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Como o Banco de Portugal e o Novo Banco bateram o Goldman Sachs

Sábado, Julho 7th, 2018

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Diário de Notícias

A Justiça inglesa decidiu contra o banco de investimento norte-americano e poupa o Fundo de Resolução a uma fatura de 725 milhões de euros

resolução do BES motivou uma chuva de processos contra o Banco de Portugal e o Novo Banco. Mas nessa guerra jurídica o supervisor português conta ter ganho uma batalha quase decisiva. O Supremo Tribunal inglês considerou, num caso que opunha o Goldman Sachs e o fundo de pensões da Nova Zelândia ao Novo Banco e ao Banco de Portugal, que as medidas de resolução aplicadas pelas autoridades devem ser julgadas no país de origem.

A decisão da justiça inglesa pode criar um precedente para casos de resoluções bancárias na União Europeia. E estará a ser analisada pelas autoridades espanholas e europeias, que enfrentam dezenas de processos judiciais devido à resolução do Banco Popular em junho do ano passado.

Além desse efeito, a deliberação do Supremo livra, para já, o Fundo de Resolução do risco de ter de pagar 850 milhões de dólares (725 milhões de euros ao câmbio atual) ao Goldman Sachs e ao fundo de pensões da Nova Zelândia, acrescidos de juros. Assim como pode ajudar a validar alguns argumentos do Banco de Portugal nos processos que lhe foram instaurados por outros grandes credores do Novo Banco.

Da ameaça ao alívio

Mas o caso do Goldman contra o Novo Banco até começou da pior forma. O banco americano e os investidores neozelandeses recorreram à justiça britânica para exigir que o empréstimo feito ao BES pela Oak Finance, um veículo financeiro montado pelo Goldman Sachs, fosse uma responsabilidade do Novo Banco e não do BES mau. Esse financiamento teve o valor de 835 milhões de dólares e foi feito pouco tempo antes da resolução.

Na primeira instância, ainda sem a intervenção do Banco de Portugal no processo, o tribunal inglês deu razão ao Goldman e à entidade neozelandesa. Deliberou que o caso deveria ser julgado em Londres, já que a Oak Finance estava sob direito inglês. Uma decisão que abria a porta a ter de se pagar àqueles investidores.

Quando da resolução, a 3 de agosto de 2014, aquela dívida ficou no balanço do Novo Banco. Mas a 22 de dezembro desse ano, o Banco de Portugal deliberou que o financiamento da Oak Finance sempre pertenceu ao BES e nunca fez parte das responsabilidades do Novo Banco. Na prática, essa decisão deixou de mãos a abanar o Goldman Sachs e os investidores que o banco americano atraiu para o veículo de investimento.

Evitar o caos nas resoluções

O banco liderado por Lloyd Blankfein e o fundo neozelandês argumentaram que a decisão de dezembro do Banco de Portugal não era uma medida de resolução, já que essa tinha sido aplicada em agosto, e que dessa forma o caso poderia ser julgado em Inglaterra. A justiça desse país tende a ter um histórico mais favorável para instituições financeiras.

Porém, o Supremo inglês considerou, no acórdão desta quarta-feira, que a medida de resolução aplicada ao BES não ocorreu num “vazio legal” e que a decisão tomada mais de quatro meses depois continuava a fazer parte do processo de resolução. Ou seja, os tribunais competentes para julgar eram os portugueses.

“É uma vitória do senso comum que evita o caos potencial que poderia ser causado se os tribunais nas diferentes jurisdições pudessem interpretar a mesma decisão de uma autoridade de resolução europeia de formas diferentes”, considerou Stuart McNeill, advogado da Pinsent Masons, num artigo publicado no siteda sociedade que representou o Novo Banco. Acrescentou que a decisão terá ramificações noutros casos de resolução na Europa.

Já a Enyo Law, sociedade que representou o Banco de Portugal, considerou numa nota que a decisão “irá trazer sem dúvida nenhuma um conforto considerável” às autoridades europeias de resolução. “Ficarão aliviadas por saber que quando os poderes de resolução são exercidos, uma medida de reorganização não tem um efeito diferente em Inglaterra do que no Estado de origem”, esclarece.

Apesar da vitória numa batalha importante, a guerra jurídica entre o Banco de Portugal e os grandes credores do BES/Novo Banco está longe de terminar. O caso do Goldman Sachs e do fundo neozelandês prosseguirá nos tribunais portugueses. Para o banco ser ressarcido é necessário que prove que não era um investidor dominante da Oak Finance na altura da resolução.

Pouco tempo antes da resolução, o Goldman Sachs detinha mais de 2% do BES. A legislação prevê que responsabilidades do banco perante acionistas com posições acima daquela fasquia fiquem no BES mau.

Impacto nos processos BlackRock e Pimco?

Além desse processo, o Banco de Portugal enfrenta ainda ações do Novo Note Group, que engloba instituições financeiras como os fundos de investimento BlackRock a Pimco. O grupo queixa-se nos tribunais portugueses de ter sido discriminado pela decisão do Banco de Portugal de passar, no final de 2015, cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES mau no valor de quase dois mil milhões de euros.

Do lado do Banco de Portugal, a visão do Supremo inglês de que o processo de resolução é dinâmico e que decisões posteriores que venham a ser tomadas ainda fazem parte dessa medida são bem-vindas. Já da parte do Novo Note deverá ser argumentado que o caso do Goldman não é comparável e que o acórdão desta semana não cria nenhum precedente negativo para o caso.

A justiça portuguesa já rejeitou algumas providências cautelares instauradas por credores do BES/Novo Banco. No entanto, quase quatro anos depois da resolução, ainda não houve qualquer decisão sobre os processos, o que indicia que as decisões finais (transitadas em julgado) deverão demorar anos a surgir.

Banco de Portugal: Investimento da Pimco é tão estrangeiro como o da Coreia do Norte

Sábado, Junho 23rd, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal respondeu à acção interposta por grandes investidores na decisão sobre obrigações do BES alegando que os investidores da UE podem ser tratados de forma diferente dos que são oriundos de fora do bloco europeu.

Os gestores de activos dos Estados Unidos que compram títulos da União Europeia não podem esperar um tratamento igual aos rivais que estão integrados no bloco europeu e não estão sujeitos aos princípios do livre movimento de capitais.

Segundo a Bloomberg, foi esta a resposta do Banco de Portugal à acção legal interposta por um grupo de investidores, como a Pimco e a BlackRock, que alegam ter sido discriminados na decisão tomada no final de 2015 pelo banco central com a retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau”.

O Banco de Portugal alega que as regras da UE permitem um tratamento diferenciado aos detentores de títulos de dívida que são da União Europeia, face aos credores de países fora do bloco europeu.

Os investidores fora da UE que sofreram perdas de 2 mil milhões de euros com a transferência de obrigações seniores para o BES “mau” agruparam-se num grupo denominado Novo Note Group e têm contestado fortemente a decisão da instituição liderada por Carlos Costa, alegando que as perdas em que incorreram foram superiores a outros credores, o que representa uma discriminação que contraria as regras da livre circulação de capitais na UE.

Na resposta à acção legal interposta por este grupo, o Banco de Portugal diz que “não houve qualquer discriminação directa ou indirecta tendo em conta a nacionalidade” uma vez que o banco central desconhecia a identidade dos detentores das obrigações afectados e os investidores portugueses também foram penalizados pela decisão. E acrescenta que mesmo que tivesse existido discriminação, seria “totalmente justificada” tendo em conta a necessidade de salvaguardar o sistema financeiro.

 

“Quando é analisada uma alegada discriminação contra um ‘estrangeiro’ face a um ‘nacional’, naturalmente envolve um estrangeiro que é cidadão de outro estado-membro da UE”, referem os advogados numa resposta enviada ao Tribunal Administrativo de Lisboa, com data de Janeiro, a que a Bloomberg teve acesso. Os tribunais europeus não se referem a investidores estrangeiros “como se pretendessem incluir no lote investidores da Coreia do Norte, Estados Unidos ou ilhas Caimão”, acrescentam.

 

Neste diferendo entre grandes investidores internacionais e o Banco de Portugal está em causa a retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” a 29 de Dezembro de 2015. Na resolução de 3 de Agosto de 2014, a dívida sénior passou para o Novo Banco, mas mais de um ano após a resolução, o Banco de Portugal decidiu enviar cinco linhas de obrigações seniores para o BES “mau”, avaliadas em torno de 2 mil milhões de euros, por considerá-las ligadas ao Goldman Sachs, que tinha sido accionista do banco. Desde aí, estas entidades têm vindo a combater, até judicialmente, a decisão da autoridade presidida por Carlos Costa.

“É notável que o Banco de Portugal assuma que pode discriminar investidores estrangeiros fora da União Europeia, tendo em conta que Portugal recebe investimentos significativos dos Estados Unidos, China, Emirados Árabes Unidos e outros”, respondeu o grupo de investidores à Bloomberg. “Este precedente perigoso do Banco de Portugal vai contra os princípios fundamentais do investimento e é motivo de alarme”, acrescentam.

Novo Banco faz roadshow. Quer levantar 400 milhões de euros

Sábado, Junho 23rd, 2018

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Eco

Novo Banco faz roadshow. Quer levantar 400 milhões de euros

O Novo Banco vai propor a recompra de obrigações sénior e realizar um roadshow para se financiar em até 400 milhões de euros, anunciou num comunicado enviado à CMVM.

 Na nota enviada à CMVM, o Novo Banco começa por anunciar “a potencial emissão de até 400 milhões de euros” de “instrumentos de dívida subordinada, com maturidade de dez anos e uma call option” no quinto aniversário da data da emissão, “sendo expectável que se qualifiquem como instrumentos de fundos próprios Tier 2. Diversas reuniões com investidores institucionais terão lugar em Lisboa e Londres a partir de 22 de junho de 2018″, escreve o Novo Banco.

Ao que o ECO apurou, a companhia está a convidar investidores institucionais portugueses, bancos, fundos e seguradoras para uma apresentação sobre a operação em Lisboa, a ter lugar esta sexta-feira, às 13h, com a administração do Novo Banco. Na segunda e terça-feira, as apresentações terão lugar em Londres. O objetivo desta operação é melhorar os rácios de capital da instituição.

Esta angariação de capital abre a porta a uma segunda operação: o Novo Banco pretende, depois, recomprar ou trocar obrigações existentes, nomeadamente a troca de obrigações sénior pelas novas obrigações subordinadas, para redução de encargos com juros. Assim, os atuais obrigacionistas sénior, que não participaram no programa de recompra de obrigações levado a cabo em outubro do ano passado (LME)podem agora trocar os seus títulos por dinheiro ou por novas obrigações subordinadas.

“O Novo Banco anunciou hoje [sexta-feira] o lançamento de uma oferta de aquisição e de uma oferta de troca dirigidas a alguns dos titulares de obrigações sénior do grupo localizados fora dos Estados Unidos, permitindo aos investidores qualificados dessas obrigações a venda por contrapartida em dinheiro ou a troca pelos novos instrumentos de dívida subordinada. As ofertas deverão terminar a 28 de junho de 2018, com liquidação financeira estimada a 6 de junho de 2018″, lê-se também no comunicado.

O Novo Banco assegura que “não pretende efetuar mais recompras de obrigações sénior através de operações open market, ofertas de aquisição ou ofertas de troca das obrigações sénior nos próximos 24 meses”. Desta forma, considera o Novo Banco, “a oferta confere aos detentores das obrigações que sejam elegíveis uma alternativa de liquidez antes da data de maturidade das obrigações abrangidas pela oferta e/ou oportunidade de reinvestimento em novos instrumentos de dívida subordinada a ser emitida pelo banco”.

Esta emissão de dívida serve para reforçar o capital do Novo Banco e foi acordada aquando da sua venda ao fundo de investimento Lone Star, em outubro de 2017. Segundo o acordo com a Comissão Europeia, caso não consiga ser colocada junto de investidores privados, o Fundo de Resolução (entidade que consolida nas contas públicas) terá de ficar com os títulos que o mercado não subscrever.

Já na quinta-feira, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) emitiu 500 milhões de euros em dívida Tier 2 a uma taxa de 5,75%, a última etapa do reforço do capital do banco público, acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia em 2017 e que ascende a cerca de 5.000 milhões de euros.

 

Grandes investidores do BES acusam Banco de Portugal de discriminação. Regulador vê lei de forma diferente

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Eco

Os grandes investidores lesados pela decisão do BdP de transferir dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam o regulador de discriminação pela nacionalidade. Mas Carlos Costa nega as acusações.

s grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros. Os fundos são norte-americanos.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação em razão da nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros”, referem os sete fundos numa nota sobre as implicações da decisão do BdP a que o ECO teve acesso, entre os quais está a Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação por nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros.”

Fundos lesados do BES

Estes investidores alegam que a decisão do banco central viola a liberdade de circulação de capital ao estar a discriminá-los com base na sua origem. Contudo, esta não é a opinião do regulador, que interpreta a legislação de outra forma. Para a entidade liderada por Carlos Costa, o que a lei da UE diz é que estes casos de “discriminação” apenas se aplicam a outros Estados-membros e não a países terceiros, como é o caso.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman”, refere o BdP num documento enviado ao Tribunal Administrativo de Lisboa, a que o ECO teve acesso, no âmbito deste processo. O regulador do setor financeiro exclui assim um dos argumentos usado pelos fundos para tentarem recuperar as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman.”

Banco de Portugal

“O Tribunal Europeu de Justiça não usa a expressão ‘investidores estrangeiros’ como se estivesse a incluir investidores da Coreia do Norte, EUA ou das ilhas Cayman. Usa a expressão que delineia rigorosamente o âmbito subjetivo da proibição de discriminação: cidadãos ou empresas de “outro Estado-membro da UE”, relembra o BdP.

Para estes investidores, esta posição do regulador sinaliza que há um “membro do Eurossistema que está abertamente a reivindicar o direito de discriminar investidores de países fora da UE”. E, enquanto banco central da região, “tem a capacidade de influenciar a política monetária e um conjunto abrangente de questões de supervisão e regulação. É, por isso, relevante perceber se a posição adotada pelo BdP representa a política da UE quanto ao tratamento de investidores estrangeiros na UE”.

E deixam um alerta: “O resultado destas discussões poderá ter implicações profundas a nível financeiro e político na UE. Caso a posição do BdP sobre a lei da UE prevaleça, os investidores norte-americanos (ou seja, investidores de qualquer país fora da UE)poderão ver as suas reivindicações subordinadas ao capricho de qualquer legislador, tribunal ou autoridade de resolução bancária sem direito a compensação no âmbito da lei da UE”.

Os fundos têm vindo a exercer pressão sobre o BdP,contestando a decisão tomada em dezembro de 2015 e pedindo abertura do regulador para que se chegue a uma solução. Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

Novo Banco condenado a devolver 103 mil euros a empresário de Aveiro

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

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sic

O Tribunal de Aveiro condenou o Novo Banco a devolver 103 mil euros mais juros a um cliente que adquiriu obrigações seniores. O empresário adquiriu as obrigações em dezembro de 2014, quatro meses depois da resolução do BES, e o que o Novo Banco fez foi transferir esse produto para a massa falida do BES. O tribunal considera que o banco omitiu e prestou informações erradas ao investidor de forma liberada.

 

A falência de 2015

Domingo, Dezembro 10th, 2017

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Diário de Notícias Opinião João César das Neves

Portugal está no bom caminho. Depois da quase-falência de 2011, que teria destruído a reputação internacional, conseguiu recuperar o equilíbrio, graças ao apoio dos parceiros e violenta austeridade, lançando um crescimento de que colhe os primeiros frutos. Certo?

Errado. A nossa doença financeira, após quinze anos de endividamento galopante de 1992 a 2008, está longe da cura. O recente clima de alívio e crescimento, que tantos insistem em confundir com prosperidade, pouco passa de inércia, depois do violento aperto e, sobretudo, efeito de uma aberrante situação internacional. A enxurrada de liquidez, com que os bancos centrais evitaram o colapso em 2008, ainda continua. Na falta de verdadeiras reformas, nove anos após a emergência, o planeta mantém-se encharcado em dinheiro, com taxas de juro quase nulas. É isso que permite aos protagonistas da crise, como Portugal, evitar enfrentar a realidade da sua situação, maquilhando-a com ilusões. Mas o cancro está lá, e de vez em quando dá sinal de si. No passado dia 28 de Novembro mostrou que, afinal, é mesmo maligno.

O sinal passou quase despercebido. O BCP foi ao mercado internacional com uma pequena emissão de dívida de 300 milhões de euros, totalmente subscritos. Mais um sintoma da boa imagem do país. Mas seis fundos internacionais de investimento – Attestor Capital, CQS, River Birch Capital, York Capital e os gigantes BlackRock e Pimco – fizeram um comunicado conjunto, declarando boicotar a emissão. A razão invocada é assustadora: “Cada um de nós decidiu que os riscos associados a investir activamente em dívida portuguesa, pública ou privada, são proibitivos, dado o Banco de Portugal ainda não ter lidado com a retransferência de obrigações do Novo Banco para o Banco Espírito Santo em 2015.”

O comunicado foi largamente ignorado, não só porque destruiria a versão oficial do sucesso lusitano, mas por não ter tido efeitos práticos. A procura dos títulos do BCP foi três vezes superior à oferta e grande parte dela veio de investidores externos. Como se vê, está tudo bem. Mas esta ligeireza apenas confirma a ilusão que se vive por cá. Porque o sinal alertava para a pior das doenças financeiras, uma falência internacional. Aquilo que evitámos in extremis em 2011 graças aos milhões da troika, aconteceu quatro anos depois. Afinal pertencemos mesmo ao grupo das economias arruinadas, como Grécia e Argentina, enfrentando a difamação dos credores. Portugal faliu em 2015.

Será o comunicado espúrio, mera vingança mesquinha de capitalistas despeitados? Os acontecimentos falam por si. A nossa emergência de Abril de 2011, que despoletou o programa de ajustamento, esteve centrada nas contas do Estado, ignorando o facto evidente de que o nosso problema financeiro é ainda mais privado que público. Insolitamente, só após a saída da troikacomeçaram a rebentar os bancos. A 3 de Agosto de 2014 o Banco de Portugal resolveu o BES, liquidando totalmente os accionistas, vários deles estrangeiros e alguns entrados menos de dois meses antes, no aumento de capital de Junho. Mas não é este facto, apesar de dramático e até único nos anais da finança mundial, que agora é invocado. Tratou-se de uma medida indispensável, e quem perdeu foram accionistas, que sabem ter de suportar o risco.

Ano e meio depois, a 29 de Dezembro de 2015, dias antes de mudarem as regras pela União Bancária, o Banco de Portugal «completou a resolução», retransmitindo para o BES obrigações não subordinadas. Desta vez quem perdia eram, não donos, mas credores. Pior, a medida atingia apenas alguns deles, limitando-se a investidores institucionais. Havia assim uma aberta discriminação entre aplicações, prejudicando apenas fundos e organizações similares.

Trata-se, sem dúvida, de uma falência, e é claramente nacional. É verdade que estavam em causa não títulos públicos, mas obrigações de uma empresa privada. Só que esta pertencia a uma entidade criada pelas autoridades, o Fundo de Resolução, então financiado por empréstimo do Estado. E foi assumidamente para poupar os contribuintes que este repudiou as responsabilidades que assumira. Não há dúvida que se tratou de um acidente de crédito de magna dimensão.

Mas, afinal, qual é o mal? A verdade é que o comunicado não teve consequências reais. A emissão do BCP seguiu normalmente e tudo acabou bem. Assim, este repúdio da dívida do BES parece mesmo um almoço grátis. Essa é, de novo, a fantasia que nos anima. Claro que numa situação aberrante de excesso de liquidez, com muito dinheiro em busca de remuneração razoável, todas as aplicações têm sucesso e até Grécia e Argentina se conseguem financiar. Mas o estigma está lá e, quando as condições mudarem, o que já se vislumbra, as consequências serão inelutáveis.

A doce ilusão embala-nos mais algum tempo, mas os sintomas são assustadores. O governo não se preocupa, pois espera que, quando desmoronar, as culpas desta tola apatia já fiquem no sucessor.

 

 

Novo Banco condenado a pagar mais de 100 mil euros a cliente

Quarta-feira, Dezembro 6th, 2017

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Jornal de Notícias

O tribunal de Aveiro condenou o Novo Banco a pagar mais de 100 mil euros a um cliente a quem vendeu obrigações em dezembro de 2014, que acabariam por passar para o BES ‘mau’ em 2015 com perda do investimento.

A sentença, a que a Lusa teve acesso, é da passada sexta-feira (1 de dezembro) e condena o “réu [Novo Banco] a restituir ao autor [da ação] a quantia de 103.806,00Euro (cento e três mil oitocentos e seis euros), acrescida de juros civis vencidos e vincendos desde a respetiva liquidação (17/12/2014), até integral pagamento”.

O tribunal exige, assim, que “seja anulado o contrato” da venda de obrigações e que o Novo Banco restitua ao cliente queixoso o dinheiro envolvido na operação.

O caso remonta a dezembro de 2014, quando o cliente, um empresário de Aveiro, subscreveu 100 mil obrigações do Novo Banco por 101.600 euros (mais comissões bancárias e imposto de selo).

BES mau tem depósito a dar 5,5% ao ano no Novo Banco até 2022

Domingo, Novembro 19th, 2017

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Negócios

O BES mau conta com juros pagos num depósito do Novo Banco para aumentar a massa insolvente. A aplicação foi feita no âmbito da recompra de obrigações do NB. A credora Trinity contestou.

O Banco Espírito Santo tem um depósito que rende 5,5% ao ano no Novo Banco. O banco mau espera, com isso, mais do que compensar o valor que tinha investido em obrigações daquela instituição financeira, esperando aumentar o valor captado pela massa insolvente.

Na carteira do BES, cuja insolvência está a correr na 1.ª Secção do Comércio da Comarca de Lisboa, havia uma linha de obrigações do Novo Banco alvo da oferta de recompra de títulos de dívida, operação essencial para a venda à Lone Star. O valor nominal era de 27,7 milhões de euros, com o banco presidido por António Ramalho a propor-se pagar 76,75% do montante, isto é, 21,3 milhões de euros.

Nessa operação, a instituição financeira propunha-se a constituir depósitos em que, com os juros, tentava aproximar-se do valor nominal. Neste caso, a aplicação tem uma rentabilidade de 5,51% ao ano, até 2022. Ao final de cinco anos, o rendimento acumulado será de 30,76%, ou, em termos absolutos, 6,5 milhões de euros.

Ao todo, com a venda das obrigações e a constituição do depósito, a comissão liquidatária antecipa encaixar 27,8 milhões de euros dentro de cinco anos. Como ressalva nos documentos entregues no tribunal, a decisão permite a recuperação do total das obrigações e uma rentabilidade adicional face ao valor nominal.

A comissão liquidatária e a comissão de credores, no seu todo, foram favoráveis a esta venda, mas houve contestação. A comissão de credores integra o Novo Banco, o Fundo de Resolução, a Autoridade Tributária, uma representante de trabalhadores e a Trinity Investments. Esta última, representando credores como a Pimco e a BlackRock, estava contra. Queria que o BES mau vendesse as obrigações do Novo Banco a um banco de investimento internacional, Seaport Group Europe, que tinha feito uma proposta, pagando mais de 21,3 milhões de euros pelos títulos. O pedido foi indeferido em tribunal, permitindo ao BES vender ao Novo Banco durante o prazo em que estava a decorrer a oferta.

Novo Banco. Investidores com seguros sobre a dívida vão receber

Segunda-feira, Outubro 9th, 2017

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Dinheiro Vivo

A oferta de recompra de dívida do Novo Banco constituiu um evento de reestruturação de crédito, segundo o comité de decisões de crédito da ISDA.

A oferta de recompra de dívida do Novo Banco constitui um evento de reestruturação de crédito, pelo que os detentores de contratos de seguros vão ter direito a receber um valor ainda por apurar. A decisão foi tomada esta sexta-feira, por unanimidade, pelo comité de decisões de crédito da ISDA (International Swaps and Derivatives Association).

O comité formado por 15 membros do mercado financeiro, volta a reunir na próxima segunda-feira para determinar quais os ativos que podem ser incluídos num leilão para apurar o valor a pagar aos detentores de contratos de seguros de crédito contra o risco num título, ou CDS (Credit Default Swaps).

Em causa, está um valor nocional líquido de 300 milhões de dólares de CDS, segundo a Reuters. Os CDS são, em geral, produtos financeiros utilizados pelos investidores para se protegerem de incumprimentos ou riscos em títulos. O Novo Banco concluiu no dia 4 de outubro uma oferta de recompra de dívida que implicava perdas até à maturidade dos títulos.

O banco garantiu a recompra de 4,74 mil milhões de euros de obrigações. A operação era uma das condições para a compra do banco pela norte-americana Lone Star, que deverá ocorrer em breve. A decisão desta sexta-feira é favorável aos investidores em CDS ao contrário da tomada em relação à transferência, no final de 2015, de obrigações do Novo Banco para o banco ‘mau’ criado para ficar com os ativos tóxicos do ex-Banco Espírito Santo.

Novo Banco garante 500 milhões na recompra de obrigações. Venda ao Lone Star quase fechada

Quarta-feira, Outubro 4th, 2017

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Eco

É oficial. O Novo Banco convenceu os credores com dívida a mais curto prazo, o que garantiu o sucesso da recompra de obrigações. Só falta o ‘ok’ final de Bruxelas para fechar venda ao Lone Star.

Era uma das principais condições para que se concretizasse a venda do Novo Banco ao Lone Star. A instituição liderada por António Ramalho cumpriu os objetivos na operação de recompra de obrigações seniores, ao recomprar mais de 4,7 mil milhões de euros em obrigações. Com esta operação de Liability Management Exercise (LME), o Novo Banco garante mais de 500 milhões de euros nos rácios de capital, já tendo em conta o impacto dos depósitos que serviram de contrapartida à recompra. Agora, só faltam formalismos, nomeadamente com as autoridades em Bruxelas e Frankfurt, para fechar a venda ao fundo norte-americano.

A adesão por parte dos investidores com dívida com maturidades mais curtas foi massiva, “claramente acima dos 75%”, o que acabou por ter um peso decisivo no objetivo da instituição que procurava com esta operação recomprar dívida a desconto para arrecadar um reforço de mais de 500 milhões de euros nos rácios de capital. Nas maturidades mais longas, a adesão foi menor, mas como são obrigações a mais longo prazo, e sobretudo de cupão zero, o impacto no capital era menor.

Com estes resultados, a equipa de António Ramalho, Sérgio Monteiro e o Banco de Portugal pode finalmente cantar vitória no processo de venda do Novo Banco cuja primeira tentativa de alienação remonta a janeiro de 2015. As últimas horas, já depois do apuramento dos resultados da recompra de obrigações, foram de negociações intensas com as autoridades para fechar as pontas que ainda estavam soltas, nomeadamente o plano de negócios. Os resultados da operação foram comunicados esta madrugada e depois o ‘closing’ da operação terá de ser feito nos próximos dez dias, mas há a intenção de encurtar estes prazos. O que falta? O ‘ok’ da DG Comp (a direção geral da concorrência europeia).

O sucesso da operação de recompra era uma das condições obrigatórias para que se concretizasse a venda do Novo Banco aos norte-americanos do Lone Star que vão ficar com 75% da instituição que resultou da resolução do antigo Banco Espírito Santo.

O Lone Star vai injetar 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação, e compromete-se a colocar mais 250 milhões num prazo de até três anos. O Fundo de Resolução permanecerá com 25% do capital do banco e ainda esta segunda-feira o Governo aprovou um acordo-quadro que permita assegurar “a capacidade de o Fundo de Resolução satisfazer os seus compromissos, que são eventuais, e contribuir, assim, para a conclusão do processo de alienação do Novo Banco”.

Isto porque o processo de venda prevê um mecanismo de capital contingente, em que o Estado garante aos norte-americanos a reposição dos rácios de capital até um montante de 3,9 mil milhões de euros. Esta reposição acontece sempre que o rácio de capital, pela via da alienação dos ativos do side bank abaixo do valor a que estão registados no balanço, cair abaixo de um determinado nível, previsivelmente de 12,5%.

Comunicado do Novo Banco à CMVM

O Novo Banco vai proceder à compra e reembolso antecipado de 4.743 milhões de euros de obrigações, representando 57% do valor nominal das obrigações objeto da oferta, pelo montante global de 1.988 milhões de euros nos termos da oferta de aquisição e de solicitação de consentimento concluído a 2 de outubro.

A transação vai permitir o cumprimento dos objetivos de aumento de capital próprio (Core Tier 1) e ganhos equivalentes, incluindo poupança de juros, num valor acima de 500 milhões de euros.

O sucesso obtido ficou a dever-se ao facto de a oferta ter permitido a compra e reembolso de obrigações representativas de 73% do valor contabilístico.

A data da liquidação está agendada para hoje 4 de outubro de 2017.

A concretização da venda do Novo Banco à Lone Star deverá ocorrer logo após a autorização formal da Comissão Europeia.