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Grandes investidores do BES acusam Banco de Portugal de discriminação. Regulador vê lei de forma diferente

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Eco

Os grandes investidores lesados pela decisão do BdP de transferir dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam o regulador de discriminação pela nacionalidade. Mas Carlos Costa nega as acusações.

s grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros. Os fundos são norte-americanos.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação em razão da nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros”, referem os sete fundos numa nota sobre as implicações da decisão do BdP a que o ECO teve acesso, entre os quais está a Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação por nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros.”

Fundos lesados do BES

Estes investidores alegam que a decisão do banco central viola a liberdade de circulação de capital ao estar a discriminá-los com base na sua origem. Contudo, esta não é a opinião do regulador, que interpreta a legislação de outra forma. Para a entidade liderada por Carlos Costa, o que a lei da UE diz é que estes casos de “discriminação” apenas se aplicam a outros Estados-membros e não a países terceiros, como é o caso.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman”, refere o BdP num documento enviado ao Tribunal Administrativo de Lisboa, a que o ECO teve acesso, no âmbito deste processo. O regulador do setor financeiro exclui assim um dos argumentos usado pelos fundos para tentarem recuperar as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman.”

Banco de Portugal

“O Tribunal Europeu de Justiça não usa a expressão ‘investidores estrangeiros’ como se estivesse a incluir investidores da Coreia do Norte, EUA ou das ilhas Cayman. Usa a expressão que delineia rigorosamente o âmbito subjetivo da proibição de discriminação: cidadãos ou empresas de “outro Estado-membro da UE”, relembra o BdP.

Para estes investidores, esta posição do regulador sinaliza que há um “membro do Eurossistema que está abertamente a reivindicar o direito de discriminar investidores de países fora da UE”. E, enquanto banco central da região, “tem a capacidade de influenciar a política monetária e um conjunto abrangente de questões de supervisão e regulação. É, por isso, relevante perceber se a posição adotada pelo BdP representa a política da UE quanto ao tratamento de investidores estrangeiros na UE”.

E deixam um alerta: “O resultado destas discussões poderá ter implicações profundas a nível financeiro e político na UE. Caso a posição do BdP sobre a lei da UE prevaleça, os investidores norte-americanos (ou seja, investidores de qualquer país fora da UE)poderão ver as suas reivindicações subordinadas ao capricho de qualquer legislador, tribunal ou autoridade de resolução bancária sem direito a compensação no âmbito da lei da UE”.

Os fundos têm vindo a exercer pressão sobre o BdP,contestando a decisão tomada em dezembro de 2015 e pedindo abertura do regulador para que se chegue a uma solução. Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

Tribunal pede ao BdP atas das reuniões anteriores à queda do BES

Sábado, Abril 21st, 2018

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Notícias ao Minuto

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu hoje 20 dias ao Banco de Portugal para entregar ao tribunal as atas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, disse fonte ligada ao processo à Lusa.

OBanco de Portugal foi hoje chamado a prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES), feita no verão de 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão.

Na sessão de hoje de manhã, o juiz pediu ao banco central vários documentos, nomeadamente as atas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, período em que terá sido decidida a intervenção na instituição financeira.

Já aos 19 fundos de investimento que colocaram a ação judicial a pedir a nulidade da deliberação do Banco de Portugal (BdP) de 03 de agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao BES, o tribunal pediu que informem se obrigações que detêm do BES foram compradas antes ou depois da resolução. O objetivo será saber se aproveitaram essa intervenção para tentarem fazer dinheiro.

Ambas as partes terão 20 dias para fazer chegar a informação pedida ao tribunal.

Em maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.

No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

O processo escolhido foi o n.º 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em obrigaões do BES.

Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.

BES: Banco de Portugal chamado a prestar esclarecimentos sobre resolução

Sábado, Abril 21st, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

O Banco de Portugal vai hoje prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do BES, feita em 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Asessão decorre pelas 11:00 (hora de Lisboa) no Campus de Justiça de Lisboa, no Tribunal Administrativo, e o juiz irá ouvir tanto o Banco de Portugal (BdP) como o grupo de 19 fundos de investimentos que interpuseram uma ação a pedir a nulidade da deliberação do BdP de 03 de agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES).

Em maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.

No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

O processo escolhido foi o n.º 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em produtos do BES.

Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

A ação dos fundos, segundo informações obtidas pela Lusa, faz-se acompanhar de pareceres de juristas que consideram que a medida de resolução do Banco de Portugal é inconstitucional por ter resultado de violação de normas legais. Um dos argumentos refere que a decisão do Conselho de Ministros que permitiu a resolução só podia ter sido tomada depois de autorização legislativa do parlamento.

É no âmbito deste processo que o BdP, através do escritório da Vieira de Almeida Advogados, e os 19 fundos, através da Vieira Advogados, serão hoje ouvidos numa sessão de esclarecimentos.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.

Novo Note Group: Resultados do Novo Banco são exemplo de má gestão do BdP

Quinta-feira, Março 29th, 2018

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Negócios

Segundo os fundos de investimento que integram Novo Note Group, os resultados do Novo Banco em 2017, cujas perdas foram agravadas para 1.395 milhões de euros, são mais um exemplo de má gestão do Banco de Portugal.

“Os prejuízos sem precedentes do Novo Banco e a necessidade de os contribuintes portugueses injectarem mais 800 milhões de euros são exemplos adicionais da forma medíocre como o Banco de Portugal geriu a resolução do Banco Espírito Santo e a venda do Novo Banco”, na opinião dos fundos de investimento do Novo Note Group.

De acordo com os mesmos fundos, “tal como sucedeu com a decisão ilegal de retransferir determinadas obrigações do Novo Banco para o BES em 2015, o banco central português não foi capaz de se comprometer com todas as partes interessadas enquanto tomava decisões que impuseram custos indevidos aos contribuintes e desestabilizaram o sistema bancário do país”.

Nesta nota a que o Negócios teve acesso, o Novo Note Group – que foi criado em Janeiro deste ano e integra grandes fundos internacionais lesados pela transferência de dívida do Novo Banco para o BES “mau”, entre os quais a BlackRock, PIMCO e CQS – incentiva as autoridades portuguesas a assumirem um compromisso com este grupo no sentido de se encontrar “uma solução mutuamente benéfica que fomente a estabilidade financeira e reduza os custos contínuos impostos aos contribuintes”.

O Novo Note Group representa mais de 20 instituições financeiras, entre fundos e gestoras de activos, com cerca de 1,4 mil milhões de euros em obrigações do Novo Banco que foram transferidas – de forma ilegal, consideram – para o BES “mau”.

BES: Grandes fundos pedem que Banco de Portugal volte às negociações

Domingo, Fevereiro 25th, 2018

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Eco

A única maneira de as autoridades portuguesas voltarem a ter a confiança dos investidores e mercados internacionais é “corrigir erros passados”, defendem os grandes fundos que detêm dívida do BES.

Grandes fundos de investimento, como Blackrock e Pimco, voltaram a pedir ao Banco de Portugal que regresse à mesa de negociações, para minorar as perdas que tiveram com obrigações do Banco Espírito Santo (BES) / Novo Banco.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, os fundos voltam a criticar a decisão do Banco de Portugal de final de dezembro de 2015 — de passar para o “banco mau” mais de 2 mil milhões de euros de obrigações não subordinadas que eram do antigo BES e que, aquando da resolução deste, ficaram no Novo Banco –, considerando que esta “violou os princípios fundamentais do investimento e demonstrou que os reguladores estão preparados para usar os seus poderes de forma oportunista e imprevisível”.

Para estes fundos, que foram os principais afetados pela decisão, já que detinham cerca de 1,4 mil milhões de euros destas obrigações, a única maneira de as autoridades portuguesas voltarem a ter a confiança dos investidores e mercados internacionais é “corrigir erros passados” e voltam a pedir ao banco central um regresso à mesa de negociações.

Assim, exortamos o [governador do Banco de Portugal] sr. [Carlos] Costa a retomar as discussões construtivas com o nosso grupo, para conseguir uma resolução mutuamente benéfica e eliminar a carga para os contribuintes portugueses”, lê-se no comunicado.

Já em dezembro, estes fundos tinham pedido o regresso às negociações, numa carta enviada ao governador do Banco de Portugal, isto quando se assinalavam os dois anos desta decisão do supervisor e regulador bancário.

Após a decisão de dezembro de 2015, chegou a haver conversações durante meses entre esses fundos, o Banco de Portugal e o Governo, com vista a uma solução que menorizasse as suas perdas, como admitiu em maio do ano passado o ministro das Finanças, Mário Centeno, mas desde então esse processo esteve parado.

Os fundos têm por várias vezes referido que a ausência de negociação com as autoridades portuguesas tem impactos nos custos de financiamento da dívida portuguesa, assim como no investimento no capital dos bancos portugueses.

Em novembro de 2017, aquando de uma emissão de dívida pelo banco BCP, as gestoras de fundos de investimento Attestor Capital, BlackRock, CQS, Pimco, River Birch Capital e York Capital anunciaram que não iam participar na operação, tendo em conta precisamente a ausência de uma solução para o seu caso.

Então, a vice-governadora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, considerou em declarações à Lusa ser “legítimo” que os fundos “tentem em determinados momentos valer a sua posição negocial” e recordou que já aquando da recompra de dívida do Novo Banco, realizada em outubro, os fundos fizeram pressões e a operação aconteceu.

“Recuperação em Portugal não é o que parece”, avisam fundos que tiveram perdas no Novo Banco

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

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Observador

“Recuperação em Portugal não é o que parece”, avisam fundos que tiveram perdas no Novo Banco

Fundos de investimento que perderam dinheiro com a polémica decisão do Banco de Portugal no final de 2015, com a dívida do Novo Banco, avisam os outros investidores para terem cuidado com Portugal.

rating saiu de lixo (em todas as agências menos a Moody’s, para já) e os juros da dívida estão em mínimos históricos, com forte procura pela dívida portuguesa. Na economia, depois de um 2016 difícil, a recuperação acelerou em 2017 e são boas as perspetivas para o futuro imediato. Apesar de tudo isto, há quem avise os investidores que “a recuperação em Portugal não é o que parece” e que o país é como “uma casa construída com alicerces frágeis”. O aviso para “ter cuidado” com Portugal vem do grupo de fundos de investimento que perderam dinheiro com a polémica decisão do Banco de Portugal no final de 2015, com a dívida do Novo Banco.

A mensagem foi colocada no site recentemente criado por estes investidores — conhecidos como Novo Note Group –, onde se incluem os gigantes BlackRock e PIMCO. Estes investidores não desarmam e continuam a pressionar as autoridades para que se “corrijam os erros passados”, neste caso a decisão de pegar num conjunto de obrigações que ficaram no balanço do Novo Banco aquando da sua criação e voltar a enviá-las para o BES (mau), onde terão muito poucas probabilidades de serem reembolsadas.

“O resultado é que os investidores que representam pensionistas e aforradores, bem como investidores de retalho, descobriram da noite para o dia que os seus investimentos fundamentalmente saudáveis tinham sofrido enormes perdas, graças a uma tentativa de resolver ‘de forma barata’ o buraco que havia nas contas do Novo Banco” no final de 2015, ano e meio depois da sua criação.

O que estes fundos alegam é que o Banco de Portugal — que, recorde-se, tinha avisado que o perímetro de ativos e passivos do BES e Novo Banco não tinha ficado totalmente fechado com a resolução — escolheu de forma discriminatória algumas linhas de obrigações e não outras, uma espécie de “filhos e enteados” em que se procurou penalizar os investidores institucionais e não todos, de uma forma igualitária. Mas esta é uma justificação “errónea, já que o Banco de Portugal não fez qualquer análise prévia para determinar quem é que de facto detinha aqueles títulos. Alguns estavam, na realidade, nas mãos de investidores de retalho portugueses”.

Para este conjunto de investidores, o critério do Banco de Portugal foi “oportunista, porque os títulos retransferidos eram todos governados pela lei portuguesa, ao passo que todas as outras linhas de obrigações, exceto uma, eram sujeitas à lei inglesa”. Esta foi uma forma, defendem, de “evitar convenientemente a possibilidade de uma litigação num fórum internacional”.

A forma como este processo decorreu, defendem os investidores, mostra que “as instituições do país continuam frágeis e propensas a falhas de governação”. “Uma casa construída sobre alicerces frágeis tem grandes probabilidades de voltar a mostrar as suas falhas, mesmo que agora tenham sido varridas para debaixo do tapete”, avisa o grupo de investidores, salientando que nem a Grécia teve a “honra dúbia” de impor perdas discriminatórias a uns e não a outros investidores com os mesmos direitos.

Nesta fase, os bancos nacionais têm, na análise deste “Novo Note Group”, de ir aos mercados buscar mais capital para compensar as perdas com a venda de ativos problemáticos, que ainda constituem 17,6% dos ativos, e, portanto, “Portugal não pode ignorar este clima desfavorável para o investimento nos seus bancos”.

Prometendo “novas ações legais” contra esta decisão do Banco de Portugal, os investidores salientam que as consequências da decisão estão a ir além de Portugal e, por colocarem em dúvida as novas disposições legais na União Europeia (uma opinião recentemente partilhada pelo Financial Times), está a tornar mais difícil para outros bancos de países da periferia angariarem capital nos mercados.

Grandes credores do Novo Banco preparam mais ações legais contra o Banco de Portugal

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

Citamos

Eco

Os grandes investidores que foram lesados com a transmissão de obrigações para o BES mau em 2015 deixam um aviso à comunidade internacional: “A recuperação de Portugal não é bem o que parece”.

Os grandes credores internacionais que saíram lesados com a transferência de obrigações para o BES mau em 2015 vão avançar com mais ações legais contra o Banco de Portugal e alertaram os investidores internacionais para a recuperação de Portugal que “não é bem o que parece”.

Este grupo de grandes fundos internacionais, onde se incluem a Pimco e aBlackRock, trava uma disputa judicial com o Banco de Portugal depois de no final de 2015 terem sido transferidos cinco séries de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES mau. Mas mais ações em tribunal contra a instituição liderada por Carlos Costa estão por virsegundo uma nota publicada esta quarta-feira pelo The Novo Note Group.

O tom do documento publicado no site deste grupo é essencialmente outro: em várias passagens do texto é deixado o alerta para o facto de a retoma da economia portuguesa não ser bem o que parece e os investidores vão sofrer com isso no futuro. A expressão utilizada não podia ser mais clara: “Uma casa construída sobre fundações pobres é provável que volte a mostrar rachas, mesmo que elas tenham sido disfarçadas e a casa seja apresentada ao mercado como nova para venda”.

Uma casa construída sobre fundações pobres é provável que volte a mostrar rachas, mesmo que elas tenham sido disfarçadas e a casa seja apresentada ao mercado como nova para venda.

Novo Note Group

“O regresso de Portugal aos mercados foi anunciado como um sinal de recuperação (…). Mas os investidores devem manter-se em guarda porque as instituições do país continuam fracas e propensas a falhas de governance“, considera o grupo de investidores.

Os avisos não ficam por aqui: “A retransferência [das obrigações] conduziu a uma desconfiança em relação a Portugal da parte da comunidade de investidores internacionais — cuja ajuda Portugal necessita desesperadamente para o país ter uma recuperação sustentável, especialmente no seu setor bancário (…) O sistema bancário de Portugal continua delicado e, apesar das boas notícias na frente económica, está em necessidade extrema de ajuda para sobreviver”.

Lembrando esse episódio da transmissão de obrigações para o banco mau, Novo Note Group sublinha que dois anos não foram suficientes para o Banco de Portugal chegar a um entendimento com estes credores “a quem foram impostas perdas significativas em violação dos princípios legais fundamentais”.

E “o problema não vai desaparecer para Portugal”. Isto porque, continua, “as disputas legais que foram lançadas pelo Novo Note Group e outros investidores ainda decorrem e uma nova ação legal está pronta a ser lançada para responder às decisões ilegais tomadas pelo Banco de Portugal“.

Não é a primeira vez que estes grandes credores criticam a atuação de Carlos Costa. Por causa disto, no passado eles já fizeram boicote a Portugal em protesto contra a decisão do Banco de Portugal de passar obrigações para o BES mau e, mais recentemente, pediram a Mário Centeno para “corrigir” erros do passado que “os investidores não se esquecem”.

Fundos “lesados” do BES mandam carta a lembrar que há “compromisso” por cumprir pelo BdP

Quinta-feira, Dezembro 21st, 2017

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Negócios

Este mês, cumprem-se dois anos da decisão do Banco de Portugal que empurrou dívida do Novo Banco nas mãos de grandes fundos para o BES “mau”. Desde aí, tem havido luta judicial e mediática. Depois da missiva a Centeno, há agora uma nova carta para Carlos Costa.

As grandes gestoras de fundos de investimento globais que foram prejudicadas pela transferência de dívida do Novo Banco para o BES “mau” enviaram uma carta ao Banco de Portugal a relembrar um alegado “compromisso”: o de retomar o diálogo para chegar a um consenso. O que, dizem, ainda não aconteceu.

 

Na missiva, enviada esta segunda-feira 18 de Dezembro, o grupo composto pela BlackRock, Pimco, Attestor Capital e CQS, que se auto-intitula Novo Note Group, relembra o processo de recompra de dívida do Novo Banco (designado, na sigla inglesa, de LME), que serviu para capitalizar a instituição financeira e no qual alguns dos visados, como a Pimco, participaram.

 

“Embora tenhamos analisado o LME segundo as suas condições, o compromisso do Banco de Portugal em continuar as discussões permitiu-nos confiar no processo. Apesar do compromisso assumido pelo Banco de Portugal, e apesar da participação do grupo no LME, as discussões que visavam resolver as questões advindas da decisão do Banco de Portugal [de 29 de Dezembro de 2015] não foram retomadas e não há progresso para a sua resolução”, aponta a carta enviada às redacções.

A decisão de 29 de Dezembro de 2015, tomada portanto há praticamente dois anos, prendeu-se com a retransmissão de cinco séries de dívida sénior do Novo Banco, avaliadas em cerca de 2 mil milhões de euros, para o BES “mau”. Desde aí, os fundos lesados têm tentado reverter a decisão, inclusive recorrendo aos tribunais, e também tendo enviado uma mensagem a Mário Centeno, quando o ministro das Finanças foi eleito para o Eurogrupo.

Na carta, os visados pedem um novo encontro “com todas as autoridades competentes” para levar em frente “os compromissos assumidos”. O Ministério das Finanças, que assumiu ter tido reuniões com os investidores institucionais afectados, já afirmou que a solução para o problema está nas mãos do supervisor da banca.

Maiores custos para os bancos

Na carta enviada ao governador do Banco de Portugal, e onde se congratulam com o facto de o vice-governador Luís Máximo dos Santos estar a liderar o dossiê, os grandes fundos elencam aquelas que dizem ser as consequências da transferência de dívida determinada pela entidade presidida por Carlos Costa.

“A decisão continua a minar a credibilidade do sector financeiro português como destino do investimento externo. Na verdade, os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares”, assinala a missiva enviada por fundos que, antes das emissões de dívida protagonizadas este ano pela CGD e pelo BCP, enviaram notas a anunciar que não iriam participar naquelas operações.

Até haver uma solução, argumentam estes fundos, os bancos portugueses “vão continuar a enfrentar os custos desta decisão sem precedentes na forma de maiores custos de capital e de carência de investidores institucionais credíveis e de longo prazo na sua estrutura de capital”. À BlackRock, que assina a carta, é imputável uma participação accionista de 2,63% no BCP.

A falência de 2015

Domingo, Dezembro 10th, 2017

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Diário de Notícias Opinião João César das Neves

Portugal está no bom caminho. Depois da quase-falência de 2011, que teria destruído a reputação internacional, conseguiu recuperar o equilíbrio, graças ao apoio dos parceiros e violenta austeridade, lançando um crescimento de que colhe os primeiros frutos. Certo?

Errado. A nossa doença financeira, após quinze anos de endividamento galopante de 1992 a 2008, está longe da cura. O recente clima de alívio e crescimento, que tantos insistem em confundir com prosperidade, pouco passa de inércia, depois do violento aperto e, sobretudo, efeito de uma aberrante situação internacional. A enxurrada de liquidez, com que os bancos centrais evitaram o colapso em 2008, ainda continua. Na falta de verdadeiras reformas, nove anos após a emergência, o planeta mantém-se encharcado em dinheiro, com taxas de juro quase nulas. É isso que permite aos protagonistas da crise, como Portugal, evitar enfrentar a realidade da sua situação, maquilhando-a com ilusões. Mas o cancro está lá, e de vez em quando dá sinal de si. No passado dia 28 de Novembro mostrou que, afinal, é mesmo maligno.

O sinal passou quase despercebido. O BCP foi ao mercado internacional com uma pequena emissão de dívida de 300 milhões de euros, totalmente subscritos. Mais um sintoma da boa imagem do país. Mas seis fundos internacionais de investimento – Attestor Capital, CQS, River Birch Capital, York Capital e os gigantes BlackRock e Pimco – fizeram um comunicado conjunto, declarando boicotar a emissão. A razão invocada é assustadora: “Cada um de nós decidiu que os riscos associados a investir activamente em dívida portuguesa, pública ou privada, são proibitivos, dado o Banco de Portugal ainda não ter lidado com a retransferência de obrigações do Novo Banco para o Banco Espírito Santo em 2015.”

O comunicado foi largamente ignorado, não só porque destruiria a versão oficial do sucesso lusitano, mas por não ter tido efeitos práticos. A procura dos títulos do BCP foi três vezes superior à oferta e grande parte dela veio de investidores externos. Como se vê, está tudo bem. Mas esta ligeireza apenas confirma a ilusão que se vive por cá. Porque o sinal alertava para a pior das doenças financeiras, uma falência internacional. Aquilo que evitámos in extremis em 2011 graças aos milhões da troika, aconteceu quatro anos depois. Afinal pertencemos mesmo ao grupo das economias arruinadas, como Grécia e Argentina, enfrentando a difamação dos credores. Portugal faliu em 2015.

Será o comunicado espúrio, mera vingança mesquinha de capitalistas despeitados? Os acontecimentos falam por si. A nossa emergência de Abril de 2011, que despoletou o programa de ajustamento, esteve centrada nas contas do Estado, ignorando o facto evidente de que o nosso problema financeiro é ainda mais privado que público. Insolitamente, só após a saída da troikacomeçaram a rebentar os bancos. A 3 de Agosto de 2014 o Banco de Portugal resolveu o BES, liquidando totalmente os accionistas, vários deles estrangeiros e alguns entrados menos de dois meses antes, no aumento de capital de Junho. Mas não é este facto, apesar de dramático e até único nos anais da finança mundial, que agora é invocado. Tratou-se de uma medida indispensável, e quem perdeu foram accionistas, que sabem ter de suportar o risco.

Ano e meio depois, a 29 de Dezembro de 2015, dias antes de mudarem as regras pela União Bancária, o Banco de Portugal «completou a resolução», retransmitindo para o BES obrigações não subordinadas. Desta vez quem perdia eram, não donos, mas credores. Pior, a medida atingia apenas alguns deles, limitando-se a investidores institucionais. Havia assim uma aberta discriminação entre aplicações, prejudicando apenas fundos e organizações similares.

Trata-se, sem dúvida, de uma falência, e é claramente nacional. É verdade que estavam em causa não títulos públicos, mas obrigações de uma empresa privada. Só que esta pertencia a uma entidade criada pelas autoridades, o Fundo de Resolução, então financiado por empréstimo do Estado. E foi assumidamente para poupar os contribuintes que este repudiou as responsabilidades que assumira. Não há dúvida que se tratou de um acidente de crédito de magna dimensão.

Mas, afinal, qual é o mal? A verdade é que o comunicado não teve consequências reais. A emissão do BCP seguiu normalmente e tudo acabou bem. Assim, este repúdio da dívida do BES parece mesmo um almoço grátis. Essa é, de novo, a fantasia que nos anima. Claro que numa situação aberrante de excesso de liquidez, com muito dinheiro em busca de remuneração razoável, todas as aplicações têm sucesso e até Grécia e Argentina se conseguem financiar. Mas o estigma está lá e, quando as condições mudarem, o que já se vislumbra, as consequências serão inelutáveis.

A doce ilusão embala-nos mais algum tempo, mas os sintomas são assustadores. O governo não se preocupa, pois espera que, quando desmoronar, as culpas desta tola apatia já fiquem no sucessor.

 

 

Novo Banco condenado a pagar mais de 100 mil euros a cliente

Quarta-feira, Dezembro 6th, 2017

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Jornal de Notícias

O tribunal de Aveiro condenou o Novo Banco a pagar mais de 100 mil euros a um cliente a quem vendeu obrigações em dezembro de 2014, que acabariam por passar para o BES ‘mau’ em 2015 com perda do investimento.

A sentença, a que a Lusa teve acesso, é da passada sexta-feira (1 de dezembro) e condena o “réu [Novo Banco] a restituir ao autor [da ação] a quantia de 103.806,00Euro (cento e três mil oitocentos e seis euros), acrescida de juros civis vencidos e vincendos desde a respetiva liquidação (17/12/2014), até integral pagamento”.

O tribunal exige, assim, que “seja anulado o contrato” da venda de obrigações e que o Novo Banco restitua ao cliente queixoso o dinheiro envolvido na operação.

O caso remonta a dezembro de 2014, quando o cliente, um empresário de Aveiro, subscreveu 100 mil obrigações do Novo Banco por 101.600 euros (mais comissões bancárias e imposto de selo).