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Ramalho: “Espero que novo pedido ao Fundo de Resolução não se coloque”

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2021

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Negócios

O CEO do Novo Banco assegura que não irá recorrer a mais empréstimos públicos e que a reestruturação acabou em 2020. Sobre o chumbo parlamentar à última tranche, diz que “à banca o que é da banca, ao Estado o que é do Estado”.

Com o Governo ainda a tentar desbloquear o travão imposto pelo Parlamento a novas injeções no Novo Banco, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, António Ramalho garante que este será mesmo o último pedido de transferência de verbas ao Fundo de Resolução, que é um dos acionistas da instituição, a par do fundo americano Lone Star.

“O que eu garanti, desde a primeira hora, foram duas coisas: que a reestruturação seria realizada até 2020, e que a partir de 2021 o banco já não absorve capital, é ele criador de capital. O que significa que espero que essa discussão [de novo pedido ao Fundo de Resolução] não se coloque”, indica o presidente executivo do Novo Banco.

Numa entrevista ao Eco, publicada esta segunda-feira, 11 de janeiro, o gestor sublinha que “seguramente que nunca diria nada que pudesse influenciar a decisão orçamental”. “Os números dos orçamentos não são meus, nunca foram. Dos [orçamentos] anteriores e o deste ano. (…) À banca o que é da banca, ao Estado o que é do Estado”, resume.

Quanto à hipótese de um movimento de consolidação a envolver o antigo BES, António Ramalho, que está a iniciar um novo mandato de quatro anos, começa por lembrar que “[tem] mais fusões do que qualquer outro banqueiro em Portugal” para concluir que a primeira regra de uma fusão “é nunca falar dela, é fazê-la”; e que a segunda é “perceber onde estão as vantagens competitivas de cada instituição”.

 

Comissão de inquérito e auditorias custam 3,25 milhões ao Novo Banco

Domingo, Janeiro 3rd, 2021

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Eco

Novo Banco cria task force para responder à comissão de inquérito e auditorias com 40 elementos. Quer garantir que não há atrasos na entrega de documentos solicitados.

O Novo Banco criou uma ‘task force’ com mais de 40 elementos, liderada por António Ramalho, para dar resposta à comissão de inquérito e à auditoria do Tribunal de Contas que envolvem o banco. Uma operação que o banco estima que lhe vai custar 3,25 milhões de euros.

“Este projeto denominado “31 de março” surge para dar resposta ao fluxo de documentação que se espera vir a ser solicitado, com o objetivo de assegurar a entrega atempada de todos os pedidos, quer à CPI, quer à Auditoria especial pedida pela Assembleia da República – a cargo da auditora Deloitte – quer ao Fundo de Resolução e ao Tribunal de Contas, para evitar qualquer atraso à data de 31 de março, e assim permitir o cumprimento dos contratos e compromissos internacionais para a capitalização do banco“, explica o Novo Banco num comunicado enviado às redações.

Isto porque o Parlamento fez depender novas injeções de dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco do resultado da auditoria do Tribunal de Contas, para perceber se houve uso indevido do dinheiro público.

O Novo Banco espera que a documentação solicitada pela CPI e pelas auditorias “possam ultrapassar o milhão de páginas e estima um custo superior a 3,25 milhões de euros com esta operação”.

Para além do presidente executivo, esta equipa especial também vai contar, com a participação dos administradores executivos Mark Bourke (CFO), Rui Fontes (CRO) e Luísa Soares da Silva (CCLO), para além dos responsáveis de 12 departamento. Ao todo são 40 pessoas envolvidas para ajudar a reunir, de forma atempada, os documentos e informação que as três instâncias vão solicitar.

“O Novo Banco acredita que esta sobreposição de auditorias e inquéritos constitui uma oportunidade para encerrar de vez as polémicas artificiais criadas durante o ano de 2020, permitindo divulgar em total transparência os diversos contratos firmados em 2017″, acrescenta o mesmo comunicado.

comissão parlamentar de inquérito “às perdas e outras variações patrimoniais negativas registadas pelo Novo Banco que condicionaram a determinação do montante pago e a pagar pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco”, já tomou posse a 10 de dezembro, e deverá “funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”. Ou seja, são quatro meses de inquérito (sem prejuízo de dilatação dos prazos, que é permitida pela lei), o que permitirá aos deputados da comissão concluírem os trabalhos desejavelmente até abril, antes de o Fundo de Resolução proceder a nova injeção no Novo Banco, que têm ocorrido, geralmente, na primeira semana de maio.

A comissão será presidida por Fernando Negrão e deverá ouvir 160 personalidades.

Centeno avisa que decisão sobre o Novo Banco terá “preço elevado”

Domingo, Janeiro 3rd, 2021

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Sic Notícias com som

Mário Centeno avisa que a decisão sobre o Novo Banco pode comprometer os próximos anos, dizendo mesmo que terá um “preço elevado”.

Num artigo que escreveu para revista especial do Expresso, Turning Points, o governador do Banco de Portugal refere que 2021 é um ano decisivo para a recuperação pós-pandemia e defende que Portugal não pode repetir “o erro” de não reforçar o sistema financeiro.

Para Centeno, os sinais de 2020, com a decisão do Parlamento sobre o Novo Banco demonstra que “a lição não está totalmente aprendida”.

Palavras de Mário Centeno, que destaca esta como uma das principais preocupações do governador do banco de Portugal no próximo ano.

 

 

Novo Banco vende por 37 milhões crédito malparado avaliado em 79 milhões de euros

Domingo, Janeiro 3rd, 2021

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Observador

Novo Banco vende por 37 milhões crédito malparado avaliado em 79 milhões de euros

O Novo Banco vendeu uma carteira de créditos por 37 milhões de euros avaliado no valor bruto de 79 milhões. Apesar disto obteve um impacto direto “marginalmente positivo” nos resultados.

O Novo Banco vendeu por 37 milhões de euros uma carteira de crédito malparado com um valor bruto de 79 milhões de euros, mas mesmo assim diz que teve um impacto direto “marginalmente positivo” nos resultados e no capital.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco informa que o valor de venda da carteira ascendeu a 37 milhões de euros e explica que “a concretização da operação, nos termos acordados, deverá ter um impacto direto marginalmente positivo na demonstração de resultados e no capital” do banco.

“A carteira alienada inclui cerca de 12.000 empréstimos, nenhum abrangido pelo Mecanismo de Capital Contingente”, acrescenta.

No comunicado enviado à CMVM, o Novo Banco explica que a carteira de créditos não produtivos (non-performing loans) e ativos relacionados (no seu conjunto, Projeto Carter) foi vendida a uma sociedade detida por sociedades afiliadas e aconselhadas pela AGG Capital Management Limited e Christofferson, Robb & Company, LLC.

Esta transação, adianta o Novo banco, “representa mais um marco relevante no processo de desinvestimento de ativos não produtivos”, permitindo ao banco prosseguir a sua estratégia de “foco no negócio bancário doméstico”.

 

Novo Banco vende carteira de 80 milhões com mais-valia

Segunda-feira, Dezembro 28th, 2020

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Negócios

O projeto Carter é composto por 12 mil créditos, tendo acabado por ser constituído apenas por créditos fora do mecanismo de capital contingente, que determina a injeção de capital por parte do Fundo de Resolução.

O Novo Banco realizou a venda de uma carteira de crédito malparado não abrangido pelo mecanismo de capital contingente de cerca de 80 milhões de euros. Os compradores, confirmou o Negócios de fonte bancária, foram a Arrow e a CRC (Christofferson, Robb & Company), em consórcio, conforme avançou o Eco.

Esta carteira, chamada projeto Carter, tem um valor bruto de 79 milhões de euros, tendo o valor da venda, apurou o Negócios, ascendido a cerca de 37 milhões de euros. Face ao seu valor líquido, o impacto direto nos resultados e no capital do Novo Banco será ligeiramente positivo, não tendo sido possível apurar o número concreto. Esta será, assim, apurou o Negócios, uma venda sem prejuízos.

O projeto Carter é composto por 12 mil créditos, tendo acabado por ser constituído apenas por créditos fora do mecanismo de capital contingente, que determina a injeção de capital por parte do Fundo de Resolução. Com a pressão política e a polémica em volta das vendas com prejuízo das carteiras do Novo Banco – que deu origem a nova comissão de inquérito parlamentar – o banco desistiu de vender um portefólio mais alargado – que iria designar de Nata 3 – e que, segundo o Jornal Económico, seria composto em 75% por créditos em incumprimento cobertos pelo mecanismo.

A concretização de vendas de malparado está, assim, de volta. Segundo o Eco, o Santander Totta vendeu à Arrow dois portefólios (Pool 52 e Pool 53) de 150 milhões de euros e o BCP está a concluir a alienação de duas carteiras. O Ellis, de 170 milhões, irá para a Davidson Kempner, e o Webb, que inicialmente era de 450 milhões, para a Arrow e CRC.

Acontecimentos 2020: Novo Banco começou ano a pedir 1.037 milhões e acabou com zero euros para 2021

Domingo, Dezembro 27th, 2020

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Observador

Acontecimentos 2020: Novo Banco começou ano a pedir 1.037 milhões e acabou com zero euros para 2021

2020 foi um ano conturbado a nível parlamentar para o Novo Banco que, após ter perdido 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução, conta receber agora zero euros para 2021.

O Novo Banco começou o ano a pedir 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas acabou a contar receber zero euros em 2021, depois de um ano rico em peripécias parlamentares que acabou de forma inesperada.

Foi em 27 de fevereiro que o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, anunciou que o Novo Banco iria precisar de 1.037 milhões de euros para cobrir os prejuízos de 2019, numa altura em que se discutiam os bónus dos gestores do sucessor do BES.

A transferência do Fundo de Resolução acabou por cifrar-se nos 1.035 milhões de euros, dois milhões a menos do que requisitado, valor que, segundo o jornal Expresso, correspondia precisamente aos bónus dos gestores do banco.

Os 1.035 milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução no banco liderado por António Ramalho contaram com a contribuição de um empréstimo de 850 milhões do Estado, que originou a primeira grande polémica parlamentar do ano.

Em 7 de maio, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou no parlamento que “até haver resultados da auditoria” que estava em curso ao Novo Banco não haveria “qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução” para financiar a entidade bancária, desconhecendo, porém, que a transferência de fundos do Estado já tinha sido feita.

No mesmo dia, o jornal Expresso noticiou a efetivação do empréstimo antes da auditoria, levando a um mal-entendido entre o primeiro-ministro e a sua equipa das Finanças, com Costa a assumir, no dia seguinte, que “não tinha sido informado que, na véspera, o Ministério das Finanças tinha procedido a esse pagamento”, pedindo desculpas ao BE pela informação errada prestada no parlamento.

No dia 12 de maio, em entrevista à TSF, Mário Centeno admitiu a falha de comunicação com o primeiro-ministro, mas rejeitou a existência de uma “falha financeira”, a qual “teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal”.

No dia seguinte, no parlamento, Centeno disse que a decisão da transferência não foi feita à revelia do primeiro-ministro, e que “não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros”.

Nesse mesmo dia, 13 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, ladeado por António Costa na Autoeuropa, em Palmela, que o primeiro-ministro “esteve muito bem” no parlamento.

À noite, após declarações dissonantes e da pressão dos vários partidos acerca da autoridade do ministro e do chefe do Governo, António Costa reuniu-se com Mário Centeno em São Bento e, já perto da meia-noite, foi emitido um comunicado no qual o primeiro-ministro afirmou manter “a confiança pessoal e política” em Mário Centeno, contando com o ministro para a elaboração do orçamento retificativo.

Mário Centeno disse mais tarde ao jornal Público que era ele o responsável pelo Ministério das Finanças, e que acompanhou “de perto aquele empréstimo, que estava previsto no Orçamento do Estado aprovado”.

Entretanto, e depois de novas polémicas noticiadas no jornal Público acerca da alegada venda de ativos do Novo Banco com descontos e a partes relacionadas com a acionista Lone Star, surgiu a aguardada auditoria da Deloitte, no final de agosto.

O documento revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e, segundo o Governo, o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” até 2014.

O relatório analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018.

No entanto, poucos dias depois, o BE considerou que a auditoria ao Novo Banco estava “ferida de morte” e não garantia “seriedade, rigor e independência” devido ao “conflito de interesses” da Deloitte.

Em causa esteve o facto, noticiado pelo Jornal Económico, de a auditoria especial feita pela Deloitte não referir que a Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda da seguradora GNB Vida, concluída em 2019.

Não obstante, o documento, revelado parcialmente pelo parlamento, deu conta que quase 50% das perdas do Novo Banco com créditos foram registadas no último trimestre de 2017 e em 2018, já com o banco detido maioritariamente pela Lone Star.

Também as vendas de ativos realizadas a “valores inferiores” aos das “últimas avaliações disponíveis” não incluíram uma “justificação ou explicação” para a diferença de preço, indicou a auditoria.

No parlamento, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que a aceleração da venda de ativos se deveu a exigências das autoridades europeias e que não houve qualquer operação com prejuízos para o Fundo de Resolução sem a autorização deste.

No dia 25 de setembro, os deputados aprovaram por unanimidade a realização de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, proposta pelo BE, bem como outras iniciativas semelhantes da Iniciativa Liberal e PS, estas com o voto contra do PSD.

As iniciativas versavam o universo do Novo Banco, mas com ligeiras nuances quanto ao período temporal a investigar ou o âmbito e objeto do inquérito, incluindo ou não o período anterior à resolução do extinto BES, como propunha o PS e a Iniciativa Liberal.

Em outubro, o PSD propôs ainda uma auditoria ao Novo Banco a ser realizada pelo Tribunal de Contas, com o líder do partido, Rui Rio, a dizer que “na “próxima fatura que o Novo Banco apresentar aos contribuintes portugueses” é preciso “ter a certeza que até à data” não se andou a “dar dinheiro a mais” à instituição.

No dia 15, o parlamento aprovou por unanimidade a realização dessa auditoria, num texto conjunto com o PS, numa altura em que já era conhecida a proposta de Orçamento do Estado pelo Governo, que não incluía um empréstimo do Estado para financiar o Novo Banco, mas cujos 476 milhões de euros previstos sair do Fundo de Resolução, provenientes de impostos e de um empréstimo da banca, teriam impacto no défice.

O ano não terminaria sem um novo ‘caso’ envolvendo o Novo Banco, já que nas votações na especialidade do Orçamento do Estado, no dia 25 de novembro, o PSD juntou-se ao BE, PCP e PAN para anular a transferência prevista de 476 milhões de euros para o Novo Banco, causando surpresa no hemiciclo.

No dia seguinte, o parlamento confirmou o resultado na especialidade, numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, contando com duas interrupções dos trabalhos e várias mudanças de sentidos de voto em poucos minutos.

PSD, PCP, PEV, Chega (que mudou duas vezes de sentido de voto) e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN (que mudou o sentido de voto uma vez).

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse estar “muito preocupado” com a anulação da transferência, e acusou o PSD de querer “obrigar o Estado a entrar em incumprimento”.

O primeiro-ministro atacou o PSD e BE por terem anulado a transferência orçamental para o Novo Banco, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com a instituição.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse António Costa.

No mesmo dia, o chefe do Governo telefonou à presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.

Já António Ramalho considerou que a votação no parlamento foi um “percalço”, a ser analisado “com profundidade” pela instituição bancária, considerando que “o que o parlamento decidiu foi, de alguma forma, o congelamento da transferência devida ao Novo Banco, se for devida”.

O Novo Banco emitiu também um comunicado onde diz que “confia que o Fundo de Resolução continuará” a fazer as transferências devidas.

O ano terminou com a tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito, em 15 de dezembro, com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a considerar que “as expectativas são altas” para o trabalho dos deputados.

A comissão tem a duração de 120 dias e será presidida por Fernando Negrão (PSD), que já tinha ocupado as mesmas funções na comissão de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e Grupo Espírito Santo (GES).

Novo Banco: Rui Rio considera “absurdo que contrato de venda permaneça escondido”

Domingo, Dezembro 20th, 2020

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Economico

“Os portugueses têm de poder conhecer o contrato de venda do Novo Banco. É um absurdo que ele permaneça escondido de quem tem de pagar esta enorme fatura”, escreveu Rui Rio no Twitter.

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, considerou “um absurdo” que o contrato de venda do Novo Banco “permaneça escondido”, esta sexta-feira, 18 de dezembro.

“Os portugueses têm de poder conhecer o contrato de venda do Novo Banco. É um absurdo que ele permaneça escondido de quem tem de pagar esta enorme fatura”, escreveu Rui Rio no Twitter.

A publicação surge depois de na quinta-feira Rui Rio ter anunciado que esta sexta daria entrada na Assembleia da República um projeto de lei que tem como objetivo permitir que os portugueses acedam a contratos como os do Novo Banco, uma proposta que pretende aplicar-se quer ao sistema bancário quer a outras “situações análogas”.

Na quinta-feira, na Assembleia da República, Rui Rio classificou como “absolutamente intolerável um país, os contribuintes portugueses, um país inteiro a pagar, a pagar, a pagar”. O líder social democrata explicou que “no contrato as partes determinaram que havia clausulas que não podiam ser divulgadas, o que não faz sentido nenhum”. “Há 4 ou 5 deputados que conhecem [o conteúdo do contrato], mas não podem dizer a ninguém porque aquilo tá fechado como se costuma dizer a sete chaves”.

Rui Rio acredita que, no geral, os partidos pretendem saber o que consta no contrato de venda do Novo Banco e “o único que quer esconder o contrato é o Governo”. Tendo em conta a reserva quanto à informação, o PSD decidiu avançar com uma “lei equilibrada para que no futuro situações dessas não se repitam não só na banca como nos sectores de atividade”.

Até podem não ser todos os partidos, como considera Rio, mas pelo menos o Bloco de Esquerda já manifestou o seu apoio em relação à proposta. “O Bloco de Esquerda acompanhará qualquer medida de qualquer força parlamentar que aumente a transparência na gestão da coisa pública. É esse o nosso objetivo, sempre foi esse objetivo. Portanto, obviamente que qualquer medida que aumente a transparência tem e terá o apoio do Bloco de Esquerda”, frisou Mariana Mortágua no Parlamento, em entrevista aos jornalistas.

 

“País tem de cumprir contratos, mas não pode prescindir de escrutínio ao Novo Banco”, diz presidente do BCP

Domingo, Dezembro 20th, 2020

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Eco

“País tem de cumprir contratos, mas não pode prescindir de escrutínio ao Novo Banco”, diz presidente do BCP

O presidente do BCP, Miguel Maya, defende que o Governo tem de cumprir o contrato assinado com o Novo Banco, mas considera que os portugueses não podem prescindir de escrutinar o banco.

O presidente executivo do BCP considera que o Governo deve cumprir o contrato assinado com as autoridades europeias e Lone Star em relação ao Novo Banco, depois de o Parlamento ter travado novas injeções. Ainda assim, o país tem o direito a escrutinar o banco e não deve prescindir desse escrutínio, frisa Miguel Maya.

O país tem que cumprir os contratos que assinou, mas também não pode prescindir do escrutínio ao Novo Banco. E pelo que percebi o que está em cima da mesa é que quando chegar ao momento de libertar o dinheiro, se o contrato estiver a ser cumprido, o PSD aprovará. E se o escrutínio [do Tribunal de Contas] ainda não estiver finalizado, o dinheiro será libertado, e depois, face ao resultado, serão tiradas as ilações”, disse Miguel Maya em entrevista ao jornal Público (acesso pago).

Em causa está a decisão do Parlamento no final do mês passado de impedir de novas transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco, ao abrigo do acordo de capital contingente. Até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 3.000 milhões de euros no banco para repor os rácios afetados pelas perdas com um conjunto de ativos. Sobram 900 milhões que o banco pode pedir até 2026, sendo que o Orçamento do Estado para 2021 previa uma injeção de cerca de 476 milhões.

Para Miguel Maya, não está em causa o contrato em si, são antes os incentivos que foram criados. “Mais do que o contrato, o que me preocupa é perceber quais são os incentivos que a gestão tem para defender o interesse público. É a única coisa que eu quero perceber. Os incentivos reproduzem comportamentos”, disse.

Acrescentou ainda que o dossiê Novo Banco já está a ter consequências políticas, manifestadas no “mal-estar na sociedade portuguesa”.

Novo Banco acorda venda do Greenwoods por mais de 20 milhões

Domingo, Dezembro 20th, 2020

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Económico

É um dos elefantes brancos que o Novo Banco herdou do BES. Parte do Greenwoods Ecoresorts foi vendido a um fundo imobiliário, mas as perdas não estão cobertas pelo Fundo de Resolução.

O Greenwoods Ecoresorts empreendimentos imobiliários é um dos elefantes brancos que o Novo Banco herdou do BES e que obrigou à constituição de imparidades de 156 milhões à data da resolução, e fez parte da amostra da auditoria independente da Deloitte ao banco.

O banco há muito que tentava vender o empreendimento de Sesimbra e nas últimas semanas o banco liderado por António Ramalho assinou finalmente um acordo de venda do parte do projeto imobiliário Greenwoods a um fundo de investimento imobiliário de origem sueca. Tendo ficado de fora da venda a Herdade da Ferraria – a área (1.682.905 m2) menos urbanizável do projeto. “A área vendida tem uma capacidade construtiva equivalente a duas Tróias”, refere fonte.

De Passos a Costa e de Salgado a Ramalho: quem poderá ser chamado à CPI sobre as perdas do Novo Banco

Sexta-feira, Dezembro 18th, 2020

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Económico

Comissão Parlamentar de Inquérito pretende apurar as responsabilidades pelas perdas do Novo Banco que justificam as chamadas de capital ao Fundo de Resolução, desde o fim do BES até agora. Lista de nomes será definida e poderá incluir membros dos últimos executivos do PSD/CDS e do PS, banqueiros ligados ao BES/Novo Banco e o antigo Governador do Banco de Portugal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (FdR) toma posse esta terça-feira, às 12h00, na sala do Senado do Parlamento.

Nos próximos 120 dias, até 15 de abril de 2021, a CPI vai investigar a origem e o fundamento das perdas do banco liderado por António Ramalho, o seu processo de venda à Lone Star, a resolução do BES e os ativos que passaram para o balanço de abertura do Novo Banco. Para isso, vai chamar personalidades políticas dos Governos e de outras instituições que estiveram ligadas ao processo. Por isso, poderá ser chamado um extenso leque de responsáveis que, mais ou menos remotamente, estão ligados às perdas do Novo Banco.

Presidida pelo deputado do PSD, Fernando Negrão, a CPI será composta pelos também sociais democratas Duarte Pacheco, Hugo Carneiro, Filipa Roseta e Mónica Quintela, sabe o JE. O grupo parlamentar do PS será coordenado por João Paulo Correia, devendo Cecília Meireles e Mariana Mortágua representar os grupos parlamentares do CDS e do BE, respetivamente, que também são deputadas efetivas da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a comissão competente para os assuntos relacionados com a banca. Segundo noticiou o “Expresso” esta segunda-feira, João Cotrim de Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, terá assento na CPI, assim como um deputado do PAN e um do PCP.

A CPI vai agora indicar as personalidades que serão chamadas ao Parlamento e definir uma estratégia de prioridades, isto é, determinar quem deve ser ouvido primeiro. A lista não está, pois, concluída, mas atendendo aos três momentos da cronologia BES/Novo Banco que será objeto da investigação parlamentar, deverá incluir repetentes que já prestaram depoimentos no Parlamento, ora na CPI ao BES, ora na COF.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, tem dito (por diversas vezes) que preside ao banco mais escrutinado em Portugal e talvez da Europa. É supervisionado pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Banco de Portugal (BdP), presta contas ao acionista minoritário — o Fundo de Resolução (FdR) —  e a uma comissão de acompanhamento que ausculta as perdas que dão origem às injeções públicas de capital ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (CCA). É um banco obrigado a seguir um plano de reestruturação imposto pela Direção Geral da Concorrência europeia, definido durante o processo de venda de 75% do capital ao fundo Lone Star, em 2017. Foi ainda alvo de uma auditoria externa levada a cabo pela Deloitte, pedida pelas Finanças, votada no Parlamento e concluída este ano, e está a ser auditado novamente pelo Tribunal de Contas, a pedido dos deputados. O Novo Banco acabou por se tornar num tema que está no centro de um emaranhado de decisões institucionais e políticas e de obrigações contratuais que a Assembleia da República quer perceber se têm lesado o Estado português e os contribuintes em milhares de milhões de euros.

No passado dia 25 de setembro, a Assembleia da República aprovou a constituição da CPI às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao FdR, órgão da dependência do BdP e liderado por Luís Máximo dos Santos que, desde 2017, capitalizou a instituição de crédito em quase três mil milhões de euros ao abrigo do CCA devido a perdas relacionadas com determinados ativos. Da esquerda à direita, são vendas que o poder político tem afirmado terem sido feitas, nas palavras de Rui Rio, “ao desbarato”, e que justificaram a constituição desta CPI. Perdas essas que, em 2019, levaram o Ministério das Finanças, na altura liderado pelo atual governador do BdP, Mário Centeno, a considerar “indispensável” a realização de uma auditoria ao processo de concessão dos créditos incluídos no CCA — 1.149 milhões por conta das perdas incorridas em 2018 e 792 milhões por contas das perdas de 2017. Esta auditoria, que investigou o BES, desde 2000 até à sua resolução, em 2014, e o Novo Banco, desde a sua criação até 2018, foi concluída este ano pela Deloitte, tendo a auditora chegado à conclusão que as perdas do Novo Banco se deveram “fundamentalmente” à exposição a ativos “que tiveram origem no período de atividade do BES”. A Assembleia da República torceu o nariz às conclusões da auditoria, tendo o BE alegado que não garantiu “independência” por ter auditado a venda da seguradora GNB Vida pelo Novo Banco, numa operação assessorada pela Deloitte Espanha, na sequência de uma notícia do JE. Por isso, o Parlamento pediu nova auditoria, que está agora a cargo de uma entidade pública — o Tribunal de Contas — e  que, até ficar concluída, não autoriza o FdR a transferir 476 milhões de euros para o Novo Banco em 2021.

Ricardo Salgado, assim como alguns elementos da sua comissão executiva do BES, deverão voltar ao Parlamento para prestar esclarecimentos, uma vez que a CPI pretende investigar o período antecedente à resolução do banco e à constituição do Novo Banco.

Outros nomes como Amílcar Morais Pires, Joaquim Goes, António Sotto, João Freixa ou Rui Silveira, ex-administradores do BES, poderão ser chamados pelos grupos parlamentares a prestar esclarecimentos de forma a que a Assembleia da República possa “apurar e avaliar as práticas de gestão do BES e seus responsáveis, na medida em que possam ter conduzido a perdas e variações patrimoniais negativas justificativas nos montantes pagos e a pagar pelo FdR ao Novo Banco”.

Carlos Costa, ex-governador do BdP que resolveu o BES, e Pedro Duarte Neves, à data homem forte da supervisão do banco central à data, também deverão ser chamados, uma vez que a CPI pretende apurar se o supervisor atuou de forma adequada “no período que antecedeu a resolução”, em especial a seleção de ativos que passaram do BES para o balanço de abertura Novo Banco e que foram avaliados pela PwC.

É ainda possível que o sucessor de Ricardo Salgado na liderança do BES, Vítor Bento, e o seu CFO, João Moreira Rato, também possam ser chamados à CPI, uma vez que acompanharam a resolução do BES e a criação do Novo Banco.

A ser chamado, Carlos Costa também deverá responder a algumas questões relacionadas com a venda do Novo Banco porque a CPI vai investigar os processos de venda do banco — houve dois —, assim como o consultor do BdP, Sérgio Monteiro, que foi o arquiteto da venda do banco à Lone Star e que também já foi à COF falar sobre tema.

Neste momento da cronologia do Novo Banco, antigas e atuais figuras políticas poderão ser chamadas pelos deputados, uma vez que a CPI quer saber se os contratos conexos com a venda do banco foram “diligentemente negociados” pelo Estado, durante o início da ‘geringonça’ liderada por António Costa. Neste sentido, não será de descartar um depoimento por escrito do primeiro-ministro, sendo ainda provável que o atual governador do BdP e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, responda às questões dos deputados, assim como o seu anterior secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, hoje no Banco Europeu de Investimento.

Representantes da Lone Star também poderão estar na calha para ser ouvidos pelo Parlamento.

Os deputados vão ainda avaliar a retransmissão de obrigações séniores do Novo Banco para o BES, que capitalizou a instituição de crédito em 1.985 milhões de euros, que assim deixou de assumir esta dívida, após uma decisão do BdP, em dezembro de 2015, na altura liderado por Carlos Costa.

As perdas do Novo Banco que fundamentam as injeções de capital do FdR ao abrigo do CCA deverão levar a CPI a chamar também Luís Máximo dos Santos, presidente do FdR, e José Rodrigues de Jesus, líder da comissão de acompanhamento do Novo Banco, entidade incumbida de analisar várias operações do banco quando estão em causa ativos cobertos pelo CCA.

E, porque as operações que estão na origem dessas perdas que são cobertas pelo CCA também vão ser investigadas pela CPI, o Parlamento deverá chamar António Ramalho e membros antigos ou atuais da comissão executiva do Novo Banco.

Além destes e de outros nomes, segundo o objeto da CPI, Assembleia da República poderá pedir o depoimento de outras duas figuras políticas que, em 2014, estiveram associadas à resolução do BES e à criação do Novo Banco: o antigo primeiro ministro social democrata, Pedro Passos Coelho, e a sua então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Isto porque a CPI pretende “avaliar a atuação dos Governos (…) no quadro da defesa do interesse público” — o do PSD/CDS e o da ‘geringonça’ do PS.