Arquivo para a categoria ‘Orçamento de Estado’

Novo Banco e antiga Feira Popular custam mais 600 milhões em 2019

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Dinheiro Vivo

Mário Centeno vai ter de pedir aos contribuintes para, financiar as duas medidas extra que constam da nova proposta de orçamento

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê financiar duas medidas extraordinárias que poderão custar cerca de 600 milhões de euros. A primeira está ligada ao empréstimo de 400 milhões ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco e a segunda a um montante de 200 milhões que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá de pagar à empresa Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular. Estas despesas extraordinárias foram comunicadas pelo Ministério das Finanças à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e estão previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) do ano que vem. Na apreciação preliminar à proposta de OE 2019, a UTAO, que é o grupo de especialistas em matéria orçamental que presta apoio aos deputados da Assembleia da República, revela que há duas “medidas temporárias e/ou não recorrentes” que afetam o exercício do ano que vem.

São todas do lado da despesa. Medidas em causa “As medidas consideradas para 2019 correspondem ao acionamento do mecanismo de capitalização do Novo Banco, que o Ministério das Finanças antecipa que venha a ocorrer novamente em 2019, e ao pagamento de indemnização na sequência de uma decisão judicial, no pressuposto que se trata de uma decisão que venha a ocorrer a 2019 e à qual o Ministério das Finanças atribui elevada probabilidade”, refere a UTAO. As Finanças lideradas por Mário Centeno vão pedir ao Parlamento uma autorização para gastar o equivalente a mais 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) com o Novo Banco, o que dá cerca de 400 milhões de euros. Esta informação está nos papéis da UTAO, mas em entrevista ao Jornal de Negócios, o próprio Mário Centeno já tinha referido que o défice global previsto para 2019 (0,2% do PIB) “inclui uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros”.

O ministro disse, inclusive, que se não fosse isto, Portugal já não teria défice em 2019. Faz sentido, pois o novo apoio à capitalização do Novo Banco é de 0,2% do PIB. Um caso camarário Adicionalmente, o Orçamento prevê gastar o equivalente a mais 0,1% do PIB por conta do “pagamento de indemnização a realizar pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial”. O valor será na casa dos 200 milhões de euros, dependendo da decisão final dos tribunais. Este é um diferendo que se arrasta desde 2005, ano em que a CML era liderada por Carmona Rodrigues, quando foi feito o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer (da Bragaparques) e da antiga Feira Popular (da autarquia).

O negócio acabou por não avançar. Pelo meio houve casos de corrupção e vários processos em tribunal que ajudaram a impedir a sua concretização. Segundo o mesmo Observador, em 2014, António Costa, então presidente da CML, propôs pagar à Bragaparques uma indemnização de 101 milhões de euros, mas a empresa continuou a pedir em tribunal mais dinheiro, reclamando 350 milhões.

Há cerca de um ano, o Tribunal Arbitral condenou a câmara a pagar 138 milhões, além dos 101 milhões já acordados. É assim que se chega aos cerca de 200 milhões que o Orçamento terá de contemplar. os milhões de 2018 Em 2018, o Novo Banco precisou de um apoio público à capitalização (via Fundo de Resolução) no valor de 792 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. Embora esse Fundo seja dos bancos, ele não tem dinheiro suficiente para fazer face às necessidades que vão surgindo e por isso o Estado é chamado a financiá-lo.

O pacto de silêncio no Orçamento 2019

Quarta-feira, Outubro 24th, 2018

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Público

O Orçamento do Estado (OE) foi entregue no Parlamento, apresentado publicamente; mas muitas das suas principais medidas continuam ocultas da opinião pública. Mais uma vez, em 2019, os grandes grupos económicos irão ser favorecidos com milhares de milhões, numa dimensão que ninguém imagina. Em participações de capital irão ser enterrados milhares de milhões, sem benefícios directos para os cidadãos, e em quantias nunca antes atingidas.

O OE de 2019 funciona como um jogo de sombras. A sua maior rubrica é constituída por despesas excepcionais. São dez mil e cem milhões de euros disfarçados, mais de 10% duma despesa total de cerca de 90 mil milhões. É uma verba superior ao que se gasta em Saúde, em Educação ou em qualquer outra função primordial do Estado.

As “excepções” consomem, no seu conjunto, 75% por cento do que se colecta em IRS! Mas, para além de extra-ordinárias, as despesas são iníquas. São despesas excepcionais as contribuições para o Fundo de Resolução da Banca, no valor de mil e setecentos e cinquenta milhões de euros. Estas transferências constituem um apoio absurdo à Banca. Este Fundo foi constituído aquando da falência do BES como um contributo do Estado, que foi anunciado pela então ministra Maria Luís Albuquerque como irrepetível e recuperável. Foi então anunciado que o Fundo iria ser alimentado pelos bancos. Pois, contrariamente ao prometido, vamos já no quarto ano em que milhares de milhões dos nossos impostos são enterrados numa banca perdulária, mal gerida e fonte de inúmeros negócios corruptos. Para além de contribuir para o Fundo de Resolução Nacional, o Estado contribui também para mecanismo idêntico, mas de âmbito europeu. Não só iremos pagar os desmandos dos banqueiros portugueses, como os de igual calibre em Estados estrangeiros.

No OE estão também previstas como extraordinárias as participações de capital, que orçam em quatro mil milhões de euros, representando um acréscimo de 64% face ao ano anterior. A que se soma ainda uma transferência para a Parpública de mil e duzentos milhões. Este tipo de gastos vem, aliás, na sequência de anos e anos de injecções de capital sempre mal explicadas, nas mais diversas entidades. Assim foi com o aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos em 2017, de cerca de cinco mil milhões, que até hoje ninguém esclareceu; assim será em 2019, com montante equivalente.

Estes são apenas alguns dos inúmeros gastos perdulários efetuados com o dinheiro dos contribuintes, de forma camuflada, em 2019. Incompreensível é pois o silêncio duma Esquerda paralisada, com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista a serem cúmplices da entrega de milhões à Banca e aos concessionários das PPP; inexplicável é também a conivência do PSD e do CDS que permitem, mudos e quedos, que o Estado continue a consumir recursos inimagináveis, sem as respectivas contrapartidas para os cidadãos contribuintes. E calada está também a imprensa dita livre, que aceita como válida a narrativa sobre o OE que a propaganda governamental lhe impinja. Talvez por preguiça (da maioria) dos jornalistas de Economia, que não lêem as 313 páginas do OE; talvez por incompetência, porque não sabem interpretar os quadros; ou – pior – porque se tornaram cúmplices dum sistema em que os grupos económicos manipulam toda a política e (quase) toda a informação.

Portaria n.º 38-A/2018

Quarta-feira, Janeiro 31st, 2018

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Diário da Republica

Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-30

  • Data de Publicação:2018-01-30
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:38-A/2018
  • Emissor:Finanças
  • Páginas:740-(2) a 740-(2)

Governo vai alterar lei para financiar fundo dos lesados do BES

Terça-feira, Janeiro 30th, 2018

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Sapo

O Governo vai alterar a portaria que enquadra o financiamento das indemnizações aos lesados do papel comercial do BES, para poder emprestar ao fundo o dinheiro necessário para o pagamento das compensações.

No fim de semana foi conhecido que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deu autorização para a constituição do fundo de recuperação de créditos que irá pagar indemnizações aos cerca de 2.000 clientes que compraram, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), 400 milhões de euros em papel comercial e cujo investimento foi perdido aquando da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

“Neste momento, a Patris [sociedade gestora do fundo], pode enviar aos lesados os contratos de adesão ao fundo, o que deverá começar a ser feito nas próximas semanas”, disse à Lusa o presidente da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), Ricardo Ângelo.

Após cada lesado receber o contrato de adesão, em que será especificado o valor de indemnização a receber e os termos de pagamento (será pago em três parcelas), cada lesado terá cerca de três semanas para avaliar se quer aderir ou não à solução proposta. Só depois dos interessados assinarem, acabado o período de subscrição, é que o fundo pagará a primeira ‘tranche’ das indemnizações.

Este processo poderá ainda demorar alguns meses, até porque há algumas burocracias que faltam.

Desde logo, como avançou hoje o Jornal Económico, é necessário alterar a portaria n.º 343-A/2017, de 10 de novembro, que previa que o Estado prestasse garantias para que o fundo se pudesse financiar junto de vários bancos de modo a ter dinheiro para pagar aos lesados.

No entanto, essa ideia foi abandonada, como anunciou em 30 de dezembro o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, que disse que o Estado decidiu emprestar dinheiro diretamente ao fundo, em vez da garantia, e que já tinha sido assinado um contrato de financiamento de 145 milhões de euros com vista sobretudo ao pagamento da primeira tranche.

O Ministério das Finanças confirmou à Lusa a necessidade de alterar a portaria, referindo que já “foi assinada pelo Ministro das Finanças e aguarda publicação em Diário da República” e explicando que a alteração se tornou necessária porque “o financiamento do Fundo de Recuperação de Créditos para Lesados do BES passa a ser feito, parcialmente, através de empréstimo do Estado”.

Fonte oficial das Finanças adiantou que a portaria “apenas diz respeito à concessão das garantias do Estado, não implicando qualquer alteração no empréstimo celebrado entre a Patris e o Estado no final de 2017”.

Posteriormente, é necessário que a Patris altere o contrato de financiamento do fundo entregue à CMVM.

Só depois de toda a documentação necessária ser entregue corretamente é que o regulador dos mercados financeiros vai avaliar o seu conteúdo e, então, aprovar definitivamente a constituição do fundo.

A Lusa contactou a CMVM sobre este tema, mas fonte oficial disse apenas que a entidade autorizou a “constituição do fundo”, mas acrescentou que a adesão dos lesados à solução “está dependente da entrega de documentação suplementar pela sociedade gestora”, a Patris.

A solução encontrada (entre a associação de lesados, Governo, CMVM, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros.

Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor.

Quanto ao pagamento, este será feito pelo fundo de recuperação de crédito, devendo esse pagar 30% da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão à solução. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas, em 2018 e 2019.

Caso todos os lesados adiram à solução o valor previsto ser atribuído em compensações é de 287 milhões de euros ao longo dos três anos.

Para a primeira tranche deverão ser pagos 140 milhões de euros, que vêm diretamente do Orçamento do Estado.

Quanto às restantes tranches, também o Estado deverá assegurar os montantes em questão, pois o mais provável é que até então não haja decisões judiciais que permitam ao fundo recuperar dinheiro.

Em troca de receberem as indemnizações os lesados vão passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e ainda estão para ser pagas as primeiras indemnizações aos lesados.

A pepedização do Banco de Portugal

Terça-feira, Agosto 29th, 2017

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Ionline

Nos últimos dias, o que aconteceu no BdP foi de uma enorme gravidade, mas a pasmaceira em que vivemos esqueceu rapidamente

O Banco de Portugal (BdP) é um agente cheio de aspetos interessantes no seu funcionamento. Merecia, por isso, uma investigação profunda sobre as “manias” de que se reveste, as excentricidades relativas ao seu funcionamento, até uma sindicância externa relativa às formas de contratação dos diversos recursos. Mas o país é o que é, qualquer ente que se queira bem, olhando o tempo prévio a uma aposentação dourada, sabe que só consegue obter umas beneméritas senhas de presença num qualquer órgão de instituição financeira se o Banco de Portugal se não opuser. Vai daí…

Nos últimos dias, o que aconteceu no BdP foi de uma enorme gravidade, mas a pasmaceira em que vivemos esqueceu rapidamente. Um diretor exonerado porque se verificou aquisição/alienação de participações depois de alguém aceder a informação privilegiada. Ou seja, nas barbas dos serviços a quem competia vigiar o comportamento dos quadros do banco, tudo foi posto em causa. O BdP diz-nos que essa coisa de fiscalizar as remessas para contas estranhas, de verificar os fluxos que implicam o terrorismo, é tudo uma ilusão. Nem a sua casa está a salvo.

O nome que nos apareceu foi o de Pinguinha Caliço, um ilustre desconhecido das notícias habituais sobre banca mas que, na qualidade de membro da comissão de ética, acreditou piamente na versão que lhe havia sido contada pelos colaboradores atrevidos, mas aparentemente santificados.

O BdP não dispõe, no seu site, de um acesso rápido à estrutura dirigente. Mas os mentideros dizem-nos muito da rotação e dos poderes que nele existem.

Uma primeira nota – Cadete de Matos, diretor de estatística e agora nomeado para presidente da ANACOM, Helena Adegas, diretora de gestão de risco, e Rui Carvalho, diretor de gestão de reservas, foram os únicos dos departamentos core a manter-se entre 2012 e 2016, os anos de convulsão. Sobre este último, agora exonerado, haverá muito a rezar.

Mas vejamos o que aconteceu nos setores fulcrais entre 2013 e 2016. No departamento de averiguações e ação sancionatória houve três diretores – José Nunes Pinheiro, Bracinha Vieira e João Raposo; no departamento de estudos económicos, também três diretores – Ana Sousa Leal, Isabel Rio e Isabel Horta Correia; no departamento de emissão e tesouraria, quatro diretores – António Pinto Pereira, Egrejas Francisco, António Garcia e Hélder Rosalino; no departamento de supervisão prudencial, dois diretores – Luís Costa Ferreira e Carlos Albuquerque; no departamento de serviços jurídicos, dois diretores – José Gabriel Queiró e Bento Antunes; no departamento de auditoria, dois diretores – Francisco Rocha e Cordeiro Gomes; no departamento de estabilidade financeira, dois diretores – Adelaide Joaquim e Maximiano Pinheiro.

Como pode um banco, carente de doutrina e de estabilidade, estar em permanente inconstância interior? A esta pergunta só se pode responder com uma certeza: a ausência de liderança.

O microcosmos interno do Banco de Portugal diz-nos outras coisas. A primeira é a de que há um antes e um depois de Hélder Rosalino (HR) e uma permanente influência de José Bracinha Vieira (BV). O que se poderá entender por estas marcas HR e BV que se foram alastrando?

Hélder Rosalino era um influente quadro do Banco de Portugal antes de assumir funções no governo do PSD com a pasta da administração pública. Estando no Ministério das Finanças, deveria ter guardado um período de reserva, mas não, foi imediatamente nomeado como diretor e, poucos meses depois, como administrador. Ele tem a rede, como alguns chamam – a teia laranja. Das ligações a essa teia fazem parte outros dirigentes há muito presentes – António Marques, diretor eterno dos sistemas de informação, José Pedro Ferreira, diretor eterno da contabilidade e controlo. Mas Rosalino tem uma apetência especial pelos recursos humanos, coisa que aumenta o seu poder e garante as entradas e saídas. Talvez por isso se tenha verificado a mudança, por duas vezes nos últimos dois anos, do diretor do departamento de recursos humanos: saiu António Garcia e entrou Manuel Cordeiro, que fica um só ano, para dar lugar a Pedro Raposo. Dividir para reinar com argumentos bondosos pelo meio…

José Bracinha Vieira foi sempre um influente quadro do BdP. Foi ele quem veio contestar, via redes sociais, a decisão do governo de melhor distribuir os dividendos do BdP, considerando-os um “saque”, mesmo que todos se tivessem esquecido que esses mesmos dividendos passaram de 19 M, em 2011, para 450 M em 2016. Vieira foi assessor, diretor, administrador do Fundo de Resolução que interveio no BES e é, agora, presidente liquidatário do Banif. Foi com o seu apadrinhamento que Sérgio Monteiro passou a tratar da venda do Novo Banco, processo que tem muito de inquietante.

Entre 2012 e 2016 é diagnosticado ao banco o chamado “abcesso do pasmado”. Trata-se da criação de novos lugares na estrutura para fazer face a compromissos de amizade. Sempre houve um secretário dos conselhos e um responsável pelo gabinete do governador. Entre Paulo Amorim e Sofia Abreu, os lugares rodaram. Acontece que a bronca BES levou a que José Gabriel Queiró tivesse de sair dos serviços jurídicos. O que aconteceu? Passou a secretário-geral do banco e secretário dos conselhos, a que se somaram mais duas direções – comunicação e conformidade, todos no universo da cabeça do BdP.

Há uma curiosidade: no BdP, dois terços dos dirigentes que saíram, em algum tempo, para lugares de nomeação política têm ligações ao PSD. Mas o que liga Pinguinha Caliço a Bracinha Vieira e a Sérgio Monteiro, e estes a Hélder Rosalino e a José Gabriel Queiró? As setas! Expliquemos. José Gabriel Queiró é marido de Maria dos Prazeres Beleza e foi indicado (chumbado depois) para o Tribunal Constitucional pelo PSD; Bracinha Vieira foi secretário de Estado do PSD no tempo de Cavaco Silva, autarca e membro do gabinete de estudos laranja; Pinguinha Caliço foi secretário de Estado de Santana Lopes e integrou a equipa de Catroga nas negociações prévias à troika; Hélder Rosalino é o chefe de turma, o homem que, esperto como um alho, garante que o banco central tem sempre portas abertas para os companheiros.

Estado assume novos custos de 200 milhões com BES e Banif

Segunda-feira, Novembro 7th, 2016

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Diário de Notícias

Além das ruínas do BPN, o governo prevê gastar ainda mais com o que resta dos antigos BES e Banif. E prevê duplicar despesa com a empresa que gere o crédito duvidoso concedido pela CGD ao projeto de Vale do Lobo

É como um poço sem fundo. O colapso do BES e do Banif já custou ou comprometeu quase sete mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes, mas há uma nova despesa de quase 200 milhões de euros relativa a antigos negócios desses dois bancos que vai cair no Orçamento do Estado do próximo ano.

Assim é porque, em 2017, o governo reclassificou (meteu pela primeira vez nas contas, afetando assim o défice) nove “entidades” que gerem ativos tóxicos e de qualidade duvidosa dos bancos fundados por Ricardo Salgado e Horácio Roque, que entretanto faliram (BES em 2014; Banif em 2015).

Ministro da Economia. Seria bom encontrar uma solução para Novo Banco com parceiros nacionais

Quarta-feira, Fevereiro 24th, 2016

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Observador

Ministro da Economia defende que seria muito bom encontrar uma solução para o Novo Banco que envolva parceiros nacionais. Caldeira Cabral apoiou no Parlamento solução que evite concentração na banca.

“Seria muito bom encontrar uma solução que envolva parceiros nacionais”, defendeu esta quarta-feira o ministro da Economia, a propósito do futuro do Novo Banco.

Manuel Caldeira Cabral, que está no Parlamento na discussão da proposta orçamental, começou por explicar que não lhe compete, pelo menos sozinho, encontrar uma solução para o caso do Novo Banco. Salienta contudo que esta é uma instituição muito importante para a economia e no apoio às empresas. E perante uma questão do deputado do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, Caldeira Cabral responde que “seria muito bom encontrar uma solução que envolva parceiros nacionais” e que evite prejuízos para os contribuintes.

O responsável não especificou se prefere manter o Novo Banco na esfera pública ou se essa solução com grupos nacionais seria promovida no quadro da venda da instituição. No entanto, Caldeira Cabral prefere uma solução que promova a concorrência e “evite a concentração”, sobretudo se esta for liderada por grupos estrangeiros.

As declarações do ministro da Economia surgem no momento em que Vítor Bento, o primeiro presidente do Novo Banco, relançou a discussão sobre qual deve ser a estratégia para o futuro da instituição. O economista defendeu que se deve estudar um cenário de nacionalização, no quadro de um processo de consolidação bancária que resultará, provavelmente, da venda do Novo Banco a um investidor estrangeiro, possivelmente espanhol.

Os partidos à esquerda já insistiram no pedido de nacionalização, o governo admite estudar essa possibilidade, sem deixar de recordar que a solução de manter o Novo Banco no Estado tem custos.

Reformar o Banco do Fomento

Ainda na banca, mas agora assumidamente na esfera pública, Manuel Caldeira Cabral defendeu a necessidade de “relançar ou reformar” o Banco do Fomento, um projeto do anterior governo, lançado para apoiar o financiamento das empresas, e que não foi conseguido porque não se conseguiu negociar convencer as autoridades europeias.

A Comissão Europeia mostrou-se contra o projeto lançado por Álvaro Santos Pereira que ambicionava alavancar os fundos europeus para os canalizar com destino às empresas, através de um banco vocacionado para esse efeito. Caldeira Cabral admite voltar a trabalhar com a União Europeia sobre o tema do Banco do Fomento, mas com uma nova ideia.

O responsável reconhece ainda que o que existe hoje, e que se chama Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) não é muito mais do que que já existia antes ao nível de instrumentos públicos para apoiar as empresas. Referiu ainda que é importante aproveitar e otimizar aquilo que existe e diz que é o que está a ser promovido com o fundo de recapitalização das empresas. A instituição não vai estar parada, mas não se pretende aumentar os custos de funcionamento.

Contribuição do setor. Banca paga mais 50 milhões de euros

Domingo, Fevereiro 7th, 2016

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Dinheiro Vivo

A receita arrecadada com as alterações ao regime da contribuição sobre o sector bancário será usada para recapitalizar o Fundo de Resolução A seguir 1 Contribuição do setor. Banca paga mais 50 milhões de euros 2 Contribuintes dão aval de até 2000 milhões ao fundo da banca

A proposta do Orçamento do Estado para este ano confirma a subida da contribuição especial do sector bancário e o alargamento da taxa a todas as instituições de crédito estrangeiras que operem em Portugal. Esta alteração ao regime, criado por José Sócrates há cinco anos, vai render mais 50 milhões de euros aos cofres do Estado.

No documento No documento, entregue ontem no Parlamento, o executivo de António Costa explica que “o agravamento traduz a necessidade de assegurar uma repartição de risco mais adequada entre os contribuintes e o sector bancário”. Além disso, pretende fazer face às responsabilidades crescentes do Fundo de Resolução, no âmbito dos casos Novo Banco e Banif.

Na prática, os 50 milhões de euros arrecadados não ficarão à disposição do Estado. A verba será utilizada para recapitalizar o Fundo de Resolução. No entanto, a receita fiscal é elegível para efeitos de redução do défice.

Para o Ministério de Mário Centeno, o alargamento da base de incidência da taxa a todas as instituições que operem em território português traduz uma “lógica de tratamento igualitário de todos os participantes no mercado, independentemente do seu estatuto”. Instituições como o Bankinter, que a 4 de abril assume a operação do Barclays em Portugal, e o Deutsche Bank serão abrangidas. O limite máximo da taxa a aplicar será de 0,11%, acima dos 0,1% inicialmente previstos. Nas primeiras versões do documento, o executivo previa um aumento do atual intervalo situado entre 0,01% e 0,085% para valores compreendidos entre 0,01% e 0,105%. Após a jornada de negociações, a proposta situa os patamares entre 0,01% e 0,110%.

Governo usa Fundo de Resolução para ajudar contas públicas

Quinta-feira, Fevereiro 4th, 2016

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Negócios

O Orçamento do Estado para este ano prevê a garantia do Estado ao Fundo de Resolução no valor de 2.000 milhões de euros. Em cima da mesa está uma alteração ao modelo de financiamento do Fundo que pode vir a beneficiar as contas públicas.

O Orçamento do Estado para 2016 prevê uma garantia que pode chegar aos 2.000 milhões de euros a conceder ao Fundo de Resolução, revela a versão preliminar do Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso. Em cima da mesa está a possibilidade de uma alteração ao modelo de financiamento do Fundo que pode vir a beneficiar as contas públicas, sabe o Negócios.

“O Estado pode conceder garantias a favor do Fundo de Resolução para cobertura de responsabilidades por este assumidas no âmbito da sua actividade ao abrigo do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, na sua actual redacção,até ao limite máximo de 2.000 milhões de euros”, revela o documento, avançado primeiro pelo Económico.

De acordo com informações recolhidas pelo Negócios, esta garantia estará relacionada com uma alteração ao modelo de financiamento do Fundo de Resolução, a instituição que faz parte do sector das Administrações Públicas e responsável pelas resoluções bancárias.

Em causa não estará, segundo a mesma fonte, qualquer mecanismo para um eventual novo resgate à banca. O cenário que o Governo está a colocar no Orçamento do Estado para 2016 terá, por outro lado, um efeito benéfico nas contas públicas, designadamente no rácio da dívida pública, já que a alteração ao modelo de financiamento deverá permitir pagar ao Fundo Monetário Internacional mais do que o previsto até agora e, com isso, baixar a despesa do Estado com juros.

Actualmente o Fundo de Resolução é financiado pelos bancos e pode beneficiar de empréstimos, como aconteceu no caso da resolução do Novo Banco em que o Fundo obteve um empréstimo do Estado no valor de 3,9 mil milhões de euros.

Bernardo Meyrelles Presidente do Deutsche Bank Portugal “Sempre a via da litigância”

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Expresso

Textos Isabel Vicente e Pedro Lima

Foto Alberto Frias

É um dos grandes grupos financeiros mundiais que ficaram a perder com a transferência de obrigações seniores do Novo Banco para o BES ‘mau’ – um valor não divulgado – mas dificilmente o Deutsche Bank entrará num processo de litigância. Bernardo Meyrelles, que está desde agosto de 2005 no banco alemão, diz que a banca na Europa já devia ter limpado a casa, embora considere que em Portugal se fez um trabalho notável.

– Como é que os problemas do sector financeiro em Portugal estão a afetar o Deutsche Bank?
– Continua a haver uma enorme pressão, já algo injustificada, sobre a banca, o que é mau para todos. Não pode haver agenda de crescimento com um sector bancário débil. A banca já adotou novas práticas de gestão e abandonou muitas que estavam mal. Mesmo assim, ainda há uma má perceção e apreciação por parte da sociedade como um todo.

– Em- 2014 tivemos a resolução do BES e no final do ano passado tivemos a do Banif, não é por isso natural que a apreciação seja negativa?

– A responsabilidade do que aconteceu foi de quem dirigiu os bancos, mas depois da resolução houve reguladores e instituições internacionais envolvidos. Estamos todos em fase experimental ao nível das resoluções bancárias, ainda a aprender. Infelizmente Portugal foi dos primeiros países a ter de aplicar esse sistema, que está longe de ser perfeito. Mas depois de as coisas acontecerem é sempre fácil apontar o dedo.

– Qual a resolução que correu melhor, a do BES ou a do Banif?

– No caso do BES, todos foram surpreendidos pela magnitude do problema. O fator Angola teve um peso de 70% na resolução. Se se tivesse percebido a dimensão mais cedo talvez se tivesse atuado mais cedo e de forma diferente. No caso do Banif, o fator tempo podia ter sido mais bem gerido. Fiquei surpreendido ao ver que havia tanto para fazer em tão pouco tempo.

– O Deutsche Bank é um dos bancos prejudicados com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores do Novo Banco para o BES. Quanto perderam e o que tencionam fazer?
Não divulgamos esse número. Ainda não conseguimos perceber o que se passou. O papel do regulador não é nada fácil, são situações novas e complexas.

– Surpreendeu-o só agora ter sido decidido fazer essa transferência?

– Surpreendeu. Mas estamos todos a desbravar terreno…

– Não tencionam contestar a decisão?

– De uma maneira geral nunca vamos para a litigância. Tivemos situações que nos afetaram de forma muito mais direta, com impacto nas contas, mas sempre evitámos a via da litigância. Devemos sempre tentar encontrar a via do consenso.

– Como vê as críticas feitas por grandes gestoras de ativos como a PIMCO ou a Blackrock?

– Cada um joga o seu jogo com as suas variáveis. É uma forma de pressão. Estamos em Portugal há 35 anos, temos um compromisso assumido com o país.

– O Deutsche Bank tem reunido com outros grandes grupos financeiros para decidir se acionam os seguros contra perdas e incumprimentos (credit default swaps – CDS). Do que é depende uma decisão nesse sentido?

– É público que o assunto está a ser analisado, aguardam-se informações do Banco de Portugal e será tomada uma decisão no dia 12 de fevereiro. É o que for.

– Os bancos europeus estão a ser prejudicados pela pressão regulatória?

– A banca europeia parte com desvantagem face à americana na diretiva de capital, com perda de competitividade. Hoje os bancos europeus estão com dificuldades em cumprir todas as exigências regulatórias, o que afeta a economia europeia. Os Estados Unidos limparam o balanço dos seus bancos de uma forma mais abrupta e rápida, na sequência da crise de 2008. Os europeus têm vindo a limpar, mas esse processo não está concluído. Não é eficiente o Banco Central Europeu estar a pôr liquidez a custo acessível e em quantidade abundante nos bancos sem ter capital nos balanços para poder utilizar essa liquidez.

– Ainda há muitos problemas para resolver na banca em Portugal?

Acho que a banca portuguesa está, mesmo assim, a fazer um trabalho notável. Fazer esta limpeza do balanço com um cenário macroeconómico pouco favorável, com os nossos balanços muito sobrecarregados de crédito que não era produtivo, é muito difícil e não se consegue de um momento para o outro. Mas podia ter sido feito há mais tempo e de forma mais abrupta, como fizeram os Estados Unidos, a Irlanda, a Islândia ou a Espanha.

Portugal pode deitar a perder a imagem que conseguiu construir nos últimos anos, alerta Bernardo Meyrelles.

– O Governo já apresentou as principais linhas do Orçamento do Estado para este ano. Está preocupado com as políticas que estão a ser seguidas, tendo em conta o acordo entre o PS e os partidos mais à esquerda?

– Estou preocupado, sim. Também estou expectante e algo otimista. A minha preocupação prende-se com o facto de este acordo à esquerda conter medidas que são o contrário do caminho que estávamos a seguir e que sobrecarregam as contas públicas. Estou expectante porque espero que se tenham encontrado medidas compensatórias de modo a que o impacto final nas contas públicas resulte na manutenção da trajetória que estava a ser seguida, o que é difícil. E como sou otimista, acredito, até prova em contrário, que isso acontecerá. Mas o otimismo tem um prazo limitado. Temos um novo Governo e um novo Presidente da República, vamos dar um tempo.

– Este Orçamento é otimista?

– É, sem dúvida. Há muito otimismo no Orçamento do Estado. O pior que nos podia acontecer era uma inversão da apreciação que os investidores estavam a fazer de Portugal. Na última semana, saíram artigos sobre Portugal lá fora, todos com reservas sobre o que está a acontecer. O que paira no ar pode ser negativo.

– Corremos o risco de pôr em causa alguns dos sacrifícios feitos pelo país?

– Se não se conseguir levar em frente as práticas que estão consagradas no Orçamento, podemos inverter o caminho que estávamos a percorrer e ficar pior do que estávamos.

Até posso acreditar na dinamização do crescimento por via do consumo, mas para isso é preciso partir de um ponto de partida diferente do nosso. Quem não tem níveis de dívida e de défice como os que nós temos, pode recorrer ao crescimento pelo lado do consumo, porque tem balanço para suportar essas medidas. Fazer isso quando o nível de dívida já está à volta dos 130% e quando tradicionalmente sempre tivemos défices nas nossas contas é voltar a usar a mesma receita, com mais dívida e mais consumo, para tentar dinamizar o crescimento. O que se ganhou de PIB nunca compensou o que se cresceu em dívida. Vamos voltar a usar a mesma receita que já se percebeu que não resultou? O crescimento teria que vir por outro lado, através do investimento. Nós partimos com enorme desvantagem competitiva e a captação de investimento não está nas nossas prioridades.

– Mas já esteve nas nossas prioridades?

– Já esteve mais do que agora. Mas nunca tivemos uma estratégia de fundo bem pensada e alinhada.

– Com os contactos que tem a nível internacional, acha que o impacto das decisões do Governo na imagem do país é já muito profundo?

– Neste momento os investidores já incorporam isso na apreciação que fazem. São decisões tomadas em relação a contratos internacionais envolvendo os melhores escritórios internacionais e isso não deixa de ser um retrocesso num processo transparente e público e que de repente vem a ser invertido.

– É uma política irresponsável?

– Irresponsável é uma palavra demasiado forte. Acho que é sobretudo uma política errática. Com tanto que tem de ser feito no país para atrair investidores e captar investimento, começar logo por reverter negócios não é bom.

– Se o PS não tivesse acordos com o PCP e o Bloco de Esquerda, estas políticas estariam a ser seguidas?

– Acho que não. O PS tem na sua matriz ideológica políticas relativamente idênticas às do centro e do centro-direita. É o que mostra o passado das outras governações socialistas.