A relação entre o GES e a PT durou longos anos e deu milhões ao Universo Espírito Santo. Só entre 2010 e 2013, o GES recebeu a título de pagamentos por serviços 864 milhões.
Como se de um par romântico se tratasse, a relação entre o Grupo Espírito Santo (GES) e o Grupo Portugal Telecom começou em 2000 e traduziu-se em “presentes” de milhões de euros, utilizados para dar liquidez ao grupo de Ricardo Salgado. Só entre 2010 e 2013, o GES recebeu a título de pagamentos por serviços 864 milhões de euros.
Tudo começou com um acordo celebrado entre a PT, o BES e Caixa Geral de Depósitos, corria o ano de 2000. Mas não foi um acordo qualquer, pois ficou estipulado que o BES seria “acionista de referência” da PT, tendo o poder de nomear dois membros do conselho de administração do principal operador de telecomunicações em Portugal.
Joaquim Goes e Amílcar Pires assumiram o cargo, dando um passo na relação entre a PT e o BES. Passo esse que possibilitou que fossem retirados proveitos para o BES e financiamento para o GES.
Nesta altura, Ricardo Salgado já tinha “mais duas pessoas de confiança dentro da PT: Miguel Horta e Costa, presidente executivo da PT entre 2002 e 2006, tendo anteriormente desempenhado cargos no BES e BESI; e Henrique Granadeiro, que em 2006 assume a presidência do conselho de administração da PT”, segundo a tese dos procuradores do DCIAP.
Investimentos em obrigações da ESI
Com a influência de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, dirigentes da PT, e com a colaboração de Amílcar Pires, administrador executivo da operadora de comunicações, e Isabel Almeida, responsável pela DFME do BES, Ricardo Salgado conseguiu captar, até ao final de 2013, um investimento da PT em obrigações ESI de 750 milhões de euros.
Tudo começou através de uma política apelidada de “gestão de recursos”. Ricardo Salgado, segundo o despacho de acusação, retirou mais uma vez vantagens para o GES, que se traduziram em cerca de mil milhões de euros anualmente.
Ricardo Salgado conseguiu que a PT concentrasse montantes significativos da sua tesouraria em depósitos no BES e obrigações (destas, a partir de 2010, as emitidas pela ESI), em valores anuais que oscilaram entre 366 e 2.851 milhões de euros, e que, a 31.12.2013, se fixavam em 1.691 milhões de euros, representando 91% do total de tesouraria da PT“, lê-se no despacho de acusação.
Após a crise financeira da PT, ou seja a partir de 2010, ultrapassada também pela alienação da participação que detinha na brasileira Vivo, Salgado “conseguiu que o Grupo PT investisse os seus excedentes de tesouraria em obrigações emitidas por essa holding” na ESI, “dissimulando deterioração financeira e patrimonial” da mesma.
Estes investimentos, ao contrário do que se acontecia até ao momento, passaram a não ter associada uma garantia de recompra pelo BES a um valor sempre superior ao preço de aquisição inicial dos títulos da PT. Desta forma, os riscos ficavam apenas dependentes do desempenho financeiro da ESI.
Como conseguiu o investimento em obrigações emitidas pela ESI? Segundo o despacho de acusação, tanto as posições assumidas por Amílcar Pires e Isabel Almeida foram fulcrais para o desfecho. Enquanto o primeiro estava atento às disponibilidades financeiras do Grupo PT, a segunda estava destacada para a emissão de títulos de dívida ESI que eram tomados pela PT.
Reunião com Pacheco de Melo e aumento da Rioforte
Mas nem estes milhões salvaram o GES, chegando em 2014 a ter que executar um plano de reestruturação. Segundo esse plano, era essencial que os 170 milhões de euros de dívida fossem assumidos pela RioForte, empresa do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo. Ideia que agradou a Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo, uma vez que sabiam do estado económico do ESI.
Luís Pacheco de Melo, CFO do Grupo PT, reuniu-se com Salgado, na sede do BES, de forma a oficializarem o pedido que tinha sido feito pelo ex-presidente do BES a Granadeiro. Nessa reunião, em janeiro de 2014, “Ricardo Salgado novamente ocultando as consequências do plano de “reestruturação” do GES para a situação patrimonial da RioForte, designadamente a sua incapacidade futura em reembolsar os elevados montantes de dívida que iria emitir ao longo de 2014, alegou então que em termos de risco, comparativamente à ESI, a RioForte apresentava vantagens por se encontrar mais próxima dos ativos do GES, uma vez que era a nova holding final do GES”.
Luís Pacheco de Melo posteriormente deixou bem claro a Granadeiro que os montantes teriam de ser desmobilizados em março de 2014, tendo que ser utilizados no aumento do capital social da Oi, sociedade brasileira, de forma a cumprir o acordo entre ambas, o Memorando de Entendimento. Este Memorando, assinado a 2 de outubro de 2013, delineava um conjunto de medidas de forma a alcançarem o pretendido: a combinação de negócios da PT e Oi numa única entidade.
Amílcar Pires e Isabel Almeida mais uma vez foram “recrutados” por Salgado, de forma a concretizar os investimentos que pretendia na RioForte. Em troco pelo seus esforços, o ex-presidente do BES premiava-os financeiramente, segundo o Ministério Público.
Assim, surgiu o documento “RioForte Corporate Overview January 2014”, que foi entregue por Isabel Almeida a Carlos Cruz, diretor de finanças do Grupo PT. Mas este documento não passava de uma falsa ilusão, não tendo quaisquer demonstrações financeiras da RioForte, nem dados da mesma. Apenas referenciava a ES Irmãos, que possuía uma situação patrimonial “ainda mais grave que a espelhada nas contas”, lê-se no despacho.
Como não foi decidido no imediato a subscrição da dívida, em finais de janeiro de 2014, a obrigação ESI foi renovada, por 15 dias. Salgado volta a reunir-se com Luís Pacheco de Melo, mas desta vez acompanhado por Amílcar Pires e Henrique Granadeiro de forma a reforçar a ideia de uma RioForte totalmente “sólida”.
897 milhões de euros. Foi o valor que o Grupo PT decidiu investir em obrigações RioForte, que mostrou-se essencial para que a sociedade “efetuasse avanços à ES Irmãos, por esta depois utilizados para saldar a dívida à ESI pela compra da participação social na ESFG”. Assim, a Rio Forte até final de março de 2014 adiantou 888,7 milhões de euros à ES Irmão.
Mas 897 milhões de euros era insuficiente para cobrir as necessidades de financiamento da GES. Por isso, Amílcar Pires, mandatado por Salgado, terá pedido a Pacheco de Melo um reforço de 100 milhões de euros. Pedido que viu recusado, por “indisponibilidade de fundos da PT”.
Salgado, ciente que aquando da maturidade das obrigações não teria condições financeiras para reembolsar, decide mais uma vez usar os seus conhecimentos dentro da PT. Desta vez, conversou com Zeinal Bava, presidente executivo da OI, Sérgio Andrade e Carlos Jereissati, representantes das sociedades Andrade Gutierrez Telecomunicações e La Fonte Tel, titulares de participações sociais na Oi.
Com isto, o ex-presidente do BES, conseguiu renovar o investimento em papel comercial da RioForte. Problema… Luís Pacheco de Melo e Carlos Cruz, desconheciam o que se tinha passado, sabendo posteriormente por Amílcar Pires. De mãos e pés atados, as aplicações são renovadas por apenas três meses.
Após a liquidação do aumento de capital da Oi, a PT contribuiu com os ativos que haviam sido transferidos para a PT Portugal, incluindo as obrigações RioForte no valor de 897 milhões de euros, subscritas pela PT SGPS e pela PT Finance. A RioForte não chegou a reembolsar as obrigações, levando a sua insolvência.
Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES”e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de julho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.
“O tribunal veio tomar uma decisão histórica ao admitir que o banco que tenha sob sua custódia títulos tem o dever de informar o seu cliente das vicissitudes atinentes [relativos] à entidade emissora suscetíveis de se repercutirem negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido”, diz o advogado a propósito deste Acórdão do Tribunal da Relação.
O Tribunal da Relação, num acórdão que data de 8 de janeiro, considera que os bancos que tinham à sua guarda obrigações da Portugal Telecom tinham de avisar clientes de factores da entidade emitente suscetíveis de se repercutirem negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido.
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa a que o Jornal Económico teve acesso refere na sua decisão que “o banco [cujo nome foi deliberadamente ocultado no documento enviado, mas que o jornal sabe ser o Novo Banco], enquanto intermediário financeiro, sabia que tinha ocorrido uma alteração do emitente [da PT para a Oi] tal como sabia que tinha sido antecipada a maturidade dos produtos para quem pretendesse exercer esse direito, de 27 de julho de 2016 para 30 de junho de 2015, bem como estava a par da degradação económico-financeira da Oi e suas subsidiárias, inclusive da, PTIF [Portugal Telecom International Finance”. Ora “ao omitir tal informação, o Réu [Novo Banco] impediu o Autor [da ação] de tomar decisões a que tinha direito, de forma esclarecida e livre”, diz o acórdão.
A decisão do Tribunal da Relação surge na sequência de um recurso, interposto pelo lesado com títulos da PT (autor desta ação judicial), a uma decisão do Tribunal da Primeira Instância, que ilibava o Novo Banco de qualquer responsabilidade pelas perdas com obrigações da PT, por entender que é necessário que exista entre o cliente e o Banco um contrato ou de gestão de carteiras ou de consultoria para investimento. E que, portanto, a mera custódia de títulos não dava ao banco deveres de informar os seus clientes sobre determinados factos relevantes para a evolução do valor dos títulos.
O autor da ação recorreu para a segunda instância e o Tribunal da Relação deu razão ao Recurso e “desmente” a decisão do Tribunal da Primeira Instância e por isso o tribunal vai ter de voltar a julgar o caso.
“Na pendência da execução de um contrato de depósito e registo de instrumentos financeiros, o intermediário financeiro e custodiante não pode alhear-se das vicissitudes atinentes à entidade emissora das obrigações bem como à alteração da maturidade dos produtos, fatores suscetíveis de se repercutirem negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido, cabendo-lhe informar o investidor de modo a habilitá-lo a poder adotar, tempestivamente, condutas que minimizem ou previnam riscos não despiciendos e conhecidos, que ameacem a normal conservação e frutificação dos instrumentos financeiros”, lê-se no acórdão.
“Nesta medida, e atentas as soluções plausíveis da questão de direito substantiva, justifica-se que os autos prossigam na 1ª instância com a realização de audiência prévia tendo em vista a seleção dos temas da prova atinentes à conduta imputada pelos Autores ao Réu , posteriormente à Medida de Resolução do Banco de Portugal”, lê-se no acórdão.
A decisão do Tribunal da Relação é a seguinte: “Pelo exposto, acorda-se em julgar parcialmente procedente a apelação, ordenando-se que os autos prossigam na 1ª instância com realização de audiência prévia tendo em vista a seleção dos temas da prova atinentes à conduta imputada pelos Autores ao Réu, posteriormente à Medida de Resolução do Banco de Portugal, com tramitação dos termos normais subsequentes”. E ainda, “no mais, julga-se improcedente a apelação. Custas pela apelante e pela apelada, na proporção de 50%, na vertente de custas de parte (Artigos 527º, nºs 1 e 2, 607º, nº6 e 663º, nº2, do Código de Processo Civil)”, refere a decisão.
Recorde-se que na Resolução do BES, em agosto de 2014, o Banco de Portugal previu explicitamente que não havia transferência de responsabilidades do Banco Espírito Santo para o Novo Banco. No entanto esta “alteração do garante da emissão de obrigações (da PT para a Oi), ocorre já em 2015, no tempo do Novo Banco.
O advogado Ricardo Marques Candeias, managing partner da Candeias & Associados, que acompanha mais de 700 credores da PT, com valores representativos na ordem dos 25 milhões de euros, e que em Portugal representa judicialmente 160 lesados com títulos no valor de 9,5 milhões de euros, citou o caso de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de início de janeiro deste ano, para defender que, os lesados com títulos da Portugal Telecom podem reclamar indemnizações aos bancos.
“O tribunal veio tomar uma decisão histórica ao admitir que o banco que tenha sob sua custódia ações e obrigações tem o dever de informar o seu cliente, possuidor desses títulos, das vicissitudes atinentes [relativos] à entidade emissora suscetíveis de se repercutirem negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido”, diz o advogado.
Ricardo Candeias diz que esta “é uma decisão histórica e de consideráveis proporções” pois o Tribunal Superior “refere claramente que basta a custódia dos títulos para recair sobre o Banco esse dever. Não é necessário que exista entre o cliente e o Banco um contrato por exemplo de gestão de carteiras ou de consultoria para investimento”
“O tribunal veio tomar uma decisão histórica ao admitir que o banco que tenha sob sua custódia ações e obrigações tem o dever de informar o seu cliente, possuidor desses títulos, das vicissitudes atinentes [relativos] à entidade emissora suscetíveis de se repercutirem negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido”, diz o advogado.
“Esta decisão coincide com o entendimento sempre defendido pela Candeias & Associados, Sociedade de Advogados, de que, no caso da Portugal Telecom, os subscritores de obrigações deveriam ter sido informados pelos Bancos que tinham a custódia dos seus títulos das várias vicissitudes que foram surgindo ao longo dos últimos cinco anos naquela empresa e suas participadas, nomeadamente o não reembolso dos cerca de 900 milhões de dívida Rio Forte, a venda da PT Portugal à Altice, bem como a alteração do garante (PT para Oi) nas obrigações emitidas pela PT e pela Portugal Telecom International Finance (PTIF)”, adinata o advogado.
Diz ainda Ricardo Candeias, que “ao tomar esta decisão o Tribunal abre claramente a possibilidade de também os acionistas da PT poderem exigir indemnizações aos bancos em que tinham a custódia dos seus títulos por não terem sido informados das várias vicissitudes que ocorreram com aquela empresa ao longo dos seus últimos anos, isto é, pelo menos, desde 2013”.
Existem 900 milhões de ações da Pharol, antiga PT, e Ricardo Marques Candeias, managing partner da Candeias & Associados considera que a desvalorização média ocorrida nas ações PT desde 2014, ou seja, a diferença entre o valor pelo qual adquiriram as ações e a cotação atual, é de cerca de 3,23 euros por ação. Isto significa que os bancos custodiantes podem ser responsabilizados a pagar um valor total que ronde os 2,9 mil milhões de euros aos seus clientes titulares de ações PT. “Por exemplo, um acionista PT que tenha tido em 10.000 ações da PT em janeiro de 2014 pode ser indemnizado pelo seu banco no valor de 32.300 euros”, diz o advogado.
Para Ricardo Marques Candeias, esta decisão do Tribunal da Relação terá um considerável impacto nos processos judiciais pendentes em que lesados titulares de obrigações emitidas pela PT pedem indemnizações aos bancos, exactamente por não terem sido informados das vicissitudes que ocorreram com a PT desde, pelo menos, 2013″.
O antigo presidente da PT está a ser ouvido por causa do empréstimo feito pela antiga operadora à Rio Forte, do Grupo Espírito Santo. Que foi determinante para a queda da PT.
Henrique Granadeiro, antigo presidente da PT, está a ser novamente ouvido na Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, divulga a SIC Notícias. Em caso está o empréstimo feito à Rio Forte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), no valor de 897 milhões de euros, quando a empresa já estava em dificuldades.
O gestor já tinha sido ouvido pela CMVM, a 18 de abril, no âmbito de investimentos da PT ao GES, numa altura em que a operadora apresentou resultados ruinosos. Neste momento o Ministério Público está a investigar criminalmente este empréstimo, como as informações prestadas por Granadeiro sobre a relação da PT com o GES.
Granadeiro é também arguido na Operação Marquês, por alegados pagamentos recebidos por gestores da PT que levaram o Ministérios Público a pedir a apensação dos processos Monte Branco, Universo BES (onde está o caso PT) e PPP.
A CMVM acusou, em 2016, vários antigos gestores da PT, como Granadeiro, Zeinal Bava e Pacheco de Melo de vários ilícitos contra-ordenacionais muito graves.
O ex-presidente da PT está na CMVM a ser ouvido no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo. CMVM vai chamar mais envolvidos.
Henrique Granadeiro, ex-presidente da Portugal Telecom (PT), está a ser ouvido na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) por parte da antiga operadora de telecomunicações, de acordo com a informação avançada pela SIC Notícias.
Contactada, fonte oficial da CMVM não quis fazer qualquer comentário relativamente à audição do antigo chairman da PT. O ECO confirmou a informação da SIC Notícias, sabendo ainda que nos próximos dias o regulador do mercado de capitais vai ouvir outros envolvidos no investimento de 900 milhões de euros por parte da PT na dívida da Rio Forte.
Este investimento remonta a 2014, altura em que a PT tinha papel comercial da ESI que foi depois trocado por papel comercial da Rioforte, meses antes da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Foi este papel que acabou por gerar uma crise na antiga operadora que culminou no pedido de demissão de Henrique Granadeiro.
A compra de papel comercial já foi alvo de uma auditoria por parte da PwC. O objetivo foi apurar todas as circunstâncias em torno dos investimentos realizados em empresas detidas pelo GES, que através do BES era o maior acionista da PT. Foram entrevistados vários ex-gestores da operadora e do BES, nomeadamente Henrique Granadeiro e Luiz Pacheco de Melo, os dois responsáveis da PT que se demitiram na sequência do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, mas também Zeinal Bava.
João Mello Franco (atual presidente da PT SGPS e antigo membro da comissão de auditoria), Rafael Mora, administrador da PT e da Ongoing, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, dois ex-administradores do BES que estavam representados no conselho de administração da operadora de telecomunicações, também constaram da lista de 15 pessoas ouvidas.
Granadeiro foi um dos acusados pela Pharol (antiga PT) em 2016. No comunicado enviado à CMVM, a empresa afirmou que o ex-presidente da PT, em conjunto com Zeinal Bava e Pacheco Melo, terá violado “os respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza”.
A resolução do BES aconteceu numa altura em que a PT e a operadora brasileira Oi estavam em processo de fusão, que resultou na criação de um veículo de investimento — a Pharol. Esta empresa ficou então a dever os 847 milhões em papel comercial à PT, o que fez com que a sua participação nesta fusão diminuísse para 25,6% face aos 38% que estavam previstos.
O dia 18 de janeiro de 2017 ficará registado na história de Ricardo Salgado como o dia em que foi formalmente constituído arguido por alegadamente ter corrompido um primeiro-ministro e dois ex-líderes da Portugal Telecom (PT) — indiciação que foi mais tarde confirmada pelo Ministério Público no despacho de acusação da Operação Marquês.
Como diria o historiador José Hermano Saraiva, “foi aqui” — ou melhor, foi ali –, naquela pequena sala do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, que Ricardo Salgado tomou consciência de que já não era o DDT — Dono Disto Tudo. Ao ouvir a longa indiciação que o procurador Rosário Teixeira demorou 30 minutos a ler, a sua habitual postura glaciar pouco se alterou mas a forma contida, ritmada e fria das primeiras declarações do líder informal da família Espírito Santo contrastam claramente com o seu estado de espírito.
“Não se surpreendam de eu ter ficado praticamente em estado de choque porque se não tivesse alguma preparação física provavelmente tinha caído para o lado com estas acusações (…) O que eu ia pedir era um copinho de água porque, de facto, este… este choque que sofri o merece”, começou por dizer perante os procuradores Rosário Teixeira e Inês Bonina e os inspetores tributários Paulo Silva e Ana Barroso.
O céu tinha acabado de cair em cima da cabeça de um dos homens mais poderosos do Portugal dos últimos 30 anos.
[Ouça no vídeo a reconstituição de 8 momentos-chave do interrogatório a Ricardo Salgado, em mais um episódio da mini-série Sim, Sr. Procurador]
A defesa da honra
Entre suspeitas de corrupção de titular de cargo político (José Sócrates), corrupção ativa de dois gestores da PT (Henrique Granadeiro e Zeinal Bava), branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e abuso de confiança — alegados ilícitos estes a que foi acrescentado o alegado crime de falsificação de documento no despacho de acusação da Operação Marquês –, Salgado diz ter ficado “profundamente chocado, profundissimamente chocado com tudo isto”. Mas não ficou calado: “Nunca vi tanta mentira junta e peço desculpa por o estar a afirmar”.
Seguindo um padrão de discurso público e privado que segue desde a derrocada do grupo que liderou informalmente durante mais de 20 anos, Salgado começou por negar qualquer irregularidade e refutou as acusações — particularmente no que diz respeito às suspeitas de corrupção e aos alegados benefícios nos negócios relacionados com a PT.
Ricardo Salgado: Posso ter cometido erros de julgamento mas não erros de princípios (…). Não são verdadeiras as afirmações de qualquer tipo de relação, de influência, no primeiro-ministro da altura, o eng. José Sócrates, em relação a qualquer operação que fosse. Nunca falei com o José Sócrates sobre a história da PT sequer. E muito menos procurar entregar valores a um primeiro-ministro [José Sócrates], portanto subornos, direta ou indiretamente, por qualquer outra forma. Também gostava de referir que ilícitos praticados em relação a administradores da PT, por mim ou pelo grupo, não foram cometidos. (…)
O primeiro negócio da PT que está sob escrutínio na Operação Marquês é a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae que Belmiro e Paulo Azevedo anunciaram ao mercado em fevereiro de 2006 — que foi derrotada em Assembleia Geral da PT cerca de um ano depois. Salgado é suspeito de alegadamente ter corrompido José Sócrates para o então primeiro-ministro influenciar a Caixa Geral de Depósitos (onde estava Armando Vara como administrador) a alinhar contra a OPA da família Azevedo (mantendo a influência do BES na PT) e de ter igualmente e alegadamente corrompido Henrique Granadeiro (então líder da PT) e Zeinal Bava (então vice-presidente da PT) para convencer a gestão da operadora a delinear e a aplicar uma estratégia anti-OPA.
Ricardo Salgado ao lado de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava em 2012 (Jorge Amaral / Global Imagens )
Ricardo Salgado: Sr. procurador posso-lhe dizer que este aspeto da OPA da PT é o aspeto mais fácil para mim de explicar. Que não era necessária nenhuma intervenção política. (…) Se quisermos fazer um esforço de memória é muito fácil relembrar as informações que saíram na época logo que foi anunciada a OPA, salvo erro no início de fevereiro de 2006, em que imediatamente saíram duas afirmações que explicam muita coisa. A primeira é que a OPA não passa. Isso era opinião dos media especialistas na área económica (…). E a segunda vem exatamente do Paulo Azevedo, que vem referir com toda a transparência que a participação da PT no Brasil não é estratégica e, portanto, diz de caras que a operação do Brasil é para ser vendida porque — isto agora já é um julgamento meu — isso permitiria ajudar a financiar a aquisição da PT, uma vez que tinham um comprador garantido que era a Telefónica (…).
Homem no poder há muito tempo, Ricardo Salgado lidou com todos os primeiros-ministros eleitos desde que tomou posse no início dos anos 90 como líder executivo do BES. Tem, por isso mesmo, muitas histórias para contar – como faz questão de recordar ao longo das mais de duas horas de interrogatório. António Guterres, primeiro-ministro entre 1995 e 2001, é protagonista de um episódio marcante para a história da PT.
Homem no poder há muito tempo, Ricardo Salgado lidou com todos os primeiros-ministros eleitos desde que tomou posse no início dos anos 90 como líder executivo do BES. Tem, por isso mesmo, muitas histórias para contar — como faz questão de recordar ao longo das mais de duas horas de interrogatório. António Guterres, primeiro-ministro entre 1995 e 2001, é protagonista de um episódio marcante para a história da PT: a ida para o Brasil e a vitória na privatização da Telesp Celular. Mais tarde, a PT uniu-se à Telefónica (que tinha ganho a privatização da rede fixa de São Paulo) e criam uma joint venture que veio dar origem à operadora Vivo.
Mas o procurador Rosário Teixeira não perde o foco desta parte do interrogatório: a OPA da Sonae.
Ricardo Salgado: Gostava também de recordar que foi o BES que financiou a PT para a aquisição da licença da Vivo [no final dos anos 90]. A Telefónica tinha comprado a rede fixa de São Paulo, a rede celular da Vivo [Telesp Celular] foi vendida no Rio de Janeiro. E é muito fácil de verificarem esse aspeto porque (…) julgo que era o eng. Guterres que era primeiro-ministro. Telefona e diz-me [Guterres]: “Ricardo, o valor da licença está a subir exponencialmente e não sabemos se podemos ir a certos valores”. E eu apoiei-o naquilo que fosse a decisão que ele tomasse, que a administração da PT que estava no Rio de Janeiro tomasse. “O BES fará tudo para poder estar ao vosso lado na aquisição da Vivo [Telesp Celular]”. (…)
Procurador Rosário Teixeira: A administração da PT contra a OPA [da Sonae] não foi uma coisa que o sr. dr. [Ricardo Salgado] tivesse, digamos assim, também apoiado de alguma forma?
Ricardo Salgado: (…) hoje em dia não sei se consigo convencer as pessoas da bondade do meu comportamento… (…) Eu tinha tido a oportunidade de vender o controlo do BES quando o Santander comprou o grupo do António Champalimaud (…) e eu disse que não. Não podíamos vender o controlo de uma instituição a outro banco espanhol, principalmente. O nosso princípio era de defesa dos centros de decisão em Portugal e não era com objetivos maquiavélicos de retirar daí benefícios significativos. E, portanto, com certeza que estava contra a OPA [da Sonae à PT] e estava contra a OPA porquê? Por uma razão muito simples. É que nós sabíamos que a Telefónica ia comprar a Vivo. (…) Nunca falei com o José Sócrates a pedir o que quer que fosse. Aliás, eu julgo que houve no início, até nas notícias de 2006, José Sócrates fez uma dissertação pública de satisfação que a OPA [da Sonae] mostrava confiança na economia do país.
De acordo com a tese da acusação, o processo da alegada corrupção de Sócrates por parte de Salgado tem um homem-chave: chama-se Hélder Bataglia e, de acordo com o testemunho do próprio nos autos da Operação Marquês, terá sido este alto quadro do GES e ex-presidente da Escom a receber dinheiro do Banco Espírito Santo Angola e da Espírito Santo Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, e a transmiti-lo a Carlos Santos Silva.
O Ministério Público entende que Bataglia terá recebido do GES cerca de 22 milhões de euros com esse objetivo, mas Bataglia apenas reconheceu no seu interrogatório no DCIAP, realizado poucos dias antes de Salgado ser chamado a prestar declarações, que transferiu cerca de 12 milhões de euros para Santos Silva alegadamente a pedido expresso de Salgado.
A alegada necessidade de Ricardo Salgado corromper José Sócrates é explicada pelo MP através de dois temas — ambos relacionados com a PT:
Convencer Sócrates a apoiar a oposição do BES à OPA lançada pela Sonae em fevereiro de 2006, de forma a manter a influência do BES na operadora;
Promover a utilização das 500 golden-shares da PT que o Estado detinha, de forma a condicionar a venda da participação que a PT tinha na Vivo ao reinvestimento de boa parte dos 7,5 mil milhões de euros pagos pelos espanhóis da Telefónica na aquisição de uma nova participação numa operadora brasileira: a Oi/Telemar.
Procurador Rosário Teixeira: Vamos então, e já que era seu desejo, reconstruir esse relacionamento com o sr. Hélder Bataglia. Tinha prometido ou não ao sr. Hélder Bataglia qualquer tipo de pagamento, qualquer tipo de compensação pelo trabalho, pelo sucesso da Escom?
Ricardo Salgado: (…) o Hélder Bataglia foi contratado pelo meu primo António Espírito Santo. (…) E para fazer a longa história curta eu vou-lhe dizer que houve dois grandes culpados da catástrofe do Grupo Espírito Santo em Angola: um foi o sr. Álvaro Sobrinho e outro foi o sr. Hélder Bataglia. Mas, no início, o Hélder Bataglia era um homem genial. O desenvolvimento da atividade da Escom vem em velocidade acelerada e ele começa, muito cedo, a desenvolver relações internacionais com a bandeira Espírito Santo (…). Vai para a China, vai para a Rússia, vai para aqui, vai para acolá. E é de tal maneira bem-sucedido que, no final dos anos 90, eu não lhe sei precisar a data exata, os chineses já estavam a fazer acordos com Angola no sentido de comprar petróleo e financiar o Estado angolano. O prestígio do Hélder Bataglia em Angola subiu vertiginosamente. Ele era praticamente one man show. Trouxe os chineses para Angola. Há relatórios, até relatórios secretos, sobre isso se depois tiverem interesse. Que afirmam isso. Poderemos facultar-lhe.
Ricardo Salgado: “Devo dizer-lhe que encontrei o Manuel Vicente [ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol] em Portugal uma ou duas vezes a quem eu me queixei (…). E ele por duas vezes garantiu-me: ‘Vocês vão ter concessões de petróleo em Angola. Não tenha dúvida alguma’.”
Salgado manteve ao longo de todo o interrogatório a sua justificação para as transferências realizadas pelo BESA e pela ES Enterprises para as contas bancárias suíças de duas sociedades offshore de Hélder Bataglia: tratava-se de uma remuneração por um acordo (apelidado de acordo-chapéu pelo próprio Salgado) que o GES tinha assinado com Bataglia para remunerá-lo pela obtenção da licença bancária que permitiu ao GES abrir o BESA em Angola e por alegadas licenças de exploração de petróleo em Angola que seriam emitidas em nome do GES.
Procurador Rosário Teixeira:O acordo-chapéu com Hélder Bataglia foi mesmo feito nesta data de 2005?
Ricardo Salgado:Foi, foi. (…) Com as boas relações que estava com o governo de Angola, o Hélder Bataglia diz-nos que vai obter licenças para blocos de petróleo. E então aparecem seis blocos, salvo erro, dois onshore em Angola e quatro offshore. Não sei agora os nomes nem as características. Aquilo que eu vim a reconhecer depois é que nós só tivemos uma participação num bloco de petróleo com um grupo angolano. Foi a única coisa que eu depois acabei por detetar. Mas nós tivemos que pagar ao Hélder Bataglia montantes consideráveis para efeitos dessas concessões.
Contudo, o próprio Salgado admite que Bataglia não conseguiu as licenças de petróleo que tinha prometido e para as quais teria alegadamente recebido cerca de 6 milhões de euros do BESA.
Ricardo Salgado: Devo dizer-lhe que encontrei o Manuel Vicente [ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol] em Portugal uma ou duas vezes a quem eu me queixei (…) e disse-lhe: “Tudo aquilo que nós já fizemos por Angola e eu tenho agora esta informação, esta possibilidade dos blocos de petróleo dita pelo Hélder Bataglia…”. E ele por duas vezes garantiu-me: “Vocês vão ter concessões de petróleo em Angola. Não tenha dúvida alguma”. O Manuel Vicente verbalmente. Julgo até que uma vez foi num jantar oficial oferecido não sei se foi ao [José] Eduardo dos Santos, mas ele estava lá nesse jantar oficial. Não sei qual era o primeiro-ministro, o Presidente [Cavaco Silva] que estava a receber as entidades.
Procurador Rosário Teixeira: Tinha então duas pessoas bem posicionadas, o dr. Hélder Bataglia e o Manuel Vicente, que estava na Sonagol na altura, a garantir que o grupo iria ser beneficiário de licenças de exploração?
Ricardo Salgado: Em função disso são montadas algumas dessas operações. (…) Os pagamentos ao Hélder Bataglia eram feitos com esta finalidade. A obtenção de direitos de concessão, poços de petróleo, etc. Agora, de repente, e eu devo-lhe dizer que descobri isso fundamentalmente depois do colapso, por trás das nossas costas estava a passar um filme de terror em que os recursos eram desviados para outras finalidades. Que eu nunca na minha vida pensei que isso pudesse acontecer. (…)
Procurador Rosário Teixeira: Então porque é que pagaram sem verificar se isso tinha ido avante ou não?
Ricardo Salgado: Porque é que pagámos? A sua questão é perfeitamente correta. É porque nós estávamos convencidos de que as coisas estavam a acontecer. (…)
Procurador Rosário Teixeira: O acordo é feito pela tal Espírito Santo Enterprises, que o sr. dr., não sei se admitirá ou não, mas que em princípio só libertaria fundos com a sua intervenção…
Ricardo Salgado: Não era só com a minha. Também havia outros membros do Conselho Superior [do GES] que davam ordens para a Enterprises. Mas pronto. (…) O senhor que controlava os pagamentos [Jean Luc Schneider], certamente deve ter perguntado se podia pagar (…).
Inspetor Paulo Silva: E foi perguntar a quem?
Ricardo Salgado: Deve ter perguntado a mim! Pode ter perguntado perfeitamente a mim! (…) Eu não tinha tempo para tratar administrativamente desse assunto. Há falhas, há. Não tenho dúvida. Agora, pode ter a certeza que esses recursos para nós deviam ter sido investidos em Angola (…) e não sub-repticiamente passar-nos por trás das costas e estarem a ser passados não sabemos a quem.
Hélder Bataglia, ex-presidente da Escom, denunciou Ricardo Salgado no interrogatório a que foi sujeito no DCIAP. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
A primeira tranche que Hélder Bataglia recebeu do GES corresponde a 7 milhões de euros que tiveram origem no BESA e acabaram numa conta da Suíça aberta em nome da Markell, sociedade offshore de Bataglia. Com esses fundos na mão, o então líder da Escom terá transferido cerca de 6 milhões de euros para a conta da Gunter Finance de José Paulo Pinto de Sousa — primo de José Sócrates e o seu alegado primeiro testa-de-ferro. Bataglia diz que este montante corresponde ao preço de compra dos terrenos das salinas de Benguela que pertenciam à família Pinto de Sousa. Mas esta justificação foi claramente desmentida por Pedro Ferreira Neto, alto quadro do GES e então chief financial officer da Escom, nos autos da Operação Marquês.
Ricardo Salgado: (…) Quando me falam agora de acusações ou de suposições que eu mandei pagar através do Hélder Bataglia ó… ó… A quem é que é? Ao José [Paulo] Pinto de Sousa [primo de José Sócrates]! O Hélder Bataglia falou-me uma vez neste José Pinto de Sousa que tinha… que tinha se… porque havia lá terrenos do… da… destes familiares do Sócrates e que tinham umas salinas… foi a única coisa que eu soube.
Procurador Rosário Teixeira: É capaz de nos dizer em que circunstâncias é que ocorreu essa… essa conversa?
(…)
Ricardo Salgado: Comigo? Não! Eu vim a saber mais tarde que as salinas acabaram no BESA. Mas só soube mais tarde. Só soube depois da nossa intervenção lá no BESA. Em 2013. Exatamente.(…) Foi uma conversa de ocasião, uma coisa qualquer que me disse: “Ah! Eu tenho aqui o Pinto de Sousa…”, que era primo do Sócrates. Eu não sabia que o Hélder Bataglia tinha relações familiares tão estreitas com o José Sócrates, não fazia a mais pequena ideia. Acho que tinha uma filha que era de uma prima dele [Filomena Pinto de Sousa]. (…) Em outubro de 2013 quando eu fui lá [a Angola], depois de ter detetado o buracão que havia no banco [Espírito Santo Angola] provocado pelo Álvaro Sobrinho, hoje não tenho dúvida de acrescentar o nome do Hélder Bataglia. Peço desculpa, aquilo que lhes vou dizer é uma frase inglesa, os ingleses são muito cínicos, mas que é esta:”birds of the same feather they fly together — pássaros com as mesmas penas voam juntos”. Não tenho dúvida nenhuma que fomos completamente enganados em relação às duas coisas. Ao banco [BESA] e à Escom. E que o Hélder Bataglia foi um elemento determinante nisso.
Hélder Bataglia e Álvaro Sobrinho são dois protagonistas do caso BES/GES que merecem acusações de Ricardo Salgado. Salgado aponta o dedo a muitas outras pessoas, desde o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que recusou autorizar a Caixa Geral de Depósitos a conceder um empréstimo de emergência ao GES, até Carlos Costa, governador do Banco de Portugal que o afastou da liderança do BES e abriu cinco processos de contra-ordenação ao próprio Salgado e aos restantes administradores do BES. Aliás, Salgado fez mesmo questão de mostrar o que pensa de Carlos Costa num aparte do interrogatório que decorreu no DCIAP — tudo a propósito do pagamento da dívida de Angola a empresas portuguesas que decorreu no início da década sob patrocínio do Governo de Durão Barroso.
Procurador Rosário Teixeira: E neste processo de negociação [para o pagamento da dívida de Angola a Portugal e restantes credores internacionais], o Sr. Hélder Bataglia tem alguma intervenção?
Ricardo Salgado: Zero. Nada. Não tem nada. Isto foi tudo feito em Lisboa. Estavam vários responsáveis angolanos à volta da mesa, que agora não me lembro do nome mas posso facultar-lhe alguns nomes, e estavam entre outras pessoas como representantes dos bancos, a ironia da história, entre outros um tal dr. Carlos Costa da área internacional do BCP. Infelizmente para o nosso país. Peço desculpa pelo aparte.
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afastou Ricardo Salgado da liderança do BES e ordenou a abertura de cinco processos de contra-ordenação à sua administração
O momento-chave do interrogatório de Ricardo Salgado surge quando o procurador Rosário Teixeira confronta o ex-líder informal do GES com as declarações de Hélder Bataglia — que, dias antes, tinha responsabilizado Ricardo Salgado naquela mesma sala por lhe ter pedido para usar as suas contas.
Procurador Rosário Teixeira: Diga-me uma coisa: conhece o sr. eng. Carlos Santos Silva?
Ricardo Salgado: Nunca o vi! Nunca o vi. Era uma… é uma situação para mim de uma enorme perplexidade. Por aquilo que eu percebi, os recursos foram parar a um tal Carlos Santos Silva. Eu vou-lhe dizer o que é que eu conheço do grupo Lena. (…)
Procurador Rosário Teixeira: (…) Mas já me está a associar o Carlos Santos Silva ao grupo Lena.
Ricardo Salgado: Ó sr. procurador, eu não me recordo de ter falado ao Carlos Santos Silva.
Procurador Rosário Teixeira: Em primeiro lugar, era seu cliente com alguns recursos, que até recebia os dinheiros numas contas do BESI que não são para toda a gente e que trouxe dinheiro lá de fora.
Ricardo Salgado: Para mim foi uma enorme surpresa que ele tivesse feito o RERT [ Regime Excepcional de Regularização Tributária] no BES. Eu não sabia! (…) Eu falo no Lena porquê. Porque eu vejo-o associado ao Lena e nas fotografias aparece sempre os senhores [irmãos] Barroca com o Carlos Santos Silva ao lado e o eng. José Sócrates. Uma das minhas funções é estar todos os 15 dias no terreno em Portugal a visitar as direções regionais dos centros de empresas e, portanto, nessas reuniões nós acabávamos por receber os clientes ao fim do dia. E eu parece-me que o Lena é ali da região de Leiria, não é?
Procurador Rosário Teixeira:Certo.
Ricardo Salgado: Pronto. E portanto eu posso ter recebido — e nós normalmente quando recebíamos pessoas não eram 100 ou 200, chegavam a ser 400 e 500 pessoas para cocktail e jantar, jantar em pé. Posso ter cumprimentado o Sr. Carlos Santos Silva, mas não sei! Não… Nunca eu, em plena consciência… nunca o vi. (…) Agora, nunca me passou pela cabeça que isto pudesse acontecer. Esta conjugação de relações entre o eng. Sócrates, o Lena e o Carlos Santos Silva. Não fazia ideia.
Procurador Rosário Teixeira: E muito menos tem conhecimento que tenha pedido a alguém para fazer transferências para este sr. Carlos Santos Silva?
Ricardo Salgado: Claro que não! Isso é tudo iniciativas do sr. Bataglia, que quando tinha um programa para desenvolver em Angola, para o qual estava a ser pago (…) fazia circular os recursos por trás das nossas costas desta forma. Foi uma total surpresa. (…)
Procurador Rosário Teixeira: Mas algumas dessas mesmas interpretações destes factos não saem da nossa lavra, saem de pessoas que o afirmaram e que dizem que foi o senhor que pediu precisamente para haver contas que serviam de passagem para dinheiros que vieram da [Espírito Santo] Enterprises.
Ricardo Salgado: Nunca fiz isso na minha vida.
Procurador Rosário Teixeira: Nunca pediu a ninguém: “Olhe, deixe lá passar esse dinheiro e depois transfere para a conta tal”?
Ricardo Salgado: Não, não.
Procurador Rosário Teixeira: Portanto, aquilo que aqui está em causa são duas versões sobre a existência destes pagamentos porque o sr. está-nos a dizer que deu estes dinheiros todos ao sr. Hélder Bataglia — que só nestes anos 2008, 2009 somam aqui assim os tais 22 milhões de euros — e que são pura e simplesmente para ele desenvolver negócios e para remunerações dele pelo sucesso que pudesse ter, incluindo a tal licença bancária do BESA que terá sido paga algum tempo depois. Isso é verdade da sua parte que a licença já foi paga nos anos depois. Outra coisa é dizer que parte deste dinheiro foi entregue por si ao sr. Hélder Bataglia mas para depois o reencaminhar para umas contas que o sr. Carlos Santos Silva deveria indicar.
Ricardo Salgado: Nunca ouvi falar no Carlos Santos Silva antes. Nunca ouvi falar. O Hélder Bataglia nunca me falou no Carlos Santos Silva. Nunca me falou de nada. Ele fazia o que queria (…)
Procurador Rosário Teixeira: “Pediu a alguém para fazer transferências para este sr. Carlos Santos Silva?”
Ricardo Salgado: “Claro que não! Isso é tudo iniciativas do sr. Bataglia, que, quando tinha um programa para desenvolver em Angola, (…) fazia circular os recursos por trás das nossas costas desta forma. Foi uma total surpresa.”
João Abrantes Serra, sócio de Fernando Lima (grão-mestre do Grande Oriente Lusitano) no escritório de advogados Lima, Serra e Fernandes & Associados, foi constituído arguido na Operação Marquês mas acabou por não ser acusado de nenhum ilícito criminal. Em causa estava o alegado pagamento de cerca de 944 mil euros a José Dirceu, o ex-braço direito do Presidente brasileiro Lula da Silva. A equipa do procurador Rosário Teixeira suspeitava que o escritório Lima, Serra e Fernandes & Associados, que foi contratado por Henrique Granadeiro para assessorar a PT no Brasil a propósito de uma possível fusão com a operadora Telemar, teria sido usado para fazer chegar aquele montante a José Dirceu, de forma a que este intercedesse junto das autoridades brasileiras para alegadamente favorecer a PT.
Ricardo Salgado foi confrontado com estas suspeitas, o que levou o ex-líder do BES a falar de um personagem que ficou famoso na década passada no Brasil e em Portugal: Marcos Valério, um antigo publicitário que está na origem do caso Mensalão — um processo judicial de alegada corrupção de um número muito significativo de congressistas do Partido dos Trabalhadores (PT) e que levou mesmo à primeira condenação a prisão efetiva de José Dirceu. Ricardo Salgado (BES), António Mexia (presidente da EDP) e Miguel Horta e Costa (ex-presidente da PT) chegaram a ser ouvidos como testemunhas em Portugal num inquérito criminal a propósito de acusações de Valério (conhecido como “o careca” por ser calvo) de alegado financiamento pratidário ilícito por parte daquelas empresas portuguesas ao PT. O inquérito foi arquivado.
Procurador Rosário Teixeira: Conheceu José Dirceu e em que circunstâncias?
Ricardo Salgado: O José Dirceu foi o braço direito do Lula na primeira fase do presidente brasileiro.
Procurador Rosário Teixeira: Chegou a conhecê-lo lá [no Brasil] ou cá [em Portugal]?
Ricardo Salgado: Conheci-o cá e vou-lhe já dizer: o sr. procurador deve-se recordar do período em que houve o célebre careca [Marcos Valério] que era o ‘homem da mala’ que veio a Lisboa e que foi à PT, foi ao BES e que depois foi à EDP. E então andava a procurar levantar dinheiro. E eu disse-lhe que nós não tínhamos hipótese nenhuma e que não fazia sentido estarmos a contribuir para o Partido dos Trabalhadores. Ele aparecia então como responsável por uma empresa de comunicação no estado de Minas Gerais. Veio-se a verificar que é do pior que há, lá dentro daquele grupo. E aconselhei-o a falar com o meu primo Ricardo Espírito Santo no Brasil, o que ele fez. Entretanto, acontece a queda do Dirceu, começam as investigações e há um mandado para fazer um inquérito em Portugal no qual eu fui responder. Eu, o António Mexia e o Miguel Horta e Costa, que estava na PT na altura. Para saber se tínhamos dado dinheiro para o tal sujeito, o careca. Daí que poderia ser para o Dirceu. E nós dissemos que não tínhamos feito absolutamente pagamento nenhum, que não havia absolutamente nada e que não havia relação nenhuma com o José Dirceu. E encontro o José Dirceu numa cerimónia, ali na Expo, e o José Dirceu veio-me agradecer o depoimento que eu tinha feito. Eu nem sequer o vi lá no julgamento. E foi assim que eu o conheci.
José Dirceu, ex-ministro e ex-braço-direito de Lula da Silva, foi condenado a pena de prisão efetiva no caso do Mensalão e na Operação Lava Jato (HEDESON ALVES/EPA)
O interrogatório terminou, como não podia deixar de ser, com a relação entre Ricardo Salgado e José Sócrates. O ex-líder do BES negou qualquer proximidade ao ex-líder do PS.
Inspetor Paulo Silva: A sua relação com o sr. José Sócrates. Conhecia-o antes das funções dele como primeiro-ministro?
Ricardo Salgado: Não. Julgo que terei eventualmente tido um encontro quando ele foi do Ambiente uma vez, por causa de uma situação na Beira Baixa, onde nós tínhamos lá propriedades. Mas fora isso as minhas relações com o eng. José Sócrates foram sempre institucionais. (…) Nada de intimidades. Aliás, nunca tive relações íntimas com nenhum primeiro-ministro ou Presidente [da República]. No outro dia, dei o meu testemunho em relação ao dr. Mário Soares, foi uma coisa de facto muito especial. Foi o dr. Mário Soares que me chamou para nós [família Espírito Santo] voltarmos para Portugal, infelizmente. E nós aceitamos. (…) O dr. Mário Soares ficou chocadíssimo com tudo aquilo que aconteceu [a detenção de Salgado no âmbito da processo Universo Espírito Santo]. Mas foi um amigo fantástico e visitava-me quando estava detido em casa — ele e a senhora, a Maria Jesus Barroso — e jantavam connosco. Quando eu deixei de estar detido, passei a ir visitá-los a casa deles. Foi um homem notável no nosso país.
Inspetor Paulo Silva: E com o eng. José Sócrates então?
Ricardo Salgado: Com o eng. José Sócrates nunca tive relações de intimidade, quaisquer que fossem. Nunca falei com ele sobre esta história.
Inspetor Paulo Silva: Já agora, qual foi a última vez que esteve com ele [José Sócrates]? (…) nunca foi à sua residência em Cascais?
Ricardo Salgado: Não me recordo.
Advogado Adriano Squilacce: O sr. inspetor está a perguntar isto porque saíram umas notícias que o Sócrates esteve a jantar em sua casa.
Ricardo Salgado: Não me lembro. Pode ter ido quando ele escreveu um livro, quando regressou de Paris ou qualquer coisa assim. Escreveu um livro e foi lá a casa entregar-me o livro. Julgo que foi isso.
Advogado Adriano Squilacce: Tanto quanto é público, aliás foi o Correio da Manhã que referiu, que teria ocorrido um jantar em março, abril de 2014.
Ricardo Salgado: Não me recordo do jantar. Recordo-me do tal livro que eu nunca li. Nunca tive intimidade nenhuma com o eng. José Sócrates. (…)
A falta de intimidade não livrou Ricardo Salgado de, na perspetiva da equipa do procurador Rosário Teixeira, ser o principal protagonista da Operação Marquês. No centro do alegado esquema de corrupção que é denunciado no despacho de acusação do Ministério Público está o alegado favorecimento do Grupo Espírito Santo — o que significa Ricardo Salgado, o ex-Dono Disto Tudo.
Luís Rosa é autor do livro “A Conspiração dos Poderosos — Os Segredos do Saco Azul do Grupo Espírito Santo” (Esfera dos Livros) lançado em novembro de 2017.
Acusação diz que o CEO da Portugal Telecom recebeu 25 milhões e que o chairman da mesma empresa recebeu os restantes. Ambos através de contas na Suíça e em off-shores
A acusação não tem dúvidas que Zeinal Bava, CEO da Portugal Telecom na altura, ” recorreu a contas bancárias sediadas na UBS, na Suíça e em Singapura, quer em seu nome pessoal quer em nome da sociedade em off-shore ROWNYA OVERSEAS INC, para ocultar a origem ilícita e propriedade de quantias recebidas por determinação do arguido Ricardo Salgado e com origem em contas do Grupo BES, tendo em vista actuar de acordo com os interesses deste último no exercício das suas funções profissionais no Grupo PT, as quais atingiram um montante total de €25.200.000, entre Dezembro de 2007 e Setembro de 2011.”
Mais à frente, esmiúça os valores.
– €6.700.000, transferidos no dia 7 de dezembro da conta n.° 103’443 da ES ENTERPRISES SA a favor da conta n.° 199801, aberta junto da UBS AG SINGAPURA, em nome do arguido ZEINAL BAVA;
– €8.500.000, transferidos no dia 21 de dezembro de 2010 da conta n.° 103’443 da ENTERPRISES MANAGEMENT
SERVICES SA a favor de “M. ZENA BAVA”, para a conta com o IBAN CH670020620635031460B, aberta junto da UBS AG
Zurique;
– €10.000.000, transferidos no dia 20 de setembro de 2011 a partir da subconta 103443.01.101/EUR/PF do BANQUE PRIVÉE, titulada pela ES ENTERPRISES, a favor da conta n.° 199801 junto da UBS AG SINGAPURA, titulada pelo arguido ZEINAL BAVA.
Bava viria a “devolver” boa parte destes montantes. A acusação explica a razão:
“Com as detenções de arguidos realizadas no âmbito dos presentes autos, em novembro de 2014, o arguido Ricardo Salgado, sabendo que tinha realizado pagamentos ao arguido José Sócrates, que havia sido detido, e receando que pudessem ser identificados os pagamentos realizados ao arguido Zeinal Bava, iniciou diligências no sentido de ser montada uma justificação para o pagamento das referidas quantias.”
“Por outro lado, tendo então o arguido Zeinal Bava ainda disponibilidades financeiras para devolver um montante equivalente aos últimos pagamentos recebidos, em 2010 e 2011, num total de €18.500.000,00, resolveram os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado iniciar contactos no sentido de poder ser devolvido o referido montante.”
O problema colocava-se agora na justificação desta operação. Bava e Salgado acordaram forjar um contrato, segundo o despacho.
“Fizeram então produzir um documento, em língua inglesa, designado de acordo (“agreement”), sob forma contratual, destinado a enquadrar o recebimento daqueles pagamentos, no qual fizeram apor a data de 20 de dezembro de 2010, e em que fizeram figurar como partes o primeiro arguido e a ES ENTERPRISES”.
Uma das cláusulas revelva que “a ES ENTERPRISE acordava disponibilizar ao arguido ZEINAL BAVA um financiamento no valor máximo de €30.000.000,00 (trinta milhões de euros) para que este último adquirisse até 5.000.000 (cinco milhões) de ações da PORTUGAL TELECOM, em nome da primeira sociedade, assim que o processo de privatização da PT estivesse completo e essa companhia passasse a ser totalmente privada.”
Bava não comprou nenhum acção.
“Tendo conhecimento da existência de um pagamento anterior à data que haviam feito apor no referido pretenso acordo,
pagamento de €6.700.000,00 feito ao arguido Zeinal Bava em dezembro de 2007, os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado acordaram entre si que, caso o mesmo pagamento fosse identificado, utilizariam os termos do referido acordo para justificar o mesmo pagamento.”
Quanto a Henrique Granadeiro, usou o mesmo sistema suíço, mas “utilizou contas sediadas no Banque Pictet, tituladas quer em nome pessoal quer em nome da entidade em off-shore GRANAL LTD INC”.
Segundo o despacho, o chairman na PT à altura dos factos, recebeu “por determinação e na sequência de acordo com o arguido Ricardo Salgado, tendo em vista actuar de acordo com os interesses do mesmo, no período entre Maio de 2006 e Novembro de 2012, no âmbito do exercício das suas funções profissionais no PT, a quantia total de €23.967.907.”
Deste valor, €3.967.611,00 “foram transferidos das contas de Henrique Granadeiro para conta na Suíça controlada pelo arguido Ricardo Salgado e titulada pela entidade BEGOLINO, tendo permanecido na esfera patrimonial deste ultimo, conforme acordado entre os dois arguidos.”
A acusação diz que no total, Granadeiro beneficiou para si próprio, de pagamentos indevidos no montante total €20.000.296.”
Os pagamentos eram referentes à OPA da Sonae sobre a PT e ao comportamento dos gestores em favor das pretenções do Grupo Espírito Santo.
Durante quatro horas de interrogatório, o banqueiro explicou a sua relação com José Sócrates e justificou a saída de fundos do GES para Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e para uma offshore em seu nome. Leia aqui a versão do arguido da Operação Marquês, relatada na VISÃO de 2 de Março
O procurador Rosário Teixeira demorou mais de 30 minutos a ler as razões porque Ricardo Salgado estava a ser ouvido como arguido na Operação Marquês. No final, o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) só conseguia falar em “choque”. Pediu desculpa ao magistrado pela afronta e disse nunca ter visto “tanta mentira junta”.
Rosário Teixeira perguntou-lhe se não queria tempo para conferenciar com os seus advogados numa outra sala do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e Salgado, abatido, pediu apenas “um copinho de água”, alegando que quem sofria um choque daqueles o merecia. Ainda bem que tinha “alguma preparação física”, desabafaria mais à frente. Caso contrário, teria “caído para o lado” com as acusações que lhe faziam.
Seguir-se-iam quase quatro horas de um interrogatório tenso, de que a VISÃO teve conhecimento e revela em exclusivo, e em que o ex-líder do BES foi “apertado” pelos investigadores para explicar transferências bancárias de mais de €90 milhões feitas pelo Grupo Espírito Santo (GES). Para responsáveis políticos, em Portugal e no Brasil, administradores da PT e até para o próprio Ricardo Salgado, entre 2006 e 2014.
Foi uma das revelações mais surpreendentes do interrogatório.
O Ministério Público (MP) descobrira que tinham sido “desviados” da Espírito Santo Enterprises (o alegado saco azul do GES) €7,75 milhões para uma conta da Savoices, offshore que era, nada mais, nada menos, de Ricardo Salgado. A equipa liderada por Rosário Teixeira acreditava que o então presidente do BES o teria feito deliberadamente, para também “tirar proveitos” dos negócios da PT e ocultar esses valores das suas declarações de rendimentos. As suspeitas eram gravíssimas: Salgado não só era apontado como o corruptor de José Sócrates e de administradores da PT, como era suspeito de ter prejudicado as contas do grupo que liderara durante mais de duas décadas, ao desviar o dinheiro para contas suas e para pagar subornos. O Grupo Espírito Santo ruiu, a PT também.
Chamado a explicar-se, o antigo banqueiro disse ter recorrido àquela empresa do grupo, em 2010 e em 2011, para ter financiamento e assim entrar em aumentos de capital do banco. Só não devolveu todo o dinheiro porque teria sido desse bolo que pagara a caução de €3 milhões que “o sr.
procurador tinha feito questão” de lhe estabelecer, no processo Monte Branco. E não tinha mais “recursos”, como Rosário Teixeira bem saberia: “Congelou-me as contas na Suíça!”, queixou-se.
Para explicar as razões que motivariam Salgado a corromper políticos e gestores em negócios da PT, o procurador começou por recuar até 2006, altura em que a Sonaecom, de Belmiro de Azevedo, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a PT.
À época, diz o MP, Ricardo Salgado teria um controlo real sobre a operadora telefónica: porque o BES tinha uma participação direta de 8,3% na PT e porque era próximo de membros da comissão executiva da empresa.
O estatuto permitia-lhe dar início a um plano para a OPA ser chumbada.
Perder a PT significaria perder dividendos e capacidade de influência, em Portugal e no Brasil. Por essa razão, diz a investigação, Salgado terá procurado apoio político para bloquear uma eventual decisão favorável à OPA, acordando com José Sócrates “o pagamento de uma quantia”, que deveria chegar à posse do então primeiro-ministro “de forma oculta”, com recurso a intermediários, contratos forjados e contas de passagem.
Nesta primeira fase, Ricardo Salgado terá “simulado” financiamentos à Escom empresa do Grupo Espírito Santo e do luso-angolano Hélder Bataglia para fazer o dinheiro chegar, de forma encapotada, a José Sócrates. Bataglia, acionista da Escom, e Pedro Neto, administrador da empresa, terão visto passar pelas suas contas €7,5 milhões, entre abril e maio de 2006. Desses, €6 milhões foram transferidos para uma conta na UBS de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates residente em Angola, e já referenciado no processo Freeport. Uma parte terá sido enviada em numerário para Portugal, através de um circuito paralelo; e outra parte terá, mais tarde, sido transferida para as contas suíças do empresário e então administrador do grupo Lena, Carlos Santos Silva, suspeito de ser o testa de ferro de Sócrates.
O suposto plano de Ricardo Salgado para não perder o controlo da PT não terminaria aí. Em 2007, o então líder do BES terá acordado com Sócrates e com administradores da operadora telefónica “novos pagamentos” para levar avante a estratégia de reestruturação da PT e de investimentos no Brasil. Fundos de €7 milhões foram transferidos da Espírito Santo Enterprises (E.S. Enterprises) para Bataglia em julho de 2007, justificados por um contrato que o MP diz ter sido forjado entre a Markwell, offshore do luso-angolano, e a Pinsong, uma subsidiária da E.S. Enterprises.
Dos €7 milhões, €3 milhões chegariam a Santos Silva.
No mesmo mês, aquela empresa do GES passou também a ser o veículo para distribuir dinheiro aos administradores da PT. O primeiro contemplado foi Henrique Granadeiro, então chairman da empresa, que terá recebido €6,5 milhões numa conta do banco Pictet, na Suíça. Em dezembro, também Bava receberia, numa conta em Singapura, os seus primeiros €6,7 milhões com origem no GES. Esse pagamento nunca foi tornado público: o antigo gestor da PT assumira ter recebido €18,5 milhões do GES em 2011, mas ocultara esta transferência de 2007. No total, terá recebido mais de €25 milhões.
€48 MILHÕES PARA ADMINISTRADORES DA PT
Durante o interrogatório, Salgado justificou as transferências de 2011 para Zeinal Bava com o que chamou de “garantia fiduciária”. Disse que deu adiantamentos ao então presidente–executivo da PT para garantir que a sua equipa de gestores brilhantes, com Bava “montado em cima do cavalo”, não abandonava a corrida antes de pôr em ordem a brasileira Oi. E a transferência feita em 2007 para Bava? Salgado não sabia explicar.
Entre 2010 e 2012, contas no banco Pictet voltaram a ser alimentadas, desta vez com €5,5 milhões e cerca de 15 milhões de francos suíços (à data o equivalente a cerca de €12 milhões).
Salgado associou essas transferências a Granadeiro, constituído arguido a 24 de fevereiro, dia em que Zeinal Bava também foi ouvido e constituído arguido. São suspeitos de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais na Operação Marquês.
Sobre estes movimentos bancários para o ex-chairman da PT, Salgado já tinha explicações. Ou parte delas.
Primeiro, que o dinheiro serviria para pagar favores antigos do gestor, do tempo em que a família do banqueiro decidira investir em negócios ruinosos de cerâmicas. Depois, que seria para pagar a aquisição de parte de uma quinta de Granadeiro, reconhecido por Salgado como “um dos maiores sábios” da área agrícola e produtor de “uns vinhos fantásticos”. Qual quinta? Não sabia. Que participação? Não se lembrava. E o contrato? Não chegou a ser redigido, disse Salgado, garantindo porém que de certeza teria sido feita uma avaliação. No total, os administradores da PT terão recebido mais de €48 milhões, mais do dobro dos €22 milhões que terão chegado a Sócrates pelas suas alegadas interferências políticas nos negócios da operadora telefónica.
No ano de 2010, novas propostas alargaram os horizontes da PT.
A operadora portuguesa e a espanhola Telefónica tinham participações na brasileira Vivo. Em junho de 2010, a Telefónica formalizou uma proposta para adquirir a participação da PT.
À primeira vista, o negócio era bom para a empresa portuguesa, que encaixava o dinheiro da venda da Vivo e ganhava fundos para entrar no capital da Oi, outra operadora de telecomunicações brasileira.
Salgado não estava convencido.
Nesse momento, segundo o MP, o antigo banqueiro terá montado uma estratégia “para convencer o poder político a usar a goldenshare” detida pelo Estado na PT. A assembleia geral da PT concordou na venda da participação da Vivo à Telefónica. E no mesmo dia Sócrates usou as “ações douradas” para bloquear o processo.
A estratégia permitiu que a Vivo subisse a oferta de €7,15 mil milhões para €7,5 mil milhões, um valor que se considerava impensável. Na mesma data, a PT fez um acordo prévio para aquisição de capital da Oi.
Uns meses depois, em novembro, os administradores da PT foram compensados pela estratégia de expansão para o Brasil com novas transferências da E.S. Enterprises. Nas mesmas datas, Salgado recebeu dinheiro daquela empresa na sua Savoices e €4 milhões foram transferidos para Álvaro Sobrinho, então presidente do BES Angola.
O MP também descobriu movimentos em sentido inverso: entradas de verbas na E.S. Enterprises vindas da Socidesa, uma sociedade offshore com ligações à família de Sobrinho e que terá beneficiado dos créditos sem garantias dados pelo banco angolano. Salgado não soube explicar nenhuma das operações, mas lembrou não ser a única pessoa do grupo a poder movimentar as contas da empresa.
“NUNCA FUI ÍNTIMO DE SÓCRATES”
Ricardo Salgado acabaria por não se ficar só pelo “copinho de água”. Depois de uma paragem, regressou à sala do DCIAP e quis fazer uma declaração sobre o seu caráter: teria cometido erros de julgamento mas não “erros de princípio”. Nunca tinha falado “com o engenheiro José Sócrates” sobre a história da PT. E muito menos tinha entregado subornos a um ex-primeiro-ministro. E as coincidências das datas das transferências do Grupo Espírito Santo com as datas de decisões importantes para a PT? Salgado reconhecia a coincidência e respondia com humor: “Já ouvi falar várias vezes do diabo. Isto foi o diabo.” Com José Sócrates diz ter mantido apenas “relações institucionais”. “Nada de intimidades.” Aliás, nunca tivera relações íntimas com nenhum primeiro-ministro. Nunca usara contas de passagem. E tinha ficado “perplexo” por o dinheiro ter ido parar a Santos Silva, que jurou nunca ter visto. De resto, tinha estado duas vezes contra Sócrates publicamente: quando disse que a Vivo não devia ser vendida e quando, em 2011, foi à TVI defender a intervenção da troika. Desde então, acreditava que o ex-primeiro-ministro estaria “um bocado torcido” consigo. Depois disso, Sócrates não teria ido jantar à sua casa em Cascais?, perguntaram-lhe. Salgado tinha a vaga ideia de ter recebido uma visita de Sócrates no seu regresso de Paris, a pretexto da entrega do seu livro, que o banqueiro disse nunca ter lido. Nesse contexto, admitia lapsos de memória, mas não sobre passagens de dinheiro.
Isso, disse, só podia ter sido feito por uma pessoa: “Hélder Bataglia.”
DOIS PÁSSAROS, AS MESMAS PENAS
Desde o início da conversa que Ricardo Salgado pedia paciência e tentava interromper a ordem das perguntas para falar sobre as suas relações com Hélder Bataglia. Naquele dia, 18 de janeiro, Salgado já sabia que estava ali por causa do depoimento demolidor daquele que foi o homem do GES em África. Cerca de duas semanas antes, Bataglia tinha ido a Lisboa incriminar Salgado, dizendo que o então presidente do BES lhe pedira para ser intermediário do dinheiro para Santos Silva.
Salgado estava inquieto por ripostar.
E na onda acabou também por arrastar o ex-presidente do BES Angola (BESA), dizendo que, “ao buracão” de Sobrinho (havia 5 mil milhões de dólares de créditos irregulares no BESA), hoje já não tinha receio de juntar o nome de Bataglia. Salgado citou até o que dizia ser um provérbio inglês: “Pássaros com as mesmas penas voam juntos.” Contou que seria uma cunhada de Sobrinho a aprovar os créditos no BESA e que o angolano, escolhido para o cargo pelos seus dotes matemáticos, teria usado a matemática “só para benefício próprio”.
O ex-presidente do BES ia lançado e não poupou nas palavras. Quando ouviu que Bataglia tinha dito que vendera a sua posição no BESA a Sobrinho por 60 milhões de dólares, questionou de onde viria esse dinheiro, afirmando ter “quase a certeza” de que saíra dos cofres do banco em Angola. Nessa altura, insistiu, Sobri nho já se teria “servido muito bem” e já se falava que sairia de Angola com o dinheiro “em malas”. Salgado estranhava que tivesse comprado uma torre na Escom (o mais emblemático prédio de Luanda) por 400 milhões de dólares, financiado pelo BESA, e posteriormente vendido a torre por 800 milhões a outra entidade, também financiada por aquele banco. Para Salgado, era um escândalo como em Angola ainda ninguém lhe tinha tocado.
Para o ex-presidente do BES, isso só se explicava de uma maneira: com a existência de mais pessoas a lucrarem com o prejuízo do banco.
Embalado, Salgado chegou mesmo a levar para a história nomes de generais.
Disse ter ficado surpreendido ao saber que a equipa liderada por Rui Guerra que substituiu Álvaro Sobrinho no comando do BESA tinha chegado a Angola com “passaportes militares” e sido reencaminhada para o general Leopoldino Nascimento (“Dino”). “O Kopelipa era mais regrado”, terá então comentado Salgado.
O ex-líder do BES recordou como Bataglia tinha entrado no grupo nos anos 90; e como o BES tinha ajudado Angola ao liderar um sindicato bancário, que deu um empréstimo para o país conseguir pagar uma parte da sua dívida. Aqui, Salgado brincou. Disse que se as pessoas agora não gostavam de ouvir falar de offshores deviam saber que o Estado português tinha montado uma nesse negócio, para onde iriam os fundos para pagar a Portugal com “garantias de barris de petróleo”. Ironia maior ainda, lembrava Salgado, é que na mesa dessas reuniões estivesse sentado Carlos Costa, então na área internacional do BCP, e hoje governador do Banco de Portugal.
Depois da expansão dos negócios da Escom, o BES consegue a licença para abrir o primeiro banco de direito angolano e o BESA começa a crescer brutalmente. Cresce tudo de forma tão “inusitada” que Bataglia salta dali para o Congo Brazzaville. Para Salgado, esta terá sido mais uma forma de “passar dinheiros de Angola para fora”.
A primeira vez que se sentira traído por Bataglia aconteceu quando “um chinês esquisitíssimo” chamado Sam Pa, trazido na mão pelo luso-angolano, quis fazer negócios com o GES e lhes “passou a perna”. Certo é que, por mais desavenças que tivesse com Bataglia, e por mais que o chateasse que o fundador da Escom estivesse a toda a hora a pedir “success fees”, Salgado até assinou um contrato de prestação de serviços em 2005, prometendo remunerá-lo em negócios do petróleo aos diamantes, como diz ter feito.
O MP não acredita na veracidade deste contrato. Dos €29 milhões que o GES terá dado a Bataglia, o luso-angolano só terá ficado com €7 milhões.
A BONDADE NOS NEGÓCIOS DA PT
Salgado arrancou sorrisos na sala ao dizer que todas as decisões que tomou enquanto acionista da PT tinham sido em defesa da empresa e não com “objetivos maquiavélicos”. E lamentou o facto de hoje já não conseguir convencer as pessoas da sua “bondade”.
Contou que soube pelo bilionário mexicano Carlos Slim que a Telefónica iria comprar a Vivo. Slim estaria interessado porque era concorrente da Telefónica no Brasil. E Salgado não via razões para apoiar a OPA, nem para favorecer os espanhóis na venda da participação na Vivo, numa altura em que todos tinham interesse em estar no Brasil.
Também desmentiu ter forçado Nuno Vasconcellos, então presidente da Ongoing, a entrar no capital da PT.
Vasconcellos era “Rocha dos Santos” pelo lado materno e, por aí, tinha capitais.
O erro, diz, foi que Vasconcellos “exagerou” ao convencer-se de que a Ongoing iria ser “uma grande empresa de multimédia”.
Sobre os alegados lucros obtidos com a separação entre a PT e a PT Multimédia, em 2007, Salgado teimou em desmenti-los, puxando dos galões por ter sido durante 12 anos membro do Nyse Euronext, em Nova Iorque: “Ó sr. procurador, se alguém sabe alguma coisa de mercados sou eu!” O ex-presidente do BES foi então levado a explicar as alterações no conselho de administração da PT, com a saída de Miguel Horta e Costa e a entrada de Henrique Granadeiro.
É que César Alierta, presidente da Telefónica, teria convidado Horta e Costa para o conselho de administração da operadora espanhola. Além disso, recordou Salgado, a imagem do gestor estava denegrida na empresa.
Porque, além de Horta e Costa “se vestir muito bem” e ter “gravatas muito bonitas”, seria conhecido pelas viagens ao Brasil, “despesas sumptuárias” em festas e por ir a Paris apanhar um avião para São Paulo só para ir recostado “em cadeiras-cama”. Granadeiro, por seu turno, seria “extremamente controlado” nas despesas.
MILHÕES PARA HOMEM DE LULA
No interrogatório, que estava a ser gravado, o MP destacou Salgado como o grande impulsionador de outro plano para favorecer as parcerias da PT no Brasil. Salgado terá convencido a administração da PT a fazer pagamentos de 500 mil euros a José Dirceu, então braço-direito do presidente Lula da Silva, através de “pretensos contratos” de prestação de serviços com a sociedade de advogados de Abrantes Serra, já constituído arguido na Operação Marquês. Terá ainda desembolsado mais de €1,2 milhões (sem IVA) para Dirceu, através da Espírito Santo Financial, outra empresa do GES. Para o efeito, terão sido encenados outros contratos de prestação de serviços com aquele escritório, que justificavam uma avença de 30 mil euros por mês.
Esses pagamentos, que se estenderam durante três anos, terão acabado numa conta que seria usada exclusivamente para pagar despesas, designadamente viagens, do ex-ministro Dirceu, condenado em 2016, no Brasil, a uma pena de 23 anos de prisão no processo Lava-Jato.
Salgado insistiu que o dinheiro não era para Dirceu, mas para pagar ao escritório de advogados que tinha correspondentes no Brasil, para o ajudarem num processo judicial antigo relacionado com a invasão de uma propriedade da família. Mas Rosário Teixeira não descolava dos factos: Dirceu reunira-se em Portugal com Granadeiro e os pagamentos entregues a Abrantes Serra tinham acabado numa conta bancária onde, durante muitos anos, não tinha caído um cêntimo além dos do GES. Rosário Teixeira terá então desabafado em voz alta: “Outra vez essas coincidências…”
Para quem foi o dinheiro
O Grupo Espírito Santo terá distribuído mais de €90 milhões, de forma encapotada, por responsáveis políticos, administradores da PT e banqueiros, incluindo o próprio Ricardo Salgado
Os pagamentos para a PT
Em 2007 saíram cerca de €13,2 milhões da Espírito Santo Enterprises, do GES, para contas de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.
A 9 de julho saem €6 milhões para Granadeiro e a 7 de dezembro mais 468 mil euros. Nesse mesmo dia de dezembro, Bava recebe €6,7 milhões. De 2010 a 2012, decorre uma nova ronda de pagamentos.
São feitas cinco transferências para contas no banco Picté, na Suíça, que Salgado associa a Granadeiro no interrogatório. Em janeiro de 2011, uma conta em Singapura de uma offshore de Bava recebe €8,5 milhões. Outros €10 milhões chegam em setembro desse ano.
No total, os administradores da PT terão lucrado mais de 48 milhões de euros.
Os pagamentos para Sócrates
Segundo o Ministério Público, Salgado terá dado as primeiras ordens de transferências para o então primeiro-ministro em abril de 2006. Os fundos vêm do BES Angola e da Sucursal Financeira Exterior do BES, através de supostos financiamentos à Escom, a empresa do Grupo Espírito Santo em que Hélder Bataglia detinha 33%. Seguem para uma conta do BESA no Santander. Passam por Hélder Bataglia e Pedro Neto, administrador da Escom. Vão para uma conta de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates.
Uma parte chega a Portugal em numerário, através de um circuito paralelo. Outra segue para as contas suíças de Santos Silva, mas só em 2008. Em julho de 2007, seguem mais €7 milhões para Bataglia, mas desta vez com origem no alegado saco azul do GES (a Espírito Santo Enterprises): só €3 milhões chegam a Santos Silva. Em 2008 e 2009, a ronda de pagamentos para Sócrates completa-se com a chegada à Suíça de €12 milhões, através de duas offshores de Bataglia, a Monkway e a Markwell. O primeiro circuito financeiro não incluiria Carlos Santos Silva. Na verdade, o empresário só foi chamado ao plano de ocultação de fundos em 2008. Até então, segundo Rosário Teixeira, o alegado testa de ferro seria José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates residente em Angola, conhecido como “O Gordo”. O problema começou quando José Paulo passou a ser visado em investigações judiciais, como o processo Freeport, que rebentara nas vésperas das eleições legislativas e continuaria a perseguir Sócrates depois de ser eleito. Era preciso desviar os fundos para alguém mais discreto, que escapasse aos olhos da justiça.
Terão então escolhido Santos Silva.
Os pagamentos para Ricardo Salgado
Depois de concluída a venda da participação na Vivo por mais €350 milhões (devido ao uso das “ações douradas” pelo Estado), e da entrada da PT no capital da operadora Oi, o alegado saco azul do GES transferiu a 8 e a 18 de novembro de 2010 mais €7,5 milhões para a Green Emerald, offshore de Bataglia.
Só que desta vez o destinatário final não seria José Sócrates. A 9 de novembro são feitas duas transferências para a sociedade Savoices, de Ricardo Salgado, no total de €2,75 milhões. A 21 de outubro de 2011, outros €4 milhões seguem diretamente da Espírito Santo Enterprises para a Savoices, que acumula assim €6,75 milhões.
Em 2011, a Green Emerald volta a distribuir verbas que tinham ficado guardadas desde a transferência do GES, ainda em 2010: a 3 de janeiro saem €4 milhões com destino à Grunberg, de Álvaro Sobrinho, então presidente do BESA.
Jorge Tomé, representante da CGD na PT, ponderou o apoio à OPA da Sonae, foi contra a compra da Oi e diz que os investimentos em dívida do GES violaram os regulamentos da PT. As revelações à Justiça.
Não é o primeiro ex-administrador da Portugal Telecom (PT) a afirmar que as teses essenciais da Operação Marquês fazem sentido, mas é um dos testemunhos mais demolidores para as teses de defesa de José Sócrates e de Ricardo Salgado. As quatro horas que Jorge Tomépassou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no dia 24 de março serviram para o ex-administrador não executivo da telefónica entre 2002 e 2012, em representação da Caixa Geral de Depósitos (da qual foi administrador executivo no mesmo período), confirmar que as principais suspeitas do Ministério Público (MP) têm fundamento.
O Governo de José Sócrates utilizou as golden shares para bloquear a venda da Vivo aos espanhóis da Telefónica, de forma a impor a entrada da PT na Oi;
A compra da Oi foi um mau negócio (muito por culpa da utilização das golden shares por parte de José Sócrates) e teve a oposição de Jorge Tomé;
Os investimentos da PT em títulos de dívida do Grupo Espírito Santo, que eram apresentados à administração da PT como sendo depósitos bancários, violaram os regulamentos da própria empresa de telecomunicações para os investimentos com partes relacionadas.
Vamos por partes para descrevermos os sete pontos essenciais do testemunho homem que liderou igualmente o Caixa Banco de Investimento (entre 2008 e 2012) e o Banif (entre 2012 e até à resolução decidida em dezembro de 2015 pelo Governo de António Costa e pelo Banco de Portugal liderado por Carlos Costa).
A mudança de opinião do Governo Sócrates e as golden shares
É falso que o Governo da altura, e em particular eu próprio, como primeiro-ministro, se tenha oposto à OPA da Sonae. Este é um embuste que a Sonae, o Ministério Público e os jornais afetos repetem com frequência, não deixando, por isso, de ser uma descarada mentira” José Sócrates, Público , 17 de agosto de 2017
O ex-gestor da PT declarou que soube da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae de Belmiro ePaulo Azevedo sobre 100% do capital social da PT antes de a mesma ser pública. Mais: também teve conhecimento dos contactos que se verificaram entre a família Azevedo e o o Governo de José Sócrates em 2006, que culminaram com uma audiência formal em dezembro de 2006 em que Sócrates recebeu Belmiro e Paulo Azevedo na residência oficial do primeiro-ministro, tal como este último afirmou ao procurador Rosário Teixeira a 22 de setembro de 2015. O atual líder da Sonae disse que Sócrates garantiu que via a OPA com agrado e assegurou que iria manter-se equidistante, não fazendo uso das golden shares para vetar politicamente o negócio. Na prática, e de acordo com Paulo Azevedo, não foi isso que aconteceu, já que a Sonae sempre teve sinais de que o Governo estava contra a operação.
Ouvido pelos procuradores Rosário Teixeira e Inês Bonina, Jorge Tomé transmitiu a mesma ideia que Paulo Azevedo. O então administrador da CGD e da PT diz que percecionou em 2007, logo após o lançamento da OPA, que o Governo Sócrates era contra a operação — isto quando havia uma expectativa de sucesso da operação, devido ao apoio que teve na comunicação social. A posição do Executivo, diz Tomé, evoluiu mais tarde para a tal posição de neutralidade, como José Sócrates assegura publicamente desde o início da Operação Marquês. Mas, acrescenta o ex-gestor da CGD e da PT, só depois da expectativa inicial de sucesso da OPA ter diminuído – progressiva e drasticamente.
Declarações que colocam em causa a posição de sempre de José Sócrates e que se resume numa frase de um artigo de opinião do ex-primeiro-ministro publicado no DN a 18 de março deste ano: “O governo assumiu uma posição de estrita imparcialidade nem contra nem a favor da OPA”.
No que diz respeito à CGD, uma das instituições públicas que tinha participação no capital da PT, e numa altura em que Armando Vara(amigo próximo de José Sócrates) era o braço-direito de Carlos Santos Ferreira na CGD e o segundo representante da Caixa na administração da PT, Jorge Tomé diz que o banco público manteve sempre uma atitude expectante. Líder de uma instituição com cerca de 5% do capital social da PT e com o Estado como único acionista, Santos Ferreira também recebeu Paulo Azevedo antes do anúncio da OPA (o Grupo Sonae era um importante cliente da Caixa) mas nunca abriu o jogo. Segundo Tomé, que era próximo de Carlos Santos Ferreira, a administração da Caixa estava a tentar perceber qual seria a posição do Governo sobre a OPA, existindo a preocupação de que o Ministério das Finanças (liderado por Fernando Teixeira dos Santos e que tinha a tutela da CGD) e o Ministério das Obras Públicas (chefiado por Mário Lino e que detinha a tutela técnica da PT) tivessem uma posição única.
Uma coisa é certa: de acordo com Jorge Tomé, o BES de Ricardo Salgado estava a pressionar a administração da CGD a votar contra a OPA. Isso mesmo foi-lhe assegurado por Carlos Santos Ferreira. Segundo o então administrador da Caixa, o banco público era a única entidade que conseguia contrabalançar a forte influência e até o domínio do BES da administração da PT, que era então liderada por Henrique Granadeiro.
Apoio à OPA da Sonae foi ponderado
A primeira oferta da família Azevedo aos acionistas da PT foi de 9,5 euros por ação. Um valor que Jorge Tomé considerava insuficiente. Contudo, e tendo em conta que a sua função era defender o interesse dos acionistas (em particular, o da CGD), Tomé disse ao MP que entendia que uma oferta acima dos 10 euros deveria ser tida em consideração. Se a Sonae atingisse os 11 euros, então o gestor votaria favoravelmente a proposta da OPA.
Em meados de fevereiro de 2007, a 15 dias de uma Assembleia Geral que iria votar a desblindagem dos estatutos (condição sine qua nondefinida pela Sonae para avançar com a OPA), a Sonaecom aumentou a proposta para 10,5 euros por ação. Isto numa altura em que a administração da PT de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava já se opunha à operação e prometia aos acionistas um pacote milionário de dividendos extraordinários no valor total de 3,5 mil milhões de euros e a cisão da PT Multimédia, que permitia dar aos acionistas da PT as ações da subsidiária que estavam avaliadas em cerca de 2 mil milhões de euros, entre outras promessas. Mais tarde, este pacote de remuneração teve uma revisão em alta.
A Caixa BI, liderada por Jorge Tomé, fez um estudo comparativo entre as propostas da Soane e da administração da PT e concluiu que, somadas todas as promessas e valências das mesmas, os valores finais por ação eram os seguintes:
Oferta da Sonaecom – 10,5 € por ação;
Plano de remuneração da administração da PT – intervalo entre os 10,4 € e os 11,1 € por ação.
Isto é, as propostas eram muito semelhantes, existindo uma ligeira vantagem para a proposta da administração da PT. Se tivermos em conta o ponto médio desta última proposta, o plano anti-OPA valia mais cerca de 25 cêntimos por ação.
Quando depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito da CGD em janeiro deste ano, Carlos Santos Ferreira mostrou-se satisfeito com a decisão aprovada pela Conselho de Administração da Caixa, com duas abstenções, alegando que o preço oferecido pela família Azevedo “não era suficientemente atrativo. O conselho da CGD, por aquele preço, 10,5 euros, procedeu bem”.
Jorge Tomé admitiu aos investigadores da Operação Marquês, por outro lado, que a estratégia de reforçar a distribuição de dividendos aos acionistas era promovida pelo acionista BES de Ricardo Salgado. O mesmo acontecendo com o Grupo Ongoing — que dependia bastante do ponto de vista financeiro dos dividendos da PT para pagar a dívida em que estava alavancado.
Os procuradores Rosário Teixeira e Inês Bonina questionaram igualmente o então gestor da CGD e da PT sobre a origem dos novos acionistas da PT (e o reforço de outros acionistas, como o BES) que surgiram um pouco antes ou durante a OPA da Sonae — e que se posicionaram contra a proposta da família Azevedo. Tomé confirmou a ideia que os investigadores já tinham de que a Ongoing surgiu por iniciativa do BES e acrescentou que a entrada em cena de vários investidores internacionais, como o mexicano Carlos Slim, verificou-se por intermédio de Zeinal Bava. O então vice-presidente da PT terá ido ao México para convencer Slim, um ‘inimigo’ da Telefónica no continente americano, a adquirir uma posição qualificada na PT.
O sentido de voto da Caixa
É falso que eu próprio, ou alguém em nome do Governo, tenha dado qualquer indicação de voto à Administração da Caixa Geral de Depósitos ou a qualquer dos seus membros. Isso foi já desmentido pelos Administradores”
José Sócrates, Público, 17 de agosto de 2017
O sentido de voto da CGD tem sido o grande cavalo de batalha de José Sócrates para contrariar a indicação do MP de que o então primeiro-ministro deu indicações à administração do banco público para votar contra a OPA da Sonae e assim permitir a continuação do domínio da PT por parte do BES.
Jorge Tomé não foi totalmente claro sobre essa matéria. O ex-administrador da CGD deixou implícito que houve instruções do Governo de José Sócrates, ao afirmar que o banco público durante muito tempo não recebeu nenhuma indicação de voto. Tais instruções só terão sido dadas numa data próxima da Assembleia Geral (AG) da PT, que decorreu no dia 2 de março de 2007. Aliás, acrescentou Tomé, estranho seria se o banco público, enquanto acionista da PT, não seguisse a posição do Governo numa questão tão relevante quanto a OPA da Sonae.
Seja como for, Tomé só teve conhecimento do voto contra a OPA da CGD dias antes da AG da PT para votar o desbloqueamento do estatutos da operadora. Carlos Santos Ferreira, que lhe transmitiu essa posição que tinha sido deliberada em Conselho de Administração da CGD (depois de o próprio Tomé ter feito uma exposição verbal à administração da Caixa), explicou-lhe que o banco público limitava-se a seguir a recomendação da administração da PT (que entendia que a proposta da Sonae não refletia o real valor da operadora) liderada por Henrique Granadeiro.
As posições de Jorge Tomé diferem das de Santos Ferreira. O então líder da CGD e militante do PS afirmou claramente numa audição da Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD que “não falei com nenhum membro do Governo nem nenhum membro do Governo falou comigo” sobre a OPA da Sonae, embora tenha admitido contactos com Luís Ribeiro Vaz, assessor do secretário de Estado Paulo Campos que acompanhou exclusivo o processo da OPA da Sonae à PT entre abril de 2006 e 2007. Ou seja, o sentido de voto da CGD foi decido pelo “Conselho de Administração da CGD” e não pelo Governo.
Problemas com a Vivo e com a Oi
A venda da Vivo significaria para a PT perder o seu potencial futuro. Para ser feito tem de ser feito de forma a que o futuro não fique amputado, nem comprometido” Ricardo Salgado, 26 de maio de 2010, Expresso
“A Oi tem grandíssimo potencial”
Ricardo Salgado, 27 de julho de 2010, Público
A maior divergência entre o Governo de José Sócrates e o GES de Ricardo Salgado, de um lado, e o Grupo Sonae, do outro, foi sempre o Brasil. Enquanto Belmiro e Paulo Azevedo queriam vender diversas operações internacionais da PT (sendo que, destas, a principal era a participação na empresa brasileira Vivo), Sócrates e Salgado viam o Brasil como um ativo estratégico essencial para o futuro da operadora.
Jorge Tomé fez questão de contextualizar no seu depoimento as diferentes fases da Vivo. Em 2006/2007, altura da OPA da Sonae, Tomé diz que a operadora brasileira, detida em partes iguais pela PT e pela espanhola Telefónica, não era tão atrativa como viria a ser em 2010. Em primeiro lugar, a Vivo tinha diversos problemas técnicos na sua rede e concentrava-se apenas nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. É certo que são os dois principais estados brasileiros mas estavam longe de configurar a operação da Vivo como uma operação nacional. Um testemunho também ele muito semelhante ao que Ricardo Salgado fez na Operação Marquês.
Por outro lado, acrescentou Tomé, a Vivo não tinha em 2007 uma rentabilidade comparável à que surgiu em 2010 — melhoria que se deveu a alterações técnicas na sua rede no Brasil, passando então a ser uma operadora global no território brasileiro e com capacidade de se interligar com outras redes. Tudo isto tinha feito com que Zeinal Bava equacionasse em 2007, afirmou Jorge Tomé, vender as posições que a PT tinha no Brasil, caso a situação não se alterasse.
Já a Oi, operadora que em 2007 se chamava Telemar e que chegou a ser alvo do interesse da PT para uma troca de participações, era uma sociedade com uma estrutura acionista complexa, cujo controlo de gestão por parte da PT nunca seria fácil. Na ótica de Jorge Tomé, o grande investimento exigido à PT para ter uma posição acionista nunca compensaria, porque a aquisição de mais de 25% do capital não daria (como não deu) um controlo automático da situação.
Visão muito diferente daquela que Ricardo Salgado promoveu em 2010, ao elogiar o “grandíssimo potencial” da Oi.
Entrada em cena de José Sócrates
Certo é que a Telefónica foi aumentando a parada pela participação da Brasilcel, holding que detinha a participação luso-espanhola na Vivo. Depois de uma oferta de 6,5 mil milhões de euros, em maio de 2010, os principais acionistas da operadora portuguesa começaram a mudar a sua posição sobre a manutenção da Vivo. Segundo Jorge Tomé, só não foi marcada uma AG nessa altura para decidir a venda porque no Conselho de Administração da PT o administrador Rafael Mora (que representava a Ongoing) terá insistido que a proposta de aquisição teria de ultrapassar os 7 mil milhões de euros. O que veio a acontecer, com uma última revisão do preço da parte da Telefónica para os 7,15 mil milhões de euros.
Convocada a AG da PT para 30 de junho de 2010, o representante do Estado utilizou as 500 golden shares para bloquear o negócio que tinha sido aprovado pelos titulares de 74% do capital social da PT. De acordo com Jorge Tomé, o Governo de José Sócrates estava a impor a participação da PT na Oi, como condição sine qua non, para levantar o bloqueio à decisão da venda da Vivo. Um facto que todos os jornais noticiaram na época, mas que Sócrates persiste em desmentir.
Jorge Tomé afirmou igualmente aos investigadores da Operação Marquês que o negócio entre a PT e a Oi não era apenas desejado por José Sócrates, mas também pelas autoridades brasileiras. Leia-se: pelo então Presidente Lula da Silva. Como, alías, o próprio Ricardo Salgado já tinha afirmado nessa altura: “O Presidente Lula já disse que queria a PT no Brasil e o primeiro-ministro [José Sócrates] também já disse que a PT deve manter-se no Brasil. E nós estamos nessa”, afirmou a 27 de julho de 2010 o então o líder do BES
O gestor revelou igualmente um dado curioso — que encaixa com um conjunto alargado de informação que os investigadores já recolheram sobre o Grupo Ongoing e que os levou a promover em fevereiro buscas domiciliárias à dupla que governou aquele pequeno conglomerado de empresas, Nuno Vasconcelos e Rafael Mora, e ainda ao ex-gestor da empresa Gonçalo Faria de Carvalho. E a empresas como a Heidrick & Struggles.
Disse Jorge Tomé que, no período de 2010, a Ongoing já tinha diversos investimentos no Brasil, nomeadamente na área dos media e como prestador de serviços informáticos. Nesta última área, a Oi/Telemar era um dos clientes da Ongoing. Daí Tomé ter admitido que talvez tenha sido a Ongoing, através de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora, a pressionar o BES para apoiar uma entrada da PT no capital da Oi/Telemar.
Após a utilização das golden shares por parte de Sócrates, numa ação que foi apresentada publicamente pelo então primeiro-ministro como uma decisão em defesa do interesse nacional de manter os investimentos da PT no Brasil, o BES de Ricardo Salgado teve, segundo Jorge Tomé, uma intervenção muito ativa no processo de negociação que levou à compra de uma participação superior a 20% na Oi, de forma a ultrapassar o bloqueio imposto por Sócrates.
Um mês depois, assegurada que estava a compra de cerca de 21% do capital social da Oi por cerca de 3,75 mil milhões de euros e o aumento da proposta da Telefónica para 7,5 mil milhões de euros, Sócrates levantou o veto e aprovou o negócio.
Compra da Oi pela PT foi um mau negócio
A defesa intransigente do interesse estratégico foi absolutamente essencial para que a PT pudesse fazer um excelente negócio. (…) [A Oi é uma empresa] “com mais clientes e mais faturação”.
José Sócrates, 29 de julho de 2009, Público
Jorge Tomé, contudo, considerava que a entrada da PT no capital social da Oi seria um erro. Tendo em conta que iria ficar com uma elevada disponibilidade financeira com a venda da participação da PT na Vivo, a operadora portuguesa devia esperar por uma boa oportunidade de negócio — e não avançar numa nova aventura brasileira. Tanto mais, acrescentou Tomé, que os acionistas da Oi/Telemar sabiam (como o mercado em geral) o valor exato do cheque que a PT iria receber.
Isto é, o facto de os acionistas da Oi terem uma noção exata dos fundos que a PT tinha para investir numa nova empresa brasileira permitia-lhes impor o preço de aquisição e as condições que entendessem — uma péssima posição negocial. Resumindo e concluindo: o condicionamento provocado pela utilização das golden shares por parte do Goveno Sócrates fez com que, na opinião de Tomé, a posição dos acionistas da Oi ficasse valorizada, deixando a PT refém dos sucessivos aumentos de preço feitos pelos brasileiros.
Por outro lado, Tomé afirmou que essa tomada de posição na Oi, que surgiu durante o mês de julho de 2010, era inaceitável e pouco prudente, visto que a Oi era uma empresa com muitos problemas, tendo acionistas complicados. Entre os problemas, destacam-se questões técnicas graves e um endividamento galopante. Também Luís Pacheco de Melo, então chief financial officer da PT, ter-se-á mostrado contra o negócio da Oi. Duas posições que ficaram vertidas nos autos da Operação Marquês como testemunhos mas que terão de ser confirmadas nas atas das reuniões do Conselho de Administração da PT.
Os investimentos da PT no GES e na Ongoing
Desde 2002, a Portugal Telecom manteve aplicações de tesouraria no BES e no GES, sempre públicas e divulgadas nos relatórios anuais, submetidos ao parecer da Comissão de Auditoria, ROC e auditores externos, sem qualquer reparo ou observações, bem como, de resto, pelo detentor da golden sharese, por maioria de razão, do terceiro elemento da parceria e acionista da PT, a Caixa Geral de Depósitos”
Ricardo Salgado, 9 de dezembro de 2014, Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES/GES
Jorge Tomé foi um dos protagonistas de um caso que fez correr muita tinta no ano de 2009 na imprensa económica: o investimento de cerca de 75 milhões de euros da sociedade gestora dos fundos de pensões da PT num fundo de investimento gerido pela Ongoing. Tomé demitiu-se do Comité de Investimentos da PT em protesto por tal operação não ter sido previamente aprovada e por estar em causa uma relação de negócios entre partes relacionadas. Isto é, a PT estava a investir dinheiro num fundo de um seu acionista (a Ongoing).
Apesar de o montante ser relativamente pequeno para a dimensão da PT, este caso foi um prenúncio de um investimento trágico de cerca de 900 milhões de euros que a operadora fez em dívida da ESI — Espírito Santo International (sociedade do Grupo Espírito Santo que entrou em insolvência) que nunca foi recuperado e que está na origem da revisão do negócio da fusão entre a PT e a Oi.
Questionado pelos investigadores da Operação Marquês, Tomé recordou o caso. Disse que soube, no final de julho de 2009 numa reunião do Conselho de Administração da PT, que a PT Prestações tinha investido num dos vários fundos geridos pela Ongoing a partir do Luxemburgo. Considerou o caso grave, não só por não ter sido previamente aprovado mas também porque não tinha ocorrido a chamada de capital para um investimento específico. Ou seja, o fundo da Ongoing não informou a PT sobre o destino que seria dado aos seus fundos. O então administrador da PT disse que tentou saber essa informação mas a mesma sempre lhe foi recusada por Melo Franco, então presidente do Comité de Investimentos e futuro presidente da Comissão de Auditoria, e o administrador Fernando Soares Carneiro — que viria a sair da PT para a Ongoing.
Segundo Tomé, Zeinal Bava, então líder da PT, e Pacheco de Melo, CFO da PT, tentaram dissuadi-lo do pedido de demissão do Comité de Investimentos, tendo ele imposto a obrigação de elaborar-se um regulamento mais específico do que aquele que existia para a realização de aplicações que envolvessem partes relacionadas.
No Conselho de Administração da PT, Jorge Tomé terá feito críticas duras em relação a este tipo de investimentos entre a PT e os seus acionistas, o que levou Ricardo Salgado a queixar-se perante Faria de Oliveira, então presidente da CGD, sobre os posicionamentos que o então administrador da CGD estava a assumir.
Jorge Tomé afirmou nos autos da Operação Marquês que, tendo em conta o que se sabe hoje sobre os investimentos da PT em títulos de dívida do Grupo Espírito Santo, compreende que Salgado não terá apreciado a sua pretensão de que fosse elaborado um regulamento mais apertado sobre as aplicações da PT, já que, caso existissem tais regras, provavelmente a operadora não teria investido cerca de 900 milhões de euros que investiu em títulos de dívida da ESI.
Sobre estas aplicações em papel comercial do GES, Jorge Tomé não teve dúvidas em afirmar: violavam o regulamento que então já existia sobre investimentos com partes relacionadas. Mais: o então gestor não executivo da PT não conhecia os termos exatos dessas aplicações porque eram apresentadas como se tratassem de depósitos bancários.
Questionado sobre como foram feitos tais investimentos, Jorge Tomé afirmou que os mesmos não eram levados a Conselho de Administração. Ou seja, foram uma decisão da Comissão Executiva da PT, atribuindo Tomé a origem da mesma decisão a Zeinal Bava, mas com o eventual apoio de Henrique Granadeiro, tendo em conta o montante em causa e o facto de se tratar de investimentos em dívida de um acionista da PT. Até porque, segundo Tomé, existia um canal de comunicação direito entre a liderança executiva da PT e o BES — o qual ultrapassava as normais relações que existiam no Conselho de Administração da PT, onde o banco tinha como representantes Amílcar Morais Pires e o Joaquim Goes.
Uma ideia que contraria em absoluto a posição de sempre de Ricardo Salgado: os investimentos da PT em dívida do Grupo Espírito Santo sempre foram transparentes e do conhecimento dos acionistas, incluindo da CGD.
Aliás, e sobre a forma como PT investiu os fundos que recebeu da Telefónica pela venda da Vivo, Tomé recordou que, enquanto gestor da CGD, manifestou discordância nas reuniões do CA da PT sobre a forma como a operadora beneficiou sistematicamente o BES, em detrimento da Caixa. Depois de ter falado com Zeinal Bava e Pacheco de Melo, os fundos foram distribuídos de forma equitativa.
Apesar de ter admitido que o banco de Ricardo Salgado oferecia melhores condições de juros, Tomé acrescentou que quando foi feito o pagamento aos acionistas brasileiros da Oi, a PT decidiu desmobilizar essencialmente os fundos que estavam depositados na CGD.
O Ministério Público não compra a tese de que o GES transferiu dinheiro para Granadeiro pela compra de 30% da sociedade que detém a Herdade do Vale de Rico Homem. A investigação não encontrou provas de que a venda tenha sido consumada.
A 10 de Março de 2014, vésperas da fusão da Portugal Telecom (PT) com a Oi, o centro de comando da operação estava reunido em Lisboa quando Rafael Mora, da Ongoing, que então se assumia como investidor de primeira linha, reclamou uma ajuda de 150 milhões de euros. Uma exigência que, na sua visão, não era um favor, mas uma obrigação. Afinal de contas, a PT já injectara 897 milhões no Grupo Espírito Santo (GES) e repartira 1,6 mil milhões pelos donos de duas construtoras brasileiras, principais accionistas da Oi. E, em 2009, a própria Ongoing já tinha recebido 75 milhões de euros da PT Prestações, uma subsidiária da casa-mãe.
O pedido do gestor da Ongoing era a demonstração de um sentimento comum aos grandes accionistas da PT: olhavam-na como um meio de resolver os seus problemas. Hoje, todos querem desligar-se desse tempo. Ao PÚBLICO, Rafael Mora declarou que “nunca” participou “numa reunião do comité de fusão e se alguém da Ongoing pediu dinheiro à PT, pode ter sido o [Nuno] Vasconcellos”, o principal rosto da Ongoing, à época seu parceiro “de sangue”. A tese é, no entanto, contrariada por quem esteve presente, que atesta que o protagonista do encontro acabou por ser mesmo o gestor espanhol.
A reunião de 10 de Março não só faz a fotografia de como a principal empresa portuguesa se deixou aprisionar por um grupo apanhado nos epicentros de escândalos de corrupção nas duas margens do Atlântico como mostra também como os interesses se movimentaram em torno da operadora de telecomunicações. E em prejuízo desta.
São também os prejuízos causados à PT que estão, actualmente, sob escrutínio das autoridades judiciais portuguesas. O inquérito resulta de outros que se desenrolam, em simultâneo, em Portugal e no Brasil, mas é expectável que o Ministério Público venha a (ou tenha de) extrair uma certidão autónoma só para apurar se, para além de eventual corrupção, a PT foi alvo de gestão danosa.
Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao PÚBLICO que está a investigar as decisões da PT, dos gestores e accionistas, desde meados da década passada até à decisão de a vender ao fundo francês, por suspeitas de movimentos ilícitos. E a venda da PT à Altice está sob inquérito? “Não é objecto de investigação neste momento”, responde a mesma fonte.
Os processos Marquês — em que, entre outros, está sob escrutínio o antigo primeiro-ministro José Sócrates — e GES tocam-se, e pelo que tem vindo a público, as investigações estão avançadas. Os procuradores ouviram dezenas de testemunhas e receberam milhares de ficheiros informáticos e de documentos que colocam Ricardo Salgado, antigo presidente do GES e do Banco Espírito Santo (BES), no vértice da pirâmide, e o ex-primeiro-ministro na condição de ter de explicar como chegou aos milhões apanhados pelo Ministério Público (MP).
Do lado de lá do Atlântico, o juiz Sérgio Moro também acumula dossiers, e o mais volumoso é o Lava-Jato: rede de corrupção que começou nos postos de combustível e de lavagem de automóveis e que envolve altas esferas políticas e empresariais.
A “matéria-prima” de Sérgio Moro são construtoras. Foi através delas que todos os processos se começaram a ligar. Um ano depois do encontro de 10 de Março em Lisboa, um dos seus promotores, Otávio Azevedo, seria detido no Rio de Janeiro. O antigo presidente da Oi, em representação da construtora Andrade Gutierrez e que era, em 2014, administrador da operadora portuguesa, acabou por carimbar um acordo de delação premiada, tornando-se boa fonte de informação para Sérgio Moro. E a quem acabou a confessar segredos que podem interessar ao procurador português Rosário Teixeira, encarregado da Operação Marquês.
Um dos segredos que Otávio Azevedo terá contado às autoridades é que combinou com o antigo Presidente brasileiro Lula da Silva distribuir subornos por políticos e empresários.
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Os episódios que o PÚBLICO relata de seguida são resultado de uma compilação de dados, verbais e escritos, sustentados em testemunhos directos e verificáveis, e de muitos temas revelados pela comunicação social.
As detenções de Ricardo Salgado, a 24 Julho de 2014, e de José Sócrates, em Novembro do mesmo ano, assinalaram o fim de um ciclo dominado por uma rede de interajuda (GES-BES-PT) organizada na sombra, de modo a alimentar o poder político e a ser alimentada por ele.
Entre os efeitos colaterais do fim do GES, a destruição da PT foi o mais grave, por ser um pólo estruturante de uma pequena economia como a portuguesa, e também um centro de inovação e de competências.
Um dos desafios dos procuradores é precisamente encontrar respostas para o facto de a maior empresa nacional — a PT —, com excedentes de tesouraria que chegaram a totalizar mais de três mil milhões de euros, não ter resistido, em Julho de 2014, à perda de 897 milhões da exposição ao GES.
Há explicações. A mais curta é que o acordo que a PT firmou em 2010 com a Oi foi um erro, pois os 5,4 mil milhões de euros que investiu na operadora brasileira valem hoje menos de 200 milhões de euros. Ou seja: a PT perdeu muito com a Rioforte, mas cinco vezes menos do que perdeu com a Oi.
A resposta mais longa tem dois ângulos. O primeiro é que a PT era a caixa onde todos iam buscar dinheiro. O segundo é que a PT não se deixou apenas enredar na agenda de políticos (José Sócrates), de accionistas (BES, Ongoing) e de alguns gestores portugueses, pois entraram igualmente na engrenagem os donos do consórcio Andrade Gutierrez e La Fonte, do Grupo Jereissati. Os detentores do capital da Oi, e que o ex-ministro das Telecomunicações brasileiro Mendonça de Barros baptizara no início da década passada com o nome “telegangue”. A combinação foi explosiva.
É a versão mais extensa que aqui se vai contar. Seguindo a cronologia dos factos, verifica-se um padrão de actuação comum a responsáveis da PT e da Oi. O padrão de quem olhou para o mundo da mesma maneira.
A OPA falhada da Sonae em 2006
Para encontrar o rumo da história, o Ministério Público (MP) teve de recuar a 6 de Fevereiro de 2006, quando a Sonaecom (dona do PÚBLICO) lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) à PT, que em mercado valia cerca de dez mil milhões de euros.
Pouco mais de um ano depois de ter assumido o cargo em São Bento, José Sócrates e Ricardo Salgado vão traçar agendas paralelas. Mas, claro, quando se ganha muito poder, às vezes perde-se o rumo. E com o tempo o relacionamento tornou-se uma bomba-relógio.
A 22 de Abril de 2006, quando preparavam a estratégia anti-OPA, os accionistas da PT reuniram-se para substituir Miguel Horta Costa por Henrique Granadeiro, alguém com bom trânsito na comunicação social e nos meios políticos, em especial junto dos socialistas no poder. É nessa altura que Zeinal Bava, CEO da PT Multimédia, se torna vice-presidente da PT SGPS, sendo substituído por Luís Pacheco de Melo no cargo de CFO (responsável financeiro).
No âmbito dos inquéritos actualmente em curso, Ricardo Salgado explicou à equipa chefiada pelo procurador Rosário Teixeira (relato da Sábado de 13 de Julho): “O Miguel Horta e Costa, que é [pausa] uma pessoa que, além de vestir muito bem e de ter umas gravatas muito bonitas e uma relação social alargada, estava com a sua imagem (…) denegrida por causa das viagens ao Brasil, das despesas sumptuárias em festas (…). Não era capaz de pegar um avião da TAP para São Paulo, mas ia apanhar a Air France a Paris e a British [Airways] a Londres para ir deitado naquelas cadeiras-cama. E foi convidado a ceder o lugar ao Henrique Granadeiro, um administrador probo e extremamente controlado nas despesas.” Para o banqueiro, Miguel Horta e Costa era o barão, portanto.
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Belmiro de Azevedo e Paulo Azevedo na conferência de imprensa do lançamento da OPA sobre a PT em 2006 LUÍS RAMOS/ARQUIVO
Alguma razão teria Salgado, pois quando foi para a tropa, Miguel Horta e Costa não foi ao casão comprar o fardamento, como todos faziam, dirigiu-se antes ao seu alfaiate, a quem pediu um fato à medida.
O nome de Miguel Horta e Costa surge também do lado de lá do Atlântico. No auge do “mensalão” (a megacorrupção de compra de votos a deputados brasileiros), o seu nome surge por, alegadamente, na qualidade de presidente de PT, ter facultado financiamentos e doações (da operadora) de 35 milhões de reais (dez milhões de euros) a partidos e políticos brasileiros. A espanhola Telefónica e a PT tinham assinado em 2003 uma aliança para trabalharem em conjunto no Brasil, via Vivo.
Mais tarde, o publicitário Marcos Valério relatou às autoridades brasileiras que nas suas viagens a Lisboa, entre 2002 e 2006, foi também recebido pelo actual presidente da EDP, António Mexia (ex-BESI), à época ministro das Obras Públicas, com a tutela da operadora nacional. E envolveu-o, ao lado de Horta Costa, no processo.
Os dois portugueses negaram terem cometido ilegalidades e as investigações acabaram arquivadas. Mas na semana passada, a 10 de Agosto, o “mensalão” ganhou novo fôlego, com a Polícia Federal a reabrir o inquérito ao ex-Presidente Lula da Silva e a aparecer a apontar a todos os visados.
De regresso a 2006, e depois de numa primeira fase José Sócrates se ter mostrado equidistante dos interesses na OPA, tudo mudou. E multiplicaram-se as conversas de bastidores entre o BES, a PT e o meio político. A articulação fazia-se no gabinete do ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, com a tutela das telecomunicações, que contratou Luís Ribeiro Vaz para ser o interlocutor do Governo com a Sonae.
O PÚBLICO perguntou a Ribeiro Vaz se pretendia dar o seu testemunho sobre matérias incluídas neste trabalho, e que o visavam, mas este declinou: “Não tenho comentários a fazer.”
Para a Sonae, é Ribeiro Vaz o mentor da estratégia de oposição à OPA, e uma “toupeira” apanhada, no health club do Ritz, a passar a terceiros informação confidencial recolhida junto de Paulo Azevedo. Os receptores eram os dois accionistas de referência da PT: Rafael Mora e Nuno Vasconcellos (da Ongoing).
Essa terá sido uma das muitas informações que Paulo Azevedo passou a Rosário Teixeira quando, em 2015, foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), aonde chegou munido de dossiers.
Uma fonte do PÚBLICO evidencia: “Antes de ir ao DCIAP [falar com o procurador Rosário Teixeira], e como é um tipo metódico, organizado, o Paulo [Azevedo] recuperou a equipa da OPA, de mais de 20 pessoas, com quem se fechou no gabinete a trabalhar.”
Tanta gente junta possibilitou ao presidente da Sonae chegar aos detalhes, às datas, às circunstâncias-chave que, nove anos antes, marcaram a OPA à PT. O que não é irrelevante. É que a crescente sofisticação da criminalidade financeira torna difícil aos procuradores a recolha da prova directa.
Há, aliás, quem defenda que foram as “pistas” levadas ao DCIAP por Paulo Azevedo que ajudaram Rosário Teixeira a virar o destino das investigações ao ex-primeiro-ministro, até aí orientadas para as conexões ao Grupo Lena.
Porém, o procurador não ouviu apenas de Azevedo uma certa versão dos factos. Luís Coutinho, o único gestor da PT que defendia a OPA da Sonae, contou que o ex-ministro Mário Lino o repreendeu. Na sua perspectiva, mais do que os prémios que a administração iria atribuir (pelo falhanço da OPA), foi o medo que levou muitos a alinharem com o núcleo duro da PT.
A estratégia estava lançada. A 2 de Março de 2007, mais de 50% dos accionistas presentes em assembleia geral travaram a desblindagem dos estatutos da PT, a condição de sucesso da OPA. Para dar força à decisão do centro de comando liderado por Granadeiro, José Sócrates instruiu Armando Vara, dirigente socialista (arguido na Operação Marquês) e vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (com 6% da PT), para votar ao lado do BES e da Ongoing. E foi assim que a Sonae perdeu a guerra.
É difícil perceber em que momento o BES e a PT deixaram de ser simples centros de poder e de interajuda para se envolverem, como admite o MP, em movimentos duvidosos e de até poderem ter corrompido um primeiro-ministro.
As autoridades suspeitam de que José Sócrates possa ter sido subornado para possibilitar ao BES controlar a PT, a maior empresa portuguesa. E percebe-se porquê: mais do que ter acções, Ricardo Salgado lutava para aceder aos dinheiros da operadora, que em excedentes de tesouraria chegou a dispor de três mil milhões de euros (PÚBLICO, 7/10/2014). De acordo com um relatório da comissão de auditoria da PT, entre Julho de 2008 e Abril de 2014, o nível de concentração das aplicações no GES e no BES, em depósitos a prazo e títulos de dívida de curto prazo, oscilou entre 36,8% e 98,6%. As decisões eram tomadas por Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Pacheco de Melo.
Um dos argumentos para afastar a Sonae foi a intenção de Paulo Azevedo (se a OPA vingasse) de vender à espanhola Telefónica os 50% que a PT tinha na brasileira Vivo. A posição que o BES dizia ser estratégica, o motor de crescimento da PT.
Mas mal a OPA da Sonae morreu, Henrique Granadeiro dirigiu-se ao Brasil para traçar cenários opcionais à Vivo. Quando aterrou em São Paulo, levava um novo discurso: a PT está disponível para criar um grande operador transatlântico de língua portuguesa, com dimensão internacional e que permita desenvolver projectos e concentrar investimentos em Investigação & Desenvolvimento. Em teoria, a tese fazia sentido, mas, na prática, teve um efeito de meteorito.
A primeira tentativa junto da Oi é de 2007
Ainda antes do final de 2007, Henrique Granadeiro pediu ao ex-Presidente da República Mário Soares que ajudasse a PT a construir pontes com o Presidente Lula da Silva. É Mário Soares que vai sugerir a contratação de José Dirceu, o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula da Silva, um posto muito poderoso. Isto foi antes de Dirceu se tornar o réu mais conhecido do caso “mensalão” (em 2016, Dirceu seria detido na Operação Pixuleco, derivada do Lava-Jato).
Desde aí que o ex-braço direito de Lula tentava compensar o fim da sua carreira política com outras actividade. Uma delas era a de lobbyista, de facilitador de negócios, de promotor dos interesses brasileiros em territórios onde tinha conexões.
Uma dessas geografias era Portugal, onde não conhecia apenas Mário Soares, pois era parceiro do gabinete de advocacia português Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF), que no Brasil operava através de uma sociedade ligada ao político brasileiro: a José Dirceu (JD) Assessoria e Consultoria.
Tal como noticiou o PÚBLICO a 19 de Fevereiro de 2012, os nomes da LSF, chefiada por Fernando Lima, grão-mestre do Oriente Lusitano, e da JD Assessoria e Consultoria começaram a constar, a partir de 2007, da folha de avenças da PT, com remunerações mensais de 50 mil euros. As verbas eram aprovadas directamente por Granadeiro, em comissão executiva, com o fundamento de que os gabinetes apoiavam as movimentações da PT no Brasil.
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O antigo chefe da casa civil de Lula da Silva viria a ser preso, e foi alvo dos protestos dos brasileiros nas marchas anticorrupção em 2011 UESLEI MARCELINO/REUTERS
Ao ir buscar o português Nuno Vasconcellos e o espanhol Rafael Mora, as caras da Ongoing, para serem pontas-de-lança do BES na luta contra a Sonae, Ricardo Salgado deu-lhes grande relevância. E tornou-os muito conhecidos junto de um certo meio, para quem ser gestor era mais do que uma profissão, era um meio de promoção.
Vasconcellos e Mora declaravam-se então irmãos siameses e iriam desempenhar um papel muito importante na ascensão do sistema GES. Hoje, são mesmo dos poucos a poderem gabar-se de terem entrado, desde o primeiro instante, nas entranhas das negociações luso-brasileiras.
Escusado será dizer que, passado algum tempo, a Ongoing contratou a LSF e a JD Assessoria e Consultoria. Vasconcellos e Mora sabiam que a agenda de José Dirceu valia milhões, pelas suas conexões, designadamente ao mundo profano a que todos pertenciam. Entretanto, chega ao brasileiro o convite para ser colunista dos jornais que a Ongoing adquiria no Brasil, com a intenção de “criar um grande grupo de comunicação” transatlântico. O que se inscrevia na lógica de poder que todos prosseguiam. Em Portugal são conhecidas as tentativas de Sócrates de controlo de meios de comunicação.
A 8 de Junho de 2007, outra personagem comprometida no Lava-Jato vai posicionar-se. Agora é Hélio Costa, o ministro das Comunicações de Lula da Silva, que sobressai a patrocinar a criação de um “operador de telecomunicações de língua portuguesa”, tal como “defendido por Henrique Granadeiro”, e que “o Presidente [Lula] vai receber de braços abertos”.
Nessa fase já decorriam cenários exploratórios para articular a aliança luso-brasileira que, pela sua natureza, estava condicionada a autorizações estatais.
Um quadro de topo da PT evoca: “Em certos círculos tínhamos a percepção de que as relações com o BES eram promíscuas, mas nunca o Salgado apareceu a passear-se nos corredores da PT, e o Morais Pires só lá ia às reuniões.” Já “o Vasconcellos e o Mora eram vistos no 11.º piso [da sede da PT] a entrarem nos gabinetes, a pedirem informações, a darem sugestões”. Por vezes, até faziam mais.
Um dia, Nuno Vasconcellos bateu à porta de Henrique Granadeiro, que estava com Zeinal Bava e Pacheco de Melo. Fazia-se acompanhar de Luís Ribeiro Vaz (mais tarde gestor na TAP e na Cimpor). O que ali os levara era um tema sensível: do Brasil condicionavam a parceria de telecomunicações a pagamentos de cerca de 50 milhões. E havia pormenores: as comissões teriam de ser depositadas na conta de uma empresa de Macau, produtora de um relatório fictício sobre o sector das comunicações (PÚBLICO, 2/11/2015). Pacheco de Melo avisou-os: “Da PT não sai dinheiro.”
A 5 de Junho de 2007, a PT suspendeu as prospecções para se juntar à Oi no mercado das telecomunicações brasileiro. Não era o tempo certo. Desde logo, porque as avaliações técnicas à Oi não convenciam os técnicos da PT, e entre eles estava o CFO, que reportava muitas dúvidas.
Na sequência, também foram interrompidos os pagamentos de à LSF e à JD Assessoria e Consultoria. O jornal online Observador adiantou que o Ministério Público apurou que, naquele curto período, as duas entidades receberam mais de 510 mil euros.
Quatro dias depois, a 9 de Junho, das Ilhas Virgens Britânicas, sede da ES Enterprise, o saco azul do BES, vão sair seis milhões de euros para uma conta de Henrique Granadeiro no Banco Pictet, na Suíça. A destinatária de outros sete milhões é a Markwell, pertencente a Helder Bataglia, à frente da Escom, o veículo instrumental do BES para os negócios que decorriam na sombra. O MP apurou que Bataglia (pai de uma filha de uma prima direita de Sócrates) transferiu a verba para a esfera do amigo de infância do ex-primeiro-ministro José Sócrates, Carlos Santos Silva.
O mundo mudou em 2008
Na Oi havia uma voz de comando. A de Sérgio Andrade, dono da construtora Andrade Gutierrez, accionista da Oi, e parceiro do filho do ex-Presidente Lula da Silva, conhecido por “Lulinha”. O juiz Sérgio Moro já acusou “Lulinha” de enriquecimento ilícito e Sérgio Andrade de associação ao Lava-Jato.
Em Fevereiro de 2008, Sérgio Andrade convidou para presidir à construtora uma figura decisiva para a história que aqui se narra: Otávio Azevedo.
Ora, na operadora, a Andrade Gutierrez actuava coligada com outra construtora, a La Fonte, do Grupo Jereissati, também accionista. Este consórcio encarregou Otávio Azevedo de ser o artífice da aliança da Oi com a PT. Compreende-se porquê: Otávio Azevedo era muito próximo de Lula da Silva.
Para dar consistência ao projecto, em 2008, os accionistas da PT elegeram Zeinal Bava presidente executivo do grupo português.
O tempo passou, e a 15 de Setembro o mundo girou: o desmoronamento do Lehman Brothers afundou o sistema financeiro mundial e espalhou a crise pelo planeta, tornando evidentes as debilidades dos grupos frágeis. Um deles foi o GES, onde a cabeça, a Espírito Santo International (ESI), vai contabilizar um défice de 1300 milhões de euros, que esconderá até Novembro de 2013.
A família Espírito Santo acumulara dívida e ficara sem cheques para tapar buracos. Nos anos seguintes, quando já não gerava recursos para pagar os juros da dívida, à dívida que já tinha, vai somar ainda mais dívida.
Daí em diante abriu-se um novo enquadramento que poderia ter levado a PT a distanciar-se das estratégias e das práticas anteriores, a estabelecer linhas vermelhas. Mas Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava seguiram a rota traçada.
Antes de o ano terminar, no Brasil, Lula da Silva surgiu a defender a criação de uma “supertele nacional” a partir da Oi. Irá ajustar a legislação para possibilitar à Oi adquirir a Daniel Dantas a Brasil Telecom, uma empresa afogada em dívidas de 1,2 mil milhões de reais. Decisão oficializada pouco antes de Daniel Dantas ser detido por corrupção no “mensalão”.
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Zeinal Bava e Henrique Granadeiro PEDRO CUNHA/ARQUIVO
Na transacção, o Governo de Brasília envolveu fundos de pensões estatais e o BNDES, o banco público presidido por Luciano Coutinho (também envolvido em escândalos de corrupção), que vão assumir 4% da Oi. Então, Lula destinou a PT ao campeão brasileiro.
PT e Oi: negócio fechado em 2010
Tantas são as tentativas que, em Maio de 2010, a Telefónica consegue, finalmente, concertar um preço com a PT para comprar os 50% da Vivo até aí detidos pela empresa portuguesa.
Os accionistas da PT, alguns relutantes em vender a posição, são atraídos com a possibilidade de uma distribuição de dividendos, correspondente a 30% do encaixe, cerca de 1,5 mil milhões de euros. Havia, no entanto, outro tema delicado.
Sabendo que em São Bento alguém discordava da saída da PT do Brasil e impunha uma alternativa à Vivo, que ainda não fora formalizada, Zeinal Bava e Pacheco de Melo (CEO e CFO da PT) encaminharam-se para São Bento para convencer Sócrates a não usar as 500 acções de ouro, com direito de veto. Isto porque o mercado reagiria mal e atiraria com a cotação para baixo. Foram esclarecidos de que só teriam luz verde se a PT ajustasse a transacção com a Oi.
A 8 de Junho de 2010, José Dirceu mostrou-se em Lisboa a prestar declarações ao Diário de Notícias: “Sempre defendi a fusão da Oi com a Brasil Telecom [que a PT rejeitara e que a Oi entretanto adquirira] ou com uma empresa como a PT.”
O truque é recorrente: quem negoceia cria dificuldades para depois dar facilidades. A 25 de Junho de 2010, em Lisboa, José Sócrates tornou pública a oposição à saída da PT do Brasil, “um mercado de 200 milhões”.
Durante o mês de Junho de 2010, o banco de investimento brasileiro BTG Pactual, chefiado por André Esteves, rivalizava em agressividade com os grandes bancos de investimento, como o Goldman Sachs e o Crédit Suisse. A Andrade Gutierrez e o Grupo Jereissati eram clientes de André Esteves, que acabou a avaliar a Oi com critérios generosos.
Acontece que dentro da PT a operadora brasileira Oi continuava a ser “lixo”. E não era só pela equipa financeira, como lembrou um director que seguiu o dossier: “A percepção era generalizada. Recordo-me de o Pacheco levantar dúvidas, pois a Oi tinha muito fixo, pouco móvel, era mal estruturada, mal organizada e totalmente desintegrada no Brasil, um país continental. Tinha dívida a mais e espalhada a todos níveis.”
O presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, que com a Caixa Banco de Investimento (Jorge Tomé) era um dos assessores financeiros da PT e do BES, repetiu o que então terá dito a André Esteves: “Sou banqueiro de investimentos há muitos anos e esta empresa [a Oi] não tem ponta por onde se pegue.”
Quando foi ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) depor, Ricciardi foi interpelado pelo procurador Rosário Teixeira: se o negócio era ruinoso para a PT, porque o validou? O banqueiro explicou: se o BESI abandonasse o circuito, outro o substituiria, e o BESI perderia dinheiro. E por dinheiro referia-se a 20 milhões de euros, o encaixe que o banco contabilizou entre 2010 e 2014. A Caixa BI arrecadou 12 milhões por participar apenas na primeira fase da operação (em 2014 já CGD vendera as acções da PT).
Enquanto prosseguia o diálogo entre os inquilinos de São Bento, em Lisboa, e do Palácio do Planalto, em Brasília, em São Paulo André Esteves derrubava obstáculos, como recordou uma fonte do PÚBLICO que conversou com ele “em Junho ou Julho” de 2010: “A Oi vai fazer um aumento de capital e criar uma nova equipa, e isto vai dar muito dinheiro a toda a gente.” Na linguagem dos negócios é o mesmo que dizer: haverá comissões às pazadas para todos.
“Era autoconfiante, dizia que todos íamos ganhar muito dinheiro e depois fazia silêncio à espera da reacção. Se ficássemos calados, emendava a mão e desviava a conversa para assuntos normais. É um tipo astuto.” Em 2015, André Esteves foi detido no âmbito da Operação Lava-Jato, por subornos a terceiros.
A 6 de Julho, o presidente do BES considerava “totalmente falso” o envolvimento do banco numa negociação da PT e da Oi, “pois não toma iniciativas nesse campo. O que houve foram afirmações de um jornal brasileiro reproduzidas em Portugal, nada mais”.
Dias mais tarde, vão entrar na sede do BTG Pactual os representantes dos bancos de investimento envolvidos: Morgan Stanley, Merrill Lynch e BESI. Aguardavam pelos OK de Lula da Silva e de Sócrates.
Passava da meia-noite e já se adivinhava novo adiamento, quando Otávio Azevedo irrompeu pela sala onde se encontravam os delegados dos bancos de investimento. Estava eufórico: “Acabei de estar com o Lula [da Silva], que me disse que o primeiro-ministro português ia levantar os obstáculos.” Por obstáculos, entenda-se: Sócrates autorizava a PT a vender à Telefónica os 50% da Vivo. O que tinha mais uma tradução: o pacto da PT com a Oi podia ser firmado.
Finalmente, a 27 de Julho, a PT anuncia o acordo salomónico, que Henrique Granadeiro considerou “um grande entendimento”: a Telefónica pagava 7,5 mil milhões à PT por 50% da Vivo, e a PT usava parte do encaixe para comprar 23% da Oi através de um aumento de capital da empresa brasileira. E a Oi adquiria 10% da PT.
O investimento da PT no Brasil seria de 3,75 mil milhões de euros, mas apenas dois terços se destinaram a elevar o capital da Oi. Os restantes 1,3 mil milhões de euros foram directamente transferidos, e em partes iguais, para as contas dos donos da Andrade Gutierrez e da La Fonte (Jereissati), para pagarem dívidas ao banco estatal BNDES e outros extras.
Ora, deixar o número 3729 da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, a sede do BTG, sempre estivera nos planos de André Esteves, que há muito tempo cobiçava uma propriedade faraónica, do outro lado da rua, por onde passava diariamente para ir para o seu escritório, no mesmo prédio onde estava o BESI. A oportunidade de se transferir chegou depois de a PT e de a Oi terem fechado negócio. É que pela assessoria financeira às construtoras brasileiras o BTG Pactual facturou cerca de 55 milhões de euros.
Em São Paulo, José Maria Ricciardi já não subia no elevador com André Esteves, mas o BESI trepara dois andares para se instalar nos últimos pisos deixados vagos pelo BTG Pactual.
A 10 de Agosto, Ricardo Salgado manifestou-se durante a visita de Lula da Silva a Lisboa: “Tive oportunidade de estar com o Presidente [Lula] e agradeci-lhe a sua intervenção. Ele está muito contente.”
Para um primeiro-ministro pode ser muito enaltecedor aparecer a promover uma megaoperação transnacional. Para festejar o acordo Oi-PT, José Sócrates ofereceu um banquete em São Bento, onde compareceram, entre outros, Ricardo Salgado, Carlos Jereissati, Otávio Azevedo, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava. Hoje, todos condenados, detidos, constituídos arguidos ou visados em investigações. Para o jantar foram convidados ministros, um deles, Pedro Silva Pereira.
Antes do final do ano, do saco azul do GES, a ES Enterprise, terão saído dez milhões de euros para Zeinal Bava, que nos primeiros meses de 2011 receberá mais 8,5 milhões de euros.
Como de costume, os interesses moveram-se. A Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF) e a José Dirceu (JD) Assessoria e Consultoria regressaram à lista de avenças da PT. Quando Pacheco de Melo confrontou Henrique Granadeiro, ele explicou: “Há um acordo com a LSF e é para cumprir.”
Face às dificuldades em justificar os pagamentos, por volta do final de 2010 Pacheco de Melo suspendeu-os, e recebeu um telefonema de Fernando Lima a questionar a razão da decisão.
BES substitui PT nos pagamentos a Dirceu
Semanas depois, mas já em Janeiro de 2011, Granadeiro notificou Fernando Lima por carta de que a PT dava por terminado o contrato com a LSF. Mas a LSF não ficou descalça, pois logo entrou em acção o BES. O Observador divulgou que dali até Julho de 2013 o BES destinou à LSF um total de 1,3 milhões de euros, parte repassada para a JD Assessoria e Consultoria.
As duas empresas não facturaram apenas à PT e ao BES, é que da espanhola Telefónica saíram ainda mais milhões. Depois de Dirceu ter sido condenado como chefe do “mensalão”, o Santander Brasil deixou de o convidar para ser orador nos colóquios que promovia e deu nota pública de que descontinuou a parceria.
Em Novembro do mesmo ano, José Dirceu enviou a Lisboa o irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, sócio da JD Assessoria e Consultoria, que Ricardo Salgado recebeu no seu gabinete na sede do BES (PÚBLICO 13/8/2015).
Quando, em Agosto de 2015, a Polícia Federal brasileira deteve Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, no quadro da Operação Pixuleco, concluiu que a JD Assessoria e Consultoria era um “biombo” de circulação e repasse de fundos ilícitos em grandes transacções.
O juiz Sérgio Moro extraiu ilações: a consultora recebeu, entre 2006 e 2013, cerca de 11 milhões de euros que não corresponderam a prestações de serviços; e as verbas provieram de construtoras. E confirmou as conexões com a PT e a possível associação a offshores com sede em Malta criadas pelo advogado João Abrantes Serra.
Em 2012, o clima em torno do GES continuava glamoroso. Uma ilusão, portanto, pois chegavam sinais de que Ricardo Salgado enfrentava dificuldades (sem conseguir ir ao mercado, o GES levantava fundos junto dos clientes do BES), mas não as assumia. Também a Ongoing estrebuchava e não o mostrava.
A 2 de Fevereiro de 2012, o PÚBLICO publicou um extenso trabalho sobre Vasconcellos e Mora, que então classificou de “duas aves migratórias”. Mas mais do que uma fotografia ao grupo, a que deu o título Seis anos depois, o grande projecto de media morreu?, o PÚBLICO expôs o descontrolo das suas dívidas ao BCP e ao BES, “as ligações à política, à maçonaria e às secretas”, que forjaram alianças, “mas destruíram a credibilidade”.
Granadeiro continuava a acreditar no GES
A 2 de Outubro, a Folha de São Paulo avançava: “A Oi e a PT rubricaram um memorando para a fusão das duas ‘tele’ que formarão um grupo multinacional chamado CorpCo, com sede no Rio de Janeiro.” Terá cem milhões de clientes espalhados pelo Brasil, Portugal, África e Ásia, e “a receita combinada será de dez mil milhões de euros”. O projecto era aliciante.
A Zeinal Bava, que quatro meses antes, em Junho, tinha assumido o cargo de director-geral da Oi, é atribuída a patente de capitão da CorpCo. O português pronunciou-se, então, nestes termos: “A CorpCo é o embrião de uma multinacional de língua portuguesa com actuação num mercado global de 260 milhões de pessoas” e a expectativa “é que esteja entre os maiores grupos do globo”.
Semanas depois, em Lisboa, os dois principais arguidos da Operação Marquês, José Sócrates, e do Lava-Jato, Lula da Silva, não escondiam a cumplicidade que os unia, exposta, a 23 de Outubro de 2013, quando Sócrates convidou Lula e Mário Soares para apresentarem o seu livro Confiança no Mundo — Sobre a Tortura em Democracia.
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Em 2013, José Sócrates voltava a receber Lula da Silva em Lisboa, na apresentação do seu livro MIGUEL MANSO
No final de 2013, a crise económica prolongada, as desavenças internas no GES, as pressões do Banco de Portugal e um primeiro-ministro ideologicamente indiferente ao mundo empresarial e irredutível em não ajudar Ricardo Salgado desorientaram o banqueiro.
Por enquanto, Salgado conservava a aura de invencível e ainda tinha amigos. Um deles era o presidente da PT, uma presença diária no BES. “O Henrique [Granadeiro] estava a tentar ajudar a família e tinha a convicção profunda de que a reestruturação do GES ia resolver os problemas. Era esta a mensagem que nos passava, não lhe passava pela cabeça que o desfecho tivesse sido o que foi”, observa um colaborador.
O PÚBLICO perguntou a Granadeiro se queria comentar os factos relatados nesta investigação. “Não prestei até hoje qualquer comentário sobre as matérias em investigação. E gostaria que esta posição fosse mencionada no seu trabalho”, respondeu o gestor. Já Zeinal Bava ignorou a mensagem do PÚBLICO.
A derrocada chegou em 2014
No início de 2014, já não era possível manter o núcleo central da PT afastado da realidade por muito tempo. O relógio começara a contar.
Já depois de ter chegado de férias da passagem de ano, Henrique Granadeiro telefonou a Pacheco de Melo, agora responsável financeiro da PT, a quem solicitou que fosse falar com Ricardo Salgado. O que ele fez na manhã de 28 de Janeiro, convidando-o a assistir a uma apresentação do projecto de reestruturação do GES com “números aceitáveis”.
No final, Salgado pediu duas coisas (PÚBLICO, 26/10/2014): que a PT prolongasse o empréstimo de 750 milhões à holdingESI (que sabia ter um buraco) e o migrasse para a Rioforte (mais sólida) com reforço até mil milhões. Esta aplicação fora em grande parte realizada quando Zeinal Bava era o CEO da PT.
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Ricardo Salgado FÁBIO TEIXEIRA/ARQUIVO
Pacheco de Melo disse a Salgado: “Não aceito aumentar a exposição acima dos 750 milhões e apenas farei uma única aplicação na Rioforte, com maturidade a 15 de Março de 2014, pois a verba terá de estar livre para a PT avançar com o aumento de capital da Oi, da primeira fase da fusão, planeado para Abril.”
No dia seguinte, na PT, Granadeiro e Pacheco de Melo têm um debate aceso com direito a assistência. Granadeiro quer que o CFO suba o investimento na Rioforte de 750 milhões para 900 milhões e alargue o prazo de reembolso, mas este opõe-se. Porém, acaba a cumprir a ordem.
A 3 de Fevereiro, Pacheco de Melo regressou ao BES, para um almoço no 7.º andar do número 28 da Rua Barata Salgueiro. Na sala de refeições, onde antes funcionara a discoteca Ad Lib, estão Ricardo Salgado, que tem ao lado o seu braço direito, o CFO do BES Amílcar Morais Pires, e Henrique Granadeiro.
Da agenda constava a concentração da PT com a Oi, anunciada em Outubro do ano anterior. Granadeiro mostrou-se incomodado porque as construtoras brasileiras, tal como o novo presidente da Oi, Zeinal Bava, nomeado meses antes, estavam a avaliar a PT por baixo.
Mas o que preocupava Salgado era uma outra coisa: “Onde vai ficar a tesouraria da Oi?” Pacheco de Melo recorda que “a partir da fusão fica centralizada no Brasil”. E o banqueiro contrapõe: “Está combinado com o Bava e o Otávio que a liquidez vai ficar no BES e no GES.”
Informado de que os novos órgãos sociais da Oi-PT estão acertados e de que está fora do comboio, Pacheco replicou: “Nessa altura já cá não estou e terá de tratar do assunto com os brasileiros e com o Zeinal.” O então CFO sabia que, sempre que vinha a Lisboa, Bava tomava o pequeno-almoço com Salgado.
O cerco, todavia, fechava-se em redor do topo da cadeia de comando da PT. Depois de anos a distribuir dividendos pelos accionistas, que, entre 2010 e 2013, receberam 3,3 mil milhões de euros, a PT deu por terminado um ciclo.
Não era só o GES que tinha uma relação de abutre com a PT. Desde 2012 que a Ongoing enfrentava a pressão dos credores (PÚBLICO, 26/2/2012) que a financiaram para ir comprar acções da PT, que se tinham desvalorizado para metade. Em 2017, quando se declarou insolvente, a Ongoing tinha dívidas de 1,2 mil milhões de euros, que explodiram nos balanços do Novo Banco (BES) e do BCP.
O primeiro sinal de que a Ongoing ia entrar em jogo chegou a Pacheco de Melo numa manhã do início de Março, quando Henrique Granadeiro o interpelou nos corredores do 11.º andar da sede da PT, na Avenida Fontes Pereira de Melo: “Temos dinheiro para aplicar verbas da PT Saúde na Ongoing?” Pacheco de Melo contou a um colaborador como reagiu: “Estás maluco! Isso não é possível nesta fase de aumento de capital da Oi. E a PT Saúde não tem fundos.”
A ideia nem era nova. Em 2009, o representante da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na administração da PT, Jorge Tomé, contestou uma aplicação da PT Prestações, de 75 milhões de euros, em fundos de risco da Ongoing, que não passara pelo comité de investimentos. Deu tanta guerra que Jorge Tomé se demitiu, no meio de uma contestação movida por Nuno Vasconcellos e Rafael Mora.
Hoje sabe-se que a Ongoing usou os 75 milhões emprestados pela PT Prestações para, entre outras coisas, investir numa empresa de Rafael Mora, na Impresa, no fundo de jogadores do Benfica e na Babel, de Paulo Teixeira Pinto, que, quando liderava o BCP, financiara a holding. Quando a PT Prestações foi integrada na Altice, a Altice teve de constituir a respectiva provisão.
Não basta ter imaginação
Para entender os acontecimentos que daqui em diante se vão passar e o relacionamento promíscuo de um núcleo accionista luso-brasileiro, não chega ter imaginação. É preciso conhecer os factos.
O PÚBLICO relatará os pormenores de uma conversa mantida até hoje em segredo, mas reveladora de como os accionistas da PT se aproveitavam da empresa para sustentarem as actividades artificialmente.
O palco do episódio foi o designado steering committee, comité da fusão da PT com a Oi. Do centro de comando faziam parte os presidentes (Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e José Mauro da Cunha), Morais Pires (BES), Nuno Vasconcellos (Ongoing), Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez) e Fernando Portella (La Fonte/Jereissati).
Na manhã de 10 de Março de 2014, uma segunda-feira, diante de Granadeiro, de Bava e de Mauro da Cunha, na sala da comissão executiva da PT, estão Morais Pires e o seu colaborador Rodrigo França.
Na Ongoing a situação era de emergência, pois o Crédit Suisse estava em vias de executar dívidas (de 216 milhões de euros), o que explica que, nessa manhã, o espanhol, que não pertencia ao comité, se tenha sentado ao lado de Vasconcellos.
Quem também apareceu foi Marcos Gonçalves, chefe do departamento de fusões e aquisições do BTG Pactual, apanhado, em Junho de 2016, a dar um calote de 300 mil euros na discoteca nova-iorquina Provocateur, por duas noites regadas a champanhe Dom Pérignon e a tequila Patrón Magnum.
Um dos tópicos em discussão era o aumento de capital da Oi, com road show marcado para 1 de Abril. A meio da reunião, Henrique Granadeiro pediu a Pacheco de Melo para se juntar ao comité para esclarecer dúvidas.
O encontro representava também a última chance de a Ongoing convencer os parceiros a facultar-lhe fundos. Antes do final, Mora interveio: “Temos ainda um assunto para tratar.” Assim que o ouviu, Zeinal Bava fugiu: “Vou ter de sair para ir apanhar o avião para São Paulo.”
“Há hipótese de fazer uma operação de 150 milhões com a PT Saúde”, observou Mora. Quem assistiu lembra-se de Henrique Granadeiro a patinar. É que do outro lado da mesa, mesmo à sua frente, Pacheco de Melo olhava para ele, enquanto lhe enviava sms: “Matas tu isto, ou mato eu?”
Perante o vazio que se instalou, o ex-CFO declarou: “Sou eu que giro a PT Saúde e a PT Saúde não pode fazer a operação, porque não só não tem dinheiro como são partes relacionadas.”
A etiqueta de facilitador cola-se à pele de Otávio Azevedo. Como queria fazer cumprir os timings da fusão para as construtoras brasileiras pagarem as dívidas ao BNDES, concedeu: “A Oi vai entrar com 75 milhões [na Ongoing] e o Bava já concordou.” Mas disse mais: “A PT tem de arranjar solução para a Ongoing.” E Pacheco de Melo preveniu: “Nesse caso, todos terão de assinar a ordem.”
Com tanto em jogo, os presentes comportaram-se como esperado. Queriam sair da sala. Fernando Portella, do Grupo Jereissati, transmitiu: “O tempo para usar o satélite chegou ao fim.” Desconectou-se.
Ao PÚBLICO, Rafael Mora disse que nunca participou no comité de fusão, só não sabe “é se o Vasconcellos foi e pediu ajudas”. Evidenciou que, à época, se estava a “tratar de um cancro em São Paulo”, ainda que não se “lembre do que estava a fazer e onde estava” a 10 de Março de 2014.
Acontece que fontes ouvidas pelo PÚBLICO situam-no, nessa segunda-feira, 10 de Março de 2014, na sede da PT, a intervir na reunião do comité de fusão. E recordam que Mora pediu os tais milhões.
Após várias tentativas falhadas para contactar Pacheco de Melo, há vários anos a trabalhar no México, o PÚBLICO confrontou-o com o tema: “Sim, Mora esteve no comité de 10 de Março.” E mais não adiantou. Mesmo quando inquirido pelo PÚBLICO com outros pormenores: “Prefiro não os comentar, para mim são o passado, agora só penso no futuro.” O PÚBLICO enviou igualmente perguntas, via sms, a Nuno Vasconcellos, que não respondeu.
Diante do cerco imparável das investigações do Banco de Portugal, Ricardo Salgado tentava resolver o problema da Ongoing, cuja dívida de 216 milhões ao Crédit Suisse tinha garantia do BES. Se não fosse paga, o BES teria de a assumir.
Então, numa espécie de confissão involuntária, Morais Pires e Otávio Azevedo combinaram trabalhar a favor da Ongoing.
Havia muita coisa que Nuno Vasconcellos não tinha e Rafael Mora até tinha. E uma das coisas que Mora tinha era reserva em carimbar “documentos”.
No domingo seguinte, 16 de Março, Morais Pires e Otávio Azevedo esperaram, no Hotel da Lapa, por Pacheco de Melo, que se lhes dirigiu acompanhado de um advogado da Garrigues, Diogo Leónidas.
Uma coisa que Otávio Azevedo sabia era que o BTG Pactual criava esquemas perfeitos, e sugeriu: “Podemos jogar com o câmbio.” O que queria dizer o seguinte: quando os movimentos financeiros da fusão fossem repassados para o Brasil, e os euros reconvertidos em reais, o BTG Pactual cobraria uma quantia adicional que seria depois entregue à Ongoing. Ao que Pacheco de Melo lhes diz: “Isso não é possível, porque os números estão fechados.”
A solução cambial não era nova no GES, que usara um circuito idêntico para desviar mais de 300 milhões de euros para as Ilhas Virgens Britânicas, para a ES Enterprise fazer os pagamentos não documentados.
As autoridades admitem que, no seguimento destes contactos, a Oi tenha perdoado à Ongoing 50 milhões de dólares de uma dívida antiga, contraída a 18 de Abril de 2012, quando Mora e Vasconcellos compraram à Oi o portal brasileiro iG, que ainda possuem.
Um dia depois, a 17 de Março de 2014, o juiz Sérgio Moro fazia as primeiras detenções no quadro do Lava-Jato, colocando nos meses seguintes sob escuta e vigilância gestores, políticos, empresários e lobbyistas. Já condenou mais de cem.
Há uma confissão de um director da Andrade Gutierrez, Flávio David Barra, detido por Sérgio Moro, que dá uma pista: “A Andrade Gutierrez tinha uma segunda caixa para pagar ‘propina’ e a cúpula actuava de forma ‘amadora’.”
Em 2016, entre os que foram presos por corrupção estão Otávio Azevedo, Sérgio Andrade, André Esteves. Três gestores que o portal noticioso iG colocara um ano antes na lista dos 60 mais poderosos do Brasil.
PT injecta fundos na Oi
Nos primeiros dias de Maio, os 3,6 mil milhões aplicados, em Julho de 2010, no aumento de capital da Oi e nas contas dos donos do consórcio de construtoras accionistas (1,6 mil milhões) já só valiam 350 milhões de euros.
A 5 de Maio de 2014, para dar seguimento aos planos de concentração, a PT subscreveu parte do aumento de capital da Oi nos EUA, investindo, em dinheiro e espécies (PT Portugal), cerca de 1,7 mil milhões. E a PT SGPS ficou com 39% da telefónica brasileira.
Um dia depois, a 6 de Maio, os 5,3 mil milhões de euros (a soma dos 3,6 mil milhões com 1,7 mil milhões) que, nas duas fases do negócio, saíram da PT valiam agora cerca de dois mil milhões (1,7 mil milhões, mais 350 milhões). E iriam desvalorizar mais: em Janeiro de 2015, reduziram para 900 milhões e na semana passada para 200 milhões.
A 1 de Julho, segundo o que foi noticiado, Sérgio Andrade, dono da Andrade Gutierrez, dirigiu um email a Ricardo Salgado a informá-lo de que tinha “uma proposta dos advisors da Oi-PT para tentar minimizar os efeitos da aplicação financeira realizada pela PT na Rioforte”.
Salgado, a 8 de Julho, voltava ao tema, em novo email. Recordava a Sérgio Andrade que existia um pacto entre o GES e o consórcio de construtoras brasileiras firmado à margem do acordo de fusão da PT e da Oi. Ou seja: a operação serviria para “limpar” as dívidas dos donos da Andrade Gutierrez e da La Fonte, como se verificou, e a “contrapartida” era que a Oi “renovasse as aplicações na Rioforte”. O que não se passará.
O primeiro passo da concentração estava dado com a integração da PT Portugal na Oi, faltavam os seguintes.
Vai ser um dos debates mais duros de que há memória no número 40 da Avenida Fontes Pereira de Melo. Foi desencadeado por uma notícia do Expresso de 12 de Julho: a Rioforte tinha até a terça-feira seguinte para pagar à PT Portugal (agora Oi) 897 milhões.
Nessa terça-feira, 15 de Julho, o GES entrou em incumprimento, e a operadora do Rio de Janeiro teria de arcar com o prejuízo de 897 milhões. O número era gigante, mas comparado com o que a PT já perdera na Oi era pequeno: cinco vezes menos.
Então, os brasileiros marcharam para Lisboa escoltados por advogados. É na capital portuguesa que Otávio Azevedo, o delegado do grupo Previ (outro accionista da Oi), e Marcos Gonçalves, do BTG Pactual, se encontravam no fim-de-semana de 18 e 19 de Julho, com a missão de encostar a PT SGPS às cordas.
A gestão da PT SGPS (que concentrava as posições dos investidores e cujo único activo eram os 39% da Oi) está reunida quando Otávio Azevedo assume posições que surpreendem: desconhecia a aplicação na Rioforte, e a situação podia levar a SEC (Securities and Exchange Commission, o regulador de mercado dos Estados Unidos) a fazer perguntas, pois o aumento de capital da Oi correra por Nova Iorque. Ou a PT SGPS assumia o prejuízo ou os problemas chegariam a todos. Queriam mudança nos termos da fusão: a Rioforte (que transitara com a PT Portugal para a Oi) teria de ficar fora da operadora brasileira.
Com Ricardo Salgado em queda livre, Rafael Mora ocupará a cadeira vazia: um líder de todo o processo. É o que se verá daqui em diante.
Rafael Mora advertiu que o investimento da Rioforte estava reflectido nas contas da PT Portugal, com a indicação de risco. Se os brasileiros não o viram, tinham a obrigação de ter visto.
Referiu que o Santander Espanha trabalhou para a Oi e avaliou as aplicações da PT Portugal. O que levou Otávio Azevedo a contestar, pois os mapas-resumo dos investimentos não eram claros e o Santander justificava que trabalhara com base em elementos fornecidos.
Também o administrador da PT Paulo Varela (Visabeira) contraria a tese de Otávio Azevedo. Contudo, quem armou um escândalo foi o espanhol, que a meio da discussão se levantou e saiu porta fora. Escândalo que este confirmará ao PÚBLICO: “Foi muito duro.” Com as posições extremadas, combinaram novo encontro para o dia seguinte, um domingo.
Há várias descrições daqueles acontecimentos. Uma delas é que, no sábado, já fora da sala da comissão executiva da PT, Mora ameaçou os brasileiros: ou os ânimos serenavam ou telefonava a Dilma Rousseff, então a liderar o Brasil, a contar tudo. E mais não disse. No domingo, os brasileiros entraram na discussão mais calmos.
Há quem recorde outros episódios. Um deles é que Mora interpelou o grupo da Oi: “Vieram negociar, ou pedir a rendição?” Mora contou a amigos que um dos brasileiros até desabafou: “Nunca vi um espanhol comandar tropas portuguesas!”
Como esperado, as acusações em torno do que se passou vão estourar. Por conselho de advogados, todos os membros dos órgãos sociais da PT desataram a assinar cartas a afiançar que só souberam das aplicações na Rioforte pelo Expresso.
O ambiente em torno da PT era agora de urgência. Ao contrário do que se verificava com Granadeiro, Pacheco de Melo e Carlos Duarte, os restantes membros da comissão executiva não tinham contrato, o que os levou a tomar outra iniciativa: foram conversar com Rafael Mora e João Mello Franco, da comissão de remunerações, e quando renunciaram aos cargos levaram compensações entre três e cinco milhões de euros.
A 24 de Julho de 2014, ao aparecer em Cascais, na Boca do Inferno, para transportar Ricardo Salgado para o DCIAP, em Lisboa, o MP dava um sinal: ninguém seria poupado. Nem os poderosos. Meses depois, seria a vez de José Sócrates ser detido no âmbito da Operação Marquês.
Accionistas lambem feridas
O efeito foi de dominó. A 3 de Agosto, depois de muitos meses sem enfrentar os problemas, o Banco de Portugal pediu ao Estado angolano uma segunda garantia sobre a que tinha sido dada, em 2013, ao BESA. José Eduardo dos Santos disse que não, e o BES ficou descalço. Com a medida de resolução, a família Espírito Santo foi varrida e as suas casas e escritórios alvo de buscas.
Tal como revelou o PÚBLICO a 7 de Novembro de 2014, dentro do GES, alguém muito organizado munira-se de uma lista com os nomes de quem recebeu através da ES Enterprise. Esse alguém irá esquecer-se em cima da secretária do “saco azul”, a conta oculta para pagamentos extra não registados. Uma “folha” de grande utilidade para o MP, que ao analisar os circuitos cruzados ligou pontas e abriu novas linhas de investigação.
A 7 de Agosto de 2014, Rafael Mora surgiu no 11.º piso da PT equipado de argumentos. Em conselho de administração repisa na tese de que os brasileiros sabiam do investimento na Rioforte. Conforme se lê na acta da reunião, defendeu que tinha “chegado o momento de, uma vez por todas”, a Oi “resolver os problemas” e de os seus responsáveis “não se armarem em mártires”. Mora evidenciou: “[Não aceito] nem mais um minuto [que] nos continuem a crucificar na praça pública quando é evidente que eles sabiam.”
Mora não economiza nos seus ataques: “A Oi alega que a PT não cumpre as boas regras de corporate governance, quando, por razões que explicou [mas curiosamente não constam da acta da administração], esses mesmo senhores infringem sistematicamente as regras de relações de partes relacionadas.”
A 9 de Agosto, o Expresso publicou a troca de emails entre Ricardo Salgado e Sérgio Andrade, de Julho, a combinarem o modo como a fusão Oi-PT ia ajudar a capitalizar os accionistas.
Passados dois dias, a 11, a Oi classificou de falsos os emails e sustentou que o seu CEO, ainda Zeinal Bava, desconhecia o investimento na Rioforte (parte validados por Bava quando era CEO da PT).
Durante o mês de Agosto, a Oi já preparava a venda de activos, e um deles era a PT Portugal. Encarregou Marco Gonçalves, do BTG, de coordenar as operações e de estabelecer contactos. Quem desponta logo é o comissionista Hernâni Vaz Antunes, braço direito de Armando Pereira, actual chairman da PT e accionista do fundo francês. E que vai intermediar as conversas entre a Oi e a Altice.
Se há algo de que a Oi não se pode queixar é de não ter tido naquele Verão um amigo em Lisboa a comandar tropas. Num período de quatro semanas, Mora reescreveu a história.
A reviravolta de Mora
A 8 de Setembro, ao chegar à assembleia geral da PT, para aprovar a alteração das condições de fusão, o espanhol deu uma pirueta. Agora, defendia a renegociação pedida pelos brasileiros, que “desconheciam a exposição da PT à Rioforte”.
Ao PÚBLICO vai justificar que descobriu em Agosto que a Oi tinha injectado fundos na PT Portugal para que esta fizesse “frente às suas necessidades de capital” e para que pagasse empréstimos que iam vencer. Apesar da oposição de pequenos accionistas e da Visabeira, a proposta da Oi foi aprovada.
Como tem perfil de comercial, Mora vendia sonhos. De acordo com relatos de pequenos accionistas da PT que estiveram na assembleia geral, Mora mostrou-se com a narrativa (10/1/2015): “Disse-nos mais ou menos isto: vamos sacrificar a PT SGPS (agora Pharol), para que esta assuma os 897 milhões [que deveriam ser registados pela Oi] e deste modo permitir que a Oi possa fazer uma fusão com a Tim [a operadora italiana] em óptimo estado, sem dívida.” Uma miragem, como se viu.
As críticas a Mora, devido ao seu comportamento pendular, contribuem para a retórica de muitos investidores da PT de que alguma coisa se pode ter passado no intervalo.
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Rafael Mora (à esquerda) deu uma reviravolta na assembleia geral, passou a defender a renegociação das condições da fusão com a Oi RUI GAUDÊNCIO
O PÚBLICO interrogou o Ministério Público sobre se as investigações à PT incluíam as circunstâncias que, no Verão de 2014, levaram à mudança de posição de Rafael Mora, e foi esclarecido de que o tema estava a ser investigado, que os sócios da Ongoing já testemunharam, mas nenhum deles foi constituído arguido.
Quando semanas depois, Armando Martins, da Altice, veio a Lisboa falar com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e já garantira apoios: das construtoras brasileiras, da Ongoing e de Eduardo Stock da Cunha, o então líder do Novo Banco, com 10% da PT SGPS. E a PT SGPS já era o maior accionista da Oi, detendo em Agosto de 2017 ainda 27,2% do capital.
Na quinta-feira, 9 de Outubro, Armando Martins posicionou-se: “A Altice está a contactar os principais accionistas, quer brasileiros quer portugueses”, que “têm consciência de que não controlam o activo nem o seu destino, são inteligentes e percebem que no final do dia é preferível vender a PT Portugal e que esta é uma questão financeira”.
A 10 de Outubro, fonte de Rafael Mora e de Nuno Vasconcellos dizia à Lusa: “[A] Altice pediu para falar na próxima semana e a Ongoing quer ouvir, para depois poder tomar uma decisão, se existir uma proposta [de compra da PT Portugal] concreta.” “[O negócio] pode ser óptimo ou péssimo, depende da solução e de quais as intenções.”
A 24 de Outubro, o Financial Times avançou com os nomes dos interessados em entrar no leilão de venda da PT Portugal: a Apax, a Bain Capital e a Altice. A Apax e a Bain desistem quase de seguida, quando perceberam que desde Junho que a Altice estava a mexer-se.
Finalmente, a 3 de Novembro os franceses formalizaram a intenção de aquisição da PT Portugal.
O Ministério da Economia, tutelado por Pires de Lima, acompanhava o dossier, pois tratava-se da maior empresa portuguesa, um pólo de inovação e de internacionalização. E o ministro comentou: “Espero que a PT encontre nestes investidores franceses um accionista estável e com capital para desenvolver a empresa e que corresponda a um virar de página.”
Como sabe que o negócio de qualquer fundo de private equity(como a Altice ou o Lone Star, do Novo Banco) é comprar, reestruturar e vender, o ex-ministro vaticinou: “Quem investe assim em Portugal seguramente tem uma preocupação grande em valorizar o investimento.”
Venda à Altice aprovada em 2015
A 22 de Janeiro de 2015, os accionistas da PT SGPS aprovaram por larga maioria a venda da PT Portugal à Altice. A 2 de Julho de 2015, a Altice entrou na empresa por onde já circulava.
Algum tempo depois, e ainda em 2015, o Diário de Notíciasrevelou que Hernâni Vaz Antunes reclamava da Oi a comissão de 1% (70 milhões), e em tribunal declarou-se intermediário do negócio franco-brasileiro. Como é habitual, não há documentos, e os investigadores têm de seguir o rasto do dinheiro.
Segundo o Expresso, Hernâni Antunes é hoje uma figura central na relação da actual PT, agora Altice, com os fornecedores. A música é a mesma de antes, e Hernâni Antunes é um comissionista que consta da listagem de créditos do Banif, de Junho de 2015: com dois veículos, o Plusvag Investimentos e a Lucricapital, com dívidas de, respectivamente, 5,1 milhões e 6,6 milhões.
Em 2016, no Rio de Janeiro, deu-se a desmoronamento da quarta maior operadora do sector das telecomunicações móveis e líder do sector dos telefones fixos. Com cerca de 60 milhões de clientes, a Oi pediu a recuperação judicial: as dívidas totalizavam mais de 17 mil milhões de euros. A acção foi considerada a maior da história do Brasil. O presidente da Associação de Investidores, Mauro Rodrigues da Cunha, rematou: “Ao longo de anos, a Oi foi administrada para gerar retorno aos controladores e não para sobreviver e crescer.”
Em Março de 2017, Mora foi afastado da administração da Oi, onde se sentava pela Pharol (ex-PT SPGS). O Expressorecuperou do site d’O Globo, uma crónica: “Ninguém entendeu nada quando, há três semanas, Rafael Mora, representante dos portugueses no conselho da encrencada Oi, renunciou. Não restava dúvida sobre quem ganhara: Nelson Tanure, que em Outubro partira para cima de Mora para quebrar-lhe a cara numa reunião de conselho para lá de animada. Eis a explicação: Tanure [accionista da Oi] pagou quatro milhões de euros (13,2 milhões de reais) para que Mora pedisse o boné.” Depois de anos a falar em nome da Ongoing, o gestor espanhol diz agora que a sua posição na holding foi sempre residual, o que o livra de muitas dívidas. E foi também assim que oficializou a zanga com Vasconcellos.
Hoje, os principais “actores” deste filme, mesmo os que se julgavam acima da lei, estão, de um modo ou de outro, a prestar contas à justiça. Por alegada fraude fiscal, corrupção, branqueamento de capitais. Muitos outros poderão vir a ser acusados de possível gestão danosa, caso o MP assim o determine. No mínimo, de tudo o que foi escrito, pode concluir-se que houve comportamentos irresponsáveis que resultaram na maior perda de valor de que há memória na história empresarial portuguesa.
Há precisamente três anos, no Verão de 2014, os destinos da PT Portugal começaram a delinear-se com as reuniões que abriram a porta à Altice, e que os pequenos accionistas contestam. Três anos depois, podemos concluir igualmente que o que se passou na PT foi muito mais do que uma novela, foi quase uma morte anunciada.
