Arquivo para a categoria ‘Opinião’

O Novo Banco e a democracia

Terça-feira, Março 19th, 2019

Citamos

Público Opinião Helena Roseta

Que imóveis são estes que passaram de mãos para um fundo americano, com perdas a suportar pelo Fundo de Resolução? Há aqui muita coisa por explicar.

O Novo Banco e o velho centrão

Terça-feira, Março 12th, 2019

Citamos

Jornal de Notícias Opinião Mariana Mortágua

Quando o Novo Banco foi criado, sobre os escombros do BES, foi capitalizado com 4900 milhões de euros. Nesse momento, a lei permitia que fossem bancos e fundos de investimento – os credores institucionais do BES – a suportar uma parte maior das perdas. Mas não foi essa a opção do Governo PSD/CDS nem do Banco de Portugal.

Em 2014, Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e até Carlos Costa foram rápidos a afirmar que o resgate não teria custos para os contribuintes: “nem um cêntimo”, garantiam. O truque passou pela criação de uma entidade – o Fundo de Resolução – de onde saía o dinheiro para o Novo Banco. Mas de onde veio essa enorme quantia?

Em teoria, o fundo seria financiado por contribuições dos próprios bancos. Porém, quando foi chamado a pagar pelo Novo Banco, o fundo só tinha 365 milhões. O Estado decidiu então endividar-se e emprestar 3900 milhões ao fundo, que os entregou ao Novo Banco. O fundo teria então dois anos para reunir contribuições da Banca para devolver todo aquele dinheiro ao Estado.

Na altura era óbvio que nunca as contribuições bancárias (cerca de 200 milhões anuais) chegariam para pagar o empréstimo, quanto mais os juros. António Costa, então líder da Oposição, acusou disso Passos Coelho: o Governo PSD/CDS enganou os portugueses ao negar custos para os contribuintes.

Em 2017, sendo claro que os bancos não iriam pagar a sua dívida ao fundo, o Governo do PS reestruturou-a, alargando ligeiramente o prazo, de 2017 para 2046.

Na prática, para os bancos, ficou tudo na mesma, uma vez que as suas contribuições para o Fundo de Resolução não se alteraram substancialmente.

Para além dos 3900 milhões públicos iniciais, o Governo PS vendeu o Novo Banco e deu uma nova garantia de mais 3900. Um negócio ruinoso: o comprador já veio reclamar metade desse valor que chegará, como antes, através do Fundo de Resolução. Sempre que o fundo não tiver verba, o Estado empresta.

Nada mudou, o dinheiro é dos contribuintes, tanto como era em 2014. Mas desta vez, são Assunção Cristas e Rui Rio que rasgam as vestes pelo dinheiro dos contribuintes, e António Costa e Ana Catarina Mendes juram que a venda do banco não traz custos para o erário público.

Para mal do interesse público, as soluções do PS para a Banca não são diferentes das do PSD/CDS. Por isso contaram com os votos da Direita para doar o Banif ao Santander, a mesma Direita que apoiou a venda do Novo Banco ao Lone Star. O resto são truques de semântica que custam uma fortuna ao país.

* DEPUTADA DO BE

O Novo Banco e a desinformação

Quinta-feira, Março 7th, 2019

Citamos

Negócios Opinião André Veríssimo

Uma auditoria à forma como foram concedidos os créditos que estão a provocar pesados prejuízos ao Novo Banco e a motivar injeções de capital pelo Fundo de Resolução (FdR) será em larga medida uma auditoria ao tempo em que ainda havia BES e este era liderado por Ricardo Salgado.

Ora para isso já houve uma, encomendada pelo Banco de Portugal à Deloitte.

Essa auditoria já denunciava a existência de empréstimos sem avaliação de risco, operações aprovadas por um único administrador, financiamentos sem destino identificado e por aí fora… O documento serviu, de resto, para os processos de contraordenação abertos contra os antigos administradores.

Isto não invalida que não possa ser feita uma avaliação mais específica à concessão de créditos – a anterior abrangia outras dimensões conducentes ao colapso do BES – que abarque também o período pós-resolução. Quanto mais informação melhor, sendo certo que esta segunda auditoria poderia ter sido solicitada há mais tempo.

A surpresa com mais estes 1.149 milhões pedidos pelo Novo Banco ao FdR, que justifica o exercício anunciado por Mário Centeno, é um fingimento tático-político.

Se a Lone Star exigiu um mecanismo de capital contingente de 3.890 milhões para comprar a instituição era porque iria recorrer ao bolo praticamente todo, ou mesmo todo. Afinal, quanto mais o fizer, mais limpo ficará o banco e mais valerá numa futura venda, cujo encaixe é 75% seu e 25% do FdR.

Tendo em conta os riscos daquele incentivo e que o FdR é uma entidade pública, seria conveniente que alguém avaliasse se o reconhecimento de imparidades está ou não a ir além do que é suposto e se a venda de ativos (em especial imóveis e carteiras de malparado) está a ser feita com descontos normais ou exagerados. A auditoria vai fazê-lo? Teremos um parecer da Comissão de Acompanhamento?

Além da auditoria, o anúncio de nova injeção milionária desencadeou inflamadas declarações do Bloco, PCP e até UGT sobre como o Governo estava a gastar na banca o dinheiro que não gasta com professores ou enfermeiros. Ou como ficava assim demonstrada a vantagem de uma nacionalização.

O que nenhum deles diz é que quem paga a conta do FdR são os outros bancos. O Estado não gasta, empresta dinheiro que os bancos terão de devolver. É por isso que o presidente do BCP se incomoda tanto com a solução encontrada: leva-lhe dezenas de milhões de euros todos os anos. Assim como à Caixa.

Os contribuintes só serão chamados a contribuir se os bancos, um dia, não pagarem a fatura. Se se optasse pela nacionalização, aí sim, seriam os nossos impostos a pagar tudo. Até lá há impactos indiretos, como seja um défice e uma dívida pública mais elevada, que têm o seu custo, mas não o que a desinformação política quer fazer crer.

Depois do BPN, só no Banif e na Caixa é que teve de existir injeção de dinheiro público. O BCP e o BPI pagaram juros elevadíssimos pela ajuda que receberam e depois devolveram. No BES, até ao momento, só os acionistas e alguns obrigacionistas foram sacrificados (perderam tudo). O importante agora é zelar para que os contribuintes também não o venham a ser.

Freitas do Amaral escreve “a pedido do Banco de Portugal” que governador não manipulou o mercado

Quinta-feira, Março 7th, 2019

Citamos

Expresso

Há três meses, Freitas do Amaral escreveu que Salgado não podia ser o único culpado pela queda do BES. Havia mais. Um deles era o governador, que, na sua ótica, “enganou o mercado”. Agora, o ex-ministro escreve que não quis imputar qualquer crime a Carlos Costa

Diogo Freitas do Amaral sublinha que, quando acusou o governador do Banco de Portugal de enganar o mercado num artigo de opinião no jornal Público, não quis dizer que Carlos Costa estava a manipular o mercado. Nem o fez imputando-lhe declarações enganosas. O esclarecimento do antigo vice-primeiro-ministro português foi feito na mesma publicação e seguiu-se a interações com o supervisor da banca.

Dia 19 de dezembro de 2018: “O governador tinha escrito uma carta e fez declarações públicas a garantir que o BES tinha dinheiro suficiente para ultrapassar a sua crise, mas um mês depois decidiu que não tinha… Mais: o Banco de Portugal exigiu ao BES um aumento de capital e aprovou o respetivo ‘prospeto’: portanto, o governador enganou o mercado”. Escreveu Diogo Freitas do Amaral, em artigo de opinião no Público, intitulado “BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado”, em que havia ainda mais considerações: “O governador enganou o Presidente da República e levou este, sem querer, a reforçar o engano do mercado. No meio de tudo isto, como é que um semelhante governador não foi demitido, podendo sê-lo? Pior ainda, pasme-se, foi reconduzido”.

Dia 5 de março de 2019: “Ao dizer que o governador do Banco de Portugal, declarando várias vezes que ‘o BES estava sólido’, por ocasião do aumento de capital efetuado em Junho de 2014, ‘enganou o mercado’, não quis imputar, nem imputei ao governador ou à administração do banco a prática do crime de ‘manipulação do mercado’, tal como definido na lei portuguesa, nem a prática de ‘declarações enganosas’, tal como regulado em regras europeias”. Escreveu Diogo Freitas do Amaral, em artigo de opinião no Público, intitulado “BES e GES – Um esclarecimento”.

“A PEDIDO DO BDP”

O texto publicado esta terça-feira foi escrito pelo antigo líder do CDS “a pedido do Banco de Portugal”, após troca de correspondência, para prestar “alguns esclarecimentos” e para fazer “precisões pontuais”.

Segundo o novo texto, Freitas do Amaral procurou “apenas fazer uma apreciação do alcance” das declarações de Carlos Costa sobre a solidez do BES nos destinatários, e não de “qualquer hipotética intencionalidade” do governador ao proferi-la.

“Nada me leva a crer que o Banco de Portugal e o seu governador tenham prestado ao mercado informação falsa ou incompleta, exagerada ou tendenciosa, ou tenham tido outro propósito que não o de atuar estritamente no sentido de manter e garantir o normal funcionamento do mercado”, considera ainda o artigo de opinião.

Freitas do Amaral retifica ainda que não foi o Banco de Portugal que aprovou o prospeto do aumento de capital realizado em maio de 2014, já que esse papel cabe à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – a falta de articulação entre os supervisores no caso BES foi uma das conclusões da comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco e do grupo, bem como uma das causas para que o Governo esteja a promover uma reforma da supervisão financeira.

DIVERGÊNCIAS MANTÊM-SE, MAS SEM IMPUTAÇÃO DE CRIME

“Reafirmo as divergências de natureza política relativamente à solução adotada no caso BES, embora sem qualquer intenção de ofender o Banco de Portugal ou o seu principal responsável e, muito menos, de acusar aquele ou este da prática de qualquer crime”, conclui o esclarecimento agora publicado.

Em dezembro, Freitas do Amaral escrevia que Ricardo Salgado não podia ser apontado como o único culpado pela derrocada do BES, atacando não só o governador como os restantes gestores do banco e dos acionistas maioritários e ainda o Governo PSD e CDS. .

Esta semana, o Banco de Portugal também fez um esclarecimento relativo ao BES, em resposta a uma entrevista de Ricardo Salgado à TSF. A autoridade do sector bancário relembrou o antigo banqueiro, que recusava responsabilidade na queda do banco, com o facto de já ter sido alvo de uma condenação do Tribunal pelos factos apurados pelo Banco de Portugal.

O caso BES vai também ser tema na comissão de inquérito à CGD: PS e BE pediram o relatório de auditoria que foi feito ao Banco de Portugal pelo papel desempenhado na queda do banco privado, documento feito com o apoio da Boston Consulting Group, que traz críticas à atuação do governador.

O desgoverno do governador

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

Citamos

Esquerda Net opinião Pedro Filipe Soares

Carlos Costa é juiz em causa própria e, além disso, recusa ser avaliado. Se não pode ser avaliado, como pode ser considerado idóneo? Esta é a questão de fundo.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, veio a público defender-se das acusações de envolvimento nos créditos ruinosos da Caixa Geral de Depósitos (CGD). “Não, não e não”, naquela noite Carlos Costa negou por três vezes a participação nas reuniões de onde saíram as decisões que nos estão a ser muito caras. Tudo esclarecido? Longe disso.

Percebeu-se o desprendimento com que Carlos Costa cumpria as suas obrigações. Ele só “ocasionalmente” participava nas reuniões do conselho alargado de crédito (CAC), porque “não tinha competências de crédito, nem competências de acompanhamento de clientes”, e apenas para “assegurar o número de administradores necessários para que a decisão pudesse ter lugar”. Palavras do próprio para explicar que só lá ia fazer número.

De Armando Vara não foi amigo e não terá recordações aprazíveis. Já não bastava ser enganado uma vez por não perceber a gestão danosa do administrador Vara, foi intrujado uma segunda vez pelo proprietário Armando que lhe terá vendido um monte alentejano acima do preço. Segundo Carlos Costa, com a intermediação da própria CGD, que lhe terá sugerido o negócio que saiu “5 a 10 mil euros” mais caro do que teria sido através de uma imobiliária. É aqui que ficamos a conhecer o Carlos Costa, lesado de Armando Vara.

Com estas memórias da passagem pela Caixa, só faltou alegar trauma psicológico para explicar porque não quis saber do maior banco português quando chegou governador. Parece estranho, mas a auditoria que expôs todos os créditos ruinosos da Caixa não foi pedida pelo BdP. Resultou de uma proposta do Bloco de Esquerda que o governo executou. Quando as notícias há muito denunciavam gestão danosa na Caixa, porque razão Carlos Costa não agiu? Se dependesse do BdP ainda tudo estaria por investigar.

Aliás, quando instado a explicar a sua inação, Carlos Costa disse que em causa estava uma “auditoria a atos de gestão e não uma auditoria de natureza prudencial”, coisa que não lhe competiria. A explicação tem perna curta, porque o próprio BdP promoveu auditorias a atos de gestão do Montepio ou do antigo BES. Além disso, um dos exercícios a que toda a banca foi sujeita foi o SAP, que incidiu sobre os procedimentos de concessão de crédito, e deveria ter identificado alguns dos créditos ruinosos, mas não há notícia que isso tenha sido encontrado pelo BdP. Será que a verdadeira justificação para não investigar a fundo seria a vontade de não mostrar algum esqueleto no armário?

Esta e outras questões serão avaliadas pela comissão de inquérito que inicia agora os seus trabalhos. Mas, há uma confusão que não devemos criar e que se tentou instalar nas últimas semanas. A proposta do Bloco de Esquerda para a exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do BdP não se mistura com os trabalhos da comissão de inquérito.

Uma comissão de inquérito não decide sobre a idoneidade de um administrador bancário. Pode apurar factos que provem maus atos de gestão, demonstrar gestão danosa, exigir responsabilidades judiciais, mas não pode avaliar a idoneidade de um administrador, competência única do BdP. Carlos Costa é juiz em causa própria e, além disso, recusa ser avaliado. Se não pode ser avaliado, como pode ser considerado idóneo? Esta é a questão de fundo.

A direita tentou misturar as coisas, para com a confusão esconder as suas responsabilidades. Carlos Costa foi reconduzido no cargo de governador por PSD e CDS, mesmo depois do seu primeiro mandato como governador estar bem longe de ser curriculum e mais perto de ser cadastro. É, por exemplo, o legado da inação perante gestão danosa do BES, que agora resulta num buraco que estamos a pagar.

A posição do PS está no domínio da absoluta inconsequência. Carlos César disse que “todos anseiam” pelo fim do mandato de Carlos Costa, para depois afirmar que “não podemos pôr o carro à frente dos bois” e temos de esperar pelo fim da comissão de inquérito. E conclui que há um “problema de ineficácia”, pois o mandato do governador termina em maio de 2020 e o processo de exoneração só terminaria por essa altura. Percebeu? Nem o próprio terá percebido.

Artigo publicado no jornal “Público” a 22 de fevereiro de 2019

BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado

Quarta-feira, Dezembro 19th, 2018

Citamos

Público Opinião Diogo Freitas do Amaral

Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será Ricardo Salgado o único culpado da queda do BES?

Voltaram a aumentar, recentemente, os ataques a Ricardo Salgado (RS). Sem novos factos, sem provas, sem qualquer argumento: apenas injúrias. É uma atitude muito feia. Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será RS o único culpado da queda do BES?

O BES tinha a sua Assembleia Geral, e as empresas do GES também eram sociedades cujos acionistas reuniam nas respetivas Assembleias Gerais. O Grupo era coordenado por uma “holding”, a Espírito Santo International (ESI); esta elegia um Conselho de Administração, presidido pelo comandante Ricciardi, do qual emanava um Conselho Superior onde estavam representados os cinco grupos de accionistas que eram maioritários da ESI. Este Conselho Superior tinha representantes na área financeira e não financeira. Na área financeira, o presidente era Ricardo Salgado, que era simultaneamente presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES). O BES tinha um Conselho de Administração com 22 membros, dos quais dez faziam parte da Comissão Executiva. O “Credit Agricole” estava representado no Conselho de Administração e na Comissão Executiva do BES. Na área não financeira o presidente era Manuel Fernando Espírito Santo. Faziam parte da Comissão Executiva do BES, para além de RS, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi. Se algo correu mal, nalguns destes vários órgãos, a responsabilidade é dos seus titulares, e não de um único indivíduo.

RS foi eleito e reeleito, como presidente executivo do BES, durante mais de 22 anos seguidos (1982-2014). Nunca teve contra si uma moção de censura, nem sequer um voto contra. Inclusivamente, o último aumento de capital do BES, de Junho de 2014, foi um sucesso, o que revela que um mês antes da resolução, havia no mercado de capitais uma enorme confiança no BES. E é só ele o culpado?

Houve, na gestão do banco, erros, omissões, irregularidades? Não sabemos. Por enquanto, o que é público é que as empresas de auditoria, os consultores externos e os juristas do banco acharam sempre tudo bem. E o culpado é apenas RS? É certo que, em casos como este, só os tribunais poderão um dia esclarecer-nos. Até lá, o comportamento democraticamente correto é acatar a “presunção de inocência”, estabelecida na nossa Constituição de 1976 e, muito antes dela, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1945).

Entretanto, até os tribunais se pronunciarem, há algumas coisas que parecem ser evidentes:

1) O Governo de Passos Coelho/Portas cometeu o grave erro político de deixar falir o BES, quando na mesma crise, nos EUA, país muito mais capitalista do que Portugal, se investiram milhares de milhões, sob proposta dos reguladores ao governo norte-americano (bem mais à direita do que os nossos governantes de 2013-14), a fim de salvar da falência bancos, companhias de seguros e grandes empresas, nomeadamente da indústria automóvel. Na Europa passou-se o mesmo. Só em Portugal se deixou falir o 3.º maior banco privado, e o que maior apoio dava às PME’s e às empresas em geral.

3) O Banco de Portugal, e o seu governador, Carlos Costa, também cometeram erros graves nos oito meses que precederam a queda do BES e, só pelo que se sabe por enquanto, o governador foi um dos grandes culpados dessa queda: recebeu uma informação de existência de dificuldades/irregularidades em finais de Novembro de 2013, mas ficou quieto e calado nos seis meses seguintes (decerto a pedido de Passos Coelho, para não prejudicar a “saída limpa” de Portugal do programa da troika); quando decidiu atuar, propôs a saída dos três membros da Comissão Executiva do BES representantes do Grupo Espírito Santo: Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, e a sua transferência para um Conselho Estratégico que incluiria outras personalidades. Simultaneamente, solicitou a Ricardo Salgado a indicação de um nome para o substituir na Comissão Executiva.

Segundo elementos já públicos, de início concordou com o nome de Amílcar Morais Pires, que posteriormente rejeitou. Esta posição errática num momento tão complexo causou uma enorme quebra de confiança no mercado.

Entretanto, o governador tinha escrito uma carta e fez declarações públicas a garantir que o BES tinha dinheiro suficiente para ultrapassar a sua crise, mas um mês depois decidiu que não tinha… Mais: o Banco de Portugal exigiu ao BES um aumento de capital e aprovou o respetivo “prospeto”: portanto, o governador enganou o mercado. E pior ainda: informou o Presidente Cavaco Silva de que “o BES estava sólido”, o que o Presidente repetiu em público, tendo tido o cuidado de declarar que era essa a informação que recebera do Banco de Portugal. O governador enganou o Presidente da República e levou este, sem querer, a reforçar o engano do mercado. No meio de tudo isto, como é que um semelhante governador não foi demitido, podendo sê-lo? Pior ainda, pasme-se, foi reconduzido.

“Chapéus há muitos”, dizia Vasco Santana. “Culpados há muitos”, dizemos todos os que sabemos ler o que vem nos jornais. Na realidade, estou sinceramente convencido de que Passos Coelho e Carlos Costa não queriam destruir o BES, mas apenas levar RS a demitir-se e colocar no seu lugar um primo dele, ex-presidente do Banco de Investimento do grupo. Mas atuaram com tanta incompetência política, na gestão daquela crise, que erraram a pontaria: querendo matar o cavaleiro, mataram o cavalo. E Portugal perdeu um grande banco, o mais internacional de todos, e pode vir a perder muitos milhares de milhões de euros! E ainda gerou uma montanha de lesados que claramente podiam ter sido evitados.

A falácia de os contribuintes nada pagarem

Domingo, Abril 8th, 2018

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Público Opinião Bagão Félix

Tudo funciona na razão directa da magnitude do buraco no Novo Banco. Quanto maior, mais nós pagamos.

Era uma vez um banco do regime, sempre bajulado e detentor de uma proclamada omnisciência que se dava ao luxo de determinar a distribuição do seu poderio consentido (senão mesmo elogiado), através de formas insidiosas de poder económico-financeiro não escrutinado.

Um dia, esse banco foi dividido (agora diz-se resolvido). De um lado, um chamado banco bom e, do outro, um designado banco mau. Sobre esse dia já muito foi contado. E foi possível imaginar a ponta de um iceberg de relações incestuosas e gananciosas de conglomerados financeiros de múltiplo cardápio de retalho, investimento, onshoreoffshore, fundos, imobiliário, holdings,holdings de holdings, etc. que se auto governavam com o silêncio, a impotência ou omissão das autoridades públicas.

O nome do banco mudou. O banco velho virou Novo Banco. Então, as autoridades logo nos descansaram que o banco bom estava “devidamente capitalizado e expurgado de activos problemáticos” (sic).

A partir daí, começou a saga do contribuinte enganado, sempre com a jura mil vezes repetida pelo anterior e actual governos de que os “contribuintes não seriam chamados a pagar” (sic). Seria, antes, uma entidade colectiva de direito público – o Fundo de Resolução (FdR) – que injectaria no banco (supostamente bom) 4,9 mil milhões de euros, dois quais quase quatro mil milhões emprestados pelo Estado.

Entretanto, o banco foi vendido em 75% a um fundo norte-americano, com uma garantia do FdR até 3,9 mil milhões para ser accionada pelo que ainda houvesse de mau no banco bom. Chamaram-lhe, eufemisticamente, mecanismo de capital contingente.

A isto chamo eu aqui, em versão botânica, uma “figueira” para o fundo comprador. Um negócio tão bem desenhado que deu logo “figos” nos primeiros anos da árvore. É que o banco que era tão bom – privado nos lucros e público nos prejuízos – ainda tinha para lá umas ditas imparidades (outro eufemismo) que se julgava jazerem no banco mau. Coisa de somenos, dois mil milhões. E ainda a procissão vai no adro, pois da garantia nada sobrará e nem um “figo” fica na árvore. E nós, pagadores finais, ainda sem sabermos da factura que será emitida no fim de (e das) contas.

De um modo quase tão verdadeiro como caricatural, o comprador acabará por receber para ficar com o banco que era muito bom e o FdR continuará a pagar para que o comprador com ele fique. Notável!

Com dois detalhes: o FdR é financiado primariamente pelos bancos concorrentes, à frente dos quais está um banco público, a CGD. Como não tem dinheiro para tanta fartura (e factura), nós emprestamos o dinheiro por interpostos governos, que, generosamente, deram um prazo alargado ao FdR (2046) para pagar ao Estado (se até lá, entretanto, não houver um qualquer perdão). Para isso, a concorrência vai durante estes anos todos levar a custo a amortização do dito empréstimo e o Estado vê diminuir a colecta de IRC e dividendos da CGD, quem sabe se substituídos pelos sempre à mão IRS e IVA!

O banco bom (o de 2014) relevou prejuízos em 13 dos 14 trimestres da sua ainda curta vida. Já beneficiou de 8,5 mil milhões de euros: 4,9 mil milhões do FdR, dois mil milhões com a transferência de obrigações seniores para o banco mau (com consequências nefastas para a confiança de investidores institucionais), 800 milhões de outra operação (Goldman Sachs), a que se juntam agora quase 800 milhões do FdR. Por sua vez, o accionista maioritário nada pagou, apenas meteu 1000 milhões no que agora é… seu (dele, não do leitor).

Tudo funciona na razão directa da magnitude do buraco. Quanto maior, mais nós pagamos. Com a particularidade de serem os bancos concorrentes do banco dito bom a terem de pagar as tropelias do antigo e poderoso banco, e até a prática de o Novo Banco se ter dado ao luxo de oferecer taxas de remuneração dos depósitos acima da concorrência, uma “Pouparia” como diz a sua publicidade! Assim se distorce alegremente durante anos e anos a concorrência no mercado. Um absurdo completo!

Qualquer desgraçado que não pague uma prestação de um pequeno empréstimo vê logo penhorados os seus bens. É um caloteiro, sem apelo nem agravo. Ao invés, decisores de créditos obscenos e sem garantias minimamente adequadas continuam a ser grandes profissionais. E os contumazes devedores de créditos megalómanos ou para adquirir posições estratégicas na concorrência andam por aí, contentes e felizes (e muito houve disso na pública CGD…).

Enfim, já entregámos ao sistema bancário desde 2007 mais de 17 mil milhões (9,1% do actual PIB), que equivalem a cada uma das seguintes receitas ou despesas públicas:

  • 3,4 vezes a colecta anual de IRC
  • 1,4 vezes a colecta anual de IRS
  • 2 vezes o orçamento do SNS
  • 24 vezes o Abono de Família pago anualmente
  • Total de investimento público de 2013 a 2018 (seis anos)

A excepcionalidade tornou-se normal. O país anestesiado por fantasias já não se escandaliza. São tudo boas notícias. E há sempre faits divers para o circo mediático.

Querida, encolhi o (novo) banco

Quarta-feira, Novembro 22nd, 2017

O que tu eras e o que tu és… O Novo Banco já é maioritariamente privado, é do fundo Lone Star, e é por isso possível fazer um retrato de dois momentos-chave da instituição. No dia 4 de agosto de 2014, quando houve a resolução do BES e a criação do Novo Banco, e no dia 30 de setembro, data dos últimos resultados conhecidos, ainda como banco de transição.

  • O que era, o que é?

O Novo Banco encolheu, Tem menos 21,8 mil milhões de euros de ativos, mas tem mais depósitos, menos crédito concedido e isso permitiu ter um balanço mais saudável, com um rácio de transformação que passou de 140% para 103%. Tem hoje mais liquidez e menor dependência dos fundos do BCE.

  • E que resultados teve no terceiro trimestre do ano?

O Novo Banco registou prejuízos de 419,2 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. Um desempenho que, segundo o banco, se justifica com a deterioração do resultado operacional e da margem financeira. Estes foram as últimas contas apresentadas enquanto banco de transição, já que foi vendido ao Lone Star.

Supervisão – Tavares ensarilhou o governo

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Ionline

O relatório sobre supervisão apresentado por Carlos Tavares tem três vícios. E basta lê-lo até à página 11 para perceber que só há um caminho possível para a supervisão em Portugal – vertente prudencial para o BdP e comportamental para a CMVM

Vamos lá ver se nos entendemos, o que está a ser discutido não é um texto da responsabilidade do governo, antes um estudo cocho da autoria de três personalidades.

Tenho Carlos Tavares como alguém com méritos vários. Porém, a exterioridade com que desempenhou as funções de presidente da CMVM não consagram curriculum para se transformar no grande “manitu” da supervisão. Mário Centeno teria feito bem se tivesse concedido a Pedro Siza a função de coordenação da comissão, porque sairia do círculo restrito, porque concederia uma leitura mais aprofundada a qualquer resultado, porque alargaria os contributos.

A Comissão Tavares não entendeu o alcance do despacho do ministro das Finanças. Este é bem claro quanto ao mandato que a comissão deve observar e quanto às propostas que deveria fazer – “reorganizar as funções de regulação e supervisão, reforçar a independência dos reguladores e supervisores face aos setores regulados e prevenir abusos do setor financeiro”.

O relatório apresentado por Tavares tem três vícios que, à partida, impõem a sua desconsideração. O primeiro, o da ausência de acompanhamento. Fosse Tavares um homem avisado teria constituído um núcleo de acompanhamento, integrando os atuais reguladores e personalidades de reconhecido mérito que permitissem alargar a visão, questionar a situação e calibrar as propostas. O segundo, o da negação do pensamento académico sobre a matéria. Ninguém pode afastar de um trabalho desta natureza quem estuda, pensa, cria doutrina nestas áreas (a bibliografia indicada é de uma pobreza franciscana). Tavares deve saber que há entidades com vocação, história e prestígio para o cumprimento da missão, sendo o caso mais relevante o do CEDIPRE, presidido por Vital Moreira. O terceiro universo é o do enquadramento legislativo das propostas. Um relatório desta natureza deveria observar o atual património orgânico e avançar com as grandes alterações a fazer para uma outra etapa a concretizar. Nenhum destes pressupostos foi conseguido.

Por outro lado, o relatório confunde as funções de regulação com as funções de supervisão e insere, ainda, as relevantes competências do mais recente universo da “resolução”. Alguém com critério teria apartado as três entidades de regulação atuais e deveria ter ponderado a sua existência, a mais-valia que elas comportam (ou não) para a economia, a sua carga regulamentar e o seu desempenho administrativo. Ora, o relatório é ausente deste universo.

Nas funções de supervisão, apesar de sobre elas consagrar teoria (desatualizada), não vai mais longe do que se poderia esperar perante o quadro vigente. Havendo três entidades com responsabilidades na supervisão, não se descortinando uma linha de rumo sobre os universos prudencial e comportamental, o que a comissão faz é deixar tudo como está, manter o minifúndio institucional que hoje vigora e partir para a criação de mais um ente, uma quarta perna num sistema francamente podre e tecnicamente incompetente.

Quem lê o relatório até à página 11 pode parar aí. Porque verifica, com clareza que só há um caminho possível para a supervisão em Portugal – vertente prudencial para o Banco de Portugal e comportamental para a Comissão de Mercados. Porém, a comissão Tavares mantém o que já hoje existe, porque a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões tem uma palavra a dizer, e cria um Conselho que servirá de chapéu para o tripé. Nenhum outro país da EU confirma este ente abastardado.

Quem sabe coisas mínimas sobre administração pública rapidamente intui que um “conselho” não suporta atribuições e competências hard de administração. O relatório nada nos diz sobre o conteúdo final da quarta entidade, mas há uma pergunta a fazer – os atuais departamentos de supervisão do BdP, CMVM e ASF vão manter-se? Dependerão diretamente de quem? As orientações do novo Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira são de cumprimento obrigatório e imediato? Quem tem as competências regulamentares e contraordenacionais sequentes a ação de supervisão?

Olhemos agora para a alocação dos poderes de resolução. Esta matéria é revelante na leitura da Diretiva 2014/59/EU e seus desenvolvimentos comitológicos, mas é anacronicamente trabalhada por Tavares. Há, até, no texto uma perversão que não pode deixar de ser assinalada – a da captura do governo perante a decisão de intervir.

Tavares faz uma “chouriça” com dois condimentos incompatíveis, mistura água e azeite, consagra funções que em nenhum outro Estado se agregaram. Supervisão e Resolução têm origens teológicas diferentes, tempos de urgência diferenciados, vocações, sentidos e premências dissemelhantes.

A autoridade de resolução tem formatações diferentes de país para país. Porém, a que mais comum se constata é a da existência de um ente específico agregado ao Banco Central. É assim em França, Itália ou Irlanda. Ora, Tavares em vez de melhorar esta realidade atual, concedendo a segregação de funções ao nível operacional e decisório, optou por passar a “coisa” para esse novo Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira.

Não satisfeito com a criação esdrúxula, a proposta vai mais longe. Ao ministro das Finanças está entregue a responsabilidade de ser o bode expiatório de tudo o que vier a acontecer. No limite, toda a inação, incompetência e compadrio dos reguladores infra seria sempre assumida pelo CSSF e pelo governo. Há aqui dois problemas: 1º o que sempre esteve no funcionamento de reguladores e supervisores – passa culpas; 2º a da parlamentarização da responsabilidade de intervenção e resolução no sistema financeiro. Não vejo, com o atual registo parlamentar e com a maioria que atualmente suporta o governo, qualquer vantagem da proposta apresentada.

Por tudo isto, a proposta da comissão Tavares pode ter dois caminhos: seguir para aprovação pelo governo (faltando conhecer os diplomas que lhe dão corpo e a sua possível e difícil apreciação sucessiva pelo parlamento); ou esperar por 2019 quando houver outro governo, outra composição parlamentar e até outro líder do PSD. Sim, porque nisto tudo há um responsável que nunca se pode esquecer – o governo do PSD/CDS.

 

O Novo Banco, o BCP e os outros

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

Citamos

Observador

O Novo Banco, o BCP e os outros

 

 

 

 

A forma como os bancos se têm encolhido na defesa dos seus interesses no caso BES/Novo Banco é um exemplo da ilusão que é o mercado livre. Mesmo o BCP, o mais atrevido, deu só “um murrinho” na mesa.

A salvação dos depositantes do BES transformou-se num autêntico pesadelo para os bancos do sistema financeiro português que têm accionistas com bolsos pouco fundos. Quem são eles? Basicamente, com risco de perder muito dinheiro, o BCP. Os outros ou têm dimensão para aguentar eventuais perdas, como o BPI/La Caixa e o Santander, ou são do Estado, como a Caixa. Na liga dos mais pequenos o BIG, pela sua solidez, é o que está melhor preparado para eventuais embates. Mas todos eles sabem que a conta do BES, directa ou indirectamente, irá parar aos contribuintes.

No retrato de ganhos e perdas não é de estranhar que o BCP seja o protagonista da guerra, sob a forma de “murrinhos na mesa”, contra as soluções que têm sido encontradas para a resolver a “resolução” do BES. O banco liderado por Nuno Amado passou das criticas aos actos e avançou com um processo administrativo, em que pede para ser avaliada a legalidade das responsabilidades que o Fundo de Resolução assumiu no acordo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star.

Basicamente, o Fundo de Resolução deu ao comprador uma garantia de 3,9 mil milhões de euros, que será accionada caso se registem perdas na venda dos activos que se pretende que fiquem fora do banco (o side bank). Trocado por miúdos, se esse património for vendido por um valor inferior ao que está contabilizado no balanço do Novo Banco, a perda será suportada pelo Fundo de Resolução, ou seja, pelos bancos do sistema.

Com uma garantia daquela dimensão, o BCP expõe-se a uma perda da ordem dos 800 milhões de euros (20% do 3,9 mil milhões de euros) o que, nas contas do banco, corresponde a mais de metade do seu mais recente aumento de capital.

O problema é que todo este caso, passando no crivo da racionalidade de mercado, suscita várias interrogações. A primeira é: porque é que apenas o BCP avançou com este processo? No quadro da Associação Portuguesa de Bancos esteve em discussão a hipótese de as instituições financeiras avançarem em conjunto contra esta parte do acordo de venda. No mundo abstracto essa seria a actuação mais racional: em conjunto oporem-se a pagar também a venda do Novo Banco. Mas não se chegou a consenso.

Porque não houve acordo se praticamente todo os bancos do sistema se opõem ao modelo de venda? Uma das queixas reiteradas dos bancos é que pagam a conta sem terem, sequer, informação sobre o que se está a passar e ainda menos dados para avaliarem como estão avaliados os tais activos que, se forem vendidos com perdas, irão parar às costas dos seus accionistas. A hipótese que ainda lhes resta é participarem no processo de venda desses activos, uma vez que o modelo ainda não está decidido.

Em relação à resolução do BES pode admitir-se que os bancos pagaram o preço da sua estabilidade – a falência do banco liderado por Ricardo Salgado teria custos nos outros bancos que, podemos admitir, seriam superiores às responsabilidades que assumiram. Já relativamente ao acordo de venda é discutível que os concorrentes do Novo Banco tenham alguma coisa a ganhar. Daí que se perceba a sua oposição mais veemente agora.

Mas ninguém teve coragem ou interesse. Compreende-se que os que têm capital espanhol, como o Santander e o BPI/La Caixa, tenham concluído que o que arriscam pagar é muito inferior aos custos que teriam por indispor o Governo e o Banco de Portugal. O La Caixa conseguiu resolver o imbróglio, que tinha no BPI com Isabel dos Santos, graças ao governo de António Costa. E o Santander fez há pouco tempo um acordo com o Governo no caso do processo dos swaps– mantendo os contratos que tinha vivos e emprestando dinheiro ao Estado. Há depois a CGD que como banco público não ia entrar em conflito com o seu accionista. Resta o BCP, com accionistas menos dependentes da boa vontade do Governo e, especialmente, com menos dinheiro ou menos vontade de continuar a meter capital no banco português que mais valor destruiu.

Por aqui se percebe que o mercado livre é afinal um mercado bastante condicionado, em que as trocas intangíveis condicionam as estratégias mais racionais. Que, neste caso, levando estritamente em conta o interesse dos accionistas, seria oporem-se ao acordo de venda do Novo Banco que oferece ao fundo Lone Star garantias de que não corre riscos praticamente nenhuns.

Restou pois o BCP, o único que pareceu ter a coragem de enfrentar o Governo e o Banco de Portugal. O problema está quando olhamos para o que as partes – BCP e Banco de Portugal – dizem ser o efeito desse processo judicial na venda do Novo Banco: nenhum. Ou seja, tudo vai continuar a decorrer normalmente, conforme previsto nos calendários (agora estamos na fase da reestruturação da dívida obrigacionista). Para que serve então a acção administrativa?

Já percebemos que o BCP não quer parar a venda, quer apenas proteger-se de perdas futuras. Mas se está a questionar a legalidade da garantia dada pelo Fundo de Resolução, considerando que o Banco de Portugal está a reabrir um processo de resolução que disse ter encerrado, é difícil, para um leigo, perceber como é que isso não põe em causa a venda. Teoricamente essa cláusula do contrato – a da garantia – seria nula. Mas não é esse o entendimento do BCP e do Banco de Portugal, que também garantiu que o processo de venda se mantém. Mas o entendimento válido é o do tribunal, dir-se-á. Claro que sim mas, quando o tribunal disser o que entende, já a venda do Novo Banco estará concretizada.

Resta a pergunta: para que serve então este processo do BCP? Aparentemente para garantir que será indemnizado se as tais perdas acontecerem e assim criar um incentivo adicional para o Fundo de Resolução vender bem esses tais activos. É pouco para tanto barulho. Basicamente o BCP está a dizer-nos que deu um “murrinho” na mesa, seguindo a estratégia do possível e evitando, também ele, pôr em causa o generoso acordo de venda do Novo Banco ao Lone Star.

Resumindo e concluindo, todos já percebemos onde vai parar o custo de salvar os depositantes do BES: aos contribuintes. Como sempre se preconizou desde o dia de Agosto de 2014 quando se aplicou a resolução. Que nasceu torta e está com dificuldade em endireitar-se.

Há uma outra conclusão que já podemos tirar de todo este processo: o modelo de resolução seguido no BES está morto e enterrado. Ficou-se por Portugal e ameaçou ser uma “bomba atómica”, como logo na altura preconizaram os banqueiros, entre eles o presidente do BIG Carlos Rodrigues numa entrevista ao Expresso.

Basicamente, não se salvam grandes bancos transferindo o custo da sua salvação para os concorrentes. Porque se corre o risco de criar um problema em todos os bancos do sistema. Os únicos que conseguem pagar os grandes bancos são, infelizmente para nós, os contribuintes. Todos os bancos sabem isso. Daí que se possa dizer que, quer pelos favores que vão tendo dos governos, quer porque sabem que estarão salvos da conta do BES, ficam quietinhos a ver o Novo Banco a ser entregue ao Lone Star. Não precisam de fazer nada porque sabem que a prazo a conta irá parar ao bolso de quem paga o seus impostos, com muito ilusionismo e opacidade.

É por isso que o acto de coragem do BCP pode ser afinal uma táctica política para mostrar aos analistas e aos accionistas. Mas que mesmo assim merece ser elogiada. Porque era isso que todos deviam ter feito, em nome da concorrência, em nome de relações transparentes e de mercado com os governantes e supervisores. Em vez de aceitarem o caminho do “vai-se resolvendo”, sem que o cidadão comum dê conta que afinal pagou tudo.