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Eurodeputado questiona CE sobre necessidades de capital do Novo Banco

Quinta-feira, Março 22nd, 2018

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Notícias ao Minuto

O eurodeputado Manuel dos Santos questionou hoje a Comissão Europeia sobre quanto poderá o Estado ainda ter de injetar no Novo Banco, vendido em outubro passado ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Numa pergunta a que a Lusa teve acesso, Manuel dos Santos considera que as “mensagens e os atos da Comissão Europeia são cada vez mais desconcertantes, considerando “claro” que o modelo de resolução escolhido para o Banco Espírito Santo (BES) em 2014 “não constitui a melhor solução para um grande banco”.

O eurodeputado evoca o relatório da Direção-Geral da Concorrência Comissão Europeia conhecido há poucas semanas sobre o Novo Banco para considerar que a avaliação que Bruxelas faz deste “aponta para que Estado português conceda uma nova ajuda ao Novo Banco que se traduzirá em maior carga fiscal para o contribuinte e em benefício para a LoneStar, o fundo comprador”.

Segundo Manuel dos Santos, sendo que estão identificados “ativos tóxicos no montante de 8,7 mil milhões de euros e assegurando que as más práticas na concessão de crédito se mantêm, exige-se uma nova ajuda do Estado que pode ultrapassar os sete mil milhões de euros”.

Assim, o político socialista pede à Comissão Europeia os “dados precisos” em que se baseou para fazer a avaliação do Novo Banco e questiona “qual o limite de sacrifícios que terão de ser impostos aos contribuintes portugueses até que a instituição cumpra os critérios exigidos pela Direção-Geral da Concorrência”.

Por fim, Manuel dos Santos questiona ainda a Comissão Europeia sobre se o sistema bancário português foi usado como “cobaia para a plena aplicação das regras de resolução que constituem o segundo pilar da União Bancária”.

O Novo Banco foi vendido em outubro à Lone Star, que tem 75% do capital, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25%.

Contudo, no âmbito dessa venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução (que está sob a alçada do Banco de Portugal) ainda poderá recapitalizar o Novo Banco até 3,9 mil milhões de euros.

Além disso, o Estado poderá vir a injetar diretamente mais dinheiro no Novo Banco, caso o banco fique em situação difícil que não seja colmatada pelo mecanismo de capital contingente e o acionista não recapitalize.

Há um ano, foram polémicas declarações do eurodeputado socialista Manuel dos Santos sobre uma candidata à Câmara de Matosinhos.

Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o eurodeputado se tornou “uma vergonha para o PS” e defendeu a sua expulsão do partido por “preconceitos racistas”.

Lesados do papel comercial do BES acusam PS de “mentir” quando prometeu solução

Sábado, Fevereiro 3rd, 2018

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Observador

 

O porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse.

Algumas dezenas de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do Novo Banco voltaram esta sexta-feira a manifestar-se frente à Distrital do PS/Porto, acusando os socialistas de lhes “mentirem” quando prometeram uma solução caso fossem Governo.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse, ainda antes da resolução do banco, para os ressarcir dos investimentos feitos.

“Fomos vítimas de uma burla, porque nos foi vendida uma coisa que nos diziam que era uma aplicação garantida e depois disseram-nos, ainda antes da resolução do BES, para não resgatarmos o nosso dinheiro porque tinha sido constituída uma provisão de 1.837 milhões de euros para nos pagar, ordenada pelo Banco de Portugal”, afirmou António Silva.

Segundo explicou, esta provisão “passou para o Novo Banco e, até 2015, este “colocou no ‘site’ a intenção de pagar [as aplicações] na maturidade, mas, entretanto, conforme diz um relatório da [consultora] Deloitte, utilizaram a provisão para outros fins, para pagar aos grandes, aos [investidores] institucionais, o que é indigno”.

Para o grupo de lesados, a solução que está a ser avançada para os ressarcir “é ridícula”, porque não devolve o que havia nas contas, mas só uma parte, a uns 75% [aplicações até 300 mil euros] e aos outros 50%”. Jorge Novo, que integrou a manifestação deste dia, disse à Lusa que “Não aceitamos soluções, só queremos a provisão que existe no Novo Banco”.

Acusando o Partido Socialista de só dizer “mentiras” e afirmando aguardar até este dia “que o dr. Carlos César [líder parlamentar do PS] cumpra a promessa que fez em março de 2015, que se fosse para o Governo reembolsaria na totalidade” os lesados do BES, Jorge Novo diz também não se rever em nenhuma das associações criadas para os representar.

“Não me sinto representado por nenhuma das três associações de lesados que existem, duas para o papel comercial e outra para os emigrantes. Nós, grupo de lesados, nunca fomos convidados, em nenhuma convocatória, para discutirmos o assunto ou a solução negociada”, afirmou, rematando: “Isto é tudo por interesses de três ou quatro responsáveis das associações e dos advogados envolvidos. Somos cerca de dez mil lesados, 2.100 do papel comercial e oito mil emigrantes, e ninguém foi consultado para solução nenhuma”.

Lamentando nunca terem sido recebidos pelo Partido Socialista desde que chegou ao Governo, os lesados garantem que irão “continuar sempre os protestos”, seja “à porta do PS, do Banco de Portugal, do Novo Banco ou da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”.

“Não vamos parar. No dia 23 [de fevereiro] protestamos em frente à agência do Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto, e no dia 9 de março frente à CMVM e ao Banco de Portugal, em Lisboa”, avançou Jorge Novo. O BES, tal como era conhecido, acabou em 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Lesados do BES protestam para relembrar promessa que Carlos César fez em 2015

Domingo, Janeiro 14th, 2018

Citamos

RTP com som

Um grupo de lesados do BES protestou esta manhã frente à Federação do Partido Socialista do Porto. Querem lembrar a promessa que Carlos César fez em 2015, quando garantiu que se o PS fosse Governo, iria devolver na íntegra todo o dinheiro aos clientes lesados.

Apesar de continuarem a receber todos os meses os extractos bancários do dinheiro que investiram em produtos comerciais, as contas continuam bloqueadas.

PS pede empréstimo de dois milhões ao Novo Banco

Quinta-feira, Dezembro 14th, 2017

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Eco

 

O partido, que vive um “cenário preocupante em termos económico-financeiros”, deu como garantia uma hipoteca sobre 27 imóveis.

OPartido Socialista (PS) pediu empréstimos de dois milhões de euros ao Novo Banco, para liquidar um outro crédito e reforçar a situação de tesouraria, dando como garantia uma hipoteca sobre 27 imóveis detidos pelo partido. A informação foi avançada, esta quarta-feira, pela revista Sábado.

Segundo a revista, que teve acesso à escritura da hipoteca, os imóveis estão avaliados em 1,1 milhões de euros, valor que cobre apenas 55% do montante do empréstimo. A hipoteca garante as obrigações de dois contratos de financiamento: um de 500 mil euros e outro de 1,5 milhões.

O empréstimo de montante mais elevado destina-se à “liquidação de responsabilidades de apoio à tesouraria“, isto é, o empréstimo vai servir para liquidar outro contraído anteriormente. O segundo empréstimo, de 500 mil euros, resulta de uma alteração a um contrato já existente entre o Novo Banco e o PS, tratando-se de um reforço do montante emprestado.

O PS tinha, no final de 2016, um passivo de 942 mil euros. No relatório e contas desse ano, o partido reconhecia o “cenário preocupante em termos económico-financeiros”. Ainda assim, nesse ano, o PS pagou mais de 1.335 milhões de euros de dívidas a fornecedores, além de ter cumprido 27 planos de liquidação de dívida antiga. Este ano, restavam apenas seis destes planos para cumprir.

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

 

A tal borla aos bancos

Terça-feira, Abril 11th, 2017

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Expresso Opinião João Galamba

Era uma vez um fundo que Maria Luís Albuquerque jurava ser dos bancos. Esse fundo, chamado Fundo de Resolução, era uma entidade pública, estava no perímetro das administrações públicas, mas isso é apenas estatístico, garantiu vezes sem conta Maria Luís Albuquerque, porque as contribuições para o fundo seriam integral e exclusivamente pagas pelos bancos, não pelos contribuintes. O empréstimo que o Estado teve de conceder ao Fundo tem um prazo curto e será inteiramente suportado pelo fundo, isto é, pelos bancos. O enorme detalhe que Maria Luís Albuquerque nunca explicou foi como é que era suposto contribuições inferiores a 200 milhões de euros por ano, que pagavam pouco mais do que os juros devidos ao Estado, reembolsarem uma dívida superior a 4 mil milhões até agosto de 2016.

Ao contrário do que a mitologia da Imaculada Resolução sustentava, o Novo Banco não foi vendido por um valor que permitisse amortizar a dívida do fundo de resolução. Não havendo qualquer amortização da dívida que decorra do processo de venda do Novo Banco, a única receita anual do fundo que poderia reeembolsar o Estado seria a contribuição anual dos bancos. Como é evidente, os bancos, com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça, não tinham capacidade de pagar 4 mil milhões de euros sem incumprir os seus rácios de capital regulatório. No caso da Caixa estamos a falar de mais de mil milhões de euros.

Para se perceber o que podem ou não os bancos pagar, recuemos ao debate e votação do Orçamento do Estado para 2016, quando o governo propôs aumentar a contribuição sobre o sector bancário. Este agravamento permitia que as contribuições anuais para o fundo aumentassem cerca de 50 milhões de euros anuais. PS, BE, PCP e PEV votaram a favor; o PSD votou contra.

É o mesmo PSD que votou contra o aumento das contribuições da banca que vem hoje falar de alegadas borlas dadas aos bancos no empréstimo concedido pelo Estado. Como o reembolso do empréstimo depende exclusivamente das contribuições dos bancos, o PSD acaba por defender uma coisa e o seu contrário: defende que os bancos paguem menos e mais; potencialmente muito mais, não sabemos, até porque o PSD não explica.

Como é fácil de entender, a estrutura do empréstimo (prazo, juros) tem de ser adaptado à realidade das contribuições feitas pelos bancos. Só assim, depois de ajustado o empréstimo à realidade, é podemos dizer que a dívida será efectivamente paga pelos bancos, através das ditas contribuições, as únicas existentes para tal efeito. Até 2046, é certo; com um juro baixo, é verdade. Mas, nesses novos termos, serão mesmo as contribuições anuais dos bancos, e só estas, a pagar a dívida do fundo ao Estado. So depois do actual governo ter feito o que fez é que aquilo que o anterior governo afirmava sobre a responsabilidade dos bancos em relação ao fundo passou a ser verdade: são os bancos que pagam a dívida do fundo.

Podemos debater se o juro ou o prazo devia ser este ou aquele, mas todos esses debates seriam sempre, afinal, sobre o mesmo e único tema relevante: qual deve ser o valor da contribuição anual dos bancos para o fundo de resolução? Em 2016, contra a vontade do PSD, que votou contra, aumentou 50 milhões de euros. Se queremos um empréstimo mais rentável para o Estado, então temos de saber se isso é sustentável para o sector financeiro, porque implicaria um novo aumento das contribuições do sector bancário para o fundo de resolução. É um debate que podemos ter, mas, como se tem visto, não me parece que o PSD tenha qualquer intenção de participar nele de forma séria.

PS e PSD chumbam exoneração do Governador do Banco de Portugal

Sexta-feira, Abril 7th, 2017

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Público

Os dois partidos uniram-se na hora de votar contra a destituição de Carlos Costa. O CDS absteve-se.

O pedido do Bloco de Esquerda para que o ministro das Finanças iniciasse o processo de exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi esta sexta-feira chumbado pelos votos contra do PS e do PSD.

Os dois partidos foram os únicos a votar contra a proposta dos bloquistas. O CDS acabou por se abster, apesar das críticas que se ouviram no debate, assim como o deputado do PAN. PCP e BE votaram favoravelmente.

Ainda assim o PSD acabou por ser alvo de algumas críticas dos partidos da esquerda por não ter propostas em matéria de supervisão, mas a deputada Inês Domingos acusou o PS de querer condicionar o trabalho do Banco de Portugal: “O PS quer voltar ao tempo do engenheiro Sócrates com uma visão dirigista da supervisão que mina a independência do BdP”.

O projecto de lei do PCP, que pede reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras, foi aprovado apenas com o voto do PCP e do BE.

Acabou por ser ainda aprovada uma resolução do PS, a única proposta do partido neste lote, que pede ao Governo que tenha em conta as conclusões das comissões de inquérito sobre esta matéria. No debate, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias defendeu a posição do partido dizendo que não é possível “tratar com martelo e escopro aquilo que precisa de um bisturi fino. O PS está disponível na especialidade para melhorar todas as propostas, mas não apoiará nenhuma medida que de forma populista coloque em causa o sector bancário – melhorar e colaborar, tratando um problema deixando muitos outros”.

Do lado do PCP, o deputado Miguel Tiago disse que “o Banco de Portugal não tem como intervir na banca”, na sequência da posição do partido que acredita que não há supervisão eficaz se não for independente.

O BE afirmou que irá apresentar propostas sobre a supervisão bancária – concentrou-se agora na relação dos bancos com os clientes no que toca a produtos financeiros de risco, mas defendeu que “o país precisa de um novo modelo” porque “este não funciona para o tipo de mercado financeiro que temos”.

Aprovados projectos para novas regras na relação dos bancos com os clientes

Já os vários projectos de lei que foram apresentados pelo BE, CDS e pelo PCP sobre supervisão bancária e também que regulam a venda de produtos financeiros específicos pelos bancos foram quase todos aprovados na generalidade pelos deputados na Assembleia da República.

Tal como o PÚBLICO avançou, as restantes propostas dos partidos foram aprovadas ora com o voto a favor do PS ora com a abstenção, na maioria dos casos. O partido que sustenta o Governo apenas votou a favor da proposta do CDS de obrigatoriedade de concursos para o preenchimento de cargos de direcção no Banco de Portugal, que acabou por ser aprovada por unanimidade

No que toca à relação dos bancos com os clientes, foram aprovados os projectos do CDS, pedindo a divisão física dos pontos de venda de produtos financeiros de risco ao balcão e a proibição de incentivos a gestores para venderem este tipo de produtos. Neste tema foi ainda aprovado o projecto do BE que “proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relaccionadas” ou a que limita a comercialização de alguns produtos financeiros a clientes não qualificados.

 

Venda do Novo Banco “não é tecnicamente” uma decisão do Governo

Quinta-feira, Março 30th, 2017

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Notícias ao Minuto

O presidente do PS afastou hoje a hipótese de o Governo validar a venda do Novo Banco por decreto lei, alegando que, “tecnicamente e especificamente”, o negócio é entre o fundo de resolução e o comprador norte-americano.

Carlos César falava aos jornalistas no final de uma audiência com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, sobre a data das próximas eleições autárquicas, depois de questionado sobre a forma como o PS entende que o Governo deverá aprovar o processo de venda do Novo Banco.

 Neste processo de venda de 75 por cento do capital do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, o presidente do PS afastou a hipótese de haver um decreto lei do executivo, alegando que “não se trata especificamente ou tecnicamente de uma decisão do Governo”.

“Trata-se de um contrato em que é interveniente o fundo de resolução com o comprador do Novo Banco. Compete ao Governo apenas validar algumas das componentes desse negócio”, argumentou ainda.

Interrogado sobre se essa é uma forma de o Governo minoritário socialista escapar a uma decisão da Assembleia da República, o presidente do Grupo Parlamentar do PS rejeitou essa ideia, contrapondo que “se trata antes de forma de resolver o assunto [do Novo Banco] como ele deve ser resolvido”.

“Este assunto já foi discutido no âmbito parlamentar, mas o PS entende que pode e deve ser discutido, tal como todos os temas que são importantes para o país. O debate parlamentar é sempre bem-vindo e o PS transmitirá as suas razões em sede própria, que é o parlamento, sendo certo que são legítimas as posições que outros partidos têm tomado”, referiu.

A seguir, Carlos César fez alusões críticas à bancada do PSD, dizendo que no tema do Novo Banco “os partidos devem assumir as suas responsabilidades”.

“Não as responsabilidades táticas, com intervenções que visem apenas embaraçar outros. Os partidos devem assumir o que pensam realmente sobre as soluções com que se confrontam, validando o negócio no plano político, ou justificando qual a razão para o entenderem negativamente”, afirmou.

O presidente do PS reiterou a tese de que a melhor solução para o Novo Banco “é a sua venda” e alegou que apenas numa situação limite, com ausência de condições para o Estado, se admitia a manutenção desta instituição bancária na esfera pública.

“Este não é o negócio da democracia, mas é seguramente a solução possível e mais adequada à resolução de mais um problema herdado por este Governo no setor da banca. Esperamos que o nosso setor financeiro, a partir da solução que será anunciada, alcance a estabilidade – estabilidade que é muito necessária para a confiança dos investidores e dos portugueses em geral”, acentuou o líder da bancada socialista.

PS admite chamar Carlos Costa ao Parlamento para prestar mais esclarecimentos sobre o BES

Sexta-feira, Março 3rd, 2017

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Observador

PS admite chamar Carlos Costa ao Parlamento para prestar mais esclarecimentos sobre o BES

As recentes revelações do caso Espírito Santo levam o PS a querer ouvir novamente o governador do Banco de Portugal. João Galamba lembra que o PS foi contra a recondução de Carlos Costa.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia, disse esta quinta-feira ao jornal Eco que voltar a chamar Carlos Costa ao Parlamento, para esclarecer as recentes revelações da SIC sobre o caso BES, é um cenário que “não está descartado”.

“Por aquilo que sabemos, o assunto merece ser acompanhado com o máximo de preocupações e atenção”, disse o deputado. Carlos César, presidente do grupo parlamentar, também já tinha dito esta quinta-feira que os socialistas estão “a refletir” sobre o que foi revelado na grande reportagem da SIC. “Não há qualquer dúvida que houve falhas muito significativas na supervisão”, frisou.

Já João Galamba, porta-voz do PS, não quis comentar as declarações de Carlos César. Mas na SIC Notícias, na noite de quinta-feira, sublinhou que Carlos Costa podia ter tirado Ricardo Salgado da gestão do grupo mais cedo, mas não fez. “Não há aqui qualquer novidade para o PS. Isto foi aquilo que, no nosso entendimento, tornou errada a recondução de Carlos Costa”, afirmou.

Opusemo-nos à recondução, entendemos que desempenhou mal o primeiro mandato, e Pedro Nuno Santos [hoje secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que era o coordenador dos socialistas da Comissão de Inquérito ao BES], assumiu-o publicamente”, disse.

A SIC avançou esta quinta-feira que uma equipa de técnicos do BPI tinha “estudado a fundo as contas do Grupo Espírito Santo, referentes a 2010 e 2011” e que o resultado dessa análise foi “condensado num relatório, datado de janeiro de 2013”, que foi posteriormente entregue ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A SIC diz ainda que Carlos Costa colocou “a sua assinatura no rosto do documento, confirmando que o recebera”, mas a verdade é que a resolução do banco só aconteceu um ano depois, em agosto de 2014.

 

O Banco de Portugal reagiu, em comunicado, rejeitando que tenha sido o alerta do BPI a motivar a intervenção do supervisor e foi a sua investigação, “única e exclusiva”, que detetou em novembro de 2013 falhas nas contas da Espírito Santo Internacional.

A atuação do Banco de Portugal no caso que envolve o Grupo Espírito Santo tem sido alvo de diversas críticas. De acordo com a comissão parlamentar de inquérito à resolução do BES, o supervisor teve uma “atuação tardia” e demasiada prudência, segundo o relatório que foi aprovado pelo PSD, CDS e PS.

PS mantém pressão sobre Carlos Costa: “Houve falhas muito significativas”

Sexta-feira, Março 3rd, 2017

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Observador

PS mantém pressão sobre Carlos Costa: “Houve falhas muito significativas”

O líder parlamentar do PS diz que “não há dúvidas que houve falhas muito significativas” do Banco de Portugal. Sobre se tem condições para continuar diz que o PS está a “refletir”.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, disse esta quinta-feira que “não há dúvidas que houve falhas muito significativas na supervisão e quem está à frente dessas falhas é o governador do Banco de Portugal”. O socialista reagia à reportagem da SIC “Assalto ao Castelo” — referente à queda do universo GES — remetendo para a posição que o PS tem tido sobre “os deveres do Banco de Portugal em relação a uma fase que o BES atravessou” e de “indicações que foram dadas àquela administração que deveriam ter sido executadas”. O PS responsabiliza e mantém a pressão para um afastamento de Carlos Costa.

Carlos César não quis dizer claramente que não tem confiança no governador do Banco de Portugal (BdP), mas confessou que o PS está a “refletir” sobre a posição a tomar nesta matéria (ou seja: se pede ou não a demissão do governador do BdP). O partido do Governo já defendeu várias vezes a saída de Carlos Costa da liderança do regulador, mas o Executivo nada pode fazer para afastar o governador. Este só pode ser exonerado por “falha grave”. Ora, as palavras de César aproximam-se quando fala em “falhas muito significativas.”

Sobre o governador, o líder da bancada socialista sugere a falta de confiança: “Há a avaliação que já fizemos. E é uma avaliação que mantemos“. Em fevereiro de 2016, nas jornadas parlamentares do PS, o líder parlamentar destacava que “os portugueses vivem de alguma falta de confiança, ou pelo menos de uma avaliação frágil, quer dos depositantes, quer dos utilizadores do sistema bancário, em relação ao regulador, o Banco de Portugal”. O socialista acrescentava ainda, numa farpa a Carlos Costa que “essa fragilidade que tem sido detetada na ação do Banco de Portugal não tem sido minorada, pelo contrário tem sido agravada.”

Sobre o facto de a nova administração do Banco de Portugal poder ser um “cerco” a Carlos Costa, Carlos César respondeu com o conselho consultivo — para onde foi nomeado o bloquista Francisco Louçã — destacando a importância de “diversidade de pontos de vista”.

Aproveitando o facto de se estar a falar de “falhas”, Carlos César enalteceu o facto de “o Conselho de Finanças Públicas ter admitido que falhou na previsão em relação ao défice”. Confrontado com o facto da entidade liderada por Teodora Cardoso também dizer que as medidas adotadas pelo Governo não são sustentáveis, o socialista rebateu: “A CFP e a OCDE têm-se especializado em fazer cenários para o país que, felizmente para nós, têm falhado”.