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Costa e Hugo Soares em confronto sobre lesados do BES

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

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RTP com som

Depois de questionar o primeiro-ministro sobre as alegadas adoções ilegais pela IURD, o líder parlamentar do PSD pede esclarecimentos sobre os lesados do antigo Banco Espírito Santo. Num momento de debate aceso, António Costa acusa o anterior Governo de deixar problemas por resolver, incluindo a resolução do BES e Banif.

 

PSD apoia proposta sobre lesados do Banif e do BES apresentada por deputados madeirenses

Domingo, Janeiro 14th, 2018

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Diário de Notícias

O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES, apresentada na sexta-feira pelos três representantes social-democratas madeirenses, disse hoje a deputada Rubina Berardo.

“O grupo parlamentar do PSD irá viabilizar a nossa proposta e, realmente, no nosso partido, temos a pluralidade também na iniciativa legislativa e esse é um fator positivo em democracia”, afirmou Rubina Berardo, em conferência de imprensa na sede do PSD, no Funchal.

A deputada madeirense explicou que a proposta de resolução visa encontrar uma solução para cerca de 1.000 lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES)-Grupo Espírito Santo (GES) que não foram abrangidos pela Lei n.º 69 de 2017, que regula os fundos de recuperação de crédito.

“O PSD/Madeira sublinhou, desde o primeiro dia, muita preocupação pelos lesados que ficavam excluídos no âmbito dessa lei e este projeto de resolução, que demos entrada ontem [sexta-feira], vai ao encontro dessa necessidade”, disse.

Por outro lado, sustentam que o executivo deve “investir na utilização do mecanismo das comissões arbitrais”, como meio “viável e célere” para ver até que ponto é possível enquadrar os lesados não qualificados na Lei n.º 69 de 2017.

“Já é o terceiro ano de governo do PS e o Governo já não se pode escudar como se fosse o primeiro dia de mandato. Já está no terceiro ano, já está na hora de resolver esta matéria, porque há um sentimento profundo de injustiça perante aqueles lesados”, disse Rubina Berardo.

A deputada vincou, ainda, que a proposta de resolução visa sobretudo lesados que são emigrantes, nomeadamente na África do Sul, Venezuela e França.

“Se queremos restabelecer a confiança no setor bancário, temos também de restabelecer a confiança junto daqueles que sofreram muito com a resolução dos bancos em Portugal, especialmente no caso do Banif, onde há fortes indícios de más práticas de comercialização de produtos financeiros”, disse.

Novo Banco: PSD acusa Governo de falta de transparência

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

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TVI

PSD pediu que sejam divulgados os valores

O PSD acusou esta terça-feira o Governo de falta de transparência sobre a verba que o Estado vai disponibilizar no processo de venda do Novo Banco e pediu que sejam divulgados os valores.

A pergunta ao Governo foi feita pelo deputado António Leitão Amaro, que lança dúvidas de legalidade porque “não determina nem limita os montantes que o Estado se compromete a disponibilizar”.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Leitão Amaro disse que o PSD quer saber se as verbas previstasna resolução do Conselho de Ministros, de 2 de outubro, são ou não reembolsáveis, quais as condições, prazo, montantes e taxas de juro.

O Governo aprovou um acordo-quadro com o Fundo de Resolução que garante “a satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco”, que aguarda uma decisão de Bruxelas.

A decisão, que consta da resolução do Conselho de Ministros publicada na noite de 2 de outubro, vem assim assegurar o acesso a financiamento por parte do fundo, “se e quando se afigurar necessário, para a satisfação de obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da operação de venda da participação de 75% do capital social do Novo Banco”.

Este acordo-quadro, assinado pelo Ministro das Finanças, deve ser celebrado “por um período temporal consentâneo com as obrigações assumidas pelo Fundo de Resolução e deve criar condições que assegurem a capacidade de o Fundo de Resolução cumprir tempestivamente tais obrigações”, acrescenta.

O Governo disse, há uma semana, esperar que a Comissão Europeia “adote a sua posição final” relativamente ao plano de reestruturação do Novo Banco “em breve”, tendo Bruxelas também apontado uma decisão sobre esta matéria proximamente.

O porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência, Ricardo Cardoso, disse à Lusa que a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, está em “contacto estreito e construtivo” com o Governo português sobre a reestruturação do Novo Banco e espera que Bruxelas tome “uma decisão final em breve”.

 

A pepedização do Banco de Portugal

Terça-feira, Agosto 29th, 2017

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Ionline

Nos últimos dias, o que aconteceu no BdP foi de uma enorme gravidade, mas a pasmaceira em que vivemos esqueceu rapidamente

O Banco de Portugal (BdP) é um agente cheio de aspetos interessantes no seu funcionamento. Merecia, por isso, uma investigação profunda sobre as “manias” de que se reveste, as excentricidades relativas ao seu funcionamento, até uma sindicância externa relativa às formas de contratação dos diversos recursos. Mas o país é o que é, qualquer ente que se queira bem, olhando o tempo prévio a uma aposentação dourada, sabe que só consegue obter umas beneméritas senhas de presença num qualquer órgão de instituição financeira se o Banco de Portugal se não opuser. Vai daí…

Nos últimos dias, o que aconteceu no BdP foi de uma enorme gravidade, mas a pasmaceira em que vivemos esqueceu rapidamente. Um diretor exonerado porque se verificou aquisição/alienação de participações depois de alguém aceder a informação privilegiada. Ou seja, nas barbas dos serviços a quem competia vigiar o comportamento dos quadros do banco, tudo foi posto em causa. O BdP diz-nos que essa coisa de fiscalizar as remessas para contas estranhas, de verificar os fluxos que implicam o terrorismo, é tudo uma ilusão. Nem a sua casa está a salvo.

O nome que nos apareceu foi o de Pinguinha Caliço, um ilustre desconhecido das notícias habituais sobre banca mas que, na qualidade de membro da comissão de ética, acreditou piamente na versão que lhe havia sido contada pelos colaboradores atrevidos, mas aparentemente santificados.

O BdP não dispõe, no seu site, de um acesso rápido à estrutura dirigente. Mas os mentideros dizem-nos muito da rotação e dos poderes que nele existem.

Uma primeira nota – Cadete de Matos, diretor de estatística e agora nomeado para presidente da ANACOM, Helena Adegas, diretora de gestão de risco, e Rui Carvalho, diretor de gestão de reservas, foram os únicos dos departamentos core a manter-se entre 2012 e 2016, os anos de convulsão. Sobre este último, agora exonerado, haverá muito a rezar.

Mas vejamos o que aconteceu nos setores fulcrais entre 2013 e 2016. No departamento de averiguações e ação sancionatória houve três diretores – José Nunes Pinheiro, Bracinha Vieira e João Raposo; no departamento de estudos económicos, também três diretores – Ana Sousa Leal, Isabel Rio e Isabel Horta Correia; no departamento de emissão e tesouraria, quatro diretores – António Pinto Pereira, Egrejas Francisco, António Garcia e Hélder Rosalino; no departamento de supervisão prudencial, dois diretores – Luís Costa Ferreira e Carlos Albuquerque; no departamento de serviços jurídicos, dois diretores – José Gabriel Queiró e Bento Antunes; no departamento de auditoria, dois diretores – Francisco Rocha e Cordeiro Gomes; no departamento de estabilidade financeira, dois diretores – Adelaide Joaquim e Maximiano Pinheiro.

Como pode um banco, carente de doutrina e de estabilidade, estar em permanente inconstância interior? A esta pergunta só se pode responder com uma certeza: a ausência de liderança.

O microcosmos interno do Banco de Portugal diz-nos outras coisas. A primeira é a de que há um antes e um depois de Hélder Rosalino (HR) e uma permanente influência de José Bracinha Vieira (BV). O que se poderá entender por estas marcas HR e BV que se foram alastrando?

Hélder Rosalino era um influente quadro do Banco de Portugal antes de assumir funções no governo do PSD com a pasta da administração pública. Estando no Ministério das Finanças, deveria ter guardado um período de reserva, mas não, foi imediatamente nomeado como diretor e, poucos meses depois, como administrador. Ele tem a rede, como alguns chamam – a teia laranja. Das ligações a essa teia fazem parte outros dirigentes há muito presentes – António Marques, diretor eterno dos sistemas de informação, José Pedro Ferreira, diretor eterno da contabilidade e controlo. Mas Rosalino tem uma apetência especial pelos recursos humanos, coisa que aumenta o seu poder e garante as entradas e saídas. Talvez por isso se tenha verificado a mudança, por duas vezes nos últimos dois anos, do diretor do departamento de recursos humanos: saiu António Garcia e entrou Manuel Cordeiro, que fica um só ano, para dar lugar a Pedro Raposo. Dividir para reinar com argumentos bondosos pelo meio…

José Bracinha Vieira foi sempre um influente quadro do BdP. Foi ele quem veio contestar, via redes sociais, a decisão do governo de melhor distribuir os dividendos do BdP, considerando-os um “saque”, mesmo que todos se tivessem esquecido que esses mesmos dividendos passaram de 19 M, em 2011, para 450 M em 2016. Vieira foi assessor, diretor, administrador do Fundo de Resolução que interveio no BES e é, agora, presidente liquidatário do Banif. Foi com o seu apadrinhamento que Sérgio Monteiro passou a tratar da venda do Novo Banco, processo que tem muito de inquietante.

Entre 2012 e 2016 é diagnosticado ao banco o chamado “abcesso do pasmado”. Trata-se da criação de novos lugares na estrutura para fazer face a compromissos de amizade. Sempre houve um secretário dos conselhos e um responsável pelo gabinete do governador. Entre Paulo Amorim e Sofia Abreu, os lugares rodaram. Acontece que a bronca BES levou a que José Gabriel Queiró tivesse de sair dos serviços jurídicos. O que aconteceu? Passou a secretário-geral do banco e secretário dos conselhos, a que se somaram mais duas direções – comunicação e conformidade, todos no universo da cabeça do BdP.

Há uma curiosidade: no BdP, dois terços dos dirigentes que saíram, em algum tempo, para lugares de nomeação política têm ligações ao PSD. Mas o que liga Pinguinha Caliço a Bracinha Vieira e a Sérgio Monteiro, e estes a Hélder Rosalino e a José Gabriel Queiró? As setas! Expliquemos. José Gabriel Queiró é marido de Maria dos Prazeres Beleza e foi indicado (chumbado depois) para o Tribunal Constitucional pelo PSD; Bracinha Vieira foi secretário de Estado do PSD no tempo de Cavaco Silva, autarca e membro do gabinete de estudos laranja; Pinguinha Caliço foi secretário de Estado de Santana Lopes e integrou a equipa de Catroga nas negociações prévias à troika; Hélder Rosalino é o chefe de turma, o homem que, esperto como um alho, garante que o banco central tem sempre portas abertas para os companheiros.

PSD apoia limite aos poderes do Banco de Portugal

Quinta-feira, Julho 20th, 2017

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Negócios

Os social-democratas antecipam-se ao Governo e apresentam esta quinta-feira um pacote legislativo para a supervisão da banca. O PSD não vai tão longe quanto o Executivo de António Costa promete na retirada de poderes do Banco de Portugal, mas também o afecta.

BES: PSD exige informações sobre acordo com lesados

Sexta-feira, Junho 23rd, 2017

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Dinheiro Vivo

O PSD exigiu ao primeiro-ministro que informe o parlamento e o país sobre “as condições, termos, custos e exclusões do acordo” com os lesados

O PSD exigiu ao primeiro-ministro que informe o parlamento e o país “imediata e cabalmente” sobre “as condições, termos, custos e exclusões do acordo no qual interveio” com os representantes dos clientes lesados pelo Grupo Espírito Santo. Numa pergunta entregue na Assembleia da República dirigida a António Costa, hoje divulgada, o PSD refere que “no final de 2016, o Governo anunciou a obtenção de um acordo com os representantes dos clientes lesados pelo Grupo Espírito Santo, através do qual terá sido encontrado um modelo de solução para alguns dos investidores não qualificados, titulares de papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo”.

Em dezembro, o grupo parlamentar do PSD dirigiu um requerimento ao primeiro-ministro pedindo informação detalhada sobre este acordo, que até agora não teve resposta. “As notícias que sucessivamente têm vindo a público não são tranquilizadoras quanto à existência, ou não, de garantias públicas, aos montantes envolvidos e aos potenciais custos atuais e/ou futuros para os contribuintes”, consideram os sociais-democratas. No requerimento, o PSD volta a desafiar o Governo a “cumprir os mínimos da transparência democrática e enviar à Assembleia da República o alegado acordo celebrado com os representantes dos clientes que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo nos canais de venda do BES, em cuja negociação o Governo interveio”.

“Esse acordo envolve alguma garantia pública ou qualquer forma de responsabilidade ou compromisso do Estado ou de recursos públicos, qualquer que seja a sua natureza? Em caso afirmativo, qual o montante e condições envolvidos nessa garantia ou instrumento”, questionam os sociais-democratas. O PSD quer ainda saber se o Governo confirma – e, se sim, como justifica – a exclusão e não proteção por este acordo de diversos clientes lesados que subscreveram produtos do Grupo Espírito Santo em condições semelhantes aos que ficaram abrangidos pelo acordo, como emigrantes portugueses em países como Venezuela, África do Sul, França ou Suíça e mesmo residentes em Portugal que subscreveram papel comercial por canais de venda do BES, mas que o banco formalizou através de sociedades localizadas em outras jurisdições. “Pondera o Governo rever o acordo ou, por algum modo, corrigir as exclusões referidas na questão anterior?”, desafiam, num requerimento que tem como primeiros signatários o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro e as vice-presidentes do partido e deputadas Maria Luís Albuquerque e Teresa Leal Coelho.

Por último, o PSD desafia o primeiro-ministro a confirmar e explicar por que razão os trabalhadores do Novo Banco estão “expressamente excluídos da renúncia e proteção que está conferida aos trabalhadores das outras entidades abrangidas pelo acordo, designadamente dos supervisores e fundo de resolução”. A solução para os lesados do papel comercial, nomeadamente o enquadramento legal da criação do fundo, vai ser discutida no parlamento na sexta-feira, através da proposta de lei do Governo que regula os fundos de recuperação de créditos.

Lesados do BES: PSD fala em “remendos”, Governo “perplexo”

Sexta-feira, Junho 23rd, 2017

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TVI

Debate sobre o mecanismo de compensação encontrado para os ex-clientes do BES aqueceu o debate parlamentar

A solução para os lesados do BES marcou o debate parlamentar desta sexta-feira, que aqueceu depois de e PSD ter considerado tratar-se de “mais um remendo da gerigonça à custa dos portugueses”,. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, mostrou-se “perplexo”.

O tema era a legislação que permite enquadrar o mecanismo de compensação para os lesados do papel comercial do BES, através da criação do fundo que pagará as indemnizações aos clientes.

Durante o debate, o deputado do PSD Carlos Silva considerou haver uma “gritante falta de transparência” e que estava “patente que mais uma vez o Governo engedra uma solução ardilosa que acaba de colocar portugueses contra portugueses”.

Esta solução, à boa maneira socialista, é de que alguém há de pagar, não se sabe quando, bem quanto, é mais um remendo da gerigonça à custa dos portugueses. Assim, a gerigonça, através do amigo do primeiro-ministro, arranjou uma solução que se resume a ilibar vigaristas, que venderam a banha da cobra aos clientes bancários”.

Logo as bancadas da esquerda protestaram, mas o deputado ainda teve tempo de fazer uma questão: “Pergunto ao Partido Socialista se o dr. Ricardo Salgado não foi um vigarista”. Disse ainda que havido “cobertura da esquerda do parlamento a vigarices”, o que aumentou ainda mais os protestos.

“Fiquei bastante perplexo pela intervenção do deputado Carlos Silva”, afirmou, por sua vez, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Os lesados que estamos a falar não são um grupo de gananciosos, estamos a falar de um conjunto de pessoas que compraram um conjunto de ativos. Num Estado de Direito os criminosos não são definidos pelo parlamento, mas sim pelos tribunais”.

O governante salientou ainda que na proposta não há “nenhum tipo de pessoas que esteja isenta” da sua culpa no processo, ou seja, é possível “demandar todos aqueles que foram culpados, que dolosamente agiram no sentido de prejudicar estas pessoas”.

O deputado socialista João Galamba, dirigindo-se ao deputado do PSD Carlos Silva, recordou que “todos os partidos votaram por unanimidade”, na comissão criada para o efeito, a necessidade de se encontrar uma solução para os lesados do papel comercial do BES.

Os lesados aqui presentes [nas galerias] merecem uma solução, a última coisa que precisamos é de criar confusões”

Com este mecanismo, defendeu, “não estamos a criar aqui novos passivos para o Estado, temos de ser consequentes com as recomendações que fazemos. A garantia e solução encontrada é equilibrada, todos os lesados prescindem das suas ações contra o Estado”, afirmou, aludindo aos vários processos colocados contra o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua salientou que “ninguém apoia” Ricardo Salgado (antigo presidente do BES) e que, “não sendo esta solução perfeita”, não seria pelo BE que a proposta do Governo não seria aprovada.

Por sua vez, do CDS-PP, Cecília Meireles questionou o secretário de Estado sobre “quem é que adquire através desta solução o direito de minorar as perdas com beneplácito do Estado”. “O parlamento não é uma casa de cheques em branco: Quanto é que isto vai custar a cada português e que impacto é que isso vai ter nas finanças públicas”, questionou ainda a deputada, embora tenha afirmado que o partido não iria ser um obstáculo.

Por sua vez, o deputado do PSD Duarte Pacheco questionou o secretário de Estado sobre a razão de “esconderem a letra do acordo do país”.

Em resposta sobre o acordo, Ricardo Mourinho Félix afirmou: “Oh senhores deputados, desculpem lá, se forem ao ‘site’ da CMVM está lá o acordo. Portanto, se os senhores deputados não conhecem o acordo é porque também não foram à procura”.

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

 

Novo Banco: PCP “cola” PS a PSD/CDS na solução de venda a “fundo especulativo”

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Expresso

“Esta entrega do Novo Banco que o Governo PS quer agora concretizar é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita”, afirmou Jerónimo de Sousa

O líder do PCP associou hoje a opção do executivo socialista sobre a venda do Novo Banco às intenções de PSD e CDS-PP, numa intervenção na abertura das jornadas parlamentares, que decorrem até terça-feira, em Coimbra.

“Esta entrega do Novo Banco que o Governo PS quer agora concretizar é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita”, afirmou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral comunista condenou a “entrega a um fundo especulativo americano, com o afastamento do capital público de qualquer papel decisório e com a imposição feita pelo Banco Central Europeu de adiamento do prazo de pagamento pelos bancos ao Estado, por 30 anos, do dinheiro do Fundo de Resolução do BES”.

“Para integrar o Novo Banco no setor público contam com a nossa força e a nossa iniciativa. Para entregar o banco a grupos privados e passar a fatura ao povo, sabem que contarão com a nossa oposição”, sublinhou.

Em 31 de março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo de investimento norte-americano Lone Star, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

PSD não desiste: Mourinho Félix desmentiu Costa e diz que venda do Novo Banco afinal teve garantia

Sábado, Abril 8th, 2017

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Público

Os sociais-democratas dizem que o secretário de Estado das Finanças foi o protagonista de “dois episódios lamentáveis”: desmentiu o primeiro-ministro no Novo Banco e não teve coragem para enfrentar o presidente do Eurogrupo.

O PSD voltou hoje a exigir que o Governo divulgue as condições, termos e custos do empréstimo ou garantia na venda do Novo Banco, argumentando que o secretário de Estado das Finanças desmentiu o primeiro-ministro.

“É lamentável que o primeiro-ministro tenha faltado à verdade aos portugueses no que, afinal, está previsto no negócio. Além do primeiro-ministro ter tentado esconder o empréstimo ou garantia pública, escondeu as condições, os termos e os custos desse empréstimo”, afirmou o deputado social-democrata António Leitão Amaro, referindo-se a uma entrevista do secretário de Estado-adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, ao Jornal Económico.

Aos jornalistas no Parlamento, Leitão Amaro considerou ainda que está entre “o caricato e o lamentável” o “número para consumo doméstico” protagonizado igualmente por Mourinho Félix na reunião do Eurogrupo ao não ter “a coragem de transmitir aos outros Estados, no órgão próprio, da forma correcta, aquilo que foi a posição expressa pelo povo português” e pela Assembleia da República, e pedir a demissão do presidente daquela instituição, Jeroen Dijsselbloem. Há duas semanas, o Parlamento português aprovou uma resolução exigindo a demissão do ministro holandês da presidência do Eurogrupo depois dos comentários sobre os países do Sul da Europa se preocuparem com “copos e mulheres” em vez de se preocuparem em cumprir os limites da dívida ou de a pagarem.

Numa entrevista ao Jornal Económico Mourinho Félix afirmou sobre o Novo Banco: “A forma concreta que venha a ter esse financiamento – um empréstimo ao Fundo de Resolução ou a concessão de uma garantia para que o Fundo de Resolução se financie junto do sistema financeiro – será analisada e registada nas contas públicas quando e se se vier a verificar.”

Referindo-se a estas declarações, Leitão Amaro exigiu que, “de uma vez por todas”, o Governo diga “quais são os termos e o custo desse empréstimo ou garantia do Estado, ou seja, o envolvimento do dinheiro dos contribuintes”. “Há uma semana, António Costa disse que a venda do Novo Banco não envolvia empréstimo ou garantia do Estado. Disse aliás, mais, repetido pelo ministro das Finanças: que tinha sido uma das grandes condições que tinham enunciado para o negócio”, vincou o deputado social-democrata. “Veio hoje o secretário de Estado Mourinho Félix dizer que admitia o empréstimo ou garantia do Estado no negócio do Novo Banco. O próprio secretário de Estado a desmentir o primeiro-ministro”, acrescentou.

Sobre a primeira reunião do Eurogrupo após as declarações do seu presidente que, numa entrevista, referindo-se aos países do Sul da Europa, disse que “não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda”, o PSD criticou a ausência do ministro das Finanças português, Mário Centeno. “O Governo não se fez representar pelo ministro das Finanças, só isso um sinal preocupante de falta de frontalidade e de coragem”, declarou.

O secretário de Estado das Finanças afirmou que Portugal mantém o pedido de demissão do presidente do Eurogrupo, considerando que Jeroen Dijsselbloem não percebeu que o problema nas suas declarações foi a ideia subjacente e não as palavras. “No início da reunião [do Eurogrupo], o senhor Dijsselbloem fez uma breve declaração aos ministros, dizendo que lamentava o que tinha dito e que não tinha como objetivo ofender ninguém, o que me parece que reforça a ideia de que não percebeu que não é uma questão de palavras, é uma questão da própria mensagem que está subjacente a essas palavras”, afirmou Ricardo Mourinho Félix, aos jornalistas, em La Valletta.

Questionado sobre se o Governo português retira o pedido de demissão, Mourinho Félix disse que “se mantém tudo aquilo que já tinha sido dito”, principalmente pelo primeiro-ministro, António Costa, que ainda esta semana defendeu que Dijsselbloem “não tem a menor condição” para continuar à frente do Eurogrupo.