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PS avança com pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas, que pode demorar mais de um ano

Sexta-feira, Outubro 9th, 2020

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Observador

PS avança com pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas, que pode demorar mais de um ano

Deputados do PS vão propor ao Parlamento que aprove uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas o quanto antes. Mas Tribunal de Contas tem um ano ou mais para concluir auditorias pedidas.

O grupo parlamentar socialista vai pedir ao Tribunal de Contas que faça uma auditoria ao Novo Banco o quanto antes. Os deputados do PS vão formalizar esse pedido esta sexta-feira e esperam que o Parlamento aprove este requerimento na comissão de Orçamento e Finanças.

Mas ainda que o pedido de auditoria chegue rapidamente ao Tribunal, a história recente mostra que os juízes podem demorar mais de um ano a entregar o relatório. O limite legal é um ano, mas o prazo pode ser prorrogado até 18 meses. Isto significa que a auditoria, que começou por ser exigida pelo Bloco de Esquerda, dificilmente estará concluída a tempo de validar um novo pedido de injeção de capital, que em regra acontece em maio.

Depois de o PSD ter desafiado os outros partidos a requererem a auditoria antes de janeiro do próximo ano — o Parlamento só pode pedir duas por ano –, os socialistas decidiram antecipar-se e apresentar, junto da Comissão de Orçamento e Finanças, um pedido de auditoria suplementar ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental.

Ao Observador, o deputado socialista Fernando Anastácio confirma a intenção e assume que, perante as reservas levantadas pelo PSD (e pelo Bloco de Esquerda), o PS decidiu acelerar o calendário. “Percebemos e compreendemos que há um conjunto de partidos que põe reservas em relação àquela auditoria em concreto [a da Delloite]. Portanto, não há razão nenhuma para esperar pelo próximo ano”, nota.

O Novo Banco continua a ser um dos dossiês quentes do Orçamento do Estado para 2021, onde parece existir um impasse inultrapassável entre socialistas e bloquistas, que exigiram sempre uma auditoria pública ao Novo Banco. Mais a mais, o PSD sempre fez depender qualquer nova injeção de capital de uma inspeção às contas da instituição liderada por António Ramalho.

Tudo somado, coloca-se uma questão: a ser aprovada, a auditoria estará pronta antes de maio, altura em que as injeções de capital têm de estar fechadas? Fernando Anastácio não se compromete com prazos e reconhece que o Parlamento não tem instrumentos para impor qualquer prazo ao Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas tem até um ano, mas pode pedir mais seis meses

Ao contrário do Governo, que não tem essa prerrogativa, o parlamento pode pedir duas auditorias por ano ao Tribunal de Contas, tendo ainda a possibilidade de solicitar auditorias suplementares, de acordo com uma resposta dada ao Observador pela secretaria-geral da Assembleia da República.

Já fonte oficial do Tribunal de Contas esclarece que a instituição tem um ano para apresentar os resultados, mas esse prazo pode ser prorrogável até 18 meses por motivos devidamente justificados.

Quando o auditor começa o seu trabalho pode sempre deparar-se com situações imprevistas que justifiquem prolongar o prazo que o próprio Tribunal tinha entendido como horizonte temporal para a realização da auditoria. Além disso é sempre preciso contar com o tempo do contraditório para as entidades públicas visadas.

O tempo da auditoria depende muito da complexidade dos temas. No caso do Novo Banco, o Tribunal deverá fixar-se na execução do acordo com a Lone Star que assegurou uma almofada de capital de até 3,89 mil milhões de euros — das quais falta gastar cerca de 900 milhões de euros. Para tal, terá de escrutinar a gestão e a venda de ativos (imóveis, créditos e participações financeiras como a GNB Vida) que provocaram perdas que, por sua vez, geraram pedidos de capital financiados com dinheiro público. Essa avaliação irá incluir um período de 2017 a 2019 (possivelmente 2020) e abranger a identidade dos compradores destes ativos, para verificar se o contrato está a ser cumprido no que toca à interdição de venda a partes relacionadas com a Lone Star.

De acordo com a consulta efetuada pelo Observador para os últimos cinco anos, na maioria dos pedidos as auditorias demoraram um ano ou mais a concluir e a divulgar. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos pedidos de auditoria à privatização da TAP, feito em 2016 e divulgada em julho de 2018, ou a auditoria de acompanhamento do modelo de financiamento da ADSE (sistema de saúde do Estado), requerido em janeiro de 2018 e divulgado em outubro do ano passado.

Pandemia atrasou auditoria à privatização da ANA

Há até casos de pedidos feitos e que não se materializaram ainda em auditorias publicadas, como a que foi solicitada em outubro de 2018 sobre a privatização da ANA e a concessão dos aeroportos nacionais, decidida pelo Governo PSD/CDS, no final de 2012. Em relação a este pedido, o Tribunal de Contas esclarece que os trabalhos da auditoria ficaram atrasados por causa dos efeitos da pandemia. E acrescenta que enviou em Janeiro deste ano uma auditoria ao financiamento da atividade reguladora da aviação civil (desempenhada pela ANAC) que será uma primeira parte do pedido efetado pelo parlamento.

Mas há também tempos de resposta mais rápidos, como os casos das concessões de transportes públicos no Porto e ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, que demoraram cerca de um ano. Da pesquisa feita pelo Observador, a auditoria pedida pelo Parlamento que menos demorou neste período foi a que visou o Fundo Revita e os mecanismos de financiamento à reconstrução das estruturas destruídas pelos incêndios de 2017. Neste caso, o pedido seguiu em outubro de 2018 e teve resposta pública em julho de 2019, cerca de oito meses depois.

Ainda que este seja o tempo de referência para concluir a futura auditoria ao Novo Banco, seria muito difícil que o relatório estivesse concluído a tempo de autorizar as chamadas de capital da instituição, cujo calendário está fixado nos contratos de venda.

Depois de reconhecidas as necessidades de capital geradas pelas perdas do ano anterior, o que acontece quando são divulgados os resultados anuais (fevereiro ou março), este valor tem de ser validado em assembleia geral e é depois submetido a verificações de várias entidades. Uma vez concluído este processo, o Fundo de Resolução tem um mês para realizar a operação. Em regra, a injeção tem sido realizada em maio, mas na verdade é desde o momento em que as contas do ano (neste caso de 2020) ficam fechadas que o Novo Banco tem autorização para contabilizar o reforço de capital no seu balanço, mesmo que depois o dinheiro demore alguns meses a chegar.

Novo Banco é o elefante na sala mas não pode “penalizar mais os portugueses”

Segunda-feira, Setembro 28th, 2020

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TSF

Nas semanas decisivas para a negociação do OE 2021, a TSF entrevista os líderes dos principais grupos parlamentares. Esta segunda-feira é a vez do Partido Socialista.

Outra vez sem maioria, o PS tenta aprovar o segundo Orçamento da legislatura. Sem compromissos escritos, por agora, apenas sobra a disponibilidade para o diálogo já manifestada por várias vozes socialistas. Mas até onde pode ir a convergência?

Ana Catarina Mendes, a líder da bancada do PS desde o início da legislatura, entra agora na segunda sessão e no terceiro orçamento, se contarmos com o suplementar, por causa da pandemia. Questionada sobre quem vai viabilizar este novo Orçamento do Estado, a deputada revelou esperar que sejam os mesmos que estiveram com o seu partido na devolução de rendimentos.

“Espero que os parceiros à esquerda parlamentar possam estar connosco de novo. Num ano particularmente dramático para os portugueses, estamos a tratar da sobrevivência da vida de qualidade e capacidade de vencermos esta crise em nome dos portugueses. Não quero acreditar que um caminho de boa memória para os portugueses seja interrompido não só pela pandemia, mas também pela falta de entendimento à esquerda”, explicou Ana Catarina Mendes.

Ainda na semana passada, o Presidente da República chegou a pronunciar-se duas vezes sobre esta matéria. Primeiro instou a esquerda a contribuir para a viabilização do Orçamento, depois chegou a convocar o PSD para uma eventual abstenção que viabilizasse a proposta, invocando o exemplo dele próprio, quando liderava o PSD e contribuiu para a aprovação de dois orçamentos do então primeiro-ministro António Guterres.

Apesar desta mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa ao PSD, a deputada diz não saber muito que caminho os social-democratas querem trilhar.

“Ouvimos Rui Rio lançar outra vez o papão do aumento do salário mínimo e consequente descalabro da economia. Está provado, nestes cinco anos, que aumentámos o salário mínimo, a economia cresceu e criaram-se 150 mil novos empregos em Portugal. Não percebo esta atitude de Rui Rio, mas há-de ter uma estratégia”, sublinhou a socialista.

Novo Banco. PS quer cumprir contrato sem penalizar os portugueses

A questão do Novo Banco pode ser determinante para obter a viabilização por parte de alguns partidos à esquerda, como é o caso do Bloco. Sobre isso, a líder parlamentar do PS reconhece que passar ativos tóxicos para o Novo Banco foi desastroso e garante que o Governo não quer que a banca penalize mais os portugueses.

“Quando se passaram ativos tóxicos para o Novo Banco, a resolução foi desastrosa. A nacionalização naquela altura demonstrou-se que era um desastre económico e financeiro para Portugal, mas isso não exclui que nos possamos indignar com o dinheiro que entra no Novo Banco. Se o Estado não cumprir o seu contrato vai entrar numa crise financeira que se vai somar à crise social. Temos de ter consciência de que está a ser feito tudo o que é possível para que, cumprindo o contrato, não se penalize mais os portugueses”, afirmou a líder parlamentar socialista.

Já sobre o facto de o PS não se unir em torno de uma candidatura às eleições presidenciais desde Jorge Sampaio, a deputada reforça que a função presidencial não é uma função partidária e que qualquer eleito para o cargo tem de ser o Presidente de todos os portugueses.

“Mário Soares disse isso, Jorge Sampaio dizia isso. Temos de ter atenção de que não podemos estar uns contra os outros porque, caso contrário, não evoluímos. Uma coisa é a nossa divergência saudável, que faz das democracias modernas boas democracias, outra coisa é estarmos de costas viradas uns para os outros. Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo deste seu primeiro mandato, foi um fator de estabilidade, puxou Portugal para cima”, acrescentou Ana Catarina Mendes.

PS quer perceber porque é o Banco de Portugal não vendeu Novo Banco em 2015

Segunda-feira, Setembro 28th, 2020

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Económico

João Paulo Correia, deputado do PS, explicou que quer uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco que parta da resolução do BES, em 2014, até aos dias de hoje. Nomeadamente, o PS quer saber porque é o Banco de Portugal interrompeu a venda do Novo Banco quando havia “três propostas muito boas”.

O âmbito da proposta do PS para a criação de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) sobre o Novo Banco abarca os primeiros momentos de vida da instituição financeira, nomeadamente, porque é que o Banco de Portugal (BdP) decidiu não vender o banco em setembro de 2015, altura em que havia “três propostas muito boas”.

O deputado socialista, João Paulo Correia, em intervenção no plenário da Assembleia da República sobre o debate para a criação de uma CPI ao Novo Banco — apresentaram propostas o Chega, BE, IL e PS — afirmou que “é importante escrutinar porque é que em setembro de 2015 foi decidido interromper a venda do Novo Banco quando o BdP anunciou publicamente que existiam três propostas muito boas, mas decidiram não vender o Novo Banco”.

“Em setembro de 2015, o BdP — basta ler os comunicados da época, que estão disponíveis — dizia que o Novo Banco era atrativo. Em três meses e meio, o BdP foi obrigado a retransmitir dois mil milhões de euros de obrigações séniores do Novo Banco para o BES, para salvar o Novo Banco de uma resolução, e essa decisão pesou muito no rating da República e os juros da dívida disparam. Temos de saber porquê” realçou o deputado.

Mas antes deste momento, há outros dois que são “incontornáveis” na criação do Novo Banco e que o PS também pretende averiguar com a CPI. “O Novo Banco existe porque o BES faliu, e o BES faliu por causa de má gestão. E o Novo Banco existe porque foi opção da autoridade de resolução e do Banco de Portugal e do Governo [da altura] e, no dia em que anunciaram a constituição do Novo Banco, prometeram um banco bom e que os ativos problemáticos tinham ficado no BES”, disse João Paulo Correia.

E reforçou: “sabemos que isto hoje não é verdade. Sabemos que mais de 90% dos processos que geraram perdas no Novo Banco e que têm justificadas injeções do Fundo de Resolução têm origem no BES”.

Numa palavra, “o PS pretende uma CPI desde o dia da resolução até aos dias de hoje”, dando à proposta do PS o âmbito alargado, nomeadamente o processo de venda do Novo Banco, finalizado em 2017.

“Tínhamos três opções”, lembrou o deputado socialista. O banco “ou era vendido como foi vendido — só apareceu uma proposta — ou era liquidado ou nacionalizado. Pelos dados que temos hoje, a liquidação e a nacionalização teria um custo muito elevado, como teria em 2015 e por isso é que optaram por não vender”.

A proposta do PS pretende ainda “perceber porque é a auditoria apresenta 140 desconformidades à administração do Novo Banco e temos de saber se estas carteiras de ativos têm sido, ou não, vendidas ao desbarato”, disse João Paulo Correia.

O PS defendeu a criação de uma CPI sobre o Novo Banco depois da audição parlamentar do CEO da instituição de crédito, António Ramalho, no passado dia 15 de setembro.

 

PS quer conhecer a opinião do BCE sobre a auditoria da Deloitte ao Novo Banco

Terça-feira, Setembro 22nd, 2020

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Económico

O grupo parlamentar do PS quer que o Banco de Portugal e o Novo Banco enviem a carta do Banco Central Europeu, referida por António Ramalho na audição no Parlamento, sobre a auditoria da Deloitte. Pedido é votado na quarta-feira.

O PS quer que o Novo Banco e o Banco de Portugal (BdP) enviem, mesmo que a título confidencial, a análise do Banco Central Europeu à auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES. O pedido do grupo parlamentar socialista será votado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), dois dias antes da votação no Parlamento da constituição de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito à instituição liderada por António Ramalho.

Os deputados do PS pedem que “seja solicitado ao Novo Banco e ao Banco de Portugal, a disponibilização, ainda que a título confidencial, a carta do Banco Central Europeu, referida pelo Sr. Presidente da Comissão Executiva do Novo Banco na sua audição nesta comissão a 15 setembro 2020, de análise e resposta à auditoria especial, elaborada pela Deloitte, ao Novo Banco”, no requerimento, entregue na semana passada, a que o Jornal Económico teve acesso.

O presidente executivo do Novo Banco esteve na terça-feira passada no Parlamento a prestar esclarecimentos aos deputados sobre a auditoria da Deloitte, a alienação das carteiras de imóveis e créditos detidos por aquela entidade bancária, tendo avançado ainda informação sobre o parecer independente solicitado pela própria instituição à venda de imóveis.

A auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES tem estado sob polémica, apesar do Parlamento ter publicado há duas semanas o relatório, mas expurgado das partes consideradas confidenciais. Porém, há partidos que querem a divulgação integral do relatório, como o Bloco de Esquerda que apresentou um requerimento, cuja votação adiada há duas semanas irá ocorrer esta quarta-feira.

O relatório revelava perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco – entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018 – e outras conclusões, como a venda de imóveis foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações, sinalizando que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

Expôs ainda que os períodos em que as perdas geradas com operações de crédito e outros ativos mais pesaram no balanço do Novo Banco foram os anos 2017 e 2018, precisamente após a venda de 75% do banco ao Lone Star e à inerente constituição do mecanismo de capitalização contingente a cargo do Fundo de Resolução, somando 1.024 milhões.

Em causa nas audições tem estado ainda o facto da Deloitte Espanha ter assessorado o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, apesar da consultora num comunicado enviado às redações já ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente.

Auditoria mostra que a “resolução foi deficiente e a doença do BES passou para o Novo Banco”, diz o PS

Quarta-feira, Setembro 2nd, 2020

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Eco

Auditoria mostra que a “resolução foi deficiente e a doença do BES passou para o Novo Banco”, diz o PS

João Paulo Correia afirma mesmo que esta pode ter sido a “resolução mais deficiente à escala europeia”.

Depois de serem conhecidos os resultados da auditoria da Deloitte, o deputado socialista João Paulo Correia aponta que esta veio confirmar que a “resolução foi deficiente e a doença do Banco Espírito Santo (BES) passou para o Novo Banco”, em declarações transmitidas pelas televisões. O socialista afirma mesmo que esta pode ter sido a “resolução mais deficiente à escala europeia”.

O PS define as culpas, defendendo que o “banco está contaminado pelos ativos tóxicos que deviam ter ficado no BES mas passaram para o Novo Banco por decisão do anterior Governo PSD/CDS e também Banco de Portugal (BdP)”. Para o partido, o BdP “não conseguiu estancar aquilo que era a necessidade de uma capitalização maior”, que a auditoria mostra que “era manifestamente insuficiente para cobrir as imparidades”.

João Paulo Correia aponta que, a partir do documento, é também possível perceber que “muitos ativos que geraram perdas no Novo Banco e, com isso, suscitaram injeções de capital, estiveram sobrevalorizados“. Desta forma, “créditos sem qualquer tipo de garantias reais que transitaram do balanço do BES para o Novo Banco, com mesmo valor”, geraram perdas no imediato. “Na altura que resolveram o BES não foram capazes de deixar lá estes ativos tóxicos”, conclui.

Quanto à divulgação da auditoria externa ao BES e ao Novo Banco, que revelou esta terça-feira perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco, o deputado adiantou que o PS concorda que “o que não for sigilo bancário deve ser do conhecimento público”algo já definido também pelo presidente da comissão de orçamento.

PS critica “reação nervosa” do Novo Banco e pede disponibilidade total para esclarecer

Sexta-feira, Maio 22nd, 2020

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Negócios

O PS criticou esta quinta-feira o que classificou como “reação nervosa” da administração do Novo Banco ao debate quinzenal, defendeu que esta tem de estar sempre disponível para prestar esclarecimentos no parlamento, mas demarcou-se da iniciativa do PSD.

O Conselho de Administração do Novo Banco lamentou hoje “profundamente” que a instituição continue a ser usada “como arma de arremesso político e/ou manobras político-mediáticas”, depois das questões levantadas no debate quinzenal de quarta-feira.

“Não gostámos de ouvir essa expressão, quem não deve não teme, e a administração do Novo Banco deve estar sempre disponível para prestar esclarecimentos ao parlamento”, defendeu o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia (na foto), em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O deputado sublinhou que “a missão dos deputados é fiscalizar a atividade do setor financeiro e fiscalizar também a gestão de um banco que tem recebido injeções de capital do fundo de resolução”.

Questionado sobre o anúncio feito, minutos antes, pelo PSD de que pediu esclarecimentos escritos à administração do Novo Banco que permitam “comprovar a justiça” da transferência de 850 milhões de euros do Fundo de Resolução para esta instituição, o deputado socialista demarcou-se da iniciativa.

“Não podemos achar pertinente o objetivo final desse pedido de explicações, não temos conhecimento de que alguma decisão errada tenha sido tomada. Achamos que, sempre que se levantem algumas dúvidas, devem os administradores do Novo Banco estar disponíveis para esclarecer para que não pese nenhuma suspeita ou suspeição”, afirmou, salientando que as contas da instituição são auditadas ou verificadas por “quatro entidades”.

Ainda assim, reiterou, “sempre que um grupo parlamentar entender que há informação a prestar, a reação normal da administração do Novo Banco tem de ser contrária à que foi, muito nervosa”.

João Paulo Correia salientou que existem requerimentos para ouvir na Comissão de Orçamento o governador do Banco de Portugal e do presidente do Novo Banco – pedidos pelo PAN – para prestarem esclarecimentos sobre as medidas de supervisão em curso e as contas do banco.

O deputado reiterou a oposição da bancada do PS à decisão do Novo Banco atribuir bónus aos seus administradores num ano em que pediu nova injeção ao fundo de resolução, saudando que esta verba tenha sido descontada da transferência feita com dinheiros públicos.

“O debate quinzenal foi esclarecedor do que são as responsabilidades do Governo, mas vamos querer saber porque é que os gestores acham que fizeram uma ótima gestão em 2019 apesar da chamada de capital de mais de mil milhões de euros”, antecipou.

Em comunicado, o Novo Banco afirmou hoje que é “seguramente uma das entidades bancárias mais escrutinadas, tanto a nível nacional como a nível europeu, fruto, aliás, do processo que lhe deu origem”, tendo o próprio presidente executivo, por várias vezes, se deslocado ao parlamento para prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

“Se, apesar de tudo, subsistem dúvidas sobre a criação e a forma como é gerido o Novo Banco, como transpareceu, uma vez mais, do debate parlamentar de ontem [quarta-feira] à tarde, os senhores deputados devem procurar, através de todas as iniciativas, e sublinhamos todas as iniciativas que estão nas suas atribuições, apurar tudo o que quiserem”, disse.

Na quarta-feira, no debate quinzenal, o presidente do PSD desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se não estão a ser pagos “calotes empolados” no Novo Banco, lamentando que a justiça não tenha ainda atuado no “maior crime de colarinho branco”, numa referência ao BES.

Na resposta, o primeiro-ministro apontou que quem supervisiona e quantifica as imparidades do Novo Banco é o Banco Central Europeu e que as contas desta instituição foram auditadas por três entidades.

“Se quer saber e obter essa documentação, é requerer a quem a tem. E quem a tem ou são os auditores ou o Fundo de Resolução”, afirmou.

No mesmo debate, e em resposta à coordenadora do BE, Catarina Martins, o primeiro-ministro afirmou que, se a auditoria ao Novo Banco vier a revelar falhas de gestão que injustifiquem as injeções de capital, o Fundo de Resolução “tem toda a legitimidade” para recuperar o dinheiro.

BES: Líder do PS/Porto vai estudar hipótese de “esforço” que responda a lesados

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

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Diário de Notícias

O presidente da distrital do Porto do PS, Manuel Pizarro, afirmou hoje que vai estudar se, politicamente, “pode haver um esforço” para responder aos lesados do BES/Novo Banco que reivindicam o pagamento integral do investimento.

“Veremos se, no plano de uma solução política de natureza extrajudicial, é possível conseguir mais alguma evolução”, disse Manuel Pizarro aos jornalistas no final de uma reunião na sede da distrital do PS/Porto com um grupo de lesados que não aderiu à solução encontrada em 2016 pelo Governo para uma recuperação de parte de valor investido no banco.

O socialista comprometeu-se a “tentar ver se há mais alguma coisa que se possa fazer” pelo grupo, alertando que “o atual Governo já fez um enorme esforço para dar resposta” à “forma completamente irresponsável com que o então governo PSD/CDS promoveu a chamada resolução do BES”.

“Respeitando em absoluto a autonomia da justiça, não posso deixar de ver que, tendo sido o banco resolvido em 2014, cinco anos depois há poucas noticias sobre a responsabilização criminal e civil das pessoas que estiveram por trás do processo de gestão fraudulenta de um banco”, afirmou.

De acordo com o dirigente socialista, “em teoria” não é viável que este grupo de lesados adira agora à solução proposta pelo Governo em 2016, mas “pode haver um esforço para ver se é possível acomodar a situação”.

Manuel Pizarro admitiu não estar “muito otimista”, destacando ter “a obrigação de fazer o melhor e de responder aos problemas concretos das pessoas”, pois “é por isso” que está “na política”.

De acordo com o socialista, a questão é “quem vai pagar os compromissos” deixados pelo BES, se “não há recursos resultantes da sua resolução”.

“Veremos se é possível conseguir alguma coisa mais”, frisou.

Cerca de 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial, aos balcões do BES, viram o seu investimento perdido aquando da queda do banco e do Grupo Espírito Santo no verão de 2014, apesar de haver uma provisão destinada a lhes pagar.

Para Manuel Pizarro, “o facto de a situação persistir” mostra que “o governo PSD/CDS andou a empurrar para baixo do tapete a lixeira acumulada e fazer de conta que a sala estava limpa”.

“Quando chegámos ao governo, não havia BES, não havia dinheiro e mais de dois milhares de pessoas tinham perdido todas as suas economias”, notou.

Questionado sobre a ausência de responsabilização criminal pelo sucedido no banco, o presidente da distrital socialista do Porto sublinhou ser necessário “respeitar os tempos da justiça”.

Manuel Pizarro lembrou que, em 2014, “foram muitos os responsáveis públicos que tentaram passar a imagem de que o BES era seguro”, nomeadamente “o então Presidente da República, Cavaco Silva, o então e ainda governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o atual comentador Marques Mendes”.

Insistindo na perspetiva de um “aprimoramento das soluções encontradas” até agora, Manuel Pizarro referiu estarem em causa 7% dos lesados do BES, sendo que “alguns” integram os “93% que aderiram à solução encontrada, mas estão insatisfeitos”.

“A solução acarreta perdas, mas foi a possível para ser fora dos tribunais e muito mais rápida. As pessoas que aderiram já receberam um terço do dinheiro, este ano vão receber outro terço e para o ano o restante”, esclareceu.

No domingo, Manuel Pizarro prometeu receber os lesados do BES/Novo Banco quando o grupo se manifestou num evento em que participou o primeiro-ministro, António Costa, gritando “devolvam o nosso dinheiro”.

A solução encontrada (entre a associação de lesados, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – CMVM, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco), no final de 2016, para os lesados do BES propõe a recuperação de 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, para aplicações até 500 mil euros.

Acima desse montante, irão recuperar 50% do valor.

PS quer audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o BES

Domingo, Março 24th, 2019

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Económico

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

“É do máximo interesse público esclarecer com maior profundidade a informação e afirmações que têm sido reveladas nas últimas semanas” sobre a resolução do BES e sobre o processo de venda, em audições na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, argumentam os deputados do PS João Paulo Correia e Fernando Rocha Andrade.

No requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PS sublinhou que “os responsáveis pela resolução do BES foram os atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e “os principais responsáveis do anterior governo PSD/CDS-PP”.

De acordo com o PS, as audições realizadas nas últimas semanas no parlamento sobre o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução para uma injeção de cerca de 1.100 milhões de euros “permitiram confirmar que persiste um `banco mau´ dentro do Novo Banco por força de uma resolução do reconhecidamente insuficiente e marcada por opções muito discutíveis e outras ainda por esclarecer”.

“Os ativos tóxicos transferidos do BES para o Novo Banco têm sido responsáveis por quase 6.000 milhões de euros de imparidades”, salientou o PS, realçando que “afinal o Novo Banco não foi o tal `banco bom´ prometido pelo anterior governo PSD/CDS”.

No requerimento, os deputados socialistas destacam afirmações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, na comissão parlamentar, segundo as quais “a resolução do BES está a ser feita a prestações” porque “não havia condições para fazê-la de uma só vez”.

“Já o presidente do Novo Banco [António Ramalho] afirmou que a resolução do BES `Não foi preparada totalmente´ e que `a injeção inicial foi insuficiente´”, assinalou o PS.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo [BES] acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

PS analisa nova comissão de inquérito à actuação Banco de Portugal

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Público

Banco de Portugal tem até à semana antes das eleições europeias para entregar um relatório ao Parlamento sobre os créditos do Novo Banco. Nova comissão de inquérito sobre a actuação do governador está em cima da mesa.

O primeiro-ministro deixou ontem a ideia que seria “adequada” a realização de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do Banco de Portugal (BdP) em todo o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) e os socialistas analisam a possibilidade. Essa é uma ideia forte em cima da mesa e será debatida esta quinta-feira na reunião do grupo parlamentar.

No PS, há quem defenda a realização do inquérito parlamentar que incidiria, sobretudo, sobre a actuação do BdP, uma vez que é a entidade de resolução em Portugal e, tal como o primeiro-ministro referiu, todo o processo posterior à resolução do BES “foi conduzido” pelo regulador. A avançar, este inquérito, mais centrado na figura e no trabalho do governador, seria mais uma possibilidade para que fosse encontrada a tal “falha grave” de Carlos Costa, que pela lei, poderia dar início a um processo de afastamento. Tendo a ideia de um inquérito sido lançada por António Costa, o PS não vê aí qualquer entrave. Mas nos próximos dias se perceberá melhor a dimensão da tempestade perfeita para o governador em vários actos.

Além do pedido de auditoria feito pelo Governo, que incide sobre o período anterior à resolução, à semelhança da auditoria feita à CGD, Mário Centeno vai esta quinta-feira ao Parlamento. A ajudar a este cerco cada vez mais apertado a Carlos Costa, o PS, assim como o BE, pediram, na comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos, o acesso ao relatório interno sobre a actuação do BdP no caso BES. Aliás, mesmo sem esse documento, a comissão de inquérito ao BES chegou a conclusões que apontavam o dedo à actuação do regulador em todo o processo.

Ainda a somar aos argumentos, está o facto de o BdP ter de entregar até à semana antes das europeias, entre o dia 22 e 24 de Maio, um relatório extraordinário ao abrigo da nova lei de transparência com “informação relevante” sobre as instituições que foram alvo de injecção de capital público, entre eles o Novo Banco. Seria um trunfo político em véspera de eleições que acertaria, acredita o PS, em Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro.

Tudo começou com o pedido do NB de injecção de capital de 1,15 milhões de euros. O Governo afirma que não tem problemas com a actual administração e que é preciso ir à raiz do que aconteceu. Fica no entanto a garantia que os contribuintes não vão pagar esta injecção de capital: “Esse empréstimo que fazemos vai ser pago não pelos contribuintes mas pelos bancos”, afirmou Costa. Apesar disso, afirmou que, para si, após divisão do BES, sobrou “um banco mau e um banco péssimo”.

A expressão “péssimo” foi utilizada pelo próprio quando em 2016 considerou como uma “solução péssima” a passagem das obrigações seniores para o BES, um dos problemas que no PS se acredita estarem na “raiz” do problema. Agora, Costa quer voltar a esse tempo, pedindo a auditoria ao período antes da resolução, argumentando que “não ficaria bem ao Governo”, não “seria correcto” e levanta dúvidas de “legalidade” ser o Governo a promover uma auditoria à actuação do BdP, como sugerido pelo Presidente da República. Isto porque foi o BdP que “conduziu” o processo desde a resolução e é não compete ao Governo a supervisão do banco central. Foi aí que Costa defendeu que uma comissão parlamentar de inquérito seria “mais adequada” para responder a Marcelo.

Perante as palavras do primeiro-ministro, PSD e CDS desafiaram o PS a propor comissão de inquérito. “Se alguém tomar a iniciativa de apurar essas responsabilidades o PSD não votará contra”, disse o deputado do PSD Duarte Pacheco. No mesmo sentido foi a deputada centrista Cecília Meireles que confirmou que o CDS também não travaria um inquérito, mas acrescentou uma crítica às declarações de António Costa por associar o Novo Banco a um banco “péssimo”: “São de uma gravidade e irresponsabilidade inaceitáveis em relação a um banco que está aberto e em que o Estado é accionista”, afirmou.

PS: Carlos Costa deve demitir-se caso se prove envolvimento em “gestão indevida”

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

Citamos

TSF

A posição já tinha sido defendida pelo presidente do PS, Carlos César, na TSF.

O PS defendeu esta quinta-feira que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, deve tomar a iniciativa de demitir-se caso a comissão parlamentar sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) prove o seu envolvimento em gestão indevida.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder da bancada socialista, Carlos César, no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, em Lisboa, depois de questionado sobre o papel desempenhado por Carlos Costa enquanto administrador do banco público.

“Se a ação do atual governador do Banco de Portugal, enquanto administrador da CGD, for tipificada como uma ação inadequada, pois, evidentemente, terá de tirar consequências dessa matéria. Caso se verifique que o governador do Banco de Portugal teve uma ação indevida, muito descuidada, enquanto administrador da CGD, não pode deixar de haver outra recomendação que não a sua saída do cargo”, declarou Carlos César.

Interrogado se Carlos Costa deve sair do cargo de governador do Banco de Portugal antes do final do mandato, em junho de 2020, o líder da bancada socialista destacou a importância das “indagações” que serão feitas pela comissão de inquérito parlamentar sobre a CGD até julho próximo, bem como a existência de outras investigações em curso.

“Se ficar claro que há responsabilidades salientes do atual governador do Banco de Portugal, enquanto administrador da CGD, evidentemente que se têm que tirar conclusões definitivas sobre esse assunto”, insistiu Carlos César.

Carlos César referiu depois que se encontram em curso vários inquéritos: Um da CGD a pedido do Governo no sentido de apurar as responsabilidades civis dos ex-gestores e ex-administradores; outro inquérito do Ministério Público; “e outro, ainda, que se iniciará muito em breve, provavelmente na próxima semana, a cargo da comissão parlamentar já aprovada para esse efeito e que procurará concluir os seus trabalhos no mês de julho”.

“Temos este espaço para procurar indagar responsabilidades, apurar responsáveis e tudo o que se passou”, acrescentou.