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Costa recebido por protesto ruidoso dos lesados pede “voto de censura” ao PSD

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Público

Secretário-geral do PS preparava-se para almoçar com Pedro Marques, cabeça de lista do partido às europeias e com militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O primeiro-ministro, António Costa, foi neste domingo recebido em Vila Nova de Gaia por um grupo de lesados do BES/Novo Banco que, ao som de apitos e bombos e junto a bandeiras negras, gritava “devolvam o nosso dinheiro”.

“Ganharam todos. Só os lesados é que foram vigarizados” ou “Vergonha, não há justiça” são algumas das frases das faixas e cartazes colocados ao longo da rua de frente para o pavilhão municipal de Avintes, Gaia, onde o secretário-geral do PS, António Costa, e do cabeça de lista às eleições europeias, Pedro Marques, vão almoçar com centenas de militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O programa previa que António Costa chegasse às 12h30, tendo o primeiro-ministro chegado cerca das 13h30, acompanhado por Pedro Marques e pelo presidente da Câmara de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

À saída do carro, Costa ainda chegou a ser puxado por um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, mas com a intervenção da segurança acabou por entrar no recinto debaixo de um coro de gritos, som de apitos e megafones.

PSD vai pedir auditoria ao Novo Banco que abranja pós-resolução

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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Negócios

António Leitão Amaro, deputado do PSD, diz que vai dar entrada “nos próximos dias” o pedido para uma auditoria independente que analise não só a resolução mas também a venda e gestão do Novo Banco.

O PSD vai pedir a realização de uma auditoria independente à venda e gestão do Novo Banco e não apenas à resolução. O partido apoia assim a posição do Presidente da República, que insistiu numa análise mais abrangente por haver “dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

“Vai dar entrada nos próximos dias um pedido do PSD sobre o que aconteceu depois da resolução”, afirmou António Leitão Amaro, deputado do PSD, durante uma audição ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, depois de o banco ter dito que vai pedir mais 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Será uma “auditoria independentemente em relação aquilo que é dúbio”, diz ainda o deputado social-democrata durante a comissão de Orçamento e Finanças, realçando que há auditorias sobre o que aconteceu antes da resolução e agora uma decisão do tribunal sobre este processo, mas que não uma análise à venda e à gestão.

António Ramalho diz estar “desejoso de uma auditoria que esclareça de uma forma muito clara e precisa tudo o que se passa do ponto de vista da organização e gestão do banco”.

Também o Presidente da República insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do BES porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

“A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Já o Governo excluiu esta hipótese, esclarecendo que a auditoria vai abranger o período pré-resolução do banco. “Nós temos de ir à raiz do problema: a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, afirmou o primeiro-ministro.

Novo Banco: Rio diz que contribuintes vão pagar milhões e defende auditoria

Domingo, Março 17th, 2019

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Revista Sábado

O líder do PSD afirmou que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução.

O líder do PSD afirmou esta sexta-feira que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução.

“Quem efetivamente tem de pagar os biliões todos é o fundo de resolução, que pertence ao sistema bancário. Como o sistema não tem verbas, tem de ser o Estado a emprestar. Se o fundo pagar ao Estado, não tem custos para os contribuintes. Mas, a minha resposta é que tem. O horizonte de tempo para se admitir a possibilidade de devolver o dinheiro ao Estado é para cima de 30 anos. Isto se for possível pagar”, alertou Rui Rio.

O líder social-democrata defendeu ainda a realização de uma auditoria ao Novo Banco, para avaliar “se as imparidades [redução do valor contabilístico de um ativo] são reais ou se estão a ser empoladas”, notando ter sobre o caso “informações de alguma gravidade”.

“O Novo Banco sabe que, apresentando determinadas imparidades, o dinheiro dos portugueses vai pagar isso”, observou.

Segundo Rui Rio, o “empenho do Novo Banco em receber crédito malparado está aquém do que devia ser” e essa “facilidade” existe “face à forma como Governo desenhou a venda” da instituição.

“Só uma auditoria pode avaliar estas situações”, frisou o líder social-democrata, que falava aos jornalistas no Porto, após uma reunião com o presidente do Conselho Geral do Politécnico de Leiria, em representação dos Presidentes dos Conselhos Gerais dos Politécnicos.

No dia 1 de março, o Novo Banco anunciou que vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, este banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

No dia 6 de março, a propósito do período em que incidirá a auditoria anunciada pelo Governo ao Novo Banco, o primeiro-ministro declarou que será sobre a fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), salientando que a fase posterior foi “conduzida diretamente” pelo Banco de Portugal.

Na altura, questionado sobre a posição do Presidente da República a favor de uma auditoria ao período “desde que foi determinada a resolução”, António Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que “porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

Três dias antes, o Presidente da República tinha-se manifestado de acordo com o pedido de auditoria anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco, defendendo que “os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes”.

O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte dos ativos do BES e é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução gerido pelo Banco de Portugal.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no banco, por perdas que venha a registar num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

Em 2018 o Novo Banco registou prejuízos de 1.412 milhões de euros.

BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado

Quarta-feira, Dezembro 19th, 2018

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Público Opinião Diogo Freitas do Amaral

Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será Ricardo Salgado o único culpado da queda do BES?

Voltaram a aumentar, recentemente, os ataques a Ricardo Salgado (RS). Sem novos factos, sem provas, sem qualquer argumento: apenas injúrias. É uma atitude muito feia. Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será RS o único culpado da queda do BES?

O BES tinha a sua Assembleia Geral, e as empresas do GES também eram sociedades cujos acionistas reuniam nas respetivas Assembleias Gerais. O Grupo era coordenado por uma “holding”, a Espírito Santo International (ESI); esta elegia um Conselho de Administração, presidido pelo comandante Ricciardi, do qual emanava um Conselho Superior onde estavam representados os cinco grupos de accionistas que eram maioritários da ESI. Este Conselho Superior tinha representantes na área financeira e não financeira. Na área financeira, o presidente era Ricardo Salgado, que era simultaneamente presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES). O BES tinha um Conselho de Administração com 22 membros, dos quais dez faziam parte da Comissão Executiva. O “Credit Agricole” estava representado no Conselho de Administração e na Comissão Executiva do BES. Na área não financeira o presidente era Manuel Fernando Espírito Santo. Faziam parte da Comissão Executiva do BES, para além de RS, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi. Se algo correu mal, nalguns destes vários órgãos, a responsabilidade é dos seus titulares, e não de um único indivíduo.

RS foi eleito e reeleito, como presidente executivo do BES, durante mais de 22 anos seguidos (1982-2014). Nunca teve contra si uma moção de censura, nem sequer um voto contra. Inclusivamente, o último aumento de capital do BES, de Junho de 2014, foi um sucesso, o que revela que um mês antes da resolução, havia no mercado de capitais uma enorme confiança no BES. E é só ele o culpado?

Houve, na gestão do banco, erros, omissões, irregularidades? Não sabemos. Por enquanto, o que é público é que as empresas de auditoria, os consultores externos e os juristas do banco acharam sempre tudo bem. E o culpado é apenas RS? É certo que, em casos como este, só os tribunais poderão um dia esclarecer-nos. Até lá, o comportamento democraticamente correto é acatar a “presunção de inocência”, estabelecida na nossa Constituição de 1976 e, muito antes dela, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1945).

Entretanto, até os tribunais se pronunciarem, há algumas coisas que parecem ser evidentes:

1) O Governo de Passos Coelho/Portas cometeu o grave erro político de deixar falir o BES, quando na mesma crise, nos EUA, país muito mais capitalista do que Portugal, se investiram milhares de milhões, sob proposta dos reguladores ao governo norte-americano (bem mais à direita do que os nossos governantes de 2013-14), a fim de salvar da falência bancos, companhias de seguros e grandes empresas, nomeadamente da indústria automóvel. Na Europa passou-se o mesmo. Só em Portugal se deixou falir o 3.º maior banco privado, e o que maior apoio dava às PME’s e às empresas em geral.

3) O Banco de Portugal, e o seu governador, Carlos Costa, também cometeram erros graves nos oito meses que precederam a queda do BES e, só pelo que se sabe por enquanto, o governador foi um dos grandes culpados dessa queda: recebeu uma informação de existência de dificuldades/irregularidades em finais de Novembro de 2013, mas ficou quieto e calado nos seis meses seguintes (decerto a pedido de Passos Coelho, para não prejudicar a “saída limpa” de Portugal do programa da troika); quando decidiu atuar, propôs a saída dos três membros da Comissão Executiva do BES representantes do Grupo Espírito Santo: Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, e a sua transferência para um Conselho Estratégico que incluiria outras personalidades. Simultaneamente, solicitou a Ricardo Salgado a indicação de um nome para o substituir na Comissão Executiva.

Segundo elementos já públicos, de início concordou com o nome de Amílcar Morais Pires, que posteriormente rejeitou. Esta posição errática num momento tão complexo causou uma enorme quebra de confiança no mercado.

Entretanto, o governador tinha escrito uma carta e fez declarações públicas a garantir que o BES tinha dinheiro suficiente para ultrapassar a sua crise, mas um mês depois decidiu que não tinha… Mais: o Banco de Portugal exigiu ao BES um aumento de capital e aprovou o respetivo “prospeto”: portanto, o governador enganou o mercado. E pior ainda: informou o Presidente Cavaco Silva de que “o BES estava sólido”, o que o Presidente repetiu em público, tendo tido o cuidado de declarar que era essa a informação que recebera do Banco de Portugal. O governador enganou o Presidente da República e levou este, sem querer, a reforçar o engano do mercado. No meio de tudo isto, como é que um semelhante governador não foi demitido, podendo sê-lo? Pior ainda, pasme-se, foi reconduzido.

“Chapéus há muitos”, dizia Vasco Santana. “Culpados há muitos”, dizemos todos os que sabemos ler o que vem nos jornais. Na realidade, estou sinceramente convencido de que Passos Coelho e Carlos Costa não queriam destruir o BES, mas apenas levar RS a demitir-se e colocar no seu lugar um primo dele, ex-presidente do Banco de Investimento do grupo. Mas atuaram com tanta incompetência política, na gestão daquela crise, que erraram a pontaria: querendo matar o cavaleiro, mataram o cavalo. E Portugal perdeu um grande banco, o mais internacional de todos, e pode vir a perder muitos milhares de milhões de euros! E ainda gerou uma montanha de lesados que claramente podiam ter sido evitados.

Costa e Hugo Soares em confronto sobre lesados do BES

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

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RTP com som

Depois de questionar o primeiro-ministro sobre as alegadas adoções ilegais pela IURD, o líder parlamentar do PSD pede esclarecimentos sobre os lesados do antigo Banco Espírito Santo. Num momento de debate aceso, António Costa acusa o anterior Governo de deixar problemas por resolver, incluindo a resolução do BES e Banif.

 

PSD apoia proposta sobre lesados do Banif e do BES apresentada por deputados madeirenses

Domingo, Janeiro 14th, 2018

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Diário de Notícias

O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES, apresentada na sexta-feira pelos três representantes social-democratas madeirenses, disse hoje a deputada Rubina Berardo.

“O grupo parlamentar do PSD irá viabilizar a nossa proposta e, realmente, no nosso partido, temos a pluralidade também na iniciativa legislativa e esse é um fator positivo em democracia”, afirmou Rubina Berardo, em conferência de imprensa na sede do PSD, no Funchal.

A deputada madeirense explicou que a proposta de resolução visa encontrar uma solução para cerca de 1.000 lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES)-Grupo Espírito Santo (GES) que não foram abrangidos pela Lei n.º 69 de 2017, que regula os fundos de recuperação de crédito.

“O PSD/Madeira sublinhou, desde o primeiro dia, muita preocupação pelos lesados que ficavam excluídos no âmbito dessa lei e este projeto de resolução, que demos entrada ontem [sexta-feira], vai ao encontro dessa necessidade”, disse.

Por outro lado, sustentam que o executivo deve “investir na utilização do mecanismo das comissões arbitrais”, como meio “viável e célere” para ver até que ponto é possível enquadrar os lesados não qualificados na Lei n.º 69 de 2017.

“Já é o terceiro ano de governo do PS e o Governo já não se pode escudar como se fosse o primeiro dia de mandato. Já está no terceiro ano, já está na hora de resolver esta matéria, porque há um sentimento profundo de injustiça perante aqueles lesados”, disse Rubina Berardo.

A deputada vincou, ainda, que a proposta de resolução visa sobretudo lesados que são emigrantes, nomeadamente na África do Sul, Venezuela e França.

“Se queremos restabelecer a confiança no setor bancário, temos também de restabelecer a confiança junto daqueles que sofreram muito com a resolução dos bancos em Portugal, especialmente no caso do Banif, onde há fortes indícios de más práticas de comercialização de produtos financeiros”, disse.

Novo Banco: PSD acusa Governo de falta de transparência

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

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TVI

PSD pediu que sejam divulgados os valores

O PSD acusou esta terça-feira o Governo de falta de transparência sobre a verba que o Estado vai disponibilizar no processo de venda do Novo Banco e pediu que sejam divulgados os valores.

A pergunta ao Governo foi feita pelo deputado António Leitão Amaro, que lança dúvidas de legalidade porque “não determina nem limita os montantes que o Estado se compromete a disponibilizar”.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Leitão Amaro disse que o PSD quer saber se as verbas previstasna resolução do Conselho de Ministros, de 2 de outubro, são ou não reembolsáveis, quais as condições, prazo, montantes e taxas de juro.

O Governo aprovou um acordo-quadro com o Fundo de Resolução que garante “a satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco”, que aguarda uma decisão de Bruxelas.

A decisão, que consta da resolução do Conselho de Ministros publicada na noite de 2 de outubro, vem assim assegurar o acesso a financiamento por parte do fundo, “se e quando se afigurar necessário, para a satisfação de obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da operação de venda da participação de 75% do capital social do Novo Banco”.

Este acordo-quadro, assinado pelo Ministro das Finanças, deve ser celebrado “por um período temporal consentâneo com as obrigações assumidas pelo Fundo de Resolução e deve criar condições que assegurem a capacidade de o Fundo de Resolução cumprir tempestivamente tais obrigações”, acrescenta.

O Governo disse, há uma semana, esperar que a Comissão Europeia “adote a sua posição final” relativamente ao plano de reestruturação do Novo Banco “em breve”, tendo Bruxelas também apontado uma decisão sobre esta matéria proximamente.

O porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência, Ricardo Cardoso, disse à Lusa que a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, está em “contacto estreito e construtivo” com o Governo português sobre a reestruturação do Novo Banco e espera que Bruxelas tome “uma decisão final em breve”.

 

A pepedização do Banco de Portugal

Terça-feira, Agosto 29th, 2017

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Ionline

Nos últimos dias, o que aconteceu no BdP foi de uma enorme gravidade, mas a pasmaceira em que vivemos esqueceu rapidamente

O Banco de Portugal (BdP) é um agente cheio de aspetos interessantes no seu funcionamento. Merecia, por isso, uma investigação profunda sobre as “manias” de que se reveste, as excentricidades relativas ao seu funcionamento, até uma sindicância externa relativa às formas de contratação dos diversos recursos. Mas o país é o que é, qualquer ente que se queira bem, olhando o tempo prévio a uma aposentação dourada, sabe que só consegue obter umas beneméritas senhas de presença num qualquer órgão de instituição financeira se o Banco de Portugal se não opuser. Vai daí…

Nos últimos dias, o que aconteceu no BdP foi de uma enorme gravidade, mas a pasmaceira em que vivemos esqueceu rapidamente. Um diretor exonerado porque se verificou aquisição/alienação de participações depois de alguém aceder a informação privilegiada. Ou seja, nas barbas dos serviços a quem competia vigiar o comportamento dos quadros do banco, tudo foi posto em causa. O BdP diz-nos que essa coisa de fiscalizar as remessas para contas estranhas, de verificar os fluxos que implicam o terrorismo, é tudo uma ilusão. Nem a sua casa está a salvo.

O nome que nos apareceu foi o de Pinguinha Caliço, um ilustre desconhecido das notícias habituais sobre banca mas que, na qualidade de membro da comissão de ética, acreditou piamente na versão que lhe havia sido contada pelos colaboradores atrevidos, mas aparentemente santificados.

O BdP não dispõe, no seu site, de um acesso rápido à estrutura dirigente. Mas os mentideros dizem-nos muito da rotação e dos poderes que nele existem.

Uma primeira nota – Cadete de Matos, diretor de estatística e agora nomeado para presidente da ANACOM, Helena Adegas, diretora de gestão de risco, e Rui Carvalho, diretor de gestão de reservas, foram os únicos dos departamentos core a manter-se entre 2012 e 2016, os anos de convulsão. Sobre este último, agora exonerado, haverá muito a rezar.

Mas vejamos o que aconteceu nos setores fulcrais entre 2013 e 2016. No departamento de averiguações e ação sancionatória houve três diretores – José Nunes Pinheiro, Bracinha Vieira e João Raposo; no departamento de estudos económicos, também três diretores – Ana Sousa Leal, Isabel Rio e Isabel Horta Correia; no departamento de emissão e tesouraria, quatro diretores – António Pinto Pereira, Egrejas Francisco, António Garcia e Hélder Rosalino; no departamento de supervisão prudencial, dois diretores – Luís Costa Ferreira e Carlos Albuquerque; no departamento de serviços jurídicos, dois diretores – José Gabriel Queiró e Bento Antunes; no departamento de auditoria, dois diretores – Francisco Rocha e Cordeiro Gomes; no departamento de estabilidade financeira, dois diretores – Adelaide Joaquim e Maximiano Pinheiro.

Como pode um banco, carente de doutrina e de estabilidade, estar em permanente inconstância interior? A esta pergunta só se pode responder com uma certeza: a ausência de liderança.

O microcosmos interno do Banco de Portugal diz-nos outras coisas. A primeira é a de que há um antes e um depois de Hélder Rosalino (HR) e uma permanente influência de José Bracinha Vieira (BV). O que se poderá entender por estas marcas HR e BV que se foram alastrando?

Hélder Rosalino era um influente quadro do Banco de Portugal antes de assumir funções no governo do PSD com a pasta da administração pública. Estando no Ministério das Finanças, deveria ter guardado um período de reserva, mas não, foi imediatamente nomeado como diretor e, poucos meses depois, como administrador. Ele tem a rede, como alguns chamam – a teia laranja. Das ligações a essa teia fazem parte outros dirigentes há muito presentes – António Marques, diretor eterno dos sistemas de informação, José Pedro Ferreira, diretor eterno da contabilidade e controlo. Mas Rosalino tem uma apetência especial pelos recursos humanos, coisa que aumenta o seu poder e garante as entradas e saídas. Talvez por isso se tenha verificado a mudança, por duas vezes nos últimos dois anos, do diretor do departamento de recursos humanos: saiu António Garcia e entrou Manuel Cordeiro, que fica um só ano, para dar lugar a Pedro Raposo. Dividir para reinar com argumentos bondosos pelo meio…

José Bracinha Vieira foi sempre um influente quadro do BdP. Foi ele quem veio contestar, via redes sociais, a decisão do governo de melhor distribuir os dividendos do BdP, considerando-os um “saque”, mesmo que todos se tivessem esquecido que esses mesmos dividendos passaram de 19 M, em 2011, para 450 M em 2016. Vieira foi assessor, diretor, administrador do Fundo de Resolução que interveio no BES e é, agora, presidente liquidatário do Banif. Foi com o seu apadrinhamento que Sérgio Monteiro passou a tratar da venda do Novo Banco, processo que tem muito de inquietante.

Entre 2012 e 2016 é diagnosticado ao banco o chamado “abcesso do pasmado”. Trata-se da criação de novos lugares na estrutura para fazer face a compromissos de amizade. Sempre houve um secretário dos conselhos e um responsável pelo gabinete do governador. Entre Paulo Amorim e Sofia Abreu, os lugares rodaram. Acontece que a bronca BES levou a que José Gabriel Queiró tivesse de sair dos serviços jurídicos. O que aconteceu? Passou a secretário-geral do banco e secretário dos conselhos, a que se somaram mais duas direções – comunicação e conformidade, todos no universo da cabeça do BdP.

Há uma curiosidade: no BdP, dois terços dos dirigentes que saíram, em algum tempo, para lugares de nomeação política têm ligações ao PSD. Mas o que liga Pinguinha Caliço a Bracinha Vieira e a Sérgio Monteiro, e estes a Hélder Rosalino e a José Gabriel Queiró? As setas! Expliquemos. José Gabriel Queiró é marido de Maria dos Prazeres Beleza e foi indicado (chumbado depois) para o Tribunal Constitucional pelo PSD; Bracinha Vieira foi secretário de Estado do PSD no tempo de Cavaco Silva, autarca e membro do gabinete de estudos laranja; Pinguinha Caliço foi secretário de Estado de Santana Lopes e integrou a equipa de Catroga nas negociações prévias à troika; Hélder Rosalino é o chefe de turma, o homem que, esperto como um alho, garante que o banco central tem sempre portas abertas para os companheiros.

PSD apoia limite aos poderes do Banco de Portugal

Quinta-feira, Julho 20th, 2017

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Negócios

Os social-democratas antecipam-se ao Governo e apresentam esta quinta-feira um pacote legislativo para a supervisão da banca. O PSD não vai tão longe quanto o Executivo de António Costa promete na retirada de poderes do Banco de Portugal, mas também o afecta.

BES: PSD exige informações sobre acordo com lesados

Sexta-feira, Junho 23rd, 2017

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Dinheiro Vivo

O PSD exigiu ao primeiro-ministro que informe o parlamento e o país sobre “as condições, termos, custos e exclusões do acordo” com os lesados

O PSD exigiu ao primeiro-ministro que informe o parlamento e o país “imediata e cabalmente” sobre “as condições, termos, custos e exclusões do acordo no qual interveio” com os representantes dos clientes lesados pelo Grupo Espírito Santo. Numa pergunta entregue na Assembleia da República dirigida a António Costa, hoje divulgada, o PSD refere que “no final de 2016, o Governo anunciou a obtenção de um acordo com os representantes dos clientes lesados pelo Grupo Espírito Santo, através do qual terá sido encontrado um modelo de solução para alguns dos investidores não qualificados, titulares de papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo”.

Em dezembro, o grupo parlamentar do PSD dirigiu um requerimento ao primeiro-ministro pedindo informação detalhada sobre este acordo, que até agora não teve resposta. “As notícias que sucessivamente têm vindo a público não são tranquilizadoras quanto à existência, ou não, de garantias públicas, aos montantes envolvidos e aos potenciais custos atuais e/ou futuros para os contribuintes”, consideram os sociais-democratas. No requerimento, o PSD volta a desafiar o Governo a “cumprir os mínimos da transparência democrática e enviar à Assembleia da República o alegado acordo celebrado com os representantes dos clientes que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo nos canais de venda do BES, em cuja negociação o Governo interveio”.

“Esse acordo envolve alguma garantia pública ou qualquer forma de responsabilidade ou compromisso do Estado ou de recursos públicos, qualquer que seja a sua natureza? Em caso afirmativo, qual o montante e condições envolvidos nessa garantia ou instrumento”, questionam os sociais-democratas. O PSD quer ainda saber se o Governo confirma – e, se sim, como justifica – a exclusão e não proteção por este acordo de diversos clientes lesados que subscreveram produtos do Grupo Espírito Santo em condições semelhantes aos que ficaram abrangidos pelo acordo, como emigrantes portugueses em países como Venezuela, África do Sul, França ou Suíça e mesmo residentes em Portugal que subscreveram papel comercial por canais de venda do BES, mas que o banco formalizou através de sociedades localizadas em outras jurisdições. “Pondera o Governo rever o acordo ou, por algum modo, corrigir as exclusões referidas na questão anterior?”, desafiam, num requerimento que tem como primeiros signatários o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro e as vice-presidentes do partido e deputadas Maria Luís Albuquerque e Teresa Leal Coelho.

Por último, o PSD desafia o primeiro-ministro a confirmar e explicar por que razão os trabalhadores do Novo Banco estão “expressamente excluídos da renúncia e proteção que está conferida aos trabalhadores das outras entidades abrangidas pelo acordo, designadamente dos supervisores e fundo de resolução”. A solução para os lesados do papel comercial, nomeadamente o enquadramento legal da criação do fundo, vai ser discutida no parlamento na sexta-feira, através da proposta de lei do Governo que regula os fundos de recuperação de créditos.