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Processo da Oak Finance deverá ser decidido dentro de um ano

Segunda-feira, Agosto 10th, 2015

Citamos

Económico

O processo da Oak Finance contra o Banco de Portugal, sobre o crédito de 835 milhões de dólares concedido ao BES pouco antes da resolução, poderá ficar concluído no espaço de um ano.

Na sexta-feira, um tribunal inglês considerou-se competente para julgar a causa, dando assim razão aos investidores da Oak Finance contra a opinião do Novo Banco, que pretendia que o assunto fosse tratado nos tribunais portugueses. Em causa está a transmissão do crédito da Oak Finance para o BES SA e não para o Novo Banco, diminuindo drasticamente as probabilidades de pagamento integral da dívida. Esta transmissão foi decidida pelo Banco de Portugal, com base na convicção de que o veículo financeiro era controlado pela Goldman Sachs, que era accionista qualificado do BES antes da resolução. A consequência desta qualificação é que os créditos de accionistas de referência ou antigos administradores têm de ser reclamados ao BES e não ao Novo Banco. A Oak Finance contesta esta decisão do BdP, e é isso que está a ser impugnado em tribunal.

O tribunal inglês não entrou ainda na apreciação da matéria em concreto, mas só o facto de se considerar competente foi recebida com agrado pelos investidores. “Era a decisão que defendíamos e há razões para acreditar num desfecho favorável”, afirmou ao Económico Diogo Duarte Campos, advogado da PLMJ que representa alguns dos investidores da Oak Finance. É deste especialista a expectativa de que o caso em concreto possa estar decidido “dentro de um ano, ou menos”, o que compara favoravelmente com o calendário esperado caso a acção se desenrolasse nos tribunais administrativos portugueses, mais morosos.

A competência do tribunal britânico estava, aliás, no próprio contrato de financiamento, mas o Banco de Portugal considera que há legislação que sustenta caminho diferente. Duarte Campos diz ainda estar “em contacto com outros investidores, e esta decisão pode levar a que outros processos surjam”. Isto porque, estabelecendo-se quem tem competência, tal pode apressar novas reclamações.

BES com buraco de 2,4 mil milhões nas contas

Para já, e até decisão judicial em contrário, a responsabilidade pelo crédito da Oak Finance continua a ser o BES SA, cujo balanço foi divulgado sexta-feira. E a diferença contabilística entre activos e passivos, ou seja, património da instituição e as suas responsabilidades, é superior a 2,4 mil milhões de euros. Este é o “buraco”, para já, nas contas do BES, a diferença entre as dívidas/responsabilidades do banco relevadas no seu balanço e os bens que poderiam garantir o seu pagamento, no cenário de liquidação. Esta, que acontecerá – nos termos da resolução – antes de fechado formalmente o processo de venda do Novo Banco, irá então proceder à transformação em liquidez dos activos possíveis, para depois ressarcir os credores, consoante os seus créditos e a sua qualidade (há uma hierarquia e prioridade definidas por lei).

Do lado do activo, ou seja, património do banco ou a que o banco tem direito a receber, estão apenas 193 milhões de euros, dos quais mais de 143 milhões são crédito a clientes, sobretudo dentro do grupo GES. A dimensão da carteira de crédito é muito superior, de mais de 1,1 mil milhões de euros, mas as perdas por imparidade superam os 900 milhões.

Do lado do passivo, o grande destaque são as provisões, mais de mil milhões de euros, seguindo-se a rubrica de passivos subordinados. Há ainda a rubrica “recursos de clientes e outros empréstimos”, quase 600 milhões. Aqui entram os depósitos e recursos tanto de antigos administradores do BES e seus accionistas de referência, mas com pouca expressão. O grande bloco vem do segmento “outros”, no qual está incluída a responsabilidade com a devolução do crédito à Oak Finance.

Grandes investidores internacionais receiam demora da justiça portuguesa

Terça-feira, Julho 28th, 2015

Citamos

Observador

Os investidores internacionais representados na Oak Finance pretendem que o processo seja julgado em Londres, porque a justiça portuguesa pode demorar até 16 anos. Novo Banco contesta.

A Oak Finance, veículo criado pela Goldman Sachs que reclama o pagamento de 835 milhões de dólares (761 milhões de euros) emprestados ao Banco Espírito Santo (BES) pouco tempo antes da resolução, pretendia que a ação fosse julgada em Londres e não na justiça portuguesa. Em causa está a decisão do Banco de Portugal de transferir esta operação do Novo Banco para o BES.

Entre os investidores da Oak Finance, estão o hedge fund americano liderado por Paul Singer, o fundo de pensões da Nova Zelândia e um dos acionistas do gigante indiano Arcelor Mittal.  A questão está a ser discutida em Londres, onde os representantes da Oak Finance justificam a sua pretensão com a preocupação de evitar a demora nas decisões judiciais que pode chegar aos 16 anos se forem julgadas em Portugal, adianta a Bloomberg.

No primeiro de três dias de audiência que se realizam em Londres, o Novo Banco respondeu que o processo instaurado pela Oak Finance deve ser julgado nos tribunais portugueses.