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Rio sugere auditoria ao Novo Banco pelo TdC e aprova proposta de inquérito do BE

Terça-feira, Setembro 22nd, 2020

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Negócios

O presidente do PSD sugeriu que seja realizada uma auditoria ao Novo Banco por uma instituição pública como o Tribunal de Contas (TdC) e disse estar disponível para aprovar a proposta de comissão de inquérito feita pelo Bloco de Esquerda.

Em entrevista ao programa Polígrafo da SIC Notícias, na segunda-feira à noite, Rui Rio defendeu ainda que o Estado não deveria colocar “nem mais um tostão” no Novo Banco enquanto não conferir “a conta corrente” que tem com esta instituição, embora admitindo que os contratos são para cumprir.

“O que temos de fazer é arranjar uma instituição pública, talvez o Tribunal de Contas, que faça auditoria que nos inspire confiança”, afirmou, desvalorizando a auditoria recentemente realizada pela consultora Deloitte.

Questionado se é contra uma nova injeção no Novo Banco no próximo Orçamento do Estado, Rio respondeu: “Não exatamente, o Governo tem uma responsabilidade enorme, foi o Governo que assinou o contrato de compra e venda do Novo Banco”.

“Em minha opinião, não podemos dar nem mais um tostão ao Novo Banco enquanto não aferirmos a conta corrente com o Novo Banco. Se o dinheiro era devido e o Novo Banco apresentar faturas de novas perdas, aí temos de pagar e atacar o contrato que o Governo assinou”, disse.

Quanto à criação de uma comissão de inquérito sobre o tema – que irá ser votada na próxima sexta-feira, com propostas no parlamento de PS, BE, Iniciativa Liberal e Chega -, Rio declarou ser a favor, mas não considera necessário que o partido apresente um texto próprio.

“A questão do Novo Banco é tão grave que evidentemente temos de fazer uma comissão de inquérito. Eu li o pedido redigido pelo BE, está certo, estou de acordo, voto a favor”, adiantou o líder social-democrata.

Rio reiterou que os vários processos de aquisição de imóveis abaixo do valor de mercado pelo Novo Banco deveriam ser investigados pelo Ministério Público e estranhou a rapidez com que a Procuradoria-Geral da República decidiu que não deveria emitir uma providência cautelar para impedir novas operações deste tipo.

“Até posso concordar com isso, o que fico admirado é que, quando levam tantos anos a investigar tantas coisas, em 30 dias – e 30 dias do mês de agosto – cheguem à conclusão de que não há nenhuma evidência que as coisas tenham sido vendidas ao desbarato”, sublinhou.

Sobre o próximo Orçamento do Estado, Rio recusou sempre dizer se estaria disponível para viabilizar um documento em vésperas da presidência portuguesa da União Europeia, caso o documento não seja aprovado à esquerda.

“A minha resposta é absolutamente irrelevante porque o primeiro-ministro deu essa resposta há duas ou três semanas, quando disse ao Expresso que no dia em que para aprovar um Orçamento precisar do PSD o Governo acabou”, disse, remetendo para o Presidente da República a resposta à solução para uma eventual crise política num período em que o parlamento não pode ser dissolvido.

Sobre a polémica que envolveu a participação de António Costa na Comissão de Honra do recandidato à presidência do Benfica Luís Filipe Vieira – que, entretanto, retirou o nome do primeiro-ministro -, Rio invocou o seu histórico contra a promiscuidade entre futebol e política desde os tempos em que contestou o ‘totonegócio’ no parlamento.

“Fui contido propositadamente (…). Eu tenho essa marca, não tenho de ser muito efusivo porque tenho a razão do meu lado há muitos anos”, apontou, considerando que, mais do que pelos processos judiciais ainda em curso, o apoio de Costa a Vieira foi criticável por o dirigente desportivo ser um dos grandes devedores ao Novo Banco.

PSD pede esclarecimentos escritos à administração do Novo Banco

Sexta-feira, Maio 22nd, 2020

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Negócios

O PSD pediu hoje esclarecimentos, por escrito, à administração do Novo Banco que permitam “comprovar a justiça” da transferência de 850 milhões de euros do Fundo de Resolução para esta instituição, recusando tratar-se de qualquer “manobra” partidária.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Duarte Pacheco anunciou que, depois de o presidente do partido, Rui Rio, ter feito na quarta-feira “perguntas pertinentes” ao primeiro-ministro, que “não obtiveram resposta”, hoje o presidente do Novo Banco disse estar disponível para informar o parlamento e prestar todos os esclarecimentos necessários.

“Por isso mesmo, o PSD, antes que qualquer audição ocorra em sede parlamentar, dirigiu desde já uma carta à administração do Novo Banco pedindo que nos seja enviada esta informação”, afirmou.

Em concreto, os sociais-democratas querem saber: “Porque é que determinado património foi vendido abaixo do preço do mercado? Porque é que carteiras de créditos antes consideradas positivas, de repente, se transformaram em negativas? E quem foram os compradores, quem beneficiou com esta alienação?”, questionou.

Questionado se entende que as críticas do Conselho de Administração do Novo Banco – que lamentou hoje “profundamente” que a instituição continue a ser usada “como arma de arremesso político e/ou manobras político-mediáticas” – eram dirigidas à bancada do PSD, Duarte Pacheco respondeu negativamente.

“Decerto que não, nenhum português entende que 850 milhões de euros sejam utilizados sem que seja avaliado como foi gasto e porquê. Se isso é uma manobra, então não sei mais o que se fará com dinheiro público”, afirmou.

Sobre se o PSD admite pedir uma audição parlamentar presencial à administração do Novo Banco, Duarte Pacheco reiterou que será mais útil que esta aconteça depois de chegar a informação pedida.

“Se perguntarmos ao presidente do Novo Banco se vendeu algum crédito ao desbarato a resposta será não e termina a audição e fica tudo por esclarecer. Se a informação for enviada previamente, permite aos deputados analisá-la e depois confrontar a administração”, disse, considerando que é o Novo Banco o principal interessado em que tudo seja esclarecido.

Duarte Pacheco disse estar confiante que, depois da disponibilidade hoje manifestada, “decerto a administração do Novo Banco fará com que essa informação chegue brevemente ao parlamento e corresponderá positivamente à carta do PSD”. “É a transparência e o rigor das contas públicas que o exige”, defendeu.

Em comunicado, o Novo Banco afirmou hoje que é “seguramente uma das entidades bancárias mais escrutinadas, tanto a nível nacional como a nível europeu, fruto, aliás, do processo que lhe deu origem”, tendo o próprio presidente executivo, por várias vezes, se deslocado ao parlamento para prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

“Se, apesar de tudo, subsistem dúvidas sobre a criação e a forma como é gerido o Novo Banco, como transpareceu, uma vez mais, do debate parlamentar de ontem [quarta-feira] à tarde, os senhores deputados devem procurar, através de todas as iniciativas, e sublinhamos todas as iniciativas que estão nas suas atribuições, apurar tudo o que quiserem”, disse.

Na quarta-feira, no debate quinzenal, o presidente do PSD desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se não estão a ser pagos “calotes empolados” no Novo Banco, lamentando que a justiça não tenha ainda atuado no “maior crime de colarinho branco”, numa referência ao BES.

Rui Rio calculou que, desde 2014, esta instituição já tenha recebido cerca de sete mil milhões de euros de impostos dos portugueses e pediu a António Costa que esclarecesse se “tem a certeza” de que não existem créditos do Novo Banco “vendidos ao desbarato”, imóveis vendidos “a preço de favor” (e a quem) e pediu que a Assembleia da República tenha acesso à documentação que detalha as imparidades que justificam as injeções do Fundo de Resolução.

Na resposta, o primeiro-ministro apontou que quem supervisiona e quantifica as imparidades do Novo Banco é o Banco Central Europeu e que as contas desta instituição foram auditadas por três entidades. “Se quer saber e obter essa documentação, é requerer a quem a tem. E quem a tem ou são os auditores ou o Fundo de Resolução”, afirmou.

Costa recebido por protesto ruidoso dos lesados pede “voto de censura” ao PSD

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Público

Secretário-geral do PS preparava-se para almoçar com Pedro Marques, cabeça de lista do partido às europeias e com militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O primeiro-ministro, António Costa, foi neste domingo recebido em Vila Nova de Gaia por um grupo de lesados do BES/Novo Banco que, ao som de apitos e bombos e junto a bandeiras negras, gritava “devolvam o nosso dinheiro”.

“Ganharam todos. Só os lesados é que foram vigarizados” ou “Vergonha, não há justiça” são algumas das frases das faixas e cartazes colocados ao longo da rua de frente para o pavilhão municipal de Avintes, Gaia, onde o secretário-geral do PS, António Costa, e do cabeça de lista às eleições europeias, Pedro Marques, vão almoçar com centenas de militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O programa previa que António Costa chegasse às 12h30, tendo o primeiro-ministro chegado cerca das 13h30, acompanhado por Pedro Marques e pelo presidente da Câmara de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

À saída do carro, Costa ainda chegou a ser puxado por um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, mas com a intervenção da segurança acabou por entrar no recinto debaixo de um coro de gritos, som de apitos e megafones.

PSD vai pedir auditoria ao Novo Banco que abranja pós-resolução

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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Negócios

António Leitão Amaro, deputado do PSD, diz que vai dar entrada “nos próximos dias” o pedido para uma auditoria independente que analise não só a resolução mas também a venda e gestão do Novo Banco.

O PSD vai pedir a realização de uma auditoria independente à venda e gestão do Novo Banco e não apenas à resolução. O partido apoia assim a posição do Presidente da República, que insistiu numa análise mais abrangente por haver “dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

“Vai dar entrada nos próximos dias um pedido do PSD sobre o que aconteceu depois da resolução”, afirmou António Leitão Amaro, deputado do PSD, durante uma audição ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, depois de o banco ter dito que vai pedir mais 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Será uma “auditoria independentemente em relação aquilo que é dúbio”, diz ainda o deputado social-democrata durante a comissão de Orçamento e Finanças, realçando que há auditorias sobre o que aconteceu antes da resolução e agora uma decisão do tribunal sobre este processo, mas que não uma análise à venda e à gestão.

António Ramalho diz estar “desejoso de uma auditoria que esclareça de uma forma muito clara e precisa tudo o que se passa do ponto de vista da organização e gestão do banco”.

Também o Presidente da República insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do BES porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

“A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Já o Governo excluiu esta hipótese, esclarecendo que a auditoria vai abranger o período pré-resolução do banco. “Nós temos de ir à raiz do problema: a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, afirmou o primeiro-ministro.

Novo Banco: Rio diz que contribuintes vão pagar milhões e defende auditoria

Domingo, Março 17th, 2019

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Revista Sábado

O líder do PSD afirmou que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução.

O líder do PSD afirmou esta sexta-feira que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução.

“Quem efetivamente tem de pagar os biliões todos é o fundo de resolução, que pertence ao sistema bancário. Como o sistema não tem verbas, tem de ser o Estado a emprestar. Se o fundo pagar ao Estado, não tem custos para os contribuintes. Mas, a minha resposta é que tem. O horizonte de tempo para se admitir a possibilidade de devolver o dinheiro ao Estado é para cima de 30 anos. Isto se for possível pagar”, alertou Rui Rio.

O líder social-democrata defendeu ainda a realização de uma auditoria ao Novo Banco, para avaliar “se as imparidades [redução do valor contabilístico de um ativo] são reais ou se estão a ser empoladas”, notando ter sobre o caso “informações de alguma gravidade”.

“O Novo Banco sabe que, apresentando determinadas imparidades, o dinheiro dos portugueses vai pagar isso”, observou.

Segundo Rui Rio, o “empenho do Novo Banco em receber crédito malparado está aquém do que devia ser” e essa “facilidade” existe “face à forma como Governo desenhou a venda” da instituição.

“Só uma auditoria pode avaliar estas situações”, frisou o líder social-democrata, que falava aos jornalistas no Porto, após uma reunião com o presidente do Conselho Geral do Politécnico de Leiria, em representação dos Presidentes dos Conselhos Gerais dos Politécnicos.

No dia 1 de março, o Novo Banco anunciou que vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, este banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

No dia 6 de março, a propósito do período em que incidirá a auditoria anunciada pelo Governo ao Novo Banco, o primeiro-ministro declarou que será sobre a fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), salientando que a fase posterior foi “conduzida diretamente” pelo Banco de Portugal.

Na altura, questionado sobre a posição do Presidente da República a favor de uma auditoria ao período “desde que foi determinada a resolução”, António Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que “porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

Três dias antes, o Presidente da República tinha-se manifestado de acordo com o pedido de auditoria anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco, defendendo que “os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes”.

O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte dos ativos do BES e é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução gerido pelo Banco de Portugal.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no banco, por perdas que venha a registar num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

Em 2018 o Novo Banco registou prejuízos de 1.412 milhões de euros.

BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado

Quarta-feira, Dezembro 19th, 2018

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Público Opinião Diogo Freitas do Amaral

Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será Ricardo Salgado o único culpado da queda do BES?

Voltaram a aumentar, recentemente, os ataques a Ricardo Salgado (RS). Sem novos factos, sem provas, sem qualquer argumento: apenas injúrias. É uma atitude muito feia. Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será RS o único culpado da queda do BES?

O BES tinha a sua Assembleia Geral, e as empresas do GES também eram sociedades cujos acionistas reuniam nas respetivas Assembleias Gerais. O Grupo era coordenado por uma “holding”, a Espírito Santo International (ESI); esta elegia um Conselho de Administração, presidido pelo comandante Ricciardi, do qual emanava um Conselho Superior onde estavam representados os cinco grupos de accionistas que eram maioritários da ESI. Este Conselho Superior tinha representantes na área financeira e não financeira. Na área financeira, o presidente era Ricardo Salgado, que era simultaneamente presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES). O BES tinha um Conselho de Administração com 22 membros, dos quais dez faziam parte da Comissão Executiva. O “Credit Agricole” estava representado no Conselho de Administração e na Comissão Executiva do BES. Na área não financeira o presidente era Manuel Fernando Espírito Santo. Faziam parte da Comissão Executiva do BES, para além de RS, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi. Se algo correu mal, nalguns destes vários órgãos, a responsabilidade é dos seus titulares, e não de um único indivíduo.

RS foi eleito e reeleito, como presidente executivo do BES, durante mais de 22 anos seguidos (1982-2014). Nunca teve contra si uma moção de censura, nem sequer um voto contra. Inclusivamente, o último aumento de capital do BES, de Junho de 2014, foi um sucesso, o que revela que um mês antes da resolução, havia no mercado de capitais uma enorme confiança no BES. E é só ele o culpado?

Houve, na gestão do banco, erros, omissões, irregularidades? Não sabemos. Por enquanto, o que é público é que as empresas de auditoria, os consultores externos e os juristas do banco acharam sempre tudo bem. E o culpado é apenas RS? É certo que, em casos como este, só os tribunais poderão um dia esclarecer-nos. Até lá, o comportamento democraticamente correto é acatar a “presunção de inocência”, estabelecida na nossa Constituição de 1976 e, muito antes dela, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1945).

Entretanto, até os tribunais se pronunciarem, há algumas coisas que parecem ser evidentes:

1) O Governo de Passos Coelho/Portas cometeu o grave erro político de deixar falir o BES, quando na mesma crise, nos EUA, país muito mais capitalista do que Portugal, se investiram milhares de milhões, sob proposta dos reguladores ao governo norte-americano (bem mais à direita do que os nossos governantes de 2013-14), a fim de salvar da falência bancos, companhias de seguros e grandes empresas, nomeadamente da indústria automóvel. Na Europa passou-se o mesmo. Só em Portugal se deixou falir o 3.º maior banco privado, e o que maior apoio dava às PME’s e às empresas em geral.

3) O Banco de Portugal, e o seu governador, Carlos Costa, também cometeram erros graves nos oito meses que precederam a queda do BES e, só pelo que se sabe por enquanto, o governador foi um dos grandes culpados dessa queda: recebeu uma informação de existência de dificuldades/irregularidades em finais de Novembro de 2013, mas ficou quieto e calado nos seis meses seguintes (decerto a pedido de Passos Coelho, para não prejudicar a “saída limpa” de Portugal do programa da troika); quando decidiu atuar, propôs a saída dos três membros da Comissão Executiva do BES representantes do Grupo Espírito Santo: Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, e a sua transferência para um Conselho Estratégico que incluiria outras personalidades. Simultaneamente, solicitou a Ricardo Salgado a indicação de um nome para o substituir na Comissão Executiva.

Segundo elementos já públicos, de início concordou com o nome de Amílcar Morais Pires, que posteriormente rejeitou. Esta posição errática num momento tão complexo causou uma enorme quebra de confiança no mercado.

Entretanto, o governador tinha escrito uma carta e fez declarações públicas a garantir que o BES tinha dinheiro suficiente para ultrapassar a sua crise, mas um mês depois decidiu que não tinha… Mais: o Banco de Portugal exigiu ao BES um aumento de capital e aprovou o respetivo “prospeto”: portanto, o governador enganou o mercado. E pior ainda: informou o Presidente Cavaco Silva de que “o BES estava sólido”, o que o Presidente repetiu em público, tendo tido o cuidado de declarar que era essa a informação que recebera do Banco de Portugal. O governador enganou o Presidente da República e levou este, sem querer, a reforçar o engano do mercado. No meio de tudo isto, como é que um semelhante governador não foi demitido, podendo sê-lo? Pior ainda, pasme-se, foi reconduzido.

“Chapéus há muitos”, dizia Vasco Santana. “Culpados há muitos”, dizemos todos os que sabemos ler o que vem nos jornais. Na realidade, estou sinceramente convencido de que Passos Coelho e Carlos Costa não queriam destruir o BES, mas apenas levar RS a demitir-se e colocar no seu lugar um primo dele, ex-presidente do Banco de Investimento do grupo. Mas atuaram com tanta incompetência política, na gestão daquela crise, que erraram a pontaria: querendo matar o cavaleiro, mataram o cavalo. E Portugal perdeu um grande banco, o mais internacional de todos, e pode vir a perder muitos milhares de milhões de euros! E ainda gerou uma montanha de lesados que claramente podiam ter sido evitados.

Costa e Hugo Soares em confronto sobre lesados do BES

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

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RTP com som

Depois de questionar o primeiro-ministro sobre as alegadas adoções ilegais pela IURD, o líder parlamentar do PSD pede esclarecimentos sobre os lesados do antigo Banco Espírito Santo. Num momento de debate aceso, António Costa acusa o anterior Governo de deixar problemas por resolver, incluindo a resolução do BES e Banif.

 

PSD apoia proposta sobre lesados do Banif e do BES apresentada por deputados madeirenses

Domingo, Janeiro 14th, 2018

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Diário de Notícias

O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES, apresentada na sexta-feira pelos três representantes social-democratas madeirenses, disse hoje a deputada Rubina Berardo.

“O grupo parlamentar do PSD irá viabilizar a nossa proposta e, realmente, no nosso partido, temos a pluralidade também na iniciativa legislativa e esse é um fator positivo em democracia”, afirmou Rubina Berardo, em conferência de imprensa na sede do PSD, no Funchal.

A deputada madeirense explicou que a proposta de resolução visa encontrar uma solução para cerca de 1.000 lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES)-Grupo Espírito Santo (GES) que não foram abrangidos pela Lei n.º 69 de 2017, que regula os fundos de recuperação de crédito.

“O PSD/Madeira sublinhou, desde o primeiro dia, muita preocupação pelos lesados que ficavam excluídos no âmbito dessa lei e este projeto de resolução, que demos entrada ontem [sexta-feira], vai ao encontro dessa necessidade”, disse.

Por outro lado, sustentam que o executivo deve “investir na utilização do mecanismo das comissões arbitrais”, como meio “viável e célere” para ver até que ponto é possível enquadrar os lesados não qualificados na Lei n.º 69 de 2017.

“Já é o terceiro ano de governo do PS e o Governo já não se pode escudar como se fosse o primeiro dia de mandato. Já está no terceiro ano, já está na hora de resolver esta matéria, porque há um sentimento profundo de injustiça perante aqueles lesados”, disse Rubina Berardo.

A deputada vincou, ainda, que a proposta de resolução visa sobretudo lesados que são emigrantes, nomeadamente na África do Sul, Venezuela e França.

“Se queremos restabelecer a confiança no setor bancário, temos também de restabelecer a confiança junto daqueles que sofreram muito com a resolução dos bancos em Portugal, especialmente no caso do Banif, onde há fortes indícios de más práticas de comercialização de produtos financeiros”, disse.

Novo Banco: PSD acusa Governo de falta de transparência

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

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TVI

PSD pediu que sejam divulgados os valores

O PSD acusou esta terça-feira o Governo de falta de transparência sobre a verba que o Estado vai disponibilizar no processo de venda do Novo Banco e pediu que sejam divulgados os valores.

A pergunta ao Governo foi feita pelo deputado António Leitão Amaro, que lança dúvidas de legalidade porque “não determina nem limita os montantes que o Estado se compromete a disponibilizar”.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Leitão Amaro disse que o PSD quer saber se as verbas previstasna resolução do Conselho de Ministros, de 2 de outubro, são ou não reembolsáveis, quais as condições, prazo, montantes e taxas de juro.

O Governo aprovou um acordo-quadro com o Fundo de Resolução que garante “a satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco”, que aguarda uma decisão de Bruxelas.

A decisão, que consta da resolução do Conselho de Ministros publicada na noite de 2 de outubro, vem assim assegurar o acesso a financiamento por parte do fundo, “se e quando se afigurar necessário, para a satisfação de obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da operação de venda da participação de 75% do capital social do Novo Banco”.

Este acordo-quadro, assinado pelo Ministro das Finanças, deve ser celebrado “por um período temporal consentâneo com as obrigações assumidas pelo Fundo de Resolução e deve criar condições que assegurem a capacidade de o Fundo de Resolução cumprir tempestivamente tais obrigações”, acrescenta.

O Governo disse, há uma semana, esperar que a Comissão Europeia “adote a sua posição final” relativamente ao plano de reestruturação do Novo Banco “em breve”, tendo Bruxelas também apontado uma decisão sobre esta matéria proximamente.

O porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência, Ricardo Cardoso, disse à Lusa que a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, está em “contacto estreito e construtivo” com o Governo português sobre a reestruturação do Novo Banco e espera que Bruxelas tome “uma decisão final em breve”.

 

A pepedização do Banco de Portugal

Terça-feira, Agosto 29th, 2017

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Ionline

Nos últimos dias, o que aconteceu no BdP foi de uma enorme gravidade, mas a pasmaceira em que vivemos esqueceu rapidamente

O Banco de Portugal (BdP) é um agente cheio de aspetos interessantes no seu funcionamento. Merecia, por isso, uma investigação profunda sobre as “manias” de que se reveste, as excentricidades relativas ao seu funcionamento, até uma sindicância externa relativa às formas de contratação dos diversos recursos. Mas o país é o que é, qualquer ente que se queira bem, olhando o tempo prévio a uma aposentação dourada, sabe que só consegue obter umas beneméritas senhas de presença num qualquer órgão de instituição financeira se o Banco de Portugal se não opuser. Vai daí…

Nos últimos dias, o que aconteceu no BdP foi de uma enorme gravidade, mas a pasmaceira em que vivemos esqueceu rapidamente. Um diretor exonerado porque se verificou aquisição/alienação de participações depois de alguém aceder a informação privilegiada. Ou seja, nas barbas dos serviços a quem competia vigiar o comportamento dos quadros do banco, tudo foi posto em causa. O BdP diz-nos que essa coisa de fiscalizar as remessas para contas estranhas, de verificar os fluxos que implicam o terrorismo, é tudo uma ilusão. Nem a sua casa está a salvo.

O nome que nos apareceu foi o de Pinguinha Caliço, um ilustre desconhecido das notícias habituais sobre banca mas que, na qualidade de membro da comissão de ética, acreditou piamente na versão que lhe havia sido contada pelos colaboradores atrevidos, mas aparentemente santificados.

O BdP não dispõe, no seu site, de um acesso rápido à estrutura dirigente. Mas os mentideros dizem-nos muito da rotação e dos poderes que nele existem.

Uma primeira nota – Cadete de Matos, diretor de estatística e agora nomeado para presidente da ANACOM, Helena Adegas, diretora de gestão de risco, e Rui Carvalho, diretor de gestão de reservas, foram os únicos dos departamentos core a manter-se entre 2012 e 2016, os anos de convulsão. Sobre este último, agora exonerado, haverá muito a rezar.

Mas vejamos o que aconteceu nos setores fulcrais entre 2013 e 2016. No departamento de averiguações e ação sancionatória houve três diretores – José Nunes Pinheiro, Bracinha Vieira e João Raposo; no departamento de estudos económicos, também três diretores – Ana Sousa Leal, Isabel Rio e Isabel Horta Correia; no departamento de emissão e tesouraria, quatro diretores – António Pinto Pereira, Egrejas Francisco, António Garcia e Hélder Rosalino; no departamento de supervisão prudencial, dois diretores – Luís Costa Ferreira e Carlos Albuquerque; no departamento de serviços jurídicos, dois diretores – José Gabriel Queiró e Bento Antunes; no departamento de auditoria, dois diretores – Francisco Rocha e Cordeiro Gomes; no departamento de estabilidade financeira, dois diretores – Adelaide Joaquim e Maximiano Pinheiro.

Como pode um banco, carente de doutrina e de estabilidade, estar em permanente inconstância interior? A esta pergunta só se pode responder com uma certeza: a ausência de liderança.

O microcosmos interno do Banco de Portugal diz-nos outras coisas. A primeira é a de que há um antes e um depois de Hélder Rosalino (HR) e uma permanente influência de José Bracinha Vieira (BV). O que se poderá entender por estas marcas HR e BV que se foram alastrando?

Hélder Rosalino era um influente quadro do Banco de Portugal antes de assumir funções no governo do PSD com a pasta da administração pública. Estando no Ministério das Finanças, deveria ter guardado um período de reserva, mas não, foi imediatamente nomeado como diretor e, poucos meses depois, como administrador. Ele tem a rede, como alguns chamam – a teia laranja. Das ligações a essa teia fazem parte outros dirigentes há muito presentes – António Marques, diretor eterno dos sistemas de informação, José Pedro Ferreira, diretor eterno da contabilidade e controlo. Mas Rosalino tem uma apetência especial pelos recursos humanos, coisa que aumenta o seu poder e garante as entradas e saídas. Talvez por isso se tenha verificado a mudança, por duas vezes nos últimos dois anos, do diretor do departamento de recursos humanos: saiu António Garcia e entrou Manuel Cordeiro, que fica um só ano, para dar lugar a Pedro Raposo. Dividir para reinar com argumentos bondosos pelo meio…

José Bracinha Vieira foi sempre um influente quadro do BdP. Foi ele quem veio contestar, via redes sociais, a decisão do governo de melhor distribuir os dividendos do BdP, considerando-os um “saque”, mesmo que todos se tivessem esquecido que esses mesmos dividendos passaram de 19 M, em 2011, para 450 M em 2016. Vieira foi assessor, diretor, administrador do Fundo de Resolução que interveio no BES e é, agora, presidente liquidatário do Banif. Foi com o seu apadrinhamento que Sérgio Monteiro passou a tratar da venda do Novo Banco, processo que tem muito de inquietante.

Entre 2012 e 2016 é diagnosticado ao banco o chamado “abcesso do pasmado”. Trata-se da criação de novos lugares na estrutura para fazer face a compromissos de amizade. Sempre houve um secretário dos conselhos e um responsável pelo gabinete do governador. Entre Paulo Amorim e Sofia Abreu, os lugares rodaram. Acontece que a bronca BES levou a que José Gabriel Queiró tivesse de sair dos serviços jurídicos. O que aconteceu? Passou a secretário-geral do banco e secretário dos conselhos, a que se somaram mais duas direções – comunicação e conformidade, todos no universo da cabeça do BdP.

Há uma curiosidade: no BdP, dois terços dos dirigentes que saíram, em algum tempo, para lugares de nomeação política têm ligações ao PSD. Mas o que liga Pinguinha Caliço a Bracinha Vieira e a Sérgio Monteiro, e estes a Hélder Rosalino e a José Gabriel Queiró? As setas! Expliquemos. José Gabriel Queiró é marido de Maria dos Prazeres Beleza e foi indicado (chumbado depois) para o Tribunal Constitucional pelo PSD; Bracinha Vieira foi secretário de Estado do PSD no tempo de Cavaco Silva, autarca e membro do gabinete de estudos laranja; Pinguinha Caliço foi secretário de Estado de Santana Lopes e integrou a equipa de Catroga nas negociações prévias à troika; Hélder Rosalino é o chefe de turma, o homem que, esperto como um alho, garante que o banco central tem sempre portas abertas para os companheiros.