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BES: PSD exige informações sobre acordo com lesados

Sexta-feira, Junho 23rd, 2017

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Dinheiro Vivo

O PSD exigiu ao primeiro-ministro que informe o parlamento e o país sobre “as condições, termos, custos e exclusões do acordo” com os lesados

O PSD exigiu ao primeiro-ministro que informe o parlamento e o país “imediata e cabalmente” sobre “as condições, termos, custos e exclusões do acordo no qual interveio” com os representantes dos clientes lesados pelo Grupo Espírito Santo. Numa pergunta entregue na Assembleia da República dirigida a António Costa, hoje divulgada, o PSD refere que “no final de 2016, o Governo anunciou a obtenção de um acordo com os representantes dos clientes lesados pelo Grupo Espírito Santo, através do qual terá sido encontrado um modelo de solução para alguns dos investidores não qualificados, titulares de papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo”.

Em dezembro, o grupo parlamentar do PSD dirigiu um requerimento ao primeiro-ministro pedindo informação detalhada sobre este acordo, que até agora não teve resposta. “As notícias que sucessivamente têm vindo a público não são tranquilizadoras quanto à existência, ou não, de garantias públicas, aos montantes envolvidos e aos potenciais custos atuais e/ou futuros para os contribuintes”, consideram os sociais-democratas. No requerimento, o PSD volta a desafiar o Governo a “cumprir os mínimos da transparência democrática e enviar à Assembleia da República o alegado acordo celebrado com os representantes dos clientes que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo nos canais de venda do BES, em cuja negociação o Governo interveio”.

“Esse acordo envolve alguma garantia pública ou qualquer forma de responsabilidade ou compromisso do Estado ou de recursos públicos, qualquer que seja a sua natureza? Em caso afirmativo, qual o montante e condições envolvidos nessa garantia ou instrumento”, questionam os sociais-democratas. O PSD quer ainda saber se o Governo confirma – e, se sim, como justifica – a exclusão e não proteção por este acordo de diversos clientes lesados que subscreveram produtos do Grupo Espírito Santo em condições semelhantes aos que ficaram abrangidos pelo acordo, como emigrantes portugueses em países como Venezuela, África do Sul, França ou Suíça e mesmo residentes em Portugal que subscreveram papel comercial por canais de venda do BES, mas que o banco formalizou através de sociedades localizadas em outras jurisdições. “Pondera o Governo rever o acordo ou, por algum modo, corrigir as exclusões referidas na questão anterior?”, desafiam, num requerimento que tem como primeiros signatários o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro e as vice-presidentes do partido e deputadas Maria Luís Albuquerque e Teresa Leal Coelho.

Por último, o PSD desafia o primeiro-ministro a confirmar e explicar por que razão os trabalhadores do Novo Banco estão “expressamente excluídos da renúncia e proteção que está conferida aos trabalhadores das outras entidades abrangidas pelo acordo, designadamente dos supervisores e fundo de resolução”. A solução para os lesados do papel comercial, nomeadamente o enquadramento legal da criação do fundo, vai ser discutida no parlamento na sexta-feira, através da proposta de lei do Governo que regula os fundos de recuperação de créditos.

Lesados do BES: PSD fala em “remendos”, Governo “perplexo”

Sexta-feira, Junho 23rd, 2017

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TVI

Debate sobre o mecanismo de compensação encontrado para os ex-clientes do BES aqueceu o debate parlamentar

A solução para os lesados do BES marcou o debate parlamentar desta sexta-feira, que aqueceu depois de e PSD ter considerado tratar-se de “mais um remendo da gerigonça à custa dos portugueses”,. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, mostrou-se “perplexo”.

O tema era a legislação que permite enquadrar o mecanismo de compensação para os lesados do papel comercial do BES, através da criação do fundo que pagará as indemnizações aos clientes.

Durante o debate, o deputado do PSD Carlos Silva considerou haver uma “gritante falta de transparência” e que estava “patente que mais uma vez o Governo engedra uma solução ardilosa que acaba de colocar portugueses contra portugueses”.

Esta solução, à boa maneira socialista, é de que alguém há de pagar, não se sabe quando, bem quanto, é mais um remendo da gerigonça à custa dos portugueses. Assim, a gerigonça, através do amigo do primeiro-ministro, arranjou uma solução que se resume a ilibar vigaristas, que venderam a banha da cobra aos clientes bancários”.

Logo as bancadas da esquerda protestaram, mas o deputado ainda teve tempo de fazer uma questão: “Pergunto ao Partido Socialista se o dr. Ricardo Salgado não foi um vigarista”. Disse ainda que havido “cobertura da esquerda do parlamento a vigarices”, o que aumentou ainda mais os protestos.

“Fiquei bastante perplexo pela intervenção do deputado Carlos Silva”, afirmou, por sua vez, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Os lesados que estamos a falar não são um grupo de gananciosos, estamos a falar de um conjunto de pessoas que compraram um conjunto de ativos. Num Estado de Direito os criminosos não são definidos pelo parlamento, mas sim pelos tribunais”.

O governante salientou ainda que na proposta não há “nenhum tipo de pessoas que esteja isenta” da sua culpa no processo, ou seja, é possível “demandar todos aqueles que foram culpados, que dolosamente agiram no sentido de prejudicar estas pessoas”.

O deputado socialista João Galamba, dirigindo-se ao deputado do PSD Carlos Silva, recordou que “todos os partidos votaram por unanimidade”, na comissão criada para o efeito, a necessidade de se encontrar uma solução para os lesados do papel comercial do BES.

Os lesados aqui presentes [nas galerias] merecem uma solução, a última coisa que precisamos é de criar confusões”

Com este mecanismo, defendeu, “não estamos a criar aqui novos passivos para o Estado, temos de ser consequentes com as recomendações que fazemos. A garantia e solução encontrada é equilibrada, todos os lesados prescindem das suas ações contra o Estado”, afirmou, aludindo aos vários processos colocados contra o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua salientou que “ninguém apoia” Ricardo Salgado (antigo presidente do BES) e que, “não sendo esta solução perfeita”, não seria pelo BE que a proposta do Governo não seria aprovada.

Por sua vez, do CDS-PP, Cecília Meireles questionou o secretário de Estado sobre “quem é que adquire através desta solução o direito de minorar as perdas com beneplácito do Estado”. “O parlamento não é uma casa de cheques em branco: Quanto é que isto vai custar a cada português e que impacto é que isso vai ter nas finanças públicas”, questionou ainda a deputada, embora tenha afirmado que o partido não iria ser um obstáculo.

Por sua vez, o deputado do PSD Duarte Pacheco questionou o secretário de Estado sobre a razão de “esconderem a letra do acordo do país”.

Em resposta sobre o acordo, Ricardo Mourinho Félix afirmou: “Oh senhores deputados, desculpem lá, se forem ao ‘site’ da CMVM está lá o acordo. Portanto, se os senhores deputados não conhecem o acordo é porque também não foram à procura”.

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

 

Novo Banco: PCP “cola” PS a PSD/CDS na solução de venda a “fundo especulativo”

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Expresso

“Esta entrega do Novo Banco que o Governo PS quer agora concretizar é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita”, afirmou Jerónimo de Sousa

O líder do PCP associou hoje a opção do executivo socialista sobre a venda do Novo Banco às intenções de PSD e CDS-PP, numa intervenção na abertura das jornadas parlamentares, que decorrem até terça-feira, em Coimbra.

“Esta entrega do Novo Banco que o Governo PS quer agora concretizar é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita”, afirmou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral comunista condenou a “entrega a um fundo especulativo americano, com o afastamento do capital público de qualquer papel decisório e com a imposição feita pelo Banco Central Europeu de adiamento do prazo de pagamento pelos bancos ao Estado, por 30 anos, do dinheiro do Fundo de Resolução do BES”.

“Para integrar o Novo Banco no setor público contam com a nossa força e a nossa iniciativa. Para entregar o banco a grupos privados e passar a fatura ao povo, sabem que contarão com a nossa oposição”, sublinhou.

Em 31 de março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo de investimento norte-americano Lone Star, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

PSD não desiste: Mourinho Félix desmentiu Costa e diz que venda do Novo Banco afinal teve garantia

Sábado, Abril 8th, 2017

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Público

Os sociais-democratas dizem que o secretário de Estado das Finanças foi o protagonista de “dois episódios lamentáveis”: desmentiu o primeiro-ministro no Novo Banco e não teve coragem para enfrentar o presidente do Eurogrupo.

O PSD voltou hoje a exigir que o Governo divulgue as condições, termos e custos do empréstimo ou garantia na venda do Novo Banco, argumentando que o secretário de Estado das Finanças desmentiu o primeiro-ministro.

“É lamentável que o primeiro-ministro tenha faltado à verdade aos portugueses no que, afinal, está previsto no negócio. Além do primeiro-ministro ter tentado esconder o empréstimo ou garantia pública, escondeu as condições, os termos e os custos desse empréstimo”, afirmou o deputado social-democrata António Leitão Amaro, referindo-se a uma entrevista do secretário de Estado-adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, ao Jornal Económico.

Aos jornalistas no Parlamento, Leitão Amaro considerou ainda que está entre “o caricato e o lamentável” o “número para consumo doméstico” protagonizado igualmente por Mourinho Félix na reunião do Eurogrupo ao não ter “a coragem de transmitir aos outros Estados, no órgão próprio, da forma correcta, aquilo que foi a posição expressa pelo povo português” e pela Assembleia da República, e pedir a demissão do presidente daquela instituição, Jeroen Dijsselbloem. Há duas semanas, o Parlamento português aprovou uma resolução exigindo a demissão do ministro holandês da presidência do Eurogrupo depois dos comentários sobre os países do Sul da Europa se preocuparem com “copos e mulheres” em vez de se preocuparem em cumprir os limites da dívida ou de a pagarem.

Numa entrevista ao Jornal Económico Mourinho Félix afirmou sobre o Novo Banco: “A forma concreta que venha a ter esse financiamento – um empréstimo ao Fundo de Resolução ou a concessão de uma garantia para que o Fundo de Resolução se financie junto do sistema financeiro – será analisada e registada nas contas públicas quando e se se vier a verificar.”

Referindo-se a estas declarações, Leitão Amaro exigiu que, “de uma vez por todas”, o Governo diga “quais são os termos e o custo desse empréstimo ou garantia do Estado, ou seja, o envolvimento do dinheiro dos contribuintes”. “Há uma semana, António Costa disse que a venda do Novo Banco não envolvia empréstimo ou garantia do Estado. Disse aliás, mais, repetido pelo ministro das Finanças: que tinha sido uma das grandes condições que tinham enunciado para o negócio”, vincou o deputado social-democrata. “Veio hoje o secretário de Estado Mourinho Félix dizer que admitia o empréstimo ou garantia do Estado no negócio do Novo Banco. O próprio secretário de Estado a desmentir o primeiro-ministro”, acrescentou.

Sobre a primeira reunião do Eurogrupo após as declarações do seu presidente que, numa entrevista, referindo-se aos países do Sul da Europa, disse que “não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda”, o PSD criticou a ausência do ministro das Finanças português, Mário Centeno. “O Governo não se fez representar pelo ministro das Finanças, só isso um sinal preocupante de falta de frontalidade e de coragem”, declarou.

O secretário de Estado das Finanças afirmou que Portugal mantém o pedido de demissão do presidente do Eurogrupo, considerando que Jeroen Dijsselbloem não percebeu que o problema nas suas declarações foi a ideia subjacente e não as palavras. “No início da reunião [do Eurogrupo], o senhor Dijsselbloem fez uma breve declaração aos ministros, dizendo que lamentava o que tinha dito e que não tinha como objetivo ofender ninguém, o que me parece que reforça a ideia de que não percebeu que não é uma questão de palavras, é uma questão da própria mensagem que está subjacente a essas palavras”, afirmou Ricardo Mourinho Félix, aos jornalistas, em La Valletta.

Questionado sobre se o Governo português retira o pedido de demissão, Mourinho Félix disse que “se mantém tudo aquilo que já tinha sido dito”, principalmente pelo primeiro-ministro, António Costa, que ainda esta semana defendeu que Dijsselbloem “não tem a menor condição” para continuar à frente do Eurogrupo.

PS e PSD chumbam exoneração do Governador do Banco de Portugal

Sexta-feira, Abril 7th, 2017

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Público

Os dois partidos uniram-se na hora de votar contra a destituição de Carlos Costa. O CDS absteve-se.

O pedido do Bloco de Esquerda para que o ministro das Finanças iniciasse o processo de exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi esta sexta-feira chumbado pelos votos contra do PS e do PSD.

Os dois partidos foram os únicos a votar contra a proposta dos bloquistas. O CDS acabou por se abster, apesar das críticas que se ouviram no debate, assim como o deputado do PAN. PCP e BE votaram favoravelmente.

Ainda assim o PSD acabou por ser alvo de algumas críticas dos partidos da esquerda por não ter propostas em matéria de supervisão, mas a deputada Inês Domingos acusou o PS de querer condicionar o trabalho do Banco de Portugal: “O PS quer voltar ao tempo do engenheiro Sócrates com uma visão dirigista da supervisão que mina a independência do BdP”.

O projecto de lei do PCP, que pede reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras, foi aprovado apenas com o voto do PCP e do BE.

Acabou por ser ainda aprovada uma resolução do PS, a única proposta do partido neste lote, que pede ao Governo que tenha em conta as conclusões das comissões de inquérito sobre esta matéria. No debate, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias defendeu a posição do partido dizendo que não é possível “tratar com martelo e escopro aquilo que precisa de um bisturi fino. O PS está disponível na especialidade para melhorar todas as propostas, mas não apoiará nenhuma medida que de forma populista coloque em causa o sector bancário – melhorar e colaborar, tratando um problema deixando muitos outros”.

Do lado do PCP, o deputado Miguel Tiago disse que “o Banco de Portugal não tem como intervir na banca”, na sequência da posição do partido que acredita que não há supervisão eficaz se não for independente.

O BE afirmou que irá apresentar propostas sobre a supervisão bancária – concentrou-se agora na relação dos bancos com os clientes no que toca a produtos financeiros de risco, mas defendeu que “o país precisa de um novo modelo” porque “este não funciona para o tipo de mercado financeiro que temos”.

Aprovados projectos para novas regras na relação dos bancos com os clientes

Já os vários projectos de lei que foram apresentados pelo BE, CDS e pelo PCP sobre supervisão bancária e também que regulam a venda de produtos financeiros específicos pelos bancos foram quase todos aprovados na generalidade pelos deputados na Assembleia da República.

Tal como o PÚBLICO avançou, as restantes propostas dos partidos foram aprovadas ora com o voto a favor do PS ora com a abstenção, na maioria dos casos. O partido que sustenta o Governo apenas votou a favor da proposta do CDS de obrigatoriedade de concursos para o preenchimento de cargos de direcção no Banco de Portugal, que acabou por ser aprovada por unanimidade

No que toca à relação dos bancos com os clientes, foram aprovados os projectos do CDS, pedindo a divisão física dos pontos de venda de produtos financeiros de risco ao balcão e a proibição de incentivos a gestores para venderem este tipo de produtos. Neste tema foi ainda aprovado o projecto do BE que “proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relaccionadas” ou a que limita a comercialização de alguns produtos financeiros a clientes não qualificados.

 

BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão Lusa 31 Março 2017 22

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Eco

 

BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão

O PS diz que a venda “solução menos má de todas”, mas os restantes partidos, da esquerda à direita, criticam a operação. Entre “má decisão” a receios com custos futuros. Leia as reações.

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero”. E vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos. O PCP também prevê que terá custos para o Orçamento do Estado, enquanto o CDS-PP diz que “o Governo falhou em toda a linha nesta matéria”. O PSD fala numa “má decisão”. O PS fala na “solução menos má de todas”.

BE: “Estado assume futuras perdas que vão até quatro mil milhões”

Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o Governo a debater esta operação no parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do Novo Banco como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”.

“Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros”, criticou Mariana Mortágua.

Para a deputada do BE, a decisão do Governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

PCP antecipa custos para o Orçamento do Estado

“O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco“, afirmou Miguel Tiago, deputado do PCP.

Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros”, salientou.

PS: “Solução menos má de todas”

O PS, por seu lado, diz que a solução é a “menos má”. “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas“, disse João Galamba, porta-voz do PS.

“Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país“, acrescentou.

CDS-PP: “Governo falhou em toda a linha”

“Na perspetiva do CDS o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação”, afirmou Assunção Cristas.

A líder centrista, que falava à margem de um jantar que assinala a tomada de posse da nova comissão política distrital do partido, salientou que o Governo “não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução”.

“Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena”, sustentou.

PSD: “É uma má decisão”

A decisão não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou Luís Montenegro.

Para Luís Montenegro, aquilo não só foi prejudicial, como o “Governo veio hoje reconhecer que isso teria custos que eram incomportáveis”. 

Novo Banco: “A importância deste dia não esgota o risco do negócio”

Sábado, Abril 1st, 2017

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Diário de Notícias

Fonte financeira ligada ao processo diz que negócio levará meses a concluir e capitalização tem riscos

Foram precisos quase três anos e duas tentativas para o governo fechar a venda do Novo Banco, mantendo na mão 25% do capital. Sem custos, “diretos ou indiretos”, para os contribuintes, sem qualquer garantia do Estado e com menor impacto do que um cenário de nacionalização, como frisou o primeiro-ministro, António Costa. Contudo, os próximos meses serão fundamentais para o sucesso da operação e os bancos, através do Fundo de Resolução, podem ser chamados a capitalizar o Novo Banco.

“A importância deste dia não esgota o risco do negócio”, disse ao Dinheiro Vivo uma fonte financeira ligada ao processo.

Há vários pontos que ainda têm de ser acertados: primeiro, é preciso que a primeira fase de capitalização tenha sucesso. O Lone Star vai injetar mil milhões de euros no Novo Banco: 750 milhões agora e mais 250 milhões dentro de três anos. Mas há 500 milhões de euros de capital que dependem da conversão de obrigações, num processo de “adesão voluntária” por parte dos investidores. E a conversão pode implicar perdas uma vez que haverá um menor juro e uma maior maturidade, segundo a mesma fonte. O governo deverá contar com o desconforto dos bancos perante a solução encontrada e também com as críticas do Bloco de Esquerda e do PCP, que constituem a maioria parlamentar.

O Fundo de Resolução poderá ser chamado a capitalizar o Novo Banco, com o custo a recair sobre os bancos. António Costa garantiu que “o necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes mas sobre os bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução”, através das suas contribuições ordinárias para este mecanismo. Se precisarem de capital podem pedir um empréstimo ao Estado.

Ao que apurou o Dinheiro Vivo junto de fonte do setor financeiro, o Fundo de Resolução terá de autorizar a venda de ativos que estão no side bank e vai ser criado um mecanismo para fazer esta gestão durante oito anos. Por outro lado, não terá direito de voto (embora as ações, se forem vendidas, tenham esse direito). Ficará também com os custos de litigância do Novo Banco. E o negócio impõe ainda o fecho de mais balcões e redução de pessoal. Do lado do Lone Star, o compromisso é que não sejam cobrados dividendos nos próximos cinco anos, revelou António Costa.

Venda pode sair cara a bancos

O acordo pode ter um preço alto para os bancos que constituem o Fundo de Resolução. Ou seja, como explicou Costa, “os bancos têm responsabilidade eventual por necessidades futuras”, através de um “mecanismo de capitalização contingente”. Este mecanismo prevê a cobertura de um “conjunto de ativos” com um limite máximo de 3,8 mil milhões de euros e só em caso de um evento de crédito e caso o rácio de capital do Novo Banco fique abaixo dos 12,5% é que o Fundo de Resolução será chamado a injetar capital. “Com a recapitalização o rácio ficará acima de 15%, haverá mais de 600 milhões de euros de distância”, explicou António Costa. “Para que haja essa necessidade era preciso que houvesse uma sucessão de eventos de crédito para repor capital”, considerou.

Questionado pelos jornalistas sobre a oposição da banca a este modelo, Costa foi claro: “Se eu fosse presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) preferia a solução em que fosse o Estado a assumir a responsabilidade. A solução da nacionalização chegou a ser estudada, mas teria um custo de 4,7 mil milhões de euros, e a mim compete-me defender os interesses dos contribuintes.” O presidente da APB e alguns banqueiros foram na quinta-feira chamados ao Banco de Portugal, numa reunião que causou algum desconforto no seio do setor perante a solução encontrada, que foi vista como penalizadora, sabe o Dinheiro Vivo. António Costa também se mostrou preparado para uma eventual oposição dos partidos que constituem a maioria parlamentar. Questionado pelos jornalistas, afirmou que essa maioria tem uma “relação baseada na franqueza, onde todos sabemos quais as visões de cada um. Esta é uma solução em que todos farão a avaliação política que queiram fazer”.

Críticas de todos os lados

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero” e vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos. Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o governo a debater esta operação no Parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do banco, como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”. “Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até quatro mil milhões de euros”, criticou a deputada. Para Mortágua, a decisão do governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

Pelo PCP falou o deputado Miguel Tiago, igualmente crítico da solução. “Esta é uma má solução e o PCP não se comprometerá com nenhum aspeto desta solução. Não nos colocamos no espartilho do colete de forças da União Europeia e das regras que põem esta opção como a única ou a menos má”, afirmou. Os comunistas manifestaram ainda desconfiança quanto às certezas que António Costa deu de que a operação não terá custos para os contribuintes: “É uma história que já ouvimos. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução e, para já, prevê-se que daqui a 40 anos os bancos paguem o empréstimo do Estado ao Fundo.”

O PSD, pelo seu lado, preferiu antecipar-se, falando antes do governador do BdP e do primeiro-ministro. No essencial deixaram perguntas no ar: “Em primeiro lugar, se há ou não garantias públicas, empréstimos ou dinheiros do Estado envolvidos no negócio de venda do Novo Banco. Qual o montante? Que garantias são? Quais são as condições e qual é o custo para os contribuintes”, questionou o deputado Leitão Amaro.

Exceção às críticas foi, naturalmente, o PS. “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas”, disse João Galamba.

Governo pode evitar Parlamento para solução do Novo Banco

Quarta-feira, Março 29th, 2017

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Público

Governo sem prazo para alienar 25% do Novo Banco. PSD e CDS remetem para a esquerda uma solução para o Novo Banco. PS diz que tem de haver “algum tipo de controlo”.

A solução que o Governo está a negociar com a Comissão Europeia para o Novo Banco não terá vida fácil com os partidos quer da oposição quer da maioria que apoia o executivo. Contudo, para vender, o Governo não deverá precisar de alteração legislativa e, com isso, evita um confronto com a base de apoio na Assembleia da República.

A decisão de venda, uma vez que o Novo Banco (NB) é detido pelo Fundo de Resolução, é tomada pelo Banco de Portugal (BdP), por deliberação – tal como aconteceu com a do Banif. O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras determina que é o BdP que decide que um banco de transição (caso do NB) deixa de o ser se forem satisfeitos alguns parâmetros, entre eles a alienação.

Acresce ainda, sabe o PÚBLICO, que o Governo terá conseguido, nas negociações com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que não será estabelecido um prazo para a alienação dos 25% que ficam no Fundo de Resolução.

Do Governo, apenas o “número dois” e ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, falou sobre o assunto, dizendo que o Parlamento tem “poderes de escrutínio” sobre os actos do Governo, mas que o “Governo tem uma competência própria de natureza administrativa que exerce”. Ou seja, a decisão poderá não ter, necessariamente, de ser avaliada pelos partidos..

Se for, o PS quis deixar a garantia de que concorda com a esquerda, que entende que o Estado, agora através do Fundo de Resolução, tem de ter “algum tipo de controlo sobre aquilo que é feito no Novo Banco”, disse ao PÚBLICO João Galamba. Isto, porque BE e PCP não querem que o Fundo de Resolução fique com 25% sem que o Estado tenha poderes de gestão e, caso haja alguma alteração legislativa, admitem chamar o assunto ao Parlamento.

Já do lado da oposição é ao contrário. PSD e CDS defendem que o NB deve ser alienado na totalidade e, por isso, começam a fazer o caminho para se afastarem do processo e evitarem que o Governo a eles recorra, caso seja preciso aprovar algo no Parlamento que a esquerda queira vetar.

Esta terça-feira o Governo manteve reuniões com os vários partidos para falar sobre o Novo Banco. E saiu delas com a certeza de que não pode procurar grande apoio do lado da oposição: PSD e CDS não querem ser muleta do executivo neste assunto. No final dos encontros, os dois partidos fizeram saber que nada lhes foi pedido pelo Governo, mas que, se vier a ser, dirão que o executivo deve procurar apoio junto dos partidos que o apoiam. “O PSD esclarece que não foi solicitado pelo Governo ao PSD qualquer apoio para a decisão que o Governo pretende tomar. O Governo, é por demais sabido, dispõe de maioria parlamentar para suportar as suas escolhas políticas mais importantes”, disse fonte do grupo parlamentar do PSD ao PÚBLICO. O mesmo recado sai do CDS.

O primeiro-ministro está confiante que o dossier da venda do Novo Banco esteja concluído até ao final desta semana. Falando aos jornalistas no Funchal, à margem da cerimónia de lançamento da primeira pedra num bairro social, António Costa insistiu nesta terça-feira que o processo está bem encaminhado.

“Não há nenhuma razão para qualquer tipo de intranquilidade. As negociações estão a decorrer”, adiantou, lembrando que a venda está a ser conduzida pelo Banco de Portugal, e a intervenção do Estado foi necessária na parte final do processo e apenas numa matéria que diz respeito ao Governo.

Da parte do Lone Star, continuou António Costa, o processo está numa fase final, e a ultrapassagem das dúvidas que ainda subsistem na Direção-Geral de Concorrência está bem encaminhada. “Se tudo correr bem, ao longo desta semana, no final desta semana, temos o negócio concluído”, comentou, reforçando que é essa a expectativa do Governo.

 

Novo Banco. PS mantém um pé na venda, mas o outro na nacionalização

Sábado, Fevereiro 4th, 2017

Citamos

Observador

O PS foi confrontado com projetos dos seus parceiros para nacionalizar Novo Banco e respondeu que para isso ser opção, a venda tem de ir até ao fim. No final chumbou os projetos, com a direita.

Os socialistas mantêm um pé (o esquerdo) na nacionalização do Novo Banco, mas o outro firme no seguimento até ao fim do processo de venda. Esta manhã, no Parlamento, os socialistas chumbaram — como já se esperava, porque o processo negocial para a venda está em curso — a nacionalização do Novo Banco, pedida pelos seus parceiros parlamentares, Bloco de Esquerda e PCP. Mas na intervenção no plenário, a cargo do deputado João Galamba, o partido deixa a porta escancarada à nacionalização e até diz que deixar decorrer até ao fim o processo de venda “é a melhor maneira de garantir viabilidade da nacionalização”.

“Um banco de transição é para vender”, afirmou o socialista durante o debate parlamentar em que o PS foi confrontado (mais uma vez) com dois projetos de resolução vindos dos parceiros contra o que o partido tem defendido. E no final, na votação dos projetos de resolução à sua esquerda, esteve ao lado de PSD e CDS a rejeitar a nacionalização. Pelo meio agradou à esquerda dizendo que “deixar o processo de venda decorrer é o que melhor protege os interesses do Estado e dos contribuintes e é a melhora forma de, no futuro, nacionalizar o banco, se tudo falhar”.

É a melhor maneira de garantir a viabilidade da nacionalização, se essa for opção, deixar finalizar esse processo”

Os socialistas mantêm, assim, a opção em aberto. Mas não deixaram de ouvir, logo de seguida, Miguel Tiago do PCP deixar o aviso: “Se o PS optar por privatizar o Novo Banco optando pelo esquema antigo de limpar o banco para entregar a privados ia ter quota parte de responsabilidade” no processo que se seguisse. Mas, de resto, PCP e BE atiram exclusivamente a PSD e CDS nesta matéria. Aliás, na mesma linha de raciocínio em que faz este aviso ao PS, Miguel Tiago começou por dizer que “qualquer prejuízo que venha a ocorrer sobre o BES e o Novo Banco é responsabilidade do PSD e CDS”. Já Mariana Mortágua, do Bloco, diz que se “há setor onde já se gastou demasiado dinheiro público, esse setor é a banca e até agora o critério tem sido a má gestão”.

Só o BPN e o Novo Banco já nos custaram mais do que um serviço nacional de saúde. O estado tem-se portado como uma mãe e um pai de um menino rico e arrogante”

Mortágua ainda dramatizou a questão dizendo que “não há nenhuma razão para todo esse poder ser entregue a capital privado estrangeiro. Portugal não pode ter quase 70% do seus sistema bancário na não de capitais estrangeiros. Vamos pagar isto muito caro“, avisou a deputada do BE.

As duas bancadas da direita foram as mais atacadas em mais um debate onde os parceiros confrontaram o PS com uma dissidência. A nacionalização não é o caminho prioritário para os socialistas, que aguardam pelo fim do processo de venda. PSD e CDS responderam com ataques às pretensões da esquerda. Duarte Pacheco, do PSD, chamou à nacionalização “uma opção ideológica de outros saudosistas de modelos já passados” e diz que “a necessidade de capitalização da Caixa mata os argumentos da bondade da gestão pública face à gestão privada”. Ainda se lembrou do BPN, nacionalizado no tempo do Governo PS, mas aí concedeu que se tratou de uma medida urgente, ainda que tenha atacado o PS por ter prometido “que não haveria custos”. E agora, “a dimensão do problema que pretendem trazer para dentro do Estado é muito maior do que aquilo que aconteceu com o BPN”.

Cecília Meireles tentou encurralar BE e PCP com as suas próprias propostas: “Podem garantir que não irá mais um tostão dos contribuintes para o Novo Banco?” — isto para responder ao desafio do PCP: “Se já o pagámos porque não ficamos com ele”. E também usou a recapitalização da Caixa para atirar ao elogio da esquerda à gestão pública.