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Estado deixou nas mãos do Lone Star património cultural de 50 milhões

Sexta-feira, Agosto 10th, 2018

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Público

O conjunto de moedas raras, pinturas e fotografias pode ser vendido, mas não pode sair do país. Estado perdeu oportunidade de manter na esfera pública o espólio que já está contabilizado no balanço do banco. Fundo de Resolução alerta para a falta de garantias sobre destino do acervo.

Depois de aplicar 3,9 mil milhões de euros no Novo Banco e de abrir a porta a injectar outro tanto, o Estado deixou para o fundo de investimento norte-americano Lone Star 50 milhões de euros em moedas raras, fotografias contemporâneas, pintura, mapas portulanos e livros quinhentistas. Um património cultural real e valioso que corresponde a 5% do que os texanos investiram na instituição liderada por António Ramalho e que, fora do perímetro público, fica à mercê da estratégia cultural de cada governo.

Mais valiosa do que a colecção de fotografia contemporânea, que foi o motor do marketing cultural do BES, e é agora do Novo Banco, o que se destaca no balanço do grupo dominado pelo fundo norte-americano é o acervo de numismática.

Da leitura dos números inscritos em balanço percebe-se qual é o peso de cada uma das colecções: as moedas raras estão registadas por 29 milhões de euros; a fotografia por 10 milhões; a pintura (94 obras) e mapas portulano (quatro) por 10 milhões; e a Biblioteca de Estudos Humanísticos (Biblioteca Pina Martins) por 900 mil euros. As parcelas somam 50 milhões de euros, ou seja, precisamente 5% dos mil milhões de euros que os norte-americanos injectaram no Novo Banco para controlarem 75% do capital.

A colecção de numismática, com exemplares anteriores à fundação do Reino de Portugal (1139) até à implantação da República (1910), inclui um total de 13 mil moedas e cédulas antigas. Há peças dos períodos hispano-romano, suevo, visigodo e árabe, e ainda da época medieval, dos descobrimentos e dos anos do ouro do Brasil.

Para além de peças dos reinados de D. Fernando, como a Dobra Pé Terra, e de D. Afonso V, com o escudo, um projecto pessoal do rei, no Novo Banco ficou uma moeda em ouro, com um diâmetro de 32 milímetros e peso de 14,32 gramas, cunhada por D. Pedro I, Rei do Brasil (1822-1831), para marcar a sua coroação.

E sobre o seu destino há episódios que se contam no Banco de Portugal (BdP). Antes de o BES colapsar, o então presidente Ricardo Salgado sugeriu ao supervisor a aquisição desta colecção que o banco ainda guarda em cofres expositores criados para o efeito e localizados na cave do edifício sede, em Lisboa. Contactos que o PÚBLICO confirmou junto de fonte do BdP.

Um quadro bancário envolvido no processo evoca que o BdP “não deu andamento depois de receber pareceres negativos”. Mas o que regista ainda hoje não é tanto o sentido da resposta, mas um dos argumentos: “O BdP disse que já tinha no seu acervo exemplares idênticos aos do BES, e isto ainda que os dedos de uma mão sejam mais do que suficientes para contar as peças conhecidas em todo o mundo.” O que o leva a ironizar: “Portanto, para o BdP era suficiente ter na sua posse um exemplar raríssimo, pois ter dois já era uma fartura.” O que ainda hoje lhe causa perplexidade é o que levou o Governo e o BdP, via Fundo de Resolução, a incluírem no pacote vendido ao Lone Star um acervo que estava no seu perímetro e que conta quase dois mil anos de História do território nacional.

Fotografia e arte

A colecção do Novo Banco com maior notoriedade pública é a de fotografia contemporânea, registada por 10 milhões de euros, e com quase mil peças de 300 artistas nacionais e internacionais. Em Janeiro, como o PÚBLICO noticiou, o seu destino mais provável parecia ser o renovado Convento de São Francisco, em Coimbra. Tanto o Ministério da Cultura como a autarquia confirmaram então que esse cenário estava a ser negociado, mas até hoje não houve quaisquer desenvolvimentos. 

O Novo Banco ficou ainda com 98 obras de arte, entre as quais quatro cartas náuticas portuguesas antigas e 94 pinturas que datam desde o século XVI até aos dias de hoje. A escola flamenga está bem representada, nomeadamente com uma pintura de Pieter Brueghel, o Jovem (filho), o Banquete na Aldeia, onde se pode ver uma ceia com muitos personagens e num canto, meio escondidas, duas figuras numa relação íntima.

A obra de Pieter Brueghel é a mais valiosa da colecção de pintura (valerá cerca de cinco milhões) e encontrava-se na sala particular de Ricardo Salgado, ao lado do seu gabinete, onde este recebia os seus convidados e clientes. E servia para o antigo banqueiro aliviar o “clima” mostrando a cena mais picante.

Outro exemplar da escola flamenga está assinado por Quentin Metsys: Financeiros (1620), como a designou o banco, embora também seja conhecida como Agiotas. No lote de artistas nacionais estão José Malhoa, Silva Porto, Josefa de Óbidos, Sousa Pinto, Helena Vieira da Silva, Árpád Szenes, Júlio Pomar, José Pedro Croft, João Hogan, Nikias Skapinakis, José Guimarães, Graça Morais, Jorge Pinheiro, Júlio Resende e Ângelo de Sousa. Cerca de uma vintena de obras foram emprestadas a museus nacionais [ver texto relacionado], estando em curso novos depósitos em instituições públicas.

Hoje, depois de o banco passar para os norte-americanos, e se António Costa quisesse reforçar o património cultural do Estado português com as várias colecções do Novo Banco, seria mais difícil, pois já há valorizações no balanço da instituição. Ainda há seis meses, a colecção de numismática estava avaliada em 25 milhões de euros, mas entretanto já subiu quatro milhões. Os 50 milhões contabilizados em bens culturais e artísticos ajudaram António Ramalho a valorizar o activo do banco e a melhorar o capital. Teria sido diferente se as autoridades tivessem excluído do negócio o património cultural, sobretudo quando durante as conversações com o Governo os texanos condicionaram a entrada na instituição ao apoio dos contribuintes até 3,9 milhões de euros (tendo já sido injectados 790 milhões).

O Fundo de Resolução, o vendedor do Novo Banco, liderado por Luís Máximo dos Santos, constata agora que se “estes activos fossem retirados do balanço do Novo Banco, teria que existir a devida compensação” e esta “situação não foi prevista nas negociações de venda ao Lone Star” rubricadas em Novembro de 2017. Contratos que incluem dois impedimentos: os acervos herdados do BES não podem ser vendidos para fora do território nacional sem que o Estado autorize; e não podem ser partidos, para não se desvalorizarem.

Protocolo com a Cultura

Nas conversações, Sérgio Monteiro foi a escolha do BdP. E declinou prestar declarações ao PÚBLICO sobre o dossiê. No entanto, instado a explicar as razões que o levaram a arrastar para o negócio os 50 milhões de euros de activos culturais, disse: “O Ministério da Cultura esteve envolvido na negociação desde o primeiro minuto e a preocupação foi garantir que as colecções não são vendidas para fora de Portugal, o que só pode acontecer se o Estado autorizar. Mas não há impedimento à venda se ficarem no país.” Admitiu ainda que “como qualquer contrato, este também pode ser mudado”.

O acordo inicial acabou por ser afinado já este ano, com a realização de um inventário das peças avulsas e a sua formalização em conjuntos. Neste quadro, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, e António Ramalho, presidente do banco, estabeleceram que, “por forma a que este património permaneça em Portugal”, o Novo Banco assume o compromisso de “não o alienar, vender ou ceder” sem que o Estado dê autorização “prévia e por escrito”. E, na perspectiva do Governo, o interesse público fica salvaguardado.

Mas na prática pode não ficar. Isto porque os acordos que foram rubricados não estão blindados aos ciclos económicos e políticos. E um governo com outra sensibilidade pode ter outro entendimento. Ao PÚBLICO o Fundo de Resolução admite-o: “A política cultural do país é da competência exclusiva dos diferentes governos”, daí que embora “os acordos” prevejam “expressamente que as colecções de arte deverão sempre ser mantidas em Portugal”, há a possibilidade de “o Estado Português” poder tomar outra decisão.

Há até exemplos. Em 2012, o investidor Miguel Paes do Amaral era proprietário de um obra de 1486, assinada pelo mestre veneziano Carlo Crivelli e que constava da lista de bens de interesse patrimonial do Estado, não podendo sair de Portugal. A sua relevância justificou um empréstimo temporário ao Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.

Ora, Paes do Amaral queria vender a pintura em Paris e o Governo de Pedro Passos Coelho levantou as protecções legais e a obra Virgem com o Menino, que estava em Portugal desde o final do século XIX, acabou a viajar até Paris, onde foi arrematada por três milhões de euros. E nem estava em causa encaixe para o Estado.

E sobra sempre o caso BPN. É que o destino das pinturas que lhe pertenciam, ou por compra ou por dação em pagamento, e que estão agora na Parvalorem, continua por fechar. Passos Coelho deu orientações a Francisco Nogueira Leite, o ainda presidente do veículo público, para colocar em mercado 283 obras de arte que ali estavam parqueadas, com o argumento de que o Estado necessitava de encaixe financeiro.

Na altura, na oposição, o PS travou judicialmente a venda de 84 obras do pintor catalão Joan Miró, a agora designada colecção Miró (que em 2017 foi oficialmente integrada no Estado). Mas “esqueceu-se” das restantes 195 pinturas (com preço de balanço de 3,5 milhões), a maioria de artistas nacionais (Amadeo de Souza Cardoso, Vieira da Silva, Paula Rego, entre muitos outros), que a Parvalorem, tutelada por Mário Centeno, mantém com a indicação de venda.

Interpelado, o Novo Banco declinou fazer comentários. Mas o Fundo de Resolução deixou um recado: “Dentro do enquadramento dado pelos poderes enquanto accionista, o Fundo de Resolução acompanha de perto todos os assuntos relacionados com o Novo Banco, nomeadamente a questão do acervo cultural pertencente à instituição.”

António Ramalho: “O que não nos mata, torna-nos mais fortes”

Domingo, Agosto 5th, 2018

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Eco

O Novo Banco nasceu no berço da complexa resolução aplicada ao histórico BES e já celebra quatro anos de vida. Ao ECO, António Ramalho assume que os próximos quatro anos serão de “reconstrução”.

uando nasceu foi uma espécie de “rei morto, rei posto”, como diz o ditado popular. A 3 de agosto de 2014, surgia o Novo Banco depois de o Banco de Portugal ter liquidado do Banco Espírito Santo (BES). Quatro anos depois, o ECO não resistiu a provocar António Ramalho, presidente da instituição: O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita? A resposta veio com outro ditado: “O que não nos mata, torna-nos mais fortes”.

Como é gerir um banco que nasceu num berço complicado, após a resolução de um banco histórico? “O maior desafio foi assegurar equilíbrio entre o envolvimento emocional necessário e a competência profissional”, confessa António Ramalho, que assumiu os destinos da instituição em agosto de 2016. Às perguntas colocadas por e-mail pelo ECO, o gestor olha para os próximos quatro anos como a fase da “reconstrução” após quatro anos marcados pela “resiliência”.

Que balanço faz destes quatro anos de existência do Novo Banco e, mais concretamente, dos últimos dois anos em que esteve à frente do banco?

Do ponto de vista profissional estes quatro anos representam um dos maiores desafios que um coletivo empresarial pode passar. Um esforço tremendo, uma noção clara de prioridades, um foco nas soluções. Mas do ponto de vista emocional estes anos representaram um ainda maior desafio de resistência, de relacionamento com os clientes, de crença no futuro, mesmo nos momentos mais exigentes.

Qual é a parte mais exigente e desafiante do trabalho de gerir um banco que nasceu de um contexto de uma resolução?

A parte mais interessante deste desafio foi assegurar o equilíbrio entre o envolvimento emocional necessário e a competência profissional existente. O mais difícil foi fixar as prioridades do sucesso nos escombros das dificuldades. Foi necessário que cada um acreditasse em si para que todos acreditassem no Novo Banco. Foi a altura de preferir quem faz a quem sabe.

“A parte mais interessante deste desafio foi assegurar o equilíbrio entre o envolvimento emocional necessário e a competência profissional existente.”

António Ramalho

Presidente do Novo Banco

“O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Concorda com o ditado popular?

Esse é um ditado sensato que não resiste porém ao princípio de que toda regra tem exceção. Mas o ditado que mais se aplica ao Novo Banco é “o que não nos mata, torna-nos mais fortes”.

Uma das questões mais sensíveis do Novo Banco será esta: é um banco privado com capitais parcialmente públicos. Como esta circunstância de ser um banco privado e público ao mesmo tempo muda/define aquilo que é a sua gestão à frente do banco?

O Novo Banco é um banco privado com dois acionistas e o apoio do Estado (state aid). Isto coloca-nos exigências adicionais em termos de compromissos e sacrifícios. Mas o interesse geral já domina boa parte da gestão de todo o sistema financeiro regulado.

António Ramalho sobre a recuperação do Novo Banco: “O mais difícil foi fixar as prioridades do sucesso nos escombros das dificuldades”.Paula Nunes / ECO

Desde o nascimento, o Novo Banco conheceu um novo dono: o Lone Star. Como é a relação com o acionista?

A relação com ambos os acionistas é ótima e dominada por três “Es”: exigente, envolvente e equilibrada.

O Novo Banco completa agora quatro anos. O que espera nos próximos quatro?

Os quatro primeiros anos foram dominados pela resiliência. Os próximos serão focados na reconstrução. Durante estes oito anos fomos e sempre seremos o banco das empresas e dos profissionais, centrados nos clientes e totalmente envolvidos com o desenvolvimento da economia portuguesa. Os nossos clientes mais que merecem.

Novo Banco e Rioforte acertam posições na venda da Comporta

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Eco

O Novo Banco e a Rioforte estão a discutir uma posição comum para a assembleia geral de venda do Fundo Imobiliário da Comporta, para garantir transparência na escolha do vencedor do concurso.

A Rioforte e o Novo Banco estão em discussões para acordarem uma posição comum na assembleia geral de participantes do Fundo Imobiliário da Herdade da Comporta, que se realiza esta sexta-feira e que vai analisar as propostas de compra daquela área imobiliária e turística da herdade, apurou o ECOjunto de fontes que estão a acompanhar o processo. As negociações entre o maior acionista do fundo, a Rioforte (59%), e o Novo Banco (16%) poderão revelar-se decisivas para o desfecho deste processo, que tem neste momento três candidatos oficiais, dos quais um, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina, é o escolhido pela Gesfimo, a sociedade gestora do fundo imobiliário. Os outros são o consórcio que junta a Vanguard Properies, de Claude Berda, e Paula Amorim, por um lado, e Louis-Albert de Broglie, um aristocrata francês conhecido naquele país como o “príncipe jardineiro”, por outro.

Qual é o objetivo destas negociações? Oficialmente, ninguém faz comentários, mas, segundo outra fonte do ECO, é preciso garantir que a decisão que venha a ser tomada pelos participantes do Fundo seja suportada num processo claro e transparente, uma preocupação particularmente expressa pelo Novo Banco, que exigiu que as três propostas fossem apresentadas na assembleia da próxima sexta-feira, coisa que a Gesfimo não pretendia fazer. Acresce, recorde-se, que a Rioforte é controlada por uma comissão liquidatária no Luxemburgo, na sequência da falência do Grupo Espírito Santo (GES). E nas últimas semanas sucederam-se episódios, nem todos bem explicados, sobre a operação.

Uma das soluções possíveis, e na qual os advogados dos dois grupos estão a trabalhar, é a suspensão da assembleia geral para uma data posterior, a decorrer nas próximas semanas. Seria mais um adiamento, e com custos associados porque o Fundo tem uma dívida elevada à Caixa Geral de Depósitos (CGD) que acumula juros mensais da ordem dos 850 mil euros. “Tudo pode acontecer até à próxima sexta-feira, mas é importante garantir um processo transparente”, confidenciou um dos envolvidos nestes contactos. Outro caminho é a escolha de uma terceira entidade, independente da Gesfimo, para fazer uma avaliação das três propostas e das suas condições financeiras e perímetro, o que provavelmente levará também a uma suspensão da Assembleia Geral de amanhã de manhã.

troca de acusações entre o consórcio dos empresários britânicos Mark Holyoake e Anton Bilton e a empresa portuguesa Portugália e o consórcio que junta a Vanguard Properties, de Claude Berda, e a Amorim Luxury, de Paula Amorim, sucedem-se. Em declarações públicas e em cartas enviadas nas últimas semanas aos participantes do Fundo imobiliário da Herdade da Comporta. E a própria Gesfimo – a sociedade gestora do fundo que é controlada pela Espírito Santo Properties e que, por sua vez, é detida pela Rioforte – não sai ilesa destas discussões e é acusada de favorecer um consórcio em relação aos outros. A guerra mediática mede-se, também, pelo envolvimento de duas das mais relevantes agências de comunicação do mercado, a JLM, que assessora o consórcio de Berda e Paula Amorim, e a CVA, que assessora a Oakvest/Portugália.

A história recente da venda do fundo imobiliário da Comporta, que está em risco de insolvência, está cheia de peripécias. Em julho do ano passado, o empresário Pedro Almeida anunciou que tinha fechado um contrato para comprar 59,09% do Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona. O valor da operação nunca foi revelado e, na altura, Pedro Almeida, que controla a holding de investimentos Ardma, disse que pretendia transformar a Comporta num “resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional”. O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona e que só pode ser vendida depois de o fundo imobiliário ser vendido.

Contudo, a operação acabou por não merecer o aval do Ministério Público. “O Ministério Público analisou a forma como foi conduzido o processo de venda, e detetou, no decurso das suas várias fases, procedimentos, envolvendo vários participantes, que indicavam terem sido preteridas as condições de isenção, transparência e objetividade, justificou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que decidiu, assim, manter o arresto sobre a Comporta. É precisamente os riscos associados a outro problema como este que justifica as negociações entre o Novo Banco e a Rioforte. É que se o Ministério Público decide também o arresto das áreas afetas ao fundo, por causa de novas suspeitas, a consequência será a insolvência.

As três propostas em cima da mesa. Quem dá mais?

Após vários obstáculos por parte do Ministério Público, a situação estava complicada para o fundo fechado da Herdade da Comporta. Em sérios riscos de insolvênciadecidiu-se tentar um aumento de capital, algo que acabou por ser rejeitado pelos participantes. Como se lê no Relatório de Gestão de 2017 do fundo, datado de 30 de abril, “a 20 de abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, [estes] votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

Neste sentido, continuou a Gesfimo, a sociedade responsável pelo fundo, este atravessava uma “difícil situação financeira” e, havendo esta rejeição, “pode perspetivar-se a eventual alienação dos ativos imobiliários mais representativos (…), no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses ativo”, lê-se no relatório. Estava, assim, tornada pública, a difícil situação financeira que o fundo fechado da Comporta atravessa, abrindo-se portas à venda de ativos imobiliários.

No ano passado, o fundo imobiliário da Comporta apresentou um resultado líquido negativo de 12,9 milhões de euros, um valor que, apesar de tudo, conseguiu superar o registado no ano anterior (19,6 milhões de euros), de acordo com o relatório de contas. No mesmo documento, não passa despercebida a posição da CGD como principal credora, num empréstimo concedido, e cujo total de dívida ascende aos 119,4 milhões de euros. Face a esta situação, uma coisa é certa: era preciso vender o fundo da Herdade da Comporta ou este iria à falência. Rejeitado o aumento de capital, está decidida a venda de ativos imobiliários e turísticos, por outras palavras, do fundo fechado da Comporta. Incluídos ainda no “pacote” estão uma participação de 50% na DCR&HDC Developments — Atividades Imobiliárias (sociedade detida pelo fundo, que desenvolve atividade imobiliária), avaliada em cerca de 8,3 milhões de euros e os lotes das Casas da Encosta, avaliados em 852 mil euros.

E, chegados aqui, o que está em causa? Três propostas, seis interessados no total. As ofertas pela compra do fundo de investimento imobiliário da Herdade da Comporta ascendem às dezenas de milhões de euros, envolvidas numa disputa sobre quem dá mais, e sobretudo com números e informações que tornam a comparação difícil. Entre acusações e preferidos, o processo de venda caminha a todo o vapor, com vários tumultos pelo meio, decisões pouco transparentes e conflitos públicos. Mas, afinal, o que tem cada uma destas propostas para oferecer?

A primeira oferta vem do consórcio entre o milionário francês Claude Berda, da Vanguard Properties, e da empresária Paula Amorim, que oferece 28 milhões de euros em dinheiro pela compra do fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos créditos na DCR&HDC e aos Lotes das Casas da Encosta, totalizando 156,4 milhões de euros. Na carta enviada aos participantes do fundo, estes interessados confirmaram, a 16 de abril, que a proposta apresentada é vinculativa, embora condicionada à uma due diligence confirmatória. E segundo soube o ECO, o consórcio já entregou nas últimas 24 horas cartas de conforto de bancos portugueses como a CGD e o BCP, para garantir a operação.

Por sua vez, a segunda proposta é apresentada pela holding Oakvest, controlada pelo empresário inglês Mark Holyoake, associada à família Carvalho Martins, dona da cadeia de restaurantes Portugália, e à Sabina Estates. Em cima da mesa estão 36,5 milhões de euros pelo fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos restantes créditos mencionados. No total, são 155,9 milhões de euros. Além disso, conforme foi comunicado ao mercado já no dia 11 de julho, depois do fecho das propostas, a Gesfimo faz uma correção ao valor, coisa que os outros consórcios consideram mesmo uma nova proposta. O grupo liderado pela Oakvest acrescenta ao preço os 8,251 milhões de euros pelos ativos e créditos da DCR&HDC. Esta assume-se como não vinculativa, está dependente da due diligence e ainda de financiamento bancário, no valor de 110 milhões de euros, já que 45 milhões serão financiados por capitais próprios. Mas é esta a oferta que a Gesfimo aponta como vencedora, só que tem de passar o crivo dos participantes do fundo.

É neste ponto que está o processo de venda do fundo da Herdade da Comporta, mas, pelo caminho, muita coisa se passou. Não passaram despercebidas as diversas trocas de acusações entre os participantes, envolvendo também a sociedade gestora. A primeira confusão aconteceu quando a a Gesfimo escolheu como preferida a proposta apresentada pela Oakvest/Portugália/Sabina, por “reunir as melhores condições de preço”. Contudo, de acordo com a carta enviada aos participantes do fundo pelo consórcio Berga/Amorim, a sociedade gestora Gesfimo teve em conta apenas o valor oferecido, “não tornando claro que os preços oferecidos não incluem os mesmos ativos”, isto é, os 36,5 milhões de euros da Oakvest/Portugália/Sabine já incluiam a venda dos créditos da DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta. Neste sentido, de acordo com os representantes da Berga/Amorim, a sua proposta não inclui nos 28 milhões de euros os ativos e créditos na DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta, sendo assim a que oferece um maior valor. Só que, mais tarde, esta versão da proposta foi corrigida, o que elevou a oferta da Oakvest, dos donos da Portugal e da Sabina em mais 8,2 milhões de euros, colocando-a em primeiro lugar no critério de preço.

Após esta decisão da Gesfimo, o Novo Banco, que detém uma participação de cerca de 16% no fundo fechado da Comporta, decidiu intervir. Não concordando com a atitude da sociedade gestora, a instituição exigiu que todas as ofertas fossem apresentadas aos participantes do Fundo daa Comporta.

Mas as confusões não ficaram por aqui. Depois de o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina ter afirmado que financiariam a compra do fundo com capitais próprios de, pelo menos, 45 milhões de euros, a aliança Berda/Amorim vem levantar dúvidas sobre essa garantia bancária, afirmando que esses capitais são provenientes do Kvika, um banco islandês com “apenas 250 milhões de euros em depósitos”, lê-se na carta a que o ECO teve acesso. Por sua vez, e tendo em conta que a parceria de Berda/Amorim assegurou ter capitais próprios, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina acusa-os de se “basearem apenas no perfil dos investidores, não demonstrando qualquer prova desses fundos”.

Sobre a terceira proposta, o “príncipe jardineiro” esclareceu que a sua proposta inicial continha uma “componente variável”, que envolvia uma mais-valia de cerca de 40 milhões de euros, mas em função das construções que viessem a acontecer. Para além de reiterar que apresenta a melhor proposta em termos financeiros, Louis-Albert de Broglie defende que a sua ideia para a Herdade da Comporta, que inclui um projeto na área da agricultura biológica, privilegia a biodiversidade e os empregos da região.

Novo Banco, saúde e educação podem comprometer redução do défice

Sábado, Julho 14th, 2018

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Público

O Conselho das Finanças Públicas considera que ainda é cedo para dizer que a meta do défice será alcançada em 2018, avisando que a recapitalização do Novo Banco ou pressões orçamentais na saúde e na educação podem comprometer a meta.

Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no primeiro trimestre o défice orçamental em contas nacionais, as que interessam a Bruxelas, totalizou 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma redução de 1,1 pontos percentuais face ao mesmo período do ano passado (excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos).

No relatório sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2018 divulgado hoje, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirma que os desenvolvimentos orçamentais dos primeiros três meses do ano “aconselham, contudo, prudência na comparação, quer homóloga quer anual”.

Isto porque, embora o défice registado entre Janeiro e Março seja “o menor défice em percentagem do PIB de todos os primeiros trimestres desde pelo menos 2015”, o indicador ficou abaixo da meta anual do Governo, que é de 0,7% do PIB.

“Tendo em conta as especificidades inerentes à execução orçamental em cada ano, não deve ser dado como adquirido que o défice dos trimestres seguintes venha a ser inferior”, afirma a entidade liderada por Teodora Cardoso.

O CFP avisa que há “condicionantes importantes” que podem “comprometer a meta orçamental”, a começar pela operação de recapitalização do Novo Banco (de 792 milhões de euros ou 0,4 pontos percentuais do PIB). Por outro lado, o Estado aguarda a parte remanescente da garantia concedida ao BPP, de 377 milhões de euros (ou 0,2 pontos percentuais do PIB), que, caso não se verifique, também pode pesar nas contas.

No final de Maio, o Fundo de Resolução fez uma injecção de 791,7 milhões de euros no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado, utilizando recursos próprios (contribuições pagas, directa ou indirectamente pelo sector bancário) que foram complementados por um empréstimo do Estado de 430 milhões de euros.

Por outro lado, no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) estava prevista a recuperação de 450 milhões de euros do BPP, mas apenas foram recuperados 73 milhões nesse ano. No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo inscreveu a recuperação da parte remanescente em 2018.

Além destes, o Conselho sublinha “as pressões orçamentais nos sectores da saúde e educação decorrentes de descongelamento de carreiras não contemplados no OE2018, os impactos orçamentais não considerados relativos à integração de trabalhadores precários no Estado e a incerteza dos resultados das medidas de revisão da despesa ao nível dos consumos intermédios e ‘outra despesa corrente'”.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVAP) entrou em vigor em Janeiro, mas o CFP admite que o impacto orçamental do programa no primeiro trimestre “tenha sido reduzido, uma vez que os primeiros concursos na administração central foram lançados no mês de Março”.

Novo Banco concretiza venda de banco de Cabo Verde a banco do Bahrein

Quinta-feira, Julho 12th, 2018

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Negócios

O Novo Banco vai ficar com 10% do Banco Internacional de Cabo Verde, após a venda de 90% do capital à IIB Group Holdings. O impacto no rácio de capital do banco é “marginalmente positivo”. O banco não revela o valor da transacção.

Demorou quase um ano, mas já está concretizada: o Novo Banco fechou a venda do controlo do Banco Internacional de Cabo Verde. Manterá uma participação de 10%, cuja alienação pode acontecer até 2022.

“O Novo Banco informa que concretizou a venda de 90% do capital social do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. à sociedade IIBG Holdings B.S.C., constituída no Reino do Bahrain”, indica o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O comprador é o grupo que detém o banco de investimento IIB, com presença na Arábia.

O Novo Banco mantém 10% do capital da instituição financeira cabo-verdiana, um modelo que também já tinha seguido na alienação do Novo Banco Ásia: “O acordo de venda assinado prevê ainda um conjunto de opções de compra e venda, com condições já acordadas, que cobrem os restantes 10% e são exercíveis num prazo de 3 a 4 anos a contar desta data”. Aliás, o próprio Novo Banco tem 25% do seu capital nas mãos do Fundo de Resolução, sendo que o accionista maioritário, a Lone Star, é dona de 75%.

Tal como tinha acontecido em Agosto de 2017, quando anunciou a operação, a instituição financeira presidida por António Ramalho não revela o valor da transacção. Diz apenas, agora, que a operação “terá um impacto marginalmente positivo no rácio de capital Common Equity Tier 1 do Novo Banco”. Quando o contrato de promessa de compra e venda foi assinado, a expectativa era a de um impacto “neutro”.

Esta foi a segunda tentativa de alienação da instituição financeira, depois de, em 2016, ter falhado a alienação ao grupo de investidores liderado pelo empresário José Veiga.

Como habitualmente escreve nos comunicados sobre as alienações, o Novo Banco sublinha que “esta transacção representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de activos não estratégicos”, “prosseguindo este a sua estratégia de foco no negócio bancário doméstico e ibérico”.

Com base nos compromissos assumidos junto da Comissão Europeia, o Novo Banco ficará reduzido ao negócio bancário da Península Ibérica. Ainda em Junho, o banco chegou a um entendimento com o fundo Cerberus para alienar a sua posição maioritária no francês BES Vénétie.

Constituído em Julho de 2010, o Banco Espírito Santo Cabo Verde, como se chamava antes da resolução do BES, apresentou prejuízos de 56 milhões de escudos de Cabo Verde (508 mil euros) em 2017, quando tinha sido mais do dobro no ano anterior.  Conta com 26 funcionários em duas agências e uma carteira de 1 853 clientes activos.

No balanço do Novo Banco, o Banco Internacional de Cabo Verde contribui com um activo de 90 milhões de euros, a par de um passivo de 76 milhões, resultando num capital próprio de 14 milhões.

Novo Banco entregou venda de imóveis a empresa de ex-assessora de Salgado

Quinta-feira, Julho 12th, 2018

Citamos

Expresso

A opção pela empresa espanhola Alantra criou ruído dentro no Novo Banco. Na primeira proposta que a empresa espanhola fez chegar à Hudson Advisors constava o nome de Rita Barosa, ex-assessora de Ricardo Salgado e cujo nome também consta do dito saco azul do GES, conta o “Público” esta quarta-feira

O Novo Banco escolheu a empresa espanhola Alantra, gerida em Portugal por Rita Barosa, ex-assessora de Ricardo Salgado cujo nome também consta do dito saco azul do GES, para encontrar um comprador para a sua carteira imobiliária de quase 700 milhões de euros, revela o “Público” esta quarta-feira. Dentro do banco presidido por António Ramalho, esta decisão não foi aceite sem polémica.

Segundo revela o matutino, a Alantra foi selecionada por um veículo do Lone Star, a Hudson Advisor, onde o Novo Banco foi recentemente recrutar o gestor alemão Volkert Schmidt para liderar este dossiê.

Há duas semanas – na segunda-feira 25 de junho –, os trabalhadores do departamento imobiliário (DGI) do Novo Banco foram convocados para uma reunião. Durante o encontro, revela “Público”, foi comunicado que cerca de dois terços dos 75 trabalhadores do DGI vão ser transferidos para a entidade que vier a adquirir o portefólio que o Novo Banco avalia em 670 milhões de euros.

A opção pela escolha da Alantra criou ruído dentro no Novo Banco. Na primeira proposta que a empresa espanhola fez chegar à Hudson Advisors constava o nome de Rita Barosa, que em Lisboa dirige a filial da Alantra.

Rita Barosa foi o braço-direito de Amílcar Morais Pires, que dirigiu o Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos do BES; em 2012, suspendeu funções para integrar o Governo de Pedro Passos Coelho, como secretária de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa; e no ano seguinte regressou ao BES para ser assessora do ainda presidente Ricardo Salgado.

Mais: Barosa saiu do ex-BES em agosto de 2014, depois do Banco de Portugal ter vetado o seu nome de uma lista apresentada pela família Espírito Santo para a Comissão Executiva.

Fonte do Novo Banco disse ao jornal que o nome da ex-assessora de Ricardo Salgado acabou por desaparecer dos papéis da Alantra. “Ficámos espantados quando as alusões a Barosa desapareceram subitamente da documentação da Alantra que passou a ser enviada de Espanha”, disse. “Alguém deu a volta ao texto e apagaram o nome”, apontou.

Questionada pelo “Público”, Rita Barosa diz que o seu nome nunca constou de nenhum dos documentos. “O meu nome nunca constou de qualquer proposta da Alantra, apenas foi dito que eu chefiava o escritório de Lisboa”, esclarece. Quanto à escolha da empresa espanhola, “a Hudson Advisors conhecia a Alantra, pois já tinham trabalhado em Espanha, noutras operações”, explica.

Fundo de Resolução soma incógnitas a buraco de 5,1 mil milhões

Sábado, Julho 7th, 2018

Citamos

Negócios

A auditora EY tem quatro grandes dúvidas em relação ao Fundo de Resolução. Uma delas é relativa aos processos judiciais, mas pelo menos aqueles que têm o papel comercial como objecto podem vir a reduzir-se com a solução criada com o patrocínio do Governo.

O buraco do Fundo de Resolução alargou-se em mais de 300 milhões no ano passado. O Novo Banco, de que tem agora 25%, foi o grande responsável pela maior diferença entre o activo e o passivo. Com a situação patrimonial negativa, há outras ameaças pela frente. Quem para elas alerta é a EY.

Em 2017, o Fundo de Resolução apresentou recursos próprios negativos de 5,1 mil milhões de euros, face aos 4,76 mil milhões do ano anterior. A justificação deve-se, em grande medida, ao Novo Banco. Na prática, deve-se à diferença entre a injecção de 792 milhões no Novo Banco, à luz do chamado mecanismo de capitalização contingente, e o reconhecimento de que os 25% de capital do banco nas suas mãos – anteriormente valorizados a zero – valem 333 milhões de euros.

Além destes recursos próprios, que já incorporam os prejuízos de 104 milhões registados, a EY elenca quatro incertezas, que podem ser dispendiosas. “Na eventualidade de estas incertezas se materializarem desfavoravelmente para o Fundo, o seu potencial impacto nas demonstrações financeiras será significativo”, assinala o relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras, assinado por Ana Salcedas, da EY.

Uma das incertezas é o mecanismo de capitalização contingente, que pode custar até 3,89 mil milhões ao Fundo de Resolução.

Mas os processos judiciais em que o Fundo é réu ou contra-interessado são outra das incertezas que integram a ênfase da EY. São “inúmeros”, mas o Fundo de Resolução não os quantifica, embora refira que “não estima” que os relacionados com as medidas de resolução, ao BES e ao Banif, venham a ter um desfecho desfavorável.

Uma grande fonte de litigância que envolve o Fundo de Resolução é o tema do papel comercial da ESI e Rioforte, do Grupo Espírito Santo, vendido no BES. O Fundo presidido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, tem uma palavra a dizer: “A concretização da solução constituirá um factor de redução de eventuais contingências de natureza jurídica que venham a afectar o Fundo de Resolução”. A solução, que vai ressarcir num máximo de 75% do capital investido em papel comercial, aplica-se a 1.833 contas, sendo que 1.930 titulares tinham mostrado intenção de aderir.

Se o Novo Banco for condenado em eventuais processos judiciais, o Banco de Portugal já determinou que o Fundo de Resolução tem de neutralizar eventuais custos. Esta é outra das incertezas encontradas pela EY. “Não é possível estimar com fiabilidade o potencial efeito financeiro contingente”, opina a comissão directiva do Fundo.

A auditora também sublinha os eventuais encargos do Fundo de Resolução com o pagamento a credores do BES e do Banif que tenham sido mais prejudicados na resolução do que teriam sido se, nas datas das intervenções, estas tivessem ido para resolução.

Essa cobertura é definida por lei, e no caso do BES, já está definido que os credores seniores têm de receber 31,7% do seu investimento. O Fundo terá de pagar se o valor obtido no processo de liquidação que está a decorrer não permitir chegar àquela percentagem. Mas “o Fundo de Resolução considera que não existem, à data, elementos que permitam avaliar a existência e/ou o valor desta responsabilidade potencial”.

Novo Banco por 333 milhões

O Fundo de Resolução reconhece que a posição de 25% do Novo Banco que está na sua posse vale 333 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas relativo a 2017. Foi com esta posição que a entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, ficou após a alienação de 75% do capital ao fundo americano Lone Star. A posição accionista não sofre qualquer alteração, pese embora a colocação de dinheiro por via do mecanismo de capital contingente, onde já gastou 792 milhões. Na prática, os 25% do Novo Banco após a venda valem mais do que a totalidade do capital que detinha até à alienação. Antes da decisão, o Novo Banco valia 4,9 mil milhões (o valor da capitalização aquando da constituição), um montante a que estava associada uma imparidade de igual importância, mostrando a ausência de expectativa de recuperação.

Fundo de Resolução soma incógnitas a buraco de 5,1 mil milhões

Sábado, Julho 7th, 2018

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Eco

A entidade presidida por Máximo dos Santos teve de fazer uma nova injeção no Novo Banco no final do ano, passando a apresentar uma situação líquida negativa em mais de cinco mil milhões de euros.

O Fundo de Resolução já estava com os capitais próprios negativos, por causa do Novo Banco. Mas ficaram ainda mais negativos no ano passado, mesmo depois da venda da instituição liderada por António Ramalho ao Lone Star. É que a entidade presidida por Máximo dos Santos teve de fazer uma nova injeção no banco, passando a apresentar uma situação líquida negativa em mais de cinco mil milhões de euros.

“No final de 2017, os recursos próprios do Fundo de Resolução apresentavam um saldo negativo de 5.104 milhões de euros, o que representa uma redução de 344 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior”, refere o Relatório e Contas de 2017 do Fundo de Resolução. Os capitais próprios estavam negativos em cerca de 4.800 milhões no final de 2016.

O Fundo de Resolução aponta três razões para essa redução dos recursos próprios:

  1. As contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário, cujo valor global ascendeu a 219 milhões de euros;
  2. Os efeitos financeiros ainda decorrentes da aplicação de medidas de resolução, cujo valor global líquido, imputável ao exercício de 2017, ascendeu a -459 milhões de euros, resultante do efeito conjugado da provisão de 792 milhões de euros relacionada com a utilização do mecanismo de capitalização contingente celebrado com o Novo Banco e da valorização, em 333 milhões de euros, da participação emergente após a conclusão
    da operação de venda desse banco;
  3. Os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução, cujo valor global ascendeu a 104 milhões de euros e se encontra refletido no resultado líquido do exercício.

Além do Novo Banco, o Fundo de Resolução imputa o aumento do buraco nos seus capitais — que já era avultado — aos resultados negativos registados no ano passado. O resultado líquido do fundo foi negativo em 104 milhões, um valor que, ainda assim, foi menos negativo que os 132 milhões no ano anterior.

“O resultado líquido do exercício reflete, no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da
medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif(97 milhões de euros, dos quais 83 milhões de euros pagos ao
Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 7 milhões de euros, pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da
Oitante e pela abertura de crédito (ainda não utilizado) para financiamento do Fundo de Resolução, caso venham a emergir obrigações de pagamento para o Fundo na sequência do processo de venda do Novo Banco”, lê-se no relatório.

“Assim, do resultado líquido negativo de 104 milhões de euros, cerca de 90 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”, conclui o Fundo de Resolução, salientando que no final do ano passado “procedeu a pagamentos de juros no montante total de 427 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 365 milhões de euros foram pagos ao Estado“.

Como o Banco de Portugal e o Novo Banco bateram o Goldman Sachs

Sábado, Julho 7th, 2018

Citamos

Diário de Notícias

A Justiça inglesa decidiu contra o banco de investimento norte-americano e poupa o Fundo de Resolução a uma fatura de 725 milhões de euros

resolução do BES motivou uma chuva de processos contra o Banco de Portugal e o Novo Banco. Mas nessa guerra jurídica o supervisor português conta ter ganho uma batalha quase decisiva. O Supremo Tribunal inglês considerou, num caso que opunha o Goldman Sachs e o fundo de pensões da Nova Zelândia ao Novo Banco e ao Banco de Portugal, que as medidas de resolução aplicadas pelas autoridades devem ser julgadas no país de origem.

A decisão da justiça inglesa pode criar um precedente para casos de resoluções bancárias na União Europeia. E estará a ser analisada pelas autoridades espanholas e europeias, que enfrentam dezenas de processos judiciais devido à resolução do Banco Popular em junho do ano passado.

Além desse efeito, a deliberação do Supremo livra, para já, o Fundo de Resolução do risco de ter de pagar 850 milhões de dólares (725 milhões de euros ao câmbio atual) ao Goldman Sachs e ao fundo de pensões da Nova Zelândia, acrescidos de juros. Assim como pode ajudar a validar alguns argumentos do Banco de Portugal nos processos que lhe foram instaurados por outros grandes credores do Novo Banco.

Da ameaça ao alívio

Mas o caso do Goldman contra o Novo Banco até começou da pior forma. O banco americano e os investidores neozelandeses recorreram à justiça britânica para exigir que o empréstimo feito ao BES pela Oak Finance, um veículo financeiro montado pelo Goldman Sachs, fosse uma responsabilidade do Novo Banco e não do BES mau. Esse financiamento teve o valor de 835 milhões de dólares e foi feito pouco tempo antes da resolução.

Na primeira instância, ainda sem a intervenção do Banco de Portugal no processo, o tribunal inglês deu razão ao Goldman e à entidade neozelandesa. Deliberou que o caso deveria ser julgado em Londres, já que a Oak Finance estava sob direito inglês. Uma decisão que abria a porta a ter de se pagar àqueles investidores.

Quando da resolução, a 3 de agosto de 2014, aquela dívida ficou no balanço do Novo Banco. Mas a 22 de dezembro desse ano, o Banco de Portugal deliberou que o financiamento da Oak Finance sempre pertenceu ao BES e nunca fez parte das responsabilidades do Novo Banco. Na prática, essa decisão deixou de mãos a abanar o Goldman Sachs e os investidores que o banco americano atraiu para o veículo de investimento.

Evitar o caos nas resoluções

O banco liderado por Lloyd Blankfein e o fundo neozelandês argumentaram que a decisão de dezembro do Banco de Portugal não era uma medida de resolução, já que essa tinha sido aplicada em agosto, e que dessa forma o caso poderia ser julgado em Inglaterra. A justiça desse país tende a ter um histórico mais favorável para instituições financeiras.

Porém, o Supremo inglês considerou, no acórdão desta quarta-feira, que a medida de resolução aplicada ao BES não ocorreu num “vazio legal” e que a decisão tomada mais de quatro meses depois continuava a fazer parte do processo de resolução. Ou seja, os tribunais competentes para julgar eram os portugueses.

“É uma vitória do senso comum que evita o caos potencial que poderia ser causado se os tribunais nas diferentes jurisdições pudessem interpretar a mesma decisão de uma autoridade de resolução europeia de formas diferentes”, considerou Stuart McNeill, advogado da Pinsent Masons, num artigo publicado no siteda sociedade que representou o Novo Banco. Acrescentou que a decisão terá ramificações noutros casos de resolução na Europa.

Já a Enyo Law, sociedade que representou o Banco de Portugal, considerou numa nota que a decisão “irá trazer sem dúvida nenhuma um conforto considerável” às autoridades europeias de resolução. “Ficarão aliviadas por saber que quando os poderes de resolução são exercidos, uma medida de reorganização não tem um efeito diferente em Inglaterra do que no Estado de origem”, esclarece.

Apesar da vitória numa batalha importante, a guerra jurídica entre o Banco de Portugal e os grandes credores do BES/Novo Banco está longe de terminar. O caso do Goldman Sachs e do fundo neozelandês prosseguirá nos tribunais portugueses. Para o banco ser ressarcido é necessário que prove que não era um investidor dominante da Oak Finance na altura da resolução.

Pouco tempo antes da resolução, o Goldman Sachs detinha mais de 2% do BES. A legislação prevê que responsabilidades do banco perante acionistas com posições acima daquela fasquia fiquem no BES mau.

Impacto nos processos BlackRock e Pimco?

Além desse processo, o Banco de Portugal enfrenta ainda ações do Novo Note Group, que engloba instituições financeiras como os fundos de investimento BlackRock a Pimco. O grupo queixa-se nos tribunais portugueses de ter sido discriminado pela decisão do Banco de Portugal de passar, no final de 2015, cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES mau no valor de quase dois mil milhões de euros.

Do lado do Banco de Portugal, a visão do Supremo inglês de que o processo de resolução é dinâmico e que decisões posteriores que venham a ser tomadas ainda fazem parte dessa medida são bem-vindas. Já da parte do Novo Note deverá ser argumentado que o caso do Goldman não é comparável e que o acórdão desta semana não cria nenhum precedente negativo para o caso.

A justiça portuguesa já rejeitou algumas providências cautelares instauradas por credores do BES/Novo Banco. No entanto, quase quatro anos depois da resolução, ainda não houve qualquer decisão sobre os processos, o que indicia que as decisões finais (transitadas em julgado) deverão demorar anos a surgir.

Novo Banco ganha a Goldman na justiça londrina

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

Citamos

Negócios

O Goldman Sachs queria que fosse à luz da lei inglesa que se decidisse o tema da Oak Finance, que financiou o BES pouco antes da queda. O Novo Banco contestava: não havia razões para isso. Ganhou no Supremo Tribunal.

O Novo Banco conseguiu uma vitória sobre o Goldman Sachs. Não será na justiça inglesa que o caso da Oak Finance será discutido.

O Supremo Tribunal britânico decidiu-se contra o recurso apresentado pelo Goldman Sachs face a uma sentença de primeira instância, que considerava que o Novo Banco não é responsável nem visado no esquema de financiamento do Banco Espírito Santo envolvendo a Oak Finance, esquema tinha sido feito à luz da lei inglesa. Portanto, o tema teria de ser discutido em Portugal.

Segundo a decisão, o Novo Banco, ao não ser parte daquela estrutura de financiamento, não tem de responder àquela lei inglesa. Os juízes reconheceram, por unanimidade, a decisão do Banco de Portugal, de que as responsabilidades não foram nunca transferidas para o Novo Banco. E que, portanto, nunca foi parte no esquema que, esse sim, tem de se sujeita àquela justiça.

O Novo Banco foi criado a 3 de Agosto de 2014 por conta da intervenção no BES. Houve activos e passivos considerados tóxicos, ligados aos accionistas, que não foram integrados no recém-constituído banco, ou que de lá foram retirados para o banco “mau”. Um deles foi a responsabilidade ligada ao esquema Oak Finance.

A Oak Finance criou um financiamento que acabou por emprestar 835 milhões de dólares ao BES, já no Verão de 2014, quando o banco estava em dificuldades, sendo esse veículo financiado por outras entidades. O Banco de Portugal considerou que o esquema foi feito em nome do Goldman Sachs (a instituição americana contesta esse entendimento, dizendo que estava apenas a representar clientes), que tinha tido mais de 2% do BES. Era este esquema que estava sob a lei inglesa.

Contudo, o processo contra o Novo Banco não pode ser discutido na justiça inglesa. As questões relevantes sobre o tema devem ser discutidas sob a legislação portuguesa. Não há espaço para o caso ir para o Tribunal da Justiça da União Europeia, concluiu ainda o colectivo de juízes.

Este julgamento tinha como recorrentes o Goldman Sachs e também o New Zealand Superannuation Fund, que investiu na Oak Finance. O recorrido era o Novo Banco, que sempre defendeu a discussão em Portugal.

A litigância em torno do tema é, contudo, mais larga do que apenas a discussão sobre a jurisdição, envolvendo os poderes do Banco de Portugal, o momento em que os usou e o motivo.