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“Tribunais para quê?”

Quarta-feira, Dezembro 5th, 2018

Citamos

Ionline

O i antecipa o capítulo x do livro “A Mentira”, escrito por João Gabriel com base em conversas com Amílcar Morais Pires, antigo diretor financeiro do BES. A obra, que reconstitui os bastidores da resolução do Banco de Portugal, relança a polémica em torno do fim do BES e inclui revelações que põem em causa a decisão do regulador. Mostra ainda documentos desconhecidos do grande público, como a comunicação em que o Banco de Portugal recusou decisões dos tribunais que pudessem ameaçar as suas próprias sobre o futuro do BES

Aprende-se nas faculdades de Direito, lê-se repetidamente na imprensa, em artigos de opinião, ouve-se de políticos e magistrados, de chefes de Estado e de Governo que a separação de poderes constitui um pilar fundamental do sistema democrático, que é indispensável que o poder judicial possa decidir com total independência sobre a racionalidade e razoabilidade de queixas por atropelos de direitos individuais ou colectivos, que a independência da justiça é um garante e a salvaguarda última na protecção dos direitos dos cidadãos, que sem uma justiça livre e independente não há um verdadeiro Estado de direito.E assim, o recurso de todos quantos se consideraram lesados pelos tribunais era não apenas legítimo como natural, pelo menos à luz dos princípios constitucionais que conhecemos desde 1976.

Surpreendentemente este não é o entendimento do BdP que, mais de um ano depois, a 29 de Dezembro de 2015, aprova uma deliberação com carácter de urgência, verdadeiramente surpreendente no seu âmbito e “terrorista” para os alicerces democráticos, no alcance e no fim que propõe.

O regulador afirma-se com poderes para restringir e, se for o caso, eliminar direitos reconhecidos por uma instância judicial.

Assumia o Conselho de Administração do BdP que “se o número de processos pendentes nos tribunais judiciais e a diferente orientação nas decisões até hoje tomadas conduzirem a que, de modo significativo, não venha a ser reconhecida adequadamente a selecção efectuada pelo BdP – sobre a transferência dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais do BES para o Novo Banco -, pode ficar comprometida a execução e a eficácia da medida de resolução aplicada ao BES, a qual, entre outros critérios se baseou num critério de certeza quanto ao perímetro de transferência”.

A ameaça à independência dos tribunais era assumida e não ficava por aqui. Prosseguia a deliberação afirmando que, “caso viessem a materializar-se na esfera jurídica do Novo Banco responsabilidades e contingências por força de sentenças judiciais, o Novo Banco seria chamado a assumir obrigações que de modo algum lhe deveriam caber e cuja satisfação não foi pura e simplesmente tida em consideração no montante do capital com que aquele banco de transição foi inicialmente dotado”.

O regulador assumia de forma explícita querer imiscuir-se na reserva e competências do poder judicial. Para o BdP, as expectativas daqueles que recorreram aos tribunais na tentativa de salvaguardar os seus interesses não deviam ser atendidas.

Entendia o regulador que o diferendo não devia ser superado através de um julgamento imparcial em tribunal, no confronto de provas e argumentos, com base em regras definidas e salvaguardadas pela constituição, mas sim eliminando de forma administrativa a base do conflito, através de uma ingerência grosseira numa área que deve ser sagrada no ordenamento jurídico de qualquer democracia.

[…]

 

Transposição à medida

O BES foi o primeiro caso de resolução decretado na União Europeia. A directiva comunitária que visava assegurar que a factura das falências bancárias deixasse de ser paga pelos contribuintes e passasse a ser imputada aos accionistas e credores tinha sido aprovada três meses antes, a 15 de Maio, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Numa situação normal, a sua transposição para o ordenamento português só aconteceria no início de 2015. Mas a situação não era normal.

O BdP assumiu a resolução no terceiro dia de Agosto. Só três dias antes – 31 de Julho -, por decreto-lei do ministério das Finanças, o Governo tinha transposto parcialmente a directiva comunitária que assegurava o mecanismo de resolução para a ordem jurídica portuguesa, e, como se de um contra-relógio se tratasse, o presidente da República promulgou-o no mesmo dia, tendo sido publicado em Diário da República no dia 1 de Agosto e entrado em vigor um dia depois, na véspera da intervenção do regulador.

O que significa que a resolução anunciada a 3 de Agosto já era uma decisão tomada algum – resta saber quanto – tempo antes, mas teve de esperar por uma base legal que chegou num invulgar sprint legislativo.

Este é, de resto, um dos vários argumentos que sustentam a inconstitucionalidade da resolução nos tribunais administrativos, porque o momento para o início da vigência não tinha chegado.

Isso resulta claro do artigo 130.o da directiva comunitária que diz explicitamente que “os Estados aplicam essas disposições a partir de Janeiro de 2015”. Há vária jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que sustenta este entendimento. Mas vamos deixar os argumentos jurídicos para os tribunais.

Para aqui, importa destacar que a directiva foi transposta, de forma parcial, a dois tempos, numa correria legislativa que só pode ser entendida como uma transposição feita à medida para que o BdP pudesse anunciar a resolução.

O resto da directiva comunitária, que não era essencial para o anúncio da resolução, só foi transposta a 26 de Março de 2015, mas por lei da Assembleia da República.

Tão grave quanto o nível de litigância que a resolução provocou foi a desconfiança que gerou a nível internacional em relação à seriedade e estabilidade do sistema financeiro português.

Ainda hoje, para a grande maioria dos bancos e fundos internacionais que perderam dinheiro no BES, Portugal não é um local recomendável para se investir. Consequência de uma actuação grosseira e desastrada do regulador que, entre 3 e 29 de Julho de 2014, emitiu, pelo menos, quatro comunicados a assegurar que o BES estava solvente.

E como já vimos anteriormente, independentemente do relatório e contas aprovados no modo e na forma como foram, a resolução não era, de facto, indispensável nem proporcional, pois para além das soluções privadas – Blackstone – que existiam e estavam disponíveis, havia mecanismos de recapitalização pública disponibilizados ao abrigo do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

E é o BdP que a 29 de Julho assume publicamente essa possibilidade:

“Em face das notícias divulgadas hoje sobre um eventual resultado negativo a apresentar pelo Banco Espírito Santo, S.A. (BES), com referência a 30 de Junho de 2014, o BdP reitera que, caso venha efectivamente a verificar-se qualquer insuficiência da actual almofada de capital, o interesse demonstrado por diversas entidades em assumirem uma posição de referência no BES indicia que é realizável uma solução privada para reforçar o capital. No limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital de um banco português, no enquadramento legal relevante e em aplicação das regras de ajuda estatal. Em todo caso, a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão assegurados.”

O que mudou de 29 de Julho para 3 de Agosto? Os prejuízos já eram esperados, a solução privada tinha sido rejeitada de forma inexplicável a 12 de Julho, mas podia ser recuperada ou incentivada uma nova oferta privada e, em último caso, podia o regulador recorrer à tal recapitalização pública admitida no seu último comunicado.

A falta de tempo não pode ser um argumento válido. Se em quatro dias, desde que foram divulgados os resultados do primeiro semestre do BES, o BdP teve tempo para dividir o banco em dois, transferir activos, passivos, direitos patrimoniais e extrapatrimoniais, esperar pela transposição da directiva comunitária e negociar o mandato dos administradores do Novo Banco, teria tido tempo para promover uma solução privada ou assumir uma recapitalização pública. Ao abrigo do artigo 16, n.o 12 da Lei n.o 63-A/2008, a recapitalização devia ter sido uma opção assumida pelo regulador, muito antes de recorrer à bomba atómica.

“Em situação de urgência inadiável, fundamentada no risco sério para a estabilidade do sistema financeiro nacional, o BdP pode propor […] a realização de uma operação de capitalização obrigatória com recurso ao investimento público, sem necessidade de prévia nomeação de uma administração provisória, desde que tal operação se afigure indispensável para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional […].”

Sabemos que, em Junho de 2014, Salgado pediu apoio a Passos Coelho para que este apadrinhasse a concessão de créditos ao GES por um sindicato bancário liderado pela CGD. O primeiro-ministro negou. Mas o pedido de apoio não era para o banco, mas sim para a área não financeira do grupo – o GES.

Agora estávamos a falar do BES e de uma recapitalização que teria saído bem mais barata ao Estado e aos contribuintes do que a resolução adoptada pelo regulador que preferiu acabar com uma instituição financeira que tinha como um dos seus accionistas de referência um dos maiores bancos europeus, o Crédit Agricole, para entregar o seu espólio, por zero euros, à Lone Star Funds, que é um fundo de investimento americano especializado na área imobiliária.

[…]

Muitos saudaram a solução porque ela não representava uma nacionalização e porque, como já vimos anteriormente, não tinha custos para os contribuintes.

Quanto aos custos, já sabemos que o zero se transformou num número cuja grandeza ainda hoje não está totalmente quantificada, mas que se trata de uma factura absurda, que, como vimos, ultrapassará provavelmente os 10 000 milhões. E como, na verdade, se tratou de uma intervenção unilateral de uma instituição pública, a resolução aproxima-se muito de uma nacionalização em que uma série de credores, sejam eles accionistas, investidores ou obrigacionistas, foram expropriados.

Tratando-se de um acto administrativo, a medida assumida pelo regulador afecta, segundo muitos, um direito constitucional que é a propriedade privada. Trata-se de um direito consagrado na Constituição, no seu artigo 62.o, e análogo aos direitos, liberdades e garantias e que goza do mesmo regime de protecção conferido a estes.

A resolução provocou graves prejuízos, sem qualquer indemnização, a milhares de pessoas que tinham direitos de crédito e outros direitos patrimoniais. Uma apropriação pública de propriedade privada sem qualquer compensação.

A massa insolvente não tem capacidade de responder por nada, pelo que, garantem muitos juristas, as deliberações do BdP são ilegais porque a forma como a resolução foi feita viola a própria directiva europeia que lhe deu vida e que diz claramente que, em caso de resolução, os credores cujos direitos ou activos não foram transferidos não podem ficar em pior situação do que aquela em que ficariam ao abrigo de processos normais de insolvência. Manifestamente ficaram.

Os argumentos legais não se ficam por aqui, há muitos mais, alguns dos quais reclamam de questões formais em relação à natureza de quem legislou, se devia ter sido a Assembleia em vez do Governo.

Mas mais do que as questões legais, que se arrastarão durante anos, há uma questão moral em que o BdP falhou de forma grosseira.

Falhou quando um mês antes viabilizou e avalizou um aumento de capital, garantindo publicamente que nenhum risco havia para os accionistas e perante tão convicta garantia, o mercado reagiu e milhares de investidores compraram acções do BES que em poucas semanas seriam lixo. O regulador prestou informações incorrectas que geraram uma confiança justificada, criando expectativas que devem ter salvaguarda jurídica. O BdP defraudou a confiança de quem tinha o dever de proteger. Ninguém foi responsabilizado.

Carlos Costa seria reconduzido para um segundo mandato em Maio de 2015, mas a má gestão do processo BES continuaria a segui-lo.

Quando o banco foi resolvido, em Agosto de 2014, a dívida subordinada passou para o “banco mau”, mas a dívida sénior ou não subordinada foi transferida para o Novo Banco.

A 29 de Dezembro de 2015, tudo mudou. Em comunicado, o BdP atirou para o “banco mau” perto de 2000 milhões de euros em obrigações seniores. Uma decisão que na prática representou uma segunda recapitalização do Novo Banco em pouco mais de um ano.

[…]

Finalmente, a questão mais relevante da decisão do governador no dia 3 de Agosto de 2014: a veracidade das provisões e dos prejuízos imputados ao BES nas contas relativas ao primeiro semestre de 2014. Houve concertação de Carlos Costa e Sikander Sattar na proposta que a KPMG levou e fez aprovar perante a ameaça de reservas e contingências à reunião do Conselho de Administração do BES a 30 de Julho?

Carlos Costa falhou a vários níveis. Falhou, primeiro, na forma tardia como actuou, mas também no modo como, depois, decidiu agir. Resta saber daqui a quanto tempo se vão revelar as peças do puzzle que ainda não conhecemos, mas sabemos que faltam!

Família Espírito Santo receberá menos de um milhão pela Comporta

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

Citamos

Expresso

Paula Amorim e Claude Berda vão pagar 158 milhões de euros pela Herdade da Comporta, mas a família que lançou o projeto receberá menos de um milhão. A maior parte vai para a CGD. O banco estatal não perdoa a dívida.. mas perdoa os juros de mora

Herdade da Comporta, uma das maiores propriedades do país e durante anos um dos principais ativos da família Espírito Santo, vai proporcionar aos membros da família um encaixe inferior a um milhão de euros. Na melhor das hipóteses. É o que revelam as informações partilhadas com os participantes do fundo imobiliário Herdade da Comporta na assembleia de 27 de novembro, a cuja ata o Expresso teve acesso.

Na assembleia da semana passada, Gabriela Pereira Ramos, administradora da Gesfimo (a sociedade gestora do fundo da Comporta), declarou que “num cenário mais favorável a gestora estima que possam reverter até quatro milhões de euros para os participantes”, de acordo com a ata. Mas daquele montante 59% (2,36 milhões de euros) ficarão com os liquidatários da Rioforte (que tem avultadas dívidas para saldar com os seus credores antes de poder distribuir dinheiro aos seus acionistas) e 15,5% (620 mil euros) com o Novo Banco Cayman, que são os maiores participantes do fundo.

Entre os restantes participantes minoritários há apenas uma entidade financeira, a Caixa Económica Montepio Geral, com uma posição de 0,7%. Os outros 24,8% estão dispersos, quase na totalidade, por participantes particulares, na sua maioria da família Espírito Santo ou a ela ligados. O que significa que para a família que durante anos controlou a Comporta, a venda da propriedade se traduzirá num reembolso inferior a um milhão de euros.

Ainda é incerto o valor exato a que os participantes do fundo terão direito (pois tal está dependente do valor de fecho da venda ao consórcio de Paula Amorim e Claude Berda), mas uma coisa é garantida: 12 anos depois, o fundo criado pela família Espírito Santo para desenvolver um ambicioso projeto imobiliário e turístico junto à península de Troia é um buraco financeiro.

Segundo Gabriela Ramos, da Gesfimo, os ativos foram postos à venda com uma avaliação de 210 milhões de euros. A verdade é que a pressão do fundo para vender e a incerteza sobre o licenciamento futuro de projetos na Comporta levaram o mercado a oferecer bem menos que isso.

Os 158 milhões de euros que Paula Amorim e o milionário francês Claude Berda acordaram pagar pelos ativos imobiliários da Comporta, e que a Gesfimo aceitou, servirão na sua maioria para reembolsar uma dívida à Caixa Geral de Depósitos e para saldar outras contingências. Só depois serão reembolsados os participantes do fundo, com os referidos 4 milhões de euros, no máximo.

O fundo imobiliário foi criado a 23 de novembro de 2006, com um capital de 5,2 milhões de euros, proveniente das 5200 unidades de participação então distribuídas, cada uma com um valor de mil euros. Meses depois, em 2007, o capital do fundo foi aumentado para 33,04 milhões de euros. E ainda hoje este veículo mantém 33040 unidades de participação.

Segundo a listagem de participantes da ata da última assembleia, a que o Expresso teve acesso, Ricardo Salgado não é investidor neste fundo. Mas da lista constam pelo menos 24 participantes individuais com Espírito Santo no nome. E outros historicamente ligados aos Espírito Santo, como Maude Queiroz Pereira (que tem 1,4% do fundo da Comporta). A irmã do falecido Pedro Queiroz Pereira entregou a Ricardo Salgado a sua participação no grupo Semapa e quando o irmão descobriu começou a investigar as contas do Grupo Espírito Santo (GES) no Luxemburgo, acabando por conseguir afastar Salgado do controlo da Semapa.

CGD PERDOA JUROS DE MORA

A ata da assembleia da semana passada revela que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) assumiu uma postura cooperante com a gestão da Gesfimo, tendo inclusive poupado ao fundo imobiliário Herdade da Comporta o pagamento de juros de mora pela dívida em incumprimento. Essa dívida ascendia no final do ano passado a quase 120 milhões de euros.

Segundo Gabriela Ramos, a CGD acedeu a uma solicitação da Gesfimo, “mantendo a aplicação dos termos contratados até ao reembolso integral, assim como os juros remuneratórios, mas desconsiderou os juros moratórios”.

De acordo com a mesma responsável, a CGD prevê que a 31 de janeiro de 2018 o fundo deva ao banco estatal 116 milhões de euros.

A aceitação da CGD de não cobrar juros de mora está dependente do reembolso integral do financiamento por parte do fundo da Comporta e do cancelamento de uma garantia bancária de seis milhões de euros da CGD a favor do município de Grândola.

ADVOGADOS AO ATAQUE: FALSIDADES E “IMAGINAÇÃO FÉRTIL”

Conforme o Expresso revelou no passado sábado, a assembleia de participantes do fundo Herdade da Comporta ficou marcada por trocas de acusações e a ameaça da abertura de processos-crime contra o advogado Henrique Chaves, por este ter acusado a Rioforte, o Novo Banco e a Gesfimo de conluio para afastarem da Comporta o consórcio Oakvest / Portugália / Sabina Estates.

A ata da assembleia é reveladora do clima de tensão que se viveu na reunião de 27 de novembro. O advogado Rogério Alves, representando a Oakvest e a Sabina Estates, classificou a última proposta de Paula Amorim e Claude Berda como “uma mera recauchutagem” da proposta inicialmente aprovada, tendo esta proposta final sido “menos interessante” do que a anteriormente escolhida (a da Oakvest). Rogério Alves defendeu o direito dos seus clientes a apresentarem uma nova oferta e disse que na assembleia de 27 de julho o Novo Banco não aceitou a proposta que a Gesfimo tinha considerado ser a melhor (Oakvest / Portugália / Sabina Estates).

Em resposta, o advogado Luís Cortes Martins, que representa o Novo Banco, disse ser “falso” o que foi alegado por Rogério Alves, notando que a posição do Novo Banco a 27 de julho foi a de recomendar que o processo tivesse transparência e profissionalismo, o que não se estava a verificar. Segundo Cortes Martins, o Novo Banco também defendeu a continuidade dos três concorrentes iniciais no novo processo de venda, a coordenar pela Deloitte.

Este não foi o único atrito. O advogado Henrique Chaves, em representação de Catarina Isabel Espírito Santo Xara Brasil, fez uma das intervenções mais críticas sobre a atuação da Rioforte, Novo Banco e Gesfimo, lendo uma declaração de voto na qual classificou a última tentativa de venda como “um novo concurso em regime de exclusividade para os mesmos candidatos”. Henrique Chaves classificou ainda esta venda (na qual só Paula Amorim e Claude Berda fizeram uma oferta, entre 31 investidores convidados) como um “novo arranjado processo”. O advogado acusou ainda a Rioforte e o Novo Banco de “hipocrisia” na sua avaliação do trabalho da Gesfimo.

A advogada da Rioforte, Filipa Cotta, qualificou como “graves e inconsequentes” as afirmações de Henrique Chaves, segundo a ata da assembleia de participantes. “Disse que não aceita as acusações quanto aos liquidatários da Rioforte ou do Novo Banco, ou de um conluio com a Gesfimo, que é algo que parte de uma imaginação fértil”, lê-se ainda na mesma ata.

A reunião prosseguiu com outros reparos. E terminou às 14h59. Mas as “trocas de galhardetes” prometem levar o encontro de participantes do fundo da Comporta para os tribunais.

Alienação de 9.000 imóveis custou ao Novo Banco 159 milhões

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

Citamos

Negócios

O projecto Viriato resultou numa perda de 159 milhões de euros para o Novo Banco devido a novas provisões com a operação.

O Novo Banco acordou a venda de um bloco de quase 9.000 imóveis, o que tirou 159 milhões de euros ao seu resultado líquido nos primeiros nove meses do ano. As imparidades constituídas no passado não impediram que a carteira fosse vendida abaixo do valor líquido. Por isso, foi preciso colocar mais dinheiro de lado para adequar o balanço ao preço final de venda.

Foi a 9 de Outubro que o Novo Banco, detido em 75% pela americana Lone Star e em 25% pelo Fundo de Resolução, assinou um contrato-promessa de compra e venda de uma carteira de 8.726 activos imobiliários destinados a habitação, indústria e comércio com fundos geridos pela também americana Anchorage. O banco espera concluir a transacção – chamada de projecto Viriato – até ao final do ano, mas nas contas de Setembro consta o seu impacto.

“Nas demonstrações financeiras de 30 de Setembro de 2018 já se encontra reflectido o impacto desta operação na valorização dos activos a alienar, que se traduziu numa perda de 159,0 milhões de euros, podendo este valor vir ainda a ser ajustado na data da conclusão da operação”, indica a instituição financeira comandada por António Ramalho no comunicado de resultados dos primeiros nove meses do ano.

Quando anunciou a operação, o Novo Banco disse acreditar que poderia vir a receber 388,9 milhões de euros pela venda desta carteira. O valor representava um desconto de 45% face ao valor contabilístico bruto do portefólio, que era de 716,7 milhões de euros.

Só que, naquela altura, a instituição financeira não quis dizer qual o valor líquido daqueles activos, ou seja, qual o montante a que os imóveis estavam avaliados tendo em conta as imparidades constituídas, o que permitiria perceber se haveria impacto negativo tendo em conta o preço a receber. E havia.

Conclui-se, agora, com as contas do terceiro trimestre, que, para adequar o valor de balanço ao preço que consta do contrato-promessa, o Novo Banco teve de constituir novas provisões para a operação de venda de imóveis.

Na prática, a operação impediu uma quebra mais expressiva nas imparidades e provisões da instituição financeira. Esta rubrica caiu, em termos homólogos, 19% para 456,2 milhões de euros. As imparidades para crédito, a maior fatia, cederam 33% para 232,6 milhões, e as imparidades para títulos afundaram 82%. Contudo, o montante afecto a provisões para outros activos e contingências disparou 61% para 208,4 milhões. Esta subida deveu-se às provisões para imóveis no âmbito do projecto Viriato.

Novo Banco com prejuízos de €420 milhões até setembro

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

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Expresso

Os resultados negativos estão praticamente em linha com o registado em igual período de 2017,

O Novo Banco teve prejuízos de 419,6 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o banco liderado por António Ramalho sublinha que “pela primeira vez na sua história o Novo Banco teve um crescimento de 5,2% do resultado financeiro e de 3,9% do produto bancário comercial. O que quer dizer que os resultados operacionais estão a melhorar, embora o legado ainda pese nas contas do banco.

Os custos operacionais caíram 7,8%, o que diz o banco, “permitiu um crescimento do resultado operacional core (o negócio bancário) de 41.5%”.

O rácio do crédito malparado (NPE) situou-se nos 27,7%, o que ainda é muito significativo, embora tenha decrescido 3,8% face a setembro de 2017. O legado em termos de crédito não produtivo continuar a pesar nas contas do banco. De janeiro a setembro registou uma redução de 1,6 mil milhões de NPE. Em setembro o crédito não produtivo ascendia a 8,5 mil milhões tendo a cobertura por imparidades reforçada para 63,5%, quando em setembro de 2017 era de 51,9%.

“Apesar das melhorias, o legado vai continuar a custar tempo e dinheiro”, afirmou António Ramalho ao Expresso. Porém, o presidente executivo do banco diz que nem tudo é mau . ” As boas noticias decorrem dos crescimentos da margem financeira e do produto bancário. Mas é preciso continuar a limpar o legado”.

Um ano após a compra do banco pelos norte-americanos da Lone Star que ficaram com 75% do capital, verificou um reforço das imparidades e provisões em cerca de 456 milhões, com destaque para as dotações para crédito que ascenderam a 232,6 milhões.

Os recursos do Novo Banco observaram uma queda de 7,1%, embora os depósitos tenham crescido 13,7% no período. Já quanto ao crédito concedido o decréscimo em termos líquidos foi de 6,1%. No que toca ao crédito concedido a empresas a queda foi ainda maior, 7,7% face a igual período de 2017, com o crédito a particulares, sobretudo habitação com um crescimento marginal de 0,8% e a rúbrica, outro crédito (consumo) a subir 3,5%.

O rácio de transformação (crédito sobre depósitos) desceu para os 86% face aos 103% em setembro de 2017, devido ao crescimento dos depósitos e redução do crédito.

O rácio de capital do Novo Banco (CET1) foi de 13,5% e o rácio de capital total de 15,2%.

Recorde-se que no final do ano o banco fechou as suas contas com prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais). Já depois da compra pela Lone Star concretizada em outubro de 2017 e da injeção de capital que os norte-americanos fizeram de 1000 milhões de euros em 2017. O Fundo de Resolução ficou com 25% do capital e a obrigação de injetar capital no banco se a desvalorização dos ativos problemáticos que ficaram sob a sua alçada (3,89 mil milhões) tivessem impacto no capital do banco.

No final de maio deste ano, e na sequência das elevadas perdas registadas, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões no banco, dos quais 430 milhões de euros resultaram de um empréstimo ao Estado.

Novo Banco e Rioforte indignados com a posição de Carlos Beirão da Veiga na AG da Comporta

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

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Económico

Em causa está uma declaração de voto do advogado Henrique Chaves que acusava o Novo Banco e a Rioforte de estarem em conluio no processo de venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta. Carloto (Carlos) Beirão da Veiga, administrador de uma empresa do Novo Banco e da Rioforte, subscreveu a declaração e o seu lugar ficou em risco.

O advogado de Catarina Xara Brasil, uma das acionistas do Fundo da Herdade da Comporta, Henrique Chaves, fez uma declaração de voto na última Assembleia Geral de 27 de novembro que decidiu a venda dos ativos do Fundo ao Consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury, que indignou a Rioforte, o Novo Banco e a Gesfimo.

Essa declaração de voto acusava o Novo Banco e a Rioforte de estarem concertados no chumbo à anterior proposta da Oakvest/Portugália/Sabina Estates. “Voto combinado”, lê-se na ata da reunião a que o Jornal Económico teve acesso. Henrique Chaves, advogado, subscreve a declaração depois de confrontado por Luís Cortes Martins (advogado do Novo Banco).

Depois de chamarem “nula” e “surrealista” à Assembleia de Participantes de dia 27 de julho, acusaram o Novo Banco e a Rioforte de mentirem quando invocaram que não conheciam as anteriores propostas da Vanguard/Amorim e do francês Louis-Albert de Broglie.

Chamam ao posterior concurso organizado pela Deloitte de “arranjado”, e de ser um novo processo de venda sem qualquer competitividade, “com prazos que não foram cumpridos”.

Henrique Chaves acusa o Novo Banco, a Rioforte e a sua Gesfimo de “hipocrisia” no processo de venda dos ativos da herdade da Comporta.

“Opacidade suspeitíssima”, foram frases ouvidas na assembleia proferidas pelos opositores à venda dos ativos do Fundo ao consórcio Vanguard/Amorim.

Na assembleia os representantes da Gesfimo, da Rioforte e do Novo Banco mostraram-se indignados.

O problema é que quem subscreveu esta declaração de voto, considerada inaceitável pela representante da Gesfimo e pelos advogados da Rioforte e Novo Banco, foi Carlos Beirão da Veiga, que “com isso está contra 75% dos seus acionistas”, disse fonte ligada ao processo que esteve na Assembleia. “Não foi sensato da parte de Carloto (petit nom por que é conhecido) Beirão da Veiga, pois é um administrador da Sociedade Agrícola da Comporta que tem a Rioforte e o Novo Banco como acionistas”, diz a mesma fonte.

O Jornal Económico sabe que o lugar de Carloto Beirão da Veiga na administração da Herdade da Comporta ficou em risco por ter subscrito a declaração de voto de Henrique Chaves. “Vamos ver”, diz a mesma fonte questionada se iriam manter o administrador da Sociedade Agrícola da Herdade da Comporta.

Filipa Cotta, da PLMJ, representante da Rioforte, chegou mesmo a dizer que “estava incrédula com as afirmações graves e inconsequentes” de Henrique Chaves. Rejeitando as acusações de conluio. Tal como se constata da ata da reunião.

O Expresso dizia hoje que os representantes legais do Novo Banco e da Rioforte solicitaram uma cópia certificada da declaração de voto daquele advogado que deverá servir para avançarem com processos contra Henrique Chaves, por injúria.

Outros detentores de unidades de participação do fundo, da família Espírito Santo, também subscreveram a declaração de Henrique Chaves.

Um dos detentores de unidades de participação, Frederico da Cunha, perguntou quanto é que da proposta de Claude Berda e Paula Amorim revertia para os detentores de unidades de participação do Fundo, e foi respondido que cerca de 4 milhões de euros.

A maioria do valor oferecido, 158 milhões é para pagar a dívida à CGD, que soma cerca de 120 milhões.

A CGD tinha condicionado o closing da operação à data de 31 de janeiro, o que agora está em condições de ser cumprido, uma vez que a proposta do consórcio passou na assembleia de 27 de novembro. A Caixa irá receber o seu crédito e irá participar no sindicato bancário de financiamento ao investimento, tal como admitiu o CEO da CGD, Paulo Macedo, ao Jornal de Negócios.

Segundo o Expresso 300 milhões é o investimento previsto pelo consórcio para os primeiros cinco anos. Num horizonte de 15 anos serão investidos 1.000 milhões de euros.

A Vanguard prevê a criação de 2.000 a 3.000 empregos num prazo de 5 anos.

A proposta da Vanguard/Amorim prevê uma conta escrow de 8 milhões que serve para garantir eventuais surpresas no valor dos ativos, que surjam no prazo de nove meses.

 

Fatura com Novo Banco e lesados do BES pode derrapar em 2019

Domingo, Novembro 25th, 2018

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Diário de Notícias

Comissão Europeia sugere ao governo que “tome as medidas necessárias” para evitar “risco significativo” de violação do Pacto de Estabilidade no ajustamento estrutural e da dívida.

O valor a suportar pelos contribuintes com um novo apoio à capitalização do Novo Banco e com as indemnizações aos lesados do BES (Banco Espírito Santo) pode ser bem maior do que o esperado, refere um estudo dos peritos da Comissão Europeia que avaliaram a proposta de Orçamento do Estado de 2019 (OE 2019), ontem divulgado no âmbito do ciclo de outono do Semestre Europeu.

Num primeiro momento, quando entregou o projeto (resumo) de Orçamento a Bruxelas, a 15 de outubro, o governo inscreveu cerca de 400 milhões de euros para o Novo Banco no ano que vem, mais uma verba marginal que rondaria os 10 milhões de euros para os lesados do BES.

Mas, na sequência da troca de correspondência com Lisboa, Bruxelas revelou que as medidas podem ou devem valer bastante mais.

Primeiro porque, diz a equipa da Comissão, o custo público com um novo reforço de capital do Novo Banco pode superar os referidos 400 milhões de euros.

“Os riscos para as metas orçamentais são negativos, associados a incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e ao potencial impacto do aumento do défice por via de uma ativação adicional do mecanismo de capital contingente do Novo Banco que poderia exceder a meta de défice de 0,2% do PIB contemplada no Projeto de Plano Orçamental [o resumo da proposta do OE 2019 enviado a Bruxelas]”, diz o estudo.

Além disso, a verba prevista para os lesados em 2019 rondará agora 140 milhões de euros (contas do Conselho das Finanças Públicas), o que para a Comissão equivalerá, por arredondamento, a 0,1% do PIB. Este ano, os antigos clientes custaram 128 milhões de euros ao erário público.

Se é verdade que estes 540 milhões (Novo Banco mais lesados, cerca de 0,3% do PIB) já estão contemplados nas contas que levam ao défice de 0,2% e, portanto, não levantam um problema, tudo o que vá além desse valor começa a dificultar o alcance da referida meta.

Se o Novo Banco precisar de mais dinheiro, cenário colocado agora de forma explícita em cima da mesa pelos peritos da Comissão, então será preciso mais receita para compensar. Ou cortar despesa. Ou uma combinação de ambos.

De acordo com as regras da resolução de bancos, o Estado pode gastar (emprestar ao fundo de resolução que depois passa o dinheiro ao Novo Banco, neste caso) um máximo de 800 milhões de euros por ano. Em 2018, gastou-se 792 milhões de euros com o banco que nasceu da falência do BES.

Ainda no capítulo das indemnizações a privados, o OE 2019 tem uma verba de 170 milhões de euros que é o valor que a Câmara Municipal de Lisboa tem de pagar à empresa Bragaparques no âmbito de uma condenação judicial no caso dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa.

Durante o diálogo com Bruxelas neste novo ciclo do semestre europeu, o governo alargou o quadro das chamadas medidas discricionárias (onde se incluem as acima referidas) e conseguiu que o impacto no défice final se reduzisse de um valor equivalente a 0,4% do PIB para apenas 0,15% agora.

Mesmo assim, a Comissão Europeia mostrou-se muito cética com o plano gizado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e o primeiro-ministro, António Costa, para chegar ao défice de 0,2% (nas previsões oficiais, Bruxelas aponta para 0,6% de défice em 2019) e para fazer o ajustamento estrutural (feito com base em medidas de efeito permanente) como exige atualmente o Pacto de Estabilidade. Centeno promete uma redução de 0,3 pontos neste défice estrutural; a Comissão não vê qualquer ajustamento.

“O volume global das medidas apresentadas afigura-se limitado para cumprir o requisito de ajustamento orçamental. Os encaixes extraordinários provenientes da redução das despesas com juros e do aumento esperado dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) parecem estar a ser utilizados para compensar a redução das receitas fiscais e o aumento das despesas primárias, e não para acelerar a redução do rácio da dívida.”

Assim, a proposta portuguesa de Orçamento põe o país em risco de violar mais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019.

De acordo com as principais conclusões da avaliação semestral, o plano do OE 2019 traduz “um risco de incumprimento do Pacto”. E pode levar “a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento no sentido da realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo”.

Além de Portugal, estão na mesma situação de risco significativo Bélgica, Eslovénia e França.

Foi Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia com a tutela da zona euro, que deixou o aviso a Portugal, na conferência de imprensa: o governo “precisa de tomar as medidas necessárias para corrigir a trajetória de ajustamento”.

Liquidação do fundo da Herdade da Comporta será discutida a 27 de novembro

Terça-feira, Novembro 13th, 2018

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Expresso

Assembleia de participantes do fundo imobiliário da Comporta analisará não apenas o contrato de venda à Vanguard e Paula Amorim mas também a possível liquidação antecipada do veículo gerido pela Gesfimo

A assembleia de participantes do fundo imobiliário Herdade da Comporta, convocada para 27 de novembro, para analisar a venda dos terrenos da Comporta, vai ter um outro ponto na ordem de trabalhos, nomeadamente o debate sobre a forma de liquidação do fundo, que é atualmente gerido pela Gesfimo, gestora de fundos do Grupo Espírito Santo.

Um aditamento à convocatória da assembleia de 27 de novembro divulgado pela Gesfimo indica que um participante com mais de 5% das unidades de participação do fundo da Comporta pediu a inclusão desse segundo ponto no encontro que decorrerá no hotel Sana, em Lisboa.

A assembleia tinha sido convocada com o único propósito de consultar os participantes sobre o contrato promessa de compra e venda que a Gesfimo fez com o consórcio da Vanguard Properties (do francês Claude Berda) e da Amorim Luxury (de Paula Amorim).

O novo ponto de discussão, que, ao que o Expresso apurou, terá sido sugerido pelo Novo Banco, visa deliberar sobre “os termos, condições e extensão do processo de venda dos ativos do fundo, designadamente sobre a aprovação do contrato promessa de compra e venda”, mas também “analisar as perspetivas futuras do fundo Herdade da Comporta, incluindo a sua eventual liquidação antecipada”.

Ao que foi possível apurar, alguns dos participantes do fundo querem debater a forma como o veículo será liquidado, nomeadamente para saber se haverá entidades com prioridade no recebimento dos seus créditos.

Sociedade de primo de Ricardo Salgado vai gerir 8.726 imóveis vendidos pelo Novo Banco

Domingo, Novembro 11th, 2018

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Observador

 

A carteira de cerca de 9.000 imóveis que o Novo Banco vendeu aos americanos Anchorage Capital Group vai ser gerida por duas entidades: a Finsolutia, de Nuno Espírito Santo Silva, e a Hipoges.

A Finsolutia, empresa liderada por Nuno Espírito Santo Silva, primo do antigo dono do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, é uma das entidades que vai gerir a carteira de 8.726 imóveis que foram alienados recentemente pelo Novo Banco à entidade norte-americana Anchorage Capital Group, no valor de 716,7 milhões de euros, avançou o ECO.

Esta carteira contém sobretudo imóveis como estacionamentos e terrenos industriais e comerciais. A Lace Investment Partners estava responsável pela sua gestão, mas entregou-a a duas entidades: à Finsolutia, uma sociedade de gestão e recuperação de créditosque tem como presidente e fundador Nuno Espírito Santo Silva, e à Hipoges, que gere ativos avaliados em mais de 12.000 milhões de euros (dos quais 3 mil milhões em Portugal).

Em declarações ao ECO, o Novo Banco não adiantou qualquer esclarecimento sobre a o facto de um membro da família Espírito Santo estar encarregue de gerir ativos que pertenciam ao banco. Apenas referiram que a venda foi feita diretamente com o grupo americano Anchorage, que depois contratou as duas sociedades, juntamente com a Lace Investment. Está previsto que a transação seja concluída até ao final do ano.

Nuno Espírito Santo Silva diz que “não pode confirmar” as informações. “Não somos parte envolvida na transação. O que eu li no comunicado é que era entre a Anchorage e a Lace Investment Partners. Não tenho nada para comentar”, referiu ao jornal, remetendo para o comunicado enviado pelo Novo Banco.

O gestor criou a Finsolutia em 2007, através de uma junção entre o UBS Investment Bank, o Espírito Santo Investimento e a Ongoing Strategy Investments. Até ao final de 2006, Nuno Espírito Santo Silva trabalhou na sede do BES, que em 2014 foi alvo de uma medida de resolução, e foi também administrador da ES Capital, a private equity do BESI até 2009 ou 2010.

Novo Banco e antiga Feira Popular custam mais 600 milhões em 2019

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Dinheiro Vivo

Mário Centeno vai ter de pedir aos contribuintes para, financiar as duas medidas extra que constam da nova proposta de orçamento

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê financiar duas medidas extraordinárias que poderão custar cerca de 600 milhões de euros. A primeira está ligada ao empréstimo de 400 milhões ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco e a segunda a um montante de 200 milhões que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá de pagar à empresa Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular. Estas despesas extraordinárias foram comunicadas pelo Ministério das Finanças à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e estão previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) do ano que vem. Na apreciação preliminar à proposta de OE 2019, a UTAO, que é o grupo de especialistas em matéria orçamental que presta apoio aos deputados da Assembleia da República, revela que há duas “medidas temporárias e/ou não recorrentes” que afetam o exercício do ano que vem.

São todas do lado da despesa. Medidas em causa “As medidas consideradas para 2019 correspondem ao acionamento do mecanismo de capitalização do Novo Banco, que o Ministério das Finanças antecipa que venha a ocorrer novamente em 2019, e ao pagamento de indemnização na sequência de uma decisão judicial, no pressuposto que se trata de uma decisão que venha a ocorrer a 2019 e à qual o Ministério das Finanças atribui elevada probabilidade”, refere a UTAO. As Finanças lideradas por Mário Centeno vão pedir ao Parlamento uma autorização para gastar o equivalente a mais 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) com o Novo Banco, o que dá cerca de 400 milhões de euros. Esta informação está nos papéis da UTAO, mas em entrevista ao Jornal de Negócios, o próprio Mário Centeno já tinha referido que o défice global previsto para 2019 (0,2% do PIB) “inclui uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros”.

O ministro disse, inclusive, que se não fosse isto, Portugal já não teria défice em 2019. Faz sentido, pois o novo apoio à capitalização do Novo Banco é de 0,2% do PIB. Um caso camarário Adicionalmente, o Orçamento prevê gastar o equivalente a mais 0,1% do PIB por conta do “pagamento de indemnização a realizar pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial”. O valor será na casa dos 200 milhões de euros, dependendo da decisão final dos tribunais. Este é um diferendo que se arrasta desde 2005, ano em que a CML era liderada por Carmona Rodrigues, quando foi feito o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer (da Bragaparques) e da antiga Feira Popular (da autarquia).

O negócio acabou por não avançar. Pelo meio houve casos de corrupção e vários processos em tribunal que ajudaram a impedir a sua concretização. Segundo o mesmo Observador, em 2014, António Costa, então presidente da CML, propôs pagar à Bragaparques uma indemnização de 101 milhões de euros, mas a empresa continuou a pedir em tribunal mais dinheiro, reclamando 350 milhões.

Há cerca de um ano, o Tribunal Arbitral condenou a câmara a pagar 138 milhões, além dos 101 milhões já acordados. É assim que se chega aos cerca de 200 milhões que o Orçamento terá de contemplar. os milhões de 2018 Em 2018, o Novo Banco precisou de um apoio público à capitalização (via Fundo de Resolução) no valor de 792 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. Embora esse Fundo seja dos bancos, ele não tem dinheiro suficiente para fazer face às necessidades que vão surgindo e por isso o Estado é chamado a financiá-lo.

Maior défice? Terceira maior dívida? Banca continua a condicionar contas públicas

Domingo, Outubro 28th, 2018

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Negócios

Os últimos dados do Eurostat dão uma imagem menos positiva das contas públicas de Portugal face aos parceiros. Mas os números escondem o impacto da banca que continua a ser o ‘fado’ português.

As finanças públicas portuguesas estiveram esta semana por diversas vezes em comparação com os pares europeus. Entre o défice orçamental e a dívida pública, seja de 2017 ou do segundo trimestre deste ano. Os números foram divulgados pelo Eurostat nos últimos dias. Uma primeira leitura parece indicar que, afinal, as contas públicas não estão a melhorar assim tanto.

Ora vejamos: Portugal fechou 2017 com o segundo maior défice e a terceira dívida pública mais elevada da União Europeia. No segundo trimestre deste ano, a dívida pública continuou a ser a terceira maior, mas o défice passou a ser mais elevado.

Contudo, a realidade é mais complexa do que isso. Primeiro, porque os países em comparação também estão em processo de ajustamento ou em momentos mais favoráveis do que o de Portugal que saiu há quatro anos do programa de ajustamento.

Segundo, porque mesmo dez anos depois do início da crise as contas públicas portuguesas continuam ensombradas pelas ajudas à banca. Em 2017 foi a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos a levar o défice para os 3%, por decisão do Eurostat, contrariada pelo Governo. Em 2018 e 2019, é a vez do Novo Banco de agravar o défice orçamental, impedindo-o de chegar ao pleno equilíbrio. Vamos por partes.

Défice do segundo trimestre sem banca é o quarto maior
Caso se excluísse o impacto de 1,8 pontos percentuais do Novo Banco no saldo orçamental do segundo trimestre, o défice passaria de 2,9% para 1,1%. Nesse caso, Portugal teria o quarto maior défice da União Europeia, isto se não houver outro país onde ajudas à banca estejam a pesar nas contas públicas.

Acresce que os números do Eurostat para já não incluem os dados de países com défices maiores do que o de Portugal, como é o caso de Espanha ou Itália. E que o efeito do Novo Banco, em termos percentuais, vai diminuir ao longo que o ano passa uma vez que se dilui por vários trimestres. Em termos anuais, o impacto estimado pelo Governo em 2018 é de 0,4 pontos percentuais.

Na execução orçamental, também divulgada esta semana, o impacto do Novo Banco ainda não se materializou, em contabilidade pública, nas contas públicas. Excluindo esse efeito, até Setembro, o saldo orçamental foi positivo: registou um excedente de 1.338 milhões de euros. Ainda que este valor não seja totalmente comparável – uma vez que não tem o pagamentos dos subsídios de Natal que este ano é feito integralmente em Novembro – este número confirma a trajectória de melhoria do saldo.

Além disso, não é só Portugal que está a melhorar as contas públicas. A maior parte dos Estados-membros estão também neste processo de ajustamento orçamental. Mesmo com um défice de 0,2% (também este valor com 0,2 pontos percentuais de impacto do Novo Banco) em 2019, apenas cinco países – Espanha, França, Bélgica, Letónia e Itália – terão um saldo orçamental anual pior do que o de Portugal. Tal acontece porque a maior parte dos países da Zona Euro já têm um excedente orçamental.

Isso é visível também nos números trimestrais. No segundo trimestre deste ano, o défice orçamental do conjunto da Zona Euro atingiu um mínimo histórico de 0,1%. Este é o valor mais baixo de pelo menos desde 2002, o primeiro ano para o qual há dados comparáveis.

Dívida pública continuará a ser a terceira maior durante os próximos anos

No tema do endividamento público há uma inevitabilidade que é transversal às previsões do Governo e às das instituições internacionais: mesmo com fortes reduções, o rácio da dívida pública no PIB de Portugal continuará a ser um dos mais elevados do mundo e o terceiro maior rácio da União Europeia. No topo está a Grécia e a Itália.

Apesar de ser um dos países que mais reduz o peso da dívida pública, Portugal continua a ser o terceiro Estado-membro mais endividado com um rácio de 124,9% do PIB, apenas superado pela Grécia com 179,7% e pela Itália com 133,1%. O país mais próximo de Portugal é a Bélgica cujo rácio é de 103,1%. Ou seja, mesmo assim, está a mais de 20 pontos percentuais de distância.

Pelas contas do Governo só em 2022 é que o rácio da dívida pública estará perto dos 100%. O Fundo Monetário Internacional, por exemplo, só vê isso a acontecer em 2023 ou até mais tarde.

Mas os países europeus também estão a reduzir a sua dívida na tentativa de cumprirem uma das regras de ouro das finanças públicas da União Europeia: limitar o endividamento público aos 60% do PIB.

Em suma, Portugal pode estar no pódio dos que mais reduz o peso da dívida pública na economia – no segundo trimestre foi o quarto que mais reduziu, em termos homólogos -, mas o seu ponto de partida é demasiado elevado para que num futuro próximo consiga equiparar-se aos pares europeus.

As propostas do Orçamento do Estado para 2019 dos Estados-membros mostram isso mesmo. A comparação entre as várias propostas mostra que, apesar da redução dos últimos dois anos, o rácio da dívida pública de Portugal continuará a ser o terceiro maior da Zona Euro, atrás da Grécia e da Itália.


Números de 2017 também foram condicionados pela banca

Recuemos um ano. O Estado decidiu injectar dinheiro na Caixa Geral de Depósitos para recapitalizar o banco público e o Ministério das Finanças abriu uma guerra com o Eurostat sobre a contabilização desse impacto no défice.

Perdeu-a e a CGD acabou por fazer aumentar o défice público de 2017 para 3%, levando-o a ser o segundo maior défice da União Europeia, apenas superado por Espanha. Retirado esse efeito, o défice de Portugal seria de 0,9%, abaixo da média da União Europeia e da Zona Euro de 1%.

O impacto da Caixa notou-se também no endividamento público. No entanto, como a economia cresceu ao maior ritmo dos últimos 17 anos, o rácio acabou por cair 4,4 pontos percentuais – a maior queda das últimas duas décadas.

Uma queda superior à registada pela média europeia. Na União Europeia, a média dos rácios da dívida pública desceu de 83,3% para os 81,6%, uma redução de 1,7 pontos percentuais (p.p.). No caso dos 19 países da Zona Euro, a queda foi mais significativa (-2,3 p.p.) de 89,1% para 86,8%.

A maior queda do rácio da dívida pública foi registada pelo Chipre (-9,4 p.p.), passando de 105,5% para os 96,1%. Esta foi de longe a maior redução, para a qual contribuiu de forma determinante o excedente orçamental de 1,8% em 2017.

Seguiram-se Malta (-5,4 p.p.), Holanda (-4,9 p.p.), a Áustria (-4,7 p.p.) e a Eslovénia (-4,6 p.p.) e só depois destes países é que surgia Portugal.

EU_Eurostat

@EU_Eurostat

Euro area government at 1.0% of GDP in 2017, government at 86.8% http://ec.europa.eu/eurostat/en/web/products-press-releases/-/2-22102018-AP