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BES: Venezuela exige dois mil milhões ao Fundo de Resolução

Domingo, Março 17th, 2019

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Económico

A reclamação de créditos pela petrolífera estatal venezuelana PDVSA refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem do BES.

A empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA) exige o pagamento de mais de dois mil milhões de euros referentes à compra de papel comercial ao Fundo de Resolução (FdR), entidade que pagará aos credores comuns 31,7% das perdas do BES.

A reclamação de créditos  refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem. E foi entregue à comissão liquidatária do BES, na passada sexta-feira, 8 de março, último dia do prazo para os “lesados” reclamarem os seus créditos em sede de liquidação.

Esta notícia pode ser lida na sua totalidade na edição desta semana do Jornal Económico (acesso pago).

“A PDVSA e as suas filiais portuguesas PDV Europa e Petrovenez Portugal, reclamaram créditos no valor superior a dois mil milhões de euros, no âmbito do processo de liquidação de património do BES”, revelou ao Jornal Económico Miguel Matias, advogado da petrolífera venezuelana, no âmbito do processo de reclamação que surge quatro anos e meio depois da intervenção no banco que foi liderado por Ricardo Salgado.

 

 

Estado já emprestou cinco mil milhões para o BES e o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Diário de Notícias

O governo concedeu uma garantia de 152 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. E pode ter de fazer novo empréstimo ao Fundo de Resolução.

risco financeiro assumido pelo Estado na resolução do Novo Banco voltou a crescer. O Tesouro aprovou nesta segunda-feira a concessão de uma garantia de 152,8 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. Entre garantias e empréstimos concedidos na sequência da resolução do BES, tanto àquela entidade como ao Fundo de Resolução, o total vai já em 4,98 mil milhões, segundo as últimas informações disponíveis. E o montante em risco irá aumentar neste ano, já que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital.

No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Essas responsabilidades foram assumidas pelo Tesouro na sequência do acordo anunciado pelo governo, no final de 2016, para mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES, em agosto de 2014. Essa solução contemplou a criação de um fundo de recuperação de créditos que teria garantias estatais e que iria reembolsar parcialmente os lesados em pagamentos divididos em três tranches.

Para fazer o primeiro pagamento, o fundo recorreu no ano passado a um empréstimo direto do Estado no valor de 145,1 milhões de euros. Agora vê-lhe ser concedida, como previsto no desenho da solução, uma garantia de 152,8 milhões. Isso permitirá à Patris ir buscar financiamento a custos mais baixos, já que apresenta o Estado como garante dessa dívida.

O valor a recuperar por esses clientes é de cerca de 440 milhões de euros. Com os empréstimos e garantias concedidos, o Estado assegura cerca de 70% desse valor. Para o Tesouro não perder dinheiro com esses financiamentos o fundo gerido pela Patris tem de conseguir uma taxa de recuperação elevada no processo de liquidação do BES e de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES).

Mais empréstimos para o Fundo de Resolução

Além do valor em risco no fundo dos lesados do BES, o Tesouro tem sido também chamado a suprir, através de empréstimos, as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem assumido com o BES e Novo Banco. No total, este veículo já pediu 4,68 mil milhões de euros ao Tesouro para injetar no Novo Banco.

O Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco. No final de 2015 foi feito um novo financiamento no valor de 489 milhões de euros. Segundo a última informação disponível, esse financiamento já foi alvo de reembolsos, tendo um saldo vivo de cerca de 350 milhões de euros.

E o valor dos empréstimos feitos a esta entidade deverá aumentar, já que o Novo Banco deverá voltar a ativar neste ano o mecanismo de capital contingente. Na altura da venda do banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, ficou acordado que a instituição financeira poderia fazer chamadas de capital caso sofresse perdas num conjunto de ativos que colocassem em causa os seus rácios de capital.

Nesse mecanismo, que vigora até final de 2025, o Fundo de Resolução compromete-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco. Apesar de este veículo ser financiado e uma responsabilidade dos bancos portugueses, que fazem contribuições, não tem os recursos financeiros para acatar com essa responsabilidade. Assim, o Tesouro abriu uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser utilizado pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

No ano passado foram injetados 791,6 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho. O Tesouro emprestou 430 milhões de euros para que o Fundo de Resolução pudesse disponibilizar esse valor. Neste ano o Novo Banco deverá fazer nova chamada. Com base na evolução das contas do primeiro semestre, o banco previa pedir mais 726 milhões de euros. Mas o valor apenas ficará definido com o fecho das contas anuais. Segundo o Jornal Económico, esse montante poderá superar 850 milhões de euros.

O governo estimava, no plano orçamental apresentado a Bruxelas, despesas equivalentes a 0,1% do PIB para ressarcir os lesados do BES e de 0,2% do PIB (cerca de 420 milhões de euros) para nova recapitalização do Novo Banco. Mas a Comissão Europeia alertava que existia o risco de esses apoios ficarem acima do previsto, o que colocaria problemas para se atingir a meta de um défice de 0,2% do PIB.

 

 

Costa não deixa para próxima legislatura herança dos lesados do BES

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Negócios

A garantia do Governo de 150 milhões de euros vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira – que é a última parcela – no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O primeiro-ministro comprometeu-se há dois anos a concluir o acordo com os clientes lesados do Banco Espírito Santo (BES) dentro da sua legislatura. E vai cumprir. A garantia de 150 milhões de euros cedida hoje pelo Estado vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira e última parcela, no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O acordo com os lesados do BES já devia estar concluído, mas a burocracia e complexidade do processo acabou por arrastar esta questão durante dois anos em vez dos 90 dias previstos. Ou seja, a primeira tranche deveria ter sido paga em 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019. Com este atraso, a última tranche apenas será paga em 2020.

“É um reforçar do compromisso de António Costa” perante o acordo assinado com os lesados do BES, em 2016, afirma Gonçalo Pereira Coutinho, CEO da Patris, o fundo que está a gerir a recuperação destes créditos, ao Negócios. Com o despacho publicado esta segunda-feira, o primeiro-ministro garante que os lesados recebem o montante em falta, mesmo que haja uma mudança de governo no próximo ano.

“Há duas vertentes neste caso”, começa por explicar o advogado dos lesados do BES ao Negócios. Por um lado, há a questão política, “uma vez que António Costa se comprometeu a concluir esta questão dentro da sua legislatura”.

Por outro lado, há a questão económica. A primeira tranche recebeu uma garantia de 140 milhões de euros, enquanto as restantes duas parcelas receberam perto de 150 milhões de euros. “Foi assim repartido um valor semelhante entre dois anos”, refere Luís Miguel Henrique, referindo-se ao impacto no défice. “É que estas garantias vão ao défice quando são emitidas e não quando são acionadas”, acrescenta o advogado dos clientes lesados do BES.

Foi esta segunda-feira, 14 de janeiro, publicada a portaria segundo a qual o Governo aprovou uma garantia de 152,8 milhões de euros, o que vai permitir que a Patris, que está a gerir a recuperação destes créditos, pague agora o montante restante a quem aderiu à solução encontrada para mitigar as perdas dos clientes.

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

O objetivo é devolver cerca de 286 milhões de euros aos lesados do papel comercial do BES, num processo dividido em três tranches e ao longo de três anos.

A primeira tranche foi paga em junho do ano passado, quase quatro anos depois da resolução aplicada ao BES. Esta parcela foi paga através do empréstimos concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros.

Na mesma altura foi aprovado o pagamento da segunda e terceira tranches – o montante é assegurado pela garantia de mais de 150 milhões de euros dada pelo Governo ao fundo. Em ambos os casos, inicialmente é dada uma garantia estatal que dá depois lugar a um empréstimo na hora de pagar aos clientes lesados.

No mesmo despacho, publicado esta segunda-feira, é referido que a entidade tem agora até 21 de junho deste ano para pagar a segunda tranche e até 21 de junho de 2020 para pagar a terceira e última parcela.

Rita Cabral nega ter validado venda de papel comercial do GES

Terça-feira, Janeiro 8th, 2019

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Público

Ex-administradora não executiva do BES, namorada do Presidente da República, reage a quem aponta o dedo a uma comissão interna da qual fez parte em 2014.

A advogada Rita Amaral Cabral, namorada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nega ter apreciado e tido poderes para validar a venda do papel comercial do universo Espírito Santo quando em 2014, no ano da derrocada do BES, fez parte da Comissão sobre Transacções com Parte Relacionadas do Grupo Espírito Santo.

A defesa pública de Rita Amaral Cabral, administradora não executiva do conselho de administração liderado por Ricardo Salgado entre 2012 e 2014, acontece em reacção a uma notícia do Sol deste sábado. O semanário conta que, no âmbito de uma contestação apresentada por José Manuel Espírito Santo ao arresto de bens seus, várias testemunhas ouvidas no Tribunal Central de Instrução Criminal apontaram o dedo àquela comissão.

Ao Jornal de Notícias deste domingo, Rita Amaral Cabral afirma: “É absolutamente falso que alguma vez tenha feito parte de uma comissão com poder ou competência para apreciar ou validar qualquer venda de títulos ou obrigações de qualquer empresa do Grupo Espírito Santo (GES)”. Já em Dezembro Marcelo Rebelo de Sousa reagira às primeiras notícias que apontavam para o nome de Rita Amaral Cabral, para afirmar ser “totalmente alheio”, citou o Correio da Manhã.

A advogada e ex-membro da comissão de vencimentos do banco afirma que a comissão exerceu funções entre Abril e Junho de 2014 e insiste não ter tido poder para apreciar a venda de quaisquer títulos emitidos pela Espírito Santo Internacional.

Foi em Março de 2014, por imposição do Banco de Portugal, que o conselho de administração de Salgado aprovou a CCTPR, a Comissão de Controlo de Transacções com Partes Relacionadas. Horácio Afonso presidia e dela faziam parte mais dois membros: Rita Amaral Cabral como administradora independente e Joaquim Goes como administrador executivo.

O comité, diz o relatório da comissão parlamentar de inquérito ao BES/GES, tinha como “objectivo a emissão de pareceres sobre todo o crédito e relações comerciais entre o BES e suas participadas e qualquer titular directo ou indirecto de uma participação de, pelo menos, 2% do BES”.

Foi uma das medidas que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse à comissão de inquérito do BES terem sido tomadas para garantir a blindagem do banco face aos riscos do ramo não financeiro do GES. Aos deputados, Carlos Costa transmitiu que o comité visou “assegurar que havia um poder de oposição que se destinava a controlar todas as operações de crédito ou relações comerciais significativas com, primeiro, os membros do órgão de administração e de fiscalização do BES ou entidades com eles relacionadas, segundo, qualquer titular, directo e indirecto, de uma participação superior a 2% no capital social ou direitos de voto do BES e, por último, qualquer entidade que pertença ao mesmo grupo económico do titular da participação”.

Segundo o Sol, José Manuel Espírito Santo foi questionado no Tribunal Central de instrução criminal pelo juiz Carlos Alexandre sobre a competência para esta comissão avaliar os produtos do grupo – um tema que fora também colocado a outras testemunhas –, ao que o primo de Salgado respondeu: “Claro que tinha, porque eram partes relacionadas com os produtos do grupo… Era dizer se podia ou não. Havia procedimentos a cumprir, um regulamento em relação a montantes e percentagens. E esse comité verificava se tudo estava em ordem”.

Ao JN, Rita Amaral Cabral defende-se: “A comissão de que fiz parte, formada em Abril de 2014 por recomendação e em articulação com o Banco de Portugal, não tinha esse poder ou competência. Por isso, nunca apreciou ou validou a venda de títulos da Espírito Santo Internacional ou de qualquer empresa daquele grupo”.

A ex-administradora, sócia da Amaral Cabral e Associados e professora de Direito na Universidade Católica, foi uma das pessoas que respondeu à comissão parlamentar de inquérito, a quem enviou documentos onde se descreve, por exemplo, o acompanhamento feito pelo comité em relação ao ponto de situação da exposição do BES ao GES (por exemplo, à Rioforte e à holding com sede no Luxemburgo Espírito Santo Financial Group).

O relatório final da comissão de inquérito cita algumas das informações enviadas nessa carta e nos documentos anexos, e refere que a ex-administradora declarou ter tido conhecimento de “problemas com o BES/GES no decurso do conselho de administração realizado em 31 de Janeiro de 2014”.

Tribunal absolve Novo Banco de pagar 179 milhões ao Grupo Amorim

Segunda-feira, Setembro 17th, 2018

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Negócios

O Tribunal da Relação confirmou a sentença que iliba o Novo Banco de indemnizar o Grupo Amorim devido às perdas com papel comercial do Grupo Espírito Santo.

O Grupo Amorim perdeu em tribunal a acção que tinha interposto contra o Novo Banco, na qual reclamava 179 milhões de euros devido ao investimento em papel comercial do Grupo Espírito Santo em 2014.

De acordo com a edição do Correio da Manhã esta sexta-feira, na decisão de primeira instância o tribunal cível de Lisboa deu razão ao Novo Banco. E num acórdão de 19 de Junho de 2017, o Tribunal da Relação confirmou esta decisão que coloca em risco a possibilidade do Grupo Amorim recuperar o investimento efectuado em títulos de dívida do GES. Segundo o mesmo jornal, o grupo agora liderado por Paulo Amorim reclamou da decisão da Relação, alegando que esta foi tomada apenas por um juiz e por isso pediu um acórdão do colectivo de juízes.

Negócios noticiou no final de Agosto que o BES mau não constituiu nenhuma provisão para fazer face à reclamação feita por entidades do Grupo Amorim devido à subscrição de títulos de dívida do Grupo Espírito Santo.

A Topbreach e a Oil Investments, sociedades com sede em Amesterdão e que eram controlados pelo falecido empresário Américo Amorim, tinham 179 milhões de euros investidos em instrumentos de dívida da Espírito Santo Irmãos, sociedade que pertencia ao GES. Houve acções colocadas não só contra o BES, mas também o Novo Banco e o próprio Estado português.

 

PR tomou “devida nota” das queixas dos lesados do BES que recusaram acordo geral

Quinta-feira, Maio 3rd, 2018

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RTP

O Presidente da República disse hoje que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelos que exigem a “devolução da totalidade do investimento”.

Tomei a devida nota e vou ver o que é possível fazer por este grupo, que não entrou no acordo geral dos lesados (do ex-Banco Espírito Santo (BES)/Novo Banco)”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem da inauguração do Mercado Temporário do Bolhão, no Porto.

À entrada daquele espaço, o chefe de Estado foi abordado por vários membros deste grupo de lesados, que ainda na terça-feira, no Porto, voltou a exigir a devolução na totalidade dos montantes que lhes “extorquiram com informação falsa”, apelando ao Governo que faça a reversão da provisão existente para os ressarcir.

Na terça-feira, em mais uma manifestação junto à sede do Novo Banco e do Banco de Portugal na Avenida dos Aliados, no Porto, António Silva, do grupo de lesados, explicou que pretendem que “o BES/NB devolva” o que lhes “pertence”, fazendo “a reversão das provisões (de 1.837 milhões de euros) que foram utilizadas para pagar aos institucionais”

No protesto, António Silva voltou a garantir que não vão desistir até que as respetivas poupanças regressem às suas contas.

“Não podemos desistir. É injusto e seria abrir um precedente, se assinássemos aquela proposta seria estar a concordar com a burla”, afirmou António Silva.

Na quarta-feira, fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

“Nós não sabemos se é verdade essa adesão ou não, de qualquer das formas as pessoas que aderiram fizeram-no porque não lhes é apresentada outra alternativa e estão a sentir-se obrigadas”, considerou António Silva.

Referiu ainda que “mais de 100 lesados já morreram e os outros assinam porque acham que daqui a um ano ou dois já nem estarão cá e é preferível aceitar algum”.

“As pessoas estão a sentir-se obrigadas a assinar por vários motivos, por não terem dinheiro e pela idade. Era preciso analisar o que está a acontecer”, defendeu.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

 

Granadeiro ouvido por causa do papel comercial do GES. CMVM vai chamar mais responsáveis

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Eco

O ex-presidente da PT está na CMVM a ser ouvido no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo. CMVM vai chamar mais envolvidos.

Henrique Granadeiro, ex-presidente da Portugal Telecom (PT), está a ser ouvido na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) por parte da antiga operadora de telecomunicações, de acordo com a informação avançada pela SIC Notícias.

Contactada, fonte oficial da CMVM não quis fazer qualquer comentário relativamente à audição do antigo chairman da PT. O ECO confirmou a informação da SIC Notícias, sabendo ainda que nos próximos dias o regulador do mercado de capitais vai ouvir outros envolvidos no investimento de 900 milhões de euros por parte da PT na dívida da Rio Forte.

Este investimento remonta a 2014, altura em que a PT tinha papel comercial da ESI que foi depois trocado por papel comercial da Rioforte, meses antes da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Foi este papel que acabou por gerar uma crise na antiga operadora que culminou no pedido de demissão de Henrique Granadeiro.

compra de papel comercial já foi alvo de uma auditoria por parte da PwC. O objetivo foi apurar todas as circunstâncias em torno dos investimentos realizados em empresas detidas pelo GES, que através do BES era o maior acionista da PT. Foram entrevistados vários ex-gestores da operadora e do BES, nomeadamente Henrique Granadeiro e Luiz Pacheco de Melo, os dois responsáveis da PT que se demitiram na sequência do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, mas também Zeinal Bava.

João Mello Franco (atual presidente da PT SGPS e antigo membro da comissão de auditoria), Rafael Mora, administrador da PT e da Ongoing, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, dois ex-administradores do BES que estavam representados no conselho de administração da operadora de telecomunicações, também constaram da lista de 15 pessoas ouvidas.

Granadeiro foi um dos acusados pela Pharol (antiga PT) em 2016. No comunicado enviado à CMVM, a empresa afirmou que o ex-presidente da PT, em conjunto com Zeinal Bava e Pacheco Melo, terá violado “os respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza”.

A resolução do BES aconteceu numa altura em que a PT e a operadora brasileira Oi estavam em processo de fusão, que resultou na criação de um veículo de investimento — a Pharol. Esta empresa ficou então a dever os 847 milhões em papel comercial à PT, o que fez com que a sua participação nesta fusão diminuísse para 25,6% face aos 38% que estavam previstos.

Governo prevê gastar este ano 145 milhões de euros com lesados

Domingo, Abril 15th, 2018

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RTP

O Governo conta gastar este ano 145 milhões de euros com as indemnizações a pagar aos clientes lesados pelo papel comercial, segundo o Programa de Estabilidade hoje conhecido.

Este valor corresponde à primeira parcela das compensações a pagar aos lesados do papel comercial que aderirem ao fundo de recuperação dos créditos, criado para os compensar pelas perdas sofridas aquando da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

O Governo já tinha, em janeiro deste ano, publicado em Diário da República a autorização para pagar até 145.116.000 de euros a estes lesados, valor correspondente à primeira parte das indemnizações. Em 02 de março aprovou a concessão de mais 155 milhões de euros para o restante montante das indemnizações, valor que se prevê que não seja pago este ano.

No verão de 2014, após a queda do BES, 2.000 clientes vieram reclamar 433 milhões de euros que investiram na aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International e pela Rioforte, que pertenciam ao GES, vendido aos balcões do BES.

Na campanha eleitoral para as legislativas de 2015, António Costa (do PS e hoje primeiro-ministro) prometeu encontrar uma solução para estes lesados.

A solução encontrada no final de 2016 (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES `mau` e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50%.

Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 145 milhões de euros, caso todos os lesados adiram à solução) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano, depois de vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados têm de passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

Esta quinta-feira terminou o prazo para os lesados completarem o processo de adesão ao fundo de recuperação de créditos, nos balcões do Novo Banco, Banco Best e Novo Banco Açores, sendo que até ao final de quarta-feira mais de 90% dos 2.000 lesados já o tinha feito, segundo fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo.

Estes processos ainda têm de ser validados, o que é fundamental para esses lesados aderirem efetivamente ao fundo.

Até dia 19 decorre o prazo para fazer a adesão ao fundo nas instalações da Patris, em Lisboa, ou enviando a documentação por correio.

O Governo divulgou hoje o Programa de Estabilidade 2018-2022, em que reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

Em 2017, a economia portuguesa cresceu 2,7% e o emprego avançou 3,3%. O défice orçamental ficou nos 0,9% do PIB, sem a contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), operação que fez subir o indicador para 3%.

 

Mais de 80% dos lesados do BES já aceitaram solução para recuperar perdas. Prazo termina amanhã

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

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Eco

A menos de 24 horas do fim do prazo, mais de 80% dos lesados do BES aderiram à solução que permitirá recuperar parte das perdas. Primeira tranche deve chegar em maio.

ais de 80% dos dois mil lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) já aderiram ao fundo de recuperação de créditos, apurou o ECO. Há uma adesão massiva a menos de 24 horas de terminar o prazo para os clientes que compraram papel comercial aos balcões do banco que colapsou em 2014 aceitarem a solução que lhes permite receberem até 75% do valor. A primeira tranche chega em maio.

O número de clientes que subscreveu ao fundo de recuperação, gerido pela Patris, já supera os 1.600 lesados, afirma fonte próxima do processo ao ECO. Mas este número ainda poderá aumentar, uma vez que o prazo só termina esta quinta-feira. Para aderir, os clientes têm até quinta-feira, dia 12, para devolver os contratos que lhes foram sendo enviados, bem como os comprovativos de reclamação de créditos junto dos processos de liquidação da ESI e da Rio Forte.

Para que este fundo de recuperação fosse criado era preciso que a adesão fosse de “50%+1” de lesados, uma meta que foi alcançada logo no início da semana. Contudo, apesar de esta condição estar cumprida, isto não significa que todos os contratos estejam, ou venham a ser, validados.

O fundo de recuperação, gerido pela Patris, tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pela ESI e Rioforte e vendido aos balcões do BES. Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

A solução encontrada entre a Associação dos Indignados e Enganados do BES, o Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Novo Banco propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor. A aprovação do fundo prevê o pagamento de cerca de 280 milhões de euros em três tranches. A primeira deverá chegar em maio.

Em vez de empréstimos dos bancos, com garantia pública, os lesados do papel comercial do BES vão ser compensados diretamente pelo Estado. O objetivo é, como explicou no final do ano passado o advogado que representa estes clientes e que participou no desenho da solução, acelerar o processo de reembolso aos clientes lesados. Mas é também uma “solução mais económica do ponto de vista financeiro”, admitiu.

Há quem aceite a solução… outros nem tanto

Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo de lesados do BES, explicou que “não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse, salientando que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

Os clientes lesados pediram esta quarta-feira uma audiência para que sejam ouvidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Isto “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo BES.

Grupo de lesados do BES/Novo Banco quer ser ouvido por Marcelo

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

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Dinheiro Vivo

Lesados dizem que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

O grupo de lesados do BES/Novo Banco fez hoje um pedido de audiência para que sejam recebido pelo Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, em dia de protesto no Porto.

O grupo encontra-se numa ação de manifestação na Avenida dos Aliados, no Porto, onde tem previsto um novo protesto dia 26 de abril, em frente à sede do Partido Socialista.

O pedido de audiência ao PR surge “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES).

O Tribunal da Relação de Guimarães, por sua vez, confirma a condenação do BEST, diz que agiu com “dolo e má fé” porque sabia da situação do GES vendeu Papel Comercial sem as características transmitidas, acrescenta. Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo que participava no protesto do Porto que decorre hoje desde as 11:00 até às 15:00 explicou que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

“Não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse. Também no pedido de audiência dirigido ao PR, o grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça e estando em causa a legítima confiança dos cidadãos. Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados. O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.