Arquivo para a categoria ‘Offshores’

Novo Banco vendeu 13 mil imóveis a fundo anónimo, deu crédito e recebeu compensação estatal pelas perdas

Quarta-feira, Julho 29th, 2020

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Público

Foi o maior negócio imobiliário em Portugal nos últimos anos. Foi uma “pechincha”. O Fundo de Resolução cobriu as perdas de centenas de milhões. O Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou. Quem? Não se sabe. Ninguém escrutinou os compradores.

No dia 8 de Novembro de 2017, uma quarta-feira, António João Barata da Silva Barão, engenheiro de formação e pintor, que fundou e dirige a tertúlia artística Parlatório, em Lisboa, e a sua companheira, Ana Paula da Costa Lapa, registaram cinco sociedades imobiliárias de uma só vez. Todas com a mesma morada onde já tinham muitas outras, na loja 19 do Shopping Columbia, na Avenida Júlio Dinis, n.º 14, perto do Campo Pequeno, em Lisboa.

Cada um ficou com 50% das quotas das imobiliárias, mas António ficou como gerente de todas. Não que isso lhe viesse a ocupar muito tempo. Apesar do boom nos preços do imobiliário em Lisboa, daquelas cinco sociedades que criaram só uma registou uma venda, no valor de 200 euros. As outras acabaram o ano a zero.

Cinco dias antes deste registo em Lisboa, nas distantes ilhas Caimão, mais concretamente no Cayman Corporate Centre, número 27 da Hospital Road, em George Town, foi criado um hedge fund, um fundo de investimento muito mais arriscado do que os tradicionais. Chama-se Anchorage Illiquid Opportunities Master VI (A) LP. Os valores que ostenta na data da sua criação são muito diferentes dos cinco mil euros de capital social das empresas criadas no Shopping Columbia em Lisboa. Mil duzentos e cinquenta milhões de dólares é o valor do fundo, repartido por mais de 18 investidores anónimos, tal como vem descrito na documentação entregue à Securities and Exchange Commission dos EUA.

Para completar esta história, que parece não ter qualquer tipo coerência, o fundo das Caimão ordenou à sua filial do Luxemburgo, no dia 8 de Outubro de 2018, que comprasse as cinco sociedades imobiliárias lisboetas a António Barão e Ana Paula Lapa.

Dois dias depois desse negócio, fechou-se o círculo destas entidades, menos de um ano depois de terem sido criadas. A venda, pelo Novo Banco, anunciada no dia 10 de Outubro de 2018 à CMVM, de 5552 imóveis e 8719 fracções às sociedades lisboetas, detidas pela sociedade luxemburguesa, que, por sua vez, pertence ao fundo de investidores anónimos nas ilhas Caimão.

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Pinho nega ter recebido avenças do BES enquanto foi ministro

Quinta-feira, Dezembro 20th, 2018

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Negócios

O ex-ministro de Sócrates aproveitou a presença no Parlamento para afastar uma das suspeitas de que é alvo: o recebimento de pagamentos regulares da parte do Banco Espírito Santo enquanto ministro da Economia.

Manuel Pinho, que responde esta quarta-feira em São Bento perante a Comissão Parlamentar sobre as rendas excessivas da electricidade, aproveitou a declaração inicial para negar uma das suspeitas de que é alvo: diz serem “falsas” as acusações de que recebeu avenças mensais do antigo empregador, o Banco Espírito Santo, já enquanto ministro de José Sócrates.

Apesar de ter começado por se recusar a tocar em vários temas durante a audição, entre eles a corrupção, invocando o direito ao silêncio que decorre do estatuto de suspeito no caso EDP, o ex-ministro não se coibiu de fazer referência a uma das acusações: é “falso aquilo que tem sido propalado de que eu receberia uma remuneração ou avença do Banco Espírito Santo enquanto fui governante”, disse.

Em causa estão os pagamentos recebidos numa conta de uma offshore, que tinha como beneficiários Pinho e a respectiva mulher, e terá alegadamente sido o destino de cerca de 15.000 euros todos os meses entre 2005 e 2012, acompanhando portanto todo o mandato político de Pinho (que terminou em 2009) e prolongando-se para além deste. No total, o ex-ministro da Economia terá amealhado 1.795.672,80 euros de transferências do saco azul do GES, a Espírito Santo Enterprises. Entre 2002 e 2005, quando ainda não tinha qualquer cargo político, Pinho terá recebido 14.963,94 euros mensais. Estas informações foram recolhidas pelo jornal Observador em documentos internos da ES Enterprises, detalhou a publicação.

No mesmo discurso, assegurou que no papel de ministro agiu “sempre e exclusivamente em prol do interesse público, não tendo favorecido quaisquer interesses particulares, não tendo sido corrompido, nem recebido de ninguém pagamentos ou convites indevidos”.

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Dinheiro do GES estava em 65 empresas offshore

Segunda-feira, Junho 11th, 2018

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Observador

Um documento que consta no processo Marquês, feito por José Castella (controller financeiro do Grupo Espírito Santo), mostra que o grupo tinha em 2008 uma rede de 65 empresas offshore.

Um organigrama do Grupo Espírito Santo (GES) que consta no processo da Operação Marquês, que levou à detenção de José Sócrates e em que Ricardo Salgado é também arguido, mostra que em 2008 existiam já 65 empresas offshore espalhadas por todo o mundo e ligadas ao grupo.

Segundo a edição desta segunda-feira do Correio da Manhã, esse documento foi enviado pelo controller financeiro do GES, José Castela, a um outro funcionário do grupo, Filipe Brás, com o conhecimento do contabilista Francisco Machado da Cruz. Aí mostra-se que, por altura da falência do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008, o grupo tinha já constituída uma “teia empresarial com 65 sociedades offshore”. Este tipo de empresas não é ilegal, mas serve, muitas vezes, para ocultar a identidade dos donos do dinheiro e algumas operações financeiras, permitindo também ocultar alguns valores ao Fisco.

O organigrama oficial do GES, que foi apreendido nas buscas às instalações do GES na Suíça, mostra que o grupo criado por Ricardo Salgado tinha participação em 429 empresas dispersas pelos vários continentes. Esse documento revela que na órbita do grupo estão 65 sociedades offshore, mas na lista dessas sociedades investigadas há duas que não estão ali referidas e que têm merecido especial atenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: a Espírito Santo Enterprises, suspeita de ser um saco azul do GES para o pagamento de salários não declarados ao Fisco e comissões a terceiros por negócios ilícitos, e a Pinsong, suspeita de ser um veículo usado no pagamento de luvas a terceiros. Estas duas sociedades tinham sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas, justamente o local onde o GES concentrava quase todas as suas sociedades offshore. Das 63 offshores declaradas, 90% tinham sede nas Caraíbas: 46 nas Ilhas Virgens Britânicas, sete nas Ilhas Caimão, duas nas Bahamas e uma no Panamá.

Esta rede tem dificultado a investigação, uma vez que já obrigou os investigadores a enviarem pedidos de colaboração para várias entidades em diferentes países na tentativa de cruzar todos os valores e movimentos do GES.

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Offshore no Panamá de mulher de Ricardo Salgado investigada na Operação Marquês

Domingo, Maio 7th, 2017

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Observador

Offshore no Panamá de mulher de Ricardo Salgado investigada na Operação Marquês

Justiça investiga 4,5 milhões de euros transferidos para conta na Suíça de offshore de mulher de Ricardo Salgado. E descobriu um novo beneficiário do ‘saco azul’: Pluto 49. Quem será?

As contas bancárias suíças da mulher de Ricardo Salgado estão a ser investigadas pelo Ministério Público (MP) no âmbito da Operação Marquês. A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira suspeita que uma offshore que será detida por Maria João Bastos Salgado terá alegadamente recebido cerca de 4,9 milhões de francos suíços (cerca de 4,5 milhões de euros ao câmbio actual) que terá tido origem em contas do Grupo Espírito Santo.

Os fundos foram transferidos a 22 de novembro de 2011 a partir de uma conta aberta no Banco Pictet, cujo proprietário é para já desconhecido, com destino à conta detida pela entidade offshore Begolino no banco Lombard Odier — uma das mais antigas instituições de crédito suíças (onde Manuel Dias Loureiro também teve conta). De acordo com a informação prestada pelas autoridades judiciais helvéticas, após o pedido de quebra do sigilo bancário requerido por Rosário Teixeira, a empresa sediada no paraíso fiscal do Panamá pertencerá a Maria João Bastos Salgado.

A equipa de investigação da Operação Marquês já pediu, entretanto, mais informações sobre essa transferência, tendo expedido em janeiro de 2017 novos pedidos complementares à carta rogatória que tinha sido enviada em setembro de 2016. O MP quer saber concretamente de quem é a conta do Banco Pictet de onde terão partido os fundos com destino à sociedade offshore atribuída a Maria João Salgado. A razão? O MP suspeita que está em causa dinheiro do Grupo Espírito Santo alegadamente desviado por Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo.

Recorde-se que o Expresso e a TVI já tinham noticiado, no âmbito da investigação sobre os Panama Papers, que Ricardo Salgado e a sua mulher seriam os proprietários de três offshores — Eolia Holdings, Rospine International e Penn Plaza — com contas bancárias na Suíça, Ilhas Caimão e Panamá.

 

Quem é o Pluto 49?

Seguir o rasto do dinheiro transferido entre entidades offshore que servem para ocultar os nomes dos reais beneficiários dos fundos tem destas coisas: às vezes, descobrem-se contas bancárias detidas por entidades com nomes originais, como Pluto 49.

Foi o que aconteceu aos investigadores da Operação Marquês que estão a passar a pente fino desde 2016 todas as transferências realizadas pela Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES).

A conta detida pela misteriosa entidade Pluto 49 situa-se no Banco Pictet, da Suíça, e recebeu a 20 de setembro de 2007 um montante de 450 mil euros da conta da ES Enterprises.

A equipa do procurador Rosário Teixeira suspeitava que tal conta teria como alegado beneficiário um administrador do Grupo Espírito Santo ou da Portugal Telecom, sendo que tal transferência representaria um suposto pagamento de uma comissão alegadamente ilícita. Daí o pedido de informação complementar enviado em janeiro para descobrir o nome do verdadeiro titular da conta e solicitar mais dados sobre as transferências que tiveram essa conta bancária como origem e destino.

Ao que o Observador apurou, tal suspeita, contudo, não se confirmou, de acordo com informação que entretanto foi prestada pela Confederação Helvética. As novas hipóteses apontam para consultores ou advogados que tenham participado na montagem de operações lideradas pelo GES. O MP ainda está à espera de uma resposta.

Mais dados do ‘saco azul’ do GES a caminho

As contas que a ES Enterprises detinha no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, continuam a ser analisadas ao detalhe. Além de todos os elementos que foram recolhidos nos inquéritos do chamado Universo Espírito Santo, a cargo de uma equipa liderada pelo procurador José Ranito, a equipa da Operação Marquês continua à procura de mais dados bancários relacionados com o período de 2006 a 2012, de forma a identificar mais beneficiários de fundos transferidos pelo ‘saco azul’ do GES.

As autoridades helvéticas enviaram em dezembro de 2016 os extratos relativos a um período posterior a 2010 e até à liquidação da instituição de crédito suíça, encontrando-se em falta os registos relativos a 2006 e 2009. Contudo, os dados informáticos enviados, que englobam outras sociedade do GES como a a ES Financial Group e a ES International, têm uma dimensão significativa.

 

Este interesse da equipa de Rosário Teixeira pelo ‘saco azul’ do GES demonstra que a investigação à entidade que tem sido apontada como a responsável pelos pagamentos de alegadas contrapartidas a José Sócrates, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e a outros responsáveis políticos e empresariais estará a ser partilhada entre a Operação Marquês e as chamadas investigações ao Universo Espírito Santo.

 

 

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O fiel de armazém das ‘offshores’

Segunda-feira, Abril 10th, 2017

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Visão

De repente, muitos se lembraram de associar o governador do Banco de Portugal ao universo das offshores. Com razão: Carlos Costa autorizou créditos no BCP de quase 600 milhões de euros para as Ilhas Caimão. Depois, em julgamento, alegou um “estado de ignorância” sobre estas operações

Sílvia Caneco

SÍLVIA CANECO

Jornalista

Se o Carlos Costa de hoje, atual governador do Banco de Portugal, tivesse de julgar as decisões que o Carlos Costa do passado tomou enquanto diretor da Direção Internacional do BCP, certamente não o perdoaria. Entre 2000 e 2004, o governador, que tem estado debaixo de fogo desde que a SIC divulgou novos documentos que comprometem a atuação do supervisor bancário no caso BES, autorizou créditos de 590 milhões de euros a 17 sociedades offshore com sede nas Ilhas Caimão. Esses créditos levaram a uma condenação efetiva da administração do BCP, entre os quais Jorge Jardim Gonçalves, então na liderança do banco.

Alguns dos administradores – acusados nos processos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal e no processo-crime do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa – não se conformaram com o facto de Carlos Costa ter escapado a uma acusação e, por diversas vezes, chamaram-no aos processos como testemunha. Ricardo Salgado lembrou no último interrogatório da Operação Marquês (em janeiro) a relação que Carlos Costa tinha com offshores. Uns dias antes, tinha sido o empresário Joe Berardo, ex-acionista do BCP, a mencionar, numa entrevista à Sábado: “Até o governador do Banco de Portugal, o homem que fez as offshores no BCP, agora anda aí como um santo.” Apesar de ter dado luz verde a créditos milionários, Costa disse sempre não saber quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores, nem que investiam apenas em ações do próprio banco.

Como poderia o diretor do departamento responsável pelos créditos a entidades não-residentes do BCP, entre 2000 e 2004, não saber quem eram os verdadeiros titulares dessas sociedades? Costa já era governador do Banco de Portugal quando apareceu nos tribunais a invocar os princípios da boa-fé e da confiança, argumentando que um banco não é muito diferente de uma linha de montagem automóvel: “Um banco é como uma cadeia de produção. Se quiserem, comparem um banco à Autoeuropa. Nós estamos num ponto da linha a fazer uma tarefa específica; nós não podemos parar a cadeia de produção para ir ao início da linha para verificar se tudo foi bem feito.”

Enquanto testemunhava, em março de 2012, no processo-crime em que eram julgados os administradores Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues por manipulação do mercado, Carlos Costa fez questão de repetir a metáfora. “Ninguém para a linha de produção para ver se os parafusos estão bem apertados.”

O atual governador defendeu que, quando autorizou a renovação de créditos – que, nalguns casos, chegaram a ser de 60 milhões de euros de uma só vez –, não sabia quem eram os clientes finais. E disse também que não precisava de saber, porque o cliente “não era decisivo para a operação”, nem a sua idoneidade essencial para a avaliação do risco. Além do mais, essa não era uma competência do terceiro escalão da hierarquia, onde estava Costa – no início da cadeia, quando é aberta a conta bancária, é que era estabelecida a relação com o cliente, afirmou.

“Não sabia”

No mesmo dia, em julgamento, Carlos Costa também disse desconhecer que aquelas 17 sociedades offshore iriam comprar apenas ações do BCP. Foi a única testemunha que afirmou não saber. “Não seria no terceiro escalão que ia colocar isso em causa. (…) Não vai interromper o processo e dizer a toda a gente ‘ora, venham cá explicar’.” O quarto escalão, a que pertenciam os administradores do BCP, também nunca terá colocado em causa os seus pareceres. O importante, à data, era determinar se, para o interesse do banco, era melhor renovar o crédito ou encaixar uma perda, e isso estava sempre relacionado com o “apetite de risco” da instituição bancária.

Carlos Costa estava consciente, na altura, de que as suas declarações seriam potencialmente polémicas e frisou que não se podiam fazer “anacronismos”: à data, as regras bancárias aplicáveis não eram as mesmas e, como tal, seria um erro confrontar situações passadas “com regras e procedimentos do presente”. Dar empréstimos com a garantia única de uma carteira de ações não era então uma prática “inaceitável”. Só em 2009 é que o Banco de Portugal veio a proibir a concessão de crédito “a entidades sediadas em jurisdição offshore considerada não cooperante ou cujo beneficiário último” fosse “desconhecido”.
O governador foi ainda mais longe e disse que nunca se apercebera de uma relação entre as sociedades nas Ilhas Caimão. “Estou num estado de ignorância porque não sabia desse facto que a senhora procuradora me acaba de relatar”, disse. Para depois acrescentar, “passam tantas entidades com nomes tão diferentes e às vezes com nomes tão imaginativos que não me passava pela cabeça retê-los”.

Neste ponto, a procuradora que conduzia o interrogatório teve de questionar o que é que Carlos Costa sabia, afinal, ou se se tinha limitado a assinar de cruz transferências de milhões. Teresa Almeida lembrou que, na sua juventude, costumava ir às lojas da Baixa lisboeta com a mãe e observar sempre duas pessoas: uma que fazia as contas das compras e outra que fazia a cruz de “confere”. Costa irritou-se com a comparação e disse que não era nenhum fiel de armazém: “Peço desculpa, mas nunca fui um capataz de conferências.”
A magistrada não foi a única a ter dúvidas sobre o depoimento do ex-diretor da Direção Internacional do BCP. Também Carlos Lopes, um dos instrutores do processo movido pelo Banco de Portugal, foi a julgamento explicar que, para o supervisor bancário, não era “crível que todos os escalões de concessão de crédito que intervieram não soubessem quem eram os UBO’s das offshores beneficiárias, incluindo a testemunha Carlos Costa”. Para quem investigou o processo, todos os que autorizaram ou aprovaram operações de crédito no BCP teriam necessariamente de saber que essas sociedades eram do próprio banco.

António Marta, antigo vice-governador do Banco de Portugal, também não se deixou levar pela história de que tudo se fazia com base numa relação de confiança entre colegas. “Acima de determinados montantes, quem está a assinar tem de analisar, mesmo que tenha confiança nos diretores que emitiram o parecer no escalão imediatamente antecedente.” E citou até como exemplo o presidente do grupo Santander: “Pedia todos os meses a lista de todos os devedores que tivessem créditos superiores a determinado valor.”
Noutra fase, quando contestava uma condenação num processo conduzido pela CMVM, Jardim Gonçalves chamou à atenção para o facto de o regulador dos mercados ter acreditado apenas na “inocência” de Carlos Costa, que assinara pareceres favoráveis a créditos de milhões de euros para empresas das quais nem conhecia o nome. “Não é razoável que possa não se acreditar em todos os depoimentos produzidos em julgamento quando, por exemplo, os pareceres do terceiro escalão de análise de crédito inscritos nas propostas são da autoria daquele que é hoje o governador do Banco de Portugal, o dr. Carlos Costa.”

Também outros arguidos contestaram a diferença de tratamento. Afinal, chegaram a frisar os administradores, quem estava no topo jamais questionaria os pareceres favoráveis de Carlos Costa, que era então “uma pessoa de confiança”. Houve até um funcionário a argumentar, no julgamento de um dos dois processos da CMVM, que “se o senhor Carlos Costa não viu uma vírgula, não era eu que em dois minutos a ia ver”

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Resolução do BES e do Banif engorda offshores

Sábado, Março 18th, 2017

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Diário de Notícias

Corrida a offshores em 2014 e 2015 coincide com resoluções. Portugueses declararam quatro mil milhões no final de junho de 2016

Os portugueses tinham qualquer coisa como quatro mil milhões de euros em contas offshores (paraísos fiscais) no final do primeiro semestre de 2016, mais coisa, menos coisa o mesmo que no final de 2015. Estes são os valores declarados de forma “voluntária” pelos países ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas antes do primeiro semestre do ano passado houve dois momentos decisivos em que o envio de capitais portugueses para territórios considerados pouco ou nada cooperantes em matéria fiscal e de partilha de informação deu grandes saltos.

O primeiro momento foi no primeiro semestre de 2014 (aumento de 15% no envio de capitais para offshores), antes da resolução do BES (3 de agosto desse ano); e o segundo salto aconteceu no primeiro semestre de 2015 (aumento de 13%), antes da resolução do Banif (19 de dezembro desse ano), indicam dados novos do Coordinated Portfolio Investment Survey. Além dessas verbas, há muito mais dinheiro a circular e a ser enviado de Portugal para esses territórios de privilégio, mas não cai no radar do FMI porque não é comunicado.

Esta base de dados resulta de “um exercício voluntário de coleção de dados conduzido no âmbito das atividades do Fundo” junto dos vários países sócios, explica o FMI. Nem todos participam, claro.

Na lista relativa a Portugal, compilada pelo Dinheiro Vivo com base na classificação oficial das Finanças de “territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis”, dos 78 offshores possíveis, só foram detetados patrimónios em 12 deles.

Os territórios offshores mais apetecíveis nestes últimos 17 anos (a lista do FMI começa em 2001 e termina no primeiro semestre de 2016) são claramente as ilhas Caimão, a ilha de Jersey (que só deixou de ser offshore neste ano) e as Ilhas Virgens Britânicas.

Panamá quase invisível

Curiosamente, uma das regiões que mais têm dado que falar nos últimos meses, o Panamá, é quase irrisória. As autoridades e entidades nacionais não têm informação para enviar de forma “voluntária” ao FMI. Segundo a instituição de Washington, os portugueses só tinham cinco milhões de euros no Panamá. Antes disso, esse país da América Central só aparece três vezes (2001, 2005 e 2006), com valores parqueados na casa dos dez a 20 milhões de euros.

Números magros que contrastam com informações recentes, que apontam o Panamá como destino preferencial do BES para drenar fundos de Portugal e que acabaram por não ser declarados ao fisco. Em causa estão dez mil milhões de euros não tratados pelas Finanças, dos quais 7,8 mil milhões terão saído do BES para o Panamá “entre 2012 e 2014”, e seria dinheiro das vendas de petróleo da companhia estatal Petróleos de Venezuela. A transferência de valores do BES para offshores acontece “nos dois anos antes da resolução do banco”, escreveu há duas semanas o Jornal Económico.

Em março de 2015, sete meses depois do colapso do BES, Carlos Tavares, na altura presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi à comissão parlamentar de inquérito à Gestão do BES e do GES dizer que “foram identificados praticamente todos os comitentes [os que mandaram fazer os negócios] das operações realizadas na última semana antes da resolução”, adiantando que seriam “80 investidores que fizeram vendas expressivas de ações do BES”, onde “predominam os institucionais estrangeiros”. “Os particulares são sobretudo nacionais e há investidores permanentes, ou seja, ligados ao BES, designadamente através de offshores. Muitos tinham adquirido ações após o aumento de capital”, explicou Carlos Tavares, hoje consultor da CGD.

Bomba só rebenta em 2017

Já neste mês, Helena Borges, a diretora-geral dos Impostos, foi ao Parlamento mostrar uma lista de 20 declarações de transferências para offshores com divergências enormes entre o que foi declarado e o que efetivamente foi canalizado para os ditos paraísos. Até abril de 2016, os valores declarados a título de transferências para offshores totalizavam 658 milhões de euros, mas depois de corrigidos os erros (só em janeiro deste ano), o valor real dispara para 10,5 mil milhões de euros. É a tal discrepância de 9,8 mil milhões de euros (quase dez mil milhões) que foram para os paraísos fiscais, mas que ficaram ocultos até agora.

Na lista das 20 declarações submetidas, a maior em discrepância é uma no valor de três mil milhões de euros entregues a 29 de julho de 2014, faltavam cinco dias para o BES implodir. Ao longo de 2015, sucederam-se as declarações de transferências de capitais (subavaliadas) entre 8 de junho e 6 de novembro. O Banif seria resolvido no mês seguinte. O total de erros ocultados em 2015 ascende a 3,4 mil milhões de euros, valores que entretanto foram para offshores.

“Toda a gente sabe que foi muito dinheiro para lá antes da resolução do BES, mas as coisas podem não estar necessariamente ligadas, nem têm de estar. A carga fiscal tem subido muito e nesses anos continuava a haver um sentimento de risco em Portugal, isto é, quem tinha dinheiro podia não estar a querer fugir aos impostos, não queria era perder capital se houvesse um bail in [resgate interno], queria otimizá-lo”, afirma Filipe Garcia, gestor da consultora Informação de Mercados Financeiros.

“Eram os bancos que, em boa medida, estavam a fomentar, a propor essas soluções de investimento aos clientes empresariais e particulares, não o contrário”, acrescenta o economista.

A partir dos dados do FMI, não dá para ver bem o Panamá, mas nota-se um aumento expressivo (17%) nos fundos enviados para as Caimão, no primeiro semestre de 2014, totalizando quase três mil milhões de euros. No segundo semestre de 2014, que apanha todo o mês de julho, antes da resolução do BES, o dinheiro parqueado nas Ilhas Virgens Britânicas quase quintuplicou. Os portugueses tinham lá mais de 600 milhões de euros nessa altura.

A lista negra do fisco que define quais são os paraísos fiscais foi criada apenas em 2004 e atualizada duas vezes: uma no final de 2011, pelo então ministro Vítor Gaspar (quando Luxemburgo e Chipre deixaram de constar da lista do fisco, que transpõe a Convenção da OCDE). E outra, no final do ano passado, já pela mão de Mário Centeno, que fez sair as ilhas de Jersey, de Man e Uruguai da lista.

Onde e quem

Claro que o rol dos paraísos construído a partir dos dados do FMI tem limitações, mas dá para perceber para onde tem ido muito do dinheiro dos portugueses, quais os territórios preferidos e que tipo de entidades detém o capital nesses offshores.

Quando o Luxemburgo ainda estava na lista (antes de 2011), este rivalizava com as Ilhas Caimão. O Luxemburgo, que é da zona euro mas tem um estatuto muito privilegiado, fiscalmente competitivo e central na captação de recursos financeiros (crédito), manteve o seu estatuto, mas as Caimão não perderam gás, mantendo fundos superiores a três mil milhões de euros desde o início de 2015. O segundo lugar pertence agora a Hong Kong (que antes não aparecia), com 181 milhões lá parqueados no final de junho de 2016. Em terceiro está Jersey, com 166 milhões de euros.

Quase 80% do dinheiro português em offshores pertence a bancos, seguradoras e fundos de pensões. Os particulares, que até 2013 não reportavam patrimónios, tinham 234 milhões de euros. As empresas não financeiras só declararam 82 milhões ao FMI.

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A conta aberta pelo GES 7 meses depois do colapso

Domingo, Setembro 4th, 2016

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Expresso

Uma offshore da família Espírito Santo detentora de um fundo considerado suspeito pelo MP abriu uma nova conta bancária secreta no Panamá já em 2015

O núcleo duro do Grupo Espírito Santo (GES) decidiu abrir uma conta em março de 2015, sete meses depois do colapso do BES e do GES, num banco no Panamá para guardar ativos de uma offshore detentora de um fundo considerado suspeito pelo Ministério Público por estar envolvido em “operações fraudulentas” ao longo dos últimos anos. Os procedimentos para a abertura dessa conta bancária no Credicorp Bank, sediado na Cidade do Panamá, constam dos “Panama Papers”, a fuga de informação que teve origem na operadora de offshores Mossack Fonseca e que resulta de uma colaboração do diário alemão “Süddeutsche Zeitung” com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), de que o Expresso e a TVI são parceiros em Portugal.

O pedido de abertura de conta aconteceu dois meses antes de o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que conduz os vários inquéritos-crime relacionados com o colapso do grupo financeiro dos Espíritos Santos, ter promovido o arresto de mais de 500 bens em Portugal, entre moradias e empreendimentos turísticos, detidos ou controlados pela família do banqueiro Ricardo Salgado, incluindo a Herdade da Comporta. O arresto era justificado num comunicado da Procuradoria-Geral da República de 18 de maio de 2015, como “uma medida de garantia patrimonial” para impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a atividade criminosa”. Já na semana passada, de acordo com o “Jornal de Notícias”, o DCIAP promoveu um novo arresto, desta vez de todas as contas bancárias que o Ministério Público identificou como tendo como beneficiários ex-responsáveis do GES e cujos depósitos os procuradores estimam poder ascender a mais de mil milhões de euros. Mas nenhuma das contas visadas fica fora de Portugal.

 

O fundo ligado à nova conta no Panamá, de nome Zyrcan Harthan, foi retratado num longo artigo do “Wall Street Journal” a 12 de agosto de 2014, dias após o anúncio do colapso do BES e do GES. O artigo dava conta do papel que esse fundo desempenhou entre 2009 e 2011 na compra de títulos de dívida do BES e de financiamento das holdings de topo do GES de forma a ajudar a família Espírito Santo a manter o controlo do grupo. O jornal norte-americano dava como exemplo uma operação em 2009 quando o BES emitiu 1,8 mil milhões de euros em obrigações de cupão zero (ou papel comercial) em que o Zyrcan “foi o único comprador”, vendendo-as rapidamente a seguir “pelo dobro ou triplo do preço que tinha pago”. Uma obrigação de cupão zero não paga juros a quem a compra. Ela é vendida pelo banco com um desconto sobre o seu valor facial (ou o seu preço de capa) e o ganho está na dimensão desse desconto. De acordo com o jornal norte-americano, que citava uma carta de alguém ligada ao fundo e “enviada a um banco intermediário”, a ideia era lucrar com a revenda desses títulos de dívida em vários lotes “a clientes do Banco Espírito Santo, em Lisboa”. A operação é descrita pelo economista Luciano Amaral no seu livro “Em Nome do Pai e do Filho” como “um esquema de Ponzi ou, como coisas do género ficaram conhecidas em Portugal, de D. Branca”.

O “Wall Street Journal” referia também como exemplo a compra de 174 milhões de euros em títulos de dívida ao BES por parte do Zyrcan na primeira semana de janeiro de 2011, meses antes do plano de resgate a Portugal pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu ter sido acionado, quando o banco da família Espírito Santo enfrentava custos de financiamento muito elevados, atingindo valores recorde devido à pressão crescente dos mercados financeiros sobre a economia nacional.

O Zyrcan foi criado no ano 2000 nas Ilhas Virgens Britânicas a pedido da Eurofin, uma companhia de serviços fiduciários (isto é, de ocultação financeira) fundada em 1999 na Suíça e que tem estado a ser investigada pelas autoridades judiciais em Portugal por estar alegadamente implicada em perdas de 800 milhões de euros para o BES através de “operações fraudulentas” e de estar alegadamente envolvida no desvio de dinheiro do banco para entidades desconhecidas.

UM GESTOR DE CONTA VINDO DO BES

Foi a 24 de março de 2015 que a Eurofin pediu ajuda à Mossack Fonseca para abrir uma conta no Credicorp Bank, no Panamá, para a Arca Investments Limited, uma companhia offshore que é detentora direta do Zyrcan.

Segundo uma troca de e-mails entre a Eurofin e a Mossack Fonseca ocorrida entre março e abril do ano passado, todos os papéis necessários para abrir a conta bancária foram assinados pelos administradores de fachada da Arca Investments — e que eram funcionários da Mossack — de forma a serem enviados para um gestor do Credicorp Bank. Esse gestor, cujo nome é referido nos e-mails mas com quem o Expresso ainda não conseguiu falar, tem nacionalidade portuguesa e tinha estado pouco tempo antes na direção do ES Bank (Panamá), S.A. — mais conhecido como BES Panamá — entre 2011 e 2014, tendo começado a trabalhar para o BES em Portugal em 1996.

A correspondência mais recente encontrada na fuga de informação da Mossack Fonseca sobre o assunto é do final de novembro de 2015, quando Alexandre Cadosch, administrador-delegado da Eurofin e antigo quadro superior do GES na Suíça, foi declarado como o beneficiário final da conta bancária no Credicorp Bank. Numa entrevista ao jornal “Público” em dezembro de 2014, Cadosch assumia-se como mero intermediário financeiro. Os “Panama Papers” mostram, no entanto, que os esquemas de ocultação montados por este gestor para a família de Ricardo Salgado eram sofisticados, incluindo o uso de códigos de assinatura especiais para movimentar contas bancárias.

Não há ficheiros na Mossack Fonseca com detalhes sobre o que aconteceu de novembro de 2015 para cá, durante os últimos nove meses. As informações descobertas na base de dados dos “Panama Papers” revelam, em contrapartida, algumas coisas que ocorreram com o Zyrcan antes disso, ao longo de 15 anos.

Desde julho de 2000 que o Zyrcan é detido pela Arca Investments e gerido pela Eurofin. De acordo com um documento de 2003, o fundo chegou a ter contas em cinco bancos diferentes. Dois deles faziam parte do universo GES fora de Portugal: o Banque Espírito Santo e de la Vénétie S.A., em Paris, e o ES Bank (Panama) S.A., no Panamá; mas os outros três bancos, não: o Crédit Suisse First Boston e a Union Bancaire Privée, ambos em Londres, e o SG Private Banking (Curaçao) S.A. em Curaçao (antigas Antilhas Holandesas, nas Caraíbas). Esse documento revela ainda que o Zyrcan já estava vocacionado na altura para emitir papel comercial, isto é, títulos de dívida de curto prazo, como os que foram usados para financiar a Espírito Santo International, a sub-holding de topo mais importante do GES, no primeiro semestre de 2014 e que deram a perder centenas de milhões de euros a dois mil clientes do BES.

Em 2009, o Zyrcan reduziu as suas contas para apenas duas: no BES Panamá e o SG Private Banking (Curaçao). Em paralelo, a Arca Investments, a offshore que detinha o Zyrcan, possuía uma conta no SG (ou Société Général) Private Banking de Lausana, na Suíça. Aparentemente, as contas da Société Général acabariam por ser fechadas em 2012, depois de, segundo o artigo de agosto de 2014 do “Wall Street Journal”, os funcionários do departamento de compliance desse banco terem exigido saber mais sobre as transações bancárias que estavam a ser efetuadas pela Eurofin sem obterem esclarecimentos.

OFFSHORES CRUZADAS

Nos “Panama Papers” existem várias cópias de acordos de empréstimo feitos entre o Zyrcan e offshores também geridas pela Eurofin e igualmente controladas pelo núcleo duro do GES. Uma delas, a Relcove, tinha contas bancárias com um código de assinatura especial (ENZED) e serviu para a família de Ricardo Salgado deter de forma encoberta ações da Portugal Telecom e do grupo Semapa, de Pedro Queiroz Pereira, como o Expresso contou na sua edição em papel de 20 de agosto último.

O Zyrcan emprestou €20,7 milhões à Relcove em dezembro de 2007, através de dois contratos, um de €19,5 milhões e outro de €5,2 milhões, com a duração de um ano, mas automaticamente renováveis. Um ano depois o fundo concederia um crédito adicional de €3,8 milhões àquela offshore.

Esta sequência de empréstimos — em que quem empresta e quem recebe são as mesmas pessoas — permitia ocultar o fluxo do dinheiro gerado com os lucros produzidos pelas operações do Zyrcan feitas com o BES. Uma ocultação que era reforçada pela forma como as offshores envolvidas foram sendo detidas indiretamente pelos seus verdadeiros beneficiários — a família Espírito Santo — num esquema em cascata e sempre com administradores de fachada a assinar os papéis.

A história da Arca Investments, a sociedade detentora direta do fundo Zyrcan, é tortuosa, seguindo o padrão encontrado noutras offshores do universo Espírito Santo. Inicialmente, a Arca era controlada através de ações ao portador guardadas num cofre do escritório da Eurofin em Lausana, sendo que a 29 de dezembro passou a ser detida pela Paison Holdings, uma companhia já referida pelo Expresso (ver edição em papel de 20 de agosto), pelo facto de as suas contas serem movimentadas por Jean-Luc Schneider, um gestor suíço que foi vice-presidente do Espírito Santo Financial Group (ESFG) — a sub-holding com que a família de banqueiros dominava o BES — e que foi também administrador executivo da Espírito Santo Enterprises, o alegado saco azul do grupo.

Em agosto de 2010 a Arca deixou de ser detida pela Paison Holdings e passou a ser propriedade de uma outra offshore, a Nolania Investissements. Além de ir passando formalmente de mão em mão, a Arca também mudou de país. Incorporada no início de 2000 em Samoa, um arquipélago na Polinésia, a companhia foi redomiciliada em janeiro de 2007 para Niue, uma ilha entre Samoa e a Nova Zelândia com mil habitantes. Confrontado com o fundo Zyrcan e a abertura da conta no Credicorp Bank em 2015, o porta-voz de Ricardo Salgado afirmou que “não faz comentários” sobre o assunto.

HISTÓRIAS QUE O EXPRESSO JÁ PUBLICOU

3 de abril de 2016
O site do Expresso publica, em simultâneo com os órgãos de comunicação social parceiros do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), um extenso artigo que revela a maior fuga de informação da história do jornalismo mundial, com 11,5 milhões de ficheiros que têm como origem a Mossack Fonseca, uma operadora de offshores. Nos dias seguintes, são publicados no site e no Expresso Diário os artigos produzidos pelo núcleo duro do ICIJ, incluindo casos que envolvem chefes de Estado e de Governo como Vladimir Putin e o primeiro-ministro da Islândia.

9 de abril
São publicadas na edição impressa do Expresso as primeiras histórias portuguesas. É revelado que existem mais de 240 portugueses ligados a offshores criadas pela Mossack Fonseca, incluindo mais de 90 intermediários. São descritos os casos de Luís Portela, dono da farmacêutica Bial, de Manuel Vilarinho, ex-presidente do Benfica, e do industrial Ilídio Pinho. São publicados ainda dois artigos extensos: um sobre o facto de o saco azul do Grupo Espírito Santo (a ES Enterprises) ter sido mantido em segredo durante 21 anos e outro sobre um gestor de fortunas no Luxemburgo que admitiu ter como clientes ex-ministros portugueses.

16 de abril
É revelado que o dinheiro do caso Sócrates veio do saco azul do GES e que Ricardo Salgado escondeu contas offshore nas Ilhas Caimão e no Panamá e transmitiu um lote na Quinta Patiño para João Rendeiro; e são divulgados os casos individuais de empresários condecorados por Cavaco Silva (o dono da Gelpeixe, Manuel Tarré Fernandes, e o advogado José António Silva e Sousa).

23 de abril
É publicado o artigo que tem gerado mais polémica nas redes sociais: que o MP tem uma lista de alegados pagamentos feitos pela Espírito Santo Enterprises, e que essa lista inclui políticos, empresários e jornalistas. Outras histórias são reveladas: que os deputados do Parlamento da Madeira Tranquada Gomes e Miguel de Sousa tiveram procurações passadas por offshores, que 13 empresas sediadas no Funchal trabalharam como intermediárias e que o empresário Pedro Queiroz Pereira usou uma offshore para pagar um jato privado.

30 de abril
O Expresso cruza informações dos “Panama Papers” com processos de amnistia fiscal (os RERT) e revela que, além de Ricardo Salgado, outros membros da família Espírito Santo recebiam dinheiro no estrangeiro através de offshores. São divulgados outros nomes, como o do empresário Vasco Pereira Coutinho e o do ex-administrador do BPN Luís Caprichoso. E é publicado um artigo sobre sociedades de advogados na base de dados, como a PLMJ de José Miguel Júdice e a SRS de Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República.

7 de maio
Um artigo explica como Hélder Bataglia, presidente da Escom, se tornou sócio da filha do Presidente do Congo, sendo o português que mais vezes é mencionado nos “Panama Papers”; o que o BES Panamá fazia para esconder o nome de pessoas politicamente expostas; como Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, usou uma offshore para comprar um barco… E há referências a mais nomes, como Paulo Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates.

9 de maio
O site do Expresso passou a disponibilizar a base de dados do ICIJ, com todas as offshores existentes nos “Panama Papers” e os nomes, incluindo de portugueses, que aparecem como acionistas, administradores e beneficiários. Qualquer pessoa pode fazer pesquisas nesta base de dados (basta ir a expresso.sapo.pt/panama-papers). Não estão disponíveis, contudo, os documentos e e-mails que fazem parte do acervo nem aparecem os nomes que possam estar contidos nesses documentos mas que não estejam registados nas fichas de cada offshore.

14 de maio
Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Portugal Telecom, assume ter recebido 18,5 milhões de euros da Espírito Santo Enterprises; e Álvaro Sobrinho recebeu cinco depósitos em dinheiro vivo na sua conta no BES Angola entre 2011 e 2012, num total de 19,6 milhões de euros.

16 de julho
Um artigo conta, em pormenor, como a Espírito Santo Enterprises usou contratos forjados para justificar transferências de 17 milhões de euros que foram parar ao fluxo financeiro do caso de corrupção que envolve José Sócrates.

20 de agosto
A edição impressa do Expresso publica um trabalho a explicar como 24 offshores ligadas à família Espírito Santo usavam um código especial de assinatura para movimentar contas bancárias no estrangeiro. Essas offshores serviam para pedir ao próprio BES dinheiro emprestado, que depois era usado nos investimentos da família.

 

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‘Saco azul’ do GES fez duas transferências para Zeinal Bava em 2010 e 2011

Sexta-feira, Maio 20th, 2016

Citamos

Observador

Ex-líder da PT recebeu duas transferências num total de 18,5 milhões de euros. MP cruza data com decisões sobre venda da Vivo e entrada na Oi. Bava recusa qualquer favorecimento ao GES.

Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Portugal Telecom (PT), recebeu duas transferências da sociedade Espírito Santo (ES) Enterprises, uma sociedadeoffshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Conhecida como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES) e sem existência formal no organograma do grupo da família Espírito Santo desde meados da década de 2000, a ES Enterprises transferiu duas tranches que somaram um total de 18,5 milhões de euros para uma conta num banco internacional aberta em nome pessoal de Bava.

A informação sobre o valor total das transferências foi dada em primeira mão na edição do último sábado do semanário Expresso, não tendo sido adiantados mais pormenores.

Ao que o Observador apurou, a primeira transferência terá ocorrido na segunda metade de 2010 e ascendeu a cerca de 10 milhões de euros, enquanto a segundatranche terá sido recebida por Bava nos primeiros meses de 2011 e atingiu um valor de cerca de 8,5 milhões de euros.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a analisar a eventual relação entre as datas das transferências realizadas pela ES Enterprises (que em 2007 mudou o nome para Enterprises Managment Services) e os seguintes momentos-chave da gestão da PT liderada por Bava:

  • 28 de julho de 2010 — O conselho de administração da PT anuncia a venda da sua participação de 50% na empresa brasileira Vivo aos espanhóis da Telefónica por 7,5 mil milhões de euros. De acordo com as condições do negócio anunciadas pela PT, a Telefónica transferiu 4,5 mil milhões de euros até setembro de 2010, mil milhões de euros a 30 de dezembro de 2010 e os restantes 2 mil milhões até 31 de outubro de 2011. Dos cerca de 7,5 mil milhões recebidos, cerca de 1,5 mil milhões de euros (que equivale a 20% do total do produto da venda) foram distribuídos pelos acionistas da PT, incluindo o Banco Espírito Santo (BES). Foi igualmente anunciado neste dia pelo conselho de administração liderado por Bava que a PT iria adquirir 22,4% do capital da empresa brasileira Oi, concorrente da Vivo.
  • 26 de janeiro de 2011 — A PT e a Oi anunciam o acordo definitivo para a aquisição de 22,4% do capital da Oi e a entrada da empresa brasileira no capital da PT com uma posição de 10% — um negócio avaliado em cerca de 3,5 mil milhões de euros.

O DCIAP está a investigar, nomeadamente, se existiu alguma intenção de satisfazer os interesses do BES, acionista da PT que era detido pela Espírito Santo Financial Group — a holding financeira do GES, ao qual pertencia a ES Enterprises. Ao que o Observador apurou, tais indícios poderiam configurar uma alegada prática de corrupção no setor privado — um crime criado em 2008 pelo governo de José Sócrates.

No âmbito das investigações ao chamado Universo Espírito Santo (a designação que a Procuradoria-Geral da República escolheu para o caso BES/GES), os casos relativos à Portugal Telecom foram autonomizadas em inquéritos específicos. Além da aplicação de 897 milhões de euros em dívida da Rio Forte, também a venda da participação na Vivo e a entrada no capital da Oi está sob investigação.

O jornal Público noticiou em 2015 que esses negócios estavam sob investigação judicial para apuramento de “pagamentos extra” de cerca de 200 milhões de euros a políticos portugueses e brasileiros e a gestores da PT e da Oi, informação que foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República.

A venda dos 50% da Vivo detidos pela PT foi um dos assuntos do ano em 2010. Perante uma proposta dos espanhóis da Telefónica de 6,5 mil milhões de euros, o governo de José Sócrates usou a golden-share a 30 de junho de 2010 para impedir a venda quando 74% dos acionistas aceitava a proposta dos espanhóis — nesse grupo estava o BES, a Ongoing e a Visabeira com o apoio da administração de Zeinal Bava. O ‘murro na mesa’ de Sócrates foi dado uma semana antes de as autoridades judiciais europeias declararem como ilegais os direitos especiais do Estado na PT.

Em julho, após os espanhóis terem aumentado a sua proposta para 7,5 mil milhões de euros e a PT ter conseguido um pré-acordo para a entrada na Oi, José Sócratesaprovou o negócio. O ex-primeiro-ministro considerava essencial para o interesse nacional a manutenção da PT no Brasil.

Durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito do caso BES em 26 de fevereiro de 2015, que ficou marcada pela sua falta de memória sobre os investimentos da PT em dívida do GES, Bava fez questão de declarar que foi contra a venda da Vivo pela PT, acrescentando que os acionistas tinham, contudo, legitimidade para decidir.

Os esclarecimentos de Bava

Contactado pelo Observador, Zeinal Bava nega que as transferências de 18,5 milhões de euros tenham algo a ver com qualquer favorecimento ou satisfação dos interesses do BES ou do GES. “Não há absolutamente qualquer relação” entre as transferências realizadas e as decisões da PT, diz o ex-CEO da empresa.

Bava confirmou ao Observador que recebeu duas transferências da ES Enterprises, e os valores de cada tranche, para uma conta bancária internacional — “conta identificada pelo meu próprio nome”. “O [facto de] terem sido duas transferências que totalizaram 18,5 milhões de euros, não teve a ver com conveniência minha”, explicou.

Questionado sobre as razões para a realização das transferências, o gestor fez questão de enfatizar que “antes de mais, não se trata de um empréstimo mas de uma alocação fiduciária”. “Como já afirmei publicamente no Correio da Manhã e Expresso, não recebi remuneração, contrapartida ou compensação e tratou-se, sim, de uma alocação fiduciária contratualizada e afetada a uma finalidade que não veio a ser concretizada, pelo que o capital e juros, tal como previsto no contrato, foram integralmente devolvidos”, afirmou.

O que é uma alocação fiduciária?

Significa um contrato pelo qual a empresa A confia ao senhor B alguma coisa (dinheiros, títulos mobiliários, etc.) sem dar ou emprestar. No caso em apreço, significa que a sociedade ES Enterprises confiou 18,5 milhões de euros a Zeinal Bava em nome de terceiros para um negócio futuro. Em termos simples, a sociedade do Grupo Espírito Santo, segundo a explicação de Bava, pediu-lhe para tomar conta de 18,5 milhões de euros enquanto o negócio futuro não se concretizava.

Zeinal diz que a “alocação fiduciária” tinha um objetivo: financiar a compra de ações da PT no momento em que a sociedade fosse totalmente privada (isto é, sem a golden-share do Estado) por parte da equipa executiva em funções nesse momento. O investimento por parte dessa futura administração visaria demonstrar ao mercado a maior mobilização da equipa de gestão em torno do projeto da PT. “A alocação fiduciária contratualizada tinha uma finalidade legítima, a concretizar em momento futuro. O objeto do contrato era financiar aquisições de ações da PT, mas as condições de exercício do investimento dependiam da integral privatização desta empresa”.

Ao Expresso, Bava tinha afirmado que não chegou a contactar o “grupo de altos quadros da PT” que faria parte da futura administração da empresa. Questionado porque razão isso nunca chegou a acontecer, o gestor não respondeu diretamente, optando pela seguinte explicação: “Porque a aplicação fiduciária seria materializada em momento diferido no tempo, o qual nunca chegou a ocorrer, conforme já disse publicamente, pelo que nunca foi comprada uma única ação diretamente ou através de qualquer produto derivativo”, afirma.

O investimento nunca veio a acontecer, diz o gestor, porque a privatização total atrasou-se e só se veio a verificar quando a Caixa Geral de Depósitos vendeu a sua posição de cerca de 6% no final de 2013 e quando os direitos especiais do Estado foram extintos em julho desse ano. Além disso, o próprio Bava sairia do cargo de CEO da PT para assumir idênticas funções na Oi em junho de 2013. Foi nessa altura, diz, que “decidi, cumprindo aliás o contrato, devolver o valor alocado e juros”.

Bava não diz cabalmente que tenha contactado nessa altura o GES para devolver o dinheiro mais juros. Ao Expresso, o ex-gestor da PT tinha afirmado que tinha sido ele a propor a devolução dos montantes à massa falida da Espírito Santo International (ESI), holding luxemburguesa do GES titular da participação na ES Enterprises. Questionado pelo Observador sobre a data em que o gestor da insolvência da ESI o notificou a aceitar a sua proposta, Bava respondeu: “Não foi a massa falida [ESI] quem propôs a devolução. Fui eu quem tomou a iniciativa da mesma, bastante antes até da insolvência das empresas do GES, tendo-me sido emitida integral quitação da devolução do capital recebido e respetivos juros”, explica.

Questionado sobre o montante de juros “em condições de mercado” que pagou, a data em que procedeu aos primeiros contactos com o GES para devolver o dinheiro, a data em que procedeu à transferência para a massa falida da ESI e o montante total dos juros pagos desde o momento em que recebeu as transferências da ES Enterprises, Bava não deu pormenores e limitou-se a responder:

A devolução efetuou-se pela via oficial, pelo que não me sinto autorizado a divulgar mais pormenores, mas a iniciativa de cumprir o contrato através da devolução foi minha, tendo recebido quitação oficial do capital e juros, emitida, aliás, com referência ao contrato”.

“Um contrato lícito”

Ricardo Salgado e o seu advogado (Francisco Proença de Carvalho) receberam igualmente questões escritas do Observador. Através da sua assessoria de imprensa, foi dada a informação de que ambos se recusavam a prestar esclarecimentos devido ao segredo de justiça. Francisco Proença de Carvalho tinha afirmado ao Expresso o seguinte: “Tanto quanto é do conhecimento genérico do meu cliente [Ricardo Salgado], e não estando na posse de elementos para confirmar ou infirmar certos detalhes questionados, a operação em causa foi realizada ao abrigo de um contrato lícito”.

O Observador contactou igualmente a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas fonte oficial não quis fazer comentários.

A CMVM continua a investigar suspeitas da prática de diversas violações do Código de Valores Mobiliários por parte dos membros da administração da Portugal Telecom, SGPS (que hoje tem o nome de Pharol) e de outras sociedades do Grupo PT, nomeadamente no âmbito do investimento de 897 milhões de euros em dívida da Rio Forte. Este investimento não foi reembolsado em julho de 2014 pela sociedade do GES, como contratualizado, levando a uma revisão profunda da fusão que tinha ocorrido com a Oi e à consequente derrocada do Grupo PT.

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Ministério Público já sabe quem recebeu parte dos 300 milhões das offshores do GES

Quinta-feira, Abril 21st, 2016

Citamos

Observador

O Ministério Público conseguiu reconstituir parte da ‘lista’ de pagamentos de offshores secretos do GES. Políticos portugueses e venezuelanos e gestores do BES e da PT estão referenciados.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem vindo a reconstituir os fluxos financeiros com origem em empresas offshoresecretas que o Grupo Espírito Santo (GES) escondeu das diferentes entidades de supervisão europeias com quem estava obrigado a colaborar. Os autos dos inquéritos ao chamado Universo Espírito Santo contêm, ao que o Observador apurou junto de diversas fontes judiciais e da família Espírito Santo, um conjunto alargado e extenso de documentação que tem vindo a ser apreendida desde 2014 a diversos responsáveis do Banco Espírito Santo (BES) e do GES.

Não existe um documento único, simples e claro que descreva uma folha de pagamentos e identifique os destinatários do dinheiro, mas o cruzamento de informação já permitiu identificar um número significativo de destinatários de parte dos 300 milhões de euros transferidos pelas sociedades do GES sedeadas em diversos paraísos fiscais, sendo que a documentação já recolhida abrange umperíodo entre 2004 e 2014 e permite ao DCIAP investigar indícios da alegada prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
O DCIAP tem como certo, ao que o Observador apurou, que o GES utilizou três sociedades offshore para executar pagamentos:

A ES Enterprises I
A ES Enterprises II
A ES Services
De acordo com informações recolhidas pelo Observador junto de fontes da família Espírito Santo, existem quatro grupos de destinatários:

1. Membros da família Espírito Santo, administradores e altos quadros do BES e do GES

Ricardo Salgado sempre negou que a ES Enterprises servisse para pagamentos alegadamente ilícitos, esclarecendo na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES que a sociedade existia para pagar serviços partilhados do grupo. Certo é que fontes próximas de Salgado terão garantido, segundo notícia do Público, que aquela empresa serviria para pagar “bónus a colaboradores do GES que trabalhavam em várias sociedades”. Em reação ao Observador, o ex-presidente executivo respondeu através da sua assessoria de imprensa: “O dr. Ricardo Salgado não comenta processos em segredo de justiça”.

Ao que o Observador apurou, terá sido precisamente essa a primeira utilização da ES Enterprises: pagar remunerações extra, e sem qualquer evidência fiscal, a administradores do BES e do GES, bem como a altos quadros de ambas as instituições. Por exemplo, alguns dos diretores do importante Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos do BES terão recebido pagamentos “extra” através da ES Enterprises. Era uma espécie de ‘bónus’ pago em território internacional que fugia ao radar do fisco e beneficiava igualmente diversos membros dos cinco clãs da família Espírito Santo.

Neste último caso, a ES Enterprises terá servido para pagar 5 milhões de euros aos cinco clãs Espírito Santo (liderados por Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo, António Ricciardi e Mosqueira Amaral) que tiveram origem na comissão que a German Submarine Consortium pagou à ESCOM no contexto da venda de dois submarinos a Portugal. Este é apenas um exemplo de várias situações semelhantes que já foram detetadas pelas autoridades.

2. Titulares de órgãos sociais de empresas participadas pelo BES e pelo GES

Era prática comum, igualmente, os offshores secretos do GES transferirem fundos para membros do conselho de administração e titulares de órgão sociais de sociedades participadas pelo BES e pelo GES. Uma dessas sociedades é a Portugal Telecom, verificando-se a referenciação de diversos responsáveis daquela sociedade como tendo recebido alegados pagamentos da ES Enterprises I e II.

A excessiva proximidade e dependência entre a PT e o BES, maior acionista particular português daquela operadora, sempre foi muito criticada — e acabou por levar à sua queda. Os cerca de 900 milhões de euros que a administração da PT decidiu investir em dívida do GES (Rio Forte), numa altura em que o grupo da família Espírito Santo estava em desespero financeiro e numa situação de iminente insolvência, é o maior exemplo dessa dependência da PT face à família Espírito Santo. A relação causa/efeito entre os fundos que terão sido transferidos para os responsáveis da PT e este investimento decidido pela administração da tecnológica é algo que, ao que Observador apurou, ainda não está consolidado em termos de prova. Tanto mais que os pagamentos realizados pela ES Enterprises a gestores da PT e de outras empresas são regulares e iniciaram-se na década passada.

3. Titulares de cargos políticos em Portugal

Como alegada contrapartida pela adjudicação de obras ou contratos públicos em que o BES e o GES eram parte interessada, terão ocorrido pagamentos a titulares de cargos políticos e públicos portugueses. Tais alegadas contrapartidas terão sido pagas a políticos de diferentes partidos e a titulares de cargos públicos diversificados.

Os interesses económicos do BES e do GES atravessaram praticamente todos os setores económicos essenciais de Portugal e uma boa parte dos principais contratos públicos adjudicados pelos diversos governos desde o final dos anos 90. Será por isso uma tarefa complexa estabelecer uma causa/efeito entre os pagamentos realizados e uma adjudicação concreta de um determinado contrato público a sociedades onde o BES e o GES tinham interesses económicos.

Um caso em que já existirão indícios concretos prende-se com José Sócrates. Os Panama Papers vieram confirmar a suspeita do Ministério Público (MP) de que a ES Enterprises será a origem dos cerca de 12,5 milhões de euros que Hélder Bataglia, líder da ESCOM, transferiu para as contas do empresário Joaquim Barroca (movimentadas por Carlos Santos Silva) e para o amigo de José Sócrates na Suíça. Segundo o MP, essas transferências tinham o ex-primeiro-ministro como destinatário.

4. Titulares de cargos políticos na Venezuela

Existem ainda indícios de pagamentos de alegadas contrapartidas a responsáveis políticos e de empresas públicas da Venezuela. A ligação entre a Venezuela e o BES e o GES é antiga e foi reforçada de forma muito significativa a partir do momento em que Hugo Chávez se tornou Presidente. Foi nessa altura que Ricardo Salgado terá solicitado a Hélder Bataglia, líder da ESCOM, que estabelecesse os primeiros contactos com o regime de Chávez — o que foi conseguido com grande eficácia.

Não só o Estado venezuelano passou a ser cliente do BES e investidor no GES, como a empresa pública PDVSA – Petróleos da Venezuela abriu uma conta no banco da família Espírito Santo por onde passava uma parte das receitas das vendas daquela petrolífera. Segundo o Diário Económico, a PDVSA tinha mais de 2 mil milhões de euros em depósitos no BES.

A Espírito Santo International, uma das holdings do GES que está em processo de insolvência, recebeu mais de 5 mil milhões de euros de investimentos entre 2001 e 2013, segundo o Sol. Tal como foram entidades venezuelanas que, na hora de maior desespero de Ricardo Salgado para salvar o grupo da sua família, acudiram ao ex-homem forte do GES e emprestaram fundos essenciais mas acabaram por perder mais de 700 milhões de euros.

Segundo o Económico, os venezuelanos chegaram a prometer a Ricardo Salgado que a PDVSA entregaria mais de 3,5 mil milhões de euros de ativos para a ESAF – Espírito Santo Ativos Financeiros gerir — o que não veio a verificar-se. Também o Wall Street Journal noticiou em 2014 que o banco de investimentoGoldman Sachs emprestou mais de 834 milhões de dólares (739 milhões de euros, ao câmbio atual) ao BES para financiar a construção de uma refinaria na costa venezuelana (Puerto la Cruz) — refinaria essa que teria sido adjudicada pela PDVSA a uma empresa chinesa chamada Wison Engineering Services Company. Não só o Goldman Sachs perdeu o seu investimento, como a Wison foi ‘apanhada’ pelas autoridades chinesas em investigações relacionadas com alegadas práticas de corrupção. Todos estes exemplos atestam a proximidade que o BES e o GES liderados por Ricardo Salgado tinham com o regime venezuelano.

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