Arquivo para a categoria ‘Novo Banco’

Orçamento pagou dívida de Berardo ao Novo Banco

Domingo, Junho 23rd, 2019

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Observador

Orçamento pagou dívida de Berardo ao Novo Banco

 

As imparidades associadas aos créditos concedidos a Berardo contribuíram para que o Novo Banco precisasse de uma maior injeção do Fundo de Resolução, noticia o Expresso.

Os contribuintes portugueses já pagaram parte das dívidas de Joe Berardo, escreve este sábado o semanário Expresso, explicando que a dívida do comendador ao Novo Banco contribuiu para que aquele banco tivesse pedido 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução — uma entidade pública cuja despesa conta para efeitos do défice orçamental.

Segundo explica aquele jornal, no ano passado o Novo Banco aumentou as imparidades relativas aos créditos concedidos à Fundação Berardo — isto significa que o banco reconheceu que a confiança na recuperação do dinheiro emprestado diminuiu.

Em 2018, o Novo Banco recebeu uma injeção de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, dos quais 430 milhões vieram através de empréstimo do Orçamento do Estado. Já em 2019, o Novo Banco precisou de uma injeção de 1.149 milhões de euros (dos quais 850 milhões vieram do Orçamento do Estado) — sendo que, como explica o Expresso, os créditos concedidos a Berardo contribuíram para o aumento das perdas do banco.

Os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução deverão ser reembolsados pelas contribuições das entidades que contribuem para o seu financiamento, mas não se prevê que isso aconteça antes de 2046.

A dívida de Berardo ao Novo Banco é de 327,7 milhões de euros — sendo que não é conhecido o valor do aumento das imparidades que diz respeito a esta dívida.

Joe Berardo tem dívidas ao Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos e BCP, os três bancos que estão a tentar executar as dívidas do comendador, da sua holding Metalgest e da Fundação Berardo. A principal intenção dos bancos é a penhora das obras de arte da coleção Berardo, que permitirá o pagamento de parte da dívida — embora as obras de arte estejam blindadas através da posse pela associação Coleção Berardo e pelos acordos com o Estado.

 

Santander Totta condenado a pagar 104 mil euros a cliente a quem vendeu obrigações do Novo Banco

Terça-feira, Junho 11th, 2019

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Negócios

O tribunal cível de Lisboa condenou o Santander Totta a pagar 103,7 mil euros a uma cliente a quem vendeu obrigações do Novo Banco que acabaram transferidas para o BES ‘mau’, com consequente perda do investimento.

A sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – datada da passada quarta-feira (5 de junho) e que a agência Lusa teve hoje acesso – condena o Santander Totta “no pagamento à autora da quantia de 103.722,88 Euro (cento e três mil, setecentos e vinte e dois euros e oitenta e oito cêntimos), acrescida de juros de mora, à taxa supletiva civil, contados desde 9 de abril de 2015 e até efetivo e integral pagamento”.

Questionada pela agência Lusa sobre se pretende apresentar recurso da decisão judicial, fonte oficial do Santander disse que o banco está, “neste momento, a analisar a sentença”.

Em causa está um contrato de venda de obrigações do Novo Banco, assinado em 7 de abril de 2015 num balcão do Santander Totta, na sequência de “um contacto havido entre o gestor de conta e o irmão da autora”. Esta, “já idosa, pediu ao seu irmão que junto do banco réu procurasse saber de soluções para aplicar os seus meios financeiros […] desde que fossem passíveis de confiança quanto à liquidação integral na data de vencimento”.

Segundo se lê na sentença, “o gestor de conta sugeriu e informou que se tratava de dívida do Novo Banco, S.A., e que seria sempre esta a entidade a restituir o valor a investir na data de vencimento (15 de janeiro de 2018)”, considerando o juiz que o Santander Totta “deliberadamente não transmitiu os riscos reais inerentes a tal operação financeira, ocultando a verdadeira natureza do produto que veio a ser adquirido pela autora”.

Isto porque, refere, foi omitido à cliente “que a obrigação havia sido transmitida para o Novo Banco, S.A., pelo Banco Espírito Santo (BES), através da Medida de Resolução do Banco de Portugal datada de 3 de agosto de 2014”, tendo-lhe ainda sido ocultado “que existia a possibilidade de serem retransmitidas, como foram, para o perímetro do BES, nos termos constantes daquela medida e da deliberação de 29 de dezembro de 2015 do Banco de Portugal”.

“Sabia o réu que, caso a autora conhecesse as características do produto e a sua relação com o BES, jamais subscreveria tal obrigação”, sustenta o juiz, considerando que “a autora incorreu em erro na formação da vontade relativamente a elementos fundamentais do contrato, mormente quanto à natureza, origem e garantias do produto financeiro adquirido — elementos que o réu sabia serem essenciais para a dita contratação”.

O banco Santander Totta contestou a pretensão da autora, argumentando a “caducidade do direito de anulação do contrato”, a “caducidade da responsabilidade do intermediário financeiro” e a “prescrição da responsabilidade civil da entidade bancária”.

Nos termos da sentença, sustentou ainda que o produto financeiro foi por si apresentado “com obrigação de a entrega do capital e dos juros ser da única e exclusiva responsabilidade da entidade emitente, que não da entidade colocadora (banco), agindo esta de uma forma criteriosa junto da autora e observando os deveres legais e contratuais que sobre si impendiam”.

Argumentou também o Santander Totta que “a autora aconselhou-se, sobretudo, com recurso ao seu irmão na escolha e subscrição da obrigação, sem a intervenção preponderante do réu”.

Contactado pela agência Lusa, o advogado da queixosa, Pedro Marinho Falcão, afirma que “o Santander vendeu gato por lebre”: “Vendeu obrigações BES como se fossem Novo Banco e o juiz veio dizer que há violação do dever de informação, porque o cliente não foi avisado que aquelas obrigações podiam ser retransmitidas para o perímetro do BES (quando isso constava do próprio plano das obrigações) e, nessa medida, passariam para o banco ‘mau’ [a entidade que ficou com ativos problemáticos do ex-BES e que não tem capacidade financeira para assumir os compromissos com que ficou]”, referiu.

Explicando que “foi condenado o banco vendedor, que neste caso não é o banco emitente das obrigações em causa, mas o que serviu como intermediário financeiro e falhou na obrigação de informação”, o advogado disse ter conhecimento de “muitos outros clientes que estão nesta situação”, tendo comprado ao balcão de vários bancos obrigações do BES “convencidíssimos de que eram do Novo Banco”.

No passado mês de março, uma decisão semelhante foi tomada pelo Tribunal da Relação do Porto, mas tendo o Novo Banco como intermediário financeiro e réu.

Num acórdão datado de 21 de março, a Relação confirmou a decisão da primeira instância de anular o contrato de venda de obrigações do Novo Banco e condenou a instituição bancária a pagar mais de 100 mil euros a um cliente a quem tinha vendido obrigações transferidas para o BES ‘mau’, com perda do investimento.

Em dezembro de 2015, mais de um ano depois da resolução do BES, o Banco de Portugal decidiu passar para o ‘banco mau’ BES mais de 2.000 milhões de euros de obrigações não subordinadas do BES que inicialmente tinha decidido que eram responsabilidade Novo Banco.

Essa decisão penalizou os investidores que detinham esses títulos.

Grandes fundos internacionais, como Blackrock e Pimco, têm desde então criticado fortemente esta decisão do banco central, que consideram “ilegal e discriminatória” e puseram ações em tribunal.

Novo Banco põe à venda maior carteira de malparado de sempre em Portugal. Bain, Cerberus e KKR na corrida pelos 3,3 mil milhões de NPL

Sábado, Maio 18th, 2019

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Eco

Novo Banco põe à venda maior carteira de malparado de sempre em Portugal. Bain, Cerberus e KKR na corrida pelos 3,3 mil milhões de NPL

Novo Banco arrancou com venda do “Projeto Nata 2”, uma carteira de crédito malparado no valor de 3,3 mil milhões. E já atraiu vários interessados na primeira fase. Venda fechada no terceiro trimestre.

Debaixo de fortes críticas e muitas dúvidas em relação aos processos de venda de ativos problemáticos herdados do BES, oNovo Banco já pôs em marcha o “Projeto Nata 2”. A maior carteira de crédito malparado que alguma vez esteve à venda no mercado nacional, avaliada em 3.300 mil milhões de euros, já atraiu vários investidores, entre os quais se destacam grandes investidores internacionais como os fundos Bain, a Cerberus e a KKR, adiantou ao ECO uma fonte do mercado.

Em causa está um portefólio de 1.000 créditos empresariais que estão em incumprimento junto do banco. Cerca de 30% destes contratos têm uma garantia associada (secured), enquanto os restantes financiamentos não apresentam quaisquer garantias (unsecured).

O Novo Banco está sob pressão para baixar o rácio de malparado, à semelhança dos restantes bancos nacionais que são dos que apresentam maior volume de ativos tóxicos no seus balanços em comparação com a realidade europeia.

ECO Insider (newsletter semanal reservada exclusivamente a assinantes) tinha dado conta do início do “Projeto Nata 2” há duas semanas, numa operação com a qual António Ramalho quer reduzir o rácio de Non Performing Exposure (NPE) para um valor em torno dos 12% no final do ano.

O processo de venda do “Nata 2” encontra-se ainda numa fase inicial. O Novo Banco espera fechar o negócio “algures no terceiro trimestre do ano”, disse a mesma fonte. Nesta fase, o banco está a receber propostas não vinculativas (non bidding offers) da parte dos investidores até final deste mês. Os interessados têm acesso a um ficheiro com informação mais ou menos detalhada sobre a carteira de malparado, o chamado “data tape“, apresentando junto do banco uma oferta de compra sem compromisso.

Nos próximos meses, o banco avançará para negociações exclusivas com uma lista mais reduzida de investidores. Estes terão de apresentar uma proposta firme de aquisição até junho, isto antes de o banco fechar o contrato de compra e venda com o comprador, o qual se espera que seja assinado entre julho e setembro. Contactado, o Novo Banco não respondeu às questões colocadas pelo ECO até à publicação do artigo.

O Novo Banco vendeu em por 398M em cash uma carteira de imóveis granulares (terrenos,comércios, residências). Em 11 operações na Ibéria foi a segunda melhor para o vendedor. Quem saberá que 2/3 desse património estava há mais de 5 anos parado no Banco. Parabéns para toda a equipe

Depois de Helena Roseta se ter insurgido contra a venda de ativos “ao desbarato e com grandes perdas, ao primeiro que se apresente”, razão pela qual, segundo a deputada, o Novo Banco tem apresentado prejuízos volumosos, o banco veio a público rejeitar as críticas, garantindo que “não vende, nem pretende vir a vender, quaisquer imóveis a preços desajustados de valores do mercado.

O próprio António Ramalho foi à rede social Twitter defender o seu trabalho à frente do banco, nomeadamente em relação à forma como tem vendido ativos não estratégicos do Novo Banco. Deu como exemplo a alienação de uma carteira de imóveis avaliado em cerca de 700 milhões de euros (o Projeto Viriato), no final do ano passado, por cerca de 400 milhões.

“Em 11 operações na Ibéria, foi a segunda melhor para o vendedor”, disse. “Quem saberá que 2/3 desse patrimónios estava há mais de cinco anos parado no banco?”, questionou ainda.

Novo Banco passa a prejuízo de 93 milhões nos primeiros três meses do ano

Sábado, Maio 18th, 2019

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Negócios

O banco liderado por António Ramalho viu os resultados caírem no primeiro trimestre para um prejuízo de 93,1 milhões. Nos primeiros três meses do ano anterior, o Novo Banco tinha registado um lucro de 70,4 milhões de euros.

O Novo Banco passou de lucro a prejuízo no arranque do ano. Nos primeiros três meses, o banco liderado por António Ramalho registou um resultado negativo de 93,1 milhões euros. Isto depois de ter terminado o ano passado com um prejuízo de 1.412 milhões de euros.

Nos primeiros três meses de 2017, o banco registou lucros de 70,4 milhões de euros, tendo reexpresso o número “por forma a refletir a alteração do registo inicial de passivos relacionados com a operação de LME concretizada no último trimestre de 2017”, com o objetivo de “assegurar a comparabilidade e consistência dos dados apresentados”. Antes, os lucros indicados eram de 60,9 milhões de euros.

As perdas para o primeiro trimestre, explica o banco no comunicado divulgado esta sexta-feira, 17 de maio, à CMVM, estão “em linha com o plano estratégico e com os compromissos assumidos com as autoridades europeias”.

A margem financeira cresceu de 106,9 milhões para 124,7 milhões de euros entre janeiro e março deste ano. Ainda assim, este indicador não contou com o contributo positivo das comissões. Estas recuaram de 93,1 milhões para 85,5 milhões.

Esta quebra pode ser explicada pela descida do produto bancário. De acordo com o banco, este caiu 17,7% para 261,6 milhões de euros. Já o resultado operacional desceu 31,9% para 95,1 milhões de euros no período em análise.

Também os custos operacionais sofreram um aumento para 272 milhões de euros. Isto em comparação com 159,7 milhões no primeiro trimestre. Esta evolução pode ser explicada pelo aumento significativo das provisões. De acordo com o banco, as provisões líquidas de anulações passaram de 7 milhões para 67 milhões de euros.

A instituição financeira nota, contudo, que o “resultado do primeiro trimestre de 2019 não compara adequadamente com o resultado do período homólogo do ano anterior, uma vez que este último incluía um efeito positivo das atividades em descontinuação resultante, nomeadamente, da classificação da GNB Vida como atividade em descontinuação”. Este impacto favorável nos resultados do trimestre homólogo foi, segundo o banco, de 51,2 milhões de euros.

Banco recorrente aumenta lucrosNos resultados trimestrais, o Novo Banco voltou a dividir a entidade entre o “banco recorrente”, no qual estão incluídos os ativos considerados estratégicos, e o “banco legado”, que contém os ativos para venda.

“O Novo Banco recorrente registou um resultado positivo antes de impostos de 85,4 milhões de euros, que evidencia uma recuperação face ao resultado apresentado para todo o ano de 20182, de 2,2 milhões, refere a entidade liderada por António Ramalho.

Já a margem financeira cresceu 33,4%, “reflexo das medidas de otimização concretizadas durante o exercício de 2018, nomeadamente as relacionadas com a redução do custo dos recursos”. Relativamente às comissões, estas recuaram para 71,4 milhões, face a 77,4 milhões em março de 2015, o que representa uma descida de 7,7%.

Quanto ao “banco legado”, o resultado antes de impostos foi negativo em 142 milhões de euros, “influenciado pelo reforço de imparidades”, bem como pelas “provisões para reestruturação e para o projeto de venda de ativos não produtivos em Espanha”, conhecido como projeto Albatroz. Em causa está uma carteira de 400 milhões de crédito malparado.

“Ana Leal”: presidente da comissão do Novo Banco já validou contas “milagrosas”

Sábado, Maio 11th, 2019

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TVI

José Rodrigues de Jesus é o homem que não conseguiu explicar no Parlamento para que serve afinal a comissão de acompanhamento do Novo Banco. Enquanto fiscal único da Porto Vivo, a sociedade de reabilitação urbana da baixa portuense, validou em 2013 um verdadeiro milagre contabilístico: começou por certificar um prejuízo de 9,2 milhões de euros nas contas de 2012 para três meses depois atestar que o rombo era afinal de 5,8 milhões

José Rodrigues de Jesus é o homem que não conseguiu explicar no Parlamento para que serve afinal a comissão de acompanhamento do Novo Banco. Enquanto fiscal único da Porto Vivo, a sociedade de reabilitação urbana da baixa portuense, validou em 2013 um verdadeiro milagre contabilístico: começou por certificar um prejuízo de 9,2 milhões de euros nas contas de 2012 para três meses depois atestar que o rombo era afinal de 5,8 milhões.

Sem aviso prévio, na assembleia geral de fevereiro de 2013, a administração da Porto Vivo apresentou aos acionistas um prejuízo de 9,2 milhões de euros, muito à custa do famoso quarteirão das Cardosas, apontado como exemplo maior da reabilitação do centro histórico do Porto. Os resultados não contabilizavam as receitas futuras com a venda das frações reabilitadas.

Vítor Reis era em 2013 presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que detém 60% do capital da Porto Vivo. Enquanto principal acionista exigiu uma reavaliação dos prejuízos que, em fevereiro desse ano, eram de 9,2 milhões. Em abril desceram para 7 milhões. Mesmo assim, o IHRU chumbou as contas e no mês seguinte o prejuízo voltava a descer agora para os 5,8 milhões de euros.

Tudo certificado pelo homem que agora preside à comissão de acompanhamento do Novo Banco.

O atual presidente da comissão de acompanhamento do Novo Banco certificou as três versões das contas da Porto Vivo, embora com reservas na terceira, achou que as previsões de lucros eram demasiado otimistas.

A Inspeção-geral das Finanças também concordou que a terceira versão seria demasiado otimista. A Porto Vivo, que na primeira versão apontava um prejuízo de 9,2 milhões, acabou a aprovar as contas com um prejuízo de 5,8 milhões de euros. E o tempo veio confirmar estes resultados.

Os restantes 40% da Porto Vivo estão nas mãos da Câmara do Porto, à época comandada por Rui Rio. O atual líder do PSD nunca contestou as contas que lhe apresentaram e até chegou a propor, como era de praxe, um voto de confiança e louvor pelo desempenho à administração e ao revisor oficial de contas.

José Rodrigues de Jesus, que em três meses certificou três prejuízos diferentes na Porto Vivo, preside agora à comissão de acompanhamento do Novo Banco.

O presidente da comissão de acompanhamento do Novo Banco, que é também o bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas recebe 100 mil euros brutos por ano para garantir que a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star é transparente e para zelar pelo dinheiro dos contribuintes.

Tal como na Porto Vivo, também no Novo Banco o contribuinte é chamado a pagar. Até 2021, o Governo prevê injetar no banco mais de 2 mil milhões de euros.

Mário Centeno diz que Novo Banco já recebeu injeção de capital

Sexta-feira, Maio 10th, 2019

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Observador

Mário Centeno diz que Novo Banco já recebeu injeção de capital

O Novo Banco já tinha anunciado que iria pedir ao Fundo de Resolução um empréstimo de 1.149 milhões de euros. Mário Centeno não especificou o montante, mas referiu que foi o valor “projetado”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quinta-feira que o Novo Banco já recebeu a injeção de capital do Fundo de Resolução.

“Já foi feita [a injeção de capital] no princípio desta semana e está tudo a decorrer normalmente. O valor foi o valor que tínhamos projetado”, afirmou Mário Centeno aos jornalistas, à margem de uma aula aberta sobre “O Euro e o futuro da Europa”, em Lisboa.

Em 1 de fevereiro, na apresentação de resultados de 2018 do Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho confirmou que iria pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O ministro acrescentou esta quinta-feira que a operação foi feita “através do Fundo de Resolução, com recurso a um empréstimo de parte desse valor, empréstimo esse que foi concedido pelo Tesouro ao Fundo de Resolução”. Porém, quando questionado, o ministro não revelou o valor do empréstimo.

“Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos legacy, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões de euros ao abrigo do atual Mecanismo de Capital Contingente (CCA). Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA e 31% devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e ao impacto do IFRS 9″ (normas de contabilidade), referiu, na altura, o banco em comunicado.

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

CFP: Governo compensa Novo Banco com mais receita e menos investimento público

Quinta-feira, Maio 9th, 2019

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Negócios

O Conselho das Finanças Públicas comparou o OE2019 com o Programa de Estabilidade e concluiu que o Governo consegue acomodar uma maior despesa do Novo Banco com recurso a mais receita e a menos investimento público.

Mais receita e menos investimento público. É assim que o Governo planeia pagar a injeção deste ano no Novo Banco, que ficou acima do esperado pelo Ministério das Finanças quando desenhou o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas na análise que faz ao Programa de Estabilidade 2019-2023 publicada esta quinta-feira, 9 de maio.

O Executivo vai acomodar “um impacto mais desfavorável em 749 milhões de euros do que o previsto no OE2019 da injeção de capital no Novo Banco, por via de uma revisão em alta da receita e de uma redução da previsão de investimento público”, assinala a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Em outubro do ano passado, o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) apontava para uma despesa de 400 milhões de euros com o Novo Banco em 2015. Contudo, os prejuízos do banco deverão levar o custo para os 1.149 milhões de euros, mais 749 milhões de euros do que o previsto pelo Ministério das Finanças quando desenhou o orçamento.

Para manter o mesmo défice de 0,2% do PIB em 2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, optou por compensar o maior impacto do Novo Banco, projetando uma maior receita fiscal (principalmente nos impostos diretos) e reduzindo a sua ambição no investimento.

Segundo as contas dos técnicos do CFP, o Governo reviu em alta a receita em 625 milhões de euros e reviu em baixa o investimento público em 472 milhões de euros. Ao todo, estes dois efeitos têm um impacto positivo de 1.097 milhões de euros nas contas públicas.

No futuro esta “surpresa” pode voltar a acontecer uma vez que “subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao sector financeiro” no horizonte temporal do Programa de Estabilidade. “No caso do Novo Banco, as previsões do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente”, alerta o CFP.

O Governo prevê desembolsar 75%, o que corresponde a 2.941 milhões de euros do limite de 3.890 milhões de euros previsto no contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Os planos do Executivo preveem que o impacto orçamental do processo de recapitalização do Novo Banco será cada vez menor a partir de 2019, deixando de existir em 2022.

No entanto, para o CFP, “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Caso isso aconteça, o Estado poderá ter de disponibilizar o restante dos fundos, o que corresponde quase mais mil milhões de euros (949 milhões de euros). Esse é, portanto, um “risco ascendente” para a despesa pública.

Segundo os dados do Conselho das Finanças Públicas, o Estado gastou 2,8% do PIB em 2014 com a resolução do BES. Em 2018, após a venda do Novo Banco em 2017, o Estado voltou a ter gastos com o banco e o Governo prevê que assim seja até 2021: 0,4% do PIB em 2018, 0,6% em 2019, 0,3% em 2020 e 0,2% em 2021. Ao total, serão gastos 7.841 milhões de euros com o BES/Novo Banco.

Acompanhar activos tóxicos do Novo Banco custa 300 mil por ano

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Público

Equipa que tem a missão de avaliar as decisões sobre créditos problemáticos, que acabam a ser pagas pelo Fundo de Resolução, é composta por três membros. O presidente, que deixou o Parlamento “perplexo”, ganha 100 mil euros brutos por ano.

O presidente da Comissão de Acompanhamento (CA) do Novo Banco recebe anualmente cerca 100 mil euros brutos pelo cargo que desempenha. José Rodrigues Jesus no Parlamento, quando prestavadeclarações na Comissão de Orçamento e Finanças declarou que quando tinha dúvidas fazia perguntas aos auditores. Adiantou ainda que, em regra, aceitava as explicações que recebia, levando os deputados a concluir que, sendo assim, José Rodrigues Jesus não fazia uma análise aprofundada sobre os temas.

A presença em São Bento de José Rodrigues Jesus (o actual Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) desencadeou uma chuva de críticas por parte dos deputados das diferentes bancadas (com excepção dos socialistas), que se mostraram “perplexos” perante o que consideraram ter sido “uma conversa de café”, sem “apresentação de números” e de informação “credível”.

A contestação a Jesus subiu de tom quando foi interpelado sobre o elevado nível de imparidades que o Novo Banco estava a constituir (com implicações nos pedidos de injecção de fundos públicos). Na altura, o revisor oficial de contas reagiu deste modo: “É normal uma pessoa como eu perguntar” aos auditores “se não são imparidades a mais” no Novo Banco. E acrescentando, mesmo, que inquiriu a anterior auditora do Novo Banco, a PwC, e a actual, a EY, sobre o tema, tendo sido esclarecido “que não, que ainda há imparidades a fazer”. Perante isso, sublinhou, “alguém há-de fazer dinheiro” com estes activos dados como perdidos pelo banco.

De acordo com o definido, Rodrigues Jesus aufere anualmente, pelo cargo de líder da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, cerca de 100 mil euros brutos. Já os vogais recebem 90 mil euros cada. Assim, por exemplo, em 2018, o Novo Banco, que sobrevive recebendo fundos estatais, pagou a Rodrigues Jesus e aos dois vogais, Bracinha Vieira e Athayde Marques (que em Fevereiro se demitiu por incompatibilidade familiar), um total de 300 mil euros.

Mais de 90 pareceres

Trata-se de um órgão social previsto nos estatutos do banco, equiparável a um conselho fiscal do mecanismo contingente, mas apenas com carácter consultivo. Tem por missão monitorizar o universo dos activos sobre os quais incide a garantia prestada pelo Estado até 3,85 mil milhões (e já utilizada em mais de 50%).

No contexto das competências de fiscalização, a CA acompanha a evolução dos activos da CCA, emite pareceres sobre assuntos relevantes submetidos pelas partes. E emite ainda pareceres sobre todas as operações, envolvendo os activos do mecanismo de capital contingente que sejam submetidos ao Fundo, e sobre a consistência das políticas contabilísticas e de imparidades do Novo Banco. De Maio de 2018 a Março deste ano, esta Comissão já libertou mais de 90 pareceres sobre operações propostas pelo Novo Banco ao Fundo. Mais de 70 foram dadas entre Maio e Dezembro de 2018 e 20 já no corrente ano.

No contrato de gestão de créditos celebrado entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução está previsto que não haja discriminação entre activos (créditos, imóveis) abrangidos pelo mecanismo de capital contingente e os que estão fora dele. Os activos com valor inferior a 2,5 milhões de euros, considerados não significativos, ficam dentro dos poderes delegados no Novo Banco (escapando ao escrutínio público do Fundo de Resolução e da CA). Com uma excepção: se esses activos implicarem perdas superiores a meio milhão de euros.

Todas as operações apresentadas pela gestão privada indicada pelo fundo de private equity Lone Star ao Fundo de Resolução são debatidas em Conselho de Crédito do banco, onde têm assento os membros da Comissão de Acompanhamento.

No Parlamento, ao contrário do tom generalista levado por Rodrigues Jesus, o vogal Bracinha Vieira, jurista reformado do Banco de Portugal, avançou com outros esclarecimentos: o trabalho da Comissão de Acompanhamento é de filigrana, pois visa garantir que o processo de venda da instituição chefiada por António Ramalho é transparente e que as propostas apresentadas ao Fundo são as melhores soluções. Admitiu que o mecanismo contingente possa ser novamente accionado mas sem exceder os três mil milhões de euros, ficando, portanto, abaixo do limite possível. Mas, para tal, é preciso que o banco volte a dar lucros. Um cenário entretanto assumido no Programa de Estabilidade pelo Governo (que já reservou mil milhões de euros até 2021 para este dossiê).

A expectativa é que o Novo Banco atinja o break-even em 2020 e que depois disso não haja mais pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução.

Em Março, António Ramalho voltou a anunciar que ia requerer nova injecção de capital público agora de 1,149 mil milhões de euros, verba que se destinará a cobrir as perdas relativas a 2018 com os activos (crédito malparado, imóveis) contidos no mecanismo de compensação. A concretizar-se, os 1,149 mil milhões de euros vão somar aos 792 milhões de euros já injectados no Novo Banco em 2018, aumentando as ajudas estatais para 1,941 mil milhões de euros.

Processo da banca contra Berardo para recuperar 962 milhões já deu entrada na Justiça

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Eco

Processo da banca contra Berardo para recuperar 962 milhões já deu entrada na Justiça

Além do madeirense, as empresas Metalgest, Fundação José Berardo e Moagens Associadas são também visadas no processo. Os bancos pedem que sejam promovidas diligências para a cobrança coerciva.

Além de Berardo, as empresas Metalgest, Fundação José Berardo e Moagens Associadas são também visadas no processo de execução. Os bancos pedem que sejam promovidas diligências para a cobrança coerciva dos créditos concedidos, no valor de mais de 962 milhões de euros.

Correio da Manhã tinha já noticiado que o BCP, o Novo Banco e a CGD tinham intenção de avançar com um processo judicial contra o empresário madeirense. A tentativa de liquidação aplica-se apenas a uma fatia dos 980 milhões de euros em dívida — principalmente no BCP e na CGD — e segue-se ao falhanço de um acordo para a liquidação dos créditos, no início deste ano, e das negociações subsequentes não terem chegado a bom porto.

A proposta da banca centra-se nas obras de arte que integram a coleção de Berardo, apesar da avaliação do espólio levantar dúvidas. Perante a recusa do empresário, os três bancos optaram, contudo, por seguir pela via judicial, numa estratégica com elevados riscos associados. Ao Correio da Manhã, o advogado de Joe Berardo disse, no início do mês, estar impedido de prestar declarações sobre as negociações com os bancos em questão.

Novo Banco põe carteira de imóveis de 500 milhões à venda

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

Citamos

Eco

Novo Banco põe carteira de imóveis de 500 milhões à venda

 

Banco liderado por António Ramalho lançou no mercado uma nova carteira de ativos problemáticos. Quer baixar rácio de malparado dos 22,4% para perto dos 12% no final deste ano.

Novo Banco colocou à venda uma nova carteira de ativos imobiliários com valor contabilístico bruto de 500 milhões de euros, com o objetivo de fechar a transação até final de junho, adianta o Jornal Económico esta sexta-feira (acesso pago).

Trata-se de um portefólio chamado “Sertorius”composto por 200 ativos, cerca de dois terços terrenos não edificados e alguns imóveis industriais, residenciais e comerciais. A maioria destes imóveis está localizada em Lisboa e em Setúbal.

O lançamento deste processo ocorre numa altura em que o banco liderado por António Ramalho tem no mercado mais duas carteiras por fechar. O projeto “Albatros”, que consiste num conjunto de imóveis no valor de 400 milhões de euros em Espanha, está numa fase mais adiantada, devendo ser alienado ao fundo Waterfall, faltando apenas a autorização do Fundo de Resolução. Já o “Nata 2” foi lançado no mercado recentemente. Conforme adiantou o ECO em primeira mão, trata-se de um portefólio de crédito malparado no valor de 3,3 mil milhões de euros, estando na corrida por estes NPL (non performing loans) os fundos Cerberus, Bain e KKR.

Ainda no final do ano passado, o banco fechou dois negócios de grande envergadura: o “Projeto Nata”, no valor de 2,15 mil milhões de euros, foi vendido ao KKR e Lx Partners; o “Projeto Viriato”, respeitante a uma carteira de quase 9.000 imóveis no valor de 715,7 milhões, foi alienada à Anchorage Capital Group.

O Novo Banco registou prejuízos de 1.412 milhões de euros no ano passado, um resultado que foi penalizado sobretudo pela venda de ativos tóxicos. Por causa disto, a instituição pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, no âmbito do mecanismo de capital contingente que foi criado aquando da venda ao Lone Star. O Programa de Estabilidade prevê mais injeções de 1.000 de euros nos próximos dois anos.