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Banco de Portugal vai ignorar decisão do tribunal de Londres

Sexta-feira, Janeiro 15th, 2016

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Económico

BdP diz que Oak Finance vai ficar no BES “mau”, qualquer que seja a decisão do juíz.

O Banco de Portugal (BdP) reforçou a blindagem jurídica em torno do Novo Banco, com uma deliberação em que assegura que o risco de 457 litígios ficará do lado do BES “mau”, independentemente das decisões dos tribunais. A medida visa diminuir os riscos de litigância para facilitar a venda do Novo Banco, mas promete causar polémica, sobretudo no que diz respeito a processos milionários como o que foi colocado pelo veículo Oak Finance, num tribunal de Londres.

Este processo, que diz respeito a um financiamento de 853 milhões de dólares (cerca de 800 milhões de euros) concedidos ao antigo BES pelo veículo ligado ao Goldman Sachs, constitui um principais riscos de litigância associados ao Novo Banco, cujo processo de venda vai ser relançado no início da próxima semana.

Os investidores do Oak Finance exigem que o referido empréstimo seja transferido para o Novo Banco e colocaram um processo judicial em Londres, evitando assim a via dos tribunais administrativos portugueses. Recorde-se que, nos processos administrativos, o Banco de Portugal pode invocar o interesse público para não acatar uma decisão do tribunal, mas fica obrigado a indemnizar os investidores lesados, com este custo a ser assumido pelo banco “mau” ou pelo Fundo de Resolução. Mas este direito à indemnização não existe nos processos que correm no Reino Unido e outras jurisdições.

E, segundo a deliberação de 29 de Dezembro, o Banco de Portugal promete utilizar o seu poder de retransmissão, previsto na lei, para transferir novamente o crédito para o BES “mau”, se o tribunal der razão ao Oak Finance, tal como noticiaram ontem o “Jornal de Negócios” e a “Bloomberg”.

Centeno critica abertamente decisão do supervisor
A deliberação sobre os processos judiciais foi tomada no mesmo dia em que foi decidida a passagem de algumas emissões de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau”. Esta medida tem sido criticada por vários investidores internacionais e nacioais (incluindo 55 investidores particulares que têm 7 milhões aplicados nessa dívida e que já constituíram uma associação de lesados). E, nos últimos dias, também o BCE e o Governo se demarcaram da decisão do supervisor. Na segunda-feira, o secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix terá afirmado num encontro com investidores, em Londres, que o Ministério das Finanças expressou preocupações quanto à decisão do supervisor. E ontem foi a vez do próprio ministro Mário Centeno criticar o BdP.

“O que o Governo disse nessa reunião foi que – e foi transmitido desta forma ao senhor governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] – o Ministério e o Governo viam com dificuldades e preocupação a solução que tinha sido adoptada”, disse Mário Centeno à saída de uma reunião do Eurogrupo.

Até ao fecho, não foi possível obter esclarecimentos do Banco de Portugal.

Processo da Oak Finance deverá ser decidido dentro de um ano

Segunda-feira, Agosto 10th, 2015

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Económico

O processo da Oak Finance contra o Banco de Portugal, sobre o crédito de 835 milhões de dólares concedido ao BES pouco antes da resolução, poderá ficar concluído no espaço de um ano.

Na sexta-feira, um tribunal inglês considerou-se competente para julgar a causa, dando assim razão aos investidores da Oak Finance contra a opinião do Novo Banco, que pretendia que o assunto fosse tratado nos tribunais portugueses. Em causa está a transmissão do crédito da Oak Finance para o BES SA e não para o Novo Banco, diminuindo drasticamente as probabilidades de pagamento integral da dívida. Esta transmissão foi decidida pelo Banco de Portugal, com base na convicção de que o veículo financeiro era controlado pela Goldman Sachs, que era accionista qualificado do BES antes da resolução. A consequência desta qualificação é que os créditos de accionistas de referência ou antigos administradores têm de ser reclamados ao BES e não ao Novo Banco. A Oak Finance contesta esta decisão do BdP, e é isso que está a ser impugnado em tribunal.

O tribunal inglês não entrou ainda na apreciação da matéria em concreto, mas só o facto de se considerar competente foi recebida com agrado pelos investidores. “Era a decisão que defendíamos e há razões para acreditar num desfecho favorável”, afirmou ao Económico Diogo Duarte Campos, advogado da PLMJ que representa alguns dos investidores da Oak Finance. É deste especialista a expectativa de que o caso em concreto possa estar decidido “dentro de um ano, ou menos”, o que compara favoravelmente com o calendário esperado caso a acção se desenrolasse nos tribunais administrativos portugueses, mais morosos.

A competência do tribunal britânico estava, aliás, no próprio contrato de financiamento, mas o Banco de Portugal considera que há legislação que sustenta caminho diferente. Duarte Campos diz ainda estar “em contacto com outros investidores, e esta decisão pode levar a que outros processos surjam”. Isto porque, estabelecendo-se quem tem competência, tal pode apressar novas reclamações.

BES com buraco de 2,4 mil milhões nas contas

Para já, e até decisão judicial em contrário, a responsabilidade pelo crédito da Oak Finance continua a ser o BES SA, cujo balanço foi divulgado sexta-feira. E a diferença contabilística entre activos e passivos, ou seja, património da instituição e as suas responsabilidades, é superior a 2,4 mil milhões de euros. Este é o “buraco”, para já, nas contas do BES, a diferença entre as dívidas/responsabilidades do banco relevadas no seu balanço e os bens que poderiam garantir o seu pagamento, no cenário de liquidação. Esta, que acontecerá – nos termos da resolução – antes de fechado formalmente o processo de venda do Novo Banco, irá então proceder à transformação em liquidez dos activos possíveis, para depois ressarcir os credores, consoante os seus créditos e a sua qualidade (há uma hierarquia e prioridade definidas por lei).

Do lado do activo, ou seja, património do banco ou a que o banco tem direito a receber, estão apenas 193 milhões de euros, dos quais mais de 143 milhões são crédito a clientes, sobretudo dentro do grupo GES. A dimensão da carteira de crédito é muito superior, de mais de 1,1 mil milhões de euros, mas as perdas por imparidade superam os 900 milhões.

Do lado do passivo, o grande destaque são as provisões, mais de mil milhões de euros, seguindo-se a rubrica de passivos subordinados. Há ainda a rubrica “recursos de clientes e outros empréstimos”, quase 600 milhões. Aqui entram os depósitos e recursos tanto de antigos administradores do BES e seus accionistas de referência, mas com pouca expressão. O grande bloco vem do segmento “outros”, no qual está incluída a responsabilidade com a devolução do crédito à Oak Finance.

Grandes investidores internacionais receiam demora da justiça portuguesa

Terça-feira, Julho 28th, 2015

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Observador

Os investidores internacionais representados na Oak Finance pretendem que o processo seja julgado em Londres, porque a justiça portuguesa pode demorar até 16 anos. Novo Banco contesta.

A Oak Finance, veículo criado pela Goldman Sachs que reclama o pagamento de 835 milhões de dólares (761 milhões de euros) emprestados ao Banco Espírito Santo (BES) pouco tempo antes da resolução, pretendia que a ação fosse julgada em Londres e não na justiça portuguesa. Em causa está a decisão do Banco de Portugal de transferir esta operação do Novo Banco para o BES.

Entre os investidores da Oak Finance, estão o hedge fund americano liderado por Paul Singer, o fundo de pensões da Nova Zelândia e um dos acionistas do gigante indiano Arcelor Mittal.  A questão está a ser discutida em Londres, onde os representantes da Oak Finance justificam a sua pretensão com a preocupação de evitar a demora nas decisões judiciais que pode chegar aos 16 anos se forem julgadas em Portugal, adianta a Bloomberg.

No primeiro de três dias de audiência que se realizam em Londres, o Novo Banco respondeu que o processo instaurado pela Oak Finance deve ser julgado nos tribunais portugueses.