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BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão Lusa 31 Março 2017 22

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Eco

 

BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão

O PS diz que a venda “solução menos má de todas”, mas os restantes partidos, da esquerda à direita, criticam a operação. Entre “má decisão” a receios com custos futuros. Leia as reações.

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero”. E vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos. O PCP também prevê que terá custos para o Orçamento do Estado, enquanto o CDS-PP diz que “o Governo falhou em toda a linha nesta matéria”. O PSD fala numa “má decisão”. O PS fala na “solução menos má de todas”.

BE: “Estado assume futuras perdas que vão até quatro mil milhões”

Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o Governo a debater esta operação no parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do Novo Banco como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”.

“Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros”, criticou Mariana Mortágua.

Para a deputada do BE, a decisão do Governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

PCP antecipa custos para o Orçamento do Estado

“O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco“, afirmou Miguel Tiago, deputado do PCP.

“Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros”, salientou.

PS: “Solução menos má de todas”

O PS, por seu lado, diz que a solução é a “menos má”. “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas“, disse João Galamba, porta-voz do PS.

“Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país“, acrescentou.

CDS-PP: “Governo falhou em toda a linha”

“Na perspetiva do CDS o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação”, afirmou Assunção Cristas.

A líder centrista, que falava à margem de um jantar que assinala a tomada de posse da nova comissão política distrital do partido, salientou que o Governo “não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução”.

“Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena”, sustentou.

PSD: “É uma má decisão”

“A decisão não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou Luís Montenegro.

Para Luís Montenegro, aquilo não só foi prejudicial, como o “Governo veio hoje reconhecer que isso teria custos que eram incomportáveis”. 

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Novo Banco: “A importância deste dia não esgota o risco do negócio”

Sábado, Abril 1st, 2017

Citamos

Diário de Notícias

Fonte financeira ligada ao processo diz que negócio levará meses a concluir e capitalização tem riscos

Foram precisos quase três anos e duas tentativas para o governo fechar a venda do Novo Banco, mantendo na mão 25% do capital. Sem custos, “diretos ou indiretos”, para os contribuintes, sem qualquer garantia do Estado e com menor impacto do que um cenário de nacionalização, como frisou o primeiro-ministro, António Costa. Contudo, os próximos meses serão fundamentais para o sucesso da operação e os bancos, através do Fundo de Resolução, podem ser chamados a capitalizar o Novo Banco.

“A importância deste dia não esgota o risco do negócio”, disse ao Dinheiro Vivo uma fonte financeira ligada ao processo.

Há vários pontos que ainda têm de ser acertados: primeiro, é preciso que a primeira fase de capitalização tenha sucesso. O Lone Star vai injetar mil milhões de euros no Novo Banco: 750 milhões agora e mais 250 milhões dentro de três anos. Mas há 500 milhões de euros de capital que dependem da conversão de obrigações, num processo de “adesão voluntária” por parte dos investidores. E a conversão pode implicar perdas uma vez que haverá um menor juro e uma maior maturidade, segundo a mesma fonte. O governo deverá contar com o desconforto dos bancos perante a solução encontrada e também com as críticas do Bloco de Esquerda e do PCP, que constituem a maioria parlamentar.

O Fundo de Resolução poderá ser chamado a capitalizar o Novo Banco, com o custo a recair sobre os bancos. António Costa garantiu que “o necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes mas sobre os bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução”, através das suas contribuições ordinárias para este mecanismo. Se precisarem de capital podem pedir um empréstimo ao Estado.

Ao que apurou o Dinheiro Vivo junto de fonte do setor financeiro, o Fundo de Resolução terá de autorizar a venda de ativos que estão no side bank e vai ser criado um mecanismo para fazer esta gestão durante oito anos. Por outro lado, não terá direito de voto (embora as ações, se forem vendidas, tenham esse direito). Ficará também com os custos de litigância do Novo Banco. E o negócio impõe ainda o fecho de mais balcões e redução de pessoal. Do lado do Lone Star, o compromisso é que não sejam cobrados dividendos nos próximos cinco anos, revelou António Costa.

Venda pode sair cara a bancos

O acordo pode ter um preço alto para os bancos que constituem o Fundo de Resolução. Ou seja, como explicou Costa, “os bancos têm responsabilidade eventual por necessidades futuras”, através de um “mecanismo de capitalização contingente”. Este mecanismo prevê a cobertura de um “conjunto de ativos” com um limite máximo de 3,8 mil milhões de euros e só em caso de um evento de crédito e caso o rácio de capital do Novo Banco fique abaixo dos 12,5% é que o Fundo de Resolução será chamado a injetar capital. “Com a recapitalização o rácio ficará acima de 15%, haverá mais de 600 milhões de euros de distância”, explicou António Costa. “Para que haja essa necessidade era preciso que houvesse uma sucessão de eventos de crédito para repor capital”, considerou.

Questionado pelos jornalistas sobre a oposição da banca a este modelo, Costa foi claro: “Se eu fosse presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) preferia a solução em que fosse o Estado a assumir a responsabilidade. A solução da nacionalização chegou a ser estudada, mas teria um custo de 4,7 mil milhões de euros, e a mim compete-me defender os interesses dos contribuintes.” O presidente da APB e alguns banqueiros foram na quinta-feira chamados ao Banco de Portugal, numa reunião que causou algum desconforto no seio do setor perante a solução encontrada, que foi vista como penalizadora, sabe o Dinheiro Vivo. António Costa também se mostrou preparado para uma eventual oposição dos partidos que constituem a maioria parlamentar. Questionado pelos jornalistas, afirmou que essa maioria tem uma “relação baseada na franqueza, onde todos sabemos quais as visões de cada um. Esta é uma solução em que todos farão a avaliação política que queiram fazer”.

Críticas de todos os lados

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero” e vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos. Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o governo a debater esta operação no Parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do banco, como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”. “Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até quatro mil milhões de euros”, criticou a deputada. Para Mortágua, a decisão do governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

Pelo PCP falou o deputado Miguel Tiago, igualmente crítico da solução. “Esta é uma má solução e o PCP não se comprometerá com nenhum aspeto desta solução. Não nos colocamos no espartilho do colete de forças da União Europeia e das regras que põem esta opção como a única ou a menos má”, afirmou. Os comunistas manifestaram ainda desconfiança quanto às certezas que António Costa deu de que a operação não terá custos para os contribuintes: “É uma história que já ouvimos. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução e, para já, prevê-se que daqui a 40 anos os bancos paguem o empréstimo do Estado ao Fundo.”

O PSD, pelo seu lado, preferiu antecipar-se, falando antes do governador do BdP e do primeiro-ministro. No essencial deixaram perguntas no ar: “Em primeiro lugar, se há ou não garantias públicas, empréstimos ou dinheiros do Estado envolvidos no negócio de venda do Novo Banco. Qual o montante? Que garantias são? Quais são as condições e qual é o custo para os contribuintes”, questionou o deputado Leitão Amaro.

Exceção às críticas foi, naturalmente, o PS. “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas”, disse João Galamba.

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PCP insiste: Novo Banco deve manter-se público

Quarta-feira, Fevereiro 22nd, 2017

Citamos

PCP insiste: Novo Banco deve manter-se público

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Novo Banco. PS mantém um pé na venda, mas o outro na nacionalização

Sábado, Fevereiro 4th, 2017

Citamos

Observador

O PS foi confrontado com projetos dos seus parceiros para nacionalizar Novo Banco e respondeu que para isso ser opção, a venda tem de ir até ao fim. No final chumbou os projetos, com a direita.

Os socialistas mantêm um pé (o esquerdo) na nacionalização do Novo Banco, mas o outro firme no seguimento até ao fim do processo de venda. Esta manhã, no Parlamento, os socialistas chumbaram — como já se esperava, porque o processo negocial para a venda está em curso — a nacionalização do Novo Banco, pedida pelos seus parceiros parlamentares, Bloco de Esquerda e PCP. Mas na intervenção no plenário, a cargo do deputado João Galamba, o partido deixa a porta escancarada à nacionalização e até diz que deixar decorrer até ao fim o processo de venda “é a melhor maneira de garantir viabilidade da nacionalização”.

“Um banco de transição é para vender”, afirmou o socialista durante o debate parlamentar em que o PS foi confrontado (mais uma vez) com dois projetos de resolução vindos dos parceiros contra o que o partido tem defendido. E no final, na votação dos projetos de resolução à sua esquerda, esteve ao lado de PSD e CDS a rejeitar a nacionalização. Pelo meio agradou à esquerda dizendo que “deixar o processo de venda decorrer é o que melhor protege os interesses do Estado e dos contribuintes e é a melhora forma de, no futuro, nacionalizar o banco, se tudo falhar”.

É a melhor maneira de garantir a viabilidade da nacionalização, se essa for opção, deixar finalizar esse processo”

Os socialistas mantêm, assim, a opção em aberto. Mas não deixaram de ouvir, logo de seguida, Miguel Tiago do PCP deixar o aviso: “Se o PS optar por privatizar o Novo Banco optando pelo esquema antigo de limpar o banco para entregar a privados ia ter quota parte de responsabilidade” no processo que se seguisse. Mas, de resto, PCP e BE atiram exclusivamente a PSD e CDS nesta matéria. Aliás, na mesma linha de raciocínio em que faz este aviso ao PS, Miguel Tiago começou por dizer que “qualquer prejuízo que venha a ocorrer sobre o BES e o Novo Banco é responsabilidade do PSD e CDS”. Já Mariana Mortágua, do Bloco, diz que se “há setor onde já se gastou demasiado dinheiro público, esse setor é a banca e até agora o critério tem sido a má gestão”.

Só o BPN e o Novo Banco já nos custaram mais do que um serviço nacional de saúde. O estado tem-se portado como uma mãe e um pai de um menino rico e arrogante”

Mortágua ainda dramatizou a questão dizendo que “não há nenhuma razão para todo esse poder ser entregue a capital privado estrangeiro. Portugal não pode ter quase 70% do seus sistema bancário na não de capitais estrangeiros. Vamos pagar isto muito caro“, avisou a deputada do BE.

As duas bancadas da direita foram as mais atacadas em mais um debate onde os parceiros confrontaram o PS com uma dissidência. A nacionalização não é o caminho prioritário para os socialistas, que aguardam pelo fim do processo de venda. PSD e CDS responderam com ataques às pretensões da esquerda. Duarte Pacheco, do PSD, chamou à nacionalização “uma opção ideológica de outros saudosistas de modelos já passados” e diz que “a necessidade de capitalização da Caixa mata os argumentos da bondade da gestão pública face à gestão privada”. Ainda se lembrou do BPN, nacionalizado no tempo do Governo PS, mas aí concedeu que se tratou de uma medida urgente, ainda que tenha atacado o PS por ter prometido “que não haveria custos”. E agora, “a dimensão do problema que pretendem trazer para dentro do Estado é muito maior do que aquilo que aconteceu com o BPN”.

Já Cecília Meireles tentou encurralar BE e PCP com as suas próprias propostas: “Podem garantir que não irá mais um tostão dos contribuintes para o Novo Banco?” — isto para responder ao desafio do PCP: “Se já o pagámos porque não ficamos com ele”. E também usou a recapitalização da Caixa para atirar ao elogio da esquerda à gestão pública.

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Parlamento debate nacionalização do Novo Banco a 3 de fevereiro

Sexta-feira, Janeiro 20th, 2017

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TVI

Projeto de resolução do PCP pede a manutenção do Novo Banco na esfera pública e será debatido no mesmo dia que as apreciações parlamentares de PCP e BE para revogar o decreto-lei do Governo sobre a descida da Taxa Social Única

A Assembleia da República vai debater a 3 de fevereiro um projeto de resolução do PCP que pede a manutenção do Novo Banco na esfera pública, decidiu hoje a conferência de líderes.

O projeto de resolução do PCP será assim debatido no mesmo dia que as apreciações parlamentares de PCP e BE para revogar o decreto-lei do Governo sobre a descida da Taxa Social Única.

Este agendamento surge num momento em que ainda é incerto o destino da entidade bancária, depois de, na semana passada, o Banco de Portugal ter anunciado que o fundo Lone Star é a entidade mais bem colocada para comprar o Novo Banco, convidando-o para um “aprofundamento das negociações”.

De seguida, o Ministério das Finanças manifestou a sua esperança de que o processo seja concluído com celeridade, tendo sido noticiada uma oferta de 750 milhões de euros com injeção de mais 750 milhões.

Sobre o futuro do Novo Banco, o PS já disse “não ter uma posição dogmática” enquanto o PSD tem recusado de forma taxativa qualquer forma de nacionalização “nem que seja por 15 dias”.

O Novo Banco foi o banco de transição criado a 3 de agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), então alvo de uma medida de resolução.

Inicialmente, o banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário (participado pelos bancos que operam em Portugal, sendo 3,9 mil milhões de euros de um empréstimo do Tesouro), a que se somaram mais 2.000 milhões de euros no final de 2015 com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores para o ‘banco mau’ (num novo ‘bail-in’, resgate interno).

Contudo, apesar de ter nascido com o rótulo de ‘banco bom’, o Novo Banco acumula prejuízos de 1.800 milhões de euros desde a criação até setembro de 2016.

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Jerónimo: “Portugueses não podem ficar com os ossos e o bife do lombo voltar para o capital”

Sábado, Janeiro 14th, 2017

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Observador

Secretário-geral do PCP foi reiterar ao PS que quer nacionalizar o Novo Banco de forma definitiva e não repetir o erro do BPN. Diz que TSU não põe em causa o acordo que suporta o Governo.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, reuniu esta sexta-feira com o PS — no âmbito das conclusões do congresso comunista — e aproveitou para avisar os socialistas que não vai recuar na Taxa Social Única, criticou a incoerência do PSD e voltou a defender a renegociação da dívida e a nacionalização do Novo Banco. “Não concordamos com a nacionalização temporária. Não pode acontecer os portugueses ficarem com os ossos e o bife do lombo voltar para as mãos do capital”, atirou Jerónimo à saída da reunião com o socialistas.

O secretário-geral do PCP defende que é preciso “defender o terceiro maior banco do país” e “manter o Novo Banco na esfera pública”. Jerónimo de Sousa defende que é “importante para economia que o banco continue no controlo público” e rejeita que acha “uma repetição do que se passou no BPN. De nacionalizar os prejuízos e depois passar para o setor privado.”

Quanto à Taxa Social Única, o líder comunista diz que não coloca em causa o acordo com o PS, já que “o PCP, coerentemente, não só com este Governo, mas em anteriores governos sempre esteve contra a redução da TSU“. Jerónimo de Sousa defende que a medida teria um efeito “profundamente negativo” porque as empresas “tenderão a servir-se do salário mínimo nacional como referência para os salários e para o aumento dos salários”.

Quanto a “haver aqui uma tensão entre nós e o PS”, o líder do PCP faz questão de lembrar, em relação à concertação social, que “quem decide do aumento do salário mínimo nacional e, consequentemente, a outras medidas é o Governo, ouvido o conselho da concertação social. Não é uma decisão do conselho da concertação social, ouvido o Governo e à margem da Assembleia da República. Portanto, aquilo que o PCP está a fazer é aquilo que é lógico.”

Além disso, Jerónimo de Sousa lembra: “Se fosse só esta a divergência [que temos com o PS], estaríamos bem.” Para o secretário-geral do PCP “é importante clarificar isto: o grau de compromisso que está na posição conjunta é que define o grau de convergência.” O comunista voltou a destacar que “não há um acordo parlamentar, não há um governo de esquerda, não há um governo de esquerdas, é um governo do PS, que o PCP se compromete em termos de posição conjunta, mas o direito à divergência diária e à diferença é inalienável, tendo em conta que os dois partidos nessa posição conjunta identificaram essas diferenças”.

Quanto ao facto do PSD assumir que aprovará a revogação da descida da TSU, Jerónimo diz ser “um exercício difícil de compreender.” Isto porque, “enquanto nós afirmamos uma posição coerente desde o princípio, o PSD anda de lá para cá. É um problema do PSD junto da opinião pública.”

O PCP disse ainda que, apesar das divergências, não há “a necessidade de uma outra posição conjunta”, já que mesmo no atual compromisso “há situações aí que continuam a ter necessidade de respostas.” O que falta, no entender de Jerónimo, não é uma posição conjunta, mas sim “medidas concretas”. Os comunistas voltaram a insistir, junto da direção do PS, na necessidade do país avançar para a renegociação da dívida.

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Esquerda quer nacionalizar Novo Banco. Mas será que falam todos da mesma coisa?

Quinta-feira, Janeiro 12th, 2017

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Negócios

O processo de venda do Novo Banco ainda decorre, mas a hipótese de nacionalização ganha força entre os partidos que apoiam o Governo. Porém, PS, Bloco e PCP defendem formas diferentes para o fazer.

A nacionalização do Novo Banco ganha adeptos entre as forças políticas que apoiam o Governo de António Costa na Assembleia. No entanto, os partidos da esquerda parlamentar não defendem exactamente o mesmo tipo de nacionalização. Para o PS o que importa é falar em nacionalização, sem definir se é temporária ou definitiva. Mas para o Bloco e o PCP o banco que resulta do fim do BES tem de ficar nas mãos do Estado para sempre.

“A questão aqui não é saber se a nacionalização é definitiva ou temporária”, disse o porta-voz do PS, João Galamba, no Fórum da TSF que esta manhã discutiu a possibilidade de o Novo Banco ser nacionalizado.

Galamba defende que o banco não seja vendido nesta fase, já que o Estado não deve aceitar propostas “ruinosas”. As ofertas que estão em cima da mesa – da Lone Star e do consórcio Apollo/Centerbridge – prevêem que o Estado dê uma garantia para vender o Novo Banco a privados.

“O que é importante é dizer que é uma nacionalização”, acrescenta o deputado socialista, que nos últimos dias tem defendido activamente que esta venda não aconteça e que o banco fique na esfera pública. “Vender ou não vender é uma discussão independente”, explica na TSF, adiantando ser necessário “retirar o estatuto de banco transitório”.

O objectivo é “ganhar tempo” para resolver problemas do Novo Banco que são comuns ao sistema financeiro e que passam pelo crédito malparado e definir uma estratégia para valorizar este activo, argumenta o socialista.

No entanto, para o Bloco e PCP a nacionalização que assumem é para sempre. No mesmo programa da TSF, Mariana Mortágua questionou a vantagem de nacionalizar o Novo Banco para mantê-lo por dois ou três anos para depois o vender.

A deputada do Bloco defendeu que o Novo Banco deve ficar nas mãos do Estado mas de forma separada face à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Temos a Caixa e temos o Novo Banco que tem um perfil diferente mais virado para as empresas”, afirmou, acrescentando que “há interesse para o Estado em manter os dois de forma separada”. Por uma questão de “interesse público”.

Miguel Tiago, deputado comunista, alinha pelo mesmo argumento. O Novo Banco “devia passar a ser um banco público” e “não é só” por uma questão contabilística, frisou. O deputado comunista acrescenta motivos “políticos” para garantir o financiamento da economia.

“No início do próximo mês será debatido e votado no Parlamento o projecto do PCP” que recomenda ao Governo a nacionalização do Novo Banco. O objectivo é que o Novo Banco ajude a financiar a economia de forma “autónoma” face à Caixa. “Não é para ser um departamento da Caixa”, frisa.

Parlamento debate nacionalização no início de Fevereiro 

Questionado sobre se o PCP admite deixar cair a ideia de ser uma nacionalização definitiva para ter os votos do PS, o deputado comunista destaca que a palavra definitivo não está no diploma, apesar de ser essa a ideia.

“Se houver uma nacionalização temporária estamos a falar de prolongar a actual situação”, diz, acrescentando que será fazer o mesmo que foi feito com o BPN, nacionalizado em 2008, no âmbito da crise financeira mundial.

“Se aplicarmos essa estratégia ao NB estamos a aplicar uma falsa nacionalização”, defende, argumentado que uma venda mais tarde será sempre por uma “bagatela face ao que estado lá pôs”. Em 2014, o Governo de Passos Coelho criou o Novo Banco como banco transição, depois do fim do BES. O Fundo de Resolução injectou no Novo Banco 4,9 mil milhões de euros.

Segundo Miguel Tiago, se é para nacionalizar para depois vender a privados o banco já com os problemas resolvidos não. “Tanto quanto me lembro [o projecto de resolução] não tem a palavra definitivo mas é nesta perspectiva que foi apresentado.” Este projecto foi entregue em Fevereiro de 2016, mas só um ano depois vai ser debatido e votado. Essa discussão ainda não tem data marcada.

O porta-voz do PS não quis assumir posição sobre o projecto do PCP, dizendo que o assunto ainda não foi decidido na bancada parlamentar socialista.

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PCP avança com projeto de resolução para manter Novo Banco na esfera pública

Sábado, Janeiro 7th, 2017

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SIC

O Partido Comunista Português (PCP) vai propor para agendamento um projeto de resolução pedindo a manutenção do Novo Banco na esfera pública, texto que vem de fevereiro de 2016 e que a atualidade exige agora que chegue a debate.

A “gestão do trabalho parlamentar do PCP”, admitiu o deputado comunista Miguel Tiago, levou a que outras prioridades surgissem entre fevereiro de 2016 – data do projeto – e o momento atual, quando se perspetiva a venda do Novo Banco.

“É no controlo público que podemos encontrar o caminho para a resolução dos problemas financeiros do país”, advogou Miguel Tiago, em conferência de imprensa no parlamento.

Na quarta-feira, o Banco de Portugal anunciou que o fundo norte-americano Lone Star é a entidade mais bem colocada para comprar o Novo Banco, convidando-a para um “aprofundamento das negociações”.

A entrega do Novo Banco a privados “significaria que mais de 60% do capital bancário seria detido por grupos estrangeiros”, o que teria consequências políticas e inclusive a nível da “soberania” do país, frisou Miguel Tiago.

A posição conjunta assinada entre o PCP e o PS, reconhece o deputado, não “contempla nenhum aspeto sobre o sistema financeiro”, e são conhecidas as “divergências de fundo” de ambos os partidos sobre o tema.

“O PCP não rejeita as propostas que estão em cima da mesa. O PCP rejeita a possibilidade de entrega do Novo Banco a privados”, prosseguiu o comunista.

E concretizou: “Neste quadro parece-nos que não há condições nenhumas para o PCP rejeitar esta (Lone Star) ou qualquer proposta. A questão de fundo é rejeitar a privatização”.

Segundo o Jornal de Negócios, a proposta do Lone Star consiste numa oferta de 750 milhões pelo Novo Banco e admite uma injeção de mais 750 milhões.

O Lone Star é um fundo “private equity”, que investe capital em empresas nas quais considera que existe espaço para valorização, e em Portugal tem aplicações em Vilamoura, para apostar no golfe e na marina, e vários centros comerciais da marca Dolce Vita, alguns dos quais alienados, entretanto, ao Deutsche Bank.

O Novo Banco foi criado no início de agosto de 2014, na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), e é um banco de transição detido integralmente pelo Fundo de Resolução bancário.

Depois do colapso do BES, o Novo Banco foi capitalizado com 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária. O Estado português entrou com 3.900 milhões de euros neste Fundo e os bancos com os restantes 1.000 milhões.

Em dezembro de 2015 foram prolongadas as garantias estatais ao Novo Banco e a data limite para a sua venda foi estendida, por acordo com a Comissão Europeia, até agosto de 2017. Entre os concorrentes estão os fundos chinês China Minsheng e norte-americanos Lone Star e Apollo.

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Nova administração da Caixa? “Parece que se perdeu a vergonha”

Sexta-feira, Agosto 12th, 2016

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Observador

Eugénio Rosa, ex-deputado comunista e economista da CGTP, denuncia a relação entre os novos administradores da CGD e os grandes grupos económicos. PCP recusa comentar a questão.

São palavras duras de Eugénio Rosa: para o economista, está em curso uma “OPA” dos principais grupos económicos sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em declarações ao Observador, o ex-deputado comunista e quadro do gabinete de estudos da GGTP denuncia o descaramento com que foi escolhida a nova administração da Caixa — que inclui vários representantes de alguns dos mais poderosos grupos financeiros em Portugal. “Parece que se perdeu a vergonha“, critica. O PCP, no entanto, recusa-se a comentar a questão.

A expressão “OPA” surge “em sentido figurado, naturalmente”, como salvaguarda Eugénio Rosa. Mas serve para descrever como, “objetivamente, os grandes grupos económicos se preparam paragarantir o controlo efetivo do banco público sem gastarem um euro“. Como? Colocando “homens de confiança” na administração da Caixa “com a conivência do Governo”.

Em causa estão as relações que os futuros administradores (executivos e não-executivos) da CGD mantêm ou mantiveram com os principais grupos económicos. A lista é longa: entre os 19 novos administradores do banco público contam-se ligações à Unicer, Peugeot-Citroen,Sonae, Renova, Sogrape, Fundação Champallimaud ou Porto Bay, por exemplo.

“Ninguém pode esperar que estes administradores dispam a camisola“, aponta Eugénio Rosa, deputado comunista entre 2005 e 2009. Na verdade, estas contratações, reitera o economista, só são possíveis porque existe uma lacuna no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) que permite que “as empresas a que pertençam” os “membros do conselho de administração que não sejam executivos” ou que não “pertençam à comissão de auditoria” possam manter negócios com a Caixa Geral de Depósitos. “O conflito de interesses é evidente e real, embora à luz do RGICSF não o seja“, argumenta Eugénio Rosa, num estudo publicadona página pessoal e que ajuda a sustentar a sua tese de que está em curso uma “OPA” sobre a Caixa.

Nesse mesmo artigo, Eugénio Rosa aponta para o percurso profissional dos futuros administradores executivos do banco público. “O domínio de homens que vêm do grupo BPI/La Caixabank (actualmente o La Caixabank já detém 44,8% do capital e lançou uma OPA sobre o BPI) para ocupar lugares executivos na futura administração da CGD é avassalador (6 em 7 administradores executivos)”, repara o economista.

As observações do ex-deputado do PCP vêm com um aviso: “Quem defende o controlo público das empresas estratégicas e, nomeadamente, da banca” — como de resto defendem os comunistas — não pode ficar nem passivo” perante o que “se está a passar na Caixa”.

Ora, o Observador procurou tentar perceber junto do PCP qual era a posição do partido em relação à nova administração da Caixa. No entanto, fonte oficial do partido recusou-se a comentar a questão.

Com os comunistas como parte de uma nova solução de poder, o PCP não deveria ter feito mais para impedir que se chegasse a este conjunto de administradores? Eugénio Rosa prefere não se comprometer, mas deixa claro que deveria ter existido mais “discussão” em torno do “perfil do novo administrador” do banco público. “Devia ter-se definido o perfil das pessoas. Não foi suficientemente discutido, nem suficientemente balizado. Não houve uma preocupação suficiente“.

Para o economista, o Governo socialista deveria ter encontrado um perfil de administrador “mais condizente” com os interesses do país e “não com os interesses dos grandes económicos”. “Era o mínimo“, diz o ex-deputado comunista.

BCE com dúvidas sobre eventuais conflitos de interesse

A informação foi inicialmente avançada pelo ex-líder do PSD Luís Marques Mendes, no habitual espaço de comentário semanal, na SIC: o Banco Central Europeu (BCE) olhava com dúvidas para os nomes (e para o número) apontados como futuros administradores da CGD e deixava claro que não podia haver “conflitos de interesse de qualquer natureza”.

As palavras de Marques Mendes provocaram um chorrilho de reações. Um dia depois, o Ministério das Finanças veio esclarecer, em comunicado, que o BCE não vetou quaisquer propostas apresentadas pelo Governo para a Caixa Geral de Depósitos, nem os nomes propostos para a administração.

Ainda assim, na carta que o BCE enviou à Caixa, e que o Observador divulgou na íntegra aqui, os responsáveis europeus não só levantam dúvidas sobre o número excessivo de administradores que o Governo se propõe a nomear, 19 em vez dos 15 que o Banco Central Europeu considera com limite, como não deixava dúvidas sobre a necessidade de o Executivo português acautelar que os “interesses” do Estado Português “estão representados no Conselho de Administração”.

Duas semanas depois, a 3 de agosto, o jornal Diário Económico dava conta dos receios do BCE em relação a eventuais conflitos de interesses dos próximos administradores da Caixa. E concretizava, apontando como casos flagrantes os deCarlos Tavares, presidente do grupo PSA Peugeot Citroën, Bernardo Trindade, administrador do grupo hoteleiro Porto Bay e ex-secretário de Estado do Turismo, Ángel Corcostegui, co-fundador do fundo de investimento (“private equity”), da qual é a CGD é financiadora, Ângelo Paupério, co-CEO da Sonae,Rui Ferreira, presidente da Unicer, Paulo Pereira da Silva, presidente do grupo Renova, António Costa e Silva, presidente da Partex Oil Gas, empresa petrolífera da Fundação Gulbenkian, e Fernando Guedes, presidente da Sogrape.

Para tomar posse, a nova administração da CGD terá ainda de receber a “luz verde” do BCE, que vai avaliar a idoneidade dos nomes propostos. O processo ainda não está concluído, mas os responsáveis europeus já pediram mais informações sobre o currículo empresarial dos futuros administradores.

Enquanto este impasse não é resolvido, o ministro das Finanças teve de pedir à administração demissionária da Caixa, liderada por José de Matos, para prolongar o mandato por mais um mês e ficar à frente do banco até 31 de agosto, como dava conta o Observador. A administração de José de Matos renunciou à liderança da CGD a 21 de junho e deveria abandonar o banco público a 31 de julho.

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PCP exige nacionalização “imediata” do Novo Banco

Sexta-feira, Agosto 5th, 2016

Citamos

Público

Partido quer que o processo de venda seja anulado para evitar um novo “atentado ao interesse nacional” como o do Banif. E defende que Novo Banco público deve funcionar em paralelo com a CGD, nunca fundido.

O PCP quer que o processo de venda do Novo Banco seja anulado imediatamente e que em simultâneo se nacionalize aquele banco, ficando a funcionar a par da Caixa Geral de Depósitos como banco público, sem qualquer tipo de fusão. Já sobre a CGD, Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central comunista, diz que o partido defende a sua recapitalização e que a reestruturação não inclua a redução de trabalhadores nem de agências.

Lembrando a subida de 90% dos lucros deste primeiro semestre do Santander, o banco que comprou o Banif no final do ano passado depois da injecção de capital público para limpar os activos tóxicos, o responsável comunista afirmou que o partido continuará a exigir a nacionalização da banca e, no imediato, a passagem formal para a esfera pública do Novo Banco. Uma exigência que vem no seguimento de afirmações públicas de outros bancos e fundos que estão interessados na compra do Novo Banco.

“O povo português não tem nem deve pagar a entrega de instituições saneadas com fundos públicos aos grandes tubarões bancários transnacionais, como aconteceu com a compra do Banif pelo Santander”, lembrou Jorge Pires. O PCP receia que venha a acontecer ao Novo Banco o mesmo que ao Banif – ser entregue por um valor irrisório “depois de o Estado português ter assumido uma parte muito significativa dos custos da resolução do BES, mais de 4000 milhões de euros”.

Para o PCP, a solução, além da nacionalização, é manter o Novo Banco independente da Caixa Geral de Depósitos, sem qualquer intenção de fusão. Jorge Pires argumentou que nos anos 70, na sequência da nacionalização, os vários bancos ficaram na órbita do Estado e “interagiam na economia, no apoio às famílias e empresas de forma diversificada, sem impedir que criassem valor”. Questionado pelo PÚBLICO sobre o facto de o panorama económico ser hoje diferente e se não há o risco de o Novo Banco – o terceiro maior banco português – e a CGD canibalizarem o mercado reciprocamente e, como consequência, ser necessário reduzir a estrutura de ambos, o responsável comunista recusou tal cenário. “Despedimentos, não. Falamos na valorização do banco, não desvalorização.”

“O processo de recapitalização é separável da reestruturação da empresa”, defendeu Jorge Pires. Uma coisa é recapitalizar para “suprir a necessidade de a Caixa ter capital para a sua actividade” – e “não faz sentido que o Estado, seu único accionista, não o possa fazer”. “Outra é a ideia de que a CGD deve diminuir a sua actividade no mercado por imposição do BCE”, afirma o responsável. “Isso está a ser entendido como se devesse encerrar balcões, reduzir trabalhadores e livrar-se de algumas actividades – como já aconteceu com o grupo segurador, um activo importante vendido a um fundo chinês.”

O responsável comunista aproveitou para criticar PSD e CDS por terem querido avançar com a comissão de inquérito à Caixa para “desacreditar e desvalorizar” o banco público e para “esconder o processo de privatização que o seu Governo tinha iniciado a partir de 2011 – de que a capitalização com o recurso a 900 milhões de euros não deixa dúvidas”. Jorge Pires lembra que esta capitalização foi feita através de CoCo’s, que são títulos convertíveis em capital quando o banco não consegue pagar ao Estado o dinheiro que ali injectou – foi assim que o capital do Banif passou para a esfera pública.

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