Arquivo para a categoria ‘PGR’

« Mais antigos

PSD vai entregar exposição na PGR sobre o Novo Banco

Sexta-feira, Maio 7th, 2021

Citamos

Eco

PSD vai entregar exposição na PGR sobre o Novo Banco

O presidente do PSD anunciou que o partido vai entregar “uma exposição” sobre o Novo Banco na Procuradoria-Geral da República e defendeu que a instituição deveria ter ficado na esfera do Estado antes de ser vendida.

“Os contribuintes portugueses vão meter 8,8 mil milhões de euros no Novo Banco e agora a Lone Star vai pegar nele limpinho e vai vendê-lo e ganhar dinheiro com isso. Então se metemos este dinheiro todo lá, porque é que as ações não são do Estado, porque é que o Novo Banco não ficou no Estado? E agora sim, com ele limpo, era vendido e o lucro da venda era para os contribuintes”, defendeu Rui Rio, na “Grande Entrevista” transmitida na RTP3.

O líder do PSD anunciou que “nos próximos dias” o partido vai entregar uma exposição sobre esta instituição bancária na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O líder do PSD anunciou que “nos próximos dias” o partido vai entregar uma exposição sobre esta instituição bancária na Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é uma queixa-crime, é uma exposição, não vamos pôr lá muita coisa que não esteja no domínio público, mas não percebo como é que a PGR não está a investigar uma coisa destas”, disse.

Rio admitiu, contudo, que irá fazer essa exposição “com o mesmo sentimento que, infelizmente, têm dez milhões de portugueses”.

“É que se calhar não vale a pena”, afirmou.

Questionado sobre as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC), conhecida na segunda-feira, Rio considerou que ainda não fez “tudo o que o parlamento pediu”, nomeadamente avaliar “os negócios do Novo Banco um a um para saber se os preços foram corretos ou incorretos”.

“Mas diz que o Estado pagou ao Novo Banco sem verificar a fatura”, afirmou, considerando que tal deu razão à posição do PSD.

Na mesma entrevista, conduzida pelo jornalista Vítor Gonçalves, Rio foi questionado sobre as suas posições na área da justiça e criticou os políticos que “vêm a correr” apresentar iniciativas e propor agravamentos de penas “de cada vez que há um problema”.

“Isso só os descredibiliza, fazem-no por razões de popularidade”, considerou.

Apesar de considerar que a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses de criação de um crime de ocultação de riqueza “não é má” e até dizer que vota “a favor”, Rui Rio considerou que não resolverá a maioria dos casos.

“Temos de ser honestos com as pessoas, o assunto é difícil e contra a corrupção somos todos ou quase todos”, afirmou.

O líder do PSD rejeitou as críticas do primeiro-ministro de que, com as suas propostas, ataca a independência do poder judicial e ‘devolveu-as’ a António Costa, quer acusando-o de ter interferido na escolha do procurador europeu, quer recorrendo a escutas do tempo da Casa Pia.

“Enviaram-me um mail com escutas telefónicas do tempo da Casa Pia onde está o dr. António Costa a tentar interferir com a justiça, está no YouTube”, disse.

“Não é politicamente honesto dizer que nós queremos interferir na independência do poder judicial quando ele até tem esse historial”, acrescentou, dizendo não compreender como é que “alguém com a responsabilidade do primeiro-ministro e que até foi ministro da Justiça” pode olhar para o estado do setor e “continuar a não querer fazer rigorosamente nada”.

 

Publicado em Novo Banco, PGR, PSD | Comments Closed

Novo Banco diz que enviou à PGR informação detalhada sobre venda de imóveis

Quarta-feira, Julho 29th, 2020

Citamos

JN

O Novo Banco disse esta terça-feira que enviou à PGR informação sobre vendas de imóveis, após o primeiro-ministro ter pedido proteção dos interesses estatais, e que as alienações do projeto Viriato não implicaram perdas diretas para o Fundo de Resolução.

“Refira-se ainda que o Novo Banco se tem mostrado sempre totalmente disponível para esclarecer todas as dúvidas existentes, e que nomeadamente enviou ontem [segunda-feira], em antecipação, um conjunto detalhado de informação à Procuradoria-Geral de República [PGR] referente à venda dos referidos imóveis integrados no projeto Viriato e Sertorius”, refere o comunicado divulgado esta terça-feira pelo Novo Banco.

O “Expresso” noticiou no sábado que António Costa enviou uma carta à procuradora-geral da República, Lucília Gago, onde pede a suspensão da venda de ativos do Novo Banco até que esteja concluída a auditoria que está a ser feita pela Deloitte.

Segundo a carta, a que a Lusa teve posteriormente acesso, o chefe do Governo fala das acusações feitas no parlamento pelo presidente do PSD, Rui Rio, sobre as vendas de ativos pelo Novo Banco para sustentar o pedido para que o Ministério Público desenvolva “os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado” até que a auditoria esteja concluída.

O jornal “Público” noticiou, no início de julho, que o lote de quase 200 imóveis vendido em agosto de 2019 com um desconto próximo de 70% a entidades ligadas ao fundo de investimento Cerberus teve perdas de 328,8 milhões de euros e que esse fundo é o principal acionista do banco austríaco Bawag PSK, que era liderado por Byron Haines até meados de 2017, pouco antes de este assumir o cargo de “chairman” do Novo Banco (presidente do Conselho Geral e de Supervisão).

Já esta terça-feira, o “Público” noticiou que a venda de outro conjunto de imóveis feita em outubro de 2018 (projeto Viriato, como designou o Novo Banco) foi feita a entidades de um fundo registado nas ilhas Caimão em que se desconhecem os donos, com preço significativamente abaixo do registado (os imóveis estavam registados no balanço do banco por 631 milhões de euros e foram vendidos por 364 milhões), tendo o Fundo de Resolução coberto perdas de centenas de milhões de euros. Além disso, o negócio foi feito com dinheiro que o Novo Banco emprestou ao fundo para este fazer esta aquisição.

Em comunicado, o Novo Banco afirma que a operação “não foi feita a preços de saldo, mas sim a preços de mercado”, “aproveitando as boas condições do mercado imobiliário” desse ano, e que teve 48 interessados, 16 pré-selecionados, sete propostas recebidas e duas propostas finais.

Segundo o relatório e contas de 2018 do Novo Banco, consultado pela Lusa, a venda desta carteira de imóveis (designada pelo banco de Viriato) a entidades detidas por fundos geridos pela sociedade Anchorage Capital Group L.L.C teve um impacto negativo nos resultados desse ano de 159 milhões de euros (em 2018 o Novo Banco teve prejuízos de 1 412 milhões de euros).

“Esta operação foi auditada no ano da sua realização, obteve para parte dos imóveis o acordo expresso do Fundo de Resolução e consta das operações que serão revistas no âmbito da auditoria especial em conclusão”, acrescenta o Novo Banco.

O banco liderado por António Ramalho diz ainda que os imóveis vendidos não “causaram prejuízos diretos ao Fundo de Resolução”, uma vez que a “generalidade dos imóveis não estão cobertos pelo mecanismo de proteção de capital”.

Sobre o crédito ao fundo para a compra dos imóveis, diz o banco que esse foi feito “de acordo com as melhores práticas de mercado” e com “hipoteca dos bens até à amortização da dívida”.

Na semana passada, em entrevista ao Jornal Económico, o “chairman” do Novo Banco, Byron Haines, disse que a venda de carteiras de ativos que o Novo Banco tem feito são competitivas e não feitas com desconto, mas a preço de mercado, afirmando que muitos ativos não estavam corretamente avaliados no balanço do banco.

Ainda na mesma entrevista, o “chairman” do Novo Banco disse que, mesmo face à crise do covid-19, a prioridade da sua equipa continua a ser ‘limpar’ o Novo Banco dos ativos ‘tóxicos’ herdados do BES (crédito malparado e imóveis) que penalizam o seu capital e resultados, designadamente através de vendas, e que quer concluir esse processo este ano.

Nascido na resolução do BES (em 3 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo. Nos termos do contrato, o Novo Banco não pode fazer vendas de ativos a entidades relacionadas com a Lone Star.

Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que “herdou” do BES até 3 890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.

Em junho, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que a instituição vai precisar de mais capital do que o previsto para este ano, face ao impacto da covid-19.

Essas declarações levaram o Presidente da República a declarar ter ficado “estupefacto” e o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo, à semelhança de Marcelo Rebelo de Sousa, também ficou “estupefacto”.

 

 

 

Publicado em Novo Banco, PGR, Venda de ativos | Comments Closed

António Costa pede à PGR que suspenda as vendas do Novo Banco

Segunda-feira, Julho 27th, 2020

Citamos

Expresso

Depois de Rio ter sugerido uma investigação aos negócios do Novo Banco, Costa mandou uma carta à PGR, pedindo que trave a venda de ativos até que seja conhecida a auditoria. “São acusações graves”, argumenta

António Costa enviou uma carta à procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, onde pede a suspensão da venda dos ativos do Novo Banco até que a auditoria encomendada à consultora Deloitte esteja concluída. A decisão do primeiro-ministro surge depois de Rui Rio, em pleno debate sobre o Estado da Nação, ter apelado ao Ministério Público que investigasse os negócios do Novo Banco, alegando que a instituição financeira está a vender ao desbarato imóveis do grupo.

Na missiva, a que o Expresso teve acesso, António Costa recupera as “acusações graves” do “deputado Rui Rio” para sustentar a decisão. “[A acusação] não pode deixar de ser tida em conta com toda a seriedade, porque é seguramente fundamentada”, anota o primeiro-ministro, antes de acrescentar: “Tendo em conta o impacto que tal facto tem nas responsabilidades do fundo de resolução, não é uma questão do limitado interesse dos acionistas, tendo o Estado plena legitimidade em agir.”

Publicado em António Costa, Novo Banco, PGR, Venda de ativos | Comments Closed

Fim do BES: Suíça sem data para responder a Portugal

Quarta-feira, Julho 17th, 2019

Citamos

TSF

O fim da investigação depende das autoridades suíças, que se justificam com a complexidade do caso e recordam a presunção de inocência dos suspeitos.

O procurador-geral da Suíça diz que não está apenas nas suas mãos responder aos pedidos de cooperação judiciária do Ministério Público português na investigação ao que se passou no colapso do Universo Espírito Santo.

Fonte oficial do gabinete do procurador-geral sediado na cidade de Berna adianta à TSF que “não há, por isso, qualquer prognóstico quanto à duração dos procedimentos que estão em curso”. É esta a resposta das autoridades suíças depois de na segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa ter emitido uma nota em que pela segunda vez, em poucos meses, remetia para a necessidade de receber respostas do país helvético, que aguardava há muito tempo, para fechar o inquérito.

O gabinete do procurador-geral da Suíça confirma que tem em curso “vários procedimentos no âmbito do colapso do Universo Espírito Santo”, à semelhança de “outras autoridades estrangeiras.

“Inúmeros e volumosos pedidos”

Devido “à escala, complexidade, extensão dos prejuízos, natureza multi-jurisdicional do caso [ou seja, o cruzamento de leis de vários países] e para evitar o problema da dupla acusação, o procurador-geral da Suíça estabeleceu desde 2015 uma equipa conjunta com as autoridades portuguesas cuja colaboração tem sido excelente”, diz a resposta enviada à TSF.

O procurador acrescenta que, depois da conclusão do trabalho da equipa, “Portugal enviou para a Suíça inúmeros e volumosos pedidos de assistência”, que continuam a ser executados de acordo com as prioridades estabelecidas com as autoridades portuguesas e de acordo com a lei Suíça.

A terminar, o procurador-geral da Suíça sublinha que, “como sempre, a presunção de inocência aplica-se a todos os suspeitos neste caso”.

Tudo dependente da Suíça

Recorde-se que, na segunda-feira, a PGR adiou o prazo marcado para fechar a investigação, que dura há cinco anos, o que levou à queda do Grupo Espírito Santo, incluindo ao fim do BES.

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) argumenta que para chegar à verdade faltam dados fundamentais que estão dependentes da ajuda das autoridades suíças, apesar das “persistentes iniciativas desenvolvidas pelos magistrados titulares do inquérito”.

Com o despacho do diretor do DCIAP o prazo para finalizar o inquérito passou a estar totalmente dependente da resposta Suíça: “três meses contados a partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças e apreendidos à ordem dos autos”. Só depois de corrido esse prazo é que será fechado o inquérito.

Publicado em Ação judicial, BES, PGR, Suíça | Comments Closed

Consórcio de Amorim já assinou pela Comporta. Falta “comunicar” à Rioforte e Novo Banco

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

Citamos

Negócios

Mais de um mês depois, foi assinado o acordo para que o consórcio de Paula Amorim e Claude Berda fique com os principais activos imobiliários da Comporta. Segue-se a comunicação aos donos do fundo. E ao Ministério Público.

A venda dos principais activos da Herdade da Comporta está mais próxima. O consórcio que junta Paula Amorim, Port Noir e Vanguard Properties já assinou, na passada terça-feira, 25 de Outubro, o contrato-promessa de compra e venda dos principais activos do fundo imobiliário da Comporta. Em causa estão, sobretudo, duas áreas de terreno para construção, uma em Grândola e outra em Alcácer do Sal. O preço continua a não ser divulgado.

O vencedor foi o único concorrente a entregar uma proposta final. O concurso aberto para a transacção, liderado pela Deloitte, terminou com apenas uma oferta pelos activos, da parte deste agrupamento. Para trás ficaram outros consórcios, que não avançaram com propostas mas que tinham estado a olhar para os activos: o de Louis-Albert de Broglie e Global Asset Capital Europe; e o da Portugália, Oakvest e Sabina Estates.

Seguir-se-á a assembleia de participantes – em que a massa insolvente da Rioforte e o Novo Banco estão em destaque – que vai ser informada sobre a alienação ao consórcio que Paula Amorim integra. Ainda não há data para essa reunião. Certo é que a Gesfimo, gestora do fundo imobiliário vendedor, defende que o poder de decidir a venda é seu, e que apenas tem de informar os participantes do fundo.

 

A Gesfimo é a gestora do fundo especial de investimento imobiliário fechado da Herdade da Comporta, pelo que é a responsável pelo processo. É detida pela Espírito Santo Property que, por sua vez, pertence à Rioforte, antiga sociedade do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo.

 

Contudo, a gestora do fundo, ainda que garanta que é sua a decisão, acabou por colocar à disposição dos participantes do fundo a decisão sobre o procedimento anterior, já que as propostas ficavam aquém da avaliação dos activos. A Rioforte é a principal detentora de unidades de participação, com quase 60%, seguida do Novo Banco, com perto de 15%, e de outros investidores, que incluem membros e personalidades que estiveram ligadas à família Espírito Santo.

Avaliação de 202 milhões

A avaliação dos dois activos imobiliários ascende a 202 milhões de euros, 68 milhões para o localizado em Grândola, que carece de desenvolvimento das infra-estruturas e que tem licenças caducadas, e a maioria do valor para o terreno de Alcácer do Sal, este já com infra-estruturas montadas e com licenças prolongadas. As propostas no anterior processo ficaram aquém dos 160 milhões de euros. Não se sabe qual o valor proposto pelo consórcio da Amorim Luxury, Port Noir e Vangard Properties.

 

Processo não está blindado judicialmente

Ao contrário do que pretendia a Gesfimo, esta alienação não está blindada a contestações judiciais dos interessados que tinham apresentado propostas por aqueles activos anteriormente, directamente ao fundo. Aliás, a negociação entre comprador e vendedor ainda demorou um mês.

 

Antes de abrir um concurso formal, a Gesfimo tinha inicialmente seleccionado o agrupamento que contava com a Portugália, mas a oferta acabou por não passar numa assembleia de participantes, para que pudesse haver um concurso formal em que todos os candidatos estivessem sob as mesmas condições.

 

Para poderem entrar no concurso formalmente liderado pela Deloitte, os três concorrentes tinham de abdicar do direito de contestação judicial daquele primeiro procedimento. Só o consórcio de Claude Berda, dono da Vanguard Properties, aceitou. E foi o único que apresentou proposta – e nenhum outro novo investidor surgiu.

 

Com esta venda, caso seja aceite na assembleia de participantes sem problemas, o fundo vai continuar a existir, mas fica praticamente esvaziado de activos com valor. A liquidação deverá ser o caminho mais provável posteriormente.

 

A justiça também será informada

A situação patrimonial do fundo é deficitária e a dívida à Caixa Geral de Depósitos ascende já, contabilizando juros, a 120 milhões de euros. O banco público tem também, por isso, uma palavra determinante no futuro dos activos imobiliários da Comporta – aliás, em Julho, saudou o cancelamento das negociações informais e o lançamento de um concurso formal.

Os termos do acordo de promessa de compra e venda vão ser transmitidos também ao Ministério Público e ao Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo em conta que tem as unidades de participação na posse da Rioforte (a maioria) estão sob arresto no âmbito das investigações do processo denominado Universo Espírito Santo. Aliás, foram estes intervenientes que travaram a venda do fundo imobiliário em 2017, à Ardma Imobiliária, sociedade de Pedro de Almeida. Naquela altura, estava à venda a participação da Rioforte no fundo e não os seus activos, como agora.

O Negócios tem pedido explicações à Procuradoria-Geral da República, liderada por Lucília Gago (na foto),  sobre qual o papel que terá neste processo, mas não recebeu nenhuma resposta.

Sem uma venda destes activos, o fundo imobiliário arrisca a sua insolvência, tendo em conta a sua situação deficitária e a incapacidade de desenvolver os activos, assumiram já os responsáveis pela insolvência da Rioforte e também segundo a própria Gesfimo.

Publicado em Comporta, Fundo de Resolução, Ministério Público, PGR, Rioforte, Venda de ativos | Comments Closed

MP avança com arresto de bens no âmbito da Operação Marquês

Segunda-feira, Outubro 9th, 2017

Citamos

Notícias ao Minuto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse hoje que o Ministério Público avançou com um arresto de bens imóveis no âmbito da Operação Marquês, processo que tem no antigo primeiro-ministro José Sócrates um dos principais arguidos.

Confirma-se o arresto de bens imóveis no âmbito da designada Operação Marquês”, refere a PGR, em resposta à Lusa.

Hoje, o jornal Expresso que indica que a equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que tem estado a investigar José Sócrates por indícios de corrupção, decidiu avançar com o arresto de vários imóveis.

Segundo o Expresso, a iniciativa do Ministério Público surge como forma de garantir que as Finanças possam receber o que for determinado pelo tribunal como perda a favor do Estado caso José Sócrates venha a ser condenado.

A iniciativa do Ministério Público acontece numa altura em que inquérito-crime está em fase de conclusão tendo a Procuradoria-Geral da República apontado 20 novembro como data limite.

De acordo com o jornal Expresso, na justificação para o arresto que vem exposta no despacho enviado para a Conservatória do Registo Predial de Lisboa, no âmbito da “Operação Marquês”, o DCIAP revela que José Sócrates recebeu “pelo menos 32.029.925 euros em subornos”.

O arresto, adianta o Expresso, deu entrada na Conservatória na segunda-feira, a 02 de outubro, e engloba três apartamentos que foram vendidos entre 2011 e 2012 pela mãe de José Sócrates ao empresário Carlos Santos Silva, que está indiciado por corrupção e branqueamento de capitais e ainda uma herdade em Montemor-o-Novo, no Alentejo.

Na “Operação Marquês”, José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

Publicado em Arresto de bens, PGR, Ricardo Salgado | Comments Closed

Operação Marquês. Procuradoria-Geral da República abre inquérito à revelação dos depoimentos de Salgado e Bataglia

Domingo, Março 5th, 2017

Citamos

Observador

Operação Marquês. Procuradoria-Geral da República abre inquérito à revelação dos depoimentos de Salgado e Bataglia

A procuradora-geral da República revelou a abertura de um processo de inquérito por eventual violação do segredo de justiça, depois da revelação dos depoimentos de Ricardo Salgado e Helder Bataglia.

A procuradora-geral da República revelou, esta sexta-feira, a abertura de um processo de inquérito por eventual violação do segredo de justiça, depois da revelação dos depoimentos de Ricardo Salgado e Hélder Bataglia no inquérito da Operação Marquês.

“A Procuradoria-Geral da República decidiu remeter ao departamento competente a instauração do respetivo processo de inquérito por eventual violação do segredo de justiça“, disse Joana Marques Vidal no final do I Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do Ministério Público da área da PGD do Porto, realizado em Vila Nova de Gaia.

Joana Marques Vidal reagia à publicação pelas revistas Sábado e Visão e pelo Observador do teor dos interrogatórios ao ex-presidente do BES e ao empresário luso-angolano, sobre a transferência de dinheiro do Grupo Espírito Santo (GES), que o Ministério Público entende ter como último destinatário José Sócrates através do empresário e seu amigo Carlos Santos Silva.

Todos os casos em que se verificam quaisquer atos que possam ser suscetíveis de integrar qualquer crime, neste caso, o crime de violação do segredo de justiça, o Ministério Público tem instaurado o respetivo processo”, acrescentou.

A Sábado escreve que Hélder Bataglia revelou, no interrogatório do Ministério Público, que Ricardo Salgado lhe pediu para utilizar as suas contas para fazer chegar discretamente dinheiro a Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates e arguido no mesmo processo.

Confrontado com o depoimento de Bataglia, Ricardo Salgado negou tudo, disse que mal conhecia Carlos Santos Silva e que nunca foi íntimo de Sócrates, adianta a revista.

A Visão escreve que Ricardo Salgado teve de explicar ao Ministério Público porque foi “desviado” dinheiro do GES para uma offshore em seu nome; porque deu milhões de euros aos arguidos Zeinal Bava e Henrique Granadeiro e ainda porque 1,2 milhões de euros acabaram nas mãos de Dirceu, ex-braço direito de Lula da Silva”, ex-Presidente do Brasil.

A Operação Marquês conta atualmente com 23 arguidos, incluindo o ex-ministro socialista Armando Vara, a ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, Joaquim Barroca, do grupo Lena, o ex-responsável da farmacêutica Octapharma Lalanda e Castro e Diogo Gaspar Ferreira, responsável da empresa gestora do empreendimento Vale do Lobo (Algarve).

José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de novembro de 2014 fez as primeiras detenções, a investigação do MP continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão para 17 de março.

 

Publicado em BES, PGR, Ricardo Salgado | Comments Closed

Buscas na KPMG em Portugal

Quarta-feira, Março 2nd, 2016

Citamos

Negócios

Segundo o mesmo jornal, a operação iniciou-se na manhã desta quarta-feira, 2 de Março, e decorreu no edifício da empresa no Saldanha, em Lisboa. Foram apreendidos documentos e as pessoas que trabalharam com o tema BESA foram ouvidas.

Inicialmente, e apesar de várias tentativas, não foi possível obter esclarecimentos de nenhum dos envolvidos: nem PJ nem Procuradoria-Geral da República nem a KPMG responderam às perguntas do Negócios sobre o tema. Contudo, ao longo da tarde de quarta-feira, 2 de Março, foram chegando reacções.

“Ao abrigo do disposto no artigo 86º n. 13, alínea b) do Código de Processo Penal, confirma-se a realização de buscas na empresa KPMG. Estas diligências realizam-se no âmbito das investigações relacionadas com o denominado ‘Universo Espírito Santo’, que correm termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal”, assinala a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

A auditora também confirmou. “No seguimento de notícias veiculadas durante o dia de hoje por alguns meios de comunicação social, a KPMG Portugal confirma que, durante o dia de hoje, decorreram diligências por parte das autoridades judiciais nas suas instalações em Lisboa, relativamente a processos em curso relativos ao universo BES e que não visam a KPMG Portugal, que é mera depositária de informação”, indica um comunicado.

A ligação da KPMG ao GES

Nos últimos anos, foi desencadeada uma operação judicial designada de Universo Espírito Santo que investiga os movimentos que conduziram à queda do Grupo Espírito Santo, que controlava um dos maiores bancos privados do país, o BES. Para essa investigação foram enviadas as várias fases da auditoria externa realizada pela Deloitte por contratação do Banco de Portugal: uma dessas partes visava exclusivamente das relações entre o BES e o BESA. Tal como foi então noticiado, asfalhas do sistema de prevenção do branqueamento de capitais e ainformalidade na concessão de crédito pelo BESA foram algumas das conclusões.

A KPMG era a auditoria do Banco Espírito Santo em Portugal e do BES Angola, não tendo conseguido evitar que o primeiro criasse uma forte exposição ao banco angolano, que tinha concedido créditos sem garantias em torno de 3 mil milhões de euros (que obrigou o Estado de Angola a conceder uma garantia estatal).

Sikander Sattar esteve, por duas ocasiões, na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, uma para falar enquanto presidente da KPMG Portugal e outra como KPMG Angola, defendendo que “o auditor externo do BES, a KPMG Portugal, andou a analisar, a detectar, a identificar, a verificar, a quantificar e a recomendar – em cima dos acontecimentos, repito – que os efeitos dos actos e operações efectuados fossem devidamente reflectidos nas contas”. O BES contava para 5% da facturação da KPMG, segundo disse na mesma altura.

Apesar disso, as conclusões do relatório final do inquérito parlamentar lançavam críticas à actuação da auditoria (e de outras que estavam ligadas a outras empresas do Grupo Espírito Santo, mas na área não financeira).

Em relação ao BES, a KPMG era também a auditora dos veículosmontados pelo Credit Suisse de que os clientes emigrantes do banco e sucursais passaram a ter acções preferenciais – e de cujo investimento não deverão recuperar todo o investimento apesar da proposta comercial feita pelo Novo Banco. Estes veículos financiaram empresas do GES e o próprio BES.

Foi a aposta no mercado angolano que levou a KPMG a contratar, no final de 2013, um grupo de cinco colaboradores da PWC.


As conclusões da comissão de inquérito ao BES à actuação da KPMG

“A partir de 2002, as contas das principais empresas do ramo financeiro do GES foram alvo de auditorias externas realizadas pela KPMG, sem que dos correspondentes relatórios conste qualquer situação de alerta para problemas especialmente graves quanto à correspondente situação patrimonial das empresas auditadas”.

“Conforme anteriormente referido, as auditorias efectuadas às contas do BESA, pela KPMG Angola, apresentam algumas reservas e ênfases, como a identificação no exercício de 2013 de um conjunto de operações de crédito a 5 entidades no montante de 400 milhões de euros para projectos imobiliários com níveis de capitais próprios muito reduzidos”.

“Porém, tais relatórios em nada deixam antever a preocupante situação registada no BESA quanto à qualidade da sua carteira de crédito, que viria a determinar a criação de uma garantia soberana de Angola e mais tarde a extinção do próprio BESA”. 

Publicado em BES, BESA, GES/BES, KPMG, PGR | Comments Closed

Ex-CEO pede investigação judicial e sugere auditoria ao processo de venda do Banif

Quinta-feira, Dezembro 24th, 2015

Citamos

Negócios

Lançando várias dúvidas ao processo de alienação do Banif ao Santander Totta, Jorge Tomé sublinhou que deve ser feita uma auditoria independente que compare a operação e as suas alternativas.

Em entrevista à SIC Notícias, Jorge Tomé recusou ter medo de quaisquer investigações judiciais que possam vir a ser desencadeadas em torno do Banif.

“Acho que se deve fazer uma investigação judicial”, contrapôs o presidente executivo da instituição financeira até domingo, 20 de Dezembro, dia em que o Banco de Portugal ditou o seu fim.

O Ministério Público está, neste momento, a acompanhar o caso mas ainda não há quaisquer processos ou denúncias feitas em torno do Banif.

Por outro lado, Jorge Tomé também disse, no programa Negócios da Semana, que é favorável a uma auditoria independente ao caso, como têm pedido vários partidos políticos e como sugeriu o banqueiro António Horta Osório.

“Com certeza” que deve haver uma auditoria ao Banif, comentou. “Até se devia fazer uma auditoria ao processo de venda e ao resultado de venda e comparar as alternativas que havia”, adiantou.

Tomé liderava o Banif até domingo, quando o regulador, em coordenação com o Governo, anunciou a divisão do banco em três entidades: a parte bancária foi vendida ao Santander; foi criado um veículo para gerir os activos não bancários, como imobiliário e a Açoreana; o Banif permaneceu como uma entidade esvaziada de activos, com os accionistas e detentores de dívida pública (que deverão perder a totalidade dos investimentos).

Esta decisão do Banco de Portugal implicou uma injecção estatal imediata de 2.255 milhões de euros no banco (já vendido ao Totta), custo que poderá subir a 3 mil milhões de euros pela prestação de garantias ao Santander Totta e ao veículo de gestão de activos. Para trás, ficam já perdidos os 825 milhões de euros de ajuda estatal de 2012 que não foram devolvidos.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Publicado em Auditores, Banif, Fraude, Governo, Ministério Público, PGR, Regulação | Comments Closed

PGR analisa caso Banif à procura de indícios de crime

Terça-feira, Dezembro 22nd, 2015

Citamos

Observador

Procuradoria-geral da República está a analisar toda a informação conhecida nos últimos dias sobre a venda da actividade do Banif e a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal.

A PGR está já a analisar toda a informação sobre o caso Banif conhecida nos últimos dias. Após essa análise, decidirá se há matéria criminal para abrir um inquérito, como aconteceu no caso BES.

O Ministério Público encontra-se a analisar, no âmbito das suas competências, os elementos que têm vindo a público relacionados com a situação do Banif”, assegurou fonte oficial da PGR à pergunta feita pelo Observador.

As informações vindas a público nos últimos dias sobre o Banif causam uma sensação de deja vu junto da opinião pública em relação ao caso BES, onde houve (está em curso), intervenção da Justiça. O Observador enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR)as seguintes 3 questões.

  • Foi aberto um inquérito-crime ao caso BANIF, nomeadamente a alegados ilícitos criminais praticados pela administração do banco?
  • As medidas urgentes e extraordinárias que foram anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa na noite de domingo, e que conduziram à venda de uma parte da atividade do BANIF e à medida de resolução da parte remanescente, levaram à instauração de um inquérito-crime por parte do MP?

O Observador questionou ainda sobre a receção de alguma participação criminal com origem no Governo de António Costa ou no Banco de Portugal liderado por Carlos Costa, mas a resposta foi negativa.

Na Procuradoria-Geral da República não foi recebida, até ao momento, qualquer participação específica sobre a questão”, acrescentou a mesma fonte oficial.

Ao que o Observador apurou, a PGR decidiu abrir uma informação prévia ao caso Banif, encontrando-se a analisar a possível prática de crimes públicos – isto é, crimes que não dependem de queixa para serem investigados. Se a conclusão for positiva, a informação prévia, que é um procedimento administrativo, será transformada em inquérito criminal e a titularidade do mesmo deverá ser atribuída pelo PGR ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal – o organismo da PGR que trata da criminalidade económico-financeira mais complexa e que atravessa diferentes distritos judiciais.

Não houve intervenção do Estado sem investigação criminal

A venda e a medida de resolução anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa na noite deste domingo levaram a duras críticas ao Governo anterior liderado por Passos Coelho pelo atraso em encontrar uma solução viável e aceite pela União Europeia. Este atraso terá causado, segundo António Costa e Mário Centeno, ministro das Finanças, uma situação mais gravosa para os contribuintes.

Estas críticas levaram o PS, PCP e Bloco de Esquerda a solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeadamente à atuação do Governo de Passos Coelho.

E aqui uma coisa é certa: as comissões parlamentares anteriores a bancos intervencionados pelo Estado, como foi o caso do BPN e do BES, enviaram sempre documentação para a Procuradoria-Geral da República para posterior investigação criminal.

O mesmo se diga da intervenção do Banco de Portugal no Banco Privado Português (com vista à sua posterior liquidação) que levou o supervisor da banca a enviar informação para o Ministério Público (MP).

De acrescentar ainda que o MP não ficou à espera das participações do Banco de Portugal e do Parlamento e decidiu abrir de modo próprio diversos inquéritos aos casos BPN, BPP e BES. Como estavam em causa crimes públicos nesses casos, o MP podia agir.

Publicado em Banif, PGR | Comments Closed

« Mais antigos