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António Costa “tranquilo” com a banca. Problema do Montepio é “limitado”

Terça-feira, Abril 4th, 2017

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Observador

António Costa “tranquilo” com a banca. Problema do Montepio é “limitado”

O primeiro-ministro mostrou-se “tranquilo” face ao Montepio e desvalorizou riscos do Novo Banco. Em entrevista à RR, Costa disse não “ter sonhos da maioria absoluta” e admite geringonça nesse cenário.

António Costa está “tranquilo” em relação à atual situação do Montepio. Uma semana depois de ser tornado público que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista, é arguido num processo judicial relacionado com a banca, e numa altura em que se questiona o silêncio do ministro que tutela a Mútua, o primeiro-ministro garantiu estar confortável com a gestão do ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.

Em entrevista à Rádio Renascença, o líder socialista foi taxativo: “Relativamente aos produtos supervisionados pelo Ministério do Trabalho, sim, estou tranquilo com a competência do ministro Vieira da Silva. Não é pelo facto de se falar muito que os problemas se resolvem”.

O primeiro-ministro garantiu ainda que, “no conjunto do sistema financeiro”, o Montepio “é um problema conciso, bastante limitado”. Sobretudo, quando comparado com “outros problemas que têm vindo a ser resolvidos com sucesso”.

Sobre Tomás Correia, Costa foi igualmente perentório: não compete ao Governo avaliar a idoneidade do presidente da Mútua, atirando, ainda que implicitamente, a responsabilidade para o governador do Banco de Portugal. O Governo, por sua vez, está a trabalhar no sentido de encontrar um modelo de supervisão para a banca.

Venda do Novo Banco não foi a “ideal”. “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”

Sobre o negócio da venda do Novo Banco, alguns detalhes: não foi o Estado que optou por ficar com 25% do banco, mas Costa acredita que o facto de ter ficado com essa parcela de risco não é preocupante. “Os riscos são francamente minorados relativamente àquilo que era a proposta inicial e relativamente às alterações que estavam em cima da mesa”, disse, sublinhando que “foi o comprador [Lone Star] que quis a presença do Estado, porque credibiliza o banco”.

Ainda sobre o Novo Banco o primeiro-ministro insistiu que a prioridade era “assegurar a continuidade do banco, evitar a sua liquidação”, sendo que a solução encontrada (de venda de 75% do banco) não foi a “ideal”, “ideal era o Estado ter ficado com 0%”, mas foi “equilibrada”. Além de que: “O Estado não tenciona ficar para sempre com estes 25%”. Não sendo a solução ideal, foi a possível. “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”, admitiu Costa.

Ainda assim, sublinhou o primeiro-ministro, há razões para otimismo. “O sistema financeiro estava há um ano numa situação dramática e ao longo deste ano fomos melhorando: o Novo Banco foi vendido e está em condições de arrancar, a CGD está capitalizada, o Millenium está capitalizado, o Montepio tem questões ainda a resolver, e é preciso encontrar um bom mecanismo para o crédito mal-parado”, elencou António Costa.

O primeiro-ministro não deixou, mesmo assim, de criticar a gestão do anterior Governo em relação ao sistema financeiro, lembrando que, ao contrário de outros países, como Espanha, que fizeram um “saneamento do sistema bancário” logo no início da crise, Portugal “empurrou” esses problemas com a barriga e só agora é que os está a resolver.

Mário Centeno no Eurogrupo? “Prestigiante”, mas “não prioritário”

Entre elogios a Mário Centeno, António Costa acabou por confirmar que o ministro das Finanças foi de facto “sondado” para se tornar, eventualmente, o próximo presidente do Eurogrupo. Sem esclarecer quem ou que país fez esse convite, o líder socialista preferiu afastar essa hipótese: “Não é uma prioridade”. Noutras palavras: Centeno é mais útil como ministro das Finanças português a tempo inteiro.

Para já, a próxima missão de Mário Centeno é conduzir o país para a saída do Procedimento dos Défices Excessivos, algo que nesta altura António Costa acredita ser possível. “Não vejo nenhuma razão para não sairmos do Procedimento dos Défices Excessivos. Estou certo de que fizemos tudo o que tínhamos a fazer”, afirmou o primeiro-ministro, lembrando, ainda assim, que é sempre preciso “prudência”.

Costa admite acordos à esquerda, mesmo com maioria absoluta

Sobre o futuro da solução política encontrada no Parlamento, António Costa recorreu ao jargão futebolístico para dizer estar confortável com a “geringonça” — Governo unicamente socialista apenas com apoio parlamentar de Bloco de Esquerda, PCP e PEV. “Estamos bem assim. Em equipa que se ganha não se mexe”, afirmou o primeiro-ministro.

Mas, quanto a futuras eleições, António Costa afastou qualquer hipótese de eleições antecipadas ou de coligação pré-eleitoral entre os partidos da esquerda. E o PS, sonha com a maioria absoluta? “Não tenho sonhos de maioria absoluta”, rematou António Costa, garantindo estar disposto a fazer acordos à esquerda mesmo com uma maioria socialista no Parlamento.

Para o próximo Orçamento do Estado, de resto, António Costa já tem duas exigências bem delineadas pela esquerda: a revisão dos escalões do IRS e o desbloqueamento das carreiras na função pública. Sem se comprometer com uma solução final, o líder socialista garantiu que o Governo vai mesmo avançar com essas reformas.

Outra exigência da esquerda que vai (e já está a) dominar a agenda política e parlamentar é a identificação e posterior integração dos trabalhadores precários no Estado. Recusando dizer se o Governo vai mexer nas leis laborais como Bloco e PCP querem, António Costa lembrou que o Governo tem simultaneamente de negociar com os parceiros sociais em sede de concertação social e com os parceiros parlamentares na Assembleia da República. Até estarem fechadas essas conversações, o processo não está fechado.

Ainda assim, António Costa deixou uma garantia: não existe qualquer “tecto para a integração dos precários no Estado”. “Se forem 100 mil os precários identificados, serão 100 mil integrados, se forem 80 mil serão 80 mil”, assegurou o líder socialista. Desafiado a esclarecer se esses trabalhadores vão ser sujeitos a concursos públicos, António Costa limitou-se a dizer que os funcionários vão ser integrados nos “termos normais da lei”, sem adiantar mais detalhes.

Eutanásia, PPP e Educação: dois temas sensíveis e um bem resolvido

São dois temas sensíveis para a esquerda — uma mais do que outro — e um deles muito bem resolvido, segundo António Costa. Primeiro, a despenalização da eutanásia. Numa altura em que o Parlamento discute o tema — e depois de o PS ter aprovado internamente uma moção nesse sentido — o socialista evitou comprometer-se com uma posição nesse sentido. Admitindo ter dúvidas em relação à questão, o primeiro-ministro deixou escapar: “[Se fosse deputado] sei que não votaria contra. Não sei se votaria a favor”.

Depois, as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. Com os parceiros parlamentares do PS a aumentarem a pressão no sentido de o Governo extinguir essas parcerias “ruinosas” e “lesivas” para o Estado — nas palavras da esquerda –, António Costa reiterou a posição do Governo: todos os casos vão ser avaliados individualmente e só depois será tomada uma decisão, seja pelo controlo público de uma determinada unidade hospital, seja pela abertura de novos concursos para renovar a parceria com os privados.

A educação, essa, parece ser uma questão bem resolvida à esquerda, com Bloco de Esquerda e PCP a aplaudirem a decisão do Governo de rever os contratos de associação. “Os contratos de associação causaram muita agitação nas ruas, mas zero nas escolas”, desvalorizou o primeiro-ministro.

Como prioridade, o primeiro-ministro apontou a gestão mais flexível dos currículos, sublinhando a necessidade de aliar a descentralização de competências para as autarquias com a entrega de maior autonomia das escolas. “São dois processos que têm de ter simultaneidade”, disse, apesar de ter afastado a hipótese de uma descentralização da contratação dos docentes. “A nossa prioridade tem de ser a estabilização de um corpo docente, não percebo a dificuldade que há em estabilizar o corpo docente nas escolas, porque se há setor em que é fácil prever as necessidades a longo prazo é o setor da educação”, sublinhou, por fim, António Costa.

António Costa: Não foi o Estado que quis ficar com 25% do Novo Banco

Terça-feira, Abril 4th, 2017

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TSF com som 

A revelação foi feita esta manhã pelo primeiro-ministro, em entrevista à Rádio Renascença. O chefe de Governo confirmou também que Mário Centeno foi sondado para o Eurogrupo.

O chefe do governo insiste que os riscos para o Estado são menores do que no plano inicial e sublinha que os 25% não vão ficar para sempre em mãos públicas.

Nesta entrevista à Rádio Renascença, António Costa falou ainda no Montepio, para dizer que se trata de um problema bastante limitando, mostrando-se confiante nos produtos do banco.

Quanto a Mário Centeno, o primeiro-ministro confirma que o ministro das Finanças foi sondado para a presidência do Eurogrupo, mas afirma que essa não é a prioridade do governo.

Sobre a coligação com o PCP e o Bloco de Esquerda, Costa manifestou o desejo de que seja possível repetir o acordo. “Não tenho sonhos de maioria absoluta”.

Prova dos 9: A venda do Novo Banco não tem encargos para os contribuintes?

Segunda-feira, Abril 3rd, 2017

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Eco

Prova dos 9: A venda do Novo Banco não tem encargos para os contribuintes?

O primeiro-ministro garante que a venda do Novo Banco não vai implicar quaisquer custos, diretos ou indiretos, para os contribuintes. É verdade?

António Costa garante que o negócio acordado para a venda do Novo Banco não implica quaisquer custos para os contribuintes — nem diretos, nem indiretos. A afirmação é verdadeira, em parte. Mas há uma série de fatores que colocam em causa a garantia do primeiro-ministro.

As frases

Não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes“, disse António Costa na conferência de imprensa onde, em conjunto com o ministro das Finanças, Mário Centeno, falou em detalhe da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Sobre o “mecanismo de capital contingente“, o primeiro-ministro voltou a sublinhar que não há contribuição do Estado: “Não há garantia. Nem direta, nem indireta. Nem do Estado, nem do Fundo de Resolução. Os contribuintes não pagarão nem direta, nem indiretamente. Necessidades eventuais têm de ser asseguradas pelo Fundo de Resolução e o Fundo de Resolução tem as suas dotações asseguradas pelos bancos”.

Os factos (I)

O Fundo de Resolução é dono do Novo Banco. Em 2014, o fundo injetou 4,9 mil milhões de euros no capital do banco. Deste montante, 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes. Este empréstimo tem um prazo de maturidade de perto de 30 anos: foi recentemente alargado para dezembro de 2046, para garantir que o esforço das contribuições exigidas aos bancos se mantém “ao nível atual”, explicou o Governo.

Esta revisão permite que “seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário”, explicou, na altura, o Ministério das Finanças.

Os bancos que receberam este empréstimo, e que asseguram o Fundo de Resolução, pagam, por ele, uma taxa de juro indexada a uma taxa da dívida da República Portuguesa, que será periodicamente atualizada.

Os factos (II)

O acordo alcançado com o Lone Star implica a criação de um “mecanismo de capital contingente”, que, na prática, é um mecanismo de garantia para o fundo norte-americano, para cobrir eventuais desvalorizações dos ativos do Novo Banco. Mas esta não é uma garantia pública, segundo as explicações de António Costa.

O modelo encontrado define que o Fundo de Resolução apenas terá de cobrir as necessidades de capital se, e só se, o rácio de capital do Novo Banco cair abaixo dos 12,5%. Ora, com o nível de capitalização que está previsto — mil milhões de euros injetados pelo Lone Star e outros 500 milhões que serão conseguidos com a conversão das obrigações seniores do Novo Banco em títulos de dívida de alta subordinação –, os rácios de capital subirão acima dos 15%, realça o primeiro-ministro.

Mais: “Entre os 15,5% e os 12,5%, haverá cerca de 600 milhões de euros de distância. É, portanto, um mecanismo muito distinto de um mecanismo de garantia”.

Ou seja, se os ativos do Novo Banco desvalorizarem em 600 milhões de euros, o mecanismo entra em ação. Não para repor esse montante em falta, mas para cobrir o impacto dessa desvalorização, repondo o rácio de capital em 12,5%.

O primeiro-ministro nota que quem vai assegurar esta eventual necessidade de reposição é o Fundo de Resolução. Quem são os contribuintes do Fundo? São os bancos. “As instituições financeiras assegurá-lo-ão através das suas contribuições ordinárias. Não vamos exigir contribuições extraordinárias, isso perturbaria o conjunto da estabilidade do sistema financeiro. Se houver necessidade de financiamento, será feito como foi feito no passado, com um empréstimo sujeito à taxa de juro a que está sujeita a República”.

Se o Fundo de Resolução vier, no futuro, a precisar de novo empréstimo, o peso continua a não recair sobre os contribuintes, assegura o primeiro-ministro. “Esse empréstimo será feito e será remunerado pelos bancos da mesma forma que a República remunera os seus empréstimos. Portanto, não haverá nenhum favor, não haverá nenhum perdão, será devidamente remunerado por parte dos bancos”, disse António Costa.

Prova dos 9

António Costa diz que não há custos, diretos ou indiretos, para os contribuintes. Em relação aos custos diretos, o primeiro-ministro está correto. Porque, neste caso, são os bancos que pagam o Fundo de Resolução.

Mas há, pelo menos, quatro tipos de custos indiretos que podemos apontar. Em primeiro lugar, há o custo de oportunidade. Se é verdade que o dinheiro emprestado pelo Estado aos bancos vai ser pago, e com juros, é também verdade que este empréstimo tem um prazo de maturidade muito alargado: 30 anos. E isso significa que, durante 30 anos, o dinheiro que está a ser usado para financiar a banca não estará a ser utilizado para outros fins. Por exemplo, não está a ser investido em infraestruturas públicas.

O segundo é o impacto que estes empréstimos têm para a dívida de Portugal, que aumenta. No final de 2016, a dívida pública fixou-se nos 130,6% do produto interno bruto (PIB), acima dos 129% registados no ano anterior. A dívida pública ficou, assim, acima do previsto pelo Governo, que, segundo o Orçamento do Estado para 2017, estimava que este indicador subisse de 129% do PIB em 2015 para 129,7% do PIB no final de 2016.

Ora, se o Fundo de Resolução tiver de voltar a intervir para cobrir necessidades de capital do Novo Banco, o próprio Estado terá de voltar a endividar-se para emprestar aos bancos que asseguram o Fundo de Resolução.

Em terceiro lugar, e ainda que não seja possível contabilizar com certeza aquilo que Portugal perde neste ponto, é preciso fazer a comparação entre os juros que os bancos estão a pagar ao Estado e os juros que o Estado paga aos seus credores. Até 2021, os bancos que asseguram o Fundo de Resolução vão pagar um juro de 2,1%. A partir dessa data, os juros serão acrescidos de um spread de 0,15 pontos percentuais. Esta taxa de juro de 2,1% é semelhante à que Portugal paga na dívida a cinco anos, de 2,28%. Contudo, a dez e a 30 anos, o país está a pagar juros de 3,98% e 4,63%, respetivamente.

Por fim, e ainda na contabilização dos custos indiretos para o Estado, o banco público Caixa Geral de Depósitos é a instituição financeira que, pela sua dimensão, mais contribui com dinheiro para o Fundo de Resolução.

Conclusão: se António Costa tivesse dito que não há encargos diretos para os contribuintes, a frase estaria certa. Mas o primeiro-ministro disse que não há quaisquer encargos: nem diretos, nem indiretos. E isso, como vimos, torna a frase quase errada.

António Costa considera “saudável” e “excelente” diálogo do governador do BdP e AR

Quarta-feira, Março 8th, 2017

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Negócios

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que “é sempre saudável” o acompanhamento da actividade de supervisão pela Assembleia da República (AR), considerando “excelente” que o governador do Banco de Portugal (BdP) queira dialogar com o parlamento.

“Acho que é sempre saudável que haja um acompanhamento por parte da AR da actividade de supervisão e, se o governador [Carlos Costa] quer dialogar com a Assembleia, excelente”, afirmou o primeiro-ministro.

Questionado pelos jornalistas, numa escola em Elvas, no distrito de Portalegre, António Costa reagia à notícia de que o governador do BdP enviou uma carta à comissão parlamentar das Orçamento e Finanças para prestar esclarecimentos sobre o seu papel no caso BES.

A notícia foi avançada pela edição electrónica do Expresso segundo a qual Carlos Costa quer “repor a verdade” na sequência da reportagem da semana passada, na SIC, sobre o caso BES (Banco Espírito Santo), com incidência na actuação da instituição liderada por Carlos Costa no segundo semestre de 2013.

Questionado se as críticas feitas a Carlos Costa poderão pôr em causa o sistema financeiro, o primeiro-ministro argumentou que este está hoje, “felizmente, muito melhor do que estava à data a que essas notícias se reportam”.

“Hoje, felizmente, o quadro é muito diverso do que existia há um ano atrás”, insistiu o chefe do Governo, frisando que “os principais bancos privados que tinham necessidade de um reforço de capitalização” já têm essa situação “solucionada”.

“Temos a Caixa Geral de Depósitos com o processo de recapitalização já devidamente autorizado pelas instituições europeias e, este mês, a entrar em velocidade de cruzeiro”, afirmou, dando ainda como exemplo o processo de venda do Novo Banco, que “está numa fase conclusiva”.

“Acho que o país, hoje, tem boas razões para estar mais confiante no sistema financeiro do que estava há um ano atrás”, sublinhou.

E a “função” do Governo, insistiu António Costa, é “trabalhar leal e construtivamente” com o BdP na “estabilização do sistema financeiro”, que está “bastante melhor”.

“Temos que aprender a trabalhar com as instituições tal como elas existem. É o que nós fazemos com o governador do BdP no dia-a-dia”, argumento.

“Umas vezes estamos de acordo, outras vezes não, mas cada um exerce a sua competência própria”, acrescentou.

Acompanhado pelos ministros da Educação e do Planeamento e das Infraestruturas, Tiago Brandão Rodrigues e Pedro Marques, respectivamente, António Costa visitou Elvas para anunciar a construção das novas instalações da Escola Básica n.º 1 da cidade, com cerca de 600 alunos dos 2.º e 3º ciclos, disponibilizando o Governo 2,2 milhões de euros para o início das obras, em 2018.

Durante a manhã, o primeiro-ministro esteve também em Campo Maior, no mesmo distrito alentejano, para apresentar o programa Qualifica, destinado à educação e formação de adultos.

 

NEGÓCIOS TV Novo Banco: Estado não perderá 3,9 mil milhões injectados através do Fundo de Resolução

Sexta-feira, Fevereiro 24th, 2017

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Negócios com som António Costa Assembleia da República

O primeiro-ministro asseverou hoje que o Estado não irá perder os 3,9 mil milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução bancário no Novo Banco, garantindo que esse montante, a não integrar a venda, será suportado pelo “sistema financeiro”.

Resposta do gabinete do PM à pergunta do BE sobre emigrantes lesados do BES

Domingo, Setembro 11th, 2016

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Resposta do gabinete do Primeiro Ministro

 

Costa, afinal, ainda admite nacionalizar Novo Banco

Quarta-feira, Julho 20th, 2016

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TSF

O primeiro-ministro recusou hoje antecipar cenários sobre o Novo Banco e defendeu que o Governo evitou que este banco ficasse agora “entre a espada e a parede”, tendo ganho mais um ano para decidir.

Estas posições foram assumidas por António Costa no final de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS, depois de interrogado sobre a situação do Novo Banco.

“Este é o tempo que o Banco de Portugal tem para avaliar as propostas que recebeu e tomar as decisões que julgar melhores. Não conhecemos as propostas, mas, quem sabe, até pode haver uma excelente proposta que resolva já, até de uma forma saudável para todos, os problemas relativamente ao Novo Banco”, disse.

Confrontado com declarações proferidas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, de que o Novo Banco poderia ser alvo de um processo de liquidação caso não seja vendido até agosto de 2017, o líder do executivo invocou a legislação aplicável a este caso e considerou que Mário Centeno afirmou apenas “aquilo que resulta da lei”.

Mas António Costa procurou sobretudo não antecipar cenários relativamente ao Novo Banco, frisando que “agosto de 2017 não é hoje”.

“Estamos em julho de 2016, ponto”, disse.

Questionado se a atuação do Governo, sobretudo na sequência das declarações de Mário Centeno, não está a colocar o Novo Banco entre a espada e a parede, o primeiro-ministro recusou essa perspetiva, contrapondo que quem fez isso “foi quem o quis vender à pressa antes das eleições e desvalorizou-o, fracassando na venda – e quem não tratou sequer de aumentar o prazo disponível para vender o banco”.

“Quem tratou de obter um ano suplementar para que houvesse uma solução para o Novo Banco foi o atual Governo, tendo em vista, precisamente, evitar que ficasse entre a espada e a parede, havendo mais tempo para se encontrarem soluções. Até agora, este Governo não teve qualquer intervenção relativamente ao Novo Banco”, sustentou.

Em relação ao Novo Banco, o líder socialista reiterou a tese do Governo de que nenhuma alternativa é excluída.

“Temos mais um ano, até agosto de 2017, para se apreciar as diferentes soluções alternativas. É prematuro dizer que chegaremos a agosto de 2017 sem qualquer solução. Se assim for, a solução está prevista na lei e não tem nada de novo”, frisou.

Tudo tranquilo com a Caixa, diz Costa

Ou seja, insistiu António Costa, “não há nenhuma razão para em julho de 2016 estar-se a antecipar um cenário do que pode acontecer em agosto de 2017, quando ainda há um ano pela frente e há muito trabalho que pode e deve ser feito para encontrar boas soluções para um ativo que é muito importante”.

“O Novo Banco é banco que tem valor, tem clientes, uma rede, funcionários e negócios, e que não deve ser assim desvalorizado”, acrescentou.

Interrogado sobre a situação da CGD, que ainda aguarda a aprovação de um plano de recapitalização e da nova administração, o primeiro-ministro frisou que não compete ao Governo exercer qualquer forma de pressão para acelerar estes processos.

“Mas não tenho nenhuma razão para achar que, quer a Direção-Geral da Concorrência, quer as entidades regulatórias, não estejam a esforçar-se para tão rapidamente possível responderem às questões que faltam responder para termos uma solução definitiva para a CGD, e para que fique tudo claro e tranquilo quanto à Caixa, o que é essencial”, respondeu António Costa.

Costa diz que processo BES é o mais penalizador para Portugal

Terça-feira, Junho 14th, 2016

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Económico

Líder do Executivo respondia à crítica de um empresário.

O primeiro-ministro afirmou hoje que factores negativos para a confiança no investimento em Portugal residem mais nas decisões sobre o processo BES (Banco Espírito Santo) do que no tipo de maioria parlamentar que suporta o seu Governo.

Posições assumidas por António Costa perante uma plateia de empresários da Câmara do Comércio, num discurso em que defendeu que o principal erro do programa de ajustamento de Portugal foi não ter começado pelo “saneamento” do sistema financeiro nacional, tal como ocorreu em Espanha e na Irlanda.

Na sequência de uma crítica do empresário Peter Villax ao facto de este Governo ser apoiado por dois partidos contrários à iniciativa privada, o PCP e Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro contrapôs: “Grande parte da menor confiança que, por vezes, os mercados externos sentem em investir em Portugal tem menos a ver com a composição do Governo, mas mais com a forma como têm sido transferidas do banco bom para o mau um conjunto de aplicações financeiras do BES”, defendeu.

António Costa defende arbitragem que faça justiça a emigrantes lesados do BES

Sexta-feira, Junho 10th, 2016

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“Não podemos também virar a cara, e tem de se fazer justiça à justiça que ainda também lhes é devida”, defendeu o Primeiro-Ministro

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu este sábado a criação de mecanismos de arbitragem para que se faça justiça aos emigrantes lesados do Banco Espírito Santo (BES), referindo que o Presidente da República acompanha o Governo nessa preocupação.

António Costa assumiu esta posição durante uma cerimónia ao ar livre em Champigny-sur-Marne, nos arredores de Paris, à qual assistiram dezenas de lesados do BES com cartazes pedindo a intervenção do Presidente da República e do Governo, que aplaudiram as palavras do primeiro-ministro.

A meio do seu discurso, o chefe do executivo do PS afirmou: “Permitam-me uma palavra particular àqueles que eu sei que neste momento se têm de bater na justiça contra uma grande injustiça que foi cometida”.

Não compete ao Governo nem ao Presidente da República substituírem-se à justiça, mas sei que o Presidente da República acompanha o Governo na preocupação de criar os mecanismos de diálogo, os mecanismos de negociação, os mecanismos de arbitragem que permitam a todos aqueles que foram lesados verem os seus direitos tão satisfeitos quanto possível”, acrescentou.

António Costa referiu-se ao BES como “um banco que faliu mas que, antes de ter falido, enganou milhares e milhares daqueles que, com todo o suor da sua vida, tinham

“Tem que se fazer justiça” aos lesados do BES Leia mais: “Tem que se fazer justiça” aos lesados do BES

Sexta-feira, Junho 10th, 2016

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Jornal de Notícias

O primeiro-ministro António Costa afirmou, este sábado, que tem de ser feita justiça aos emigrantes lesados pelo BES.

Costa prometeu velar pela criação dos mecanismos de arbitragem que satisfaçam os direitos de quem perdeu as poupanças de uma vida.

Depois da manifestação à porta da Embaixada de Portugal e de terem tido oportunidade de falarem com o presidente da República e o primeiro-ministro na Mairie de Paris após a cerimónia do 10 de junho, dezenas de emigrantes lesados pelo BES esperaram, esta manhã de sábado, a comitiva presidencial em Champigny, nos arredores de Paris, para reclamar justiça, empunhando cartazes entre a multidão que acorreu ao segundo momento de condecorações.

O primeiro-ministro e o presidente da República não fugiram ao tema e mostraram abertura para procurar auxiliar os emigrantes portugueses lesados. O mais incisivo foi mesmo António Costa, certo de que as “milhares” de famílias que perderam as poupanças com a falência do BES estão a ser injustiçadas, dando a entender que discordará da proposta de solução delineada no ano passado. Embora ressalve que “não compete ao Governo nem ao Presidente da República substituírem-se à Justiça”, o socialista comprometeu-se a velar pela criação de mecanismos que possam responder, de forma satisfatória, às exigências dos emigrantes.

“Sei que o presidente da República acompanha o Governo na preocupação de criar os mecanismos de diálogo, de negociação e de arbitragem que permitam a todos aqueles que foram lesados verem os seus direitos tão satisfeitos quanto possível. Não podemos virar a cara e tem que se fazer justiça”, rematou o governante, no final do discurso em Champigny. Marcelo Rebelo de Sousa seguiu-lhe as pisadas e garantiu estar atento “aos problemas financeiros e económicos daqueles que apostaram em instituições financeiras portuguesas e que vivem hoje problemas graves de economias perdidas, de poupanças que, de repente, desapareceram e de angústia relativamente ao futuro.”

Feitas as condecorações e inaugurado o monumento em honra do Mairie de Champigny, já falecido, que ajudou os emigrantes portugueses e acabou com o bairro de lata naquela vila nos anos 70, o presidente da República foi ao encontro dos emigrantes em protesto e embrenhou-se pela multidão, acompanhado por António Costa que pugnava por chegar à fala com os governantes. “Pedimos ajuda, por favor”, suplicou um dos emigrantes, frente a frente com o primeiro-ministro, enquanto os restantes lesados gritavam ora pelo nome de Marcelo, ora por justiça. “Vamos fazer, estamos a fazer”, afiançou António Costa.

As palavras de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa não tranquilizaram José Ferreira, natural da Apúlia, que, após dois anos sem “ver um tostão” dos mais de 100 mil euros perdidos, dá voz ao desespero. “Perdi muito dinheiro que representava muitos anos de trabalho. A proposta que nos deram [Novo Banco] não é favorável, é indecente. Só espero que nos ajudem”.