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Novo Banco. PCP votará contra relatório que isente governos do PSD/CDS e do PS

Domingo, Julho 25th, 2021

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Observador

Novo Banco. PCP votará contra relatório que isente governos do PSD/CDS e do PS

Duarte Alves considera que a maior falha do relatório preliminar da comissão de inquérito ao Novo Banco “está na ausência de uma responsabilização política dos governos do PSD/CDS e do PS”.

O PCP defendeu esta sexta-feira que “maior falha” do relatório preliminar da comissão de inquérito ao Novo Banco é a ausência de responsabilização política dos governos do PSD/CDS e PS, avisando que votará contra caso esta linha se mantenha.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado comunista Duarte Alves apresentou as linhas gerais das 16 propostas de alteração do PCP à versão preliminar do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, elaborado pelo deputado do PS Fernando Anastácio.

Consideramos que a maior falha está na ausência de uma responsabilização política dos governos do PSD/CDS e do PS nas decisões que foram tomadas relativamente ao Novo Banco”, criticou.

O PCP, segundo Duarte Alves, votará contra “um relatório que isente os governos tanto do PSD/CDS na resolução fraudulenta, como do PS na privatização ruinosa, que em conjunto levaram que os portugueses tenham já enterrado perto de 8 mil milhões de euros no Novo Banco“.

A ideia que passa deste relatório é que os governos, tanto do PSD como do PS, foram como que obrigados a tomar as decisões então assumidas, que seriam as menos más em face das circunstâncias que lhes seriam externas”, condenou.

Assim, se a versão final do relatório, depois da discussão e votação das propostas de alteração, “mantiver uma linha de desresponsabilização política dos governos, o PCP votará contra”, garantiu o deputado.

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Jerónimo de Sousa: nacionalização do Novo Banco “é de interesse público”

Quarta-feira, Setembro 9th, 2020

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Sic Notícias com som

Líder do PCP voltou a defender nacionalização do Novo Banco

Jerónimo de Sousa voltou a defender a nacionalização do Novo Banco afirmando que “só há uma solução estrutural” para a instituição, que é “passar o banco para a esfera pública”.

O secretário-geral do PCP disse ainda que é uma decisão “de interesse público” e que “não deve ir mais um cêntimo para o Novo Banco”.

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PCP e CDS dizem que falha na supervisão da CMVM é o mais relevante

Segunda-feira, Julho 20th, 2020

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Público

A acusação do Ministério Público sobre o caso BES/GES não pára de fazer estilhaços. O PÚBLICO noticiou este sábado com base numa informação revelada pelo despacho da acusação que o ex-presidente da Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) terá afinal sabido da crise do GES antes do aumento de capital do BES. A ser assim que explicações tem de dar Carlos e Tavares e o que podia ter feito? O PÚBLICO falou com dois deputados que participaram na comissão de inquérito à gestão no BES para perceber como vêem estas novidades.

Primeiro: os factos novos. Segundo o despacho de acusação, a KPMG terá tido em Fevereiro de 2014 uma reunião com Carlos Tavares onde terá dado informações sobre problemas nas contas da Espírito Santo Internacional (ESI) e o risco de contaminação ao BES. No Parlamento, em Novembro, Carlos Tavares disse aos deputados que teve conhecimento deste quadro financeiro em Junho.

Miguel Tiago foi o homem do PCP naquela comissão de inquérito, que durou de Outubro de 2014 a Maio de 2015. O comunista começa por salientar que “não é muito comum ir em pessoa” ter reuniões para alertar para problemas desta ordem de grandeza. “A reunião pode ser verdade mas não significa informação oficial à CMVM”, diz, remetendo depois para o esclarecimento entretanto enviado ao PÚBLICO pelo actual chairman do Banco Montepio, onde Carlos Tavares argumenta que o que afirmou na Assembleia da República “é exacto, dizendo respeito à recepção do relatório de auditoria especial feito pela KPMG a ESI onde foram identificados os problemas nas contas desta entidade. Esse relatório foi enviado à CMVM (pela KPMG e pelo BdP) a meu pedido”.

 

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PCP apoia projeto do Bloco para exonerar Carlos Costa

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

Citamos

SIC com som

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, admite apoiar a iniciativa do Bloco de Esquerda para afastar Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal.

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Miguel Tiago ataca currículo de Carlos Costa. Governador responde com herança

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

Citamos

Negócios

O deputado do PCP acusa o governador do Banco de Portugal de ter “um dos piores currículos” na supervisão. Carlos Costa reagiu dizendo que recebeu a “pior herança”.

O Partido Comunista Português não acredita que o Banco de Portugal esteja a dizer tudo o que sabe sobre o Montepio. Mas percebe que assim seja: só quando o sistema mudar é que isso deixará de acontecer. Palavras do deputado Miguel Tiago, que atacou o governador Carlos Costa esta quarta-feira, 14 de Fevereiro.

“O senhor governador tem um dos piores currículos da história da supervisão bancária”, começou por acusar o deputado comunista perante Carlos Costa na audição parlamentar que tem o Montepio como tema.

Para Miguel Tiago, Carlos Costa “viu falir nas suas barbas o BES e o Banif”. E nos dois casos foi falando sobre os bancos, incluindo no Parlamento, sem mencionar toda a verdade, atirou o deputado comunista.

O deputado comunista defende que o supervisor “só trabalha na escuridão” e sempre será assim quando o sistema financeiro se mantiver com a actual estrutura. O PCP argumenta que a banca deve ser pública, para escapar a prejuízos, que atribui aos accionistas privados.

“Não gosto que diga que tenho o pior currículo. Mas tive a pior herança”, respondeu Carlos Costa. “Tendo tido a pior herança, recebi instituições em que o quadro jurídico não permitia a separação entre o accionista e a entidade participada, em que não havia um modelo de governo que garantisse tudo o que era necessário”, continuou o governador.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal desde 2010 ao suceder a Vítor Constâncio (era da nacionalização do BPN e da falência do BPP), era o supervisor aquando da aplicação das medidas de resolução ao Banco Espírito Santo, em 2014, e ao Banif, em 2015. Um ano depois, a Caixa Geral de Depósitos necessitou de uma capitalização para evitar perdas para os credores. Temas que levaram a comissões parlamentares de inquérito.

 

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Papel comercial resposta PCP

Quinta-feira, Setembro 21st, 2017

Papel Comercial resposta (PCP)

Date: Thu, 3 Sep 2015 12:16:16 +0100 From: apoio.direccao@pcp.pt To: xxxxxxxxxxxxxxxxx Subject: Re: jeronimo de Sousa e Lesados de papel comercial
Exmo Senhor
xxxxxxxxxxxxxxxxx
Encarrega-me o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa de enviar a seguinte resposta, à sua mensagem de 30 de Agosto:
Em primeiro lugar gostava de lhe agradecer o facto de me ter escrito a levantar uma questão que, na minha opinião, resulta de uma deficiente leitura do que eu disse, porque assim tenho a oportunidade de o esclarecer sobre o que o PCP pensa sobre este assunto. Não só o que pensamos, mas também o que já fizemos para que o problema pudesse ser resolvido. Sobre esta questão do que é que cada um já fez, convidava-o a procurar e ver se encontra uma iniciativa concreta de outros partidos, com propostas de solução.
Como se pode confirmar na entrevista que no passado dia 27/8, dei à TVI e à TVI24, o que foi dito e reafirmo, é que a situação dos 2500 clientes do BES que adquiriram papel comercial e os 7000 que compraram produtos Aforro BES na emigração, é diferente pela natureza dos produtos adquiridos. Nunca disse, ao contrário de um comentário abusivo da parte da TVI, que uns deviam ser ressarcidos do dinheiro que investiram, os emigrantes lesados e os outros, os do papel comercial, não.
Quanto à situação dos lesados do papel comercial, o que afirmei, foi que o PCP fez uma pergunta (número 2502/XII- 4ª) ao Governo em 25 de Junho, para saber onde se encontravam os 700 milhões de euros da provisão que foi feita, precisamente para garantir o pagamento das dívidas aos que compraram papel comercial. E mais, o PCP nessa pergunta acusa o Banco de Portugal e o Governo de nada terem feito para assegurar o cumprimento das responsabilidades do GES junto dos clientes de retalho do BES, titulares de papel comercial.
Mas não ficou por aqui a intervenção do PCP que durante os trabalhos da Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, desde cedo exigiu que se determinasse a imobilização dos bens e activos do Grupo e dos seus principais accionistas, bem como a tomada de controlo público da administração do banco e, eventualmente, do seu património e actividade, para assegurar que todo o património seria chamado a compensar as perdas que haviam sido passadas a clientes através de papel comercial e outras potenciais perdas, na altura, ainda por identificar. Esta nossa proposta não foi aceite porque PS, PSD e CDS votaram contra.
Em todo o caso pode sempre rever a entrevista e verificar que o comentário a que se refere, não passa de uma inaceitável deturpação do que foi dito.
Sobre as responsabilidades do Governador do Banco de Portugal, mas particularmente sobre as responsabilidades do Governo, este e anteriores e do Presidente da República, a posição do PCP é muito clara. Fomos o único partido que votou contra o relatório final da Comissão de Inquérito – PS, PSD e CDS votaram a favor e BE absteve-se – exactamente porque o relatório não aponta responsabilidades políticas.
Em anexo segue a pergunta ao Governo feita no dia de Junho. A resposta entretanto recebida é de que o Governo não tem nada a ver com este problema.
Com os melhores cumprimentos, O Gabinete Técnico do Secretariado do Comité Central do PCP

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Carta do PCP

Quinta-feira, Setembro 21st, 2017

(Carta do PCP) pg2502-xii-4

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Publique – se
Expeça – se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A colocação de dívida do Grupo Espírito Santo aos balcões dos bancos do Grupo Banco
Espírito Santo, principalmente da ESI e da Rioforte, mas também de outras mais pequenas
empresas do Grupo, foram uma prática que resultou das determinações da CMVM e do Banco
de Portugal, no âmbito da limitação da exposição de fundos de investimento a instrumentos de
dívida própria.
A diminuição do risco de concentração nos fundos de investimentos, como era no caso do BES,
por exemplo, a ESAF, não se traduziu em momento algum numa diminuição do risco para os
tomadores dos produtos, os clientes do BES. Ao invés de serem titulares de unidades de
participação nos fundos, passaram a ser titulares de papel comercial das empresas do Grupo
que, com a chancela de “qualidade” do BES, vendiam esse instrumento de dívida aos clientes,
muitas vezes recorrendo ao engano.
Apesar de os titulares de papel comercial do GES não terem contratado com o banco um
depósito, alguns deles investiram num produto que lhes foi vendido como sendo de capital e
juros garantidos na maturidade. Era um produto muito procurado pela sua rentabilidade e é
factual que foi sempre pago na maturidade até ao momento da aplicação da medida de
resolução do BES pelo Banco de Portugal.
Todo o processo, contudo, é manchado por inúmeros comportamentos e incompetências dos
supervisores de mercado e da banca. Por um lado, a CMVM limitou-se a registar as queixas
sobre o papel comercial e as más práticas de venda, encaminhando-as para os departamentos
internos do BES, que por sua vez fabricavam as respostas nos departamentos que originavam e
colocavam a dívida, nomeadamente o Departamento de Gestão da Poupança. Em nenhum
momento houve uma intervenção concreta por parte da CMVM no que toca à forma de venda do
papel comercial, nem tampouco um qualquer controlo sobre as contas das empresas que o
estavam a colocar nos balcões do BES. Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal, apesar de
conehcer a situação das contas da ESI e a sua ocultação de passivo, desde Setembro de 2013,
só no dia 14 de Fevereiro de 2014 determina o fim da venda de papel comercial dessa empresa.
Durante alguns meses, o papel comercial vendido era um título de dívida de uma empresa cujo
passivo era bem superior ao divulgados nas informações ao mercado e isso sucedeu com o
conhecimento do Banco de Portugal.
A situação do Banco Espírito Santo devia, tal como o Partido Comunista Português desde cedo
exigiu, ter determinado a imobilização dos bens e activos do Grupo e dos seus principais
accionistas, bem como a tomada de controlo público da administração do Banco e,
eventualmente, do seu património e actividade, para assegurar que todo o património seria
chamado a compensar as perdas que haviam sido passadas a clientes através de papel
comercial e outras potenciais perdas, na altura, ainda por identificar.
A forma como o Governo e o Banco de Portugal intervieram, deixando o BES continuar a
funcionar regularmente como se nada se passasse, apesar de saberem há muito ser o BES uma
instituição bancária falida, permitiu que os problemas não só não fossem resolvidos, como se
agravassem, em benefício dos seus grandes accionistas e em prejuízo dos clientes, dos
trabalhadores do grupo e do próprio Estado, bem como da estabilidade do sistema financeiro.
Ora, ficou claro que caberia ao GES alimentar uma conta para ressarcimento dos clientes de
retalho de papel comercial, por determinação do BdP, mas essa determinação foi incumprida
com o conhecimento e permissão do próprio supervisor. Ou seja, o GES deveria assegurar o
pagamento da sua própria dívida sem que isso implicasse descapitalização do BES. Isso não
sucedeu. Nem a origem dos fundos da conta foi sempre no ramo não financeiro, nem o destino
foi sempre o cliente de retalho. Todas as transacções e fluxos dessa conta foram, todavia,
controlados a tempo inteiro pelo Banco de Portugal. A aplicação da medida de resolução,
apesar de se concretizar antes da conclusão da auditoria forense sobre a utilização dessa conta,
sucede num momento em que o Banco de Portugal tinha integral conhecimento da origem e
destino dos fundos da conta consignada (escrow).
Ora, isso significa que o Banco de Portugal entendia como responsabilidade do BES assegurar
o pagamento das dívidas da ESI, na medida em que a ESI está fora do seu perímetro, mas que
o BdP não deixou de obrigar a ESFG e o BES a assumir essas responsabilidades. A aplicação
da medida de resolução deveria – e aparentemente chegou a ter essa preocupação – precavido
a utiização de recursos do BES e do GES para o pagamento do papel comercial detido por
clientes de retalho do Banco. Assim não sucedeu.
Ao mesmo tempo, continuou, pelo menos até Março, a ser pago papel comercial nos segmentos
de clientes “private” e “corporate” do Novo Banco. Essa distinção, contrária às deliberações do
BdP é incompreensível e deve ser explicada. Tal como incompreensível é que o supervisor e o
Governo nada tenham feito ainda para assegurar o cumprimento das responsabilidades do GES
junto dos clientes de retalho do BES titulares de papel comercial, sem que isso implique
qualquer esforço financeiro público.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do
PCP requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério das Finanças, resposta
às seguintes questões:
1. Que acompanhamento tem o Governo feito, nomeadamente através dos espaços e órgãos de
articulação com os supervisores financeiros, da situação dos clientes de retalho do BES titulares
de papel comercial do GES?
2. Que soluções tem o Governo ponderado para assegurar o pagamento do capital desses
cleintes do BES, agora clientes do Novo Banco, sem que impliquem o comprometimento de
recursos públicos?
3. Que medidas vai o Governo tomar, nomeadamente através da imobilização de bens e activos
do GES e dos seus principais accionistas, para garantir o cumprimento dos compromissos
assumidos em papel comercial por parte desse Grupo?
4. Que títulos de papel comercial foram pagos pelo Novo Banco desde a sua constituição até
hoje? a que segmentos de clientes foram pagos? Em que moldes foram pagos? A que
empresas correspondiam esses títulos?
5. Por que motivos o Novo Banco chegou a assumir essa responsabilidade sem que depois a
assuma?
6. Ao abrigo de que legislação ou normativo está o Novo Banco a consumir as provisões
constituídas no antigo BES para remuneração de papel comercial afectando-as a qualquer outro
fim? Quem determinou que a utilização das provisões constituídas no antigo BES para fins de
remuneração de clientes de retalho detentores de papel comercial pudesses estar a ser utilizada
para quaisquer outros fins?
7. Para que outros fins específicos foram utilizadas as provisões e o remanescente da conta
consignada?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Junho de 2015
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
PAULO SÁ(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.

 

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Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

 

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Novo Banco: PCP “cola” PS a PSD/CDS na solução de venda a “fundo especulativo”

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Expresso

“Esta entrega do Novo Banco que o Governo PS quer agora concretizar é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita”, afirmou Jerónimo de Sousa

O líder do PCP associou hoje a opção do executivo socialista sobre a venda do Novo Banco às intenções de PSD e CDS-PP, numa intervenção na abertura das jornadas parlamentares, que decorrem até terça-feira, em Coimbra.

“Esta entrega do Novo Banco que o Governo PS quer agora concretizar é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita”, afirmou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral comunista condenou a “entrega a um fundo especulativo americano, com o afastamento do capital público de qualquer papel decisório e com a imposição feita pelo Banco Central Europeu de adiamento do prazo de pagamento pelos bancos ao Estado, por 30 anos, do dinheiro do Fundo de Resolução do BES”.

“Para integrar o Novo Banco no setor público contam com a nossa força e a nossa iniciativa. Para entregar o banco a grupos privados e passar a fatura ao povo, sabem que contarão com a nossa oposição”, sublinhou.

Em 31 de março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo de investimento norte-americano Lone Star, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

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BE e PCP viabilizam injecção de dinheiro no Novo Banco

Domingo, Abril 9th, 2017

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Negócios

O acordo para a futura venda do Novo Banco aos norte-americanos da Lone Star foi confirmando no passado dia 31 de Março.

“O futuro reforço do Fundo de Resolução depende de um artigo do Orçamento do Estado que estabelece os limites de endividamento público em cada ano. O PCP e o BE admitem viabilizá-lo e assim permitir a injecção de dinheiros públicos no Novo Banco”, diz o Expresso na sua edição deste sábado, 8 de Abril. No entanto, acrescenta o semanário, “não se sabe ainda em que ano isso será necessário e, na pior das hipóteses, pode acontecer só no OE de 2019, o último desta legislatura”.

Recorde-se que o Fundo de Resolução fica com 25% do Novo Banco e com a gestão directa de um conjunto de activos problemáticos. Para já, não entra com dinheiro. Mas não é certo que não tenha de o fazer no futuro. E com a ajuda do Estado.

Com efeito, conforme avançou o Negócios, a venda do Novo Banco não deverá ter qualquer impacto nas contas públicas no imediato, mas o Fundo de Resolução poderá ter de injectar dinheiro na instituição a partir de 2019. Este capital servirá para compensar as perdas que venham a ser geradas pelos activos problemáticos, mas apenas se o valor dos prejuízos  puser em causa a solidez do banco.

Nos termos do acordo assinado no passado dia 31 de Março, o Estado, através do Fundo de Resolução, recebe zero pela venda de 75% do Novo Banco à Lone Star. Mas é preciso injectar 1.500 milhões de euros na instituição para que a alienação se concretize. A necessidade de mobilizar recursos mostra que, sem a alienação, o banco tinha um valor negativo.

A maior parte dos 1.500 milhões serão assegurados pelo gestor norte-americano de “private equity”, que se comprometeu a injectar 1.000 milhões no banco que nasceu dos despojos do BES. Ainda antes de a Lone Star gastar um cêntimo, todos os obrigacionistas do Novo Banco serão praticamente obrigados a prescindirem de parte do valor que hoje têm direito a receber, através de uma troca de dívida. Uma operação que permitirá que a instituição ganhe uma folga de solidez de mais 500 milhões e que terá de acontecer para que a venda ao investidor norte-americano se concretize.

Em termos de capital efectivo, o Novo Banco receberá da Lone Star 1.000 milhões: 750 milhões no momento efectivo da transmissão do controlo – a ocorrer antes do final do ano, depois da troca de dívida e das aprovações da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu – e 250 milhões ao fim de três anos. Como o comprador tem um compromisso irrevogável e incondicional de assegurar esta segunda tranche da capitalização, o Estado, através do Fundo de Resolução, fixa já a sua participação em 25%, percentagem que já tem em consideração o valor total da injecção a assegurar pela Lone Star.

NB teria folga de 1.000 milhões se fosse vendido já 

Se a Lone Star assumisse agora o controlo do Novo Banco, a instituição teria uma almofada de capital de quase 1.000 milhões de euros para absorver perdas com activos problemáticos. E só depois desta folga ser totalmente consumida é que o Fundo de Resolução seria chamado a fazer injecções adicionais de capital na instituição, de acordo com o esquema de partilha de riscos acordado entre o Estado e o investidor norte-americano.

No entanto, até à concretização do negócio acordado há uma semana, parte daquela margem de solidez ainda será penalizada pelos prejuízos que o banco registar ao longo de 2017 e por outros factores, como perdas com a venda de imóveis e outros activos.

A margem actual de quase 1.000 milhões corresponde à diferença entre o rácio de solidez que o Novo Banco registaria com o reforço de solidez assegurado pelos obrigacionistas e pela Lone Star e o nível de capital definido contratualmente como o limite mínimo que, sendo posto em causa, exige que o Fundo de Resolução injecte recursos na instituição. Ao que o Negócios apurou, este rácio contratual ronda 12%, correspondente ao nível de “tier one” que o Banco Central Europeu (BCE) impõe ao Novo Banco (superior a 11%), acrescido de uma margem de 0,8%, acordada com a Lone Star.

Se a venda acontecesse agora, a instituição apresentaria um rácio “tier one” de cerca de 15%, graças ao aumento dos capitais próprios resultante da injecção de 750 milhões de euros a realizar pelo investidor norte-americano e do reforço de 500 milhões a assegurar pelos obrigacionistas.

Tendo em conta que os activos ponderados pelo risco do Novo Banco superam 35 mil milhões, uma diferença de três pontos percentuais entre o rácio de capital contratual e o nível de solidez da instituição permitiria uma folga de solidez de 1.000 milhões.

Governo pode ter de autorizar gastos na venda do NB 

Ontem, o Tribunal de Contas defendeu que há uma irregularidade, por negligência, no facto de o Fundo de Resolução ter assumido a despesa de 9,7 milhões para alienar o Novo Banco.

“O Fundo de Resolução assumiu encargos de 9,7 milhões de euros em 2015 para vender o Novo Banco. O Tribunal de Contas concluiu que tal assunção corresponde a uma infracção legal. Há duas opções: ou o Fundo de Resolução assume que não tem qualquer responsabilidade por aquele custo ou, então, o Governo tem de autorizá-lo”, conforme sublinhou ontem o Negócios.

Apesar de o Tribunal de Contas se referir à despesa de 9,7 milhões de euros em 2015, os contratos públicos disponibilizados no Portal Base até Abril de 2017 prevêem a assunção de um custo máximo em torno de 26 milhões de euros na prestação de assessorias às alienações do Banco de Portugal.

Neste momento, o Fundo de Resolução continua a ter três elementos na comissão directiva mas só Elsa Roncon se mantém no cargo face ao período auditado pelo Tribunal de Contas. Pedro Ventura, que é da direcção-geral das Finanças, e Luís Máximo dos Santos, administrador do Banco de Portugal, são os outros dois responsáveis.

Ao contrário do que acontecia em 2015, em que o Fundo de Resolução tinha dois nomes ligados ao Banco de Portugal, actualmente a presença maioritária pertence ao Ministério das Finanças.

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