Arquivo para a categoria ‘Operação Marquês’

PEDIDO DE AVALIAÇÃO MENTAL A RICARDO SALGADO NEGADO EM TRIBUNAL

Quinta-feira, Setembro 9th, 2021

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TVI24 com som

No âmbito do processo Operação Marquês, o requerimento de Ricardo Salgado para que o avaliassem mentalmente não foi aceite. Entretanto, soube-se que o antigo banqueiro chamou como testemunha o antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Juíza tenta corrigir nova “trapalhada” de Ivo Rosa

Sexta-feira, Julho 2nd, 2021

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Sábado

A magistrada Margarida Alves foi obrigada a separar o “novo” processo de José Sócrates do caso da “Operação Marquês”, ordenando que as milhares de páginas regressassem ao Tribunal Central, porque ainda estão a correr recursos.

A juíza Margarida Alves ordenou, na passada terça-feira, a devolução de todo o processo Operação Marquês para o Tribunal Central de Instrução Criminal, mantendo apenas nos Juízos Criminais a parte relativa aos “novos” crimes imputados a José Sócrates e Carlos Santos Silva: falsificação de documentos e branqueamento de capitais. A magistrada que vai presidir ao julgamento, considerou que o juiz de instrução Ivo Rosa não deveria ter enviado todo o processo para o tribunal de julgamento, mas apenas a parte que dizia respeito aos crimes imputados aos arguidos. Já no passado mês de junho, o Ministério Público tinha concluído que ao separar processos da Operação Marquês e a continuar a aceitar recursos dos arguidos, o juiz  Ivo Rosa tinha feito uma “trapalhada”.

Num longo despacho, a magistrada considerou que o processo ainda tem muitas decisões pendentes e que, tal como aconteceu com Ricardo Salgado, Armando Vara e João Perna, os factos relativos a Sócrates e Santos Silva deveriam correr num processo autónomo e não no principal.

Em abril deste ano, o juiz Ivo Rosa decidiu arquivar a maioria das suspeitas constantes da acusação da Operação Marquês, separando do processo principal os casos de Ricardo Salgado (pronunciado por três crimes de abuso de confiança), Armando Vara (um crime de branqueamento de capitais) e do ex-motorista João Perna (um crime de detenção de arma proibida). Estas três situações deram origem a outros tantos novos processos.

Ora, isto não aconteceu com José Sócrates e Carlos Santos Silva cujas suspeitas, apesar de apenas pronunciados por crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, continuaram a correr no processo principal (122/13). Para a juíza Margarida Alves, isto levanta muitos problemas: em primeiro lugar, o tribunal de julgamento recebeu a totalidade do processo e não apenas a prova respeitante aos crimes em causa. Ora, quando o Ministério Píublico, como foi anunciado, apresentar recurso da decisão de não pronúncia pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e outros (que o juiz mandou arquivar), o processo 122/13 terá que subir ao Tribunal da Relação de Lisboa.

Por outro lado, continuou a juíza, ao mesmo tempo que enviou o processo 122/13 para julgamento, o juiz Ivo Rosa continuou a aceitar requerimentos que alegavam irregularidades da sua decisão e, posteriormente, aceitou recursos sobre os mesmos. O que se estava a passar era o seguinte: no mesmo processo, em vez de três juízes (que formam o coletivo), havia quatro, já que o juiz de instrução continuava a despachar.

Por isso, todos os incidentes que apenas digam respeito ao “novo” processo passam a ser despachado pelo coletivo de juízes, enquanto os que ficaram pendentes no 122/13 serão da competência do juiz de instrução Ivo Rosa. Ao mesmo tempo, a juíza Margarida Alves anunciou que dará um prazo ao Ministério Público de julgamento e aos arguidos para – no meio de milhares de páginas – indicarem a prova que pretendem para os crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

“Tal prova será solicitada e deverá constar dos presentes autos mediante certidão a extrair do processo 122/13.8TELS, como foi feito relativamente aos demais arguidos pronunciados e cuja certidão para processo autónomo foi extraída, dado que sendo interposto recurso da decisão instrutória, no segmento da não pronúncia, como já anunciado, tais autos terão forçosamente que subir ao Venerando Tribunal da Relação de Lisboa com toda a prova que deles consta”, escreveu.

A “trapalhada”
Foi já depois de ter ordenado a separação do caso de Ricardo Salgado – que apenas será julgado por três crimes de abuso de confiança, uma vez que o juiz deitou por terra as acusações de branqueamento de capitais e corrupção, entre outras – e de este ter dado origem a um “novo” processo que foi distribuído no Juízo Central Criminal de Lisboa que Ivo Rosa aceitou um recurso de Ricardo Salgado, alegando irregularidades na decisão instrutória da Operação Marquês. Ivo Rosa, recorde-se, também separou o caso de Armando Vara, que está a ser julgado por um crime de branqueamento de capitais.

Na resposta a este recurso do antigo banqueiro, o procurador Vítor Pinto fez uma espécie de ponto da situação: “Certo é que, surpreendentemente, o dito recurso aqui foi admitido e aqui continuou a ser tramitado pelo senhor juiz de instrução”, enquanto no tal “novo processo” (com o número 9153/21.3T8LSB) “se designava data para julgamento do arguido Ricardo Salgado pelos aludidos crimes por que foi pronunciado”.

Ou seja, o juiz Ivo Rosa aceitou um recurso no processo 122/13 (a Operação Marquês original), mas Ricardo Salgado está já a ser julgado noutro processo, cujo julgamento pode depender do resultado deste recurso. Confuso? “Solução para esta trapalhada?”, questiona o Ministério Público. “Só vemos uma: em benevolente aplicação do princípio geral de aproveitamento dos atos processuais, o encaminhamento deste recurso” para o processo 9153/21, sendo certo que já foi admitido pelo juiz Ivo Rosa e subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa.

De acordo com a decisão instrutória da Operação Marquês, Ricardo Salgado vai a ser julgado por um crime de abuso de confiança, relativamente a “transferência de quatro milhões de euros, com origem em conta da ES Enterprises na Suíça para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em offshore Savoices, controlada por si, em 21 de outubro de 2011″.

Operação Marquês. Ricardo Salgado chama tio de 102 anos como testemunha em tribunal

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

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Observador

Operação Marquês. Ricardo Salgado chama tio de 102 anos como testemunha em tribunal

António Ricciardi foi presidente do conselho superior do GES. Na semana passada, invocando os 77 anos de Salgado e a pandemia de Covid-19, defesa do ex-banqueiro pediu adiamento do julgamento.

Ricardo Salgado chamou seis familiares para responderem perante o tribunal como testemunhas no primeiro julgamento de que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) é alvo desde a queda do banco. Entre eles, está o seu tio António Ricciardi, que tem 102 anos de idade, noticia esta sexta-feira o semanário Expresso.

O julgamento de Ricardo Salgado devia ter começado na passada segunda-feira, no entanto, foi adiado após um pedido do Ministério Público para analisar a contestação de 191 páginas apresentada pela defesa do ex-banqueiro.

Além disso, para evitar que o ex-banqueiro fosse presente a tribunal, os advogados de Ricardo Salgado já tinham apresentado um requerimento, na sexta-feira, 11 de junho, a pedir o adiamento do julgamento, invocando a lei que define que, devido à pandemia de Covid-19, não é obrigatório que um arguido esteja presencialmente no tribunal caso tenha mais de 70 anos (Ricardo Salgado tem 77). Neste requerimento, os advogados invocaram ainda o direito do arguido a assistir presencialmente à produção de prova, daí terem solicitado o adiamento.

Agora, a defesa do ex-presidente do BES quer que sejam ouvidas 40 testemunhas, entre elas seis elementos da família Espírito Santo, incluindo António Ricciardi, pai de José Maria Ricciardi, primo de Ricardo Salgado.

Apesar da idade avançada, a defesa de Ricardo Salgado considera importante ouvir António Ricciardi, uma vez que este foi presidente do conselho superior do Grupo Espírito Santo (GES), tendo ainda sido beneficiário e ordenante de transferências da Espírito Santo International (ESI), uma das holdings da família. A estratégia, escreve o Expresso, é obrigar os familiares de Salgado a clarificar em tribunal as versões sobre o real poder que o ex-banqueiro tinha.

O julgamento de Ricardo Salgado tem início previsto para 6 de julho, às 14h00. No âmbito da Operação Marquês, o antigo presidente do BES está acusado de três crimes de abuso de confiança relacionados com a Espírito Santo (ES) Enterprises, conhecida como saco azul do GES, num valor superior a dez milhões de euros.

 

Salgado descreve capítulos da guerra com o primo para rejeitar título de Dono Disto Tudo

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

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Observador

Salgado descreve capítulos da guerra com o primo para rejeitar título de Dono Disto Tudo

 

Na contestação que entregou ao tribunal, o ex-banqueiro do BES Ricardo Salgado descreve alguns capítulos da guerra que travou com o primo José Maria Ricciardi, testemunha fundamental do MP no Marquês.

Ricardo Salgado quer descolar-se do selo de “Dono Disto Tudo” (DDT) e promete mostrar em tribunal que não era ele quem liderava o Universo Grupo Espírito Santo (GES), como tem sido dado por adquirido. Na contestação que entregou em tribunal — no âmbito do processo autónomo que nasceu da operação Marquês por decisão de Ivo Rosa –, o ex-banqueiro descreve todos os nomes que faziam parte dos conselhos de administração das empresas do grupo, assim como algumas das suas decisões. Mas há um membro contra quem Salgado mais dispara: o primo José Maria Ricciardi, com quem travou uma guerra em 2013, depois de este o tentar afastar do BES — Ricciardi é uma das principais testemunhas de acusação do Ministério Público (MP).

“Não temos dúvidas de que, durante o julgamento deste processo, José Maria Ricciardi irá proferir um chorrilho de generalidades infundadas quanto à ‘gestão centralizada’ do GES  que se pretende imputar ao ora arguido”, escreve a defesa de Salgado.

José Maria Ricciardi irá proferir um chorrilho de generalidades infundadas quanto à ‘gestão centralizadas’ do GES  que se pretende imputar ao ora arguido.
Contestação de Ricardo Salgado

O ex-banqueiro acusa mesmo o Ministério Público de ter olhado “cegamente” para os problemas do seio do GES e de ter alimentado uma “fantasia”, uma “mentira pejada” e uma “narrativa oportunista” para o levar a julgamento como sendo o homem que controlava todo o Universo GES, quando ele era apenas um administrador não executivo. “Foi e é uma narrativa oportunista aproveitada por muitos para lograrem uma automática ‘ilibação’ dos problemas do GES e, infelizmente, seguida cegamente pelo Ministério Público, em manifesta violação dos seus deveres de objetividade e legalidade, pois é sempre mais fácil escolher o culpado do que apurar a verdade dos factos e dos documentos”, lê-se na contestação a que o Observador teve acesso.

Para isso Salgado recua ao ano de 2013. Na altura o Conselho Superior do GES, que Salgado integrava, era presidido pelo clã Ricciardi — o presidente era o comandante António Ricciardi, pai de José Maria Ricciardi –, fazendo também parte do conselho José Manuel Espírito Santo e Ricardo Abecassis, Maria do Carmo Moniz Galvão Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, Mário Mosqueira do Amaral e Pedro Mosqueira do Amaral.

E foi numa das reuniões desse conselho, em novembro, que o primo, José Maria Ricciardi, tentou afastar Salgado do cargo de Presidente do BES e da ESFG (Espírito Santo Financial Group). Salgado diz mesmo que José Maria Ricciardi estava interessado em substitui-lo no cargo de CEO do BES e promoveu, então, a votação de uma moção de censura contra ele. No entanto, o Conselho Superior do GES não aprovou a moção (com Ricciardi pai a votar contra, mas não durante muito tempo).

Ainda em novembro de 2013, lembra Salgado ao tribunal que o vai julgar, José Maria Ricciardi fez um comunicado a dar conta de não ter dado um voto de confiança a Salgado. “E começaram a circular notícias de que José Maria Ricciardi iria ocupar ou ‘candidatar-se’ ao cargo de CEO do BES”. Desconfiado de que teria sido ele passar essa informação, Salgado ripostou e convocou uma reunião com o Conselho de Administração do BES para o afastar das funções de CEO do BESI.

No entanto, nesse dia, e antes do início da reunião do Conselho de Administração do BES, o comandante António Ricciardi e José Manuel Espírito Santo anteciparam-se e opuseram-se. E Salgado, segundo conta, baixou as armas e desistiu da ideia de afastar o primo. Não só desistiu como, de seguida, transmitiu ao Conselho de Administração do BES “a falsa aparência de que as divergências com José Maria Ricciardi haviam sido sanadas”, como lembra que demonstra a ata dessa reunião.

Com este episódio, a defesa pretende mostrar que não era Salgado quem mandava no grupo. Aliás, já em 2014, conta ainda a defesa, os ramos familiares de Manuel Fernando Espírito Santo, do comandante António Ricciardi (e José Maria Ricciardi) e de Mosqueira do Amaral acabaram por fazer “um protocolo” para o afastar do cargo de CEO do BES, salientando para o efeito que os seus ramos familiares representavam a maioria do Conselho Superior. “Isto demonstra que não havia qualquer gestão centralizada pelo ora arguido do GES, nem este decidia os ‘destinos do GES’, atenta a preponderância dos demais membros do Conselho Superior do GES”, alegam os seus advogados.

Foi e é uma narrativa oportunista aproveitada por muitos para lograrem uma automática ‘ilibação’ dos problemas do GES
Contestação de Ricardo Salgado

Ao longo da contestação, que inclui também um perfil físico e psicológico de Salgado — que justifica as suas faltas de memória e o seu mal-estar pelo “escrutínio público –, a defesa faz uma exposição do que era o Grupo Espírito Santo, composto por centenas de sociedades (350) do ramo financeiro e não financeiro, dispersas por todo o mundo. Ricardo Salgado era CEO do BES e administrador não executivo da ESFG (a holding do setor financeiro) e era “impossível uma pessoa ‘centralizar’ a gestão do GES”, justifica.

“Além do ora arguido (que não era administrador da Enterprises), havia outros membros da família Espírito Santo e outras pessoas que davam instruções para a movimentação de fundos da Enterprises”, lê-se.

Aliás, a defesa explica mesmo a génese do tal Conselho Superior do grupo, criado pelos ramos da família Espírito Santo (e Mosqueira do Amaral), enquanto sócios da holding de topo do GES, a ES Control (que detinha mais de 50% da Espírito Santo International, — que, através da ESI BVI, detinha a Enterprises). E frisam que neste órgão familiar e parassocial todos tinham paridade de voto.

Os advogados explicam ainda que o ramo não financeiro “pelo qual o arguido não era responsável” tinha uma “estrutura complexa”, cujos conselhos de administração só tomavam decisões com pelo menos a aprovação de metade dos seus membros. Em 2011, altura das transferências suspeitas que o colocam no banco dos réus, no âmbito da acusação da operação Marquês, faziam parte do Conselho de Administração da ES Control o Comandante António Ricciardi (Presidente ou Chairman), Mário Mosqueira do Amaral, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Patrício Monteiro de Barros, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, Pedro Queiroz Pereira, Jorge Leite Espírito Santo Silva, João Espírito Silva Salgado, Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, Miguel Abecassis Espírito Santo Silva, Roland Cottier e Domingos Pereira Coutinho.

Já à frente da ES International (que detinha a Enterprises) estavam: o comandante António Ricciardi (Presidente ou Chairman), Mário Mosqueira do Amaral (Vice-Presidente); Ricardo Salgado, José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva; Manuel Fernando Espírito Santo Silva; José Maria Espírito Santo Ricciardi, Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, Pedro Mosqueira do Amaral, Patrick Monteiro de Barros; Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva; Martim Espírito Santo Quintela Saldanha; Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia; Aníbal da Costa Reis de Oliveira; João Espírito Santo Silva Salgado; Jorge Leite Faria Espírito Santo Silva; Domingos Espírito Santo Pereira Coutinho e Rui Manuel de Medeiros D’Espiney Patrício.

Salgado garante que era administrador não executivo da ESI, ao contrário do que é referido na pronúncia assinada pelo juiz Ivo Rosa, até porque a ESI não tinha comissão executiva. E as suas contas eram assinadas pelos respetivos administradores: o comandante António Ricciardi (enquanto Presidente ou Chairman) e Manuel Fernando Espírito Santo Silva (por ser administrador responsável pela área não financeira).

Salgado transmitiu ao Conselho de Administração do BES “a falsa aparência de que as divergências com José Maria Ricciardi haviam sido sanadas”
Contestação de Ricardo Salgado

A defesa dá mesmo exemplos para tentar provar que esta cúpula era de facto quem liderava o grupo. Pegando em documentos que constam em processos de contra-ordenação do Banco de Portugal, lê-se na contestação que  “a ESI BVI pagou honorários inter alia ao comandante António Ricciardi, José Maria Ricciardi e Manuel Fernando Espírito Santo pelo exercício de funções no GES e no Conselho Superior do GES”. Foi o que aconteceu em 2013, por exemplo, em que a ESI BVI pagou ao comandante António Ricciardi honorários no valor de mais de um milhão de euros, enquanto José Maria Ricciardi recebeu mais de 112 mil euros (a somar à sua remuneração como CEO do BESI, em 2013, no valor de 606 mil euros). Já Manuel Fernando Espírito Santo recebeu mais de 355 mil euros.

Operação Marquês. Como se defende Ricardo Salgado dos três crimes de abuso de confiança?

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

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Obsevador

Operação Marquês. Como se defende Ricardo Salgado dos três crimes de abuso de confiança?

Advogados tentam provar em mais de 300 páginas que Salgado não era o “Dono Disto Tudo” e que as decisões que tomou na Espírito Santo Enterprises, o saco azul do BES, tiveram outros intervenientes.

São 191 páginas de contestação aos três crimes de abuso de confiança de que é acusado e 160 de prova documental. Na contestação que ditou dois adiamentos do julgamento autónomo da Operação Marquês do ex-banqueiro Ricardo Salgado, a defesa tenta demonstrar que ele não era o único responsável e decisor da Espírito Santo Enterprises, a offshore considerada o “Saco Azul do BES”, e que algum do dinheiro que recebeu foi mesmo um crédito contratualizado que só deixou de pagar quando se deu o colapso do BES.

O juiz de instrução considerou haver provas suficientes que indicam que a sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o chamado “saco azul do BES”, com várias contas bancárias no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, era “controlada pelo arguido Ricardo Salgado e utilizada pelo mesmo para movimentar fundos e realizar pagamentos sem que a sua origem, destino e justificação fosse revelada”.

Outro dos crimes de abuso de confiança de que é acusado refere-se às várias transferências para o ex-líder da PT Henrique Granadeiro — que terá transferido depois 4 milhões de euros para uma conta no banco Lombard Odier aberta em nome de uma sociedade offshore chamada Begolino (que pertence a Ricardo Salgado e à sua mulher).

E um terceiro crime aos 2,75 milhões de euros que saíram do BES Angola, passaram por uma conta do empresário Hélder Bataglia e acabaram na Savoices do próprio Ricardo Salgado.

Crimes estes que, na ótica dos advogados que defendem Salgado, caem por terra a partir do momento em que na própria pronúncia da Operação Marquês, que deu origem a este processo autónomo, há uma absolvição do crime de abuso de confiança dos 2,75 milhões de euros do qual Salgado se teria apropriado através do empresário Hélder Bataglia, por terem sido considerados um empréstimo pessoal de Salgado.

Tal como considerou não haver qualquer ilegalidade nas duas transferências de 7,5 milhões de euros cada da ES Enterprises para Bataglia, segundo fundamentam. Isto porque, considerou em abril Ivo Rosa, há um acordo assinado em 2005 entre Bataglia e a ES Enterprises em que esta se compromete a pagar-lhe 7,5 milhões de euros (aos quais se soma uma success fee entre 2,5 e 10 milhões de euros) para que o empresário implemente um negócio no setor petrolífero, minério, imobiliário e bancário em Angola e na República do Congo. E o pagamento feito em 2010 terá assim justificação nesse acordo — que Ivo Rosa considerou válido por ter sido apreendido na casa de Bataglia quando ele foi constituído arguido, em 2016 numa altura em que ainda não eram conhecidos os indícios que constavam no processo.

Para tentar derrubar o processo autónomo que foi adiado para o dia 6 de julho, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, sustentam-se assim na decisão de Ivo Rosa que não encontrou qualquer ilegalidade nas transferências posteriores feitas para a Green Emerald (cujo beneficiário é Bataglia), assim como nas transferências feitas para Henrique Granadeiro.

Na contestação, a defesa lembra ainda que a própria pronúncia do caso Marquês reconhece que Salgado devolveu 2 dos 4 milhões de euros transferidos da ES Enterprises para ele, tentando mostrar que este valor mais não foi que um crédito contratualizado em 2011 — que Salgado amortizou metade um ano depois e que só não reembolsou o resto porque se deu o colapso do BES, em 2014, “muitíssimo tempo antes de sequer  do ora arguido ter sido investido nesta qualidade neste processo”, lê-se, mostrando a defesa empréstimos anteriores que ele também saldou.

Ainda para tentar provar a “inocência” do ex-“Dono Disto Tudo”, como era conhecido, a defesa juntou um longo acervo documental à contestação — que levou mesmo o Ministério Público a pedir esta segunda-feira o adiamento do processo.

Salgado vai também defender-se da “mentira pejada”, como classifica a defesa, de centralizar em si a gestão do GES e da Enterprises. Os advogados lembram que o Grupo Espírito Santo era composto por várias sociedades (350) do ramo financeiro e não financeiro dispersas por todo o mundo. Ricardo Salgado era CEO do BES e administrador não executivo da ESFG (a holding do setor financeiro) e era “impossível uma pessoa ‘centralizar’ a gestão do GES”.

“Além do ora Arguido (que não era administrador da Enterprises), havia outros membros  da Família Espírito e outras pessoas que davam instruções para a movimentação de  fundos da Enterprises”, escreve a defesa.

 

Operação Marquês. Ricardo Salgado começa a ser julgado por abuso de confiançaCitam

Segunda-feira, Junho 14th, 2021

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Obervador

Operação Marquês. Ricardo Salgado começa a ser julgado por abuso de confiança

 

O juiz de instrução Ivo Rosa decidiu pronunciar Ricardo Salgado unicamente por três crimes de abuso de confiança, em processo conexo e separado da Operação Marquês.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 76 anos, deverá começar a ser julgado esta segunda-feira por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, no âmbito do processo Operação Marquês.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo será julgado por um coletivo do Juízo Criminal de Lisboa presidido pelo juiz Francisco Henriques.

sessão tem início marcado para as 09h30 e terá lugar no Campus da Justiça, em Lisboa.

O início do julgamento esteve previsto para 7 de junho, mas foi adiado devido ao prazo para a defesa apresentar a contestação.

O advogado do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, disse nesse dia aos jornalistas pretender que o tribunal, antes de começar o julgamento, “leia, estude e analise os argumentos” da contestação à acusação que será apresentada pela defesa.

Apesar de ter decidido adiar o julgamento, o juiz considerou que o mesmo deveria ter começado, justificando que a resposta à contestação da defesa de Salgado poderia ser analisada no decurso das sessões.

Entendeu ainda que não há motivo para que o julgamento não se realize o mais rapidamente possível, porque o processo não é de grande complexidade e o arguido só terá de estar presente se pretender prestar declarações.

Por outro lado, fontes ligadas ao processo tinham dito à Lusa que, uma vez que o prazo para apresentar contestação ainda não terminou, “o julgamento não poderá começar sem a contestação ser apresentada” e analisada pelo tribunal.

No âmbito da Operação Marquês, que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, Ricardo Salgado foi acusado de 21 crimes, entre corrupção ativa (num dos casos por alegadamente ter corrompido Sócrates), branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

Contudo, o juiz de instrução Ivo Rosa decidiu pronunciar Ricardo Salgado unicamente por três crimes de abuso de confiança, em processo conexo e separado da Operação Marquês.

Operação Marquês. Julgamentos de Salgado e Vara já têm juízes

Domingo, Abril 18th, 2021

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ZAP

 

Operação Marquês. Julgamentos de Salgado e Vara já têm juízes

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, vai ser julgado pelo coletivo presidido por Francisco Henriques, e Armando Vara, ex-ministro socialista, terá Rui Coelho como juiz.

O juiz Ivo Rosa mandou esta sexta-feira para julgamento as acusações contra Ricardo Salgado, ex-presidente do Grupo Espírito Santo, e Armando Vara, ex-ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos.

De acordo com o Diário de NotíciasRicardo Salgado vai ser julgado pelo coletivo presidido por Francisco Henriques e Armando Vara terá Rui Coelho como juiz. Apesar de a distribuição dos processos para julgamento ter sido efetuada, não foram adiantadas datas para começo dos julgamentos.

s juízes Rui Coelho e Francisco Henriques pertencem ao mesmo coletivo de juízes que julgou o caso relativo à morte do passageiro ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, em que três inspetores estão acusados de homicídio qualificado.

No passado dia 9, na decisão instrutória do processo Operação Marquês, Ivo Rosa determinou que Salgado vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança, mas, por outro lado, decidiu não pronunciá-lo dos restantes crimes que lhe eram imputados: corrupção ativa de titular de cargo político (um), corrupção ativa (dois), branqueamento de capitais (nove), falsificação de documento (três) e fraude fiscal qualificada (três).

Por seu turno, Ivo Rosa enviou para julgamento Armando Vara por um crime de branqueamento de capitais, mas deixou cair as acusações que sobre o arguido pendiam de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, um de branqueamento de capitais e dois de fraude fiscal qualificada.

Vara encontra-se atualmente a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Évora após ter sido condenado, em setembro de 2014, pelo Tribunal de Aveiro, a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências.

Na sexta-feira passada, o juiz Ivo Rosa decidiu que o ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva está pronunciado.

Segundo notícias divulgadas esta semana, Pedro Delille, advogado de Sócrates, vai arguir nulidades relacionadas com a decisão instrutória de Ivo Rosa por entender que o juiz não deu prazo à defesa para esta se pronunciar sobre o que considera ser novos factos trazidos pelo despacho.

Tais alterações relacionam-se alegadamente com o facto do empresário Carlos Santos Silva, que na acusação era apontado como o testa-de-ferro do antigo primeiro-ministro, surgir agora, na decisão instrutória de Ivo Rosa, como o corruptor de Sócrates.

Dos 28 arguidos do processo Operação Marquês foram pronunciados apenas cinco, e não são levados a julgamento, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o Ministério Público vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa, que avalia matéria de facto e de direito.

Operação Marquês. Julgamentos de Salgado e Vara já têm juízes

Operação Marquês. Julgamentos de Salgado e Vara já têm juízes

 

Ivo Rosa considera insuficientes indícios de que Ricardo Salgado tenha pagado 12 milhões a Sócrates

Sábado, Abril 10th, 2021

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Económico

Cai assim o segundo dos três crimes de corrupção passiva apontados ao antigo primeiro-ministro, justificado pelo juiz Ivo Rosa pela alteração nos depoimentos de Helder Bataglia.

O juiz Ivo Rosa afirma que não foram apresentados indícios suficientes para levar a julgamento José Sócrates ou Ricardo Salgado por supostos subornos do antigo diretor do Banco Espírito Santo (BES) e o ex-primeiro-ministro quanto à venda da Vivo, deixando assim cair as acusações, as quais classifica de incoerentes.

“Não se mostra indiciada qualquer intervenção direta ou indireta do antigo primeiro-ministro junto da administração da Portugal Telecom ou das autoridades do Brasil em questões relacionadas com negócios da Portugal Telecom ou BES”, disse o juiz na leitura da súmula da decisão instrutória desta sexta-feira.

Ivo Rosa justificou a decisão pela incoerência das declarações do arguido Hélder Bataglia, cujos depoimentos referentes a este assunto se alteraram entre os dois inquéritos a que foi submetido.

O juiz considera que as “declarações do arguido Hélder Bataglia, apesar de ter participado nos factos, merecem algumas reservas”, dada a alteração da narrativa e por que o arguido “negou factos relativos à sua pessoa que se mostram comprovados”. Reconhecendo que o testemunho de um arguido contra outro pode constituir prova, o juiz ressalva que a incoerência e alteração da história contada por Bataglia.

Cai assim o segundo dos três crimes de corrupção passiva de que estava acusado o antigo primeiro-ministro, bem como o envolvimento de Ricardo Salgado nesta alegada corrupção. Para o juiz, a acusação não passa de “especulação projetada para fora do domínio da racionalidade prática”.

Seis anos depois de ter sido detido, e dois anos depois de ter tido início a fase de instrução pelo juiz Ivo Rosa do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), José Sócrates vai saber hoje se vai enfrentar julgamento e por que crimes.

A operação Marquês conta com um total de 28 arguidos onde estão em causa 189 crimes económico-financeiros. O ex-primeiro-ministro está acusado de 31 crimes incluindo corrupção passiva de titular de cargo político.

O processo também conta com outras figuras que marcaram o passado recente da economia e política em Portugal: o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-ministro socialista e ex-administrador da CGD Armando Vara; os ex-presidentes da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Entre os acusados pelo Ministério Público também se encontram Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferra de José Sócrates e seu amigo de longa data, assim como o empresário Helder Bataglia.

O Ministério Público sustenta que José Sócrates terá recebido 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, para favorecer interesses do Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES), assim como na PT, e para garantir o financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico Vale do Lobo, no Algarve, e também por favorecer negócios fora do país ao grupo Lena, de Leiria, segundo a Lusa.

Só do grupo GES/Ricardo Salgado, José Sócrates terá recebido 21 milhões de euros. Do seu amigo, e alegado testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, o MP aponta que terá recebido mais 2,5 milhões, com a defesa a argumentar que se trataria de empréstimos. Do grupo Lena em Angola, mais três milhões.

O Ministério Público também realizou um pedido de indemnização a favor do Estado no valor de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.

Ricardo Salgado vai a julgamento por transferências de mais de 10 milhões de euros

Sábado, Abril 10th, 2021

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RTP

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, de acordo com o documento da decisão instrutória da Operação Marquês.

Na decisão, hoje disponibilizada, o juiz Ivo Rosa pronunciou Ricardo Salgado por “um crime de abuso de confiança, relativamente a transferência de 4.000.000,00 euros, com origem em conta da ES Enterprises na Suíça para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em offshore Savoices, controlada por si, em 21 de outubro de 2011”.

Além disso, o ex-banqueiro terá de responder em tribunal por um crime de abuso de confiança relacionado “com uma transferência de 2.750.000,00 euros com origem em conta da ES Enterprises na Suíça, de conta titulada pela sociedade Green Emerald na Suíça, controlada pelo arguido Helder Bataglia, para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em `offshore` Savoices, controlada por si”.

Por fim, o juiz Ivo Rosa resolveu levar Ricardo Salgado a julgamento por outro crime de abuso de confiança, “relativamente a transferência de 3.967.611,00 euros” com “origem em conta do banco Pictet titulada por Henrique Granadeiro e com destino a conta do banco Lombard Odier titulada pela sociedade em offshore Begolino” controlada pelo ex-presidente do BES.

Na mesma decisão, o juiz Ivo Rosa resolveu não pronunciar Ricardo Salgado pelos restantes crimes de que estava acusado, e que, no total, eram 21.

Assim, não será julgado por crime de corrupção ativa de titular de cargo político, neste caso alegados pagamentos a José Sócrates, relativamente a negócios envolvendo a Portugal Telecom e o Grupo Espírito Santo (GES), nem por dois crimes de corrupção ativa envolvendo Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos presidentes da PT.

Ricardo Salgado também não será julgado por vários crimes de branqueamento, envolvendo outros arguidos, nem por falsificação de documentos ou fraude fiscal qualificada.

Ivo Rosa, durante a leitura de decisão, disse ainda que prescreveu o crime de corrupção passiva imputado a José Sócrates relacionando com atos de interesse de Ricardo Salgado em relação à PT e ao GES (Grupo Espírito de Santo).

“Não se mostra indiciada qualquer intervenção do primeiro-ministro José Sócrates quanto à OPA da PT”, afirmou Ivo Rosa.

O juiz disse também que não há qualquer intervenção de Sócrates em favorecer Salgado na OPA da Sonae sobre a PT.

Ivo Rosa considerou ainda não ser possível concluir que José Sócrates manteve contactos com as autoridades brasileiras e com o antigo Presidente do Brasil Lula da Silva para beneficiar Salgado no negócio da PT relativo à operadora Oi.

Dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos, segundo a decisão instrutória da Operação Marquês, hoje conhecida.

Contudo no final da tarde decisão instrutória o procurador Rosário Teixeira anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o tribunal da relação de Lisboa.

Dos 28 arguidos, dos quais 19 pessoas individuais e nove empresas, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara e Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros.

O ex-motorista de Sócrates João Perna ficou pronunciado por detenção de arma proibida.

Novo Banco nunca receberá mais que €3890 milhões, garante Fundo de Resolução

Sexta-feira, Junho 5th, 2020

Citamos

Dinheiro Vivo

Mesmo que o conflito judicial tenha um “desfecho desfavorável”, os seus efeitos seriam incluídos no limite máximo de 3890 milhões de euros

O Novo Banco nunca receberá mais dinheiro dos contribuintes (via Fundo de Resolução) do que os 3890 milhões de euros combinados no contrato com a Lone Star e o Estado, garante o próprio Fundo de Resolução, que é tutelado pelo Banco de Portugal, num comunicado enviado no final desta tarde de quinta-feira, reagindo a uma série de informações veiculadas na véspera pelo Conselho das Finanças Públicas. Ou seja, mesmo que o conflito judicial que opõe o Novo Banco e o Fundo de Resolução resulte numa perda para o último, o FR garante que “mesmo que o procedimento arbitral viesse a ter um desfecho desfavorável para as pretensões do Fundo de Resolução, os seus efeitos seriam incluídos no limite máximo de 3890 milhões de euros previsto no Acordo de Capitalização Contingente”.

Esta reação algo inédita do Fundo de Resolução, a entidade que é responsável por manter à tona o Novo Banco com empréstimos financiados pelos contribuintes, é como referido uma reação direta ao estudo publicado na quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP). A entidade de Nazaré Costa Cabra disse que “o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido por forma a que o Novo Banco cumpra os requisitos regulatórios (capital backstop)”. E a cereja em cima do bolo é que “decorre um conflito judicial que opõe o Novo Banco e o Fundo de Resolução que poderá vir a ter um impacto negativo para o Fundo de Resolução”. Sobre este último assunto, o comunicado enviado pelo Banco de Portugal confirma que “o Fundo de Resolução e o Novo Banco iniciaram um procedimento arbitral com vista a esclarecer o tratamento que devem merecer, à luz do Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre ambos, os efeitos decorrentes da intenção do Novo Banco em prescindir do regime transitório de que atualmente beneficia e que visa reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios das instituições de crédito”. A IFRS 9 é uma nova norma para os instrumentos financeiros introduzida a partir de 2018 e que é “aplicável a todas as empresas e não apenas a instituições financeiras”. Segundo a KPMG, “a nova norma introduz alterações significativas na classificação dos ativos financeiros e no registo de imparidades. Introduz também um novo modelo de contabilidade de cobertura, alinhado com a gestão de risco e com novas e extensas divulgações”. O Fundo diz ainda que “o pagamento realizado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, no passado mês de maio, no montante de 1.035 milhões de euros, resulta da execução dos acordos celebrados em 2017, no quadro da venda de 75% da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco, e respeitou todos os procedimentos e limites aí definidos”. “O limite anual de 850 milhões de euros aplica‐se ao valor dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução. Esse limite foi respeitado, contrariamente ao que se refere hoje em alguns órgãos de imprensa”. Por lapso, o Dinheiro Vivo escreveu que o limite dos 850 milhões de euros era referente aos empréstimos do FR ao Novo Banco, mas não: este limite máximo é para o dinheiro que o Estado tem de por anualmente no Fundo de Resolução.