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Fatura com Novo Banco e lesados do BES pode derrapar em 2019

Domingo, Novembro 25th, 2018

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Diário de Notícias

Comissão Europeia sugere ao governo que “tome as medidas necessárias” para evitar “risco significativo” de violação do Pacto de Estabilidade no ajustamento estrutural e da dívida.

O valor a suportar pelos contribuintes com um novo apoio à capitalização do Novo Banco e com as indemnizações aos lesados do BES (Banco Espírito Santo) pode ser bem maior do que o esperado, refere um estudo dos peritos da Comissão Europeia que avaliaram a proposta de Orçamento do Estado de 2019 (OE 2019), ontem divulgado no âmbito do ciclo de outono do Semestre Europeu.

Num primeiro momento, quando entregou o projeto (resumo) de Orçamento a Bruxelas, a 15 de outubro, o governo inscreveu cerca de 400 milhões de euros para o Novo Banco no ano que vem, mais uma verba marginal que rondaria os 10 milhões de euros para os lesados do BES.

Mas, na sequência da troca de correspondência com Lisboa, Bruxelas revelou que as medidas podem ou devem valer bastante mais.

Primeiro porque, diz a equipa da Comissão, o custo público com um novo reforço de capital do Novo Banco pode superar os referidos 400 milhões de euros.

“Os riscos para as metas orçamentais são negativos, associados a incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e ao potencial impacto do aumento do défice por via de uma ativação adicional do mecanismo de capital contingente do Novo Banco que poderia exceder a meta de défice de 0,2% do PIB contemplada no Projeto de Plano Orçamental [o resumo da proposta do OE 2019 enviado a Bruxelas]”, diz o estudo.

Além disso, a verba prevista para os lesados em 2019 rondará agora 140 milhões de euros (contas do Conselho das Finanças Públicas), o que para a Comissão equivalerá, por arredondamento, a 0,1% do PIB. Este ano, os antigos clientes custaram 128 milhões de euros ao erário público.

Se é verdade que estes 540 milhões (Novo Banco mais lesados, cerca de 0,3% do PIB) já estão contemplados nas contas que levam ao défice de 0,2% e, portanto, não levantam um problema, tudo o que vá além desse valor começa a dificultar o alcance da referida meta.

Se o Novo Banco precisar de mais dinheiro, cenário colocado agora de forma explícita em cima da mesa pelos peritos da Comissão, então será preciso mais receita para compensar. Ou cortar despesa. Ou uma combinação de ambos.

De acordo com as regras da resolução de bancos, o Estado pode gastar (emprestar ao fundo de resolução que depois passa o dinheiro ao Novo Banco, neste caso) um máximo de 800 milhões de euros por ano. Em 2018, gastou-se 792 milhões de euros com o banco que nasceu da falência do BES.

Ainda no capítulo das indemnizações a privados, o OE 2019 tem uma verba de 170 milhões de euros que é o valor que a Câmara Municipal de Lisboa tem de pagar à empresa Bragaparques no âmbito de uma condenação judicial no caso dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa.

Durante o diálogo com Bruxelas neste novo ciclo do semestre europeu, o governo alargou o quadro das chamadas medidas discricionárias (onde se incluem as acima referidas) e conseguiu que o impacto no défice final se reduzisse de um valor equivalente a 0,4% do PIB para apenas 0,15% agora.

Mesmo assim, a Comissão Europeia mostrou-se muito cética com o plano gizado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e o primeiro-ministro, António Costa, para chegar ao défice de 0,2% (nas previsões oficiais, Bruxelas aponta para 0,6% de défice em 2019) e para fazer o ajustamento estrutural (feito com base em medidas de efeito permanente) como exige atualmente o Pacto de Estabilidade. Centeno promete uma redução de 0,3 pontos neste défice estrutural; a Comissão não vê qualquer ajustamento.

“O volume global das medidas apresentadas afigura-se limitado para cumprir o requisito de ajustamento orçamental. Os encaixes extraordinários provenientes da redução das despesas com juros e do aumento esperado dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) parecem estar a ser utilizados para compensar a redução das receitas fiscais e o aumento das despesas primárias, e não para acelerar a redução do rácio da dívida.”

Assim, a proposta portuguesa de Orçamento põe o país em risco de violar mais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019.

De acordo com as principais conclusões da avaliação semestral, o plano do OE 2019 traduz “um risco de incumprimento do Pacto”. E pode levar “a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento no sentido da realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo”.

Além de Portugal, estão na mesma situação de risco significativo Bélgica, Eslovénia e França.

Foi Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia com a tutela da zona euro, que deixou o aviso a Portugal, na conferência de imprensa: o governo “precisa de tomar as medidas necessárias para corrigir a trajetória de ajustamento”.

Novo Banco não exclui “de modo algum” mais injeção de capital

Domingo, Outubro 28th, 2018

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Sapo pt

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, afirmou esta quinta-feira não excluir, “de modo algum”, mais injeção de capital na instituição, enquanto o líder do BCP, Miguel Maya, considerou que o fundo de resolução é um “fardo”.

“A capitalização da instituição é uma inevitabilidade”, afirmou António Ramalho, na conferência “O Futuro do Dinheiro”, organizada pelo Dinheiro Vivo, TSF e EY, no âmbito do debate “Os Desafios da Banca no Portugal 20 — 30 e o futuro do dinheiro”, que juntou os principais responsáveis da banca portuguesa.

Questionado sobre se o Novo Banco não exclui nova injeção de capital, António Ramalho afirmou: “De modo algum”.

O Orçamento do Estado para 2019 prevê uma injeção de 400 milhões de euros no Novo Banco no próximo ano, sendo que este valor está incluído no cálculo do défice, mas não é certo qual é o montante que o fundo de resolução terá de aplicar na instituição.

Já o presidente do BCP considerou que este “é um tema que não está resolvido”, embora tenha afirmado que a decisão do Governo “foi correta” no momento em que a tomou.

“Mas não subscrevo que vamos viver assim com este fardo às costas”, ou seja, de através do fundo os bancos participarem na capitalização do Novo Banco.

Este banqueiro defendeu uma “reflexão” sobre as contribuições para o fundo de resolução, com “diálogo” para ver como “é que os poucos bancos portugueses conseguem condições competitivas para operar” no mercado, quer a nível de legislação como de custos.

“Não vivo tranquilo e não vou desistir de encontrar uma solução equilibrada para o setor”, afirmou, apontando que as instituições financeiras que não têm sede no país estão excluídas desta contribuição¬.

Miguel Maya recordou que além do imposto especial sobre o setor bancário, o BCP ainda contribui para o fundo, o que representa “mais de 40 milhões [de euros] por ano”.

Ora, “gostava de pegar nesses 40 milhões de euros e investir mais em tecnologias”, assim ficaria “menos preocupado com as ‘fintech’”, afirmou.

Por sua vez, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, afirmou que a banca portuguesa, quer no crédito à habitação ou às PME – Pequenas e Médias Empresas, tem “preços idênticos ou mais baixos que em Espanha ou Alemanha”, mas depois “há diferentes ónus para os diferentes níveis”.

“Não é só o fundo de resolução, um banco que tem sede em Portugal financia-se mais alto do que o que tem sede em Espanha, o custo marginal de um banco português se financiar é mais elevado”, apontou.

Relativamente à CGD financiar as empresas portuguesas, o presidente da CGD afirmou que o banco mantém o papel de apoiar.

No entanto, advertiu que “o papel da caixa não é de certeza dar crédito às empresas que os outros bancos não querem” dar, sublinhando que “a Caixa tem de desenvolver o seu papel público sem custar o que já custou aos contribuintes”.

Finanças: Fundo de Resolução tem de tentar ir ao mercado antes de pedir novo empréstimo ao Estado

Quinta-feira, Outubro 11th, 2018

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Jornal Económico

O Ministério das Finanças responde à questão sobre se o Estado vai ter de emprestar dinheiro para recapitalizar novamente o Novo Banco. “O Fundo de Resolução deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o Fundo pode pedir um empréstimo ao Estado”.

m resposta à possibilidade de o Fundo de Resolução ter de recorrer a um novo empréstimo do Estado para a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, até 726,369 milhões de euros, no Novo Banco, o Ministério das Finanças diz que “o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado”. Isto é, só depois disto poderá recorrer a um empréstimo do Estado

Já sobre o impacto que esta nova injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, pode ter no Orçamento de  Estado do próximo ano, e que segundo o Jornal de Negócios é de 0,35 pontos percentuais no défice, uma vez que o Fundo (que é detido pelos bancos) faz parte das entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, o Governo diz que “é prematuro qualquer comentário do Ministério das Finanças”,

Em resposta às perguntas do Jornal Económico o ministério recorda que “depois de aprovado o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, à semelhança do que aconteceu este ano”. Mas que depois caberá “ao FdR então verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal”. Na última injeção, de 791,695 milhões relativo às contas de 2017, o agente verificador foi a Oliver Wyman.

“Feita esta validação, o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o FdR pode pedir um empréstimo ao Estado”, reforça o Ministério de Mário Centeno.

As maiores exigências de capital regulatório justificam a maioria dos  726,369 milhões que o Novo Banco está a contar pedir este ano ao Fundo de Resolução, e receber em 2019.

“Está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”, diz o relatório e contas do Novo Banco.

O valor final vai depender da atividade do banco e dos exames a que vai ser submetido na segunda metade do ano.

O Relatório e Contas do Novo Banco esclarece que “este valor depende, à data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor”. Portanto pode ser menos, uma vez que a instituição terá incluído no relatório e contas o valor máximo.

O Jornal Económico sabe que a inclusão deste valor no relatório e contas semestral do Novo Banco apanhou de surpresa o Governo, que não esperava nenhuma notícia sobre eventuais novos recursos ao Fundo de Resolução  antes da publicação do relatório anual, que é normalmente publicado em março.

Recorde-se que o Orçamento de Estado para o próximo ano é entregue ao presidente da Assembleia da República no dia 15 de outubro.

Com as contas semestrais fica-se já a saber que o Novo Banco está a contar chamar o Fundo de Resolução para cumprir os rácios de capital exigidos pelo supervisor (Pilar II) no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP) em 2018.

O Mecanismo de Capital Contingente (Contingent Capital Agreement – CCA),  obriga o Fundo de Resolução, enquanto acionista, a realizar pagamentos no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e com a evolução dos níveis de capital.

Como fonte ligada ao processo fala da necessidade de cobrir um défice de capital sobretudo por questões de aumento do rácio regulatório, depreende-se que depende do BCE, no âmbito do SREP [que vai determinar o rácio do banco em função dos riscos da carteira de ativos e por essa via aumenta ou diminui as exigências de capital do Novo Banco], o valor que vai ser exigido ao Fundo de Resolução em 2019, por conta das necessidades de capital de 2018. O novo exercício de SREP é em novembro.

Já tinha sido assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar uma  injeção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

O BCE exige que a cada banco que tenha um rácio de capital CET1  mínimo. Neste rácio o capital ao nível do Pilar 1 exigido é de 4,5%. Depois vem o Pilar 2 que é exigido em função dos riscos a cada banco (determinado pelo supervisor depois do exame conhecido por SREP) e os buffers de capital que servem de segurança   e que incluem a reserva de conservação de fundos próprios (1,875% em 2018, 2,5% em 2019), a reserva contracíclica (0%) e a reserva para “Outras Instituições de Importância Sistémica” (0,25% em 2018, convergindo linearmente para 1% em 2021).

Diz no site do Banco de Portugal que “a Secção II do Título VII-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras estabelece que o requisito de capital conhecido como almofada de conservação de capital poderá ser implementado gradualmente a partir de 1 de janeiro de 2016, através da imposição de um buffer de conservação de 0,625% (do total do risco) em 2016, 1,25% em 2017, 1,875% em 2018 e 2,5% em 2019. No entanto, a autoridade designada pode impor um período de transição mais curto ou mesmo antecipar o amortecedor total”.

O Fundo de Resolução vai ser chamado este ano a injetar capital no Novo Banco e muito provavelmente ainda voltará a ser chamado em 2019, para injetar capital em 2020.  Isto porque o cálculo dos requisitos mínimos de capital, imposto pelo BCE, de acordo com as regras de Basileia,  aumenta todos os anos a exigência de capital aos bancos, ao impor a introdução de uma Almofada de conservação de capital, gradual até 2019.

“O montante de compensação a solicitar referente a 2018, terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, escreve o Novo Banco no relatório. Isto porque o Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo.

Associado ao processo de venda do banco ao Lone Star foi criado este Mecanismo de Capital Contingente que, caso os rácios de capital desçam abaixo de determinado patamar e, cumulativamente, se registem perdas numa carteira de ativos delimitada, o Fundo de Resolução realiza um pagamento correspondente ao menor valor entre as perdas registadas e o montante necessário para repor os rácios de capital no patamar relevante, até ao limite máximo de 3.890 milhões de euros.

A confirmar-se o valor estimado pelo Novo Banco para este ano, dos 3,89 mil milhões que é o limite do mecanismo, ficam gastos 1,52 mil milhões de euros (sobram 2,37 mil milhões de euros). Isto porque o mecanismo já tinha sido acionado em 2017 no valor de 791,695 milhões (em 31 de dezembro de 2017) para cobrir as enormes perdas registadas com os ativos e que se traduziu num enorme volume de imparidades constituídas em 2017.

gap de capital este ano é ainda explicado pelo fim do regime de transição dos ativos por impostos diferidos, que em 2018 deixaram de ajudar ao rácio de capital (quando em 2017 ainda contavam com 20%). A desconsideração dos Ativos por Impostos Diferidos afeta o cumprimento das exigências mínimas dos rácios capital Tier 1.

O rácio CET1 do Novo Banco para 30 de junho de 2018 fixou-se em 13,5%.

Entretanto o valor dos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução tem vindo a diminuir. Quando o mecanismo foi constituído protegia um perímetro de ativos previamente definido, com um valor líquido contabilístico inicial (junho de 2016) de cerca de 7,9 mil milhões de euros. Em 30 de junho de 2018 estes ativos apresentavam um valor líquido de 4,9 mil milhões de euros, essencialmente em resultado do registo de perdas e da ocorrência de recebimentos e recuperações. A 31 de dezembro de 2017 o valor líquido desses ativos já era de 5,4 mil milhões de euros). Ou seja, os ativos protegidos pelo mecanismo diminuíram 500 milhões de euros em seis meses.

 

Tribunal dá como provada recusa do BdP em receber fundos que queriam capitalizar BES

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil (B&W) e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado, noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

O facto foi dado como provado na sentença do TCRS relativa às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado e a Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES.

Em resposta à carta enviada por Salgado ao BdP, a 12 de Julho de 2014, a instituição liderada por Carlos Costa respondeu que “seria negativo o conhecimento público da existência desses contactos com a B&W quando a mensagem a transmitir é, precisamente, a da solidez do BES”. A 3 de Agosto de 2014 foi decidida a resolução do BES.
Contactado pelo Jornal Económico, fonte oficial do Banco de Portugal referiu que o supervisor financeiro “já prestou todos os esclarecimentos pertinentes no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo”.

Segundo a mesma fonte, a instituição “teve apenas conhecimento informal de um plano muito preliminar”. “Os termos desse plano apresentavam-se totalmente inviáveis ao preverem, designadamente, que o Banco de Portugal assumisse a cobertura de um montante indeterminado de perdas, aumentasse a cobertura dos depósitos e garantisse o suporte de liquidez a todos os bancos”, reforçou.

Morais Pires já tinha falado do plano da Blackstone quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito. Segundo o ex-administrador do BES, a 11 de Julho de 2014, quando Ricardo Salgado já se tinha demitido e o BES era encabeçado por Vítor Bento, foi discutido o recurso à Blackstone para procurar compradores  para a operação de capitalização e reestruturação do banco. Era, disse, a última oportunidade para conseguir a recapitalização privada da instituição.

“Ao invés, o Banco de Portugal ordenou a convocatória do conselho de administração” em que Salgado foi substituído por Vítor Bento, afirmou.

Governo assume que pode colocar mais dinheiro no Novo Banco para afastar liquidação

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Negócios

O Governo assinou com Bruxelas a possibilidade de uma rede de segurança adicional em torno do Novo Banco, além dos 3,89 mil milhões de euros do mecanismo de capitalização contingente e dos 4,9 mil milhões injectados em 2014. Centeno justifica com a salvaguarda da estabilidade do sistema e da instituição.

O Governo aceitou que podia colocar mais dinheiro no Novo Banco, através de uma rede de segurança a activar além dos compromissos já assumidos, para afastar a ideia de uma liquidação daquela instituição financeira.

“Era necessário que o Estado pudesse dar uma resposta nesse contexto à estabilidade financeira e da instituição e quisemos afastar, como aliás sempre assumimos aqui, o processo de liquidação”, defendeu Mário Centeno esta quarta-feira, 30 de Maio, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido a requerimento do CDS.

O Novo Banco foi criado em 2014 com a capitalização por 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução, que ficou seu accionista na totalidade. Três anos depois, 75% do capital do banco foi vendido à Lone Star, permanecendo o Fundo com 25% do capital. Nessa venda, ficou acordado que haveria um mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução poderia colocar até 3,89 mil milhões de euros na instituição financeira para cobrir perdas num determinado conjunto de activos pelos quais o comprador não se quis responsabilizar. Destes 3,89 mil milhões, o Fundo de Resolução já colocou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões através de um empréstimo estatal.

 

Além disto, foi assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar a tal injecção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

Mário Centeno diz que a inscrição deste compromisso com a Comissão Europeia ocorreu para afastar a liquidação. “O ‘capital backstop’ [rede de segurança de capital] é uma medida de intervenção no pior dos piores cenários, com o objectivo de preservar a estabilidade do sistema financeiro e de uma instituição”, frisou o governante.

Foi uma forma, explicou o ministro das Finanças, de impedir um efeito dominó caso houvesse problemas no banco herdeiro do BES, “As instituições que fazem parte do sistema financeiro fazem-no como um todo”, disse, pelo que há “condições de contágio” que é necessário travar.
O que dizem os compromissos com Bruxelas
A colocação de dinheiros públicos no Novo Banco além do mecanismo de capitalização contingente só pode acontecer se as medidas de optimização de capital do Novo Banco, desencadeadas num período de nove meses após a descoberta de eventuais necessidades de capital, não forem suficientes. Além disso, apenas se a Lone Star não estiver disponível para colocar o capital necessário e também se não houver investidores privados interessados é que o Estado entra com essa rede de segurança.

E há condições, caso haja a utilização de dinheiros estatais além dos compromissos definidos. “Se for usado dinheiro público nesta rede de segurança, Portugal comprometeu-se a reduzir o perímetro do banco em [900-1100] funcionários e [90-120] agências num novo plano de reestruturação”, inscreve o documento que não divulga os números exactos, apontando apenas intervalos.

O governador Carlos Costa já defendeu que acredita que este cenário é “absolutamente improvável”. Mário Centeno também considera que este é o “pior dos piores dos cenários”.

Centeno defende-se com ataque a Maria Luís 

Mário Centeno não explicou directamente porque não referiu publicamente esta rede de segurança, que ficou só conhecida quando, já em Março de 2018 (quase meio ano depois da operação), foi divulgada a decisão não confidencial da Comissão Europeia em relação à decisão sobre as ajudas do Estado. E respondeu com um ataque ao Governo anterior, em que as Finanças eram tuteladas por Maria Luís Albuquerque.

“Não posso, obviamente, deixar de referir deveriam ser muitos poucos os portugueses que, em Novembro de 2015, sabiam que o Banif tinha de ser resolvido daí a três semanas, que o Novo Banco tinha falta de capital, sob pena de ser sujeito a novo processo de resolução. Não é uma situação normal. Nenhum português tinha sido informado disto. Estava verdadeiramente tudo escondido. É trágico. Era exactamente assim que se encontrava o sistema financeiro em Portugal. A mesma surpresa extraordinária em relação à Caixa Geral de Depósitos”, acusou.

Centeno: “Mesmo no pior cenário” Novo Banco não fecha

Quarta-feira, Maio 30th, 2018

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Diário de Notícias

O objetivo do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que sem isso todo o sistema bancário fica em causa

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que todos os compromissos assumidos aquando da venda do Novo Banco, como a possibilidade de uma futura recapitalização pública direta, visam evitar qualquer cenário de liquidação do banco.

“Era preciso garantir que se afastava o cenário de liquidação do Novo Banco e todos os compromissos que o Governo assumiu foram com um objetivo, para preservar a estabilidade financeira em Portugal. Era preciso afastar, mesmo nos piores cenários, o cenário de liquidação do Novo Banco”, disse hoje Mário Centeno no parlamento, numa audição na comissão de Orçamento e Finanças pedida pelo CDS-PP para que o ministro dê explicações sobre o Novo Banco e a injeção de dinheiro público na instituição.

Segundo o governante, o objetivo último do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que considera que sem isso todo o sistema bancário fica em causa.

“As situações de contágio no sistema financeiro são de tal monta que se não estivermos dispostos a fazer tudo para preservar essa estabilidade pomos em rico o sistema financeiro”, vincou.

Já o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou que o uso desta garantia tem uma “probabilidade baixa”, considerando-a fundamental para “garantir que o Novo Banco não será liquidado em nenhuma circunstância”.

Mourinho Félix explicou que o compromisso do Estado de que poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

É que, considerou, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

Na venda foi acordado um mecanismo de capitalização contingente que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução possa compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A semana passada foi concretizada já a recapitalização do Novo Banco ao abrigo deste mecanismo em 792 milhões de euros, tendo para isso o Fundo de Resolução pedido emprestado mais 430 milhões de euros ao Estado.

Contudo, mesmo após isto, o Novo Banco ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

Além deste mecanismo de capitalização, no acordo entre o Governo e a Comissão Europeia em que esta aprovou a venda do Novo Banco, o Estado português comprometeu-se com uma intervenção pública direta para recapitalizar o Novo Banco num cenário adverso, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

O CDS-PP, o PSD e o Bloco de Esquerda acusaram hoje o Governo de não ter dado a conhecer esta garantia pública, referindo que tal apenas foi divulgado pela Comissão Europeia. O PCP considerou que uma recapitalização pública direta “sem limite” não é aceitável numa instituição privada.

Recapitalização do Novo Banco acontecerá nos próximos dias

Domingo, Maio 20th, 2018

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Negócios

O aumento de capital do Novo Banco através do Fundo de Resolução será feito nos próximos dias, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, à margem de uma conferência em Lisboa.

“Estará nos próximos dias concluído esse processo, depois de ter sido concluída a validação por parte dos diferentes agentes que têm de o fazer. A injecção será feita nos próximos dias”, disse Mourinho Félix em resposta a questões dos jornalistas, à margem da conferência “Banca & Seguros: O Futuro do Dinheiro”, organizada por TSF, Dinheiro Vivo, Iberinform Crédito y Caución e Sage.

Em Março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, a instituição (que nasceu aquando da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014) activou o mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros, sendo que os rácios de capital do banco relativos ao final de 2017 já incluem a perspectiva dessa injecção de capital.

Este mecanismo de capitalização foi acordado aquando das negociações para a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, concretizada em Outubro do ano passado, e prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de activos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Ou seja, depois de o Novo Banco ser recapitalizado com quase 800 milhões de euros, ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

O Novo Banco era detido na totalidade, desde a sua criação em 2014, pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos). Em Outubro passado, foi vendido à Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injectar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já fez.

O vice-presidente do BCP Miguel Maya disse hoje, na mesma conferência, que o sistema bancário português é “fortemente penalizado” pelo Novo Banco, considerando que é “um fardo” que condiciona a competição do sector face aos pares europeus.

Moody`s considera positiva eventual injeção de capital do Estado no Novo Banco

Sábado, Março 3rd, 2018

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RTP

A Moody’s considera positiva para o Novo Banco uma eventual recapitalização deste pelo Fundo de Resolução bancário, disse hoje em comunicado a agência de ‘rating’.

“Este plano é positivo para o crédito do Novo Banco porque o banco receberá fundos próprios adicionais. Os fundos adicionais ajudarão o Novo Banco a acelerar a redução do risco do seu balanço, que está constrangido por um ‘stock’ elevado de ativos problemáticos”, disse a vice-presidente da Moody’s e analista do Novo Banco Pepa Mori, citada no comunicado.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admitiu, no passado fim de semana, que o Estado possa injetar este ano mais dinheiro no Novo Banco, em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF.

“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, disse Mourinho Félix.

Já em inícios de janeiro o mesmo governante tinha dado indicação, no Parlamento, de que poderia haver uma recapitalização pública do Novo Banco.

Segundo a imprensa, o Novo Banco poderá apresentar prejuízos entre 1.000 e 2.000 milhões de euros referentes a 2017.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014, aquando da resolução do BES. Apesar de ter sido criado como o ‘banco bom’, ficou no seu balanço com muitos ativos problemáticos do ex-BES.

Desde outubro passado, o Novo Banco pertence maioritariamente (em 75%) ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25%.

A compra do Novo Banco não implicou o pagamento de qualquer preço, tendo o Lone Star acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar.

No âmbito da venda foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução poderá ter de compensar o Novo Banco por perdas de capital resultantes de um conjunto de ativos ‘tóxicos’, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Prejuízos recorde no Novo Banco devem obrigar a novo apoio público este ano

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

Prejuízos recorde no Novo Banco devem obrigar a novo apoio público este ano

Citamos

Observador

 

Prejuízos do Novo Banco podem chegar a mil milhões de euros em 2017, diz o Expresso. O registo de perdas em ativos “tóxicos” deve obrigar Fundo de Resolução a meter mais capital.

O Novo Banco deverá apresentar prejuízos recorde relativos ao ano passado. O Expresso escreve que as perdas poderão chegar aos mil milhões de euros, por força de uma política mais agressiva de reconhecimento de perdas em ativos problemáticos.

Em causa estão os créditos e outros ativos “tóxicos” que foram assumidos pelo Fundo de Resolução, no quadro do acordo de venda do banco à Lone Star. Este reconhecimento de imparidades (perdas) reflete, por um lado, as exigências das autoridades europeias que querem limpar rapidamente o crédito malparado, mas também serve o objetivo do novo acionista que pretende acelerar o regresso aos lucros. O fundo americano que comprou o Novo Banco pode vender ao fim de três anos, tendo por isso pressa em rentabilizar o ativo, diz o Expresso.

O reconhecimento de mais perdas deverá criar novas necessidades de capital no banco já este ano, ativando a cláusula no acordo de venda que prevê a injeção de recursos por parte do Fundo de Resolução, que é uma entidade pública. No entanto, as condições acordadas com a Lone Star também determinam que apesar deste ativos serem geridos pelo Novo Banco, a última palavra sobre a constituição de provisões para perdas é do Fundo de Resolução.

Certo é que o Governo já consagrou no orçamento uma almofada de 850 milhões de euros para a eventualidade de ter financiar o Fundo de Resolução numa nova injeção de capital no Novo Banco. O jornal ECO assegura entretanto que a injeção de capital público ficará abaixo desse limite. O Fundo de Resolução é responsável pela assunção de perdas até 3,89 mil milhões de euros nos ativos tóxicos que a Lone Star quis excluir da compra do Novo Banco, mas apenas no caso de estas perdas levarem a uma descida dos rácios que provoque necessidades adicionais de capital.

O Novo Banco deverá ser assim o único dos principais bancos nacionais a apresentar prejuízos relativos a 2017. Em 2016, a instituição perdeu 788 milhões de euros.

Bruxelas não deixa cair banco mais velho do mundo

Domingo, Junho 4th, 2017

Citamos

Expresso

Comissão Europeia aceita injeção de dinheiro dos contribuintes italianos na recapitalização do Monte dei Paschi di Siena

O Governo de Paolo Gentiloni conseguiu um acordo de princípio com a Comissão Europeia para uma recapitalização do mais velho banco do mundo, o Monte dei Paschi di Siena (MPS), envolvendo dinheiro público, evitando uma resolução ao estilo do Banco Espírito Santo (BES) em Portugal em agosto de 2014.

Uma decisão final ainda não foi tomada pela equipa de Jean-Claude Juncker, mas o acordo conseguido esta semana entre o ministro da Economia e Finanças italiano, Pier Carlo Padoan, e a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, permite uma injeção de dinheiro dos contribuintes italianos a título preventivo, usando uma possibilidade inscrita na Diretiva sobre Recuperação e Resolução Bancárias (conhecida pela sigla em inglês BRRD). Essa injeção pública não é considerada como ajuda de Estado.

O MPS tem necessidades de recapitalização na ordem dos €8,8 mil milhões, em que se prevê que €2 mil milhões sejam cobertos pela conversão de obrigações em ações (já realizada voluntariamente por esses credores) e o restante com a injeção pública, ficando o Estado italiano com uma participação acionista de 70% do novo capital do banco. Em março, o banco emitiu obrigações num montante de €4 mil milhões garantidas pelo Estado.

Esta vitória política preliminar do primeiro-ministro Gentiloni, que substituiu Matteo Renzi em dezembro do ano passado, e do académico Padoan, politicamente independente, são um trunfo do Partido Democrático liderado por Renzi no clima pré-eleitoral muito quente que se vive hoje em Itália, onde tem aumentado a probabilidade de eleições legislativas antecipadas no outono. Renzi quer ganhar as próximas eleições e evitar que o Movimento 5 Estrelas e a Liga Norte dominem a nova legislatura empurrando a Itália para um confronto com Bruxelas e um risco de saída do euro.

A disposição “preventiva”, agora invocada no acordo obtido em Bruxelas, permite a bancos considerados solventes no longo prazo escaparem a uma resolução, ou seja, à sina que marcou o BES em Portugal desde o verão de 2014. Até ao “sim” final de Bruxelas, Padoan tem de satisfazer uma série de exigências. O Banco Central Europeu (BCE) tem de certificar que o MPS é solvente e que cumpre os requisitos de capital necessários. O Governo italiano tem de garantir que há investidores privados dispostos a adquirir a carteira de crédito malparado (que representa 14% de todo o malparado na banca italiana) e que um plano duro de reestruturação é apresentado em que, também, os acionistas e os detentores de obrigações subordinadas (que não tenham sido vítimas de fraude) terão de participar.

O que foi conseguido esta semana pelo Governo italiano para o MPS não é garantido que seja aplicado a mais dois casos em situação de emergência — o Veneto Banca e a Banca Popolare di Vicenza, que levaram esta semana uma negativa do Fundo Atlante para injeção de capital num plano de recapitalização. O Atlante (Atlas) é um fundo de investimento criado em abril do ano passado que pretende funcionar como investidor de último recurso em aumentos de capital em bancos em dificuldades e para resolver o crédito malparado. O jornal “Wall Street Italia” titulava, esta semana, que os dois bancos estão “acabados”, a caminho de uma resolução em junho. No entanto, analistas italianos admitem que, por razões políticas, apenas um deles seja sacrificado.