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PWC banida na Índia por não detetar fraude

Quarta-feira, Fevereiro 14th, 2018

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Sol

Em Portugal, a PwC é auditora, por ajuste direto, do Banco de Portugal e foi também do Novo Banco até este ser vendido ao fundo americano Lone Star. Tem ainda em carteira o BPI, Santander Totta e Bankinter.

A Comissão de Valores Mobiliários da Índia (SEBI, na sigla em inglês) apertou o cerco à PricewaterhouseCoopers (PwC) por não ter detetado um esquema de fraude em torno de um gigante de software indiano. Como consequência, além de não poder auditar durante dois anos as empresas cotadas nesse país, os administradores estão a ser alvo de um processo criminal e correm o risco de serem condenados a prisão efetiva. Esta inibição começa a ser a aplicada a partir de 31 março deste ano, mas a auditora já anunciou que vai recorrer da decisão.

O caso remonta a 2009 e envolveu a quarta maior empresa de software indiana. O presidente da gigante Satyam Computer Services, Ramalinga Raju, passou anos a falsificar as contas da empresa. Um caso de fraude contabilística no valor de 2.250 milhões de dólares (cerca de 2 mil milhões de euros), que escapou à ‘vigilância’ da PwC, que não detetou o esquema.

De acordo com Raju, 94% do dinheiro que constava nas contas da empresa foi inventado.

O caso chocou o mercado, já que a Satyam era vista como uma das mais importantes empresas de tecnologia do país e o seu presidente e fundador como um grande empreendedor. Também o facto da PwC, a auditora da empresa, não ter detetado este esquema fraudulento não tranquilizou o mercado.

A verdade é que estamos a assistir a uma estreia em termos de inibição imposta a uma auditora por não se ter dado conta do que se estava a passar. Já no mercado português, nos casos de má gestão, sobretudo na banca, auditoras como a PwC ou a KPMG não têm assumido qualquer responsabilidade.

Mercado nacional 

A PwC é a auditora, desde 2014 por ajuste direto, do Banco de Portugal (BdP), o supervisor do sistema financeiro nacional. Ou seja, a mesma auditora que foi agora banida na Índia por não ter detetado a fraude da gigante informática é responsável por acautelar o rigor nas contas do banco central.

Também o Novo Banco, quando detido pelo acionista Fundo de Resolução (gerido pelo BdP), escolheu à época a PwC como auditora. A mudança de auditor só ocorreu depois de a instituição financeira ter sido vendida ao fundo norte-americano Lone Star, que passou a deter 75% do banco. A escolha recaiu na EY, que já presta serviços à Lone Star noutros mercados. A EY ficou, assim, com dois grandes bancos em carteira: o Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos – este último contrato está avaliado em 5,5 milhões de euros anuais.

Embora tenha perdido o herdeiro do BES, a PwC ganhou a conta do BPI e tem ainda em carteira o Santander Totta e o Bankinter. Feitas as contas, estamos a falar de um auditor com acesso a informação privilegiada de uma fatia importante da banca. A isto há que somar ainda possíveis conflitos de interesses e as danças de cadeiras de que o auditor tem sido alvo.

Em causa esteve a nomeação de Luís Costa Ferreira, ex-consultor da PwC, para chefiar a Direção de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, que levou o Bloco de Esquerda a pedir esclarecimento urgente ao órgão liderado por Carlos Costa.

Entre julho de 2013 e outubro de 2014, Costa Ferreira foi diretor do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal. Em janeiro de 2015 abandonou o órgão regulador para assumir as funções de liderança na área de Serviços Financeiros na PwC, regressando agora novamente ao BdP. Por coincidência – ou não – a PwC audita atualmente o próprio Banco de Portugal, ocupando o lugar deixado vago por Carlos Albuquerque, que seguiu para a administração da Caixa.

«A existência de conflitos de interesse é óbvia e inaceitável. Luís Costa Ferreira passa de regulador a partner de uma empresa que presta consultoria a regulados, voltando depois a ser regulador», chegaram a alertar os bloquistas.

Também esta questão levou o CDS a sugerir que o recrutamento de diretores para o Banco de Portugal fosse feito através de concurso público e que fosse a CMVM a entidade responsável por verificar eventuais conflitos de interesses entre o exercício de auditoria a entidades de interesse público e a prestação de serviços de consultadoria. «Não nos parece que faça sentido que alguém possa ser auditor de uma entidade e avalie o crédito mal parado e depois seja consultor de quem quer comprar esse crédito», explicou, na altura.

Ainda na banca, o BCP tem a Deloitte como sua auditora, posto que era ocupado num passado recente pela KPMG. Uma auditora que também tem vivido dias longe de serem pacíficos, já que foi alvo de processos de averiguação contraordenacional à auditora pelo Banco de Portugal e CMVM devido à supervisão no BES Angola, que esteve a seu cargo durante 10 anos.

No relatório enviado pelo BdP ao Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA), foram mesmo apontadas indícios de violação das normas de auditoria e ocultação de informação da KPMG Portugal e da KPMG Angola relativamente ao BESA.

«Nunca foram transmitidos pela KPMG quaisquer indícios sobre potenciais perdas associadas às irregularidades identificadas na carteira de crédito do BESA», revelou o relatório da participação à CNSA. Só no primeiro trimestre de 2014 é que a KPMG reconhece um valor significativo de imparidades.

A KPMG foi também supervisora das contas do Banco Espírito Santo (BES) desde 2002, assim como todo o universo do grupo: a Espírito Santo Financial Group, a Espírito Santo Irmãos, a Espírito Santo Financial.

Já em 2015 foi condenada pela CMVM por violação das normas de auditoria no caso BCP, seis anos após o início do processo. Em causa estava a utilização de veículos offshore para investir em ações do próprio banco. Jorge Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal estiveram entre os condenados nesta operação. A auditora foi condenada por uma infração muito grave, mais ainda assim com pena suspensa. O banco só em 2016 mudou de auditor, 30 anos depois, trocando a KPMG – que continua a auditar as contas do Montepio – pela Deloitte.

Carlos Costa fala nos poderes limitados do Banco de Portugal

Quinta-feira, Fevereiro 8th, 2018

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SIC Notícias com som

Carlos Costa foi esta terça-feira diretamente confrontado pela SIC sobre a destruição silenciosa da Rioforte, mas o governador do Banco de Portugal não respondeu às perguntas. No discurso da conferência do setor bancário, o governador optou por introduzir uma resposta indireta às dúvidas colocadas pela reportagem da SIC, dizendo que o supervisor tem poderes limitados.

Banco de Portugal terá escondido falência da Rioforte

Quinta-feira, Fevereiro 8th, 2018

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Sábado

O BdP terá encoberto um buraco de 954 milhões de euros da Rio Forte, revelado por um relatório da auditora PwC.

A falência da Rio forte, sociedade do universo do Grupo Espírito Santo (GES), não terá sido divulgada pelo Banco de Portugal (BdP).

Segundo a reportagem da SIC “O buraco oculto da Rioforte”, o BdP terá escondido um buraco de 954 milhões de euros da Rio Forte, revelado por um relatório da auditora PwC. O supervisor terá encoberto os dados e garantiu à banca e aos investidores, com base no primeiro estudo que indicava um capital positivo de 930 milhões, que a Rioforte era uma empresa viável.

A decisão afectou os accionistas ligados ao GES, à banca e à PT. Após esta decisão, o Banif centrou toda a dívida que tinha na Rioforte. A SIC não conseguiu apurar o motivo que originou o alegado silêncio do BdP neste caso.

Fundo de Resolução aprova contas do Novo Banco

Sexta-feira, Junho 2nd, 2017

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Negócios

O accionista único do Novo Banco acaba de aprovar as contas relativas ao ano passado, em que os prejuízos caíram para 788,3 milhões. Relatório é o primeiro desde 2014 que não apresenta reservas do auditor.

O Fundo de Resolução acaba de aprovar as contas do Novo Banco relativas ao ano passado, em assembleia-geral realizada esta terça-feira, 30 de Maio, adiantou fonte oficial da instituição ao Negócios. Em causa estão os primeiros resultados que não suscitaram qualquer reserva por parte dos auditores da instituição, a PwC, desde a criação do banco em 2014.

Em 2016, o Novo Banco registou prejuízos de 788,3 milhões de euros, o que representa uma redução de 15,2% face às perdas contabilizadas no exercício anterior. Nas contas de 2015, a PwC levantou uma reserva às contas, relacionada com a incapacidade de avaliar devidamente a exposição da instituição ao Banco Económico, a entidade angolana que sucedeu ao BES Angola. Outro dos alertas estava relacionado com a capacidade de recuperação dos activos por impostos diferidos.

Como revelou Sérgio Monteiro, consultor do Banco de Portugal para o processo de venda do Novo Banco, foi o facto de as contas da instituição apresentarem reservas que fez com que a entidade de supervisão deixasse cair a dispersão em bolsa como cenário alternativo à venda directa do banco. Isto porque as regras dos Estados Unidos impedem a realização de uma oferta inicial de venda (IPO, na sigla inglesa) quando as contas das empresas suscitem reservas aos auditores.

Dança de cadeiras polémica no Banco de Portugal

Domingo, Fevereiro 5th, 2017

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Expresso

Carlos Albuquerque veio do BCP para o BdP e agora vai para a Caixa. Luís Costa Ferreira regressa ao supervisor vindo da PwC

O Pingue-pongue entre o supervisor, a banca e as auditoras. Aparentemente não há impedimento, mas a saída de Carlos Albuquerque da direção de supervisão do Banco de Portugal (BdP) para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) causou desconforto no Banco Central Europeu (BCE). E levou mesmo o diretor do banco central a escrever uma carta para Frankfurt a perguntar quanto tempo duraria o período de nojo. Admite-se que o BCE determine uma paragem de, pelo menos, meio ano. É um tema sensível. No meio financeiro a crítica é forte, uma vez que um diretor da área de supervisão prudencial do BdP sabe em pormenor o que se passa dentro de cada instituição e da concorrência. Andou inclusive a avaliar a idoneidade de alguns que serão agora seus pares e vai ocupar um cargo executivo na Caixa. Terá sido convidado por Paulo Macedo em dezembro. O argumento é a necessidade de dar mais atenção à supervisão.

Antes de entrar no BdP para a direção de supervisão, Carlos Albuquerque trabalhava no BCP, onde era diretor com a área de compras, e se ocupou da redução de custos. É amigo de Paulo Macedo, com quem trabalhou no banco fundado por Jorge Jardim Gonçalves. Cruzou-se também no BCP com José João Guilherme, um dos novos administradores-executivos do banco público, que passou pelo Novo Banco. Albuquerque esteve na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entre 1990 e 1995.

SAI E VOLTA A ENTRAR

Há uma surpreendente dança de cadeiras no Banco de Portugal, que se tornou conhecida esta semana. Se Carlos Albuquerque salta do BdP para a Caixa, Luís Costa Ferreira vem da PricewaterhouseCoopers (PwC) para o supervisor, onde irá assumir um cargo que abandonou em novembro de 2014. Poucos meses antes, em setembro, Pedro Duarte Neves, então vice-governador responsável pela área de supervisão, era afastado deste pelouro pelo governador Carlos Costa, uma decisão que, na altura, foi entendida como uma forma de encontrar um ‘bode expiatório’. O Banco de Portugal estava debaixo de fogo por causa da intervenção, em agosto de 2014, no antigo BES, e Costa precisava de baixar a tensão. A área de supervisão prudencial passa assim de Duarte Neves para António Varela, que vem então do Banif. A nomeação de Varela foi lida à data como um cartão vermelho da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque ao desempenho do Banco de Portugal no caso BES.

Luís Costa Ferreira fez carreira no BdP, onde entrou em 1994. Quando saiu para a PwC esta empresa era auditora externa do Novo Banco. Sai para a PwC com Pedro Machado, que era diretor-adjunto do departamento de supervisão. Trabalhavam ambos com Pedro Duarte Neves. Em 2013, a PwC tinha sido contratada pelo Banco de Portugal para fazer uma auditoria aos principais devedores dos bancos portugueses (o ETRICC2), operação que acabou por pôr a nu a dependência entre o BES e o GES e o risco de contágio. Informações que estavam na posse da supervisão quando o BES avançou para o aumento de capital em junho de 2014.

O regresso de Costa Ferreira também não é visto com bons olhos, já que nos dois anos que passou pela PwC esteve ligado à consultoria de instituições financeiras. O fantasma de eventuais conflitos de interesse paira sobre o regresso de Costa Ferreira. O seu nome terá sido, sabe o Expresso, sugerido por Elisa Ferreira, administradora do BdP com o pelouro da supervisão. Costa Ferreira foi assessor do Ministério do Planeamento, quando Elisa Ferreira era ministra. Saltar de um banco diretamente para a supervisão e depois regressar à banca e sair da supervisão para uma consultora e regressar ao ponto de partida são questões que merecem mais debate.

Luís Costa Ferreira regressa ao Banco de Portugal depois da polémica saída para a PwC

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2017

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Eco

Carlos Albuquerque sai da direção de supervisão para integrar a equipa de gestão da Caixa. Para o seu lugar entra Luís Costa Ferreira, que regressa ao Banco de Portugal após saída no final de 2014.

Luís Costa Ferreira está de regresso ao cargo de diretor do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, depois da polémica saída no início de 2015 para a PwC, que na altura estava a conduzir uma auditoria ao recém-criado Novo Banco após intervenção do supervisor nacional.

Segundo o comunicado divulgado esta quarta-feira pelo Banco de Portugal, Costa Ferreira vem substituir Carlos Albuquerque, que solicitou ao governador a cessação de funções “tendo em vista o exercício futuro de funções no setor financeiro”. “O pedido foi aceite, com produção de efeitos a 31 de janeiro de 2017”, informa o supervisor. Já Luís Costa Ferreira inicia as novas funções a 15 fevereiro.

Carlos Albuquerque foi contratado ao BCP — onde era diretor — para vir ocupar o lugar deixado vago na liderança da área de supervisão prudencial por Costa Ferreira em janeiro de 2015.

O Banco de Portugal indica que impôs a Albuquerque um período de transição durante o qual não poderá assumir qualquer cargo em instituições financeiras sob a sua supervisão e do Mecanismo Único de Supervisão. Adiantou ainda que aquele responsável vai desempenhar funções, “em regime de destacamento, num projeto externo de solidariedade social, ligado ao tema do sobre-endividamento”.

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso gratuito), Carlos Albuquerque deveráintegrar a equipa de Paulo Macedo na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas só depois de cumprido este período de nojo.

Em relação ao novo diretor do Departamento de Supervisão Prudencial, Luís Costa Ferreira havia abandonado esse cargo no final de 2014 para trabalhar na PwC, a entidade que na altura estava a conduzir uma auditoria ao Novo Banco, estando a ajudar a construir o balanço da instituição recentemente criada depois da medida de resolução imposta ao BES pelo Banco de Portugal.

Costa Ferreira foi então para aquela consultora acompanhado por Pedro Machado, então diretor adjunto do mesmo departamento no banco central.

O (mau) estado da governação nas instituições

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2017

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Eco

A governação de empresas e instituições é um daqueles temas que continua a não merecer a atenção e o respeito que se exigiria, sobretudo depois do que sucedeu em Portugal nos últimos anos. A mais recente transferência do diretor de departamento de supervisão do Banco de Portugal para a administração executiva da Caixa é mais um desses (maus) exemplos.

O Banco de Portugal foi um agente passivo no processo do BES – para não dizer outra coisa – e com os resultados que se conhecem, o último dos quais a resolução. Tinha, à data, um diretor de supervisão, Luís Costa Ferreira, que, legitimamente, pediu a demissão e foi diretamente uma auditora, a PwC, que estava a fazer o balanço do Novo Banco.

O Banco de Portugal contratou, depois, um substituto para diretor do departamento que é central na operação do banco e na estabilidade do sistema financeiro. O escolhido foi Carlos Albuquerque, que saiu do BCP.

Passados dois anos, o que sucedeu? Luís Costa Ferreira vai regressar ao lugar de origem e Carlos Albuquerque vai sair para a administração da CGD, com a exigência de um período de nojo (que não se sabe qual é) para descansar as consciências. Estas ‘trocas e baldrocas’ não favorecem ninguém e deixam suspeitas e uma má imagem que os próprios com toda a certeza dispensariam.

Pior, o que se percebe – pelos silêncios cúmplices – é que isto poderia ocorrer com qualquer banco, qualquer auditora e qualquer instituição pública. É assim que está a governação das instituições em Portugal.

Será que a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal não tinham mais mercado para preencher os lugares que tinham disponíveis? Não há outros profissionais competentes para a supervisão do Banco de Portugal ou para a administração da Caixa? A sequência de episódios fala por si e dispensa a opinião. Caro leitor, tire a sua.

PwC duvida que Novo Banco recupere 1,18 mil milhões em impostos diferidos

Quarta-feira, Abril 13th, 2016

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Económico

O auditor aprovou contas de 2015 com reservas devido à estimativa optimista de lucros do Novo Banco inerente ao plano de negócios 2016-2020 em que assenta a recuperabilidade de 1.183 milhões de euros relativos a impostos diferidos activos. A outra reserva diz respeito à exposição ao ex-BESA.

A PriceWaterHouse Coopers (PwC) aprovou as contas do Novo Banco de 2015 com duas reservas e uma ênfase.

O Balanço do Novo Banco de 31 de Dezembro de 2015 inclui 1.183 milhões de euros relativos a impostos diferidos activos originados por prejuízos fiscais gerados em 2014 e 2015, cuja efectiva recuperabilidade depende da futura obtenção de resultados tributáveis positivos.

Um dos motivos das reservas às contas está no facto de a auditora duvidar da  efectiva recuperabilidade de 1.183 milhões relativos a impostos diferidos activos, por considerar optimistas a expectativas de lucros futuros em que essa recuperabilidade assenta.

Isto porque esses impostos diferidos activos só serão recuperáveis se o banco gerar no futuro resultados tributáveis positivos. “Tendo em conta que o período máximo de utilização dos referidos prejuízos fiscais é de 12 anos”, diz a PwC, “consideramos que a estimativa de recuperação dos mencionados impostos diferidos activos efectuada pelo Conselho de Administração, baseada num plano de negócios abrangendo os exercícios de 2016 a 2027, que assume uma estabilidade de resultados a partir de 2020, incorpora pressupostos optimistas tendo em conta a conjuntura económica actual e o facto de se tratar de um banco de transição”.

A auditora explica que as estimativas sobre que assentam esses pressupostos estão sobreavaliadas. “Nestas circunstancias as rubricas de activos por impostos diferidos, de reservas, de resultados transitados e outro rendimento integral e de resultado líquido do período, constantes do balanço do banco de 31 de Dezembro de 2015, encontram-se sobreavaliadas por um montante que, nas actuais circunstâncias, não nos é possível quantificar com razoável grau de segurança, tendo em conta a multiplicidade de pressupostos subjacentes e respectivas correlações, bem como o potencial impacto decorrente da projectada entrada de um novo accionista no banco”, diz o relatório da PwC.

O Banco avaliou a recuperabilidade dos seus impostos diferidos em balanço tendo por base a expectativas de lucros futuros tributáveis até 2027.
A 31 de Dezembro de 201, os activos por impostos diferidos associados a prejuízos fiscais estão divididos em 902,66 milhões de euros cuja sua utilização caduca em 2026 e 280,243 milhões de euros cuja utilização para abater aos lucros tributáveis caduca em 2027 (ao todo 1.183 milhões).

Diz o relatório e contas de 2015 do Novo Banco que “os activos por impostos diferidos foram reconhecidos tendo por base a expectativa do Banco da sua recuperabilidade” e que “a avaliação da recuperabilidade dos activos por impostos diferidos foi efectuada tendo por base o plano de negócio para o período de 2016-2020, sendo que após essa data foi assumido um crescimento constante da actividade até à data de caducidade dos activos por impostos diferidos gerados em 2014 e 2015 (12 anos)”.

A expectativa da administração do Novo Banco quanto à geração de resultados tributáveis futuros em Portugal (e que a PwC considera estar sobrevalorizada) está suportada, fundamentalmente, na evolução favorável: da margem financeira, traduzindo o impacto positivo da descida prevista do custo dos depósitos a prazo e redução do custo de funding do Banco; da redução dos custos operacionais, reflectindo o efeito favorável das diminuições dos números de colaboradores e de balcões; das dotações para imparidades de crédito, em linha com o evolução da actividade do banco suportada nas projecções macroeconómicas; das comissões, traduzindo-se num crescimento com a expectativa do fim das garantias do Estado sobre emissões de dívida do Banco com um custo anual superior a 30 milhões de euros.

O Banco avisa que as projecções efectuadas pela gestão para o período 2016-2020 e que suportam os lucros tributáveis futuros estimados não incorporam qualquer efeito resultante da entrada de um novo accionista, que está previsto ocorrer até ao Verão.

Outra reserva diz respeito à exposição ao ex-BESA e da sua recuperabilidade

O Novo Banco tinha a 31 de Dezembro, uma exposição total ao actual Banco Económico (Ex-BESA) de 838 milhões de euros, para o qual tem registado uma imparidade de 82,8 milhões consubstanciada numa participação no seu capital social de 47 milhões de euros registada na rubrica activos financeiros disponíveis para venda, e por dois empréstimos, sénior e subordinado, de cerca de 397 milhões de euros e 394 milhões, respectivamente (incluindo juros corridos), registados na rubrica aplicações em instituições de crédito.

Ora diz a PwC que não obstante os créditos não estarem em incumprimento à data da análise, “tendo em consideração a inexistência de informação financeira auditada do Banco Económico para os exercícios de 2014 e 2015, e a indisponibilidade de uma plano de negócios que nos permita apreciar a sua capacidade de no futuro gerar fluxos de caixa disponíveis para a liquidação dos referidos empréstimos, a actual conjuntura económica de Angola e o facto de se encontrarem em curso negociações sobre a eventual necessidade de redefinição das condições de reembolso do empréstimo sénior, não nos é possível concluir, com razoável grau de segurança, sobre a recuperabilidade da mencionada exposição total”

Já as enfâses estão essencialmente ligadas à circunstância de alteração accionista prevista para este ano e ainda com a litigância de que o Novo Banco pode ser alvo, por causa das medidas inerentes à medida de resolução do BES. O Conselho de Administração “não espera que resultem encargos materiais para o Novo Banco decorrentes daquela litigância, tendo em conta as bases legais e a informação disponível”.

Gravações secretas de Zeinal e ex-gestores da PT aceites como prova

Domingo, Setembro 20th, 2015

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Observador

Decisão inédita da Relação de Lisboa sobre DVD secretos no caso PT/GES abre espaço para junção das gravações do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo aos processos do caso BES.

O Tribunal da Relação de Lisboa aceitou que as gravações das entrevistas dadas à auditora PricewaterhouseCoopers (PWC) pelos antigos gestores da Portugal Telecom, envolvidos no caso PT/GES, sirvam de prova na investigação. Em causa estão as entrevistas feitas no âmbito da auditoria que foi pedida (pela própria PT) para saber de quem foi a responsabilidade do investimento na Rioforte, que se revelou ruinoso para a empresa.

Os envolvidos nessas gravações, até hoje mantidas secretas, são Henrique Granadeiro (ex-chairman da Portugal Telecom), Zeinal Bava (ex-CEO da PT), Luis Pacheco de Melo (ex-CFO da PT), Rafael Mora (ex-administrador da PT) , Joaquim Goes (ex-administrador da PT e do BES), João Melo Franco (enquanto líder da Comissão de Auditoria da PT), Mário Gomes (membro da Comissão de Auditoria ) e pelos altos funcionários João Loureiro, Aldina Marques, Cristina Pinto, Carlos Cruz, Alexandra Carmo, Bruno Saldanha e Ana Figueiredo. A partir daqui, elas podem ser usadas pelo Ministério Público (MP) durante a investigação criminal em curso ao referido investimento de 897 milhões de euros em papel comercial da Rio Forte.

Estas gravações, que constam de um saco de prova da Polícia Judiciária nas mãos do MP, permitirão ao Ministério Público (MP) perceber, por exemplo, se Zeinal Bava deu mais informação aos auditores do que à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso GES/BES – e perceber contradições de outros alvos da PwC que também estiveram no Parlamento. O depoimento do ex-CEO da PT aos deputados foi marcado por falhas permanentes de memória sobre os 897 milhões de euros investidos em papel comercial da Rio Forte (empresa do GES) que ficaram na história dos trabalhos.

Ao entender num acórdão inédito, a que o Observador teve acesso, que é legal a utilização dos DVD audio apreendidos na sede da PwC, a Relação de Lisboa abriu novos horizontes à investigação no combate ao crime económico. Anteriormente, o mesmo tribunal já tinha validado gravações privadas de conversas telefónicas realizadas por vítimas de violência doméstica, mas nunca na criminalidade económico-financeira.

Se antes o direito à palavra (das pessoas sob suspeita) se sobrepunha de forma quase absoluta ao interesse público da investigação criminal, a partir de agora as decisões dos tribunais podem mudar e a utilização penal de gravações audio (ou até mesmo de videos) que não tenham sido feitas por autoridades judiciárias pode passar a ser regular. Trata-se de um método que é legal em muitos sistemas penais do mundo democrático mas que, em Portugal, sempre foi censurada nos tribunais numa leitura restritiva da lei, nomeadamente com base na inviolabilidade do direito à palavra. Isto é, “o direito a decidir sobre o círculo de pessoas a quem a palavra se pode transmitir”, tal como a PwC argumentou no seu recurso a que a Relação de Lisboa não deu provimento.

A questão central da decisão da Relação resume-se de forma simples:as gravações foram autorizadas por todos os entrevistados e o seu conteúdo é exclusivamente profissional. Não se tratam, portanto, de gravações sobre conversas privadas que devassem a vida íntima dos entrevistados.

Uma ponte para o caso BES/GES

Esta decisão da 9.ª secção da Relação de Lisboa abre um caminho para que as gravações do Conselho Superior do BES/GES possam também ser um elemento de prova nos diversos inquéritos-crime que correm no Departamento Central de Investigação e Acção Penal contra os ex-administradores do grupo liderado por Ricardo Salgado. Na verdade, as mediáticas gravações já estão na posse do MP desde há algum tempo – tal como do Banco de Portugal que continua com processos de contra-ordenação abertos contra os ex-gestores do BES.

O MP apenas tem de provar que os membros do Conselho Superior do GES sabiam que estavam a ser gravados, dando o respectivo acordo, nem que seja tácito – facto que é claramente perceptível em algumas dessas gravações – e alegar que as conversas foram profissionais e que têm interesse para os autos.

Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, Ricardo Abecassis ou até mesmo José Maria Ricciardi, poderão tentar fazer o mesmo que a PwC, alegando ter um interesse directo na matéria por serem as suas palavras e que estas poderão ser usadas contra si próprios. No caso do Conselho Superior do GES, o facto de ser um órgão familiar informal poderá ainda fazer com que os gestores aleguem que se tratavam de conversas privadas.  Existindo, contudo, este precedente na Relação de Lisboa relacionado com a PwC, será mais díficil o sucesso de tal batalha jurídica.

Curiosamente, Amílcar Morais Pires, o braço direito de Ricardo Salgado no BES e o seu representante directo na administração da PT, foi o único que não aceitou ser gravado, tendo apresentado um depoimento escrito com as principais declarações prestadas. Salgado, por seu lado, apesar de ter sido contactado pela PwC através do advogado Proença de Carvalho, nunca se disponibilizou para ser ouvido pelos auditores, segundo consta do próprio relatório da auditoria.

A PwC contactou aquele que pensa ser o advogado do dr. Ricardo Salgado, dr. Proença de Carvalho, no sentido que este agendasse uma entrevista com o dr. Ricardo Salgado. Até à data de emissão do presente relatório, a única resposta recebida foi através da RA&A [Rogério Alves & Associados] e indicava que o dr. Ricardo Salgado não estaria disponível”

As conversas entre os cinco clãs da família começaram por ser revelados pelo jornal i, tendo as gravações sido divulgadas mais tarde pela TVI e pela revista Sábado.

As queixas da PwC

A razão do recurso que duas sociedades do grupo PwC (PwC & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda e PwC – Assessoria de Gestão, Lda) apresentaram na Relação de Lisboaprendeu-se com as buscas que foram realizadas no dia 6 de Janeiro deste ano à sua sede da auditora, na rua Sousa Martins, em Lisboa. No mesmo dia, as autoridades fizeram o mesmo tipo de diligência na sede da PT. Promovidas pelo MP e autorizadas e presenciadas pelo juiz Carlos Alexandre, as buscas visavam a apreensão, em primeiro lugar, do relatório final da auditoria realizada à PT, pois a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) queixava-se de que apenas tinha uma versão preliminar apesar das diversas solicitações dirigidas à empresa de telecomunicações para que lhe fosse enviada a versão final. Os investigadores, contudo, acabaram por encontrar no gabinete de uma funcionária da PwC cinco DVD com ficheiros audio que reproduziam integralmente as entrevistas realizadas, assim com encontraram transcrições integrais dos depoimentos de João Melo Franco, Mário Gomes (ambos da Comissão da Auditoria) e do administrador Rafael Mora.

O objectivo do recurso também é simples de explicar: impedir o MP de utilizar as gravações como prova, alegando que as mesmas tinham sido apreendidas de forma ilícita por parte das autoridades, logo eram nulas.

A PwC começou por invocar, através do advogado Rogério Alves, que as gravações não podiam ser utilizadas pelo facto de cada um dos entrevistados ter “o direito a decidir sobre o círculo de pessoas a quem a palavra se pode transmitir”. Isto é, o direito à palavra protegido constitucionalmente.

As empresas de auditoria explicaram também que as gravações “resultam de um pedido feito pela PwC a cada um dos entrevistados para que autorizassem a recolha em suporte audio do teor das entrevistas realizadas”, o que permitiria aos auditores “terem ciência do exacto teor das declarações prestadas por cada um” durante a escrita do relatório. O advogado da PwC recordou ainda aos desembargadores da 9.ª Secção da Relação de Lisboa que “os entrevistados autorizaram as gravações na condição expressa de que o seu conteúdo” ficaria “em poder da PwC e seria apenas utilizado para o efeito pretendido”.

Uma segunda linha de argumentação baseou-se na lei que regula a forma como a Justiça pode interceptar conversas telefónicas dos cidadãos – para a PwC as suas gravações deveriam ser analisadas à luz dessas regras. Esse paralelismo tinha como objectivo afirmar que, para serem aceites num processo-crime, as gravações tinham de ser promovidas pelo MP, autorizadas e escrutinadas por um juiz de instrução criminal e executadas por uma polícia de investigação criminal, como, por exemplo, a Polícia Judiciária. Ora, alega a PwC, como as suas gravações audio não nasceram no âmbito de uma investigação criminal e não seguiram esse caminho, logo teriam de ser consideradas como prova proibida.

Como o MP venceu o recurso

A resposta do MP resume-se a duas ideias que o Tribunal considerou eficazes: as duas sociedades da PwC não tinham legitimidade para interpor recurso e as gravações eram simples documentos fonográficos, logo nunca poderiam ser equiparadas a escutas telefónicas.

A falta de legitimidade das duas sociedades do grupo PwC, segundo o MP, relaciona-se essencialmente com o facto das recorrentes pretenderem defender o direito à palavra e o direito à não auto-incriminação de terceiros que nada têm a ver com a auditora – não sendo sequer seus funcionários. Chama-se a isso ausência de interesse em agir – conceito jurídico que leva à rejeição liminar do recurso, como de facto veio a acontecer por decisão dos desembargadores.

Apesar dessa rejeição liminar, a Relação de Lisboa não deixou de apreciar a parte substantiva do recurso, seguindo mais uma vez a leitura do MP. Argumenta a procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que lidera a investigação ao caso PT :

Na era das tecnologias e da banalização do registo de voz e imagem, da sua transmissão e exposição pública não se vê como pode o direito à transitoriedade à palavra considerar-se absoluto (…). E tal banalização não se circunscreve a sites de partilha, tais como o You Tube, ou a redes sociais, mas alastra igualmente ao funcionamento dos órgãos de soberania do Estado, sendo disso exemplo os plenários da Assembleia da República e a Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do GES, na qual os depoimentos dos mesmos entrevistados, cujas gravações são objecto do mesmo recurso, foram filmados, difundidos na televisão e estão disponíveis online (www.parlamento.pt/Paginas/XIIL4S_AudicoesCPIBES-GES201501.aspx ) “, lê-se no acórdão da Relação de Lisboa.

Mais: o MP fez questão de referir os prejuízos que o caso GES/BES causaram à economia nacional:

Estando em causa nos presentes autos a investigação de criminalidade grave, causadora de elevado prejuízo patrimonial, de valor superior aos 897 milhões de euros, e de danos acentuados na economia do país, a prossecução da Justiça no caso concreto terá necessariamente valor superior ao direito à palavra, levemente beliscado, considerando o consentimento da gravação e a circunstância de o seu conteúdo não contender com o direito à intimidade”

O Tribunal rejeitou igualmente a visão da PwC quanto à equiparação das suas gravações a escutas telefónicas. “Tais gravações não constituem uma forma atípica de uma intercepção telefónica mas antes um verdadeiro documento, concretamente uma reprodução fonográfica, e as transcrições de tais registos constituirão um documento escrito”, afirma o MP.  Logo, tendo a busca sido liderada pelo juiz de instrução criminal (Carlos Alexandre), “o acto de recolha de tais documentos não padece de qualquer ilegalidade”.

Além do mais, “estando em causa gravações consentidas não enferma a sua apreensão e junção aos autos de qualquer vício, não constituem um meio de prova proíbido, nem a sua utilização como prova pode ser qualificada como nula ou inconstitucional”. E mesmo que fossem gravações consentidas apenas para o âmbito da auditoria, o MP considera que “estar-se igualmente perante prova válida e susceptível de ser utilizada nos presentes autos porque continuam a estar em causa gravações obtidas com o consentimento dos visados e o teor de tais gravações obtidas com o consentimento dos visados e o teor de tais gravações não contende com a reserva da intimidade dos intervenientes, uma vez que não se tratam de conversas privadas, mas de uma entrevista formal circunscrita ao objecto do trabalho relativo à PT que a PwC se encontrava a realizar e que constitui, igualmente objecto da presente investigação.” Os desembargadores da Relação de Lisboa concordaram totalmente.

Ao que o Observador apurou, a PwC não interpôs recurso da decisão da Relação de Lisboa. O Observador contactou oficialmente a consultora, mas não obteve qualquer resposta oficial. Contudo, fonte próxima da PwC explicou que o recurso interposto na Relação deveu-se exclusivamente à “garantia de manutenção e confidencialidade e defesa do cliente. Faremos isso com qualquer cliente. Para salvaguardar a integridade do sigilo da informação dos nossos clientes”. A mesma fonte adianta ainda que não contesta esta decisão por não querer “guerras judiciais”.

Reserva nas contas do Novo Banco sobre BES Finance será retirada

Segunda-feira, Setembro 7th, 2015

Citamos

Económico

Uma solução está a ser ultimada na sequência das assembleias de obrigacionistas de dívida sénior do Novo Banco.

A reserva que o auditor PwC colocou nas contas semestrais do Novo Banco relativa ao BES Finance deverá ser retirada em breve, uma vez que está a ser ultimada uma solução para resolver esta questão contabilística. Esta é uma das várias reservas que o auditor colocou nos dois últimos relatórios e contas, relativos a 31 de Dezembro e 30 de Junho, tal como o Diário Económico noticiou na sexta-feira.

Porém, está a ser ultimada uma solução, na sequência das assembleias de obrigacionistas de dívida sénior do Novo Banco, no final de Junho. Nessa data, os investidores de duas emissões de dívida no valor global de 123 milhões de euros aprovaram a substituição do emitente destes títulos, pelo que as dívidas do Novo Banco e do BES S.A. (o chamado BES “mau”) deixaram de ter qualquer ligação.

Numa das reservas que colocou às contas do primeiro semestre, a PwC referia que “não foram transferidas para o Novo Banco quaisquer responsabilidades relativas a instrumentos financeiros que fossem, ou em algum momento tivessem sido, elegíveis para o cômputo dos fundos próprios do BES, o que inclui passivos subordinados e outros instrumentos de capital emitidos pela surcursal do BES nas Ilhas Caimão, nos montantes, em 30 de Junho de 2015, de 43 milhões de euros e 163 milhões, respectivamente”.

Segundo o relatório, o conselho de administração do Novo Banco, em articulação com o Banco de Portugal, considerou que, nos termos da Deliberação de Resolução aprovada pelo supervisor e da legislação nacional e europeia, o banco não é responsável pelo reembolso dos passivos subordinados e outros instrumentos de capital emitidos pelo BES Finance. Porém, o auditor reconhece que, “estritamente à luz das Normas Internacionais de Contabilidade, não se encontram reunidas as condições técnicas para o não reconhecimento de tais responsabilidades”.