Arquivo para a categoria ‘Procuradoria Geral da República PGR’

Processo dos lesados do BES parado no DIAP há sete anos

Quinta-feira, Setembro 23rd, 2021

Citamos

Processo dos lesados do BES parado no DIAP há sete anos

Questionado sobre o andamento deste inquérito, fonte oficial da PGR respondeu ao ECO que “se encontra em investigação”. Queixa feita por lesados contra supervisores e governantes remonta a 2014.

Banco de Portugal, CMVM e poder político estão a ser investigados há sete anos por alegadamente terem culpa no cartório no que toca à resolução do BES, no Verão de 2014. Mas o processo encontra-se parado. Porquê? a PGR não explicou, questionada pelo ECO/Advocatus.

A 31 de dezembro de 2014, em representação de 170 lesados do BES, o advogado Miguel Reis subscreveu uma queixa criminal contra “desconhecidos, porém identificáveis” requerendo a abertura de um inquérito para a investigação de indícios de crime que, do ponto de vista dos lesados da queda do BES, justificavam uma investigação ao poder político e supervisores. O processo foi ‘chutado’ para o DIAP, onde está parado desde 13 de janeiro de 2015.

Questionado sobre o andamento e atraso deste inquérito-crime, fonte oficial da PGR respondeu ao ECO que “o inquérito em causa se encontra em investigação”. E mais não disse. O ECO insistiu mas continuou sem resposta. A mesma fonte da PGR foi ainda questionada porque é que esta queixa tinha sido entregue ao DIAP de Lisboa e não no DCIAP, mas também não respondeu.

Segundo o pedido de abertura de instrução do caso BES/GES feita pelos referidos lesados — entregue a semana passada às autoridades judiciárias — é dito que foi apresentada uma queixa a 31 de dezembro de 2014, e que deu origem ao processo com o número 1025 476/15.1TDLSB. Queixa essa que continha, praticamente, a mesma argumentação que apresentaram agora neste pedido de instrução. “Essa queixa foi remetida para o DIAP onde deu origem a um processo que continua parado, quase sete anos depois da entrada. É importante que se esclareça por que razões foi essa queixa apresentada neste Tribunal, chutada para o DIAP”, diz o advogado dos quase 200 lesados, Miguel Reis.

Passados mais de cinco anos, “estamos perante uma verdadeira tentativa de abafamento das responsabilidades dos reguladores e do Estado, como se todos fossem meninos do coro e Ricardo Salgado fosse uma espécie de monstro causador de toda a desgraça de que foram vítimas os lesados”.

Os lesados consideram que são o BdP, o Fundo de Resolução – que é uma pessoa coletiva de direito público e não uma entidade financeira – a CMVM e, em última instância, o Estado que devem ressarcir os seus prejuízos. Já que os administradores do BES não têm meios para isso.

Na semana passada, a defesa deste grupo de cidadãos pediram a instrução do processo em que um dos objetivos principais passa por apurar as responsabilidades criminais dos supervisores e governantes, à data da resolução do BES, em agosto de 2014. Ou seja: Carlos Costa e o titular do Governo, Pedro Passos Coelho, pelo menos. Para isso, fazem o pedido ao juiz de instrução — que neste caso pode vir a ser Carlos Alexandre ou Ivo Rosa — para que a investigação seja mais aprofundada, já que defendem que Ricardo Salgado não pode ser o único a ser incriminado.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, CMVM e BdP) para os clientes que, aos balcões do BES, investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, o valor recuperado é de 50% do investimento.

Publicado em Ação judicial, BES, Lesados, Procuradoria Geral da República PGR | Comments Closed

PSD vai entregar exposição na PGR sobre o Novo Banco

Sexta-feira, Maio 7th, 2021

Citamos

Eco

 

Rio considera que o TdC ainda não fez “tudo o que o parlamento pediu”, nomeadamente avaliar “os negócios do Novo Banco um a um para saber se os preços foram corretos ou incorretos”.

Opresidente do PSD anunciou que o partido vai entregar “uma exposição” sobre o Novo Banco na Procuradoria-Geral da República e defendeu que a instituição deveria ter ficado na esfera do Estado antes de ser vendida.

“Os contribuintes portugueses vão meter 8,8 mil milhões de euros no Novo Banco e agora a Lone Star vai pegar nele limpinho e vai vendê-lo e ganhar dinheiro com isso. Então se metemos este dinheiro todo lá, porque é que as ações não são do Estado, porque é que o Novo Banco não ficou no Estado? E agora sim, com ele limpo, era vendido e o lucro da venda era para os contribuintes”, defendeu Rui Rio, na “Grande Entrevista” transmitida na RTP3.

O líder do PSD anunciou que “nos próximos dias” o partido vai entregar uma exposição sobre esta instituição bancária na Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é uma queixa-crime, é uma exposição, não vamos pôr lá muita coisa que não esteja no domínio público, mas não percebo como é que a PGR não está a investigar uma coisa destas”, disse.

Rio admitiu, contudo, que irá fazer essa exposição “com o mesmo sentimento que, infelizmente, têm dez milhões de portugueses”.

“É que se calhar não vale a pena”, afirmou.

Questionado sobre as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC), conhecida na segunda-feira, Rio considerou que ainda não fez “tudo o que o parlamento pediu”, nomeadamente avaliar “os negócios do Novo Banco um a um para saber se os preços foram corretos ou incorretos”.

“Mas diz que o Estado pagou ao Novo Banco sem verificar a fatura”, afirmou, considerando que tal deu razão à posição do PSD.

Na mesma entrevista, conduzida pelo jornalista Vítor Gonçalves, Rio foi questionado sobre as suas posições na área da justiça e criticou os políticos que “vêm a correr” apresentar iniciativas e propor agravamentos de penas “de cada vez que há um problema”.

“Isso só os descredibiliza, fazem-no por razões de popularidade”, considerou.

Apesar de considerar que a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses de criação de um crime de ocultação de riqueza “não é má” e até dizer que vota “a favor”, Rui Rio considerou que não resolverá a maioria dos casos.

“Temos de ser honestos com as pessoas, o assunto é difícil e contra a corrupção somos todos ou quase todos”, afirmou.

O líder do PSD rejeitou as críticas do primeiro-ministro de que, com as suas propostas, ataca a independência do poder judicial e ‘devolveu-as’ a António Costa, quer acusando-o de ter interferido na escolha do procurador europeu, quer recorrendo a escutas do tempo da Casa Pia.

“Enviaram-me um mail com escutas telefónicas do tempo da Casa Pia onde está o dr. António Costa a tentar interferir com a justiça, está no YouTube”, disse.

“Não é politicamente honesto dizer que nós queremos interferir na independência do poder judicial quando ele até tem esse historial”, acrescentou, dizendo não compreender como é que “alguém com a responsabilidade do primeiro-ministro e que até foi ministro da Justiça” pode olhar para o estado do setor e “continuar a não querer fazer rigorosamente nada”.

Publicado em Novo Banco, Procuradoria Geral da República PGR, PSD | Comments Closed

PSD vai entregar exposição na Procuradoria-Geral da República sobre Novo Banco

Quinta-feira, Maio 6th, 2021

Citamos

RTP

O presidente do PSD anunciou hoje que o partido vai entregar “uma exposição” sobre o Novo Banco na Procuradoria-Geral da República e defendeu que a instituição deveria ter ficado na esfera do Estado antes de ser vendida.

“Os contribuintes portugueses vão meter 8,8 mil milhões de euros no Novo Banco e agora a Lone Star vai pegar nele limpinho e vai vendê-lo e ganhar dinheiro com isso. Então se metemos este dinheiro todo lá, porque é que as ações não são do Estado, porque é que o Novo Banco não ficou no Estado? E agora sim, com ele limpo, era vendido e o lucro da venda era para os contribuintes”, defendeu Rui Rio, na “Grande Entrevista” transmitida na RTP3.

O líder do PSD anunciou que “nos próximos dias” o partido vai entregar uma exposição sobre esta instituição bancária na Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é uma queixa-crime, é uma exposição, não vamos pôr lá muita coisa que não esteja no domínio público, mas não percebo como é que a PGR não está a investigar uma coisa destas”, disse.

Rio admitiu, contudo, que irá fazer essa exposição “com o mesmo sentimento que, infelizmente, têm dez milhões de portugueses”.

“É que se calhar não vale a pena”, afirmou.

Questionado sobre as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC), conhecida na segunda-feira, Rio considerou que ainda não fez “tudo o que o parlamento pediu”, nomeadamente avaliar “os negócios do Novo Banco um a um para saber se os preços foram corretos ou incorretos”.

“Mas diz que o Estado pagou ao Novo Banco sem verificar a fatura”, afirmou, considerando que tal deu razão à posição do PSD.

 

Publicado em Novo Banco, Procuradoria Geral da República PGR, PSD | Comments Closed

Justiça tem a correr um processo sobre Novo Banco e quatro sobre BES

Sábado, Janeiro 9th, 2021

Citamos

Expresso

Deputados da comissão de inquérito garantem não ter qualquer potencial conflito de interesse relacionado com o Novo Banco

A Procuradoria-Geral da República informou a comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco que aquela instituição financeira é, atualmente, objeto de uma investigação judicial. Já relativamente ao Banco Espírito Santo, além da acusação já deduzida em 2020, há outros quatro processos.

Estes dados, sem quaisquer pormenores sobre o que está efetivamente a ser investigado, foram transmitidos pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, à comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução – por regra, essa informação tem de ser dada para que estas comissões, com poderes parajudiciais, possam seguir o seu trabalho. Foi Fernando Negrão, o deputado social-democrata que preside à comissão, que anunciou estes dados aos deputados da comissão de inquérito esta quinta-feira, 7 de janeiro.

Em relação à investigação do Novo Banco, foi apenas dito que corre um inquérito, mas que está sob segredo de justiça. Já foi noticiada a abertura de investigação sobre o banco, por conta de um alegado crime de desobediência qualificada, mas não é certo que seja esse o referido pela procuradora-geral.

Em causa, nesse inquérito, estão produtos financeiros (obrigações), avaliados em 60 milhões de euros, que estavam apreendidos no âmbito da investigação ao BES, para eventuais indemnizações futuras, mas que foram declarados extintos pelo Novo Banco, quando estavam à sua guarda. Aliás, o próprio banco já assumiu que foi notificado que deveria prestar uma caução de 51 milhões de euros “em virtude de um alegado incumprimento de uma ordem de apreensão judicial de contas bancárias”. O Novo Banco contestou.

Ainda que analisando também a atualidade e a venda à Lone Star, em 2017, a comissão de inquérito ao Novo Banco vai recuar até à sua constituição, em 2014, quando o seu antecessor, o BES, foi alvo da medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal.

QUATRO PROCESSOS SOBRE BES

Em relação ao BES, o ofício da procuradora referiu, em primeiro lugar, o processo já alvo de acusação no ano passado (que imputa a Ricardo Salgado a prática de 65 crimes e que conta com 25 visados), mas também mencionou três outros inquéritos ainda a correr no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e um quarto no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Mais uma vez, sujeitos a segredo de justiça e sem qualquer indicação.

No despacho de acusação da primeira investigação, conhecida como Universo Espírito Santo, foi indicado que teriam sido extraídas certidões para outras investigações. Uma era sobre os “factos que constituem o objeto de investigação do GES/Venezuela/Suíça/Dubai/Macau, no contexto das relações de negócio com entidades públicas venezuelanas, seus fornecedores, funcionários e titulares de cargos políticos, ou de altos cargos públicos de países da América Latina, em que se inclui o ex-vice-presidente do Banco do Brasil”.

Outra estava relacionada com crimes de natureza tributária “relativamente ao conjunto de pagamentos processados a membros do GES, através de sociedades domiciliadas em regimes offshore, ou com contas abertas no estrangeiro, em relação aos quais não ocorreu regularização tributária”. O chamado saco azul, a ES Enterprise, era investigado noutro processo.

Mais havia mais, como por exemplo a investigação ao aumento de capital do BES, realizada em 2014, a meses da sua derrocada.

DEPUTADOS SEM CONFLITOS DE INTERESSE

Na reunião desta quinta-feira, 7 de janeiro, Fernando Negrão também revelou que nenhum dos deputados que compõem a comissão de inquérito refere ter qualquer potencial conflito de interesse com o banco nem com o tema.

“Não há notícia de que haja qualquer conflito de interesse ou qualquer falta de noção de compromisso no apuramento dos factos”, disse Negrão. Os deputados têm de assinar declarações e, neste momento, só faltam dois deputados assinarem (não foi ainda possível acontecer, devido aos constrangimentos da pandemia, mas Negrão assegura que foi já transmitido não terem quaisquer problemas.

A comissão de inquérito ficou já marcada por uma divisão entre PS e PSD e os restantes partidos, por os primeiros serem privilegiados no tempo de inquirição aos depoentes que forem chamados.

Publicado em Assembleia da República, BES, Comissão de Inquérito, Procuradoria Geral da República PGR | Comments Closed

PGR não trava futuras vendas de ativos do Novo Banco como pedido por António Costa (após críticas de Rio)

Quarta-feira, Setembro 9th, 2020

Citamos

Expresso

Governo publica resposta da PGR por manifesto interesse público. Primeiro-ministro tinha enviado pedido após críticas de Rui Rio no Parlamento sobre eventuais crimes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusa-se a travar futuras vendas de ativos do Novo Banco, como foi pedido por António Costa. A resposta da entidade foi colocada no portal do Governo esta terça-feira, o mesmo dia em que foi divulgada a auditoria especial realizada pela Deloitte.

“Após análise da documentação relativa aos processos de alienação de carteiras de ativos imobiliários por parte do Novo Banco, a Procuradoria-Geral da República considerou “inexistir prova bastante suscetível de suportar a conclusão de que futuras e eventuais alienações de ativos imobiliários – se efetuadas nos termos e moldes das anteriores – são suscetíveis de causar ao Estado um dano grave e de difícil reparação”, entendendo que “não há razão fundada para o Ministério Público recorrer à tutela jurisdicional e, consequentemente, proceder à interposição de uma qualquer providência cível visando a proteção dos interesses patrimoniais do Estado Português”, indica o comunicado deixado pelo Governo.

O Governo tinha avançado com o pedido para que a PGR pudesse avançar para uma ação de natureza cautelar, para evitar vendas futuras de imóveis, visando a “adequação à proteção dos interesses financeiros do Estado”. Isto em resposta a Rui Rio, que tinha sublinhado ter dúvidas sobre como o Novo Banco tinha procedido à venda de blocos de imóveis (os chamados projetos Viriato, em 2018, e Sertorius, em 2019).

Com a documentação enviada pelo Novo Banco e pelo Fundo de Resolução, a PGR, numa carta assinada pelo vice-procurador João Monteiro, concluiu, nas 30 páginas tornadas públicas no site do Governo, que é no mínimo “precipitado” concluir que a venda dos ativos foi feita ao desbarato apenas porque não aconteceu em linha com o valor que estava registado no balanço da instituição financeira.

AS RAZÕES PARA A POSIÇÃO DA PGR

Para a PGR, há um contexto para a operação, desde logo pelas exigências dos supervisores para a diminuição dos ativos não rentáveis, como é o caso de imóveis. Além disso, na descrição dos processos, a entidade sublinha que a comparação com outras operações mostra “níveis semelhantes de preços”. Além disso, o Fundo de Resolução deu a sua autorização, sem que os compradores soubessem que ativos estavam protegidos pelo seu escudo. “Acresce que inúmeros destes imóveis já se encontravam à venda há anos sem que tenham sido objeto de qualquer proposta de compra”, indica o documento.

“Não se afigura – face aos elementos factuais disponíveis, reitera-se – que as vendas dos dois portefólios em apreço hajam sido realizadas sem a prudência exigível e que efetivamente deve ser exigida”, conclui a missiva.

Nesta resposta, é dito também que o Novo Banco não é devedor do Estado; quem deve ao Estado é o Fundo de Resolução. “O perigo de insatisfação desses créditos decorre da situação patrimonial do Fundo de Resolução e não das operações bancárias – designadamente da alienação de ativos corpóreos – do Novo Banco”. João Monteiro frisou que tal já era suficiente para que o Ministério Público não interviesse em qualquer ação cautelar.

CARTA COM MAIS DE UMA SEMANA DIVULGADA NO DIA DA AUDITORIA

O Governo decidiu publicar tanto a carta enviada à PGR, como a resposta final, pelo “interesse público” da matéria, assunto que deverá agora ser objeto de uma comissão parlamentar de inquérito, e que, em parte, está já sob avaliação na auditoria especial realizada pela Deloitte que foi divulgada (ainda que truncada) esta terça-feira.

Aliás, a carta foi enviada ao gabinete do primeiro-ministro a 28 de agosto, mas só neste dia 8 de setembro, o mesmo em que a auditoria foi revelada, é que o Governo a tornou pública.

OS NEGÓCIOS COM PERDAS DE 388 MILHÕES

Em relação ao projeto Viriato, a venda feita ao fundo Anchorage foi no valor de 364 milhões de euros, quando estava registada no balanço, após perdas antecipadamente registadas (imparidades), em 481 milhões, segundo os números referidos pela PGR. A operação causou um impacto negativo de 159 milhões de euros em 2018 no Novo Banco.

A proposta da Anchorage ganhou à oferta da Arrow Global, de que a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque é administradora não executiva, por 100 mil euros.

Não há, na carta da PGR, qualquer referência ao facto de haver dúvidas internas no Novo Banco sobre a escolha do assessor financeiro Alantra, onde é gestora Ana Rita Barosa, ex-diretora do BES na época de Ricardo Salgado e que foi assessora do conselho de administração do banco, facto que consta da auditoria da Deloitte e que esta terça-feira foi noticiada pelo Público.

No caso do projeto Sertorius, assessorado pela PwC, a alienação foi feita ao fundo Cerberus a um preço de 159 milhões, quando o valor contabilístico líquido era de 434 milhões. Aqui, o impacto negativo foi de 229 milhões, mas sentido em 2019. Sobre esta operação, a novidade trazida pela carta da PGR é que a aquisição foi feita por uma empresa chamada Estimativa Irrelevante, controlada pelo Cerberus, que ganhou a corrida à Bain Capital.

As duas operações tiveram a Garrigues como assessor jurídico.

Publicado em Novo Banco, Procuradoria Geral da República PGR, Venda de ativos | Comments Closed

PGR diz que está à espera de respostas às cartas rogatórias enviadas para a Suíça

Sábado, Março 30th, 2019

Citamos

Observador

 

 

O facto de a Suíça ainda não ter respondido a cartas rogatórias enviadas em maio de 2016 é a principal justificação avançada para a investigação ao Universo Espírito ainda não estar concluída.

municado de quatro páginas escrito numa linguagem seca e juridicamente factual que serve essencialmente para responder a uma pergunta que cada vez mais é feita na Opinião Pública: por que razão a investigação ao Universo Espírito Santo ainda não está concluída? A resposta resume-se a uma demora no envio de informação bancária considerada essencial da parte das autoridades suíças. Isto apesar de, tal como é público desde há muito, o Ministério Público português e suíço terem constituído uma equipa de investigação conjunta “em maio de 2015, em sede do Eurojust”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da Repúblicado emitido esta quinta-feira.

A resposta mais concreta só surge na segunda página do comunicado e prende-se com um problema clássico das investigações ao crime económico-financeiro que necessitam de cooperação judicial internacional: “desde maio de 2016 que as autoridades portuguesas aguardam o cumprimento de cartas rogatórias enviadas à Suíça no contexto das investigações conjuntas,incluindo o produto de buscas e audições requeridas, que se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo”.

De acordo com o comunicado da PGR, o caso está a ser acompanhado tanto pelas autoridades portuguesas como pelas suíças, já que “há processos pendentes em Portugal e nesse país”. “As investigações criminais instauradas na Suíça, em cujo contexto foram congelados valores significativos, depositados em contas bancárias, não estão findas à data de hoje. No contexto da investigação conjunta com a Suíça foi trocada informação, e foram realizadas diligências a requerimento das autoridades portuguesas, em que se incluem buscas e audições de pessoas”, diz o documento enviado às redações.

Quer isto dizer que os procuradores da Confederação Helvética ainda não enviaram para Portugal os documentos que foram apreendidos nas diversas sedes das empresas do Grupo Espírito Santo que operavam na Suíça, assim como o Departamento Central de Investigação e Ação Penal ainda está à espera que sejam concretizadas audições a alguns dos principais operacionais do GES e do Banque Privée Espírito Santo que apenas respondiam a Ricardo Salgado e que são cidadãos suíços.

A reação da PGR surge no mesmo dia em que a revista Sábado noticiou que cinco procuradores já abandonaram a equipa coordenada pelo procurador José Ranito por discordância com o rumo que a investigação iniciada em 2014 tomou nos últimos anos. Uma dessas magistradas, a procuradora Cláudia Ribeiro, até meteu duas baixas médicas para fugir ao “mal estar interno” que a levaram ao hospital com uma crise de tensão arterial, comunicando um relatório completo à procuradora-geral Lucília Gago sobre os métodos seguidos por Ranito para coordenar a equipa após ver recusada pela hierarquia uma transferência.

A investigação à queda do Banco Espírito Santo e do GES envolve, desde há vários anos, a maior equipa que alguma vez o Ministério Público teve para investigar um processo judicial. De acordo com o comunicado da PGR, está em causa uma equipa de 31 elementos para investigar “a investigação das condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, a insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rio Forte, da ES Control, ESFIL e da Espirito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banquel Privée Espírito Santo na Suíça, na liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e do ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos”, lê-se no comunicado.

Os elementos da equipa especial de investigação estão divididos pelas seguintes categorias:

  • 7 magistrados do Ministério Público
  • 10 elementos da Polícia Judiciária (4 dos quais colocados em Fevereiro de 2019)
  • 6 elementos da PSP
  • 3 elementos do Banco de Portugal
  • 1 elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
  • 2 elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR
  • 1 elemento da Inspeção Geral de Finanças
  • 3 elementos da Autoridade Tributária
  • e 1 elemento da Unidade de Apoio do DCIAP.

Recorde-se que a investigação ao Universo Espírito Santo recai sobretudo nas suspeitas de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa. Essas suspeitas surgiram após a resolução do Banco Espírito Santo e a insolvência de empresas do mesmo grupo.

O comunicado da PGR também inclui outros dados relacionadas com a investigação ao Universo Espírito Santo, nomeadamente montantes pecuniários e outros bens que já foram apreendidos aos mais de 40 arguidos que foram constituídos nos autos. Explore-as na fotogaleria aqui em baixo.

Um comunicado da Procuradoria Geral da República expõe os números que compõem a investigação ao caso BES.

Chart

Publicado em BES, Ministério Público, Procuradoria Geral da República PGR | Comments Closed

‘Saco azul’ do GES movimentou 3,2 mil milhões de euros em 8 anos

Quinta-feira, Maio 18th, 2017

Citamos

Observador

‘Saco azul’ do GES movimentou 3,2 mil milhões de euros em 8 anos

 

MP afirma em documento inédito que sociedade offshore suspeita de ter pago ‘luvas’ a políticos e empresários foi financiada pelos clientes do Banco Espírito Santo e do GES através de compra de dívida.

103’443 era o código bancário da conta aberta no Banque Priveé Espírito Santo em nome da Espírito Santo (ES) Enterprises, a famosa sociedade offshore do Grupo Espírito Santo (GES) com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Tal como acontecia com todos os clientes daquele banco suíço, a ES Enterprises tinha igualmente subcontas em diferentes moedas, nomeadamente em euros, dólares americanos e francos suíços. Só na primeira dessas contas, com o código 103’443.100, foram movimentados 3,2 mil milhões de euros entre Outubro de 2006 e 25 de agosto de 2014.

Cerca de 2,5 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 80% dos 3,2 mil milhões de euros movimentados, tiveram origem na sociedade offshore Espírito Santo International BVI (sigla em inglês de Ilhas Virgens Britânica) e na também famosa sociedade luxemburguesa Espírito Santo International — uma das holdings de controlo do GES que, juntamente com outras sociedades, apresentou declaração de insolvência em outubro de 2014, precipitando a derrocada do grupo da família Espírito Santo.

O que é um ‘saco azul’?

Corresponde a fundos não declarados nas contabilidade oficial de uma empresa com o objetivo de fugir ao fisco e/ou de pagar subornos. É sinónimo de contas clandestinas (caixa 2 ou caixa b são outros sinónimos) que apenas é do conhecimento de um círculo restrito de pessoas. Contudo, e como explica o Ciberdúvidas, este termo nem sempre teve esta conotação pejorativa.

Trata-se de valores muito superiores aos cerca de 300 milhões de euros que têm sido noticiados como sendo o valor movimentado pela ES Enterprises, que está sob escrutínio nos chamados inquéritos do Universo Espírito Santo, sob investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Estes novos dados constam de um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, assinado pelo juiz Carlos Alexandre, que está na origem do arresto judicial da Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade de uma empresa de Henrique Granadeiro, à ordem de um dos inquéritos do Universo Espírito Santo. O documento faz parte do arquivo da Conservatória do Registo Predial de Lisboa — uma base de dados que é pública por natureza e acessível a todos os cidadãos.

O arresto judicial foi promovido pelo procurador José Ranito depois de ter sido informado pelo seu colega Rosário Teixeira de que Ricardo Salgado e o ex-presidente da Portugal Telecom tinham declarado na Operação Marquês que a ES Enterprises detinha 30% do capital social da Margar, a sociedade de Granadeiro que detém a herdade alentejana.

Clientes financiaram ‘saco azul’ do GES

O despacho do juiz Carlos Alexandre contém, como é obrigatório por lei, os argumentos do procurador José Ranito, sendo possível perceber a visão do Ministério Público (MP) sobre a ES Enterprises. Boa parte dessa informação já foi revelada pelo Observador no verão de 2016, mas há pormenores que eram desconhecidos até agora.

O MP assume, tal como o Observador já tinha noticiado, que a conta da ES Enterprises no Banque Priveé Espírito Santo foi financiada com a emissão de dívida por parte de diversas sociedades dominadas pela família Espírito Santo, nomeadamente a Espírito Santo International. Isto é, do ponto de vista prático, o ‘saco azul’ do GES foi financiado pelos clientes do BES e do GES que subscreveram tais títulos de dívida.

O procurador José Ranito entende que a “conta bancária domiciliada no BPES, titulada pela ES Enterprises” foi “alimentada por entidade com designação ESI BVI”, sendo esta, “por seu turno, financiada por fluxos procedentes do GES com origem em dívida colocada nos clientes”, lê-se no documento consultado pelo Observador.

A afirmação de Ranito baseia-se não só nos extractos bancários da conta da ES Enterprises que foram enviados pelas autoridades judiciais da Suíça, mas também no depoimento de Pierre Butty, ex-administrador do GES que tem colaborado com o Ministério Público e com o Banco de Portugal.

O MP entende que um “conjunto de administradores e quadros do BES e da Eurofin, entre os quais Amílcar Morais Pires (ex-chief financialofficer do BES) e Isabel Almeida (ex-diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES) terão tido participação “decisiva” nesse esquema de financiamento. Mas a “última palavra sobre a matéria” cabia a Ricardo Salgado.

Suspeita-se que a referida conta titulada pela ES Enterprises terá sido usada para as mais diversas finalidades, incluindo remunerações pelos atos ilícitos conseguidos de colaboradores do BES para que todos os propósitos fraudulentos em torno de colocação de dívida do GES em clientes do banco fossem conseguidos”, afirma o procurador José Ranito no documento consultado pelo Observador.

Isto é, e sendo mais concreto, o MP entende que os extractos bancários da conta da ES Enterprises revelam que o montante obtido com a venda de títulos de dívida aos balcões do BES terá servido também para proceder ao “pagamento de remunerações/prémios a administradores e dirigentes do BES e do GES, e demais desvios de dinheiro”.

Como o Observador já noticiou, as autoridades judiciárias da Suíça enviaram para o MP uma lista recolhida nos escritórios da Espírito Santo Services, sociedade de serviços partilhados que fazia a contabilidade de diversas empresas do GES, que contém os nomes dos administradores e altos funcionários do BES que terão recebido pagamentos regulares do ‘saco azul’ do GES. Existem mesmo indícios concretos contra 18 funcionários do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DMFE) e de outros departamentos do BES. Mas o número deverá ser superior.

Nessa lista constam os nomes de Isabel Almeida, ex-diretora do DFME, e António Soares, ex-responsável pela sala de mercados do DFME e ex-chief financial officer do BES Vida. Só estes dois altos funcionários do BES terão recebido cerca de 1,2 milhões de euros em 2009 e 2010.

Não foram os únicos. Longe disso. Tal como o Observador noticiou em primeira mão em 2016, o MP entende que o ‘saco azul’ do GES serviu para fazer outros tipos de pagamentos:

  • A membros da família Espírito Santo, administradores e altos quadros do BES e do GES;
  • A titulares de órgãos sociais de empresas participadas pelo BES e pelo GES, nomeadamente a Portugal Telecom (PT);
  • A titulares de cargos políticos em Portugal e no estrangeiro.

Identificados já estão os seguintes nomes:

  • Carlos Santos Silva, o que na ótica do MP significa dizer José Sócrates;
  • Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-líderes da PT;
  • Ricardo Salgado, ex-líder executivo do BES e administrador de diversas sociedades do GES;
  • E os já referidos Isabel Almeida e António Soares.

A história formal da ES Enterprises

O ‘saco azul’ do GES foi criado a 18 de novembro de 1993 nas Ilhas Virgens Britânicas com o nome de Espírito Santo (ES) Financial, BVI — tal com o Expresso já tinha noticiado. A sociedade offshore começou por ter um capital social de 50 mil dólares, repartidos por 5.000 ações com valor unitário de 10 dólares, tendo Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo como primeiros diretores. Contudo, enfatiza o procurador José Ranito, “outros elementos dos ramos [da família Espírio Santo]” também participaram na gestão da ES Financial.

Tal como o Observador já noticiou, depois de terem regressado a Portugal em 1989 para participar nos processos de privatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa e da seguradora Tranquilidade, os cinco clãs da família Espírito Santo decidiram que receberiam uma parte do salário em Portugal, no que diz respeito à sua atividade no mercado nacional, e outra parte pela sua actividade no estrangeiro através da offshore Espírito Santo International, BVI. A partir de 1993, esses pagamentos foram assumidos pela ES Financial.

Desde 1993 que a sociedade tem, de acordo com o MP, “conta aberta na então Compagnie Financiére Espírito Santo, conta que transitou para a Compagnie Bancaire Espírito Santo e que, por último, transitou para o Banque Privée Espírito Santo, com sede em Lausanne”. Todas estas sociedades suíças financeiras pertenceram ao GES.

De acordo com o documento consultado pelo Observador, os dados bancários da empresa à data de 13 de agosto de 2002 revelam que os beneficiários são “La Famille Espírito Santo et actionares multiples” (A Família Espírito Santo e acionistas diversificados).

A 5 de março de 2004, Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo renunciaram aos cargos que exerciam na ES Enterprises, sendo substituídos por José Castella (administrador e controller de diversas sociedades do GES) e Francisco Machado da Cruz (o famoso contabilista do GES).

Cerca de quatro anos mais tarde, mais concretamente a 1 de janeiro de 2007, a sociedade mudou novamente de nome, passando a chamar-se Enterprises Managment Servives, Ltd. Mas esta alteração só foi devidamente registada a 4 de novembro de 2010.

A Enterprises não era uma holding operacional. Não tinha património nem receitas próprias. Logo, tinha de ser financiada por outras sociedades do GES. “Sem fonte de financiamento autónomo, ou actividade geradora de receitas, a Enterprises foi usada, por via da conta aberta no BPES, para transferência de liquidez entre sociedades do GES, designadamente a ESI BVI e entidades terceiras, nos termos determinados por Ricardo Salgado e Jean Luc Schneider [alto funcionário suíço do GES que era o operacional da Enterprises]”, lê-se no documento.

Tal como o Observador já noticiou, a Enterprises foi financiada essencialmente através da ESI, BVI. Esta sociedade offshore, por seu lado, recebia os fundos de quatro empresas do GES:

  • Espírito Santo International (ESI) — A sua casa-mãe com sede no Luxemburgo. Era uma das sociedades de controlo da família Espírito Santo, que foi criada em 1975 e entrou em insolvência em 2014;
  • Eurofin — Sociedade suíça gestora de activos acusada pelo Banco de Portugal de ter alegadamente ajudado Ricardo Salgado a manipular a contabilidade do grupo e de ter alegadamente prejudicado o BES em mais de 1,3 mil milhões de euros.
  • Espírito Santo Resources — Empresa da área não financeira com sede no offshore das Bahamas que, por exemplo, detinha a Escom e outros activos em África e na América do Sul;
  • Euroasian — Sociedade financeira gerida por Michel Ostertag, um colaborador de Ricardo Salgado.

Dos 3,2 mil milhões de euros que passaram, entre outubro de 2006 e 25 de agosto de 2015, pelas contas da sociedade que teve como primeiro nome ES Financial, cerca de “80% desse valor, cerca de 2500 milhões de euros, corresponde a entradas com origem na ESI BVI e na ESI”, lê-se no documento depositado na Conservatória do Registo Predial.

Estes valores, por seu lado, tinham origem em sucessivas emissões de dívida das empresas financeiras e não financeiras do GES. “A actividade financeira do GES não se desenvolveu com recurso a capitais próprios, mas por via do sucessivo endividamento em instrumentos bancários colocados em clientes da área financeira do Grupo (obrigações em papel comercial, designadamente nas unidades de Portugal, Suíça, França, Dubai) e colocações fiduciárias, um instrumento que permite a captação direta de fundos em contas bancárias de clientes, mediante uma remuneração pré-definida (em vigor na jurisdições como Suíça e Dubai)”, afirma o procurador José Ranito.

Contudo, “parte do valor obtido pela colocação da dívida da ESI e demais entidades do seu universo junto de clientes do ramo financeiro da Espírito Santo Financial Group” [nomeadamente clientes do BES], “bem como linhas de crédito contraídas junto de entidades da área financeira do GES, foi transferido para outras entidades do universo não financeiro, incluindo a Enterprises Management, por determinação de Ricardo Salgado. Onde se suspeita que foi dado o destino que permitiu o enriquecimento pessoal à custa de tais procedimentos”, conclui o magistrado do DCIAP responsável pela equipa que investiga os inquéritos do chamado Universo Espírito Santo.

Publicado em ES Enterrprise, ESI, GES/BES, Ministério Público, Procuradoria Geral da República PGR | Comments Closed

PGR confirma investigação a financiamento dos bancos Montepio e BES

Quinta-feira, Março 30th, 2017

Citamos

RTP

A Procuradoria-Geral da República confirmou esta quarta-feira ter em curso um inquérito, com três arguidos, que incide sobre o financiamento concedido pelos bancos Montepio e Espírito Santo a um fundo para aquisição de terrenos.

A Procuradoria-Geral da República confirma a existência de um inquérito no qual se investigam factos relacionados com o financiamento concedido por Montepio Geral e BES a um fundo para aquisição de terrenos”, lê-se numa nota da Procuradoria Geral da República, que adianta que o inquérito “tem, neste momento, três arguidos constituídos”.O inquérito, a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, encontra-se sob segredo de justiça, sublinha a PGR.

A investigação, encetada no ano passado, teve origem numa certidão extraída da Operação Marquês, na qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é um dos arguidos.

Fonte ligada à investigação, citada durante a tarde pela agência Lusa, indicara que o ex-presidente do Montepio Tomás Correia fora constituído arguido num processo em que é suspeito de receber indevidamente 1,5 milhões de euros do construtor civil José Guilherme.

A verba alegadamente entregue a Tomás Correia seria uma contrapartida para a concessão de crédito do Montepio.

Publicado em BES, Montepio, Procuradoria Geral da República PGR | Comments Closed