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Obrigacionistas vão passar a ter dívida perpétua do Novo Banco (Correcção)

Sábado, Abril 1st, 2017

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A venda do Novo Banco vai implicar a conversão de dívida sénior em dívida perpétua, com mais risco. Esta operação vai permitir reduzir a exposição do Fundo de Resolução à operação a 3.500 milhões.

Investidores com obrigações sénior do Novo Banco vão passar a ter dívida perpétua da instituição, no âmbito do acordo de venda à Lone Star, confirmou o Negócios. Em causa está a conversão das obrigações actualmente detidas por títulos com maior risco, que permitem reforçar a solidez da instituição.

Na prática, isto significa que os detentores das obrigações vão assumir parte do risco da venda do Novo Banco, o que permitirá reduzir a exposição do Fundo de Resolução ao risco dos activos problemáticos da instituição.

Inicialmente estava previsto que o Fundo de Resolução pudesse vir a ter de responder por cerca de 4.000 milhões de euros de activos problemáticos, número divulgado pelo Eco na quinta-feira, num esquema que poderá levar a entidade a realizar injecções de capital no Novo Banco a partir de 2019, como o Negócios avança esta sexta-feira.

Com a participação dos obrigacionistas no negócio, o risco de exposição do Fundo de Resolução baixa para cerca de 3.500 milhões de euros.

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PSD compara ação de Costa na banca aos tempos de Sócrates

Domingo, Março 20th, 2016

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Diário de Notícias

Marcelo e Costa acertaram plano para a banca. Sociais democratas atacam a intervenção

O futuro da banca nacional foi alvo central de um “acordo” estratégico entre o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Governador do Banco de Portugal e o Ministro das Finanças. Há um mês (15 e 16 de fevereiro), no espaço de 24 horas, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda como chefe de Estado eleito, recebeu no Palácio de Queluz António Costa, Carlos Costa e Mário Centeno. Nesses encontros houve, pelo menos um tema comum: a situação do sistema bancário nacional e o risco de ser dominada pelo capital de outro país, no caso a Espanha, através da entrada no BPI, BCP e Novo Banco.

Fonte que acompanhou o processo, confidenciou ao DN que nesse espaço de horas, o Presidente da República eleito, o Primeiro-Ministro, o Governador do Banco de Portugal e o Ministro das Finanças acertaram um acordo de intervenção política que tem dado os seus sinais nos últimos dias. Objetivo: sem interferir diretamente com os acionistas privados, era necessário produzir orientações de visão a longo prazo para travar a concentração da banca num único país estrangeiro, ajudando a encontrar soluções para as necessárias recapitalizações.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito do encontro com o rei de Espanha, na última quinta-feira, deram disso eco público. “É importante haver uma participação significativa, o que é diferente de haver um exclusivo. É uma posição de fundo. Nenhuma economia deve ter uma posição exclusiva sobre outra economia”, declarou, assumindo o que tinha sido acordado em Queluz.

O ex-presidente do PSD e comentador político, Luís Marques Mendes, aplaude a atitude. “A soberania política também exige uma soberania financeira e é muito positivo que o Presidente da República tivesse dado importância a este assunto e se empenhasse e juntar as várias partes para tentarem encontrar soluções. É muito positivo que exista uma estratégia concertada entre o chefe de Estado, o governo e o Banco de Portugal, com o objetivo de garantir o equilíbrio ao nível acionista na banca”, assinala.

Este sábado, António Costa explicou porque, também nesta matéria, é diferente do seu antecessor Pedro Passos Coelho. “O Governo PSD/CDS quis enganar os portugueses ” escondendo “debaixo da mesa o estado em que se encontrava o sistema financeiro”, enquanto o PS não “esconde nada, nem vira a cara a resolver os problemas que necessitam ser resolvidos, como aconteceu com o Banif, o BPI ou o Novo Banco”, sublinhou.

Estas declarações serviram que nem uma luva para responder, indiretamente, ao PSD, que numa “carta aberta” divulgada momentos antes tinha questionado e atacado firmemente as alegadas interferências de Costa na banca privada, noticiadas pelo Expresso deste sábado. O semanário escrevia que o primeiro-ministro tinha pessoalmente interferido na redefinição da estrutura acionista do BCP, reunindo com a empresária angolana Isabel dos Santos e, alegadamente, “autorizando” a sua entrada no capital do banco, evitando com isso o potencial predomínio dos espanhóis do la Caixa.

A proatividade de Costa, em sintonia com Marcelo, elogiada pelo ex-líder social-democrata, não é, porém, apreciada por Passos Coelho, cuja direção lançou um violento ataque à nova dinâmica, exigindo esclarecimentos sobre a notícia. “O que aqui está em causa, a ser verdade, é demasiado grave. A que título, com base em que poder, interveio ou participou, como negociante, nas relações entre acionistas privados e bancos privados?”, salientou Leitão Amaro, numa conferência de imprensa na sede do partido. Na carta, com oito perguntas, o PSD chega a comparar Costa com José Sócrates, recordando o resultado “extremamente lesivo” que teve a “intervenção” daquele ex-governante “na gestão e nos negócios privados, em particular em bancos nacionais e grandes empresas de telecomunicações, como o BCP e a PT “.

O economista Jorge Marrão, do think thank Missão Crescimento, onde se debatem propostas para atrair investimento para o nosso país, lembra que “há uma linha muito ténue entre uma estratégia de longo prazo e a não interferência em negócios privados” e compreende a “intervenção política”. “Não estamos a falar só de mercados. É toda uma nação que está em causa. Por isso percebe-se a cautela dos poderes políticos em relação aos novos atores”, assevera.

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“Devia ter havido consenso na recondução do governador do BdP”

Sexta-feira, Janeiro 22nd, 2016

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Económico

Marcelo espera que não haja “ondas” entre Governo e governador do Banco de Portugal, a bem da estabilidade do sistema financeiro. Diz que o poder político deve controlar o económico.

Com o clima entre Governo e Banco de Portugal tenso depois do caso Banif, o candidato presidencial MarceloRebelo de Sousa vem pedir que não haja “ondas” que causem “instabilidade” no sistema financeiro. Diz que Carlos Costa devia ter tomado a iniciativa de sair antes da recondução e que o Governo de Passos devia ter ouvido o PS neste ponto.

Deve ser o Presidente a nomear o governador do Banco de Portugal (BdP)?

Na altura, achei que o governador ganharia, terminado um ciclo longo e difícil de intervenção, em pelo seu próprio pé tomar a iniciativa de dizer que não estava disponível. Também nessa ocasião lamentei que não tivesse havido consenso na recondução, como seria desejável na designação pela primeira vez. É um daqueles casos em que, mesmo que não houvesse eleições daí a três meses, devia haver uma audição, pelo menos, do principal partido da oposição. Havendo eleições daí a três meses e podendo esse partido ganhar as eleições parece sensato ouvi-lo, para depois não haver recriminações recíprocas.

Como está a acontecer. Devia mudar-se o sistema de designação do governador?

Está previsto na lei. Não está expressamente previsto na Constituição, mas entendo, à partida, que não levanta questões constitucionais o aditamento desse poder aos poderes do Presidente da República. É um sistema que tem virtualidades. Por outro lado, com o sistema actual em que é o Governo que nomeia, o mandato do governador é de seis anos, de propósito para não coincidir com o mandato presidencial ou parlamentar. É prematuro fazer qualquer comentário sobre o relacionamento entre o Governo e o governador. Uma coisa é certa: é importante para o país que haja estabilidade do sistema financeiro. Que tudo o que houver de mais urgente para resolver no sistema financeiro seja resolvido com urgência.

Para isso é importante que eles se entendam?

Olhando para o futuro próximo, quanto menos ondas, menos especulações e menos factores de instabilidade, melhor. Quando falamos do crescimento da economia, quer se opte pela perspectiva do acento tónico nas exportações, quer pela perspectiva do consumo interno ou um modelo misto, é preciso haver financiamento. Este vem obviamente do financiamento interno e externo que exigem estabilidade, previsibilidade e confiabilidade e uma componente importante passa pela estabilidade do sistema financeiro.

Os poderes do Banco de Portugal devem ser revistos?

Espero para ver a proposta e a ideia do Governo. Uma ideia relativamente à qual sou sensível, que o Governo entendeu que deveria ser ponderada e o próprio governador do Banco de Portugal concordou, é a de saber quem deve tomar iniciativas como a da resolução, para não haver especulações.

Se foi o Governo, se foi o BdP?

Se foi um, se foram os dois, se foi metade, se foi dois terços ou um terço. E se houver acordo, aí vale a pena ponderar e já disse da minha disponibilidade para, sendo eleito Presidente da República, ponderar, para que não restem dúvidas sobre quem é o responsável pela decisão da resolução.

Os poderes do Banco de Portugal devem ser revistos?

Espero para ver a proposta e a ideia do Governo. Uma ideia relativamente à qual sou sensível, que o Governo entendeu que deveria ser ponderada e o próprio governador do Banco de Portugal concordou, é a de saber quem deve tomar iniciativas como a da resolução, para não haver especulações.

Se foi o Governo, se foi o BdP?

Se foi um, se foram os dois, se foi metade, se foi dois terços ou um terço. E se houver acordo, aí vale a pena ponderar e já disse da minha disponibilidade para, sendo eleito Presidente da República, ponderar, para que não restem dúvidas sobre quem é o responsável pela decisão da resolução.

Na sua opinião deve ser o BdP?

Vamos ver o que é que o Governo vai propor, porque há várias soluções e terceiras entidades. Quanto aos contornos da supervisão também vamos esperar para ver. Não nos esqueçamos, no entretanto, que há uma terceira realidade que não é alheia a isto: Banco Central Europeu (BCE). O BdP faz hoje parte de um sistema integrado de bancos centrais europeus. E alargou-se essa intervenção do BCE ainda não há dois anos, o que significa que tem de se ter muito cuidado com tudo o que vier a ser apresentado e ponderado.

O Banif foi vendido ao Santander e o Novo Banco pode ficar na mão de estrangeiros. É importante manter a banca nacional?

Não gostaria de entrar em comentários muito específicos sobre processos que estão em curso. Há um facto que parece indesmentível. A situação de crise que vivemos levou a que – como acontece quando uma pessoa está em crise e encostada à parede – fosse em muitos casos muito difícil definir uma estratégia com grande espaço de liberdade. Uma pessoa está com necessidade de dinheiro, preferiria que a solução fosse outra, mas aparece-lhe alguém a oferecer aquilo de que precisa no momento imediato, acaba por aceitar. Olhando para trás, houve decisões de “reprivatizações”, transferência de posições do sector público empresarial para mãos estrangeiras, porventura sem aquela estratégia global que haveria se não estivéssemos num sufoco. Isso mudou substancialmente a economia portuguesa.

Para melhor ou pior?

Para diferente. Tínhamos uma economia, deixámos de ter com a descolonização, ao mesmo tempo com as nacionalizações, depois mudou outra vez quando houve a venda a privados portugueses, muitas vezes comprando com o pêlo do cão e, agora, mudou com a transferência para estrangeiros. Sou defensor que o poder político deva controlar o poder económico no quadro da Constituição. Agora a definição da estratégia empresarial, cada vez mais num mundo globalizado quando são empresas multinacionais muito diversas, escapa ao acompanhamento muito preciso por parte dos poderes políticos nacionais. Há um grande grupo chinês… Sabemos nós em muitos casos o que se passa exactamente até ao pormenor, o que se passa nesse grupo e da definição estratégica? Sabemos muita coisa, podemos não saber tudo. Quem diz chinês, diz árabe ou brasileiro ou angolano.

 

 

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Marisa Matias atribuiu culpas a Marcelo Rebelo de Sousa pelo caso BES

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

RTP com som

Nos outros debates da noite, Marisa Matias esteve com Marcelo Rebelo de Sousa e atribuiu culpas ao antigo líder do PSD no caso do BES. Edgar Silva e Sampaio da Nóvoa protagonizaram uma conversa morna, em que ambos defenderam os direitos humanos e os valores de Abril.

 

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Marisa Matias. Há os lesados do BES e os “lesados do dr. Marcelo”

Terça-feira, Janeiro 5th, 2016

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Expresso

A candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda critica Marcelo Rebelo de Sousa por ter garantido a segurança do BES e a “blindagem do sistema financeiro”

Marisa Matias considerou que existem, além dos lesados do BES, os “lesados do dr. Marcelo Rebelo de Sousa”. No debate, na noite desta segunda-feira na SIC Notícias, a candidata apoiada pelo Bloco acusou o opositor de dar garantias de segurança e confiança às pessoas, quando poucos dias depois foi necessária a resolução do banco. O professor defendeu-se, lembrou que já tinha reconhecido “que afinal a situação não estava sob controlo” e acrescentou: “ainda hoje não se apurou efetivamente o que se passou” no caso Espirito Santo.

“Houve muitas famílias que perderam poupanças de uma vida por causa por causa desses avisos de segurança. Falei várias vezes dos lesados do PSD e do CDS e creio pela forma como o senhor defendeu a segurança do BES, a blindagem do sistema financeiro a poucos dias da sua resolução também acaba por haver, de certa forma, os lesados do dr. Marcelo Rebelo de Sousa”, explicou Marisa Matias.

“O governador do Banco de Portugal vai monitorizando a situação, vai declarando por diversas vezes que a está tudo sobre controlo (…) Seria uma irresponsabilidade da minha parte, perante estas declarações de quem tinha conhecimento da matéria, estar a dizer precisamente o contrário”, respondeu o professor, que admitiu que afinal o caso do BES “não estava sob controlo” e que na altura da recondução do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa deveria ter saído por iniciativa própria.

Marisa Matias acrescenta que Carlos Costa não tem a sua confiança: “Não teve durante o caso BES e não tem agora com o Banif”.

Já sobre a questão da adoção por casais do mesmo sexo ambos os candidatos estão de acordo e falaram sobre a intenção, no caso de serem eleitos, de promulgar a adoção por homossexual, bem como a revogar das taxas moderadoras nas interrupções voluntárias da gravidez.

“O que interessa hoje na adoção é a proteção da criança (…), desde que esteja garantido do ponto de vista técnico que a criança tem os seus direitos salvaguardados, não interessa que seja um adotante, dois adotantes, um casal do mesmo sexo ou de sexo diferente, isso é irrelevante”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Já Marisa Matias sublinhou que se trata de uma questão de direitos humanos, proteção do interesse e do direito das crianças: “não há famílias de primeira, segunda ou terceira”.

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