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Novo Banco lucra 184,5 milhões em 2021 e pede 209,2 milhões ao Fundo de Resolução – como aconteceu

Sexta-feira, Março 25th, 2022

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Observador

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O Novo Banco apresentou lucros de 184,5 milhões de euros em 2021, anunciou a instituição liderada por António Ramalho.

Termina aqui o liveblog da conferência de imprensa do Novo Banco, em que António Ramalho anunciou lucros anuais pela primeira vez. E explicou as razões de pedir mais 200 milhões ao Fundo de Resolução, que não aceita ter de entrar com dinheiro.

Mais dinheiro para o Novo Banco? Estado pagou o que lhe cabia pagar, diz António Ramalho

Novo Banco pede nova injeção de 209 milhões, mais perto de esgotar o “plafond” total. Ramalho diz que aquilo que Estado pagou não está longe da participação que Fundo de Resolução tem na instituição.

Fundo de Resolução diz que “não é devido qualquer pagamento” pelas contas de 2021 ao Novo Banco

O Fundo de Resolução mantém o entendimento que não deve injetar qualquer dinheiro em função das contas de 2021 do Novo Banco, que anunciou um pedido de 209 milhões de euros.

Em resposta ao Observador, fonte oficial do Fundo de Resolução garante que “apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novo Banco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021”.

Novo Banco diz estar a gerir com “serenidade” a crise Rússia-Ucrânia

Sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, António Ramalho repete que a exposição do banco é “imaterial” e está a ser gerida com “serenidade”. Mas não dá mais detalhes sobre a exposição concreta a empresas russas do que aqueles que foram noticiados.

António Ramalho termina dizendo que “nos próximos trimestres haverá mais resultados positivos”.

Ramalho diz que não houve quaisquer prémios pagos até agora

Sobre a polémica dos prémios, Ramalho começa por dizer que “é um assunto perfeitamente perdido, não vale a pena tentar explicar isto”. Mas “seguimos um processo muito claro, transparente”.

“Nós teremos a avaliação que será feita pela comissão de remunerações, que fará essa avaliação no momento certo. Enquanto o período de reestruturação se mantiver, há um compromisso dos administradores de não receberem os seus prémios. E não é porque não podem. Todos os administradores, exceto o presidente, podiam receber prémios – mas prescindiram dos prémios”, diz António Ramalho.

Irá o Fundo de Resolução pagar? “É normal que haja divergências”

António Ramalho diz que o banco irá cumprir o rácio de capital de 12% qualquer que seja a decisão do Fundo de Resolução de pagar ou não pagar.

“É normal que haja divergências” num contrato tão grande como este, diz Ramalho, avisando que “caso o capital não seja preenchido pelos seus acionistas, a administração do banco irá fazer o que estiver ao alcance para fazer valer a sua leitura sobre as necessidades de capital que lhe são devidas.

Rússia. Exposição indireta preocupa mais do que a exposição direta, que é “imaterial”

Sobre a exposição à Rússia, Ramalho diz que a exposição direta é “imaterial” mas os efeitos indiretos podem ser importantes para o Novo Banco como para todos os bancos e a economia, devido à subida da inflação, preços das matérias-primas etc.

“Não há fotografias minhas com Luís Filipe Vieira”, diz Ramalho (que não responde a Marcelo)

Perguntas e respostas. “O banco cria capital” e por isso Ramalho, não excluindo novas chamadas de capital, diz-se confiante de que o banco está a gerar capital para cumprir esses 12%. Aliás, indica, se tivessem sido pagos os valores pedidos no ano passado (IFRS9) e se não fosse a questão do IMI poderia já nem haver chamada de capital este ano.

Questionado sobre uma relação de proximidade com o ex-presidente do Benfica, Ramalho diz que “não há fotografias minhas com LF Vieira, acho que toda a gente já percebeu que relação nunca existiu”. Deve ser, aliás, a única pessoa que não tem fotos com LF Vieira, ironiza o presidente do Novo Banco, notando que já colaborou internamente com o banco no esclarecimento – um trabalho que já terá sido concluído.

Remetendo-se ao silêncio sobre o processo que poderá levar a uma avaliação da idoneidade pelo BCE, Ramalho diz: “Estou comprometido totalmente com o sucesso do banco até 2024. Até 2024 o meu compromisso é total – é assumido assim, e assim será”.

Sobre o valor da chamada de capital, Ramalho diz que “houve sempre uma previsão de que um montante como este”, tal como foi dito na audição parlamentar de inquérito.

Por “educação e constitucionalismo”, Ramalho não comenta as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a comparação com “obras de Santa Engrácia”. “Mas isto podia ter sido resolvido em 2021”, diz António Ramalho.

Ramalho. Fundo de Resolução pagou só 30% das perdas (e tem 25% do capital)

Ramalho recusa a ideia de que o CCA admite pagamentos de despesas correntes além das perdas com os ativos do Novo Banco. E diz que “incomoda” o facto de se dizer que o CCA introduziu um elemento de fraco incentivo para a recuperação.

Havia 9,2 mil milhões (ativos líquidos) e agora há 1,9 mil milhões em créditos cobertos pelo CCA. “Se nós olharmos para aquilo que foram os recebimentos por parte do banco, que teve de gerir a resolução deste portfolio, o banco em vendas recebeu 1,7 mil milhões, em pagamentos e recuperação recebeu 2,3 mil milhões”, diz António Ramalho. São quatro mil milhões recuperados pelo banco, diz o CEO.

Isso faz com que haja uma taxa de sucesso na recuperação de crédito, do pior crédito herdado do BES, de 65% – só se perdeu 35%, diz Ramalho.

Como o Fundo de Resolução pagou 3.400 milhões, isso é 30% de todo o valor “tóxico” que o banco recuperou. E o Fundo de Resolução tem aproximadamente 25% do capital, recorda António Ramalho, ou seja, não é muito mais.

IMI: “Só se o Estado cobrar esse imposto é que tem de dar esse dinheiro”

“Chegou o momento de fazer uma avaliação serena do funcionamento do CCA, que não estará fechada”, diz Ramalho, sobre o mecanismo de capital contingente que já entregou 3.405 milhões de euros ao banco.

No caso da questão do IMI, Ramalho diz que “é de um lado o Estado e do outro lado o Estado”. “Só se o Estado cobrar esse imposto é que tem de dar esse dinheiro”, afirma António Ramalho. “Não afeta o Orçamento do Estado”.

“A contingência das contingências”. Medida fiscal custa 116 milhões

António Ramalho nem espera pela parte de perguntas e respostas para dar os seus esclarecimentos sobre a necessidade de uma chamada de capital, para uma “análise criteriosa” desse pedido.

Apurou-se um gap de capital que tem “duas origens, antes de mais numa contingência fiscal”, que é a questão das taxas agravadas nos imóveis que tivessem “determinadas características”. Só se aplica ao Novo Banco, entre os grandes bancos, diz Ramalho.

São 116 milhões de euros, em termos de impacto bruto.

“Parece-nos uma medida suscetível de discussão. Já fizemos um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária, mas ainda não chegou”, diz Ramalho, chamando a este fator “a contingência das contingências”.

O restante impacto está relacionado, como já foi escrito pelo Observador, com a disputa com Fundo de Resolução sobre a aplicação das normas contabilísticas IFRS 9. Isso vale 53 milhões, em termos brutos.

Depois há cerca de 40 milhões de “outras necessidades”.

Margem financeira sobe 3%, comissões aumentam 4% e custos baixam 5%

A margem financeira cresceu 3% em 2021, sendo este um indicador muito importante para os bancos já que reflete, em termos simples, a diferença entre aquilo que o banco paga para se financiar (depósitos, BCE, etc) e os juros que cobra.

Os custos operacionais baixaram em 5% (saíram 389 trabalhadores do banco) e as comissões subiram 3,9%.

Moratórias terminaram com “acréscimo de risco reduzido”

Moratórias bancárias terminaram “com sucesso” e com “acréscimo de risco reduzido” para o banco, diz António Ramalho.

Foram concedidas moratórias no valor de mais de 4,7 mil milhões de euros só nas empresas, ao que acresceu 1,1 mil milhões de euros em linhas de crédito Covid-19 (garantias) aprovadas.

Ramalho confirma rácio de capital de 11,1%. FdR deve elevar para 12%

António Ramalho confirma que o rácio de capital subiu para 11,1%, como o Observador já tinha noticiado na terça-feira — mas isso é uma percentagem que fica abaixo dos 12% mínimos que têm de ser assegurados nos termos da venda do banco ao Lone Star.

No fundo, o Novo Banco pede ao Fundo de Resolução que, nos termos do contrato, eleve o capital do banco para 12%. É por isso que surge o pedido de chamada de capital.

  • ro trimestres de resultados positivos, depois de “longo período” de prejuízos

    António Ramalho confirma que é a última vez que se apresentam resultados anuais neste edifício.

    “Este é o primeiro ano de resultados positivos, sendo que o banco atingiu em 2021 184,5 milhões de euros de resultado líquido, confirmando a conclusão do processo de reestruturação e refletindo uma rendibilidade promissora”, diz António Ramalho.

    António Ramalho responde sobre análise do BCE

    Outro tema em destaque é o processo de avaliação que está a ser feito pelo supervisor BCE, depois de terem saído notícias sobre uma investigação conduzida pela inspeção tributária cujas escutas vieram a público.

    Paralelamente a esse processo, estará em curso uma averiguação interna por parte do banco – Ramalho confirmou em meados de janeiro que enviou uma carta ao departamento de “compliance” da instituição, que tem a obrigação estatutária de garantir o cumprimento de todas as regras regulatórias e legais a que o banco está sujeito.

    Partidos já reagiram à chamada de capital

    O pedido de injeção por parte do Novo Banco, mesmo com lucros, deverá ser polémico – desde logo porque o ministro das Finanças, João Leão, já veio manifestar a sua “forte convicção” de que não seria necessária qualquer injeção.

    As reações políticas não se fizeram esperar. “Grave lesão do interesse público”, “obviamente inaceitável” e “mais um subterfúgio” para absorver recursos públicos, disseram alguns dos partidos ouvidos pelo Observador na terça-feira.

    Última apresentação de resultados na Avenida da Liberdade

    Esta apresentação de resultados anuais acontece na histórica sede do Banco Espírito Santo, no Marquês de Pombal (Avenida da Liberdade), em Lisboa. Será, provavelmente, a última vez que acontece, dado que o Novo Banco já indicou que irá transferir a sede das suas operações para as instalações que já ocupa no Tagus Park, em Oeiras.

    Essa transferência da sede irá acontecer neste ano de 2022, “de forma faseada”, como foi noticiado no ano passado.

    “Esta mudança permite-nos iniciar um novo capítulo da nossa história, numa nova morada liberta dos elos que ainda nos ligam ao passado e que irá promover uma nova filosofia de trabalho assente na colaboração, flexibilidade e sustentabilidade”, disse o presidente executivo do banco, António Ramalho, numa mensagem difundida em julho de 2021 na intranet do banco.

    Novo Banco vai pedir 209,2 milhões de euros ao Fundo de Resolução

    O Novo Banco confirma o pedido para mais de 200 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Segundo o comunicado, “o montante de compensação a solicitar com referência a 2021, no montante de 209,2 milhões de euros”.

    O pedido de injeção por parte do Fundo de Resolução, um organismo público sob a gestão do Banco de Portugal, é, em grande medida, consequência da aplicação de uma lei fiscal aprovada no parlamento em final de 2020 depois de proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV), como noticiou na terça-feira o Observador.

    Novo Banco lucra 184,5 milhões em 2021

    O Novo Banco apresentou lucros, em 2021, de 184,5 milhões de euros, anunciou a instituição.

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Caso BES: Tribunal da Relação anula caução de 60 milhões de euros ao Novo Banco

Sábado, Março 5th, 2022

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SIC Notícias

Caução tinha sido ordenada pelo juiz Carlos Alexandre em novembro de 2021.

O Tribunal da Relação anulou uma caução de 60 milhões de euros que tinha sido imposta ao Novo Banco, no âmbito do processo principal à queda do BES e do GES. 

A caução tinha sido ordenada em novembro de 2019, pelo juiz Carlos Alexandre, depois do Ministério Público ter percebido que tinham sido declarados extintos cerca de 60 milhões de euros em títulos obrigacionistas que tinham sido apreendidos e estavam à guarda do Novo Banco.

Os títulos eram detidos pelo Fundo Zyrcan, apontado como um dos veículos de financiamento fraudulento do grupo liderado por Ricardo Salgado, e que terá usado dinheiro desviado dos clientes do BES.

O Novo Banco recorreu, alegando que a instituição era alheia à extinção dos títulos.

O Tribunal da Relação não se pronuncia quanto a essa questão, mas diz que a caução imposta é ilegal porque o Ministério Público e o juiz de instrução não conseguiram demonstrar que existia um fundado receio de que o banco não tivesse património suficiente para assegurar o pagamento das obrigações que tinha sob custódia.

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Fundo de Resolução tem “forte convicção” de que Novo Banco não precisa de mais dinheiro

Segunda-feira, Fevereiro 21st, 2022

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Público
O accionista minoritário do Novo Banco já conhece as contas preliminares de 2021 e está convicto de que não será necessária uma nova injecção de capitais na instituição financeira.

O Novo Banco não irá receber uma nova injecção do Fundo de Resolução em 2022, tendo em conta as contas preliminares relativas ao último exercício. Pelo menos, essa é a “forte convicção” do seu accionista minoritário, o Fundo de Resolução. E surge na sequência da notícia de que António Ramalho se prepara para pedir um novo reforço de capitais de 100 milhões ao abrigo da almofada criada para a venda do banco ao Lone Star.

“As contas preliminares estão em análise, [e] estão ainda sujeitas a alguns factores de incerteza. Ainda assim, é possível reafirmar-se, com base nos dados disponíveis, a forte convicção de que não seja devido qualquer pagamento pelo Fundo de Resolução relativamente às contas de 2021”, esclareceu fonte oficial do Banco de Portugal às questões do PÚBLICO acerca da notícia do Jornal Económico desta sexta-feira, segundo a qual o Novo Banco se prepara para pedir mais 100 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente.

Esta posição do Fundo de Resolução reflecte as declarações do seu presidente, Luís Máximo dos Santos, em entrevista recente ao Expresso, em que partilhou a sua expectativa de que “não venham a ser necessárias mais” injecções de capital no Novo Banco este ano, depois do montante de 3,4 mil milhões de euros que já foi gasto com o reequilíbrio financeiro do sucessor do BES depois da sua venda ao Lone Star.

Por outro lado, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, já admitiu há algum tempo que poderia vir a pedir uma nova injecção de capital para manter os seus rácios de solidez dentro dos limites exigidos pelas autoridades europeias, no âmbito do acordo de venda assinado com o fundo norte-americano.

O Novo Banco prepara-se para apresentar lucros na totalidade do exercício de 2021, confirmando os sinais que têm vindo a ser dados nas contas trimestrais. No entanto, a injecção, a ser necessária, na perspectiva do Novo Banco, pode dever-se ao restabelecimento do equilíbrio financeiro na sequência dos diferentes litígios que o banco e o Fundo de Resolução têm em curso acerca de pedidos anteriores.

Ao todo, essas divergências – que correm num tribunal arbitral – chegam aos 170 milhões e têm impedido, na perspectiva do Novo Banco, a instituição de atingir os indicadores de solidez exigidos. Entre todas, a principal diz respeito ao impacto de 147 milhões que a descontinuação da operação espanhola, antes mesmo da sua venda formalizada, teve na chamada de capital do ano passado.

Refira-se que foi esta fatia da injecção que o antigo gestor do Novo Banco, Vítor Fernandes, classificou de “saque ao fundo” em conversa com outro administrador, de acordo com as escutas da Operação Cartão Vermelho. Uma investigação do Ministério Público que destapou a proximidade entre a gestão do banco e um dos seus maiores devedores, o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. E também as movimentações da gestão de António Ramalho para incluir diversas operações e dívidas nas chamadas de capital realizadas com cobertura pública. A idoneidade de Ramalho está a ser avaliada pelo Banco Central Europeu na sequência desta investigação.

No mecanismo de capital contingente ainda restam quase 500 milhões de euros para utilizar sempre que o Novo Banco ficar abaixo dos níveis de solidez exigidos. A última vez que o Fundo de Resolução bloqueou uma parte de uma injecção – 112 milhões de euros, por razões contabilísticas, no ano passado -, acabou por pagá-la, fixando a injecção de 2021 nos 429 milhões de euro (o banco havia pedido quase 600 milhões).

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Estado entra diretamente no Novo Banco e fica com 1,56% à custa da posição do Fundo de Resolução

Quinta-feira, Dezembro 16th, 2021

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Estado entra diretamente no Novo Banco e fica com 1,56% à custa da posição do Fundo de Resoluçãi

Fundo de Resolução reduz a sua posição no Novo Banco. E o Estado entra diretamente, ficando com 1,56%, por conversão de créditos fiscais de 2015 e pode reforçar até 16%, diz Tribunal de Contas.

O Estado vai entrar diretamente no capital do Novo Banco, através de um aumento de capital por conversão de créditos fiscais (ativos por impostos diferidos) de 2015. Ficará com 1,56%, reduzindo o Fundo de Resolução a sua participação para 23,44%. A Lone Star mantém-se com 75%.

De acordo com comunicado, o Novo Banco anunciou a aprovação deste aumento de capital em assembleia geral e em conselho de administração. O aumento de capital de 154,9 milhões decorre “da conversão dos direitos de conversão relativos ao ano fiscal de 2015, emitidos ao abrigo do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos”. A atribuição das ações ao Estado é operada automaticamente nos termos do regime legal dos DTA (sigla inglesa para ativos por impostos diferidos).

O capital social ficará assim nos 6.054.907.314 euros. E será registado a 17 de dezembro.

Ainda esta quarta-feira, no parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado se revelava os valores relativos à conversão dos ativos por impostos diferidos em créditos tributários, com referência a 2015, 2016 e 2017. Totalizam, respetivamente, 154 milhões, 99 milhões e 128 milhões. É o ano de 2015 que agora é convertido. “Estão em apreciação pela Autoridade Tributária os processos com referência aos períodos de 2018 e 2019”, que atingem, respetivamente, 162 milhões e 119 milhões.

O Fundo de Resolução tem um prazo de três anos para exercer a opção de adquirir os direitos de conversão atribuídos ao Estado. Se não exercer, o Estado tornar-se-á acionista do NB, o que aconteceu agora, uma participação que poderá aumentar nos próximos anos com a conversão dos DTA já reconhecidos e os valores que estão ainda a ser avaliados

Segundo contabiliza o Tribunal de Contas, pelos anos de 2015 a 2017 o Estado poderá ficar com 5,7%, a que acrescerá, após confirmação da Autoridade Tributária, uma diluição adicional do Fundo de Redução de 10,6 pontos referente a 2018, 2019 e 2020.

A diluição é, pelo contrato de venda à Lone Star, sempre feita à participação do Fundo de Resolução no Novo Bano. E quanto mais reduzida for essa participação, menor será o retorno que este enquanto acionista terá com a venda da posição no banco. O encaixe nesta operação tem como principal objetivo o reembolso dos empréstimos contraídos pelo Fundo junto do Estado e da banca para financiar medidas de resolução bancária e suas implicações, nomeadamente as adotadas em relação ao BES/Novo Banco.

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Novo Banco. Fundo de Resolução confirma que Estado pode ficar com 5,69% do capital

Quarta-feira, Novembro 17th, 2021

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Observador

Novo Banco. Fundo de Resolução confirma que Estado pode ficar com 5,69% do capital

Caso o Fundo de Resolução não exerça o direito potestativo, o Estado poderá ficar acionista do banco, tal como já tinha sido avançado em agosto, passando a deter uma percentagem acumulada de 5,69%.

O Fundo de Resolução (FdR) confirmou esta terça-feira, no seu Relatório e Contas, que o Estado poderá ficar acionista de 5,69% do Novo Banco ao abrigo do regime de ativos por impostos diferidos.

“Caso não seja exercido o direito potestativo por parte do Fundo de Resolução, perspetiva-se que o Estado se tornará acionista do Novo Banco”, pode ler-se no Relatório e Contas do FdR, referindo-se ao Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID).

Nesse caso, o Estado passaria a deter, “no que respeita aos créditos tributários relativos aos períodos de 2015, 2016 e 2017 — um número de ações ordinárias representativas de uma percentagem acumulada de 5,69% do capital social do Novo Banco”.

Esta informação já tinha sido avançada pelo Relatório e Contas do Novo Banco referente ao primeiro semestre, e noticiada pelo Expresso em agosto.

De acordo com o REAID, “o Fundo de Resolução dispõe do prazo de três anos para se pronunciar quanto ao exercício do direito potestativo de adquirir os direitos de conversão atribuídos ao Estado, contados a partir da confirmação da conversão dos ativos por impostos diferidos em crédito tributário pela AT [Autoridade Tributária]”.

“De acordo com a informação prestada pelo sujeito passivo (o Novo Banco), o termo do prazo do período de exercício ocorre em 2022 (para os direitos de conversão com referência aos períodos de tributação de 2015 e 2016) e em 2023 (para os direitos de conversão com referência ao período de tributação de 2017)”, pode ler-se no documento divulgado esta terça-feira.

O Fundo de Resolução, a Nani Holdings (acionista de 75% do Novo Banco) e o Novo Banco celebraram um acordo em 27 de maio de 2021, que clarifica que a participação detida pelo acionista “não é reduzida por efeito do aumento de capital resultante da conversão dos direitos de conversão detidos pelo Estado nos termos do REAID”.

Assim, verificar-se-á uma “diluição da percentagem de participação detida pelo Fundo de Resolução”, estimada em 1,4 pontos percentuais.

Adicionalmente, perspetiva-se “que ocorra um efeito adicional de diluição”, que corresponde “a 4,3 pontos percentuais”.

“Acrescenta-se que estão também em curso os processos de conversão dos ativos por impostos diferidos em créditos tributários, com referência aos períodos de 2018, 2019 e 2020”, refere também a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos.

No entanto, à data do relatório e contas (26 de julho), “o Novo Banco, não foi ainda notificado da confirmação desses processos, nos termos previstos no REAID”.

“Caso essa confirmação se venha a concretizar, e dependendo da verificação de outros pressupostos, o efeito dessa diluição adicional poderá corresponder a 10,6 pontos percentuais, em acréscimo à redução agregada de 5,7 pontos percentuais já referida”, esclarece o FdR.

O FdR afirmava também que à data não se encontravam “ainda reunidas as condições para ser tomada a decisão quando ao exercício do direito potestativo, nem existe informação que permita estimar, de forma fiável, o efeito financeiro decorrente da responsabilidade contratual assumida pelo Fundo de Resolução, no quadro da operação de venda do Novo Banco, em outubro de 2017, para assegurar a manutenção da percentagem de participação da Lone Star no Novo Banco”.

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Novobanco tem capital pressionado. Vai pedir €2 mil milhões em dívida a investidores até 2026

Terça-feira, Novembro 2nd, 2021

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Expresso

O presidente do Novo Banco fez uma apresentação aos investidores em que garantiu que o chumbo do OE não atrasa o desfecho das divergências com o Fundo de Resolução, reiterou que não espera usar a rede de segurança criada pelo Estado e definiu novas metas para o Novobanco

O Novobanco (a nova marca junta as duas palavras numa só) tem estado a operar abaixo do rácio de capital mais alargado que lhe é exigido pelo Banco Central Europeu. Não é propriamente uma falha porque o supervisor europeu deu margem para isso por conta dos efeitos da Covid-19. Só que o alívio é temporário e a exigência vai voltar ao normal. A gestão desdramatiza, defende que o banco já dá lucros e, por isso, gera ele próprio dinheiro e, além disso, lembra que há capital que pode receber do Fundo de Resolução, num total de 600 milhões de euros.

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Novobanco sobe lucros até setembro quando todos descem

Terça-feira, Novembro 2nd, 2021

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Económico

O BCP e o Santander Totta viram os lucros caírem nos primeiros nove meses. Mas o novobanco está numa trajetória de subida

O novobanco apresentou as contas do acumulado dos nove meses (até setembro) e é o único banco, dos três que apresentaram contas até agora, que revela uma subida dos resultados líquidos. Há um ano a realidade do banco liderado por António Ramalho era bem diferente e o banco estava a apresentar um prejuízo de 853,1 milhões em setembro de 2020. Um ano e mil milhões de euros depois e o novobanco regista um lucro de 154,1 milhões.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

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Novo Banco “será reconhecido como um sucesso”, embora vá “demorar o seu tempo”, diz António Ramalho na apresentação da nova marca

Segunda-feira, Outubro 25th, 2021

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Observador

 

O presidente do Novo Banco apresentou a nova marca da instituição – “novobanco” – e diz que é o início de “um novo ciclo”. Injeção do Orçamento “não é assunto neste momento”.

“Demorará o seu tempo“, mas o Novo Banco “será no futuro reconhecido como um sucesso“, afirmou esta segunda-feira António Ramalho, que apresentou a nova marca da instituição – “novobanco” – que marca o início de “um novo ciclo” que “tem como objetivo pôr o banco na rota da criação de capital”. Não excluindo vir a adquirir outros bancos, de “segunda linha”, António Ramalho diz sobre o facto de não existir uma verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 que “não é assunto neste momento”, recordando que existe uma “divergência” com o Fundo de Resolução que está a ser avaliada pelos tribunais.

Será com esta nova marca que a instituição vai preparar os próximos três anos, a fase que o Novo Banco chama a fase de “renascer” – depois da fase de “resolver” (2014) e “reestruturar” (2017). Essa nova marca abandona a cor “desbotada” do anterior logotipo, explicou António Ramalho, notando que a nova cor é um “verde-mar” que reflete a “portugalidade”. Embora outros cenários tenham estado em cima da mesa, como reconheceu Ramalho questionado pelo Observador na conferência de imprensa, a opção foi no sentido de manter a designação Novo Banco.

A nova marca foi apresentada numa agência do banco na Avenida da República, em Lisboa, num balcão novo e mais moderno que a instituição chama balcão “master“, onde trabalham diariamente 22 colaboradores. Para já, é um tipo de balcão maior que existe no centro de Lisboa e, também, na Avenida dos Aliados, no Porto.

A nova imagem estará presente em todos os canais de comunicação do banco, desde os canais digitais, ATM, POS e cartões, assim como na rede de balcões. O processo de aplicação da nova imagem na rede física será progressivo, estando previstos 50 balcões até ao final desta semana, cerca de 100 até ao final do ano, com a restante substituição a acontecer ao longo de 2022″, diz o Novo Banco, em comunicado.

Este “processo de mudança de imagem, e de virar de página, surge após a conclusão de um processo de transição e reestruturação do banco que decorreu nos últimos sete anos, tendo agora iniciado um trajeto de crescimento e rentabilidade sustentável”, diz o banco. Esse trajeto “já foi bem visível nos resultados positivos de 137 milhões de euros registados no primeiro semestre deste ano”.

O banco apresenta resultados dos nove meses no final desta semana, e também serão “positivos”. E, além de serem positivos, são “de qualidade”, atirou António Ramalho, baseados num “crescimento da margem financeira entre 4% e 5% e redução de custos entre 4% e 5%”. “Quando a poeira assentar, quando o ruído reduzir“, vai ser reconhecido que o Novo Banco fez uma “transição com sucesso, tendo começado por ser um banco com 33% da carteira em malparado, 5% da carteira em imobiliário e um enorme custo do passivo”.

António Ramalho admitiu, também, que nesta nova fase o Novo Banco admite vir a comprar outras instituições: “Olharemos todas as oportunidades de crescimento na segunda linha de bancos“, diz Ramalho. E quanto ao próprio Novo Banco ser vendido? São perguntas para os acionistas – Lone Star e Fundo de Resolução –, acrescenta o banqueiro.

Há aqui um enorme compromisso com o mercado português e o mercado de parceiras. Ao construir um novo ciclo é porque acreditamos que o banco tem algo para dar à sociedade portuguesa”, disse António Ramalho.

Sobre as “divergências” com o Fundo de Resolução, em que o Novo Banco diz estar “convicto de ter razão”, o banco indicou na apresentação de resultados do primeiro semestre que, na sua leitura, o Fundo de Resolução lhe deve 277,4 milhões de euros. Nessa altura, o banco indicou que iria acionar os mecanismos legais para receber esse valor.

O Novo Banco tem 112 milhões bloqueados pelas Finanças e 166 milhões de euros de provisões para a venda em Espanha e para a valorização de unidades de participação), cujos impactos foram descontados dos rácios de capital do banco. A primeira “divergência” está em tribunal, na Relação, e a segunda está em tribunal arbitral.

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Novo Banco. A “fraude política” que é “mentira”, a defesa dos empresários e o ataque às elites “parasitas”

Sábado, Outubro 23rd, 2021

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Observador

Novo Banco. A “fraude política” que é “mentira”, a defesa dos empresários e o ataque às elites “parasitas”

Com relatório que é “manta de retalhos”, Parlamento encerrou inquérito ao Novo Banco. “Fraude política” da resolução e venda dividiu partidos e houve dedos apontados às elites por causa de devedores.

Houve conclusões para todos os gostos, algumas contraditórias entre si, como assinalaram os deputados do CDS, Cecília Meireles, e o socialista João Paulo Correia que até leu algumas. Repetiu-se a acusação de “fraude política” na resolução do BES e na venda do Novo Banco e o seu contrário e houve muitas considerações sobre as elites, a propósito dos devedores que foram interrogados pelos deputados sobre as dívidas que deixaram por pagar e o quanto isso custou aos contribuintes.

Mais de dois meses depois de terminados os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, as polémicas, que marcaram as centenas de alterações propostas e um relatório que perdeu o relator e a coesão, já estavam frias. Sobretudo em tempos de crise política à volta de uma proposta orçamental que, pela primeira vez desde 2018, não tem um tostão para injetar no Novo Banco.

A fraude política e o seu desmentido

Algumas dessas polémicas reacenderam esta sexta-feira nas declarações dos deputados que protagonizaram o inquérito parlamentar. A conclusão que qualifica de “fraude política” a forma como foi apresentada a resolução do Banco Espírito Santo em 2014 pelo Governo do PSD/CDS foi uma delas.

O deputado social-democrata, Hugo Carneiro, tentou desmontar a tese que resultou “de um convénio do PS com a esquerda”, assinalando que o melhor argumento contra “essa grande falsidade está nas afirmações do então relator (o deputado do PS Fernando Anastácio), que contrariamente à sua bancada afirmou que “não existe nenhuma fraude política”.

A deputada do CDS foi mais longe ao afirmar que a tese da fraude política não é um incómodo para os partidos que suportaram o Governo de Passos Coelho. “É mentira, e reescreve a história”. Para Cecília Meireles não foi uma fraude, foi sim uma “rotura” face à prática dos governos de José Sócrates que o “PS quis esconder”.

Essa foi uma das conclusões destacadas pela esquerda. Para Duarte Alves do PCP a comissão de inquérito mostrou a “fraude política que foi a resolução do PSD/CDS” quando se criou a ideia que seria possível resolver os problemas do BES com a injeção de 4,9 mil milhões de euros que criou o Novo Banco. O socialista João Paulo Correia invocou o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, com uma das declarações que marcou este inquérito para sustentar a tese de que o Governo que veio a seguir não tinha alternativas à venda realizada em 2017 com encargos para o Estado. “Se vou vender fruta parcialmente apodrecida não posso contar com a generosidade do comprador”. E em 2014 tinham prometido que o Novo Banco era “um banco sem custos”.

Para Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, uma das conclusões que fica do inquérito é a de que os políticos (que estiveram nos governos do PSD/CDS ao PS) não foram capazes de ser transparentes com o país. Todos sabemos hoje que a resolução sem custos foi uma mentira contada aos portuguesas. Mas isso diz respeito também à venda feita em 2017 à Lone Star pelo Executivo do PS.

Foi “desmentida a ficção da venda sem custos para os contribuintes”, remetendo para a auditoria do Tribunal de Contas sobre a qualificação fundos de mais de três mil milhões de euros injetados no Novo Banco. Venda que “permitiu à gestão do Novo Banco Banco maximizar as injeções do Fundo de Resolução (mais de três mil milhões de euros) e promoveu a venda a “um fundo abutre com uma estrutura opaca”. E nem a comissão de inquérito conseguiu descobrir “quem manda no Novo Banco”, neste caso, quem são os últimos beneficiários da Lone Star.

A luta de classes no ataque às elites e à natureza parasitária do grande capital e a defesa do empresários

Mariana Mortágua aproveitou para responder ao “deputado Cotrim de Figueiredo” que tinha iniciado o período de declarações sobre o inquérito parlamentar atacando a “propaganda” do Bloco de Esquerda. Segundo o deputado da Iniciativa Liberal, o BE quis criar a ideia de “que todos os empresários são corruptos com o desfile de devedores arrogantes”, narrativa que a Iniciativa Liberal “quer desmontar”.

Para a deputada do Bloco, os depoimentos como os de Bernardo Moniz da Maia, Luís Filipe Vieira e Nuno Vasconcellos tornaram claros os mecanismos usados por grandes devedores para escapar às dívidas. Não representam todos os empresários, são uma elite política que foi beneficiada pelas privatizações e a  liberalização financeira. E não é preciso propaganda para o demonstrar, já que cada vez que se sentam a responder num inquérito “fica à vista de todos a arrogância e o sentido de impunidade”.

O tema já tinha sido sublinhado na intervenção do comunista Duarte Alves, para quem a comissão teve o mérito “de dar visibilidade a negócios ruinosos do BE e do Novo Banco, pondo a nu a natureza parasitária do grande capital que não confundimos com as pequenas e médias empresas. Que só foi possível com cobertura do PS e do PSD e com as privatizações e a liberalização da banca”.

A discussão sobre os devedores marcou também uma bicada do Bloco de Esquerda ao Chega quando Mariana Mortágua apontou na direção de “uma elite económica  protegida pelo PS, PSD, e CDS e que se sente bem nas hostes do Chega.” André Ventura que não esteve na comissão de inquérito contra-atacou incluindo o Bloco de Esquerda “nas elites que destroem o país há 47 anos”, numa intervenção pontuada por várias interrupções dos bloquistas. Mariana Mortágua pediu para distribuir uma investigação jornalística sobre os financiamentos de empresários ligados ao BES/GES ao partido Chega, à qual André Ventura respondeu com documentos (a entregar) sobre todos “os terroristas” nas lista do Bloco de Esquerda.

O relatório desta comissão de inquérito resultou “numa manta de retalhos em que todos têm conclusões em que se reveem, mas no qual ninguém se revê em todo as as conclusões porque algumas são incoerentes”,  sublinhou Cecília Meireles que atira culpas para o PS de ser responsável por uma “narrativa parcial” de ajuste de contas entre governos e governadores. Na defesa socialista, João Paulo Correia lê duas das conclusões que aponta como contraditórias:

  • As condições de venda do Novo Banco não permitiram a maior salvaguarda do interesse público.
  • Com a venda, o Governo criou condições para impedir a liquidação do banco e preservar a estabilidade financeira e o interesse público.

Apesar de todas as polémicas, o social-democrata Duarte Pacheco concluiu que a grande maioria dos deputados se reviu neste relatório, com a exceção de uma força política. “E percebo porquê. O mais importante era salvar o vosso querido dr. Centeno”. Para a deputada Cecília Meireles, e apesar do fim que  não a dignificou, a comissão de inquérito “teve muita utilidade. Foi possível descobrir atos que originaram as perdas, detetar erros graves da supervisão e perceber o acordo de venda que tornou previsível que os milhões de euros do Estado continuassem a ser injetados no Novo Banco.”

E no essencial todos estiveram de acordo sobre as responsabilidades apontadas aos devedores, gestores e supervisor bancário — e que foram confirmadas com a entrega à comissão de inquérito do relatório Costa Pinto sobre a atuação do Banco de Portugal no processo que resultou na resolução do BES. Duarte Alves mandou ainda recados ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, que acusa de escrever um artigo de opinião “lamentável” questionando as conclusões da comissão de inquérito.

O deputado do PAN, Nelson Silva, destacou que o partido conseguiu fazer valer a conclusão de que o Banco de Portugal “falhou em toda a linha” no que toca à relação com o BESA (Banco Espírito Santo Angola), lamentando que os deputados do PS e do CDS tenham inviabilizado a audição de Rui Pinto que poderia ter trazido novos dados sobre as operações fictícias que lesaram o banco angolano do BES (e o BES) em 600 milhões de euros.

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Venda do Novo Banco há 4 anos “foi indispensável para garantir a estabilidade financeira”, diz Máximo dos Santos

Quinta-feira, Outubro 21st, 2021

Citamos

Económico

Faz esta segunda-feira quatro anos que o banco que Bruxelas queria que fosse liquidado foi vendido à Lone Star. Luís Máximo dos Santos e Sérgio Monteiro, ambos protagonistas na operação de venda de 75% do Novo Banco, defendem ao JE que foi a solução que melhor salvaguardou a estabilidade. Numa trajetória de lucros, o Novo Banco prepara-se para apresentar a nova imagem esta semana.

Faz hoje quatro anos que os fundos de investimento geridos pelo gestora norte-americana Lone Star adquiriram uma participação maioritária de 75% no Novo Banco, que assim deixou de ser banco de transição. Essa entrada incluiu uma injeção de capital no valor total de mil milhões de euros e um mecanismo de capitalização contingente do Fundo de Resolução (FdR) de 3,89 mil milhões de euros.

A capitalização feita em 2017 pela Lone Star – sobretudo a que ficou a cargo do Fundo de Resolução no âmbito do polémico Acordo de Capitalização Contingente – permitiu salvar o Novo Banco da mais que provável insolvência, dada a má qualidade do seu balanço em 2017.

Em declarações ao Jornal Económico, o presidente do Fundo de Resolução e vice-Governador do Banco de Portugal (autoridade de resolução em Portugal), Luís Máximo dos Santos, defende que a venda do banco que nasceu das cinzas do BES foi a melhor opção para a estabilidade do sistema financeiro. “Independentemente das diferenças de opinião e divergências que possam existir sobre este tema, considero inegável que a venda do Novo Banco em 2017 foi indispensável para garantir a estabilidade financeira e, nessa medida, foi um acontecimento fundamental para o sistema financeiro português e para garantir as condições de normal desenvolvimento da economia portuguesa”, refere Máximo dos Santos.

Também em declarações ao Jornal Económico, Sérgio Monteiro – ex-secretário de Estado das Obras Públicas e arquiteto do negócio Novo Banco–Lone Star – explica que a venda de 75% do Novo Banco foi “a melhor solução de entre as que eram possíveis à luz dos Compromissos de Portugal com a Comissão Europeia. Permitiu preservar a estabilidade do sistema financeiro e dos seus depositantes”. “E dá sinais claros de estar, finalmente, a entrar na normalidade, sem necessidade de apoios públicos adicionais”, lembrou o ex-governante.

Os impactos da liquidação do Novo Banco seriam mais gravosos para o sistema financeiro, estimou recentemente a Deloitte num estudo feito a pedido do BdP. Os custos da liquidação do banco, indica o mesmo trabalho, ascenderiam a entre 20 e 25 mil milhões de euros, com um impacto direto e imediato equivalente ao valor dos depósitos cobertos, que ascendia a 14 mil milhões de euros, a serem pagos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

O polémico Acordo de Capitalização Contingente (CCA) nasceu da divergência entre comprador e vendedor quanto à valorização de um conjunto de ativos do Novo Banco e permitiu à Lone Star, enquanto comprador, ter uma compensação por custos de funding, perdas realizadas e imparidades relativas a um conjunto delimitado de ativos, caso os níveis de capital descessem abaixo dos níveis previamente definidos.

Foi este acordo que pôs o banco no olho do furacão político que culminou com uma Comissão Parlamentar de Inquérito este ano.

O montante total de chamadas de capital recebidas pelo Novo Banco, incluindo os 317 milhões recebidos a 4 de junho de 2021, foi de 3,29 mil milhões de euros (ficam por esgotar 600 milhões de euros). Mas existe uma diferença de 112 milhões de euros calculados entre 429 milhões de euros, que o FdR apurou como devido após conclusão do processo de verificação e os 317 milhões de euros recebidos, que estão a aguardar a avaliação da PwC e que podem ainda ser injectados no banco.

O Novo Banco, antes da venda ao Lone Star era um banco que estava ligado à máquina, e obteve em 2021 os seus primeiros lucros. No primeiro semestre teve resultados positivos de 137,7 milhões de euros, valor que compara com um prejuízo de 555,3 milhões de euros que o banco liderado por António Ramalho tinha registado na primeira metade do ano passado.

“O Novo Banco está agora a entrar na fase lucrativa”, referiu na última Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco, Evgeny Kazarez, presidente do conselho de administração da Nani Holdings, empresa criada em 2017 pela Lone Star, para deter os 75% do banco, acrescentando que não está previsto haver mais utilizações do CCA (mecanismo de capitalização contingente) porque “na medida do possível” o plano de reestruturação está concluído.

O período de reestruturação do Novo Banco tinha de ficar concluído a 31 de dezembro de 2021.

“O Novo Banco apresentou pelo 2º trimestre consecutivo um resultado líquido positivo”, disse o banco ao mercado, acrescentando que “este desempenho demonstra a capacidade do negócio em gerar capital”.

O banco liderado por António Ramalho prepara-se para revelar a nova imagem do banco, deixando o verde e adotando o turquesa, já na sexta-feira.

Antes da venda (à Lone Star) Bruxelas queria mandar o Novo Banco abaixo

Em 2017 o optimismo quanto ao futuro do Novo Banco não era o mesmo de hoje, e os protagonistas do negócio descrevem a venda como “uma operação de dificuldade extrema e de elevada complexidade”.

Se há coisa que se pode dizer é que a venda do Novo Banco, de tão difícil, foi quase um milagre. Bruxelas olhava com desconfiança para o sucesso da operação e venda que a equipa do BdP e Fundo de Resolução (com Sérgio Monteiro ao volante) conduzia. O banco de transição que saiu do BES apresentava uma má carteira de crédito, com baixa cobertura, e baixo capital para fazer face aos riscos.

António Ramalho não se tem cansado de lembrar que “em 2015 o Novo Banco vivia numa situação dramática, em que 35% da carteira eram ativos problemáticos. Eu não geria um banco, geria um fundo de reestruturação”.

Para conseguir vender o Novo Banco depois de uma primeira tentativa falhada, foi preciso assegurar um conjunto de autorizações ao nível do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), foi ainda preciso lidar com o Mecanismo Único de Resolução visto que se o plano da venda falhasse teria de haver um Plano B e as autoridades europeias faziam disso uma exigência.

Foi preciso assegurar a aprovação da direção da DG Comp (Direção da Concorrência) europeia. O MUS e a DG Comp foram exigentes e prudentes e era preciso, que apesar de todas as exigências, o comprador se mantivesse interessado e finalmente era preciso garantir, do ponto de vista do Fundo de Resolução que os bancos seus contribuintes não se sentiam mais penalizados face à situação anterior. Desde 4 de novembro de 2014 houve mais de 20 reuniões no plenário do supervisory board, eram reuniões em Frankfurt semana sim, semana não em que se discutiu o Novo Banco à exaustão.

“O Novo Banco manteve o franchising enquanto banco de transição, conseguiu atrair um investidor privado que põe 1.000 milhões de euros e cresceu em depósitos, são feitos que nenhum outro banco europeu nas mesmas circunstância conseguiu”, disse na altura o Banco de Portugal.

“O setor bancário nacional está hoje melhor preparado para fornecer o financiamento necessário ao desenvolvimento da economia portuguesa”, disse o então Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa há quatro anos quando a Lone Star assinou a compra de 75% do Novo Banco.

Por seu turno, a Lone Star prometeu em 2017 devolver ao Novo Banco o estatuto “de grande instituição financeira portuguesa”.

“Hoje, o Novo Banco é uma instituição financeira sólida e bem capitalizada, posicionada para apoiar os seus clientes e ajudá-los a alcançar os seus objetivos”, tem defendido António Ramalho, que não se cansa de lembrar que o banco que dirige é o mais escrutinado da história da banca portuguesa.

Numa carta a propósito da Comissão Parlamentar de Inquérito que foi realizada este ano, o CEO do Novo Banco fez referência ao facto de durante largos meses o banco ter sido “escrutinado pela comunicação social, talvez pela opinião pública, pelo seu auditor independente, pelo Tribunal de Contas, pelo auditor especial escolhido pelo Ministério das Finanças e, finalmente, pelos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) ao Novo Banco”, ao mesmo tempo que lembrou que banco nasceu de “uma das decisões mais difíceis e dramáticas da nossa história recente, o fim do universo BES”.

Além de ter sido o banco que mais auditorias teve, entre regulares e extraordinárias. Foi escrutinado já por todas as ‘big four’ do mercado da auditoria.

Seis contratos para vender o Novo Banco

Ao todo, a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star implicou a assinatura de seis contratos, sendo que apenas dois são públicos. São eles o Acordo-Quadro entre as Finanças e o Fundo de Resolução, que permitiu os empréstimos anuais do Estado até um limite anual de 850 milhões de euros, enquanto durar um outro acordo (o de Capitalização Contingente). Mas que já não existiu em 2021 e está contemplado para 2022. Há depois um acordo entre o Estado português e a Comissão Europeia e que fundamenta a autorização de Bruxelas à venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star.

Este acordo contempla, tal como foi tornado público, a cláusula de emergência (‘fall back’ ou capital backstop). Trata-se de uma autorização para o Estado conceder ao Novo Banco “capital adicional limitado”, que será disponibilizado apenas se surgirem necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star ou por outros operadores de mercado. É uma cláusula opcional com validade de cinco anos, proposta pela própria Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia. A validade acaba no fim do ano e o valor da capital backstop acordada entre o Estado e a Comissão Europeia (por iniciativa desta) para garantir a viabilidade a longo prazo é de 1,6 mil milhões de euros, segundo revelou este ano o Tribunal de Contas.

Além dos dois contratos públicos e do contrato de venda do banco assinado entre a Nani Holdings (da Lone Star) e o FdR, há mais três contratos. Um consiste no contrato que criou o mecanismo de capital contingente (CCA), celebrado entre o FdR e o Novo Banco, nos termos do qual o FdR, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e com a evolução dos níveis de capitalização do banco.

Há ainda um contrato de servicing entre o FdR e o Novo Banco, assinado em 2018, no qual ficaram definidas as regras de gestão dos créditos improdutivos, e através do qual o FdR contratou o banco (que atua como servicer) para fazer essa gestão, sem que isso implique o pagamento de qualquer fee. Isso mesmo descreve o FdR no seu site. “Compete ao Novo Banco a gestão corrente e o servicing dos ativos abrangidos pelo CCA, sem qualquer encargo por esse serviço, pelo que será celebrado um acordo de gestão dos créditos (servicing) para regular os procedimentos e as relações entre o FdR e o Novo Banco” nestas matérias – o que acabou por ocorrer em 2018. Por último há um acordo parassocial entre os dois acionistas, anexo ao contrato de venda, assinado entre o FdR e a entidade compradora dos 75% do Novo Banco.

O relatório da CPI descreve os contratos inerentes à venda do Novo Banco em 2017, a que chama de “instrumentos jurídicos da operação”. A saber, “o Contrato de Compra e Venda e de subscrição de Ações (CCVA) do NB; o Acordo Parassocial (AP); o Acordo de Capitalização Contingente, determinando que o FdR assinasse, nesse mesmo dia, o CCVA e o AP e que praticasse todos os atos jurídicos e elaborasse os materiais necessários e adequados à boa execução dos acordos, fossem eles próprios ou do NB, incluindo a assinatura do CCA”.

O Acordo Parassocial (Shareholders Agreement) em matéria de Governação estabelece a previsão de o FdR assumir a obrigação de não exercer o seu direito de indicar membros quer para o CAE, quer para o Conselho Geral e de Supervisão, conforme imposição da Comissão Europeia, no âmbito do diálogo conduzido nos termos do regime de auxílios de Estado, subsistindo apenas os direitos de informação do Fundo que tem 25% do banco, previstos no Acordo Parassocial.

O Contrato de Compra e Venda e de Subscrição de Ações do NB (SPA) tem a previsão da obrigação de realização de um investimento total de 1.000 milhões de euros por parte do comprador em contrapartida de uma participação de 75% no capital do NB, assim como um exercício de gestão de passivos (Liability Management Exercise – LME) cuja geração de capital (CET1) não seria inferior a 500 milhões de euros.

Na cerimónia de assinatura que formalizou a venda estiveram presentes na altura o então Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa; o vice-Governador e presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos; Sérgio Monteiro, que foi o responsável por ‘montar’ a operação; e o presidente do Novo Banco, António Ramalho, entre outros administradores do banco.

Assinaram a venda Donald Quintin, da Lone Star, Carlos Costa e Luís Máximo dos Santos.

A Nani Holdings, empresa criada em 2017 pela Lone Star para deter os 75% do Novo Banco, é detida pela LSF Nani Investments, no Luxemburgo, uma entidade supervisionada pelo BCE e pelas autoridades luxemburguesas.

 

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