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Finanças: Fundo de Resolução tem de tentar ir ao mercado antes de pedir novo empréstimo ao Estado

Quinta-feira, Outubro 11th, 2018

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Jornal Económico

O Ministério das Finanças responde à questão sobre se o Estado vai ter de emprestar dinheiro para recapitalizar novamente o Novo Banco. “O Fundo de Resolução deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o Fundo pode pedir um empréstimo ao Estado”.

m resposta à possibilidade de o Fundo de Resolução ter de recorrer a um novo empréstimo do Estado para a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, até 726,369 milhões de euros, no Novo Banco, o Ministério das Finanças diz que “o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado”. Isto é, só depois disto poderá recorrer a um empréstimo do Estado

Já sobre o impacto que esta nova injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, pode ter no Orçamento de  Estado do próximo ano, e que segundo o Jornal de Negócios é de 0,35 pontos percentuais no défice, uma vez que o Fundo (que é detido pelos bancos) faz parte das entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, o Governo diz que “é prematuro qualquer comentário do Ministério das Finanças”,

Em resposta às perguntas do Jornal Económico o ministério recorda que “depois de aprovado o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, à semelhança do que aconteceu este ano”. Mas que depois caberá “ao FdR então verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal”. Na última injeção, de 791,695 milhões relativo às contas de 2017, o agente verificador foi a Oliver Wyman.

“Feita esta validação, o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o FdR pode pedir um empréstimo ao Estado”, reforça o Ministério de Mário Centeno.

As maiores exigências de capital regulatório justificam a maioria dos  726,369 milhões que o Novo Banco está a contar pedir este ano ao Fundo de Resolução, e receber em 2019.

“Está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”, diz o relatório e contas do Novo Banco.

O valor final vai depender da atividade do banco e dos exames a que vai ser submetido na segunda metade do ano.

O Relatório e Contas do Novo Banco esclarece que “este valor depende, à data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor”. Portanto pode ser menos, uma vez que a instituição terá incluído no relatório e contas o valor máximo.

O Jornal Económico sabe que a inclusão deste valor no relatório e contas semestral do Novo Banco apanhou de surpresa o Governo, que não esperava nenhuma notícia sobre eventuais novos recursos ao Fundo de Resolução  antes da publicação do relatório anual, que é normalmente publicado em março.

Recorde-se que o Orçamento de Estado para o próximo ano é entregue ao presidente da Assembleia da República no dia 15 de outubro.

Com as contas semestrais fica-se já a saber que o Novo Banco está a contar chamar o Fundo de Resolução para cumprir os rácios de capital exigidos pelo supervisor (Pilar II) no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP) em 2018.

O Mecanismo de Capital Contingente (Contingent Capital Agreement – CCA),  obriga o Fundo de Resolução, enquanto acionista, a realizar pagamentos no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e com a evolução dos níveis de capital.

Como fonte ligada ao processo fala da necessidade de cobrir um défice de capital sobretudo por questões de aumento do rácio regulatório, depreende-se que depende do BCE, no âmbito do SREP [que vai determinar o rácio do banco em função dos riscos da carteira de ativos e por essa via aumenta ou diminui as exigências de capital do Novo Banco], o valor que vai ser exigido ao Fundo de Resolução em 2019, por conta das necessidades de capital de 2018. O novo exercício de SREP é em novembro.

Já tinha sido assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar uma  injeção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

O BCE exige que a cada banco que tenha um rácio de capital CET1  mínimo. Neste rácio o capital ao nível do Pilar 1 exigido é de 4,5%. Depois vem o Pilar 2 que é exigido em função dos riscos a cada banco (determinado pelo supervisor depois do exame conhecido por SREP) e os buffers de capital que servem de segurança   e que incluem a reserva de conservação de fundos próprios (1,875% em 2018, 2,5% em 2019), a reserva contracíclica (0%) e a reserva para “Outras Instituições de Importância Sistémica” (0,25% em 2018, convergindo linearmente para 1% em 2021).

Diz no site do Banco de Portugal que “a Secção II do Título VII-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras estabelece que o requisito de capital conhecido como almofada de conservação de capital poderá ser implementado gradualmente a partir de 1 de janeiro de 2016, através da imposição de um buffer de conservação de 0,625% (do total do risco) em 2016, 1,25% em 2017, 1,875% em 2018 e 2,5% em 2019. No entanto, a autoridade designada pode impor um período de transição mais curto ou mesmo antecipar o amortecedor total”.

O Fundo de Resolução vai ser chamado este ano a injetar capital no Novo Banco e muito provavelmente ainda voltará a ser chamado em 2019, para injetar capital em 2020.  Isto porque o cálculo dos requisitos mínimos de capital, imposto pelo BCE, de acordo com as regras de Basileia,  aumenta todos os anos a exigência de capital aos bancos, ao impor a introdução de uma Almofada de conservação de capital, gradual até 2019.

“O montante de compensação a solicitar referente a 2018, terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, escreve o Novo Banco no relatório. Isto porque o Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo.

Associado ao processo de venda do banco ao Lone Star foi criado este Mecanismo de Capital Contingente que, caso os rácios de capital desçam abaixo de determinado patamar e, cumulativamente, se registem perdas numa carteira de ativos delimitada, o Fundo de Resolução realiza um pagamento correspondente ao menor valor entre as perdas registadas e o montante necessário para repor os rácios de capital no patamar relevante, até ao limite máximo de 3.890 milhões de euros.

A confirmar-se o valor estimado pelo Novo Banco para este ano, dos 3,89 mil milhões que é o limite do mecanismo, ficam gastos 1,52 mil milhões de euros (sobram 2,37 mil milhões de euros). Isto porque o mecanismo já tinha sido acionado em 2017 no valor de 791,695 milhões (em 31 de dezembro de 2017) para cobrir as enormes perdas registadas com os ativos e que se traduziu num enorme volume de imparidades constituídas em 2017.

gap de capital este ano é ainda explicado pelo fim do regime de transição dos ativos por impostos diferidos, que em 2018 deixaram de ajudar ao rácio de capital (quando em 2017 ainda contavam com 20%). A desconsideração dos Ativos por Impostos Diferidos afeta o cumprimento das exigências mínimas dos rácios capital Tier 1.

O rácio CET1 do Novo Banco para 30 de junho de 2018 fixou-se em 13,5%.

Entretanto o valor dos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução tem vindo a diminuir. Quando o mecanismo foi constituído protegia um perímetro de ativos previamente definido, com um valor líquido contabilístico inicial (junho de 2016) de cerca de 7,9 mil milhões de euros. Em 30 de junho de 2018 estes ativos apresentavam um valor líquido de 4,9 mil milhões de euros, essencialmente em resultado do registo de perdas e da ocorrência de recebimentos e recuperações. A 31 de dezembro de 2017 o valor líquido desses ativos já era de 5,4 mil milhões de euros). Ou seja, os ativos protegidos pelo mecanismo diminuíram 500 milhões de euros em seis meses.

 

Tribunal dá como provada recusa do BdP em receber fundos que queriam capitalizar BES

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil (B&W) e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado, noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

O facto foi dado como provado na sentença do TCRS relativa às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado e a Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES.

Em resposta à carta enviada por Salgado ao BdP, a 12 de Julho de 2014, a instituição liderada por Carlos Costa respondeu que “seria negativo o conhecimento público da existência desses contactos com a B&W quando a mensagem a transmitir é, precisamente, a da solidez do BES”. A 3 de Agosto de 2014 foi decidida a resolução do BES.
Contactado pelo Jornal Económico, fonte oficial do Banco de Portugal referiu que o supervisor financeiro “já prestou todos os esclarecimentos pertinentes no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo”.

Segundo a mesma fonte, a instituição “teve apenas conhecimento informal de um plano muito preliminar”. “Os termos desse plano apresentavam-se totalmente inviáveis ao preverem, designadamente, que o Banco de Portugal assumisse a cobertura de um montante indeterminado de perdas, aumentasse a cobertura dos depósitos e garantisse o suporte de liquidez a todos os bancos”, reforçou.

Morais Pires já tinha falado do plano da Blackstone quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito. Segundo o ex-administrador do BES, a 11 de Julho de 2014, quando Ricardo Salgado já se tinha demitido e o BES era encabeçado por Vítor Bento, foi discutido o recurso à Blackstone para procurar compradores  para a operação de capitalização e reestruturação do banco. Era, disse, a última oportunidade para conseguir a recapitalização privada da instituição.

“Ao invés, o Banco de Portugal ordenou a convocatória do conselho de administração” em que Salgado foi substituído por Vítor Bento, afirmou.

Governo assume que pode colocar mais dinheiro no Novo Banco para afastar liquidação

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Negócios

O Governo assinou com Bruxelas a possibilidade de uma rede de segurança adicional em torno do Novo Banco, além dos 3,89 mil milhões de euros do mecanismo de capitalização contingente e dos 4,9 mil milhões injectados em 2014. Centeno justifica com a salvaguarda da estabilidade do sistema e da instituição.

O Governo aceitou que podia colocar mais dinheiro no Novo Banco, através de uma rede de segurança a activar além dos compromissos já assumidos, para afastar a ideia de uma liquidação daquela instituição financeira.

“Era necessário que o Estado pudesse dar uma resposta nesse contexto à estabilidade financeira e da instituição e quisemos afastar, como aliás sempre assumimos aqui, o processo de liquidação”, defendeu Mário Centeno esta quarta-feira, 30 de Maio, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido a requerimento do CDS.

O Novo Banco foi criado em 2014 com a capitalização por 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução, que ficou seu accionista na totalidade. Três anos depois, 75% do capital do banco foi vendido à Lone Star, permanecendo o Fundo com 25% do capital. Nessa venda, ficou acordado que haveria um mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução poderia colocar até 3,89 mil milhões de euros na instituição financeira para cobrir perdas num determinado conjunto de activos pelos quais o comprador não se quis responsabilizar. Destes 3,89 mil milhões, o Fundo de Resolução já colocou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões através de um empréstimo estatal.

 

Além disto, foi assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar a tal injecção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

Mário Centeno diz que a inscrição deste compromisso com a Comissão Europeia ocorreu para afastar a liquidação. “O ‘capital backstop’ [rede de segurança de capital] é uma medida de intervenção no pior dos piores cenários, com o objectivo de preservar a estabilidade do sistema financeiro e de uma instituição”, frisou o governante.

Foi uma forma, explicou o ministro das Finanças, de impedir um efeito dominó caso houvesse problemas no banco herdeiro do BES, “As instituições que fazem parte do sistema financeiro fazem-no como um todo”, disse, pelo que há “condições de contágio” que é necessário travar.
O que dizem os compromissos com Bruxelas
A colocação de dinheiros públicos no Novo Banco além do mecanismo de capitalização contingente só pode acontecer se as medidas de optimização de capital do Novo Banco, desencadeadas num período de nove meses após a descoberta de eventuais necessidades de capital, não forem suficientes. Além disso, apenas se a Lone Star não estiver disponível para colocar o capital necessário e também se não houver investidores privados interessados é que o Estado entra com essa rede de segurança.

E há condições, caso haja a utilização de dinheiros estatais além dos compromissos definidos. “Se for usado dinheiro público nesta rede de segurança, Portugal comprometeu-se a reduzir o perímetro do banco em [900-1100] funcionários e [90-120] agências num novo plano de reestruturação”, inscreve o documento que não divulga os números exactos, apontando apenas intervalos.

O governador Carlos Costa já defendeu que acredita que este cenário é “absolutamente improvável”. Mário Centeno também considera que este é o “pior dos piores dos cenários”.

Centeno defende-se com ataque a Maria Luís 

Mário Centeno não explicou directamente porque não referiu publicamente esta rede de segurança, que ficou só conhecida quando, já em Março de 2018 (quase meio ano depois da operação), foi divulgada a decisão não confidencial da Comissão Europeia em relação à decisão sobre as ajudas do Estado. E respondeu com um ataque ao Governo anterior, em que as Finanças eram tuteladas por Maria Luís Albuquerque.

“Não posso, obviamente, deixar de referir deveriam ser muitos poucos os portugueses que, em Novembro de 2015, sabiam que o Banif tinha de ser resolvido daí a três semanas, que o Novo Banco tinha falta de capital, sob pena de ser sujeito a novo processo de resolução. Não é uma situação normal. Nenhum português tinha sido informado disto. Estava verdadeiramente tudo escondido. É trágico. Era exactamente assim que se encontrava o sistema financeiro em Portugal. A mesma surpresa extraordinária em relação à Caixa Geral de Depósitos”, acusou.

Centeno: “Mesmo no pior cenário” Novo Banco não fecha

Quarta-feira, Maio 30th, 2018

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Diário de Notícias

O objetivo do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que sem isso todo o sistema bancário fica em causa

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que todos os compromissos assumidos aquando da venda do Novo Banco, como a possibilidade de uma futura recapitalização pública direta, visam evitar qualquer cenário de liquidação do banco.

“Era preciso garantir que se afastava o cenário de liquidação do Novo Banco e todos os compromissos que o Governo assumiu foram com um objetivo, para preservar a estabilidade financeira em Portugal. Era preciso afastar, mesmo nos piores cenários, o cenário de liquidação do Novo Banco”, disse hoje Mário Centeno no parlamento, numa audição na comissão de Orçamento e Finanças pedida pelo CDS-PP para que o ministro dê explicações sobre o Novo Banco e a injeção de dinheiro público na instituição.

Segundo o governante, o objetivo último do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que considera que sem isso todo o sistema bancário fica em causa.

“As situações de contágio no sistema financeiro são de tal monta que se não estivermos dispostos a fazer tudo para preservar essa estabilidade pomos em rico o sistema financeiro”, vincou.

Já o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou que o uso desta garantia tem uma “probabilidade baixa”, considerando-a fundamental para “garantir que o Novo Banco não será liquidado em nenhuma circunstância”.

Mourinho Félix explicou que o compromisso do Estado de que poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

É que, considerou, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

Na venda foi acordado um mecanismo de capitalização contingente que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução possa compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A semana passada foi concretizada já a recapitalização do Novo Banco ao abrigo deste mecanismo em 792 milhões de euros, tendo para isso o Fundo de Resolução pedido emprestado mais 430 milhões de euros ao Estado.

Contudo, mesmo após isto, o Novo Banco ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

Além deste mecanismo de capitalização, no acordo entre o Governo e a Comissão Europeia em que esta aprovou a venda do Novo Banco, o Estado português comprometeu-se com uma intervenção pública direta para recapitalizar o Novo Banco num cenário adverso, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

O CDS-PP, o PSD e o Bloco de Esquerda acusaram hoje o Governo de não ter dado a conhecer esta garantia pública, referindo que tal apenas foi divulgado pela Comissão Europeia. O PCP considerou que uma recapitalização pública direta “sem limite” não é aceitável numa instituição privada.

Recapitalização do Novo Banco acontecerá nos próximos dias

Domingo, Maio 20th, 2018

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Negócios

O aumento de capital do Novo Banco através do Fundo de Resolução será feito nos próximos dias, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, à margem de uma conferência em Lisboa.

“Estará nos próximos dias concluído esse processo, depois de ter sido concluída a validação por parte dos diferentes agentes que têm de o fazer. A injecção será feita nos próximos dias”, disse Mourinho Félix em resposta a questões dos jornalistas, à margem da conferência “Banca & Seguros: O Futuro do Dinheiro”, organizada por TSF, Dinheiro Vivo, Iberinform Crédito y Caución e Sage.

Em Março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, a instituição (que nasceu aquando da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014) activou o mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros, sendo que os rácios de capital do banco relativos ao final de 2017 já incluem a perspectiva dessa injecção de capital.

Este mecanismo de capitalização foi acordado aquando das negociações para a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, concretizada em Outubro do ano passado, e prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de activos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Ou seja, depois de o Novo Banco ser recapitalizado com quase 800 milhões de euros, ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

O Novo Banco era detido na totalidade, desde a sua criação em 2014, pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos). Em Outubro passado, foi vendido à Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injectar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já fez.

O vice-presidente do BCP Miguel Maya disse hoje, na mesma conferência, que o sistema bancário português é “fortemente penalizado” pelo Novo Banco, considerando que é “um fardo” que condiciona a competição do sector face aos pares europeus.

Moody`s considera positiva eventual injeção de capital do Estado no Novo Banco

Sábado, Março 3rd, 2018

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RTP

A Moody’s considera positiva para o Novo Banco uma eventual recapitalização deste pelo Fundo de Resolução bancário, disse hoje em comunicado a agência de ‘rating’.

“Este plano é positivo para o crédito do Novo Banco porque o banco receberá fundos próprios adicionais. Os fundos adicionais ajudarão o Novo Banco a acelerar a redução do risco do seu balanço, que está constrangido por um ‘stock’ elevado de ativos problemáticos”, disse a vice-presidente da Moody’s e analista do Novo Banco Pepa Mori, citada no comunicado.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admitiu, no passado fim de semana, que o Estado possa injetar este ano mais dinheiro no Novo Banco, em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF.

“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, disse Mourinho Félix.

Já em inícios de janeiro o mesmo governante tinha dado indicação, no Parlamento, de que poderia haver uma recapitalização pública do Novo Banco.

Segundo a imprensa, o Novo Banco poderá apresentar prejuízos entre 1.000 e 2.000 milhões de euros referentes a 2017.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014, aquando da resolução do BES. Apesar de ter sido criado como o ‘banco bom’, ficou no seu balanço com muitos ativos problemáticos do ex-BES.

Desde outubro passado, o Novo Banco pertence maioritariamente (em 75%) ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25%.

A compra do Novo Banco não implicou o pagamento de qualquer preço, tendo o Lone Star acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar.

No âmbito da venda foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução poderá ter de compensar o Novo Banco por perdas de capital resultantes de um conjunto de ativos ‘tóxicos’, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Prejuízos recorde no Novo Banco devem obrigar a novo apoio público este ano

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

Prejuízos recorde no Novo Banco devem obrigar a novo apoio público este ano

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Observador

 

Prejuízos do Novo Banco podem chegar a mil milhões de euros em 2017, diz o Expresso. O registo de perdas em ativos “tóxicos” deve obrigar Fundo de Resolução a meter mais capital.

O Novo Banco deverá apresentar prejuízos recorde relativos ao ano passado. O Expresso escreve que as perdas poderão chegar aos mil milhões de euros, por força de uma política mais agressiva de reconhecimento de perdas em ativos problemáticos.

Em causa estão os créditos e outros ativos “tóxicos” que foram assumidos pelo Fundo de Resolução, no quadro do acordo de venda do banco à Lone Star. Este reconhecimento de imparidades (perdas) reflete, por um lado, as exigências das autoridades europeias que querem limpar rapidamente o crédito malparado, mas também serve o objetivo do novo acionista que pretende acelerar o regresso aos lucros. O fundo americano que comprou o Novo Banco pode vender ao fim de três anos, tendo por isso pressa em rentabilizar o ativo, diz o Expresso.

O reconhecimento de mais perdas deverá criar novas necessidades de capital no banco já este ano, ativando a cláusula no acordo de venda que prevê a injeção de recursos por parte do Fundo de Resolução, que é uma entidade pública. No entanto, as condições acordadas com a Lone Star também determinam que apesar deste ativos serem geridos pelo Novo Banco, a última palavra sobre a constituição de provisões para perdas é do Fundo de Resolução.

Certo é que o Governo já consagrou no orçamento uma almofada de 850 milhões de euros para a eventualidade de ter financiar o Fundo de Resolução numa nova injeção de capital no Novo Banco. O jornal ECO assegura entretanto que a injeção de capital público ficará abaixo desse limite. O Fundo de Resolução é responsável pela assunção de perdas até 3,89 mil milhões de euros nos ativos tóxicos que a Lone Star quis excluir da compra do Novo Banco, mas apenas no caso de estas perdas levarem a uma descida dos rácios que provoque necessidades adicionais de capital.

O Novo Banco deverá ser assim o único dos principais bancos nacionais a apresentar prejuízos relativos a 2017. Em 2016, a instituição perdeu 788 milhões de euros.

Bruxelas não deixa cair banco mais velho do mundo

Domingo, Junho 4th, 2017

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Expresso

Comissão Europeia aceita injeção de dinheiro dos contribuintes italianos na recapitalização do Monte dei Paschi di Siena

O Governo de Paolo Gentiloni conseguiu um acordo de princípio com a Comissão Europeia para uma recapitalização do mais velho banco do mundo, o Monte dei Paschi di Siena (MPS), envolvendo dinheiro público, evitando uma resolução ao estilo do Banco Espírito Santo (BES) em Portugal em agosto de 2014.

Uma decisão final ainda não foi tomada pela equipa de Jean-Claude Juncker, mas o acordo conseguido esta semana entre o ministro da Economia e Finanças italiano, Pier Carlo Padoan, e a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, permite uma injeção de dinheiro dos contribuintes italianos a título preventivo, usando uma possibilidade inscrita na Diretiva sobre Recuperação e Resolução Bancárias (conhecida pela sigla em inglês BRRD). Essa injeção pública não é considerada como ajuda de Estado.

O MPS tem necessidades de recapitalização na ordem dos €8,8 mil milhões, em que se prevê que €2 mil milhões sejam cobertos pela conversão de obrigações em ações (já realizada voluntariamente por esses credores) e o restante com a injeção pública, ficando o Estado italiano com uma participação acionista de 70% do novo capital do banco. Em março, o banco emitiu obrigações num montante de €4 mil milhões garantidas pelo Estado.

Esta vitória política preliminar do primeiro-ministro Gentiloni, que substituiu Matteo Renzi em dezembro do ano passado, e do académico Padoan, politicamente independente, são um trunfo do Partido Democrático liderado por Renzi no clima pré-eleitoral muito quente que se vive hoje em Itália, onde tem aumentado a probabilidade de eleições legislativas antecipadas no outono. Renzi quer ganhar as próximas eleições e evitar que o Movimento 5 Estrelas e a Liga Norte dominem a nova legislatura empurrando a Itália para um confronto com Bruxelas e um risco de saída do euro.

A disposição “preventiva”, agora invocada no acordo obtido em Bruxelas, permite a bancos considerados solventes no longo prazo escaparem a uma resolução, ou seja, à sina que marcou o BES em Portugal desde o verão de 2014. Até ao “sim” final de Bruxelas, Padoan tem de satisfazer uma série de exigências. O Banco Central Europeu (BCE) tem de certificar que o MPS é solvente e que cumpre os requisitos de capital necessários. O Governo italiano tem de garantir que há investidores privados dispostos a adquirir a carteira de crédito malparado (que representa 14% de todo o malparado na banca italiana) e que um plano duro de reestruturação é apresentado em que, também, os acionistas e os detentores de obrigações subordinadas (que não tenham sido vítimas de fraude) terão de participar.

O que foi conseguido esta semana pelo Governo italiano para o MPS não é garantido que seja aplicado a mais dois casos em situação de emergência — o Veneto Banca e a Banca Popolare di Vicenza, que levaram esta semana uma negativa do Fundo Atlante para injeção de capital num plano de recapitalização. O Atlante (Atlas) é um fundo de investimento criado em abril do ano passado que pretende funcionar como investidor de último recurso em aumentos de capital em bancos em dificuldades e para resolver o crédito malparado. O jornal “Wall Street Italia” titulava, esta semana, que os dois bancos estão “acabados”, a caminho de uma resolução em junho. No entanto, analistas italianos admitem que, por razões políticas, apenas um deles seja sacrificado.

Novo Banco vai mesmo ser vendido por “zero”

Quinta-feira, Março 30th, 2017

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Expresso

O Fundo de Resolução vai vender 75% do Novo Banco por um valor simbólico em troca de uma recapitalização. Encaixe para o Estado só se e quando forem vendidos os outros 25%. Isto se entretanto não for necessário mais capital

Zero. É quanto a Lone Star vai pagar por 75% do Novo Banco. O acordo com o fundo americano prevê agora um pagamento simbólico e o compromisso de recapitalizar o ex-BES em mil milhões, uma parte agora (€750 milhões), outra até 2020 (€250 milhões).

Em contrapartida, o Fundo de Resolução (FdR) (que deverá continuar a ser a entidade que fica a gerir este processo) mantém uma posição de 25% no Novo Banco. Se e quando a quiser alienar será o fundo a encaixar o valor dessa venda, abatendo aos €4,9 mil milhões que foram injetados no Novo Banco aquando da resolução em agosto de 2014.

Só nesse altura haverá uma compensação do FdR. Isto se entretanto não for necessário mais capital além dos mil milhões previstos. O acordo firmado estipula que esta posição não se dilui neste aumento de capital. Se for necessário injetar mais dinheiro, além do que está comprometido com a Lone Star, não pode ser o FdR a fazê-lo (uma revindicação do setor financeiro e uma limitação que decorre da própria resolução bancária). Nesse caso o FdR tem três opções. Ou reduz a participação no capital, ou transmite parte ou total dos 25% a uma entidade pública que possa injetar mais dinheiro, ou juntamente com a Lone Star vende a privados essa participação através da bolsa.

O negócio está a ser ultimado para que possa ser assinado até ao final desta semana, tal como adiantou o ministro das Finanças, Mário Centeno. A vasta equipa da Lone Star está em permanência há várias semanas em Lisboa em constantes reuniões no Banco de Portugal.

Ao que o Expresso apurou não há um prazo para que o FdR venda os 25% que mantém no Novo Banco. E deverá ser esta entidade, segundo informações recolhidas, que continuará a ser accionista do ex-BES, ou seja, não há para já transição para o Tesouro ou qualquer outra entidade pública.

11 perguntas e respostas para explicar o Novo Banco

Sábado, Fevereiro 4th, 2017

Citamos

Expresso

O Novo Banco está para venda há mais de dois anos, num processo marcado por dificuldades, sobretudo devido aos ativos problemáticos herdados do Banco Espírito Santo (BES), o que fez surgir um debate político sobre a sua possível nacionalização

A manutenção do Novo Banco na esfera pública é o objeto dos projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda que serão debatidos esta sexta-feira e votados no parlamento, apesar de ser provável que as restantes bancadas (PS, PSD e CDS) não deixem passar esta ideia, pelo menos para já, enquanto decorre a segunda tentativa de venda da instituição.

Aliás, o Governo tem dito que o “foco” é alienar o Novo Banco a privados, não se querendo alongar sobre o que poderá ser feito caso falhe novamente.

Eis algumas perguntas e respostas sobre o Novo Banco:

Quando foi criado o Novo Banco?
Na noite de 3 de agosto, um domingo de verão, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, faz a primeira declaração pública ao país.

Anunciou a aplicação de uma medida de resolução ao histórico banco BES – que no primeiro semestre desse ano tinha apresentado prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, os maiores de sempre de um banco em Portugal, e cuja gestão era suspeita de irregularidades.

Ao mesmo tempo, com o objetivo de proteger depositantes e contribuintes, é anunciada a criação do Novo Banco como banco de transição para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do BES.

O Novo Banco tem como acionista único o Fundo de Resolução bancário, uma entidade pertencente às instituições financeiras que operam em Portugal (sendo as maiores fatias da Caixa Geral de Depósitos e do BCP, dadas as suas dimensões), mas cuja gestão é feita pelo Banco de Portugal e que consolida nas contas públicas.

O BES desapareceu?
Não. A entidade BES não terminou no momento da resolução, tendo ficado aí com os chamados ‘ativos tóxicos’ do antigo banco da família Espírito Santo, nomeadamente os créditos sobre entidades do Grupo Espírito Santo (GES), em geral de muito difícil recuperação, e filiais, como o BES Angola.

Em 2014, o ‘banco mau’ BES registou prejuízos de 9,2 mil milhões de euros, sendo que a ‘fatia de leão’ (8.947 milhões de euros) dizia respeito ao período entre 1 de janeiro e 1 de agosto desse ano, quando o antigo BES ainda existia, e os restantes 249 milhões referentes ao período desde 4 de agosto até 31 de dezembro.

Já em 2015 os prejuízos ascenderam a quase 3,6 mil milhões de euros e as contas de 2016 ainda não são conhecidas.

A licença bancária do BES foi revogada pelo Banco Central Europeu (BCE) em meados do ano passado e esta entidade está agora em liquidação.

Qual o capital social do Novo Banco? É suficiente?
O Novo Banco nasceu capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário. Contudo, como este não tinha dinheiro suficiente para o capitalizar, o Tesouro público emprestou 3,9 mil milhões de euros.

O capital social inicial foi desde logo considerado ‘à pele’ por alguns analistas do setor financeiro tendo em conta a dimensão e a qualidade de ativos com que ficou. Com o passar do tempo, a fragilidade do capital tornou-se mais óbvia, até porque alguns ativos eram, afinal, problemáticos.

No final de 2015, o Novo Banco seria novamente recapitalizado em 2 mil milhões de euros, com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores do BES que inicialmente ficaram no Novo Banco para o ‘banco mau’ BES.

Assim, no total, o Novo Banco foi capitalizado com 6,9 mil milhões de euros e fala-se de que novamente precisa de mais capital, não sendo o valor conhecido publicamente.

Qual o posicionamento de mercado do Novo Banco?
O Novo Banco, atualmente liderado por António Ramalho, é dos maiores grupos bancário a operar em Portugal. Enquanto herdeiro de ativos do BES, mantém um enfoque de banca de empresa, tendo uma quota de mercado de cerca de 20% nos empréstimos a empresas.

Em setembro de 2016 – últimos dados conhecidos -, o Novo Banco tinha 34 mil milhões de euros em crédito a clientes, menos 3,3 milhões do que no final de 2015. Já os depósitos totalizavam 24,7 mil milhões de euros, menos 2,7 mil milhões face a dezembro do ano anterior.

O Novo Banco passou por um processo de reestruturação nos últimos meses, com mais de mil saídas de trabalhadores (através de rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas e despedimento coletivo), tendo atualmente cerca de seis mil funcionários. A rede comercial é superior a 500 agências.

Quais os resultados do Novo Banco?
Desde a sua criação e até setembro de 2016, últimos dados disponíveis, o Novo Banco acumulou prejuízos de 1.800 milhões de euros.

Só nos primeiros nove meses de 2016, o banco teve resultados negativos de 359 milhões de euros, mas que representam uma melhoria face aos 418,7 milhões de euros negativos dos primeiros nove meses de 2015.

O terceiro trimestre de 2016 foi a primeira vez que registou lucro desde que nasceu, de 3,7 milhões de euros.

Qual o futuro do Novo Banco?
Incerto. O objetivo desde o início, enquanto banco de transição, é que seja vendido. Inicialmente foram dados dois anos pelas autoridades europeias para isso acontecer, mas face à primeira tentativa de venda falhada (o processo foi cancelado em setembro de 2015) o prazo foi prorrogado até agosto deste ano.

Caso não seja vendido, o futuro pode passar por várias opções [ver perguntas abaixo], apesar de declarações públicas contraditórias dos governantes.

Em julho do ano passado, numa carta enviada a Bruxelas, o Governo disse que não iria injetar mais dinheiro no Novo Banco e que, se a venda não se concretizasse, este seria liquidado.

Já em janeiro, em entrevista à Reuters, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a extinção do Novo Banco “está basicamente fora de causa” e admitiu a nacionalização, embora tenha sublinhado que “o foco é claramente o processo de venda”.

Como decorre o processo de venda do Novo Banco?
A primeira tentativa de venda do Novo Banco arrancou no final de 2014, mas foi cancelada em setembro de 2015, com o Banco de Portugal a considerar que nenhuma proposta apresentada era interessante.

Até então os interessados eram três: os chineses Anbang e Fosun (que, entretanto, se tornou acionista do BCP) e os norte-americanos da Apollo. Já no início de 2016 arrancou o segundo processo de venda, que ainda prossegue.

A venda do Novo Banco é um dossiê gerido pelo Banco de Portugal, tendo este contratado o ex-secretário de Estado do governo PSD/CDS-PP Sérgio Monteiro exclusivamente para esse fim (com um ordenado superior a 20 mil euros por mês).

Contudo, este processo ganhou recentemente contornos mais políticos, estando envolvido diretamente o Ministério das Finanças, devido às garantias públicas que podem ter de ser prestadas.

Em janeiro, em declarações ao Expresso, o presidente do PS, Carlos César, criticou o processo de venda e considerou as propostas existentes “vexatórias”.

As declarações de Carlos César parecem ser um sinal do ambiente pouco amistoso entre o Governo, liderado por António Costa, e o Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, uma vez que as dificuldades na venda podem obrigar a preparar soluções com impacto nas contas públicas.

Quem são os interessados no Novo Banco?
Há três finalistas à compra do Novo Banco: o fundo chinês Minsheng e os fundos norte-americanos Lone Star e Apollo/Centerbridge, que se juntaram.

De acordo com a imprensa, o chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China. Contudo, ainda o poderá vir a fazer.

Passou então para a frente das negociações o fundo norte-americano Lone Star. Segundo a imprensa, esta proposta prevê a partilha de dividendos futuros com o Fundo de Resolução, o que agrada, mas também exige garantias estatais para eventuais perdas que o Novo Banco ainda tenha de assumir, o que o Governo tem recusado.

Na corrida está ainda oficialmente a parceria Apollo/Centerbridge, que tem sido muito discreta no posicionamento sobre este tema, mas que se mantém em contactos com as autoridades portuguesas.

A imprensa tem dado conta de que têm aparecido novos interessados, nomeadamente investidores portugueses, que se poderão aliar às propostas já existentes.

O que está a dificultar as negociações?
O peso dos ativos problemáticos no balanço do Novo Banco é o principal problema.

Apesar de ter nascido com o rótulo de ‘banco bom’ (por oposição ao ‘banco mau’ BES), o Novo Banco tem acumulado prejuízos decorrentes do legado com que ficou, sobretudo crédito malparado, imobiliários e ativos para venda, e há riscos de as perdas continuarem a materializar-se. São estes riscos que nem potenciais compradores nem o Estado querem suportar.

Além disso, o Novo Banco poderá ainda ter de se confrontar com perdas decorrentes de processos judiciais existentes contra si, relacionados sobretudo com a resolução do BES, e cujo valor não é possível calcular com exatidão. É para acomodar estes riscos futuros que os interessados pedem garantias do Estado.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse em janeiro, em entrevista à TSF/DN, que não aceitaria ofertas que envolvessem garantias públicas.

Qual o preço a que o Novo Banco poderá ser vendido?
Inicialmente, as expectativas eram de que o Novo Banco fosse vendido pelo menos por um montante que permitisse ao Fundo de Resolução reembolsar o Estado pelo empréstimo concedido para a capitalização (3,9 mil milhões de euros).

Esse valor, desde cedo considerado elevado pelos analistas, é agora uma ‘miragem’ e o Governo percebeu isso, tendo mesmo feito legislação que permite aos bancos pagarem esse empréstimo a longo prazo (20 ou 30 anos, ou mais) através das contribuições já existentes para o Fundo de Resolução.

Neste momento, mais importante do que o preço imediato que alguém pague pelo Novo Banco, é garantir que o Estado não tenha de assumir mais encargos no futuro.

Foi mesmo falada a possibilidade de o Lone Star pagar um preço quase simbólico desde que não queira garantias públicas, mas o fundo norte-americano ainda não terá deixado cair essa exigência.

O que acontece caso o Novo Banco não seja vendido?
Vários cenários têm sido postos em cima da mesa, mas todos com implicações – e provavelmente significativas – para as contas públicas.

Um dos cenários que foi muito falado em janeiro, inclusivamente por parte de dirigentes socialistas, como o deputado e porta-voz do PS, João Galamba, foi a nacionalização, enquanto se aguarda por um momento mais favorável para a venda. A passagem da instituição para a esfera pública é também defendida por partidos de esquerda, como PCP e Bloco de Esquerda.

Contudo, a nacionalização poderá ter custos consideráveis para os contribuintes e, desde logo, é necessário saber como se fará a compra pelo Estado ao Fundo de Resolução.

Há ainda a hipótese de se alienar a privados apenas parte do capital social, continuando a outra parte no Fundo de Resolução.

Contudo, é preciso notar que qualquer solução que implique a continuação do envolvimento do Estado terá custos, uma vez que o Novo Banco precisa de mais capital.

As informações avançadas pela imprensa indicam que já este ano serão necessários mais 750 milhões de euros e que o valor deve subir a prazo, encargos que nestes caso teriam de ser assumidos pelos cofres públicos.

Outra solução falada no setor financeiro é ‘retalhar’ o Novo Banco pelos bancos do sistema, os participantes do Fundo de Resolução. Neste caso, a questão é saber quem ficará com os ativos problemáticos e custos de eventuais perdas judiciais.

Apesar da especulação sobre hipóteses para o futuro do Novo Banco, qualquer solução terá de ser aprovada pelo BCE e pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, instituições que já acompanham de perto todo o processo.