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António Costa defende arbitragem que faça justiça a emigrantes lesados do BES

Sexta-feira, Junho 10th, 2016

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TVI com som

“Não podemos também virar a cara, e tem de se fazer justiça à justiça que ainda também lhes é devida”, defendeu o Primeiro-Ministro

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu este sábado a criação de mecanismos de arbitragem para que se faça justiça aos emigrantes lesados do Banco Espírito Santo (BES), referindo que o Presidente da República acompanha o Governo nessa preocupação.

António Costa assumiu esta posição durante uma cerimónia ao ar livre em Champigny-sur-Marne, nos arredores de Paris, à qual assistiram dezenas de lesados do BES com cartazes pedindo a intervenção do Presidente da República e do Governo, que aplaudiram as palavras do primeiro-ministro.

A meio do seu discurso, o chefe do executivo do PS afirmou: “Permitam-me uma palavra particular àqueles que eu sei que neste momento se têm de bater na justiça contra uma grande injustiça que foi cometida”.

Não compete ao Governo nem ao Presidente da República substituírem-se à justiça, mas sei que o Presidente da República acompanha o Governo na preocupação de criar os mecanismos de diálogo, os mecanismos de negociação, os mecanismos de arbitragem que permitam a todos aqueles que foram lesados verem os seus direitos tão satisfeitos quanto possível”, acrescentou.

António Costa referiu-se ao BES como “um banco que faliu mas que, antes de ter falido, enganou milhares e milhares daqueles que, com todo o suor da sua vida, tinham

“Tem que se fazer justiça” aos lesados do BES Leia mais: “Tem que se fazer justiça” aos lesados do BES

Sexta-feira, Junho 10th, 2016

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Jornal de Notícias

O primeiro-ministro António Costa afirmou, este sábado, que tem de ser feita justiça aos emigrantes lesados pelo BES.

Costa prometeu velar pela criação dos mecanismos de arbitragem que satisfaçam os direitos de quem perdeu as poupanças de uma vida.

Depois da manifestação à porta da Embaixada de Portugal e de terem tido oportunidade de falarem com o presidente da República e o primeiro-ministro na Mairie de Paris após a cerimónia do 10 de junho, dezenas de emigrantes lesados pelo BES esperaram, esta manhã de sábado, a comitiva presidencial em Champigny, nos arredores de Paris, para reclamar justiça, empunhando cartazes entre a multidão que acorreu ao segundo momento de condecorações.

O primeiro-ministro e o presidente da República não fugiram ao tema e mostraram abertura para procurar auxiliar os emigrantes portugueses lesados. O mais incisivo foi mesmo António Costa, certo de que as “milhares” de famílias que perderam as poupanças com a falência do BES estão a ser injustiçadas, dando a entender que discordará da proposta de solução delineada no ano passado. Embora ressalve que “não compete ao Governo nem ao Presidente da República substituírem-se à Justiça”, o socialista comprometeu-se a velar pela criação de mecanismos que possam responder, de forma satisfatória, às exigências dos emigrantes.

“Sei que o presidente da República acompanha o Governo na preocupação de criar os mecanismos de diálogo, de negociação e de arbitragem que permitam a todos aqueles que foram lesados verem os seus direitos tão satisfeitos quanto possível. Não podemos virar a cara e tem que se fazer justiça”, rematou o governante, no final do discurso em Champigny. Marcelo Rebelo de Sousa seguiu-lhe as pisadas e garantiu estar atento “aos problemas financeiros e económicos daqueles que apostaram em instituições financeiras portuguesas e que vivem hoje problemas graves de economias perdidas, de poupanças que, de repente, desapareceram e de angústia relativamente ao futuro.”

Feitas as condecorações e inaugurado o monumento em honra do Mairie de Champigny, já falecido, que ajudou os emigrantes portugueses e acabou com o bairro de lata naquela vila nos anos 70, o presidente da República foi ao encontro dos emigrantes em protesto e embrenhou-se pela multidão, acompanhado por António Costa que pugnava por chegar à fala com os governantes. “Pedimos ajuda, por favor”, suplicou um dos emigrantes, frente a frente com o primeiro-ministro, enquanto os restantes lesados gritavam ora pelo nome de Marcelo, ora por justiça. “Vamos fazer, estamos a fazer”, afiançou António Costa.

As palavras de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa não tranquilizaram José Ferreira, natural da Apúlia, que, após dois anos sem “ver um tostão” dos mais de 100 mil euros perdidos, dá voz ao desespero. “Perdi muito dinheiro que representava muitos anos de trabalho. A proposta que nos deram [Novo Banco] não é favorável, é indecente. Só espero que nos ajudem”.

Costa e Marcelo prometem empenho aos emigrantes lesados do BES

Sexta-feira, Junho 10th, 2016

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Público

Primeiro-ministro e Presidente “mergulharam” na manifestação que os esperava em Champigny, perto de Paris, onde os ânimos chegaram a exaltar-se.

O primeiro-ministro garantiu, este sábado, o empenho do Governo para ajudar a resolver o problema dos lesados do BES em França, a maioria dos quais não pertence aos cerca de 80% dos pequenos e médios aforradores do banco que já chegaram a acordo para reaver parte dos seus investimentos. Em Champigny, perto de Paris, onde prosseguem as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, algumas dezenas de emigrantes que ficaram sem as suas poupanças naquele banco esperavam o Presidente da República e o chefe de Governo com cartazes e palavras de ordem, a primeira das quais “justiça”.

António Costa foi o primeiro a dirigir-se a eles: “Perante o quadro de um banco que faliu, mas antes enganou milhares de portugueses, não podemos virar a cara e temos de fazer justiça à justiça que é devida”, afirmou, ainda no discurso da cerimónia oficial em que foram condecorados portugueses e franceses que se destacaram no apoio à grande comunidade lusa de Champigny.

“Não compete ao Governo nem ao Presidente da República substituírem-se à justiça, mas sei que o Presidente da República acompanha o Governo na preocupação de criar os mecanismos de diálogo, os mecanismos de negociação, os mecanismos de arbitragem que permitam a todos aqueles que foram lesados verem os seus direitos tão satisfeitos quanto possível”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa também não ignorou o tema: “O primeiro-ministro e o Presidente da República estão atentos aos novos problemas das comunidades portuguesas em França”, garantiu, referindo-se em concreto aos “problemas económicos e financeiros daqueles que apostaram em instituições portuguesas e cujas poupanças de uma vida desapreceram”.

Os manifestantes, que se mantiveram ordeiros durante a maior parte do tempo, aplaudiram e agradeceram, e até baixaram os cartazes para cantar os hinos, primeiro A Portuguesa e depois A Marselhesa. Mas mais tarde, já no final da cerimónia, Marcelo e Costa “mergulharam” na multidão onde se encontravam os manifestantes e a confusão instalou-se.

“Justiça, justiça”, “ajudem-nos, por favor”, gritavam os manifestantes aos ouvidos do Presidente e do primeiro-ministro, numa altura em que a mole humana avançava à força de empurrões, sem que a segurança conseguisse controlar. Houve mesmo um momento em que um dos lesados, mais exaltado, gritava e gesticulava tão perto do primeiro-ministro que se chegou a temer violência. Que não aconteceu.

Boicote ao envio de remessas

As palavras das duas figuras mais altas do Estado, tanto em Champigny como na véspera, em Paris – onde os lesados chegaram a falar com Costa e Marcelo, após se manifestarem em frente à embaixada portuguesa -, foram bem recebidas, mas não suficientes para evitar novos protestos.

Helena Batista, vice-presidente da Associação Movimento dos Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), afirmou ao PÚBLICO que o impasse continua, e por isso estão a distribuir, este fim-de-semana, oito mil panfletos a apelar aos emigrantes para não enviarem as suas poupanças para Portugal. Começaram este sábado, ali em Champigny, e vão apostar tudo no domingo, na festa anual da Rádio Alfa, um dos maiores eventos da comunidade portuguesa na região de Paris, que pode juntar amanhã cerca de 20 mil pessoas.

“Há três meses que as remessas estão a cair e não é por acaso”, nota Helena Batista, sublinhando que o boicote ao envio de dinheiro para Portugal é uma das mais fortes armas que os emigrantes lesados têm à sua disposição para tentar reaver as suas poupanças perdidas no BES. “Os reguladores falharam, o sistema financeiro português falhou e os emigrantes estavam mais distraídos, foram levados por pessoas incompetentes e que tinham uma grande vontade de enganar”, justifica.

Helena Batista conta que, na sexta-feira, a AMELP chegou a ser recebida informalmente pelo Presidente e pelo primeiro-ministro em plena recepção no Hotel de Ville, durante uns cinco minutos, onde lhes explicaram porque abandonaram as conversações com o representante do Governo, Diogo Lacerda Machado – “porque a entidade mais implicada, o Novo Banco, não veio” – e receberam de ambos palavras de apaziguamento mas nenhum compromisso.

 

António Costa diz que os emigrantes foram enganados pelo BES

Sexta-feira, Junho 10th, 2016

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SIC com som

O primeiro-ministro diz que é preciso fazer justiça e resolver o problema dos emigrantes que foram enganados pelo Banco Espírito Santo. O presidente da República também diz que vai estar atento aos problemas de quem perdeu tudo. Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa falaram esta manhã em Champigny-sur-Marne, nos arredores de Paris, onde milhares de portugueses viveram nos anos 60 e 70.

Primeiro-ministro manifesta apoio aos lesados do BES

Sexta-feira, Junho 10th, 2016

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RTP com som

António Costa, manifestou preocupação com os lesados do BES e diz que o Presidente da República acompanha o Governo na preocupação de criar mecanismos de diálogo, de negociação e arbitragem neste caso. O primeiro-ministro reitera, no entanto, que não compete ao Governo e ao Presidente da República substituírem-se à justiça.

Ainda esta sexta-feira, à margem das comemorações do 10 de junho em Paris, os emigrantes lesados pelo BES manifestaram-se na capital francesa.

Costa: bancos não terão “desconto” em venda do Novo Banco

Quinta-feira, Maio 19th, 2016

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Expresso

Primeiro-ministro fez aviso à banca, antecipando um cenário de venda do Novo Banco por um valor muito baixo

O primeiro-ministro avisou os bancos esta terça-feira que, mesmo que o Novo Banco seja vendido a um valor mais baixo do que o esperado, não devem contar com qualquer tipo de desconto por parte do Estado, ou seja, os contribuintes não suportarão nem mais um euro.

“Independentemente do valor da alienação, as responsabilidades do Fundo de Resolução mantêm-se em relação ao Estado. O montante pelo qual será feita a alienação nãso afetará o Fundo de Resolução”, afirmou António Costa na conferência da Associação Portuguesa de Bancos e da TVI sobre o setor bancário. E avisou os bancos: “Não contarão com qualquer desconto por parte dos contribuintes”.

Indo ao encontro de uma das preocupações dos parceiros de esquerda do Governo, Costa frisou que não pode haver “mais custos para os contribuintes”.

No capítulo do seu discurso que dedicou ao processo de alienação do Novo Banco, António Costa colocou como condições a ausência de mais custos para os contribuintes e, por outro lado, a estabilidade do sistema financeiro.

“Reafirmamos que todas as opções estão em aberto para assegurar que essas duas condições são satisfeitas. O Estado tem um interesse direto neste processo decorrente do empréstimo de 3,9 milhões de euros decorrente do empréstimo ao fundo de recapitalização para a capitalização do Novo Banco”, referiu o primeiro-ministro.

Neste ponto, António Costa frisou que o montante pelo qual será feita a alienação do Novo Banco “não afetará o crédito do Estado sobre o fundo de resolução”.

“Mas é relevante na medida em que constitui uma ameaça à estabilidade do sistema financeiro. Esta alienação [do Novo Banco] assume a maior importância e é por tudo isto que é relevante assegurar a maior articulação entre as instituições europeias e nacionais para ponderar todas as alternativas, tendo em vista que o processo seja o mais competitivo possível para uma maximização [da venda] por valor adequado”, acrescentou.

Na conferência, o primeiro-ministro voltou a criticar o atual modelo de regulação e supervisão bancária considerando-o “um erro”. “Não é um bom caminho voltarmos a ignorar um problema porque os problemas não se resolvem quando os ignoramos”, disse.

“Existe hoje um consenso alargado sobre a necessidade de se fazer a separação entre os dois sistemas, diminuindo os potenciais conflitos de interesse entre a condução das duas funções. O Governo está determinado em alterar o quadro existente para aumentar a eficácia dos sistemas, o que reforçará a independência da entidade de supervisão, designadamente na sua condução da política monetária”, advogou o líder do executivo.

Todos querem o banco mau, menos os próprios banqueiros

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

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TVI com som

BPI e Santander dizem que não precisam. BCP diz que não pediu e tem um plano próprio para lidar com o malparado. Novo Banco trabalha sem estar à espera dessa vinda “divina”. Sobre a CGD, todos defendem que continue pública, incluindo o primeiro-ministro

Todos – o primeiro-ministro, que deu a sugestão recentemente e continua a defendê-la, como o Presidente da República, o governador do Banco de Portugal e pelo menos uma das auditoras, a KPMG – são favoráveis à criação de um banco mau para lidar com os ativos tóxicos da banca portuguesa, nomeadamente o malparado. A questão é que os banqueiros privados, que podiam ser os principais interessados, não.

Na conferência organizada pela TVI24 e pela Associação Portuguesa de Bancos, sob o tema “O presente e o futuro do setor bancário, o presidente do BPI foi o primeiro a dizer que não se revê nessa solução que está em debate.

“Sinto-me completamente ao lado e de vários temas aqui discutidos. Não quero entrar em polémicas, mas sobre o crédito malparado tenho um exercício permanente atualizado sobre o aumento de imparidades que fizemos desde o último ano da época dourada – para nós 2007 -, tenho todas as imparidades que o banco teve de fazer para crédito”, começou por dizer.

“Apesar de conjuntamente com o Santander Totta termos dos melhores rácios em crédito, da Península Ibérica, diria que cerca de metade foram erros: ou analisamos mal o risco, ou tendo analisado bem, tomámos uma exposição demasiado grande, um problema de excesso de concentraçaõ de risco. Não foi a economia. O PIB caiu 7%, foi muito doloroso, sim, mas não me venham cá com conversas do sistema e da economia e dessa coisa toda. Há bancos bem geridos e mal geridos”

Fernando Ulrich não culpa, por isso, a evolução da economia para o estado da banca. Diz que essa responsabilidade se deve ao próprio setor. E diz que o BPI não precisa de um banco mau.

António Vieira Monteiro, líder do Santander, alinha exatamente no mesmo discurso. “Não me revejo em nenhum dos problemas, nunca precisámos de capital, todo o nosso capital resulta do nosso crescimento orgânico, temos uma situação ímpar tal como o BPI”.

Acredita que estão em causa  “questões importantes para o sistema bancário”, mas sublinhou: “Estamos um pouco ao lado”.

Seja como for, deixou a garantia de que o Santander Totta está disposto a colaborar com as  entidades oficiais neste debate.

“É a nossa obrigação mas, efetivamente, banco mau para nós, não. Sempre conseguimos vender os nossos créditos malparados no mercado”.

Ao mesmo tempo, quis deixar várias perguntar no ar: “É bom que se perceba o que é o banco mau:é o italiano, que tem quase duas fases, a garantia que faz subir o rating para vender os créditos no mercado a melhor preço? Será isso? Só que o rating da República de Portugal não permite. Será os bancos bons que vão por uma parte do dinheiro nesse banco mau para poder resolver esses assuntos? Ainda temos uma zona muito cinzenta”.

BCP: “Não pedi um banco mau”

Sobre esta estrutura para poder diminuir os riscos dos ativos que estão nos bancos e que não geram rendimento, o presidente do BCP, Nuno Amado disse que não pediu qualquer banco mau e que o seu banco tem um “plano intenso” de redução do crédito em risco para os próximos dois anos.

“Sabemos que o podemos fazer, já começou. E um plano para a eficiência e solvência do banco. Fizemos um conjunto de aumentos de capital porque foi necessário fazer, assim como o Santander fez em Espanha porque achou que era preciso fazer. Está feito e foi bem feito na minha perspetiva. Estamos a percorrer um caminho qe se calhar foi mais difícil do que noutras instituições, estamos a percorrê-lo bem”.

Defende, e sublinha que é a sua opinião, que “temos de ter acima de tudo um bom sistema bancário, um bom governo sólido e competitivo”. Depois, que seja um sistema bancário com “alguma diversificação: uma componente privada forte, uma componente estrangeira, mas também uma componente nacional e multi-origens, não exclusivas”. Porque um setor diversificado permite “mais confiança e melhor serviço” aos clientes.

Novo Banco não está à espera da “vinda divina” do banco mau

Questionado depois pelo diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, sobre estas posições dos banqueiros, quando o primeiro-ministro defende o banco mau, o governador do banco de Portugal também e até o Presidente da República concorda, o presidente do Novo Banco, Stock da Cunha, com sentido de humor, respondeu: “Pensei que me iam perguntar se o culpado era eu”. Eu, leia-se, o Novo Banco, que poderia beneficiar desse novo banco mau a ser criado.

“Temos os nossos problemas, estão localizados, são grandes”, mas “estamos a construir o nosso caminho sem pensar na existência ou na vinda divina de um banco mau”.

Stock da Cunha partilha “totalmente” das opiniões de António Monteiro (Santander Totta) e de Fernando Ulrich (BPI): “Não podemos pôr todos no mesmo saco”.

APB: “Um caminho que não pode ser seguido”

Faria de Oliveira, o presidente da APB, enumerou por sua vez as consequências negativas da eventual criação de um banco mau.

“As iniciativas legislativas dirigidas ao setor bancário que se encontram a ser discutidas na Assembleia da República são o exemplo óbvio do caminho que não pode ser seguido“, defendeu, para melhor concretizar depois.

“Se queremos ter sucesso na questão da rentabilidade e no reforço da solidez da banca. (…) Tais medidas, se aprovadas, representariam um agravamento de encargos para os bancos e ameaçariam seriamente a estabilidade do setor”

“Não será bom caminho ignorar o problema”

O primeiro-ministro falou por último, já que encerrou a conferência e continua a defender o banco mau: “É da maior relevância ultrapassar” o problema do crédito em incumprimento, que afeta “alguns bancos”. Não são todos e, como se vê, nem todos concordam com a ideia.

Se o presidente da Associação Portuguesa diz que esse é um caminho que não pode ser seguido, António Costa responde: “Não será bom caminho ignorar o problema. Não existe uma solução fácil mas é necessário trabalhar para encontrar forma de superar essa questão”.

O chefe de Governo sabe que as soluções “são hoje mais difíceis do que no passado”, visto que as regras europeias mudaram. “As exigências são muito maiores”, mas apela a que todos os atores do sistema financeiro que tentem encontrar uma solução.

Novo Banco e CGD: que solução?

Concretamente sobre o Novo Banco, cuja venda tarda em acontecer e tem vários problemas publicamente conhecidos, António Costa deixa a garantia de que os contribuintes não sairão prejudicados seja qual for a solução encontrada.

Quanto à Caixa Geral de Depósitos, que precisa de reforçar capital, o primeiro-ministro defende que deve permanecer com capitais “exclusivamente públicos” e, a esse propósito, enviou um recado a Bruxelas, que não quer que o Estado injete capital no banco público.

“Não pedimos privilégios, mas em condições de igualdade das demais instituições, o Estado tem de dispor das mesmas condições dos outros acionistas para o banco de todos poder cumprir as exigências regulatórias”.

Há “consenso alargado” para tirar poderes de resolução a Banco de Portugal

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

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Negócios

Primeiro, falou Mário Centeno. Depois, António Costa. Pelas palavras de ambos, parece certo que a entidade liderada por Carlos Costa vai deixar de ser a autoridade de resolução nacional.

O Banco de Portugal é a autoridade de supervisão bancária nacional e a autoridade de resolução. Assegura que os bancos cumprem os rácios e é também a responsável por assegurar a venda de instituições alvo de resolução. Um centro de conflitos de interesse que o Governo quer resolver.

Na conferência sobre a banca que se realizou esta terça-feira, 17 de Maio, este tema não faltou, tendo sido falado por dois membros do Governo: primeiro pelo ministro das Finanças Mário Centeno, depois pelo primeiro-ministro, António Costa.

“Todo este processo do Novo Banco permitiu evidenciar o erro que foi associar os sistemas de resolução e de supervisão”, comentou António Costa, reforçando que “há um consenso alargado” para a separação entre os dois tipos de poderes, “diminuindo potenciais conflitos de interesse” e favorecendo a “independência” do Banco de Portugal na “condução da política monetária”.

O primeiro-ministro deixou uma promessa: “O Governo está determinado a alterar o quadro existente, contribuindo para a eficácia dos sistemas”. Mário Centeno já tinha dito o mesmo. No Parlamento, o ministro das Finanças prometeu até uma alteração da supervisão bancária, que deveria ter sido apresentada em Maio, mas ainda não houve novidades.

 

“Devemos ter uma atitude aberta a todas as soluções” para o Novo banco

Quinta-feira, Maio 12th, 2016

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SIC com som

António Costa considera que a atitude a ter perante a situação do Novo Banco deve ser a de abertura a todas as soluções e optar pela que resultar em menos custos para os contribuintes. Sobre a criação do “banco mau”, durante a entrevista desta noite na SIC e SIC Notícias, o primeiro-ministro disse que o Governo e o Banco de Portugal têm estado a trabalhar desde janeiro e que o relatório final deverá ser apresentado a 16 de junho. Também questionado sobre a Caixa Geral de Depósitos, garantiu que “a opção é manter a Caixa como um banco 100% público” e que “tal como não deve ser favorecido, um banco público não deve ser prejudicado.”

Costa admite nacionalização do Novo Banco

Quinta-feira, Maio 12th, 2016

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Jornal de Notícias

O primeiro-ministro afirmou que estão em aberto todas as soluções para o Novo Banco, incluindo a nacionalização, e advertiu que, apesar de respeitar as regras europeias, bater-se-á pela possibilidade de recapitalização pública da Caixa Geral Depósitos.

Estas posições foram assumidas por António Costa em entrevista à SIC, na parte dedicada à situação do sistema financeiro português.

Tal como afirmara no parlamento, o líder do executivo admitiu a hipótese de ser estudada a criação de um veículo de ativos tóxicos, mas frisou que recusará “qualquer veículo que implique mais esforço financeiro do contribuinte, porque já chega aquilo que o contribuinte teve de pagar até aqui relativamente ao sistema financeiro”.

Questionado sobre um valor mínimo aceitável para a venda do Novo Banco, o primeiro-ministro não respondeu, alegando não querer entrar em “especulações”.

“Devemos ter responsavelmente uma atitude aberta a todas as soluções e com um único critério: A menos custosa para o contribuinte. Se houver uma boa oferta, compatível com a melhor defesa dos contribuintes, então deve ser vendido. Caso contrário, o banco não deve ser vendido”, afirmou.

Ou seja, neste ponto, o primeiro-ministro admitiu o cenário da nacionalização do Novo Banco, “se for a melhor decisão para os contribuintes”.

Neste processo do Novo Banco, Costa reivindicou a conquista de um passo importante ao conseguir-se “aliviar a pressão do calendário”.

“Temos margem para que a decisão final seja tomada até agosto de 2017. O fator tempo é crucial”, justificou, dando como exemplo contrário o processo do Banif.

Em relação à Caixa Geral de Depósitos, António Costa referiu que a nova administração terá de apresentar um programa de reestruturação e de recapitalização.

“A opção do Governo, que é essencial para a estabilidade do sistema financeiro português, é manter a Caixa Geral de Depósitos como banco 100 por cento público, capitalizado e com condições para financiar a economia. Respeitaremos as regras europeias, mas não aceitaremos que um banco público esteja em condições desfavoráveis face a um banco privado, atuando em idênticas condições de marcado”, disse, numa alusão à possibilidade de Bruxelas tentar impedir uma recapitalização pública da Caixa.

“A capitalização pública da Caixa é tão permitida como a capitalização privada de um banco privado”, reforçou logo a seguir.

Já nas questões relativas ao caso do Banif, o primeiro-ministro alegou que está em curso uma comissão parlamentar de inquérito.

“Sobre o Banif, tenho ouvido as mais diversas coisas, a maioria delas não verdadeiras. Mas aguardo serenamente a conclusão da comissão parlamentar de inquérito”, conclui.