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Tribunal absolve Novo Banco de pagar 179 milhões ao Grupo Amorim

Segunda-feira, Setembro 17th, 2018

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Negócios

O Tribunal da Relação confirmou a sentença que iliba o Novo Banco de indemnizar o Grupo Amorim devido às perdas com papel comercial do Grupo Espírito Santo.

O Grupo Amorim perdeu em tribunal a acção que tinha interposto contra o Novo Banco, na qual reclamava 179 milhões de euros devido ao investimento em papel comercial do Grupo Espírito Santo em 2014.

De acordo com a edição do Correio da Manhã esta sexta-feira, na decisão de primeira instância o tribunal cível de Lisboa deu razão ao Novo Banco. E num acórdão de 19 de Junho de 2017, o Tribunal da Relação confirmou esta decisão que coloca em risco a possibilidade do Grupo Amorim recuperar o investimento efectuado em títulos de dívida do GES. Segundo o mesmo jornal, o grupo agora liderado por Paulo Amorim reclamou da decisão da Relação, alegando que esta foi tomada apenas por um juiz e por isso pediu um acórdão do colectivo de juízes.

Negócios noticiou no final de Agosto que o BES mau não constituiu nenhuma provisão para fazer face à reclamação feita por entidades do Grupo Amorim devido à subscrição de títulos de dívida do Grupo Espírito Santo.

A Topbreach e a Oil Investments, sociedades com sede em Amesterdão e que eram controlados pelo falecido empresário Américo Amorim, tinham 179 milhões de euros investidos em instrumentos de dívida da Espírito Santo Irmãos, sociedade que pertencia ao GES. Houve acções colocadas não só contra o BES, mas também o Novo Banco e o próprio Estado português.

 

PR tomou “devida nota” das queixas dos lesados do BES que recusaram acordo geral

Quinta-feira, Maio 3rd, 2018

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RTP

O Presidente da República disse hoje que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelos que exigem a “devolução da totalidade do investimento”.

Tomei a devida nota e vou ver o que é possível fazer por este grupo, que não entrou no acordo geral dos lesados (do ex-Banco Espírito Santo (BES)/Novo Banco)”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem da inauguração do Mercado Temporário do Bolhão, no Porto.

À entrada daquele espaço, o chefe de Estado foi abordado por vários membros deste grupo de lesados, que ainda na terça-feira, no Porto, voltou a exigir a devolução na totalidade dos montantes que lhes “extorquiram com informação falsa”, apelando ao Governo que faça a reversão da provisão existente para os ressarcir.

Na terça-feira, em mais uma manifestação junto à sede do Novo Banco e do Banco de Portugal na Avenida dos Aliados, no Porto, António Silva, do grupo de lesados, explicou que pretendem que “o BES/NB devolva” o que lhes “pertence”, fazendo “a reversão das provisões (de 1.837 milhões de euros) que foram utilizadas para pagar aos institucionais”

No protesto, António Silva voltou a garantir que não vão desistir até que as respetivas poupanças regressem às suas contas.

“Não podemos desistir. É injusto e seria abrir um precedente, se assinássemos aquela proposta seria estar a concordar com a burla”, afirmou António Silva.

Na quarta-feira, fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

“Nós não sabemos se é verdade essa adesão ou não, de qualquer das formas as pessoas que aderiram fizeram-no porque não lhes é apresentada outra alternativa e estão a sentir-se obrigadas”, considerou António Silva.

Referiu ainda que “mais de 100 lesados já morreram e os outros assinam porque acham que daqui a um ano ou dois já nem estarão cá e é preferível aceitar algum”.

“As pessoas estão a sentir-se obrigadas a assinar por vários motivos, por não terem dinheiro e pela idade. Era preciso analisar o que está a acontecer”, defendeu.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

 

Granadeiro ouvido por causa do papel comercial do GES. CMVM vai chamar mais responsáveis

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Eco

O ex-presidente da PT está na CMVM a ser ouvido no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo. CMVM vai chamar mais envolvidos.

Henrique Granadeiro, ex-presidente da Portugal Telecom (PT), está a ser ouvido na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) por parte da antiga operadora de telecomunicações, de acordo com a informação avançada pela SIC Notícias.

Contactada, fonte oficial da CMVM não quis fazer qualquer comentário relativamente à audição do antigo chairman da PT. O ECO confirmou a informação da SIC Notícias, sabendo ainda que nos próximos dias o regulador do mercado de capitais vai ouvir outros envolvidos no investimento de 900 milhões de euros por parte da PT na dívida da Rio Forte.

Este investimento remonta a 2014, altura em que a PT tinha papel comercial da ESI que foi depois trocado por papel comercial da Rioforte, meses antes da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Foi este papel que acabou por gerar uma crise na antiga operadora que culminou no pedido de demissão de Henrique Granadeiro.

compra de papel comercial já foi alvo de uma auditoria por parte da PwC. O objetivo foi apurar todas as circunstâncias em torno dos investimentos realizados em empresas detidas pelo GES, que através do BES era o maior acionista da PT. Foram entrevistados vários ex-gestores da operadora e do BES, nomeadamente Henrique Granadeiro e Luiz Pacheco de Melo, os dois responsáveis da PT que se demitiram na sequência do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, mas também Zeinal Bava.

João Mello Franco (atual presidente da PT SGPS e antigo membro da comissão de auditoria), Rafael Mora, administrador da PT e da Ongoing, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, dois ex-administradores do BES que estavam representados no conselho de administração da operadora de telecomunicações, também constaram da lista de 15 pessoas ouvidas.

Granadeiro foi um dos acusados pela Pharol (antiga PT) em 2016. No comunicado enviado à CMVM, a empresa afirmou que o ex-presidente da PT, em conjunto com Zeinal Bava e Pacheco Melo, terá violado “os respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza”.

A resolução do BES aconteceu numa altura em que a PT e a operadora brasileira Oi estavam em processo de fusão, que resultou na criação de um veículo de investimento — a Pharol. Esta empresa ficou então a dever os 847 milhões em papel comercial à PT, o que fez com que a sua participação nesta fusão diminuísse para 25,6% face aos 38% que estavam previstos.

Governo prevê gastar este ano 145 milhões de euros com lesados

Domingo, Abril 15th, 2018

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RTP

O Governo conta gastar este ano 145 milhões de euros com as indemnizações a pagar aos clientes lesados pelo papel comercial, segundo o Programa de Estabilidade hoje conhecido.

Este valor corresponde à primeira parcela das compensações a pagar aos lesados do papel comercial que aderirem ao fundo de recuperação dos créditos, criado para os compensar pelas perdas sofridas aquando da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

O Governo já tinha, em janeiro deste ano, publicado em Diário da República a autorização para pagar até 145.116.000 de euros a estes lesados, valor correspondente à primeira parte das indemnizações. Em 02 de março aprovou a concessão de mais 155 milhões de euros para o restante montante das indemnizações, valor que se prevê que não seja pago este ano.

No verão de 2014, após a queda do BES, 2.000 clientes vieram reclamar 433 milhões de euros que investiram na aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International e pela Rioforte, que pertenciam ao GES, vendido aos balcões do BES.

Na campanha eleitoral para as legislativas de 2015, António Costa (do PS e hoje primeiro-ministro) prometeu encontrar uma solução para estes lesados.

A solução encontrada no final de 2016 (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES `mau` e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50%.

Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 145 milhões de euros, caso todos os lesados adiram à solução) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano, depois de vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados têm de passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

Esta quinta-feira terminou o prazo para os lesados completarem o processo de adesão ao fundo de recuperação de créditos, nos balcões do Novo Banco, Banco Best e Novo Banco Açores, sendo que até ao final de quarta-feira mais de 90% dos 2.000 lesados já o tinha feito, segundo fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo.

Estes processos ainda têm de ser validados, o que é fundamental para esses lesados aderirem efetivamente ao fundo.

Até dia 19 decorre o prazo para fazer a adesão ao fundo nas instalações da Patris, em Lisboa, ou enviando a documentação por correio.

O Governo divulgou hoje o Programa de Estabilidade 2018-2022, em que reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

Em 2017, a economia portuguesa cresceu 2,7% e o emprego avançou 3,3%. O défice orçamental ficou nos 0,9% do PIB, sem a contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), operação que fez subir o indicador para 3%.

 

Mais de 80% dos lesados do BES já aceitaram solução para recuperar perdas. Prazo termina amanhã

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

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Eco

A menos de 24 horas do fim do prazo, mais de 80% dos lesados do BES aderiram à solução que permitirá recuperar parte das perdas. Primeira tranche deve chegar em maio.

ais de 80% dos dois mil lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) já aderiram ao fundo de recuperação de créditos, apurou o ECO. Há uma adesão massiva a menos de 24 horas de terminar o prazo para os clientes que compraram papel comercial aos balcões do banco que colapsou em 2014 aceitarem a solução que lhes permite receberem até 75% do valor. A primeira tranche chega em maio.

O número de clientes que subscreveu ao fundo de recuperação, gerido pela Patris, já supera os 1.600 lesados, afirma fonte próxima do processo ao ECO. Mas este número ainda poderá aumentar, uma vez que o prazo só termina esta quinta-feira. Para aderir, os clientes têm até quinta-feira, dia 12, para devolver os contratos que lhes foram sendo enviados, bem como os comprovativos de reclamação de créditos junto dos processos de liquidação da ESI e da Rio Forte.

Para que este fundo de recuperação fosse criado era preciso que a adesão fosse de “50%+1” de lesados, uma meta que foi alcançada logo no início da semana. Contudo, apesar de esta condição estar cumprida, isto não significa que todos os contratos estejam, ou venham a ser, validados.

O fundo de recuperação, gerido pela Patris, tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pela ESI e Rioforte e vendido aos balcões do BES. Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

A solução encontrada entre a Associação dos Indignados e Enganados do BES, o Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Novo Banco propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor. A aprovação do fundo prevê o pagamento de cerca de 280 milhões de euros em três tranches. A primeira deverá chegar em maio.

Em vez de empréstimos dos bancos, com garantia pública, os lesados do papel comercial do BES vão ser compensados diretamente pelo Estado. O objetivo é, como explicou no final do ano passado o advogado que representa estes clientes e que participou no desenho da solução, acelerar o processo de reembolso aos clientes lesados. Mas é também uma “solução mais económica do ponto de vista financeiro”, admitiu.

Há quem aceite a solução… outros nem tanto

Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo de lesados do BES, explicou que “não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse, salientando que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

Os clientes lesados pediram esta quarta-feira uma audiência para que sejam ouvidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Isto “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo BES.

Grupo de lesados do BES/Novo Banco quer ser ouvido por Marcelo

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

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Dinheiro Vivo

Lesados dizem que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

O grupo de lesados do BES/Novo Banco fez hoje um pedido de audiência para que sejam recebido pelo Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, em dia de protesto no Porto.

O grupo encontra-se numa ação de manifestação na Avenida dos Aliados, no Porto, onde tem previsto um novo protesto dia 26 de abril, em frente à sede do Partido Socialista.

O pedido de audiência ao PR surge “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES).

O Tribunal da Relação de Guimarães, por sua vez, confirma a condenação do BEST, diz que agiu com “dolo e má fé” porque sabia da situação do GES vendeu Papel Comercial sem as características transmitidas, acrescenta. Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo que participava no protesto do Porto que decorre hoje desde as 11:00 até às 15:00 explicou que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

“Não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse. Também no pedido de audiência dirigido ao PR, o grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça e estando em causa a legítima confiança dos cidadãos. Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados. O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

BES: Mais de metade dos lesados já completou processo de adesão ao fundo

Terça-feira, Abril 10th, 2018

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Negócios

Mais de 50% dos 2.000 lesados do papel comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES) já completaram o processo de adesão ao fundo que lhes permitirá recuperar parte das perdas, disse à Lusa fonte oficial da Patris.

Segundo a fonte da sociedade que gere o fundo de recuperação de créditos, isso significa que mais de 1.000 lesados já entregaram os contratos de adesão completos.

Contudo, isso não significa que todos esses processos tenham já sido validados, o que é fundamental para esses lesados aderirem efectivamente ao fundo. Tal ainda poderá demorar mais de um mês a acontecer.

Ainda assim, a mesma fonte indica que uma vez que, já é feita uma triagem nesta fase (avaliar se documentos estão correctos, se há algum em falta, entre outros procedimentos), a eventual não validação de alguns contratos não deverá pôr em risco a viabilidade do fundo.

Na quinta-feira da semana passada, a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) do BES/GES tinha apelado para a “importância da adesão de todos interessados” ao fundo de recuperação de créditos, o que podem fazer nas instalações do Novo Banco, do BEST ou do Novo Banco dos Açores.

A AIEPC alertava que “os lesados que não aderiram ao acordo serão automaticamente excluídos da solução encontrada, tendo como único canal para reclamação das suas poupanças a via judicial”, e que para o fundo avançar é “necessária a adesão de 50%+1 dos lesados”.

O jornal Público noticiou no sábado que apenas 15% do universo total de 2.000 lesados do papel comercial tinha os contratos de adesão validados e que 30% tinham entregado os contratos de adesão completos. 

Os clientes do BES lesados pela compra de papel comercial têm até esta quinta-feira, 12 de Abril, para aderirem ao fundo criado para lhes reembolsar parcialmente as perdas.

A subscrição do fundo de recuperação de créditos tem como objectivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International (ESI) e pela Rioforte e vendido aos balcões do BES.

Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

A solução encontrada (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor.

Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano depois de já vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados vão passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e sofrido vários adiamentos.

Emigrantes lesados do BES de novo em protesto em Paris “não se vão calar”

Quinta-feira, Março 22nd, 2018

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Diário de Notícias

Os emigrantes lesados do ex-Banco Espírito Santo (BES) voltaram a manifestar-se, hoje, junto à Embaixada de Portugal em Paris, e dizem que “não se vão calar”.

A manifestação foi organizada pelo grupo Emigrantes Lesados Unidos para denunciar a falta de proposta comercial para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e EuroAforro 10 e para reclamar ao Fundo de Resolução 31,7% do capital investido, depois de um acordo com o Novo Banco que lhes vai dar acesso a 75% do dinheiro nos próximos anos.

Figura habitual nos protestos dos emigrantes lesados do BES, em Paris, Manuel José Ferreira voltou a manifestar-se e levou consigo a “forquilha do diabo” que o acompanhou a todas as manifestações na capital francesa.

“Desde 2014 que a trago comigo. Isto é o símbolo do diabo e este banco não foi o diabo para nós, foi o inferno. Muitas pessoas estão doentes – que eu conheço – paralisadas até, outras já se suicidaram. A gente está à espera do dinheiro porque precisa do dinheiro. Agora mandaram 60% para o banco, mas está bloqueado cinco anos”, afirmou.

O português de 63 anos, há 47 a viver em França, contou que a própria esposa está com uma depressão e referiu que ele próprio vai continuar a lutar para reaver a totalidade do capital que depositou no banco e “em solidariedade” para com os que ainda não têm qualquer proposta comercial.

“Eu penso que a uma certa altura vão ter vergonha porque as pessoas não se vão calar. Isto são pessoas de uma certa idade que não têm nada a perder”, afirmou o emigrante que assinou, em agosto do ano passado, a proposta comercial do Novo Banco para recuperar 75% do dinheiro investido numa conta a prazo por cinco anos.

Com um cartaz onde se lia “EG Premium igual a zero”, José Azevedo, de 72 anos, quer continuar a manifestar porque quer recuperar os cem mil euros, as poupanças previstas para “o fim da vida”, que tinha no produto EG Premium, que lhe garantiram ser uma conta a prazo.

“Isso é mesmo o que se chama roubar descaradamente. Todos a prometer coisas e é ver aquele que mais mente. O poder político sabe, toda a gente em Portugal sabe que houve um assalto aos emigrantes que foi programado. Vieram de Portugal incentivar pessoas a mudar dinheiro para estas contas dizendo que era seguro e, no fundo, lixaram-nos e elas ficaram sem nada”, explicou o português que vive em França há 46 anos.

Também Graça Cruxinho detinha as suas poupanças numa conta que diz que foi “batizada como EG Premium” e agora está “a viver uma grande depressão”, depois de ter emigrado para França com 26 anos e estar “sem nada” aos 61.

“Tenho as minhas poupanças lá há mais de 20 anos, fiz confiança num banco que me traiu (…). O dinheiro que tenho está-me a fazer muita falta. Estou com a idade de parar de trabalhar e não posso parar”, contou a portuguesa, sublinhando que “é uma coisa injusta que estão a fazer” depois de “se trabalhar uma vida inteira”.

Um dos organizadores do protesto, Carlos Costa dos Santos, destacou que “há quem não tenha assinado proposta nenhuma” e esteja “sem nada”, pelo que as manifestações vão continuar até ser encontrada uma solução para todos.

“É novamente um novo protesto contra o Banco de Portugal porque é responsável da nossa situação. Estamos aqui para reclamar o resto do nosso dinheiro. Há aqui pessoas que assinaram a última proposta, há pessoas que não assinaram e há outras pessoas que têm produtos sem solução”, explicou.

Com 82 anos, Manuel Nunes é um dos que não assinou nem a primeira nem a segunda propostas comerciais do Novo Banco porque não queria “bloquear o dinheiro” tendo em conta a sua idade.

“Na minha idade não vou bloquear mais dinheiro. Não sei se tenho mais dois dias ou mais dois anos a viver e vivo sozinho. Vou bloquear o dinheiro porquê? Já lá está há 10 anos bloqueado”, contou o português de Pombal que reside em França há 53 anos.

Amélia Reis, que organizou o primeiro protesto dos emigrantes lesados do ex-BES, em 30 de maio de 2015, em frente à sede do Novo Banco em Paris, assinou a última proposta comercial do Novo Banco, mas vai continuar a manifestar-se porque “há que ser solidários”.

Presente ainda na manifestação esteva Adriano do Vale Salgueiro, membro do Secretariado do Bloco de Esquerda (BE) França e Europa, que assegurou que o partido vai continuar a participar nos protestos.

“Já lá vão quase quatro anos desde que a solução do BES interveio, houve avanços com este Governo mas o acordo é de 75% do dinheiro e após um depósito a prazo a cinco anos. É uma loucura e há gente que não tem solução para dois produtos. Dar 100% do depósito que era um depósito que devia ser seguro é o mínimo que se pode fazer a estas pessoas”, concluiu.

A Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) – cujos dirigentes não estiveram presentes no protesto de hoje – anunciou, a 09 de março, “avanços significativos” nas negociações para encontrar uma solução para os clientes dos produtos EG Premium e EuroAforro 10, sem se comprometer com uma data para a sua conclusão.

Credores da Espírito Santo Property recebem já 84% do investimento

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Negócios

A Espírito Santo Property está em PER desde 2015, com plano de pagamentos aos credores, entre os quais subscritores de papel comercial, até 2020. As prestações de 2018 e 2019 vão ser pagas em antecipação, num total de 12 milhões de euros.

Os clientes que detêm papel comercial emitido pela Espírito Santo Property, a empresa do antigo Grupo Espírito Santo para o imobiliário, vão receber, este ano, 84% do investimento que fizeram naqueles títulos de dívida. É uma antecipação de mais de um ano face ao anteriormente anunciado, já que só em 2019 é que esta percentagem devia ser recuperada no âmbito do Plano Especial de Revitalização (PER). Também os restantes credores, como o BCP, recebem a fatia.

“A Espírito Santo Property Portugal, SGPS, S.A. está em condições de anunciar e de concretizar a antecipação do prazo de pagamento das prestações referentes a 2018 e 2019, num impulso que corresponde ao resultado do trabalho rigoroso e sustentado desenvolvido por esta instituição”, indica uma comunicação aos credores desta quinta-feira 8 de Março, a que o Negócios teve acesso.

No PER, homologado em 2015, ficou em cima da mesa o reembolso de 36 milhões de euros aos credores da Property, entre os quais os mais mediáticos são os investidores com papel comercial da ES Property. A cada ano seria paga uma prestação de 20%, entre 2015 e 2020. O que acontece é que a deste ano será paga já, e não em Junho como previsto inicialmente, e juntamente à de 2019.

“No quadro desse compromisso, com a liquidação da 4ª e 5ª prestação ficarão resolvidas 84% da totalidade das responsabilidades assumidas pela Espírito Santo Property Portugal, SGPS, S.A.”, concretiza a nota enviada, que diz que já foi ordem ao banco para proceder ao pagamento.

A gestora imobiliária ES Property é uma empresa detida pela Rioforte, uma das sociedades de topo do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo, que ficou em dificuldades por conta da derrocada. A sua venda está, aliás, suspensa por conta do arresto de bens ditado pela justiça portuguesa, que foi tendo de autorizar o desembolso do pagamento das prestações.

Entre os credores estão, além dos cerca de 350 detentores de papel comercial, o BCP, o BIC e a Autoridade Tributária.

Estes clientes do papel comercial não estão contemplados na solução desenhada pelo Governo e os reguladores para os clientes do antigo BES com papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte, cuja devolução (a um máximo de 75% do capital investido) aguarda ainda a formalização.

Governo autoriza garantia de 156 milhões a lesados do BES mas caminho ainda não acabou

Sábado, Março 3rd, 2018

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Negócios

O Estado empresta ao fundo gerido pela Patris a primeira parcela, de 140 milhões, para o pagamento aos clientes do papel comercial vendido pelo BES. Mas já há autorização para as garantias estatais, de 156 milhões, para a segunda e terceira prestações.

O Governo, pela pena do secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, autorizou uma garantia estatal de 156 milhões de euros para o fundo de recuperação de créditos dos clientes do BES com papel comercial da ESI e Rioforte.

Esta garantia serve apenas para as segundas e terceiras prestações, previsivelmente a serem pagas pelo fundo aos investidores em 2019 e 2020, já que a primeira parcela, em torno de 140 milhões de euros, é paga directamente via empréstimo estatal.

Em Diário da República, foi publicado esta sexta-feira, 2 de Março, o despacho de autorização da concessão de garantia estatal, instruído pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, e assinado pelo secretário de Estado. A esta autorização tem de se seguir ainda um despacho de concessão, quando for para conceder efectivamente a garantia, o que ainda não é o caso.

Aliás, ainda nem a primeira tranche a pagar aos lesados foi desembolsada. O fundo, gerido pela Patris, já contou com luz verde da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, mas está ainda a cumprir formalidades para entrar efectivamente em funções, nomeadamente a preparação e a assinatura dos contratos de adesão dos mais de 2.000 clientes do antigo BES elegíveis.

Só quando esse percurso de adesão estiver concluído é que o fundo está efectivamente constituído e só aí poderá receber do Estado e pagar aos lesados. Como o percurso é novo – é a primeira vez que é criado um fundo de recuperação de créditos no país -, têm-se verificado vários atrasos face à expectativa inicial dos envolvidos, quando foi assinado o memorando de entendimento entre Governo, reguladores e lesados, no início de 2017.

A partir da data de pagamento da primeira prestação é que começa a contar um prazo de um ano para a concessão de uma garantia para a segunda tranche e de dois anos para a terceira, segundo explica o despacho publicado em Diário da República. Aí, é dito que esta garantia é “indispensável” para o pagamento dos últimos reembolsos aos lesados.

O fundo de recuperação, a cargo da Patris, vai participar na recuperação de créditos da ESI e Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo em insolvência no Luxemburgo (onde os activos existentes à data não chegam para pagar nem 5% das responsabilidades totais). Mas não só: também tentará recuperar créditos na liquidação do BES, e ainda em eventuais processos contra gestores e outros envolvidos na queda do banco, em busca de indemnizações. É com esse dinheiro que o fundo espera reembolsar o Estado pelo empréstimo estatal que deverá receber este ano e que espera não ter de activar as garantias estatais. Estes são processos, contudo, em que é difícil saber quando é em que quantidade haverá reembolso.