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Estado entra diretamente no Novo Banco e fica com 1,56% à custa da posição do Fundo de Resolução

Quinta-feira, Dezembro 16th, 2021

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Observador

Estado entra diretamente no Novo Banco e fica com 1,56% à custa da posição do Fundo de Resoluçãi

Fundo de Resolução reduz a sua posição no Novo Banco. E o Estado entra diretamente, ficando com 1,56%, por conversão de créditos fiscais de 2015 e pode reforçar até 16%, diz Tribunal de Contas.

O Estado vai entrar diretamente no capital do Novo Banco, através de um aumento de capital por conversão de créditos fiscais (ativos por impostos diferidos) de 2015. Ficará com 1,56%, reduzindo o Fundo de Resolução a sua participação para 23,44%. A Lone Star mantém-se com 75%.

De acordo com comunicado, o Novo Banco anunciou a aprovação deste aumento de capital em assembleia geral e em conselho de administração. O aumento de capital de 154,9 milhões decorre “da conversão dos direitos de conversão relativos ao ano fiscal de 2015, emitidos ao abrigo do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos”. A atribuição das ações ao Estado é operada automaticamente nos termos do regime legal dos DTA (sigla inglesa para ativos por impostos diferidos).

O capital social ficará assim nos 6.054.907.314 euros. E será registado a 17 de dezembro.

Ainda esta quarta-feira, no parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado se revelava os valores relativos à conversão dos ativos por impostos diferidos em créditos tributários, com referência a 2015, 2016 e 2017. Totalizam, respetivamente, 154 milhões, 99 milhões e 128 milhões. É o ano de 2015 que agora é convertido. “Estão em apreciação pela Autoridade Tributária os processos com referência aos períodos de 2018 e 2019”, que atingem, respetivamente, 162 milhões e 119 milhões.

O Fundo de Resolução tem um prazo de três anos para exercer a opção de adquirir os direitos de conversão atribuídos ao Estado. Se não exercer, o Estado tornar-se-á acionista do NB, o que aconteceu agora, uma participação que poderá aumentar nos próximos anos com a conversão dos DTA já reconhecidos e os valores que estão ainda a ser avaliados

Segundo contabiliza o Tribunal de Contas, pelos anos de 2015 a 2017 o Estado poderá ficar com 5,7%, a que acrescerá, após confirmação da Autoridade Tributária, uma diluição adicional do Fundo de Redução de 10,6 pontos referente a 2018, 2019 e 2020.

A diluição é, pelo contrato de venda à Lone Star, sempre feita à participação do Fundo de Resolução no Novo Bano. E quanto mais reduzida for essa participação, menor será o retorno que este enquanto acionista terá com a venda da posição no banco. O encaixe nesta operação tem como principal objetivo o reembolso dos empréstimos contraídos pelo Fundo junto do Estado e da banca para financiar medidas de resolução bancária e suas implicações, nomeadamente as adotadas em relação ao BES/Novo Banco.

Novo Banco. Fundo de Resolução confirma que Estado pode ficar com 5,69% do capital

Quarta-feira, Novembro 17th, 2021

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Observador

Novo Banco. Fundo de Resolução confirma que Estado pode ficar com 5,69% do capital

Caso o Fundo de Resolução não exerça o direito potestativo, o Estado poderá ficar acionista do banco, tal como já tinha sido avançado em agosto, passando a deter uma percentagem acumulada de 5,69%.

O Fundo de Resolução (FdR) confirmou esta terça-feira, no seu Relatório e Contas, que o Estado poderá ficar acionista de 5,69% do Novo Banco ao abrigo do regime de ativos por impostos diferidos.

“Caso não seja exercido o direito potestativo por parte do Fundo de Resolução, perspetiva-se que o Estado se tornará acionista do Novo Banco”, pode ler-se no Relatório e Contas do FdR, referindo-se ao Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID).

Nesse caso, o Estado passaria a deter, “no que respeita aos créditos tributários relativos aos períodos de 2015, 2016 e 2017 — um número de ações ordinárias representativas de uma percentagem acumulada de 5,69% do capital social do Novo Banco”.

Esta informação já tinha sido avançada pelo Relatório e Contas do Novo Banco referente ao primeiro semestre, e noticiada pelo Expresso em agosto.

De acordo com o REAID, “o Fundo de Resolução dispõe do prazo de três anos para se pronunciar quanto ao exercício do direito potestativo de adquirir os direitos de conversão atribuídos ao Estado, contados a partir da confirmação da conversão dos ativos por impostos diferidos em crédito tributário pela AT [Autoridade Tributária]”.

“De acordo com a informação prestada pelo sujeito passivo (o Novo Banco), o termo do prazo do período de exercício ocorre em 2022 (para os direitos de conversão com referência aos períodos de tributação de 2015 e 2016) e em 2023 (para os direitos de conversão com referência ao período de tributação de 2017)”, pode ler-se no documento divulgado esta terça-feira.

O Fundo de Resolução, a Nani Holdings (acionista de 75% do Novo Banco) e o Novo Banco celebraram um acordo em 27 de maio de 2021, que clarifica que a participação detida pelo acionista “não é reduzida por efeito do aumento de capital resultante da conversão dos direitos de conversão detidos pelo Estado nos termos do REAID”.

Assim, verificar-se-á uma “diluição da percentagem de participação detida pelo Fundo de Resolução”, estimada em 1,4 pontos percentuais.

Adicionalmente, perspetiva-se “que ocorra um efeito adicional de diluição”, que corresponde “a 4,3 pontos percentuais”.

“Acrescenta-se que estão também em curso os processos de conversão dos ativos por impostos diferidos em créditos tributários, com referência aos períodos de 2018, 2019 e 2020”, refere também a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos.

No entanto, à data do relatório e contas (26 de julho), “o Novo Banco, não foi ainda notificado da confirmação desses processos, nos termos previstos no REAID”.

“Caso essa confirmação se venha a concretizar, e dependendo da verificação de outros pressupostos, o efeito dessa diluição adicional poderá corresponder a 10,6 pontos percentuais, em acréscimo à redução agregada de 5,7 pontos percentuais já referida”, esclarece o FdR.

O FdR afirmava também que à data não se encontravam “ainda reunidas as condições para ser tomada a decisão quando ao exercício do direito potestativo, nem existe informação que permita estimar, de forma fiável, o efeito financeiro decorrente da responsabilidade contratual assumida pelo Fundo de Resolução, no quadro da operação de venda do Novo Banco, em outubro de 2017, para assegurar a manutenção da percentagem de participação da Lone Star no Novo Banco”.

Novobanco tem capital pressionado. Vai pedir €2 mil milhões em dívida a investidores até 2026

Terça-feira, Novembro 2nd, 2021

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Expresso

O presidente do Novo Banco fez uma apresentação aos investidores em que garantiu que o chumbo do OE não atrasa o desfecho das divergências com o Fundo de Resolução, reiterou que não espera usar a rede de segurança criada pelo Estado e definiu novas metas para o Novobanco

O Novobanco (a nova marca junta as duas palavras numa só) tem estado a operar abaixo do rácio de capital mais alargado que lhe é exigido pelo Banco Central Europeu. Não é propriamente uma falha porque o supervisor europeu deu margem para isso por conta dos efeitos da Covid-19. Só que o alívio é temporário e a exigência vai voltar ao normal. A gestão desdramatiza, defende que o banco já dá lucros e, por isso, gera ele próprio dinheiro e, além disso, lembra que há capital que pode receber do Fundo de Resolução, num total de 600 milhões de euros.

Novobanco sobe lucros até setembro quando todos descem

Terça-feira, Novembro 2nd, 2021

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Económico

O BCP e o Santander Totta viram os lucros caírem nos primeiros nove meses. Mas o novobanco está numa trajetória de subida

O novobanco apresentou as contas do acumulado dos nove meses (até setembro) e é o único banco, dos três que apresentaram contas até agora, que revela uma subida dos resultados líquidos. Há um ano a realidade do banco liderado por António Ramalho era bem diferente e o banco estava a apresentar um prejuízo de 853,1 milhões em setembro de 2020. Um ano e mil milhões de euros depois e o novobanco regista um lucro de 154,1 milhões.

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Novo Banco “será reconhecido como um sucesso”, embora vá “demorar o seu tempo”, diz António Ramalho na apresentação da nova marca

Segunda-feira, Outubro 25th, 2021

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Observador

 

O presidente do Novo Banco apresentou a nova marca da instituição – “novobanco” – e diz que é o início de “um novo ciclo”. Injeção do Orçamento “não é assunto neste momento”.

Demorará o seu tempo“, mas o Novo Banco “será no futuro reconhecido como um sucesso“, afirmou esta segunda-feira António Ramalho, que apresentou a nova marca da instituição – “novobanco” – que marca o início de “um novo ciclo” que “tem como objetivo pôr o banco na rota da criação de capital”. Não excluindo vir a adquirir outros bancos, de “segunda linha”, António Ramalho diz sobre o facto de não existir uma verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 que “não é assunto neste momento”, recordando que existe uma “divergência” com o Fundo de Resolução que está a ser avaliada pelos tribunais.

Será com esta nova marca que a instituição vai preparar os próximos três anos, a fase que o Novo Banco chama a fase de “renascer” – depois da fase de “resolver” (2014) e “reestruturar” (2017). Essa nova marca abandona a cor “desbotada” do anterior logotipo, explicou António Ramalho, notando que a nova cor é um “verde-mar” que reflete a “portugalidade”. Embora outros cenários tenham estado em cima da mesa, como reconheceu Ramalho questionado pelo Observador na conferência de imprensa, a opção foi no sentido de manter a designação Novo Banco.

A nova marca foi apresentada numa agência do banco na Avenida da República, em Lisboa, num balcão novo e mais moderno que a instituição chama balcão “master“, onde trabalham diariamente 22 colaboradores. Para já, é um tipo de balcão maior que existe no centro de Lisboa e, também, na Avenida dos Aliados, no Porto.

A nova imagem estará presente em todos os canais de comunicação do banco, desde os canais digitais, ATM, POS e cartões, assim como na rede de balcões. O processo de aplicação da nova imagem na rede física será progressivo, estando previstos 50 balcões até ao final desta semana, cerca de 100 até ao final do ano, com a restante substituição a acontecer ao longo de 2022″, diz o Novo Banco, em comunicado.

Este “processo de mudança de imagem, e de virar de página, surge após a conclusão de um processo de transição e reestruturação do banco que decorreu nos últimos sete anos, tendo agora iniciado um trajeto de crescimento e rentabilidade sustentável”, diz o banco. Esse trajeto “já foi bem visível nos resultados positivos de 137 milhões de euros registados no primeiro semestre deste ano”.

O banco apresenta resultados dos nove meses no final desta semana, e também serão “positivos”. E, além de serem positivos, são “de qualidade”, atirou António Ramalho, baseados num “crescimento da margem financeira entre 4% e 5% e redução de custos entre 4% e 5%”. “Quando a poeira assentar, quando o ruído reduzir“, vai ser reconhecido que o Novo Banco fez uma “transição com sucesso, tendo começado por ser um banco com 33% da carteira em malparado, 5% da carteira em imobiliário e um enorme custo do passivo”.

António Ramalho admitiu, também, que nesta nova fase o Novo Banco admite vir a comprar outras instituições: “Olharemos todas as oportunidades de crescimento na segunda linha de bancos“, diz Ramalho. E quanto ao próprio Novo Banco ser vendido? São perguntas para os acionistas – Lone Star e Fundo de Resolução –, acrescenta o banqueiro.

Há aqui um enorme compromisso com o mercado português e o mercado de parceiras. Ao construir um novo ciclo é porque acreditamos que o banco tem algo para dar à sociedade portuguesa”, disse António Ramalho.

Sobre as “divergências” com o Fundo de Resolução, em que o Novo Banco diz estar “convicto de ter razão”, o banco indicou na apresentação de resultados do primeiro semestre que, na sua leitura, o Fundo de Resolução lhe deve 277,4 milhões de euros. Nessa altura, o banco indicou que iria acionar os mecanismos legais para receber esse valor.

O Novo Banco tem 112 milhões bloqueados pelas Finanças e 166 milhões de euros de provisões para a venda em Espanha e para a valorização de unidades de participação), cujos impactos foram descontados dos rácios de capital do banco. A primeira “divergência” está em tribunal, na Relação, e a segunda está em tribunal arbitral.

Novo Banco. A “fraude política” que é “mentira”, a defesa dos empresários e o ataque às elites “parasitas”

Sábado, Outubro 23rd, 2021

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Observador

Novo Banco. A “fraude política” que é “mentira”, a defesa dos empresários e o ataque às elites “parasitas”

Com relatório que é “manta de retalhos”, Parlamento encerrou inquérito ao Novo Banco. “Fraude política” da resolução e venda dividiu partidos e houve dedos apontados às elites por causa de devedores.

Houve conclusões para todos os gostos, algumas contraditórias entre si, como assinalaram os deputados do CDS, Cecília Meireles, e o socialista João Paulo Correia que até leu algumas. Repetiu-se a acusação de “fraude política” na resolução do BES e na venda do Novo Banco e o seu contrário e houve muitas considerações sobre as elites, a propósito dos devedores que foram interrogados pelos deputados sobre as dívidas que deixaram por pagar e o quanto isso custou aos contribuintes.

Mais de dois meses depois de terminados os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, as polémicas, que marcaram as centenas de alterações propostas e um relatório que perdeu o relator e a coesão, já estavam frias. Sobretudo em tempos de crise política à volta de uma proposta orçamental que, pela primeira vez desde 2018, não tem um tostão para injetar no Novo Banco.

A fraude política e o seu desmentido

Algumas dessas polémicas reacenderam esta sexta-feira nas declarações dos deputados que protagonizaram o inquérito parlamentar. A conclusão que qualifica de “fraude política” a forma como foi apresentada a resolução do Banco Espírito Santo em 2014 pelo Governo do PSD/CDS foi uma delas.

O deputado social-democrata, Hugo Carneiro, tentou desmontar a tese que resultou “de um convénio do PS com a esquerda”, assinalando que o melhor argumento contra “essa grande falsidade está nas afirmações do então relator (o deputado do PS Fernando Anastácio), que contrariamente à sua bancada afirmou que “não existe nenhuma fraude política”.

A deputada do CDS foi mais longe ao afirmar que a tese da fraude política não é um incómodo para os partidos que suportaram o Governo de Passos Coelho. “É mentira, e reescreve a história”. Para Cecília Meireles não foi uma fraude, foi sim uma “rotura” face à prática dos governos de José Sócrates que o “PS quis esconder”.

Essa foi uma das conclusões destacadas pela esquerda. Para Duarte Alves do PCP a comissão de inquérito mostrou a “fraude política que foi a resolução do PSD/CDS” quando se criou a ideia que seria possível resolver os problemas do BES com a injeção de 4,9 mil milhões de euros que criou o Novo Banco. O socialista João Paulo Correia invocou o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, com uma das declarações que marcou este inquérito para sustentar a tese de que o Governo que veio a seguir não tinha alternativas à venda realizada em 2017 com encargos para o Estado. “Se vou vender fruta parcialmente apodrecida não posso contar com a generosidade do comprador”. E em 2014 tinham prometido que o Novo Banco era “um banco sem custos”.

Para Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, uma das conclusões que fica do inquérito é a de que os políticos (que estiveram nos governos do PSD/CDS ao PS) não foram capazes de ser transparentes com o país. Todos sabemos hoje que a resolução sem custos foi uma mentira contada aos portuguesas. Mas isso diz respeito também à venda feita em 2017 à Lone Star pelo Executivo do PS.

Foi “desmentida a ficção da venda sem custos para os contribuintes”, remetendo para a auditoria do Tribunal de Contas sobre a qualificação fundos de mais de três mil milhões de euros injetados no Novo Banco. Venda que “permitiu à gestão do Novo Banco Banco maximizar as injeções do Fundo de Resolução (mais de três mil milhões de euros) e promoveu a venda a “um fundo abutre com uma estrutura opaca”. E nem a comissão de inquérito conseguiu descobrir “quem manda no Novo Banco”, neste caso, quem são os últimos beneficiários da Lone Star.

A luta de classes no ataque às elites e à natureza parasitária do grande capital e a defesa do empresários

Mariana Mortágua aproveitou para responder ao “deputado Cotrim de Figueiredo” que tinha iniciado o período de declarações sobre o inquérito parlamentar atacando a “propaganda” do Bloco de Esquerda. Segundo o deputado da Iniciativa Liberal, o BE quis criar a ideia de “que todos os empresários são corruptos com o desfile de devedores arrogantes”, narrativa que a Iniciativa Liberal “quer desmontar”.

Para a deputada do Bloco, os depoimentos como os de Bernardo Moniz da Maia, Luís Filipe Vieira e Nuno Vasconcellos tornaram claros os mecanismos usados por grandes devedores para escapar às dívidas. Não representam todos os empresários, são uma elite política que foi beneficiada pelas privatizações e a  liberalização financeira. E não é preciso propaganda para o demonstrar, já que cada vez que se sentam a responder num inquérito “fica à vista de todos a arrogância e o sentido de impunidade”.

O tema já tinha sido sublinhado na intervenção do comunista Duarte Alves, para quem a comissão teve o mérito “de dar visibilidade a negócios ruinosos do BE e do Novo Banco, pondo a nu a natureza parasitária do grande capital que não confundimos com as pequenas e médias empresas. Que só foi possível com cobertura do PS e do PSD e com as privatizações e a liberalização da banca”.

A discussão sobre os devedores marcou também uma bicada do Bloco de Esquerda ao Chega quando Mariana Mortágua apontou na direção de “uma elite económica  protegida pelo PS, PSD, e CDS e que se sente bem nas hostes do Chega.” André Ventura que não esteve na comissão de inquérito contra-atacou incluindo o Bloco de Esquerda “nas elites que destroem o país há 47 anos”, numa intervenção pontuada por várias interrupções dos bloquistas. Mariana Mortágua pediu para distribuir uma investigação jornalística sobre os financiamentos de empresários ligados ao BES/GES ao partido Chega, à qual André Ventura respondeu com documentos (a entregar) sobre todos “os terroristas” nas lista do Bloco de Esquerda.

O relatório desta comissão de inquérito resultou “numa manta de retalhos em que todos têm conclusões em que se reveem, mas no qual ninguém se revê em todo as as conclusões porque algumas são incoerentes”,  sublinhou Cecília Meireles que atira culpas para o PS de ser responsável por uma “narrativa parcial” de ajuste de contas entre governos e governadores. Na defesa socialista, João Paulo Correia lê duas das conclusões que aponta como contraditórias:

  • As condições de venda do Novo Banco não permitiram a maior salvaguarda do interesse público.
  • Com a venda, o Governo criou condições para impedir a liquidação do banco e preservar a estabilidade financeira e o interesse público.

Apesar de todas as polémicas, o social-democrata Duarte Pacheco concluiu que a grande maioria dos deputados se reviu neste relatório, com a exceção de uma força política. “E percebo porquê. O mais importante era salvar o vosso querido dr. Centeno”. Para a deputada Cecília Meireles, e apesar do fim que  não a dignificou, a comissão de inquérito “teve muita utilidade. Foi possível descobrir atos que originaram as perdas, detetar erros graves da supervisão e perceber o acordo de venda que tornou previsível que os milhões de euros do Estado continuassem a ser injetados no Novo Banco.”

E no essencial todos estiveram de acordo sobre as responsabilidades apontadas aos devedores, gestores e supervisor bancário — e que foram confirmadas com a entrega à comissão de inquérito do relatório Costa Pinto sobre a atuação do Banco de Portugal no processo que resultou na resolução do BES. Duarte Alves mandou ainda recados ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, que acusa de escrever um artigo de opinião “lamentável” questionando as conclusões da comissão de inquérito.

O deputado do PAN, Nelson Silva, destacou que o partido conseguiu fazer valer a conclusão de que o Banco de Portugal “falhou em toda a linha” no que toca à relação com o BESA (Banco Espírito Santo Angola), lamentando que os deputados do PS e do CDS tenham inviabilizado a audição de Rui Pinto que poderia ter trazido novos dados sobre as operações fictícias que lesaram o banco angolano do BES (e o BES) em 600 milhões de euros.

Venda do Novo Banco há 4 anos “foi indispensável para garantir a estabilidade financeira”, diz Máximo dos Santos

Quinta-feira, Outubro 21st, 2021

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Económico

Faz esta segunda-feira quatro anos que o banco que Bruxelas queria que fosse liquidado foi vendido à Lone Star. Luís Máximo dos Santos e Sérgio Monteiro, ambos protagonistas na operação de venda de 75% do Novo Banco, defendem ao JE que foi a solução que melhor salvaguardou a estabilidade. Numa trajetória de lucros, o Novo Banco prepara-se para apresentar a nova imagem esta semana.

Faz hoje quatro anos que os fundos de investimento geridos pelo gestora norte-americana Lone Star adquiriram uma participação maioritária de 75% no Novo Banco, que assim deixou de ser banco de transição. Essa entrada incluiu uma injeção de capital no valor total de mil milhões de euros e um mecanismo de capitalização contingente do Fundo de Resolução (FdR) de 3,89 mil milhões de euros.

A capitalização feita em 2017 pela Lone Star – sobretudo a que ficou a cargo do Fundo de Resolução no âmbito do polémico Acordo de Capitalização Contingente – permitiu salvar o Novo Banco da mais que provável insolvência, dada a má qualidade do seu balanço em 2017.

Em declarações ao Jornal Económico, o presidente do Fundo de Resolução e vice-Governador do Banco de Portugal (autoridade de resolução em Portugal), Luís Máximo dos Santos, defende que a venda do banco que nasceu das cinzas do BES foi a melhor opção para a estabilidade do sistema financeiro. “Independentemente das diferenças de opinião e divergências que possam existir sobre este tema, considero inegável que a venda do Novo Banco em 2017 foi indispensável para garantir a estabilidade financeira e, nessa medida, foi um acontecimento fundamental para o sistema financeiro português e para garantir as condições de normal desenvolvimento da economia portuguesa”, refere Máximo dos Santos.

Também em declarações ao Jornal Económico, Sérgio Monteiro – ex-secretário de Estado das Obras Públicas e arquiteto do negócio Novo Banco–Lone Star – explica que a venda de 75% do Novo Banco foi “a melhor solução de entre as que eram possíveis à luz dos Compromissos de Portugal com a Comissão Europeia. Permitiu preservar a estabilidade do sistema financeiro e dos seus depositantes”. “E dá sinais claros de estar, finalmente, a entrar na normalidade, sem necessidade de apoios públicos adicionais”, lembrou o ex-governante.

Os impactos da liquidação do Novo Banco seriam mais gravosos para o sistema financeiro, estimou recentemente a Deloitte num estudo feito a pedido do BdP. Os custos da liquidação do banco, indica o mesmo trabalho, ascenderiam a entre 20 e 25 mil milhões de euros, com um impacto direto e imediato equivalente ao valor dos depósitos cobertos, que ascendia a 14 mil milhões de euros, a serem pagos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

O polémico Acordo de Capitalização Contingente (CCA) nasceu da divergência entre comprador e vendedor quanto à valorização de um conjunto de ativos do Novo Banco e permitiu à Lone Star, enquanto comprador, ter uma compensação por custos de funding, perdas realizadas e imparidades relativas a um conjunto delimitado de ativos, caso os níveis de capital descessem abaixo dos níveis previamente definidos.

Foi este acordo que pôs o banco no olho do furacão político que culminou com uma Comissão Parlamentar de Inquérito este ano.

O montante total de chamadas de capital recebidas pelo Novo Banco, incluindo os 317 milhões recebidos a 4 de junho de 2021, foi de 3,29 mil milhões de euros (ficam por esgotar 600 milhões de euros). Mas existe uma diferença de 112 milhões de euros calculados entre 429 milhões de euros, que o FdR apurou como devido após conclusão do processo de verificação e os 317 milhões de euros recebidos, que estão a aguardar a avaliação da PwC e que podem ainda ser injectados no banco.

O Novo Banco, antes da venda ao Lone Star era um banco que estava ligado à máquina, e obteve em 2021 os seus primeiros lucros. No primeiro semestre teve resultados positivos de 137,7 milhões de euros, valor que compara com um prejuízo de 555,3 milhões de euros que o banco liderado por António Ramalho tinha registado na primeira metade do ano passado.

“O Novo Banco está agora a entrar na fase lucrativa”, referiu na última Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco, Evgeny Kazarez, presidente do conselho de administração da Nani Holdings, empresa criada em 2017 pela Lone Star, para deter os 75% do banco, acrescentando que não está previsto haver mais utilizações do CCA (mecanismo de capitalização contingente) porque “na medida do possível” o plano de reestruturação está concluído.

O período de reestruturação do Novo Banco tinha de ficar concluído a 31 de dezembro de 2021.

“O Novo Banco apresentou pelo 2º trimestre consecutivo um resultado líquido positivo”, disse o banco ao mercado, acrescentando que “este desempenho demonstra a capacidade do negócio em gerar capital”.

O banco liderado por António Ramalho prepara-se para revelar a nova imagem do banco, deixando o verde e adotando o turquesa, já na sexta-feira.

Antes da venda (à Lone Star) Bruxelas queria mandar o Novo Banco abaixo

Em 2017 o optimismo quanto ao futuro do Novo Banco não era o mesmo de hoje, e os protagonistas do negócio descrevem a venda como “uma operação de dificuldade extrema e de elevada complexidade”.

Se há coisa que se pode dizer é que a venda do Novo Banco, de tão difícil, foi quase um milagre. Bruxelas olhava com desconfiança para o sucesso da operação e venda que a equipa do BdP e Fundo de Resolução (com Sérgio Monteiro ao volante) conduzia. O banco de transição que saiu do BES apresentava uma má carteira de crédito, com baixa cobertura, e baixo capital para fazer face aos riscos.

António Ramalho não se tem cansado de lembrar que “em 2015 o Novo Banco vivia numa situação dramática, em que 35% da carteira eram ativos problemáticos. Eu não geria um banco, geria um fundo de reestruturação”.

Para conseguir vender o Novo Banco depois de uma primeira tentativa falhada, foi preciso assegurar um conjunto de autorizações ao nível do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), foi ainda preciso lidar com o Mecanismo Único de Resolução visto que se o plano da venda falhasse teria de haver um Plano B e as autoridades europeias faziam disso uma exigência.

Foi preciso assegurar a aprovação da direção da DG Comp (Direção da Concorrência) europeia. O MUS e a DG Comp foram exigentes e prudentes e era preciso, que apesar de todas as exigências, o comprador se mantivesse interessado e finalmente era preciso garantir, do ponto de vista do Fundo de Resolução que os bancos seus contribuintes não se sentiam mais penalizados face à situação anterior. Desde 4 de novembro de 2014 houve mais de 20 reuniões no plenário do supervisory board, eram reuniões em Frankfurt semana sim, semana não em que se discutiu o Novo Banco à exaustão.

“O Novo Banco manteve o franchising enquanto banco de transição, conseguiu atrair um investidor privado que põe 1.000 milhões de euros e cresceu em depósitos, são feitos que nenhum outro banco europeu nas mesmas circunstância conseguiu”, disse na altura o Banco de Portugal.

“O setor bancário nacional está hoje melhor preparado para fornecer o financiamento necessário ao desenvolvimento da economia portuguesa”, disse o então Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa há quatro anos quando a Lone Star assinou a compra de 75% do Novo Banco.

Por seu turno, a Lone Star prometeu em 2017 devolver ao Novo Banco o estatuto “de grande instituição financeira portuguesa”.

“Hoje, o Novo Banco é uma instituição financeira sólida e bem capitalizada, posicionada para apoiar os seus clientes e ajudá-los a alcançar os seus objetivos”, tem defendido António Ramalho, que não se cansa de lembrar que o banco que dirige é o mais escrutinado da história da banca portuguesa.

Numa carta a propósito da Comissão Parlamentar de Inquérito que foi realizada este ano, o CEO do Novo Banco fez referência ao facto de durante largos meses o banco ter sido “escrutinado pela comunicação social, talvez pela opinião pública, pelo seu auditor independente, pelo Tribunal de Contas, pelo auditor especial escolhido pelo Ministério das Finanças e, finalmente, pelos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) ao Novo Banco”, ao mesmo tempo que lembrou que banco nasceu de “uma das decisões mais difíceis e dramáticas da nossa história recente, o fim do universo BES”.

Além de ter sido o banco que mais auditorias teve, entre regulares e extraordinárias. Foi escrutinado já por todas as ‘big four’ do mercado da auditoria.

Seis contratos para vender o Novo Banco

Ao todo, a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star implicou a assinatura de seis contratos, sendo que apenas dois são públicos. São eles o Acordo-Quadro entre as Finanças e o Fundo de Resolução, que permitiu os empréstimos anuais do Estado até um limite anual de 850 milhões de euros, enquanto durar um outro acordo (o de Capitalização Contingente). Mas que já não existiu em 2021 e está contemplado para 2022. Há depois um acordo entre o Estado português e a Comissão Europeia e que fundamenta a autorização de Bruxelas à venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star.

Este acordo contempla, tal como foi tornado público, a cláusula de emergência (‘fall back’ ou capital backstop). Trata-se de uma autorização para o Estado conceder ao Novo Banco “capital adicional limitado”, que será disponibilizado apenas se surgirem necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star ou por outros operadores de mercado. É uma cláusula opcional com validade de cinco anos, proposta pela própria Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia. A validade acaba no fim do ano e o valor da capital backstop acordada entre o Estado e a Comissão Europeia (por iniciativa desta) para garantir a viabilidade a longo prazo é de 1,6 mil milhões de euros, segundo revelou este ano o Tribunal de Contas.

Além dos dois contratos públicos e do contrato de venda do banco assinado entre a Nani Holdings (da Lone Star) e o FdR, há mais três contratos. Um consiste no contrato que criou o mecanismo de capital contingente (CCA), celebrado entre o FdR e o Novo Banco, nos termos do qual o FdR, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e com a evolução dos níveis de capitalização do banco.

Há ainda um contrato de servicing entre o FdR e o Novo Banco, assinado em 2018, no qual ficaram definidas as regras de gestão dos créditos improdutivos, e através do qual o FdR contratou o banco (que atua como servicer) para fazer essa gestão, sem que isso implique o pagamento de qualquer fee. Isso mesmo descreve o FdR no seu site. “Compete ao Novo Banco a gestão corrente e o servicing dos ativos abrangidos pelo CCA, sem qualquer encargo por esse serviço, pelo que será celebrado um acordo de gestão dos créditos (servicing) para regular os procedimentos e as relações entre o FdR e o Novo Banco” nestas matérias – o que acabou por ocorrer em 2018. Por último há um acordo parassocial entre os dois acionistas, anexo ao contrato de venda, assinado entre o FdR e a entidade compradora dos 75% do Novo Banco.

O relatório da CPI descreve os contratos inerentes à venda do Novo Banco em 2017, a que chama de “instrumentos jurídicos da operação”. A saber, “o Contrato de Compra e Venda e de subscrição de Ações (CCVA) do NB; o Acordo Parassocial (AP); o Acordo de Capitalização Contingente, determinando que o FdR assinasse, nesse mesmo dia, o CCVA e o AP e que praticasse todos os atos jurídicos e elaborasse os materiais necessários e adequados à boa execução dos acordos, fossem eles próprios ou do NB, incluindo a assinatura do CCA”.

O Acordo Parassocial (Shareholders Agreement) em matéria de Governação estabelece a previsão de o FdR assumir a obrigação de não exercer o seu direito de indicar membros quer para o CAE, quer para o Conselho Geral e de Supervisão, conforme imposição da Comissão Europeia, no âmbito do diálogo conduzido nos termos do regime de auxílios de Estado, subsistindo apenas os direitos de informação do Fundo que tem 25% do banco, previstos no Acordo Parassocial.

O Contrato de Compra e Venda e de Subscrição de Ações do NB (SPA) tem a previsão da obrigação de realização de um investimento total de 1.000 milhões de euros por parte do comprador em contrapartida de uma participação de 75% no capital do NB, assim como um exercício de gestão de passivos (Liability Management Exercise – LME) cuja geração de capital (CET1) não seria inferior a 500 milhões de euros.

Na cerimónia de assinatura que formalizou a venda estiveram presentes na altura o então Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa; o vice-Governador e presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos; Sérgio Monteiro, que foi o responsável por ‘montar’ a operação; e o presidente do Novo Banco, António Ramalho, entre outros administradores do banco.

Assinaram a venda Donald Quintin, da Lone Star, Carlos Costa e Luís Máximo dos Santos.

A Nani Holdings, empresa criada em 2017 pela Lone Star para deter os 75% do Novo Banco, é detida pela LSF Nani Investments, no Luxemburgo, uma entidade supervisionada pelo BCE e pelas autoridades luxemburguesas.

 

Relação dá razão ao Novo Banco sobre 112 milhões retidos

Terça-feira, Setembro 21st, 2021

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Negócios

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas.

O Tribunal da Relação deu razão ao Novo Banco sobre os 112 milhões de euros que a instituição financeira tinha pedido ao Fundo de Resolução e que foram retidos. O Novo Banco tinha perdido na primeira instância e recorrido para o Tribunal da Relação, sendo que a decisão chegou esta semana, segundo noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

Segundo o Acórdão a que o semanário teve acesso, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa “acordam em julgar procedente o recurso e em revogar a decisão recorrida, ordenando-se a devolução do processo ao Tribunal recorrido para prosseguimento normal da lide, com prolação de outro despacho que não seja de rejeição liminar da providência”.

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas. E assim, em vez dos 429 milhões que o Governo tinha autorizado o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco, a instituição financeira só viu entrar 317 milhões. O que levou a interpor uma providência cautelar, tentando que o tribunal obrigasse o Fundo de Resolução a transferir, de imediato, os 112 milhões retidos.

Como o Negócios tinha avançado, o Tribunal de Lisboa considerou “manifestamente improcedente” a providência cautelar interposta pelo Novo Banco contra o Fundo de Resolução, indeferindo “liminarmente” o pedido para que fosse de imediato transferida a verba de 112 milhões de euros que o Fundo travou na injeção de capital deste ano.

Novo Banco no “top” 10 das perdas mundiais

Terça-feira, Setembro 7th, 2021

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Negócios

A revista The Banker já divulgou o seu “top” para os 1.000 maiores bancos mundiais. Há seis instituições nacionais nesta lista, incluindo o Novo Banco. A instituição é, porém, destacada também por ter registado um dos maiores prejuízos antes de impostos em 2020.

O Novo Banco está agora no caminho dos lucros. Mas, antes deste ano, foram muitos os milhões em prejuízos. Resultados que levaram a revista do setor financeiro The Banker a pôr o banco no “top” 10 das perdas entre os bancos mundiais. A instituição é também uma das maiores do mundo, em conjunto com outros cinco bancos nacionais.

As conclusões foram divulgadas no “Top 1000 World Banks de 2021” da revista do grupo do Financial Times, uma lista que inclui os maiores bancos no mundo em termos do capital Tier 1. Os dados usados são referentes ao final do ano passado.

De acordo com a publicação, o banco que resultou da resolução do BES registou um prejuízo antes de impostos que rondou os 1,65 mil milhões de dólares (cerca de 1,3 mil milhões de euros, convertidos em dólares pela revista para comparação de todos os bancos), ficando em sexto lugar no “ranking” das maiores perdas a nível mundial.

O Novo Banco inclui-se, assim, na lista de 38 bancos que tiveram resultados negativos no final do ano passado. Destes, 18 situam-se na Europa e as seis entidades com maiores perdas são todas europeias, indica a publicação.

O espanhol BFA Tenedora de Acciones, do Bankia, está em primeiro lugar no “ranking”, com 6,5 mil milhões de dólares, seguindo-se o alemão Commerzbank, com 3,2 mil milhões de dólares, e o italiano UniCredit, com 3 mil milhões. Estes três bancos estão, atualmente, a passar por mudanças profundas. O Bankia está num processo de fusão com o CaixaBank. No Commerzbank está em curso um plano de reestruturação de grandes dimensões. No Unicredit, a grande alteração aconteceu no topo, com a mudança do CEO. Já o Novo Banco concluiu o plano de reestruturação imposto por Bruxelas. Aguarda agora pela aprovação no final de 2021.

Seis entre os grandes

O banco liderado por António Ramalho não se destaca apenas pelas perdas, mas também porque é um dos seis bancos portugueses incluídos no “top” dos maiores do mundo. Está em 347.º lugar, baixando em relação ao ano passado, quando ficou na posição 287.º. Ainda assim, ocupa o terceiro lugar entre as instituições nacionais financeiras que surgem nesta lista.

6.º

POSIÇÃO
O Novo Banco surge em sexto lugar entre os bancos que registaram os maiores prejuízos antes de impostos em 2020.

A CGD está em primeiro. “A Caixa manteve a sua posição de liderança em Portugal, subindo, em apenas um ano e a nível mundial, cinco posições, assegurando agora o 174.º lugar”, referiu o banco num comunicado em julho. Logo a seguir surge o BCP, em 203.º – quando, antes, estava em 211.º. Já o Crédito Agrícola está em quarto lugar, ocupando a 495.º posição, uma melhoria de 38 lugares no “ranking”. Os dois últimos bancos portugueses que aparecem são o Montepio, em 667.º, e o Finantia, em 974.º. Enquanto o primeiro desceu 54 patamares, o segundo não apareceu na edição anterior. A lista não inclui filiais que pertencem a bancos de grande dimensão, como é o caso do BPI e do Santander Portugal.

Portugal em primeiro nas imparidades

O setor nacional destaca-se também pelo montante de imparidades constituídas em percentagem do resultado operacional. Portugal está em primeiro lugar.

“Em termos agregados, os bancos belgas registaram um aumento dos custos com imparidades de 1.603%, seguidos pela Noruega nos 392% e pela Dinamarca nos 334%” em termos homólogos, refere a revista. “Embora estes países tenham registado os aumentos mais acentuados, não são os mais atingidos. Portugal, onde as imparidades agregadas representam 49,9% do resultado operacional, é sem dúvida o país mais penalizado”, acrescenta-se.

Os principais bancos nacionais constituíram perto de três mil milhões de euros em imparidades e provisões ao longo de 2020.

BdP abre a porta a fusões nacionais A banca nacional tem vindo a reduzir custos para melhorar a rentabilidade. Mas este poderá não ser o único caminho. Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, abre a porta a fusões e aquisições em território nacional, numa entrevista publicada na edição de julho da revista The Banker. De acordo com Centeno, “os programas de redução de custos são uma forma de melhorar a rentabilidade, mas há um limite de quanto os bancos podem beneficiar. As fusões e aquisições são, por isso, um próximo passo natural para melhorar a rentabilidade através de economias de escala e sinergias”. Além disso, refere que “é, no entanto, importante distinguir consolidação doméstica de consolidação transfronteiriça, uma vez que a primeira gera mais benefícios do que a segunda”, concluindo que “o ambiente é agora mais favorável a consolidações”.

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Terça-feira, Setembro 7th, 2021

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Observador

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas no relatório final da comissão parlamentar de inquérito..E diz ainda que “algumas conclusões apresentam erros grosseiros.”

O Novo Banco apontou “incorreções e erros grosseiros” ao relatório final da comissão de inquérito sobre aquela instituição e identificou 16 conclusões falsas, 13 incorretas e 12 falaciosas, lamentando as considerações referentes às divergências com o Fundo de Resolução.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, é feita a análise da instituição bancária às conclusões do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução “na perspetiva factual respeitante a atos e omissões imputados” ao banco e mencionados nas conclusões.

“Acontece, porém, que algumas conclusões do referido relatório apresentam incorreções e nalguns caos erros grosseiros, pelo que é também nosso dever dar nota desse facto à comissão parlamentar de inquérito”, refere a mesma análise, assinada pelo presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

Justificando a formulação da análise com “questões metodológicas” e para “melhor compreensão de todos”, o Novo Banco decidiu classificar aquilo que considera serem “erros, incorreções ou ausência de fundamentação comprovada” em três categorias: falsas, incorretas e falaciosas.

Contas feitas, a instituição identificou 16 conclusões como sendo falsas (quando “correspondem a uma total ausência de adesão à verdade dos factos”), 13 como incorretas (quando são “parcialmente falsas ou incompletas não permitindo um juízo” adequado da realidade, na perspetiva do Novo Banco) e 12 como sendo falaciosas (quando são “induzidas sem qualquer prova ou exigindo prova negativa, a qual é sabido que não é passível de poder ser produzida pelo destinatário”).

Depois de identificação e fundamentação de cada um dos casos, António Ramalho deixa ainda uma nota final, na qual lamenta as conclusões referentes às divergências entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco uma vez que podem ser consideradas “uma tentativa de influenciar o mecanismo de decisão jurisdicional que as partes acordaram entre si”.

Na opinião do Novo Banco, se este facto não contende com as regras de separação de poderes, pelo menos afeta a imparcialidade esperada dos poderes públicos que, sem pejo e sustentação, proferem declarações sobre o mérito de situações que, precisamente por se encontrarem em fase de litígio ou pré-litígio, em relação às quais o Novo Banco não pode, sequer, exercer o seu contraditório, nem tal seria adequado face à natureza e ao objeto da comissão parlamentar de inquérito”, condena.

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado em 27 de julho pelos deputados apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator por não se rever no documento final, resultado da votação de várias dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.