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PS quer audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o BES

Domingo, Março 24th, 2019

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Económico

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

“É do máximo interesse público esclarecer com maior profundidade a informação e afirmações que têm sido reveladas nas últimas semanas” sobre a resolução do BES e sobre o processo de venda, em audições na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, argumentam os deputados do PS João Paulo Correia e Fernando Rocha Andrade.

No requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PS sublinhou que “os responsáveis pela resolução do BES foram os atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e “os principais responsáveis do anterior governo PSD/CDS-PP”.

De acordo com o PS, as audições realizadas nas últimas semanas no parlamento sobre o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução para uma injeção de cerca de 1.100 milhões de euros “permitiram confirmar que persiste um `banco mau´ dentro do Novo Banco por força de uma resolução do reconhecidamente insuficiente e marcada por opções muito discutíveis e outras ainda por esclarecer”.

“Os ativos tóxicos transferidos do BES para o Novo Banco têm sido responsáveis por quase 6.000 milhões de euros de imparidades”, salientou o PS, realçando que “afinal o Novo Banco não foi o tal `banco bom´ prometido pelo anterior governo PSD/CDS”.

No requerimento, os deputados socialistas destacam afirmações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, na comissão parlamentar, segundo as quais “a resolução do BES está a ser feita a prestações” porque “não havia condições para fazê-la de uma só vez”.

“Já o presidente do Novo Banco [António Ramalho] afirmou que a resolução do BES `Não foi preparada totalmente´ e que `a injeção inicial foi insuficiente´”, assinalou o PS.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo [BES] acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

PS analisa nova comissão de inquérito à actuação Banco de Portugal

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Público

Banco de Portugal tem até à semana antes das eleições europeias para entregar um relatório ao Parlamento sobre os créditos do Novo Banco. Nova comissão de inquérito sobre a actuação do governador está em cima da mesa.

O primeiro-ministro deixou ontem a ideia que seria “adequada” a realização de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do Banco de Portugal (BdP) em todo o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) e os socialistas analisam a possibilidade. Essa é uma ideia forte em cima da mesa e será debatida esta quinta-feira na reunião do grupo parlamentar.

No PS, há quem defenda a realização do inquérito parlamentar que incidiria, sobretudo, sobre a actuação do BdP, uma vez que é a entidade de resolução em Portugal e, tal como o primeiro-ministro referiu, todo o processo posterior à resolução do BES “foi conduzido” pelo regulador. A avançar, este inquérito, mais centrado na figura e no trabalho do governador, seria mais uma possibilidade para que fosse encontrada a tal “falha grave” de Carlos Costa, que pela lei, poderia dar início a um processo de afastamento. Tendo a ideia de um inquérito sido lançada por António Costa, o PS não vê aí qualquer entrave. Mas nos próximos dias se perceberá melhor a dimensão da tempestade perfeita para o governador em vários actos.

Além do pedido de auditoria feito pelo Governo, que incide sobre o período anterior à resolução, à semelhança da auditoria feita à CGD, Mário Centeno vai esta quinta-feira ao Parlamento. A ajudar a este cerco cada vez mais apertado a Carlos Costa, o PS, assim como o BE, pediram, na comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos, o acesso ao relatório interno sobre a actuação do BdP no caso BES. Aliás, mesmo sem esse documento, a comissão de inquérito ao BES chegou a conclusões que apontavam o dedo à actuação do regulador em todo o processo.

Ainda a somar aos argumentos, está o facto de o BdP ter de entregar até à semana antes das europeias, entre o dia 22 e 24 de Maio, um relatório extraordinário ao abrigo da nova lei de transparência com “informação relevante” sobre as instituições que foram alvo de injecção de capital público, entre eles o Novo Banco. Seria um trunfo político em véspera de eleições que acertaria, acredita o PS, em Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro.

Tudo começou com o pedido do NB de injecção de capital de 1,15 milhões de euros. O Governo afirma que não tem problemas com a actual administração e que é preciso ir à raiz do que aconteceu. Fica no entanto a garantia que os contribuintes não vão pagar esta injecção de capital: “Esse empréstimo que fazemos vai ser pago não pelos contribuintes mas pelos bancos”, afirmou Costa. Apesar disso, afirmou que, para si, após divisão do BES, sobrou “um banco mau e um banco péssimo”.

A expressão “péssimo” foi utilizada pelo próprio quando em 2016 considerou como uma “solução péssima” a passagem das obrigações seniores para o BES, um dos problemas que no PS se acredita estarem na “raiz” do problema. Agora, Costa quer voltar a esse tempo, pedindo a auditoria ao período antes da resolução, argumentando que “não ficaria bem ao Governo”, não “seria correcto” e levanta dúvidas de “legalidade” ser o Governo a promover uma auditoria à actuação do BdP, como sugerido pelo Presidente da República. Isto porque foi o BdP que “conduziu” o processo desde a resolução e é não compete ao Governo a supervisão do banco central. Foi aí que Costa defendeu que uma comissão parlamentar de inquérito seria “mais adequada” para responder a Marcelo.

Perante as palavras do primeiro-ministro, PSD e CDS desafiaram o PS a propor comissão de inquérito. “Se alguém tomar a iniciativa de apurar essas responsabilidades o PSD não votará contra”, disse o deputado do PSD Duarte Pacheco. No mesmo sentido foi a deputada centrista Cecília Meireles que confirmou que o CDS também não travaria um inquérito, mas acrescentou uma crítica às declarações de António Costa por associar o Novo Banco a um banco “péssimo”: “São de uma gravidade e irresponsabilidade inaceitáveis em relação a um banco que está aberto e em que o Estado é accionista”, afirmou.

PS: Carlos Costa deve demitir-se caso se prove envolvimento em “gestão indevida”

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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TSF

A posição já tinha sido defendida pelo presidente do PS, Carlos César, na TSF.

O PS defendeu esta quinta-feira que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, deve tomar a iniciativa de demitir-se caso a comissão parlamentar sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) prove o seu envolvimento em gestão indevida.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder da bancada socialista, Carlos César, no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, em Lisboa, depois de questionado sobre o papel desempenhado por Carlos Costa enquanto administrador do banco público.

“Se a ação do atual governador do Banco de Portugal, enquanto administrador da CGD, for tipificada como uma ação inadequada, pois, evidentemente, terá de tirar consequências dessa matéria. Caso se verifique que o governador do Banco de Portugal teve uma ação indevida, muito descuidada, enquanto administrador da CGD, não pode deixar de haver outra recomendação que não a sua saída do cargo”, declarou Carlos César.

Interrogado se Carlos Costa deve sair do cargo de governador do Banco de Portugal antes do final do mandato, em junho de 2020, o líder da bancada socialista destacou a importância das “indagações” que serão feitas pela comissão de inquérito parlamentar sobre a CGD até julho próximo, bem como a existência de outras investigações em curso.

“Se ficar claro que há responsabilidades salientes do atual governador do Banco de Portugal, enquanto administrador da CGD, evidentemente que se têm que tirar conclusões definitivas sobre esse assunto”, insistiu Carlos César.

Carlos César referiu depois que se encontram em curso vários inquéritos: Um da CGD a pedido do Governo no sentido de apurar as responsabilidades civis dos ex-gestores e ex-administradores; outro inquérito do Ministério Público; “e outro, ainda, que se iniciará muito em breve, provavelmente na próxima semana, a cargo da comissão parlamentar já aprovada para esse efeito e que procurará concluir os seus trabalhos no mês de julho”.

“Temos este espaço para procurar indagar responsabilidades, apurar responsáveis e tudo o que se passou”, acrescentou.

Eurodeputado questiona CE sobre necessidades de capital do Novo Banco

Quinta-feira, Março 22nd, 2018

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Notícias ao Minuto

O eurodeputado Manuel dos Santos questionou hoje a Comissão Europeia sobre quanto poderá o Estado ainda ter de injetar no Novo Banco, vendido em outubro passado ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Numa pergunta a que a Lusa teve acesso, Manuel dos Santos considera que as “mensagens e os atos da Comissão Europeia são cada vez mais desconcertantes, considerando “claro” que o modelo de resolução escolhido para o Banco Espírito Santo (BES) em 2014 “não constitui a melhor solução para um grande banco”.

O eurodeputado evoca o relatório da Direção-Geral da Concorrência Comissão Europeia conhecido há poucas semanas sobre o Novo Banco para considerar que a avaliação que Bruxelas faz deste “aponta para que Estado português conceda uma nova ajuda ao Novo Banco que se traduzirá em maior carga fiscal para o contribuinte e em benefício para a LoneStar, o fundo comprador”.

Segundo Manuel dos Santos, sendo que estão identificados “ativos tóxicos no montante de 8,7 mil milhões de euros e assegurando que as más práticas na concessão de crédito se mantêm, exige-se uma nova ajuda do Estado que pode ultrapassar os sete mil milhões de euros”.

Assim, o político socialista pede à Comissão Europeia os “dados precisos” em que se baseou para fazer a avaliação do Novo Banco e questiona “qual o limite de sacrifícios que terão de ser impostos aos contribuintes portugueses até que a instituição cumpra os critérios exigidos pela Direção-Geral da Concorrência”.

Por fim, Manuel dos Santos questiona ainda a Comissão Europeia sobre se o sistema bancário português foi usado como “cobaia para a plena aplicação das regras de resolução que constituem o segundo pilar da União Bancária”.

O Novo Banco foi vendido em outubro à Lone Star, que tem 75% do capital, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25%.

Contudo, no âmbito dessa venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução (que está sob a alçada do Banco de Portugal) ainda poderá recapitalizar o Novo Banco até 3,9 mil milhões de euros.

Além disso, o Estado poderá vir a injetar diretamente mais dinheiro no Novo Banco, caso o banco fique em situação difícil que não seja colmatada pelo mecanismo de capital contingente e o acionista não recapitalize.

Há um ano, foram polémicas declarações do eurodeputado socialista Manuel dos Santos sobre uma candidata à Câmara de Matosinhos.

Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o eurodeputado se tornou “uma vergonha para o PS” e defendeu a sua expulsão do partido por “preconceitos racistas”.

Lesados do papel comercial do BES acusam PS de “mentir” quando prometeu solução

Sábado, Fevereiro 3rd, 2018

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Observador

 

O porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse.

Algumas dezenas de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do Novo Banco voltaram esta sexta-feira a manifestar-se frente à Distrital do PS/Porto, acusando os socialistas de lhes “mentirem” quando prometeram uma solução caso fossem Governo.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse, ainda antes da resolução do banco, para os ressarcir dos investimentos feitos.

“Fomos vítimas de uma burla, porque nos foi vendida uma coisa que nos diziam que era uma aplicação garantida e depois disseram-nos, ainda antes da resolução do BES, para não resgatarmos o nosso dinheiro porque tinha sido constituída uma provisão de 1.837 milhões de euros para nos pagar, ordenada pelo Banco de Portugal”, afirmou António Silva.

Segundo explicou, esta provisão “passou para o Novo Banco e, até 2015, este “colocou no ‘site’ a intenção de pagar [as aplicações] na maturidade, mas, entretanto, conforme diz um relatório da [consultora] Deloitte, utilizaram a provisão para outros fins, para pagar aos grandes, aos [investidores] institucionais, o que é indigno”.

Para o grupo de lesados, a solução que está a ser avançada para os ressarcir “é ridícula”, porque não devolve o que havia nas contas, mas só uma parte, a uns 75% [aplicações até 300 mil euros] e aos outros 50%”. Jorge Novo, que integrou a manifestação deste dia, disse à Lusa que “Não aceitamos soluções, só queremos a provisão que existe no Novo Banco”.

Acusando o Partido Socialista de só dizer “mentiras” e afirmando aguardar até este dia “que o dr. Carlos César [líder parlamentar do PS] cumpra a promessa que fez em março de 2015, que se fosse para o Governo reembolsaria na totalidade” os lesados do BES, Jorge Novo diz também não se rever em nenhuma das associações criadas para os representar.

“Não me sinto representado por nenhuma das três associações de lesados que existem, duas para o papel comercial e outra para os emigrantes. Nós, grupo de lesados, nunca fomos convidados, em nenhuma convocatória, para discutirmos o assunto ou a solução negociada”, afirmou, rematando: “Isto é tudo por interesses de três ou quatro responsáveis das associações e dos advogados envolvidos. Somos cerca de dez mil lesados, 2.100 do papel comercial e oito mil emigrantes, e ninguém foi consultado para solução nenhuma”.

Lamentando nunca terem sido recebidos pelo Partido Socialista desde que chegou ao Governo, os lesados garantem que irão “continuar sempre os protestos”, seja “à porta do PS, do Banco de Portugal, do Novo Banco ou da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”.

“Não vamos parar. No dia 23 [de fevereiro] protestamos em frente à agência do Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto, e no dia 9 de março frente à CMVM e ao Banco de Portugal, em Lisboa”, avançou Jorge Novo. O BES, tal como era conhecido, acabou em 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Lesados do BES protestam para relembrar promessa que Carlos César fez em 2015

Domingo, Janeiro 14th, 2018

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RTP com som

Um grupo de lesados do BES protestou esta manhã frente à Federação do Partido Socialista do Porto. Querem lembrar a promessa que Carlos César fez em 2015, quando garantiu que se o PS fosse Governo, iria devolver na íntegra todo o dinheiro aos clientes lesados.

Apesar de continuarem a receber todos os meses os extractos bancários do dinheiro que investiram em produtos comerciais, as contas continuam bloqueadas.

PS pede empréstimo de dois milhões ao Novo Banco

Quinta-feira, Dezembro 14th, 2017

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Eco

 

O partido, que vive um “cenário preocupante em termos económico-financeiros”, deu como garantia uma hipoteca sobre 27 imóveis.

OPartido Socialista (PS) pediu empréstimos de dois milhões de euros ao Novo Banco, para liquidar um outro crédito e reforçar a situação de tesouraria, dando como garantia uma hipoteca sobre 27 imóveis detidos pelo partido. A informação foi avançada, esta quarta-feira, pela revista Sábado.

Segundo a revista, que teve acesso à escritura da hipoteca, os imóveis estão avaliados em 1,1 milhões de euros, valor que cobre apenas 55% do montante do empréstimo. A hipoteca garante as obrigações de dois contratos de financiamento: um de 500 mil euros e outro de 1,5 milhões.

O empréstimo de montante mais elevado destina-se à “liquidação de responsabilidades de apoio à tesouraria“, isto é, o empréstimo vai servir para liquidar outro contraído anteriormente. O segundo empréstimo, de 500 mil euros, resulta de uma alteração a um contrato já existente entre o Novo Banco e o PS, tratando-se de um reforço do montante emprestado.

O PS tinha, no final de 2016, um passivo de 942 mil euros. No relatório e contas desse ano, o partido reconhecia o “cenário preocupante em termos económico-financeiros”. Ainda assim, nesse ano, o PS pagou mais de 1.335 milhões de euros de dívidas a fornecedores, além de ter cumprido 27 planos de liquidação de dívida antiga. Este ano, restavam apenas seis destes planos para cumprir.

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

 

A tal borla aos bancos

Terça-feira, Abril 11th, 2017

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Expresso Opinião João Galamba

Era uma vez um fundo que Maria Luís Albuquerque jurava ser dos bancos. Esse fundo, chamado Fundo de Resolução, era uma entidade pública, estava no perímetro das administrações públicas, mas isso é apenas estatístico, garantiu vezes sem conta Maria Luís Albuquerque, porque as contribuições para o fundo seriam integral e exclusivamente pagas pelos bancos, não pelos contribuintes. O empréstimo que o Estado teve de conceder ao Fundo tem um prazo curto e será inteiramente suportado pelo fundo, isto é, pelos bancos. O enorme detalhe que Maria Luís Albuquerque nunca explicou foi como é que era suposto contribuições inferiores a 200 milhões de euros por ano, que pagavam pouco mais do que os juros devidos ao Estado, reembolsarem uma dívida superior a 4 mil milhões até agosto de 2016.

Ao contrário do que a mitologia da Imaculada Resolução sustentava, o Novo Banco não foi vendido por um valor que permitisse amortizar a dívida do fundo de resolução. Não havendo qualquer amortização da dívida que decorra do processo de venda do Novo Banco, a única receita anual do fundo que poderia reeembolsar o Estado seria a contribuição anual dos bancos. Como é evidente, os bancos, com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça, não tinham capacidade de pagar 4 mil milhões de euros sem incumprir os seus rácios de capital regulatório. No caso da Caixa estamos a falar de mais de mil milhões de euros.

Para se perceber o que podem ou não os bancos pagar, recuemos ao debate e votação do Orçamento do Estado para 2016, quando o governo propôs aumentar a contribuição sobre o sector bancário. Este agravamento permitia que as contribuições anuais para o fundo aumentassem cerca de 50 milhões de euros anuais. PS, BE, PCP e PEV votaram a favor; o PSD votou contra.

É o mesmo PSD que votou contra o aumento das contribuições da banca que vem hoje falar de alegadas borlas dadas aos bancos no empréstimo concedido pelo Estado. Como o reembolso do empréstimo depende exclusivamente das contribuições dos bancos, o PSD acaba por defender uma coisa e o seu contrário: defende que os bancos paguem menos e mais; potencialmente muito mais, não sabemos, até porque o PSD não explica.

Como é fácil de entender, a estrutura do empréstimo (prazo, juros) tem de ser adaptado à realidade das contribuições feitas pelos bancos. Só assim, depois de ajustado o empréstimo à realidade, é podemos dizer que a dívida será efectivamente paga pelos bancos, através das ditas contribuições, as únicas existentes para tal efeito. Até 2046, é certo; com um juro baixo, é verdade. Mas, nesses novos termos, serão mesmo as contribuições anuais dos bancos, e só estas, a pagar a dívida do fundo ao Estado. So depois do actual governo ter feito o que fez é que aquilo que o anterior governo afirmava sobre a responsabilidade dos bancos em relação ao fundo passou a ser verdade: são os bancos que pagam a dívida do fundo.

Podemos debater se o juro ou o prazo devia ser este ou aquele, mas todos esses debates seriam sempre, afinal, sobre o mesmo e único tema relevante: qual deve ser o valor da contribuição anual dos bancos para o fundo de resolução? Em 2016, contra a vontade do PSD, que votou contra, aumentou 50 milhões de euros. Se queremos um empréstimo mais rentável para o Estado, então temos de saber se isso é sustentável para o sector financeiro, porque implicaria um novo aumento das contribuições do sector bancário para o fundo de resolução. É um debate que podemos ter, mas, como se tem visto, não me parece que o PSD tenha qualquer intenção de participar nele de forma séria.

PS e PSD chumbam exoneração do Governador do Banco de Portugal

Sexta-feira, Abril 7th, 2017

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Público

Os dois partidos uniram-se na hora de votar contra a destituição de Carlos Costa. O CDS absteve-se.

O pedido do Bloco de Esquerda para que o ministro das Finanças iniciasse o processo de exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi esta sexta-feira chumbado pelos votos contra do PS e do PSD.

Os dois partidos foram os únicos a votar contra a proposta dos bloquistas. O CDS acabou por se abster, apesar das críticas que se ouviram no debate, assim como o deputado do PAN. PCP e BE votaram favoravelmente.

Ainda assim o PSD acabou por ser alvo de algumas críticas dos partidos da esquerda por não ter propostas em matéria de supervisão, mas a deputada Inês Domingos acusou o PS de querer condicionar o trabalho do Banco de Portugal: “O PS quer voltar ao tempo do engenheiro Sócrates com uma visão dirigista da supervisão que mina a independência do BdP”.

O projecto de lei do PCP, que pede reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras, foi aprovado apenas com o voto do PCP e do BE.

Acabou por ser ainda aprovada uma resolução do PS, a única proposta do partido neste lote, que pede ao Governo que tenha em conta as conclusões das comissões de inquérito sobre esta matéria. No debate, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias defendeu a posição do partido dizendo que não é possível “tratar com martelo e escopro aquilo que precisa de um bisturi fino. O PS está disponível na especialidade para melhorar todas as propostas, mas não apoiará nenhuma medida que de forma populista coloque em causa o sector bancário – melhorar e colaborar, tratando um problema deixando muitos outros”.

Do lado do PCP, o deputado Miguel Tiago disse que “o Banco de Portugal não tem como intervir na banca”, na sequência da posição do partido que acredita que não há supervisão eficaz se não for independente.

O BE afirmou que irá apresentar propostas sobre a supervisão bancária – concentrou-se agora na relação dos bancos com os clientes no que toca a produtos financeiros de risco, mas defendeu que “o país precisa de um novo modelo” porque “este não funciona para o tipo de mercado financeiro que temos”.

Aprovados projectos para novas regras na relação dos bancos com os clientes

Já os vários projectos de lei que foram apresentados pelo BE, CDS e pelo PCP sobre supervisão bancária e também que regulam a venda de produtos financeiros específicos pelos bancos foram quase todos aprovados na generalidade pelos deputados na Assembleia da República.

Tal como o PÚBLICO avançou, as restantes propostas dos partidos foram aprovadas ora com o voto a favor do PS ora com a abstenção, na maioria dos casos. O partido que sustenta o Governo apenas votou a favor da proposta do CDS de obrigatoriedade de concursos para o preenchimento de cargos de direcção no Banco de Portugal, que acabou por ser aprovada por unanimidade

No que toca à relação dos bancos com os clientes, foram aprovados os projectos do CDS, pedindo a divisão física dos pontos de venda de produtos financeiros de risco ao balcão e a proibição de incentivos a gestores para venderem este tipo de produtos. Neste tema foi ainda aprovado o projecto do BE que “proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relaccionadas” ou a que limita a comercialização de alguns produtos financeiros a clientes não qualificados.