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Lesados do BES em protesto no Porto avisam que vão estar no 22.º Congresso do PS

Sexta-feira, Maio 11th, 2018

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Diário de Notícias

O grupo de lesados do BES/Novo Banco, que voltou hoje a manifestar-se no Porto para reivindicar a devolução total dos montantes que, dizem, lhes foram “roubados”, anunciou que vai continuar a protestar no 22.º Congresso Nacional do PS.

“A próxima manifestação está prevista para a Batalha, no local onde se vai realizar o Congresso do PS [entre 25 e 27 de maio]”, avançou hoje à Lusa António Silva, um dos lesados do BES/Novo Banco, durante o protesto que decorreu hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, entre as 10:00 e as 15:00.

O grupo dos lesados voltou hoje a dizer que foi roubado pelo banco e pelos gerentes do BES e recordou que o PS prometeu que se fosse para o Governo que iria pagar “na íntegra” os montantes devidos, garantindo que será isso que vão reclamar.

“Quem está a ficar com as provisões é o Banco de Portugal, que utilizou as provisões para pagar a outras entidades, nós não temos culpa disso. Por isso, Banco de Portugal, Ministério das Finanças e Governo, porque quem tem de resolver isso são eles, não é mais ninguém”, referiu António Silva, acrescentando que só vão “reclamar” ao PS o que o partido socialista prometeu, porque “está escrito, está documentando e foi dito a muitos lesados”.

António Silva relembrou que “O Governo não pode ser inocentado da forma como levou as pessoas a fazerem as aplicações neste banco”, e referiu que se as aplicações tivessem sido feitas noutro banco qualquer “neste momento” tinham o “capital e os juros”.

“Estamos há quatro anos com zero. Isto nem uma Dona Branca faz isto”, declarou, referindo-se a Maria Branca dos Santos, conhecida por “Banqueira do Povo”, e que causou um escândalo financeiro nos anos 1980 em Portugal.

“Nós fomos roubados pelos gerentes que nos prestaram informações falsas, que nos diziam que era um produto garantido e é o que vemos”, mas estamos a falar de uma burla contínua porque não foi só quando foi feita a subscrição, foi durante o ano todo e após a resolução do banco. E o Banco de Portugal sabia”, acusa o grupo de lesados pela voz de António Silva.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

A 02 de maio passado, o Presidente da República disse que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelo grupo de lesados.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Mais de 80% dos lesados do BES já aceitaram solução para recuperar perdas. Prazo termina amanhã

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

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Eco

A menos de 24 horas do fim do prazo, mais de 80% dos lesados do BES aderiram à solução que permitirá recuperar parte das perdas. Primeira tranche deve chegar em maio.

ais de 80% dos dois mil lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) já aderiram ao fundo de recuperação de créditos, apurou o ECO. Há uma adesão massiva a menos de 24 horas de terminar o prazo para os clientes que compraram papel comercial aos balcões do banco que colapsou em 2014 aceitarem a solução que lhes permite receberem até 75% do valor. A primeira tranche chega em maio.

O número de clientes que subscreveu ao fundo de recuperação, gerido pela Patris, já supera os 1.600 lesados, afirma fonte próxima do processo ao ECO. Mas este número ainda poderá aumentar, uma vez que o prazo só termina esta quinta-feira. Para aderir, os clientes têm até quinta-feira, dia 12, para devolver os contratos que lhes foram sendo enviados, bem como os comprovativos de reclamação de créditos junto dos processos de liquidação da ESI e da Rio Forte.

Para que este fundo de recuperação fosse criado era preciso que a adesão fosse de “50%+1” de lesados, uma meta que foi alcançada logo no início da semana. Contudo, apesar de esta condição estar cumprida, isto não significa que todos os contratos estejam, ou venham a ser, validados.

O fundo de recuperação, gerido pela Patris, tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pela ESI e Rioforte e vendido aos balcões do BES. Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

A solução encontrada entre a Associação dos Indignados e Enganados do BES, o Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Novo Banco propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor. A aprovação do fundo prevê o pagamento de cerca de 280 milhões de euros em três tranches. A primeira deverá chegar em maio.

Em vez de empréstimos dos bancos, com garantia pública, os lesados do papel comercial do BES vão ser compensados diretamente pelo Estado. O objetivo é, como explicou no final do ano passado o advogado que representa estes clientes e que participou no desenho da solução, acelerar o processo de reembolso aos clientes lesados. Mas é também uma “solução mais económica do ponto de vista financeiro”, admitiu.

Há quem aceite a solução… outros nem tanto

Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo de lesados do BES, explicou que “não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse, salientando que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

Os clientes lesados pediram esta quarta-feira uma audiência para que sejam ouvidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Isto “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo BES.

Grupo de lesados do BES/Novo Banco quer ser ouvido por Marcelo

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

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Dinheiro Vivo

Lesados dizem que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

O grupo de lesados do BES/Novo Banco fez hoje um pedido de audiência para que sejam recebido pelo Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, em dia de protesto no Porto.

O grupo encontra-se numa ação de manifestação na Avenida dos Aliados, no Porto, onde tem previsto um novo protesto dia 26 de abril, em frente à sede do Partido Socialista.

O pedido de audiência ao PR surge “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES).

O Tribunal da Relação de Guimarães, por sua vez, confirma a condenação do BEST, diz que agiu com “dolo e má fé” porque sabia da situação do GES vendeu Papel Comercial sem as características transmitidas, acrescenta. Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo que participava no protesto do Porto que decorre hoje desde as 11:00 até às 15:00 explicou que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

“Não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse. Também no pedido de audiência dirigido ao PR, o grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça e estando em causa a legítima confiança dos cidadãos. Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados. O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Belém promulga decreto que permite indemnizar lesados do BES

Domingo, Agosto 6th, 2017

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RTP

O Presidente da República promulgou este sábado o decreto que regula a recuperação de créditos, aprovado no passado dia 19 de julho pelo Parlamento. É o diploma que permite pôr em marcha a compensação dos lesados pelo papel comercial do Grupo Espírito Santo.

No portal da Presidência da República pode ler-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto em causa “tendo em consideração o passo dado, em termos de Justiça e credibilização do sistema financeiro, por este regime legal, a que se soma o entendimento envolvendo instituição nascida do processo de resolução, relativamente a portugueses residentes no estrangeiro”.Mais de dois mil clientes perderam 400 milhões de euros com a aquisição de papel comercial aos balcões do Espírito Santo. 

Prometida pelo primeiro-ministro, a solução para os clientes do papel comercial do antigo banco do Grupo Espírito Santo foi apresentada no final de 2016, ao cabo de mais de um ano de negociações.

O processo negocial envolveu a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, o próprio BES, já como banco mau, e o Governo socialista, representado pelo advogado Diogo Lacerda Machado.

Marcelo: Contribuintes podem ficar descansados com solução para o Novo Banco

Terça-feira, Abril 4th, 2017

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Negócios

O Presidente da República disse hoje que os contribuintes podem ficar descansados com a solução encontrada pelo Governo para o Novo Banco, uma vez que a garantia será do Fundo de Resolução e não do Estado.

“Podem ficar descansados de que a solução encontrada, que é na linha do Governo anterior, é de não haver garantia do Estado, não haver responsabilidade do Estado, mas do Fundo de Resolução”, sustentou o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.

No final da inauguração da unidade residencial Aristides de Sousa Mendes, do Centro Social professora Elisa Branco, em Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que o Estado não entra com garantia na venda do Novo Banco.

“São os bancos que, realmente, a 30 anos, caso seja possível, irão pagando aquilo que for a diferença, esperemos que seja o mínimo possível”, acrescentou.

O Presidente da República destacou ainda que a solução seguida por este Governo foi “igual à seguida pelo Governo anterior”.

“Como se lembrarão, o Governo anterior recusou sempre a hipótese de ser o Estado a capitalizar ou a garantir no caso de perdas. O que se passa e passa até pela presença do fundo de resolução pelo capital do banco, é que o Estado não intervém, o Estado não deu garantia”, referiu.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, a gestão dos “activos problemáticos, que são eventualmente perdas”, vai ser acompanhada pelos bancos, “com a ideia de limitar ao máximo a projeção nos contribuintes”.

“Esta é uma solução que acredita que é possível, num prazo de tempo, vender esses activos, reduzir o risco de perdas que serão suportados durante 30 anos pelos bancos e reduzir ou limitar a projecção imediata de eventuais prejuízos nos cidadãos. O Estado não entra com garantia, são os bancos que realmente a 30 anos, caso seja possível, irão pagando aquilo que for a diferença, esperemos que seja o mínimo possível”, explicou.

Questionado sobre os 13 mil milhões de euros que Portugal já gastou para salvar bancos, o Presidente da República considerou que ficaria ainda mais caro se demorasse mais tempo a ser resolvido.

“Quando o Estado meteu o dinheiro que meteu para o sistema financeiro, meteu-o para evitar perdas que não seriam 13 mil milhões, seriam várias vezes superior, porque uma liquidação de bancos, uma crise grave de bancos, teria uma consequência de 13 mil milhões multiplicados por muito”, concluiu.

Novo Banco: Marcelo considera solução “importante” dentro das “menos más”

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Público

Marcelo Rebelo de Sousa defende que “já não havia boas soluções”. O Governo garante que a venda de 75% do Novo Banco não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas.

O Presidente da República considerou, neste sábado, que a solução de venda do Novo Banco ao grupo norte-americano Lone Star é “importante”, num quadro em que já só existiam “soluções menos más”.

“É importante para os mercados e para o sistema financeiro português, é estabilizador. É importante que seja o Fundo de Resolução e não o Estado, portanto incluindo os outros bancos, ir acompanhando os chamados activos problemáticos, as eventuais perdas”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma homenagem às actrizes Laura Soveral e Adelaide João, na Casa do Artista, em Lisboa.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, “neste quadro, é bom que tenha havido solução, que essa solução, na parte mais complicada, recaia sobre os bancos, como vinha do Governo PSD/CDS, e não sobre o Estado, através de uma garantia que não existe”.

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu na sexta-feira que foi estudada a hipótese de o Novo Banco ser nacionalizado, mas advogou que essa opção, a ser implementada, implicaria encargos para os contribuintes de até 4700 milhões de euros.

O grupo norte-americano de fundos de investimento Lone Star vai realizar injecções de capital no Novo Banco no montante total de mil milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho da operação e 250 milhões de euros até 2020, anunciou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, na sexta-feira, confirmando a venda e assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.

 

O que se passa nas “três peças” da banca de que fala Marcelo?

Sábado, Março 18th, 2017

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Público

O Presidente da República falou da estabilidade do sistema financeiro e disse que o Novo Banco, o malparado e a supervisão são as “três peças” que quer ver solucionadas. Afinal, em que pé estão estes dossiers?

Novo Banco, malparado e supervisão são estes os três dossiers que o Presidente da República disse que queria ver resolvidos e que teriam desenvolvimentos nos próximos meses.

O Governo tem acenado com vitórias no sector financeiro, lembrando que assim que entrou em funções resolveu o problema do Banif e conseguiu aprovar uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos com Bruxelas, sem que esta fosse considerada ajuda de Estado. Mas, além disso, ainda há pelo menos mais três nós a desatar no sistema financeiro, e o Presidente faz questão de os salientar.

A venda do Novo Banco (banco bom do BES) já andou para trás e para a frente. As últimas informações que vieram a público são as de que o Governo está a finalizar as negociações com a Lone Star e já só espera pela decisão do Banco Central Europeu (BCE). As partes queriam um acordo até esta sexta-feira e, nas últimas semanas, o Governo e o Banco de Portugal (BdP) têm intensificado as negociações com a Direcção Geral de Concorrência (DGComp) da União Europeia para assegurarem que o Estado (directamente), um veículo por ele indicado ou o Fundo de Resolução sejam autorizados a deter 25% do Novo Banco.

Esta negociação acontece numa altura em que Sérgio Monteiro, que liderava no Fundo de Resolução a venda do Novo Banco, saiu de funções passando a consultor externo.

Supervisão bancária

No que toca à supervisão bancária, há várias mudanças quer em termos legislativos, quer ao nível das nomeações.

A nível legislativo, o Governo prometeu que durante os próximos meses vai apresentar uma alteração à “arquitectura institucional” da supervisão. Na prática, Mário Centeno quer retirar ao Banco de Portugal as competências enquanto autoridade de resolução bancária (deixando de decidir sozinho pela resolução de um banco) e enquanto autoridade de supervisão macroprudencial (que supervisiona os riscos económicos e financeiros para a estabilidade do sistema como um todo).

O processo ainda vai ser demorado uma vez que antes da apresentação de qualquer proposta de lei, o Governo vai lançar o relatório pedido a Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e deixá-lo em debate por pelo menos três meses. Entretanto, no Parlamento, CDS e BE apresentaram propostas sobre a supervisão, e o PS prepara um pacote legislativo centrado na relação entre a banca e os clientes. O processo demorará meses e foram até já levantados algumas problemas para a transição de modelo.

Quanto às nomeações, o processo continua embrulhado entre o que é sugerido pelo governador do Banco de Portugal e o que é a vontade do Ministério das Finanças. O braço-de-ferro tem acontecido nas últimas semanas com vários nomes propostos pelo governador chumbados pelo executivo. Na primeira volta, o Governo manifestou dúvidas sobre um dos três nomes propostos por Carlos Costa para o Conselho de Administração do banco central. Mas não ficaria por aqui: a segunda volta da polémica centrou-se nas características dos administradores. Na última semana, o assunto chegou a Belém. Marcelo está a tentar moderar o processo e aliviar a tensão entre Governo e Banco de Portugal.

Crédito malparado

A solução para o crédito malparado na banca está mais atrasada. O Governo chegou a falar numa solução até ao final de 2016, mas o chamado banco mau para o malparado ainda não existe. A intenção é limpar do balanço dos bancos o crédito em incumprimento, mas a solução não é tecnicamente fácil e implica uma longa negociação com as entidades europeias. Devido aos atrasos, o executivo prometeu uma solução durante este primeiro semestre do ano

Novo Banco, ativos problemáticos e supervisão são “três peças” a resolver

Sexta-feira, Março 17th, 2017

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Notícias ao Minuto

O Presidente da República considerou hoje que o sistema financeiro português está “sólido e mais resistente a choques”, mas com “três peças” ainda por resolver: a venda do Novo Banco, os ativos problemáticos e a supervisão.

“São três peças importantes que ao longo dos próximos meses estarão a ser pensadas e resolvidas”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no final de uma conferência sobre cooperativismo financeiro, promovida pelo Crédito Agrícola, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Questionado se tem conversado com o Banco de Portugal e com o Governo sobre a situação do Montepio, o chefe de Estado respondeu aos jornalistas: “Eu conversas tenho tido sobre estas três peças de que vos falei, sempre na ideia da estabilização e consolidação do sistema financeiro. Não tenho mais nada a acrescentar”.

Na intervenção que fez nesta conferência, Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se à situação do sistema financeiro português nos seguintes termos: “Peça a peça, com paciência, como quem vai costurando um tecido em que todas as peças dependem das outras, mas não é possível resolver os problemas de todas elas ao mesmo tempo, foi viável ir refazendo o panorama sistémico, reforçando, estabilizando e consolidando”.

“Pese embora os desafios que o sistema bancário português ainda hoje enfrenta, e há peças que estão ainda a ser equacionadas neste momento e sê-lo-ão no futuro imediato, os bancos têm em geral hoje uma situação de liquidez e de solvabilidade melhor do que aquela que tinham no passado próximo”, prosseguiu.

Segundo o chefe de Estado, “os processos de reestruturação e de reajustamento permitem que este setor se encontre numa situação mais sólida do que no início da crise, e mesmo quando das indefinições de há um ano, permitindo-lhe melhores condições para financiar a economia”.

“Ora, com um setor bancário financeiramente sólido e mais resistente a choques adversos, a confiança dos agentes económicos é reforçada, permitindo sedimentar as bases que potenciem o crescimento sustentável a médio longo prazo que todos desejamos”, considerou.

À saída, o Presidente da República esclareceu que as “peças” por resolver a que se referia são “vender o Novo Banco” e “resolver o problema dos ativos problemáticos”, e também “o debate que já começou no parlamento sobre a supervisão”.

Interrogado se vai participar no ‘road show’ da Caixa Geral de Depósitos (CGD), retorquiu: “Não, isso não. O Presidente da República não faz isso. O Presidente da República teve um gesto simbólico no arranque dessa operação, espera que corra muito bem, porque também faz parte daquilo que é a consolidação e estabilização do sistema bancário”.

Quanto às nomeações para o Banco de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “neste momento não há nada a dizer de novo sobre a matéria”.

Relativamente ao cooperativismo financeiro, no seu discurso o chefe de Estado considerou que “o papel do Crédito Agrícola é fundamental” e que este banco “tem servido país de forma ímpar”, elogiando a sua presença em lugares “onde mais ninguém está”.

O Presidente da República mostrou compreensão para com a dificuldade de conciliar “os princípios cooperativos” com “as regras cada vez mais exigentes” pensadas para o sistema financeiro como um todo, mas defendeu que a realidade mudou e que é preciso aceitar isso.

Carlos Costa defende mandato de oito anos com nomeação do Presidente

Quinta-feira, Março 9th, 2017

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Público

Governador do Banco de Portugal avisa que conversas sobre a sua equipa são para “se travar à porta fechada”. Mas gostaria de alterar a lei para garantir maior independência.

Tem havido muitas notícias sobre as nomeações para a administração do Banco de Portugal, com nomes que terão sido rejeitados pelo Governo. É verdade que voltou atrás com a sua lista de nomes propostos?
Eu não comento diálogos que têm se se travar à porta fechada. E em que o princípio é: o governador apresenta uma proposta e o Governo aprova os nomes. É natural que haja um diálogo intenso. Como em qualquer diálogo há… pontos de vista.

E quando é que este diálogo vai chegar ao fim?
Quando as duas partes convergirem.

É natural, tendo em conta o estatuto de independência do Banco de Portugal, que o Governo rejeite sistematicamente um nome que é proposto pelo governador?
Não faço comentários sobre isso.

Achou bem a nomeação de Francisco Louçã para o Conselho Consultivo do Banco de Portugal?
O Conselho Consultivo é, por natureza, um reflexo da sociedade civil e dos meios económicos. Tem um papel que é de transmitir presencialmente aquilo que por vezes lemos ou ouvimos. E temos a grande oportunidade de partilhar, à porta fechada, aquilo que não podemos partilhar na praça pública.

Pareceu-lhe natural?
Não tenho nenhuma dificuldade em viver com a diversidade.

Acharia bem que o governador do Banco de Portugal fosse, para bem da sua independência, nomeado pelo Presidente da República?
Em devido tempo, em 2012, apresentei uma proposta ao Ministro das Finanças que depois não teve seguimento (que teve a ver com o facto de ter implicações constitucionais). Se recuperarem essa proposta, perceberão qual era o pensamento do governador.

Não nos quer explicar que proposta era essa? Pelo que me diz, havendo limitação constitucional, era para a nomeação ser feita pelo Presidente da República.
Defendo, está escrito – no Ministério das Finanças e nos arquivos do Banco de Portugal – um mandato único de oito anos, em vez de dois mandatos. Exactamente em nome da independência. E defendo que o governador devia ser nomeado pelo Presidente, por indigitação do Governo. E que o presidente do Conselho de Auditoria devia ser nomeado pela Assembleia da República, por indigitação do Governo. O que significa que não excluo, em nada, o Governo do processo. Gostaria era que, para reforçar a independência, houvesse uma dupla legitimidade. Para o governador e para o conselho de auditoria.

O PS já se pronunciou no sentido de uma nomeação pelo Presidente, o PSD e CDS também. Por que é que acha que nunca avançou?
Não faço ideia. Em 2012 eu fiz uma proposta. Que, neste momento, se quisermos retomar, terá que ser revista em função de factos posteriores, nomeadamente pela União Bancária que, na altura, não estava nem de perto, nem de longe, no nosso horizonte. Hoje exercermos um poder partilhado.

Marcelo desconhece notícias sobre papel do Banco de Portugal no BES

Domingo, Março 5th, 2017

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Negócios

O Presidente da República evitou esta sexta-feira comentar vários assuntos de actualidade, entre elas a reportagem da SIC que fala sobre o papel do Banco de Portugal antes do fim do BES.

O Presidente da República rejeitou esta sexta-feira comentar notícias que dão conta da actuação do Banco de Portugal enquanto supervisor antes da resolução do BES, por considerar não conhecer o conteúdo das informações. Em causa estão informações que constam da Grande Reportagem da SIC – Assalto ao Castelo que põem em causa o banco central antes da resolução do BES.

“Não vou comentar. Não vi aquilo de que me falam”, disse aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma visita à Escola Técnica Profissional da Moita. Os jornalistas tinham antes questionado o Presidente sobre se o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, estaria fragilizado em resultado das informações que constam deste trabalho que a SIC, que já transmitiu dois capítulos (quarta e quinta-feira) estando agendado para esta sexta-feira o terceiro episódio.

No primeiro episódio, a SIC revela dois documentos que dão conta do papel que o Banco de Portugal teve no caso BES. No segundo episódio, a SIC revela um relatório do BPI, que chegou às mãos do governador em 2013, e que mostra que o GES estava falido desde 2011. Os dois episódios têm dado origem a comunicados do Banco de Portugal.

Aos jornalistas o Presidente da República disse que o “importante é consolidação do sistema financeiro”.

Marcelo Rebelo de Sousa evitou também comentar outros assuntos da actualidade tais como a mais recente divergência entre PS e PSD sobre a utilização a dar à correspondência entre António Domingues, ex-líder da Caixa Geral de Depósitos, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Enquanto os socialistas defendem que os deputados podem consultar os emails mas estes não podem ser usados (admitidos), os sociais-democratas acusam o PS de estar a “brincar” com o Parlamento.

“Não me vou pronunciar sobre o que se passa no Parlamento”, disse, acrescentando, porém, que o Presidente da República está “permanentemente preocupado em prestigiar o Parlamento”.

Também em relação às relações entre Portugal e Angola e o melhor momento para a realização de visitas de Estado, Marcelo evitou falar sobre o assunto. “Neste momento não faz sentido estar a especular sobre esta matéria”, lembrando que as visitas internacionais devem ser tratadas de “forma discreta”.