Arquivo para a categoria ‘Pagamentos irregulares’

Ministro das Finanças e Governador do Banco de Portugal vão explicar venda do Novo Banco ao Parlamento

Quinta-feira, Março 24th, 2016

Citamos

Económico

O requerimento para ouvir Mário Centeno e Carlos Costa foi aprovado com os votos do PS, PCP e BE e com a abstenção do PSD e CDS. A venda do Novo Banco está prevista para ser feita até ao Verão, altura em que Eduardo Stock da Cunha sairá com toda a actual administração.

Mário Centeno e Carlos Costa vão ao Parlamento explicar as ‘démarches’ que está a tomar para vender o Novo Banco. A convocação foi feita a 8 de Março pelo Bloco de Esquerda e esta quarta-feira o requerimento foi votado na Assembleia da República. O requerimento para audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal foi aprovado com os votos do PS, PCP e BE com a abstenção de PSD e CDS. Não há ainda um calendário para esta audição.

Mas o certo é que Mário Centeno e Carlos Costa vão ter de explicar na Assembleia da República, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a actual situação de venda do Novo Banco.

A venda do banco de transição começou com um ´road show´ para apresentar o banco aos investidores e é esperado que o processo de venda seja fechado em Julho.

Eduardo Stock da Cunha anunciou em conferência de imprensa que irá deixar a administração do banco até Agosto. Com ele sairão os restantes administradores: José João Guilherme;
Jorge Freire Cardoso; Vítor Fernandes; Francisco Cary e Francisco Vieira da Cruz, sabe o Económico. A saída da administração deverá acontecer ao mesmo tempo que é escolhido um novo accionista maioritário para o Novo Banco.

Apesar de tudo indicar que até Agosto deste ano o Novo Banco deixará de ser dominado pelo Fundo de Resolução, o Governo tem como prazo Agosto de 2017 para decidir o que fazer com o banco que resultou da resolução do BES. Mas esse alargamento tem um preço. Pois implica a aplicação de remédios ao Novo Banco, que poderá levar à redução da sua dimensão.

O debate contra a espanholização da banca portuguesa, impulsionado pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro, não vem facilitar a venda do Novo Banco até ao Verão, uma vez que pode inibir o interesse de bancos espanhóis, e limita assim o leque de potenciais interessados.

O PCP e BE defendem que o Novo Banco deve ser nacionalizado e lançaram o debate para a praça pública logo a seguir às eleições presidenciais.

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento na Comissão de Orçamento e Finanças para ouvir os dois responsáveis (não convocou Sérgio Monteiro que está mandato para vender o Novo Banco) porque quer ter explicações sobre as “incertezas que marcam este processo, bem como a sua importância estratégica e simbólica para o país”, lê-se no requerimento apresentado pelo BE. O partido de esquerda quer que a Assembleia da República esteja “a par de todas a movimentações para vender um dos bancos mais importantes do sistema”.

 

Câmara de Lisboa acusada de beneficiar projectos imobiliários do GES

Segunda-feira, Maio 4th, 2015

Citamos

Público

As suspeitas de favorecimento do Grupo Espírito Santo (GES) voltam a pairar sobre a Câmara de Lisboa. Alguns deputados municipais classificam os responsáveis do grupo como “felizes contemplados”. Em causa está um plano de pormenor que, alegadamente, beneficia o GES, em prejuízo de outras empresas e do próprio município.

A viabilização de mais uma das quatro grandes operações imobiliárias que o Grupo Espírito Santo (GES) começou a preparar há uma década nas imediações do Parque das Nações está a encontrar fortes reservas na câmara e na Assembleia Municipal de Lisboa.

À cabeça estão suspeitas de favorecimento daquele grupo, através de um plano de pormenor cuja autoria inicial pertence ao vereador Manuel Salgado, primo direito de Ricardo Salgado.

Quatro anos depois de a câmara e a assembleia terem aprovado o Plano de Pormenor da Matinha (PPM) graças aos votos a favor da maioria socialista e dos seus aliados dos Cidadãos por Lisboa (CPL), com a oposição e a abstenção dos restantes partidos, o contrato de urbanização da zona recebeu a luz verde do executivo municipal em meados de Fevereiro apenas com os  votos do PS.

Embora se trate de um instrumento essencial para a concretização do plano, a proposta contou desta vez com a abstenção dos CPL, que juntaram as suas dúvidas às da oposição. E na Comissão de Urbanismo da assembleia, onde o contrato negociado entre a câmara e a Gesfimo – empresa controlada pela falida Rioforte, do GES, que gere o fundo Fimes Oriente, criado pelo mesmo GES em 2004 e proprietário da maior parte dos terrenos – se encontra em apreciação, já se ouvem deputados do PSD e dos CPL a dizer que o acordo “favorece claramente” aquele fundo, “em deterimento de outros proprietários e dos interesses da cidade”.

Quem não participou na discussão e votação das propostas elaboradas pelos serviços por si tutelados — o que está longe de querer dizer que não teve intervenção no processo —  foi o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. Motivo: o plano da Matinha foi-lhe encomendado em 2004 pela Gesfimo – Espírito Santo Irmãos SA. Todas as peças que o compõem, estipulando em detalhe o que pode ser feito no local, são da sua autoria e da equipa que dirigia no atelier Risco — de que era o principal accionista — e que passou a ser coordenada por um dos filhos, quando em 2007 integrou o primeiro executivo de António Costa.

Com cerca de 25 hectares, encravada entre a linha do Norte e o Tejo, e entre o limite do Parque das Nações (Av. Marechal Gomes da Costa) e a zona da antiga Fábrica Militar de Braço de Prata, a vasta zona da Matinha esteve em grande parte ocupada até meados da década passada com o que restava da antiga fábrica do gás, pertencente à Lisboagás. Embora o Plano Director Municipal (PDM) classificasse aquele e outros espaços da zona oriental como área Industrial/portuária, as mudanças induzidas pela Expo-98 levaram a câmara, logo em 2000, a avançar com um ambicioso plano de urbanização da zona ribeirinha (PUZRO), desde o Parque das Nações até Santa Apolónia.

Terrenos já valem mais 45 milhões
A ideia era, de acordo com o discurso camarário da época, consolidar a ligação do Parque das Nações ao resto da cidade, enquadrando a transformação de zonas industriais desactivadas e degradadas em espaços “integrados e de qualidade”, e respondendo às expectativas criadas ao sector imobiliário. Foi nessa época que grandes grupos como o GES, empresas como a Inland, de Luis Filipe Vieira, ou a Obriverca, entretanto falida, aí apostaram forte na compra de terenos.

De tal forma que ainda o PUZRO dava os primeiros passos e já o Fimes Oriente estava a negociar com a Lisboagás parte dos terrenos da Matinha. Logo nesse ano — o mesmo em que a câmara começou a preparar o lançamento do PPM, o primeiro dos vários que deveriam concretizar as orientações do PUZRO em áreas mais reduzidas — celebrou com a Lisboagás um contrato de promessa de compra e venda de mais de 16 hectares.

Mas em 2005, quando o município, então com maioria PSD, aprovou os termos de referência do PPM, o Fimes ainda não era proprietário de nenhum dos 25 hectares da área do plano. Apesar disso, foi a Gesfimo, sua representante, quem contratou nesse mesmo ano o Risco para fazer o plano com o “acompanhamento” dos serviços municipais.

Já em 2007, Salgado foi escolhido por António Costa para vereador do Urbanismo e um dos seus filho, Tomás Salgado, sócio do Risco, assumiu a coordenação dos trabalhos do PPM. No ano seguinte, a câmara abandonou a ideia de concluir o PUZRO, prosseguindo normalmente a elaboração do PPM. Em Outubro de 2010, a maioria socialista e os CPL aprovaram todas as suas peças, sendo que o Fimes continuava nessa altura, segundo os documentos do plano, a deter apenas 1,4 hectares dos 25,2 incluídos na área do plano.

Inside Goldman Sachs’s Loan to Banco Espírito Santo

Segunda-feira, Janeiro 19th, 2015

201501

Deal Resulted From Effort by Senior Goldman Officials to Win Business With Portuguese Company

Citando

The Wall Street Journal

When Goldman Sachs Group Inc. arranged an $835 million loan to Banco Espírito Santo SA last summer, it was the result of a concerted, monthslong effort by senior Goldman officials to win business with the large Portuguese company, according to people familiar with the matter.

Today, Goldman’s embrace of Espírito Santo has come back to haunt the Wall Street giant. Weeks after Goldman arranged the loan, Banco Espírito Santo collapsed amid allegations of fraud. Goldman now is in an unusual public fight with Portugal’s central bank, which bailed out Espírito Santo, over whether the loan should be fully repaid. Anticipated losses linked to the loan took a bite out of Goldman’salready weak fourth-quarter results, the firm’s executives said last week.

And the Goldman loan is under review by Portuguese regulators, which are trying to untangle the web of financial arrangements surrounding Banco Espírito Santo at the time of its implosion, a person familiar with the inquiry said.

The situation highlights a series of missteps by the Wall Street bank.

The loan was approved by at least three Goldman committees, which are composed of senior bank executives and are designed to rigorously assess transactions for their credit risk and their potential to harm the bank’s reputation, according to people familiar with the matter. And the Bank of Portugal moved the loan toward the back of the line for repayment because Goldman last summer briefly amassed more than 2% of Banco Espírito Santo shares.

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Goldman’s involvement in the Espírito Santo saga, which The Wall Street Journal first reported in September, got under way last spring—just as the wheels were starting to come off the family-controlled business empire.

Banco Espírito Santo was looking for help in paying for a loan it had promised to Venezuela’s state oil company.

Jose Luis Arnaut, a former Portuguese government minister who Goldman had just appointed to its prestigious international-advisory board, contacted Banco Espírito Santo Chief Executive Ricardo Salgado, according to a person familiar with the approach. Mr. Arnaut offered Goldman’s help in raising money, this person said.

A Goldman partner in London, Antonio Esteves, helped pull together a team in Goldman’s securities and financing divisions to create a complicated structure to arrange the loan, say people familiar with the deal. Mr. Esteves, a Portuguese native, was known inside Goldman as the salesman with the strongest connections to Iberian banks and state-owned companies, they said.

Officials at Goldman Sachs hoped the Espírito Santo deal would pave the way for future business with the Portuguese group, people familiar with the relationship said.ASSOCIATED PRESS

Goldman and Espírito Santo eventually settled on the creation of a company, Oak Finance Luxembourg SA, to raise $835 million for Espírito Santo from Goldman and outside investors. Goldman Sachs International co-heads in London, Michael Sherwoodand Richard Gnodde, were briefed on the large transaction, according to a person familiar with it.

Oak Finance’s purpose—providing vital funding for a project aimed at increasing Venezuela’s refined-oil output—also checked off a box for Goldman as it tried to expand its relationship with the Venezuelan government, people familiar with the matter said.

Before the money was raised, Espírito Santo’s problems started intensifying. Its parent company was struggling to repay billions of euros to its creditors, including the bank and its clients. Facing potential losses, the bank was having trouble raising money from traditional market sources.

But Goldman remained enthusiastic about both the deal and Espírito Santo’s prospects. In late June, barely a month before the bank’s collapse, Mr. Arnaut told a Portuguese radio station that “BES is a profoundly stable bank.” He added that Mr. Salgado, who had announced plans to resign, “was leaving a robust bank with capital and credibility.”

Messrs. Arnaut and Esteves didn’t respond to requests for comment.

Funds from the $835 million loan were released on July 3, providing the bank with vital financial help.

Goldman officials hoped the Oak Finance deal would pave the way for future business with Espírito Santo, people familiar with the relationship said. Following Mr. Salgado’s departure, Mr. Esteves and other Goldman’s bankers unsuccessfully sought work advising Espírito Santo on ways to stay afloat, these said.

Goldman, meanwhile, was buying Banco Espírito Santo shares. Regulatory filings show Goldman amassed 2.27% of the bank’s shares as of July 15. It looked like a vote of confidence in the Portuguese bank, whose shares rallied 20% on July 23, the day the holdings were disclosed.

When Banco Espírito Santo was bailed out and broken up in early August, Goldman wrote to the Bank of Portugal to confirm that the Oak Finance debts would be transferred to the surviving part of the bank, known as Novo Banco, where the loan stood a good chance of repayment. A Goldman spokeswoman said the central bank provided those assurances. A Bank of Portugal spokesman denied that.

Goldman said it had managed to sell some of its exposure to the Oak Finance loan to investors, including pension funds.

On Dec. 23, Novo Banco made a surprise announcement: The Bank of Portugal had informed it that Oak Finance would remain in the “bad bank” that the central bank is winding down, virtually guaranteeing the loan won’t be fully repaid. The reason: A Portuguese law passed in August said that anyone owning more than 2% of a bailed-out bank’s shares must go to the back of the line for any debt repayments. Goldman’s 2.27% shareholding in July triggered that provision retroactively, the Bank of Portugal concluded.

The decision stunned Goldman executives, who learned of it only when they read it in the Portuguese media on Christmas Eve, according to a person familiar with the matter. Goldman disputed the Bank of Portugal’s legal interpretation, noting that it was buying the shares for clients, not for the bank’s own account. In a statement, Goldman accused the Bank of Portugal of breaking its word and warned that the decision would hurt the pension funds that bought Oak Finance debt.

In any case, the decision meant Goldman was likely to absorb sizable losses and prompted the bank to lower the size of some employees’ bonuses.

Last week, discussing Goldman’s fourth-quarter results, Chief Financial Officer Harvey Schwartz said a loss from the Oak Finance securities made a small dent in its trading division’s results. He said Goldman remains in “active dialogue” with the Bank of Portugal.

—Justin Baer contributed to this article.

Write to Margot Patrick at margot.patrick@wsj.com and Patricia Kowsmann at patricia.kowsmann@wsj.com

(Fim de citação)

Ruinosa operação financeira BES/Rioforte empurra PT Portugal para soluções estrangeiras e em brutal perda de valor. Silêncio misterioso do acionista Novo Banco

Domingo, Janeiro 18th, 2015

20150118

Multiplicam-se e crescem quase diariamente os argumentos a favor e contra a venda do controlo acionista da telefónica portuguesa, atualmente na dependência da estratégia de consolidação do sector das telecomunicações no Brasil. Interessados na compra do Novo Banco, como o banco BPI, consideram a presente situação um “escândalo”, uma “irresponsabilidade” e uma “inadmissível perda de valor” da ex-jóia da coroa económico-financeira de Portugal.

Refira-se que a Oi quer usar a PT para vender a sua actual posição dominante, com o objetivo de “limpar” a sua dívida com a TIM, a interessados estrangeiros – o BTG Pactual, um banco de investimento do Brasil, o grupo francês Altice, aliado à Cabovisão e à Ongoing e ávido por uma possível e posterior integração da TIM/ OI/PT Portugal num grande conglomerado global e pluricontinental.

Nestas movimentações estão também envolvidos os fundos Bain (EUA) e Apax (Reino Unido). Todos sob o olhar atento e interessado da Telefónica espanhola e a multinacional britânica Vodafone.

Citando

Observador

Os acionistas da Portugal Telecom vão ser chamados a votar naquela que será a maior decisão na história da empresa, que foi criada em 1994 a partir da fusão dos TLP, Marconi e Telecom Portugal. A assembleia geral de quinta-feira, 22 de janeiro, pode decidir mais do que a venda da PT Portugal, cuja discussão é o único ponto em agenda. Toda a estratégia de fusão com a Oi vai estar em causa, em caso de chumbo à proposta de alienação da operação portuguesa à Altice. Serão inevitáveis os impactos na combinação de negócios entre as operadoras portuguesa e brasileira. Em cima da mesa estão, para já, três cenários:

A venda da PT Portugal à Altice por 7400 milhões de euros tal como é proposto pela Oi, prosseguindo a estratégia de consolidação no Brasil:

A venda da PT Portugal é chumbada em assembleia geral e tudo fica na mesma. A Oi terá de procurar alternativas para financiar aquisições no Brasil, insistir mais tarde ou desistir. A incerteza terá impacto na valorização da empresa brasileira, o maior ativo da PT SGPS

A venda da PT Portugal cai em resultado da reversão dos contratos de combinação de negócios entre as duas empresas. O aumento de capital da Oi que consumou a fusão com a PT pode ficar sem efeito. As duas empresas tentam regressar ao passado. A PT Portugal, Angola, Timor, e o buraco da Rioforte, voltam para a PT SGPS. Mas o divórcio terá consequências jurídicas, económicas e financeiras difíceis de calcular.

Depois de um longo braço-de-ferro com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, e alguns membros dos seus próprios órgãos sociais (como o presidente da assembleia geral), a gestão da PT SGPS divulgou na semana passada toda a informação disponível sobre as hipóteses em cima da mesa e as consequências que é possível estimar nesta fase. Agora todos os investidores estarão à partida na posse dos mesmos dados que já eram do conhecimento da administração da empresa e dos grandes acionistas.

A documentação inclui pareceres e opiniões jurídicas contrários quanto à possibilidade legal e contratual de romper o acordo de parceria entre as duas empresas e desfazer o aumento de capital que transferiu para a Oi o principal ativo da PT SGPS, que é a PT Portugal. Os pareceres que admitem esta possibilidade são de novembro de 2014, e foram pedidos pela PT SGPS com o objetivo de perceber se deveria ou não consultar os acionistas antes de avaliar a oferta de venda da PT Portugal e eventualmente exercer o direito de veto.

Os pareceres contra a operação, que tinham sido já revelados na comunicação social, só são tornados públicos, quando acompanhados de outras opiniões jurídicas, com data da primeira semana de janeiro, que apontam no sentido contrário, concluindo pela irreversibilidade do aumento de capital da Oi, logo da devolução da PT Portugal à operadora portuguesa. Um parecer assinado por um escritório de advogados brasileiro foi entregue a pedido de Rafael Mora, conselheiro da Oi e administrador da PT SGSP, representando a Ongoing. O outro documento de um jurista português é feito a pedido dos advogados da Oi em Portugal. Confira aqui os principais argumentos:

A favor da venda da PT Portugal

A venda da PT Portugal é, segundo a Oi, a melhor alternativa para obter as receitas que lhe permitem entrar no processo de consolidação do mercado brasileiro. O seu chumbo terá por isso consequências adversas para a Oi e a acionista PT SGPS. A gestão da empresa portuguesa destaca os seguintes riscos…

A não aprovação da proposta de venda da PT Portugal em 22 de Janeiro (esta quinta-feira) pode comprometer a realização das assembleias gerais de debenturistas (detentores de dívida) da Oi, convocadas para 26 de Janeiro de 2015, acima referidas, que têm por pressuposta a aprovação da venda da PT Portugal

Segundo a Oi, nos termos das cláusulas em contratos de compra e venda, até à verificação (ou não) da condição suspensiva, a gestão da PT Portugal está limitada à gestão corrente o que, obviamente, se traduz numa perda de capacidade de atuação num mercado altamente concorrencial, como é o das telecomunicações. Esta limitação, tendo impacto na geração de resultados da empresa, pode diminuir o encaixe da Oi na venda contratada.

Atendendo à condição suspensiva da aprovação da venda pela PT SGPS, não é possível submeter os pedidos para as autorizações regulatórias, prolongando o já referido período transitório e acentuando a situação de incertezarelativamente ao desfecho da venda e consequente desvalorização do ativo, realça ainda a Oi.

“A não aprovação da proposta de venda da PT PORTUGAL em 22 de Janeiro 2015, não invalida que ela possa vir a ser vendida no futuro, e nessa medida, consubstancia a manutenção da incerteza relativamente ao destino da PT PORTUGAL o que, por limitar as opções estratégicas da empresa impacta negativamente no seu valor pelas razões explicitadas, terá um consequente impacto patrimonial negativo na Oi e, indiretamente, na sua acionista PT SGPS.” 

Contra a venda da PT Portugal

O grande objetivo da combinação de negócios entre a Oi e a PT SGPS era criar um operador de telecomunicações líder nos países lusófonos com 100 milhões de clientes. Foi para salvaguardar esse objetivo que os acionistas da PT aceitaram mudar o contrato da fusão e uma estrutura alternativa que reduziu a sua posição no novo grupo.

Com a venda da PT Portugal, o melhor ativo da PT, a atividade concentrar-se-á no mercado brasileiro, em vez de ocupar espaço relevante na indústria mundial das telecomunicações, deixando de atuar a partir da sua base no Brasil, Portugal e África.

Se a Oi alienar a PT Portugal, o grande objetivo de criação de um operador de telecomunicações deixa de ser possível, “verifica-se por conseguinte uma grave violação do segundo memorando”, sublinha o parecer de novembro de 2014 do jurista João Calvão da Silva.

O jurista Eduardo Paz Ferreira também sustenta que a alienação da PT Portugal contraria o memorando acordado entre as duas empresas, na medida em que este tinha como pressuposto fundamental o desenvolvimento da combinação de negócios que é frustrada pela operação proposta pela Oi. O parecer de 21 de novembro, assinado também por Ana Perestrelo de Oliveira, não considera que o investimento na Rioforte sirva de argumento para a desvinculação da Oi do memorando porque as duas partes reafirmaram o desejo de prosseguir o objetivo já depois de ser conhecida esta operação.

Mas Paz Ferreira vai mais longe ao defender que a Oi ao declarar a alienação da PT Portugal – a brasileira fechou um acordo com a Altice – está já a violar o contrato de fusão aprovado pelas duas empresas e seus acionistas, dando já fundamentos à PT SGPS para agir contra esta operação.

A decisão do conselho de administração da Oi no sentido de alienar a PT Portugal é suscetível de ser configurada como uma declaração antecipada de não cumprimento do contrato de combinação de negócios, equiparada desde logo ao incumprimento definitivo, permitindo assim imediatamente desencadear as consequências correspondentes, sem necessidade de aguardar a concretização da venda.”

Manifestação convocada por sindicatos contra a venda da PT Portugal

A favor do fim da fusão com a Oi

Ninguém defende de forma mais assumida o fim da fusão do que o presidente da mesa da assembleia geral da Portugal Telecom. Eis os argumentos invocados por António Menezes Cordeiro, em carta enviada à administração da empresa a 6 de janeiro, onde pede a convocação de uma nova assembleia para discutir a resolução do contrato com a Oi:

O incumprimento pela Oi permite à PT SGPS pela lei portuguesa e brasileira, resolver o contrato. A resolução é retroativa e coloca a PT na precisa posição em que estava antes da conclusão do contrato: recupera a totalidade da PT Portugal e devolve as ações (da Oi) que recebeu em troca.

A resolução é extrajudicial, potestativa e imediatamente exequível. A resolução não é detida pelo aumento de capital da Oi que se mantém, só que integrado pela restituição dos valores recebidos pela PT SGPS (ações da empresa brasileira).

Quaisquer danos colaterais são suportados pela Oi, segundo as leis portuguesa e brasileira.

A PT SGPS é neste momento um ativo em contínua erosão (em bolsa). Caso recupere a PT Portugal, ficaria fortemente valorizada.

Os acionistas da PT SGPS têm tudo a ganhar com a resolução do contrato: apenas por falta de informação poderão pensar diversamente”. Logo, conclui Menezes Cordeiro, a alternativa é clara e fácil de explicar e não será difícil de sustentar com pareceres de juristas portugueses e até brasileiros. O presidente da mesa da assembleia geral propõe a convocação de uma nova assembleia com dois pontos em discussão:

1. A resolução do contrato com a Oi por incumprimento desta.

2. Se o primeiro ponto for chumbado, será colocada à discussão a proposta de venda da PT Portugal à Altice.

Contra o fim da fusão com a Oi

Rafael Mora, da Ongoing, e João Mello Franco, presidente da PT SGPS, na assembleia que foi suspensa

Os pareceres jurídicos que sustentam a continuação da combinação de negócios entre a PT e a Oi, apoiam-se, antes de mais, na irreversibilidade do aumento de capital da empresa brasileira. Foi esta operação realizada em maio de 2014 que consumou o casamento entre as duas empresas, ao integrar na Oi, o maior ativo da PT, a PT Portugal, que foi usada para subscrever o aumento de capital.

No parecer com data de 7 de janeiro, feito a pedido de Rafael Mora, a jurista Maria Cristina Cescon, defende que, tendo o aumento de capital da Oi sido homologado a 5 de maio, é válido e eficaz, pelo que a empresa brasileira pode dispor livremente dos ativos cuja propriedade foi transferida pela PT SGPS.

Só em caso de vício – se o aumento de capital tivesse excedido o valor autorizado ou ferido direitos irrevogáveis dos acionistas – poderia ser declarado nulo. Não se constatando qualquer vício referido, “entendemos que que o aumento de capital é irreversível”.

Acrescenta ainda que, uma vez homologada a operação, em hipótese de erro ou vício na avaliação do valor do bem conferido no aumento de capital, a lei brasileira prevê que o subscritor e avaliador possam ser responsabilizados por danos causados à empresa. Ora os ativos entregues pela PT, designadamente a PT Portugal, no quadro do aumento de capital, não refletiam no seu valor o efeito da perda do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte.

Entre a documentação jurídica está também um parecer de Pedro Maia, o professor de direito que foi notícia quando contestou o entendimento do governador do Banco de Portugal a um parecer seu sobre a idoneidade de Ricardo Salgado para continuar a ser presidente do Banco Espírito Santo. Aqui o jurista responde a um pedido de Luís Cortes Martins, advogado da Oi.

análise das consequências de uma eventual resolução por parte da PT SGPS do acordo de parceria estratégica, no que toca aos efeitos sobre o aumento de capital e à subscrição de ações pela PT SGPS, deverá fazer-se à luz do direito brasileiro.

Mesmo sem conhecer a fundo a legislação brasileira, e partindo do pressuposto que não diferirá muito da portuguesa, Pedro Maia considera que a eventual resolução por incumprimento de um contrato que previa o aumento de capital, não determina por si só a resolução da operação.

É discutível que o aumento de capital possa ser resolvido (anulado). Em causa está a proteção de terceiros que participaram e do mercado em geral, considerando que a Oi é uma empresa cotada, e que não podem ficar expostos à destruição do aumento de capital por fatores externos à própria operação.

A lei portuguesa diz que em caso de invalidade de aumento de capital em sociedades cotadas na bolsa, o acionista não recebe o valor que prestou à sociedade, mas o valor real das ações, que só poderá ser entregue se não houver risco de incumprimento perante credores.

Com ressalva de alguma previsão contratual ou legal que desconheça, Pedro Maia, conclui: “Não vislumbro de modo nenhum, independentemente de poder existir resolução de contrato – nos termos gerais, por incumprimento da contraparte (a Oi) – de que forma tal resolução poderia implicar por si, a destruição do aumento de capital da Oi na parte subscrita pela PT SGPS”.

Assinalando que a entrega de bens pela PT SGPS – a PT Portugal – decorre do aumento de capital e não do contrato – mantendo-se válido o aumento, não haverá lugar, sequer em abstrato ou por princípio, à repetição da entrega desses bens, “e por conseguinte, mesmo a ocorrer uma resolução por incumprimento, a PT SGPS não iria reaver os ativos entregues no âmbito do aumento de capital. ”

(Fim de citação)

 

 

Avaliações do BESI a empresa do GES atacadas na comissão de inquérito

Sábado, Janeiro 17th, 2015

20150117

Jornal de Negócios

Tranquilidade e Escom. Estas são duas empresas do Grupo Espírito Santo que, em diferentes alturas, foram avaliadas pelo BES Investimento. Análises que são contestadas por várias personalidades a elas ligadas.

Primeiro foi a Tranquilidade, depois a Escom. Ambas estiveram na esfera do Grupo Espírito Santo. E ambas, em dado momento da sua vida, foram avaliadas por um dos bancos do grupo, o BES Investimento. Tais avaliações feitas pelo BESI, banco liderado por José Maria Ricciardi, foram já criticadas por várias personalidades na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

A avaliação da seguradora foi feita no arranque do ano. Em Fevereiro, a Tranquilidade estava avaliada pelo BESI com um valor justo de 819 milhões de euros com a previsão de um valor de alienação, em 2016, de 700 milhões de euros. A estimativa tinha partido de dados fornecidos pela administração da seguradora – um dos administradores do BES, António Souto,afirmou que esses dados tinham bases “bastante ambiciosas”, contando com uma forte vertente de expansão internacional. O montante foi confirmado pela auditora PwC, defendeu-se José Maria Ricciardi na sua audição.

A seguradora Tranquilidade foi vendida pelo Novo Banco ao fundo norte-americano Apollo. Mas antes disso era do Grupo Espírito Santo. A empresa pertencia à Partran, detida totalmente pelo Espírito Santo Financial Group. Foi dada como garantia na provisão que o ESFG teve de constituir para assegurar o reembolso dos clientes do BES que tinham adquirido dívida de empresas do ramo não financeiro do GES (como a ESI e a Rioforte). “Cobrir o risco reputacional”, como resumiu Pedro Duarte Neves, na comissão de inquérito. Havia um penhor que foi executado, pelo que o BES – depois Novo Banco – herdou aquela empresa.

Contudo, a instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha só vendeu a Tranquilidade por cerca de 200 milhões – perto 50 milhões recebidos directamente; os restantes 150 milhões serão injectados para capitalizar a empresa. 150 milhões que tinham de compensar o financiamento que a seguradora fez ao Grupo Espírito Santo (ESFG, Esfil e Rioforte) e que abriu um buraco nas suas contas.

Para além destes factos, o Instituto de Seguros de Portugal deu uma explicação, pela voz do presidente José Almaça, para a diferença do valor de venda e da avaliação feita em Fevereiro: a empresa nunca valeu 700 milhões de euros. E se tivesse sabido que era àquele valor que a Tranquilidade estava avaliada, o ISP teria avisado o Banco de Portugal que não correspondia à realidade, pelo que não poderia servir de garantia a toda aquela provisão.

 

Escom

Há outra questão que veio a lume na comissão parlamentar de inquérito ao BES. Neste caso, é a Escom. Luís Horta e Costa, um dos administradores desta empresa onde o GES tinha uma posição de 67%, criticou a avaliação feita pelo BESI, em 2010. Os números serão em torno de activos na ordem dos 900 milhões de euros e um passivo de perto de 300 milhões, segundo o próprio Horta e Costa. Valores que fizeram com que houvesse um acordo de venda da Escom à Sonangol na ordem dos 483 milhões de dólares – um valor confirmado pelo Banco de Portugal com base em informações que lhe foram transmitidas pelo BES.

 

“Achava difícil chegarmos àqueles valores. Uma avaliação difícil de sustentar. Era esticar a corda”, comentou Horta e Costa na audição da comissão de inquérito. “A avaliação do BESI para a Escom era um bocadinho salgada”. O gestor garantiu que a administração da empresa nunca foi chamada a pronunciar-se sobre a avaliação.

O BESI não respondeu ao contacto do Negócios para reagir a estas declarações. O nome de Ricciardi, que permaneceu à frente do BESI depois da venda à empresa de Hong Kong Haitong, é um dos nomes que os deputados têm dito que poderá vir a ser novamente chamado à comissão parlamentar de inquérito. Foi um dos mais activos opositores da postura de Ricardo Salgado enquanto presidente do BES nos últimos anos.

(Fim de citação)

A busca à sede do Espírito Santo (revisitada pela Sábado)

Sábado, Janeiro 17th, 2015

20150117

Citando

Sábado

Os investigadores passaram nove horas na sede do Grupo. Na cave, encontraram oito caixas com a indicação “documentação para destruir”.

Eram 9h45 do dia 27 de Novembro quando o procurador Rosário Teixeira entrou na sede do Grupo Espírito Santo, na Rua de São Bernardo, 62, em Lisboa. Chegou acompanhado por cinco inspectores da PJ e dois da Autoridade Tributária e, segundo o auto de busca a que a SÁBADO teve acesso, foi recebido por Caetano Beirão da Veiga, o elemento eleito para liderar o grupo depois do escândalo.

Numa primeira ronda pelo edifício, os investigadores verificaram a distribuição dos gabinetes – no piso de cima, estavam o comandante António Ricciardi, presidente do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES); Manuel Fernando Espírito Santo, que liderava os negócios da área não financeira (filho de Maria do Carmo Moniz Galvão, que chegou a ser a mulher mais rica do País); e o próprio Caetano Beirão da Veiga. No piso de entrada e na cave, encontravam-se mais seis quadros dos serviços financeiros e contabilísticos do grupo e duas advogadas, com as respectivas secretárias.

Os investigadores começaram pela sala de reuniões/arquivo, na cave, onde encontraram oito caixas de cartão brancas, etiquetadas e fechadas, com a referência “Documentação para destruir”. José Castella, o controller financeiro do grupo, informou que se tratava do espólio da Comissão de Auditoria da Espírito Santo Financial Group, holding que controlava o BES e a Tranquilidade. Mas nessas caixas estava documentação bastante recente, relacionada com o BES Angola, o Novo Banco, a KPMG, o Banco de Portugal e várias sucursais do banco noutros países.

Se há algo que os responsáveis do grupo quiseram proteger em local seguro foi a gravação da reunião do Conselho de Administração da ESI (Espírito Santo International), realizada no Luxemburgo a 11 de Março de 2014. Encontrava-se numa pen drive, dentro de um envelope, no cofre da sala de arquivo. O mesmo cofre tinha ainda uma pasta de plástico com uma cópia de um acordo entre Hélder Bataglia e a Espírito Santo Resources, sobre a Escom, a empresa envolvida no concurso de aquisição dos submarinos.

De todos os altos quadros do grupo, nenhum tinha tanta informação no gabinete como o controller financeiro, José Castella, o homem que alegadamente – segundo o contabilista – estaria a par da ocultação dos passivos da ESI. De um total de 125 conjuntos de documentação (caixas, pastas ou dossiês), 34 estavam no escritório de José Castella na cave do edifício e referiam-se a relatórios, actas de reuniões, listagens de depósitos do GES no BCP e prints de emails. A José Castella foi ainda apreendido um processador CPU e sete pens, com referências à Escom, à Comporta (nome da herdade da família Espírito Santo) e à Ascendi (empresa do GES que gere concessões de auto-estradas).

Não haverá muitos segredos que tenham ficado por desvendar depois desta incursão. Do Departamento Jurídico foram levados 25 livros de actas das assembleias gerais e das reuniões do Conselho de Administração de 11 entidades ligadas ao Grupo. E do gabinete de Caetano Beirão da Veiga foi retirado um dossiê de argolas azul com “várias tabelas relativas a complementos salariais pagos a diversos colaboradores”.

Pelo menos três responsáveis do grupo tinham documentação relacionada com a Eurofin, a entidade suíça que alegadamente participou num esquema – detectado em Julho – que transferiu 800 milhões de euros do BES para o GES. Um deles era Jorge Penedo, ex-administrador do banco no Panamá, a quem foi também apreendido um portátil.

Ricardo Salgado já não tinha ali gabinete, mas os investigadores recolheram entre os documentos de Manuel Fernando Espírito Santo uma pasta cor de laranja com informação sobre três assuntos: o “registo de sociedades no Luxemburgo”, “bens móveis pertença de Ricardo Salgado” e a ES Resources Bahamas.

Pela lógica, a pasta mais volumosa nesta fase crítica do grupo deveria ser a que estava no gabinete do comandante António Ricciardi, com a designação “Problemas a resolver”. Mas dificilmente estaria completa: foi “feita com o verso de um envelope A4”.

(Fim de citação)

Dívida do GES ao BES ficou protegida com garantia angolana

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

A Escom e a sua derivada Legacy são uma peça do jogo GES-BES. Um jogo que passou pelo BESA e que estava num tabuleiro protegido pela garantia angolana.
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Jornal de Negócios

O Grupo Espírito Santo usou a garantia de Angola para esconder buracos que tinha no Banco Espírito Santo. O BES era um dos grandes financiadores da Escom, que pertencia ao GES. A Escom foi dividida em duas: Escom BV e Escom Investments Group. A primeira era a que tinha activos bons; a segunda os problemáticos. A segunda acabou por ser transformada em Legacy – com um património praticamente falido – e foi vendida por três euros. Quem a comprou foi a Vaningo, sociedade de direito angolano da qual não se conhece o beneficiário. A Legacy manteve uma dívida que tinha para com o BES.

Os juros da dívida ao BES continuaram a ser pagos pela ESI, do GES, mesmo com a Legacy fora do grupo. Mas o crédito – agora na Vaningo – foi transferido do BES para o BESA. Passou a ter uma garantia do banco angolano e, posteriormente, o crédito passou a estar protegido pela garantia angolana.

A leitura que pode ser feita é a de que o Estado angolano, em último caso, estava a garantir a dívida de uma empresa do GES ao BES. A audição de Sikander Sattar, presidente da KPMG Portugal e da KPMG Angola (auditoras do BES e BESA, respectivamente), foi à porta fechada, pelo que o esclarecimento feito não é público. Os deputados têm levantado dúvidas sobre este negócio, que é falado pela auditoria feita pela KPMG às contas da ESI.

Da audição de Sattar nenhuma informação foi transmitida pelos deputados – a não ser Fernando Negrão, o presidente da comissão de inquérito, que afirmou que a mesma tinha sido útil. Sabe-se apenas que o presidente da KPMG não se quis comprometer directamente com nada.

O BESA tinha créditos de 5,7 mil milhões de dólares de cujos beneficiários se tinha perdido o rasto, conforme relatou o Expresso em Junho de 2014 – reflectindo a assembleia-geral do banco angolano de Outubro de 2013, em que Álvaro Sobrinho, presidente do BESA até 2012, ano em que entrou em ruptura com Ricardo Salgado, foi questionado pelos referidos créditos – sobre os quais se conhecem as empresas beneficiárias mas não quem está por trás delas.

Há uma matéria que continua polémica – a garantia estatal, que causou dúvidas ao Banco de Portugal, era o motivo para que o BES não tenha sido obrigado a constituir uma provisão para a linha de financiamento de 3,3 mil milhões de euros que tinha para com o BESA. A justificação tem sido a de que créditos garantidos não são provisionados. Contudo, desde 2012 que havia reservas nas contas do BESA a reflectir dúvidas sobre os financiamentos cedidos pelo BESA.

(Fim de citação)

Seguradora do Novo Banco perdeu 633 milhões em poupanças

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

No ano do colapso do BES, a seguradora vida herdada pelo Novo Banco perdeu quase um terço da sua produção. A GNB Vida perdeu o segundo lugar entre as maiores companhias deste ramo segurador. A Fidelidade ganhou quota de mercado no ano em que foi adquirida pelos chineses da Fosun.

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Jornal de Negócios

A GNB Vida, antiga BES Vida, perdeu 633 milhões de euros em poupanças de clientes e outros seguros do ramo vida no ano da queda do BES. De acordo com os dados do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), a produção da companhia agora integrada no Novo Banco caiu 31,7%, para 1.364 milhões.

Esta perda de negócio retirou a seguradora do segundo lugar do “ranking” das maiores companhias a operar no ramo vida, lugar que passou a ser ocupado pela BPI Vida. A empresa de seguros do grupo liderado por Fernando Ulrich quase triplicou a produção, que totalizou 2.202 milhões.

Na liderança deste mercado, bem como do conjunto da indústria seguradora, manteve-se a Fidelidade. No ano em que passou a ser controlada pelo grupo chinês Fosun, a companhia conseguiu mesmo aumentar a sua produção no ramo vida em 21,3%, para 3.086 milhões.  Já no ramo não vida, a companhia que está em primeiro lugar perdeu quota de mercado, já que a produção diminuiu 2,1%, para 988 milhões.

Mas não foi só a seguradora do Novo Banco que perdeu negócio vida. Também a Ocidental Vida registou uma quebra de 9% na produção, que se fixou em 1.352 milhões, o que levou a companhia que mantém a parceria entre o BCP e o grupo holandês Ageas da terceira para a quarta posição do “ranking” das maiores seguradoras vida.

(Fim de citação)

Abandono da ligação ao Euro: Franco suíço faz vítimas de Nova Iorque até à Nova Zelândia

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

Guerra cambial entre Franco suíço e Euro da UE

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Jornal de Negócios

As perdas elevadas registadas pelos investidores mundiais, após o “tsunami” provocado pelo Banco da Suíça está a colocar as corretoras mundiais em dificuldades. Uma instituição neozelandesa teve mesmo que fechar portas.

A Suíça chocou o mundo ao acabar com a relação da moeda suíça com o euro. A decisão já está a fazer vítimas. O anúncio levou o franco suíço a disparar face às maiores divisas mundiais e colocou corretoras desde os Estados Unidos até à Nova Zelândia em sérias dificuldades. Algumas foram mesmo obrigadas a suspender a sua actividade.

Ao contrário do que é habitual no mercado cambial, em que as oscilações não são demasiado elevadas, a sessão de quinta-feira colocou os investidores mundiais em alerta, após a decisão do banco central suíço para deixar cair o limite que estipulava um câmbio mínimo de 1,20 francos suíços por euro. Este anúncio totalmente inesperado provocou uma escalada histórica da moeda suíça que disparou um máximo de 29%.

Este movimento brusco provocou perdas elevadas a muitos investidores mundiais, uma situação que coloca em risco a sustentabilidade financeira das próprias corretoras. É o caso de uma corretora neozelandesa, que foi obrigada a fechar portas após as variações acentuadas da última sessão.

A Global Brokers, da Nova Zelândia, informou que as perdas criadas pelo disparo do franco suíço forçaram a instituição a encerrar a sua actividade. Ao contrário de outros investimentos, a aposta no mercado cambial é altamente alavancada, um movimento que pretende maximizar ganhos. Mas, caso a evolução seja desfavorável, o potencial de perdas também é muito elevado.

Mas, os problemas, ainda que sem consequências tão dramáticas, estendem-se a outras corretoras mundiais. É o caso da FXCM, que adiantou que os seus clientes ficaram a dever um total de 225 milhões de dólares nas suas contas depois de ter sido anunciada a medida do banco central suíço. Já a IG Group Holdings estima um impacto negativo de 30 milhões de libras e a Swissquote Group Holdings de 25 milhões de francos.

A moeda suíça subiu mais de 15% contra todas as divisas mundiais seguidas pela Bloomberg, um movimento que apanhou os investidores desprevenidos. “Os clientes registaram perdas significativas”, adiantou a FXCM num comunicado divulgado ontem.

Acções suíças prolongam queda, franco corrige

Depois de afundar mais de 10% na última sessão, na maior queda desde 1988, a bolsa da Suíça está a negociar novamente em queda. O índice SMI cai 4,4%, arrastado pelo mau comportamento das empresas exportadoras.

Cotadas como a Swatch, Watchmakers ou a Financiere Richemont, que geram a maior parte das suas receitas fora do país, estão a ser castigadas, perante a expectativa que se tornem menos competitivas e percam negócio com a valorização do franco.

A decisão do banco suíço está a provocar uma onda de críticas por parte destas empresas. Nick Hayek, o CEO da relojeira Swatch, afirmou que os efeitos desta decisão sobre a economia helvética serão tão devastadores como um “tsunami”.

“Não tenho palavras. Jordan (Jordão) não é apenas o nome do presidente do banco central mas também de um rio e a decisão de hoje é um tsunami para a indústria exportadora e para o turismo e, no fim da linha, para todo o país”, afirmou em comunicado, citado pelo The Guardian.

A moeda suíça está a corrigir após a escalada de quinta-feira. O franco suíço cai 4,4%, para 1,0184 por euro, depois de ter disparado para um máximo de 85,172 na sessão anterior.

(Fim de citação)

Garantia de Angola assegurava pagamento de dívida de 183 milhões ao BES

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

A maioria dos créditos abrangidos pela garantia terá sido dada durante a gestão liderada por Álvaro Sobrinho

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Observador

Entre os créditos cobertos pela garantia de Angola estava uma dívida de 183 milhões de euros ao BES. A dívida era da Legacy. O GES vendeu a Legacy a uma empresa angolana, mas continuou a pagar juros.

A garantia soberana atribuída pelo presidente angolano aos créditos do BESA (Banco Espírito Santo Angola) assegurava o pagamento de uma dívida ao Banco Espírito Santo (BES) contraída por uma empresa que tinha sido vendida pelo Grupo Espírito Santo (GES).

Em causa está a concessão de uma garantia por parte do BESA ao BES em nome de uma empresa angolana, a Vaningo, no valor de 183 milhões de euros. Esta sociedade comprou em 2010 uma empresa de direito português ao Grupo Espírito Santo (GES), a Legacy, que tinha uma dívida para com o BES. Os nomes Legacy e Vaningo têm aparecido várias vezes na comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do GES, tendo sido já associada ao negócio de venda da Escom à Sonangol, contratualizado em 2010, mas nunca concretizado.

A dívida da Legacy ao BES e o facto de estar coberta por uma garantia emitida pelo BESA a favor da casa-mãe, surgem na auditoria realizada pela KPMG às contas da Espírito Santo International (ESI). Segundo este relatório, a Vaningo pagou à ESI três euros para adquirir uma empresa que no ano em que foi alienada tinha um ativo de dois milhões de dólares para um passivo de 306 milhões de dólares.

Se estes números são já um sinal de alerta sobre o racional de negócio, há outra pista que alimenta a desconfiança dos deputados quanto à credibilidade da transação. Mesmo depois de ter vendido a Legacy, a ESI continuou a pagar os juros da dívida desta empresa, conforme é descrito na auditoria às contas daholding do GES. Entre 2010 e 2013, o montante pago ao BES ascendeu a cerca de 40 milhões de euros. Em 2013, o valor em dívida ao BES era de 183 milhões de euros e, segundo a auditoria da KPMG, esta dívida estava colaterizada pelo BESA ao BES no mesmo montante.

A análise realizada pela KPMG Angola aos créditos cobertos pelo aval do Estado angolano ao BESA verificou que este incluía no seu anexo a garantia concedida pelo BESA ao BES, em nome da Vaningo. Nada indicia, conclui a auditoria feita pela KMPG, que o BESA, com o suporte do Estado angolano, não irá assumir as responsabilidades assumidas pela Vaningo para com o BES. 

A garantia de Luanda visava salvaguardar créditos a empresas angolanas que correspondiam a operações importantes para o plano nacional de desenvolvimento do país. O BESA só podia conceder uma garantia de crédito a uma empresa angolana como era o caso da Vaningo. Mas, na prática, a participada angolana do BES passou a ser responsável pelo pagamento da dívida da Legacy, empresa portuguesa detida pela sua cliente Vaningo, à sua casa-mãe, o Banco Espírito Santo.

Em caso de incumprimento por parte da Legacy, a Vaningo acionava a garantia do BESA. E como esta operação estava na lista dos créditos protegidos pelo Estado angolano, quando a sua garantia fosse executada, Luanda estaria a pagar uma dívida ao BES. O cenário de incumprimento do crédito seria inevitável dado o colapso financeiro da ESI, a empresa que estava a pagar os juros do empréstimo da Legacy, a partir de meados de 2014.

A garantia do BESA ao pagamento desta dívida terá sido concedida logo em 2010, quando Álvaro Sobrinho liderava a instituição, mas só aparece nas contas do banco angolano em 2013, ano em que foram identificados os créditos em risco que iriam beneficiar da garantia irrevogável do Estado angolano.

A história por trás destas operações tem vindo a ser reconstituída ao longo de várias audições na comissão de inquérito, tendo o depoimento do presidente da KPMG Angola, realizado esta quarta-feira, dado mais um contributo para atar pontas soltas. Sikander Sattar falou à porta fechada para proteção do sigilo bancário angolano. E, apesar de não ter feito revelações bombásticas, tanto quanto o Observador conseguiu confirmar, o seu testemunho foi importante para confirmar notícias já publicadas e compreender informação já na posse dos deputados.

É o caso do relatório e contas do BESA de 2011. Neste documento, que é público, a auditora KPMG colocou várias reservas às contas do banco angolano que, no entender dos deputados, deveriam ter suscitado mais cedo uma intervenção do acionista BES e do próprio Banco de Portugal.

Reservas indiciavam bomba relógio nas contas do BESA 

O auditor alerta que o BESA não possui à data do relatório “desenvolvimentos informáticos que permitam a identificação efetiva das operações de crédito que foram objeto de reestruturações, do grupo económico em que cada cliente se insere,pelo que não nos é possível concluir acerca da adequação do montante registado na rubrica provisão para créditos de liquidação duvidosa, face aos requisitos” da lei angolana.

A opinião da KPMG Angola tem a data de outubro de 2012, um mês antes de Álvaro Sobrinho deixar a presidência executiva do banco, mas só um ano mais tarde, na assembleia geral do BESA, os acionistas terão tido informação sobre a dimensão do buraco no crédito, da ordem dos 5,7 mil milhões de euros, e que justificou a concessão da garantia do Estado angolano. O BES nunca fez qualquer provisão em relação à sua participada, não obstante a garantia de Luanda só ter sido concedida no final de 2013.

Só quando esta situação foi noticiada pelo Expresso, a 7 de julho de 2014, é que o Banco de Portugal terá feito perguntas sobre o tema. Até então, a intervenção do supervisor estava centrada na discussão da garantia de Angola que acabou por aceitar como válida. A garantia “firme, definitiva e irrevogável” servia de almofada de proteção ao BES em relação ao empréstimo de 3,3 mil milhões de euros, concedido à filial angolana, mas acabou por ser revogada, dias depois da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. Ainda antes, o Banco Nacional de Angola já tinha comunicado ao Banco de Portugal que iria intervir no BESA.

O mistério dos clientes de alto risco em Angola

Outra dúvida que persiste é a identidade dos destinatários dos créditos do BESA que beneficiavam da proteção de Luanda. A lista dos empréstimos de alto risco, porque concedidos sem garantias e em alguns casos sem destinatário final conhecido, consta de um anexo ao documento assinado a favor do BESA e que foi negociado diretamente por Ricardo Salgado, então presidente do BES, e as autoridades angolanas, designadamente José Eduardo dos Santos. Até agora, quase todas as pessoas ouvidas na comissão de inquérito afirmaram desconhecer a lista. Sikander Sattar terá sido uma exceção já que era presidente da KPMG Angola, empresa que certificou os créditos a incluir na garantia.

A informação e testemunhos já ouvidos permitiram, entretanto, concluir que não estão identificados os grupos económicos a que estavam ligados os clientes referidos na garantia, pelo que não será fácil chegar aos beneficiários finais e apurar se, entre eles, há acionistas ou administradores do BESA, para além de figuras relevantes do regime angolano.

Sabe-se, no entanto, que uma parte dos créditos cobertos por Luanda diz respeito a empresas do universo Espírito Santo, designadamente a Escom. O administrador Luís Horta e Costa confirmou, esta semana, que a empresa tinha uma dívida superior a 300 milhões de euros ao BESA, tendo contudo assinalado que teria sido dos poucos clientes a apresentar garantias reais, neste caso ativos imobiliários em Angola.

(Fim de citação)