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Estado gasta mais 768 milhões de euros com bancos falidos em 2017

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

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Diário de Notícias

Parvalorem, o maior veículo de todos, ligado ao BPN, teve receitas globais 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% desse encaixe é um pagamento que veio do Estado

Os restos de bancos privados que faliram nos últimos anos (desde 2008) e depois ficaram na posse do governo continuam a custar milhões aos contribuintes.

De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo com base na Conta Geral do Estado (CGE) de 2017, ontem divulgada pelas Finanças, a despesa realizada no ano passado por causa dos tais veículos financeiros (que carregam os ativos menos bons e maus dos antigos Banif e BPN) ascendeu a 768,2 milhões de euros, mais dez milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento.

A este valor acrescerá ainda 1,2 milhões de euros com operações herdadas do antigo BES, mas a CGE, apesar se ser o documento que encerra oficialmente o ano orçamental, ainda não disponibiliza os valores efetivamente executados do lado da receita (cobranças) e da despesa (pagamentos).

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

Só para se ter um termo de comparação, esta despesa pública decorrente das resoluções e nacionalização (caso do BPN) dos antigos bancos privados é superior ao que o governo estima gastar com o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos relativo a 2018, que ronda os 600 milhões de euros.

Como já noticiou o Dinheiro Vivo em outubro, para o corrente ano o governo prevê gastar ainda mais com estas sociedades financeiras.

Ao todo, Mário Centeno, o ministro das Finanças, tem hoje a tutela de 12 veículos financeiros que herdaram ativos tóxicos, problemáticos ou mais difíceis de rentabilizar dos três bancos referidos (quatro veículos ligados aos Banif, cinco ao BES e mais três com os restos do BPN).

Do lado do Banif, estamos a falar de: Oitante, Banif Imobiliária, Banif SA e WIL – Projetos Turísticos. A maior operação é a Oitante, que é dona de ativos que o Banco Santander não teve interesse em comprar aquando da resolução em 2015 (imóveis, por exemplo). Ao todo, a despesa efetivamente executada em 2017 superou os 201,4 milhões de euros.

Do lado do antigo BES, o Estado tem na sua posse a ES Tech Ventures, a firma Praça do Marquês (que gere o edifício no Marquês de Pombal, em Lisboa, onde funciona o Espaço Novo Banco), a Quinta dos Cónegos – Sociedade Imobiliária e a Righthour, uma consultora que pertencia ao Fundo BES Growth (responsável por investimentos em resorts e outro imobiliário na Bahia, Brasil). Como referido, estas operações podem custar 1,2 milhões.

Finalmente, os três veículos com restos do antigo BPN, que são a fatia de leão destas despesas.

A Parparticipadas (holding que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos que gravitavam em torno do banco) gastou 23,5 milhões; a Parups (que gere imóveis, obras de arte, moedas de coleção e outros ativos) despendeu 154 milhões de euros; a Parvalorem (fundo que tem a carteira de créditos do antigo BPN) gastou 389 milhões de euros ao erário público. No total, o universo BPN custou mais 567 milhões de euros aos portugueses.

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

A CGE de 2017 mostra que, contabilisticamente, as 11 operações (em 2018, o Orçamento passou a abrigar mais uma do universo BES, a GNB Concessões) até geram um excedente orçamental. As suas receitas superam as despesas.

Problema: em muitos casos, boa parte da receita do veículo financeira é um empréstimo público ou uma injeção de capital feita pelo próprio Estado. Por exemplo, a Parvalorem, que é o maior veículo de todos, teve receitas totais de 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% deste encaixe (321,3 milhões de euros) é receita de capital financiada pelo Estado.

Os gastos previstos com estas sociedades servem para financiar recuperação de ativos, pagar juros e capital que vença (à CGD, por exemplo, um dos grandes credores do BPN), para apoiar a venda de imóveis, pagar contencioso e litigância em tribunais, entre outros problemas.

Duarte Lima deve 11 milhões de euros ao Novo Banco e porcelanas à Parvalorem

Sexta-feira, Dezembro 18th, 2015

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Negócios

O antigo deputado do PSD tem dívidas na ordem dos 31,7 milhões de euros. O Novo Banco e a Parvalorem são quem mais reclama. A última tem penhores sobre obras de arte, mas há várias porcelanas chinesas por entregar.

Domingos Duarte Lima tem uma dívida de 10,9 milhões de euros para com o Novo Banco. O banco presidido por Eduardo Stock da Cunha representa um terço da dívida total reconhecida pelo administrador da recuperação financeira do antigo deputado social-democrata.

A lista provisória de créditos de Duarte Lima, no âmbito do Processo Especial de Revitalização (negociação com credores com vista a evitar a insolvência), aponta para uma dívida total de 31,7 milhões de euros, distribuídos por quatro credores: Novo Banco, Parvalorem e dois empresários, José Silvério e José Bento dos Santos (este último, em conjunto com Décia Bento dos Santos). Estes são dados que constam da lista elaborada pelo administrador judicial, Silvério dos Santos, publicada no Citius, portal oficial onde é feita publicidade de processos judiciais, como os PER.

No caso do Novo Banco, são reclamados 10,9 milhões de euros a Duarte Lima. Perto de 9 milhões dizem respeito a quatro livranças (títulos de crédito). Cerca de 1,8 milhões são relativos a uma hipoteca correspondente a um apartamento na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa. O restante, 80 mil euros, equivale a garantias bancárias não executadas a favor das câmaras do Porto e de Matosinhos (uma a pedido da empresa Dulivira e outra da sociedade Euromaia). A Dulivira é uma sociedade de Duarte Lima que também está a tentar “salvar-se” judicialmente e que tem uma dívida de 5,8 milhões de euros para com o Novo Banco, que herdou créditos e depósitos do Banco Espírito Santo.

 Parvalorem e porcelanas 

BES não está na lista

Quando o pedido de PER foi aceite, em Novembro, o Banco Espírito Santo, o chamado actualmente banco “mau”, encontrava-se na lista. Na altura, neste veículo para onde foram transferidos os activos e passivos considerados tóxicos do banco, a ideia era a de que o surgimento do BES se deveria a um erro. O que deverá ter mesmo acontecido. Agora, esta entidade já não aparece na lista provisória de créditos de Duarte Lima.

Quem consta da lista agora publicada (depois do pedido de entrada em PER feito em Novembro) é a Parvalorem, a sociedade que ficou com activos tóxicos do nacionalizado BPN. A dívida total de Duarte Lima perante o veículo estatal é de 20,7 milhões de euros.

Mais de 3,2 milhões de euros desta dívida do antigo político à Parvalorem estão ligados a um crédito garantido que, por isso, assegura o penhor sobre determinados bens. Há apenas uma questão: há bens penhorados que foram já entregues, caso de duas obras da Escola de Pintura Flamenga, mas há outros que nem por isso.

“Porcelanas chinesas de exportação, decoradas com esmaltes ‘Família Rosa’, representando dois imortais Taoistas de pé sobre base regular” é um dos exemplos de bens não entregues mas sobre os quais a Parvalorem tem um penhor mercantil. A grande parte é porcelana chinesa mas também há uma porcelana japonesa elencada.

Além deste, há ainda um crédito sob condição de 17,5 milhões de euros de Duarte Lima à Parvalorem. Está sob condição porque se aguarda uma decisão judicial. O político, acusado pela justiça brasileira pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário português Tomé Feteira, foi condenado por branqueamento de capitais e burla qualificada ao BPN no caso “Homeland” – em que foi condenado também a indemnizar a Parvalorem. Duarte Lima recorreu para o Tribunal da Relação contestando a decisão que o condena a dez anos de prisão efectiva. Será a decisão judicial a esclarecer se a dívida terá mesmo de ser paga.

Na lista de credores de Duarte Lima, encontram-se ainda José Manuel Ferreira Bento dos Santos, ligado à quinta vinhateira Quinta Monte d’Oiro, e Décia Cercas de Jesus Bento dos Santos. O fundamento deste crédito de 75 mil euros é o de que foram fiadores do contrato de arrendamento entre Março de 2013 e Março de 2015, segundo a lista provisória. Já José António Vieira Silvério, empresário da construção civil, tem um contrato mútuo de 15 mil euros.

A Meo reclamou 219 euros, de facturas, mas o montante já foi pago a 23 de Novembro, pelo que não foi reconhecido pelo administrador.