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Novo Banco ganha 6 milhões com venda da GNB Vida

Sexta-feira, Outubro 18th, 2019

Citamos

Negócios

O banco liderado por António Ramalho concluiu a venda da seguradora GNB Vida à Apax Partners, por 123 milhões de euros. Uma operação que permitiu ao Novo Banco gerar uma mais-valia de 6 milhões de euros.

A GNB Vida passou oficialmente para as mãos da Apax Partners. E tem um novo nome: Gama Life. De acordo com o Novo Banco, até agora dono da seguradora, a operação custou 123 milhões de euros e traduz-se numa mais-valia de seis milhões de euros. Isto naquele que foi mais um passo no processo de desinvestimentos de ativos que não são considerados estratégicos.

“O Novo Banco informa que concretizou a venda da totalidade do capital social da GNB – Companhia de Seguros de Vida à GBIG Portugal, uma sociedade totalmente detida por fundos geridos pela Apax Partners”, de acordo com o comunicado enviado esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Segundo o banco liderado por António Ramalho, o “valor de venda ascendeu a um preço fixo inicial de 123 milhões de euros acrescido de uma componente variável de até 125 milhões de euros indexada a objetivos de distribuição constantes do contrato entre o Novo Banco e a GNB Vida para distribuição de produtos de seguros vida em Portugal por um período de 20 anos”.

Já o “montante fixo da operação comunicado a 12 de setembro de 2018 foi de 190 milhões de euros sendo o valor obtido no fecho da mesma de 168 milhões de euros”. Uma diferença que o banco justifica com a “venda de imóveis da seguradora”, que aconteceu entretanto. O banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo, no verão de 2014, adianta ainda que esta operação permitiu registar uma mais-valia de seis milhões de euros.

Em conjunto com esta operação, os novos donos da seguradora decidiram também lançar uma nova marca, de acordo com um comunicado da Apax. A entidade até agora detida pelo Novo Banco perde o nome de GNB Vida e passa a ser reconhecida por Gama Life.

Venda sem impacto no mecanismo de capital 
Quanto ao Mecanismo de Capital Contingente, no qual se inclui a GNB Vida, o montante não sofre qualquer alteração com esta venda e mais-valia. Isto porque, de acordo com fonte oficial do Novo Banco, os impactos já tinham sido registados anteriormente.

“Esta transação representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de ativos não estratégicos do Novo Banco, prosseguindo este a sua estratégia de foco no negócio bancário”, refere, por fim, a instituição.

A entidade tem vindo a apostar na venda de carteira de crédito malparado e imóveis, mas também na alienação de ativos que deixaram de ser considerados estratégicos. Nos primeiros seis meses do ano, o Novo Banco quase duplicou os prejuízos para 400 milhões de euros.

Novo Banco atira défice para 0,8% do PIB no 1.º semestre, segundo estimativa da UTAO

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

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Observador

 

 

O défice orçamental atingiu 0,8% do PIB no primeiro semestre devido à recapitalização do Novo Banco, ficando aquém da meta definida pelo Governo para o conjunto do ano, de 0,2%, estima a UTAO.

O défice orçamental atingiu 0,8% do PIB no primeiro semestre devido à recapitalização do Novo Banco, mas o valor não coloca em causa a meta definida pelo Governo para o conjunto do ano, de 0,2%, estima a UTAO.

“A estimativa para o saldo orçamental do 1.º semestre de 2019, realizada pela UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] em contabilidade nacional, aponta para um valor central de -0,8% do PIB”, lê-se no relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a julho de 2019, a que a Lusa teve acesso.

O valor estimado pela UTAO para o semestre fica aquém da meta do Governo para o conjunto do ano, de 0,2% do PIB, “sem, contudo, colocar em causa o seu cumprimento”, consideram os técnicos do parlamento.

A estimativa da UTAO de um saldo orçamental negativo de 0,8% para a primeira metade do ano “encontra-se, em grande medida, influenciada pela recapitalização do Novo Banco, dado o elevado peso desta operação, particularmente quando expresso em percentagem do PIB semestral”, explica a UTAO.

Excluindo o impacto do Novo Banco, a UTAO estima um excedente “em cerca de 0,3% do PIB”, sendo que este valor “está em linha com o objetivo anual do Governo excluindo o impacto de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, revisto no PE/2019-23 [Plano de Estabilidade] para 0,4% do PIB face aos 0,1% do PIB considerados inicialmente no OE/2019”.

A UTAO refere ainda que a estimativa de 0,8% do PIB para o défice no primeiro semestre “é condicional à informação disponível”, com os técnicos a apontarem para um saldo negativo entre 1,3% e 0,3% do PIB no período em análise.

Face ao período homólogo, a estimativa do défice melhorou em 1,4 pontos percentuais e, excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, ter-se-á verificado igualmente uma melhoria em 1,6 pontos percentuais, para 0,3% do PIB no primeiro semestre, afirmam os peritos.

A operação de recapitalização do Novo Banco no segundo trimestre, no valor de 1.149 milhões de euros, é equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB do primeiro semestre. Segundo a UTAO, no decorrer do ano, o peso desta medida “será, necessariamente, diluído (para cerca de 0,6% do PIB, considerando o PIB projetado no PE/2019-23)”.

Para a segunda metade do ano os técnicos indicam que “são esperadas algumas pressões orçamentais decorrentes de medidas de valorização salarial previstas nas Administrações Públicas e do aumento, igualmente previsto, de algumas prestações sociais”.

Do lado da receita, há ainda que ter em conta “a recuperação de parte da garantia ao BPP adiada para 2019” e, do lado da despesa, a “indemnização a realizar pelo Município de Lisboa na sequência de decisão judicial”. Estas operações têm um impacto estimado pelo Ministério das Finanças de 196 milhões de euros no primeiro caso e de 170 milhões no segundo.

Em sentido contrário, com um contributo positivo no apuramento do saldo em contas nacionais, “assume relevância a diferença entre juros pagos e juros devidos”, adianta a UTAO.

“Este ajustamento decorre do perfil intra-anual de pagamento de juros da dívida pública que, numa ótica de caixa, se encontra mais concentrado no 2.º trimestre”, explicam os técnicos em finanças públicas.

O saldo das administrações públicas em contas nacionais, valor que interessa a Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e o montante relativo ao primeiro semestre tem divulgação prevista para dia 23. Os resultados do INE serão publicados numa nova base de contas nacionais que poderão rever valor estatísticos.

Governo ignorou recomendação do Parlamento na auditoria ao Novo Banco

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

Citamos

Expresso

O Parlamento pediu uma auditoria ao Novo Banco, mas o Governo antecipou-se e já tinha feito o seu pedido de escrutínio à Deloitte sem a ter em conta. Até porque há parcelas da recomendação dos deputados que, defende o Executivo, podem pôr a independência do Banco de Portugal em causa

O Governo ignorou a recomendação da Assembleia da República na auditoria pedida ao Novo Banco. Os deputados pretendiam não só estudar a origem e o acompanhamento feito aos créditos problemáticos da instituição financeira criada do Banco Espírito Santo (BES) como também olhar para a venda do banco à Lone Star. Mas esta última parcela não está incluída no pedido feito pelo gabinete de Mário Centeno.

A recomendação dos deputados a requerer uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, mas, na sua globalidade, ela não está refletida naquela que foi a designação formal feita pelo Governo à Deloitte no contexto da auditoria especial prevista pela lei da transparência na banca.

Esta lei entrou em vigor este ano, obrigando à realização de um escrutínio externo apertado quando há injeções estatais – o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, devido aos prejuízos do ano passado. O banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado.

QUE AUDITORIA FOI PEDIDA PELO PARLAMENTO

A partir de uma proposta do PSD, o Parlamento aprovou, apenas com a oposição do PS, a recomendação ao Governo da realização de uma auditoria ao Novo Banco, “a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

São sete os focos: operações de crédito; investimentos; aquisição e venda de ativos; termos e condições da venda à Lone Star; gestão de imparidades; relações do Novo Banco e Lone Star; e atuação da comissão de acompanhamento que existe para avaliar essas relações.

Os três primeiros pontos deste pedido já são cobertos pela auditoria obrigatória por lei. Contudo, os restantes quatro não são. Do lado do PS – e do Governo –, os últimos quatro pontos acabam por fazer uma avaliação ao trabalho do Banco de Portugal, uma autoridade de supervisão independente, que não pode ser avaliada a pedido do Executivo. Foi, aliás, por isso, que o deputado João Paulo Correia, quando justificou a sua oposição à proposta social-democrata, declarou que a aprovação colocaria o “Governo numa situação muito desconfortável”.

Aliás, António Costa já tinha dito, quando se colocou a questão do período a auditar, que tinha dúvidas sobre a auditoria a aspetos ligados ao Banco de Portugal. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. E, na altura, lançou uma solução: “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

O QUE O GOVERNO PEDIU

Inicialmente, Mário Centeno e António Costa queriam apenas ir à origem dos créditos, mas o facto é que a lei aprovada este ano obriga a olhar até 2018, como o Expresso escreveu.

Assim, o Governo pediu a auditoria prevista na lei, que irá cobrir o período pré-resolução, enquanto BES, e o pós-resolução, na era Novo Banco, até 2018 – o ano de referência da última injeção estatal -, mas sem passar pela recomendação da Assembleia da República e pelos quatro pontos que tocam na venda de 75% do capital à Lone Star.

Esta auditoria prevista pela lei acaba, também, por cumprir a auditoria que o próprio Ministério das Finanças disse ser essencial para perceber o que obriga a colocações sucessivas de capital no banco, logo após a apresentação dos prejuízos de 2018.

Proposta pelo Banco de Portugal e designada pelo Governo, a Deloitte irá agora escrutinar os créditos tóxicos do Novo Banco – o caderno de encargos não foi tornado público. Será semelhante à realizada pela EY na Caixa Geral de Depósitos, que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito ao banco público e que deu novos dados à investigação a correr no Ministério Público.

Resolução da AR auditoria Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

Citamos

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2019

Sumário: Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que determine a realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada, sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016, que abranja:

a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos;

d) Os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução;

e) A estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do mecanismo de capital contigente, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução;

f) Todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;

g) A atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

Citamos

Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Terça-feira, Setembro 10th, 2019

Citamos

Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

O caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

Deloitte vai auditar créditos tóxicos do Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 9th, 2019

Citamos

Expresso

Governo designou auditora para averiguar créditos problemáticos do banco. Será a sociedade revisora oficial de contas a fazer o trabalho, e não a consultora, como ocorreu na EY – o que dificulta a avaliação do trabalho pela CMVM

É a Deloitte a entidade escolhida para auditar os créditos tóxicos do Novo Banco, que já obrigaram o Fundo de Resolução a injetar €1,9 mil milhões em dois anos, valor que engloba quase €1,3 mil milhões emprestados pelos contribuintes, segundo informação apurada pelo Expresso junto de diversas fontes. Ao contrário do que aconteceu com a EY na Caixa Geral de Depósitos, em que foi uma consultora a realizar o trabalho, no Novo Banco é a sociedade revisora oficial de contas da Deloitte. Ou seja, a responsável por esta análise será uma entidade supervisionada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já se sabia que a Deloitte era a auditora mais bem posicionada para fazer este trabalho de auditoria especial aos créditos tóxicos que obrigaram o Estado a colocar dinheiro no Novo Banco, como obriga a Lei nº 15/2019, que impõe averiguações quando há injeções estatais, e como tinha também pedido o Ministério das Finanças no início do ano. Agora, há a confirmação.

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Novo Banco vende carteira de crédito malparado com perdas

Sexta-feira, Setembro 6th, 2019

Citamos

Notícias ao Minuto

O Novo Banco acordou a venda de créditos malparados no valor de 2.732 milhões de euros ao fundo Davidson Kempner, num negócio em que estima perdas de 106 milhões de euros na demonstração de resultados, anunciou esta quinta-feira.

“ONovo Banco informa que, após conclusão de um processo de venda competitivo, o Novo Banco e o Arrábida – Fundo Especial de Invstimento Imobiliário Fechado celebraram um Contrato de Compra e Venda de uma carteira de créditos não produtivos (‘non-performing loans’) e ativos relacionados (no seu conjunto, Projeto Nata II) com um valor original (‘outstanding balance’) aproximado total de 2.732 milhões de euros e um valor bruto contabilístico de 1.713 milhões de euros com a Burlington Loan Management, uma sociedade afiliada e aconselhada pela Davidson Kempner European Partners”, refere a comunicação ao mercado.

A informação indica ainda que a venda ao fundo de investimento foi acordada por 191 milhões de euros e que a carteira de ativos está “sujeita a ajustamentos de perímetro usuais nestas transações até à sua concretização”.

O Novo Banco estima um impacto negativo de 106 milhões de euros na demostração de resultados decorrente desta operação.

Segundo fonte do Novo Banco, a operação é feita com um desconto de 89% sobre o valor bruto contabilístico, mas já sobre o valor líquido (que tem em conta as imparidades já constituídas) o desconto é de 35%.

A mesma fonte indicou ainda que apesar do impacto negativo da operação na conta de exploração do banco, esta venda traz um “efeito positivo no capital” e no cumprimento das exigências dos reguladores de redução do malparado.

Com esta operação, o rácio de malparado do banco passa para 15% (face aos 20,7% de final do primeiro semestre).

A mesma fonte do Novo Banco indicou ainda que alguns dos créditos que estavam incluídos inicialmente no projeto de alienação de ativos Nata II a ser alienada foram vendidos individualmente, em vez de em carteira, “o que aconteceu com cerca de uma dezena de casos”.

transação deverá ser concluída “nos próximos meses, assim que reunidas todas as condições necessárias à sua formalização”, refere a entidade liderada por António Ramalho à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) , que considera que com esta operação é dado “mais um importante passo no processo de desinvestimento de ativos não produtivos”.

Em 2014, na resolução do BES, o Novo Banco nasceu como o ‘banco bom’, mas tem apresentado prejuízos, justificando a administração com o legado com que ficou do BES.

Para reduzir os ativos ‘tóxicos’, o banco detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star tem feito vendas de créditos e imóveis.

A venda anunciada esta quinta-feira pode vir a pesar no valor que o Novo Banco pedirá ao Fundo de Resolução para se recapitalizar.

É que na venda ao fundo Lone Star, em 2017, foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) compensa perdas do Novo Banco, sob determinadas circunstâncias, até ao valor de 3,89 mil milhões de euros até 2026.

Até agora, o banco já recebeu 1.941 milhões de euros (referentes a 2017 e 2018) e o valor vai aumentar.

Em 2 de agosto, quando apresentou prejuízos semestrais de 400,1 milhões de euros, o Novo Banco estimou que prevê pedir mais 541 milhões de euros referente ao primeiro semestre.

Contudo, o valor a pedir ao Fundo de Resolução apenas vai ser contabilizado em 2020, quando estiverem fechadas as contas de 2019, pelo que ainda variará consoante o que aconteça no semestre que está a decorrer (perdas e custos com ativos e exigências de capital).

Novo Banco estima que Estado pode ficar com 10% do seu capital

Quinta-feira, Setembro 5th, 2019

Citamos

Eco

Novo Banco estima que Estado pode ficar com 10% do seu capital

Segundo o Novo Banco, o Estado poderá ficar com uma participação superior a 10% no capital do banco, devido aos direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos.

O Novo Banco estima que o Estado possa ficar com até 10% do seu capital social, devido aos direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos, segundo o relatório e contas do primeiro semestre.

O Novo Banco tem pedido ao Estado créditos tributários referentes a ativos por impostos diferidos, pelos anos em que apresenta prejuízo, ao abrigo do regime que vigorou entre 2014 e 2016, que permitia aos bancos transformar em créditos fiscais os ativos por impostos diferidos acumulados (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os reconhecidos para efeitos fiscais).

recurso ao regime de ativos por impostos diferidos implica a constituição de um depósito e favor do Estado, em 110% do crédito tributário, que o Estado pode converter em ações, tornando-se acionista dos bancos que recorram a esse regime, diluindo assim a posição dos restantes acionistas.

Já em julho foi aprovado, no parlamento, o novo regime sobre impostos diferidos na banca, que aproxima os sistemas contabilísticos e fiscais no tratamento de provisões para crédito bancário, permitindo aos bancos deduzir de imediato esses gastos aos impostos (IRC) a pagar ao Estado e evitando a criação pelos bancos de mais créditos fiscais.

Novo Banco é atualmente detido em 75% pelo fundo de investimento norte-americano Lone Star e em 25% pelo Fundo de Resolução bancário (entidade financiada pelos bancos, que está na esfera do Estado e consolida nas contas públicas).

Caso o Estado decida passar a ser acionista do Novo Banco, ao abrigo do regime de impostos diferidos, significa que fica diretamente a deter 10% do banco, o que pela lei dilui a posição dos restantes acionistas, ainda que estes tenham o direito de adquirir os direitos de conversão ao Estado.

Já segundo o Jornal Económico, no acordo de venda ao Lone Star, ficou acordado que será o Fundo de Resolução a diluir a sua participação caso haja a entrada do Estado como acionista.

Em fevereiro passado, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse em conferência de imprensa sobre os créditos fiscais de ativos por impostos diferidos que “o Estado não exerceu o direito de conversão e pode não exercer”.

Há mais três grandes devedores no Novo Banco e perdas com créditos sobem 608 milhões

Quarta-feira, Setembro 4th, 2019

Citamos

Económico

Há mais três devedores elegíveis em dezembro de 2018 que geraram perdas de mais 608 milhões de euros face a junho de 2018. “Ocorrência de mais de três situações de incumprimento”, explica o Banco de Portugal.

O Banco de Portugal acaba de atualizar a informação agregada e anonimizada relativa a grandes posições financeiras do Novo Banco, relativas a 31 de dezembro. A última informação que tinha sido divulgada no âmbito do processo dos grandes devedores aos bancos que receberam ajuda pública, referia-se a 30 de junho.

O Banco de Portugal disponibiliza “em cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro de 2019, informação agregada e anonimizada sobre as grandes posições financeiras do Novo Banco, com referência a 31/12/2018, na sequência do pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, no dia 6 de maio de 2019, ao abrigo e em cumprimento do disposto no Acordo de Capitalização Contingente, celebrado a 18 de outubro de 2017”, lê-se no comunicado do supervisor.

BES Angola gera perdas de 374 milhões ao Novo Banco em 31 de dezembro

Tal como já era evidente no relatório dos grandes devedores enviado pelo Banco de Portugal aos deputados, em julho, o BES Angola é o grande devedor do Novo Banco responsável por perdas de 2.941 milhões de euros. Esse é o “cliente 130” ao qual o Novo Banco tinha, a 31 de dezembro, uma exposição de 374 milhões de euros, abaixo da exposição ao BES Angola reportada a 30 de junho de 2018 que era de 546 milhões de euros. Ambos abaixo da exposição original de 3.328 milhões de euros.

O prejuízo com o BES Angola justifica a maioria das perdas com grandes devedores que somam 3.025 milhões de euros a 31 de dezembro (eram 3.542 milhões de euros a 30 de junho de 2018, data em que recebeu ajuda do Estado através do Fundo de Resolução (cerca de 792 milhões de euros).

Recorde-se que o BES Angola passou a Banco Económico onde o Novo Banco é acionista minoritário com 9,72%.

A data de referência de 31 de dezembro de 2018 é a data em que se reporta o apuramento do montante dos fundos públicos disponibilizados em 6 de maio de 2019, sustentado em contas do banco que foram objeto de auditoria e certificação legal. O Novo Banco recebeu este ano do Fundo de Resolução 1.049 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, relativo aos prejuízos de 2018.

Mais grandes devedores e mais perdas

Outra alteração que se destaca é o aumento de exposição a grandes devedores. Pois se no relatório referente a 30 de junho de 2018, eram 33 os grandes grupos económicos cujas dívidas ao Novo Banco eram superiores a 43,3 milhões de euros. Tendo estes 33 devedores gerado perdas de 3.542 milhões de euros em junho do ano passado. Seis meses depois, a 31 de dezembro de 2018, são agora 36 os grupos económicos em incumprimento no Novo Banco, representando uma perda de 4.150 milhões (em perdas decorrentes de crédito malparad0). Logo mais 608 milhões de euros do que em 30 de junho de 2018.

Este é o somatório da rubrica “outras perdas”, que se refere ao valor agregado (dos devedores pertencentes a um mesmo grupo económico) relativas a medidas de reestruturação, ao desreconhecimento de exposições (por perdão, write-off, cessão a terceiros com desconto, ou medida similar) e à execução de garantias. Inclui perdas estimadas (para além da imparidade, reportada e perdas realizadas/definitivas registadas nos 5 anos anteriores à data de referência).

Mas há ainda a exposição a participações em instrumentos de capital (participações financeiras) e juntando as duas  – as perdas com grandes devedores e as perdas em participações financeiras – o banco liderado por António Ramalho tinha, em 31 de dezembro, uma exposição (perda) superior  a 5,2 mil milhões de euros. Um valor que compara com os 4,4 mil milhões de euros registados até junho desse mesmo ano. Isto é,mais 750 milhões de euros.

As perdas com participações financeiras somam em dezembro 2,2 mil milhões.

O reporte integra grupos económicos face aos quais a exposição inicial foi originada na esfera do Banco Espírito Santo mas que não integraram o reporte anterior porque só a 31/12/2018 passaram a cumprir os critérios previstos na Lei, designadamente no que se refere à ocorrência de mais de três situações de incumprimento, explica o Banco de Portugal.

Para efeitos da recolha da informação relevante foram seguidas as opções técnicas e metodológicas adotadas no âmbito da preparação do relatório extraordinário elaborado pelo Banco de Portugal.

Em causa estão posições financeiras de montante agregado superior a 5 milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição. No caso do Novo Banco o limite mínimo de elegibilidade são os 43,3 milhões de euros.

“A informação sobre as grandes posições financeiras é apresentada de forma agregada numa perspetiva de grupo económico, podendo incluir diferentes devedores desde que incluídos no mesmo grupo. Para efeitos do presente reporte, foram consideradas as operações que preenchem os critérios de elegibilidade previstos na Lei, de valor igual ou superior a 43,3 milhões”, explica o supervisor.

Os dados agregados e anonimizados incluem, para cada grupo económico, o valor da exposição inicial, o capital reembolsado, o montante da exposição à data de referência, o valor das imparidades e outras perdas registadas nos cinco anos anteriores, os tipos de garantias associadas e a existência ou não de ações e medidas de recuperação.

O Novo Banco apresenta, para além de “outras perdas” com grandes devedores de 4,15 mil milhões a 31 de dezembro de 2018, tinha ainda 2,179 mil milhões de euros de  imparidades para crédito na mesma data.

De salientar que as perdas por imparidades correspondem a uma estimativa de perdas à data de referência, calculadas de acordo com o normativo contabilístico aplicável, as quais são passíveis de reversão ou de aumento, caso se verifique, respetivamente uma melhoria ou deterioração das condições financeiras do devedor, lê-se no relatório.