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Acusação do BdP a Salgado “presa” por sigilo profissional

Quarta-feira, Fevereiro 26th, 2020

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Negócios

A última acusação do Banco de Portugal relativa ao caso BES está “presa” devido ao ex-administrador do BES, Rui Silveira, se recusar a levantar o sigilo profissional, segundo o Público.

O Banco de Portugal quer encerrar a quarta, e última, acusação nos processos que abriu no âmbito do caso BES. Porém, segundo o Público, a condenação relativa ao último processo que investiga o papel de Ricardo Salgado na sociedade criada para financiar o buraco do BES (a Eurofin) está “presa” por questões processuais.

Em causa está a recusa por parte de Rui Silveira, ex-administrador do BES e testemunha-chave no processo, de levantar o sigilo profissional. Isto porque o antigo administrador alega que não pode prestar declarações sobre as informações pedidas pelo BdP por ter tido conhecimento das mesmas na sua qualidade de advogado do Grupo Espírito Santo (GES).

Por esse motivo, defende que só com autorização da Ordem dos Advogados é que poderia deixar cair o dever de sigilo profissional.

O tribunal já pediu parecer à Ordem dos Advogados de modo a poder concluir este último processo. Os outros três dossiês relacionados com o caso BES – de gestão danosa, de branqueamento de capital e dos movimentos de fundos para o BES Angola – já estão fechados O supervisor já avançou com condenações, tendo os visados contestado as mesmas em tribunal.

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COMISSÃO DE PERITOS INDEPENDENTE LESADOS BES PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FINAL

Quarta-feira, Dezembro 11th, 2019

Citamos

Portal da Ordem dos Advogados

Foram recebidas pela Comissão 810 reclamações. A grande maioria incluindo mais do
que um produto.
 Houve 1 desistência.
 7 reclamações foram excluídas por falta de pagamento de preparo.
 6 reclamações foram apresentadas fora de prazo.
 1541 foram recebidos pedidos.
 347 pedidos foram fundados na subscrição de acções (incluindo acções preferenciais) e
56 pedidos – fundos, na subscrição de unidades de participação em organismos
colectivos, tendo, por isso, sido excluídas do perímetro.
 23 pedidos dizem respeito a produtos que não foram subscritos nas sucursais exteriores
do BES ou no Banque Privée, mas antes em Balcões de outras instituições de crédito.
 119 pedidos foram subscritas em Balcões do BES localizados em território nacional, fora
do perímetro elegível (Sucursais Exteriores da Venezuela e da África do Sul ou do
Funchal e Banque Privée), tendo, por isso, também sido excluídas
 36 reclamações dizem respeito a valores mobiliários emitidos por entidades que não
integram o grupo BES, razão que levou à sua exclusão.
 Foram apresentados 20 pedidos baseadas em obrigações não subordinadas, isto é,
obrigações cuja responsabilidade transitou para o NOVO BANCO, o que, obviamente
levou à sua exclusão do perímetro.
 Em relação a 37 pedidos não foram fornecidas à Comissão as informações necessárias à
sua caracterização, não tendo sido possível à Comissão, obter tais informações pelos
seus próprios meios. Optou-se por não excluir à partida estas reclamações do perímetro
de elegibilidade, dando assim a possibilidade de a sociedade gestora do fundo a constituir, se assim o entender, ponderar o problema e dar ao mesmo o seguimento que

entender conveniente. As referidas situações vão assinaladas a laranja na tabela.
 240 Reclamações são não elegíveis;
2
 119.473.921, 20 dólares – pedidos elegíveis, acrescido de €188.694.771,01 – pedidos
elegíveis, num total 296.387.146,35 € (total, não incluído os pedidos dos quais não foi
possível obter informação – laranja);
 Total incluindo os pedidos sem informação – €395.711.717, 47
 Todas as restantes reclamações foram consideradas elegíveis.
Lisboa, 2 de Dezembro de 2019

 

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Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Terça-feira, Dezembro 10th, 2019

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Eco

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Comissão de Peritos do Banif identificou 2.330 lesados elegíveis para serem compensados. No caso do BES há mais 1.264. Reclamam mais de 500 milhões.

As Comissões de Peritos Independentes dos lesados do Banif e do BES contabilizaram, no total, 3.594 pedidos de reclamação de créditos com condições para serem elegíveis para uma solução que os compense pelo dinheiro perdido.

Foram recebidas 2.381 reclamações no caso do Banif, que correspondem a 2.999 pedidos, sendo 2.330 pedidos elegíveis, revelaram os peritos da Ordem dos Advogados. A elegibilidade destes pedidos traduz-se no valor entre 220 a 230 milhões, face ao valor total de reclamações de 250 milhões.

“Os pedidos elegíveis dizem respeito a práticas que foram identificadas como não estando conformes com os princípios e deveres da intermediação financeira aplicáveis“, notou Alexandre Jardim, presidente da Comissão de Peritos do Banif e advogado da pbbr, durante a sessão pública realizada na Ordem dos Advogados.

O advogado referiu ainda que os pedidos elegíveis são referentes a “20 produtos emitidos pelo Banif ou pelas sociedades que gravitaram” à volta do banco, sendo basicamente “obrigações, valores representativos de dívida, que com a resolução não passaram para o Santander, tendo ficado o Banif como responsável do mesmo“.

No caso do BES, foram recebidas 810 reclamações, correspondendo a 1.541 pedidos. Apenas 240 reclamações são não elegíveis e 37 estão sob reserva, sendo 1.264 pedidos elegíveis. As reclamações elegíveis traduzem-se no valor de cerca de 300 milhões de euros.

“A classificação dos produtos [pedidos] é bastante difícil, porque em relação a muitos deles não tivemos nenhuma informação, não sabemos como eram comercializados, qual era a documentação de suporte…”, refere Vítor Pereira das Neves, presidente da Comissão de Peritos do BES. Os “depósitos” não foram considerados elegíveis.

O próximo passo até à constituição do fundo de compensação destes investidores é a entrega do parecer, por parte das Comissões, à ALBOA que tem a “incumbência legal e regulamentar de pedir e instruir o processo de registo do fundo junto da CMVM”, refere Alexandre Jardim. No caso do BES, existem duas associações representativas de lesados, “uma para os emigrantes na África do Sul e Venezuela e outra para o Banque Privée, essas duas associações seguirão o processo da mesma forma que a ALBOA vai seguir para o Banif”, refere Vítor Pereira das Neves.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (OA) avaliaram se os clientes foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais). Os pedidos elegíveis para um eventual fundo de recuperação de créditos correspondem a 77% do total de pedidos que chegaram à comissão.

A OA criou, no início do ano, duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

A comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015. Ambos os bancos provocaram avultadas perdas em investidores de retalho.

(Notícia atualizada às 13h52 com mais informação)

 

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Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Negócios

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

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Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.

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