dirigiu ao Sr. Presidente da República. Podia ter acontecido, mas não aconteceu”), Rui Guerra diz que o contexto de tal afirmação prende-se com o momento em que foi “diagnosticada a grave situação do banco sem as devidas clarificações por parte da anterior Administração [liderada por Álvaro Sobrinho], não fui eu que me dirigi ao então Senhor Presidente da República de Angola para pedir a Garantia.” Isto é, Rui Guerra diz que não foi ele quem liderou os primeiros contactos informais com José Eduardo dos Santos para solicitar tal garantia soberana

Guerra explica ainda que, após a insistência do deputado comunista, respondeu que a garantia foi pedida pelo BESA e que não negou quando Miguel Tiago afirmou que “então também não está errado dizer que o CEO se dirige ao Presidente da República”.

“Mantenho e reitero: não fui eu que obtive a Garantia do Estado Angolano. Depois de a situação ter sido acertada entre o Estado Angolano e os accionistas do BESA participei, como não poderia deixar de ser, em diversos actos formais, muitos dos quais de cariz técnico, relativos à concessão da Garantia, entre os quais as cartas oficiais que refere”, conclui.

Salgado pediu a José Eduardo Santos “apoio do Governo de Angola”

Também Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, garantiu em 2015 no Parlamento que “essa garantia [soberana] foi pedida pelos acionistas angolanos” do BESA mas numa carta dirigida ao presidente José Eduardo dos Santos com a data de 4 de novembro de 2013, a que o Observador teve acesso, Salgado pediu o apoio do Governo angolano.

“Com a franqueza e a sinceridade que devo a Vossa Excelência, reconheço que a recuperação do banco [BESA] não pode prescindir do apoio do Governo de Angola, com o enquadramento que vier a ser mais adequado, eventualmente nos moldes que internacionalmente têm sido seguidos em casos semelhantes”, face ao buraco provocado pela concessão de mais de 6,8 mil milhões de dólares (cerca de 6 mil milhões de euros) de alegados créditos irregulares entre 2009 e 2013 durante a administração liderada por Álvaro Sobrinho — matéria que ainda está a ser investigada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

E conclui, dizendo que o Paulo Kasoma, chairman do BESA, iria apresentar a “proposta adequada do reforço da capacidade do banco no seu desempenho em prol da economia do país”.

No depoimento prestado a 9 de dezembro de 2014 aos deputados da CPI ao BES, Salgado afirmou que “a garantia” soberana “foi pedida pelos acionistas angolanos, pedido esse, certamente, apoiado pelos acionistas portugueses, pelo Banco Espírito Santo e por mim próprio.”

Ricardo Salgado foi várias vezes a Angola durante o ano de 2013, tendo tido várias reuniões com José Eduardo dos Santos sobre a situação do BESA.

KPMG condenada em Santarém. Recurso do Banco de Portugal pendente

Estes factos relacionados com os documentos que o Observador agora revela são igualmente relevantes para aferir o grau de conhecimento que a auditora KPMG, responsável pela certificaçãos das contas do BES e do BESA, tinha sobre as alegadas práticas irregulares das administrações dos dois bancos.

A KPMG foi condenada pelo Banco de Portugal e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliário: o supervisor da banca aplicou-lhe uma multa de três milhões de euros e outra coima dois milhões de euros a cinco associados, enquanto que a polícia da bolsa decidiu uma multa de 1 milhão de euros.

Em termos judiciais, e apesar de ter sido o mesmo tribunal de apelo (Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação) a decidir os dois recursos, os resultados finais foram diametralmente opostos por os juízes que julgaram os recursos serem diferentes.

Enquanto que o recurso da auditora face à decisão do Banco de Portugal foi bem sucedido, tendo o tribunal revogado todas as coimas anteriormente aplicadas por alegada falta de provas. Já o recurso sobre a decisão da CMVM, decidido na semana passada, apenas foi parcialmente provido. Isto é, de acordo com o Jornal de Negócios, o tribunal entendeu que apenas foram provados 11 ilícitos contra-ordenacionais, das 63 originalmente imputadas, reduzindo assim a coima a aplicar de 1 milhão de euros para cerca de 450 mil euros.

O Banco de Portugal, por seu lado, recorreu para a Relação de Lisboa mas não teve sorte. Os desembargadores mantiveram a mesma decisão da primeira instância, tendo o supervisor liderado por Mário Centeno anunciado o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Aqui, contudo, só poderá invocar matérias de direito (e não matéria de facto) para conseguir uma condenção da KPMG e dos seus cinco associados, com destaque para o ex-líder Silkander Sattar que foi condenado pelo BdP a uma multa de 450 mil euros.

A KPMG sempre alegou que desconhecia as alegadas irregularidades e os problemas financeiros do BESA, sendo essa a explicação para a ausência total de qualquer reserva às contas do BESA.

O Banco de Portugal enviou igualmente para a CPI do Novo Banco memorandos de 22 de novembro de 2013 que foram trocados entre Amílcar Morais Pires, então chief financial officer do BES, e Rui Silveira, administrador do BES com o pelouro dos assuntos jurídicos, que atestam o grau de conhecimento e a circulação de informação que existia na administração do BES sobre o buraco do BESA e as atas da assembleia-geral do banco angolano onde os problemas da carteira de crédito estavam explicitadas.

Nesse memorando, que informa que os textos das atas do BESA “é necessariamentoe disponibilizado a qualquer accionista, bem como às entidade de supervisão ou a qualquer entidade ou prestado de serviços que efetue auditorias ao BESA ou ao próprio BES, Silveira informa Morais Pires das negociações do BESA liderado por Rui Guerra e Paulo Kassoma com o Estado angolano e sobre a “a solução” que “poderá passar pela alienação de parte relevante da carteira de crédito, pela obtenção de uma garantia do Estado angolano para a mesma ou por uma solução equivalente. Para esse efeito, o BESA terá dirigido ao Presidente da República de Angola uma carta datada de 5 de novembro de 2013, complementada com outra, datada de 22 de nove

Supremo Tribunal espanhol diz que Novo Banco tem de devolver investimento a cliente do BES

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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Eco

Supremo Tribunal espanhol diz que Novo Banco tem de devolver investimento a cliente do BES

A sentença obriga o Novo Banco a devolver a uma cliente do BES em Espanha o montante que investiu no banco islandês Kaupthing Bank.

OSupremo Tribunal espanhol rejeitou o recurso do Novo Banco e confirmou a sentença que o obriga a devolver a uma cliente do BES em Espanha o montante que investiu no banco islandês Kaupthing Bank.

A sentença tinha declarado a nulidade da aquisição, por incumprimento das obrigações de informação a que o BES estava obrigado, e condenava o Novo Banco, como sucessor do BES, a restituir o montante envolvido no investimento.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Supremo espanhol considera que, aplicando a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a decisão do Banco de Portugal, de dezembro de 2015, que passou a responsabilidade do Novo Banco para o BES é “contrária aos princípios de segurança jurídica e ao direito da tutela efetiva”.

“Em consequência, o Novo Banco responde frente à cliente do BES por falta de informação do próprio BES, sem que se possa amparar numa limitação ou exoneração da sua responsabilidade acordada pela autoridade bancária portuguesa quando o litígio já estava em curso”, refere o Supremo Tribunal de Espanha.

Em 2015, o tribunal espanhol de primeira instância declarou a nulidade do investimento em ações preferenciais do Kaupthing Bank e condenou o Novo Banco – sucursal em Espanha a restituir os 166 mil euros investidos pela cliente.

Na venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star ficou acordado que eventuais contingências judiciais sobre o Novo Banco que resultem de processos que eram do BES são suportados pelo Estado (por exemplo, através do Fundo de Resolução bancário).

Relatório do inquérito ao Novo Banco aprovado. PS votou contra “ataque partidário”

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

Citamos

Público

PS fala em “ataque partidário”. PSD diz que este “não é o relatório do PSD”. BE diz que relatório distribui responsabilidades de forma “equitativa”. Versão final do relatório agravou responsabilidades do Governo PS na venda e fala em “fraude política” na resolução feita pelo executivo PSD/CDS-PP.

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco foi aprovado esta terça-feira, com os votos a favor de todos os deputados presentes na comissão de inquérito e o voto contra do PS. Houve uma “intenção clara de ataque partidário”, disse o deputado João Paulo Correia, culpando o PSD e o BE por “conclusões falsas” quanto à venda do Novo Banco, em 2017.

Votaram a favor nove deputados (PSD, BE, PCP, PAN e IL), absteve-se a deputada do CDS e votaram contra os sete deputados do PS.

“Este delírio da aprovação de determinadas conclusões, que uniu o BE a uma certa direita, acabou por adulterar o espírito da linha factual deste relatório”, afirmou João Paulo Correia, que antes tinha explicado que quanto à supervisão houve “avanços” e quanto aos grandes devedores houve união de posições. “Há] conclusões falsas que não podemos aceitar”, disse o deputado socialista, referindo-se às relativas à venda do Novo Banco, pelo Governo PS. “[Há] uma parte em que a verdade está prejudicada”, disse, falando em “grave erro” e acusando o PSD de “incoerência” por, “na venda fazer de conta que as perdas do Novo Banco não têm a ver com o quadro de criação do banco”, na resolução de 2014, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e que o relatório classifica como “fraude política”.

O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado socialista Fernando Anastácio. “Não me revejo na solução final. Não assumo e não mantenho a condição de relator”, anunciou Anastácio. Mas apesar de não haver relator, há relatório que foi sujeito a votos na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

Duarte Pacheco do PSD rejeitou as críticas e garantiu que “este não é o relatório do PSD”, acrescentando que esta versão não agrada ao PS porque pessoas desse partido “são criticadas”. “Hoje temos um relatório que espelha melhor o que foram os trabalhos da comissão e os factos apurados, que identifica as falhas graves de supervisão – nunca é de menos ou de mais realçar as falhas graves de supervisão dos dois consulados, do dr. Vítor Constâncio e do dr. Carlos Costa -, que reflecte e regista os problemas ocorridos com a resolução – que existiram e que são aqui assumidos – mas que refere igualmente a alienação prejudicial para o erário público que foi feita do Novo Banco, com um contrato mal negociado e com incentivos errados à gestão”, sustentou. E reflecte ainda “a gestão pouco rigorosa” que foi feita a partir do momento em que o banco foi vendido em 2017.

A “fraude política” da resolução do BES

Mariana Mortágua, a deputada do BE, recusou a ideia de que o relatório final seja desequilibrado. “Não há nenhuma cabala” contra o PS, afirmou, adiantando que a frase “mais dura” do relatório é “talvez” a crítica ao Governo PSD/CDS-PP que é acusado de ter promovido uma “fraude política” na resolução feita em 2014. Uma frase que foi aprovada por proposta do PCP. Mortágua considerou que “o PS tem menos capacidade para encaixar críticas do que alguns governos do passado” e que a distribuição de responsabilidades é “equitativa”, entre governos e entre entidades europeias e supervisores.

O deputado comunista Duarte Alves considerou que, depois das votações das propostas de alteração, o Parlamento fica com um “relatório que aponta responsabilidades tanto ao Governo PSD/CDS-PP no momento da resolução, como aponta responsabilidades ao PS no momento da privatização”. O deputado defendeu a sua proposta, aprovada, que classifica a resolução como “fraude política”: “Na verdade foi aí que começou o problema que temos actualmente”. Mas também aponta responsabilidades ao Governo PS na venda, em 2017. “Sim, é preciso responsabilizar tanto o Governo do PSD como o Governo do PS”, concluiu, assinalando que este é um relatório que apura responsabilidades políticas dos governos, dos supervisores e da União Europeia.

A deputada do CDS Cecília Meireles considerou que aprovou muitas propostas nas quais não se revê para melhorar o relatório e lembrou que, além dos governos, o Parlamento “também tem as suas responsabilidades”, porque “não saiu um tostão para o BES que não tivesse passado aqui primeiro”. “Não sei se há algum partido que esteja em condições de dizer que nunca votou nenhum orçamento com esta previsão”, detalhou, numa referência aos orçamentos dos últimos anos viabilizados à esquerda do PS e com injecções para o Novo Banco. “São co-autores das transferências para o BES”, disse ainda. A deputada considerou que “não há nenhum partido” que se reveja em todas conclusões do relatório, mas que haverá agora “mais gente que se revê nas conclusões do que no relatório inicial”. Mas protestou que a conclusão de que a resolução foi uma “fraude política é mentirosa”.

Pela voz do PAN, o deputado Nelson Silva defendeu que o relatório “não é o relatório de nenhum partido”. O parlamentar disse existirem algumas “falhas e omissões” no relatório, mas que este “responsabiliza as partes que devem ser responsabilizadas”. “Não tem qualquer espécie de partidarite ou combate político-partidário”, afirmou.

João Cotrim de Figueiredo, da IL, comentou que, apesar de não concordar com tudo o que está no relatório, a sua versão final “reflecte muito mais fielmente” os trabalhos e factos apurados na comissão. “Não por dividir responsabilidades, mas sim porque as atribui”, explicou. O deputado discordou também da classificação de fraude política à resolução. “Não aceitamos a expressão de tentativa deliberada de enganar”, disse.